{
    "2010-07-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "989983": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00301219\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOÃO ALEXANDRE LANDIM - ME. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento à ata de registro de preços firmada em 04.09.2009, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 038/2009, para acréscimo quantitativo do item 1.4, com alteração do valor global originalmente pactuado, em percentual correspondente a 5,1085%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.370,00\r\n\r\nDATA: 13.07.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00197977\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de motorista de viaturas de passeio e utilitários, firmado em 15.09.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 037/2008, para reajuste do valor contratual, aplicando-se o percentual de 7% (sete por cento) sobre a totalidade do valor contratado, a contar de 05.08.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 198.874,14\r\n\r\nDATA: 13.07.2010\r\n\r\nId: 989983"
                    ],
                    "989984": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"13ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 19 a 23 de julho de 2010, realizando-se as atividades na Sala de Multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n13ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n20/07/10 - terça-feira \r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n21/07/10 - quarta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n22/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n23/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 17h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais (*):\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional \r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira \r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n(*) Reposição das atividades não realizadas em razão de ponto facultativo nos dias 28 de junho e 02 de julho.\r\n\r\nId: 989984"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "989986": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00303903\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.08.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na confecção de prismas em acrílico e em madeira com placas personalizadas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 e 30 de julho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2010, referentes aos meses de janeiro e junho de 2010, de 16 a 26/08/2010, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 30/07/2010.\r\n\r\nOs servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer nas datas estabelecidas, ou que ainda têm pendência a sanar, deverão apresentar a documentação comprobatória de 16 a 26/08/2010, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nNão serão realizadas comprovações no período de 02 a 13/08/2010, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 989986"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "989985": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\n26/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 989985"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "989987": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DUQUE DA \r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL DUQUE DE CAXIAS torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 26/07/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, ÁREA 01, QUADRA 29, BAIRRO SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO (ENTRE O FÓRUM E O BATALHÃO DA PM)\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura; \r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 989987"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "989769": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 22 de junho.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de junho de dois mil e dez, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lidos, foram aprovados os resumos das atas das 39ª e 40ª sessões, de 17 de junho de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 3, 6, 5 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o assessor-chefe do GC-6, Neilton Ferreira Macharete, por seu aniversário no último dia 17 - desejando-lhe saúde, paz e tranquilidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público Especial após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1608 processos: 176 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 257 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 163 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 379 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 590 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 43 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 233571-8/2003. Devolveu o Processo TCE nº 260267-2/2002 (aposentadoria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio), com voto-revisor pelo registro, recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 101657-7/2004 (inspeção ordinária no DETRAN), votando pela ciência e arquivamento, sendo excluído da votação, ad cautelam, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por haver participação do ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, que não proferira voto. No Processo TCE nº 221179-6/2006 (inspeção especial na Câmara de São Fidélis), por diligência interna, apresentou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes da Carvalho Junior, por achar que a decisão de relevar ou não a intempestividade deve ser do Plenário, com o qual concordou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e fazendo-o igualmente, em caráter excepcionalíssimo, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 200735-6/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 10/2009 da Prefeitura de São Gonçalo), pelo conhecimento, arquivamento e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela comunicação, e após debate no qual o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior procedeu a um histórico do problema do lixo em São Gonçalo, no sentido de tentar fazer com que a prefeitura proceda à concorrência pública, que vem sendo elidida de maneira contumaz por esse jurisdicionado, sugeriu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que constasse do voto do relator a análise da questão do lixo, baseada em inspeção realizada naquele município, bem como o envio de peças ao Ministério Público Estadual ou as providências necessárias, para cessar o que ocorre em São Gonçalo, acordando os Senhores Conselheiros em incluir no voto-relator vencedor duas determinações do revisor, referentes à LRF, quais sejam, “comprove, por meio de documento hábil, que o objeto licitado foi contemplado no Plano Plurianual (...)” e “demonstre a estimativa do impacto orçamentário financeiro da realização de tal despesa no exercício em que irá entrar em vigor e nos subsequentes (...)”. Solicitou vista do Processo TCE nº 251410-2/2000 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de São João da Barra - exercício de 1998) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e do Processo TCE nº 103929-9/1999 (tomada de contas da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 219884-7/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e nos Processos TCE nºs 110681-0/1999 e 103929-9/1999, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nos Processos TCE nºs 205131-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Carapebus), com voto-relator pela comunicação, expedição de ofício e determinação; TCE nºs 242481-2/2008, 242499-9/2008, 242500-4/2008, 242508-6/2008, 242509-0/2008, 242510-9/2008, 242512-7/2008, 242515-9/2008, 242517-7/2008, 242538-1/2008, 242545-4/2008, 242557-7/2008, 242562-2/2008, 242566-8/2008, 242567-2/2008, 242569-0/2008, 242579-5/2008, 242582-2/2008, 242583-6/2008, 242584-0/2008, 242588-6/2008, 242598-1/2008, 242653-7/2008, 242666-4/2008, 242697-3/2008, 242699-1/2008, 242709-2/2008, 242729-2/2008, 242733-3/2008, 242734-7/2008, 242740-6/2008, 242747-4/2008, 242749-2/2008, 242750-1/2008, 242781-0/2008, 242859-3/2008, 242495-3/2008, 242497-1/2008, 242561-8/2008, 242585-4/2008, 242713-3/2008, 242719-7/2008, 242720-6/2008, 242731-5/2008, 242738-3/2008, 242780-6/2008, 242856-1/2008, 242857-5/2008, 242714-7/2008, 242492-1/2008, 242860-2/2008, 242723-8/2008 e 242684-6/2008 (termos de ajuste de contas e termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Quissamã), pela notificação, realização de inspeção especial e expedição de ofício; e 212981-4/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu), notificação, determinação, comunicação e expedição de ofício - neste, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, ofereceu voto-revisor vencedor excluindo a expedição de ofício o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Nos processos TCE nºs 232423-8/2008 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade do convênio, aplicação de multa, comunicação, instauração de tomada de contas especial e expedição de ofício; e 208275-9/2005 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de São João de Meriti), pela rejeição da defesa, ilegalidade do termo, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 115131-7/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e nos processos TCE nºs 221182-4/2010 e 221185-6/2010, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, declarou suspeição nos processos TCE nºs 242084-0/2008 e 213493-6/2008 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos processos TCE nºs 214913-5/2009, 201829-0/2010, 226926-8/2009 e 222002-4/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nºs 271071-2/2003, 271072-6/2003, 271813-0/2004 e 210453-9/2000. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 240239-3/2003 (contrato da Prefeitura de Cantagalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex officio, aplicação de multa, condenação em débito, comunicação e extração de peças - apenas à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, e após o trânsito em julgado -, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com os mesmos itens, mas incluindo a extração de peças (imediata) ao Ministério Público Estadual, sagrando-se vencedor o relator, e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE nº 216894-1/2006 (convênio da Prefeitura de São João de Meriti), com voto-relator pelo conhecimento, arquivamento e determinação, apresentou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 110621-7/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Secretaria de Estado de Esporte) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nºs 218757-7/2009, 214735-3/2005, 213948-1/2003, 222254-5/2009, 238041-8/2008, 240568-2/2008, 210829-2/2005, 228641-0/2007 e 225522-1/2009, fazendo-o no Processo TCE nº 208872-2/1996 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e no Processo TCE nº 101752-8/1998, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento dos Processos TCE nºs 211092-0/2006 e 210788-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Mangaratiba), votando pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício - por considerar que houve vinculação de receita de impostos a despesas -, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - que entendeu não haver violação do art. 167, inciso IV, da Constituição Federal -, pelo conhecimento e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, com declaração de voto, acompanhando o relator, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - por entender que a clausula I do voto-revisor, ao citar os 15% do proveito econômico, não fixa que tal percentual só deveria valer, específica e objetivamente, para os exercícios de 2006 e 2007 -, e sendo declarada a suspeição do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior em ambos os Processos. No Processo TCE nº 106033-4/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Cedae), pelo não conhecimento do recurso, comunicação e remessa, em função de solicitação de defesa oral, foi apregoado o nome de Lutero de Castro Cardoso, que não se encontrava presente, sendo solicitada vista pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, no Processo TCE nº 207696-2/2006 (convênio da Prefeitura de Mesquita), com voto-relator pelo conhecimento in casu e ressalva. Nos Processos TCE nºs 213682-7/2007 (convênio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 237213-6/2008 e 227416-8/2008 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Paulo de Frontin), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 236408-6/2008, 227412-2/2008, 238802-0/2008 e 205409-5/2007 (ato de inexigibilidade de licitação, contrato, ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; e 206796-1/2006 (contrato da Prefeitura de São Fidélis), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício, deferimento do pagamento da multa e determinação, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos Processos TCE nºs 229412-6/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Japeri), com voto-relator pela ilegalidade e aplicação de multa; e 216642-6/2006, 230793-3/2006 e 200404-0/2007 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Maricá), pela rejeição da defesa, ilegalidade e aplicação de multa, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello aditou extração de peças ao MP e o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas excluindo a extração de peças / expedição de ofício, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Por ocasião do relato do Processo TCE nº 230159-5/2008 (inspeção especial na Prefeitura de Macaé), apresentou defesa oral o Sr. Joelson Tavares Rodrigues, ex-presidente da Fundação Educacional de Macaé, que explicou não ter qualquer compromisso com o Grupo SIM, empresa esta que fora substituída na primeira oportunidade - quando do término do contrato -, apenas 6 a 7 meses após assumir tal cargo, enfatizando a impossibilidade de verificar irregularidades em tão pouco tempo de exercício na função e questionando a multa de cerca de 150 mil reais, aplicada na mesma proporção do gestor anterior - este, sim, responsável pelo processo licitatório que contratou o Grupo -, aparentemente caracterizando desvio e má utilização de recursos públicos, e não uma simples sanção disciplinar; e oferecendo o relator voto vencedor por diligência interna, para que o Corpo Instrutivo aprecie nova documentação, solicitando à Presidência a anexação do depoimento do jurisdicionado aos autos. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho pediu um estudo pela Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (PGT) a fim de esclarecer dúvida sobre decisões interlocutórias. Consignou impedimento nos Processo TCE nºs 242057-7/2008, 202511-7/2009, 211644-5/2009, 228122-4/2007 e 205340-7/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento no Processo TCE nº 222216-3/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 105667-5/2010, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência suspendeu a sessão às 14h50m, reiniciando-a às 15h. Às quinze horas e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nºs 228859-1/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Três Rios), pela ciência, regularidade com ressalvas, determinação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, 231094-6/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Porciúncula), pela comunicação, determinação e tratamento sigiloso, 220808-8/2009, 224746-2/2009 e 227760-9/2009 (inspeções ordinárias nas Prefeituras de Miguel Pereira, Magé e Quissamã), pela comunicação, ciência, expedição de ofício, determinação e tratamento sigiloso, juntando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nºs 204162-2/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação, encaminhamento e determinação, e 205106-9/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real), pela aplicação de multa, comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, os Processos TCE nºs 234006-8/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaboraí), pela ciência, notificação e encaminhamento, e 238030-9/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Iguaba Grande), pela ciência, notificação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nºs 209652-6/2004 (inspeção especial na Prefeitura de Cardoso Moreira), pela comunicação, 207941-9/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Maricá), pela notificação, 212870-3/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itaguaí), pela notificação e comunicação, 206348-6/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), pela aplicação de multa, determinação e ciência ao MP, e 224546-0/1999 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pela notificação, determinação e ciência ao MP - os dois últimos com voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com os mesmos itens mas com a ciência após o trânsito em julgado, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, e retirado o Processo TCE nº 108603-3/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda); da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, foi retirado o Processo TCE nº 206672-0/2010 (inspeção especial no Fundo de Previdência do Município de Vassouras). Às quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/06/2010 11:20:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n108018-4/04 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219409-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n240668-8/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN ASSIST SOC CARMO\r\n\r\n222339-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n218398-7/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227456-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218783-6/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n211708-9/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n240794-5/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n224335-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n225058-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220257-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n206481-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205539-5/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n117808-2/09 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n227822-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n224851-3/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n210265-8/09 TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n216178-1/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220600-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n106279-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n201878-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201690-7/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219654-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC S J DA BARRA\r\n\r\n216573-0/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101418-4/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101414-8/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101417-0/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101425-7/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101440-7/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101500-3/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101502-1/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102329-4/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102333-5/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102338-5/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n220288-2/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n208485-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229782-1/09 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n210488-7/10 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n114792-6/09 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n202781-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200532-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n200683-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229004-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n228942-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227343-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n209238-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n106148-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ- FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106063-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n213018-9/10 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n222209-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100231-7/10 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201728-0/10 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n243118-4/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n107858-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n243048-3/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220117-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n227991-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n102341-2/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CIDE-FUNDACAO CENTRO INF E DADOS EST RJ\r\n\r\n224368-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228705-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n106031-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n100315-4/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105618-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n228987-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n202701-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n213299-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219528-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218763-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVI ITABORAI\r\n\r\n216406-1/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107681-0/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100403-2/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106235-5/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107680-6/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108795-4/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204884-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200867-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n227948-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n203074-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n224637-5/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n211169-0/10 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/SERV AUT AGUA E ESG BARRA MANSA\r\n\r\n201436-9/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n201547-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n208109-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n115648-6/09 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n114123-7/08 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219038-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n225119-8/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217978-2/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n244820-6/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n243318-6/08 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n107288-8/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n217785-3/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217444-5/09 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA/CÂMARA S JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101568-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIR HUM\r\n\r\n220024-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202081-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n106308-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n103351-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105686-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n229148-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n200432-6/10 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n100797-1/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106268-2/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106264-6/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n205962-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n111130-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n215205-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n207343-3/09 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF VASSOURAS\r\n\r\n101597-6/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100232-1/10 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n205843-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n118776-0/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100135-2/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201275-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF ARRAIAL D CABO\r\n\r\n219531-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n219468-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n214197-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚD VARRE-SAI\r\n\r\n219687-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206826-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n203044-6/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216360-6/09 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203148-8/10 TERMO/ADITIVO CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n224374-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n211238-7/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\n225581-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221487-7/09 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n114567-9/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INVESTERIO - AG FOMENTO EST RJ\r\n\r\n213281-9/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n228678-5/08 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220827-8/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n207134-4/06 TERMO/ADITIVO INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207099-8/06 TERMO/DIVERSOS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217404-5/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n222254-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SUMIDOURO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107418-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS POLÍCIA MILITAR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108608-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB-CIA EST DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n103105-3/10 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n108793-6/09 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n112529-3/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106234-1/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111498-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n115187-2/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116148-3/09 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n211707-3/09 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218830-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n222704-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n227412-4/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227933-8/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n101719-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST CIENCIA E TECNOL\r\n\r\n105608-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105688-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMO SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n200311-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n200412-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n200417-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n200439-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201718-5/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF ITATIAIA\r\n\r\n201738-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202004-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n202648-1/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n206285-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n212877-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TUR S GONÇALO\r\n\r\n216375-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219463-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219473-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n201581-0/10 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n227644-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n224110-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n103083-6/05 CONTRATO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216887-4/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n233568-7/06 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n238764-2/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220891-2/99 CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224235-9/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213155-4/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213156-8/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213158-6/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213159-0/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n210298-3/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n210299-7/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n210300-2/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n224233-1/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n224241-8/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n224246-8/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n213162-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n103782-6/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222013-5/07 CONVÊNIO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n222011-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n236683-8/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n244966-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n222830-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n244766-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n244956-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n245006-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n100958-2/09 TERMO/DIVERSOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104249-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109762-4/09 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114698-4/09 TERMO/DE RECONHECIMEN DE DÍVIDA CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESG\r\n\r\n116078-2/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n216712-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n218198-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n218381-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224322-2/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226186-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VARRE-SAI\r\n\r\n227183-5/09 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n102358-5/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104298-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105208-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n106244-6/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106481-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n200563-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n200872-0/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n201688-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201692-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF MENDES\r\n\r\n201768-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204248-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n211281-4/10 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n212817-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n213199-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n213689-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214233-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CAMBUCI\r\n\r\n214279-2/10 REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS\r\n\r\n214682-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n216401-1/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217600-6/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INST PREVID SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n219349-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC SÃO GONÇALO\r\n\r\n219393-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC SÃO GONÇALO\r\n\r\n219479-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n219469-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n200049-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL/PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n227384-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n114838-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216463-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n222698-3/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225180-7/08 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212327-0/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n230455-5/07 CONTRATO/DE COMPRAS\r\n\r\nPREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212782-6/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n211582-1/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n207349-7/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203365-5/05 TERMO/ADITIVOPREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n210189-8/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n211085-1/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213258-4/03 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n114438-2/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206148-4/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n111781-6/09 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n227494-2/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP D GOYTACAZES\r\n\r\n227223-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMP D GOYTACAZES\r\n\r\n214163-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CAMBUCI\r\n\r\n105968-7/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n102481-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) ITERJ-INST TERRAS E CARTOGR DO RJ\r\n\r\n202898-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200827-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL PREF PATY D ALFERES\r\n\r\n212833-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ANTIDRO S GONÇALO\r\n\r\n209258-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ANTIDRO S GONÇALO\r\n\r\n219483-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC SEROPÉDICA\r\n\r\n216378-8/10 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228438-5/09 CONTRATO/DE OBRASPREFEITURA PARATY\r\n\r\n211638-6/09 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227601-7/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n200358-4/10 CONTRATO/COMPRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n220432-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n212330-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n214523-1/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n100459-1/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n208943-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n111688-8/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102174-7/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n100699-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100754-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100810-9/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100698-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100973-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114822-5/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n100089-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110867-9/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n224454-9/08 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115816-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n202414-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n210088-8/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n214451-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n219504-9/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224468-0/08 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n233828-5/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201008-8/93 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/* CÂMARA ITAGUAI\r\n\r\n218238-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218611-3/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITALVA\r\n\r\n227877-8/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n108381-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n203442-2/10 TERMO/ADITIVOPREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210682-4/06 RELAT INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n217785-2/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218330-3/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n228962-6/09 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEIT RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236832-1/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200350-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206928-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA DESENVOLV N.IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n207713-7/98 RELAT DE INSPEÇÃO/ESPECIAL NITERÓI TERMINAIS RODOV - NITERÓI\r\n\r\n216754-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221958-4/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n227816-6/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n230952-5/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n251116-4/03 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202141-3/10 CONSULTA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n216948-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220745-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222978-7/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF PARACAMBI\r\n\r\n233574-6/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200392-0/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL/PREF RIO CLARO\r\n\r\n202533-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209866-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217650-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n218478-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226187-4/09 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n241655-8/08 PROMOÇÃO/PREST. DE CONTAS/CÂMARA COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-6/2010 (223/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-4/2010 (205/09) - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-5/2010 (978/09) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-8/2010 (4205/09) - Interessado: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-8/2009 (9594/07) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-6/2010 (1060/09) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-7/2010 (34/21071/05) - Interessado: MARCO ANTONIO SAN TOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-9/2009 (03/12469/08) - Interessado: ILYRIA PAULA COSTA SILVÉRIO DE SOUZA SOARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-8/2010 (18/401.221/09) - Interessado: ELISABETH FERNANDES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-9/2010 (08/551171/09) - Interessado: LAERCIO PEREIRA LESSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-5/2010 (09/1851703/99) - Interessado: SYLVIO GOMES DA SILVA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-3/2009 (02/878/09) - Interessado: CHRISTINO AUREO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110602-7/2009 (3021/08) - Interessado: EDUARDO CASTELLO BRANCO TINOCO GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-0/1999 (04/083035/99) - Interessado: RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113000-4/2009 (28/09) - Interessado: SYLENE LESSA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-6/2007 (1416/07) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114011-0/2009 (1270/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114043-3/2009 (1054/09) - Interessado: ROBERTO DA FONSECA RUTZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-4/2009 (181/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-9/2009 (08/1322/09) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114582-9/2009 (34/169000/05) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-9/2009 (09/851913/08) - Interessado: RENATA CERANTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-8/2009 - Interessado: APAE PATY DO ALFERES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-7/2009 - Interessado: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-7/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-3/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GOIABAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-8/2010 - Interessado: FUNDO LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-0/2008 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-2/2006 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-1/2004 - Interessado NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-3/2008 (7867/04) - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E LUIZ CARLOS CORRÊA ÁVILA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-9/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-9/1998 - Interessado: RENÊ PRIETO ROMOLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-2/2005 - Interessado: FRANCISCO MORAES ESPINAR - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-4/2009 (033/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E DOS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-7/2004 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-0/2004 - Interessados: CLAUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA E ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-3/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-9/2009 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA CORDEIRO CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-8/2006 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-1/2009 - Interessado: ERIVELTO GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-0/2009 - Interessados: CARLOS ROBERTO GARCIA E GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-0/2009 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-8/2009 - Interessados: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES (PERÍODO DE 01.01 A 22.06) E ODAIR PAES DE JESUS (PERÍODO DE 23.06 A 31.12) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217349-5/2007 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PATRÍCIA DINIZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-4/2005 - Interessado: ALAN LANES SANTIAGO TAVARES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: HELEACYR NEVES ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-7/2009 - Interessados: ABNER PECLAT BARBOSA (PERÍODO DE 01.01 A 31.03.08) E MARIA BETÂNIA PESSOA DE PAIVA (PERÍODO DE 03.04 A 31.12.08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES (PERÍODO DE 01.01 A 05.03.08) E ELION REGIS DE ALBUQUERQUE (PERÍODO DE 05.03 A 31.12.08)- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-0/2009 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-2/2009 - Interessado: VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-3/2009 - Interessado: JÚLIO CÉSAR AZEVEDO PATERNOSTRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-8/2009 - Interessado: MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-5/2009 - Interessado: VALÉRIA MARTINS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-2/2009 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-3/2009 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-0/2009 - Interessado: MARIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-0/2009 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO BRANCO (PERÍODO DE 01/01 A 5/10/2008) E VAGNER DA SILVA BOCKORNY (PERÍODO DE 6/10 A 31/12/2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA CLAUDIA DINIZ RODRIGUES MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-7/2009 - Interessado: ROSA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-7/2007 - Interessado: ALCIR ALVES VOGAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: JOELMA CAMPANUCI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-2/2009 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA ARANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-6/2009 - Interessado: FLÁVIA DE OLIVEIRA ARANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-9/2009 - Interessado: AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-5/2009 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-9/2009 - Interessado: RUY CARLOS DE CARVALHO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-9/2001 - Interessado: ESPÓLIO DO SR. MÁRIO SERGIO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-9/2004 (20225/03) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-1/2001 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MARQUES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANA PAULA ANTÔNIO IBRAHIM LEAL DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-7/2006 - Interessado: VALMIR FONSECA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: PAULO ROBERTO SEGURO (PERÍODO DE 01/01 A 30/04/2005 E JÚLIO CÉSAR FRANCISCO (PERÍODO DE 01/05 A 31/12/2005) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-7/2009 - Interessados: LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (PERÍODO DE 01.01 A 31.03.08), LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (PERÍODO DE 01.04 A 31.12.08) E ALINE GABRIG COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-7/2009 - Interessado: JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-9/2006 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-7/2005 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-4/2006 - Interessado: VITOR IVO GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-6/2007 (00336/06) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-9/2009 - Interessado: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-4/2007 - Interessado: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-5/2009 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-2/2009 - Interessado: MARIZA RAQUEL PORTO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-6/2009 - Interessado: ROSÂNGELA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-9/2008 - Interessados: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/01A 10/02/2007) PAULO ROBERTO MACEDO FARIA (PERÍODO DE 11/02 A 18/07/2007) E GENILSON JOSÉ DA SILVA (PERÍODO DE 19/07 A 31/12/2007) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ LUIZ FAZOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-6/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-2/2008 - Interessado: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CILAS BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-3/2009 - Interessado: FLÁVIA TELES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-7/2008 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI CARMO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-9/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES NAVEGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-9/2009 - Interessado: MARCELUS PEIXOTO BECHARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-1/2009 (9/37-4) - Interessado: GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-4/2007 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-5/2006 - Interessados: CHAQUIP DAHER JÚNIOR (PERÍODO DE 01/01 A 31/08/05), IVALDA SARDINHA GONÇALVES (PERÍODO DE 01/09 A 31/12/05) E MARIA NILCE DA SILVA BRUM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-1/2007 - Interessado: CASA DO PEQUENO JORNALEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-5/2006 - Interessado: MÁRCIO BARROSO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240239-3/2003 - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250423-7/1999 - Interessado: ÁLVARO MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250754-9/2000 - Interessados: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA E AILTON DA SILVA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250883-8/2001 - Interessado: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250983-4/2001 - Interessados: AGNALDO PERES MELLO E JOSÉ LUIZ SANTOS SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251323-1/2004 (017/99) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260086-4/2001 - Interessados: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS (PERÍODO DE 01.01. A 25.10.2000), LUÍS HUMBERTO PURGER PEREIRA (PERÍODO DE 26.10. A 31.12.2000) E MARCOS ANTÔNIO FERREIRA ALVES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260281-2/2004 - Interessado: CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261098-6/2002 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261317-4/2004 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-0/2004 - Interessados: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA E HUGO CANELAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262034-9/2003 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-0/2001 - Interessado: AGNALDO LUÍS LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271958-4/2003 - Interessado: GIULLIANA SANT'ANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100613-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-4/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101317-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-8/1997 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105076-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-3/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105537-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106122-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107939-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-0/1997 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108337-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108410-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108917-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109294-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110407-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-7/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111546-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-8/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113223-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114213-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114216-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114239-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114241-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114254-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114284-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114323-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114361-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114456-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-2/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114700-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114702-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114703-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114715-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114818-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-7/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115202-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115547-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115755-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115776-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115783-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115787-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115789-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115805-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115843-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115844-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116033-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116364-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116458-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116607-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116627-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116630-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116647-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117881-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117890-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117931-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117980-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118003-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118014-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118030-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118035-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118102-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118105-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118136-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118143-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118147-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118148-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118151-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118152-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118194-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118229-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118230-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118233-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118234-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118298-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118322-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118338-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118345-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118346-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118347-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118461-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118657-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118934-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119303-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-9/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200583-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-5/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-3/2010 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-4/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-3/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-0/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-2/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212804-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-6/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214473-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-2/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214671-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-5/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-1/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217349-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217574-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-8/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-3/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-5/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-5/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-0/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-4/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-0/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-8/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-8/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219212-2/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-4/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-8/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-9/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-9/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219344-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-4/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-3/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-5/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-7/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-4/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-7/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-9/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-2/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-9/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-7/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220696-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-8/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-5/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-6/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-7/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-1/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222322-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-0/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-6/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-2/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226308-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-8/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-6/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-0/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-6/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-5/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-5/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-7/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-4/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-5/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-5/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-0/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-9/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-3/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-1/2005 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238030-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239903-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241475-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241929-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242014-5/2003 - Votos: CITAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242057-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242084-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242479-9/2008, 242477-1/2008, 242489-4/2008, 242490-3/2008, 242494-9/2008, 242501-8/2008, 242504-0/2008, 242687-8/2008, 242690-5/2008, 242726-0/2008, 242789-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242481-2/2008, 242492-1/2008, 242495-3/2008, 242497-1/2008, 242499-9/2008, 242500-4/2008, 242508-6/2008, 242509-0/2008, 242510-9/2008, 242512-7/2008, 242515-9/2008, 242517-7/2008, 242538-1/2008, 242545-4/2008, 242557-7/2008, 242561-8/2008, 242562-2/2008, 242566-8/2008, 242567-2/2008, 242569-0/2008, 242579-5/2008, 242582-2/2008, 242583-6/2008, 242584-0/2008, 242585-4/2008, 242588-6/2008, 242598-1/2008, 242653-7/2008, 242666-4/2008, 242684-6/2008, 242697-3/2008, 242699-1/2008, 242709-2/2008, 242713-3/2008, 242714-7/2008, 242719-7/2008, 242720-6/2008, 242723-8/2008, 242729-2/2008, 242731-5/2008, 242733-3/2008, 242738-3/2008, 242740-6/2008, 242747-4/2008, 242749-2/2008, 242750-1/2008, 242780-6/2008, 242781-0/2008, 242856-1/2008, 242857-5/2008, 242859-3/2008, 242860-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242482-6/2008, 242480-8/2008, 242493-5/2008, 242506-8/2008, 242516-3/2008, 242547-2/2008, 242558-1/2008, 242560-4/2008, 242564-0/2008, 242568-6/2008, 242575-9/2008, 242577-7/2008, 242597-7/2008, 242679-1/2008, 242682-8/2008, 242688-2/2008, 242717-9/2008, 242735-1/2008, 242791-5/2008, 242858-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242570-9/2008, 242484-4/2008, 242485-8/2008, 242488-0/2008, 242491-7/2008, 242505-4/2008, 242507-2/2008, 242513-1/2008, 242518-1/2008, 242540-4/2008, 242551-3/2008, 242553-1/2008, 242556-3/2008, 242559-5/2008, 242563-6/2008, 242565-4/2008, 242572-7/2008, 242573-1/2008, 242574-5/2008, 242581-8/2008, 242590-9/2008, 242592-7/2008, 242596-3/2008, 242674-1/2008, 242686-4/2008, 242692-3/2008, 242711-5/2008, 242716-5/2008, 242724-2/2008, 242736-5/2008, 242741-0/2008, 242745-6/2008, 242751-5/2008, 242753-3/2008, 242755-1/2008, 242758-3/2008, 242759-7/2008, 242777-9/2008, 242783-8/2008, 242792-9/2008, 242795-1/2008, 242848-4/2008, 242849-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242672-3/2008, 242511-3/2008, 242537-7/2008, 242594-5/2008, 242601-4/2008, 242675-5/2008, 242732-9/2008, 242861-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242718-3/2008, 242483-0/2008, 242846-6/2008. 242514-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243210-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243380-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243383-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244781-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245062-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245092-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245096-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251350-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251550-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252450-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252638-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260897-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261416-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261909-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270544-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270545-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270574-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270657-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270815-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271417-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272085-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272175-7/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272199-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272629-2/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272817-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273104-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273120-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273148-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273317-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/06/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nILYRIA PAULA COSTA SILVÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n104121-9/2009\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n104731-2/2005\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n106619-0/2009\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\n106619-0/2009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LUCIDI\r\n\r\n106619-0/2009\r\n\r\nPEDRO CAVALIERE SAMPAIO\r\n\r\n106619-0/2009\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n108917-0/2007\r\n\r\nJAMERSON DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n112609-7/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113883-2/2008\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n114445-5/2004\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n116033-6/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n201026-5/2009\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n202431-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n202509-9/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n202863-3/2010\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n204073-5/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n205688-1/2006\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n205998-6/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n207193-8/2005\r\n\r\nENEDIR GRATIVOL\r\n\r\n207782-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n207833-2/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n207941-9/2008\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n208065-6/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n208139-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n208612-9/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209435-6/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209552-0/2004\r\n\r\nVERA LÚCIA DE FARIA SILVA\r\n\r\n210382-6/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n210939-1/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n211093-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211313-6/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211581-1/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211585-7/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n211626-3/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n212246-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n212645-0/2006\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n212870-3/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n212981-4/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n213280-9/2009\r\n\r\nLÚCIA HELENA ROSA\r\n\r\n213280-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213568-9/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n214403-4/2006\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n214483-4/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n214824-6/2008\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n214890-2/2010\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n214917-6/2010\r\n\r\nÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO\r\n\r\n214927-1/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n214929-9/2010\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n214931-2/2010\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n214942-1/2010\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n214943-5/2010\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n214990-8/2010\r\n\r\nJOÃO SOARES ORBAN\r\n\r\n214996-2/2010\r\n\r\nJOÃO SOARES ORBAN\r\n\r\n214998-0/2010\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n215009-2/2010\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n215022-4/2010\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE VASCONCELOS ASSUNÇÃO\r\n\r\n215030-1/2010\r\n\r\nDOESJKA AURORA DAMME-VAN DER ROEST MACIEL\r\n\r\n215035-1/2010\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n215055-1/2010\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS CRESPO\r\n\r\n215061-0/2010\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS CRESPO\r\n\r\n215062-4/2010\r\n\r\nRENATO ANTÔNIO IBRAHIM\r\n\r\n215073-3/2010\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n215113-9/2010\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n215131-1/2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215137-5/2010\r\n\r\nVERA LUCIA DO VALLE LOPES\r\n\r\n215263-0/2010\r\n\r\nMARIA HELENA DE BRITO E CUNHA ARROCHELLAS CORRÊA\r\n\r\n215268-0/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n215361-8/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n215423-2/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n215455-5/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n215466-4/2010\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n215626-6/2010\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n215636-1/2010\r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR FERREIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n215646-6/2010\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215889-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n215910-5/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n216333-8/2010\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n216429-3/2010\r\n\r\nALTAMIR BOSSAN\r\n\r\n216490-7/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n216505-3/2010\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n216619-0/2010\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n216663-6/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n216828-3/2010\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n216999-5/2005\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n217173-8/2009\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n217342-6/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n217344-4/2010\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n217349-4/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n217353-0/2009\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n217427-2/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n217469-0/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n217729-1/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n217838-4/2006\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n217915-2/2008\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n218206-3/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GLÓRIA SARDINHA\r\n\r\n218211-8/2010\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218248-1/2010\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n218251-8/2010\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n218252-2/2010\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n218278-6/2010\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n218294-0/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n218336-4/2010\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n218342-3/2010\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n218509-6/2008\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n218834-7/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n219521-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n221696-4/2001\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n221806-3/2007\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n221887-1/2009\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n221887-1/2009\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n221887-1/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n222171-3/2007\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n222778-1/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n222778-1/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222822-4/2007\r\n\r\nLEDA GUIOMAR DA SILVA\r\n\r\n224257-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224387-6/2006\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n224441-4/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n224454-1/2009\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225120-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225236-8/2006\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n225522-1/2009\r\n\r\nADELIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA\r\n\r\n225826-3/2008\r\n\r\nCÁSSIO MURILO BRANDÃO\r\n\r\n226364-2/2008\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n227349-1/2009\r\n\r\nMARIA HELENA PENNA MACHADO MARANO CARNEIRO\r\n\r\n227483-3/2009\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n227484-7/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228122-4/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228397-3/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n228641-0/2007\r\n\r\nROBSON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228862-0/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n229290-8/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230090-7/2005\r\n\r\nCELSO LOPES BONIFÁCIO\r\n\r\n230550-1/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n230898-3/2008\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n230898-3/2008\r\n\r\nLÚCIA HELENA LOPES DAMÁSIO\r\n\r\n230898-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231195-6/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n232924-8/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n233429-3/2005\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n234006-8/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n236474-9/2005\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n237052-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n237123-9/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n237225-9/2008\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n237426-5/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n238030-9/2008\r\n\r\nULISSES FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n238030-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n239277-6/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n239952-8/2008\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240239-3/2003\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n242481-2/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245092-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245096-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261416-2/2002\r\n\r\nHILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n262034-9/2003\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n272175-7/2001\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO ALVES FILHO\r\n\r\n273120-7/2000\r\n\r\nSessão: 22/06/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n103566-6/2004\r\n\r\nARVEI DE VALNISIO\r\n\r\n104510-4/2009\r\n\r\nGEORGINA MARTINS MORGADO\r\n\r\n104510-4/2009\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n104510-4/2009\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA AMARO\r\n\r\n104510-4/2009\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n108662-1/2004\r\n\r\nRAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO\r\n\r\n110681-0/1999\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nRONAU GOMES DE MELLO\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nGEORGE WICTHOFT FEDRIZZI\r\n\r\n200063-6/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n200160-8/2008\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n200771-5/2009\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n203469-5/2004\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n205106-9/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n205106-9/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n205488-5/2009\r\n\r\nJULIANO TAVARES VIANA\r\n\r\n206348-6/2009\r\n\r\nRODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n206348-6/2009\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n206348-6/2009\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n206796-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n208275-9/2005\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\n209292-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO MORAES ESPINAR\r\n\r\n210829-2/2005\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n212429-0/2004\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n212429-0/2004\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n212637-3/2006\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n212804-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n213682-7/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213904-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n214563-2/2007\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n214610-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n214610-1/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n216642-6/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n216763-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216999-5/2005\r\n\r\nADAIR RIBEIRO DE NOVAIS FILHO\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nIRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nLUCIENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nLUIZ GROSSI JÚNIOR\r\n\r\n217281-1/2009\r\n\r\nALAN LANES SANTIAGO TAVARES\r\n\r\n217457-4/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n220466-6/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MARQUES\r\n\r\n220672-1/2001\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n223346-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225114-8/2008\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n226364-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227950-0/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228694-5/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228713-7/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229412-6/2008\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n230898-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232423-8/2008\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n233650-6/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n233764-1/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234026-8/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n234235-9/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n236408-6/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n236738-5/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n237213-6/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n238802-0/2008\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240239-3/2003\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n240568-2/2008\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241307-5/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n242014-5/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n244781-4/2008\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n250983-4/2001\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250983-4/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n250983-4/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nROBERTO CÉSAR MAGALHÃES\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nRODRIGO SIMAS\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n262034-9/2003\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n272085-8/2002\r\n\r\nId: 989769"
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                    "989770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1216/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.834-7/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Alcir Alves Vogas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2006, levando o Plenário a decidir imputar débito ao citado responsável, em face do recebimento de remuneração acima dos parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Alcir Alves Vogas recebeu, no exercício de 2006, remuneração acima dos parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito a Senhor Alcir Alves Vogas, então Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.915,21 (cinco mil, novecentos e quinze reais e vinte um centavos) correspondente a 2.930,79 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989770"
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                    "989771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1217/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.681-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raul Fernando Portugal Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Justiça e Interior - SEJINT\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Tomada de Contas instaurada em 1999 pela CONSEC - Setor Justiça e Interior da então Secretaria de Estado de Justiça e Interior - SEJINT, decorrente de impropriedades identificadas no processo de concorrência nº E-06/11.492/97, para contratação de mão-de-obra de serviços burocráticos técnicos profissionais, a cargo da empresa L'impeccable do Brasil, Serviços e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, de fls. 236/242;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 243;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito ao Sr. Raul Fernando Portugal Filho, Diretor do Departamento Geral de Administração da antiga Secre taria de Estado de Justiça e Interior- SEJINT no valor de R$ 1.860.167,76, equivalente a 960.235,27 UFIR-RJ, em decorrência de irregularidades relacionadas no item II de fls.189-v, com fulcro no artigo 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando desde já a cobrança judicial da dívida; nos termos da Deliberação nº166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989771"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1218/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.469-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 023/2003, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a empresa Quality Security Vigilância e Segurança Ltda., cujo objeto é o aumento do contingente de pessoal alocado para a realização de serviços contratados, passando de 82 para 86 funcionários, no valor total de R$ 694.228,44 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 68/70;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989772"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1219/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.771-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Valéria Aparecida de Sá Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Real, objetivando a remessa, a esta Corte, da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 03.11.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.22/22v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ à Sra. Valéria Aparecida de Sá Gonçalves, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Real, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989773"
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                    "989774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1220/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.235-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 067/2005, oriundo da Tomada de Preços nº 049/05, celebrado em 02/09/05, entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa ROMALU Construtora Ltda., cujo objeto é a realização de obras de reforma da Escola Municipal Panaro Figueira, no valor de R$ 890.006,70, pelo prazo de 300 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 58/61v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989774"
                    ],
                    "989775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1221/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.904-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARLI ANCELME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Parceria, celebrado em 01/03/05, entre a Prefeitura Municipal de Italva e a Associação de Desenvolvimento a Educação, Saúde e Bem Estar Social, cujo objeto é a conjunção de esforços no sentido de operacionalizar o programa de Epidemiologia, no valor de R$ 39.015,99.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 229/234;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Darli Ancelme, ex-Prefeito Municipal de Italva, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada junto a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989775"
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                    "989776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1222/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.026-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação realizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a FUNCEFET, objetivando a contratação de consultoria de planejamento viário e de tráfego, bem como de serviços de planejamento, desenvolvimento e implantação de um software especializado, visando controlar e acompanhar os veículos apreendidos e recolhidos para o depósito do Município, no valor de R$ 198.500,00 (cento e noventa e oito mil e quinhentos reais), no prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 159/162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989776"
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                    "989777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1223/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.239-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n.º 007/2003, oriundo da licitação por Tomada de Preços n.º 12/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a firma Elias Guedes Villa Nova - ME, tendo como objeto a execução de tratamento químico, manutenção de redes de adução e distribuição de águas em Santa Rita da Floresta - 2º Distrito, no valor de R$ 124.850,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 457/462v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989777"
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                    "989778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1224/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.364-2/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, do exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/06/09, pela Notificação do Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento à decisão Plenária de 09/12/2008, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, não foram satisfatórios;\r\n\r\nConsiderando que a Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, referente ao exercício de 2007, ainda não deu entrada nesta Corte Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989778"
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                    "989779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1225/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.423-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convenio, formalizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com a Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, que teve por objeto a cooperação entre os partícipes, proporcionando o desenvolvimento de programas nas áreas de saúde, educação e assistência social, visando principalmente à infância, maternidade e adolescência carente do Município, sendo o prazo de vigência da data da assinatura até 31/12/08, e a despesa total dele decorrente de R$ 3.456.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/11/09, pela Notificação do Sr Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Convênio, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 20.183,00 (vinte mil, cento e oitenta e três reais) correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do ato ilegal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989779"
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                    "989780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1226/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.275-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas, formalizado pelo Município de São João de Meriti, que teve por objeto a prestação de serviços de diagnósticos e laboratoriais prestados nas unidades de saúde da rede Municipal, nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 20/10/2009, que justificassem a assinatura do Termo de Ajuste de Contas de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pela Instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989780"
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                    "989781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1227/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.566-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD,SSR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária Realizada no Programa de Transplante da antiga Secretaria de Estado de Saúde, atual SESDEC, no período de 01 a 31/03/2004, abrangendo a Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos (CNCDO) localizada no Hospital Ferreira Machado, integrante do Sistema Público de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14/07/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu, novamente, ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 8.073,20, equivalente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Decisão Plenária de 14/07/2009, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989781"
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                    "989782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1228/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.488-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 28, firmado em 31 de dezembro de 2008, decorrente de Edital de Concorrência nº 001/2008, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e a Empresa Norsul Catering Ltda., cujo objeto é a administração e fornecimento de refeições no restaurante popular, no valor de R$ 866.800,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/06/2009, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando a Notificação ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989782"
                    ],
                    "989783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1229/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.055-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO formalizado em 13.01.04 (proc. Adm. 6484/2005) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI tendo sido adjudicada à empresa EBC-EMPRESA BRASILEIRA CONSULTORIA LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de advocacia visando à cobrança de diferença no repasse dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/07/2009, nos termos do Voto de minha relatoria, determinando a Notificação ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor de R$ 8.073,20 (equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989783"
                    ],
                    "989784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1230/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.610-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Re-ratificação, firmado em 04/10/2004, ao Contrato nº 10/98, celebrado entre a EMUSA e a empresa Construtora Triângulo Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 05/05/2009, para apresentar razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989784"
                    ],
                    "989785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1231/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.610-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Re-ratificação, firmado em 04/10/2004, ao Contrato nº 10/98, celebrado entre a EMUSA e a empresa Construtora Triângulo Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 05/05/2009, para apresentar razões de defesa, contudo não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-Presidente da EMUSA, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989785"
                    ],
                    "989786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1232/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.160-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de inexigibilidade de licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Japeri, em favor do escritório Ramalho Junior Advogados, que tem como objeto a prestação de serviços advocatícios, objetivando a representação do Município junto ao Tribunal Regional Federal - Seção do Rio de Janeiro e Tribunais Superiores, mediante a interposição de recursos que se fizerem necessários, em nome do Município de Japeri, no Mandado de Segurança nº 2003.51.1600.5650-2, bem como toda e quaisquer outras demandas afetas ao mesmo objeto, ainda que oriundas de autores diferentes, e, em especial quanto ao Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018641.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 10/03/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Japeri, Sr. Bruno Silva dos Santos, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil, setenta e três reais e vinte centavos), correspondente, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades demonstradas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989786"
                    ],
                    "989787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1233/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.292-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Angela Tereza Leite Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Quatis, realizada entre os dias 15 e 17/03/2006, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no processo TCE/RJ nº 304.698-0/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 01/08/2006, em que foi relator o Conselheiro José Leite Nader, para apresentar razões de defesa, face às impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos e documentos enviados pela jurisdicionada não foram suficientes para afastar sua responsabilidade quanto às irregularidades descritas nos itens 1 a 4, às fls. 56/57;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi favorável à aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Angela Tereza Leite Campos, no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989787"
                    ],
                    "989788": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1234/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.672-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa - SAAE/BM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa - SAAE/BM, referente ao exercício de 2000, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, validamente, em Sessão de 10/10/06, para que apresentasse defesa quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa quanto às irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio Marques, qualificado nos autos, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 41/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 989788"
                    ],
                    "989641": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 284/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/08/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.351-7/2005 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.071-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO ASSIST. PREV. PENS. IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por LUÍS CARLOS DIAS MEDINA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.939-1/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.711-4/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.917-2/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ODAIR DE BRITO FRANCO.\r\n\r\nId: 989641"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "989561": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218724-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n22557/2010\r\n\r\n724.021.307-25\r\n\r\n207141-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22036/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222249-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22301/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n20208/2010\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n22153/2010\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22251/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22252/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22253/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22655/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218585-2/2009\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n20455/2010\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n200418-0/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n22436/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200418-0/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n22437/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n229677-0/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22705/2010\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n202926-1/2010\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n21645/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n226325-6/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n21932/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n215002-5/2007\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\n22080/2010\r\n\r\n008.513.807-00\r\n\r\n208123-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n22597/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n208123-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n22600/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n21853/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n112088-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n22737/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n214991-2/2010\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n21553/2010\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n217349-5/2007\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22887/2010\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n217523-7/2009\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n22352/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217523-7/2009\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n22354/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217590-4/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n22471/2010\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n217590-4/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n22476/2010\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n204030-8/1996\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n22001/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n222033-9/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n22738/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n203691-5/1998\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n22537/2010\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n214551-9/2007\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n21793/2010\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n215647-0/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n22318/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217435-9/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n22466/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216018-5/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n21766/2010\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n216624-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n22295/2010\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n226486-8/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n21882/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n220655-5/2002\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n22656/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n22254/2010\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n215076-5/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n22287/2010\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n216732-3/2009\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n21757/2010\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n21960/2010\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n22156/2010\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n232690-7/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n21630/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n217860-9/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n21839/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n217251-6/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n22538/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n221608-1/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22119/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n221608-1/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22122/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n221608-1/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22124/2010\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n214936-2/2010\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n22288/2010\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n215604-8/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n22309/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n240088-1/1999\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n22821/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n20190/2010\r\n\r\n224.757.377-00\r\n\r\n236198-9/2006\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22722/2010\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n224090-7/2007\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n22127/2010\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n224126-0/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n22219/2010\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n224722-4/2008\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n21646/2010\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\nId: 989561"
                    ],
                    "985683": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250358-1/00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTES NEVES\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n17430/2010\r\n\r\nId: 985683"
                    ]
                }
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            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.461-7/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 33/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 5 e 12, com o valor total de R$ 535,00; II - TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA., nos itens 2 e 10, com o valor total de R$ 17.080,00. Em não havendo cotação para os itens 1, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 13 e 15, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 989428"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "989429": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.287-5/09\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACOLCHOADOS PROTETORES PARA OS ELEVADORES DE SERVIÇO DO EDIFÍCIO-SEDE \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 989429"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "989936": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 104/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2937/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para cumprimento do item 2, alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 105/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3069/2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a fim de que seja Baixado em Diligência à autora, para que cumpra as exigências do item 3, alíneas “a” até “e”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 108/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 01.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3073/2010, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 109/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 30.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3076/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 430\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cumprimentos, e em atenção ao Ofício que trata do Requerimento de Informações nº 339/2010, de autoria da Comissão de Educação, encaminhamos planilha elaborada pela Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, contendo o quantitativo de carência de professor por Coordenadoria, município, unidade escolar, e disciplina.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRES/DIPRA Nº 468\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 293210.\r\n\r\nEm 19.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado,\r\n\r\nSirvo-me do presente para, em atenção ao ofício GP nº 230/2010, encaminhar a Vossa Excelência manifestação acerca do posicionamento deste Tribunal de Justiça com relação ao Projeto de Lei nº 2932/2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que isenta de pagamento de emolumentos cartorários, de registros e de taxas de fiscalização judiciária os beneficiários de imóveis residenciais adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.\r\n\r\nEsta Corte entende que o referido Projeto de Lei padece de vícios de natureza formal e material, afrontando o princípio da separação de poderes, da isonomia e a regra do art. 112, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom efeito, o Projeto de Lei concede isenção de taxa de fiscalização judiciária aos beneficiários de imóveis residenciais adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a qual constitui receita do Poder Judiciário destinada ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da justiça, na forma do art. 98, § 2º, da Constituição Federal.\r\n\r\nO princípio da separação dos poderes veda que projeto de iniciativa de membro do Poder Legislativo disponha das receitas destinadas ao Poder Judiciário, o que está a ocorrer na hipótese, razão pela qual se verifica vicio formal da iniciativa da proposta.\r\n\r\nAlém disso, ao dispor de receitas do Judiciário, o projeto inviabiliza o aprimoramento da prestação jurisdicional e a eficiência do poder Judiciário, o que constitui afronta material ao principio da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, a Lei Federal nº 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, assegurou o direito das instituições financeiras participantes de cobrar as respectivas taxas de concessão de crédito e avaliação de imóveis, constituindo contra-senso que o ônus de concessão de gratuidade recaia apenas sobre os serviços extrajudiciais, os quais também são exercidos em caráter privado.\r\n\r\nO tratamento diferenciado dispensado as instituições financeiras em confronto com aquele dado aos serviços extrajudiciais fere o princípio da isonomia garantido na Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, o art. 112, § 2º, da Constituição Estadual veda a concessão de gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem que seja definida a correspondente fonte de custeio, o que não estaria ocorrendo na hipótese.\r\n\r\nEstas, em linhas gerais, as considerações deste Tribunal de Justiça ao Projeto de Lei nº 2932/2010, esperando sejam as mesmas consideradas por ocasião da deliberação da ALERJ acerca do mesmo.\r\n\r\nNa oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nAo Excelentíssimo Deputado Estadual\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 989936"
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(Palmas)\r\n\r\nNeste momento, solicito a execução do Hino Nacional Brasileiro e, logo após, do Hino de Israel.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DE ISRAEL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Inicio minhas palavras dizendo que dois dos nossos convidados não poderão se fazer presentes. O Dr. Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal, no domingo, passou mal da coluna vertebral e foi internado em uma Casa de Saúde em Brasília. Ele me telefonou lamentando muito não poder estar aqui. Ele queria estar aqui para falar sobre o Holocausto. Ele me disse: “Eu sou negro, mas quero falar sobre tudo isso que é o sofrimento do povo judeu.” Ele lamentou muito pelo telefone. Aliás, o jornalista Merval estava me falando que ele sofre muito da coluna e que muitas vezes é obrigado a participar das reuniões do Supremo Tribunal de pé por causa desse problema. Lamentei muito e estimo que ele melhore. \r\n\r\nO outro convidado é o Brigadeiro Rui Moura Lima. O brigadeiro falou numa reunião sobre o Holocausto, no Itamaraty, quando era Presidente o Sérgio Niskier, fez uma alocução maravilhosa. Ele, naturalmente, já está com certa idade, teve um mal-estar e foi internado em estado grave no Hospital da Aeronáutica. Então, lamentamos e estimamos que eles melhorem e fiquem bons. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Sessão solene que estamos realizando hoje nesta Casa, em lembrança ao dia do Holocausto nazista, recorda o bárbaro assassinato de seis milhões de judeus em campos de concentração nazistas na última guerra, além de milhares de ciganos, homossexuais, comunistas, Testemunhas de Jeová e outras minorias perseguidas por aquele regime totalitário que ignorou e desrespeitou o direito básico do ser humano que é a vida, tudo isso com a omissão e com o silêncio da humanidade. \r\n\r\nCabe lembrar que em Israel os estabelecimentos comerciais fecham, as TVs exibem programas e documentários que discutem a tragédia ocorrida há mais de 60 anos. Um dos momentos mais simbólicos nesse dia acontece às 10h, quando uma sirene toca e ecoa por todo o país. Ela indica que é hora de todos pararem tudo o que estiverem fazendo: o país para e se dedica a um minuto de silêncio por aqueles que foram vítimas da barbárie. É como se a população congelasse por minuto. Nem o trânsito escapa. \r\n\r\nO ritual é tão importante e significativo que muitos judeus do mundo inteiro viajam para a Polônia para relembrar o horror nazista numa viagem chamada Marcha da Vida, incluindo muitos brasileiros e latino-americanos, que visitam os antigos campos de extermínio existentes durante a Segunda Guerra. \r\n\r\nHolocausto, em hebraico, chamamos 'Iom Hashoa'. Hoje é um dia de luto para nós. Falaremos em imagens e reflexões para toda a humanidade.\r\n\r\nNão me estenderei com palavras, pois as fotos que passaremos a exibir falam por si. Mas frisou-se bem o presságio do General Eisenhower, comandante das forças aliadas, quando, ao término da guerra, esteve no campo de concentração em Dachau. O que presenciou o obrigou a ordenar que o maior número possível de fotos registrasse esse assassinato e fez com que os alemães das cidades vizinhas fossem guiados até aquele campo e até mesmo enterrassem os mortos.\r\n\r\nO motivo ele assim explicou: 'Que se tenha o máximo de documentação - façam filmes, gravem testemunhos - porque, em algum ponto ao longo da história, algum bastardo se erguerá e dirá que isso nunca aconteceu.' É ao que estamos assistindo hoje, ouvindo o tirano Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irã.\r\n\r\nQuero, neste momento, agradecer a José Júlio Rozental, que vive em Israel, pela colaboração dos dados. Vocês verão quando o General Eisenhower observa os corpos dos prisioneiros que pereceram em campos de extermínio em 12/04/1945. Verão também um quadro de judeus vítimas do Holocausto. \r\n\r\nGostaria de relatar a frase do General Eisenhower para ficar na história. Em sua companhia estavam o General George Patton e Omar Bradley. Quando eles viram o horror dessa tragédia, Eisenhower disse: 'Nunca me senti capaz de descrever minha reação emocional quando vi com evidência essa inquestionável brutalidade nazista, indiferença despida de cada fragmento de decência humana. Até esse momento soube somente informações por fontes secundárias. Estou seguro, sem qualquer embaraço, de que nunca havia experimentado, em qualquer momento de minha vida, um sentimento igual de choque. Eis que vi as pilhas de corpos mortos, muitos parcialmente queimados, e enviei um telegrama ao General Marshall. O telegrama é a evidência do que vi. No futuro, não admitiremos que propagandas tentem modificar esses fatos que ficaram gravados na minha pupila.'\r\n\r\nAinda hoje existem aqueles que dizem que 'o Holocausto é a maior mentira do século XX'. Eisenhower tinha razão: dolorosamente, muitos se dedicam a negar o Holocausto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVamos às fotos.\r\n\r\n(Exibição de fotos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - O que vocês estão vendo - essa tela não está mostrando - é o número de judeus mortos no Holocausto pertencentes a cada um dos países que são citados, Polônia, Alemanha, Áustria e assim por diante, o número de pessoas judias que pertenciam a esses países e que morreram assassinadas no Holocausto, nos campos de concentração.\r\n\r\nEssas são crianças em estado de nutrição precário nas ruas do gueto de Varsóvia. Crianças comendo nas ruas do gueto de Varsóvia, Colônia, entre 1940 e 1943. Bloco de crianças em Buchenwald, 12 de abril de 1942. Crianças sobreviventes do campo de Auschwitz. Sobreviventes de Auschwitz, em 1943, sendo examinados por médicos. Sobreviventes do campo de concentração de Buchenwald, em 11 de abril de 1944. Cadáveres em campo de concentração de Buchenwald, 18 de abril de 1945. Militares americanos assistindo a transporte em Buchenwald e mortos. Prisioneiros liberados do campo de concentração de Buchenwald, em 23 de abril de 1945. Bergen-Belsen, em 1945.\r\n\r\nEssa é uma demonstração de como eram marcados os prisioneiros judeus nos campos de concentração: com números nos braços. Agora, algumas fotos do sofrimento do povo judeu nos campos de concentração. Vejam como eles estão esquálidos, passando fome, à espera do final, quando vão às câmaras de gás. Convém recordar, nunca esquecer, nunca mais, o Holocausto.\r\n\r\nAssassinato de uma mulher com uma criança no colo por um soldado nazi. Outras fotos do horror. Sem comentários, para que cada um observe, se relembre e não esqueça o que os nazistas fizeram com o nosso povo. O silêncio diz tudo. \r\n\r\nA massa de assassinados: depois que foram para a câmara de gás, foram queimados vivos e queimados mortos. Silêncio, para tudo. Câmara de gás. Isso aí são, em Dachau, câmaras de gás, é a entrada às câmaras de gás. Isso nós não podemos esquecer. Temos que lembrar.\r\n\r\nEu peço à Teresa Bergher que assome à tribuna.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Sr. Presidente, eu o cumprimento e, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os membros que compõem esta honrosa Mesa. Boa noite a todos. Inicio falando e citando a frase de Elie Wiesel, escritor e sobrevivente do holocausto, que dedicou a sua vida à realização de conferências contando o que ele passou num campo de extermínio. Sempre, em suas conferências, ele repete: “nem todas as vítimas eram judeus, mas todos os judeus foram vítimas”. \r\n\r\nPrecisamos entender que o assassinato em massa de milhões não é uma questão estatística abstrata, porque para cada pessoa há um nome, há uma identidade, tanto que o Talmud e o Alcorão nos ensinam que aquele que salva uma vida é como se tivesse salvado o mundo inteiro. Assim como aquele que mata uma única pessoa é como se tivesse destruído todo o universo. É assim o imperativo permanente. Que todos sejamos os avalistas dos destinos uns dos outros. \r\n\r\nDe fato, o genocídio de judeus europeus não foi instituído apenas por uma cultura de ódio ou uma indústria de morte, mas por conta também da indiferença e da conspiração do silêncio. E a indiferença sempre significa cair para o lado do algoz, nunca para o lado da vítima.\r\n\r\nAgora nós vamos nos concentrar e assistir ao acendimento de seis velas, em memória de nossos irmãos vítimas do holocausto nazista. Vou convidar as ilustres representações para que cada uma delas acenda uma vela que corresponde a um milhão de judeus. \r\n\r\nPasso a chamá-las. Jornalista Osias Wurman, cônsul honorário de Israel no Rio de Janeiro, que acenderá a primeira vela. (Palmas) Dr. Sérgio Niskier, ex-presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Para acender a 3ª vela, Sra. Lúcia Balassiano, presidente da Organização Feminina Witzo, Rio de Janeiro. (Palmas) Para acender a 4ª vela, chamamos a jovem Tamar Nigri Praisse, Conselho Juvenil, representando os quatros movimentos juvenis judaicos. (Palmas) 5ª Vela, Sra. Diane Lisbona Kuperman, representando as vítimas dos judeus sefaradi. Chamamos agora a Sra. Maria Efremovitch, de 94 anos, sobrevivente de campos de concentração Bergen-Belsen e Auschwitz homenageando os seus companheiros que pereceram nos campos de concentração. (Palmas)\r\n\r\nConvido agora o Rabino Stauber para fazer uma prece pelos nossos mártires. Por favor, Sr. Rabino.\r\n\r\nO SR. RABINO STAUBER - Peço a todo mundo levantar-se, por favor. Estou aqui orando pelos seis milhões de judeus que foram aniquilados no holocausto, não apenas como profissional, mas também como sobrevivente do holocausto. Meus pais eram sobreviventes, eles perderam todos os filhos deles no holocausto, nos campos de concentração. Depois da guerra, nasceu milagrosamente um filho, que sou eu. Por isso estou aqui. Por isso não faço isso apenas como profissional, faço isso de coração, neste momento.\r\n\r\n(Procede-se à oração cantada)\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Passo a palavra ao presidente desta Sessão, Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu relembrei com muitas figuras eminentes nacionais o Dia do Holocausto Nazista. Eu sou uma delas. Vieram à Biblioteca Bialik quando eu dirigia a mesma. \r\n\r\nEssas pessoas que vou citar compareceram à cerimônias iguais a que estamos fazendo hoje: Presidente Juscelino Kubistchek, Governador Carlos Lacerda, Ministro Negrão de Lima, Ministros do Exterior Affonso Arino e Mello Franco, Presidente Fernando Henrique, Governador Mário Covas, Governador da Bahia Waldir Pires, Governador Leonel Brizola, Governador Marcello Alencar e muitos outros.\r\n\r\nEu gostaria agora de passar a palavra aos oradores que tanto nos honram com a sua presença. Inicialmente, vou convidar o jornalista Villas-Boas Corrêa.\r\n\r\nO SR. VILLAS-BOAS CORRÊA - Srs. membros da Mesa, minhas senhoras, meus senhores, meu caro Deputado Gerson Bergher, o senhor não imagina com que prazer eu recebi o seu convite para comparecer a esta solenidade e também para falar, porque eu acho que tenho alguma coisa a dizer.\r\n\r\nEm primeiro lugar porque realmente sou de uma família de classe média, tijucana. Meu pai foi promotor, juiz, desembargador em Minas Gerais. Para mim, isso é ser uma família tijucana típica. E na minha família jamais, que eu me lembre, passou qualquer sinal de discriminação racial, seja de que tipo for. Meus filhos brincaram sempre com amigos pretos, mulatos, judeus, foram nossos vizinhos em Laranjeiras. Esta é uma tradição da minha família.\r\n\r\nE não há nada para mim mais hodiendo, que eu mais deteste, que eu mais repugne do que exatamente a discriminação racial. Porque além de um claro indício de mau caráter, é sinal de burrice, de estupidez, porque essa separação de pessoas por raça não existe! Cada um ter a sua pátria de origem é outra coisa, mas raça? Raça é para cachorro, para cavalo. \r\n\r\nGostaria também de lembrar aqui que eu tive alguma informação sobre esse problema, e é até um pouco nova, porque fui amigo de muitos anos de Michel Stirman, uma vítima dos perseguidos brutalmente pela violência nazista. Ele era natural da Romênia, onde ele e praticamente toda sua família foram submetidos a uma dupla tortura da parte dos nazistas e dos alemães, inclusive com uma singularidade trágica no tipo de punição e de tortura que receberam, porque eu não conheço isso com tantos detalhes, mas ali nazistas e fascistas inventaram a chamada marcha da morte. \r\n\r\nA família do Michel toda, que era de classe média alta, dona das principais casas na Romênia, foram expulsos das suas casas, evidentemente, desfilaram nus pela cidade e, depois, foram levados por tropas fortemente armadas, com toda a população da cidade, a essa marcha, que era uma marcha sem fim: a marcha da morte, a marcha para matar as pessoas por exaustão, por cansaço, por fome e doença. Primeiro os mais velhos, que eram abandonados sumariamente. Qualquer tentativa de escapar disso, a metralhadora comia. Sobre essa marcha da morte, ele acabou escrevendo um livro - “A Marcha” - cujo prefácio eu fiz. Modéstia à parte, um prefácio caprichado, em que adotei o truque de botar a marcha marchando no texto. \r\n\r\nDe modo que com estas credenciais aqui me apresento, dizendo que realmente não há nada mais abjeto na alma humana, não há sentimento mais mesquinho, não há a mais nítida expressão de tolice, de covardia, de indignidade, do que a discriminação social. E quando ela chega às dimensões que chegou no regime do Hitler, já é um caso de hospício. Hitler era louco, louco varrido.\r\n\r\nEu estive na Alemanha em 1981. Estava lá numa pequena comitiva de jornalistas para ver aquela novidade da época que era a votação em bloco, votação de legenda, aliás uma coisa que não pegou na Alemanha. E de lá, estivemos em Berlim, consigui ir a Berlim Oriental e Ocidental, estivemos em Bonn. Eu visitei o campo de Auschwitz e não há mais dramático depoimento do que seja a barbárie nazista do que a conservação do campo de Auschwitz. Há armários inteiros com roupas de crianças, manchadas de sangue, sapatos de crianças de todas as idades, que morreram os pais com as mães nos trens... a gás. Os trens estão lá. Guardaram tudo, roupas, muita coisa. Mas nada é mais impressionante, ou nada me impressionou mais do que as verdadeiras baias para onde os prisioneiros eram empurrados, porque aquilo é uma coisa realmente repulsiva. São baias fechadas, em um espaço muito apertado, não têm nada além de uma tábua, e lá as pessoas se amontoavam, se amontoavam ali para apressar a morte, como mais uma punição, porque nem dormindo o sujeito desejava de ser punido. \r\n\r\nDe modo que isso é uma coisa que realmente o mundo não pode esquecer. Não pode esquecer. Felizmente, eu considero inclusive uma benção da minha família que a gente tenha esse horror à discriminação racial. Não aceito nenhum tipo de discriminação: japonês, branco, preto, mulato, nada disso, muito menos judeus. Tive vários amigos judeus a vida inteira, no colégio, na faculdade, na vida, nos jornais. E nunca senti uma diferença em tratar com judeu ou com brasileiro ou com alemão ou com francês. Que diferença faz? Nós somos todos da mesma massa humana, massa humana. Discriminação não é só uma perversão, é uma burrice. É é uma imensa burrice.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Jornalista Villas-Bôas Corrêa, me permite eu discordar de uma coisa: querer justificar Hitler como louco? Ele era um homem mau, perverso. Chamando-o de louco nós estamos justificando que ele era um homem doente; e vamos perdoar um homem doente, porque não sabe o que faz. Nós consideramos Adolf Hitler um homem mau, mau caráter, que odiava os judeus - nunca louco. Ele era um indivíduo que foi um mau exemplo para a humanidade. E o é, até hoje, para muitos. (Palmas)\r\n\r\nEu quero agora dar a palavra ao jornalista Merval Pereira.\r\n\r\nO SR. MERVAL PEREIRA - Boa tarde a todos! É com muita honra que recebi o convite para participar hoje desta homenagem às vítimas do Holocausto e eu queria abordar um aspecto muito atual da questão que são as relações muito próximas do governo brasileiro com o governo do Iran e o que isso pode significar.\r\n\r\nEnquanto Mahmud Amadinejad nega o Holocausto e se prepara para fazer a bomba atômica, declarando claramente que gostaria de varrer Israel do mapa, fica muito difícil você justificar uma proximidade com um governo ditatorial, uma teocracia ditatorial e ficar indiferente à ameaça que isso representa não apenas para Israel, mas para o mundo.\r\n\r\nO negar o Holocausto e fazer a bomba atômica é uma mistura e que os países não podem aceitar, o mundo não pode aceitar.\r\n\r\nNorberto Bobbio, num livro chamado “Quinze Anos Depois”, classificou o Holocausto como uma das grandes questões políticas e dos direitos humanos do Século XX. E essa questão dos direitos humanos é uma questão fundamental que a política externa pragmática brasileira não respeita, então, faz aproximações com países como o governo do Irã ou apóia ditaduras como a de Cuba.\r\n\r\nO genocídio premeditado e organizado pelo regime nazista, segundo Bobbio, é um fato único na História, maior delito até agora realizado por homens contra outros homens. “Nada há”, lembra Bobbio, “que se compare como genocídio organizado e premeditado, entre o horror da guerra e o horror no genocídio, ainda que não houvesse uma diferença de quantidade, e 6 milhões de mortos somam uma quantidade desmesurada, existe uma diferença de natureza. A guerra é a eterna luta do homem contra o homem, conduzida por meios violentos, os homens que se transformam em lobos famintos que se devoram uns aos outros. A guerra também pode conduzir ao extermínio, mas, o seu fim é a vitória, não o extermínio. No genocídio organizado e premeditado o extermínio foi o fim em si mesmo.\r\n\r\nO relatório do Secretário Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos, civis e políticos, na República Islâmica do Irã, registra especial preocupação com a questão da liberdade naquele país, chama atenção para violência e condena sua crescente evolução negativa. Expressa profunda preocupação com as graves, permanentes e recorrentes violações relacionadas, entre outros, a tortura e o tratamento com punição cruel, desumana ou degradante, acoitamento e amputações, contínua e elevada incidência e aumento na taxa de execuções - execuções públicas e execuções de menores - apedrejamento como método de execução, retenção, repressão, intimidação e condenação de mulheres que exercem o seu direito de reunião, aumento da determinação e outras violações dos direitos humanos contra pessoas pertencentes a minorias religiosas, étnicas, linguísticas ou outras, incluindo, entre outras, árabes, azeres, baluchos, curdos, cristãos, judeus, sufis, mulçumanos suitas e seus defensores. Acrescente evidência de esforços por parte do estado para identificar, monitorar e prender, arbitrariamente, os seus inimigos, impedindo que membros de algumas religiões e seitas frequentem universidades e se sustentem economicamente; sérias limitações e restrições a liberdade de religião, prisões arbitrárias, detenções por tempo indeterminado e longas sentenças de prisão. Também manifesta preocupação especial com a resposta repressiva do Governo após as eleições presidências de junho de 2009 e o aumento simultâneo das violações dos direitos humanos. E é bom lembrar que, quando houve os protestos contra a eleição fraudada de Ahamadinejad, o Presidente Lula disse que não passava de uma disputa de torcidas, como se fossem torcidas de futebol. \r\n\r\nA ONU insta também o Governo a respeitar integralmente as suas obrigações na lei e na prática, em especial, eliminar amputações, açoitamento e outras formas de tortura, abolir as execuções públicas e execuções primárias, abolir execuções de menores, eliminar todas as formas de discriminação e outras violações contra minorias religiosas, éticas, linguísticas, abster-se de vigiar indivíduos, com base em suas crenças religiosas. \r\n\r\nA questão dos direitos humanos é uma questão que não pode ser relativizada e nem deve ser aceita com flexibilizações. É um processo histórico inevitável que levará à chegada ao mesmo limite de todas as culturas. Não é possível que algumas culturas sejam impermeáveis ao valor da dignidade e outras não.\r\n\r\nO reconhecimento dos direitos humanos é um processo inevitável, ligado à tomada de consciência universal. Vai haver um progressivo reconhecimento, uma plataforma de racionalidade. \r\n\r\nExistem muitas culturas e existe apenas uma civilização, que é o avanço da razão na História. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Não só os judeus, mas principalmente os judeus, morreram no Holocausto; mas muitos ciganos morreram no Holocausto. \r\n\r\nEu achei por bem convidar uma representante - a quem chamo de Rainha dos Ciganos no Brasil - para que se manifestasse, porque muitos deles foram eliminados pelos nazistas nos campos de concentração.\r\n\r\nEu trouxe a Dra. Mirian Stanescon Batuli, a quem eu dou a palavra. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MIRIAN STANESCON BATULI - Boa noite a todos, eu sou meio grandinha, está ruim de puxar aqui. Quero cumprimentar os meus irmãos e irmãs judeus e judias, e cumprimentando o Dr. Gerson Bergher, cumprimento toda a Mesa. Dos convites que recebi, esse foi o que mais tocou o meu coração. Confesso que passei um sábado e um domingo muito nervosa, por estar aqui na presença dos meus irmãos judeus, e vou dizer por quê. \r\n\r\nNo ano 2000, fui convidada para assistir um evento, no dia 29 de maio, no auditório da Procuradoria Geral da Justiça, intitulado: Triângulos Roxos (As Vítimas Esquecidas do Nazismo).\r\n\r\nEscutei todas as palestras e, no final, na sessão de perguntas e respostas, perguntei por que sequer mencionaram o nome do meu povo? Identifiquei-me e disse que fiquei muito triste, pois toda a minha vida escutei dos meus ancestrais, que o único povo do mundo que o cigano não considera Gajo, não cigano, é o povo judeu. \r\n\r\nEu brinco muito com o meu colega do Conselho Nacional, Dr. Sérgio Niskier, eu falo isso: você é meu irmão. É verdade. Então, aqui está a prova. Quando me deram cinco minutos, quando o senhor me deu cinco minutos para poder soltar o grito atravessado na garganta, eu vou tentar, nesses cinco minutos, romper o silêncio, que foi imposto ao meu povo há séculos.\r\n\r\nNossos avós nos ensinaram que os judeus tinham que ser considerados nossos irmãos, porque na 2ª Guerra Mundial, nos campos de concentração, foram solidários e dividiam o pouco que tinham com os ciganos, e os ciganos chamam, até hoje, os judeus de Jidanos - seria uma mistura de judeu e cigano -, e dizia para os seus netos que, toda vez que um judeu precisasse de ajuda, todos seríamos obrigados a ajudar, nem que para isso puséssemos em risco a nossa liberdade e até a nossa própria vida.\r\n\r\nDesde minha infância, aprendi com os meus ancestrais a cultivar o sentimento chamado gratidão. E, foi por esse sentimento de gratidão, quando aprovei o projeto Cruzada Pela Paz Mundial, em 1997, junto às Secretarias de Cultura do Município e do Estado, fiz e faço questão de homenagear JUDEUS, ÍNDIOS, NEGROS E CIGANOS, que, em minha opinião foram e são os povos mais perseguidos e ultrajados da História do Mundo. \r\n\r\nNo evento Triângulos Roxos, quando não ouvi sequer uma menção sobre meu povo, fiquei muito triste, decepcionada e manifestei na hora os meus sentimentos. \r\n\r\nNeste dia fiz uma promessa a mim mesma, eu teria que: a partir daquele momento chamar a atenção da sociedade para meu povo que além de ser o excluído dos excluídos ele também era o esquecido dos esquecidos. (Chorei muito nesta noite) e prometi que iria escrever sobre o Holocausto cigano e vou fazê-lo.\r\n\r\nMas, primeiro eu teria que ajudar a honrar e resgatar a dignidade dos ciganos vivos, depois tentar resgatar a história e a dignidade dos nossos mortos. \r\n\r\nE, em 2004, depois de fazer palestras por este Brasil de meu Deus, contando a história de meu povo, Deus, Jesus e Santa Sara Kalí (Padroeira Universal do Povo Cigano) tive a oportunidade de participar da IX Conferência de Direitos Humanos, onde aprovamos 24 propostas para melhorar a qualidade de vida do meu povo no país. E em 2005 participei da 1ª Conferência Nacional da promoção de Igualdade Racial, onde aprovamos 29 propostas para melhorar a qualidade de vida do Povo Cigano no Brasil.\r\n\r\nAs reivindicações de meu povo foram ouvidas pela primeira vez na História do Brasil, e o Povo Cigano já está sendo inserido em políticas públicas. Meu povo está aprendendo o Direito de ter Direitos, como cidadãos brasileiros e como minoria étnica.\r\n\r\nMeu povo hoje já não é mais um povo na sombra e um povo sem voz. Emprestei tanto a minha voz ao meu povo que estou ficando sem ela. Já viajei para mais ou menos 15 Estados do Brasil e vários municípios, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República distribuindo a Cartilha da qual sou autora - Povo Cigano o Direito em suas Mãos.\r\n\r\nMeu povo hoje está aprendendo quando e onde pedir socorro e, o melhor, tem sido socorrido. \r\n\r\nNo ano de 2006 o Presidente Lula atendendo a uma das reivindicações ciganas, decretou o dia 24 de maio (Dia de Santa Sara Kalí), o Dia Nacional do Cigano. Saímos da invisibilidade e do silêncio imposto há séculos a meu povo.\r\n\r\nDez anos, há exatamente dez anos do evento Triângulos Roxos, as vítimas esquecidas do Nazismo, imaginem minha satisfação e alegria quando fui convidada pelo Dr. Gerson Bergher a falar sobre o meu povo no Holocausto, enfim, o reconhecimento que assim como Judeus, Testemunhas de Jeová, homossexuais, deficientes mentais, os ciganos também foram vítimas.\r\n\r\nHoje, a bibliografia sobre o Holocausto judeu é imensa, não faltando museus e memoriais, especialmente construídos para lembrar este triste genocídio. Judeus e ciganos considerados membros de raças diferentes, perigosos, porque poderiam contaminar a pureza racial ariana.\r\n\r\nPara isto a Alemanha pôde contar com vários médicos, biólogos e antropólogos, criou-se na Alemanha a Sociedade para Higiene Racial.\r\n\r\nEm 1941 foi criado o slogan: DEPOIS DOS JUDEUS, OS CIGANOS.\r\n\r\nDachau foi um dos primeiros campos de concentração a receber os ciganos.\r\n\r\nSó em Auswuitz 20.933 ciganos foram mortos, 360 crianças nascidas neste campo foram exterminadas, mulheres e meninas ciganas estupradas e esterilizadas.\r\n\r\nNa época, era costume cigano as ciganas trançarem seus cabelos com moedas de ouro e o pior para elas não era perder as moedas, mas sim os cabelos já que só tinha cabelos curtos a cigana que fosse julgada e condenada pela Krish Romai (Conselho de Sentença Cigano).\r\n\r\nMinha avó contava que muitas se suicidaram. Tenho muitas histórias contadas por meus avós e o tempo de 3 minutos é muito curto. \r\n\r\nAo final, não se sabe ao certo o número de ciganos mortos. Mas estima-se entre 500.000 a um milhão de ciganos exterminados e como sempre fomos uma minoria, podemos dizer que fomos quase dizimados. \r\n\r\nMeus ancestrais diziam que só o amor, a música e a solidariedade judaica serviam-lhes de consolo. Entretanto, no Julgamento de Nuremberg, nenhum cigano foi ouvido, sequer foram lembrados. \r\n\r\nO Holocausto cigano foi, sem dó nem piedade, varrido para debaixo do tapete. \r\n\r\nQuem sabe um dia Deus me dê forças para escrever sobre o Holocausto Cigano, holocausto que nós, ciganos, chamamos de Porraimôs (destruição). \r\n\r\nInfelizmente, ao contrário do povo Judeu - que é considerado o povo do livro - meu povo não é dado à leitura e o analfabetismo é uma triste realidade. Mas felizmente isto também está mudando. Antes tarde do que nunca. \r\n\r\nChegou a hora de o povo cigano escrever sua própria história, pois tudo que li a respeito de minha gente foi escrito por Gajos (não ciganos) e que, por isso mesmo, não traduz a realidade de meu povo. \r\n\r\nO povo cigano nunca pretendeu dominar ou impor sua cultura e tradições a outros povos, contrariamente, sempre se caracterizou por ser respeitoso a diversidades e pluralidades. Amamos e respeitamos o País que nos acolhe. \r\n\r\nNão invadimos, não saqueamos, não expulsamos e nem escravizamos ninguém. Não matamos em nome de Deu, embora sim, como os Judeus, tenhamos sido mortos em nome d'Ele. \r\n\r\nCiganas foram queimadas por curarem através da imposição das mãos e por fazer uso de ervas medicinais. Judeus e Ciganos sofreram e foram perseguidos também na Inquisição. São companheiros de infortúnio, vítimas de perseguições, ultrajes e alvo certeiros da maldade humana. \r\n\r\nA humanidade esqueceu - ou finge esquecer - que o povo Judeu deu ao mundo a fé no Deus único e verdadeiro, deu ao mundo os Dez Mandamentos e a Bíblia (o Livro dos Livros). \r\n\r\nQueridos irmãos Judeus, infelizmente não há quem mate por nós, muito menos quem viva ou dedique um pouco de sua vida a nós, mas temos que morrer gritando a nossa verdade.\r\n\r\nNaquela época, o último refúgio para um perseguido era a igreja, mas não para o cigano que, mesmo dentro da casa de Deus, não encontrou abrigo. Entretanto, hoje a CNBB e a Pastoral dos Nômades são quem mais tem ajudado no Movimento Cigano no Brasil - talvez para pagar a dívida histórica da Igreja para com o povo cigano. \r\n\r\nE, com certeza, para atender ao apelo do amado e finado Papa João Paulo II, quando disse em seu discurso da ONU em 1999: \r\n\r\n“Enquanto a humanidade não resgatar sua enorme dívida para com nossos irmãos ciganos, nenhum de nós poderá falar em direitos humanos e cidadania”. \r\n\r\nO povo cigano nunca compactuou com guerras, nunca lutou pela posse da terra, só querendo o direito de ir e vir. E até isso sempre lhe foi negado. \r\n\r\nSempre fomos expulsos por tudo e por nada. Existe ainda hoje o slogan na Europa que diz: “Basta ser cigano para ser, no mínimo, suspeito”. E isso tem que acabar.\r\n\r\nNunca fomos alvo de desagravo ou recebemos qualquer tipo de indenização, muito menos fomos citados nos memoriais do Holocausto. \r\n\r\nQuando o Ilmo. Sr. Elie Wiesel recebeu o Prêmio Nobel da Paz, um judeu romeno, escritor de 57 livros, em 1986, por ter se empenhado a resgatar a memória do Holocausto, ao receber o prêmio, pediu perdão ao povo cigano por nunca terem ouvido a nossa história. \r\n\r\nE hoje, atendendo ao honroso convite do Dr. Gerson Bergher e dos meus irmãos Judeus, me deu a certeza que, por certo, haverá uma mudança no rumo da história. \r\n\r\nCom a ajuda de nossos irmãos Judeus, o povo Cigano deixará de ser: “O Esquecido dos Esquecidos”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nOs meus ancestrais foram ligados a vocês pela dor e eu quero que as novas gerações sejam ligadas ao povo judeu pelo amor, que é o amor que eu tenho ao Niskier, que sempre ajudou em minha luta.\r\n\r\nMuito obrigada pela honra de estar aqui. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Vamos ouvir agora o meu amigo, Professor Francisco Carlos, representando as Testemunhas de Jeová.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CARLOS - Boa noite a todos!\r\n\r\nÉ uma imensa honra ter sido convidado pelo Deputado Gerson Bergher para estar aqui hoje e fazer parte desta Mesa. Particularmente, é um privilégio quando o Deputado me comunicou que eu deveria falar algumas palavras sobre as Testemunhas de Jeová. \r\n\r\nMinha relação com a sociedade da Torre de Vigília, com sede em São Paulo, aqui no Brasil, é antiga, desde 1995 e, como Mirian muito bem lembrou, venho tentando desde então ampliar e mostrar que o Holocausto não pertence a apenas um grupo e ao conjunto de todas as suas vítimas. \r\n\r\nPara que os senhores tenham uma ideia, o movimento religioso Testemunhas de Jeová foi criado nos Estados Unidos, no Estado da Pensilvânia, em 1874, por um dissidente do grupo adventista denominado Charles Russell. Logo em seguida, em 1897, foi estabelecido na Alemanha, quando recebeu a denominação de Os Verdadeiros Pesquisadores da Bíblia. Era um grupo bastante reduzido, não mais de 3.800 pessoas ao findar a 1ª Guerra Mundial, e seu número máximo no período imediatamente anterior à tomada do poder pelos nazistas, em 1933, compunha apenas uma pequena parcela de 25mil cidadãos alemães.\r\n\r\nPor que eles se tornaram também vítimas? Porque esse grupo de apenas 25mil pessoas, num determinado momento, foi considerado pelo Estado como inimigo? \r\n\r\nTodos os caminhos faziam com que algo muito especial existisse no interior das Testemunhas de Jeová, principalmente a sua total recusa a qualquer tentativa de o Estado gerir as consciências provadas e, em particular, a consciência religiosa de qualquer grupo. Nesse sentido, a ideia de que era preciso ter uma comunidade de fé, de consciência, independente do Estado e daquilo que muito rapidamente o nacional-socialismo vinha se convertendo como quase uma religião de Estado - de um Estado brutal e cruel - batia fortemente nas maiores crenças das Testemunhas de Jeová.\r\n\r\nEm primeiro lugar, algo que parece simples e que, entretanto, foi causa da morte mais cruel possível: a recusa à saudação hitlerista. A saudação, que não vou repetir por vergonha e respeito aqui, e que tinha a ideia de um salve não poderia ser dita por nenhuma Testemunha de Jeová. O verbo implicava que apenas Deus salva, nenhum homem, nenhum líder político, ninguém teria essa capacidade de salvar alguém. Já havia, desde então, uma recusa total a um decreto hitlerista de 1933, que estabelecia a obrigatoriedade da saudação. Claro, o juramento estabelecido logo depois para todos aqueles que tivessem alguma função pública, um juramento de lealdade a Hitler, era considerado insuportável; o único juramento era Deus. Por fim, a ideia altamente totalitária de que todas as organizações, cooperativas, sociedades deveriam estar sob a dominação do Partido Nazista, era também isso insuportável para Testemunhas de Jeová. \r\n\r\nDesses 25mil homens, mulheres e crianças, 10mil foram imediatamente aprisionados. Nesse período, chamado de Período das Catacumbas, por eles próprios, se desenvolveu do lado de fora dos campos, uma cultura de resistência e de comunhão muito clara do que se passava no interior da Alemanha. Houve às testemunhas de Jeová a primeira denúncia internacional, fotografada, da existência dos campos de concentração e do destino dado aos comunistas, aos sociais, aos ciganos, aos judeus e às mulheres que se recusavam a aceitar a ordem estabelecida, aos homossexuais, a toda uma gama inclusive de doentes mentais que eram atingidos nesse momento. A proibição se abate sobre eles já em 1933. Em 36 e 37 torna-se de caráter obrigatório a denúncia de existência de testemunhas de Jeová. No interior do campo há uma política destruidora contra essa população, principalmente quando são impostos a ele o famoso Violet Winkel, o triângulo roxo. Faz-se tudo para que esses homens, mulheres e crianças reneguem a fé. A questão e a forma com que as SS, a Gestapo, a polícia criminal alemã, batia sobre as testemunhas de Jeová era em busca da renegação da fé. Esse era o elemento central. De todos aqueles que foram internados nos campos de concentração, as testemunhas de Jeová foram os únicos que tiveram a chance de sair de imediato, bastando para isso a assinatura de um documento onde juravam fidelidade a Hitler e uma cerimônia pública onde estenderiam o braço e fariam a famigerada saudação. A maioria absoluta preferiu a morte na forca e na guilhotina, reinventada por Heinrich Heydrich, do que a renegação da fé. No interior dos campos e fora deles, a organização de testemunhas de Jeová foi uma prova constante de resistência, de caráter e de força contra o regime que se estabelecia aí. Pagaram duríssimo: dez mil mortos. Comparativamente, talvez seja dos menores grupos, mas foram aqueles que mais provocaram horror no hitlerismo, porque eram aqueles que tinham a chance de se salvar, já que para judeus não havia chance. Nada poderia ser feito para que eles pudessem ter a salvação, para homossexuais, para ciganos, para doentes mentais. Testemunhas de Jeová tiveram essa chance e recusaram pela força da sua própria fé. Esse é um testemunho extremamente tocante.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher, eu queria aproveitar - e não resisto ao fato de ser professor de história - e fazer uma curtíssima observação sobre o Holocausto. Eu estou vendo aqui - e isso para mim, particularmente, é muito importante - um grupo de jovens. Isso é fundamental, que os jovens estejam aqui. É fundamental que os jovens estejam presentes e que tenham capacidade de levar, não mais essa vivência, não mais do que essa senhora corajosa e forte nos mostra, mas a memória que está aqui. Essa memória pertence agora a vocês e vocês têm que levar essa memória à frente. Essa é a missão dessa nova geração. Eu diria, e gostaria de apresentar de uma forma muito rápida, dez pontos que são fundamentais para desmistificar algumas das grandes falácias sobre o Holocausto. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o regime nazista jamais chegou ao poder através dos meios democráticos. A democracia não gerou, de maneira alguma, o totalitarismo nazista nem o Holocausto. Desde 1930, três anos antes da extensão do nazismo, portanto ao poder, o regime da República de Weimar já não era mais uma democracia parlamentar representativa. Os militares plutocratas e burocratas já tinham, através do recurso ao Decreto 47 e ao artigo 148 da Constituição, estabelecido um regime de exceção. Os governos de Gruninger, Schleicher e Von Papen são regimes de exceção e neles, no interior desses regimes, é que amadureceu o nazismo.\r\n\r\nEm segundo lugar, a falácia de que os judeus eram ricos e estrangeiros na Alemanha: Milhares de judeus estrangeiros - húngaros, poloneses, russos, lituanos, letões, estonianos etc. morreram no holocausto, mas, os judeus que viviam na Alemanha há centenas de anos; os judeus que tinham sido heróis do Exército Alemão na I Guerra Mundial; os judeus que tinham sido condecorados como heróis de guerra, também sofreram e padeceram. Foram eles, também, exterminados.\r\n\r\nEles não eram um grupo rico que explorava a Alemanha. A maioria dos judeus era absolutamente pobre, tinha sido desenraizada da Polônia e dos novos territórios do leste e imigrado para a Alemanha.\r\n\r\nO mito do judeu rico é parte da propaganda nazista e deve ser claramente eliminado dessas condições.\r\n\r\nAlém de tudo, é uma vergonha, é uma ofensa procurar, na história dos judeus, qualquer razão para o seu extermínio. O mal, a raiz do mal, reside na história dos seus algozes, não na história das vítimas.\r\n\r\nEm terceiro lugar, não podemos continuar pensando que o nazismo, o Deputado Bergher falou nisso agora, e os nazistas eram doentes. Na verdade, havia, sem dúvida nenhuma, uma paranóia generalizada naquela sociedade, mas agiram de forma racional, sistemática, fria, organizada. Nada pode fazer com que, por exemplo, Adolph Eichmann seja considerado doente. Era um homem que cumpria todas as suas obrigações e tinha toda razão de ter uma vida normal. E se dedicou com afinco, com dedicação ao extermínio.\r\n\r\nCinco: não houve resistência judaica. Houve resistência judaica, houve resistência judaica nos campos; houve resistência judaica no interior dos guetos; houve resistência judaica nas ruas. Agora, era a resistência de um povo desarmado, inocente, contra um Estado que era a maior máquina de guerra da sua época.\r\n\r\nSeis: os alemães não sabiam. Os alemães sabiam, sempre souberam. Não era possível imaginar os trens passando pelos subúrbios superpovoados de Munique, indo em direção a Dahal, e que as pessoas nunca se perguntassem por que os trens iam lotados e voltavam vazios.\r\n\r\nOs alemães sabiam. Sabiam em Viena, quando os judeus foram obrigados a varrer as ruas com escovas de dente; sabiam em Berlin, quando as sinagogas foram queimadas, quebradas, destruídas na ChristanArt. Sempre souberam.\r\n\r\nSete: o mundo não sabia. O mundo sabia, homens sabiam, políticos sabiam, inclusive Testemunhas de Jeová foram importantes na denúncia, e inclusive fotografias dos campos. Sabiam e ficaram calados.\r\n\r\nOito: o horror do negacionismo. Todos aqueles que negam o holocausto, sejam falsos historiadores ingleses ou franceses, sejam políticos, como Mahmoud Ahmadinejad, são coniventes e tornam-se post factum, coautores do holocausto, o holocausto moral da negação.\r\n\r\nNove: O holocausto foi produto da guerra. Não foi. O holocausto antecede a guerra, foi organizado friamente, industrialmente como programa de eliminação dos diferentes, daqueles que tinham traços que não poderiam ser normatizados atleich auctunc do III Reich.\r\n\r\nDez: Separar o holocausto da história do Estado de Israel é um erro. Esperar que um povo, como o povo judeu, tenha a confiança em forças terceiras para evitar qualquer nova destruição da sua população seria exigir, mais uma vez, o desarme total do povo de Israel.\r\n\r\nObrigado, senhores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Há dias, almocei com o cônsul honorário de Israel, Osias Wurman, e falei sobre esta realização com ele. Disse a ele que iria lhe apresentar um convidado meu, inesperado, nesta reunião. E chegou a hora. Esse convidado fez um discurso no filme O Grande Ditador, Charles Chaplin, que, no fim, ele conclama o mundo a sediar a democracia. Eu fiz uma dublagem dele falando em português. E vão ouvir agora. \r\n\r\nNesse filme Charles Chaplin representa dois papéis: um, de um barbeiro judeu e, o outro, de um ditador. O ditador é preso pelos seus asseclas pensando que é o judeu barbeiro. Eles colocam no poder o barbeiro judeu, pensando que era o ditador. Ele vai para praça pública, que está cheia de gente, e é cobrado para fazer um discurso para o povo. E ele se assusta: “O que eu, um barbeiro judeu, posso falar? Eu só posso falar que sou judeu, que preciso de liberdade, ter o direito de ser livre e o direito de viver.”\r\n\r\nBom, eu não posso contar os detalhes porque, assim, eu acabaria substituindo o Charles Chaplin. \r\n\r\nPergunto se estão prontos para passar o filme do Charles Chaplin. Estão prontos? Então vocês irão vê-lo falando ao microfone, perplexo, porque ele tem que falar, e vocês vão ouvir. A fala dele fez um sucesso em 1941, o primeiro filme falado de Charles Chaplin, que faz sucesso hoje e fará amanhã. Por favor. \r\n\r\nVocês, jovens, prestem atenção!\r\n\r\n(Apresentação do filme)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Tereza, é a tua hora.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Que discurso atual, não é? Hoje, estamos aqui lembrando um dos momentos mais difíceis, mais tristes da história da humanidade, em que o nosso povo e outras minorias, como já foi dito aqui, cigano, homossexuais, enfim. Eu pediria agora, a todos vocês, um minuto de silencio em lembrança as vítimas da tragédia que se abateu no Estado do Rio de Janeiro e de pessoas que, em sua grande maioria, também foram vítimas. \r\n\r\nPor favor, senhores.\r\n\r\n(UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nVou ler uma relação, que chegou às minhas mãos, de autoridades, de personalidades que se encontram presentes. Peço desculpas se deixar de citar alguém, mas foi o que chegou às minhas mãos. Então, Deputado federal Marcelo Itagiba; Dr. Humberto Manati, cônsul-geral da Itália; Sr. Fred Sabotra, cônsul da República Tcheca; Evelyn Milstein, presidente da sinagoga Ari; Luiz Mairovicht, presidente da Hebraica Rio; Alberto Moscovicht, Dr. Max Nahmias presidente do Museu Judaico; Sr. Jaime Salim Salomão, vice-presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Cemitério Comunal Israelita; Sra. Helena Kelner, presidente da Wizo do Brasil; Sr. Daniel Klabin; Sr. Salomão Binesztok, presidente da Sinagoga Copacabana; Sra. Ana Marlene Starec, presidente de honra da Wizo do Brasil; Sr. Gerson Hochmann, presidente do conselho deliberativo da Federação Israelita do Rio de Janeiro; Dr. André Orioli. Eu faço questão de citar a presença do Dr. André Orioli. O Dr. André foi o ganhador do concurso do memorial que será construído no Rio de Janeiro em homenagem às vítimas do Holocausto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Levante, Orioli. Levante. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Eu quero dizer aos senhores que o André tem sido incansável, tanto na procura de espaço adequado quanto no diálogo nosso, meu, do Gerson, principalmente do Gerson, com o nosso prefeito Eduardo Paes, buscando soluções para que nós possamos, muito em breve, ter no Rio de Janeiro esse memorial. \r\n\r\nE tenha certeza, minha querida Miriam, representando os ciganos do Brasil, que também os ciganos, com toda certeza, serão lembrados; as Testemunhas de Jeová e todas as minorias que foram vítimas daquele regime assassino. (Palmas)\r\n\r\nNós vamos agora ouvir o Hino dos Partisans na belíssima voz do nosso querido Oren Boljower, da Ari. Antes, eu queria lembrar que, na verdade, o Hino dos Partisans é um poema de Hirsch Glick, que viveu muito pouco. Ele nasceu em 1922 e morreu em 1944. Esta música tornou-se o hino da Organização dos Partisans, unidos em 1943; foi propagado para todos os cantos do Leste Europeu e, mais tarde, para as comunidades judaicas de todo o mundo. Foi traduzido em várias línguas e hoje é o hino cantado nos encontros em memória dos mártires judeus. Foi publicado em 1945. Então, por favor, Oren. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - De pé. \r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO DOS PARTISANS) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Sras. e Srs., antes de passar a palavra ao Presidente da Sessão, eu quero convidar a todos para no próximo dia 26 de abril, de hoje a 15 dias, às 18h30, estarmos juntos mais uma vez na Câmara Municipal do Rio de Janeiro comemorando o Iom Ha atzmaut, o aniversário do Estado de Israel. Será um evento alegre, um evento em que nós esperamos contar com a presença de todos vocês lá. \r\n\r\nMuito obrigada e eu passo a palavra ao Deputado Gerson Bergher, Presidente desta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Está encerrada a Sessão e convido todos para se encontrarem no saguão da entrada do Palácio.\r\n\r\nMuito obrigado para todos. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nId: 989937"
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ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Dr. Júlio da Hora, Subsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura; do Superintendente de Infraestrutura, Dr. José Múcio; o Superintendente do Programa de Projetos Especiais, do Dr. Sérgio Marcondes; do Dr. Ícaro Moreno Junior, Presidente da EMOP; do Sr Renan Doyle, Diretor de Obras da EMOP; do Dr. Fernando França, Gerente de Obras da EMOP; da Profª Maria Lúcia Sardemberg, Diretora da UPPEs; do Prof. Antonio Carlos Valois de Pontes, do CE Herbert de Souza, além de professores e alunos convidados. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 20.05.2009, o tema da presente audiência é “A situação física da rede pública de ensino do Estado”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência, concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte de maio de dois mil e nove. Lucia Helena C. N. da Gama; Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nRealizada em 20 de maio de 2009\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...Já estão presentes os Deputados Pedro Fernandes, Alessandro Molon e Paulo Ramos, todos membros permanentes da Comissão de Educação da Casa. Fica justificada a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que ligou cedo, devido a um problema de saúde do seu filho.\r\n\r\nO tema da nossa audiência diz respeito às escolas mantidas pelo Governo do Estado da rede pública estadual; em foco, a situação física da rede. Fizemos duas audiências em 2007, com a presença em uma delas, do Dr. Ícaro e o Secretário Maculan, à época Secretário, no dia 13 de junho. Na ocasião foi apresentada, pelo EMOP, uma avaliação diagnóstica de toda a rede, com todo o novo procedimento de classificação dos prédios. A EMOP apresentou, também, o seu plano estratégico e logístico, dividindo o Estado em regiões, enfim, por grupos de escola. Os Deputados se lembram dessa audiência. No dia 29 de agosto fizemos uma segunda audiência pública, ainda em 2007. Em 2008, já com a Professora Tereza Porto, fizemos uma nova audiência onde continuamos tratando do plano de manutenção e preservação das nossas escolas estaduais.\r\n\r\nNós convidamos para essa audiência a Secretaria de Estado de Educação, representada pelo Dr. Júlio da Hora, Subsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura; o Superintendente de Infraestrutura, o Dr. José Múcio; o Superintendente do Programa de Projetos Especiais, o Dr. Sérgio Marcondes; presente o Dr. Ícaro Moreno, Presidente da EMOPE, como sempre presente aqui na nossa Casa, quando convidado; o Gerente de Obras Renan Doyle, Diretor de Obras e o Dr. Fernando França, ambos membros da equipe do Dr. Ícaro. Convidamos os dois Sindicatos; a UPPE, representada pela Professora Maria Lúcia; e o SEPE, ainda sem o representante presente. Os dois Sindicatos foram convidados para esse debate.\r\n\r\nDr. Júlio da Hora, a primeira audiência que tivemos aqui, com o Secretário Maculan, no início do Governo e em seguida, com o Dr. Ícaro, nos causou uma preocupação muito grande, devido ao baixo investimento feito nos últimos governos, especialmente no período da Governadora Rosinha, no que diz respeito à manutenção. Boa parte da nossa rede, de aproximadamente 1.600 escolas, não recebia um programa de manutenção ou de recuperação há várias décadas. Escolas com 70, 80 anos de existência, e os diretores viviam como podiam, com aquele dinheiro direto na escola. O início do ano letivo de 2007 foi muito tumultuado, porque algumas escolas representavam até ameaça de risco de vida para alunos e professores. Algumas foram até interditadas. Enfim, tínhamos um cenário dramático no início de 2007; escolas despejadas por falta de pagamento do aluguel; escolas sem obra; problema de risco de infra-estrutura elétrica, hidráulica; enfim, “n” questões que deixavam claro a falta de compromisso dos governos com a questão da dignidade do prédio público de educação. Escolas que, seguramente, não podíamos chamar de escolas - seguramente.\r\n\r\nFoi apresentado aqui pela EMOP um plano de recuperação. O Governo melhorou um pouco o seu orçamento em 2007, algo em torno de 70 milhões, se eu me recordo; depois, contingenciaram parte desses 70 milhões, que seriam para obras, para manutenção. Paralelo ao programa da Emop, tomamos conhecimento que a Secretaria de Governo também fez um trabalho de avaliação dos prédios, o que causou estranheza da Comissão, porque a Comissão recebeu, com muita satisfação, o retorno da Emop para esta responsabilidade. \r\n\r\nSeguramente, o vácuo que ficou na manutenção dos próprios da rede estadual de educação se diz muito em função de a Emop ter saído desse trabalho. Nós sabemos da competência dos quadros da Emop, dos quadros ainda existentes. Sabemos das suas deficiências mas, também, da competência e do comprometimento. Aquele período em que a Secretaria de Estado de Educação ficou responsável pela manutenção, foi um período trágico. O resultado foi o que presenciamos na rede, nos últimos anos.\r\n\r\nE estranhamos o porquê de a Secretaria de Governo fazer, em paralelo, o trabalho da Emop e também o seu diagnóstico. Dois trabalhos com recursos públicos, investindo recursos humanos. Um bom tema, hoje, para o Dr. Júlio e o Dr. Ícaro apresentarem à Comissão, é relatar como anda de fato a aplicação desses dois programas. Ou qual dos dois está sendo seguido no plano de obras e de manutenção pela Secretaria de Estado de Educação. É aquele problema que a gente sempre trata aqui na Comissão de Educação. A cada ano é um Secretário de Estado de Educação. Igual a ano letivo. \r\n\r\nNós terminamos um ano com um secretário, começamos o ano com outro secretário. Vamos torcer para que a Dra. Teresa Porto fique até o final do Governo, para melhorarmos a média de um secretário por ano. \r\n\r\nUma preocupação que temos é a descontinuidade. O último secretário... Antes, o Secretário Maculan aplicou quase três milhões de reais da Fonte 12 Educação, para fazer um diagnóstico da rede também. Um diagnóstico com software muito adiantado e aquilo foi engavetado, ou seja, três milhões de reais pagos pelo Secretário Arnaldo Niskier, contratados... \r\n\r\nMas, o tema da audiência é a rede e a sua infraestrutura, o tema que iremos abordar aqui hoje. Mas o Secretário Cláudio Mendonça contratou por quase três milhões um programa de diagnóstico da rede, pago pelo Secretário Niskier e projeto esse engavetado pelo Secretário Maculan. \r\n\r\nEstamos dando uma ponta do dilema que é um Estado que não tem uma política de estado para a Educação. Estamos dando uma pontinha desse iceberg. Ou seja, o dano que isso causa à Educação, o desrespeito aos profissionais que militam nas escolas, a falta de respeito também com comunidades de alunos, o descaso, tudo porque não se tem a continuidade dos programas. Cada secretário que entra, parece que quer reinventar a roda. \r\n\r\nUma das preocupações, inclusive, que temos passado aqui para a professora Teresa Porto - já tratamos desse tema -, é esse maciço investimento em tecnologia de informação. Ou seja, são quase 400 milhões em 13 meses, dinheiro da Educação. Poderia estar sendo aplicado em outras coisas. Não é que estejamos desprezando a rede, a tecnologia, essa ferramenta, mas a nossa preocupação é para quando a professora Teresa e o Dr. Júlio da Hora saírem. Será que o secretário que entrar será um incentivador dessa ferramenta, como está sendo este grupo? \r\n\r\nVamos nos lembrar que o Secretário Maculan, Deputado Alessandro Molon, que já era membro desta Comissão, e os recém incorporados a mesma, Deputado João Pedro e Deputado Paulo Ramos - ambos já acompanhavam esta Comissão -, interrompeu o programa dos orientadores tecnológicos. Ou seja, o Estado chamou os professores, investiu em capacitação, aplicou recursos do Tesouro, recursos da Educação, treinou esses professores, foram para os laboratórios, chega um professor e tira todo mundo dos laboratórios para botar em sala de aula. É uma completa descontinuidade.\r\n\r\nEssas são questões que nos preocupam. A questão da rede da infra-estrutura física, do cuidado com os prédios é uma questão central. Enfim, Dr. Júlio que sempre está presente conosco aqui também, com a boa vontade tremenda de passar as informações, independente de divergências que possamos ter, esta Comissão, que é constituída por boa parte Deputados que não são da base do Governo, mas é uma Comissão que tem um compromisso, rigorosamente, com o debate responsável em defesa da escola pública do Estado, da educação do Estado, independente de divergências que tenhamos, esta equipe está sempre desprendida para apresentar e se fazer presente ao debate. Enfim, o importante hoje, Dr. Júlio, Dr. Ícaro, é apresentar mais uma vez um diagnóstico, o que avançamos nesses dois anos. O Governo está entrando na sua última metade, temos aí mais um ano e meio de governo. O que se pretende nesse um ano e meio, já que assumiram uma rede de quase 1.600 escolas, completamente ou quase a totalidade delas, com necessidades de infra-estrutura. \r\n\r\nSejam bem-vindos! A dinâmica, ambos já conhecem. Vamos ouvi-los; depois vamos abrir para os Sindicatos; depois os Deputados apontam suas indagações e reflexões. Com a palavra o Dr. Júlio da Hora, seja muito bem-vindo!\r\n\r\nO SR JÚLIO DA HORA - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Comte Bittencourt. Bom dia Deputado Paulo Ramos, bom dia Deputado Alessandro Molon, bom dia Deputado Pedro Fernandes, bom dia senhores e senhoras aqui presentes.\r\n\r\nComeçando pelo final da fala do Presidente Deputado Comte Bittencourt, independente de oposição ou situação, acho que todos nós queremos a melhoria da escola pública. Começo citando alguns números. Como o Deputado bem citou, herdamos realmente uma rede numa situação, na parte física, muito ruim. Em 2007 foram investidos pouco menos de 70 milhões, onde todas as obras estavam sob a responsabilidade da Emop. Com a gestão de Teresa Porto, identificamos a necessidade em aumentar este volume de investimentos e, até como apoio à Emop, montamos uma Superintendência de Engenharia, não para substituir a Emop ou voltar ao que era antes, mas sim de trabalhar em conjunto com a Emop. O resultado disso é que, no ano de 2008, o investimento na rede física ultrapassou os 100 milhões. No ano de 2008 demos um salto de 60 e poucos milhões para um pouco mais de 100 milhões, incluindo os recursos que foram descentralizados para a Emop, mais os recursos que a Educação gastou diretamente. \r\n\r\nPara 2009, o nosso orçamento na área de melhoria da rede física, incluindo todos os projetos, projetos esses que vão ser detalhados pelo Superintendente Sérgio Marcondes, com o apoio também da equipe do Presidente Ícaro, da Emop, já que estamos trabalhando em conjunto com a Emop, que é natural. Entendemos que devemos trabalhar em conjunto com os nossos parceiros dentro do Governo, ou seja, quando a gente fala de tecnologia, rede, a gente está conversando com o Proderj, quando falamos de obras estamos trabalhando junto com a EMOP. Mas a boa notícia é que, em 2009, a previsão de orçamento inicial para a área de recuperação da rede física, deve gerar em torno de 180 milhões. É nítida a progressão dos investimentos. E olha que 2009, financeiramente falando, é um ano complicado para o Governo e para a Secretaria, pois tivemos um valor contingenciado significativo. Mas mesmo assim estamos nos comprometendo a aumentar o investimento na manutenção da rede física. \r\n\r\nOutra oportunidade que vislumbramos - o Sérgio Marcondes vai apresentar -, uma oportunidade que estamos buscando, mas ainda não concretizada, é uma parceria através do PAR. O PAR é um programa do Governo Federal em que solicitamos recursos para a reforma das nossas escolas. Já estão bem encaminhadas as reformas. São reformas grandes, em 41 escolas. Já estamos com o pedido, que foi iniciado em dezembro de 2008, e já estamos em fase final de negociação com o Governo Federal - com o MEC -, e devemos receber um acréscimo de investimento na ordem de 35 milhões de reais. Esse recurso vem direto do Governo Federal. \r\n\r\nAinda não temos como certo, como diz minha secretária, só devemos anunciar aquilo que já conseguimos. Então, é bem claro, estamos negociando o valor. \r\n\r\nAinda não foi liberado, mas eu acredito que, na fase de negociação, avançamos em torno de 80 ou 90%. Esperamos até ao final do junho anunciar a chegada desse primeiro aporte do Governo Federal.\r\n\r\nA questão dos ganhos da tecnologia, Deputado Comte Bittencourt e demais presentes, acho que são ganhos tão significativos, que os nossos professores estão recebendo, que nenhum outro Secretário vai conseguir reverter esta situação. A questão dos microfones, a questão da banda larga nas escolas, dos laboratórios, dos portais de conexão do aluno e professor, dos notebooks e das vantagens que isso vem trazendo aos professores, eu acho que dificilmente, uma outra gestão, seja de situação ou oposição, irá conseguir reverter esse ganho pois os professores não vão admitir essa perda. Esse ganho obtido com a tecnologia. Acho que são projetos que dificilmente terão volta.\r\n\r\nAgora, queria passar a palavra para o nosso Superintendente Sérgio Marcondes, que vai apresentar em detalhes o que a Secretaria, junto com a Emop, vem fazendo com os recursos na área de obras e de manutenção da rede física.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Deputado Comte, Deputado Alessandro Molon, Deputado Paulo Ramos, Deputado Pedro Fernandes, bom dia. Estamos aqui hoje, para apresentar um quadro bastante problemático que recebemos. \r\n\r\nNós temos um problema bastante grande, em função da dimensão da nossa rede. A primeira questão que levantamos foi conhecer essa rede. Pegamos todos os projetos que já haviam sido desenvolvidos, inclusive esse que o senhor Deputado levantou, que foi feito na gestão do Professor Claudio Mendonça, resgatamos esse trabalho, tentamos atualizá-lo e mapeamos as nossas escolas.\r\n\r\nNós temos em torno de 1530 unidades escolares. Na verdade, não são 1.530 escolas, porque nós temos as coordenadorias. Temos prédios, mantidos pela Secretaria de Educação e temos a responsabilidade de manter a integridade dessas unidades.\r\n\r\nNós mapeamos, então, os municípios em: até 10 unidades; de 11 a 30 unidades e mais de 30 unidades, para que pudéssemos direcionar, mais precisamente, os nossos esforços.\r\n\r\nNós mapeamos as áreas junto com a Emop. Esse trabalho, Deputado, foi todo elaborado em parceria com a Emop, com a Diretoria de Obras, com a Diretoria de Preservando Escolas, e levantamos um diagnóstico da nossa rede e conseguimos identificar uma série de problemas.\r\n\r\nEm cima disso, elaboramos dois projetos - dois grandes projetos. Um projeto iniciado no início deste ano, que veio junto com a climatização das nossas salas de aula. Por quê? Porque não haveria condição de nós colocarmos simplesmente os aparelhos de ar condicionado, se nós não fizéssemos uma intervenção paralela para manter essas escolas. Como o Senhor bem colocou, foram anos de falta de investimento, foram anos em que as escolas ficaram sem manutenção, então, em função disso, seria inclusive uma incoerência, nós entrarmos nas escolas para, simplesmente, colocar aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nO que fizemos então? Com esse programa de climatização de salas de aula...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Podia voltar, só para tirar dúvidas e ajudar aos Deputados?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Aqueles três números ali, no Rio de Janeiro, são coordenadorias?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Isso. Exatamente. Na região do Rio de Janeiro nós temos três coordenadorias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E as escolas municipalizadas já não estão aí nesse mapa?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Na verdade, nós estamos também com as escolas municipalizadas, porque apesar de nós não fazermos grandes intervenções, temos a responsabilidade de manter a integridade física do corpo docente e dissidente. Fazemos pequenas intervenções emergenciais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas, todas as escolas municipalizadas estão nesse marco aí, ou as recentemente...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Não, até um ano, que é o compromisso da Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ah, obrigado.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Foi muito bem lembrado, as compartilhadas é que ... não, não, elas estão também porque nós também mantemos essas unidades, não com grandes reformas, mas, com pequenas intervenções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Os três números da coordenadorias da Capital incluem as escolas compartilhadas...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Compartilhadas, alugadas e municipalizadas, até um ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito, obrigado.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Perfeito? Então, voltando. \r\n\r\nCom o programa de climatização, estamos fazendo um trabalho muito grande em cima da adequação física dessas unidades. Um exemplo claro são os Ciep's. Os Ciep's tinham um grande problema com relação ao tratamento acústico. No caso da climatização, estamos fechando todos os Ciep's. Além disso, estamos fazendo a adequação para sensibilidade aos portadores de necessidades especiais; aumentando as portas; adequando as instalações aos portadores de necessidades especiais. Também estamos, em paralelo, fazendo um aumento de carga; um trabalho significativo nas escolas, por quê? Porque as nossas escolas foram projetadas, foram inauguradas há mais de 20 anos. A carga elétrica dimensionada para essas escolas não levou em consideração o aumento e o advento da tecnologia. Computadores, impressoras e equipamentos de câmaras de vídeo, foram instalados, mas nada disso foi contemplado na parte elétrica das escolas. Pela primeira vez, estamos revendo toda a questão da parte elétrica em nossas escolas. Com relação a solicitações emergenciais: vou falar daqui a pouco com relação ao programa que nós temos em pareceria com a Secretaria do Governo e a Emop, que é o SOS Escola, que foi uma central de atendimento que nós montamos para dar apoio às nossas unidades escolares.\r\n\r\nNo caso da climatização, para as empresas que estão atuando neste setor, solicitamos que essas empresas atuem, também, no atendimento e na solução das solicitações emergenciais.\r\n\r\nOutra questão que está sendo resolvida com a climatização, o que para nós é fundamental, é a atualização cadastral da rede escolar, por quê? Porque, no caso, as nossas escolas foram mantidas, muitas vezes, em função da falta de manutenção pelas próprias diretoras. Muitas vezes chegamos nas nossas unidades e encontramos escolas com projetos que, simplesmente, a Secretaria de Educação desconhece. Novas salas, coberturas de quadras, muros, instalações que muitas vezes foram feitas por pessoas sem qualificação técnica para executar aquele tipo de serviço. Agora, com este projeto, eu não estou dizendo que resolveremos todos esses problemas, mas, estamos levantando todas estas questões, para que possamos dar uma solução. Tudo isso está vindo junto com o programa de climatização das escolas.\r\n\r\nAli, nós temos exemplos de algumas escolas. Nós separamos o programa de climatização em dois níveis de escolas: as escolas convencionais e os Ciep's. O Ciep é um projeto padrão. A empresa contratada, de posse desse projeto padrão, tem condição de executar exatamente aquilo que foi pré-definido. O maior problema que encontramos é com relação às escolas convencionais, como por exemplo, o Colégio Estadual Vicente Januzzi, na Barra da Tijuca. São escolas que foram prédios adaptados, foram prédios comprados, prédios que foram adquiridos e que, eventualmente, não tem características de uma escola. As empresas quando deparam com este problema, tem que resolver diversas situações, por exemplo, várias escolas nossas não têm forro. Então, não adianta climatizarmos uma escola se não colocarmos forro. Não adianta climatizarmos uma escola, se ela não tem, por exemplo, janelas. Várias de nossas escolas têm aquele cobogó - aquele elemento vazado -, e no caso de uma climatização, não há como utilizar esse tipo de elemento na sala de aula. Estamos substituindo o cobogó. Tudo isso está sendo feito, no caso dessa Escola Vicente Januzzi e um outro Ciep. No caso do Brizolão 223, em Santíssimo, também. Como vocês podem reparar, temos aí o fechamento acústico, aquelas fotos de baixo ali, a parede sendo fechada, tem uma janela, no caso com uma ventilação cruzada para eventual dia em que o aparelho não seja ligado. Nós estamos também substituindo as portas para acessibilidade, não só para portadores de necessidade motora, mas também os de necessidade visual e auditiva. Então, no caso, a porta tem um elemento vazado, no caso uma vigia para facilitar a visualização na abertura e fechamento da porta. Toda a parte elétrica da escola também está sendo revista. Um projeto que está sendo feito também em paralelo em todos os Cieps, que é uma questão crônica que nós temos, é o da impermeabilização. Em grande parte dos nossos Cieps, temos problema de impermeabilização. Não adianta resolvermos os problemas elétricos se esse problema também não for atacado. Isso também está entrando em paralelo. Para resolver isso, na Educação, dividimos o Estado em quatro coordenações; cada uma delas com um número de unidades, sendo que a coordenação 4 possui um número reduzido, em função da distância, em função de problemas específicos da região, como também, em função da distância do Rio de Janeiro. Nós mantemos, hoje em dia, uma equipe de técnicos residentes na Coordenação 4, para facilitar o atendimento e agilizar a solução dos problemas. \r\n\r\nEm paralelo com este programa, junto com a EMOP e a Secretaria de Governo, lançamos o Programa SOS Escola, porque uma das questões que identificamos é que as unidades escolares se sentiam extremamente isoladas. Elas não tinham condição... Não existia um canal formal para solicitar emergência. Se uma escola tinha um problema emergencial, fazia um ofício, abria um processo, entrava com um pedido e, muitas vezes, isso demorava e em determinadas situações, a solução tem que ser dada em 24 horas. Por exemplo, nós tivemos no início deste ano uma série de problemas com relação a furto de cabos na escola. Isso daí é um tipo de problema que temos que resolver em no máximo 24 horas, eu não posso esperar um ofício chegar à Secretaria de Educação para ser encaminhado à Superintendência, para ir à Diretoria. Não! Nós temos que acionar, no caso, os canais competentes, a Emop. O Fernando França, com a equipe dele, tem conseguido resolver várias dessas situações em menos de 24 horas. Temos conseguido dar uma velocidade bastante boa para esses atendimentos. Como nós fizemos isso? Nós criamos uma central, onde temos telefone e e-mail para resolver essas questões. E nós priorizamos em interrupção total da unidade, interrupção parcial e eventuais solicitações que não demandam uma emergência imediata.\r\n\r\nO SOS Escola foi feito, no caso, a seis mãos - Secretaria de Governo, Secretaria de Educação e Emop - e fizemos, antes de tomar qualquer decisão, uma análise do que já tínhamos. Nós temos uma realidade, que é a quantidade de escolas, e analisamos as chamadas que tivemos ano passado. Esse programa foi iniciado ano passado, não da forma como gostaríamos, mas serviu para que tivéssemos informações para definir o SOS Escola de 2009. Os senhores podem perceber que nós temos uma série de Coordenadorias em que os chamados foram relativamente pequenos. Por exemplo, Norte Fluminense III, em comparação com a Noroeste Fluminense I, teve um número bastante reduzido. Então, dividimos os nossos esforços em 15 Pólos. A idéia é que possamos contar com as unidades da Emop - as Docons -, já divididas no Estado, e mais alguns Pólos da Educação. Divididas em função do número de escolas. Por exemplo, no caso do primeiro Pólo, ele tem 68 escolas e está abordando três Coordenadorias. No caso da Metro 10, Pólo 9, é um pólo só atendendo uma única Coordenadoria, em função da quantidade de escolas, em função da região, em função dos problemas que nós temos. Então, nós dividimos isso daí e a sistemática de acesso e utilização do SOS Escola é sempre através dessa Central de Atendimento. Nós na Central de Atendimento acionamos um dos pólos que aciona então as empresas executoras que vão, no caso, resolver esse problema. E em paralelo, temos também uma equipe de pronto-atendimento para que possamos recorrer, independente da empresa que venceu a licitação entrar ou não, nós, também, teremos uma equipe atuando.\r\n\r\nComo funciona o SOS Escola? Nós definimos três prioridades básicas. Na verdade essas prioridades foram muito mais detalhadas, mas inicialmente, para que a Central de Atendimento possa direcionar melhor, nós criamos três prioridades: a interdição total da unidade escolar, prioridade um entrada imediata; prioridade dois, interdição parcial da unidade escolar E prioridade três, sem risco iminente a vida humana ou a interrupção das atividades. O que fazemos então? A escola entra em contato por e-mail ou por telefone com a Central de Atendimento, esta abre um chamado que aciona o pólo da rede física e este pólo da rede física faz, em conjunto com a EMOP, uma vistoria de emergência. \r\n\r\nO interessante que nós estamos registrando é o tempo - delay - que existe entre cada uma dessas atividades. O chamado do SOS Escola foi feito hoje. Então, quando foi feito o acionamento ao pólo da rede física? Quanto tempo demorou a vistoria de emergência? Em determinados níveis de prioridade essa vistoria tem que ser feita imediatamente. O Fernando França e a sua equipe têm conseguido, em alguns casos, atuar imediatamente junto com os pólos da Emop, com os Docons. E feita a vistoria de emergência, é feito um relatório on line, os nossos fiscais, tanto da educação quanto da Emop estão de posse de notebooks, com acesso wireless e eles mandam, para nós, um relatório fotográfico imediato com aquela prioridade: um, dois ou três. E então decidimos. Uma solicitação rápida, uma intervenção pequena, troca de um fusível, substituição imediata de algum elemento que possa ser rápida, nós podemos utilizar uma equipe de pronto-atendimento. Se for uma intervenção maior, entramos com a Emop através de uma obra. É feito um acompanhamento, através do pólo da rede física e junto da Emop, controlando a qualidade do serviço que está sendo prestado. \r\n\r\nA idéia é que tenhamos uma equipe toda identificada para que possamos, realmente, mostrar o trabalho que está sendo executado, com as pessoas, inclusive, identificadas, para evitar problemas semelhantes ao do ano passado, quando pessoas, se dizendo funcionarias da Emop ou da Secretaria de Educação, entraram numa unidade sem ser autorizados por nós.\r\n\r\nNós temos uma série de obras em andamento com a EMOP. Essas obras, estão, grande parte delas, vindo de 2008 ainda, obras não só nas unidades de Educação, mas também nas unidades do Degase, nas unidades sócio-educativas. Várias delas já concluídas. \r\n\r\nPor exemplo, uma belíssima obra que foi inaugurada no ano passado, o Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, lá em Niterói, onde foi feito um investimento bastante vultoso - 4,5 milhões, praticamente - um valor relativamente alto, em função do tamanho do prédio e da quantidade de intervenções que foram realizadas. Um prédio bastante bonito. Uma obra espetacular. \r\n\r\nOutra que foi inaugurada recentemente pelo nosso Governador, o Colégio Estadual Frei Tomás, em Itaocara. Essa obra foi feita e, praticamente, refeita, porque, em função das chuvas que do início do ano, tivemos que fazer algumas intervenções, devido aos pilotis terem sido atingidos por mais de 60 cm de água. \r\n\r\nQuando eu digo “nós tivemos que fazer”, digo a pareceria Educação-Emop. \r\n\r\nNós temos aqui todas as obras que foram concluídas. Foi um trabalho belíssimo que foi feito pela Emop. Nós temos aí, todas as obras que foram concluídas. Todas as obras em andamento com um relatório fotográfico acompanhando o “antes e o depois”. Ali do lado direito, temos a foto do meio, que é a fachada da escola durante a obra e, depois, a fachada concluída ali do lado esquerdo. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNós temos um CD com todas essas fotos. Caso os senhores queiram ver, podemos dar uma passada em todas elas. \r\n\r\nTemos, também, a Emilia Roschemant, em Friburgo, uma obra que está em andamento, uma obra que ainda está no início, mas lá em Nova Friburgo...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nComo vocês podem ver é uma obra da Emop...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\n...não há placa de obra...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEssa é uma obra num terreno de encosta, sem muito espaço, mas um projeto espetacular. A quadra está sendo feita junto à escola, na cobertura. Um prédio bastante interessante que vai ser inaugurado ainda neste ano. \r\n\r\nE temos uma série de obras que também estão em andamento pela Seeduc - basicamente, obras emergenciais. \r\n\r\nNós tivemos que iniciar neste ano, em Janeiro, 26 obras emergenciais no Norte-Noroeste Fluminense em função das chuvas e tivemos uma série de problemas; não só com as unidades atingidas, mas também com as unidades que abrigaram as vítimas das enchentes.\r\n\r\nQuando essas vítimas saíam das unidades, nós tínhamos que, praticamente, refazer nossas escolas. Nós tivemos unidades em que foram retirados, inclusive, louças, sanitários, portas, material elétrico, foi realmente uma situação bastante complicada e nós tivemos que entrar com essas intervenções. Uma delas, o Colégio Estadual Severino Pereira da Silva, que também foi atingido. E outras prioridades.\r\n\r\nNós disparamos, através do SOS Escola, em Janeiro, uma comunicação a todas as Coordenadorias para que nos informassem quais as unidades escolares que estariam impedidas de iniciar as aulas em 09 de fevereiro, por algum problema na estrutura física. \r\n\r\nE nós recebemos o retorno dessas Coordenadorias. Fizemos vistorias de emergência, constatamos os problemas e iniciamos também uma série de intervenções nessas escolas, uma delas emergencial que foi matéria da mídia recentemente, o Colégio Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, onde tivemos um problema muito grande na fachada. \r\n\r\nA recuperação de um prédio belíssimo e que realmente merece uma atenção bastante grande. Tivemos uma série de problemas com relação ao início desta obra em função do prédio ser tombado. O projeto teve que ser aprovado pelo INEPAC, pelos órgãos competentes. Houve uma grande demora no início. Mas, imediatamente, quando constatamos a emergência, entramos e fizemos a contenção através daquelas pestanas, para evitar o risco aos alunos, aos professores e à comunidade escolar. Agora a obra está em andamento. Esperamos concluí-la em outubro deste ano.\r\n\r\nTemos oito prédios adquiridos na gestão da Secretária Tereza Porto. Estamos adaptando esses prédios para, basicamente, absorver unidades compartilhadas, onde temos problemas. Identificamos algumas áreas prioritárias. Em função de um trabalho que iniciamos no ano passado, estamos concluindo agora a adaptação desses prédios para absorção dessas unidades compartilhadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Por favor, é só esclarecimento.\r\n\r\nAlém desses imóveis adquiridos não vejo ali, por exemplo, a Escola Suíça de Santa Tereza. Não precisou de adaptação. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Está funcionando.\r\n\r\nAqueles imóveis não estão, ainda, em funcionamento.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente. A Monteiro de Carvalho já funciona, há um ano e meio aproximadamente. Esses imóveis ainda não estão funcionando. Foram adquiridos. Conseguimos, no princípio deste ano, a emissão de posse das escolas. Agora, estamos fazendo uma intervenção para deixá-las O km para começar a funcionar. A Monteiro de Carvalho é uma escola que já está há um ano e meio funcionando.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - O senhor saberia dizer quantas escolas, além dessas oito que não estão funcionando, foram adquiridas neste Governo e já estão funcionando a exemplo da Monteiro de Carvalho? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Sem contar com essa?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Isso.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Desde o início do Governo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quantas escolas adquiridas por este Governo e já em funcionamento, além da Monteiro de Carvalho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando o prédio é adquirido... Ouvi aqui na intervenção anterior que, por vezes, o prédio originariamente não era destinado a uma escola. Esses prédios, como são adquiridos? Essa avaliação é feita? A intervenção que vai ser necessária? Qual o custo antes da aquisição?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Isso é feito. É levado em consideração o valor de avaliação mais o quanto vamos gastar para poder adaptá-lo a utilização como escola. Aí são somados esses valores. Na verdade, fazemos uma pré-avaliação, mas quem é o avaliador do Estado é a PGE. Encaminhamos à PGE e esta faz a avaliação. Existem outras escolas em que acabamos de mandar para a PGE. Fazemos apenas uma pré-avaliação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Houve algum caso de estar “entrando numa fria”? Compramos algo que inicialmente... A razão da minha pergunta...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - O que aconteceu foi o seguinte: na avaliação que se fez não valeria à pena a instalação da escola. Ela voltou. Chamamos o antigo proprietário e falamos: olha,... Por exemplo, numa escola o proprietário pediu R$ 9 milhões. Pela nossa avaliação, mais a intervenção, pagar mais de R$ 5, 5 milhões não valeria à pena. Chamamos o proprietário e falamos: olha, o máximo que chegamos são R$ 9,5 milhões. Para se chegar a este valor foram negociados em torno de quarenta imóveis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O máximo R$ 5 milhões?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - O máximo R$ 5 milhões. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não houve caso de ter comprado, depois verificado assim...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Não, não. A verificação é feita antes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para adiantar a minha pergunta.\r\n\r\nO orçamento de 2009 está em cerca de R$ 180 milhões, pelo que o Dr. Júlio falou.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Dentro desse orçamento já estão os valores para as construções das novas unidades que serão feitas, escolas-padrões? Essas aquisições que estão sendo feitas também e as adaptações desses prédios prontos, estão sendo comprados?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Estão incluídos nesses valores. Por exemplo, boa parte delas aí foi paga em 2008. Tenho processo judiciário que, quando começa, temos que depositar em juízo. Boa parte dessas aqui foi feito em juízo, mas com o orçamento de 2008. Algumas em 2009, mas estão todas incluídas. Essas, as obras com adaptação dessas escolas e as duas obras que vão ser feitas completas. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É claro que as novas unidades são extremamente importantes, mas a maior preocupação da Comissão é em relação à conservação das unidades já existentes.\r\n\r\nQual é o valor estimado, previsto para conservação, excluindo as construções das novas unidades e a aquisição das unidades que estão prevendo também?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Aproximadamente, tirando as novas escolas, o que se gastou foi algo em torno de R$ 160 milhões em manutenção. Agora, não podemos esquecer que, por exemplo, uma escola desse tipo em funcionamento, acaba absorvendo, pelo menos, umas quatro ou cinco compartilhadas. Aí deixamos de ter a manutenção dessas compartilhadas. \r\n\r\nVoltando a lembrar: só podemos usar a compartilhada à noite. Quando colocamos uma escola dessas em funcionamento, podemos utilizar os turnos: da manhã, da tarde e da noite. Um conforto muito maior para alunos e professores.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Continuando.\r\n\r\nRespondendo também ao Deputado Molon, no caso do Monteiro de Carvalho, apesar do prédio estar em perfeitas condições, pelo fato de não termos feito grandes intervenções à época, estamos com uma intervenção atualmente lá, porque o Monteiro de Carvalho acabou recebendo uma outra escola também. No caso, estamos fazendo uma adaptação para melhorar a qualidade desta escola. No refeitório e cozinha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa-me aproveitar o Subsecretário para complementar.\r\n\r\nPara aquisição do prédio é verificada a carência de cada região em relação à escola?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente é feita a demanda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já estou aqui nesta Casa há dez anos. Todo ano coloco no orçamento alguma coisa para construir uma escola de ensino secundário em Vargem Grande, Vargem Pequena, porque lá não tem. A população está crescendo muito e não tem.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Sobre a região específica, a Fundação Xuxa está nos doando um terreno para construção de uma escola nova e atender à demanda do local. Ela já reservou uma área dela e estamos em processo de doação... Em Vargem Pequena.\r\n\r\nComplementando a questão da Monteiro de Carvalho, a Escola Suíça tinha uma parte que era do...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minutinho só para dar uma alegria.\r\n\r\nA Xuxa tem aquela música De hoje em diante só quero boas notícias. Então, a boa notícia lá. (risos) \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Bom, a Escola Monteiro de Carvalho tem uma situação particular, porque ela era uma escola completa e tinha uma parte de jardim de infância. Como o nosso alunato é mais velho - fundamental, segundo ciclo e ensino médio -, identificamos que boa parte dos nossos alunos da noite tinham filhos e que, às vezes, ficavam impossibilitados de ir à aula por causa dos filhos. Fizemos uma parceria com o Instituto Salamandra e a Prefeitura. Estamos reformando. É uma outra obra que a Secretaria de Educação está fazendo; o Sérgio está cuidando disso, reformando todo esse jardim de infância - na verdade, é uma casa separada, mas está dentro da escola -, transformando em creche para poder dar o apoio e receber os filhos dos nossos alunos. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Em função até disso que o Deputado Paulo Ramos abordou, avaliamos, por exemplo, uma série... Essa é a escola de Bangu. Já está pronta. Estamos já em fase de levantamento das unidades para que no próximo semestre já tenhamos, eventualmente, alunos nessa escola.\r\n\r\nAgora, temos as construções novas. São duas escolas, basicamente para 2009: a Escola-Padrão Jardim América e a Escola-Padrão em Deodoro. Temos, já, o projeto dessas duas escolas, inclusive, um deles já foi licitado e o outro ainda está tramitando. Temos certeza de que em breve também estaremos com essa obra iniciada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A escola do Jardim América será a melhor escola estadual do Estado do Rio de Janeiro. Terá o nome do Deputado Pedro Fernandes. Se não for a melhor, será a mais importante.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vai ser a mais importante.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Realmente. \r\n\r\nIsso daí são áreas muito carentes. Nós identificamos que, por exemplo, Campo Grande é também bastante carente. E a análise que nós fazemos é a seguinte: estamos conduzindo uma obra na Escola Estadual Pedro Álvares Cabral, em Copacabana, porque identificamos um índice de evasão escolar muito grande. E descobrimos que essa evasão era em função de os alunos não terem refeitório na escola. A cozinha não permitia o fornecimento de merenda para eles. Então, iniciamos uma intervenção lá para construir cozinha e refeitório, tentando resgatar esses alunos. Levamos em conta não só a demanda da região, mas também a necessidade dos alunos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, Escola-Padrão é o modelo de escola deste Governo?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Nossa equipe de engenharia, com o apoio da EMOP, elaborou um projeto de Escola-Padrão, que pode ser modulada de várias formas para se adequar ao tamanho da escola. Varia em torno da demanda, do terreno adquirido e varia em função do seu formato. É uma escola ecologicamente correta, com perfeita acessibilidade, e toda vez que fomos construir uma nova escola a partir de agora será nesse padrão. Em Deodoro e Jardim América nós adquirimos o terreno, agora vamos partir para a construção das escolas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sugiro à Secretária que reflita sobre o termo - padrão - no nome da escola, porque nosso desafio nem é o educador, mas o “educacionista”, aquele que cuida igualmente de todas as escolas. Escola-padrão não é uma boa referência, independente de a intenção ser positiva. E as outras escolas, não são padrão? É uma sugestão à Secretária.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Como o Sub-Secretário Júlio colocou, o projeto foi feito de forma que pudesse ser adaptado a qualquer situação, não só da demanda da região, mas também com relação ao terreno. Estamos também pleiteando, e foi colocado no início, a obtenção de recursos junto ao PAR - Plano de Ações Articuladas -, do Governo Federal, previsto até 2011. Temos uma série de ações em andamento e estamos com 41 unidades em adiantado processo de aprovação, junto ao Governo Federal, num valor aproximado de 35milhões, onde 99% são dados pelo Governo Federal e 1% vem de contrapartida estadual. Isso daí é como se tivéssemos a obrigação de estar em Brasília toda semana para obter sucesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Havia uma pendência na questão da transferência desses recursos, uma exigência do TCU, com relação à propriedade comprovada, a titularidade do imóvel. Não é deste Governo, mas trata-se do histórico dramático da desorganização dos governos do Estado do Rio de Janeiro. O indicativo que tínhamos é que, das quase 1.600 escolas, mais de 1.500 não tinham no controle patrimonial, qualquer tipo de documento que comprovasse a titularidade ...Escolas que já existem há cem, oitenta anos, e como vai ficar a transferência desse recurso já que o TCU exige que o próprio seja público, seja do Estado? E o Lula tá fazendo uma doação, como disse o Molon, porque 1% de contrapartida...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - O excelente relacionamento do Presidente Lula com o Governador Sérgio Cabral, tem que render alguma coisa, não é? Então, o problema da titularidade, é verdade,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esperamos que seja antes da eleição, não é isso? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Eu espero que esse valor chegue até o final do mês que vem. \r\n\r\nNa questão da titularidade, o que aconteceu? Realmente identificamos, no final do ano passado, que não conseguimos receber recurso no ano passado, porque não tínhamos titularidade. Descobrimos que só tínhamos 40 escolas com a titularidade. Algumas dessas 40 escolas nem precisavam de obras. Nós avançamos! Hoje, nós já temos 180 escolas com a titularidade regularizada. Mas fizemos um trabalho lá em Brasília, junto à Procuradoria Federal, e conseguimos que o Procurador-Geral, Dr. Carlos Alexandre, aprovasse a documentação, apenas com o início da regularização dessas escolas. Com isso, a parte de documentação dessas 41 escolas já está resolvida. O que existe agora, são pequenas pendências de projeto de engenharia. Por isso que eu falo que já está com 90% avançado, porque a parte burocrática foi vencida. Agora, só temos detalhes de engenharia. A nossa engenheira está indo amanhã a Brasília, entregando essa documentação e espero que seja aprovada. Temos trabalhado em Brasília, não só com o MEC, mas também junto ao pessoal da Procuradoria-Geral, Governo Federal, para que a aprove, mediante outros documentos. Há o compromisso do Governo de regularizar a situação de todas as escolas. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - São 41 escolas com início de previsão de obras...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Isso aqui, Deputado, a nossa expectativa, dando tudo certo, ao conseguir a aprovação deles, eles já fazem, imediatamente, um empenho de 50% do valor. Com esses 50% do valor, já podemos fazer a licitação. Como o projeto está pronto, porque precisa ser aprovado por Brasília - praticamente já foi aprovado por Brasília -, chegando o recurso eu acredito que em mais 15 dias conseguiremos publicar o edital. Uma previsão otimista: em julho, nós teremos já editais para essas 41 obras. Aí, a gente consegue... Quando você faz a publicação do edital, o Governo Federal libera mais 25%.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Essas obras são basicamente que tipo de intervenção? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - São grandes intervenções, nas 41. Se você reparar, dá quase um milhão. Pouco menos de um milhão por escola. São grandes intervenções. Tem que ver caso a caso. Tem obras que chegam a 1.100.000, tem obras que giram em torno de 600, 700 mil, mas não existe pequena intervenção aqui. São reformas significativas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A participação da EMOP na realização das obras como se dá? É de acordo com o nível da intervenção? Como é? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - A divisão geral, não nesse caso específico. Eu vou pedir para vocês explicarem mais tecnicamente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - No caso dessas obras, ainda estão em processo de contratação, ainda não foi definido exatamente como que elas serão executadas, mas, basicamente, serão feitas a quatro mãos, entre a educação e EMOP, em função da experiência da EMOP e em função da expertise que eles têm. Agora, o que nós temos aí são essas 41 unidades que nós já tínhamos a titularidade levantada, comprovada. Na verdade, são dois processos em paralelo que tramitam junto ao Governo Federal, que é o processo da titularidade e o processo da parte de projeto. Então, para cada uma dessas unidades, tivemos que apresentar para o Governo Federal toda a parte de projeto, as plantas da unidade, o que seria feito, inclusive mostrando o atual e o depois, para que nós pudéssemos conseguir a descentralização deste recurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Sérgio, o critério dessa escolha das 41 unidades foi rigorosamente dentro das necessidades, não?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Não, basicamente, foi em função da titularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Desculpe?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Da titularidade. Isso, exatamente. Nós temos... Isso, obviamente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Essas 41 escolas, então, o Estado tem a titularidade delas.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Temos, nós temos a titularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, aquela exigência do TCU continua em vigor?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO - Continua, continua. Nós temos... \r\n\r\nNa semana passada, em Brasília, nós tivemos uma reunião com o Procurador Geral do MEC - do FNDE -, e tivemos uma sinalização, talvez, de que um termo de cessão pudesse ser utilizado também como documento à titularidade. Estamos tentando junto aos CIEPs, fazer com que nós obtenhamos um lote da titularidade dos CIEPs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, na realidade, a Secretaria de Estado compatibilizou...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ... escolas que já tenham titularidade da propriedade com o recurso liberado pelo Governo Federal.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Exatamente, com a necessidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Houve o indicativo do nível de carência do prédio, nem da escola, foi a compatibilização...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Foi, foi, foi uma conjunção de todos esses fatores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E temos, Dr. Júlio, mais recursos desse programa aí, caso o Estado consiga a comprovação de outros prédios? Existe, no FNDE, existe um...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esse canal continua aberto, é possível ampliar essa lista de ...?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Isso, o PAR, ele é um programa muito amplo. Nós conseguimos a aprovação do PAR que gira em torno de R$ 1 bilhão para a Educação nos próximos quatro anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Um bilhão?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Um bilhão. Não é só rede física. Envolve tudo de educação: capacitação de professores, treinamento, e vários programas que nós conseguimos aprovação ao longo dos quatro anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Estado entra com R$ 10 milhões, o Governo Federal dá um bilhão.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Isso. Para cada projeto é sempre essa relação: um por cento contra 99%. Se, por exemplo, conseguirmos aprovar, junto ao TCU, à Procuradoria Geral da União, uma nova documentação que eles aceitem relativos aos CIEPs, poderemos fazer um novo lote de CIEPs e solicitar o apoio financeiro para as obras, também. O canal está aberto.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Perfeito. Nós estamos com um pequeno problema técnico aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Tecnologia.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - ...e estamos aguardando a informática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vou passar para o Dr. Ícaro ir complementando. Dr. Ícaro com a palavra, Presidente da Emop.\r\n\r\nO SR. ÍCARO - Eu quero complementar, acho que essa parceria entre a Se cretaria, que é a rede física da Secretaria e a Emop avançou muito e temos 190 milhões. A Emop está dando todo apoio à Secretaria, à rede física, em termos de projetos, fiscalização. Estamos apoiando conforme o solicitado. Avançamos junto nesse diagnóstico. Eu acho que houve ganhos. Houve ganhos financeiro, houve ganhos na velocidade. Não teríamos condição, nem a Secretaria nem a Emop, de fazermos todo esse trabalho isolado, separado. As nossas equipes técnicas estão irmanadas, posso dizer, estão trabalhando juntos neste processo. A questão do SOS, acho que foi um avanço. Foi um avanço porque o usuário tem um canal direto. Antes o usuário era muito limitado, agora ele tem um canal, via informática, direto via informática, e isso tudo é cadastrado. Evidentemente que as demandas são muito maiores do que a disposição de executá-las, mas está cadastrado, tem levantamento, e o usuário está diretamente fazendo contato. Então, o que eu vejo é isso, estamos dando o apoio, a Secretaria está capitaneando, ficou claro, todos os recursos, toda a lógica da rede, quer dizer, a política em relação à implantação das intervenções. E nós estamos ajudando. Estamos participando juntos, tanto no projeto como na fiscalização, como na questão do Preservando. O Preservando, na verdade, deu apoio logístico a questão do SOS. Então, o Preservando é o braço do atendimento do SOS na parte de emergência, na parte de área. Fora isso, as intervenções médias e as intervenções de grandes obras estão nesses outros programas. Quer dizer, todo esse, o todo, vai fazer com indicador,... Nós temos que avançar nessa questão de indicadores. Já tenho os indicadores aqui comigo, faremos esse levantamento e apresentaremos à esta comissão. Eu vou juntar, de todas as intervenções, o que deu de positivo em relação à rede. É o que eu tenho a falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Ícaro, eu me lembro que em uma das nossas audiências, Deputada Sheila Gama, à época ainda deputada na casa, mostrou aqui, através de fotografias, um descompasso entre os indicadores que eram apresentados naquele material, o diagnóstico da rede elaborado pela EMOP, e a realidade de determinadas escolas. Houve uma revisão daqueles indicadores e aquele material continua sendo, Dr. Ícaro e Professor Júlio, norteador dessas ações todas? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Bom, na verdade tem a avaliação da EMOP, teve a avaliação também da Secretaria de Governo. Estamos unindo essas duas coisas e isso vem norteando também. Temos, também, um canal muito próximo, como o Sérgio falou, dos nossos diretores, através de tecnologia. Isso faz com que os diretores nos procurem diretamente, para que possamos verificar a necessidade das intervenções físicas. \r\n\r\nÉ porque temos que ir devagar. Sabemos que a rede é muito grande. O legado não era bom e vamos ter que avançar aos poucos, porque precisamos reformar aquilo que está muito ruim. Mas depois de reformar, não é reformar e abandonar; é montar uma estrutura de manutenção que permita que a escola continue boa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, depois desses dois anos, com o aumento relativo por parte do orçamento do Estado em manutenção e obras, qual seria o diagnóstico do senhor, da Secretaria de Estado, da rede hoje; ou seja, quantos por cento das escolas, dentro dos padrões exigidos pela gestão, avaliação, já estariam atendidas plenamente? Não o programa de refrigeração, porque essa é uma exigência nova, em função... Eu estou falando as escolas em condições normais de funcionamento, quantos por cento a Secretaria pode afirmar, hoje, depois de quase dois anos e meio de governo? \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - O programa de climatização foi bom porque ele deu uma passada por todas as escolas. Pelo menos a necessidade mais emergente, ele já resolveu de todas as escolas. Mas eu acho que colocar no nosso padrão de exigência, principalmente o da nossa secretária - que é muito exigente -, eu acho que a gente deve ter atendido aproximadamente de 60 a 70% da rede. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, quase 70% das 1.500 escolas já estariam dentro de um padrão mínimo desejado para que se tenha respeito com o educador, respeito com a comunidade, o pleno funcionamento?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Isso. O Ícaro lembrou bem, depois do processo de climatização, que iremos finalizar em setembro. Depois dessa passada de setembro ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Depois, então, do projeto de climatização é que teremos algo próximo a 60% da rede recuperada? \r\n\r\nO SR. JÚLIO - Recuperada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E a Secretária, no passado... O Governador anunciou que em maio as 19.000 salas do Estado estariam climatizadas. Nós, aqui, desafiamos, em dezembro, a secretária Tereza Porto por causa desse prazo. A Secretária garantiu que cumpriria os prazos, já que o Governador tinha anunciado. \r\n\r\nParece que não temos nenhuma sala climatizada ainda. Mas setembro é a data para as 19.000 salas climatizadas? \r\n\r\nO SR. JÚLIO - Setembro é a data. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E hoje não temos nenhuma, não é? Já temos algumas escolas ...?\r\n\r\nO SR. JÚLIO - Temos algumas já, mas são poucas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O senhor podia, depois, indicar, para a Comissão poder visitar quais as escolas que já estão no programa de climatização? Seria importante para a Comissão. \r\n\r\nUma sugestão, Dr. Júlio. Com essa tecnologia toda - na semana passada fizemos aqui uma audiência pública dos colégios agrícolas -, com portal, com tecnologia, entramos no site da Educação e não encontramos nada de Colégio Agrícola. Então a minha sugestão é que com esse investimento todo em tecnologia, a sociedade pudesse acompanhar todo esse quadro, essas etapas, metas, que isso fosse “publicizado”, dentro daquela dimensão que discutimos aqui de forma permanente. A Educação enquanto política de estado. E a melhor forma de garantir a Educação, enquanto política de estado, é a sociedade se apropriar da Educação, no bom sentido; acompanhando, vendo indicadores, colocar tudo isso à disposição da sociedade, pelo canal, pelo portal da Educação, seria fundamental. O preço da obra, o prazo de entrega, para que a comunidade possa exercer o seu papel, que é o seu dever de fiscalizar a aplicação do recurso público. Fica a sugestão para colocar também isso no portal. \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Acho que é uma boa sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Ícaro encerrou? Deputado Paulo Ramos ainda tem algo sobre isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para encerrar. Eu visitei outro dia um CIEP em Belford Roxo, Grande Otelo, e verifiquei lá que a piscina não estava funcionando. Falamos nos avanços; tem uma sala de informática com todos os computadores, mas só falta o professor. Está lá, tudo montado, só para anotar, não é no sentido de fazer qualquer crítica, não. Porque não é fácil enfrentar também uma sociedade que depreda. Não é fácil mesmo não, manter tudo funcionando a tempo e a hora sabendo dos vandalismos. Quando o Deputado Comte Bittencourt propõe a divulgação de dados, é preciso incluir também, talvez, uma participação da comunidade nesse esforço. Quer dizer, no momento de realizar, convida a comunidade para demonstrar como está; como vai ficar; como está ficando. Para que haja também um compromisso na preservação. Se a comunidade fica distante e recebe aquilo como se fosse simplesmente um presente, até um dever do Governo, mas é preciso que as diretoras, de um modo geral, tenham essa interlocução com os pais dos alunos, de modo a valorizar. Senão, sabemos o que acontece.\r\n\r\nA SRA JÚLIO DA HORA - O Senhor tem toda razão, é como se fosse o exemplo de filho de pai rico que ganha carro e não dá valor a isso. Estamos fazendo um trabalho para que os diretores estimulem a essa apropriação; que a comunidade se aproprie da escola. Porque é nítido, quando vamos a uma escola ou em outra; quando vamos numa escola em que a comunidade se apropriou dela, você entra na escola e você nota e quando isso não acontece, também notamos. Então, esse é um trabalho que precisa ser feito em toda a rede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Assim como outros, esse CIEP de Belford Roxo, Grande Otelo, é muito bem cuidado, a diretora empenhada, mas as mães me falaram: olha, tem uma sala aí com todos os computadores, já tem mais de um ano, e só falta o professor. A piscina, eu vi que estava sem funcionar, não foi nem queixa. Fui lá para uma reunião e, tratando de outro assunto em que compareceu também o Prefeito, Sr. Alcides Rolim, eu observei esses pontos. Aproveitando aqui.\r\n\r\nA SR. JÚLIO DA HORA - Eu já dou um aviso à comunidade, a todo mundo. Não tem motivo de as piscinas não funcionarem, por quê? Todas as escolas que tem piscina recebem uma verba extra, mensal, para a manutenção da piscina. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Parece-me que houve um problema na instalação. Quando as bombas d'água foram ligadas a água começou a aflorar pelo terreno e houve a necessidade de... É um caso especifico, é preciso dar uma olhada.\r\n\r\nO SR SÉRGIO MARCONDES - Perfeito. Deputado, nós temos na rede 32 piscinas. 32 unidades com piscinas. No dia 29, agora, teremos a 33ª que vai ser inaugurada no complexo esportivo - uma obra espetacular que está sendo executada pela EMOP - do Colégio Estadual Luiz Carlos da Vila, no Parque de Manguinhos. Nós fizemos, no final do ano passado, um programa de recuperação dessas piscinas e identificamos vários problemas estruturais. Constatamos nas vistorias casos interessantes: chegamos numa escola que tinha piscina e não encontramos a piscina. A piscina havia sido aterrada. Tinha um gramado. Não sabíamos. A diretora, diante de uma série de problemas ocorridos, resolveu, por iniciativa própria, aterrar a piscina.\r\n\r\nEstamos emergencialmente, como o Júlio falou, fazendo o repasse de uma verba para as diretoras fazer a manutenção dessas piscinas. Em paralelo estamos fazendo um processo... Porque nós entendemos que isto é uma responsabilidade bastante grande, não só a manutenção da piscina, mas também com relação à integridade dos alunos. Então, estamos com um processo que acreditamos estar concluído agora no mês de junho, quando estarão disponíveis salva-vidas e pessoas capacitadas para atuarem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas esse de Belford Roxo, Grande Otelo?\r\n\r\nO SR SÉRGIO MARCONDES - Eu já anotei aqui. Vou passar ao senhor. Nós temos já o cronograma de conclusão de todas essas obras. Passo ao senhor, até o final do dia de hoje, uma posição precisa com relação a ela.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA- Um filminho de dois minutinhos para vermos a escola padrão. Desculpe, não é escola padrão, é escola.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Esse é o projeto de Escola Modelo de Educação. Tem formato de cata-vento para que possa ser ajustada de acordo com a demanda e com relação ao terreno.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Ela tem toda uma identificação, inclusive, com cópia identificando a unidade. Um poste com bandeiras, uma guarita logo na entrada. Ela é toda provida de acessibilidade.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vem dizer que identificou uma suástica. É claro que não observou bem.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - É um cata-vento, na verdade. Inclusive, temos vários exemplos onde essas pás desse cata-vento são modificadas. Temos todas as salas climatizadas, televisão, data-show, DVD. A escola tem toda a acessibilidade, não só motora, mas visual e auditiva. Todas as salas têm, inclusive, portas dimensionadas para receber os alunos cadeirantes; o aparelho de ar condicionado; as bibliotecas; salas multimídias. Ela tem inclusive um projeto verde - estamos em processo de obtenção do selo Green Building. A quadra com palco, arquibancadas, o auditório com local para cadeirantes, inclusive, cadeira para obesos. Já estamos prevendo isso tudo. Refeitório com um controle de merenda para que possamos, eventualmente, levantar a quantidade de merenda fornecida pela escola; a rampa de acesso ao segundo piso. A sala de aula tem uma carteira com esse formato trapezoidal para que possamos trabalhar melhor o aprendizado dos alunos. Um exemplo são as carteiras: como elas são utilizadas para auxiliar o processo pedagógico. A reutilização de águas pluviais. O teto da escola é de grama para que, em função do terreno, possamos modificar as pás do cata-vento, aumentar ou diminuir essas pás, e eventualmente até retirar. Quando nós temos um terreno extremamente pequeno, colocamos uma pá em cima da outra e a quadra na cobertura. Então, conseguimos, num terreno de em torno de mil e quinhentos metros quadrados, montar uma escola estadual com toda as necessidades que uma escola-modelo necessita. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fiquei ansioso. O cara falou que tem uma suástica. \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Bom. Só complementando, as Escolas de Deodoro e Jardim América já terão este formato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Algo mais, professor Júlio? Antes do Deputado Paulo Ramos, a professora Maria Lúcia Sardemberg, representando a UPPES, Sindicato.\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDEMBERG - Bom dia a todos. O Presidente da Comissão, sempre muito atento, pegou muito das minhas perguntas. Mas eu vou rapidamente ler aqui as minhas dúvidas. Eu queria saber onde podemos acompanhar a evolução das obras em andamento e a lista completa das escolas já concluídas. O Deputado Comte Bittencourt também lembrou que a Sra. Tereza Porto colocou aqui um prazo para a conclusão dessas escolas, inclusive os Cieps, que seria maio deste ano. Eu queria saber quantos Cieps já tiveram suas paredes levantadas e adaptadas às outras questões que estão no processo. Porque nós, da UPPES, acompanhamos e visitamos muitas escolas e temos visto ainda muitas escolas com problemas. Eu fiquei surpresa porque, em breve, teremos setenta por cento da rede ou sessenta por cento - fiquei em dúvida entre setenta e sessenta - já com boa possibilidade de funcionamento. A grande maioria das escolas que temos acompanhado tem ainda bastante problema. \r\n\r\nEu queria reforçar a fala do Presidente da Comissão, porque palavras como “modelo”, “padrão”, “futuro” não devem caber em questões do estado. Nem escolas, nem hospitais. Nós temos que ter escolas: escolas boas, escolas confortáveis, escola adaptadas, mas não modelo. Isso fica muito esquisito. Modelo parece coisa para apresentar a estrangeiro; parece coisa para apresentar na imprensa. Nós gostaríamos de ter todas as escolas com qualidade. \r\n\r\nInclusive, nós acompanhamos a inauguração do Colégio Técnico de Niterói, a reinauguração, uma coisa linda! Mas eu perguntei ao Governador, naquela oportunidade: “Quando teremos todas?”. Não só essa. É bom ver uma escola em condições como aquela? É lindo! É emocionante ver uma banda de alunos tocando como a banda do Henrique Lage tocou naquele dia. Mas nós queremos todas as escolas. Não digo banda em todas, mas ver o que o aluno... A aptidão daquela região. Vamos botar banda em uma; vamos botar ginásticas olímpicas em outra; vamos fazer pólos de escolas que descubram a potencialidade de seu aluno e possam trabalhar ou possa encaminhar aqueles alunos. \r\n\r\nO que temos visto não é bem isso. Nós temos grandes inaugurações e temos escolas com telhas de amianto, ainda, no refeitório. Nós temos telha de amianto - eu tenho impressão que é proibido. É um material que não é aconselhável de ser utilizado e nós temos escolas - não é no interior, não; é no Grande Rio - com refeitório de telha de amianto. E que recebe pedradas da rua e, quando eu fui, deu um temporal de repente e o refeitório não pode ser usado, porque era goteira pra todo lado. \r\n\r\nEntão, acho bom olhar mesmo, acompanhar de perto, porque nós temos escolas caóticas. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt falou que isso tudo é uma questão de não ter um Plano Estadual de Educação. É verdade. Um governo não continua o que o outro começa. É a descontinuidade - em função de não termos ainda o nosso plano, Deputado Comte Bittencourt. Vamos fazer mais reuniões e vamos saber como está esse plano. A última coisa que nós soubemos aqui é que estava na Casa Civil. \r\n\r\nEu me lembro até que nós perguntamos: “Mas não dá pra trazer alguém da Casa Civil pra falar o que está acontecendo?”. Porque o Deputado Comte Bittencourt e Comissão de Educação batalharam muito por esse plano. A UPPES acompanhou de perto, sempre presente, é o nosso sonho que o Estado tenha uma Política Estadual de Educação. E não uma política de governo, que deu no que deu. Esse caos que estamos vendo, anos e anos as escolas sem uma reforma. Graças a Deus, agora, parece que está se investindo, mas nós queremos a garantia de que o governo próximo, seja ele quem for, continue. \r\n\r\nEu queria saber sobre as unidades realmente com piscina. E eu gostaria de saber se tem professores que acompanham esses alunos na piscina. O que se faz nessa piscina? É piscina para aula de educação física, é para natação, desenvolver a natação - que é realmente um dos melhores exercícios -, ou é para criadouro de dengue? Ou é para a diretora, depois de tantos problemas, ir lá e aterrar? Porque às vezes ela pede socorro e não tem. Então tem que tomar uma decisão por conta própria. Quando também muitas escolas levantaram as paredes dos Cieps sem autorização. Por quê? Porque chamava, chamava, chamava, e não tinha uma solução. Então a diretora dá a sua solução. Não tem outra. Quando o governo não está presente alguém tem que estar, nem que seja a diretora da escola.\r\n\r\nAgora, eu queria saber desse projeto lindo. Adorei ver essa escola padrão. Eu entendi que o padrão é padrão de engenharia. Mas mesmo assim não concordo muito com a palavra “padrão”, não. Agora, eu queria saber se em relação à escola padrão, já se pensa na captação de água? Energia solar? Eu ouvi falar no teto de gramado, gostei. Então é isso mesmo. É por aí que temos que trabalhar. \r\n\r\nE também estimular nas escolas. Eu sei que a Emop não tem nada a ver com isso, mas eu sei que têm muitos professores aqui; portanto, vamos estimular nas escolas a reciclagem do lixo, a seleção do lixo. Também acho que é uma questão que a escola precisa olhar. Não adianta termos escola padrão, modelo, onde o lixo ainda é separado de qualquer jeito e vai para os nossos lixões. Nós como professores e educadores que estamos aqui, vamos desenvolver na escola o lixo seletivo. Vamos ver se o Governo dá à escola um percentual ou alguma coisa em troca disso. Vamos trabalhar em parceria, não é? Fazer o lixo seletivo nessas escolas modernas e nas antigas também. Vamos providenciar a captação da água nas escolas antigas também. Vamos ter todas as escolas dentro dos critérios da modernidade já que se fala tanto em modernidade neste Governo.\r\n\r\nE eu gostaria de saber onde posso ver... Onde podemos conhecer essas plantas que foram mostradas aqui do Projeto Escola Padrão? Eles têm algum site, alguma coisa que possamos ver?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Alguma maquete?\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDEMBERG - Uma maquete. Ou alguma coisa que... Eu gosto muito dos sites porque todo mundo tem acesso. Isso está em algum lugar, essa escola? Até para que possamos ajudar, também, ao observar alguma coisa. Por exemplo, nós temos escolas, eu sei que não é do Estado, mas escolas infantis, que o playground fica em cima do cimento. E isso é contra qualquer lei. Então temos que ver desde o piso da escola; adequar... Gostei das carteiras, estão de parabéns. Acho que evoluímos um pouco, evoluímos sim de outros governos para cá. Mas ainda temos uma grande caminhada para andar.\r\n\r\nE quero parabenizar o Deputado Comte Bittencourt também, pois é o Deputado que vem de certa forma, acompanhando este trabalho do Governo e, também, estimulando para que venha uma mudança. Parabéns. \r\n\r\nE eu queria aqui trazer a palavra da professora Terezinha que está em outro evento e dizer que a UPPES vai acompanhar de perto e pedir também, Deputado Comte Bittencourt, para vermos o nosso Plano Estadual de Educação. Já estamos a dois anos neste Governo e ainda não conseguimos saber o que está acontecendo com ele.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, professora.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom, eu tenho que me retirar, mas acredito que tenha sido feita uma explanação que eu considero bem promissora. Claro que quando a professora Terezinha fala que as projeções são mais bonitas às vezes do que a realidade é porque nós vamos andando nessa peregrinação, nessa militância, e encontramos realmente escolas com as carteiras... Situações assim até que desestimula a permanência do aluno. Mas, o objeto da nossa audiência pública hoje foi o plano de recuperação das escolas. É claro que se não houver continuidade, nada é possível. Tem que haver continuidade, uma permanência, uma constância. De qualquer maneira, eu cumprimento a todos, tenho que me retirar, mas vamos ter o tema da Escola Hebert de Souza - os representantes estão aqui -, fora da pauta. Deixo a minha sugestão para que possamos fazer uma visita à Escola Hebert de Souza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós já daremos a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Deputado Paulo Ramos já havia me solicitado. Vocês terão a palavra.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama, desculpe, é porque eu citei hoje a Sheila Gama, que tinha sido motivo de um debate nosso com a EMOPE na questão.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama, nossa vice-presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu ouvi atentamente as palavras dos representantes aqui do Governo, das Secretarias, da Secretaria de Educação, da EMOPE. \r\n\r\nEu tenho acompanhado várias obras pelo Estado, tenho solicitado também muitas obras ao Governo do Estado para as escolas e tenho visto resultados muito bons.\r\n\r\nAqui foi colocada a reinauguração da Escola Frei Tomás, em Itaocara; eu estive na festividade com o Governador, vi uma obra muito bem feita. Aliás, as obras têm sido muito bem feitas, a fiscalização da Emop está de parabéns. Eu sei que não é fácil, porque, lá mesmo, me falaram que às vezes tem-se que ficar em cima da empresa para que a obra saia a contento. Lá realmente foi muito importante, muito boa. Até a coloração que está sendo feita, a cor da tinta aplicada à escola tem sido muito importante. Eu acho que é em um ambiente agradável que o ensino tem que acontecer.\r\n\r\nMas, gostaria aqui de deixar uma solicitação para que vocês pensassem mais um pouco sobre os locais onde devem ser feitas essas alterações, essas intervenções. Acho que vocês estão no caminho certo de procurarem os maiores problemas para que eles sejam solucionados, mas não esquecer também daquela escola onde a diretora faz tudo direitinho, ela conserva, mas, eventualmente, precisam de pequenas coisas, pequenas alterações, mas devido ao nível da inspeção ter sido muito boa, ela está deixando de ser contemplada com uma pequena obra, até de ampliação, porque a escola está em excelente estado. Que deixassem um percentual para essas escolas que estão em excelente estado, mas que precisam de uma ampliação, de uma cobertura numa quadra de esportes, que não é o essencial; mas que não fosse esquecido, porque nós também temos que valorizar essas escolas que estão sendo bem mantidas, tendo uma manutenção regular, até por parte dos professores, dos alunos, da direção. Que elas também tenham suas solicitações contempladas nessa obra que vocês estão fazendo de remodelagem, de recuperação em várias escolas.\r\n\r\nEra isso o que eu queria colocar, porque quando chegamos à escola e falamos “ah, não vai ser agora”, elas dizem: “Mas por quê? Nós cuidamos bem da escola, vamos ser punidos?”. Não é uma punição, eu sei disso, mas que elas também fossem aquinhoadas com um percentual de melhorias para cada escola.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Aparecida Gama. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar os presentes, da Secretaria, da Emop e dar as boas vindas. Presidente, eu tenho duas observações a fazer.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu fiz menção e perguntei quanto à quantidade de escolas novas adquiridas e reformadas para uso, ou simplesmente adquiridas e já adequadas ao uso, como é o caso da Monteiro de Carvalho. É uma preocupação que a nossa Comissão vem manifestando aqui ao longo dos anos, antes mesmo deste Governo, sobre a quantidade de escolas compartilhadas no Estado do Rio de Janeiro. Este é um problema de extrema gravidade. Nós tínhamos, até recentemente, eu preciso atualizar esses dados, mas, até recentemente, praticamente 50% dos alunos do ensino médio estudando à noite, dos quais cerca de 10% apenas trabalhavam. Portanto, os outros 40 seriam alunos que estariam estudando à noite, por falta de vagas no ensino diurno, seja matutino, seja vespertino. E, portanto, esse é um problema que precisa ser enfrentado pelo Estado. Não há dúvida de que a conservação e as reformas são importantes - eu não quero aqui diminuir a importância disso -, mas, por outro lado, não esquecer a construção de salas de aula ou a aquisição de escolas, seja qual for a alternativa. Naturalmente, sempre aquela que for mais interessante para o Estado, mais econômica e que aproveite melhor os recursos públicos, mas esse outro lado não pode ser esquecido também.\r\n\r\nDe forma que eu queria fazer esse apelo aqui aos representantes da Secretaria e da Emop para terem presentes, mais da Secretaria até do que a Emop, já que é a responsável mais pelas obras públicas, embora a construção seja, também, de responsabilidade da Emop, não é isso? A eventual... Compartilhada.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu quero como primeiro ponto, destacar isso. Deixar aqui desde já o nosso apelo e o nosso apoio para aquisição e para construção de novas salas de aula. O Estado do Rio, que agora volta a adquirir ou a se preocupar com esse problema, ainda num ritmo inferior ao que nós gostaríamos, ficou desde 1994 até 2007, sem ter salas de aulas novas. Desde o fim do segundo Governo Brizola, ou até um pouco mais do que isso, uns 14 anos desde 1994, não é isso? O primeiro ano do Governo Marcello Alencar foi em 1995, então, desde 1995 até 2006, 2007, 12 anos, basicamente, sem construção de salas de aula.\r\n\r\nExistem duas maneiras de resolver esse problema. Como a distribuição da população pelas faixas etárias está mudando, a população brasileira está envelhecendo, caem as nossas taxas de natalidade, a expectativa de vida felizmente se alonga. Então, a pirâmide etária brasileira, que aprendemos no Ensino Médio, está mudando o seu perfil. Mas eu espero que a solução desse problema não ocorra pela diminuição de matrículas apenas, ou seja, pela queda da quantidade de alunos. Que o Estado do Rio de Janeiro... Eu não me refiro a este Governo, porque esse é um problema mais de longo prazo, mas que o estado brasileiro não resolva isso pela falta de alunos. Não! É preciso enfrentar esse problema mais rapidamente.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o meu apelo e a minha sugestão, a minha posição, ao lado da de V. Exa. O Presidente desta Comissão, ao longo desse tempo todo, desde a Legislatura passada, vem chamando a atenção para este problema também. É uma preocupação desta Comissão, sob esta presidência, muito presente e muito atuante.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, é destacar de forma que eu deixaria a pergunta, além desse apelo, se existe algum plano de aquisição ou de construção de novas unidades, se isso está sendo pensado. Peço ao Secretário que, em seguida, nos apresente alguma informação a esse respeito.\r\n\r\nEu quero também, Sr. Presidente, fazer menção a uma pergunta que me passa a Lúcia Lemos, que está aqui presente na nossa audiência pública, sobre o Bairro do Vidigal. Ela cita como exemplo a escola municipal que existe lá e que é compartilhada entre Município e o Estado. A escola só funciona, portanto, à noite. Existe alguma previsão de aquisição ou de construção de uma escola naquela localidade? Isso apenas ilustra o que estou apontando aqui: a necessidade de mais prédios estaduais ou escolas estaduais, não seria dispensada.\r\n\r\nE para terminar esse ponto Sr. Presidente, dizer que muitos alunos acabam se matriculando à noite, porque não encontram vagas durante o dia. Este é um forte elemento de evasão escolar. Devido ao problema da violência no Rio de Janeiro, já que eventualmente muitos alunos acabam ficando com medo de estudar numa região distante da sua. Muitas vezes pela guerra de facções criminosas e pelas possíveis consequências de alguém ser encontrado numa área dominada por uma facção rival, daquela que domina a sua região, sem que esse cidadão tenha nenhuma responsabilidade por isso. Nenhuma culpa por essa situação. \r\n\r\nAlém disso, estaríamos combatendo a evasão de forma eficaz, com a construção de novas salas de aula. \r\n\r\nE por fim, Sr. Presidente, destaco como extremamente positiva a chegada de recursos federais, de uma contrapartida tão pequena. Isso é recurso federal que está chegando ao Estado do Rio e há muitos anos que o Estado do Rio não vê isso.\r\n\r\nIsto é de fundamental importância, não apenas esses 35 milhões, mas também os investimentos do PAR. Eu fiquei muito impressionado com essa cifra que o senhor nos traz aqui. Um bilhão de reais do PAR é muito dinheiro. E é bom que esse dinheiro venha para o Rio e que seja para a educação. Isto é muito positivo. \r\n\r\nNós esperamos que, com a chegada desses recursos, que vão poder fazer frente a uma série de investimentos necessários para a Secretaria ou gastos, como formação de professores, diversas iniciativas possam ser contempladas por esses projetos, como o senhor nos salientou aqui. Faço votos que a Secretaria e o Estado possam aproveitar a disponibilidade dos recursos federais, para recuperar o salário dos nossos profissionais de educação, garantir melhores condições de trabalho e, portanto, investir no elemento humano, pois não há a menor dúvida, é o elemento de capital importância para garantirmos mais qualidade. Além disso, é bom ter escolas bem construídas, de qualidade; agora, é importante que no Estado não aconteça como aconteceu no município. Eu me lembro do ano de 2003, o último ano do segundo governo, aliás, 2003, 2004 - os dois últimos anos do segundo mandato do ex-prefeito César Maia -, quando foram construídas algumas escolas muito bonitas, em especial aqui a Escola Tia Ciata, na Avenida Presidente Vargas, e que foi apresentada como escola modelo. E eu me lembro da campanha eleitoral de 2004, campanha municipal, quando o ex-prefeito, que concorria à reeleição, apresentava uma maquete parecida com essa, só que da Escola Tia Ciata, como escola modelo. E dizia: “algumas escolas já foram transformadas nisso, como, por exemplo, a Escola Tia Ciata”. Mostrava a filmagem da Escola Tia Ciata e dizia: “As escolas do município agora serão assim”. Foram feitas cinco nas mais de mil escolas municipais. Foram escolas-padrão, eram muito bonitas, continuam muito bonitas, mas foram apenas cinco. \r\n\r\nNós gostamos do projeto, não conheço em detalhes, mas fiquei animado, parece bom, e nós queremos coisas boas para os nossos alunos. Esse é um elemento de fundamental importância também. Nós vimos, por exemplo, na Colômbia, como isso foi fundamental, para o resgate da auto-estima de cidades importantes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Ícaro chegou há pouco de lá. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Me relataram o caso de alunos que, depois das construções e reformas de escolas públicas na Colômbia, ao chegarem às escolas e se deparar inclusive com escolas que tinham piscinas, perguntaram: “É para nós esta piscina? Nós podemos entrar nesta piscina? Foi feita para nós?” Quer dizer, é a revolução em mostrar ao cidadão que ele tem direito, que ele faz parte. Isso é inclusão social.\r\n\r\nEntão, ficamos felizes em ver um projeto de qualidade. Nós queremos coisas boas. A coisa pública tem que ser boa, ela pode ser boa. Acho que isso é fundamental. Agora, queremos que isso comece com algumas unidades, mas que depois tenha continuidade e o que é padrão excepcional, torne-se padrão regular ou padrão normal para as escolas da rede. É o nosso desejo e estamos torcendo pelo sucesso desses projetos.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nEu teria algumas indagações também a encaminhar para o Dr. Júlio e Dr. Ícaro. Primeiro, tenho o Diário Oficial do dia de ontem, 19 de maio. Nós tivemos a publicação de uma série de resoluções conjuntas entre Secretaria de Estado e EMOP. Essas resoluções dizem respeito a essas obras do recurso transferido de Brasília ou são anteriores? \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO Sr. JÚLIO DA HORA - De Brasília, não chegou nada ainda. Não foi assinado ainda. Estamos em fase de negociação. Esses valores se referem à obra de 2008, que são obras que estavam em andamento e faltava o repasse final, que estamos repassando para a EMOP concluir as obras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, se a gente acompanhar pelo SIAFEM a execução do orçamento de 2009, bem como o orçamento executado nos dois primeiros anos do Governo Cabral, os números ficam um pouco distantes dos números apresentados pela Secretaria, ou seja, 2007, gastou-se 37 milhões, empenho pago, ou seja, pagaram-se 37 milhões; nessa rubrica obras, ampliação, Secretaria de Estado de Educação, no orçamento da Educação. Em 2008, quase 70 milhões. E até agora, até abril de 2009, pelo Siafem, 10 milhões. \r\n\r\nEssa possível diferença, que é razoável, pode se dar, por exemplo, como casos, como essas resoluções aqui, ou seja, obras às vezes executadas e não pagas, empenhos não liquidados?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente. Tiveram várias descentralizações; só nesse grupo são 25 milhões passados para a Emop. Teve outro aporte, no final de 2008 - em dezembro -, do Governo Federal, que veio para o Degase no valor de 12 milhões. Nós fizemos uma descentralização, este ano, de 5 milhões, totalizando 17 milhões que vão para a licitação agora.\r\n\r\nEntão, só as licitações do Projeto Climatizar, já se aproximam de 104 milhões. Desses 104 milhões, as PDs pagas já chegam a 14 milhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então nós estamos falando de três anos, inclusive o ano de 2009, com essa perspectiva da climatização, e estamos falando de 350 milhões contra uma execução, de fato - pelo menos a nível orçamentário -, de algo em torno de 110 milhões. Então, temos uma diferença de 250 milhões pela perspectiva apresentada pela Secretaria e no que, de fato, foi executado. Então o senhor entende que até o final do exercício de 2009 boa parte desses 250 milhões terão sido aplicados\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Sim. Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agora, uma pergunta: 60% aproximadamente da rede, a partir de setembro, estará em plena condição de funcionamento. Perspectiva para o final de 2010 é ter 100% da rede? É a meta da Secretaria?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Essa é a meta da Secretaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, vamos ter, por parte do Governador Cabral, no orçamento que será encaminhando à Casa, agora em setembro, uma aplicação um pouco maior de recursos para o restante da rede?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Sim. Esperamos que se mantenha esse nível de investimento, pelo menos esse nível de investimento para obras do ano que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - E esperamos também que as nossas negociações com o Governo Federal continuem para que tenhamos, também, recursos federais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Uma pergunta para o Sr. Júlio: quando olhamos aquela fachada do prédio no bairro do Centro, aquele prédio tradicional... Colégio Amaro Cavalcante, no Largo do Machado, desculpe; eu me reporto ao que aconteceu com o Liceu Nilo Peçanha. O descompasso da manutenção preventiva, que levou a aplicação de um recurso da ordem de quatro milhões; enquanto se tivéssemos uma manutenção preventiva seguramente o telhado do Liceu Nilo Peçanha não chegaria àquela situação calamitosa.\r\n\r\nMas olhando o prédio do Amaro, esse colégio ali no Largo do Machado, eu vejo que lá já tem uma árvore, praticamente, na fachada do prédio. Aquela árvore não nasceu na semana passada. Isso demonstra que o Estado ainda está muito ausente dessa manutenção preventiva, dessa prontidão. Aquela árvore que está nascendo na fachada do prédio, seguramente já deve ter comprometido parte do telhado, parte da infra-estrutura da fachada. Como é que vai ficar, a partir de agora, com esse bom plano apresentado? Eu repito, um bom plano, desses últimos anos aqui, pela primeira vez estamos vendo um plano com algum grau de substância na questão de obras e manutenção. Mas como é que vai ficar essa articulação obra e manutenção, entre Secretaria e Emop? Como é que vão ficar, daqui para frente, essas escolas entregues? Como é que vai ser a pronta manutenção? Para não acontecer o que Dr. Ícaro há pouco se referiu. O Dr. Ícaro ou Dr. Sérgio: “a diretora faz um puxadinho, a diretora faz um telhado”. Faz por sobrevivência, porque o Governo estava tão ausente que ela faz, por necessidade; a outra aterra piscina, como o Deputado Paulo Ramos colocou, seguramente, porque não tinha dinheiro para a manutenção do cloro. Era melhor aterrar a piscina por causa do Dengue. Não tem segurança para a piscina, porque falta todo tipo de apoio às escolas, quanto mais segurança de piscina. Então a diretora, acho que, de forma acertada, aterrou a piscina; pelo menos a responsabilidade civil dela ficou resguardada. Como é que vai ficar essa... Qual a idéia de vocês para essa... Será o SOS? O SOS vai ser isso ou vocês terão naquelas 15 regiões uma equipe permanente fazendo a vistoria das escolas e pequenos eventos? E fiz uma pergunta ao secretário Maculan, à época, não sei se já fiz ao senhor, é o dinheiro direto na escola. Aliás, o Dr. Ícaro, à época, junto com o Maculan. Nós temos hoje o dinheiro direto na escola para pequenos eventos de manutenção e ainda o recurso aplicado pela escola, para não ter uma sobre posição de recursos, a melhor aplicação do recurso público. Como ficará a gestão dessas duas fontes de recursos? São as minhas perguntas junto às outras já encaminhadas. E por último, para depois os senhores responderem aos professores, o caso dos colégios da Ilha do Governador, que até agora nada foi feito. O Colégio Terezinha Melo Gonçalves, que é um pardieiro - aquilo não é um colégio -; nós estamos falando em climatização, estamos falando de uma série de coisas, e aquele colégio não tem nem renovação de circulação de ar. O outro é o Colégio Mendes de Morais: como anda aquela obra de expansão? Porque, é o que eu estou falando, é a descontinuidade, ou seja, lá atrás um secretário começou a obra de expansão e parou no meio. Era para aumentar o número quantitativo de alunos na Ilha do Governador, ou seja, comprometeu a escola até no quantitativo antigo. Como é que anda essa questão das intervenções, por favor, na Ilha do Governador, e aproveitando para responder às indagações dos Deputados e da Professora Maria Lúcia.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Perfeito. Deputado, eu agradeço a oportunidade de anunciar em primeira mão que essa Escola Maria Terezinha, lá na Ilha do Governador, ela está concluída com a climatização. Hoje, dia 20, estamos com a climatização dela já funcionando. Amanhã, inclusive, o Mauro que é o nosso Diretor de Obras, irá lá com a Deputada Graça Pereira, para verificar as instalações da escola. E no caso do Mendes de Morais, o projeto já foi apresentado pela Emop, já está com a Educação, tramitando internamente, para a ampliação de todas as salas de aulas e solução de todos os problemas que ficaram pendentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Terminar aquele esqueleto que criado há alguns anos atrás.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Isso, exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A escola Professora Terezinha Melo Gonçalves, a partir de agora, ela já estaria nessa estatística de 60% das escolas plenamente recuperadas?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Isso, apesar de nós termos um problema pontual ali, porque naquela escola o prédio é alugado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu sei.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MARCONDES - Então, apesar disso, fizemos todo o processo e estamos iniciando ainda, quer dizer, já foi concluído também o processo todo de revisão da parte elétrica da escola e nós estamos resolvendo alguns outros problemas pontuais lá. Mas, amanhã, teremos vistoria nessa escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado. Dr. Júlio.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA- Bem, Presidente, só complementando a notícia da Ilha do Governador, o Estado está em processo de aquisição de uma escola nova na Ilha do Governador. O processo está em fase de avaliação na PGE, já não está mais na Secretaria. A Secretaria já identificou o imóvel, já preparou todo o processo e já fez uma avaliação prévia, e esse processo está na PGE aguardando liberação. Tão logo seja liberado, poderemos anunciar a aquisição de mais uma escola na Ilha do Governador. E seguindo nesta linha e aproveitando o questionamento do Deputado Alessandro Molon, o que nós fizemos? Nós pegamos o mapa do Rio de Janeiro e marcamos onde tinham todas as escolas compartilhadas. Nós estamos plenamente de acordo que a escola compartilhada não é boa para o município, não é boa para o Estado e muito menos para os alunos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por gentileza, Dr. Júlio. É um tema que mereceria até uma reflexão posterior nossa. Uma coisa é o Deputado Molon levantar, e é o pensamento da comissão, a ausência de oportunidade de matrícula diurna na Cidade do Rio de Janeiro. Outra coisa é todos nós entendermos que o prédio, seja ele do Município ou do Estado, é um prédio público. O contribuinte é o mesmo, acho que o que falta é o espírito de pensamento republicano, de responsabilidade com o bem público. O Estado sofre porque o município tranca a cozinha, tranca o refeitório, tranca a biblioteca, como se o contribuinte municipal não fosse o mesmo do contribuinte estadual. Eu confesso que não vejo nenhum sentido, Deputado Molon, a não ser atender a demanda reprimida diurna, essa é urgente, o Estado não trabalhar com o Município o compartilhamento de prédios que, à noite, estão ociosos. É um desperdício do dinheiro do contribuinte. Um pai que, muitas vezes, tem um filho no ensino fundamental do Município e outro no ensino médio do Estado, é o mesmo contribuinte. Por que vamos fazer um prédio se podemos ocupar, à noite, o prédio da Prefeitura, que é público também? Vamos aproveitar esse bom momento de convívio entre as duas esferas de Governo, já que o Governador Cabral e o Prefeito Eduardo Paes estão articulados - o Governo Federal mandando recursos de 1% de contrapartida -, para mudar uma cultura. Acho que é o momento de mudar uma cultura da gestora, ou do gestor do Município na escola e do gestor do Estado, naquela mesma escola, à noite, porque o prédio é público. Têm-se prédios ociosos à noite, fechados, e o Estado tendo que construir prédio para atender a matrícula noturna. Só uma sugestão para não rotularmos como uma ação pública equivocada o compartilhamento. Nós estamos combatendo o compartilhamento de muito tempo, como o Deputado Molon colocou, porque não se faz escola diurna de ensino médio na capital há muitos anos. Leve esta reflexão para a professora Tereza Porto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, apenas para esclarecer? O que V. Exa. está dizendo é: defendemos o compartilhamento, no limite das demandas noturnas, não é isso? Quer dizer, na medida em que há alunos que querem estudar à noite, por exemplo, educação de jovens e adultos e há uma escola municipal disponível nesse local, não há sentido que se construa uma escola estadual, apenas para oferecer... O que não quer dizer o mesmo, com relação às matrículas diurnas. A demanda que existe dos nossos alunos do ensino médio, que gostariam de estudar de dia, mas não podem porque não há sala de aula. Isso não tem cabimento. Não é isso, Presidente? Estou correto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Entendo. É que é difícil ter uma região onde só existe uma demanda noturna. E para atendermos à demanda diurna, acaba tendo disponibilidade de recurso, de sala de aula, para a noite também.\r\n\r\nMas nós mapeamos 278 escolas, hoje, compartilhadas. A escola compartilhada possui um número menor de alunos, em média 200 alunos por escola. E nós mapeamos que, com a construção de aproximadamente 50 escolas ou aquisição de prédios, nós, realmente, acabaríamos com esse problema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Desculpe. Quantas matrículas? 50 unidades... Qual é a demanda reprimida, hoje, para ser atendida na matrícula diurna do ensino médio, na capital, para representar a necessidade de 50 novos prédios?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Esses 50 novos prédios atenderiam à 100 mil matrículas, mais ou menos. Uma média de 2.000 alunos, considerando os três turnos. São escolas para, aproximadamente, 2.000 alunos; pega isso e multiplica por 50, dá em torno de 100 mil alunos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A demanda, hoje, não atendida, que o Deputado Molon levantou, 60 mil alunos...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - A demanda, hoje, não atendida diurna, 50 mil alunos. Nós acreditamos que, em torno de 50 mil alunos, se pudessem estudar durante o dia, estudariam, mas, hoje, estão estudando à noite.\r\n\r\nBom, então, existe todo esse planejamento, que precisa ter continuidade. Como a professora Terezinha reconheceu, nós estamos caminhando. Não conseguiremos corrigir tudo num curto prazo de tempo. O investimento é muito alto, sim, e tem toda uma mudança de cultura que precisa ser feita junto, entendeu? Mas acho que só o reconhecimento de que já estamos caminhando, acho que já é satisfatório.\r\n\r\nHoje, já são dez escolas novas, este ano, completamente novas, e oito adquiridas. Se nós continuarmos nessa velocidade e tivermos continuidade, em quatro ou cinco anos, vamos ter o problema resolvido de forma completa.\r\n\r\nMas não temos só a questão da construção das novas escolas. Como o Deputado Comte falou, precisamos da manutenção do que existe, manutenção preventiva. Sabemos que, principalmente em engenharia, a manutenção preventiva é muito mais barata do que a manutenção corretiva, quando agimos de forma preventiva. Estamos montando também, uma estrutura, a EMOP em parceria com a Secretaria, com o SOS Escola, para poder agir preventivamente nas escolas, ou seja, ao menor sinal de problemas ou até numa visita periódica, ao identificarmos a possibilidade de um pequeno problema de vazamento, possamos fazer a intervenção, que vai sair muito mais barata do que esperar que aquele pequeno vazamento cresça e traga um prejuízo muito maior ao erário.\r\n\r\nComplementando a questão levantada pela Professora Teresinha, não sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É a Professora Maria Lúcia, ela e a Professora Teresinha estão sempre juntas.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - É Maria Lúcia. Desculpa professora. Mas na apresentação da Nova Escola o Sérgio falou que existe o aproveitamento de águas pluviais, existe o aproveitamento da energia solar e rapidamente passou, acho que não deu para perceber, mas existe a questão do lixo seletivo. Esses detalhes vêm sendo observados sim e estamos atentos para isso. \r\n\r\nCom relação a projeto, também. No caso de Deodoro já houve até licitação. Então, quando foi feita a licitação todo o projeto e o detalhamento da escola se tornou pública através de edital. Esses dados já são públicos, já foram disponibilizados, mas poderemos disponibilizar mais ainda. Mas o edital de Deodoro contem, em detalhes, dimensões, detalhes de engenharia, detalhes técnicos e a especificação completa do projeto.\r\n\r\nQue eu me lembre são essas as principais questões e, frisando, perceberem que estamos caminhando já é um bom início.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vou passar a palavra para o Sr. Júlio, que pediu a palavra, depois eu vou ao Colégio Herbert, já que é um outro assunto.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ok. Então Professor Antônio Carlos de Ponte, representando Colégio Herbert de Souza.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS DE PONTE - Quis a Providência que eu e meus companheiros do Colégio Estadual Herbert de Souza estivéssemos aqui nesta audiência, para ficarmos a par de toda política implementada pela Secretaria de Educação, na melhoria da rede física das nossas escolas.\r\n\r\nInfelizmente, tenho um relato que nos deixa muito decepcionados pela leniência, pela lentidão, que essas ações se estendam a toda rede escolar, a todas as unidades escolares.\r\n\r\nA nossa escola se localiza na Rua Barão do Itapagipe, nº 311, na encosta do Morro do Turano. Ela atende alunos da Grande Tijuca, da região do Centro do Rio de Janeiro e alunos espalhados pelo subúrbio do Rio de Janeiro, que não conseguiram se matricular em unidades próximas às suas casas. Esses alunos utilizam o sistema de transporte, que os deixa nas proximidades da Praça Afonso Pena; caminham pela Rua do Bispo e, para terem acesso ao pátio da escola, sobem algo em torno de cem degraus, com suas mochilas pesadas nas costas. Ao chegar ao pátio, se deparam com um prédio de seis andares, onde os dois elevadores, hoje, se encontram enguiçados sem funcionamento. Eles circulam dentro da escola, numa escada que tem no máximo um metro de largura, onde os degraus estão desgastados pelo uso constante. Essa escola não tem nenhuma possibilidade de evacuação de alunos, em caso de qualquer sinistro. Essa escola está numa área onde os alunos, para chegarem ao pátio, passam por uma rede de esgoto que corre a céu aberto; eles passam por uma caçamba de lixo, onde normalmente não tem recolhimento de lixo, onde o lixo se acumula. \r\n\r\nNossa escola tem uma das melhores quadras da Regional 10, mas nossa quadra hoje - e há um bom tempo - se encontra interditada pela Defesa Civil, porque existe a possibilidade de que a estrutura, em função das condições provocadas por uma chuva, desabe. \r\n\r\nExiste um vizinho na Rua Barão do Itapagipe, que é dono de um estacionamento, que chamou a Defesa Civil para que fosse feita uma averiguação numa encosta que dá para o estacionamento, pois corria um sério risco de desabar sobre os automóveis que são guardados nesse estacionamento. \r\n\r\nNossa escola, infelizmente, é uma escola real. E não real de “realeza”, mas real. Essa é a realidade da Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nNesta semana, nós fomos surpreendidos com a falta de uma política pública que garanta uma escola de qualidade para os alunos, apesar de todos os esforços da direção da escola no sentido de pintar o prédio, manter, oferecer boas condições para que os alunos desempenhem suas atividades. Fomos surpreendidos com uma redução significativa do quadro de funcionários terceirizados. \r\n\r\nNão estamos aqui defendendo a terceirização. Somos a favor de concursos que garantam pessoas dentro da escola para que toda essa ordem de investimentos, que foi colocada aqui, não seja perdida. \r\n\r\nApenas obras não resultarão na qualidade das escolas. É necessário que exista pessoal de apoio dentro da escola para que todos esses investimentos não sejam perdidos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Prof. Antônio, eu só quero orientar o seguinte: o senhor tem toda liberdade aqui de fazer essa reflexão - é muito bem-vinda -, mas os temas terceirização, concursos e valorização de pessoal, tem sido tema permanentemente debatido e o tema, eu diria, é o que mais toma tempo da ação da Comissão de Educação. \r\n\r\nE o SEPE, por isso, é convidado para todos os nossos encontros, que acompanha cada reunião. \r\n\r\nV.Sª tem razão na reflexão, mas hoje estamos pontuando a questão das obras e da recuperação da rede. Por gentileza. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS DE PONTE - Perfeito. A minha associação com a questão da falta de pessoal se refere, principalmente, à questão de serem muito importantes todos os investimentos que são feitos na estrutura física. \r\n\r\nMas, para que esses investimentos não sejam perdidos, é necessário, sim, que tenhamos esse pessoal de apoio dentro da escola, garantindo, que não haja depredação desse espaço. Essa é a associação que eu vejo, direta, em relação a essa questão. \r\n\r\nEntão, gostaria de solicitar à Comissão de Educação que se preocupasse com a questão do “enxugamento” de profissionais dentro da rede, que fragiliza essa questão da estrutura física, como um todo. \r\n\r\nNosso colégio hoje tem 15 banheiros, 47 salas, e estamos sendo informados que hoje o quadro de pessoal terceirizado é de uma pessoa por turno. É uma escola de três de turnos e a gente vai ficar com uma pessoa responsável pela limpeza, pela higiene, e dois porteiros. É praticamente impossível que essa escola consiga manter a estrutura mínima, degradada que já está. \r\n\r\nÉ necessário fazer algo nesse sentido. Gostaria de agradecer à Comissão de Educação, por todo esforço que vem demonstrando à sociedade, no sentido de abrir uma discussão permanente para elaboração de um projeto público de educação, que nós educadores ansiamos, não é de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, professor Antônio Carlos e todos os professores presentes do Colégio Estadual Herbert de Souza. Já combinei com o Deputado Paulo Ramos. Vamos marcar uma visita da Comissão ao Colégio. O mais breve possível nos deslocaremos da Assembleia para visitá-lo. \r\n\r\nSr. Júlio da Hora, enquanto o professor falava, aproveitei para localizar a avaliação do prédio do Herbert de Souza pelo diagnóstico da EMOP, que nos foi apresentado há aproximadamente dois anos. De todos os itens, o Colégio tem uma avaliação na pontuação, daquele índice geral de um a cinco, de 3,5. Apenas três itens, dos avaliados pelo EMOP, não estariam no padrão mediano de três. Justamente: pisos, calçada e capina. Segundo relata o professor Antônio Carlos, existem uma série de outros itens, como o da quadra interditada pela Defesa Civil.\r\n\r\nGostaria que o professor Júlio nos desse alguma informação.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Segundo informação da diretora adjunta Adriana...\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Geral. Diretora Geral\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - É porque a geral está de licença-maternidade.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Ah, a adjunta é que está de licença. Sei que tem uma de licença e a outra... Tudo bem. \r\n\r\nUm elevador já está funcionando e a obra começou ontem.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vamos deixar o professor Júlio falar.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Vamos verificar.\r\n\r\nA obra começou ontem. A informação que tenho agora é que existe um elevador funcionando. \r\n\r\nCom relação à quadra, já está havendo uma intervenção na quadra. Vamos apurar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A Secretaria está oficialmente colocando. Evidentemente que vocês retornando à Escola checarão. Vamos passar um e-mail para que possamos cobrar. Esse é o espírito de atuação da comissão.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Se não tiver, nós vamos cobrar da nossa equipe. A informação que tenho é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por favor, \r\n\r\nO professor Antônio colocou as questões. Comparamos aqui com o diagnóstico da Emop. O Dr. Júlio está trazendo as respostas. Não é que estejamos satisfeitos com elas, não. Vamos, evidentemente, fazer essa interação da Comissão com a Escola; seguramente, vamos pressionar o professor Júlio e a Secretária, para que essas questões colocadas aqui sejam cumpridas. Fiquem tranqüilos, porque o nosso tema não se esgota no final da audiência, não. Educação é permanente. Vamos cobrar permanentemente do Governo. \r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Só queria acrescentar com relação à velocidade das respostas que o senhor bem falou. Queria lembrar que temos mais de mil e quinhentas escolas. Estamos trabalhando duro. Vamos deixar algum “furo”? Com certeza vamos. É humanamente impossível que, em mil e quinhentas escolas, não tenha um banheiro vazando, que não tenha nenhuma sala de aula descascando, que não tenha problema em algum telhado. Então, já peço desculpas, se vamos deixar alguns “furos”. Estamos trabalhando duro para melhorar, pelo menos na grande maioria dessas escolas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Deputado Molon há de comungar comigo, já que estamos nesta Comissão desde a legislatura passada - esta é a primeira audiência, dentre as diversas que realizamos nesses sete anos, de infra-estrutura pública, de planejamento, de investimentos - de que o professor está com a razão. Gostaríamos que a velocidade fosse maior, mas nós que acompanhamos aqui o dia a dia das ações do Governo, nos diversos campos da educação pública, diria que foi uma boa audiência. Diria que, independente de críticas que tenho ao governo - diferenças na questão da visão do projeto de educação -, há muito tempo não vemos por parte do Governo do Estado uma ação articulada com a Emop. Organizada, já mostrando resultados, e apontando a perspectiva do futuro. Não estamos satisfeitos, mas se olharmos o que aconteceu há alguns, tenho que dar o meu testemunho, não sei o Deputado Molon, mas pelos indicadores apresentados, pelo orçamento que está sendo hoje destinado para obras e manutenção, diria que melhorou muito. Não o suficiente ainda, mas tenho que reconhecer, melhorou muito. Agora, está com a razão o prof. Antônio. Falava com o Deputado Molon: vamos marcar uma audiência o mais breve possível com a Secretária aqui, para discutirmos a modulação das unidades do Estado. Essa questão precisa ser definida. \r\n\r\nDivergência com o Governo na questão de pessoal terceirizado, a maioria da Comissão já se posiciona há muitos anos. Defendemos a entrada pelo concurso público. Ponto. Até porque, é um absurdo se terceirizar custando três vezes mais do que um concursado. O problema é de gestão, não é de economicidade. É outro debate que não é para hoje. \r\n\r\nIndependente de pessoal terceirizado ou concursado, precisamos ter um debate, com a Profª. Tereza, Prof. Júlio, sobre a questão da modulação. Hoje, estamos sem uma modulação. É um problema que traz o Prof. Antônio: uma escola de seis andares, uma escola de quinze banheiros, com um apoio. Não sei se é verdade. Acredito que sim. O senhor está trazendo, mas são demandas que vimos espalhadas nas mil e quinhentas escolas do Estado. \r\n\r\nSobre essa modulação, Prof. Júlio, leve para a Profª Tereza a idéia de realizarmos, agora em junho, uma audiência pública para debatermos este assunto e o que a Profª Maria Lúcia trouxe: o nosso Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nA Profª Tereza Porto, numa audiência pública, em outubro do ano passado, com o Ministério Público Federal e o Estadual, presentes à audiência, se comprometeu, em nome do Governo, que encaminharia até o final do ano passado a mensagem com o Plano Estadual de Educação. Volto a repetir: essa audiência foi realizada em outubro do ano passado, com a presença dos dois Ministérios Públicos Federal e Estadual. Até hoje, esse plano não chegou. Um Governo que começa a mostrar que a educação parece que passa a ter outro tratamento; uma gestão que, de fato, comunga com a Comissão de Educação, que é dar a visão de política de Estado e não só de Governo nas suas diversas ações, o plano é fundamental.\r\n\r\nA Tereza Porto e o Governador Sérgio Cabral precisam compreender que, pa ra os seus sucessores darem continuidade a tudo isso, um Plano Estadual de Educação aprovado por lei se faz fundamental. \r\n\r\nQuero, em nome da Comissão, agradecer a presença do Prof. Dr. Júlio, Subsecretário; o Dr. Sérgio Marcondes; o Dr. Ícaro sempre presente conosco - quando convidado, é sempre muito bem-vindo -; Dr. José Carlos Pinto, Diretor da EMOP; Dr. Renan Doyle, Diretor de Obras da EMOP; Profª Terezinha; Dr. Mauro, também da Secretaria de Estado de Educação - Setor de Obras -; professores do Colégio Herbert, representados pelo Prof. Antônio Carlos. Vamos marcar ao longo desta semana um dia para visitarmos o Colégio, tenham certeza. Vamos cobrar do Dr. Júlio essa questão de efetivo do pessoal de apoio. Agradeço à Profª Aparecida, nossa Vice-Presidente, também Deputada; Depu tado Molon e os Deputados que estiveram presentes, Paulo Ramos e Pedro Fernandes.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa Sessão. Muito boa tarde.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo que chegou agora. Boa noite, não, boa tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 989939"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1417/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES, matrícula nº 414.634-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8674/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILTON TEIXEIRA DA FONSECA, matrícula nº 414.649-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Elias Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1414/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DA SILVA, matrícula nº 414.644-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n8034/2010 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n8072/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 16.07.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8182/2010 - GELSON CHAMABARELLI JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.07.2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7971/2010 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 989940"
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                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2010 (BIÊNIO 2009/2011).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 14 de julho de 2010 (quatorze de julho de dois mil e dez) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Matos, João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: nº 3062/09, de PRIME CARE LTDA nos serviços de atendimento domiciliar; n.º1579/09, de CLINICA HEMATOLÓGICA DRA MARIA JOSE MENDES LTDA, nos serviços oferecidos; nº 6037/09, de DRA. ILZINETE DA SILVA QUEIROZ, na especialidade de oftalmologia; nº 7262/09, de DRA. ANDREA MORAIS DE MENEZES, na especialidade de otorrinolaringologia; nº 0703/10, de DRA. VALERIA ABNESE, na especialidade de otorrinolaringologia; nº 0704/10, de DRA. THAIS ABNESE LANNES, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia; nº 1010/16, de DR. GIOVANNI MALAFAIA NESTI, na especialidade de cirurgia geral; nº 1235/10, da CLÍNICA SOS MÃO LTDA, nas especialidades oferecidas; nº 1677/10, de DR. LUIZ OTAVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, na especialidade de urologia,; nº 1733/10, de DR. ANDRE LUIZ DE PAULA BARROS, na especialidade de angiologia; nº 1734/10, de DRA. ANDRÉA FEIJO DE PAULA BARROS, na especialidade de endocrinologia; nº 2668/10, de DRA TERESA CRISTINA MACHADO STOLER, na especialidade de pneumologia, nº 2713/10, de RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, na especialidade de fisioterapia; nº 3061/10, de ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA S/S LTDA., nos serviços oferecidos. DEFERIR o processo nº 0129/10 , de PRO=NEPHRON CENTRO NEFROLÓGICO DO RIO DE JANEIRO, que reajusta os valores dos serviços prestados dentro dos parâmetros estabelecidos. DEFERIR de acordo com parecer favorável da Perícia Médica os seguintes processos de associados nº 1001/10, 1052/10, 1088/10, 1135/10, 1696/10, 1707/10, 2160/10 e 2647/10. INDEFERIR os processos de associados nº 6104/09, 0650/10 e 2672/10. APROVAR, o processo nº 3711/10, de INTER REDES LTDA., que prorroga por mais 36 (trinta e seis) meses os serviços de suporte técnico na área de informática. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 14 de julho de 2010. Assistente do Diretor Superintendente: Myrthes Felisberto de Faria; Diretor Superintendente: Nelson Alves Pereira; Presidente: Josias Ávila Júnior; Conselheiros: Deputada Graça Matos, Deputado João Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira.\r\n\r\nId: 989941"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0771633-9\r\n\r\nCNPJ: 08.091.102/0001-71\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE POR AÇÕES - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direto, as partes: A) ODEBRECHT S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, devidamente inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 05.144.757/0001-72, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEBA sob o NIRE 29.300.025.593, neste ato representada por seu Diretor Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 261.214.417-04, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower, CEP 05425-070, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e por sua procuradora, a Sra. Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, advogada, inscrita na OAB/BA sob o n° 11.436 e no CPF/MF sob o n° 541.080.715-49, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower, CEP 05425-070, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e B) ODBINV S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 2.841, Ed. Odebrecht, Paralela, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, devidamente inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 15.105.588/0001-15, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEBA sob o NIRE nº 29300001562, neste ato representada por seus Diretores o Sr. Newton Sergio de Souza e a Sra. Mônica Bahia Odebrecht, ambos qualificados acima. únicas sócias da ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0771633-9, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.091.102/0001-71 (doravante simplesmente “Sociedade”): resolvem as Sócias, dentre outras matérias, transformar o tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, instalando-se, para tal finalidade, a Assembleia Geral de Transformação, cuja ata, em forma sumária, é transcrita a seguir: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES DA ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA. NIRE: 33.2.0771633-9 - CNPJ: 08.091.102/0001-71 - DIA, HORA e LOCAL: em 21 de junho de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Odebrecht Óleo e Gás Ltda. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. MESA: Mônica Bahia Odebrecht - Presidente; Marta Pinto Lima Pacheco - Secretária. PRESENÇAS: sócias representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas (artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ou “Lei das Sociedades por Ações”). ORDEM DO DIA: (i) transformação do tipo societário da Companhia, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, com a conversão de 711.698.439 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentas e trinta e nove) quotas em igual número de ações ordinárias; (ii) alteração da denominação social da Companhia; (iii) alteração do objeto social da Companhia; (iv) aprovação do Estatuto Social da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (vi) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; (vii) definição do jornal em que serão realizadas as publicações da Companhia; e (viii) autorização para a Administração da Companhia praticar todos os atos necessários para o cumprimento dos tópicos acima. DELIBERAÇÕES: as Sócias, por unanimidade, deliberaram: (i) aprovar a transformação da Companhia, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, sem solução de continuidade dos negócios sociais, mantendo-se inalteradas as sócias, o patrimônio e o capital social, sendo que este último passou a ser dividido em 711.698.439 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas pelas sócias em substituição às quotas por elas anteriormente detidas, na razão de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) quota anteriormente detida por tais Sócias, na forma do Boletim de Subscrição e Integralização que integra a presente como Anexo I; (ii) aprovar a alteração da denominação social da Companhia, que passa a ser “Odebrecht Óleo e Gás S.A.”; (iii) aprovar a alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 2º a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I. explorar os seguintes negócios, no Brasil e no exterior: (a) prestação de serviços de fabricação, montagem, manutenção, modificação, reparo, comissionamento, partida e assistência técnica de equipamentos, embarcações, plataformas, dutos submarinos, gasodutos, oleodutos, plantas de processamento e armazenamento terrestre, e outros semelhantes, aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás; (b) afretamento e operação de unidades destinadas à exploração, desenvolvimento e produção de poços de petróleo e gás, no mar e em terra, bem como locação de equipamentos diversos aplicados na industria de óleo e gás; (c) prestação de serviços de apoio logístico, incluindo navegação, inspeção e manutenção; (d) lançamento de oleodutos e dutos submarinos e serviços subaquáticos relacionados com a exploração e produção de petróleo e gás; (e) planejamento e execução de projetos de engenharia e obras de construção civil e industrial e serviços auxiliares sob o regime de empreitada, administração e outros admitidos; (f) gerenciamento, planejamento e execução de serviços de engenharia de projetos, de compra e suprimento, fornecimento de mercadorias, construção, conversão, arquitetura naval, montagem industrial, manutenção e automação de plantas industriais, reparo e modernização de equipamentos, embarcações e outros meios flutuantes; (g) execução de estudos técnicos e prestação de consultoria nas áreas relacionadas ao objeto social; (h) operação e logística de terminais portuários; e (i) execução de demais atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo e gás; e II. participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas no Inciso I acima, como sócia ou acionista.” (iv) conforme deliberações acima aprovadas, reformular e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à esta ata; (v) eleger, já em conformidade com as novas normas estatutárias, as seguintes pessoas para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos a partir da presente data, que será estendido até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2012, sendo facultada a reeleição: TITULARES: a) Presidente - MARCELO BAHIA ODEBRECHT, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.598.834 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob n° 487.956.235-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower; b) ANDRÉ AMARO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.238.071 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob n° 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower; c) FELIPE MONTORO JENS, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 166.417.478-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower; d) NEWTON SERGIO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 261.214.417-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower; e) PAULO HENYAN YUE CESENA, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.951.448-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower; f) ROBERTO PRISCO PARAÍSO RAMOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.922.760 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 276.481.507-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 25º andar, Ed. Eldorado Business Tower; e g) ROGÉRIO SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.102.738-6 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 159.916.527-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040; RESPECTIVOS SUPLENTES: a) PAULO OLIVEIRA LACERDA MELO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de Identidade RG n° 762.473 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 069.488.394-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower; b) CARLA GOUVEIA BARRETO, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº 617.162.195-15, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower; c) MARCOS WILSON SPYER REZENDE, brasileiro, casado, jornalista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.940.046 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob n° 387.604.288-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower; d) ADRIANO CHAVES JUCÁ ROLIM, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 370.355-6 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 508.511.015-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3970, 28º andar, Ed. Eldorado Business Tower; e) MARCOS LUIZ ABREU DE LIMA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M-308.941 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 042.613.056-15, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia na Rua Monsenhor Eugênio da Veiga, n° 172, apto. 402, Ed. Mansão Manoel Andrade, Alto do Itaigara; f) LUIZ ANTONIO MAMERI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.382.231 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 603.563.597-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower; e g) MARCIO FARIA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 162.775 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 293.670.006-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a serem arquivados no livro próprio da Companhia, e declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. Os Conselheiros ora eleitos se reunirão, nesta data, para eleger a Diretoria da Companhia, nos termos do Estatuto Social; (vi) fixar o valor global de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para a remuneração dos administradores no corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social; (vii) definir os seguintes jornais como os veículos para as publicações da Companhia, em atendimento ao disposto no artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil, regional Rio de Janeiro; e (viii) autorizar a administração da Companhia a prática de todos os atos necessários para o cumprimento das deliberações acima descritas. Por fim, as Sócias esclareceram que não foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia de Transformação da Companhia, lavrando-se a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010. Mônica Bahia Odebrecht - Presidente da Mesa, Marta Pinto Lima Pacheco - Secretária da Mesa. Acionistas: ODEBRECHT S.A. Newton Sergio de Souza - Mônica Bahia Odebrecht; ODBINV S.A. - Newton Sergio de Souza, Mônica Bahia Odebrecht. Visto do Advogado: Marta Pinto Lima Pacheco - OAB/SP nº 224.589. Anexo I - ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A. - CNPJ/MF nº 08.091.102/0001-71 - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: Boletim de Subscrição e Integralização referente à Ata de Assembleia de Transformação de Tipo Jurídico da ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A., realizada em 21 de junho de 2010, 10:00 horas, por meio da qual 711.698.439 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentas e trinta e nove) quotas da Companhia, no valor total de R$ 711.698.439,00 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais), foram transformadas em 711.698.439 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas, no valor total de R$ 711.698.439,00 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais), conforme o quanto segue: Acionista, Nº de Ações, Valor realizado mediante conversão integral de quotas em ações, Assinaturas: ODEBRECHT S.A., NIRE nº 29300025593, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.144.757/0001-72, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 2841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador - BA, neste ato representada por sua Procuradora, a Sra. Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, advogada, inscrita na OAB/BA sob o n° 11.436 e no CPF/MF sob o n° 541.080.715-49, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, São Paulo SP, 711.698.438 ações ordinárias, R$ 711.698.438,00, Newton Sergio de Souza, Mônica Bahia Odebrecht; ODBINV S.A., NIRE nº 29300001562, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.105.588/0001-15, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 2841, Ed. Odebrecht, Paralela, Salvador - BA, neste ato representada por sua Procuradora, Mônica Bahia Odebrecht, acima qualificada., 1 ação ordinária, R$ 1,00, Newton Sergio de Souza, Mônica Bahia Odebrecht. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010. Mônica Bahia Odebrecht - Presidente da Mesa, Marta Pinto Lima Pacheco - Secretária da Mesa. Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA odebrecht ÓLEO E GÁS s.a. - CAPÍTULO I - NOME, SEDE, OBJETIVO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A Odebrecht Óleo e Gás S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo Único - A Companhia, mediante deliberação de sua Diretoria, pode abrir e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior, observadas as disposições deste Estatuto Social. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I. explorar os seguintes negócios, no Brasil e no exterior: (a) prestação de serviços de fabricação, montagem, manutenção, modificação, reparo, comissionamento, partida e assistência técnica de equipamentos, embarcações, plataformas, dutos submarinos, gasodutos, oleodutos, plantas de processamento e armazenamento terrestre, e outros semelhantes, aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás; (b) afretamento e operação de unidades destinadas à exploração, desenvolvimento e produção de poços de petróleo e gás, no mar e em terra, bem como locação de equipamentos diversos aplicados na industria de óleo e gás; (c) prestação de serviços de apoio logístico, incluindo navegação, inspeção e manutenção; (d) lançamento de oleodutos e dutos submarinos e serviços subaquáticos relacionados com a exploração e produção de petróleo e gás; (e) planejamento e execução de projetos de engenharia e obras de construção civil e industrial e serviços auxiliares sob o regime de empreitada, administração e outros admitidos; (f) gerenciamento, planejamento e execução de serviços de engenharia de projetos, de compra e suprimento, fornecimento de mercadorias, construção, conversão, arquitetura naval, montagem industrial, manutenção e automação de plantas industriais, reparo e modernização de equipamentos, embarcações e outros meios flutuantes; (g) execução de estudos técnicos e prestação de consultoria nas áreas relacionadas ao objeto social; (h) operação e logística de terminais portuários; e (i) execução de demais atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo e gás; e II. participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas no Inciso I acima, como sócia ou acionista. Parágrafo Único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no País ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 711.698.439,00 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais), dividido em 711.698.439 (setecentos e onze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 3º - As ações ordinárias podem ser convertidas em ações preferenciais a qualquer tempo, mediante solicitação escrita do acionista detentor da ação ordinária para a Companhia, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total do capital social. Parágrafo 4º - Exceto pelo eventual direito de voto a que possam fazer jus nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), as ações preferenciais de emissão da Companhia não têm direito a voto, consistindo suas preferências e vantagens na prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia. Parágrafo 5º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total do capital social. Parágrafo 6º - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Parágrafo 7º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada requerida pelo órgão da administração, constituirá, de pleno direito o acionista remisso em mora, de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei das Sociedades por Ações, sujeitando tal acionista ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, calculados pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 5º - A Companhia está autorizada a aumentar, independentemente de reforma estatutária e/ou aprovação em Assembleia Geral, o capital social em até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (“Capital Autorizado”). Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações e bônus de subscrição. Artigo 6º - Observadas as exceções e reduções de prazo previstas neste Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações, os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações de emissão da Companhia na proporção da sua participação no capital social, cujo prazo para exercício será de 30 (trinta) dias contados da data do ato societário que aprovou o referido aumento de capital. Artigo 7º - A Companhia poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição com exclusão do direito de preferência dos antigos acionistas, ou com redução do prazo para seu exercício, quando a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou, ainda, por meio de permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As reuniões das Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e, no mínimo, 8 (oito) dias, em segunda convocação, e ser instaladas em conformidade com a lei. Parágrafo 2º - Os acionistas presentes escolherão, por maioria, o Presidente e o Secretário os quais dirigirão os trabalhos na Assembléia Geral. Artigo 11 - Para tomar parte na Assembleia Geral, o acionista deverá estar devidamente registrado no Livro de Registro de Acionistas da Companhia Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 12 - Compete à Assembleia Geral as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 13 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social. Artigo 14 - A Assembleia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua individualização. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 15 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 7 (sete) membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 7 (sete) membros. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 16 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião que ocorrer após a eleição dos Conselheiros. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, ao final de cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 8 (oito) dias, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 3 (três) membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimento temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes, ou por outro membro por ele indicado. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembleia Geral Extraordinária. Para os fins deste Parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração. Artigo 19 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, mas poderão ser realizadas em outra localidade desde que constante expressamente da convocação. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 20 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou por este Estatuto Social: I. aprovar as políticas de aplicação geral na Companhia; II. aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; III. fixar a orientação geral para os negócios da Companhia; IV. aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações, que deve incluir dentre outros itens, os objetivos empresariais de curto, médio e longo prazo e orçamentos anual e plurianual, e acompanhar sua execução; V. eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; VI. aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; VII. distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; VIII. manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral e deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; IX. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; X. apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; XI. escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável; XII. manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; XIII. aprovar a proposta da administração de distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários, ou pagamento de juros sobre o capital próprio com base em balanços semestrais, trimestrais ou mensais; XIV. submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução; XV. autorizar a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do Capital Autorizado, nos limites autorizados no Artigo 5º deste Estatuto Social; XVI. deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; XVII. aprovar plano de outorga de opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor de seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; XVIII. aprovar a outorga pela Companhia, dentro do limite do Capital Autorizado, e de acordo com plano aprovado pelo Conselho de Administração, de opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia XIX. fixar, anualmente, limites, por operação, dentro dos quais os Diretores, observado o disposto no Artigo 26 deste Estatuto Social, poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, e quaisquer outros instrumentos de crédito para captação de recursos, de uso comum no mercado no país ou no exterior; XX. deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Companhia; XXI. deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em casos de inadimplemento de obrigações de terceiros, exceto pelas controladas da Companhia; XXII. deliberar sobre qualquer investimento ou despesa não prevista no orçamento anual da Companhia, mediante a assinatura, modificação ou prorrogação de quaisquer documentos, contratos ou compromissos para assunção de responsabilidade, dívidas ou obrigações, envolvendo (individualmente ou num conjunto de atos relacionados) valor igual ou superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXIII. aprovar a aquisição ou alienação, pela Companhia, de participações societárias em outras empresas; XXIV. decidir sobre a locação, alienação, oneração ou gravame de bens do ativo permanente, quando o valor da operação ultrapassar R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXV. decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Companhia; XXVI. deliberar sobre qualquer operação ou conjunto de operações no período de 1 (um) ano, cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste, e sobre modificações a qualquer dessas operações, entre a Companhia e (a) qualquer pessoa que seja titular de participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; (b) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que controle, direta ou indiretamente, pessoa jurídica a que se refere a alínea (a) acima; (c) qualquer pessoa jurídica em que qualquer pessoa a que se refere a alínea (a) acima, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, seja controlador; ou (d) membros da sua Diretoria, do seu Conselho de Administração e seus parentes de até terceiro grau, observado que qualquer membro do Conselho de Administração poderá requisitar uma avaliação independente de qualquer operação aqui prevista; e XXVII. apresentar à Assembleia Geral proposta de distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores. Parágrafo Único - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento Interno de Funcionamento do Conselho compete (i) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e (ii) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA: Artigo 21 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 23 - Ocorrendo vaga na Diretoria, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os membros da Diretoria, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Caso a Diretoria seja composta de 5 (cinco) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Parágrafo Único - Nos caso de ausências temporárias ou impedimentos do Diretor Presidente, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário. Artigo 24 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhe são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração, bem como: I. convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; III. elaborar o Programa de Ação do Diretor Presidente a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração; IV. definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente; V. promover a execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; VI. representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto neste Estatuto Social; e VII. providenciar a elaboração do relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral. Parágrafo 2º - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Artigo 25 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 26 - Com as exceções constantes neste Estatuto Social, a Companhia somente será obrigada pela assinatura conjunta de: I. 2 (dois) Diretores; ou II. 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador; ou III. 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I. endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II. autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV. recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 25 deste Estatuto Social. Artigo 27 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, na forma do Artigo 23, Parágrafo Único, deste Estatuto Social. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 28 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 4º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Parágrafo 5º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subsequente à última Assembleia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data da Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 29 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Artigo 30 - O exercício fiscal terá início em 1º janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 31, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. Artigo 31 - Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores e/ou empregados da Companhia por deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 1º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II. uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III. uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo; IV. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V. uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI. o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 2º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 3º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 32 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 33 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 34 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 35 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 36 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil, regional Rio de Janeiro. Artigo 37 - O pagamento dos dividendos, aprovado em Assembleia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados.\r\n\r\nId: 989719"
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                    "V - Ata",
                    "MDL REALTY INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.560.999/0001-35 - NIRE nº 33.3.0028029-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2010. 1. Data, hora e local: Aos 30/04/2010, às 9:00h, na Praia de Botafogo, nº 501/6º andar (parte), Bloco 01, Botafogo, RJ. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia. e seus diretores. 3. Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretário: Ana Carolina Ferraciú Coutinho Moura. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Deliberaram os acionistas por unanimidade: 5.1. Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil, ambos do dia 30/04/2010; 5.2. Aprovar a retenção do lucro líquido, de forma que não haverá a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, conforme permitido pelo § 3º do art. 202 da Lei 6.404/76; 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º do da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.7. Presentes: MDL Participações Ltda. (Pedro Marcelo Luzardo Aguiar e Cristiano Maron Ayres), Jose Antonio Mourão, Diniz Ferreira Baptista, Ramiro Lopes de Oliveira, Fábio Antunes Lopes, Flávio Velloso Trigo de Loureiro, Michel Gottlieb, Ricardo Cardoso Freitas, Fábio Antunes Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2010. Fábio Antunes Lopes - Presidente; Ana Carolina Ferraciú Coutinho Moura - Secretária. Jucerja 00002041927 em 22/06/2010.\r\n\r\nId: 989671"
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                    "V - Ata",
                    "CCP - PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 68.631.514/0001-89 - NIRE; 33.2.027.4316-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local de Reunião: Às 16h do dia 30/06/2010 na sede da Sociedade, à Praça Mahatma Gandhi nº 2, sala 1101 (parte), na Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação: Dispensada, em razão da presença de sócios representando a totalidade do capital social. na forma do Art. 1.072, § 2°, do Código Civil Brasileiro. 3. Quórum: Presentes os sócios Cesar Weinschenck de Faria e Carlos Weinschenck de Faria, representando 100% do capital social total e votante da Sociedade. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social no valor de R$ 76.837,00; e (ii) outras matérias de interesse dos sócios. 5. Mesa: Presidente: Sr. Cesar Weinschenck de Faria, Secretário: Sr. Carlos Weinschenck de Faria. 6. Deliberações: Os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, decidiram: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 76:837;00, passando o capital dos atuais R$ 6.578:573,00 para R$ 6.501,736,00, com o cancelamento de 76.837 quotas em que se divide o capital social, que passam de 6.578.573 quotas para 6.501.736 quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 por quota. A redução do capital social da Sociedade foi aprovada pelos Sócios com fulcro no que preceitua o Art. 1.082, II do Código Civil Brasileiro, por julgarem-no excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com a restituição aos Sócios do valor das quotas ora canceladas, em suas respectivas participações no capital social. (ii) Aprovar. sem ressalvas, a alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade a ser firmada nesta mesma data para o fim de refletir no Contrato Social da Sociedade as deliberações aprovadas nesta Reunião, passando caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital Social é de R$ 6.501.736,00, dividido em 6.501.736 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, e assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - Valor Unitário - Valor (R$ ): Cesar Weinschenck de Faria - 3.293.252 - 1,00 - 3.293.252,00; Carlos Weinschenck de Faria - 3.208.484 - 1,00 - 3.208.484,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pela unanimidade dos Sócios da Sociedade. RJ, 30/06/2010. Cesar Weinschenck de Faria - Presidente: Carlos Weinschenck de Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 989589"
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                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE PREFERENCIALISTAS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. (lavrada na forma de sumário, conforme artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76). 1.DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso n.° 52, 19º andar. 2. PRESENÇA: Acionistas representando 100% das ações preferenciais, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação de editais, em conformidade com o disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Humberto Grault, que convidou o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a indicação dos representantes dos acionistas titulares de ações preferenciais para o Conselho de Administração da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, pela unanimidade de voto dos presentes, a indicação dos representantes dos acionistas titulares de ações preferenciais para o Conselho de Administração da Companhia, cuja eleição será deliberada na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, quais sejam: (i) Fernando Pinto de Matos, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n.° 049.021.24-9, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.° 718.514.617-87, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua General Canabarro, n.° 500. 12 ° andar, Tijuca; e (ii) Alexej Predtechensky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.° 6.539.456-2, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.° 001.342.968-00, com endereço comercial em Brasília, Distrito Federal, à SCS QS, bloco A, n.° 119. Edifício Postalis 3° andar. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral de Preferencialistas, determinando que fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Humbert Grault - Presidente, José Augusto Ferreira dos Santos - Secretário, BVA Empreendimentos S/A, José Augusto Ferreira dos Santos, Multiner Fundo de Investimentos e Participações - Humberto Grault, Fernando Pinto de Matos, Alexej Predtechensky. JUCERJA Reg. 00002065453, em 15/07/2010.\r\n\r\nId: 989651"
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                "989703": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“Em Liquidação”\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.335.514/0001-23 - NIRE: 33300167056\r\n\r\nAta de AGE: 1. Hora, data e local: Às 16hs do dia 12.05.2010, na sede da Fiago Participações S.A. (“Cia”), situada na Av. Pres. Wilson, nº 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: José Branisso, Secretário: Marcio de Araújo Faria. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade: 5.1 Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Ricardo Ferraz Torres ao cargo de Conselheiro de Administração da Fiago Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada. 5.2 Eleger, em substituição ao Conselheiro renunciante, o Sr. Humberto Eudes Vieira Diniz, brasileiro, casado, pensionista, C.I. nº 4257099 SSP/SP, CPF nº 062.926.748-00, residente e domiciliado à Rua Nicolau Pereira Lima, 132, SP/SP. 5.3 Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Jalisson Lage Maciel ao cargo de Conselheiro de Administração da Fiago Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada. 5.4 Eleger, em substituição ao Conselheiro renunciante, o Sr. Bruno Oliva Girardi, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 090507187 DIC/RJ, CPF nº 086.071.937-59, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 98/ 8º, RJ/RJ. 5.5 Considerando as deliberações aprovadas acima, consolida-se a composição do CA da Cia, para mandato de 1 ano, da seguinte forma: como Presidente, Sr. José Branisso, brasileiro, casado, bancário e economiário, C.I. nº 5303558 SSP/SP, CPF nº 503.425.688-68, residente e domiciliado no SQN 315, bloco D, apto. 302, Asa Norte, Brasília/DF; como membros, Sr. Marcio de Araújo Faria, brasileiro, divorciado, engenheiro elétrico, C.I. nº 27.172 D CREA, CPF nº 298.088.807-97, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, sala 2901, RJ/RJ; Sr. Humberto Eudes Vieira Diniz, brasileiro, casado, pensionista, C.I. nº 4257099 SSP/SP, CPF nº 062.926.748-00, residente e domiciliado à Rua Nicolau Pereira Lima, 132, SP/SP e Sr. Bruno Oliva Girardi, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 090507187 DIC/RJ, CPF nº 086.071.937-59, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 98/8º, RJ/RJ, mantida a mesma remuneração. Nesta data tomaram posse os Conselheiros ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, os quais declaram não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e na ICVM nº 367/2002. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada e assinada a presente ata. Assinaturas. Presidente: José Branisso. Secretário: Marcio de Araújo Faria. Acionistas: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Fundação Atlântico de Seguridade Social, Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, Funcef - Fundação dos Economiários Federais, José Branisso, Marcio de Araújo Faria, Ricardo Ferraz Torres, Jalisson Lage Maciel. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.” Marcio de Araújo Faria - Secretário. Jucerja nº 2061358, em 07/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 989703"
                ],
                "989315": [
                    "V - Ata",
                    "SPE. SCP - VILA VELHA 05 LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.108.100/0001-00 - NIRE 33.2.0797538-5\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios - Aos 03/08/09, às 10h, na sede da sociedade empresarial Ltda.. SPE. SCP - Vila Velha 05 Ltda., localizada na Av. Maracanã, 987, Torre III, S/601 - Tijuca - RJ, CEP 20.511-000, fora realizada reunião dos sócios da mencionada sociedade, com presença dos sócios que subscrevem a totalidade do capital social, a seguir qualificados: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda., sociedade empresária Ltda., com sede na Av. Maracanã, 987, Torre III, 4º/401, Tijuca - RJ, CEP: 20.511-000, inscrita no CNPJ nº 10.496.902/0001-14, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0823432-0, em 24/10/08, representada, neste ato, por seu administrador sócio, Walter de Sá Cavalcante, brasileiro, casado, empresário, C.I. 11678207-9, SSP/RJ, CPF/MF 078.815.677-24, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Maracanã, 987, Torre III, 7º/703 (“Walter”); Sá Cavalcante Participações Ltda., sociedade empresária Ltda., com sede na Av. Maracanã, 987, Torre III, 7º/703 - RJ, CEP: 20.511-000, CNPJ 08.056.195/0001-01, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0767511-0, em 30/03/06, representada, neste ato, por seu administrador sócio, Leonardo de Sá Cavalcante, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. 1.156.443, SSP/ES, CPF/MF 024.507.057-59, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Av. Maracanã, 987, Torre III, 7º/703 (“Leonardo”); Esta reunião foi presidida por Walter de Sá Cavalcante, acima qualificado e secretariado por Paulo Roberto Rosa Pereira, brasileiro, separado judicialmente, contador, C.I. 083.512/O-3, CRC-RJ no dia 24/06/99, com escritório na Av. Maracanã, 987 - Torre III - 4º - Parte - CEP. 20.511-000 - Tijuca. Foi dispensada a publicação dos editais de convocação tendo em vista a presença da totalidade dos sócios, em consonância com as disposições dos art. 1.071 e seguintes do Código Civil em vigor. Da Ordem do Dia: A presente reunião dos sócios tem como objetivo deliberar a respeito da redução do capital social da sociedade SPE. SCP. Vila Velha 05 Ltda., com fundamento no art. 1.082, II, do Código Civil (Lei 10.406/02), tendo em vista o referido capital ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Das Deliberações: Iniciada a reunião, o Presidente propôs e apresentou as justificativas para a deliberação sobre a redução do capital social; Após, por unanimidade, conforme determina o art. 1.072 e §§ c/c com o art. 1.079, todos do C.C., sem reservas ou restrições, os sócios aprovaram a redução do capital social da referida sociedade, na seguinte forma: 1. Com fulcro no art. 1.082, II, do Código Civil (Lei 10.406/02), será reduzido o capital social da sociedade empresarial Ltda. SPE. SCP. Vila Velha 05 Ltda. na quantia de 4.990.000,00, em razão do mesmo ser excessivo em relação ao objeto social da sociedade, passando o mesmo, dos atuais R$ 5.000.000,00, conforme a Cláusula Quarta do contrato social, para a quantia de R$ 10.000,00. 2. Os sócios serão dispensados das prestações para integralização do capital social original, devendo, contudo, integralizar o saldo ainda devido, na mesma forma da cláusula quarta do contrato social, para se chegar ao montante do capital social ora reduzido e subscrito, de R$ 10.000,00. 3. Em razão das deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social vigorará com a seguinte redação: Cláusula Quarta - Do Capital Social: O capital social é de R$ 10.000,00 composto por 10.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito, a serem integralizados em até 36 meses contados a partir de 20/08/07, respondendo os sócios pela integralização total do capital social na proporção individual das quotas subscritas, obedecendo ao disposto no art. 1052 da Lei 10406/02. Após a total integralização das quotas a responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas respectivas quotas do capital social que será dividido entre os sócios da seguinte forma: Sócios - Quotas - % - Valores R$ : (01) Sá Cavalcante Participações Ltda. - 9.990 - 99.9% - R$ 9.990,00; (02) Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. - 10 - 0,1% - R$ 10,00; Total - 10.000 - 100% - R$ 10.000,00. Do Encerramento e Aprovação da Ata: Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Não existindo manifestações, o Presidente encerrou a Assembléia. O Secretário lavrou a presente ata e executou a sua leitura, que em seguida foi assinada pelos sócios presentes, pelo Secretário e pelo Presidente. RJ, 03/08/09. Walter de Sá Cavalcante - Presidente, Paulo Roberto Rosa Pereira - Secretário, Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. (Walter de Sá Cavalcante), Sá Cavalcante Participações Ltda. (Leonardo de Sá Cavalcante). JUCERJA nº 1999856 em 11/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 989315"
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                "989726": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 08.091.102/0001-71 -\r\n\r\nNIRE: em fase de obtenção\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2010. Data, hora e local: Aos vinte e um dias (21) dias do mês de junho de dois mil e dez, às 14:00 (quatorze horas), no escritório da Companhia, situado na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: O Presidente do Conselho, Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidiu a reunião e a Sra. Marta Pinto Lima Pacheco secretariou os trabalhos. Ordem do Dia: (i) eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) aprovação da remuneração individual dos administradores da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) foram eleitos, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de dois anos, com término na primeira Reunião do Conselho de Administração da Companhia a realizar-se após a Assembléia Geral Ordinária que apreciará os resultados relativos ao exercício de 2011, os seguintes membros: a) Diretor Presidente: MIGUEL DE ALMEIDA GRADIN, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.832. 125 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 454.867.945-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10° andar, sala 1001, Botafogo, Rio de janeiro - RJ, CEP 22250-040; b) Diretor: ANTONIO MARCO CAMPOS RABELLO, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300 - 10° andar, sala 1001, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; c) Diretor: HERCULANO DE ALMEIDA HORTA BARBOSA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 28765 CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.798.146-34, residente e domiciliado em Macaé-RJ, com endereço comercial à Av. Nossa Senhora da Glória 2987, 5º andar, Bairro Cavaleiros, Macaé - RJ, CEP 27920-360; d) Diretor: JORGE LUIZ UCHOA MITIDIERI, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 03.548.843-6 - SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 550 193 407 82, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300 - 10° andar, sala 1001, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; e) Diretor: JOSÉ CLÁUDIO BREVIGLIERI GROSSI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº MG-16581596, inscrito no CPF/MF sob o nº 162.883.606-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300 - 10° andar, sala 1001, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; f) Diretor: MÁRIO AUGUSTO SILVA, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 925.760.875-15, portador da carteira de identidade nº 07709192-27, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300 - 10° andar, sala 1001, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; g) Diretor: RODRIGO BRAN DÃO TOURINHO DANTAS, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.936.935-20, portador da carteira de identidade nº 5.154.331-10 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300 - 10° andar, sala 1001, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; e h) Diretor - TÚLlO CINTRA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.423.248-25, portador da carteira de identidade nº 21.444.102 SSP/SP, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10° andar, sala 1001, Botafogo, Rio de janeiro - RJ, CEP 22250-040. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, e declaram não estar incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer a atividade empresarial; 2) após discussão e análise, foi aprovada a proposta de individualização da remuneração anual dos Administradores para o exercício de 2010, a qual observa os limites globais fixados pela Assembléia Geral realizada em 21 de junho de 2010. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelos Diretores eleitos, pelo Presidente e pela Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010. (Ass.: Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente. Marta Pinto Lima Pacheco - Secretária. André Amaro da Silveira; Felipe Montoro Jens; Newton Sergio de Souza; Paulo Henyan Yue Cesena; Roberto Prisco Paraíso Ramos; Rogério Santos de Araújo). Confere com o original lavrado em livro próprio. Marta Pinto Lima Pacheco - Secretária.\r\n\r\nId: 989726"
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                "989730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002205, com validade até 13 de julho de 2012, para o recebimento e envio para beneficiamento e co-processamento em fornos de cimento dos resíduos relacionados nessa autorização, provenientes da empresa Bann Química Ltda, localizada na Rua Arlindo Bettio nº 1, em São Paulo, no Estado de São Paulo, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/503052/2010) \r\n\r\nId: 987125"
                        ],
                        "988922": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Cobra Tecnologia S.A. para a AGE a realizar-se em 1a Convocação no dia 27/07/2010, às 10h, na sede na Estr. dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, RJ-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 107.267.277,88 para R$ 177.267.277,88, totalizando um aumento no capital social de R$ 70.000.000,00, mediante a emissão de 198.815.062 novas ações escriturais sem valor nominal, sendo 99.407.531, ordinárias nominativas e a mesma quantidade de preferenciais nominativas ao preço de subscrição de R$ 0,352086 por ação, obtido conforme previsto no art. 170, § 1º, item II, da Lei 6.404/76; 2) Conferir direitos de subscrição a razão de 4,382952 novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, para cada uma ação (ordinária ou preferencial) possuída. 3) Examinar, discutir e votar que as eventuais sobras de subscrição de aumento de capital terão o rito previsto nos incisos V e VI do art. 9º, do Estatuto Social combinado com os §§ 7° e 8°, do art. 171, da Lei 6.404/76, ao preço de subscrição de R$ 0,352086 por ação. 4) Examinar, discutir e votar a proposta de absorver os prejuízos acumulados até 31.12.2009, no valor de R$ 94.114.079,03, conforme balanço publicado no DOERJ e nos jornais Valor Econômico e Monitor Mercantil nos dias 26, 27 e 28/03/2010, e conseqüentemente reduzir do capital social de R$ 177.267.277,88 para R$ 83.153.198,85, sem redução do número de ações. 5) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Cia.; 6) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 7) Instruções Gerais: a) Os documentos, propostas e justificativas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia; b) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1o e 4o da Lei das SAs, quanto à legitimação e representação; c) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Cia., na Consultoria Jurídica, até 48 horas antes da realização da assembléia. RJ, 16/07/2010. Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 988922"
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                        "987463": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2007: Thayná Alves de Melo, 2005: Thamires Batista Candido. 2004: Letícia Araujo Rodrigues, Nielson Sarmanho dos Santos. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2009/2º: Amnom de Souza Sant'Anna Lopes, Ana Lidia Alabarce Borges, Andreza Anibal Belo Ribeiro, Brenda Silva Gonçalves, Camila de Barros Magalhães, Camile Nascimento dos Reis Cardoso, Carol Baptista da Silva, Daniella Costa Almeida, Danielle de Oliveira Viga, Elis Marques dos Santos, Fernanda de França Almeida, Gabriel Balbino Pimenta, Gabriela da Costa Câmara, Jacqueline Lima Botelho, Joana da Silva Castro Santos, Lisandra Moreira de Sousa, Mariana Marreiros da Silva e Silva, Nichollas Ribeiro Ferreira Roxo, Patrick Moreira de Souza Fernandes Soares, Roberta Pires Dias, Suelen Maiara Figueira da Rocha, Taiana de Andrade Azevedo, Thiago Soares Farias, Vitor Guedes Silva, Vitória Cristina Machado do Nascimento. 2002/2º: Patricia de Lima Nascimento, Priscila de Lima Nascimento. 2001/2º: Angélica Campos Gama. Técnico em Automação - 2009/2º: Alaci Gonçalves Malaquias, Alédio da Silva Pires, Braulio Araujo Silva, Cláudio Verly da Silva, Eliakim Abner Acyr Rodrigues de Almeida, Elton Araujo Oliveira, Emmanoel Carlos da Silva Justino Santos, Francisco Batista Golo Júnior, Frederico Nunes dos Santos, Haroldo Sena Cavalca Júnior, Herton Machado Figuerêdo, Jefferson Blanco de Souza, Jorge Leonardo da Silveira Thomaz, Leandro Perez Machado, Luiz Armando de Oliveira Limas, Mateus Edmund Chagas, Mauricio Siqueira dos Santos, Oziel Nunes Muller, Thiago Teofilo de Morais, Victor Petris Ribeiro. 2009/1º: Fernando Miranda de Oliveira, Guilherme Gomes de Araujo da Silva, Igor Rodrigues Paduam Pereira da Silva, Luciano Francisco dos Santos. 2008/2º: Diogo Almeida Santino da Silva, Gustavo Barbosa Sant'Anna. 2008/1º: Leonardo Mathias Ribeiro, Thiago de Oliveira Gamba. 2007/2º: Moacyr Luzitano Nascimento. 2007/1º: Anderson de Araujo Marinho. 2005/2º: Claudio Heliodoro do Nascimento, Rafael Rodrigo Guimarães. Técnico em Eletrônica - 2008/2º: Anderson do Nascimento Monte, Pedro Rangel Benfica. 2007/2º: Luiz Eduardo Figueira Bastos, Marcio Luiz Barbosa Monteiro, Thalisson de Souza Moreira. 2006/2º: Rodrigo Borba dos Santos. 2003/2º: Alexander Santos de Oliveira, Márcio de Souza Costa. Técnico em Enfermagem - 2009/2º: Aline Oliveira de Souza, Ana Caroline Pinheiro Tito Pereira, Analu Araújo Sobral, Barbara Moreira Canabrava, Elizabeth Cristina de Andrade, Ingrid Simões dos Reis, Karoline dos Santos Batista, Luana da Silva Souza, Paulo Ivan José Costa de Oliveira Brito, Priscila da Conceição Venancio, Tayná dos Santos de Oliveira, Thaíssa Cristina Pinto Souza, Victor Hugo de Almeida Silva. 2008/2º: Bruna dos Santos Figueredo, Karine de Melo Fraga, Louraine Soares da Silva Conceição, Monique Gabriela Barcellos da Silva, Raphaela Araujo Barbosa Coutinho. 2007/2º: Lidiane Neves dos Santos, Samanta Nascimento Cesario, Thayná Alves de Melo. 2007/1º: João Paulo Nerys de Souza. 2006/2º: Aline Gomes Costa, Larissa Vieira Lima, Priscila de Almeida Cunha. 2005/2º: Amanda Soares Queiroz. 2005/1º: Daniany Pinho de Sá. Técnico em Informática - 2009/2º: Andressa Pinto de Felippes, Andrew Matheus Gomes Soares, Camila Dias Leão, Carlos Eduardo Lima Braz, Ewerton Nicolas da Silva Daher, Felipe Bastos Felicio da Silva, Gabriel Nath Lima, Gianna de Araujo Castelluccio, Giovanna Moraes Carbone Bezerra, Hellen Regina da Silva Martins, Hugo Paiva da Costa, Jean Felix de Souza Pinto, Jean Freitas dos Santos, Jéssica da Silva Guimarães, Jéssica Pereira Cardoso, Juliana Maria Corrêa Tavares, Leandro Silva Rodrigues Teixeira, Leonan Silva Lourenzo, Liliane Neves de Oliveira, Lucas Santos do Amaral, Maria Eduarda da Costa Santiago, Mateus Marques Gonçalves, Paloma Capiche Alves, Pedro Henrique Lima Pedroso, Phelipe da Silva Andrade, Rafael Ferreira de Souza Fernandes, Rodrigo Silveira Pereira, Thiago Muniz Leite Athayde, Vinicius Machado de O'Paulo, Welington da Silva Teofilo. 2008/2º: Bruno Peterson da Silva, Gabriel Bomfim Lucas, Ruan Pedro Dias Seraphim. 2007/2º: Rafael Antonio de Oliveira Lago. 2006/2º: Rômulo Lindolfo da Costa. 2005/2º: Diogo Oliveira do Nascimento. Técnico em Patologia Clínica - 2009/2º: Aline de Araujo Bruno dos Santos, Camilla Bruna Martins de Oliveira, Carolina Resende Costa, Daiane da Silva Poleto, Dayana da Silva Santos, Debora Morais Neves, Isabella Karen Lins Teixeira, Jessica da Silva, Karine Dias Martins do Carmo, Magda Rodrigues Costa, Marina Soares da Costa Araujo, Nathália Carvalho dos Santos Gonçalves, Paulla Dominique Alves Bomfim, Rafaelli Soares de Oliveira Dutel Hilário, Rayene Gomes da Silva, Renan Lima Santos, Sandro Moreira de Araujo, Sonia Maria dos Santos, Suellen Cristina Oliveira Vasconcelos, Vanessa Viana Marques. 2008/2º: André Luiz Ramos da Silva, Bárbara da Silva Santos, Bryan Silva Fernandes, Evelin Cristina de Lacerda França, Jéssica dos Santos Antunes. 2003/2º: Danielle da Silva Schuaber. Técnico em Programação Web - 2008/2º: Jennifer da Silva Arêas. Técnico em Telecomunicações - 2006/2º: Helio Leandro Santos Dantas. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 987463"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL\r\n\r\nDE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1152-85\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, ano 2005: Adelisa Soares Alves; Adriana Ferreira de Souza; Alessandro Gonçalves de Araujo; Anatais Manhães de Souza; Andreia da Silva Anunciação; Angelo Macedo Gomes; Eric Fernandes Meireles; Felipe de Souza Monda; Iza Rangel Azevedo; Jackelinne Cardoso Azevedo; Jésus da Rocha Ribeiro; Jorcy Rodrigues Rangel; Maithê Barcellos Meireles; Monica Alves da Silva; Priscilla Mendonça Silva; Raphael Pereira Gomes; Renata Ferreira dos Santos; Tulliane Nogueira de Aquino; William Almeida Rocha; Camilla Soares da Silva. Ano 2007: Cléber Júnior Rodrigues; Edson Jack Luiz de Azevedo Junior; Gláucia da Silva Santos; Lilian Siqueira da Silva; Marcus Vinícius Pinho Córpas; Nailla Bomgosto de Almeida; Raquel de Albuquerque Cordeiro; Rômulo Riscado Gonçalves Azevedo; Ruan Carlos Silva de Almeida. Ano 2008: Anderson Alves Ferreira; Anderson dos Santos Cartacho; Andressa Falcão Carvalho; Camila Pereira Hissa; Carlos Eduardo Henriques Leite; Caroline Pereira Gomes; Daniel Mariano da Silva; David da Costa Araujo; Dávila Vieira Pessanha Novas; Gustavo Silva Merlim; Ianani Emílio de Castro Dias; Izabele Cintra Rocha; Jonathan Emannuel Ferreira de Moura; Letícia Rangel Martins; Luana Costa Anselmo de Azevedo; Nathan Sales Abreu dos Santos; Rômulo de Aquino Ferreira. - Secretária: Bárbara da Silva Souza - Diretor: Vilson Pessanha; Inspetor Escolar: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira - mat. 0956293-5; Roselina Rangel Alves - mat. 157905-1.\r\n\r\nId: 988649"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0081- 53\r\n\r\nO Diretor do Senac Volta Redonda, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Gov Luiz Monteiro Portela, nº 251, Aterrado, Município Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM FARMÁCIA, em 2007: Ádylla Oliveira Martins. Em 2008: Marcos Antonio Arbex, Flávia de Souza Rodrigues Falcão, Paulo Henrique dos Santos de Souza. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007: Edlaine de Almeida Dias, Priscila Maria de Souza Ananias. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2006: Andreia Feliciano Orlando Memoria, Kátia Aparecida Souza Baylão, Renata Aparecida Andrade Barbosa. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2007: Rosângela Maria Campos. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2008: Alzigilane da Silva Bastos Carvalho, Claudia Gonçalves de Freitas, Cristina Pimentel Moura, Elisângela Ribeiro Ogioni Corrales, Flávia Carneiro Rocha, Flávia Gonçalves Mendes, Gisele Gomes de Paiva Bastos, Iara Castello Barucke Siqueira, Ilma Aparecida da Silveira Fonseca, Jéssica da Cunha Gualberto, Josilane de Abreu Carvalho, Luciene Rody Gonçalves de Souza, Maria Dalva Teixeira, Scarlet Medina Barbosa Rodrigues. TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2009: Janaina Moraes da Costa, Josiane Gonçalves Leite, Nádia Aparecida Sargento Oliveira Albertini Rufino, Regina Coeli Santiago da Silva, Sandra Giffoni, Sany do Nascimento Dias Paes. Ass.: Livia Madeira de Oliveira - Secretário, Of. CDIN Nº 328/2010; Keila Médici Pereira - Diretor, Of. CDIN Nº 328/2010; Prof Inspetora Escolar - Mariza Helena Neves Alves, Mat. 0942.508-3; Prof Inspetor Escolar - Danilo de Assis Rodrigues, Mat. 0953.971-9. CRRMII/SEE-RJ. \r\n\r\nId: 986727"
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                        "988241": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2005: Alexandra da Silva Cabral. 2008: Marcial Rodrigues. 2010: Adegmar Souza Garcia, Alexandre Sathler Fraga, Alonso Arêas Viana Filho, Arildo Jorge de Souza, Débora Inácia de Almeida, Elizabeth de Souza Ferreira, Emerson Gomes Duarte, Fábio Gomes Ferreira, Felipe Rabello de Souza Nascimento, Fernanda Viana da Silveira Moreira, Jean Emiliano Mol Costa, Jéssica Ignácio Dutra, Leila Gomes Faria, Liliam Aparecida Corrêa Albuquerque, Lucas Gil Alcon Catta Preta Silva, Mateus Lourenço Balbino Junior, Roberto Carlos Nunes Pimentel, Romilda Lemes de Campos Lima, Tiago Fernandes Cassolato, Victoria Marie Wood Leite Brandão, Virgílio Kennedy Moreira, Wallace Tavares Vicente, Yago Aguiar Rabello. 2009: Carlos Henrique do Nascimento Fernandes, Erceilma Barreto Monteiro da Costa, Felipe de Siqueira Barreto Paes, Jessyca Carvalho de Araujo Pereira, Julia Albernaz Monteiro, Larissa da Silva Gomes, Laura Maria Hilel, Lyana Matheus de Oliveira Santos, Maicon Rangel Azevedo, Ruy Almeida Nogueira Filho, Sidnei Coutinho, Thiago Lima. 2010: Afonso Celso Barcelos Gomes, André Evaristo Ferreira, Antonio Moacy de Oliveira, Bárbara dos Santos Arêas, Betina Siqueira Aguiar, Bruno Barreto Gomes, Bruno Paes Maciel, Charles Batista Tavares, Cristiano Siqueira Tavares, Edson Lemos Ferreira, José Elias Leite da Costa, José Marcos Thomaz de Azeredo, Rafael de Moura Mello. 2010: Alan Gomes dos Santos, Beatriz de Souza do Nascimento, Cíntia da Silva Machado, Cristiane do Amaral Ferreira, Fábio Ramos Cardoso, Felipe Gomes de Faria, Jonielson Silva de Souza, Jose Denildo Abreu da Silva, Márcia Hélida Tudesco, Neilor Moreira Coubert Penha, Renato Maciel Rangel, Vinícius Faria Rangel. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 988241"
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                        "988373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nNire: 33300263179\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Dr. Invest S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada, em segunda convocação, no dia 23 de julho de 2010, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009;(iii)Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e (iv)Fixação da remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2010. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2010. Norberto Aguiar Tomaz Diretor.\r\n\r\nId: 988373"
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                        "988920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO TERESOPOLITANO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.993.882/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -2ºSEMESTRE DE 2009: Aline Castellar Faria; Gabriela Alves Nunes Torres; Igor Oliveira Taborda; Izabella de Moncada Paiva Rodrigues; Raphael Cinelli Neto. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -1ºSEMESTRE DE 2009: Alan Paulo Maurano Savedra; Alexandro Alexandrino; Andre Castellar Faria; Blanche Marie Evin da Costa; Cintia Regine dos Santos Silva; Igor Balzan da Silva Cravo; Isabela Soares de Oliveira; Izabela dos Santos Souza; Jorge Luiz Rodrigues Junior; Luísa Vitória Coutinho de Souza; Mário Vinícius Dias; Natalia Fontes Aguiar Fernandes de Oliveira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -2ºSEMESTRE DE 2009: Alexandre de Castro Rodrigues Junior; Lucas Santos Vanderlei; Luiz Otavio de Oliveira Alves; Maria Fernanda Mendes Coelho; Priscilla Barrozo Benigno; Taissa de Cantuaria Marroig. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR-2009: Allan Pfeiffer Buffara; Gabriel Bittencourt Lemos; Ingrid de Araujo Muniz; Luiz Gabriel César de Araújo Borgatti. Diretora Ivonete G. de O. Tôrres -Reg. 4006/01-MEC/RJ.-Secretária Valéria C. de Oliveira-Reg. 1023/07-SEE/RJ-Inspetora Escolar Adriana B.S.N. de S. Thiago-Matr.0945424-0-CR11-Serrana III/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 988920"
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                            "V - Convocação",
                            "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.711.350/0001-17 - NIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A., para a AGE a realizar-se no dia 27/07/10 às 09:00h, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1537 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Instalação Completa do Conselho Fiscal para a eleição do terceiro membro e seu respectivo suplente; b) Ratificação da remuneração dos Membros do Conselho Fiscal; c) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. RJ, 16/07/2010. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 988178"
                        ],
                        "988192": [
                            "V - Convocação",
                            "STE-SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.217.560/0001-16 - NIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da STE - Sul Transmissora de Energia S.A., para a AGE a realizar-se no dia 27/07/10 às 09:30, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1536 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus Membros; b) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; c) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. RJ, 16/07/2010. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 988192"
                        ],
                        "986704": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002188, com validade até 12 de julho de 2013, para implantação de duto de 8” em material não metálico com 67 km de extensão, para transferência de água de produção tratada e, em paralelo, sistema óptico para atendimento ao tráfego de automação, na ENTRE O TERMINAL DE CABIÚNAS E A ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201734/2008) \r\n\r\nId: 986704. Por ofício"
                        ],
                        "975202": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n62.100.581/0001-90\r\n\r\nINCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002014, com validade até 17 de junho de 2015, que a autoriza para atividade de beneficiamento, corte, transporte, envernizamento e litografia de folhas de flandres., na AVENIDA PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, 8800, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/200225/2000) \r\n\r\nId: 975202"
                        ],
                        "987380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMBRAEX SERVIÇOS E MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 73.711.061/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMBRAEX SERVIÇOS E MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN002140, com validade até 08 de julho de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500413/2009) \r\n\r\nId: 987380"
                        ],
                        "989120": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.293.573/0001-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.07.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade industrial de atividade de coleta, transporte a granel - marítimo e rodoviário - beneficiamento e comercialização de resíduos oleosos e óleo contaminado proveniente de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Travessa Braga, S/Nº - Barreto - Município de Niterói, no período de 19.07.10 a 19.08.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 16:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:00 às 17:00 hs. Processo: E-07/204.492/2002.\r\n\r\nId: 989120"
                        ],
                        "981767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MSL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.730.629/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMSL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002100, com validade até 01 de julho de 2015, para realizar atividade de Posto de Serviço com loja de conveniência para comercialização de lubrificantes e combustíveis líquidos estocados em 03 (três) tanques bicompartimentados com capacidade unitária de 30 m³, realiza também troca de óleo lubrificante de veículos, está instalada numa área de 889 m², na AV. SETE DE SETEMBRO, N.º 217, - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505826/2009) \r\n\r\nId: 981767"
                        ],
                        "989460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLTDA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 04.218.902/0002-30\r\n\r\nCONCLUINTES 2008: Ensino Médio: Alana Malafaia Fernandes, Amanda Dayane Correa Muniz, Camila Chagas Martins, Camila Corrêa de Oliveira, Eduardo Alves Carvalho de Lima, Emily Caroline Paulo da Silva, Felippe Marçal Santos e Silva, Jenifer Maria Torres Mello Valverde de Brito, Luana Barros de Oliveira, Luana de Mattos Imenes, Nattalia Ferreira Martins, Rayana Santos de Azevedo, Regina Célia Gomes Borba, Renan Rafael da Silva, Suelen do Carmo Motta, Thais Ferreira Marques, Thalita Gonzaga. Diretor: Rosylene de Lima da Silva - CDIN nº 1267. Secretária: Graziele Ribeiro Pintacilgo - E/COIE.E Nº 795. Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Matr. 09490921 - Ratificado por Kesia Alencar A. Alves - Matr. 09428061\r\n\r\nId: 989460"
                        ],
                        "988937": [
                            "V - Convocação",
                            "HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.242.018/0001-96\r\n\r\nNIRE 33300024972\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: São convocados os Ilustríssimos Senhores Acionistas da Hauser Empreendimentos e Participações S.A., a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, na Rua Dom Gerardo, nº 64 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 17 horas do dia 03 de agosto do corrente ano, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre alienação patrimonial; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16/07/2010. Mário Hauser - Presidente.\r\n\r\nId: 988937"
                        ],
                        "974647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELÉTRICA COPABOMBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.074.517/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELÉTRICA COPABOMBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001946, com validade até 09 de junho de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506792/2009) \r\n\r\nId: 974647"
                        ],
                        "987142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.996.338/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002117, com validade até 07 de julho de 2015, para realizar a atividade de fabricação de gelo, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 3.276 - VILAR DOS TELES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n°: E-07/201431/2001) \r\n\r\nId: 987142"
                        ],
                        "989568": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Jorge João Mazziota Belladonna\r\n\r\nCPF.: 488.481.667/68\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do Processo nº 250/001359/2009, a licença ambiental nº 64/2010, com validade até 12/04/2012.\r\n\r\nId: 989568"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO\r\n\r\nCNPJ: 27.668.714/0001-29\r\n\r\nALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO ANO DE 1996: Charles Borges de Lima, Edson Carlos Souza da Silva, Flávio de Avila Ribeiro, Gilcélia Maria de Miranda, Leandro Teixeira Azevedo, Márcio Borges de Lima, Ruth Moreira, Simone Tavares Mendonça. \r\n\r\nId: 988914"
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                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 28.200.947/0001-65 - NIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à AGE, a ser realizada em sua sede social, na Avenida das Américas, nº 2.000, loja “C”, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas do dia 28/07/2010, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia e (ii) desligamento dos atuais diretores da Companhia. Rio de Janeiro, 20/07/2010. Diretor: Paulo Sérgio Lousada.\r\n\r\nId: 989562"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ:42.564.807/0001-05\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000887 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000006, com validade até 18 de março de 2012, que altera a atividade licenciada para: realizar a pré-operação da Linha 1 de moagem de cimento até 30 de abril de 2010 e a pré-operação da Linha 2 de moagem de cimento, no período de 01 de maio a 01 de agosto de 2010, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5,001 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202920/2008) \r\n\r\nId: 937527"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HUMANITAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.291.327/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: - Ensino Médio - Ano letivo de 2004: Gabriela do Nascimento Ferreira - Ano letivo de 2009: Ariane dos Anjos Cerqueira, Bárbara Cristina Muniz Lopes, Cíntia Maria Portugal Nolau, Danielle Mendes da Silva Albuquerque, Felipe Pereira Pinto Favorito, Gabriel Campos Ferreira, Gabriel Pereira Pinto Favorito, Jennifer Eunice Klemann, Jéssica do Amaral Henriques, Julia Caetano de Salles Cunha, Juliana Boulart da Silva, Maily Cristine Fialho de Almeida, Naira Barça Rezende, Paloma Wetler Meireles, Pedro Henrique Guerra de Araujo, Priscila Silva Fróes, Renato Costa Baranda, Victor Hugo Braga Santana, Vitor Hugo da Silva Monteiro, Yuri Araujo de Freitas, Yuri Costa de Almeida Santos. Diretor: Carlos Louzada da Rocha - Ofício E/COIE.E Nº 486/2007 Secretário: Amilton Soares - Ofício 876.E/COIE.E/98 Professora Inspetora Escolar: Zoraide Ferreira da Silva Canto - Matr. 0942579-4.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2004 E 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/06/2010O cliente efetuou o pagamento em 19/07/2010.\r\n\r\nId: 978426"
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                        "987862": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres:Ensino Médio; 2009; Aline dos Santos Guimarães, Amanda dos Santos Moraes, Andressa Lyrio do Couto, Bruna Salles da Silva, Camila Scot Sampaio, Carla Rodrigues Alves Fraga, Cássia Grazielle dos Santos, Dandara Batista de Barros, Darlan Mendonça do Nascimento, Débora Rocha Nichelli, Diego Aguiar Medeiros, Diego Valladão da Vinha Teixeira, Elton Caetano Camilo, Fagner Marques Monteiro, Gabriel Augusto da Silva Assis, Hellen Cristine de Souza Ataliba, Jéssica Caroline Alves Carpinetti de Oliveira, Jessica Nunes Ribeiro, Jéssica Silva da Costa, João Victor Dias da Silva, Joseane Batista Rodrigues, Keroline Amorim Gonçalves Silva, Laura Valéria de Souza Souto, Leone Jose da Silva Santos, Lorena Abreu de Oliveira, Luan Oliveira de Matos, Luiz Eduardo Caxias Silva, Marcus Vinicius de Jesus Ibraim, Mariana Liberato da Silva, Patrícia de Oliveira Marques, Paula da Silva Rio, Pedro Henrique Varela Lopes, Priscila Alessandra de Oliveira, Renata Alves Xavier, Rodrigo Adauto do Nascimento Sales, Taiane Maciel Dias, Thaís Alves Reis Evangelista, Thaísa dos Santos do Carmo, Thamires Jacomini Lopes Pinha, Thatiane de Carvalho Humelino, Thayná Monteiro Silva, Thiago Dias da Silva Netto, Victor Camilo Rocha; 2009/1º semestre; Leandro Marques de Souza, Olga Sâmia Silva da Rocha; 2008; Daniel Gonçalves Gomes Avelar, Felipe Valerio de Freitas, Isabela Mattos Napoleão, Karoliny Campos Ferreira de Matos, Matheus de Souza Araujo, Renato Borges Nascimento, Ricardo Torres Ribeiro, Rodrigo Mendonça do Nascimento; 2008/1º semestre; Lais Sousa de Jesus; 2007; Camila Lopes Cristino, Carolina Gomes Araujo de Sousa, Felipe Pessoa Duran, Kallyne Ferreira da Silva, Mariana de Souza Faria, Roberta de Carvalho Gonçalves, Ryan Rodrigues Alves, Sérgio Francisco da Silva Filho, Tuane Balduino Nunes dos Santos, Viviane Gomes Antunes; 2006; Christian Guerra Dias, Fernanda Correa Quintanilha, Monique de Farias Pessoa Côrtes, Taissa dos Santos Lopes; 2005; Aline Aparecida Rodrigues Silva, Diego Cirilo Pinto do Espirito Santo, Evelyn Silva Marins, Karen Antunes Brandão, Leandro de Mendonça Pereira, Marília Carolina Pereira, Milene de Souza Neves dos Santos, Tatiane Teixeira Dionizio; 2004; Bruna da Silva Moraes, Felipe Figueiredo Nunes; 2003; Igor Gomes da Cruz Costa, Marcelle Camila da Silva Ribeiro, Osvaldo Santos da Silva, Thiago Teles da Silva; 1999; Heloisa Andréia Ataides da Silva; Ensino Médio Modalidade Educação para Jovens e Adultos - 2009/2º semestre; Frederico dos Santos de Jesus, Leandro Henrique Ribeiro Nascimento, Leda Coelho Lopes, Márcia Cristina Carvalho do Rêgo, Rafael Dias Fernandes da Silva, Rita de Cássia Rodrigues de Souza, Taina Rodrigues Lima Marinho, Thiago Sergio dos Santos; 2009/1º semestre; Diego Lopes Silva, Gabriel Elias Fernandes dos Santos Prado, Gisele Síntia Estevão de Souza Gallote, Lindsey Borgatti Gouveia, Simone Brenda de Freitas Araújo Cunha, Thiago dos Santos Moraes, Wallace de Almeida Lopes; 2008/1º semestre; Daniel Santiago Gomes, Marcus Vinicius Faria Alves, Yan Soares Julio; 2007/2º semestre; Bruno Fernandes de Oliveira, Bruno Pacheco dos Reis, Deivison Augusto Costa Alves; 2007/1º semestre; André Luiz Costa da Silva, Daniele Cristina de Lima Gomes; 2006/2º semestre; Adriana Silva Cardoso, Humberto Luiz Vicente Junior, Luís Antonio Gonçalves Loiola, Vinicius Crespo Mourão; 2006/1º semestre; Célio Souza Conceição, Leonardo do Nascimento Eiras, Tarcísio Silva de Almeida; 2005/2º semestre; Andressa Cristine Paiva Martoreli, Carlos Renato de Souza Teixeira; 2004/1º semestre; Carlos Alberto de Souza; 2003/1º semestre; Cristiano Luís Chaves, Gisele Castro de Mendonça; 2003/1º semestre; Jeniffer Evangelista Martins; 2000/2º semestre; Carla Ramos de Oliveira; Técnico em Enfermagem - 2009/2º semestre; Aline Reis Oliveira, Caroline Ferreira do Nascimento, Dayana Pinto Dias, Drielle Sacha Martins dos Santos, Elaine Cristina Cabral da Cunha, Glauce Ferreira, Isadora Reis Oliveira, Joice Geremias Pimenta Alves, Juliana Pinto da Silva, Marcela de Santana de Paula, Michellen Mariano da Silva, Priscila de Moura Rodrigues, Regina Célia Dodds Guerra de Andrade, Rosilene de Albuquerque Fernandes Silva, Ruane Andrade de Oliveira, Suzane da Silva Milagres; 2009/1º semestre; Carla Cristine Barbosa da Silva, Cristiane de Oliveira Machado, Gisele Castro de Mendonça, Karoliny Campos Ferreira de Matos; 2008/2º semestre; Vanessa Cristina Feliciano da Silva - Técnico de Química - 2009/2º semestre; Alessa Bento Sias Pereira, Alex da Silva Brandão, Ana Paula Fonseca de Almeida, Andréa Miguel da Silva, Antônio Carlos da Silva Barboza, Ataíde Fabiano Ribeiro de Souza, Caio Oliveira da Silva, Cássia Sousa Castelo, Crystine Ferreira Biond, Daniele Cotrim de Paiva, Eduardo da Silva Carvalho, Fabiane de Oliveira Silva, Fernando Henrique Moura da Silva, Filipe Araujo Pereira, Gerusa Souza de Paula, Giselle Almeida de Queiroz, Guilherme Anderson Martins Correia, Jônatas Scanzi, Keyla Câmara Faria Pessoa, Lara de Almeida e Silva, Lílian Mendonça dos Santos, Marcelo Silva Pereira dos Santos, Marcio Nunes Pantaleão, Marcos Andre da Silveira Cunha, Patrícia Barbosa Trugilho, Renan Paula da Silva, Renato Máxima de Almeida Fortes, Wesley Marinho de Souza; 2009/1º semestre; Alexandre da Conceição Carlos, Anderson Chagas da Silva, Carla Pessanha Gomes de Araújo, Carlos Durval Alves Moreira, Carlos Eduardo de Oliveira Silva, Charles Santiago da Silva, Joyce Cezário Barbosa, Juliana de Carvalho Martins,Lucas Viegas da Silva, Luciana, Dalila Emidio Guedes Acosta, Luciano de Oliveira Franco, Marcelo da Costa Barbedo Coelho,Marcelo Marques Pereira, Marcelo Travessa Dingo, Marcos Vinicius Soares Guimarães, Mariana Ferreira Pinto, Rômulo Lindolfo da Costa, Thiago Braga de Proença dos Santos, Thiago Oliveira Mercês; 2008/2º semestre; Alexsandra Lopes Fernandes, Allan Alves Romão, Flavio Leandro Santana, Isabelle da Rocha dos Santos, Luís Antonio Gonçalves Loiola, Marcelino Sena de Souza, Marcio Figallo de Lima, Marcos Antonio Lima e Silva, Michelle Lima da Silva, Rafael Felix Barbosa, Raphael Ferreira Freitas, Ricardo Pereira da Silva, Ricardo Santos Leite da Silva, Silvia dos Anjos Paulino; 2008/1º semestre; Letícia Marques Manso, Luiz Carlos de Oliveira Silva; 2007/2º semestre; Cátia Regina Lopes Amaro, Elluane Gomes da Silveira; 2006/2º semestre; Clovis Ronildo Nabor; 2006/1º semestre; Cristiane Cecília Neres - Técnico em Telecomunicações - 2008/2º semestre; Henio Pereira Leal; 2006/2º semestre; Nilton Marcelo Teixeira de Azevedo - Técnico em Administração com Ênfase em Gestão de Empresas - 2009/2º Semestre; Mariana Torres de Jesus; 2009/1º Semestre; Caroline de Araújo Rodrigues; 2007/2º semestre; Joice Macedo de Oliveira, Renata dos Santos Nazareth; 2005/2º semestre; Priscilla Rimes Mendes dos Santos - Ensino Médio Técnico de Administração - 2000/2º semestre; Adriana Ramos Menezes, Andreia Ramos Menezes, Fabiane Lima da Silva, Patrícia de Carvalho Santos; 1999/2º semestre; Patrícia Pereira de Oliveira - Ensino Médio Formação de Professores de Educação Física de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental - 2001/2º semestre; Glauco Vinicius Amador da Silva - Técnico em Eletrônica - 2009/2º semestre; Anderson Crispim Feijó Bittencourt, Claudia Monteiro Alves, Juarez do Nascimento Marques, Lam Kong Ching Mo Swen, Moacyr José Pinheiro Figueiredo, Pedro Carvalho de Souza Junior, Rafael Segovia Ramires, Rose Mary de Souza Silva; 2009/1º semestre; Luiz Fernando Varela de Souza, Marcos Aurélio Bezerra; 2008/2º semestre; Adriano Cassiano de Oliveira, Douglas Anselmo Silva dos Santos; 2008/1º semestre; Moisés Mangueira de Araújo; 2007/2º semestre; Fernando Ferreira Frederico, Guilherme do Vale Florêncio - 2º Grau Auxiliar Técnico em Química - 1981/2º semestre; Antonio Ribeiro da Silva - Técnico em Informática com Ênfase em Programação e Analise de Sistemas - 2009/2º semestre; Adailto Franco dos Santos, Monique Sorato da Silva, Pedro Henrique Porto Nascimento; 2009/1º semestre; Adler da Silva Coelho, Thiago Marques Pinto; 2005/2º semestre; Isabella Góes Ventura; 2004/2º semestre; Edson de Santana Mariano - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Informática com Ênfase em Programação e Análise de Sistemas - 2009/2º semestre; Augusto César Marçal Silva, Érik Santana de Oliveira, 2005/2º semestre; Douglas Silva Costa - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Enfermagem - 2009/2º semestre; Clarice Pereira de Jesus; 2008/2º semestre; Mariana Medeiros Monteiro - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Química - 2009/2º semestre; Bianca de Lima Almeida, Bruna de Carvalho Constantino, Caroline Fidelis Ferreira, Eduardo Miranda da Silva Mangefeste, Fagner José da Silva Bezerra, Ingrid Santana de Oliveira, Jessica da Silva Bastos, Marcello Victor Santana Barreto Melo, Marcelly Silva da Costa, Marcio de Souza Gomes Junior, Mayara Meyer Dantas, Rodrigo Marcos da Silva Monteiro, Romulo Delêgo Salas Roldan, Stephany Moreira Bonacorce, Talita Roberta Mattos da Silva, Tayane dos Santos Antonio; 2008/2º semestre; Camila Silva de Oliveira, Jéssica Gomes de Almeida Prata, Ludmila Cirilo Pinto do Espirito Santo, 2007/2º semestre; Carolina Avelino dos Santos, Fernando Peter Alves cabral Ribeiro, Matheus Conforte Loyola, Mayling da Rocha de Oliveira, Michelle Daiane de Moraes Azevedo; 2005/2º semestre; Vinícius Gomes Jeronymo - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Administração com ênfase em Gestão de Empresas - 2009/ 2º semestre; Jéssica Costa da Silva, Joseane Batista Rodrigues, Nathalia de Sousa Pereira - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Eletrônica - 2001/2º semestre; Mauro do Nascimento de Sousa; Errata - Ensino Médio Concomitante ao Técnico em Enfermagem - 2007/2º semestre; Publicação de 03 de novembro de 2009, Coluna 1, Página 4, onde se lê 2006/2º semestre - Tayná dos Santos Antonio, leia-se 2007/2º semestre - Tayná dos Santos Antonio; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Conferido por Luciana Gonçalves Lopes de Lima, Professor Inspetor Escolar Mat. 0942443-3 CRRM IV, SEEDUC/RJ,- Ratificado por: Claudia A. M. Lourenço, Professor Inspetor Escolar Mat. 09427246 CRRM IV, SEEDUC/RJ, Andréia Peixoto Amancio da Silva, Professor Inspetor Escolar Mat. 09427253 CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 987862"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Conde de Bonfim, nº 485 - Grupo 302, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - ensino médio modalidade educação a distancia no ano de 2009: Ágata de Araujo Silva, Ana Patrícia dos Santos Silva, Anderson Luiz Marafigo, Andréa Oliveira Pereira, André Aparecido Sousa, Bruno Nunes Macêdo, Chen Gin Chi, Daniel Cid Lima Almeida, David Ferreira, Diego Medeiros de Lima da Silva, Ed Carlos Lopes Ferraz, Édipo Luiz Bueno, Elizabeth Galhardo Sacoman, Geraldo Carlos Guzoni, Ian Vieira Mendonça, Jefferson Leme de Morais, Jessica Rodrigues de Almeida Gabriel, Juliana Mirian Nascimento da Silva, Juliana Simões dos Santos, Luana Lanni Perci, Luiz Fernando Tonon da Silva, Marcel Vinicius Barbarotti, Marcelo Ferreira André, Melaynea Ferrer de Souza Feltrin, Renata Severino Aparecido Santos, Thaís Oberg Vizzotto Mota, Thiago Gêa Salles Santos, Thiago Kazuo Seto, Valmir Bueno de Godoy, Vanessa Geremias Vendramini, Zenir Suzete Gomes. Alunos Concluintes 2010: Adelma Costa Santos, Ademario Oliveira de Souza, Ademir Costa dos Santos, Adenildo Breschi, Aderson Mendonça Lino, Adileuza Ferreira da Silva, Adnael Santos Figueredo, Agnaldo Tavares de Arruda, Agostinho Alexandrino Ferreira Neto, Alessandra da Silva Goes de Oliveira, Alex de Oliveira, Alex Sandro Magalhães Souza, Alexander Nobuyuki Umeki, Alexandra Josina de Medeiros, Alexandre Bueno da Silva, Alexandre da Silva Viana, Alexandre Rodrigo de Carvalho, Aline da Conceição Mendes, Aline de Almeida Candido, Almir Cristiliano Dias, Almira Fausta de Deus Paula, Ana Lino da Silva, Ana Paula Rosa Maranho, Anderson Moura da Costa, Anderson Ramos Eufrasio Alves, Anderson Roberto Soares, Anderson Sepulveda Eleoterio, André Cosmo de Sousa, Andre Ferrioli Maita, André Luís Lima da Silva, Andréia Guimarães Barbosa, Andreia Otaviana da Silva Dantas, Angela Cristina Saer, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos dos Reis, Antônio de Carvalho Rodrigues, Antonio Gaeta, Antonio Marcos dos Santos, Aparecido Gasques de Abreu, Avila Afonso Soares, Barbara dos Santos Alves, Bartolomeu Rocha Pessoa, Bernardo de Oliveira Bento, Bianca dos Santos Pires, Bruna dos Santos Alves, Bruno Alves Feitosa, Caio Felipe Mendes da Fonseca, Carlos Alberto Costa da Silva, Carlos Alberto Cruz de Menezes, Carlos Alberto Figueredo, Carlos Eduardo Domingos da Costa, Carlos Eduardo Tiene Röhrig, Carlos Roberto Alves, Carlos Roberto Rodrigues, Carolina Botega de Lima, Cassiano Ferreira de Oliveira, Cassio Roberto Paulino, Cátia dos Santos, Cezar Augusto dos Santos, Chan Kwok Keong, Charlene Thaís Maciel, Charles Henrique de Assis, Cicero Izidro dos Santos, Cinthia Raquel dos Santos Gonçalves, Cinthia Rosa Gonzaga, Cintia da Costa de Aguiar Farias, Claudenio Cosme de Melo, Claudia Cristina Marques Barbosa, Claudia Regina dos Reis Tinel, Claudio Luques Tostes, Cláudio Rogério dos Santos, Cleber Cardoso Dias, Cledson Leandro Inacio, Cleilton Marques dos Santos, Cleiton José de Souza, Cléo Cristina Gomes, Clésia Araújo de Lima, Clodoaldo Camargo dos Santos, Cristiane Alves de Oliveira, Cristiane Ribeiro de Castro, Cristiano Antunes Leitão, Cristiano Carvalho Gomes, Cristiano Fernandes Pierotti, Cristiano Mello, Crystiane Matos Walk, Daiane de Carvalho Silva, Daisy Pais Rodrigues Faulim, Daniel Araujo Pereira, Daniel Canzano Santos, Daniel Rocha dos Anjos, Daniela Lenz Lombardi, Daniele Carla de Brito, Danilo Santos Barbosa, Danilo Vinicius Droppa, Darcy de Oliveira Moura, Daví Luiz Nunes, David Dario de Carvalho, David dos Santos Mendes, David Rogerio Prazeres, Delso Cardoso Cypriano, Denis Andrade Souza, Derneval Alves da Silva, Diego da Silva Martins, Diego Moura de Oliveira, Donizete Aparecido da Silva, Douglas de Souza Silva, Edilson Mendes de Souza, Edivaldo João dos Santos, Edjane Ferreira Barboza, Edna Marcia Corsino da Silva, Ednalda Silvério da Silva, Edney de Lima Marques, Ednilson Targina de Assis, Edson Chaves, Edson Chaves Santos, Edson do Carmo, Edson José de Araujo, Edson Neves da Silva, Eduardo Pinheiro Xavier Fialho, Eduardo Silva Pontes, Edvaldo de Souza Gabriel, Edvaldo Rodrigues Albino, Edvania da Silva Lira, Elaine Araujo Bispo, Eldo Queiroz de Oliveira, Eliana Lopes de Sena Gama, Eliane Cristina Ribeiro, Elias Junior dos Santos, Elio Espinola, Elisabete Domiciano Venancio Teixeira, Elisângela da Costa Santos, Elisangela Gomes Venancio dos Santos, Elizabeth Lourenço de Abreu, Elizete Ferreira, Eloisa Moura de Santana Cerqueira Santos, Elton Guerra da Silva, Elvis Rios Souza, Emanuel Camara Porto, Emanuelle Saer, Emanuelle Thaylanne Carvalho Bezerra, Emelânia Maria Oliveira Cruz, Érica Alves dos Passos, Ericka da Silva Menezes Sobreira de Albuquerque, Érik Borges Menezes, Erivaldo Pereira do Carmo, Ernando Mendes Pereira, Ernando Rodrigues da Silva, Euclides Bezerra da Rocha Filho, Eunice Rufino, Evandro Brandão Silva, Everaldo Almeida Passos, Everson Pacheco da Silva, Fabiana Tomaz dos Santos, Fabiano Arruda Vimercati, Fabio Eduardo Gomes, Fabio Ferreira de Melo, Fábio Tadeu de Jesus, Fabiola Marlene Bernal Garcia, Fabiolla Greice Pessôa Carlos, Fabricia Vieira dos Santos, Fernanda Costa Mendes, Fernando Gabriel de Jesus Ramos, Fernando Guarnieri, Fernando João de Lima, Flávia Alves Rosa Loli, Flávia Christina Braz Baptista, Flávio Santos da Silva, Francisca Maria Sobreira Ricarte, Francisca Vieira Lins Simonato, Francisco das Chagas Pereira de Oliveira, Francisco José da Costa Sobral e Silva, Francisco José Gomes de Sousa, Francisco Miranda Pedroza, Francisco Valfrido Pereira da Silva, Francisco Valiante, Francisco Xavier dos Santos Neto, Francisco Xavier Pereira de Sousa, Francislaine de Carvalho Camacho, Fransuede da Silva Santos, Gabriel Cristovam da Silva, Geisa Santos Carvalho, Gelson Serrano dos Santos, Genivaldo Coelho de Souza, Genivaldo Nino Neves, Geraldo de Almeida Cavalcante, Geraldo Magela Alves de Oliveira, Gerlane Gomes de Souza Gonçalves, Gerlâneo Oliveira Gomes, Gerson Magalhães de Medeiros, Gicelia Gonzaga da Silva Lucca, Gilberto de Lima Amorim, Gilmar dos Santos, Gilmara Cardoso de Oliveira, Gilvana Santos de Oliveira, Gislaine Aparecida Silva Machado, Gislaine de Moraes Bueno dos Santos, Guilherme Gomes da Silva, Gustavo Adriano de Souza, Gustavo Braga Mathias, Hélicris Camargo da Cruz, Helio Augusto da Silva, Helpert Melo da Silva, Helry Wysmabelle da Silva Brito, Henrique Gasques Rodrigues, Herbert Manoel Martins de Almeida Gomes, Hermerson Santos Chaves, Hilmar Mateus da Silva, Ieda Terezinha dos Santos Martins, Igor Kyokatsu Hishinokuma, Igor Silva da Costa, Ione Laurinda de Souza, Iracema Maria Leão Ferreira de Lima, Irene Virginia Pereira Ribeiro, Ismael Pinheiro de Sousa, Ivan Ferreira Santos, Ivonete Mendonça, Jacinto de Sousa Filho, Jacqueline Alves Diógenes, Janaina Cristina Neris de Souza, Janaina Meta Albacete Amorim, Janaina Nunes Tropéia, Jandelson Alberto de Sousa, Jaqueline Pinto dos Santos, Jefferson Aparecido de Oliveira, Jeniffer Polido da Silva, Jennifer Souza de Lima, Jeremias Bispo da Silva, Jéssia Costa de Freitas, Jéssica do Sacramento Amarante, Jhonatan de Souza Silva Mello, João Alberto Moreira da Anunciação, João Armando Paulino, João Luiz Gonçalves Marques, Joaquina Santos da Silva, Joel Barbosa dos Santos, John Emerson Felipe dos Santos, Joice Aparecida Servo Reis, Jonas da Fonsêca Santos, Jonathan de Souza Basílio, José Adenicio Fortes, José Augusto Bernardo Alves, José Carlos Gonçalves de Jesus, José Cícero dos Santos, José Ednaldo Barros, José Edson Matias de Moura, José Fernandes Araujo, José Ferreira da Silva, José Francisco Neto, José Geraldo Rodrigues, José Luiz Lopes de Souza, José Marcos Pereira da Silva, José Mauricio Barbosa, José Roquilanes Alves, José Santiago de Oliveira, José Ubiratan Rabelo, Josefa Maria Freires de Oliveira, Josue Pimentel Santana, Joyce Paula Lins, Juciei Leite Correia, Juliana Hitomi Sayama Cravo Yakushijin, Juliano Rodrigues de Paula, Juliano Silva Ferreira, Julio Cesar Oliveira Nascimento Santos, Karen Cristine Kreidloro, Karina Batista de Souza Pires, Karina Machado Frota, Katia Gobbo Nascimento dos Santos, Kleber Pierim da Silva, Klister da Graça Silva, Leandro Brandão, Leandro da Silva Leite, Leandro Luz Gomes, Leonardo Romero Chagas, Leticia de Lira, Lidiane de Souza Arruda, Liliam Regina Sousa Alves, Liliana Soares Pinheiro, Lincoln Ribeiro do Nascimento, Livia Cardozo da Silva, Lucas Garcia Castro Luz, Luciana de Góes Mario Moreira, Luciana Gomes Ribeiro, Luciana Laranjeira Monpean de Freitas, Luciana Pedrosa Segóvia Testa, Luciano Igor dos Santos, Lucilene de Mello de Queiroz, Luis Fernando dos Santos Alves, Luis José Araujo Silva, Luiz Carlos Pires, Luiz Claudio de Carvalho, Luiz Cláudio dos Santos Nepomuceno, Luiz Claudio Gonçalves, Luiz Felipe Lourenço Alves, Magali Teixeira Pimentel Ferreira, Marcel Lima Pinheiro de Aguilar, Marcela Maria da Conceição Silva, Marcela Regina Machado Pereira, Marcelo Calves Nunes, Marcelo Gavião Arossa, Marcelo Geraldo da Silva, Marcelo Gomes Severino, Marcelo Jesus dos Santos, Marcelo Martins de Andrade, Marcelo Mendes Amador, Marcelo Saraiva Sobral, Marcelo Soares de Oliveira, Marcelo Soares dos Santos Pacheco, Marcia Rosana Miquelan dos Santos, Marcio Aparecido Firmiano, Marcio Eduardo Rodrigues de Oliveira, Marcio Martiniano dos Santos, Marcio Ulys, Marcos Pereira da Silva, Marcos Ramos da Silva, Maria Aparecida Cavalcante Leandro, Maria Aparecida Gonçalves, Maria Claudia Maia, Maria da Penha Almeida dos Santos, Maria da Silva Sousa, Maria das Dores de Oliveira, Maria de Lourdes Rosa, Maria dos Anjos Pereira de Lima, Maria Elza Araujo da Silva, Maria Eva Ramos, Maria Islainy Tavares, Maria Socorro Lopes Ferreira, Marialva de Souza Milsone, Marilsa Paiva de Barros, Marina Melissa Barraca Fernandes, Mario Jorge dos Santos Fernandes, Maristelma Amorim de Matos, Marlene Gomes de Sousa, Matilde de Araujo dos Santos, Mauricio Arruda do Monte, Maurício Dias das Mercês, Meire Aparecida Geraldo, Meiriane Dias Baracho, Melhem Jamil Abou Anni, Michel Barbosa Maia, Michele Alessandra da Silva, Milton Cesar Ribeiro das Virgens, Milton Henrique de Oliveira, Mirian Caldeiras Lino de Oliveira, Moacir Fernandes Cardoso, Monica Pereira da Costa, Nabôr José João da Silva, Nara da Silva Rufino, Natália de Oliveira Guimarães Santos, Nayane Esteves Santos Ribeiro, Nelson Araujo dos Santos, Nelson de Lima Silva, Nelson Dimas dos Santos, Nerisvaldo Alves da Cruz, Nestor Nelson Alves dos Santos, Neusi Lopes Felipe, Neuza Aparecida dos Santos Pontieri, Olival Cosmo Rocha, Osni Sadao Barbosa Kimura, Ozeas Lanjoni Ferreira, Pablo Leandro Silva, Patricia de Jesus Santos Trindade, Patricia Duran Dias, Patrícia Jeniffer Tome, Paulo Cesar Vieira, Paulo Cezar Rocha, Paulo Eduardo Monteiro de Souza, Paulo Enrique Pereira, Paulo Roberto da Cruz Silva, Paulo Sergio Tenório, Quezia Portela Tabosa, Rafael Lenz Sampaio, Rafael Rodrigues de Sobral, Ramon Corrêa Barboza, Raphael Antunes Almeida, Raquel Aparecida Ramalho de Souza Sirino, Raquel Rodrigues Nunes, Regiane Maria de Jesus de Assis, Regiane Valverde de Morais, Regina Aparecida Duarte do Nascimento, Regina Moreno dos Santos, Regina Solange Sant'Ana, Reginaldo Gomes de Azevedo, Reinaldo Farias Filho, Rejane Maria Pereira, Renan Pereira Lima, Renato Murat do Amaral, Renato Oliveira Guimarães, Renato Pires de Carvalho, Ricardo Assinato, Ricardo Gama da Silva, Ricardo Minor Funatomi, Ricardo Sousa Fernandes da Silva, Roberto Alcantara Martins da Silva Neto, Robson Barbosa da Silva, Robson Ferreira Paes, Robson Martins de Almeida, Rodolfo Alves Borges, Rodrigo Garcia Parejas, Rodrigo Soares da Silva, Rogério Batista de Souza, Ronald Fabian Pinheiro, Rosa Maria dos Santos, Rosalda Aparecida Fernandes, Roseano Reginaldo dos Santos, Rosilandia Carvalho de Freitas, Samir dos Santos Santiago, Samuel Antonio da Silva, Samuel Bernardo Alves Feitosa, Sandra Aparecida da Conceição Pereira, Sandra Benacci da Silva Vieira de Souza, Sandra Maria da Costa Belíssimo, Sandro Alex Moreira dos Santos, Sandro Raggio Herrera, Sergio Domingos Bordin, Sergio Katsuyoshi Kataoka, Shirley Celi da Silva, Silas da Silva Santos Junior, Sillas Vieira dos Santos, Silvia Pereira da Silva, Simone de Camargo, Sonja Matos Borba, Soraia Ferreira Santana de Oliveira, Stela Rosa Fernandes dos Santos, Sueli Moreira Durazzo, Tatiane Campos Hano, Tatiene Martins de Sousa Barbosa, Tereza Aparecida Massoni, Terezinha Ramos Camacho, Thamiris Purcino, Thiago Costa de Paula, Tiago da Silva, Tiago Rempel Santos, Tony Nery Alapone, Tracy Evelin Sanches Silva, Vagner de Almeida Souza, Vaguiner Mariano da Cruz, Valdir Bernardino Pereira, Valdir de Araújo, Valdir José de Lira Junior, Valdir Pereira dos Santos, Valédia Maria Coelho Marques, Valéria Aparecida Barreto, Valeria Maria Moreira da Silva Rodrigues, Valéria Messias dos Santos Szajda, Valmor Dias de Araujo, Vanessa da Conceição Sampaio, Vanessa Haddad de Lima, Vanessa Teixeira Araujo, Victor Hugo Altran Lins, Vinicius da Silva Andrade Oliveira, Vinicius Diniz de Sousa, Vinicius Giroto da Costa Neves, Viviane Ferreira de Brito, Wagner Antonio Rodrigues, Wagner Gauer Bezerra Claro de Freitas, Weldon Moreira Junior, William da Silva Carola, William de Oliveira, William Ferreira Barbosa, Washington Evangelista Fernandes Vieira, Zilda Carneiro da Silva. Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 29 de dezembro de 2009, nº 236, Parte V, páginas 9 e 10 onde se lê Rodrigues Freitas, Sandro Luiz Mantuano Souza, leia-se Rodrigo Freitas, Sandro Luiz Mantuano de Souza. Retifico a publicação do D.O. do dia 6 de abril de 2010, nº 061, Parte V, página 39 onde se lê Celso Marreco, Emerson de Oliveira Sat`Ana, Helton Benedito Barbosa, leia-se Celso Marrero, Emerson de Oliveira Sant'Ana, Helton Benedito Barboza. Retifico a publicação do D.O. do dia 30 de abril de 2010, nº 076, Parte V, página 83 onde se lê Henrique de Cocio Marinello, leia-se Henrique de Ciccio Marinello. Diretora: Sueli Bragança dos Santos 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professores Inspetores Escolares - Márcia Lima de Freitas Rocha, Matr: 0942759-2, Claudia Soares de Siqueira, Matr: 0956441-0 CRRMX.\r\n\r\nId: 986740"
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                        "989758": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027725-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117 (parte), Leblon, RJ/RJ, no dia 29/07/2010, às 10h, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Reforma parcial do Estatuto Social da Companhia especialmente para: a. alterar o artigo 3º do Estatuto Social para inclusão do novo endereço da sede da Companhia na Rua Guilhermina Guinle nº 272 (parte), Botafogo, CEP 22.270-060, RJ/RJ; b. alterar o artigo 5º para refletir o aumento de capital social aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 06/04/2010 nos termos do artigo 6º do Estatuto Social; c. alterar os artigos 10 a 12 e 16 a 18 para aprimorar e modificar as disposições relativas à transferência e alienação de ações e direito de preferência contidas no Capítulo III do Estatuto Social; d. alterar o artigo 38 para modificação da denominação de cargos da Diretoria e suas atribuições; e. consolidar as alterações mencionadas nos itens acima, caso venham ser aprovadas. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. RJ, 20/07/2010. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 989758"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN002125, com validade até 05 de julho de 2012, para implantar rede de distribuição de energia elétrica aérea de 14.380 m de extensão, com condutores elétricos de média tensão de 15.000 V e baixa tensão de 220 V, isolados e multiplexados, com utilização de aproximadamente 282 postes de madeira e 10 transformadores, nas localidades de Boa Vista, Olaria e Costeira, na REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA BACIA 2 DA APA DO CAIRUÇU - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n.: E-07/500299/2009)\r\n\r\nId: 985123"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002235, com validade até 15 de julho de 2018, para a implantação e operação de interceptores para condução de esgoto sanitário, na LEITO DO RIO QUITANDINHA, AO LONGO DAS RUAS WASHINGTON LUIZ E TRECHO DA CORONEL VEIGA, ATÉ A ETE QUITANDINHA - CENTRO E QUITANDINHA, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/502344/2010) \r\n\r\nId: 988302"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "*COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 300 139265\r\n\r\nSociedade de Economia Mista Municipal\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 23.07.2010, às 10 hs, na sede social, à Rua Gal. Rondon, 400-B, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação quanto à baixa de bens desaparecidos; 2. Assuntos Gerais. Petrópolis, 08 de julho de 2010 - WILSON FRANCA DOS SANTOS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 984758\r\n\r\n*Republicado por ter saido indevidamente no D.O. de 14/07/2010 \r\n\r\ne Omitido no D.O. do dia 16/07/2010."
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                        "989734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nTERMO DE POSSE DOS MEMBROS EFETIVOS DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E DOS DELEGADOS REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO QUADRIÊNIO 2010/2014 - Às nove horas do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e dez, na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, tomaram posse, nos respectivos cargos, mediante assinatura do presente termo, os membros efetivos da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Delegação Confederativa eleitos no dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e dez, para o quadriênio 2010/2014 com mandato até vinte e três de junho do ano de dois mil e quatorze. DIRETORIA - Presidente: Orlando Santos Diniz; Vice-Presidências - 1º Vice-Presidente: Luso Soares da Costa; 2º Vice-Presidente: Antônio Florêncio de Queiroz Junior; 3º Vice-Presidente: Júlio Cezar Rezende de Freitas; 4º Vice-Presidente: Ricardo Costa Garcia; 5º Vice- Presidente: Irônis Escáfura de Oliveira; Vice-Presidências de Conselhos de Grupos - Varejista: Gilberto Neder Amendoeira; Atacadista: Roberto Ferreira da Silva; Turismo e Hospitalidade: Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Comércio Armazenador: Daniel Gonçalves; Agentes Autônomos do Comércio: Antonio Lopes Caetano Lourenço; Saúde: Paulo Guilherme Barroso Romano; 1º Secretário: Natan Schiper; 2º Secretário: Nilton Pereira; 3º Secretário: Orlando João Andrade Pimentel; 1º Tesoureiro: Robson Rodrigues Gouveia; 2º Tesoureiro: Armando Bloch da Cunha Valle; 3º Tesoureiro: Napoleão Pereira Velloso; Diretor para Assuntos Sindicais: 1º Nestor Porto de Oliveira Neto; 2º Antônio Luzia Borges; 3º Antônio Lopes de Amorim; 4º Miguel Nelson Lasalvia; Diretor para Assuntos de Relação do Trabalho: 1º Álvaro Moreira; 2º Manoel dos Santos Amado; 3º Leôncio Lameira de Oliveira; 4º Adelson Vargas da Silva; Diretor para Assuntos Tributários: 1º Antônio José Osório; 2º Antônio Feris Filho; 3º Igor Edelstein de Oliveira, 4º Oracy Antônio Gonçalves; Diretor para Assuntos de Desenvolvimento Comercial: 1º Ângela Maria Constantino Barbério; 2º Felipe Antônio Terrezo; 3º Marlene Neder Amendoeira; 4º José Luiz Valente Pascoal; Diretor para Assuntos de Crédito: 1º Jorge Marão Filho; 2º Etevaldo Bastos; 3º Marco Antônio Gonçalves Torres; 4º Nazra Corrêa da Silva Simão; Diretor para Assuntos de Consumo: 1º Antonio Silva Duarte; 2º Esther Gomes Gonçalves; 3º Edmilson Alvarenga Ladeira; 4º Mariana Menescal da Silva; Diretor para Assuntos de Comércio Exterior: 1º Carla Christina Fernandes Pinheiro; 2º Nicolas Georges Farah Neto; 3º Guilherme Braga Abreu Pires Neto; 4º Nelson Luciano de Carvalho Teixeira; Diretor para Assuntos de Globalização: 1º Rodrigo Otávio de Carvalho Moreira; 2º Antônio de Pádua Alpino; 3º Pedro de Araújo Braz; 4º Magno Andrade; CONSELHO FISCAL - 1º José Macena da Silva; 2º Maria Aparecida de Oliveira; 3º Jorge Irineu da Costa; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CNC - 1º Orlando Santos Diniz; 2º Luso Soares da Costa; 3º Felipe Antonio Terrezo.\r\n\r\nId: 989734"
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                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores acionistas da SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (\"Companhia\") a se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Av. Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 do dia 29 de julho de 2010, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: I. Assembleia Geral Ordinária (AGO): 1.1. Apreciar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos do exercício social encerrado em 31/12/2009; 1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e 1.3. Deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria. II. Assembleia Geral Extraordinária (AGE): 2.1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, para alterar e adequar o seu Artigo 3º, com a inclusão, nos objetivos gerais da Companhia, das atividades de (a) \"prestação de serviços de operação e/ou armação marítima\"; (b) elaboração de projetos e montagens \"navais\"; (c) \"indústria, comércio, indústria de construção naval nas suas atividades de conservação e conversão de embarcações e de mais meios flutuantes\"; (d) \"fabricação, montagem e obras de estruturas metálicas e de montagem industrial\"; e (e) \"fabricação de obras de caldeiraria pesada\". 2.2. Aprovar o Estatuto Social consolidado com nova redação para refletir as alterações que forem aprovadas. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2010. João Luiz Alves - Diretor Presidente. Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais.\r\n\r\nId: 988168"
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                            "CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS D ALDEIA 2\r\n\r\nCNPJ: 10.473.622/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS D ALDEIA 2 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002047, com validade até 23 de junho de 2015, para operar estação de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 107,52 m³/d, na ESTRADA SANTA TEREZINHA SN - TRES PONTES, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/500057/2010) \r\n\r\nId: 979548"
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                            "AGRO-PECUÁRIA SANTA ROSA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.137.781/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO. Agro-Pecuária Santa Rosa Indústria Comércio Ltda inscrita no CNPJ: 39.137.781/0001-04 e Inscrição Estadual: 84.035.521, comunica o extravio da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª vias de sua nota fiscal nº 056115 e 2ª de sua nota fiscal nº 056608 emitida em 25/03/2010-AIDF 15334 de 24/03/2009 (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 989372"
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                            "COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.414.828/0001-35\r\n\r\nEXTRAVIO: COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, com sede Rua Barata Ribeiro nº 316 LJ A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, Inscrição Municipal nº 401397-2, Comunica o EXTRAVIO de 01 Talão de Notas Fiscais de Serviços nº 001 a 050 Autorizado pela AIDF nº4057 em 04/12/2007.\r\n\r\nId: 988993"
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                            "V - Extravio",
                            "O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2\r\n\r\nCNPJ: 29.991.262/0001-47\r\n\r\nEXTRAVIO: CREFITO-2, vem através da sua Presidente, Dra. Rita de Cassia Garcia Vereza, dar conhecimento do extravio do Livro de Atas de Reuniões do Plenário referente ao exercício de 2008, após confirmação da Diretora-Secretária, Dra. Denise Flavio de Carvalho Botelho Lima. Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA - Presidente\r\n\r\nId: 989668"
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                            "CHANFRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.055.899/0001-36\r\n\r\nCHANFRO ENGENHARIA LTDA ,inscrita no CNPJ n° 32.055.899/0001-36 e Inscrição Estadual nº 84.010.154, estabelecida a Avenida Baronesa de Mesquita 1470,Mesquita /RJ, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou Livro de saída modelo nº01,dia 21 de Junho de 2010 no trajeto da empresa localizada a Avenida Baronesa de Mesquita 1470 em mesquita ,RJ, a inspetoria de ICMS,localiza a Rua Dom Walmor 383, Centro , Nova Iguaçu , RJ. \r\n\r\nId: 989045"
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                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nAOS CANCEROSOS - ABAC\r\n\r\nCNPJ Nº 33.816.794/0001-15\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços ABAC 01/2010. Objeto: Execução de serviços preliminares, fundações, estruturas e paredes em alvenaria para construção do novo centro de atendimento pediátrico - Hospital das Crianças - no Hospital Mário Kröeff. Data: 05 de agosto de 2010 às 9:00 horas. Local: Sede da ABAC - Av. Almirante Barroso nº 6, grupo 1801/1803, Centro - Rio de Janeiro - RJ. O Edital e seus anexos, em meio digital, poderão ser obtidos mediante doação à ABAC da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por meio de depósito no Banco do Brasil, Agência 0576-2 (Penha), conta-corrente nº 24.292-6, cujo comprovante deverá ser apresentado para recebimento do Edital na sede da ABAC, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 11:00 horas ou de 14:00 às 16:00 horas. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010. Dr. Temístocles Lima - Presidente.\r\n\r\nId: 989596"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.482.258/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 18 do Estatuto Social vigente, CONVOCA os seus associados, para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de julho de 2010, na sede do Sindicato, na Rua México, 168 - 7º andar, em 1ª convocação às 15.00 horas, com o número legal, e, em 2ª convocação às 16:00 horas, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de Delegados junto a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do prazo restante do mandato em vigor, face a demissão dos membros da Delegação junto a FIRJAN; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 988226"
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.482.258/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente EDITAL, faço saber que, no dia 10 de setembro de 2010, no horário das 10.00 às 16.00 horas, na sede desta Entidade, situada na Rua México, 168 - 7º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados no Conselho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a qual está filiado este Sindicato, bem como de Suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, a contar da data da publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto Social do Sindicado e da legislação vigente. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral da Entidade, podendo ser assinado por qualquer candidato componente da chapa observando-se as regras próprias fixadas no Estatuto Social, em particular, as seguintes: 1. As Empresas associadas ao Sindicato serão nele representadas pelos seus Diretores, Associados, Sócios ou Administradores designados para este fim. (Art. 11); 2. Só poderão votar e ser votados, os Associados Efetivos quites. (Art. 23); 3. Cada Sócio Efetivo poderá ter apenas um representante na Diretoria. (Art. 25 § 1º). A Secretaria do Sindicato funcionará, no período destinado ao registro de chapas, no horário das 10.00 às 16.00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação das chapas registradas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Caso não seja obtido o “quorum” em primeira convocação, a eleição, em segunda convocação será realizada no dia 13 de setembro de 2010, no mesmo local e horário, ou 02 (duas) horas após o Primeiro Escrutínio, em caso de empate, no mesmo local, para obter-se resultado definitivo do pleito, limitando este pleito às chapas empatadas, sendo exigido o “quorum” que lhe deu origem. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2010. Afonso Ribeiro de Escobar - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 989756"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA PREGOEIRA, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 025/10, de 09 de fevereiro de 2010, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2010, da DECISÃO proferida face aos RECURSOS INTERPOSTOS pelos licitantes ATLETIC ESPORTES LTDA. E M.H. SILVA BAZAR LTDA., que decidiu pela PROCEDÊNCIA dos mesmos.\r\n\r\nFace o exposto, a Pregoeira comunica aos licitantes presentes que os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 18 não serão adquiridos. Os demais foram adjudicados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 989720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO, FOTOLITO E IMPRESSÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 025/2010 de 09 de fevereiro de 2010 comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, o CANCELAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Anexo, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nFanuel Fernando P. Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 989721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989665": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 011/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PONCE DE LEON, AVENIDA JOAQUIM LEITE - CENTRO - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\n2-DATA: 04 de Agosto de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 323.192,26 (trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 989665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM 042/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: ANEXO II - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO\r\n\r\nQualificação Técnica:\r\n\r\na) Para os lotes 01 e 03- Registro dos produtos na ANVISA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/07/10 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas:de 22/07/2010 de 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão:23/07/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 02/08/10 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas:de 02/08/2010 de 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão:03/08/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 989551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO MINERAL\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 04/08/2010 até 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/08/2010 das 10:01 ás 12:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/08/2010 às 14:00 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 05/08/2010 até 10: 00horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/08/2010 das 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 05/08/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 989296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989525": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConcorrência nº 05/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem de diversos logradouros do Município, com recursos repassados mediante convênio firmado com o DER \r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 989525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989537": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2010\r\n\r\nObjeto: Obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Raul Sertã.\r\n\r\nData: 26/08/2010 Hora: 9h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 6.164.590,21 Processo n.º 12.678/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 989537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01.2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, HIDRÁULICAS E ELÉTRICA DO IMÓVEL DO CENTRO MEDICO DA PEDREIRA - QUEIMADOS - RJ . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0152.09\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (um) TONER preto para impressora HP laser jet P2035n e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/08/2010 ás 10:30 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 989506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02.10\r\n\r\nÀ Presidente da CPLMSO comunica aos interessados que\r\n\r\nOnde se lê: PREGOEIRA\r\n\r\nLeia-se: PRESIDENTE DA CPLMSO\r\n\r\nAline Ramos Machado \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 989667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989503": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/10\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de restauração do bem histórico e arquitetônico denominado “Museu Político Administrativo”, antiga sede da Prefeitura Municipal de Quissamã \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de agosto de 2010 às 10h\r\n\r\nLOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-9450/7338\r\n\r\nO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 cartucho HP C6656A (original)\r\n\r\nQuissamã(RJ), 19 de julho de 2010.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 989503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989504": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/10\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de restauração dos bens históricos e arquitetônicos denominados “Estação Ferroviária de Conde” e “Armazém Ribeiros e Filhos” \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de agosto de 2010 às 14h\r\n\r\nLOCAL: Av. Amilcar Pereira da Silva, 727, Carmo, Quissamã, RJ, tel: (22) 2768-9450/7338\r\n\r\nO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta no endereço acima e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 cartucho HP C6656A (original)\r\n\r\nQuissamã(RJ), 19 de julho de 2010.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 989504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989359": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção. Tipo menor preço por item. Data: 05/08/2010, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1237/2561.1247, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 989359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989572": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 053/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o cancelamento da Tomada de Preços 053/2010 que versa contratação de empresa para Serviços de fabricação, fornecimento, pintura e colocação de guarda corpo, na Rodovia dos Metalúrgicos Bairros Colina/Monte Castelo - Mergulhão., com data de abertura para 09 de maio do ano em curso, às 14h00min, tendo em vista encontrar-se no escopo do Contrato relativo ao processo administrativo 03559/2010\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 989572. Empenho"
                        ],
                        "989265": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 033/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas para impressora, cartuchos e toner, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06 de agosto de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 989265. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "989319": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1533/2010-SGP (*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-05/99, resolve:\r\n\r\nREVERTER a servidora inativa SÔNIA MIRIAM PEIXOTO PONTES à atividade no cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Classe “C” - Padrão 15, a partir de 14/07/2010, data em que se apresentou e entrou em exercício nesta Corte, em cumprimento ao item 9.3.3.1 do Acórdão nº 2642/2010-TCU-2ª Câmara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 19.7.2010.\r\n\r\nId: 989319"
                        ],
                        "989502": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 107/ 2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Designar os responsáveis, abaixo relacionados, para atuarem como coordenadores e gestores dos Projetos Estratégicos, aprovados na 29ª Reunião do Conselho de Gestão Estratégica, cujo patrocínio caberá à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental.\r\n\r\nCoordenadora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello \r\n\r\nPresidente da CPRSA\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPE 8 - Livro Falado \r\n\r\nVera Marina da Rocha Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete (DGCJ)\r\n\r\nPE 9 - Integração Socioambiental - \r\n\r\nSubprojeto: Clube da Corrida\r\n\r\nAndré Marcelo Yida\r\n\r\nAssistente de Diretor-Geral (DGCJ) e Luiz Carlos Souza de Santana\r\n\r\nAssistente Secretário (ADI)\r\n\r\nArt. 2º Sem prejuízo do andamento dos projetos já iniciados, as responsabilidades dos envolvidos serão definidas em Padrão Administrativo (PAD) específico, proposto pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional ao Presidente do Conselho de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 3º O Núcleo de Gestão de Projetos, unidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, no escopo das atribuições definidas no Art. 11 da Resolução Administrativa nº 14, de 31 de maio de 2010, promoverá reuniões periódicas com o objetivo de orientar a elaboração dos cronogramas, em software específico, e prestar os esclarecimentos necessários sobre a metodologia de gestão de projetos em desenvolvimento no âmbito do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 989502"
                        ],
                        "989507": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/ 2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Designar os responsáveis, abaixo relacionados, para atuarem como coordenadores e gestores dos Projetos Estratégicos, aprovados na 29ª Reunião do Conselho de Gestão Estratégica, cujo patrocínio caberá à Diretoria Geral de Coordenação Judiciária.\r\n\r\nCoordenador: Dr. José Marcio da Silva Almeida \r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Judiciária\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPE 12 - Padronização de procedimentos das unidades judiciárias \r\n\r\nAndré Marcelo Yida\r\n\r\nAssistente de Diretor-Geral (DGCJ)\r\n\r\nPE 13 - Descentralização da prestação jurisdicional\r\n\r\nRogério Oliveira\r\n\r\nAssistente de Diretor-Geral (DGCJ)\r\n\r\nPE 14 - Protocolo ágil\r\n\r\nLuciano de Sousa C. Pereira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete (DGCJ)\r\n\r\nCoordenador: Dr. Luiz Paulo Rangel Raupp\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Distribuição\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPE 19 - Arrecadar de forma eficiente e segura os valores oriundos de mandados de penhora na renda\r\n\r\nAna Maria Cruz de Melo\r\n\r\nChefe da Divisão de Execução (DIEX)\r\n\r\nPE 20 - Em busca do atendimento eficaz na DIFE-1\r\n\r\nSusana Cruz Machado\r\n\r\nChefe da Divisão de Feitos de 1ª Instância (DIFE-1)\r\n\r\nPE 21 - Otimização dos processos de trabalho na DIFE-2 \r\n\r\nAlanyr Goulart Guimarães\r\n\r\nChefe da Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2)\r\n\r\nPE 22 - Eficácia no recebimento e remessa de peças processuais\r\n\r\nAlanyr Goulart Guimarães\r\n\r\nChefe da Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2)\r\n\r\nPE 23 - Agilidade no cumprimento de mandados, com valorização da atividade do oficial de justiça\r\n\r\nEliete Duarte Pinto\r\n\r\nChefe da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados (DMAD)\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Ana Adélia Inácio Lima e Silva \r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPE 24 - Otimização dos setores de arquivo\r\n\r\nAna Luiza Bordallo da Costa\r\n\r\nChefe da Divisão de Acervos Arquivísticos (DARQ)\r\n\r\nPE 25 - Avaliação histórica de acervo documental permanente\r\n\r\nAna Luiza Bordallo da Costa\r\n\r\nChefe da Divisão de Acervos Arquivísticos (DARQ)\r\n\r\nPE 26 - Preservação da memória institucional \r\n\r\nLúcia Otero de Carvalho\r\n\r\nChefe da Divisão de Acervos Bibliográficos (DIBI)\r\n\r\nPE 27 - Customização da biblioteca digital e digitalização e microfilmagem eletrônica de 2.828.800 páginas de acórdãos \r\n\r\nJavier David Rapp\r\n\r\nChefe da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC)\r\n\r\nPE 28 - Reformulação do portal TRT/RJ \r\n\r\n(Internet)\r\n\r\nJavier David Rapp\r\n\r\nChefe da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC)\r\n\r\nPE 29 - Reformulação do portal TRT/RJ (Intranet) \r\n\r\nJavier David Rapp\r\n\r\nChefe da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC)\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Adriana Maria Frias Ponchio \r\n\r\nDiretora da Secretaria Judiciária\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPE 33 - Transparência na gestão de precatórios e RPV \r\n\r\nMárcio Baptista do Carmo\r\n\r\nChefe da Divisão de Gestão de Precatórios (DPRE)\r\n\r\nPE 34 - TST Eletrônico \r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Maia\r\n\r\nChefe da Divisão de Serviços Processuais (DSEP)\r\n\r\nArt. 2º Sem prejuízo do andamento dos projetos já iniciados, as responsabilidades dos envolvidos serão definidas em Padrão Administrativo (PAD) específico, proposto pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional ao Presidente do Conselho de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 3º O Núcleo de Gestão de Projetos, unidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, no escopo das atribuições definidas no Art. 11 da Resolução Administrativa nº 14, de 31 de maio de 2010, promoverá reuniões periódicas com o objetivo de orientar a elaboração dos cronogramas, em software específico, e prestar os esclarecimentos necessários sobre a metodologia de gestão de projetos em desenvolvimento no âmbito do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 989507"
                        ],
                        "989511": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1522/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FURTADO ALVES, da Seção de Análise de Direitos e Deveres para lotá-lo na Divisão de Saúde; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1530/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TERESA CRISTINA VIANA MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, com efeitos a contar de 26 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1531/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1532/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE REIS SILVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionáda de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1534/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor, MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO, para substituir o Chefe da Seção de Apoio Externo e Institucional, no dia 23/7/2010, em virtude da participação em evento por parte do titular e em razão do impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1535/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ADRIANA PINHEIRO FREITAS na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, a partir de 20 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1539/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, SILVIA FERRAZ DOS SANTOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Ouvidoria;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Ouvidoria, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1540/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE BARBOSA ADONI, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Ouvidoria, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1543/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ:\r\n\r\nKELLY CAROLINE DA SILVA SOUZA- Assistente de Vara, FC-03, cuja vaga ocorreu em 5 de julho de 2010; \r\n\r\nEZEQUIEL CARDOSO RANGEL - Assistente de Vara, FC-03, cuja vaga ocorreu em 5 de julho de 2010; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1544/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, SHEILA DE CARVALHO ARAUJO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1545/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1546/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1547/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 989511"
                        ],
                        "989320": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.07.2010, no Processo TRT-PA-947/96, de ROSA MARIA COSTA REIS. Assunto: Incorporação de Gratificação: “1 - Acolho o pronunciamento da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 34/35), que concluiu não ser devida a concessão ou atualização das parcelas de quintos/décimos à servidora ROSA MARIA COSTA REIS, considerando os critérios estabelecidos no acórdão nº 2.248/2005 do TCU e no processo TRT - SRH nº 03/2003. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 989320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "988517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro da Mota da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Ferreira do Rego [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Rcdo: Tempori Engenharia Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sandro da Mota da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-86.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ivone Machado de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Pinheiro Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052300-48.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comau do Brasil Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Meios de Produção e Comunicação Ltda. [Adv. Rodrigo Carvalho Affonso (OAB: RJ 131227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natallia Bermudes Costa [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Meios de Produção e Comunicação Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Souza dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-92.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge da Silva Aurenção [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-27.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRcdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VFTC Flight Training Center, Rcdo: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-23.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-18.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcte: Eliane Duarte Bezerril [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Duarte Bezerril [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Rcdo: Renova Atual Comércio e Serviços Ltda., Rcdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-68.2009.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A. (Shopping Grande Rio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A. (Shopping Grande Rio)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-95.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ilson Boges de Oliveira [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Allan dos Santos Coelho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Allan dos Santos Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Ebgdo: Adriano Augusto Gentine [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111800-95.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio Schiavone de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio Schiavone de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-17.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-22.2005.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina Figueiredo Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-03.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Oliveira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025800-16.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila dos Santos Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-58.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carmen Lucia Mataguerra Coimbra Lima [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-88.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Vicente de Moraes Filho [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medidata Informática S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jair Vicente de Moraes Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-07.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erodice Cordeiro de Sousa [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erodice Cordeiro de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028701-45.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-71.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Fininvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luana Pereira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fininvest S.A. Negócios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-06.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Rosa do Carmo Souza [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-36.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca de Oliveira Ferraz [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transdidan Tranportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Jose Eugenio Pinto Nogueira [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Correios e Telegrafos - ETC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021800-34.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Sant Anna Favacho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-31.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Joel Nascimento Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Joel Nascimento Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Ebgdo: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2005.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Valeria Lima Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Lima Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-52.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Isaura Dolores de Almeida Ribeiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isaura Dolores de Almeida Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-78.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Edna Maria Cassimiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-02.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Pleicier Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060000-68.1988.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-87.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo dos Santos Gouveia [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 108303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigilance Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo dos Santos Gouveia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-74.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Ana Cristina de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-83.2007.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Maria da Silva Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041300-77.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosanna Belisario [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Suntravel Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosanna Belisario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 988517"
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                        "988518": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvio Glauco Nieto Gama [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-27.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Ebgdo: Maria Ana Oliveira do Nascimento [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Ana Oliveira do Nascimento, Ebgdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Ana Oliveira do Nascimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar. \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Mesquita da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0072700-73.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Jose Areas de Abreu [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073200-47.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Alfresino Ramos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Joao Carlos Mourao Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Carlos Mourao Farias, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A (nova demoniminação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A (nova demoniminação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Vivian Barreto Ribeiro de Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A (nova demoniminação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito), Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A (nova demoniminação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito) e outros. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabete Fernandes Ramos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0194400-93.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Mauricio Latgé [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ana Lucia Saldan [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Mauricio Latgé [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mauricio Latgé, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mauricio Latgé. \r\n\r\nProcesso: 0055200-13.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Derli de Abreu Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Derli de Abreu Silva, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Derli de Abreu Silva. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alzirino Carvalho da Silva, Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alzirino Carvalho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Jorge Fernando Cury [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0142300-53.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Kazuhiro Ito [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ruben Berta, Ebgdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Ruben Berta. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2009.5.01.0044 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agvdo: Milton Ferreira de Paiva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agvdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Gonçalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-85.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nircelem de Oliveira Pachu Amaral [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-87.2003.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES, Ebgdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-80.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo William de Amaral Menezes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo William de Amaral Menezes, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Adair da Silva Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Manoel Jorge Nerys [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Ana Maria Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Joao Paulo dos Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Paulo Santos Diniz [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073500-02.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos José de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2003.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: AFRANIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: AFRANIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AFRANIO LOPES DE MIRANDA, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AFRANIO LOPES DE MIRANDA. \r\n\r\nId: 988518"
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Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006624-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Alves de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Júlio Alves de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006618-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joene Braz da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panfix - Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joene Braz da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006557-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: LSF Liberal Financial Service e Part. Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Agdo: Aldo Flores [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aldo Flores, Agdo VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006555-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)], Agdo: Roberto de Arineli Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Roberto de Arineli Braga \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006578-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Agdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Agdo: Mauricio Jose de Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brazil S/A, Mauricio Jose de Moraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006593-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bertin Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Soares da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006620-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Agdo: Zilda Ferreira Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiriza Servicos Ltda., Zilda Ferreira Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006625-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eveline Sales Dutra [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006633-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006554-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Bernarda da Conceicao Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Bernarda da Conceicao Sotero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006638-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Suzana de Lyra Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Suzana de Lyra Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006612-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Julival de Souza [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julival de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006579-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosan Combustíveis e Lubrificantes SA [nova denominação de Esso Brasileira de petroleo Ltda.] [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Maurício de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), João Maurício de Souza Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006583-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Torres [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006636-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006621-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO JOSE DA FROTA MATTOS [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006619-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Editora JPA Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006629-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Carlos Alberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto da Silva Soares, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006615-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Noronha Viegas [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006617-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco da Silva Rosa Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco da Silva Rosa Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006595-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Agdo: Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno, Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006622-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Joao Costa Barreto [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006628-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcoplimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)], Agdo: Jorge Bittencourt Cardoso Filho [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arcoplimp Servicos Gerais Ltda., Jorge Bittencourt Cardoso Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 988512"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0014500-53.1990.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS (38) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 988519"
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                        "988513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006640-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco União de Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JULIO CESAR ERVATTI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006649-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Barros Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006642-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando Goncalves Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006632-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006645-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Ribeiro Soly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006605-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO HADDAD [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006630-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nAgdo: SM2 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: TOQUE DE SEDA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: AVELA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SM2 MODAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006611-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006587-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Amim dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006637-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006644-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma dos Santos Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Agdo: Associacao Comercial de Marica [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Comercial de Marica, Selma dos Santos Marinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005787-46.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: ROZANE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, ROZANE GOMES DA SILVA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006608-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER [BRASIL] S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: UMBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UMBERTO MORAES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006591-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wlademir da Silva Iglesias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006592-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wlademir da Silva Iglesias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wlademir da Silva Iglesias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006635-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lygia Carvalho Costa Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006623-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Ferreira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Maria Ferreira dos Santos, TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006588-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Ferreira Frias , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006601-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Teles Barroso [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rocha Calderon e Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rocha Calderon e Advogados Associados\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006602-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: José Francisco Nogueira Bittencourt e outros [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Francisco Nogueira Bittencourt e outros, SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 988513"
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                        "988514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006603-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Regina Alves dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Regina Alves dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006616-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Saionara da Silva Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Saionara da Silva Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006558-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Agdo: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Vantuil Nunes de Rezende\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006647-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Serviços Ltda., Agdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Lucia da Silva, Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006634-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joana Maria Sousa Coelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006646-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006581-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Agdo: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudemiro dos Reis, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006584-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Agdo: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudemiro dos Reis, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006648-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agdo: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Nogueira Frota, Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006580-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Eleuterio [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Opportans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006650-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006651-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Tavares Carlos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 988514"
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                        "988515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006494-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Rafael dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 988515"
                        ],
                        "988516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004931-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Silveira Meyer [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Silveira Meyer\r\n\r\nJ. Ante os termos da presente, intime-se a parte contrária para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0005147-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fundacao Sudameres [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos de Decco Costa\r\n\r\nIDiga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0004956-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Agdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndefiro, o prazo é comum e os autos estavam a sua disposição dentro do prazo recursal. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0005766-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nDiga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0005045-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nId: 988516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "989477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0477500-16.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Rodrigo Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 121512 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Desembargador Alberto Fortes Gil\r\n\r\nTI: Maria de Lourdes Silveira [Adv. Lelha N. Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Roberto Chaves da Silveira [Adv. Lelha N. Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, TI Maria de Lourdes Silveira, Roberto Chaves da Silveira \r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 274/275, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Evandro Pereira Valadão Lopes : \"...Logo, não vejo como possível, neste momento, o deferimento da liminar pretendida. Intime-se a impetrante e os litisconsortes passivos necessários, por meio de publicação no Diário Oficial, e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora apenas para ciência da decisão. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao d. Ministério Público do Trabalho, conforme previsto no artigo 200 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2010. Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Relator\". \r\n\r\nId: 989477"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "988139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0408100-12.2009.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Suscitante : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de competência, declarando competente o MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n0409700-68.2009.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Suscitante : MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho - Suscitado : MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho - por unanimidade, julgar procedente o presente Conflito Negativo de Competência, declarando competente o MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n0423600-21.2009.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : C & L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do TRT da 1ª Região - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\n0437500-71.2009.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Suscitante : MM. Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de competência, declarando competente o MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\n0448200-09.2009.5.01.0000 - AG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Daniel Costa Lima da Rocha ( Claudia de Oliveira Couto RJ81300D ), Christiana Costa Lima da Rocha ( Claudia de Oliveira Couto RJ81300D ), Claudio Marcio Dias da Rocha ( Claudia de Oliveira Couto RJ81300D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\r\n\r\n0522000-70.2009.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Carlos Maria de Senna Júnior - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, não conhecer do agravo regimental, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "988131": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0501900-94.2009.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Denis Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denis Lopes de Souza, Rcdo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 133: \"...Em face do tempo já decorrido e do requerimento formulado às fls. 131/132, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso administrativo. Publique-se. Rio de Janeiro, 14.07.2010. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 988131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "989666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0247900-70.2005.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Suscitante : Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Suscitado : Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), Sindicato Entidades Mantenedoras Instituicoes Ensino Superior ERJ ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Sindicato Hospitais e Estabelecimentos Servicos Saude Sul Fluminense - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, ACOLHER a preliminar de ¿inércia da parte autora¿, suscitada de ofício pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Pelo Suscitante, falou o Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0350700-40.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Suscitado : Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Petrópolis ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0357800-46.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Suscitante : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENT0OS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Suscitado : SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE-SINDHESB ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\r\n\r\nProcesso: 0000372-48.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato da Industria de Alfaiataria e Confec coes de Roupas para Homens do Municipio do Rio de Janeiro ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e considerar prejudicado o agravo regimental, nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989666"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "986298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186800-75.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Suscitante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : Sociedade Propagadora de Belas Artes (mantenedora da Faculdade Bithencourt da Silva) ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE..\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 986298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "989278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS DA SUBSEÇÃO I - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I - 10.00H\r\n\r\nSUBSEÇÃO II - 14.00H\r\n\r\n1 - 0002360-07.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: IRACEMA RODRIGUES DE MORAES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: CIA.DO DESENVOLV.INDUSTRIAL DO EST.DO RJ-CODIN ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ).\r\n\r\n2 - 0099900-26.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor: Miguel Lerner ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bety Lerner ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Réu: Jose Arnaldo Deutscher ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n3 - 0122000-38.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Autor: Jose Silva de Castro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Réu: Mariza Isabel Magalhaes ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n4 - 0124100-97.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Réu: Moises de Oliveira Silva ( Adv. Marilza da Penha Santos RJ 80836 D ).\r\n\r\n5 - 0183900-22.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Autor: Sergio Ricardo Daniel da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Réu: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n6 - 0342500-15.2007.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Metalurgica Barra do Pirai ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Réu: Transportadora Pereira da Motta Ltda., Adayl Pereira de Azevedo ( Adv. Carina Melo Botelho RJ 139903 D ), Marivaldo de Melo Panizzi ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ), Luis Claudio de Paulo Toledo ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n7 - 0686600-45.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor: Maria Isabel do Nascimento Valim ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Réu: Banco Itaú S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n8 - 0697600-42.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Réu: Edjalma Mourao da Costa ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n9 - 5513500-42.2000.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Edilson Goncalves - Autor: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - Réu: MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO ( Adv. Joao Luiz Daflon RJ 18020 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 14:00 HORAS DA SUBSEÇÃO II - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I - 10.00H\r\n\r\nSUBSEÇÃO II - 14.00H\r\n\r\n10 - 0000011-31.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Aurevaldo de Vasconcellos ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jorge Torres de Oliveira.\r\n\r\n11 - 0000941-49.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Guarda 71 - Material Eletrico e Hidraulico Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Agravado: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 0001380-60.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Claudio Gilberto Marçal ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.\r\n\r\n13 - 0001383-15.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Nerivaldo Florêncio de Morais ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.\r\n\r\n14 - 0001678-52.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Agravado: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 0002196-42.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Yuri Mello do Nascimento ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 0106600-81.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MAGDA MARA RODRIGUES COSTA ROCHA [VIÚVA DO SOCIO DA RE] ( Adv. Renato Alevato RJ 35293 D ) - Impetrado: MM Juízo da 69 ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Célio Sampaio de Souza Filho ( Adv. Adriana Porfirio de Carvalho RJ 85613 D ), Só Imóveis Participação Planejamento Vendas LTDA ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).\r\n\r\n17 - 0211900-32.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator(a) Tania da Silva Garcia - Embargante: Fabio Cotan Paiva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Diego Garcia Francisco ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Embargado: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), AGIR Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n18 - 0377300-98.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Buzios Guest House Pousada Ltda ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: Andre Luis Pessanha Moura da Silva ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ).\r\n\r\n19 - 0401500-43.2007.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Paulo Afonso de Paiva Arantes ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Maria Alice Becker RJ 74850 D ), Alexandre Monteiro de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n20 - 0437700-78.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Valdemir Francelino Nogueira, Petrometal Engenharia Ltda.\r\n\r\n21 - 0438200-47.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\n22 - 0476800-40.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: José Augusto Caula e Silva ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Impetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sandra Regina Ribeiro ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n23 - 0493000-25.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Marta Maria de Souza Lima ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Impetrado: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TNL - CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n24 - 0517300-51.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Fernando Oliveira da Silva.\r\n\r\n25 - 0532200-73.2008.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Alexandre Abati Machado.\r\n\r\n26 - 0539100-38.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Celso Antônio Teixeira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV.\r\n\r\n27 - 0550600-04.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Carlos José Elói Mendes ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: Magnetto Automotive do Brasil Ltda..\r\n\r\n28 - 0555100-50.2008.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Márcia Cristina Marinho Narciso ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro.\r\n\r\n29 - 0563300-12.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Amauri Ribeiro de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIIAIS LTDA. ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ).\r\n\r\n30 - 0563800-15.2008.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Terceiro Interessado: Sirlei Ferreira Siqueira ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2010\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 989278"
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                        "989360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0037100-30.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Tania Carvalho Mendonca e Outro [Adv. Jacira Machado (OAB: RJ 97183D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. - Sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Carvalho Mendonca e Outro [Adv. Jacira Machado (OAB: RJ 97183D)]\r\n\r\nTer ciência: Devolver os autos do processo AR 0037100-30.2006.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 989360"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "989475": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0562300-74.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Impetrado : MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, CONCEDER EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0566700-68.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Impetrado : Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989475"
                            ],
                            "989480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001775-52.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Cláudio de Azevedo da Silva [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio de Azevedo da Silva, Rqdo Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nChamo o feito a ordem e ante o erro material no dispositivo de fl.71, determino a republicação da decisão da Homologação da Restauração com o seguinte teor: \"Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA ResAut-0001775-52.2010.5.01.0000. Intimem-se as partes e autue-se os presentes autos como AÇÃO RESCISÓRIA - 5527900-27.2001.5.01.0000. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a republicação do Acórdão da Ação Rescisória de fls. 27/31\" \r\n\r\nId: 989480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "989380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119000-64.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor : Cosme Gomes de Oliveira ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Réu : SKC Construcoes e Transportes Ltda ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ) -\" por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de prequestionamento arguída em contestação e, no mérito, julgar procedente o pedido formulado na Ação Rescisória, rescindindo a sentença de 1º grau para julgar procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação trabalhista, condenando a ré ao pagamento de 13º salário de 2001, 11/12 de férias com 1/3, multa do artigo 477, § 8º CLT, diferenças de FGTS e com 40%, honorários advocatícios de 15% (art. 14 da Lei nº 5584/70 e Súmulas 219 e 329 do C. TST. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre R$ 12.000,00. Ofícios à DRT, INSS e Receita Federal. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368/TST e Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Juros e correção monetária consoante Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0445900-84.2003.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor : ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Réu : LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA ( Celso Foli RJ19027D ), Bernardo Augusto Alves Chiconelli , Nicanor Dutra da Silva- \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção por falta de fundamentação legal, inépcia e ilegitimidade passiva, e julgar procedente em parte o pedido para rescindir o acordo celebrado nos autos da reclamação trabalhista nº 290/02 da 47ª VT/RJ. Custas pelos réus de R$ 22,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.100,00. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual e Ministerio Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil com cópias das peças constantes nos autos\".\r\n\r\nId: 989380"
                            ],
                            "989383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0445900-84.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA, Bernardo Augusto Alves Chiconelli, Nicanor Dutra da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith M C Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nicanor Dutra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciência do acórdão de fls. 216/221: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção por falta de fundamentação legal, inépcia e ilegitimidade passiva, e julgar procedente em parte o pedido para rescindir o acordo celebrado nos autos da reclamação trabalhista nº 290/02 da 47ª VT/RJ. Custas pelos réus de R$ 22,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.100,00. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil com cópias das peças constantes nos autos\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "988255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0446600-50.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos dos Goytacazes ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Impetrado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, TI:Banco Itau S/A(Alexandre da Mota e Sá Filho RJ: 152162), Unibanco S/A(Alexandre da Mota e Sá Filho RJ: 152162) - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, às expensas do impetrante, isento.\r\n\r\nProcesso: 0130900-10.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói (Posto Integrado de Maricá) TI: Celso José Ribeiro de Oliveira (Diego Moreira Antelo RJ:125303) - por unanimidade, denegar a segurança. Custas processuais de R$ 100,00 (cem reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0614800-54.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Embargado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói, TI: Nilça Maria da Silva Grieco (Fernando Baptista Freire RJ4488) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pronunciando a perda do objeto.\r\n\r\nProcesso: 0677500-66.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor : Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Réu : Jorge Luis Pereira de Medeiros ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de condição de específica da ação argüida pelo Ministério Público do Trabalho e rejeitar as preliminares argüidas pelo Réu de irregularidade no enquadramento legal e de representação, mas acolher a preliminar de não cabimento para julgar extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas de R$ 789,32, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 39.466,13, revertendo o depósito prévio (fls.08 e 220) em favor do réu.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 988255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "989520": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004573-83.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pauline de Castro Neves [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: Lider Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline de Castro Neves \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 208/10: Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, I, c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC. Custas de R$ 400,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989520"
                            ],
                            "989519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0526000-16.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Rogerio da Silva Fadel RJ66165D) - Agravado: REPUBLICA LIBANESA (Cláudia Chater DF7587D) - por maioria, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0447800-92.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Zilda Santos de Carvalho (Nilton Peixoto Nelson RJ41132D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, para que se admita a realização da prova pericial, afastado o óbice da obrigatoriedade de antecipar, a Impetrante, os honorários do louvado, no todo ou em parte, deferindo-se-lhe, ainda, a gratuidade de justiça, neste feito. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor fixado conforme o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "988662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005076-07.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Almeida de Moraes [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação da certidão específica de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito.\" Rio de Janeiro, 16 de julho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 988662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "985457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0528000-86.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Vanilda Reis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Tavares Passos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 985457"
                            ],
                            "985458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004325-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Janaina Cristina Fontes Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 985458"
                            ],
                            "985459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002922-16.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CIPRIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CIPRIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 985459"
                            ],
                            "985460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004904-65.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 985460"
                            ],
                            "986754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000322-22.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS\r\n\r\nCiência do despacho de folha 390: \"Às partes para razões finais, nos termos do artigo 493 do CPC. Prazo sucessivo de dez dias, iniciado pelo autor, permeados por cinco dias.\" .\r\n\r\nId: 986754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "987246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005420-85.2010.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: RIOTRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Daysy Maria Silva Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): RIOTRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssunto: Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDespacho: “... Considerando o ora informado pela impetrante, houve perda de objeto do presente mandamus, razão pela qual defiro o ora requerido, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 987246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "987180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE S.G. FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006399-47.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Mauro Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Mauro Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 602v: Vistos etc. Suspendo o curso do processo até o julgamento do agravo regimental interposto contra a decisão proferida na reclamação correicional mencionada no primeiro parágrafo de fl. 04 (CPC, artigo 265, IV,a) Dê-se ciência ao impetrante.\"- Sandra Costa - Téc. Judiciário - Rio, 14/07/2010.\r\n\r\nId: 987180"
                            ],
                            "987248": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) PUBLICAÇÃO DE DE CISÃO - sedi\r\n\r\nProcesso: 0006048-74.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joao Paulo Batista de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joao Paulo Batista de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 71: Constatado erro material na parte conclusiva da decisão de fls. 61/64, sana-se o equívoco, fazendo nesta data a juntada da nova decisão com as devidas retificações sem, contudo, qualquer alteração de conteúdo decisório. Intimem-se impetrante, impetrado e terceiro interessado, com cópia da decisão retificadora.\" e ter ciência de decisão de fls. 67 à 70: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 18,20 calculadas sobre o valor da causa, isento na forma da lei. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" - Dra. Claudia de Souza Gomes Freire (Relatora) - Sandra Costa - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 987248"
                            ],
                            "987283": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006252-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto Batista de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tok toke Alimentação Ltda Telemar Norte Leste Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roberto Batista de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 241 à 245: \"...Assim, constatando-se que fere direito líquido e certo do impetrante a determinação do pagamento antecipado dos honorários de perito e estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar, para autorizar a realização da perícia independentemente do depósito prévio dos honorários. Intiime-se o impetrante. Notifique-se o terceiro interessado. Oficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para os efeitos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009. Transcorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público do Trabalho.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 987283"
                            ],
                            "987305": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006276-49.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nTI: Iracy Galdino Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 98 à 101: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10,§ 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 987305"
                            ],
                            "987743": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006313-76.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Foxlyne Instalações Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Foxlyne Instalações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 140 à 143: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10,§ 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após dê-se baixa e arquive-se.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 987743"
                            ],
                            "987759": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006322-38.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Patrick A. Silva Confecções [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edilane Alexandre dos Anjos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Patrick A. Silva Confecções\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 41 à 44: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 10,00, calculadas sobre o valor da causa, ora atribuído pelo Juízo, no vaolor de R$ 500,00, cujo recolhimento é inexigível ao teor do art. 789, caput, da CLT. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10,§ 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" - Dra. Claudia de Souza Gomes Freira - Relatora - Sandra Costra - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 987759"
                            ],
                            "987788": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0006425-45.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joanita Ferreira K. Buissa [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joanita Ferreira K. Buissa\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 56 à 58: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa, isento do recolhimento a impetrante. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após dê-se baixa e arquive-se.\" - Dra. Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 987788"
                            ],
                            "987804": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006641-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Dalto Augusto Monteiro Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 456 à 459: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefere-se a petição inicial. Intime-se o impetrante. Custas processuais no montante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12016/2009. Após dê-se baixa e arquive-se.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 987804"
                            ],
                            "988698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006527-67.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia Francisca Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia Francisca Pedro\r\n\r\nTer ciencia da deciisão de fls. 152 à 154:\r\n\r\n\"... Presentes, como declinado anteriormente, o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Oficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para os efeitos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009. Após, voltem conclusos.\" - Claudia de Souza Gomes Freire - Relatora - Sandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 988698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "989043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES \r\n\r\nProcesso: 0005174-89.2010.5.01.0000 – MS - \r\n\r\nIpte: Luis Cláudio Alves Romão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - \r\n\r\nTI: Unilog Logística e Transportes S.A. Companhia Brasileira de Bebidas AMBEV\r\n\r\nDestinatário: Ipte Luis Cláudio Alves Romão : Tomar ciencia da decisao proferida nos autos do Mandado de Segurança, às fls.238/239. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0005402-64.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Lindemberg Oliveira da Silva [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 – D)] Ipdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda - Destinatário: Ipte Lindemberg Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos do Mandado de Segurança, às fls.51/54. Prazode lei.\r\n\r\nProcesso: 0005436-39.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERRARI DE TRIBOBO AUTO POSTO LTDA ( sucessora de AUTO POSTO ROMITOS LTDA) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 – D)] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nTI: Darcy Alves da Costa Filho \r\n\r\nDestinatário: Ipte FERRARI DE TRIBOBO AUTO POSTO LTDA ( sucessora de AUTO POSTO ROMITOS LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos do Mandado de Segurança, às fls.330/331. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0005903-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Vanguarda Rio Gráfica S.A. \r\n\r\nDestinatário: Ipte JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos do Mandado de Segurança, às fls.112/113. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 989043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "987894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : João Felipe Gomes Sant Anna ( Edson Ayres Fontes Junior RJ73269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e da multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem assim para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no seguinte horário: de 17 horas às 6 horas, de segunda a sexta-feira, e, na última semana de cada mês, de 17 horas às 8 horas, sempre com intervalo de uma hora, ficando mantido o valor arbitração à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas subsistentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 987894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "986312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015800-61.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Roberto Campos Pereira ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Publico opina pelo conhecimento e não provimento para manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 986312"
                            ],
                            "988803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023000-27.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Noberto Soares dos Santos ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Paulo Cesar Pessanha ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Paulo Cesar de Souza ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Paulo Roberto Mendes da Silva ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 988803"
                            ],
                            "988804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176700-71.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Edmilson Mariano da Nobrega ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade , conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para que, sem que haja rigorosamente efeito modificativo do julgado, fixar o novo valor da causa em R$ 5.277,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 988804"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "989473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RO - Rcte: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Rosana Maggi Pinto Balieiro (OAB: RJ 120951 - D)] - Rcdo: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)] - Destinatário(s): Rcte NILSON AZAMBUJA LACERDA - Vista da petição de fls. 142/146. \r\n\r\nProcesso: 0038800-29.1999.5.01.0342 - RO - Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] - Rcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA, Rcdo ITAU UNIBANCO S/A: Tomar ciência da decisão de fls. 147/148: \"Vistos, etc... PELO EXPOSTO, homologo a desistência da apreciação do recurso ordinário interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 989473"
                            ],
                            "989539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076500-92.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ANTONIO MAGALHAES DA MOTA ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Agravado : EDYANNE MOURA DA FROTA ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela recorrida compareceu Dr. Sergio Mandelblatt (OAB 78509).\r\n\r\nProcesso: 0108200-02.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BEER GARDEN CHOPERIA LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA (Heitor Pedroso Martins RJ 54682D) e FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Heitor Pedroso Martins RJ 54682D) - Agravado : MARCELO RODRIGUES ROCHA ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que seja observado o comando expresso a fls.355, para a exclusão do reflexo da gorjeta sobre o repouso semanal remunerado, bem como para que na apuração do valor das gorjetas seja observando a deflação do valor indicado na inicial, e quanto ao número de horas extras, seja considerada a média descrita às fls.04/05, e o intervalo intrajornada reconhecido no acórdão a fls.149, nos termos da fundamentação. Pelo agravantes compareceu Dr. Heitor Pedroso Martins (OAB 54682) e, pelo agravado falou Dr. Carlos Alberto Patricio (OAB 53466).\r\n\r\nProcesso: 0006700-86.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : Pastelaria Imbui Ltda ( Marcio Carneiro Coutinho RJ98281D ), Sandra Lima da Silva ( Fernando Jose Facnha Gaspar RJ5279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0018200-11.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Arnaldo da Silva Santos ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nVania El. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 989539"
                            ],
                            "989524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:0010700-26.2006.5.01.0049-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado: Roberto Lopes da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D),-por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0016500-07.2006.5.01.0026-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Rosana Tobar Ramos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D),-Agravado: Caixa Econômica Federal (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa de 10% aplicada à reclamante por litigância de má-fé e determinar a inclusão dos valores devidos ao INSS e FGTS na ulterior homologação dos cálculos, nos moldes da fundamentação. Pela agravante compareceu Dra. Elizangela Tavares Pereira .(OAB 135618), que requereu a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso:0124200-89.2000.5.01.0046-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D),-Agravado: NAIR GONCALVES DUARTE (Marcos Chehab Maleson RJ100223D),-por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso:0131900-49.2006.5.01.0065-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D)- Agravado: Jose Carlos Laudencio Domingo (Bianca da Silva Marcal RJ109348D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que se exclua dos cálculos homologados a integração das diferenças salariais na parcela,gratificação de férias, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dra. Renata Cadime (OAB 111414).\r\n\r\nProcesso:0195900-84.1997.5.01.0029-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), IONE SANTOS DE VASCONELOS (Sergio Galvao RJ21332D),-Recorrido: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), IONE SANTOS DE VASCONELOS (Sergio Galvao RJ21332D), -por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional arguidas pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação.Dar parcial provimento a ambos os recursos.Ao do reclamado para:a) afastar o comando judicial de resolução indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, declarando que o término do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da reclamante em 06.10.1997, excluindo-se da condenação as seguintes parcelas- aviso prévio, 1/12 de 13º salário proporcional e 14º salário proporcional, indenização compensatória de 40% do FGTS e autorização de saque do FGTS no código 01 do período contratual;b) determinar que sejam observados os divisores 220 (duzentos e vinte horas) até 13.08.1997 e 180(cento e oitenta), a partir de 14.08.1997, para o cálculo da hora trabalhada;Ao da reclamante para:a) para fixar a condenação a título de horas extraordinárias em 02h30min, até 13.08.1997 e 4h30min, a partir de 14.08.1997, respeitado o marco prescricional;b) para incluir o sábado no cálculo do repouso semanal remunerado;c) para excluir os juros de mora da incidência do imposto de renda.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.Pelo reclamante falou Dr. Leonardo Melo Sayão Cardozo (OAB 104196).\r\n\r\nProcesso:0015100-07.1992.5.01.0039-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Humberto Jansen Machado RJ13911D),- Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravante falou Dr. Humberto Jansen Machado (OAB 13911) e, pela agravada compareceu Dra. Renata Cadime de Araújo (OAB 111414).\r\n\r\nProcesso:0174400-25.2002.5.01.0016-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Agravado: AILTON RODRIGUES GUIMARAES (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, para conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que se proceda a dedução do valor relativo ao imposto de renda do crédito devido ao autor, e rejeitar o pedido feito em contrarrazões quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé, tudo nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dra. Renata Cadime (OAB 111414).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19de julho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 989524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "987447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Fernando Pereira Aguiar ( Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ64940D ),”...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para considerar que aos sábados e aos domingos o reclamante usufruía 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST...”\r\n\r\nProcesso: 0131700-45.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hotel e Motel Costa Blanca Ltda ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - Recorrido : Marilene Moreira Machado ( Marion Machado de Melo RJ81383D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de astreintes, dos feriados, dos domingos em dobro, das horas extras registradas nos contracheques e dos reflexos das horas extras do intervalo intrajornada, bem como para limitar o horário de segunda-feira a quarta-feira das 07h00 às 13h30,Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST...”\r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2005.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Coveli Industria e Comercio Ltda ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Waldeni Dias de Oliveira Filho ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ),”...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento....”\r\n\r\nProcesso: 0157700-68.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Marcia Henrice Coelho RJ49404D ), - Agravado : FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 0101701-35.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Valtencir Mascarenhas Braga ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Brave Courrier Service Ltda ( Magno Martins Mendes RJ91492D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT....”\r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Valdeci Nogueira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 0117600-91.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Oswaldo Henrique de Moraes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Oswaldo Henrique de Moraes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. e por Oswaldo Henrique de Moraes...”\r\n\r\nProcesso: 0119700-63.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES ELETRIC LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL...”\r\n\r\nProcesso: 0031400-36.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jose Leonardo da Silva Schmidt Bross ( Cristina Simonin Scantamburlo RJ88421D ), - Recorrido : Termas Sol de Ipanema Ltda. ( Douglas Benevides Falcao RJ80196D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego entre as partes no período de 13.02.2003 a 08.01.2008 e a nulidade do pedido de demissão ocorrido em 12.02.2003, determinar que a reclamada proceda à retificação da data de dispensa na Carteira de Trabalho, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado (30 dias), das férias integrais em dobro e de forma simples , das férias proporcionais, todas elas com 1/3 constitucional, dos décimos terceiros salários integrais e proporcionais, dos depósitos de FGTS, da indenização compensatória de 40%, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, da indenização do seguro-desemprego; das horas extras e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 987447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: AI-0188901-46.2006.5.01.0241 - Relator: Des. Aloysio Santos - Agravante: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077); Agravados: FABIO GOMES BARRETO (Dr. Gilmar Conceição dos Santos - OAB/RJ 107.072) e UNIOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ 77.356). Despacho de fl. 364 (2º vol.):\r\n\r\n“... II. Converto o feito em diligência e determino a intimação da 1ª Ré para contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 989431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "989486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021800-39.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Naiara Garçone Nicodemus ( Monica Maria Maciel Riça RJ80414D ), - Recorrido : Plenitude do Corpo Centro Esportivo Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0036900-82.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Rubens de Souza Gomes Filho ( Alcinei Machado da Silva RJ37864D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0159700-86.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Paulo Cesar Romão ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989486"
                            ],
                            "989474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré (ATENTO) quanto aos honorários advocatícios, recolhimentos previdenciário e fiscal por falta de interesse recursal, e conhecer dos recursos nos demais aspectos, para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0032000-98.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maria Amelia Ferreira da Silva ( Irlan Soares da Silva RJ93716D ), - Recorrido : Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Glaxo Smithkline ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073200-84.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fabio de Maraes Souza ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fabio de Maraes Souza ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar o réu ao pagamento de 01:30 hora extra diária, de segunda a sexta-feira e aos sábados, 05:30h, bem como o reflexo da referida parcela no repouso semanal remunerado, férias, 13º salários, FGTS e multa de 40%, verbas resilitórias. Defere-se a dedução das parcelas quitadas sobre idênticos títulos. São verbas salariais: horas extras, reflexo das horas extras sobre as demais parcelas, com exceção do FGTS. Mantém-se o valor da causa, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto ao tema dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2004.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTADOS LTDA ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA ( Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues RJ136539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093200-17.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais ( Daniele Nagem Carvalho RJ125705D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Maria de Jesus Farias da Silva ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais ( Daniele Nagem Carvalho RJ125705D ), Adao Carvalho Ribeiro ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhes provimento para pronunciar a prescrição extintiva quanto ao pedido de auxílio alimentação e julgar improcedente o pedido de auxílio cesta alimentação, conforme fundamentação do voto da relatora, que integra este dispositivo, prejudicada a apreciação dos demais temas recursais. Invertido o ônus da Sucumbência. Dispensados os reclamantes do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0205300-80.2001.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ALMIR ALVES MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), ALMIR ALVES MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160300-52.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Elisson da Motta Ribeiro ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando a r. sentença de origem, determinar o retorno dos autos à Vara de origem e reabertura da instrução com oitiva das testemunhas, e posterior prolação de nova decisão, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021800-68.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Recorrido : Jose Simao da Silva ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085000-76.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Fernandes Ferreira de Freitas ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação da relatora, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Valmor Augusto da Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ162606D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para: a) declarar a solidariedade das rés em razão do reconhecimento do grupo econômico social; b)declarar o direito do demandante à complementação de aposentadoria, nos termos contidos nos regramentos específicos; c)condenar as reclamadas, solidariamente, nas diferenças de complementação de aposentadoria, desde maio de 2006, tudo consoante apurado em regular liquidação e na forma da fundamentação do voto da relatora que a este decisum integra, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0039800-04.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao parâmetro remuneratório (item ¿D¿ da exordial) por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais aspectos, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho no tocante ao tópico redução salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989474"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : LUIZ CARLOS FRANCISCO ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - Agravado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( EM LIQUIDAÇÃO) ( Claudia Regina Guariento RJ86870D ), RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, com base no que dispõe o § 7°, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, e, após, que seja distribuído para um dos componentes desta Turma, face à prevenção.\r\n\r\nProcesso: 0199300-08.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Antonio Carlos Alves Moreira ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006800-82.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luis Antonio Oliveira de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989484"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0192400-27.1997.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (Reexame Necessário em duplo Grau de Jurisdição) (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Cesar Romero Macedo da Silva - (Maria Betania Lopes dos Reis 68298 RJ D) por unanimidade, não conhecer do reexame necessario e dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 989499"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056100-50.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Recorrido : Cleber José de Araújo ( Manoel Jorge Ferreira RJ138193D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Ente Público, acolher a preliminar de incompetência arguida e dar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente ação, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130500-60.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063200-97.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Hilma Medeiros Pinheiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargadora Jose Carlos Novis Cesar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0080000-43.2007.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sergio Luiz da Silva Ferreira. ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156900-62.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorrido : Antonio Fernando Carraro ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da ré quanto ao tópico DOS JUROS, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes, e para afastar o cálculo do imposto de renda mês a mês, cabendo a retenção no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou da votação do julgamento devido ao seu impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0078800-39.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carlos Alberto de Souza Savino ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Relacional Consultoria Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : Mauro Giardinieri de Azevedo ( Ana Cristina dos Santos Lopes RJ94149D ), Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelos réus, declarando-os manifestamente protelatórios, cominando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056800-73.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodovário ( Geraldo Eustaquio Bicalho MG59954D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Ademir da Silva Martins ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1a reclamada, Editora Abril S/A e dar provimento parcial ao recurso da 2a. reclamada, a fim de que na apuração das horas extras seja observada a dedução do intervalo intrajornada de uma hora, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0035500-12.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Paulo Vicente Rocha ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Ana Paula Dias Serpa RJ128485D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0044100-87.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Sandro Francisco Martins Xavier Otero Rocha ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : James Wonders Ferreira Nunes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, cassando o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento em vista da impossibilidade de se passar à análise do mérito da pretensão, sob pena de supressão de instância, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Nilson Pereira Cabral RJ41808D ), - Recorrido : Magnun Delmindo Alves ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152601-64.2002.5.01.0067 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE Companhia estadual de aguas e esgoto - Agravado : Rubem Veloso ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento para manter o despacho agravado, com amparo no § 1º, do artigo 897, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000708-53.2010.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Alcides Manoel Pereira da Mota ( Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ134795D ), - Agravado : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Aloysio Correa Dias Neto ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - Recorrido : G. de Souza Faria Produtos de Limpeza ( Paulo Cesar Lasmar Pereira RJ17941D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113000-06.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Roberto Cardoso ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Cardoso ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª ré (GAS SERVIÇE) e do apelo adesivo do reclamante. Rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual por ausência de submissão do conflito à Comissão de Conciliação prévia suscitada pela 1ª ré e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da 1ª ré, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13de julho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 986614"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-93.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Servitron Serviços Eletrônicos Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), Josivan Barbosa da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Servitron Serviços Eletrônicos Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), Josivan Barbosa da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para excluir da condenação a multa aplicada pela oposição dos embargos de declaração supostamente protelatórios, e negar provimento ao apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), NEWTON VASCONCELLOS TELLES ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), NEWTON VASCONCELLOS TELLES ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar que o Sr. Perito refaça os cálculos de liquidação de modo que as horas extras sejam apuradas com base no limite diário de oito horas de labor, sem a dedução do intervalo intrajornada (período não coberto pelas folhas de rotas de líquidos), e considerando a prorrogação das jornadas entre 22h e 5h (período abrangido pelas folhas de rotas de líquidos), com a redução legal da hora noturna CLT. art. 73, § 2º), e, ainda, com a integração da parcela quilômetro rodado e do adicional noturno, bem assim para excluir da base de cálculo do imposto sobre a renda e da cota previdenciária os juros de mora, e negar provimento ao Agravo de Petição da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988281"
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                            "988243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0082300-22.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Jorge Henrique dos Santos ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, em face da deserção, arguida em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da parcela tíquete-refeição.\r\n\r\n0087800-48.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vanailda Lourenco Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para afastar da condenação a indenização deferida.\r\n\r\n0098700-60.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Wine Ipanema Comercial Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Renato de Sousa Pinheiro ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré da devolução das gorjetas retidas, do pagamento da indenização compensatória de 40% e dos honorários advocatícios, mantendo-se, no entanto, o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n0105300-36.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n0122200-03.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sebastiao Santos Brito ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos com o recurso, diante da preclusão temporal, arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento para deferir horas extras com base na jornada das 6:30 às 19 horas, duas vezes por semana, e das 8:00 às 23:00 horas, admitindo o intervalo de uma hora para refeição e duas vezes por semana de trinta minutos.\r\n\r\n0128600-68.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marta Inez Rodrigues Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para excluir da condenção o pagametno do FGTS do periodo reconhecido judicialmente, assim como do adicional de aprimoramento. Absolver, ainda, a ré do pagamento tanto das diferenças salariais, como da indenização por dano moral.\r\n\r\n0132700-76.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Analítica Farmacia de Manipulação Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Vania Lúcia Barbosa Fonseca ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Analítica Farmacia de Manipulação Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Vania Lúcia Barbosa Fonseca ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela autora para, imprimindo efeito modificativo, declarar que a prescrição relativa ao FGTS é trintenária, bem como negar provimento aos embargos de declaração da ré.\r\n\r\n0152500-05.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Transocean Brasil Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Claudio Rogerio Ramos Faria ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988243"
                            ],
                            "984878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0014200-13.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. ( Joao Carlos Souza Cardoso RJ95391D ), Claudia Rosane da Silva Bitetti ( Mariza Gloria Costa de Miranda RJ31749D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por julgamento extra petita ou ultra petita, e, no mérito, não conhecer do recurso por falta de legítimo interesse quanto a horas extras e reflexos e, no mais, dar-lhe parcial provimento para fixar como subsidiária a responsabilidade do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, bem assim para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e isentá-lo do pagamento das custas processuais.\r\n\r\n0072400-18.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jaime Vitor Borges Pires ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - Recorrido : Homely Consultoria em Telecomunicações Ltda ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0112100-32.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jorge Fernando Evaristo ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Recorrido : Hianke Turbo Comércio e Serviços Ltda. ( Victor Ribeiro Couto RJ64446D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0118300-79.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Rogerio Ramos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Rogerio Ramos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do autor, e, em relação ao apelo da ré, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida por ausência de fundamentação, bem como, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das multas estabelecidas nos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\n0122700-90.2008.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Munic de Itaperuna ),Vera Lucia Mendes de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ) - Recorrido : Vera Lucia Mendes de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por maioria, não conhecer da remessa de ofício, e, por unanimidade conhecer dos recursos ordinários; no mérito, também por unanimidade, negar provimento aos recursos do Município reclamado e da autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 984878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-30.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Beatriz Cruz Petrilo ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 989496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "989355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131600-10.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Robson Costa dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEXRobson Costa dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela ré e pelo autor, e no mérito, negar provimento ao recurso da 1a ré (Telemar), e dar parcial provimento ao recurso do autor, para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a TELEMAR, com base na fundamentação do voto do relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carlos Alberto Marques de Sant Ana ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e no mérito, dar parcial provimento para deferir 1 hora extra com acréscimo de 50%, pela sonegação no período imprescrito do intervalo intrajornada, com reflexos e integrações, e deferir como extra as horas até o intervalo interjornada de 11 horas, apurados com base nas guias ministeriais acostadas aos autos, com base na fundamentação do voto do relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Andreza Silva do Amaral Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o réu ao pagamento de uma hora extra e quinze minutos, pela irregular concessão do intervalo intrajornada e daquele previsto no art. 384 da CLT, nos dias em que houve trabalho além da sexta hora diária, observando-se os horários consignados nos controles de frequência e o divisor de 180 horas, com reflexos apenas nos repousos semanais remunerados, incluindo os sábados, acrescidas do adicional de 50%, bem como à devolução da quantia de R$ 800,00, irregularmente descontada a título de \"amortização de débito\". Inverte-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e em liquidação deve ser apurado o valor devido, admitindo-se a dedução da cota previdenciária e fiscal de responsabilidade do empregado, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao intervalo, previsto no art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0147000-85.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alix Antonio Candido Aniceto ( Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ120824D ), Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Alix Antonio Candido Aniceto ( Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira RJ120824D ), Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes da equiparação ao paradigma apontado na inicial, bem como suas repercussões em férias e trezenos integrais e proporcionais e FGTS, conforme fundamentação do voto do relator. Determinada a retificação da autuação para constar o recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0037900-15.2006.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Capitulina Ribeiro Aguieiras ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Advocacia Geral da Uniao ), Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Jose Alberto da Costa Araujo RJ60249D ), Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), - por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela autora, e no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a questão da análise da solidariedade da terceira ré, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0009100-19.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Amelia Cristina dos Santos Quintanilha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário mas, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989355"
                            ],
                            "987318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0062600-74.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este-Brasileira\r\n\r\nRcdo: Rede Construir, Joaquim Goncalves da Silva, JP Construpio Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rede Construir, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.127/130: \"...CONHEÇO do recurso ordinário, interposto pela 3a ré - Instituição Adventista, salvo quanto às preliminares de nulidade do julgado extra petita, ante a ausência de interesse de recorrer, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a responsabilidade subsidiária da Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, e julgar improcedente a ação em relação a esta, nos termos da fundamentação supra. Defiro, quando do trânsito em julgado da presente decisão, a liberação do valor do depósito recursal , através de álvara. Indefiro a condenação do autor em custa e honorários sucumbenciais.\" .\r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nRcdo: Edison Vicente Sabino, E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls.156/160: \"...Acordam os Desembargadores da 2a Turma....conhcer do recurso ordinário, interposto pela Expoente, rejeitar a preliminar de illegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a cota-parte do empregador, referente à contribuição previdenciária sobre as parcelas pecuniárias deferidas em sentença, seja deduzida de seus cálculos, observando as alíquotas vigentes em cada época própria, nos termos da Lei 8212/91 e do Decreto 3048/99, bem como que a época própria para atualização monetária é o mês subsequente ao do vencimento da obrigação, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 987318"
                            ],
                            "989384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab. Des. Alexandre belmonte\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0131600-10.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Costa dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Robson Costa dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.457/462 .\r\n\r\nRio, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989384"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                            "989481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002001-13.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento (Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ1545A). Recorrida : Heliane Leles de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ72583D).''...por unanimidade, não conhecer o apelo em relação ao 13º cesta alimentação e correção monetária e, conhecer quanto às horas extras e intervalos, porém negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2007.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva (Dra. Regina Célia de Almeida Souza OAB/RJ76080D). Agravado : Toesa Service Ltda. (Dr. Alexandre dos Santos Gonçalves OAB/RJ92975D).''...por unanimidade, conhecer o agravo, acolhendo em parte o apelo do autor para reduzir o valor da multa em 10%, mais juros e correção monetária.''\r\n\r\nProcesso: 0004500-06.2002.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D). Agravado : ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Dra. Cleber Maurício Naylor RJ68283D).''...- por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida pelo autor, não conhecer o apelo sobre imposto de renda por falta de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao agravo, condenando, ainda, a agravante a pagar a multa de 20% da condenação a favor do autor na forma do art. 601 do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0151001-17.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dra. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D). Agravado : Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por maioria, acolher o apelo para declarar a isenção de custas e determinar o prosseguimento da tramitação do recurso ordinário, devendo ser o mesmo distribuído para essa turma.''\r\n\r\nProcesso: 0080400-83.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Santander S.A. - Sede (Dr. Luiz Cláudio de Almeida Marinho OAB/RJ68748D), Maurício Pimenta Botelho (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D), Píndaro Valério de Freitas Oliveira (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Recorridos : Píndaro Valério de Freitas Oliveira (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D), Maurício Pimenta Botelho (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D), Banco Santander S.A. - Sede (Dr. Luiz Cláudio de Almeida Marinho OAB/RJ68748D).''...por unanimidade, não conhecer o apelo adesivo do Banco quanto às preliminares e prescrição, por entender que restaram prejudicados em função do resultado do apelo do recurso principal; negar provimento ao apelo dos autores e prejudicado o apelo do reclamado. Determinada a retificação da autuação para que conste como primeiro recorrente o recurso do reclamante e como segundo recorrente o do reclamado.''\r\n\r\nProcesso: 0136800-17.2004.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Consórcio Lummus Andromeda (Dr. Paulo César Teixeira da Cruz Filho OAB/RJ103762D). Embargados : ABB LUMMUS GLOBAL LTDA (Dr. ...), CÁSSIO VENICIO ABREU DE FARIA (Dr. Geová Aguirre Barboza OAB/RJ72763D).''... por unanimidade, não conhecer o apelo por falta de representação do advogado.''\r\n\r\nProcesso: 0219101-36.2007.5.01.0262 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dra. Nanci Nunes OAB/RJ 134286D). Agravado : João Teixeira da Silva (Dra. Bruno Farias OAB/RJ127705D).''...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso ordinário e determinar que se proceda à reautuação como tal e, posteriormente, a distribuição do apelo entre os membros desta 2ª Turma.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989481"
                            ],
                            "989382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0041800-57.2007.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Rubens Magacho Lessa (Dr. Hugo Cerqueira Goulart OAB/RJ116429D). Recorrido : Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues OAB/RJ114080D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a Ré a pagar diferenças salariais com fulcro na redução de carga horária não permitida pelas normas coletivas, pagar salários retidos e multa normativa em função de pagamentos efetuados em atraso.''\r\n\r\nProcesso: 0049501-84.2009.5.01.0411 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Júlio César Barreto de Souza (Dra. Rosana da Conceição Jardim Pinaud OAB/RJ94163D). Agravado : Espólio de Anna Cunha Campos N/P Vicente de Paula Campos Mendonça (Dra. Daniela Costa da Silva Dantas OAB/RJ135431D).''...por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sebastião Ancelmo da Silva Rosa (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ58632D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A). Recorridos : Sebastião Ancelmo da Silva Rosa (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ58632D), Sebras Montagens Navais Ltda (Dr. Adílson Martins da Cruz OAB/RJ36762D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A), Brasfels S.A. (Dra. Márcia Latge Mannhedimer OAB/RJ53520D).''... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo o da 2ª Ré quanto aos honorários advocatícios por falta de sucumbência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª Ré - NUCLEP e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar a rescisão indireta na data do acidente de trabalho.''\r\n\r\nProcesso: 0136400-66.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcelo Dias Duarte (Dr. Milton de Souza Jr. OAB/RJ144457D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Marcelo Rebibout OAB/RJ118877D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorrido : Jorge Ribeiro de Andrade Filho (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ32864D).''... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a determinação de emissão de CAT e permitir a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, inclusive sobre parcelas vincendas no limite de 30% mensais.''\r\n\r\nProcesso: 0179501-38.2005.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maria da Conceição Silva de Oliveira (Dra. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D). Agravados : TNL Contax S.A. (Dra. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reatuação dos presentes autos como recurso ordinário e, posteriormente, a sua distribuição na forma regimental.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989382"
                            ],
                            "989263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0015401-45.2009.5.01.0204 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Accentum Manutenção e Serviço Ltda (Dra. Cláudia Cristiane Ferreira de Castro OAB/SP165969D). Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fabrício Caetano da Silva (Dra. Sheila Maria Ferreira Barreto OAB/RJ110883D).''...por unanimidade, não conhecer o agravo, por insuficiência de traslado. Transitado em julgado, apensem-se os presentes autos aos do processo RO nº 0015400-60.2009.5.01.0204.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "989276": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0138000-59.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Brazil de Araujo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)], Ebgdo: MCA 4 PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MCA 4 PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 509: \"...J. Defiro a vista requerida às fls. 506...\" Em 07/07/10 - Juíza Dalva Amélia de Oliveira-Relatora\" .\r\n\r\nId: 989276"
                        ],
                        "987057": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072200-44.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Gerdau Aços Longos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : RWB Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento esclarecer que a embargante (GERDAU) é a 3ª ré da presente demanda, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ronaldo Evangelista Mendes ( Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal - A/C Procuradoria Regional da União - 2ª Região - Embargado : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Cassia Cristina Monteiro Costa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, dar-lhes parcial provimento, complementando o acórdão impugnados nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 987057"
                        ],
                        "987061": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0072200-44.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nEbgdo: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., RWB Engenharia Ltda., Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 278/278 verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987061"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "987774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-56.2008.5.01.0025 – RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Humberto Marinho de Miranda Junior (Pedro Miguel Calicchio RJ36409D)\r\n\r\nRecorrido: Editora JB S.A. (Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A), MCA4 Cooperativa dos Profissionais de Informática Ltda. (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 987774"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "989541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471: Not. o UNIBANCO para contrarrazoar, querendo, o recurso adesivo de fls. 467 / 470. Em 15/07/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989541"
                            ],
                            "989558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0002700-07.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Jorge de Almeida [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)], Ebgte: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Jorge de Almeida [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Jorge de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184: J. e dê-se vista ao recorrente. Em 15/07/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989558"
                            ],
                            "989566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oswaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302: J. e dê-se vista ao recorrente. Em 15/07/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989566"
                            ],
                            "989578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0064400-63.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Suzane Padilha Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suzane Padilha Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzane Padilha Dutra \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 791: Notifique-se a autora para contra-arrazoar o recurso de fls. 738/755.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989578"
                            ],
                            "989534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Alex Miranda de Resende ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - Recorrido : Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Pablo Goncalves e Arruda RJ114989D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elaine Cristina da Silva Andre ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, a fim de excluir da condenação uma hora extraordinária diária e correspondentes reflexos pela supressão de intervalo intrajornada, e a multa pela oposição de embargos procrastinatórios. Vencido o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0180700-80.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Thiago Verediano Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo. O Exmº Desembargador Rildo Brito acompanhou o voto do Exmº Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006200-68.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Orlando Luiz Machado ( Edrei Moreira Marchon RJ128944D ), - Recorrido : Techint S.A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar procedente o pedido de pagamento de setenta e três dias de trabalho, em dobro, no valor declinado na exordial, bem como seus reflexos no FGTS, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei. Ante a natureza salarial da parcela ora deferida, deverá a ré providenciar o recolhimento fiscal e previdenciário pertinente, segundo a orientação contida na Súmula nº 368, do C. TST. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Rafael Primo de Souza ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - Recorrido : Suzana Lisboa Medeiros ( Jonatas Loures RJ111179D ), Sandro Bento Janiques ( Jonatas Loures RJ111179D ), Simão Kronemberg e Filhos Ltda.Marcos Paulo Miranda ( Jonatas Loures RJ111179D ), Carlos André do Amaral ( Jonatas Loures RJ111179D ), Marcos Alberto Gomes Matos ( Jonatas Loures RJ111179D ), Felipe Ferro Leonardo ( Jonatas Loures RJ111179D ), Ana Cristina Matoso ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0043001-62.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Charlene Silva de Oliveira ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Recorrido : Tim Brasil S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento a Drª Viviane Fonseca Tebet Halfeld, OAB/RJ 161.725-D, por CSU Cardsystem S.A..\r\n\r\nProcesso: 0073300-08.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Francisca Soares da Silva ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Recorrido : Carlos Henrique Reis ( Glauce Rodrigues da Silva RJ65096D ), - por unanimidade, conhe cer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0113401-26.2007.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Mario Luiz Correa ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Almeida e Almeida Construcoes Eletricas Ltda. ( Paulo Cesar Saleme Eyer RJ51394D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0264800-44.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Natam da Silva Ferreira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito no tocante à jornada de trabalho e nas horas extras acima de 44 horas semanais.\r\n\r\nProcesso: 0018400-21.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Datamec S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nelson Liborio Filho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65555D ), - Recorrido : Nelson Liborio Filho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65555D ), Datamec S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, a fim de lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça e honorários de advogado, em favor do Sindicato-assistente, no percentual de 15% (quinze por cento), mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0029100-62.2005.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Adalberto Ribamar Mendes Ramos ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Empresa Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. ( Almiro Costa RJ62534D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - pelos créditos trabalhistas oriundos da presente reclamação, como para incluir na condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Mantido o valor da condenação, nos termos da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989534"
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                            "989600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0066900-61.2001.5.01.0006 - AP Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : BANCO SANTANDER (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para que sejam processados os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmº Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond ¿ 1º votante, que na forma regimental redigirá o acórdão. O Exmº Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino não proferiu seu voto face a sua suspeição. Votos proferidos na sessão do dia 14 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989600"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: JOANA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), IPANEMA CABELEIREIROS S/C LTDA. (Paulo Roberto Baptista Pereira RJ23177D), - Embargados: IPANEMA CABELEIREIROS S/C LTDA. (Paulo Roberto Baptista Pereira RJ23177D), JOANA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021800-79.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), TELSUL SERVICOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: TELSUL SERVICOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), ELDER DE OLIVEIRA MARTINS (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - por unanimidade, conhecer do recurso da TELEMAR e do recurso adesivo do reclamante, mas, por maioria, não conhecer do recurso da TELSUL, por irregularidade de representação, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta suscitada pela TELEMAR e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para, reformando a sentença, acrescer à condenação horas extras e seus reflexos, adicional de periculosidade e seus reflexos, assim como a multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0031900-95.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ANDRE LUIZ PASSOS DOS SANTOS (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ, ANDRE LUIZ PASSOS DOS SANTOS (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e coisa julgada e, no mérito, negar provimento ao recurso da TELEMAR e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação as horas extras e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, na forma do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), WILLIAN FABIANO RAIMUNDO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorridos: WILLIAN FABIANO RAIMUNDO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, não conhecer dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000485-79.2010.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ARIMAN AVERRARA DE ARAÚJO (Roberta Andreani Reynaud RJ111111D), - Agravada: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S.A. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Embargadas: WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: LIVIO MARQUES FARIAS (Carlos Eduardo Pereira da Silva RJ90424D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ADRIANA MARIA NASCIMENTO BANDEIRA (Fernanda Seara da Silva RJ119336D), - Recorrida: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a diferença salarial postulada e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 988795"
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                            "988802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075000-45.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: XHOW ALIMENTOS LTDA. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Recorrido: PERICELIO SILVA DIAS (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, fixando o início da jornada, de terça a quinta-feira, às 18h00, e a saída, nas sextas-feiras e sábados, às 02h30, e às 18h30 nos domingos, mantendo-se os demais horários, bem como para absolver a recorrente da condenação ao pagamento da multa imposta pela decisão dos embargos declaratórios. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0081300-88.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: GEORGIA MATOS DA COSTA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0083900-09.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANCO SANTANDER S.A. - SEDE (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - Embargado: HELSON FORTUNATO ESTEVES DE SOUZA (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: WIS BRASIL INVENTÁRIOS (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrido: PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos temas “variação salarial” e do “intervalo intrajornada”, rejeitar a preliminar de ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115600-88.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOSE RODRIGUES SOARES (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorridas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, não conhecer das preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade e impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos 'c', 'd' e 'e' da inicial, condenando as reclamadas na forma postulada, deferindo também honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0137501-61.2007.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ANIMUS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Jose Manuel Goncalves Marinho RJ43667D), - Agravado: LINDOMAR ROSA DE JESUS (Beatriz de Moura Rivelli RJ69101D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0168600-54.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DAS ENGENHARIA LTDA. (Paulo Roberto Wiedmann RJ14925D), - Recorrido: ANTONIO BATISTA DA SILVA (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0172400-62.2003.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Embargados: VALMOR CORREA SILVA FILHO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), REGIBERTO DE LUCA JUNIOR (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), MARISA CARLA LIMA GAIÃO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), CARLOS ORGE FERREIRA DO AMARAL (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0177200-48.2005.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (Marcio Carlos de Carvalho RJ79624D), - Embargado: CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA ME (Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0177801-40.2008.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ (Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D), - Agravada: AALBORG INDUSTRIES S/A (Delfim Sousa Teixeira RJ33014D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário, forma do art. 897, parágrafo 7º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 988802"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Finivest Negocios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Heraldo Triani Junior ( Rosane Silva de Almeida Neves RJ97767D ), - Recorrido : Heraldo Triani Junior ( Rosane Silva de Almeida Neves RJ97767D ), Finivest Negocios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para deferir-lhe diferenças salariais com base nos salários constantes na Cláusula 2ª das Convenções Coletivas 2005/2006 (fls. 58) e 2006/2007 (fls. 75), referente à função de Empregado de Escritório, com os consequentes reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiros salários, horas extras, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% do FGTS; diferenças de auxílio-refeição e ajuda-alimentação, com base nas Cláusulas 4.4.1 e 4.4.2 das Convenções Coletivas da categoria dos financiários; devolução de descontos efetuados sob a rubrica ¿ajuda-alimentação¿, de forma simples; participação nos lucros ou resultados, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva de fls. 91/4. Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com as correspondentes custas de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0033800-91.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ademir Coimbra da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda ( Liliana Montel Furiati RJ136030D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0148100-94.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luciano Fernandes Lopes de Almeida ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - Recorrido : Kirsoft Telecomunicacoes Ltda. ( ERIC DUTT ROSS RJ137445D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício, determinando o retorno dos autos à MMª Vara de Origem para julgamento dos demais pedidos, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ95976D ), - Recorrido : Cesar Roberto de Britto dos Santos ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO ( Hugo de Carvalho Coelho RJ8057D ), NEIDA DA SILVA NUNES LEITE ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos recursos para deferir a integração do valor de salário pago ¿por fora¿, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS+40%, considerando, o salário totalizado no valor de R$ 1.200,00. Sustentou o Dr. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB/RJ 66223), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0147900-39.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Wilson Carlos Esteves Leite ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0022700-74.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Motoclean Veículos Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Alex Frank da Gama Pinto ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0029100-25.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Macplan Planejamento Comercio de Maquinas Industriais Ltda. ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : Manoel Carmo Vieira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e da multa prevista no arts. 467, da CLT. Presente a Drª Aline Espírito Santo da Silva (OAB/RJ 126689), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0114900-68.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Globex Utilidade S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Marcelo Cardial dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução. Sustentou pela recorrente, Dr. Guilherme K. Lago A. da Cruz (OAB/RJ 118341).\r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Paula Rodrigues da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069900-61.1996.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Embargado : CLOVIS BONFIM DOS SANTOS ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), NILTON FERNANDES PEREIRA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), MIGUEL SEIXAS PAES ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), ADIR CORREA DA SILVA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), CELSO SCHWARTZ ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), ERCULES ALVES BARRETO ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), JOMAR RODRIGUES COELHO ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0142700-70.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Geraldo Braga Guimarães ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Precidência e Assistência Social ( Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000245-73.2010.5.01.0077 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), João Antônio Baptista ( Josele Santana Xavier RJ141062D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000207-48.2010.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : LG Burger Lanchonete Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Agravado : Roberta Silva Campos ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0022401-33.2008.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Francisco Felix Lima Almeida ( Katia Cristina Maciel Oliveira RJ140856D ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0169301-27.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-69.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Maria Elaine Garcia de Barros ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Agravado : Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determino o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Adilson Alves da Conceicao ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - Recorrido : MAP Assessoria e Participações Ltda. ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Presente o Dr. Leonardo H. Vasconcellos de Souza (OAB/RJ-98828), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0087600-61.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Organizacoes Farinha Pura Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adriano Cesar Soares de Brito ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0282100-93.2004.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 0143900-06.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : MARIA ROSA DE LIMA ( Claudia Regina de Souza Lima RJ62984D ), - Embargado : JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos, para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, ficando o dispositivo do acórdão de fls. 228/9v. com a seguinte redação: ¿NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, esclarecendo que o recolhimento do imposto de renda e a contribuição previdenciária devem observar os termos da Súmula nº 368 do T.S.T.¿.\r\n\r\nProcesso: 0205000-42.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ROSILENE ESTEVAM DA SILVA ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : CEGELEC LTDA ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante para deferir o pagamento das horas extras que ultrapassarem a 44ª hora semanal e consequente reflexo no pagamento do RSR, FGTS+40%, gratificação natalina e férias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-74.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Valmir da Costa Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Nilson Pereira Dantas Filho ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0028800-75.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marlene de Fatima Bonvini ( Fernanda Cardozo Flores RJ123819D ), - Recorrido : Republique Restaurante Ltda. ( Rodrigo Almeida Del Barro RJ107647D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para deferir somente a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Adriana Bezerra da Silva ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Adriana Bezerra da Silva ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0063800-11.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Katia Maria Gomes ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, ficando o dispositivo do acórdão de fls. 228/9v. com a seguinte redação: ¿NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, esclarecendo que o recolhimento do imposto de renda e a contribuição previdenciária devem observar os termos da Súmula nº 368 do T.S.T.¿\r\n\r\nProcesso: 0168900-94.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda. ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - Recorrido : Paulo Fernando Soares ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 989385"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105400-33.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Dener Soares da Costa (Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D) - Recorrido: Fundação Rubem Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Em Recuperação Judicial (Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, acrescer à condenação imposta à 1ª reclamada (SATA) a de pagar horas extras correspondentes a todos os feriados que estiveram incluídos nas escalas cumpridas pelo reclamante, como consideradas na sentença, observados os parâmetros complementares da fundamentação do voto do ilustre Relator. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2004.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: João França Tavares (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), SES Construção e Saneamento LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096900-53.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), Carla Eliane Ferreira da Silva (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. (Waldemiro Montezuma Brillantino RJ127726D), Carla Eliane Ferreira da Silva (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Deliberado em sessão que fosse oficiado o Ministério da Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0074000-11.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D) - Recorrido: Ivan Pinto Amaral (Joao Antonio Lopes RJ63370D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação todas as sanções processuais aplicadas à recorrente por litigância de má-fé, e para reduzir a condenação em horas extras àquelas que forem apuradas conforme os parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0010100-92.2008.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Vitor Lopes Furtado (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Citicard SA (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorridos: Os Mesmos - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada (TNL CONTAX) para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e de seus reflexos, assim como as diferenças decorrentes da integração da parcela denominada “remuneração variável”, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para declarar a formação de vínculo desde o início com a 2ª reclamada (CITICARD) e devidas as verbas de natureza patrimonial postuladas com base em convenções coletivas de bancários a partir da data em que esta passou a ser banco comercial, prejudicado o recurso da 2ª reclamada (CITICARD). Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marianna Silva Brito (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: Marianna Silva Brito (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Tnl Pcs S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.000,00 (tres mil reais) referidos à data da dispensa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação pagamentos relativos a diferenças salariais e reflexos, as sanções processuais por tiligância de má-fé, intervalo intrajornada de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, vale-refeição e horas extras no período de 01.3.06 a 18.4.06. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-20.2007.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Flavia Maria de Oliveira Martins (Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D) - Recorrido: Mil e Uma Cores Tintas Ltda. (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização correspondente a 2 dias de salário e ao FGTS correspondente. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 50,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1,00 com dispensa de recolhimento dado o valor ínfimo.\r\n\r\nProcesso: 0209600-75.2008.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sidney Bonfim Serrado Soares (Reginaldo Severino da Silva RJ83651D) - Recorrido: Monazita Comércio e Confecções Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D) - Por maioria, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e adicional noturno, com RSR correspondente à projeção de ambos, diferenças de RSR pela projeção de comissões pagas por fora dos recibos, e diferenças decorrentes da projeção de horas extras, do adicional noturno, das comissões, e dos RSR correspondentes às respectivas projeções, pelos reflexos que provocam sobre aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 989488"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0086600-17.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Marinaldo Clementino de Araújo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Senge Serviços de Engenharía S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marinaldo Clementino de Araújo, Rcdo Senge Serviços de Engenharía S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 259: \"...Em razão da ausência de interesse recursal e do silêncio do autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. Publique-se. Rio de Janeiro, 14.07.2010. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988145"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "989661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0020500-58.2009.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CUSHMAN E WAKEFIELD-SEMCO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ75675D) - Recorrido: ELIESER DOS SANTOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50%, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, o que leva à improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) pelo reclamante, sobre o valor da causa de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) (art. 789, II, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0043500-66.2008.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: SINAF ASSISTENCIAL S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), CRISTIANA DE PÁDUA CAVERSANI TASCA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorridos: CRISTIANA DE PÁDUA CAVERSANI TASCA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), SINAF ASSISTENCIAL S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de incompetência do Juízo; rejeitar a prejudicial de prescrição total. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas para julgar improcedente o pedido de enquadramento da autora na categoria profissional dos securitários e excluir da condenação a verba decorrente da participação nos lucros e resultados, prevista nas normas coletivas trazidas aos autos com a inicial. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 90,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2004.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MONICA CHANÇA MOREIRA (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D) - Recorridos: GARDEN INSTALAÇÕES EQUIP POSTO GASOLINA LTDA, ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv. Jose Roberto Pereira RJ26613D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087500-25.2007.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BCP S.A (Adv. Arnaldo Blaichman RJ15518D) - Recorrido: LUANA D ARAUJO BUERES (Adv. Juana Nonato Saba RJ114028D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à prejudicial de quitação e ao labor aos sábados e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091800-67.2009.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: ALESSANDRA COSTA DA SILVA (Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D) - Recorridos: ALESSANDRA COSTA DA SILVA (Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e determinar o recolhimento previdenciário na forma dos artigos 78 a 92 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar o pagamento do intervalo intrajornada, nos meses em que a jornada exceder a sexta hora diária. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2008.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: M H M DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA (Adv. Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D) - Recorrido: JOÃO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134400-83.2008.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EDILÇA FRANCISCONI MUNIZ (Adv. Sueli Cristina Villa RJ117757D) - Recorrido: PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv. Jose Carlos de Freitas Goncalves RJ129816D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada a proceder a anotação de baixa com data de 13/10/2008, bem como a pagar à reclamante: 1) salários até 13/10/2008 e 10/12 de décimo terceiro proporcional, com repercussão no FGTS e na multa de 40%; 2) multa do art. 477, da CLT; 3) duas parcelas de participação nos lucros, no percentual de 3% sobre o salário, como previsto nas convenções coletivas de 2003/2004 e 2004/2005 (cláusula 5ª, fls. 67 e 79); 4) quinquênios, no total de 12% (4 x 3%), incidente sobre a remuneração, limitando-se o início do pagamento ao marco prescricional (13/10/2003); 5) multas normativas, nos percentuais de 20% sobre os menores pisos previstos nas C.C.T.s de 2003/2004 (R$ 276,00) e de 2004/2005 (R$ 311,00).\r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2007.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores já pagos a título de horas extras pela reclamada, constantes dos recibos de pagamento de fls. 14/15.\r\n\r\nProcesso: 0139800-07.2007.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: RAQUEL CHAVES DE CARVALHO REZENDE DE SOUZA (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) – Recorridos: RAQUEL CHAVES DE CARVALHO REZENDE DE SOUZA (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais atribuídas ao empregado sejam descontadas dos valores devidos ao reclamante, ficando a cargo das reclamadas o respectivo recolhimento, em conformidade com o critério estabelecido na Súmula 368 do C. TST e dar parcial provimento, também, àquele da reclamante para incluir na condenação parcelas vincendas de horas extras e de sua integração enquanto durar o trabalho nas condições supra analisadas.\r\n\r\nProcesso: 0157400-98.2008.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ROBERTO WAGNER DOS SANTOS (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - Recorrido: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ2516A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRecorrente:\r\n\r\nMONICA CHANÇA MOREIRA\r\n\r\nRecorridos: \r\n\r\nGARDEN INSTALAÇÕES EQUIP POSTO GASOLINA LTDA\r\n\r\nARMANDO CASAL FERNANDES\r\n\r\nA Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado GARDEN INSTALAÇÕES EQUIP POSTO GASOLINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do acórdão de fls .243/246: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "985955": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0050400-67.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Evany Bravo Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasieliros - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasieliros - UNIBANCO\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0190401-30.2008.5.01.0322 - AIRO\r\n\r\nAgte: Roseli Alves Moreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agdo: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transporte Mageli Ltda., Agdo Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 62/62v, verbis: \"por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024400-50.2006.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Agdo: Emporio Stock Center Ltda, Agdo: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Millet Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 124/160, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Carlos Tadeu Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela CSU CARDSYSTEM S/A às fls. 253/317, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Luiz Miliosi Melo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Suemi Kaway Stamato [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Luiz Miliosi Melo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 455, verbis: \"por unanimidade, CONHECER, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034000-33.2009.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: VAGNER CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: VALDIR CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, SUCESS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Agdo PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 985955"
                        ],
                        "985863": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE LUIZ MOCO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rqdo JORGE LUIZ MOCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração, conforme decisão monocrática de fls. 78, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 985863"
                        ],
                        "985819": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lucio Ayron Bento de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S. A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S. A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lucio Ayron Bento de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco , por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas , no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para excluir da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Tania da Silva Garcia (ausente). Vencida a Juíza Márcia Leite Nery (ausente) que dava provimento aos recursos das reclamadas, voto proferido na Sessão Extraordinária do dia 07/06/2010.\r\n\r\nProcesso: 0050800-43.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Mario Ferreira de Sousa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para condenar as Reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao Reclamante as diferenças da complementação de aposentadoria, a partir de 01 de janeiro de 2007, vencidas e vincendas, no percentual de 4,94%, decorrentes do reajuste salarial concedido com a implantação do PCAC ¿ 2007, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia (ausente), Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery (ausente), que negava provimento ao recurso, voto proferido na Sessão de Julgamento do dia 07/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 985819"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "989334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zilene Malveira Paulo (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), Município de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna),-Recorrido:Município de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Zilene Malveira Paulo (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, arguida pela autora nas contrarrazões, e NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nSonia L.Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 989334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "988250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Risomar Santos de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Risomar Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 310\r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2002.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: ALMIR SERGIO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 639/664 pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056400-27.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Duarte Hayden [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcdo: Francisco Carlos Duarte Hayden [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo Banco do Brasil S/A, às fls. 287/291, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189500-79.2005.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Agdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Correa Queiroz\r\n\r\nManifestar-se nos autos, acerca do agravo de petição interposto às fls. 446/456 pela União Federal, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185800-96.2000.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES, Rcte MARCOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, com o seguinte teor: \" ... Homologo a Restauração de autos de Recurso Ordinário, nos termos do art. 1.067, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, acerca do recurso ordinário interposto às fls. 484/511, pela Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 988250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "989285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039300-11.2007.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Trajano de Moraes - Recorrido : Leonardo Rezende Fagundes ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar a exceção de incompetência e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084500-62.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo - Recorrido : Renato Coutinho Filho ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-81.2007.5.01.0073 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda. ( Maria Angelica Moreira Silva RJ105234D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2006.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Sergio Luiz Habib Pacca ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para que se observem, na apuração dos salários e demais parcelas devidos, as referências da CLASSE I para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE DE SUPORTE, conforme o documento de fl. 17, dos valores se deduzindo os salários e demais parcelas pagos, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria do Carmo Gomes ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, DAR-LHE provimento, para condenar a acionada a pagar a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da relação de emprego mantido com a acionada, respeitando-se, no particular, os limites objetivos da coisa julgada decorrente da reclamação trabalhista n. 1953/96, em curso na mesma Vara, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 989285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "988188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0268700-91.1989.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2a.Região)- Embargado : GEORGETE LEITE SERRANO ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ) - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Fabio Gomes de Oliveira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 988188"
                            ],
                            "988314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0145900-36.2003.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FABIO SILVA DE AZEVEDO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que alude à época própria para correção monetária, por falta de interesse da ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a apuração da cota previdenciária sobre o salário pago sem registro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 988314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "989312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Rosemary de Castro Soares ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª ré, ACOLHER a preliminar de equiparação à Fazenda Pública, apenas para excluir da condenação as custas e para determinar que a execução seja feita seguindo o rito do precatório, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140800-50.1988.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : LUCIO PEREIRA DE GOES ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), MARCOS HENRIQUE DA SILVA REGOWALQUIRIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), SEBASTIAO DE BARROS GONCALVES - Agravado : Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos autores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência de imposto de renda sobre as férias indenizadas e respectivos 1/3 constitucional, pagos em virtude da rescisão do contrato de trabalho, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-81.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), Maria José Bernardo Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso deste e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, para reduzir a condenação em férias e décimo terceiro salário proporcionais para a razão de 9/12 avos, cada, e admitir a dedução da quantia de R$ 235,50, correspondente à primeira parcela dos trezenos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0126700-19.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Zitler Ribeiro de Freitas ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148100-84.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Suzana de Albuquerque Reis ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, DEFERIR a gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0218700-54.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Drogaria Descontão ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Grasiela Alves de Araujo ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Drogaria Descontão ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Grasiela Alves de Araujo ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por não submissão da demanda à CCP e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para se adotar o percentual de 80% para as horas extras que extrapolarem as duas extras diárias efetivamente trabalhadas, e, ainda, deferir a indenização correspondente ao seguro-desemprego, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para fixar em R$ 2.000,00 o valor da indenização pelo uso da imagem da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos o o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que davam parcial provimento ao recurso, para excluir a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989312"
                            ],
                            "987281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0022400-12.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Conquista Transporte Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Jose Carreteiro Mattar [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)], Ebgdo: Pronep Lar Internacao Domicilar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio Jose Carreteiro Mattar, Ebgdo Pronep Lar Internacao Domicilar Ltda.\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.176/177.\r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1999.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.642/643.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 987281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "989635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123600-43.1997.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2002.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TLM TRANSPORTADORA E LOGISTICA MODERNA LTDA ( Sonia Neves de Assis RJ75903D ), - Recorrido : EDSON CONCEICAO ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2000.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Marcia Regina Lopes Soares ( Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ55214D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 989635"
                            ],
                            "989557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029800-06.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - Recorrido : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Elmar Leandro Cordeiro Correia ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-15.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. ( Carlos Valenca Teixeira RJ22876D ), Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. ( Carlos Valenca Teixeira RJ22876D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício pelo Relator, para não conhecer do recurso adesivo da ré, por deserto; conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-23.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Monica Cristina Dias Alves ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146100-81.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sitio Carvalho Plantas Ltda. ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - Recorrido : Jefferson Ferreira de Souza ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de preclusão, suscitada em contrarrazões, rejeitar a nulidade de citação e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a litigância de má-fé, nos termos do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 989557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "988061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0060700-17.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRecorrente: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "989274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008900-20.2005.5.01.0009 RO ED - Embargante: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagístico Consult. e Execução Ltda. (Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D), Embargado: Eleilson de Sousa Silva (Rogério Silva Tavares RJ78457D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0025200-17.2004.5.01.0066 AP ED - Embargante: Telemar Internet LTDA. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Embargado: Paulo César Cavalcante (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), Telemar Norte Leste S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0031900-02.2008.5.01.0023 RO ED - Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Maria da Graça Manhães Barreto RJ117448D), Embargado: César Duarte Simões (Clarisse Inês de Oliveira RJ105020D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à reclamada a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0038400-23.2006.5.01.0066 RO - Recorrente: Eliane Guimarães Salgado (Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D), Recorrido: Nautilus Termodinâmica Ltda. (Márcia Bretas Diniz Junqueira RJ123692D), Nautilus Equipamentos Industriais Ltda. (Márcia Bretas Diniz Junqueira RJ123692D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0039400-18.2007.5.01.0262 RO - Recorrente: Mirian Alves Delfim (Wagner da Silva Pinto RJ86965D), Recorrido: Conservas Rubi S/A (Massa Falida de) (Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordin ário, para fixar o salário mensal em R$ 471,42 (quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0048800-88.2008.5.01.0046 RO ED - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Embargado: Andr éa Cristina dos Santos (Márcia Carneiro de Holanda RJ125309D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante de 1% sobre o valor da causa atualizado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 AP - Agravante: Elza Mendon ça de Carvalho (Elza Mendonça de Carvalho RJ70897D), Agravado: Hilson da Silva Pinto (Márcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição, para declarar insubsistente a penhora. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062900-47.2009.5.01.0035 RO ED - Embargante: Léo Guimar ães Filho (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), Embargado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobras Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0064900-26.2006.5.01.0067 RO - Recorrente: Gladstone Pinheiro de Oliveira (Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D), Recorrido: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Leonardo Miguel Saad RJ49015D) - em conclus ão de julgamento, após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de diferenças, oriundas da integração dos valores recebidos por assessoramento em assembleias de condomínio, de FGTS, multa de 40%, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do pa rágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, ?˜ 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 0079800-50.2005.5.01.0034 RO ED - Embargante: Lúcia de Patima Vidal de Negreiros (Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D), Embargado: Amec América Caminhões Ltda. (Rodolfo Paes de Andrade Borzone RJ139963D) - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2005.5.01.0046 RO ED - Embargante: Jorge Alves da Silva (Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ80691D), Embargado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado\r\n\r\nProcesso: 0085300-91.2008.5.01.0002 RO - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. (Gilberto Campos Tirado RJ32812D), Recorrido: Uellinton Gon çalves dos Santos (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso para, acolhendo a preliminar, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja suprida as omissões apontadas no item 01 dos embargos de declaração de fls. 208/210. Prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou o Relator com ressalva de fundamento, pois entendia que deveria ser declarada a nulidade de toda a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0262 RO ED - Embargante: Natura Cosméticos S.A. (Bruno Freire e Silva SP200391B), Embargado: Silla Motta do Nascimento Santana (André de Souza Costa RJ108878D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0095100-51.2005.5.01.0002 RO ED - Embargante: Carolina da Costa Silva (Higino Lima Falcão Neto RJ76985D), Embargado: PERDIG ÃO S/A (Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0095900-49.2006.5.01.0033 RO ED - Embargante: Manoel Avelino Pereira (Rogério de Souza Chirico RJ99277D), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Maurício Mattos dos Santos RJ116813D), Embargado: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL (Maurício Mattos dos Santos RJ116813D), Manoel Avelino Pereira (Rogério de Souza Chirico RJ99277D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Eurico César Rodrigues da Costa Junior RJ94708D) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitando-os.\r\n\r\nProcesso: 0097100-93.2008.5.01.0042 RO ED - Embargante: Gerciney Moura (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), Embargado: Promig Projetos e Constru ções Elétricas de Minas Gerais Ltda. (Laila Viana Paes RJ56619D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0099400-87.2007.5.01.0066 RO ED - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Mônica de Queiroz Pimp ão RJ61423D), Embargado: Marco Antônio Rodrigues da Silva (Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0100100-60.2009.5.01.0206 RO ED - Embargante: Auto Posto Avenida Autom óvel Clube Ltda (Renato Alves Silva RJ84284D), Embargado: Luiz Henrique Marquiz (Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2009.5.01.0225 RO - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servi ços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Recorrido: Aluísio da Silva Santos (Marcus Vinícius de Oliveira da Fonseca RJ65736D) - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 1002800-33.2005.5.01.0041 AP - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ12220D) - Agravado: Izaias José Passarelli Carvalho (Paulo Patrício Bezerra Filho RJ94612D) - por unanimidade, n ão conhecer do agravo, por apócrifo.\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2009.5.01.0053 RO - Recorrente: Jo ão Carlos Pereira (Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D), Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Banco Santander Brasil S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), TNL Contax S.A. (Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, declarar nulo os contrato de emprego com a 1ª ré e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com Aymoré Crédito Financeiro e Investimento S/A, que deverá anotar a CTPS da reclamante e pagar-lhe diferenças salariais decorrentes do piso salarial (equivalente ao de pessoal de escritório) e reajustes salariais próprios dos financiários, com reflexos nas horas extras já quitadas, e 20 minutos diários a título de sobrejornada, observada a integração dessas parcelas no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%, diferenças de auxílio-refeição, ajuda alimentação e participação nos lucros. O 3º reclamado - Banco Santander (Brasil) S/A -, na qualidade de devedor solidário, também responderá pela satisfação dos direitos aqui reconhecidos. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Recolhimento das contribuições previdenciárias conforme o previsto em lei, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do acionante, pelos valores históricos. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 RO - Recorrente: Funda ção Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Recorrido: José Geraldo Rodrigues (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118501-13.2007.5.01.0066 RO ED - Embargante: Ordem dos Advogados do Brasil (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), Embargado: Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão (José Ribamar Garcia RJ19829D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2008.5.01.0035 RO ED - Embargante: Jos é Roberto Pellegrini (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), PRECE - Previdência Complementar (Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0122500-83.2009.5.01.0007 RO - Recorrente: Gafisa S.A. (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Recorrido: Sebasti ão Jorge Lopes (Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126900-42.2008.5.01.0245 RO ED - Embargante: Cinemark Brasil S.A. (Ana Keila Marchiori RJ112178A), Embargado: Pablo da Silva Fernandes (Rogério da Silva Fadel RJ66165D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0132400-13.2007.5.01.0411 RO - Recorrente: União Federal - Recorrido: Dimal 1000-Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda. (Hilton Doreste Nogueira Filho RJ84010D), Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. (Hilton Doreste Nogueira Filho RJ84010D), Miqueias das Chagas Rangel (Fabr ício Caetano Martins RJ135247D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 5.238,00 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 RO - Recorrente: Liquig ás Distribuidora S.A. - Centro Operativo (Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A), Recorrido: Marcelo Luiz Fraga Cardoso (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), Graal Construtora Ltda (....) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142500-05.2008.5.01.0019 RO - Recorrente: Rômulo da Silva Eduardo (Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D), Recorrido: Empresa Municipal de Vigil ância S.A. (Lúcia Cristina Cabral Magalhães RJ58854D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2006.5.01.0482 RO - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Andr é Passos Alonso RJ143637D), Recorrido: José Arnaldo Ribeiro Franca (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155201-90.2008.5.01.0053 AIRO - Agravante: G e P Projetos e Sistemas Ltda. (Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D), Agravado: Tiane Paola Corrêa Braga Camara de Almeida Neves (Janaina Jardim Correia de Araújo RJ122796D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2008.5.01.0301 RO - Recorrente: Farm ácia Petrópolis Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), Recorrido: Zuleide Correa de Oliveira (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), Farmácia Sempre Viva Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0158800-74.2009.5.01.0482 RO - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macae (Bráulio de Oliveira Lopes RJ89147D), Recorrido: S W S Transportes Ltda Schlumberger Servi ços de Petróleo Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0162800-04.1999.5.01.0051 AP ED - Embargante: União federal reexame necess ário em duplo grau de jurisdição, Embargado: Alphaville hotel Ltda (Fernando Jorge Cassar RJ97583D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0177400-09.2006.5.01.0302 RO - Recorrente: Jaques Anderson Fernandes Pereira (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), Recorrido: Toys e Games Comercio e Serviços Ltda. (Margaret Garcia Coura RJ68064D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, afastando a justa causa, condenar a r é ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa do art. 9º da Lei nº 7238/84, férias proporcionais acrescidas de 1/3, diferença de 13º salário proporcional e entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0181700-43.2008.5.01.0302 AP ED - Embargante: Marcelo Simas Barbosa (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Embargado: Sind Empreg Tur e Hospitalidade de Petrópolis (Sidney David Pildervasser RJ38519D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declara ção, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2007.5.01.0241 RO - Recorrente: Uni ão Federal (INSS) - Recorrido: Jose Luiz Silva dos Anjos (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), Auto Lotação Inga Ltda. (Índio do Brasil Cardoso RJ27681D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 2.940,02 (dois mil, novecentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nProcesso: 0198400-69.2007.5.01.0451 RO - Recorrente: Wederson de Carvalho Brives (Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D), Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda Transportes Del Rey Ltda (Juciara dos Santos RJ70533D) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordin ário. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo. Presente o Dr. Dario Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0250000-85.2004.5.01.0241 RO - Recorrente: Uni ão Federal (INSS) - Recorrido: Samuel Cruz Ferreira (Roberto Rosa de Miranda RJ33948D), Soc Portuguesa de Beneficência de Niterói (Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nProcesso: 0309000-16.2004.5.01.0241 RO - Recorrente: Uni ão Federal (INSS) - Recorrido: Sandra Belém (Jefferson Martins Cordeiro RJ78846D), Mauri Macedo da Silva (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0360600-76.2005.5.01.0262 RO - Recorrente: Uni ão Federal (INSS) - Recorrido: Sérgio Eduardo Silva Conceição (José Carlos Vidal RJ38870D), Parque Residencial Solar de Alcântara Edifício Saturno (Mauro Coelho da Silveira RJ107320D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989274"
                            ],
                            "989275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 07-7-2010)\r\n\r\nProcesso: 0035600-52.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ernesto Pires Almeida Filho (Dra. Márcia Nogueira - RJ124291D), - Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – RJ49479D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 13.132,54. Acresçam-se juros e atualização monetária, esta a partir de 19.02.2009. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária ou fiscal sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0124100-78.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido : Tout Jours Alimentos Ltda. (Dr. Nathur Duarte Pereira - RJ32424D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrida: Mercearia Oriente 1120 Ltda.ME (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - RJ41820D), Luiz Alberto dos Santos (Dr. Leonardo Cabral Miranda - RJ94631D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989275"
                            ],
                            "989505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032600-25.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antonio Carlos da Rocha Vieira (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - RJ24869D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072100-08.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos - RJ108423D) - Recorrida: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. Daiane Vieira de Freitas de Carvalho (Dra. Ana Rocha de Oliveira - RJ112572D), DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Maria Deodata de Oliveira, DNA. Mão de Obra Temporária Ltda n/p Juarez José de Souza, DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Catia Cristina Zacarias de Sousa - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-92.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrida: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacão de Servicos (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), Waldeir Ernesto Borja (Dr. Sergio Reis - RJ82717D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0152000-30.2008.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhaes - RJ19030D), - Recorrido: Edenilso Ferreira da Silva (Dr.Alvaro Sergio Gouvea Quintao - RJ88058D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para, pronunciando a prescrição, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento, para que, quando da apuração das diferenças salariais, fosse observado que a parte autora foi enquadrada na categoria D, nível 1, em 12.02.2007 (conforme ficha funcional às fls.145), devendo para o período anterior, ser confrontada a ficha funcional do autor e o PCCS\r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Arthur Kozlowski Ferreira (Dra. Marcia Andrade Costa - RJ80472D), - Agravada: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - RJ67311D), - por unanimidade, acolher questão de ordem suscitada de ofício, declarar nula a sentença de fls. 106/108, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o Ministério Público do Trabalho seja instado a manifestar-se, oficiando e requerendo o que entender cabível, proferindo-se, ao fim e como de direito, nova decisão. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0200900-10.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Nei Calderon - RJ2693A), - Recorrido: Alex Leandro Ferreira de Abreu (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - RJ88058D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE provimento para, pronunciando a prescrição extintiva, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989505"
                            ],
                            "989427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004900-83.1998.5.01.0441 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco do Brasil S/A (Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D), - Agravado: União Federal - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo. Vencido o Relator que dava provimento ao Agravo de Petição, para que fosse considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias o pagamento do crédito devido ao empregado.\r\n\r\nProcesso: 0199600-30.2001.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: Espólio de Maria Cristina Lacerda (Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D), Telemar Norte Leste S A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para determinar que, quanto ao imposto de renda, seja observado o regime de competência. Vencido parcialmente o Relator que também deferia o pagamento de 2 horas extraordinárias diárias, na forma postulada no item ?gb?h, do rol de pedidos contidos na inicial (fls. 06). O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes funcionou na qualidade de desempatador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nJandiaci a Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 989427"
                            ],
                            "989470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nRcdos: Marcelo Luiz Fraga Cardoso, \r\n\r\nGraal Construtora Ltda\r\n\r\nO Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado GRAAL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.208/209. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "987327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0039300-67.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Gildo Ricardo de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ECT- Empresa de correios de telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ECT- Empresa de correios de telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 122/125\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Barenboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Cruz Lima [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barenboim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 279/282\r\n\r\nProcesso: 0097500-74.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Claudio Fernando Pimentel Correa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Fernando Pimentel Correa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Fernando Pimentel Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 841\r\n\r\nProcesso: 0321800-45.1996.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Adv. Rosana Miguel Hallach (OAB: MG 84461 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADAILTON DA CUNHA MAIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADAILTON DA CUNHA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 152/157\r\n\r\nProcesso: 0098800-84.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Rubem Medeiros de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rubem Medeiros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 922/924\r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2004.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: BAR E MERCEARIA PARCEIRO LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLOVIS MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BAR E MERCEARIA PARCEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 467/470\r\n\r\nProcesso: 0035900-13.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Rcte: Variolande Vicente Garbini [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Variolande Vicente Garbini [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcdo: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mercado Uzano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 130\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Julho de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 987327"
                            ],
                            "988227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0168200-30.2006.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Progresso Prestação de Serviços Ltda.(Massa Falida) - n/P Síndica Dra. SILVIA REGINA ESTRELA, Rcdo: Vitor Junior Francisco da Costa [Adv. Mauro José Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Rcte Vitor Junior Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185/188. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000254-51.2010.5.01.0201 - AIRO\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Cláudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Farias da Silva [Adv. Aristóteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Agdo Alex Farias da Silva, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 07/12. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 988227"
                            ],
                            "989663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048400-83.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Dario Alexander da Costa Alcântara ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Enildo Braga da Cruz RJ35747D ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto por DARIO ALEXANDER DA COSTA ALCANTARA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 989663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "985687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Alexandre Falcão de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Alexandre Falcão de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela segunda ré e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064300-34.2008.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Luiz Franca da Silva ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, vencido o Relator que negava-lhe provimento, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0190100-76.1990.5.01.0011 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - Por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, para limitar o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001 a 0,5% ao mês, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Falou a Dra. Sandra Maria Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0025400-30.2006.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Gloria Maria Barbedo Marins Lima ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto por REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A para excluir da condenação a indenização de 40% do FGTS, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0079300-26.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira ( Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi RJ133703D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, e declinar a competência, determinando a remessa dos autos à justiça estadual.\r\n\r\nProcesso: 0158000-60.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALCIDES VILELA SALOCA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, REJEITAR a objeção processual argüida pela executada-agravada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0047000-58.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Eliane Esparrago Porto ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Eliane Esparrago Porto ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Por Unanimidade, não conhecer da complementação do recurso interposto pela ré f. 111/115, conhecendo daqueles interpostos a f. 86/90 e f. 95/108, negar provimento ao apelo da ré - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - e, por maioria, vencido o Relator quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao apelo da autora ELIANE ESPARRAGO PORTO, condenando a empregadora ao pagamento de 50% dos valores reconhecidamente devidos - pedidos das alíneas A, C e D da inicial (f. 31) - a título de multa do art. 467, bem como o valor da última remuneração recebida - multa do art. 477, §8º, da CLT, mantidos os valores da condenação e pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo na conformidade do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acompanhou o entendimento do Redator Designado, quanto ao dano moral, mas com o pagamento do mesmo no valor dos quatro últimos salários por ano trabalhado pelo reclamante..Falou o Dr. Fernando Tadeu T. Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2009.5.01.0501 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roosevelt Amado Goncalves ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que davam parcial provimento ao recurso interposto por ROOSEVELT AMADO GONÇALVES para, reconhecendo o vínculo de emprego pelo período de 10/11/2005 a 1º/12/2008, na função de representante comercial, com remuneração mensal de R$ 1.200,00, devendo a empregadora - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. - proceder às anotações na CTPS, bem como pagar ao autor as verbas pleiteadas nas alíneas ¿b¿ (aviso prévio), ¿c¿ (férias integrais, acrescidas de 1/3, em dobro, dos períodos 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 na forma simples , ¿d¿ (férias proporcionais, acrescidas de 1/3, do ano 2008/2009), ¿e¿ (13º salários integrais 2006, 2007 e 2008), ¿f¿ (FGTS por todo o contrato), ¿h¿ (indenização de 40% sobre os depósitos no FGTS), ¿i¿ (multa do art. 477, § 8º, da CLT), ¿j¿ (indenização equivalente ao seguro-desemprego), ¿l¿ (repouso remunerados sobre comissões), revertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 31, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 91, do art. 28, da Lei n1 8.212/91, c/c parágrafo 91, do art. 214, do Decreto n1 3.048/99. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, pela ré. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0006400-23.2002.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JAIME DA SILVEIRA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, bem como honorários advocatícios, rejeitar a objeção processual suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Presente o Dr. André Leonardo S. Santos.\r\n\r\nProcesso: 0168400-12.1994.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA ( Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ57289D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096400-73.2004.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SEARA SOCIEDADE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ( Marcilio Dias de Araujo RJ61589D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação da integração dos valores pagos sob o título ¿acerto de contas¿ ao período 01.08.2003 a 01.07.2004, para excluir a condenação dos valores referentes a serviços extraclasse e para que seja consignado na CTPS da autora as funções e os salários compatíveis aos períodos em que exerceu as funções de Coordenadora do Curso de Bacharel em Turismo e Professora de TGT 1, 01.08.2003 a 31.03.2004 e, Professora de TGT 1, 01.04.2004 a 01.07.2007. Mantém-se os valores atribuídos às custas e à condenação fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Roberto Laurindo ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, acolher estes embargos (fls. 528-530) para declarar a tempestividade dos primeiros embargos interpostos (fls. 522-524), e acolhê-los parcialmente para, corrigindo a omissão apontada, conceder efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. acórdão a seguinte conclusão: Pelo exposto conheço do recurso interposto pelo autor, rejeito as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dou parcial provimento para condenar as rés de forma solidária ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da concessão de nível salarial pactuado no acordo coletivo 2005/2007, bem como de diferenças de suplementação de aposentadoria, em relação à parcela DLPL-1971, nos termos do pedido ¿a¿, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se a prescrição da pretensão dos valores relativos às parcelas anteriores a 17/10/2002. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º do art. 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Inverte- se os ônus da sucumbência. Mantido os valores fixados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Ronaldo Arthur Cruz Fabricio ( Leonardo Magalhaes RJ96688D ), - Agravado : Sebastiao Bosco dos Reis ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Por Unanimidade, conhecer o presente apelo, para, no mérito, dar-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade do embargante para ajuizar os respectivos embargos de terceiro, anulando, por conseguinte, a decisão impugnada, determinando o retorno dos autos ao juízo originário para regular processamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 985687"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "986773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0117700-12.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Luiz Roberto Bento dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luiz Roberto Bento dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 986773"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "989580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109400-28.2005.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovave - IBAMA ( Sebastião Henrique da Silva Lima RJ65548D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ferreira de Lima ( Antonio Jose de Almeida Santos RJ80571D ), - por maioria, dar provimento em parte ao recurso para tão-somente excluir o acréscimo do adicional de horas extras (50%), mantida a condenação ao pagamento de horas extras excedentes à 44ªhora semanal, porém de forma simples, ou seja, sem o adicional correspondente, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, que negaria provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989580"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "989009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0048800-47.1991.5.01.0026 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS (Dr. Henrique Cláudio Maues OAB/RJ 35707/D) Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D)\"...dando continuidade a sessão iniciada em 05.05.2009, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamantes, mas a ele negar provimento. Considerando as irregularidades que ocorreram nestes autos, determina-se sejam eles de imediato encaminhados à d. Corregedoria deste Tribunal, mesmo na hipótese de os reclamantes virem a interpor recurso contra esta decisão.\"\r\n\r\nAP: 0208200-88.2001.5.01.0045 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685/A) Agravado: PAULA ROBERTA BRAGANCA DOS PRAZERES (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB/RJ 84271/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para exonerá-la da multa prevista no art. 475-J do CPC\".\r\n\r\nRO: 0052100-74.2006.5.01.0031 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB/RJ 57069/D) Recorrido: Hidrobrasmo Equipamento e Construção Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Espólio-autor, e a ele dar provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nRO: 0053400-27.2009.5.01.0432 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Henrique Santos Victor (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva OAB/RJ 85149/D) Recorridos: Município de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio Das Ostras) Actual Gym Ltda (Dra. Ingrid Antunes Amaral OAB/RJ 141345//D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0066700-89.2008.5.01.0012 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: MARIO LUIZ BATISTA DE MORAIS (Dr. Renato Flores Cerqueira OAB/RJ 133851/D) Embargado: CLARO S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0080000-96.2007.5.01.0451 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Construtora Clauna Ltda (Dr. Angelo Hippertt OAB/RJ 65415/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nRO: 0085200-69.2009.5.01.0207 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: OAS Engenharia e Participações Ltda (Dr. José Jorge Garuba OAB/RJ 35624/D) Recorrido: Carlos Luiz Cândido (Dra. Karina da Silva Viana de Freitas OAB/RJ 131979/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte,\r\n\r\nRO: 0095100-90.2006.5.01.0010 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio Salvio do Nascimento (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) Recorrido: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais (Dr. Jorge Elias de Morais OAB/RJ 40645/D) Jockey Clube Brasileiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para,...\"\r\n\r\nRO: 0121800-10.2008.5.01.0471 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Angélica Moraes Rosa (Dr. Rafael Pimentel Soares OAB/RJ 139410/D)\"...por unanimidade, conhecer do \"reexame necessário\" e do recurso ordinário interposto pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0122000-63.2008.5.01.0003 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Moisés Celeman (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 46922/D) Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dra. Rosalva Pacheco dos Santos OAB/RJ 15598D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0131800-71.2008.5.01.0050 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Alexandre Pereira Gomes (Dr. Wellington Goncalves Milezi OAB/RJ 94523/D) Recorrido: SERRALHERIA IVONETT VIEIRA LTDA. (Sem Advogado Nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0163900-10.2007.5.01.0246 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Viacao Aracatuba Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528/D) Embargado:União Federal (Procuradoria Geral Federal)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SERRALHERIA IVONETT VIEIRA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo Nº 0131800-71.2008.5.01.0050 (RO), para ciência do acórdão de fls. 204/205 Vº dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 989009"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "989366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046100-30.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mesrtre Ltda. ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), - Recorrido : Renata Lima Santos ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Priscila Galdino Ferreira ( Maria Liberata Barbosa RJ120709D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 467, da CLT, na forma da lei, por seus valores históricos.\r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Sul-Nav Maritima LtdaRobson Ramos da Silva ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0086900-51.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Gilberto Menhinick Messeder ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0097900-93.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cosme Augusto Martins da Silva ( Marcelo Martins de Souza RJ90520D ), - Recorrido : SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza ( Jose Carlos Nunes Falcometa RJ113701D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101300-19.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ATA Organização de Serviços profissionais Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : Daniele Alves de Lacerda ( Amelia Rodrigues Vieira RJ128205D ), Chocolates Garoto S.A. ( Denise Castelhano M C Anunciacao RJ63492D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0135700-25.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Millenium Transporte de Mudanças Ltda. ( Anna Rosa Lupo SP134188D ), - Recorrido : Tiago dos Santos Silva ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Cristina Nunes ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação e julgamento da presente demanda, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0175300-70.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Iesa Óleo e Gás S/A ( Pedro da Silva Machado RJ86278D ), José do Nascimento ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193100-06.2008.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. ( Carlos de Oliveira Lima RJ5835D ), - Embargado : Riga Organizacao Com de Rest Industriais Ltda - N/P Sr Juris Minders ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.-N/P Sra IILGMARA MINDERS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eliana Campelo de Albuquerque ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0193900-19.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ128921D ), - Recorrido : Cristiane Sardinha da Silva ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989366"
                            ],
                            "989634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2010.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Antônio Luiz da Silva Cunha ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas pelo agravado, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000488-08.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Alexandre Carnevale ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Comercial Beirao da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0104500-92.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telelistas (Região 1) Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Roberto Arantes Dutra ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração das horas extras seja considerado que o autor terminava sua jornada, em média, às 18:00 horas, nos períodos em que não se encontrava em viagem.\r\n\r\nProcesso: 0115400-47.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Ferreira de Morais ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0119700-87.1998.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : M R S LOGISTICA S A ( Claudia Medeiros Ahmed RJ82966D ), - Embargado : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Alice Chaves Nunes Costa ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Associacao Carioca de Ensino Superior ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à reclamante um adicional por titulação, no percentual de 10% nos meses de abril e maio de 2006 e um adicional de 15% nos meses subsequentes até a sua dispensa em junho de 2007, com as devidas integrações, tal como pretendido pela reclamante. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Selvagem Cafe Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Francisco das Chagas Barroso ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nLila NevesAmericano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989634"
                            ],
                            "989633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152500-91.2003.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), FEDALU MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), DASMALFE MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), MARFEDALK MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), ANTONIO LUIZ DE HOLANDA ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), ROCHA PARENTE E CIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARFEDALK MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), ANTONIO LUIZ DE HOLANDA ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), FEDALU MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), DASMALFE MODAS LTDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), ROSALINA RODRIGUES MARTINS ( Renato Arouca Hofke Costa RJ105570D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para fixar a remuneração média mensal em R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) e deferir as diferenças decorrentes das respectivas integrações, conforme postulado nos itens ¿e¿ e ¿t¿ da inicial e, por maioria, parcial provimento ao das rés para excluir da condenação as horas extras e suas integrações, tudo nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira no que tange à eficáica liberatória do CCP. A Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou a Relatora por fundamento diverso. Esteve presente o Dr. Rodrigo de Nardi Aranha, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989633"
                            ],
                            "989367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nEbgdo: Robson Ramos da Silva, Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul-Nav Maritima Ltda)\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 332/333 : “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...\" .”E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 989367"
                            ],
                            "989632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0152500-91.2003.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA, FEDALU MODAS LTDA, MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA, DASMALFE MODAS LTDA, MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA, MARFEDALK MODAS LTDA, DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA\r\n\r\nRcdo: ROSALINA RODRIGUES MARTINS, MARFEDALK MODAS LTDA, MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA, MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA, VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR, FEDALU MODAS LTDA, ROCHA PARENTE E CIA LTDA, DASMALFE MODAS LTDA, DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, ANTONIO LUIZ DE HOLANDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROCHA PARENTE E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 322 a 329 : “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para fixar a remuneração média mensal em R$ 2.120,00(dois mil, cento e vinte reais) e deferir as diferenças decorrentes das respectivas integrações, conforme postulado nos itens \"e\" e \"t\" da inicial e, por maioria, parcial provimento ao das rés para excluir da condenação as horas extras e suas integrações, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr Relator. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira, no que tange à eficácia liberatória do CCP. A Juíza convocada Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou a Relatora por fundamento diverso”.\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 989632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "989518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0046400-63.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel Barboza de Mello Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-45.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Petropolis SA [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano de Souza da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Ebgdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano de Souza da Silva, Ebgdo Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atalian Pinheiro Marinho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgtdo Atalian Pinheiro Marinho, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0227800-12.2003.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/Ebgdo ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA, Ebgte/Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565 e 569: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "987039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0322700-30.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRqdo: Ivone Vieira Sapucaia [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estado do Rio de Janeiro, Rqdo Ivone Vieira Sapucaia\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 184 à 193: \"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora, CONHECER da presente cautelar e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder a cautela a conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário no Processo nº 01724-2008--243-01-00-5 - Sandra Costa - Téc. Judiciário - Rio, 14/07/2010\r\n\r\nId: 987039"
                            ],
                            "988050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045600-91.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Ana Paula Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada Sul América Cia. Nacional de Seguros e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000478-60.2010.5.01.0048 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Style Assessoria Empresarial Ltda. MEAlexandre Santos de Oliveira Rosa ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo e determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribua-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000529-69.2010.5.01.0081 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Viva Rio ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - Agravado : Valeska Ribeiro Cerqueira ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0006900-45.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sebastião Lourenço da Silva ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sebastião Lourenço da Silva ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela 2ª acionada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000606-79.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Francisco Jansen Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Edinaldo Rodrigues de Souza ( Jose Luis da Silva RJ76317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0010200-41.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Itacolomi Abreu dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0017600-76.2006.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leila de Souza Alves ( Luiz Carlos Favaro RJ79975D ), - Recorrido : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054200-63.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Eduardo Fernandes do Prado ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito ACOLHÊ-LOS para acrescer ao acórdão a determinação de inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo,.\r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cesar Mello de Aguiar ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0072900-15.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Paulo Viola ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), CTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0062200-76.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Octavio de Freitas Santos Cerqueira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : João Alberto Bevilacqua Carvalho ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0020501-54.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jaide Rodrigues do Vale ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Maria do Carmo Marinho Valenca ( Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos RJ55584D ), Leonardo Marinho Valenca ( Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos RJ55584D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), Marcia Maria Passos Caldas ( Nely Cafure RJ26567D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), Marcia Maria Passos Caldas ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0044500-70.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Barbosa Fiúza Nogueira ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da ré. Restou vencida a Presidência que proferiu seu voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0132700-86.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Recorrido : Ronaldo Marques de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por CPM BRAXIS S. A. e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0068700-32.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social ( Lygia Maria Avena RJ48043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ESPÓLIO DE MANOEL DIAS DE CARVALHO e por COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Sustentou oralmente o Dr. Paolo Vieira Cabral, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0073200-60.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Mariana Machado dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIANA MACHADO DOS SANTOS para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0067000-34.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP ( Orlando dos Santos Souza RJ78169D ), - Recorrido : Keppel Fels Brasil S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por SINDICATO NACIONAL DOS CARPINTEIROS NAVAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDICARP. Sustentou oralmente o Dr. Orlando S. Souza, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Paolo Vieira Cabral, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0065000-63.1996.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : NELSON BORGES DE BARROS NETO ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : DELBA AGROPECUARIA S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108000-11.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Valeriano Durval Guimaraes Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-29.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vagner dos Reis ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELEMAR ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Vagner dos Reis ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELEMAR ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS ACIONADAS para reformar a r. sentença e julgar improcedente os pedidos formulados na petição inicial, considerando-se a eficácia liberatória geral conferida no acordo firmado pelos demandantes perante a CCP, restando prejudicada a análise dos demais aspectos recursais, bem como a apreciação do apelo do autor. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 334,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de alçada de R$ 16.700,00.\r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Embargado : Jose Gomes Pereira da Mata ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por TRANSPORTES PARANAPUAN S. A.\r\n\r\nProcesso: 0100600-55.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ismar Lino de Oliveira Filho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), CLM Exata Construções Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1027500-73.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Agravado : Paulo Cezar Gomes Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 115, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferida nova decisão, com observância dos estritos limites dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Julio Cesar Rodrigues de Almeida ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Rondom Car Comercio de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda. ( Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ128135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0109300-24.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : ABB LTDA ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda ( Breno Hugo Silva Giamatei SP170136D ), Rodinele Malta ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, REJEITAR a preliminar arguída e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência no que se refere às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0182200-23.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Vicente Apolinario de Oliveira ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel e desassistida) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, à exceção das matérias referentes às horas extras, salário produção, vale alimentação e combustível não fornecido, por se tratar de inovação à lide, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Metral Empresa de Transportes Ltda. ( Antonio Haroldo Machado RJ78824D ), - Recorrido : Joao Batista Ferreira ( Jorge Baptista RJ70760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988050"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226100-90.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Uniao Comercio Importacao e Exportacao ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Julio Cesar Ribeiro ( Joaquim Washington de Souza Costa RJ106338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do processo.\r\n\r\nProcesso: 0049700-26.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ivan Leitao Ferreira Botelho ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Golder Associates Brasil Ltda. ( Sílvio Mendonça Filho MG97617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0123100-21.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antônio Cassimiro de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Embargado : Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2004.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : MDX TELECOM LTDA ( Fabiano Alexandre Fava Borges SP252531D ), - Recorrido : PEDRO PRADO LEITAO ( Paulo Roberto Ribeiro de Melo RJ51294D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por MDX TELECOM LTDA. e DECLARAR A NULIDADE da sentença, a fim de que o MM. Juízo de Primeiro Grau profira outra, apreciando livremente o inteiro teor dos instrumentos particulares de contrato e distrato anexos à fls. 69, especificando o período de apuração do décimo terceiro salário deferido ou os períodos, se mais de um, ou referindo-se claramente a todos, se for o caso, devendo guardar, no mais, perfeita correlação com os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0089000-52.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Drogaria Pacheco S/A. (atual razão social da Jamyr Vasconcellos S.A.) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Luis Laurentino da Silva ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa determinando a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das testemunhas indicadas tanto pela ré como pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0133100-59.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2008.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Paulo Roberto Rodrigues Júnior ( Claudia Valeria Batista Menezes RJ147124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por FIMTEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CONHECER do recurso ordinário interposto por NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de sua condenação subsidiária, prejudicadas as demais matérias. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente a Dra. Flavia R. Corrêa, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Osias Monteiro de Freitas ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, representando o reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Eliezer Barbosa ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao interstício de 06.10.2005 até 15.05.2006. Esteve presente o Dr. Paolo Vieira Cabral, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0180200-26.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Embargado : MARIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2008.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fabiana Antunes dos Santos ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Embargado : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988650"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000996-97.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947 ), - Requerido : Fernando Folgosi ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - como declinado anteriormente, o fumus boni iuris e o periculum in mora, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, manter a liminar concedida agora em decisão definitiva para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo réu, Banco do Brasil S.A., devendo o MM. Juízo a quo manter a suspensão da antecipação da tutela concedida que declarou nula a dispensa do autor ocorrida em 25/08/2008, determinando-se o restabelecimento do vínculo de emprego entre as partes desde aquela data, condenando a ré, ainda, a cancelar a baixa na CTPS do autor e restabelecer seu plano de saúde, no prazo de 10 dias, a partir da publicação da r. sentença, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso da obrigação de fazer, a reverter em favor do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Estiveram presentes os Drs. Georgina Pedrosa da Costa, representando e Marcio Lopes Cordeiro, que requereu prazo para a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 988926"
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                        "Atos": {
                            "989549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADRIANA COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte ADRIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da Reclamada às fls.234/241. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 989549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "989281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 989281"
                            ],
                            "989291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Robson de Oliveira Santos ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - Recorrido : Presidente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058600-04.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Lúcia Faria ( Waltenir Teixeira Costa RJ126303D ), Associação de Paralisia Cerebral do brasil ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por não se tratar de hipótese para o seu cabimento, conhecer do recurso voluntário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciano Carlos da Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de primeiro grau e determinar a incorporação da ¿gratificação social¿ no salário-base do autor, para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do Adicional por Tempo de Serviço e da Gratificação de Nível Superior, condenando o reclamado ao pagamento das diferenças de tais parcelas, devidas a partir de julho de 2001 e vincendas até a efetiva integração, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determina-se seja dada ciência desta decisão ao Ministério Público do Trabalho que atua no feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 989291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "989095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0243500-47.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Recorrido : Karen Livia da Silva Figueiredo ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), Coopmultiserv - Cooperativa de Trabalho - por unanimidade, rejeitar a sujeição ao duplo grau de jurisdição suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148100-86.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Jose Carlos Correa ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a readmissão do obreiro, com efeitos pecuniários a partir da data da readmissão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência.///\r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMChristiane dos Santos Generoso ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), Erica Barreto Gomes ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036700-76.2005.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Ana Paula Rachid Drumond ( Andre Luis Madeira de Carvalho RJ125601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 989095"
                            ],
                            "989096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Christiane dos Santos Generoso e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \"...por unanimidade em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "985160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA, Réu ORIGIN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Martins da Conceição [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialolla Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialolla Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SANDRA MARA AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-52.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Nacif Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Nacif Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142900-06.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira Lima, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Medeiros Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Medeiros Moreira, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da Certidão de Crédito e comparecer a Sec. desta VT para retirá-la. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108200-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Julio Marques Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teodosio de Lima Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teodosio de Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls60, devendo indicar novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-13.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorginete Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Izidoro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.989,92 .\r\n\r\nProcesso: 0060900-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutrans Transportes e Serviços Ltda., Aut José Carlos Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-18.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Martha Freitas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-80.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Firmina da Silva Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Firmina da Silva Soares, Réu WIS BRASIL BOUCINHAS CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fátima Barbalho Maia [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Artagnan Advogados Associados [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Artagnan Advogados Associados , Aut Liliane Fátima Barbalho Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-46.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIANE PEREIRA DE QUADROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIP COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIANE PEREIRA DE QUADROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104 verso que determinou que o autor indique o nº correto do CPF do sócio Sr. Jorge Oliveira. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-31.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22 que determinou que o autor venha com cópia das peças mencionadas no art. 4º , parágrafo 2º , da Resolução Administrativa número 006/2006 do E. TRT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-84.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elizabeth Medaber Profilo , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Brasil de Senna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Jardim Pernambuco , Réu: Recreio Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Brasil de Senna \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29 verso:\" DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO O MESMO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE FLS. 28, NO PRAZO E SOB A PENA ALI PREVISTOS. EM, 01.07.2010 - JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0045400-90.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANE PONTES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA NICE LTDA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANE PONTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109 verso que determina que em face do resultadio negativo da consulta de fls. 108/109, venha o autor com novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves da Silva [Adv. Sonia Correa da Silva (OAB: RJ 51274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIA DAS GRACAS ARAUJO, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Francisco Martins de Carvalho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Ivo Afonso de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Antonio Costa Cardoso [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jeronimo Moreira da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jairo de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose Luiz Dias da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jurandir Miranda [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jose da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Hamilton da Silva, Aut Ivo Afonso de Souza, Aut Jairo de Souza, Aut Jeronimo Moreira da Costa, Aut Jorge Silveira do Espirito Santo, Aut Jose Antonio Costa Cardoso, Aut Jose da Costa, Aut Jose Francisco Martins de Carvalho, Aut Jose Luiz Dias da Costa, Aut Jurandir Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-60.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SERGIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Gonzaga [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Gonzaga, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-62.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Vieira de Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Luis Fernando Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 985160"
                            ],
                            "985153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2010\r\n\r\n0158000-54.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO CHAVES SOUSA\r\n\r\nExecutado: CRIACOES VILLAGE LTDA,ROBERTO BOCHNAKIAN,JORGE BOCHNAKIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIACOES VILLAGE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379.631,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114100-69.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Rio JC Eletropecas Ltda. ME,Juarez Alves Gomes,Cicero Paulo de Amorim Catao\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio JC Eletropecas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 301,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059500-11.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA COIMBRA\r\n\r\nExecutado: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA,SERGIO BASSI,LUIS ENRIQUE ZARAGUETA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.722,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 985153"
                            ],
                            "985154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-96.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Rosa \r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 985154"
                            ],
                            "985159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0091700-27.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Guerra de Souza\r\n\r\nRéu: Souza Machado Roupas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Guerra de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, eis que retornou sem sucesso a citação via postal da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FMB Transportes Rodoviarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 985159"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "986999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Melo Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: GE [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Melo Filho, Réu GE, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209800-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARLEI DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-28.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cebreiro Troche [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0158500-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Jaime Brand [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Jaime Brand, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fl 148, verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Barbosa de Almeida [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Barbosa de Almeida, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo\r\n\r\nTomar ciencia foi negado provimento aos embargos declaratórios (fls.151-v). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 129/133. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uedson da Silva Freitas [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostemberg Garden Plantas Ltda. ME, Réu: Arranjos e Mudas Luminosas Ostemberg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uedson da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 41, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Luiz Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Marcos Soares de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Vania Vianna Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Terra de Oliveira, Réu BANCO CITICARD SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gracas Ferreira da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacão do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacão do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Maria da Gracas Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creize Correia de Araujo [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creize Correia de Araujo , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manhães Soares da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Thiago Manhães Soares da Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-36.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Justo Filho [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Justo Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-48.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNES AGUIAR RABELLO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGNES AGUIAR RABELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.278,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-57.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Eluzia Marques dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Eluzia Marques dos Santos, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade Cardozo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andrade Cardozo, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUGENIO SILVA [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUGENIO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-43.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cardoso de Lima [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Lucena Navais [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)], Réu: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto de Lucena Navais, Réu Maria Bohemia Samico de Lucena Navais, Aut Solange Cardoso de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.168/171. \r\n\r\nProcesso: 0139300-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Roque de Moraes [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Rita de Cassia Roque de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-79.2005.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cleber de Souza Pires [Adv. Valéria Forges de Araújo (OAB: RJ 160314 - E)]\r\n\r\nExdo: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleber de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-37.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANO MOLINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ALVES AFFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROSIMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO MACHADO BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA INES CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIA NUNES POTT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KATIA REGINA BIANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALVES PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CURSINO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVETE WILHELM DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVAN MEDEIROS MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INES FERREIRA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA C MINEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDIL DA SILVA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE FERREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO C PRAZERES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORIS SANTOS TERSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Aut CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Aut CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Aut DORIS SANTOS TERSO, Aut EDIL DA SILVA BARBOSA, Aut HELOISA HELENA C MINEIRO, Aut INES FERREIRA FERNANDES, Aut IVAN MEDEIROS MACIEL, Aut IVETE WILHELM DA COSTA, Aut JOAO CURSINO NETO, Aut JORGE ALVES PACHECO, Aut JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Aut JOSE FERREIRA SIMOES, Aut KATIA REGINA BIANCO, Aut LUCIA NUNES POTT, Aut MARIA INES CORREIA CARDOSO, Aut PAULO MACHADO BRANDAO, Aut ROBSON AFFONSO MATERA, Aut ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Aut SERGIO ALVES AFFONSO, Aut SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Aut SOLANO MOLINA\r\n\r\n\"Considerando que não existe nos autos nº. de documentos dos substituídos, intime-se o sindicato autor a juntar os referidos documentos. Após, cumpra-se o despacho retro\". \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 986999"
                            ],
                            "987001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ferreira Novaes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte Regina Celia Ferreira Novaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.088,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0126400-60.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernandes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-37.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE LEAL FERREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE LEAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ .19.225,71 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 256/288, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-46.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA ME, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-14.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Aurora Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construcao Aurora Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-80.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA ALVES SANTIAGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERVIS LTDA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CINTIA ALVES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260: \".. apresente a ré o valor da cota fiscal, cabendo a parte autora faze-lo em caso de inércia da reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0034400-12.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Marinho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-98.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DUTRA VEIGA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DUTRA VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 372/374 .\r\n\r\nProcesso: 0087100-38.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY GOMES GENTILE DE MELLO, Réu PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 802/817, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-14.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Bastos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos Bastos, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.738,84, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0167201-86.2005.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Exdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multi Rio Operacoes Portuarias, Exdo Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Exte Paulo Marins de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 230.481,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: ASN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASN EMPREITEIRA LTDA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AFONSO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 39.241,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2003.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO MARINS DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO MARINS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0151700-87.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Albino Magalhães [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO, Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 21.361,10, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0151600-74.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: WROBEL CONSTRUTORA SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-77.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO PAULO ALPARGATAS SA, Aut WAGNER LIMA DE CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.879,65, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0090100-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Souza [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes de Souza, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.784,98, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0121500-63.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Euselio Araújo Santos [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Serviços Cessao de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euselio Araújo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Pereira Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodoctor Sistema Integrado de Saude Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 145/153 .\r\n\r\nProcesso: 0052100-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa Santos Calastriata [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa Santos Calastriata, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 55.309,87, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0107700-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA MAGALHAES DA SILVA, Réu JOSE HENRIQUE CABRAL, Aut LEANDRO MENEZES LIMA, Réu MARIA HELENA SANTOS CABRAL, Réu RICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 14.386,66, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0127000-47.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jesus de Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge W Bedran e Cia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge W Bedran e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000615-83.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Garcia Dias (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0004100-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Priscila Felix T. da Silva (OAB: RJ 174556 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quintanilha Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Alves Vilaça [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecânica Ltda., Aut Luiz Felipe Alves Vilaça \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 109118, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-60.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.503,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-38.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tijuca Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina Fernandes Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tijuca Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0067300-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por dez dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0167200-14.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA CUNHA GRACIANO [Adv. Maria Elizabeth Oliveira da Fonseca e Silva (OAB: RJ 80605 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0112300-76.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUSA DE MORAES [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE SOUSA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 245/256 .\r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Saboia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 525/527; 528/530; 532/533 e 534/535. \r\n\r\nProcesso: 0129900-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Medeiros Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisaine Bernarda da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Matos Coimbra [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Matos Coimbra , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148400-06.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DE SANTANA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS PONTO FINAL LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DE SANTANA\r\n\r\nVista despacho de fl 236: \"Indefiro, por hora, o pedido do exequente, uma vez que não esgotaram os meios de execução em face da ré. Manifeste-se a parte autora se pre tende adjudicar os bens penhorados, desistir da penhora, de forma a proceder a nova diligência, ou fornecer meios para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: THEREZINHA DE BARROS PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SEGUNDA RDA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 621: \" Venha a reclamada, em 48 horas, com o endereço da agência bancária indicada na fls. 601.\" .\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23: \"Defiro o pedido de dilação do prazo, por 30 dias, improrrogáveis. Após, manifeste-se o reclamante, sob pena de arquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0202200-75.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU FERRAZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155: \" Indique bens da ré passíveis de execução, de forma a substituir a penhora que recaiu sobre seu patrimônio.\" .\r\n\r\nProcesso: 0160900-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Souza Martins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Educação Infantil Maria Alice de Carvalho Ferreira Ltda. ME - Escolinha da Vovó Mara [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Educação Infantil Maria Alice de Carvalho Ferreira Ltda. ME - Escolinha da Vovó Mara\r\n\r\nComprove a ré, em 5 dias, o pagamento dos valores correspondentes às custas e previdência social, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 987001"
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                                "Edital de Notificação - 08/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/2010 às 14:30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 986998"
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                                "Edital de Notificação - 12/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0148600-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO EQUIPE I DE IPANEMA LTDA, Elisabete Maria de Barros Badin (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Maria de Barros Badin (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT, pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126400-60.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO BRAGA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 39.241,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0066100-50.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE RODRIGUES JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, SOCIO VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, Péricles Tavares Castelar (sócio) , Bruno Florêncio Castello (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Florêncio Castello (sócio), Péricles Tavares Castelar (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987000"
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                                "Processo: 0204000-24.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERMANDO PESSOA DUARTE [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO PESSOA DUARTE\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, com vista ao recolhimento do imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rozana Ferreira da Costa\r\n\r\nciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelene de Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Telles Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelene de Jesus Santos \r\n\r\nciência da devolução da notificação de fls.21/22, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beronildo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Auto Center Estrada Velha Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 h, o valor de R$ 1.120,00, em guia GPS, código 2909, referente à cota previdenciária, bem como R$ 80,00 referente às custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-50.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araujo Fernandes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo Fernandes\r\n\r\nciência do despacho de fls.80, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-02.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Ricardo da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-58.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Prado Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor conforme fls.69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-95.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Dias [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Estruturar [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\ncomprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0224900-57.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE FRANCA, Réu CAPMETAL IND E COM LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.488, reclamada ao depósito de R$ 12.458,66(1.027.428,53 TR), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0057100-81.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MARTINS MATTOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, código 2909, em 48 horas, sob pena de execução com penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0060700-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 333,20, em guia GPS, cód 2909, referente à cota previdenciária, bem como as custas, no valor de r$ 75,00 (GUIA DARF - CÓD 8019), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-23.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056600-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 316,96 referente à cota previdenciária - guia GPS código 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut ELEUTERIO COSTA CARDOSO, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência que foi dado início a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0042600-10.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Nadir Carvalho Rocha [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Carvalho Rocha\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 840,00- guia GPS- código 2909) e custas (R$ 60,00- guia DARF- ´código 8019), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009200-97.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia n/p socio ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência da expedição dos alvarás 569 e 570/2010, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Silva Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda., Aut Olga Silva Costa \r\n\r\nciência da homologação de fls.49, reclamada ao depósito de R$ 632,63 (52.164,40 TR) em 48 h, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0019000-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nciência da expedição do alvará 557/2010, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Paulo de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.264, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Eleoterio Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz-Farmanguinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Eleoterio Correa \r\n\r\ninformar o endereço atual da 1ª ré, ante a devolução de fls.199, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-77.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FILENE [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO CAMPI E DIVA CAMPI , SOCIOS DE GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FILENE\r\n\r\nciência do despacho de fls.414, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenço da Silva \r\n\r\nPagar R$ 340,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-76.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Alexandre Souza de Sant Anna [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinei Alexandre Souza de Sant Anna\r\n\r\nciência do ofício de fls 95, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Rodrigues [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesbe Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)], Réu: Alstom [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom, Réu Cesbe Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 92/101 e 113/122, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPagar R$ 216,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Galdino Araujo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme fls.118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NEVES PEREIRA\r\n\r\nciência do ofício de fls.160, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-09.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: José Luiz da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Luiz da Silva, Egdo Marta Abifaical Aranha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 36)\r\n\r\nProcesso: 0118100-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cicero Dultra da Costa [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-71.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA GONZAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ (HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nciência do cálculo de fls. 324/333, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225002-35.1997.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins (OAB: RJ 5609 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVBANERJ-EM L.EXTR. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerido as fls. 887 \r\n\r\nProcesso: 0186700-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nciência do despacho de fls.574: ciência do cálculo de fls 573, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0183300-70.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Moreira de Souza, Réu: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Ramon Rodriguez Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Marcio Guimaraes Cardoso, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 289 v, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut RENATO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-20.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nTI: André Luiz Rodrigues Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADRIANA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 449, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0104100-48.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 184, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nImpugnar os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Schiavo [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Schiavo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma do art. 879, § 1º A (contribuição previdenciária empregado-empregador) e 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subseqüente ao das parcelas devidas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067400-58.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Borges Silvano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVistas dos quesitos complementares apresentados pelo perito, fls. 828/830, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-37.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos Franca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos Franca, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nciência dos cálculos às fls. 313/315, sendo o Réu ao depósito de valor apurado, em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0036800-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Miguez de Mello Lira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Escadinha do Saber Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Miguez de Mello Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 139/140, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-85.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO ALVES NUNES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nEgdo: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MAURICIO ALVES NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Gomes Sansão [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Barra Plaza [Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho (OAB: RJ 154870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Gomes Sansão \r\n\r\nciência do despacho de fls. 239 \r\n\r\nProcesso: 0000041-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina do Nascimento [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Fátima Freire [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Fátima Freire \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-46.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Correia [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade dos Amigos do Park Palace \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 89, que defere a dilação do prazo, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0064400-50.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sauvino Gonçalves [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sauvino Gonçalves \r\n\r\nCiência do recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Ripper d Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: FASC - Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Ripper d Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira do Nascimento [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperaçãoo Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira do Nascimento , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperaçãoo Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102500-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Medeiros [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Restaurante Siqueira Campos Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Restaurante Siqueira Campos Ltda.\r\n\r\nEntregar ao reclamante nova guia de seguro-desemprego, em conformidade com fl. 35, em razão de equívico na anterior. \r\n\r\nProcesso: 0155700-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cavalcante [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cavalcante, Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira de Santana [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solaris Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 36/39, sendo o Réu ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-10.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142700-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Bigarel Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-65.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Catanho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Catanho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nParte autora para contestar embargos de fls. 445/449 e ré para se manifestar sobre a impugnação de fls. 443/444, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tardem da Rocha [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tardem da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-54.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva Faria\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 442, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Maria Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozana Maria Santos\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação conforme fls.33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fl. 232, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-29.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Silva de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.157,37, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-56.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PEDROSA CANSADO, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A\r\n\r\nPartes para se manifestarem sobre a promoção de fl. 314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-66.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES FACUNDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Achê Laboratórios Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Serra \r\n\r\nciência do despacho de fls.109: Esclareça o pedido de fls. 91. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2009.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Madalena Menezes da Silva Fidelis [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Habib Comérico e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmão Habib Comérico e Indústria Ltda.\r\n\r\nPagar as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-57.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 93: com razão a ré, que deverá somente comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pereira Pinto [Adv. Adélia Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 87764 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Respresentação Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 5 dias, com as peças para promoção da carta precatória inquiritória e quesitos, em 5 dias, pena de trazê-la na forma do artigo 845 do CPC. \r\n\r\nId: 988368"
                            ],
                            "988366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Santoro Valladão\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988366"
                            ],
                            "988367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-63.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., MARTA FERRI TAVARES, HAROLDO SEVERINO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO SEVERINO TAVARES, MARTA FERRI TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a quantia de R$ 7.844,98 referente ao crédito atualizado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0056500-84.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Azevedo\r\n\r\nRéu: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.776,29 (150648,718422788) referente ao crédito autoral, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137100-29.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Silva de Miranda\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.157,37, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988367"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-16.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento a Gás Ltda. (Sucessora de Posto de Gasolina Bango Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0179800-16.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GARCIA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nVista de ofício e documentos de fls. 103/128. \r\n\r\nProcesso: 0031400-65.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO [Adv. Erwin Marinho Fagundes (OAB: RJ 17315 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 140, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0219400-54.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0200700-93.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISSEA BARCELOS DE PAULA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NISSEA BARCELOS DE PAULA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 132, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116500-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes de Matos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda., Aut Roberto Nunes de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silveira do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silveira do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0040300-22.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castanon de Assis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Produtos King Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Castanon de Assis \r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Jaqueline da Cunha dos Santos Montenegro [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Jaqueline da Cunha dos Santos Montenegro \r\n\r\nDesentranhe os documentos que deseja, à exceção do instrumento de mandato, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-16.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0021300-75.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Silva de Castro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Silva de Castro, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga improcedente a impugnação à Sentença Homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Boia de Menezes Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131600-75.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA CESAR [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Aut: RUBENVAL PEREIRA DE MORAES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NILZA CALDAS MADEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NADIR COSTA RODRIGUES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MILTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARILENE DOS SANTOS AFFONSO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA BERNADETE SILVEIRA GALLO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: DEBORA DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE BERNARDO DA COSTA PINTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApurar o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0104900-52.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Matias Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Matias Ferreira \r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-22.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 180, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista dos ofícios do DETRAN/RJ e da RECEITA FEDERAL,fls. 356 segs, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0116700-14.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique de Souza Martins [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-82.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Saldanha Marinho\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-72.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tec. Equip. Proc. Dados Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tec. Equip. Proc. Dados Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112100-72.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIE ET BLANCHE CABELEIREIROS LTDA N/P MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista do teor da certidão de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0104100-92.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Costa Cavalcante [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmy Miranda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 178, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0104100-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Geraldo de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO SILVA ROCHA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO SILVA ROCHA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-65.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Victor Borges Fortes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 483, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0091100-25.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pereira Lopes [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Pereira Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-59.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rezende da Silva [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rezende da Silva, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nId: 978603"
                            ],
                            "981382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 981382"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Zacharias de Souza [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Zacharias de Souza , Réu Editora JB S.A., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersom de Carvalho Farias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastro Service Refeições Ltda., Aut Jeffersom de Carvalho Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira Ferreira Dantas [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Aut Deise Oliveira Ferreira Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-40.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Reneida dos Santos da Silva [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneida dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, sendo indeferido o pedido de fls. 27/28 .\r\n\r\nProcesso: 0000687-43.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Félix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. , Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, por não preencher a petiçao inicial ao dispoto no art. 852-B §1º, inicisos I e II da CLT. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0075500-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariano de Queiroz Cavalcante [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sileger [Adv. Francisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sileger\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Fernandes [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rota Empreendimentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Marckgil Empreiteira Ltda. , Réu: Lona Cultural João Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração .\r\n\r\nProcesso: 0006300-83.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jois Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jois Luiz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON ISAIAS LIMA, Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 193. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071500-08.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)], Aut: VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A.) \r\n\r\nRéu: VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA LIMA, Réu VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os parâmetros da sentença, ficando as partes cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0078800-50.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line e do bloqueio em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-42.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIEIRA ROCHA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE SERVICOS LTDA ME [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA DE FARIAS LIMA, Réu: MARLEY PEIXOTO ROSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 140/144. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-57.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1295/1296. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ladeira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ladeira de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0108900-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenir Assumpção d Elly [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-94.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gonzalez Reboeiras [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril, Réu: Editora Atica, Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonzalez Reboeiras, Réu Editora Scipione Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenor Neves Vianna Junior [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Duarte [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Duarte\r\n\r\nDeferida a vista fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0123700-55.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRDA: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a petição protocolizada em 14/05/10, uma vez que o recurso não foi recebido\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0148000-47.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicilio Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvap Entrega em Domicilio Ltda.\r\n\r\ncontestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0172600-35.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvana Goncalves de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0214700-15.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RAITZIK [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0251900-08.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PESSOA MUNIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PESSOA MUNIZ\r\n\r\nDeferida a vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-69.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária informada pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Cordeiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Cordeiro\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0021600-90.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALI JACQUES CEZAR [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: Sonia dos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI JACQUES CEZAR\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0025900-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia Gomes Rodrigues [Adv. David Salvador de Lima Filho (OAB: RJ 146111 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joselia Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0048700-35.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\nInformar o andamento da ação rescisória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira de Sá [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Pereira de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Trubat da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Trubat da Silva, Réu Transportadora Ourique LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0063100-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miguez Vieira [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Equipe Lu Cardozo Centro de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miguez Vieira , Réu Equipe Lu Cardozo Centro de Estética e Beleza Ltda. , Réu Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.68/69 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nDeverá a 1ª ré, no seu prazo, juntar aos autos procuração e atos constitutivos, bem como fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do estado do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069300-57.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Monteiro da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alan Campos Schuwarten Buswell (OAB: RJ 120754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Monteiro da Silva, Réu SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestarem sobre o andamento do processo 1464-2005-003-01-00-0 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0070100-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matoso de Melo [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio Matoso de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0090100-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledi Luiza Carminatti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-31.2007.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Quirino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda., Cgto Severino Quirino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0106800-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Refrigeracao Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferraz Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Rodegheri [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Rodegheri\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120600-53.2009.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Anne Schlanger [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122901-75.2006.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leida Regina Correa Damacena [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Exte Leida Regina Correa Damacena\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e dizer se concorda com a liberação dos depósitos recursais ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0165200-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Correia Pereira [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-10.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158300-97.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Aut Paulo Cesar Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Sousa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo s/c Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Sousa da Silva, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo s/c Ltda., Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 260. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 979853"
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                            "979851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ribeiro Gaspar \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ FRACIONADA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979851"
                            ],
                            "979852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022000-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira Ferreira Dantas\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-32.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RENATO KOPKE BASTOS\r\n\r\nRéu: MARCIA ROCHA PIRES, MRP MARCIA DA ROCHA PIRES EMBALAGENS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA ROCHA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072600-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tavares da Silva \r\n\r\nRéu: União Federal , ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON ISAIAS LIMA\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e apresentar contrarrazões aos recursos do autor e 2a ré .\r\n\r\nProcesso: 0085100-28.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon do Nascimento Ramos\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Rosalice Magaloli Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Rosalice Magaloli Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045300-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira de Sá\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicações e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia Gomes Rodrigues \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas e traditar à autora guias TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-47.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Brito Fructuoso\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 100/101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Severo Morais da Silva \r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribução Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maqsul Transporte Logística e Distribução Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Cotrim\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116200-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Areal Antunes\r\n\r\nRéu: Hospital Municipal Raphael de Paula e Souza, Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula e Souza, Marcio Augusto Antonucci\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Augusto Antonucci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 979852"
                            ],
                            "989626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gabriel de Paiva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2010 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 04/11/2010, às 13h20min para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345/346.\r\n\r\nConcede-se as partes o prazo de 10 dias para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de não os apresentando trazerem as mesmas na forma do art. 412 §1º do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989626"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista Teixeira [Adv. Luciano Pinheiro Thompson (OAB: RJ 102325 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperidiao Ferreira de Farias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Batista Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME ( South e Banco de Areia) [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves Vieira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-62.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA MELO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK ABLE SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nDizer se aceita acompanhar o oficial de justiça na diligencia, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ELISABETH MATHEUS DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL BRILHANTE CONS LIMP SERV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA ELISABETH MATHEUS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Batista Florencio [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Batista Florencio , Réu Sibelly Transportes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-84.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena (OAB: RJ 83497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE SALGADO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017200-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Fraga Pereira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Fraga Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-50.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilsimar Alves Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancirlei da Silva Campos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jancirlei da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-71.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196300-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE CARVALINI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE CARVALINI\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041900-04.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio, por falta de amparo legal, devendo a parte diligenciar para prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0054800-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEIA BASETE PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA BASETE PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André da Silva Filho [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josezito Valeriano de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-94.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA DA SILVA [Adv. Gilberto Soares Machado (OAB: RJ 77947 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGES SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-11.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza Anselmo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Carlos de Souza Anselmo\r\n\r\nDIZER as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106000-70.1999.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nCgto: JAQUELINE CARDOSO PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096800-10.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE LIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio das Dores Ayres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, R$ 400,00, NO PRAZO DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0102300-13.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA,n/p socios Marcelo dos Santos Gomes e Claudia Cristina Zambom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOSE FERREIRA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, de acordo com a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEYR CESAR FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PANETIER IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEYR CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 126, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157600-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE SOUZA VIDAL [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO JOAO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041700-50.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Veigas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Carvalho Veigas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o o feito foi convertido em diligencia, devendo o reclamante fornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-16.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Egidio dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Educacional do Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Egidio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Costa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Costa\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033700-37.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE ROSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE ROSA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034600-44.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Cristina do Espirito Batalha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina do Espirito Batalha \r\n\r\nDizer o que deseja, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-83.2010.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Telles de Menezes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-45.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manoel Lincol [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Jose Manoel Lincol\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado e transferida a esta Vara, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-48.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Andre do Desterro [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Andre do Desterro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-76.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Paiva Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Paiva Duarte \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068300-55.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, DEVENDO \r\n\r\nMANIFESTAREM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO PAR. 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-59.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOARES MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS E FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOARES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerido a fl 97 foi indeferido, por ora, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-87.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Tralhão , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nVir com peças e quesitos para formação das cartas precatorias inquritorias, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria Muálen do Amaral [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Muálen do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Jesus Assuncao [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Bandeirante Marcos de Azevedo [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bandeirante Marcos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Cleusa de Matos Ferreira e Silva (OAB: MG 42864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira Pereira\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia Maria Aparecida da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 380 Sernambetiba [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio 380 Sernambetiba\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, , SOB PENA PRECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 0185300-23.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bras da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Logosofica em Prol da Superação Humana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Bras da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cabral Marques [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cabral Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197300-16.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CALCADOS BELLE PER TE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-16.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118700-97.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correia dos Santos [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores indicados pelo credor previdenciario, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Salvador [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Souza Salvador\r\n\r\nIndeferido o requerimento de desconsideração da personalidade juridica, devendo o autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 987096"
                            ],
                            "987094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2010\r\n\r\n0011400-47.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Conceicao Ferreira\r\n\r\nExecutado: AGR Produtos Alimenticios Ltda.,ANA RITA DIAS DOS SANTOS LOPES,PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO ROBERTO FERREIRA e ANA RITA DIAS DOS SANTOS LOPES , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.547,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987094"
                            ],
                            "987095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0175400-64.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira Santos e Outros\r\n\r\nRéu: Robert Stephane Gorian\r\n\r\nPelo presente fica m Robert Stephane Gorian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl 78, o qual foi convolado em penhora, estando garantido o Juizo, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-84.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 44/45 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987095"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "985715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030400-58.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO TAVARES FRAZAO [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais da fase de conhecimento (fl.354) vez que não incluídos nos cálculos do perito, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0059100-15.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKWIT CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA ALVES SILVA RANGEL\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000694-20.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira do Nascimento\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0021800-82.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DA GRACA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARIA DA GRACA PEREIRA\r\n\r\nAnte os termos da informação prestada pelo MM Juízo da 7ª VT/RJ venha com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-60.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-78.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Oliveira Salvado ME - Centro de Educação Infantil Estrelinha do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0048500-42.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA RESENDE DA MATTA AMARAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA RESENDE DA MATTA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraia Freire Correa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Freire Correa\r\n\r\nComprovar o pagamento de todas as parcelas vencidas, pena de execução. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0160300-41.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-87.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033200-93.2003.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SICON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-37.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Fiuza Dalcomune \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0158300-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Neves [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Neves\r\n\r\nJuntar cópia da emenda a ser encaminha a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Emilio Lima de Azevedo [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Emilio Lima de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-81.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM RODRIGUES SIMOES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA, Aut SERAFIM RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Soares da Silva [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Rosa Cristina Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0199000-47.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO SOARES MONTEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0040000-11.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA, Aut TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos do perito. Venja a rda, no pazo de 48 horas, comprovar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-44.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Mercia Valeria de Amorim [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Mercia Valeria de Amorim [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida, conforme fl. 275, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Felipe de Mello [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Felipe de Mello\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 02.08.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nId: 985715"
                            ],
                            "985916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-13.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza (OAB: RJ 57566 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela reclamada. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148300-91.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisania Batista Costa [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alijo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alijo Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0044000-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Medeiros Bravo [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0039600-50.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Conceição da Silva Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Conceição da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 481 que indeferiu o requerido, vez que o perito é de confiança do Juízo. No prazo adicional de 10 idas para cumprimento de fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leao Stambowsky\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0037100-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pozzi\r\n\r\nVir com o endereço das instituições indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0024200-93.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Santos Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-07.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Motta Godinho [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmores e Granitos Royal Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Motta Godinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153500-50.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo exte, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074000-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladimir de Sant Ana [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladimir de Sant Ana\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.78 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-31.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Carcerere\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 487 e venha a rda com o depósito de R$ 280,15 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves da Silva Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar nos autos a ci~encia da renúncia à rda. \r\n\r\nProcesso: 0119500-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Araújo Pereira \r\n\r\nTer vista de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-26.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIDIANO MACENA DE MORAES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VERIDIANO MACENA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0025200-36.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Leandro Mazziolli [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Aut Felipe Leandro Mazziolli\r\n\r\nTomar ci~encia da atualização e venha a rda com o depósito remanescente apurado as fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0014800-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Ferraz [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Ferraz\r\n\r\nTer ciência de que foi recolhido o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0082700-41.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALEXANDRE [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUNE ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALEXANDRE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 985916"
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                                "Processo: 0128500-34.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Costa Cadette [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Costa Cadette, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-89.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Pinto Pompilio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Pinto Pompilio, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043100-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Acre Transportes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ferreira Lima , Réu Porto Acre Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Duarte da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard Financeira S.A. Credicard Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Geise Duarte da Rocha, Réu Itaucard Financeira S.A. Credicard Financiamento e Investimento, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012600-03.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marcolino Pires [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Debora Marcolino Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145000-44.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Carvalho de Freitas [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Marcello Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091600-23.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Barcelos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria das Dores de Barcelos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 54,00, pela autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132700-84.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto Moreira Alves [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi - Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernesto Moreira Alves, Réu Sanofi - Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Morais, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012500-58.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTACHIO REGATTIERI E OUTROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO, Aut: CELIA REGINA VIANA FARANCISCO, Aut: EDSON FERREIRA GOMES, Aut: OSMARCO MACIEL DA SILVA, Aut: PAULO ROBERTO LAPOENTE, Aut: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, Aut: MARCELLA BOSCO, Aut: MARILDA BUSTILHO BARRETO, Aut: LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA, Aut: SIDNEY CARDOSO SOARES, Aut: NEDISON SANTOS DE ARAUJO, Aut: MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Aut: MARCO ANTONIO ROSA JANUÁRIO, Aut: CARLOS MANHÃES CORRÊA, Aut: JOSÉ PEREIRA RAMOS, Aut: NILTON DA SILVA GUIMARÃES, Aut: CLAUDETE ELIAS MACHADO, Aut: CLEIMAN DE SOUZA BRAGA, Aut: MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI, Aut: MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO, Aut: AYRES GOMES BELFORT, Aut: CLAUDIA MARIA DIAS BOLDRINI, Aut: UBIRAJARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Aut: LOURIVAL BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTACHIO REGATTIERI E OUTROS, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006100-47.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Josilda Silva Bento [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Colégio ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Josilda Silva Bento , Réu Colégio ADN \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065500-89.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Damasceno Vieira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME, Aut Nilton Damasceno Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049200-86.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme art 269, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelindo Tavares Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Consultoria de RH Ltda, Aut Gelindo Tavares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106800-65.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva, Réu Casas Guanabara Coméstiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015100-08.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Marques [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Diane Busi Barbosa [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Marques, Réu Diane Busi Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093300-29.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Teixeira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robson de Carvalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015700-29.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Miceli [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadway Eventos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadway Eventos Ltda., Aut Luiza Helena Miceli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 320,00, pela autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: LSC de Oliveira Cosmeticos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania de Oliveira Silva, Réu LSC de Oliveira Cosmeticos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré, Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Belmiro da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Belmiro da Costa, Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000200-83.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Amarantes [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Maria de Fátima Amarantes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 969287"
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                                "Processo: 0055800-65.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA SALVADOR [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO JMR LTDA [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA SALVADOR\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-88.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA FILHA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA FILHA\r\n\r\nInformar o número do PIS da autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-76.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Cursos e Concursos Ltda. - Cetecon Kappa [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ramos\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-34.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacyana Mello da Fonseca\r\n\r\nEsclarecer o motivo da renúncia , conforme ata de fls. 161. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Mauricio Oliveira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice Mauricio Oliveira\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weligton do Vale da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weligton do Vale da Silva\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Conte Lofredo Murao socio E M Arquitetura Ltda, Réu: EM ARQUITETURA LTDA, Réu: Marcia Martins Mourao socia E M Arquitetura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066400-77.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA., Réu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114600-23.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-10.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SANTOS ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: SOVAP MONT MANUT TERR MARIT N/P SOCIO, Réu: SOVAP MONT MANUT TERRES MARIT N/P SOCIO, Réu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERR E MARIT LT N/P SOCIO, Réu: SOVAP MONT MANUT TERR MARIT LT N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138100-84.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DE MATOS [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-43.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Barboza de Moraes [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca (OAB: RJ 64892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Afonso G. Araujo Biscoitos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Barboza de Moraes\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102100-51.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Lopes\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111200-30.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ximenes Albuquerque [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ximenes Albuquerque\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva de Souza\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-64.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-86.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Souza de Azevedo [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Souza de Azevedo \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-12.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-47.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Maria de Oliveira Santos (OAB: RJ 91789 - D)]\r\n\r\nRéu: BUDEGA HIGIENOPOLIS BAR RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0214100-33.2001.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE BALBINO CARNEIRO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE BALBINO CARNEIRO\r\n\r\nInformar o endereço correto para o aperfeiçoamento da penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 969409"
                            ],
                            "970136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-92.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina de Oliveira Queima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Balbeck Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina de Oliveira Queima \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 334,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 16.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0030400-73.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ronael Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 35,04, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.752,00. \r\n\r\nProcesso: 0151800-88.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Rafael Alves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna - Clube Caeser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Rafael Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 206,96, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 10.348,04. \r\n\r\nProcesso: 0039600-41.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina dos Santos Manhães [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina dos Santos Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho de Oliveira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Carmo GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, § 1º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 129,00 , pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 6.450,00. \r\n\r\nProcesso: 0154700-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Gonçalves [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder da Uruguaiana Ltda. - Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2008.5.01.0019 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira de Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mauricio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,04, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 702,23. \r\n\r\nProcesso: 0134800-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano de Vasconcellos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano de Vasconcellos Pereira, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0048100-96.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo da Silva Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 284, paragrafo único, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Carvalho de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 284, paragrafo único, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Rodrigues [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Pineiro Claro [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Organicos Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Pineiro Claro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 216,52, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 10.826,43. \r\n\r\nProcesso: 0055100-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009200-49.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ribeiro Barbosa de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ribeiro Barbosa de Souza\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132500-63.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA CONCEICAO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA D SILVA COM DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento da Silva , Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107500-41.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Osório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-49.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Cruz [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: SOCIA MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Cruz\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084600-35.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162, verso: \" Vistos, etc. Indefiro o postulado às fls. 162.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115400-12.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vilella [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Hospital Clinica Ipanema [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude Ltda., Réu Hospital Clinica Ipanema\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0173300-12.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LAURENTINO DE FRANCA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-46.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Maria Santos Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Maria Santos Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028900-11.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Bulle e Silva [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Accessory Plastic Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Bulle e Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, neste caso apresentar cálculos, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Figueiredo Lessa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativas de Enfermagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Figueiredo Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de merito quanto à pretensão de recolhimento das contribuições sociais e de que os demais pedidos foram julgados improcedentes. Custas de R$ 334,00, pela autora, dispensada, calculadas sobre R$ 16.700,00 Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088900-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Banco Investcred S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investcred S.A., Aut Paulo Roberto Xavier de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-76.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSP AEREO LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o CPF da autora é 878.981.957-87. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Magalhães Marques, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0108600-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla de Medeiros Tostes Coelho dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Fit [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla de Medeiros Tostes Coelho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174100-25.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 970136"
                            ],
                            "970135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0042900-11.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Kazazian Coméercio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kazazian Coméercio de Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgada procedente. Custas de R$ 10,64, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072100-44.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA JOAO XAVIER\r\n\r\nRéu: SABOR DE FRANGO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SABOR DE FRANGO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-03.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA FERES\r\n\r\nRéu: CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA CRISTINA FERES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Onasses Moura Wildt Cavalcante \r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-03.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Batista Filho\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045500-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Figueiredo Lessa \r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativas de Enfermagem \r\n\r\nPelo presente fica m Caritas Cooperativas de Enfermagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de merito quanto à pretensão de recolhimento das contribuições sociais e de que os demais pedidos foram julgados improcedentes. Custas de R$ 334,00, pela autora, dispensada, calculadas sobre R$ 16.700,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-21.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAILSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CHAVES (SÓCIO), JOSE MARIANO DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 67, item 2. Contestar os artigos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970135"
                            ],
                            "970134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INDUBRASUCO IND COM BEBIDAS REFRESCOS LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INDUBRASUCO IND COM BEBIDAS REFRESCOS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0095900-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Robertson da Cruz\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0078300-23.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Santana Junior\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970134"
                            ],
                            "970133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0020500-76.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CYRILO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: MOLDAN SUBEMPREITEIRA LTDA,GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOLDAN SUBEMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.040,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213200-21.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO LINDOYA LTDA n/p sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO LINDOYA LTDA n/p sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.053,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159600-75.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Luiz de Menezes\r\n\r\nExecutado: SOCIOS ANTONIO MOREIRA, FABIO EDUARDO NUNES, ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES, Minimercado America do Sul Ltda. ME - Minimercado Brasileirinho\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIOS ANTONIO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIOS FABIO EDUARDO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIOS ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204300-15.2000.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MESSIAS\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno socio Coesa Empresa de Servicos Gerais,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Joao Luiz de Almeida de Sa socio Coesa Empresa de Servicos Gerais\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno socio Coesa Empresa de Servicos Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.069,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970133"
                            ],
                            "969408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2010\r\n\r\n0028100-17.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAYA SALOMAO\r\n\r\nExecutado: FERRIT S CABELEIREIROS LTDA,RONALDO NOLETO GONCALVES Socio Ferrits Cabelereiros Ltda,MARCELO DE SOUZA FERNANDES socio Ferrits Cabeleiros Ltda,.\r\n\r\nPelo presente fica citado FERRIT S CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.957,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969408"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-42.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENILDO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut HELENILDO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.792: ... Os embargos declaratórios pela autora são conhecidos e a eles é dado provimento com efeitos integrativos, julgando-se procedente a segunda parte do pedido \"a\", na forma da fundamentação supra que o decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0067500-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira e Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira e Souza, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.92/94: ... julgo extinto com resolução de mérito o processo, quanto à Ação de Consignação em Pagamento, e julgo IMPROCEDENTE o pedido na Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.585/588: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-48.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL EVANGELISTA DIAS [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL EVANGELISTA DIAS, Réu HOTEL NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.173/175: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MICHELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.454/459: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SOUTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA, Aut SONIA REGINA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.186/187: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-58.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.235/236: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.163/167: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-05.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES BATISTA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: INSPETORIA S JOAO BOSCO CENTRO SALESIANO MENOR [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSPETORIA S JOAO BOSCO CENTRO SALESIANO MENOR\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAELCO MOREIRA SERRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: LIBRA DO BRASIL SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAELCO MOREIRA SERRA\r\n\r\nManifestar- se sobre a petição de fls. 166/167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-50.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista de Souza [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da noticações de fls.151/154. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Trajano Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante RPL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Trajano Batista\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias sobre a petição de fls.28/40. \r\n\r\nProcesso: 0027400-45.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAFT ENGENHARIA LTDA. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de fls.150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-96.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Carvalho Araujo [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda da Silva Leao [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda da Silva Leao\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores de fls.38. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276400-40.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLE CABELEIREIROS E BOUTIQUE LIMITADA [Adv. Aurelio Gomes Nogueira (OAB: RJ 18442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SILVA DO COUTO, Réu STELLE CABELEIREIROS E BOUTIQUE LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218: Homologo os cálculos de fls.193/204, atualizados às fls.214/217, fixando o quantum debeatur em R$ 1.010.617,48 correspondentes a 83.327.834,86trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0039800-47.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves da Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Goncalves da Cruz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287-v: Homologo os cálculos de fls.201 e seguintes para fixar R$ 97.545,27 (noventa e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme os cálculos apresentados pela Reclamada ( totalizados no anexo 8). À impugnação da sentença de liquidação pelo credor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-96.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-70.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 dias, sobre a petição de fls.421/424. \r\n\r\nProcesso: 0094500-85.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MAURICIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ROBERTO MARIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSE OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169: Prejudicado o requerimento do autor de fls.168 eis que já apreciado por este Juízo a fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0095300-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICTOR DE LIMA REIS, Aut: NATALIA LIMA REIS, Aut: JOAO GERALDO REIS [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA DE BRITO PORTAS, Réu: Bemar Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO REIS\r\n\r\nApresentar o endereço atual do sócio da demandada, em dez dias preclusivos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nId: 988246"
                            ],
                            "988371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058900-81.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TRINDADE [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TRINDADE\r\n\r\nApresentar justificativa ao requerimento de desarquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 988371"
                            ],
                            "988247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.163/167: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE JACINTA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ EDIT LTDA, PRONTOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-18.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ABREU PEREIRA\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-38.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIA ELIAS ARBEX\r\n\r\nRéu: NEW STAR CURSO PRÁTICO DE CABELEREIRO LTDA (SUCESSOR DEA LEZON CABELEIREIRO LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m NEW STAR CURSO PRÁTICO DE CABELEREIRO LTDA (SUCESSOR DEA LEZON CABELEIREIRO LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-33.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-45.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELYR DA CUNHA\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata\r\n\r\nPelo presente fica m Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216600-08.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nRéu: SARAL SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA, RUI MONTEIRO KAMPF, EDVAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANA PEREIRA DO LAGO, NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, IRANI RODRIGUES VIEGAS, ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA PEREIRA DO LAGO, EDVAN BARBOSA DA SILVA, IRANI RODRIGUES VIEGAS, NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, RUI MONTEIRO KAMPF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-58.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarcem Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988247"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-08.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Linhares de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nRECOLHER O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 83/86 \r\n\r\nProcesso: 0134600-56.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Silva Jorques [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 100/104 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 114. \r\n\r\nProcesso: 0189900-47.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NEVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 443/454 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 457. \r\n\r\nProcesso: 0174000-29.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 285/286 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 295. \r\n\r\nProcesso: 0167500-68.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: VALESCA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA, Aut WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 71. \r\n\r\nProcesso: 0094700-71.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Rodrigues Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 259/261 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 263. \r\n\r\nProcesso: 0099600-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelyn Garcia da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 285/295 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 297. \r\n\r\nProcesso: 0016500-55.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTENDO EM VISTA OS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 490, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 436/454 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 491. \r\n\r\nProcesso: 0155700-33.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Rossi Barboza Andrello [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: DT Diatrade Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Diatrade Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (R$ 1.152,46) E AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 152,30, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, FLS. 16. \r\n\r\nId: 989171"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Daniel Romeiro Pinheiro [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: Dat - Rio Comércio de Produtos e Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Daniel Romeiro Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Valente Jordão [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0024400-44.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Carolino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia acerca da falencia da reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-56.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Iglesias Lojo [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Lido Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Lido Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., Réu: Parque Tematico S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE LEONCIO DA COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Antonio Edward de Oliveira (OAB: SP 36155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EURO FARMA LABORATORIOS LTDA, Aut VALDINETE LEONCIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 10 dias, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Tanner de Oliveira [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Tanner de Oliveira\r\n\r\nFornecer cópia da CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-34.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Conceição Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Conceição Ribeiro\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060800-57.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeilson Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeilson Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-04.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM S.A. - CRED. IMOBIL. (LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Marilene Aparecida Bonaldi (OAB: SP 42862 - D)], Réu: DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: NASSAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1180: \"Apensem-se os Agravos de Petição em Embargos de Terceio aos presemtes autos.\r\n\r\nDiante da desistência homologada nos Agravos de Petição em Embargos de Terceiros (fls. 43/46 - AP 121100-14/2008 e fls. 39/40 - AP 120900-07/2008), intime-se o reclamante a manifestar-se, por 05 dias, informando se aceita o bem oferecido na petição de fls. 1173/1179 como garanta integral do juízo (valendo o silencio como concordancia), ou como complementação aos valores pemhorados, conforme guias de transferencia de fls. 1123, 1124 e 1126.\" .\r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra Vissotto [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dutra Vissotto, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial, Réu Varig S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \" Dou por encerrada a diligência pericial.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 386, parte final.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias sucessivos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084500-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pontes [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponto de Encontro de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pontes\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 30, uma vez que a oportunidade para recorrer está preclusa.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-74.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pacheco [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Química S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Química S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 62/64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Valverde [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Valverde \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-89.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Ivo Meuren (OAB: RJ 3051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ERMAN SZYFF\r\n\r\nTomar ciencia do expediente de fls. 597, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-95.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILLYON VIDEO LTDA ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nDefiro o requerido às fl. 59, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0098400-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boechat Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDefiro mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDefiro o requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-31.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Mota Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-72.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-75.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 704: \" Nada a reconsiderar no despacho de fls. 700, seja pelos fundamentos já mencionados, seja porque não há Administrador neste juízo que aceite o encargo nos moldes pretendidos pelo exequente.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias requerido na petição de fls. 702/703.\" .\r\n\r\nId: 988197"
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                            "988198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Gusmão da Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Vieira Eugel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Cassio Leandro Eugel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Vieira Eugel\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 39/41, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-33.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Bispo Costa [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Bispo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Ribeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial , Réu: Varig Logística S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49: \" Diga, agora, ao fim e ao cabo, quais são as efetivas reclamadas que devem figurar no polo passivo doravante, em 10 dias. \r\n\r\nEm tempo, as emendas devem ser apresentadas em tantas cópias quanto forem as reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Felix Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Labor Rio - Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Felix Ferreira da Silva\r\n\r\nJustifique (fundamente) o reclamante a inclusão da Fundação Rio Esportes e da Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, já que afirma que o efetivo tomador dos serviços foi o Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa hipotese de resolver incluir a Fundação Rio Esportes e a Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, indicar a medida de suas espectivas responsabilidades subsidiárias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio costa Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-30.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER VASCONCELLOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 988198"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0121900-08.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Félix \r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Roseana Seabra Nogueira P. Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda n/p sócia Maria das Grças Costa, Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda n/p sócia Maria de Lourdes Lourenço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1)Gratuidade de Justiça\r\n\r\n2)Horas extraordinarias durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% constitucional de 2ª a sábado, integrando no repouso semanal remunerado, durante todo o contrato de trabalho, tendo em vista a habitualidade.\r\n\r\n3)Pagamento de uma hora extraodrinaria, acrescido de 50%, em razao do intervalo intrajornada de uma hora que não foi obedecido, durante todo o contrato de trabalho, com o reflexo no repouso semanal remunerado, 13º salarios, férias acrescidas de 1/3, verbas rescisorias, FGTS e 40% do FGTS.\r\n\r\n4)Pagamento dos sala de Janeiro/09 a abril/09, bem como as verbas rescisorias, a saber: aviso orevio, 13º salario/09 a razao de 05/12, férias integrais acrescidas de 1/3 constitucional, férias proporcionais a razao de 9/12, acrescidas de 1/3 constitucional, tudo, acrescidos do reflexo das horas e repouso semanl remunerado, uma vez que resta configurada a habitualidade, devendo inclusive ser efetuado o pagamento na 1ª audiencia sob pena de 50%.\r\n\r\n5)depositos deo FGTS não efetuados, acrescido do reflexo das horas extras, intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, bem como tambem as diferencas sobre os depositos efetuados em razao do reflexo das horas extras, inclusive intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, bem como a indenização de 40% sobre ambos, inclusive nos depositos dos 13º salarios, férias acrescidas de 1/3 e sobre as parcelas das verbas rescisorias, uma vez que resta configurada a habitualidade.\r\n\r\n6)Diferenças de 13 salarios e férias acrescidas de 1/3 durante todo o contrato de trabalho, em razao do reflexo nas horas extraordinarias inclusive intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, restando devidas as diferenças ante a habitualidade.\r\n\r\n7)Multa do art. 477 da CLT\r\n\r\n8)guias do FGTS no deposito no codigo 01 e guias CD/SD, restando devida a entrega sob pena de indenização substitutiva.\r\n\r\n9)Diferencas de repouso semanal remunerado, em razao dos reflexos das horas extraordinarias, inclusive intervalo intrajornada, integrando o resultado no FGTS, 40% do FGTS, 13º salarios, férias acrescidas de 1/3 e verbas rescisorias,\r\n\r\n10)declaracao da 2ª Reclamada como socia de fato, devendo a mesma responder solidariamente com as obrigações da 1ª reclamada, pois como socia de fato agiu em fraude à Lei, nada pagando ao Reclamante.\r\n\r\n11)Honorarios advocaticios na base de 20%, conforme artigo 133 da CRFB c/c artigo 20 CPC.\r\n\r\n12)Juros e correção monetaria na forma da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988199"
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/07/10 - doc 145\r\n\r\nProcesso: 0000285-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gomes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 26: \"Prejudicado (fl. 24).\" \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Silva, Réu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 543: \"Diga o autor, mas aparentemente o Sr. Geraldo desligou-se da sociedade antes mesmo da admissão do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000547-61.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: FAST POST SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Montalvão Bronzo [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FAST POST SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EFECTUS PIZZA LTDA ME, Réu: Eduardo Jorge Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, explicando-se. \r\n\r\nProcesso: 0000654-08.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Diogo dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda., Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Diogo dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29: \"Mas qual reclamada? O SEED de ambos os litisconsortes retornou sem sucesso.\" \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Maria Moraes Mendonça, Réu: Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 315, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-42.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielsio Sales [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XIII Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielsio Sales \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \"Indefiro. Além de não comprovada a alegação, se verdadeira isso não pode ser transferido para o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-23.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DINIZ NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Henriques dos Santos [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: CENTRAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DINIZ NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 234: \"Indefiro. Que a parte diligencie, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio dos devedores.\" \r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fl. 115/122 dos autos do agravo de instrumento 0094701-42-2008-5-01-0026, e os parâmetros fixados pelo juízo :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0042200-87.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZN DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 120: \"Que o autor comprove, por algum meio (se possível, que não seja internet, pois nem sempre as informações lá lançadas são confiáveis) que o executado encontra-se estabelecido no endereço abaixo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Alberto Ferreira Lamego [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0003000-63.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Blanco Vincent [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovip s Operadora Internacional de Turismo Ltda., Réu: Século XXI Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Blanco Vincent\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 64: \"Venham novos cálculos com exclusão da multa pela ausência de anotação da CTPS (o dia designado ainda não chegou) e com o demonstrativo determinado no item 4 de fl. 60.\" \r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Aut: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NABUCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 706: \"Defiro 30 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0176500-78.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184700-50.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, observando o acórdão de fl. 420/426. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souto Muniz [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souto Muniz \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 29/07/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0149400-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-21.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Lurdes Restaurante Ltda , Réu: Bar e Restaurante São José dos Campos Ltda , Réu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda, Réu: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 199: \"Que o exequente diligencie e depois cientifique o juízo acerca do sucesso da hasta pública.\" \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guidim Souza [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guidim Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 291: \"O cálculo do IR está errado, devendo ser feito pelo valor global das verbas salariais. Nego homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves de Freitas Brazuna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves de Freitas Brazuna\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 38: \"O autor está equivocado, existem parcelas salariais... Venha o autor com a complementação em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0167200-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Simoes Cardoso da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Simoes Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 989332"
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "987243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 13/07/2010 e 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-66.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teixeira Cavalcante [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teixeira Cavalcante\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os fatores corretos, conforme tabela expedida pelo C. TST e a Súmula 381. \r\n\r\nProcesso: 0163200-75.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Carlos Costa Ramos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Carlos Costa Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-87.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Jacintho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Sentex Industrial Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Castro Jacintho\r\n\r\nIndicar, em dez dias, o atual endereço da 1ª Ré, Vision Vigilância, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes, sucessora de Flumitrens [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DA SILVA, Aut JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR, Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDeferida vista do Ofício do STJ, às fls. 685/713, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito em conta de titularidade da ré, no valor de R$ 12.155,42. Prazo de cinco dias. Deverá, ainda, dizer se reitera os termos da petição de fls. 135/143, o qual foi recebida como embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0197000-61.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GELSON JOSE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GABRIEL ATAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELVERSON Q DE A JUONIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ECI MARTINS G DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS A G DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS EMEDIATO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO C M DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AGUEDA B DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABILIO DOS SANTOS LUCAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA T P C DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDAICY PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VINICIUS C PALMEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALERIA FRF CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SILVIA BRAFMAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO R C A DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO H G ALMENDRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO MANUEL ABREU GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO SIDNEY DE F FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA S LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DE O MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARINA T DE S VIANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIRABEAU B DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUZA RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON A L DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO RENATO DE S PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REGINALDO S FONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO LUIZ REGIS MAFRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nVir com uma planilha com a informação solicitada pelo calculista. \r\n\r\nProcesso: 0223400-97.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SARDINHA DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TEMPORARY WORK SERVICOS EMPRES INTEGRAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SARDINHA DE BRITO\r\n\r\nDizer sobre a petição de fls. 305/319, em dez dias. \r\n\r\nId: 987243"
                            ],
                            "987244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-42.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos juntados com a petição inicial, à exceção da procuração. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-79.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Simoes Curval [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-29.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS JANUARIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL BINDER SILVA, Réu: BINDER MILLER TREIN EM IDIOMAS INFORM SC LTDA, Réu: GABRIELA MULLER [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS JANUARIO\r\n\r\nVir com o endereço do 1º réu, em 10 dias. A obrigação de fazer foi imposta aos dois réus. Indeferido requerimento de expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2007.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Carlos Faustino da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: ANTÔNIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO , Exdo: JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Exdo: Empreiteira Marim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nIndeferido requerimento, eis que a providência já foi anteriormente adotada. Vir com meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-40.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO FATORELLI MARTINS DE ABREU [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC DE REC HUMANOS E ASSESS EMPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO FATORELLI MARTINS DE ABREU\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Lipe Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucy Alberto Moreira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-78.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antenor da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fls. 335 foi convolada em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023000-62.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALERIANO [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALERIANO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0023500-60.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDA BELIZARIO MARTINS, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023500-50.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Leandro da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira Martins [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto de Oliveira Martins \r\n\r\nCumprir o item 5 do acordo de fls. 33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Filho [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Marques Filho\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 100/103, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadiel Francisco Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conartec Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, no importe de R$ 100,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Noronha Gomes\r\n\r\nIbdeferido requerimento. Considerando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-40.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DE FREITAS [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nCiência de que devolvido o prazo, conforme solicitado às fls. 66, devendo regularizar a representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-94.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: itacor corretora de seguros ltda , Réu: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAIS , Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031700-66.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LINS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LINS\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-36.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bastos Ramaldes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-73.2006.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angela Cristina Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Uni Saude Assitencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Cristina Ferreira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Conceição Menezes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das cusas processuais, no importe de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-16.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL DA SILVA LINS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MANOEL DA SILVA LINS\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-19.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da informação de fls. 165, em dez dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-52.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Janete do Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Rio 94 Restaurante Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Erivaldo Guerreiro Costa , Réu: Luis Mario Oliveira Santos , Réu: Angela Hortegas Santiago , Réu: Antonio Carlos da Silva Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Rio 94 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 11 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 7 e 8 do acordo de fls. 34, sob pena de execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-87.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaibi Ferreira da Silva [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramona Estrutora Metálicas [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramona Estrutora Metálicas \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 5 do acordo de fls. 84, observando -se a petição de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0041600-53.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Martins [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.(Sucessora de Trevisan Comércio e Transportes Ltda.) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.(Sucessora de Trevisan Comércio e Transportes Ltda.)\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 5 e 6 do acordo, sob pena de execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-30.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GERARDO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTI SUCOS LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GERARDO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043800-97.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VALLE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VALLE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando que por decisão do juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi encerrada a recuperação judicial da Varig, a execução prosseguirá, devendo o autor Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão Digital e Comunicação Visual LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Cipriano da Costa\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, às fls. 141/142, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cezário Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0049400-35.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricélia Santos Garcia do Nascimento [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza David e Gois Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricélia Santos Garcia do Nascimento \r\n\r\nNada a deferir. A diligência deverá ser realizada pela autora, devendo se assim entender, direcionar o pedido de sucessão à empresa. Aguardando por dez dias. No silêncio, os autos serão encaminhados para pauta de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000630-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte de Moura [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Duarte de Moura\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida ao autor pelo correio, com a justificativa \"ausente\". \r\n\r\nProcesso: 0000667-04.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Brito [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empr Serv Tec Constr Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Brito \r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067100-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Raimundo Barbosa [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Raimundo Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 40,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 2.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-60.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0093000-58.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMONT SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMONT SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095600-13.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DIAS CARVALHO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência de que efetivado o bloqueio de crédito em conta de titularidade da ré, no valor de R$ 1.792,79. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mattoso Gomes Filho [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Japan Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-06.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: ANTÔNIO CELSO CIPRIANI -DIRETOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA GAVEA COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a conta do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0098500-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: Procervese Engenharia, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Lourenco da Costa\r\n\r\nVir com certidão do RGI atualizada quanto ao imóvel referenciado em sua petição protocolizada em 04/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0098800-86.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pessanha Cabral [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pessanha Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Nunes Ferreira [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Dr. Leunam Bastos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Nunes Ferreira\r\n\r\nCiência do Ofício da CEF, ás fls. 254, informando que encontra-se na agência Justiça do Trabalho, à disposição do autor, o alvará nº 1279/09 expedido por este Juízo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDizer se insiste na penhora no rosto dos autos do inventário de Manoel Ferreira da Mota, tendo em vista os inúmeros ofícios expedidos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem resposta. \r\n\r\nProcesso: 0103200-17.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Goncalves Pacheco [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Victoria Bolsas e Acessorios, Réu: Vanutti Bolsas e Acessorios Ltda., Réu: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Goncalves Pacheco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, ante a certidão para fins de habilitação em falência, expedida em 23/09/2008, ciente de que sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103200-85.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE ARAUJO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, CNPJ das partes, indicação da Vara em que tramita o processo falimentar, bem como o número do processo e a identificação e endereço do síndico ou administrador judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Favila Joppert [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Banana da Chita Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Favila Joppert, Réu Banana da Chita Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com memoriais, no prazo de dez dias sucessivos, permeados de 48 horas, conforme ata de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0109300-56.2003.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CERQUEIRA DO N ARGUIM [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CERQUEIRA DO N ARGUIM\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116501-26.2008.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Altair Santos da Conceição \r\n\r\nAssiste razão ao autor em sua argumentação. Vir com a atualização dos valores de fls. 59, devendo vir com os valores devidos a título de INSS e IR, atualzados. \r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PARECIDA SANTOS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PARECIDA SANTOS\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a conta do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0119500-30.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 312/314, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-72.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rachel de Assi Varga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghibli Nomination Joias e Acessorios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rachel de Assi Varga\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0121400-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio do Carmo da Silva Valente [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio do Carmo da Silva Valente, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida a ré, com a justificativa \"mudou-se\" e notificação dirigida ao autor, com a justificativa \"endereço insuficiente\". \r\n\r\nProcesso: 0123600-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes de Paiva Filho [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa dos Brinquedos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes de Paiva Filho\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0126100-91.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Saturnino Alves\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Pinto Barreto Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-87.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nIndeferido requerimento, eis que os sócios apontados figuram em outros processos nesta Especializada, sendo negativas todas as diligências para execução do crédito. Determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134400-76.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nA sucessão de empregadores não se presume, sendo necessária a prova de sua existência com a transferência do aviamento, clientela e outros elementos para sua caracterização. Vir com o atual endereço da ré e de seus sócios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Morais Mendonça Júnior, Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente de que sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-12.2009.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: ANTÔNIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO MENDES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Amaral Lé [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Amaral Lé\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo, ainda, dizer se pretende prosseguir com a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-22.2009.5.01.0027 - MS\r\n\r\nIpte: André Luiz Costa de Figueiredo [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Transpetro - Dr. Sérgio Machado [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Luiz Costa de Figueiredo , Ipdo Presidente da Transpetro - Dr. Sérgio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000404-69.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rocha Pereira \r\n\r\nCiência de que indeferido requerimento, devendo comparecer as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Aguardando a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Afonso Pereira \r\n\r\nIndeferida a intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Aguardando a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000520-75.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Fernandes Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. - Conversa Fiada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Fernandes Gonçalves \r\n\r\nCiência a devolução de fls. 24, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000625-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joader Mariano Flores [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joader Mariano Flores \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do item 5 da certidão de fls. 25. Aguardando a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Marrafa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Aut Jorge José Marrafa da Silva \r\n\r\nIndeferida a intimação da testemunha requerida pelo autor, reportado aos termos da ata de fls. 725/6. Deverá a ré dizer sobre o alegado no item II da petição protocolizada em 30/06/2010, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-05.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação, na forma da cota do Contador, em dez dias. \r\n\r\nId: 987244"
                            ],
                            "987242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2010\r\n\r\n0026900-72.2009.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Soft Work 2000 Assessoria de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soft Work 2000 Assessoria de Eventos Ltda., na pessoa dos sócios Márcia Maria da Silva Neves e Edir dos Santos Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.968,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-57.1996.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cleci Moreira Dutra,ENGEDUTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleci Moreira Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.616,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987242"
                            ],
                            "987241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0069100-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Ilha Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ilha Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 40,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 2.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987241"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204300-27.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355: \"prejudicado\". \r\n\r\nProcesso: 0232200-77.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0136500-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEIXOTO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)], Aut: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadria de fls. 943. \r\n\r\nProcesso: 0138400-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira , Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-87.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO SC LTDA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA, Réu PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, sendo a ré inclusive para ciência da expedição de alvaráe para indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nVir com as peças para restauração dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nId: 989047"
                            ],
                            "987625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lucia de Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0159100-45.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio Schitini Moraes, Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Vieira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOZO FELICIO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-44.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETTE DE JESUS FERNANDES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETTE DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0098200-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO, Réu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Triunfo Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Triunfo Cardoso, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Ferreira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0040200-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Mendes [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Mendes \r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0060100-82.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicy de Jesus Chagas [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicy de Jesus Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-46.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 182,65, comprovando nos autos em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0097700-69.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Moragas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Moragas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 832. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caneschi [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Caneschi \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000043-49.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec das Neves Sobrinho , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0083800-53.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUYSIO FERREIRA DE PAIVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUYSIO FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Bozzetti, Réu: SERVI CENTER ASSIST TEC ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Lucia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULINO SILVA NOBREGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079300-02.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Correa de Mattos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0075600-52.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS RAMOS ZUPPO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COSTA GOMES\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , Réu RJZ ENGENHARIA LTDA, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 607 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-38.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUCY JACQUES DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE GOMES DE MELO FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ZELIA DE SERPA PINTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALTER GONCALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TERESINHA DA ROCHA MAIA GHETTI [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NORMA CAVALCANTI RIBAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE MELO FILHO\r\n\r\nInformar o valor recebido em 19/12/2007. \r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Edmilson Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Ensenat Pizzaria LTDA [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)], Réu: S E MORA PIZZARIA ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L R Ensenat Pizzaria LTDA, Réu S E MORA PIZZARIA ME\r\n\r\nContra arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilzete Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MADALENA DOS SANTOS MARTINS, Réu: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: JOSE GONCALVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilzete Souza Pereira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0047400-69.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATA CHAGAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Maria Amélia da Costa Belo , Réu: Jorge Ferreira Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA NONATA CHAGAS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nId: 987625"
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                                "Processo: 0003200-40.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cátia Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cátia Nunes da Silva, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Firmino Gorni [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Firmino Gorni\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0003700-19.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fernandes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda. [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Fernandes \r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ramos Vieira Rua [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos Vieira Rua\r\n\r\nO autor para vir com os originais das guias do seguro desemprego e TRCT .\r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0031700-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ananias da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ananias da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-03.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXDIL SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDA JULIETA RIBEIRO COMPANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO ENES BENATO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLINDO ALMEIDA NEVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEIDE DE ARAUJO QUEIROZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA DORNELLAS BRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALMIR DIAS PITA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELOI DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OTAVIO SAMPAIO VIANA RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS CARVALHO DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0075600-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina ade Melo Reis [Adv. Aloysio dos Santos Filho (OAB: RJ 100459 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina ade Melo Reis \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-28.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Nicolle Cristina Marques Santos [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda., Agdo Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0055000-44.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Bastos Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú , Réu: Banco itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Bastos Braga \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção, na forma dos arts. 267, XI, e 284, parágrafo único, do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060600-17.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)], Aut: Sandra Regina Ramos [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)], Aut: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: PDQ Assessoria Integral Ltda. [Adv. Heloisa Helena Monteiro Johansson (OAB: RJ 98375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Carvalho, Aut Fernanda de Souza da Silva, Aut Sandra Regina Ramos\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0060600-17.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)], Aut: Sandra Regina Ramos [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)], Aut: Adriana de Souza Carvalho [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: PDQ Assessoria Integral Ltda. [Adv. Heloisa Helena Monteiro Johansson (OAB: RJ 98375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Carvalho, Aut Fernanda de Souza da Silva, Aut Sandra Regina Ramos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-80.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto da Silva Jeronimo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0000785-50.2010.5.01.0036 - ExProvAS\r\n\r\nExte: THELIO BOGADO JUNIOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte THELIO BOGADO JUNIOR\r\n\r\nVenha o requerente com seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0079100-25.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MARIANO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A, Aut TANIA MARIA MARIANO\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0079400-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno Rodrigues Vieira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0092100-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Gomes dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência ao autor sobre o informado na petição de fl. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0098700-70.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladir Soares Pinheiro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladir Soares Pinheiro \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Bringuel Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Candido Alves, Réu Power Bringuel Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-85.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Mattos [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Estadual dos Professores da Educação do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Mattos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-77.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA COELHO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIA AUTONOMOS LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0086000-04.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE CRISTINA DE AGUIAR CAVALCANTE [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Nascimento [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Nascimento\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0103500-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Falcao de Freitas Narciso [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0108400-07.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Claudino da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Silcri Silenciosos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Claudino da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-90.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Lima [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrado Julio Kahl [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Lima\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-12.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Barros Barcellos [Adv. Marta Rodrigues Moura (OAB: RJ 149281 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Barros Barcellos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0127100-31.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jose Salvador [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros Saude S.A., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Salvador\r\n\r\nAnte o que consta de fl. 77, resta prejudicado o requerido à fl. 81.\r\n\r\nDê-se vista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0131600-09.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Soares dos Reis [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Soares dos Reis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-39.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcinei de Souza Pereira, Réu: João Manoel Garcia Gallego, Réu: Joderflan de Oliveira Magalhães, Réu: BENSO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0132800-56.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Telles de Andrade [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Colegio Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Telles de Andrade\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-91.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves da Silva\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0156100-13.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Freitas Mendes Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Freitas Mendes Pereira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0134600-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Joaquim de Sant anna Júnior [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cláudio Correa da Costa [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Joaquim de Sant anna Júnior\r\n\r\nFornecer o nº do NIT e do PIS do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0137700-77.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Almeida [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterware Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Almeida\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Nunes de Souza [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0165700-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Frias de Araujo [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Frias de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-85.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUERVILE BARBOSA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUERVILE BARBOSA\r\n\r\nO reclamante para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMA ZEIDAM [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Rosso de Carvalho Pinto, Réu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS DARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMA ZEIDAM\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0175100-92.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DINIS WELIKSON, Réu: NDW ENGENHARIA LTDA, Réu: HENRIQUE GLASMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAUDELINO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0194300-70.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA LUCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A IND LTDA [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)], Réu: Maria de Fátima Marques Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA LUCIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0195900-24.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPrejudicado.\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0204900-34.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINA SARAIVA TASSANNO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA HILMA FERREIRA BRANDAO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DIRLEI JORGE DAVID [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NARA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAO EVARISTO MARTINS NETO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA CELESTE GOMES SENNA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, Aut CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Aut DIRLEI JORGE DAVID, Aut ELINA SARAIVA TASSANNO, Aut JOAO EVARISTO MARTINS NETO, Aut JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO, Aut MARIA CELESTE GOMES SENNA, Aut MARIA HILMA FERREIRA BRANDAO, Aut NARA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA, Aut SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA, Aut SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor diligenciar, pessoalmente, junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0185700-07.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nId: 987906"
                            ]
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                                "Processo: 0160400-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Guedes Heleno [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marques de Queluz [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marques de Queluz\r\n\r\nOptar por uma das peças de embargos à execução, uma vez que vieram duas aos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: AG SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA LIGUORI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA LUCIA LIGUORI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Carvalho Lima [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDO DE FL. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000229-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martello Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, FACULTANDO-LHE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FL.41, ESTRANHOS À LIDE. \r\n\r\nProcesso: 0006300-20.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. PRAZO DE 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 0128900-23.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto de Mello [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Romar 1059 Mercado Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto de Mello\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-36.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antonio Teixeira Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO ATUALIZADO DO CRÉDITO AUTORAL NO VALOR DE R$ 186.598,78, EQUIVALENTE A 15.384.426,01 IDTR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105000-84.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY TRINDADE INACIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Aut WANDERLEY TRINDADE INACIO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.762/775, ATUALIZADOS A F. 829/831, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 42.669,50, EQUIVALENTE A 3.518.202,61 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0076100-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Chaves do Nascimento [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pentâgono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pentâgono Ltda., Aut Eva Chaves do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.175/179, ATUALIZADOS A F.182, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.022,94, EQUIVALENTE A 743.962,79 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.202,67, EQUIVALENTE A 676.329,81 IDTR, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 820,27, EQUIVALENTE A 67.632,98 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE F. 183. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.902,44, EQUIVALENTE A 239.313,14 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0095500-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Chagas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Aut Bruno Cezar Chagas da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.183, ATUALIZADOS A F.192/193, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.052,56, EQUIVALENTE A 828.857,60 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 9.138,69, EQUIVALENTE A 753.506,91 IDTR, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 913,87, EQUIVALENTE A 75.350,69 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.248/271, ATUALIZADOS A F.272/296, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 30.002,06, EQUIVALENTE A 2.473.741,80 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AOS AUTORES: R$ 27.721,63, EQUIVALENTE A 2.285.714,88 IDTR, E FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 2.280,43, EQUIVALENTE A 188.026,92 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE F. 297/298. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 13.322,32, EQUIVALENTE A 1.098.457,23 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.273/276, ATUALIZADOS A F.279/280, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.983,38, EQUIVALENTE A 988.058,42 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 9.136,70, EQUIVALENTE A 753.342,83 IDTR, E FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 2.846,68, EQUIVALENTE A 234.715,59 IDTR. A RE AO PAGAMENTO , EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zito Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zito Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 99/100, ATUALIZADOS A F.147, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 38.488,41, EQUIVALENTE A 3.173.461,71 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0157300-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTEAM SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: DP6 LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERTEAM SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, Réu DP6 LTDA.\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-05.2010.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Bulhões de Carvalho Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Bulhões de Carvalho Ltda. , Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratórios interpostos pela reclamada não foram conhecidos, conforme sentença de fl. 226/228. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos que entende corretos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-98.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Angelica Osorio de Lima, Egte TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pela parte embargante. \r\n\r\nProcesso: 0159400-48.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JANILCE LTDA [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Bussi Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRA SERRA GUEDES, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 816 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Farias Oliveira dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 215/218. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Comercio de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves Leite [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Chaves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 351/357 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-35.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianete Pereira Moço [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianete Pereira Moço \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 209 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pinho de Barros [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Aut Márcio Pinho de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, com 05 dias uteis de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, TER EFETUADO O PAGAMENTO AO EXEQUENTE NOS AUTOS DO PROCESSO 1486/2001 DA 33ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113500-42.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182300-88.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Abrahao Moreira\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, EM SINTONIA COM O QUE CONSTA DO SISTEMA ÚNICO DE CALCULOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DISPONÍVEL NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO C. TST, E COM OBSERVÂNCIA, AINDA, DAS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\nProcesso: 0247300-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA LOPES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA LOPES, Réu HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 1070700-02.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUQUES GONCALVES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOL DISTRIB DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUQUES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 510/540. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-13.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DO AMARAL, Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da perita de fl. 2549/2557. Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-47.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 766/804 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Araújo Borges [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Tanos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodrigo Rodrigues Tanos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias úteis de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-05.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-98.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Monteiro Correia Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Monteiro Correia Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000435-59.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO MD EXPRESS LTDA ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDILMA MONTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDILMA MONTE DA SILVA, Egte MARCELO MD EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-75.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEDO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRA [Adv. Antonio Valentim de Menezes (OAB: RJ 12939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FIGUEIREDO MUNIZ\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDIC., PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA ASSIS DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EIS QUE ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AO ALCANCE DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0003600-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica.. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM-Tech Letreiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EIS QUE ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO AO ALCANCE DO JUÍZO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-36.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Nogueira [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO MARTINS DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO MARTINS DE MELO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Mello [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge, Aut Denize Ribeiro Mello\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 252 , ATUALIZADOS A F. 257 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.828,70 , EQUIVALENTE A 150.780,33 IDTR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.166,34, EQUIVALENTE A 96.167,53 IDTR SENDO:\r\n\r\nVALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.014,21, EQUIVALENTE A 83.624,05 IDTR;\r\n\r\nVALOR DEVIDO AO SINDICATO ASSISTENTE: R$ 152,13, EQUIVALENTE A 12.543,48 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0083700-66.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 371/424 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Ventura Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Carvalho Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-81.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Gomes\r\n\r\nDizer, em 10 dias se o Sr. SERGIO DE JESUS GOMES foi reintegrado. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios,de fl. 174 e 177. Prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Teixeira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 357/370 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 62.096,61, EQUIVALENTE A 5.123.380,5413 IDTR SENDO:\r\n\r\nVALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 59.657,99, EQUIVALENTE A 4.922.178,5434 IDTR; \r\n\r\nFGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 2.438,62, EQUIVALENTE A 201.201,9978 IDTR. \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 50.954,71, EQUIVALENTE A 4.204.100,74 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 365, devendo, no prazo de 10 dias, informar se desiste dos embargos de arrematação de fl. 370. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefania Perczynski Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefania Perczynski Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (dsispensada). \r\n\r\nProcesso: 0000453-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0000267-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora (dispensada). \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha , Aut Rodrigo Saraiva Castanheira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pela reclamada (ColEGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA) foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-73.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIRDES LEITE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Romilson Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 166. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Felipe de Oliveira Camargo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Yuri Felipe de Oliveira Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres da Motta [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Nielsen do Brasil Ltda., Aut Rosangela Torres da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pela reclamante não foram conhecidos. .\r\n\r\nId: 988882"
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                            "988900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Bitar\r\n\r\nRéu: Tutovero Pizzaria\r\n\r\nPelo presente fica m Tutovero Pizzaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiana Muniz dos Santos\r\n\r\nRéu: LPJ Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LPJ Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: W M TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m W M TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nESCLARECER, EM 05 DIAS, SE O DEPÓSITO COMPROVADO A FL. 252 TEM A FINALIDADE DE PAGAR A DÍVIDA APURADA NOS AUTOS EM QUE CARREFOUR COM. E IND. NÃO É PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Lagrotta\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Infratel Rio Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 30/09/2010, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0041700-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Sylvia Regina de Araujo Ferreira - Sylvia Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Sylvia Regina de Araujo Ferreira - Sylvia Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 56-62 , ATUALIZADOS A F. 64-65 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 145.050,61 , EQUIVALENTE A 11.991.954,97 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0130900-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vasconcelos Fonseca \r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Team Multisolutions Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Nogueira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o autor efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-41.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Castilho Batista [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Rogerio Castilho Batista\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.121. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigo Silva Rufino [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigo Silva Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.247/248, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-95.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BAPTISTA SOARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.390:\r\n\r\n\"Fls.291: defiro a devolução do prazo, como requerido. Fls.388:porque se busca, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o embargado em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES CORREA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Paulo Jorge Garcia, Réu: Jose Francisco Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.170, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-55.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Souza Dino [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Souza Dino \r\n\r\nRegularizar a petição de fls.124/125, em 5 dias, tendo em vista que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza da Costa Paz Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Danuza da Costa Paz Barreto, Réu Itau Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0134800-53.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.59-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-80.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Lins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000593-05.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Domingos Motta [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo Ferreira Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson da Silva Mendonça [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Matias da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000574-96.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ilton Alexandre de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Correa de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Correa de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter José de Britto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000579-21.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Bernardo Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000583-58.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Martins Veillard [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000582-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos César de Souza Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aluizio Muguet [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000592-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maurinei Miranda dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000555-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leocadeo Gonçalves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000554-08.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio de Oliveira Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000552-38.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Lima dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000584-43.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Targino de Sá [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000602-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013500-46.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Souza \r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG MASTER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o autor efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 989033"
                            ],
                            "989034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2010\r\n\r\n0199800-68.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABEDENAGRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nExecutada: Marta Xavier Maia,João Albuquerque de Oliveira Santos,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Xavier Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.684,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George El Khouri,João Albuquerque de Oliveira Santos,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado George El Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.684,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA,João Albuquerque de Oliveira Santos,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.684,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Albuquerque de Oliveira Santos,João Albuquerque de Oliveira Santos,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado João Albuquerque de Oliveira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.684,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989034"
                            ],
                            "989035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otavio Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Rio Terra Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Terra Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.24. PROCEDENTE. Custas de R$ 20,00 pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989035"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-28.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 266, considerando que o cálculo de fl. 253 baseia-se na tabela do Imposto de Renda do ano de 2009, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116401-41.1999.5.01.0042 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nExdo: Farmacia M N Manipulacao e Nutricao Ltda [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Farmacia M N Manipulacao e Nutricao Ltda\r\n\r\nVista à ré da manifestação da União a fl. 39, bem como para que comprove o valor devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos do autor de fls. 310/312, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0143200-72.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos Pereira Xavier [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Automotive S.A. Distribuidora de Autopeças , Réu: Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144, que rejeitou a preliminar arguida. \r\n\r\nProcesso: 0026200-22.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nCiência de que negado seguimento aos recursos ordinários de fls. 855/888, de Varig Logistica S/A, por falta de preparo; e de fls. 889/902, de S.A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, por deserto e por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000610-38.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Nascimento Filho [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005, Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nascimento Filho \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina de Alencar [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-41.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Salles Souza Junior [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia Privada [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, observando-se as alíquotas da tabela do Imposto de Renda vigente. \r\n\r\nProcesso: 0034300-92.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nila Rosa Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nila Rosa Martins , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do RJ \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 230, bem como deverão apresentar quesitos e, desejando, assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050800-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barreto Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 35,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-66.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PINHO DA SOLEDADE LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-89.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 71, no valor de R$ 941,73, depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 235/236, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-82.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SOUZA CARVALHO [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Aut: SIMONE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária de fls 293/294, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Carvalho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 195/233, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes de Morais [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Cacique \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes de Morais \r\n\r\nCiência das informações da JUCERJA de fls. 91/93, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-68.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silveira da Costa [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silveira da Costa\r\n\r\nCiência da devolução da emenda substitutiva ao autor eis que já fixados os limites da lide, tendo sido juntado apenas a manifestação de fls. 155/160. \r\n\r\nProcesso: 0041700-94.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Bento de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. N/P OTAVIO GERALDO DA SILVA, Réu: Codep Conservadora Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. N/P GILBERTO GARCIA PARRA, Réu: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bento de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000519-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lenadro Victorino de Moraes [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Sectron Engenharia , Réu: Topo Construções e Empreendimentos, Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Lenadro Victorino de Moraes \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052900-79.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Varellas Ltda, N/P SÓCIA: SELMA DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada BAR E RESTAURANTE VARELLAS LTDA., no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a penhora on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz dos Santos Silva [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: GM - RIO - Guarda Municipal do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz dos Santos Silva \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000733-36.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves dos Santos\r\n\r\nRegularize sua assistência processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o signatário da petição inicial não tem poderes conferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-27.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES CORDEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ DE FL 754/757, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091500-67.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LAGARES SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 592/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 214, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0097400-26.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes de Araujo [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes de Araujo\r\n\r\nCiência ao patrono do autor do ofício de fls. 1229/1230. \r\n\r\nProcesso: 0100500-18.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Eric Pereira de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhão Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Eric Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 123/126, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-85.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1138/2009 em favor do autor de fl. 58, bem como deverá a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Sampaio [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacado de Material de Limpeza e Expl. de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio Atacado de Material de Limpeza e Expl. de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0165600-80.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fonseca da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fonseca da Silva \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 103/113, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0093600-87.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P EMPRESA GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P sóc. André Rousso, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P sóc. Simone Rousso, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 146, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-57.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Fonseca Maia\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio ANTONIO CARLOS GOMES. \r\n\r\nProcesso: 0168400-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Rocha [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. - Colégio SEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Rocha\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 68/69, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035800-33.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Maria da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Maria da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 54, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-66.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócia: ROSÂNGELA CARDOSO PIMENTEL, Réu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócio: JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA, Réu: Padaria e Conf. Iara Ltda N/P Sócio: LEVI TRANCOSO PIMENTEL, Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. - N/P sóc. Levi Trancoso Pimentel , Réu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. - N/P sóc. Rosângela Cardoso Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Archanjo \r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pelo TRE a fl. 80, bem como deverá fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio LEVI TRANCOSO PIMENTEL, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Alves [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Alves\r\n\r\nTraga uma cópia da emenda de fls. 91/118, para fins de possibilitar a citação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goncalves Novaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Goncalves Novaes\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que se manifeste sobre o cálculo da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0146500-18.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA BARBOSA NETO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincoln Paranhos, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA BARBOSA NETO\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149300-14.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Paula Leoncio [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Paula Leoncio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 263, bem como para que venha com as peças necessárias à extração da Carta de Sentença, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento dos emolumentos, nos termos do art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-31.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas de Oliveira Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leônidas de Oliveira Nascimento \r\n\r\nVenha com o contrato social da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que indefere-se o pedido de citação da mesma por edital. \r\n\r\nProcesso: 0045600-71.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERREIRA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nCiência do retorno da Carta Precatória nº 07/2010 juntada aos autos, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Núbia Rezende Tavares (OAB: RJ 126091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 190/203, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-65.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lucio Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lucio Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 194/195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMEZIO BISPO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 481/486, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-74.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de depósito de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0172600-64.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\nCiência do teor das certidões de fls. 378, 385, 387, 389, 390-v, 391-v, 392-v e 396, bem como para que diga se persiste o interesse na penhora requerida a fls. 371, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Tadeu Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 403/416, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-15.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO TOLEDO MARTINS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO TOLEDO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 245/247, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-66.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal-Em Liquidacao a/c Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nVenha com a memória de apuração do quantitativo de horas extras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 625/634, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestação de Serviços LTDA. - N/P sóc. Paulo Cesar Farani Lima, Réu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de depósito de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0015000-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Araujo Rafael [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio do Frango Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine de Araujo Rafael\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 90/102, bem como para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-64.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. , Réu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. N/P Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira dos Santos \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000458-87.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlette Mezzavilla dos Santos [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Analise e Planejamento Educacional, Réu: Tri Avaliações e Planejamento Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrpee da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FUNRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlette Mezzavilla dos Santos\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fl. 39, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053400-04.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grangeiro da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Grangeiro da Silva, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 718/722, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-86.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River N/P PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu: Sociedade Educacional River N/P ADILSON CARNEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134/138, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0098400-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Porfirio de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto Simoes Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Milton dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Abilio de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Aldaci Beserra Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Beserra Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Alberto Simoes Marques, Aut Helder Cautela Alexandre, Aut Jose Abilio de Carvalho, Aut Milton dos Santos, Aut Oscar Porfirio de Souza, Aut Raimundo Medeiros Albuquerque\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1169/1173, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulo da Silva [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição e Planejamento S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulo da Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 230/231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-24.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza Xavier Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kempell Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Xavier Pinto\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerido de fls. 43/44 por falta de amparo legal, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira Gomes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 141/145, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0110600-03.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas do Nascimento\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147600-91.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 526, com certidão negativa, bem como deverá fornecer o endereço atual e completo dos demais sócios da ré constantes de fl. 523, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luciana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 24, em que indefere-se o requerido tendo em vista que a ré não é pessoa jurídica e sim pessoa natural. \r\n\r\nProcesso: 0000773-18.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Machado [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)]\r\n\r\nRéu: Hatal Empresa Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Machado \r\n\r\nRegularize sua assistência processual, considerando que o documento de fl. 07 configura-se cópia xerográfica de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000781-92.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzieide Silva Rocha [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Mustafá Osman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzieide Silva Rocha \r\n\r\nRegularize sua assistência processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063300-45.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Princesa da Visgavea [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)], Réu: Lanchonete Princesa da Visgavea N/P Maria Railda dos Santos (sócia), Réu: Lanchonete Princesa da Visgavea N/P Valdenito Francisco dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitor Thome\r\n\r\nCiência da devolução das intimações dirigidas ao Réu, na pessoa dos sócios, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA PUGA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-68.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Construtora Mello Júnior Ltda. N/P Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Fonseca Cordeiro \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-62.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Rocha [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 380,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Celestino Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandette da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Matos, Réu: Milton Joaquim de Mattos, Réu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Celestino Alves\r\n\r\nVenha com a documentação necessária à habilitação incidental dos herdeiros do reclamante, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-19.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Barbosa Soares \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 555/585, por deserto. \r\n\r\nId: 988093"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107300-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Araujo dos Santos - Paulo Marmorite [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira do Nascimento , Réu Paulo Araujo dos Santos - Paulo Marmorite \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0016900-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Margarida de Souza Costa [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLLUÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, INCLUSIVE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O PERITO FOI NOTIFICADO ELETRONIICAMENTE PARA DAR INICIO A PERICIA, COM LAUDO EM TRINTA DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0073200-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu: Alexios Azen Junior, Réu: Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUAL DAS RÉS, EM 30 DIAS, A FIM DE VIABILIIZAR SUAS CITAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000277-83.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Jesus de Almeida [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Barra Linda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Jesus de Almeida \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE SOMENTE TRABALHOU NO ENDEREÇO MENCIONADO NA INICIAL - PERIODO SEM REGISTRO - COM CÓPIA PARA A ´RE E JUNTAR AS FLS. 48/49 DE SUA CTPS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-27.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Trilhos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Alves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DE SUA CTPS COM OS DADOS DO CONTRATO COM A RÉ, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos e Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - em recuperação judicial, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Everaldo dos Santos e Silva\r\n\r\nTER CIEINCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0064900-64.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgto Rodrigo Freitas da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU - MMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silveira Lanza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silveira Lanza, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO REU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091300-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estér Silva de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estér Silva de Souza, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088000-77.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Saturnino Martins [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS PARA MEMORIAIS,. \r\n\r\nProcesso: 0047800-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Cussi Firmiano [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michelly Cussi Firmiano\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0066700-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson portes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson portes, Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM.; \r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Jesus de Oliveira [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Carlos Jesus de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0174200-97.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0008900-15.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SUSPENDE O FEITO POR QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELAS RAZOES EXPENDIDAS NO DESPACHO DE FLS. 54, DO QUAL O AUTOR DEVERÁ TOMAR CIEINCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Lima Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro (em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa Lima Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM DERRADEIROS 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nAPOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 194/195. EIS QUE APOCRIFA, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA, NO PRAZO DE 48 HORAS. . \r\n\r\nProcesso: 0008400-07.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Monteiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tatiana Pereira Monteiro\r\n\r\nTENDO EM VISITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECIPROCAMENTE OPOSTOS PELAS PARTES, VENHAM ESTAS SUAS MANIFESTAÇÕES, NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM, TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0148000-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitorino de Pontes [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0080500-57.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia Amorim de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonia Amorim de Andrade \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0055100-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PACHECO DE LIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENG [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PACHECO DE LIRA\r\n\r\nTER CIENCIAI DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 522/2010 CEF A FAZENDA NACIONAL, 521/2010 CEF AO AUTOR E 520/2010 CEF AO AUTOR, DEVENDO INFORMAR O VALOR DE SAQUE DOS DOIS ULTIMOS PARA APURAÇÃO DE CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0085100-92.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRM Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Galdeano [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRM Servicos Ltda. ME\r\n\r\nVENHA O RÉU EM 48 HORAS, COM O DEPÓSITO DO APURADO PELA CONTADORIA NO VALOR DE R$ -1.464,31 EQUIIVALENTES A 120.727,31 TRS PRO RATA DIE, SOB AS PENAS DO ART. 375 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-28.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Pedro da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edvaldo Pedro da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0525/2010 CEF AO CONSIIGNATARIO. \r\n\r\nProcesso: 0045200-34.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellinton de Andrade Schulz [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellinton de Andrade Schulz \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARÁ 0519/2010 CEF AO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProcesso: 0000745-47.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves de Andrade Bizon [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio de Osorio Almeida (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gonçalves de Andrade Bizon\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0117000-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Salles [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Salles , Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000748-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE INSERTOS NO ARTIGO 840 § 1º DA CLT, NA MEDIDA EM QUE DE SUA LEITURA NÃO SE EXTRAEM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPREENSÃO DA REAL INTENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS ITENS MENCIONADOS NO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDESTA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR E EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, BEM COMO MUNICIAR O JUIZO DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA MELHOR SUGESTÃO CONCILIATORIA E, SE ASSIM NÃO FOR VIAVEL, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINO A RECLAMANTE QUE ESCLAREÇA COM C O P I A PARA A RÉ E JUNTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OU, CONFORME O CASO, DE INDEFERIMENTO DA INICIAIL. \r\n\r\nProcesso: 0099000-84.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA AMATO JOVAZINO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA A/C SOCIO, Réu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA AMATO JOVAZINO, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\nVENHA O RÉU EM 48 HORAS, COM O DEPÓSITO DO APURADO PELA CONTADORIA NO VALOR DE R$ -33.078,50 EQUIIVALENTES A 2.727.145,32 TRS PRO RATA DIE, SOB AS PENAS DO ART. 375 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148800-76.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Josephe [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Josephe\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -5.744,27 EQUIVALENTES A 473.628,83 TRS PRO RATA DIE, TENDO A RÉ SIDO NOTIFICADO VIA MANDADO AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0140900-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alves da Silva, Réu Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -17.908,15 EQUIIVALENTES A 1.476.836,59 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO EXEQUENTE, TENDO A RÉ SIDO NOTIFICADA VIA MANDADO AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0094800-29.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Manoel da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulitec Construcoes Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Manoel da Silva\r\n\r\nTER CIENICIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM. NO VALOR DE R$ -7.475,57 EQUIVALENTES A 616.489,99 RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR,. \r\n\r\nProcesso: 0064300-43.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Campos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Campos\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM. NO VALOR DE R$ -13.123,53 EQUIVIALENTES A 1.0082.261,94 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0025500-09.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Cristina Ferreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Oliveira Peixoto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM, NO VALOR DE R$ -688,06 EQUIVALENTES A 56.742,77 TRS RO RATA DIE RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0151600-48.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE\r\n\r\nINIDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU OU SEUS SOCIOS CAPAZES DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE SEU CRÉDITO,. EIS QUE FRUSTRADA A PERSPECTIIVA DE PENHORA ON LINE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO - TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-80.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Mendes [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr de Azevedo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Mendes\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000638-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paiva do Nascimento [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Paiva do Nascimento \r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0087600-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Sandall Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas, Réu: VRG Linhas Aéreas, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial, Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alexandre Sandall Junior, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIDE DA FONSECA SIMOES [Adv. Janete de Carvalho (OAB: RJ 54995 - D)]\r\n\r\nRéu: KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIDE DA FONSECA SIMOES, Réu KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A/C SOCIO, Ricardo Sobral Pinto Ribeiro(socio)\r\n\r\nTER CIENCIA DO NÃO ACOLHIMENTO PELO JUIZO DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE E DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A PENHORA, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0089500-81.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane de Oliveira Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial )\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 986153"
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                            "986156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Centro Espírita Trabalhadores da Última Hora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Espírita Trabalhadores da Última Hora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 986156"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-58.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nAna Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-42.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Juliana Lima Marx (OAB: RJ 159036 E)\r\n\r\nIsaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003700-76.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nRoberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-05.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Oscar Brites Pinto Lemos (OAB: RJ 148667 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-21.1992.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nJoao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254900-71.1991.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 D)\r\n\r\nPedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-94.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Manoel Rafael Vieira Camargo (OAB: RJ 169772 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-67.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-46.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelle Pereira Sant anna (OAB: RJ 176361 E)\r\n\r\nMarcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-60.1993.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157900-80.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-41.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcela de Melo Braga (OAB: RJ 167752 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-34.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nMauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-50.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 172593 E)\r\n\r\nPablo Santoro (OAB: RJ 128968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-86.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-05.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-76.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-11.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-78.2009.5.01.0046 - CartPrec - Carga: Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-71.2005.5.01.0046 - RTSum - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nEliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-33.1993.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 D)\r\n\r\nEster Damas Pereira (OAB: RJ 67566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-02.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ebano Oliveira da Silva (OAB: RJ 157447 E)\r\n\r\nJorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-86.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035800-89.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Bianca Casini (OAB: RJ 107252 D)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-06.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Paimieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 174964 E)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-47.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nMiguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-79.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcio Felipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 175345 E)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-42.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Philipe T. da Silva (OAB: RJ 174693 E)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171500-23.1995.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-47.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-11.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nNelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-21.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Cunha de Freitas (OAB: RJ 132904 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-21.2003.5.01.0046 - RTSum - Carga: Sabrina dos Santos Macena (OAB: RJ 171492 E)\r\n\r\nPedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-31.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-65.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nMaria Freire de Oliveira (OAB: RJ 177705 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-87.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria Freire de Oliveira (OAB: RJ 177705 E)\r\n\r\nAna Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-97.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-33.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-15.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 D)\r\n\r\nWaldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161500-03.1991.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Elisabete Fernandes de Oliveira Esteves (OAB: RJ 131548 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-65.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Henriques da Silva (OAB: RJ 180551 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-05.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-54.2004.5.01.0046 - RTSum - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-62.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Patricia de Menezes Moreira Rodrigues Mandu (OAB: RJ 159183 E)\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-58.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-17.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Valeria Barbosa Couto (OAB: RJ 101848 D)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223100-10.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-35.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nSayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-41.2001.5.01.0046 - RTSum - Carga: Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-72.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-96.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-16.2009.5.01.0046 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-31.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075800-34.2006.5.01.0046 - RTSum - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nSilvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-81.2007.5.01.0046 - ExCCP - Carga: Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-88.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-44.2006.5.01.0046 - RTSum - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-09.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 176874 E)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234700-62.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jonas Ribeiro Vicente Porto (OAB: RJ 166557 E)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207200-84.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jonas Ribeiro Vicente Porto (OAB: RJ 166557 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-73.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-19.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-50.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAna Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-45.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 D)\r\n\r\nDilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-41.2009.5.01.0046 - RTSum - Carga: Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-76.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nDarlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-04.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nRodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093900-32.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 D)\r\n\r\nJoelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-07.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-87.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105000-77.1992.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 D)\r\n\r\nDaniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-53.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-20.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nKenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-68.2009.5.01.0046 - RTSum - Carga: Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 D)\r\n\r\nRegina Helena Costa (OAB: RJ 58191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033500-91.2005.5.01.0046 - RTSum - Carga: Itaci dos Anjos Gonçlaves (OAB: RJ 97523 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-45.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-74.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 D)\r\n\r\nCristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-58.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 D)\r\n\r\nAloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-74.2009.5.01.0046 - ExProvAS - Carga: Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-12.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987059"
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                                "Processo: 0067400-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender determinação de fls. 346: vir com os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166900-69.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE SILVA DO VALLE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE SILVA DO VALLE\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 176 \r\n\r\nProcesso: 0056700-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 31 \r\n\r\nProcesso: 0048400-15.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOTRANS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: AVON COSMETICO LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0095400-30.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diniz Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Previdenciária IBM , Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 1084: vir com os documentos solicitados pelo autor à fl 1076. \r\n\r\nProcesso: 0232800-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZOE THOME [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Anisio Roma Junior, Réu: Claudio Henrique Medeiros das Neves, Réu: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZOE THOME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 17.08.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0187500-53.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CUNHA CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BONELLE LTDA, Réu: GIUSEPPE MANTUANO (SOCIO) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 215-v: informar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Paula da Silva , Réu: Anderson Paulo da Silva, Réu: Deposito de Bebidas Tudo em Casa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48 que deferiu o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Florencio da Conceição [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Rodotrans 51 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Florencio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0006500-62.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO LYRIO XAVIER [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Pontes de Alcântara (sócia) [Adv. Andre Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 169379 - E)], Réu: Adriana Pontes Alcantara de Souza, Réu: LAPIDACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Pontes de Alcântara (sócia), Aut BRAULIO LYRIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222 que excluiu a Sra Arlete Pontes de Alcântra do polo passivo e determinou a devolução do valor bloqueado a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0095800-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Rodrigo Pereira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrose Fish Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Rodrigo Pereira Gomes\r\n\r\nTmar ciência da petição 180-197. \r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Carvalho Barbosa\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0081200-57.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Dezerto (OAB: RJ 151099 - E)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084100-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara a responsabilidade subsidiária da 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Fernandes Reis\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 660 \r\n\r\nProcesso: 0152600-34.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Freitas Nunes [Adv. Agnello dos Santos (OAB: RJ 37436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Freitas Nunes\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0151800-98.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas Queiroga [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195 \r\n\r\nProcesso: 0053700-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 226, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-47.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ARAUJO LOIVOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ARAUJO LOIVOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 366-v: informar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 988800"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0084100-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara a responsabilidade subsidiária da 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 17.08.2010, às 10 horas.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0089900-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário Malavasi \r\n\r\nRéu: Auto Escola Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206400-84.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: D GELO GONZALES\r\n\r\nPelo presente fica m D GELO GONZALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988799"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-06.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Janailson Araújo da Conceição [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 142, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurenço de Nazareth [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurenço de Nazareth \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348, negando seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Goncalves dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-29.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.146, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho Sampaio [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nInformar o endereço para a avaliação dos veículos de fls. 72, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Domingos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Braga Santiago [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Braga Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pincano [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP\r\n\r\nProvidenciar a juntada de cópia da decisão com o cancelamento da interdição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docatel Telecomunicações Ltda., Aut Simar Leite Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 488/490 e 492/493, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Matos Impieri Kneip Carreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Matos Impieri Kneip Carreira, Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Macotel Telecomunicacao Manutencao e Construcao de Redes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AES Comunication Rio de Janeiro - AESCOM [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Comunication Rio de Janeiro - AESCOM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-49.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON MENDONCA DE SIQUEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MENDONCA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-46.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel do Amaral Alves do Couto [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0034000-12.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Favini [Adv. Democrito Bispo de Jesus (OAB: RJ 112255 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21Manutenção e Instalações Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Favini\r\n\r\nComprovar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-46.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)], Réu: WALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Mulmeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paiva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMAN LENT (espólio de ) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMAN LENT (espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail recebido de fls.438 .\r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Calheiros [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Aut: Edna da Silva de Almeida [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Aut: Regina Celia da Cunha Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao dos Amigos do Hospital Rafael de Paula e Souza Ltda. [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva de Almeida, Aut Maria das Gracas Calheiros, Aut Regina Celia da Cunha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225300-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159200-54.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN ROHR [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILFAIR EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Julia Moreira (OAB: RJ 71725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN ROHR\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226300-55.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DIAS FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU, sucessor do Banco BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DIAS FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-22.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON SATURNINO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON SATURNINO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0052200-77.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AMARO GOMES DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AMARO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-65.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-89.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlito Ferre Bar e Bombonier Ltda - ME [Adv. Renato Jose de Almeida Reis (OAB: RJ 38648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls, em 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-29.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Hentzy [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029300-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Enedino Duarte [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papeis Padre Januario Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papeis Padre Januario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0187000-13.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALCANTARA DE BRITO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALCANTARA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de fls 428. em 5 dias \r\n\r\nId: 989304"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls. 302. (fornecer o endereço completo onde o veículo poderá ser encontrado) \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos do Sr. perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Augusto Freitas Ferreira [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. na pessoa do socio JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Augusto Freitas Ferreira\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0102500-79.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ALCEMAR QUERES DE OLIVEIRA [Adv. Isabelli Maria Gravata Maron (OAB: RJ 80318 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE THOR SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA, Aut ALCEMAR QUERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILCE DOS SANTOS GALVÃO, Réu: MAXWELL ANDRE SANT ANNA DE OLIVEIRA, Réu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 77 \r\n\r\nProcesso: 0149800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cleane Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Cleane Brito \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0106000-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Carvalho [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, que negou seguimento ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: AUDERITA ARAUJO SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: VANILTON SILVA BADARO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: ALFREDO ALVES DE LIMA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NORMA DE MATTOS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: EDALOIR RIZZO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: JOAO MARQUES DA SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NELSON DA SILVA GONDIM [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 414/415. \r\n\r\nProcesso: 0145200-12.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0085400-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Lima [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 2.168,89) e fiscal ( 5.336,64), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Rodrigues [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer documentação, a fim de vialbilizar a desconsideração da personalidade jurídica, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 96 (verso) \r\n\r\nProcesso: 0171200-15.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY ADLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA, Aut HENRY ADLER\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da Sra. perita, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teles da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 230. (honorários periciais R$ 2.000,00) \r\n\r\nProcesso: 0152400-84.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 288 (verso), em 48 horas, sob pena de ser arbitrada data para a apuração da multa normativa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Figueiredo dos Santos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Figueiredo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Condicionamento Física JM [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Condicionamento Física JM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Elane Ferreira Fernandes [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola São José [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola São José \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0168500-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra de Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-42.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Wright [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o prazo para manifestações foi convolado em sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0050900-87.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nId: 988490"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0133900-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Pereira\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988491"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "988967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082200-44.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Magalhães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bartolomeu Alberto Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32/33. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000715-85.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Off Shore Onshore, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 13/14. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Fernandes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 dias. VISTAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Lisboa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17/18. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000339-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 51.\" Por intempestivo, venha na forma da ata fls. 39.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000447-31.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cesar Felix das Neves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Moto Express - Serviço de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cesar Felix das Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeová do Nascimento Muniz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová do Nascimento Muniz \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 25/27, bem como informar o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000402-27.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanio dos Santos Silva [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0040900-05.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Barbosa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-16.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG ZELENKA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM S/A [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORG ZELENKA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-95.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOPES ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE SUELI ROVERI, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA, Réu: Darcy de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOPES ALVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoflor Comércio de Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 374,00, arbitradas na r. sentença. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-97.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisbete de Maria Costa dos Santos [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizição Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisbete de Maria Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Alexandre Borges [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Alexandre Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-85.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Peixoto da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO de fls. 56 e o depósito em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Gonçalves de Paula [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Gonçalves de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0035400-89.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro dos Santos Filho [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do valor cobrado pelo INSS ou o remédio processual adequado, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva Pimentel [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-razoar o recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-96.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Medeiros [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Fonseca Antelo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de de fls. 86. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diniz Vieira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diniz Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-58.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Nogueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Cenarios Producoes e Artes Cenograficas [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Cenarios Producoes e Artes Cenograficas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como dos recolhimentos previdenciários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Irailde Cardozo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096000-76.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos Mendonça Rosa [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascam Serviços Medicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ramos Mendonça Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eletiano Ferreira de Lima [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletiano Ferreira de Lima\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Freire da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Construções Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Freire da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-36.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVistas da petição de fls.368/370. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-45.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CORDEIRO FARIA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CORDEIRO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 226. VISTAS NA SECRETARIA; \r\n\r\nProcesso: 0106900-70.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-61.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide do Amaral Pereira Telles [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide do Amaral Pereira Telles \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 198, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0174200-10.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPronunciar-se sobre o adicional de insalubridade nos termos do pleiteado na petição de fls. 432. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JANUZI RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 727-verso. \"Venha o autor com a cópia da decisão e do trânsito em julgado.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-53.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Amaral da Silva [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganaderia Brasil Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganaderia Brasil Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda.\r\n\r\nComprovao o recolhimento da cota previdenciária incidente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-20.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalen Hilario Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalen Hilario Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-34.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 450, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Cláudio Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nId: 988967"
                            ],
                            "988965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000204-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 11:26 horas nesta vara.\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988965"
                            ],
                            "988966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2010\r\n\r\n0102400-82.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nExecutado: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA,PRATICAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, PABLO ROBERTO GOMES E ROSARIA DE FÁTIMA PORTELA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.212,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRATICAS TINTAS LTDA,PRATICAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATICAS TINTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.212,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988966"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Porto Nascimento [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Porto Nascimento\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095800-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA, Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o o imposto de renda é devido no importe de R$ 4.930,51, correspondente a 406.442,23 trs. O crédito remanescente é devido no importe de R$ 5.021,42, correspondente a 413.936,31 trs. A cota previdenciária, totalizando R$ 8.057,68, correspondente a 669.748,73 trs. As custas são devidas no importe de R$ 172,87.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 18.182,48, correspondente a 1.498.856,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se o reclamante, por meio de seu procurador, da homologação dos cálculos de atualização\" \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RAMALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0118400-78.2008.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cesar de Jesus, Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.51/54), segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 22,54, correspondente a 1.858,06 trs. O crédito do consignatário é de R$ 2.645,49, correspondente a 218.078,62 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 629,50, correspondente a 51.892,27 trs, sendo as cotas de responsabilidade do consignatário e do consignante R$ 140,67 e R$ 488,83, respectivamente.\r\n\r\nAs custas são devidas no importe de R$ 40,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.337,53, correspondente a 275.126,33 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Alves Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Alves Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2005 SOM TV COMERCIO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos. \r\n\r\nProcesso: 0164300-26.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELETRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DA SILVA, Réu LYS ELETRONIC LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação da reclamada (fls. 901/904), segundo os quais o o imposto de renda é devido no importe de R$ 16.169,98, correspondente a 1.332.957,98 trs. O crédito do reclamante é devido no importe de R$ 68.256,75, correspondente a 5.626.684,75 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 22.425,14, correspondente a 1.848.596,56 trs. As custas são devidas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 106.851,87, correspondente a 8.808.239,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nId: 988059"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "982206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168500-10.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Construtora Ltda. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMA Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipercard Banco Multiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0168300-37.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: WMF ASS E PLANEJ PROGR.DE SAUDE SOC.COMERCIAL [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\nTer vista do autos, por dez dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR PEREIRA ABIB, Réu: MARINA VON DOLLINGER, Réu: AUTO MECANICA 9186 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.165/166. \r\n\r\nProcesso: 0151100-61.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A , Aut MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\nFicar ciente de que rejeitada a IMPUGNAÇÃO e declarados corretos os cálculos homologados na fl.1507 \r\n\r\nProcesso: 0159500-20.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CALDAS BARROS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CALDAS BARROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.540/542. \r\n\r\nProcesso: 0121500-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Luiz Moraes Vieira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabrício Luiz Moraes Vieira , Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bolzan Sobrinho [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bolzan Sobrinho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins do Nascimento [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Sorelle Eco Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves de Almeida [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples , Réu: Antonio Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-83.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Faria [Adv. Humberto Horst Carvalho (OAB: RJ 130076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFicar ciente que deferida a vista dos autos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000633-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: CHL Incoorporação e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira da Silva \r\n\r\nInformar endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000590-11.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Bulamarque Matos [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cem Magister Empreendimentos e Participação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Bulamarque Matos\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103900-14.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PIRES NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PIRES NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da certidão de fl.495, verso, para manifestação, devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000621-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Santos da Silva [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Restaurante Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010 às 09:05horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Pinheiro de Sena [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Imperador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pinheiro de Sena\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000387-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves da SIlva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. , Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. , Réu: Brata Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Neves da SIlva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls.93/94 e informar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERV LTDA [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISERV LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gonzaga Sanches Monteiro de Barros [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Selma Regina de Lima Barreto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Paulo Célio Barbosa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Manoel José Soares Filho [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Luiz Graça de Almeida [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araujo Primo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Araujo Primo, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rita de Cássia dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Farias Freire [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME, Réu: Paulo César Martini Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Farias Freire\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0041400-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenine Alves [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Lameirao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0040900-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nFicar ciente de que deferido o requerimento da reclamada tendo devolvido o prazo para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia Antonia Nunes Cerqueira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Clean Multi Service Limpeza Ltda. ME, Aut Lícia Antonia Nunes Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 982206"
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                            "982204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000741-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nRéu: Sideral Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sideral Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. Baixa CTPS;\r\n\r\nb. Liberação do FGTS;\r\n\r\nc. Concessão Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000419-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Sacramento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. condenação subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\nb. pgto verbas incontrov na 1ª audiência;\r\n\r\nc. Baixa CTPS c/ data de 30/9/2009;\r\n\r\nd. saldo salário do mês de setembro 2009;\r\n\r\ne. pgto multa normativa ref salário do mês de setembro 2009;\r\n\r\nf. pgto das diferenças salariais nos meses de abril, maio e junho 2009;\r\n\r\ng. pgto AP com projeções;\r\n\r\nh. pgto das férias vencidas e proporc de 4/12 acrescidas de 1/3;\r\n\r\ni. pgto 13º salário porp 10/12;\r\n\r\nj. pgto multa 40% FGTS;\r\n\r\nk. pgto multa do art 477, par 8º da CLT;\r\n\r\nl. entrega guias do FGTS;\r\n\r\nm. entrega guias SD;\r\n\r\nn. que seja a 1ª rda intimada a exibr a este Juízo os livros de registro de empregados, cartões ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/PIS; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982204"
                            ],
                            "982205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 982205"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barão de Mauá II [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Mauá II, Aut Valdir da Silva Souza \r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.100 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da ré de fls.91/98. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0062400-32.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOREIRA DA NEVES [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA PORTO BELLO S/A [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: MARTINS DO AMARAL COM E IND S A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, Réu: CERAMICA SAO CAETANO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA PORTO BELLO S/A, Réu MARTINS DO AMARAL COM E IND S A\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0066200-48.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rigotti Amorim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Liliam de Realengo Ltda. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Liliam de Realengo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0150000-76.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-72.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jerônimo Pena [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo Pena \r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049800-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Venicio dos Santos Carmo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Venicio dos Santos Carmo\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante acerca da resposta de fls.44/52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-04.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BALDNER PROJETOS IND E CONSTR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA RISMAN [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA RISMAN\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barreto Videira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079700-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nDê-se vista ao autor das petições de fls.471/507, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-70.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN SA EMPRESA VIGILANCIA BANC COML E INDL [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN SA EMPRESA VIGILANCIA BANC COML E INDL\r\n\r\nVenha a reclamada com cálculos de liquidação, em 20 dias, sob pena de perícia contábvil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-86.2009.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: Erico Penna de Alcântara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erico Penna de Alcântara \r\n\r\nIntime-se o requerente para retirada dos autos definitivamente, nesta secretaria, na forma do art.872 do CPC, em 10 dias, sob pena de arquivamento em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0094300-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Pener, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da correção de erro material da sentença, às fls.105v, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-56.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Durval Goncalves [Adv. Sergio Almir da Costa Rodrigues (OAB: RJ 33633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação que entender devido, sob pena de perícia contábil às suas expensas. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0077500-41.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Goulart [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Com. de Rodas Pneus e Serviços Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega da Vila da Penha Com. de Rodas Pneus e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0063500-02.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinária Alves Linhares [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Velloso Carneiro Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Velloso Carneiro Rodrigues\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos de fls.172/181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso de Sa [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0075700-85.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOBASIC SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Francisca da Guia [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Francisca da Guia\r\n\r\nNotifique-se a reclamante para que dê prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067000-47.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Chagas Mesquita da Cruz [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Chagas Mesquita da Cruz, Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nArquivem-se os autos, em definitivo. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nVenha a reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton José de Carvalho Archanjo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trans Road Turismo Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trans Road Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0159900-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Santino da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Santino da Silva \r\n\r\nTer vista dos recolhimentos de fls.32. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0067200-54.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celie Scovino Boechat, Réu Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.95 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0068100-76.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IVA DA SILVA ROSA [Adv. Vera Lucia dos Santos Padua (OAB: RJ 34561 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA [Adv. Anita Magalhaes de Melo (OAB: RJ 42397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA DA SILVA ROSA\r\n\r\nVenha a reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, asseverando-se que a reiteração do requerido às fls.62 importará em imediata aplicação de multa por litigância de má-fé, ante os termos das certidões de fls.64 e 69. \r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nazareno da Silva Galdino [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0042100-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedair da Costa Barreto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148400-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDeclaro deserto o R.O. interposto pela reclamada, pois não recolhidas as custas. \r\n\r\nProcesso: 0119300-69.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIJA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIJA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0076800-31.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Moaci Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moaci Ferreira da Silva\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-86.2008.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronivaldo Batista da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049400-62.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADONIAS DA FONSECA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA (Sucessora de TV MANCHETE LTDA) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADONIAS DA FONSECA\r\n\r\nAnte o teor da decisão do Conflito de Competência, int. o exequente para que requeira o que for de seu interesse. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0193300-64.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GABRIEL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Simão Anastácio [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Simão Anastácio \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068000-63.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NEVES [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nAo reclamante, para manifestações, devendo em caso de prosseguimento do feito comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.198. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100200-11.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Rodrigues de Santana [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Rodrigues de Santana\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Roberto\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 989256"
                            ],
                            "989254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MENEZES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para manifestar-se sobre o Ofício nº53/2010 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ci~^encia do despacho de fls.504. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL REIS DOS SANTOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR MACHADO [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR MACHADO, Aut MIGUEL REIS DOS SANTOS\r\n\r\nArquive-se com baixa. Dê-se ciência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-87.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino da Costa Mendes, Réu: Andrea Derizans da Costa Mendes, Réu: Albino da Costa Mendes Filho, Réu: Celita Derizans da Costa Mendes, Réu: Juarina Ferreira Mendes, Réu: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Vera Lucia Ferrari Goncalves (OAB: RJ 22089 - D)], Réu: Joao da Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA JUNIOR, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.748, sendo o autor para retificar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-54.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nRenotifique-se a ré para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 20 dias, sob pena de realização de perícia para apuração dos valores devidos, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0055500-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebras Rebocadores do Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Araújo Coelho\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Nascimento Bezerra\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva Felix [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Silva Felix\r\n\r\nVenha a reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nDê-se vistas à reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pinto, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lider Telecom Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071100-26.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EUGENIO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131700-18.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE FREITAS GOIS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2001.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: ARLINDO SALES DE LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ARLINDO SALES DE LIMA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente do ofício em anexo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-18.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0058700-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Herculano Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Telos II, Aut Manuel Herculano Nascimento\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0050800-91.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Prates Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nConsiderando que o pagamento das custas judiciais foi comprovado após o prazo recursal, nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovina dos Santos Luz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentaria Sedeg Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Sedeg Assistencia Odontologica as Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dentaria Sedeg Ltda., Réu Sedeg Assistencia Odontologica as Empresas Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à ré. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Antunes Rasquinho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Companhia Aérea, Réu: Taag Linhas Aéreas Angola \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0233200-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZON GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005000-16.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA e OUTRA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Aut BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA e OUTRA\r\n\r\nInt. as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-27.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição dos alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0073800-96.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PAULINO SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PAULINO SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157500-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, Réu GAFISA SA, Réu MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntime-se as partes para tomar ciência da expedição do alvará, devendo a ré em 20 dias efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-14.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDA FLOR DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIDA FLOR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor efetivamente recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A (SUCESSOR DE ...) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A (SUCESSOR DE ...), Aut NEUZA DA CUNHA IUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0177800-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGENITEC INDUSTRIAL [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0069300-60.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000206-39.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Santa Tereza Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: William Alves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Santa Tereza Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029000-56.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JANUZZI DA GAMA LIMA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0018900-95.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aguiar Ramires [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aguiar Ramires, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 989254"
                            ],
                            "989259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-43.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FRANCISCO DO VALLE, Réu MEGA RENT A CAR\r\n\r\nVistos etc...Diante da inércia do rte homologo os cálculos da rda de fls.153/155 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Morgado de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: All Festas e Eventos [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Festas e Eventos, Aut Evandro Morgado de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Sa Wilpert [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Sa Wilpert\r\n\r\nVistos etc...Diante da inércia da rda homologo os cálculos do rte de fls.74/77 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0035900-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROCHA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ROCHA FREITAS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130600-18.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SCIPIAO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Dê-se ciência ao executado, em 05 dias, inclusive acerca da liberação do valor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0084800-54.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Chrysostomo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora on line realizada e do ofício de fls.33, devendo indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012600-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Pinto Neto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa Pinto Neto\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI-Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento e [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu FAI-Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento e\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela rda às fls.330. Intime-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-61.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Salgado de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Salgado de Souza, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVistos etc... Diante da inércia da rda homologo os cálculos do rte de fls.68/69 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Seguranca Eletronica, Monitoramento e Servicos Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Protege S A Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Faria, Réu Protege S A Protecao e Transporte de Valores, Réu Protege Seguranca Eletronica, Monitoramento e Servicos Ltda\r\n\r\nVistos etc...Diante da concordância do rte homologo os cálculos da rda de fls.423/425 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0061200-24.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DE CARVALHO FREIRE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.427. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0162700-21.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Helena Lima dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Janaina Helena Lima dos Santos\r\n\r\nVistos etc... Diante da concordância da rda homologo os cálculos do rte de fls.268/269 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDê-se vista à rda da penhora de fls.766. Prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao rte quanto ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Sales [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Jesus Sales\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097800-58.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilanes Reformas Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilanes Reformas Ltda., Aut Jose Quintiliano\r\n\r\nVistos etc...Diante da inércia da rda homologo os cálculos do rte de fls.52/57 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Afonso [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Afonso\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-76.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rodrigues Domingos [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cristo Rei [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rodrigues Domingos\r\n\r\nIntime-se o rte para requerer o que for de direito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-73.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALCIDES DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ SIND PATRONAL MICRO EMP PEQ PORTE ERJ [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALCIDES DE ASSIS\r\n\r\nDê-se vista à rte do retorno da carta precatória, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVistos etc... Diante da inércia da rda homologo os cálculos do rte de fls.175 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0217600-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha (OAB: RJ 31317 - D)]\r\n\r\nRéu: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nDê-se vista ao rte conforme requerido às fls.340. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nRetirar Certidão na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0093900-43.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao rte conforme requerido às fls.291. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTINS DUTRA, Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.219/222 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0120400-44.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aroudo Nascimento Lima [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aroudo Nascimento Lima\r\n\r\nIntime-se o rte para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará no prazo de 10 dias para apuração da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0053500-16.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0172200-58.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: TRANSBRACAL PRESTADORA SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut NELI DOS SANTOS, Réu NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu TRANSBRACAL PRESTADORA SERVICOS IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, em 05 dias, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0007400-03.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PINHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0142300-78.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaglianone Junior [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaglianone Junior\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do cumprimento do mandado retro, para que o mesmo se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Adriana da Silva Costa [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Waleska Adriana da Silva Costa\r\n\r\nIntime-se as partes para se manifestarem sobre os valores remanescentes a serem quitados pela rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PINTO GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I, Aut ELIO PINTO GOMES\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo a rda em 10 dias comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192200-50.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FREIRE DE LIMA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FREIRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de crédito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116200-04.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA TRALDI GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0192800-32.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA PACHECO PEIXOTO [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0169800-37.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0119600-50.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUSA REIS PEREIRA SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIC METALURGICA LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUSA REIS PEREIRA SANTOS, Réu TANIC METALURGICA LTDA\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-23.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DOS ANJOS REIS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS ANJOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0037100-92.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0149100-11.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA ROCHA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0167900-14.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVARENGA BERNADINO [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH, Aut SERGIO ALVARENGA BERNADINO\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo o rte no prazo de 10 dias comprovar nos autos o valor efetivamente recebidoi para apuração de possível diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0151500-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DE AZEVEDO FERNANDES \"DE CUJUS\" REPRESENTADO POR MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DE AZEVEDO FERNANDES \"DE CUJUS\" REPRESENTADO POR MARIA REJANE DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados, ás partes, em 10 dias preclusivos, sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar pela parte autora, devendo as partes indicarem, de forma fundamentada, neste prazo, quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nId: 989259"
                            ],
                            "989255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-65.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CHAMARELLI SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS SA [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS SA\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.109 e 154. Dê-se ciência à reclamada, no prazo da lei. Decorrido sem manifestações, expeça-se alvará ao reclamante, pelo seu crédito. \r\n\r\nId: 989255"
                            ],
                            "989260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Faria de Assis\r\n\r\nRéu: Az Saletur Transtur Ltda., ZILDA VIANA SILVESTRE, GUSTAVO VIANA SILVESTRE\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO VIANA SILVESTRE, ZILDA VIANA SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DUTRA\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.219/222 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., RONALDO GOMES DE SOUZA, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, RONALDO GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc... Diante da inércia da rda homologo os cálculos do rte de fls.175 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989260"
                            ],
                            "989257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realce Car Pecas e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \" Ante os efeitos da revelia, homologo os cálculos de fls.44/45 porque adequados à coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\" \r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Barão de Mauá II\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.100 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da ré de fls.91/98. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0042100-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989257"
                            ],
                            "989258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989258"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "980289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-59.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CERQUEIRA LIMA SOARES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CERQUEIRA LIMA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Aut ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos ED e a eles nego provimento....\" .\r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira de Lima\r\n\r\nPagar custas de r$ 1.054,06. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-30.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-96.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Freire Batista [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Truane Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Freire Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-27.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Conceicao Mothe Gerling [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Olvebra Industrial S.A. [Adv. Hamilton Rey Alencastro Filho (OAB: RS 47741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olvebra Industrial S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-02.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Dionisio [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Maquinas Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Maquinas Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-98.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos, e, no merito, ACOLHO A PRELIMINAR............\" .\r\n\r\nProcesso: 0021200-18.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-31.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Araujo Barbosa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-37.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Shayanne Ferreira Fagundes da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3º de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem 3º de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044000-69.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Spier [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-20.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Duarte Oliveira [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protectc Assessoria e Agenciamento Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protectc Assessoria e Agenciamento Ltda\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o juizo a fls 37/40/51. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira de Lima Lopes [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibibank S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu Ibibank S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-78.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaraçao, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 980289"
                            ],
                            "980290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101100-55.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0106300-48.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR MARIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO ROSA LINS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CNPJ DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceicao Cardoso [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rawan do Brasil - Pousada Catura Garden [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Conceicao Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0082800-84.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULINO ALEIXO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PAULINO ALEIXO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábata Viega Iório [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Thábata Viega Iório\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO ONHEÇO dos embargos de declaraçao de MOBILITA,....por intempestivos......\" .\r\n\r\nProcesso: 0083900-06.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALCELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPALA ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALCELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LENCINA CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-95.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paranhos Martins Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda., Aut Reinaldo Paranhos Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0072700-02.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON SOARES DE FREITAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA N/P ANTONIO CONSTANZA NETO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELSON SOARES DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-70.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre dos Santos Santiago [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA, Aut Jean Pierre dos Santos Santiago \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO.....Custas de r$ 50,00 pela parte autora....\" .\r\n\r\nProcesso: 0123600-81.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BUENO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM QUEIROZ PIZZARIA E FORNEIRA LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPM QUEIROZ PIZZARIA E FORNEIRA LTDA ME\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-88.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPE MARKET COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI\r\n\r\nDar ansdamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-68.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBEA IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVenha a rda com o comprovante do recolhimento do IR, pena de execuçao, uma vez que a isençao alegada se afere pelos rendimentos anuais do rte, nao pelos valores havidos por conta de condenaçao ou acordo judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-36.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAPERAMO DA SILVA GOMES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0033100-61.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Copel Contabilidade e Planejamento Empresarial Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copel Contabilidade e Planejamento Empresarial Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-93.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO PEREIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO PEREIRA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos de fls 591/593 .\r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José dos Santos Siqueira [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0014300-19.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valerio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Valerio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000152-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPagar custas de r$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0018200-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Albuquerque Ribeiro Alves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazziotti Fisio e Fitness Serviços Clínicos e Fisioterapia Ltda. [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Albuquerque Ribeiro Alves, Réu Mazziotti Fisio e Fitness Serviços Clínicos e Fisioterapia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MAZZIOTTI FISIO E FITNESS SERV e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0019100-85.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma da Silva Nascimento [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Monteiro de Carvalho [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Monteiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0095900-33.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS THOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalice Queiroz Perrini [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 980290"
                            ],
                            "980291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-75.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINA ANTONIA VALADARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut OSVALDINA ANTONIA VALADARES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA A FIM DE HOMOLOGAREM O ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-83.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: SPRINGER CARRIER [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINGER CARRIER, Réu TEC LORD REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nEsclarecer quanto a pelça de fls 310, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACY CIRLEIA CHADINHA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0144700-19.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Fernandes Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-66.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MACEDO RODRIGUES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0123900-14.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SORTE LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-53.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169400-40.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar artuigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pablo Donato Melo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Michael Pablo Donato Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0167000-14.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Nascimento Moraes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Seguimento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Clinica Ipanema Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ipanema Prevcor Ipanema S.A., Réu Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Seguimento Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0165400-55.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Farias Ferreira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Farias Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pena de a rda ser intimada a apresentar os valores que entende devidos, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160900-14.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 .\r\n\r\nProcesso: 0155600-03.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rogoginsky [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rogoginsky\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0158000-53.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Doutor Miguel Marone Ltda. [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Araujo d Elia\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando os meios de se prosseguir com a execuçao, pena de remessa ao arquivo geral., com pexpediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Seixas da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Seixas da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP TRANSPORTE VAL E VIG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO MACHADO, Réu TRANSVIP TRANSPORTE VAL E VIG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nHomologado os calculos de fls 206/208 e convolado em penhora o deposito de flsa. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-30.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karsten Bernardino Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Spinelli e Pimentel Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karsten Bernardino Santos, Réu Restaurante Spinelli e Pimentel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de JOAO FORTES ENG S/A e, no merito, REJEITO-OS.... .\r\n\r\nProcesso: 0037200-30.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Gilnei Machado Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0088100-12.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0066000-05.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREA MADALENA LO GIUDICE PAES [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE NEWS COMERCIO MAT PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFFICE NEWS COMERCIO MAT PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidaçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Leonor Bugyja de Souza Britto [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anleal Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anleal Producoes Artisticas Ltda., Aut Anna Leonor Bugyja de Souza Britto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Feitoza Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Feitoza Batista, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 980291"
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                            "980292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-38.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR REPAROS NAVAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMAR REPAROS NAVAIS\r\n\r\nindicar bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-11.2001.5.01.0061 - Monito\r\n\r\nRqte: MARILU BARBOSA SAAD [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARILU BARBOSA SAAD\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao .\r\n\r\nProcesso: 0207200-10.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MARTINS ELBAS NERI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MURILO MARTINS ELBAS NERI\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-74.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLINI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-74.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Souza de Carvalho [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bella Valqueire Ltda. [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bella Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0060900-64.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellegrino e Amorim Consertos de Calcados Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellegrino e Amorim Consertos de Calcados Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE PAULA SILVA\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF para fins de expediçao de alvara a fazenda nacional. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nIndefiro.Reporta-se o juizo as fls 125/136. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS - Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS - Predial Sistemas Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050900-68.2008.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Goulart \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a titulo de cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyse de Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ESPANHOLA BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC ESPANHOLA BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088000-91.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wequisley Rosa dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Cortes Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0105400-50.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira de Pontes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira de Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaraçao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Instituto di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu DRM Instituto di Belezza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nAdequar seus calculos aos termos da promoçao, em 10 dias, permeados por 5 dias., conforme fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-81.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Fonseca Tourinho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Fonseca Tourinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Guerreiro Soares Freitas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Guerreiro Soares Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-38.2009.5.01.0061 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza Cordeiro [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Monteiro Veloso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Monteiro Veloso\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-53.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo da Silva (Espólio de) [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAMAR NUNES DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAMAR NUNES DE BARROS\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execuçao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-54.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evaneuza de Souza Araújo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonieta Nicolau Meyer [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonieta Nicolau Meyer \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 980292"
                            ],
                            "980293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-69.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0128700-12.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Correia da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3 Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0114500-34.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Serrina da Cruz [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Comercio de Cosmesticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Serrina da Cruz, Réu Eclat Comercio de Cosmesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117200-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daris Fidélis Motta [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daris Fidélis Motta\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MUNICIPIO DO RJ e, no merito, REJEITO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 0119000-22.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON KARL\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e convolados em penhora o deposito recursal de fls 161 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-98.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos de Queiroz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos de Queiroz\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execuçao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-34.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias e tomar ciencia do desp. de fls 178. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-11.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-75.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Vieira de Freitas (Espólio de) [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calabria de Pasquale Mauro [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Calabria de Pasquale Mauro, Aut Murilo Vieira de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MAZZIOTTI ...e, no merito, ACOLHO-OS .....\" .\r\n\r\nProcesso: 0044900-23.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Lannes [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Azevedo Lannes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-98.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Cavalcanti [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-11.2010.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carla Candido Marriel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-78.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias dos Santos Segundo [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento a Gas ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias dos Santos Segundo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-49.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Leo Margran e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nogueira da Silva\r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida da rda .\r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-02.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA ROCHA MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0034500-42.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Ribeiro Godoy [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira Alvarenga\r\n\r\nInformar o endereço atual do socio CELSO NISKIER e dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remess aao arquivo geral, .\r\n\r\nProcesso: 0040300-51.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Castro Novaes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Castro Novaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-43.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Campos de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Jockey Clube do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube do Brasil , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo para conhecimento da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-08.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DOS ANJOS DA SILVA(habilitada Espolio de Valdinar Moreira Silva) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Aut LIGIA DOS ANJOS DA SILVA(habilitada Espolio de Valdinar Moreira Silva)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0109500-19.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Ferrari Celeste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Katia Maria Ferrari Celeste\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaraçao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-16.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137700-07.2005.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Soares Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Soares Rodrigues, Cgte Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-82.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Motta Pintos [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Prevhab Previdência Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia da sentenlça\\:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0126100-81.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Pereira da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Pereira da Cunha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLLEY DAVDSON VIEIRA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLLEY DAVDSON VIEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaraçao, em 5 dias ,\r\n\r\nId: 980293"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Cunha Bonifácio [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Aut Rosemeri da Cunha Bonifácio , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.096,89 (420.250,80 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 500,94 (41.303,70 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 202,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0040500-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Sousa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Impermeabilização Ltda. [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Sousa , Réu HP Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.850,37 (564.931,24 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 462,96 (38.179,06 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 171,50 (14.143,34 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 240,45 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Rodrigues, Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.387,03 (691.530,85 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.187,38 (262.807,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.572,27 (129.637,31 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 349,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0091400-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente de Lima [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-84.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE SPALA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DUARTE SPALA\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, conforme determinação contida nos itens de fl.187, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Magalhaes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes Magalhaes\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, conforme determinação contida na fl.195, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rosa Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rosa Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Maciel Ignácio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Anac Agência Nacional de Aviação.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Maciel Ignácio \r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o que requer com a petição de fls. 105, tendo em vista que há apenas uma Reclamada, a ANAC - Agência Nacional de Aviação. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-06.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Ana Paula Moreira dos Santos, Aut: Claudio Luiz Soares de Assumpção, Aut: Leila Cavalcanti de Albuquerque Chaves , Aut: Claudia Maria Rodrigues Cavalcante de Oliveira, Aut: Sylvio Luiz Alves de Abreu, Aut: Vanda Ventapane de Souza, Aut: Suzana Demuner Teixeira, Aut: Sebastião Galvão da Silva, Aut: Simone Ferreira Alves, Aut: ANA CLAUDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut MAGALY DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o alvara 870/2010 em nome do patrono do Autor para levantamento do valor ainda devido aos Autores. Deve o Ilustre Patrono comprovar o repasse dos valores a cada Reclamante, inclusive referente ao alvará 1922/2009, o que até a presente data não foi feito. Deve ainda atualizar o endereços de seus constituintes, face as devoluções postais.\r\n\r\nA rda, deverá comprovar em 48 horas os recolhimentos devidos a titulo de imposto de renda, custas e crédito previdenciário, considerando quanto a este a diferença entre os valores homologados e os recolhidos à fl.1046. \r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY DE ALMEIDA BOMFIM [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nAtender, corretamente, ao comando contido no despacho de fl. 258, visto que o “CANCELAMENTO DE REGISTRO...” consignado no documento de fls. 266/268 refere-se, na verdade, a cancelamento de registro de petição oposta perante o MM. Juízo da 3ª Vara de Nova Iguaçu/RJ, nos autos do processo nº. 00153.2002.223.01.00.1. Logo, não guarda relação alguma com o registro da penhora realizada por aquele Juízo perante o RGI. Prazo de 05(cinco) dias, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090000-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Chagas Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique das Chagas Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como, de que deverá manifestar-se acerca da informação prestada pela Ré, acerca da existência de determinação judicial quanto à cobrança de pensão alimentícia. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do percentual determinado pela Juízo de Família. \r\n\r\nProcesso: 0009800-52.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Santiago [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibele Maria Ramos Fagundes [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Santiago\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 084.158.087-12 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bougleux de Moraes Baptista\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de fls.239/240. \r\n\r\nProcesso: 0095700-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Larbos [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Larbos , Aut Severino Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 911,12 (75.137,60 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 116,67 (9.621,46 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 68,22, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0185300-89.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SANTANA VERGARA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Helena Mascarenhas e Lemos, Réu: Thereza Helena Martins Mendonca, Réu: Maria Valeriano de Souza, Réu: FLYNG MIND MODAS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SANTANA VERGARA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da expedição dos ofícios solicitados, bem como, de que os autos serão arquivados sem baixa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Cunha Paz [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dallas Rio das Pedras Ltda. ME - CNPJ:10.239.224.0001-04 [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Cunha Paz , Réu Drogaria Dallas Rio das Pedras Ltda. ME - CNPJ:10.239.224.0001-04\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.405,86 (1.435.426,03 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.243,40 (267.476,30 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.727,73 (142.482,07 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 532,67, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0143200-31.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bitran Corrêa [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpass Club Internacional Vacation Passport Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bitran Corrêa\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISLA SIMAS CLARK\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela executada, bem como manifestar-se sobre os termos da petição de fl. 553 e documentos anexos. E, em caso de concordância, indicar a forma como deverão ser retidos e pagos diretamente os valores devidos ao seus outrora patronos. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 988484"
                            ],
                            "988482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 D)\r\n\r\nPatricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123300-04.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Sant anna de Menezes (OAB: RJ 172325 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988482"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0047200-71.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos e Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Cláudio Fernandes dos Santos, Carlos Henrique Garção Junior, Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Antônio Carlos França Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos França Ramalho, Fernando Cesar dos Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, os valores abaixo discriminados: a) Principal: R$ 17.517,78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988483"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0001800-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Soares da Silva [Adv. Claudio José de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Reinato Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Milton Jose Loureiro (OAB: RJ 28660 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0016300-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Machado Campos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Machado Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rigoberto de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Barbara Silva Nascimento (OAB: RJ 169103 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rigoberto de Azevedo , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-09.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando do Espirito Santo Filho [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando do Espirito Santo Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gamenho Campos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gamenho Campos, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 155 e 165 . \r\n\r\nProcesso: 0075200-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Estevão [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Estevão\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-23.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PAZO GOMES [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PAZO GOMES\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o seu pedido de fls. 533/541 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-88.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Conceição Farias [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Josefina Siciliano Mangili [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Josefina Siciliano Mangili \r\n\r\nReporto-me ao contido na ata de fls. 35/36 no concernente ao pagamento do perito para realização da prova periicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-93.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE RODRIGUES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE RODRIGUES, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nCiência as partes que o Juízo encontre-se às fls.327 e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0058000-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim dos Reis Junior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Jose Joaquim dos Reis Junior \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do Banco do Brasil e CEF, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0061700-81.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEITAO DIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Vilar Furtado, Réu: KEY TV COMUNICACOES LTDA, Réu: Romulo Villar Furtado, Réu: Cleofas Ismael de Medeiros Uchoa, Réu: Jose Luiz Costa Brega, Réu: Flavio Della Nina, Réu: Marcio Machado Rabello, Réu: Guilherme Marcozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEITAO DIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Santos da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos S/A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0086700-39.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuza Nascimento de Andrade [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Maria Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuza Nascimento de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 83/169 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA NAPOLITANO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância ,bem como ciência que foi deferido devolução do prazo conforme solicitado as fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0139200-29.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIPE DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bonorino Bittencourt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bonorino Bittencourt \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-66.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lustosa Caillaux [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0062400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Imbroisi Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Ferreira de Mello Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manoel Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 233-v . \r\n\r\nProcesso: 0012300-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG e M Subempretiera de Obras Ltda., Réu Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.272/280 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-82.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central., Aut VALDIR LUCIO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista ,bem como para o autor falar sobre petição de fls 204/210 em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0208000-80.1999.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DIAS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .l\r\n\r\nProcesso: 0002500-36.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Gerez 2002 Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas o valor de R$ 902,66 ,referente a cota previdenciária,sob pena de penhora on line . \r\n\r\nId: 988496"
                            ],
                            "988492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0002500-02.2008.5.01.0068-RTOrd: RTE: MICHELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (ADV: PAULO FREITAS DE AGUIAR - OAB/RJ: 63626) - RDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (ADV: ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ: 89155). BENS: 02(DOIS) COMPUTADORES PENTIUM II, MONITOR COLORIDO 14 POLEGADAS \"LG\", FUNCIONANDO, COMPLETOS, COM 01 IMPRESSORA HP 692C, NO ESTADO DE USO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRÁS DE PINA, 394/400, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO JOSE COUTINHO MOTTA, CHEFE DEP. PESSOAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0153100-11.2003.5.01.0068: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDO: MF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. BENS: 05(CINCO) LATAS DE 18 LITROS DE IMPERMEABILIZANTE, TECNIL D3, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 230,00, TOTALIZANDO R$ 1.150,00 (UM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARÃO, 660, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: IVONEIDE DA CAMARA CABRAL, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0049900-22.2002.5.01.0068: RTE: EDSON BAETA MIRANDA (ADV: CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ: 65331) - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX-2190, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) COPIADORA SHARP AL-1645CS, DIGITAL IMAGER, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV SANTA CRUZ, 11.120, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ATHOS SANTIAGO NETO, AUX. JURIDICO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 988492"
                            ],
                            "988495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2010\r\n\r\n0084700-13.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA ,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.431,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118300-20.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Carmela Santoro Capulli,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Giuseppe Capulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmela Santoro Capulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.795,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giuseppe Capulli,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Giuseppe Capulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Giuseppe Capulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.795,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-28.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Mendes de Moura\r\n\r\nExecutado: Aurea Ines Coelho Guerra,Pavemaster Tecnologia Ltda.,Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Ines Coelho Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.739,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo de Tarso Magalhaes Guerra,Pavemaster Tecnologia Ltda.,Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Tarso Magalhaes Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.739,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012300-88.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almiro Conceicao Lira\r\n\r\nExecutado: MARISE GUIMARÃES - SÓCIA ,Stiebler Arquitetura Incorporacoes Ltda.,MARIA HELENA PINTO STIEBLER - SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISE GUIMARÃES - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA HELENA PINTO STIEBLER - SÓCIA,Stiebler Arquitetura Incorporacoes Ltda.,MARIA HELENA PINTO STIEBLER - SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HELENA PINTO STIEBLER - SÓCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988495"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226400-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA N/P SOC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199300-75.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK\r\n\r\nTomar ciência de fl. 97: venha o autor, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão de habilitação de creditos. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-54.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: IVETTE CAENAZZO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JAMIL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE EDUARDO MOSS DE C.OZORIO (REPRES.POR MARIA LUCIA OZORIO) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA SALVIA VIEGAS BELING [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, Aut ESPOLIO DE EDUARDO MOSS DE C.OZORIO (REPRES.POR MARIA LUCIA OZORIO), Aut ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA, Aut HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, Aut IVETTE CAENAZZO, Aut JAMIL RIBEIRO DA SILVA, Aut MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO, Aut MARIA SALVIA VIEGAS BELING, Aut REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA, Aut REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 988499"
                            ],
                            "988497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Chavier Filho\r\n\r\nRéu: Santos Reparos Navais, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Reparos Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0118600-68.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Planeta dos Vidros e Acessorios Ltda, JAILTON ANDRADE MARQUES, LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m JAILTON ANDRADE MARQUES, LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU, Planeta dos Vidros e Acessorios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 5.732782,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA, Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Lopes Daiha, Mauricio Boechat Zwirman, Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. 1.260.693,20818 TRs\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988497"
                            ],
                            "988498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-79.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.199, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-59.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Pereira Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Pereira Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 279. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 259). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-59.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Marques Machado\r\n\r\nTomar ciência de fl. 18:...venha o autor com o comprovante do recolhimento das custas no codigo correto, em 5 dias. sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-93.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pinheiro de Lima [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pinheiro de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-76.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Chagas da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercio Industria [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comercio Industria\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela da Rocha [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Nogueira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina Vieira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cristina Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-51.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Franca [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Franca\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-94.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHAULA FERNANDES MOURA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA (SUCES DE RIO CENTRO MARMORARIA PEDRAS LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHAULA FERNANDES MOURA\r\n\r\nDê-se vista do oficio de fl.170 . Aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181400-79.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.233. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116300-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Danuzia Silva Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeplan Andaimes e Plataformas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243:\"...Indefiro a devolução do prazo....execute-se primeiramente somente a responsável principal..... \r\n\r\nProcesso: 0037700-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Souza, Réu: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda. [Adv. Nisia Chagas (OAB: RJ 103854 - D)], Réu: Jose Luiz Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Pereira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Bernardo Celidonio de Campos (OAB: RJ 117670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 53.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-48.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBIO TERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.585, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotative Color Impressões Especiais Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 180/188, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-54.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0088100-24.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0117700-90.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS FRAGA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré a vir com cópia legível ou original dos documentos de fls.465/466, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061900-09.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Paiva da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Paiva da Silva\r\n\r\nContestar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLANDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 294: ...observe a ré...apresente a ré o comprovante do recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0112600-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins Botas [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Davi Martins Botas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0110200-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Bastos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Bastos\r\n\r\nVenha o autor com cópia da inicial conf fl.44 \r\n\r\nProcesso: 0000158-41.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Tecnopac Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Eunice Marçal da Conceição (OAB: RJ 38587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ernane Baptista do Carmo, Egte Tecnopac Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2003.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: Paulo Roberto Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carvalho Bastos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J. B. S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 178.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nNada a considerar. prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102500-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Gomes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Host Informatica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Host Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: Nada a deferir quanto ao desbloqueio requerido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIGUEL SPIEGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: Não conheço deste recurso, posto que a decisão de fls. 102 não põe fim a execução - art. 893§ 1º CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleir Mauro dos Santos, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 822.764,24 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, Réu: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ, Réu: GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR, Réu: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nApresente o autor os endereços atualizados dos sócios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sanches de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Barbieri Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sanches de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Joventino da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Joventino da Silva \r\n\r\nDê-se vista às partes, prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Souza de Moura [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallacy Souza de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viplife Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Rocha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Rocha, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 460.760,79 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0123700-38.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lima Ribeiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lima Ribeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 984.755,76 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0118600-68.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta dos Vidros e Acessorios Ltda, Réu: JAILTON ANDRADE MARQUES, Réu: LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 5.732.782,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianch Duarte da Silva, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 304.462,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0129400-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut SOLANGE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 138.566,57 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0037200-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Mota Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Luzia Mota Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Araújo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça,e apresentar endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-78.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA CONCEICAO FARIA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSP.DE VALORES LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA CONCEICAO FARIA\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA TINAY LTDA. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odvan Gomes Silva [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls.245/247, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NS DA GLORIA DO OUTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fl. 294, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ivo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ivo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCANAN GUERREIRO PEDRO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASS. BASICA SERV. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ABASE ASS. BASICA SERV. LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 245. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063000-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lucio Ansel [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Monique Lucio Ansel\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 47.062,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Edilson de Lima Villas-Bôas\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.589.228,37 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da penhora do automovel de fl. 133. EM 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Lima [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, e apresentar endereço da ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-47.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RAMOS [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBIAL GESTAO PATRIMONIAL SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: CAMBIAL PARTICIPACOES SA E OUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMBIAL GESTAO PATRIMONIAL SA, Réu CAMBIAL PARTICIPACOES SA E OUTRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls.363, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 122/124. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Braga [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Braga\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, como determinado as fls. 583. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000091-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cajazeira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Muncial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Muncial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 90. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 185/188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MERLIN ROSALINO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 241:... nada a deferir, eis que o juízo não se encontra integralmente garantido. EM 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: GELEIRO DA JULIO DE CASTILHOS LTDA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: GELO DJALMA URICH LTDA ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL\r\n\r\nTomar ciência de fl. 184:...indefiro.... \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de fl. 780, em 5 dias. \r\n\r\nId: 988498"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 61.589,37 = 5.080.654,61 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0154200-47.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ferreira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ivo Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-27.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA IPESI LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA, Réu EDITORA IPESI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-48.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Louro Moniz Carnerio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Isabela Louro Moniz Carnerio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 340,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Souza [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Joel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-87.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Correa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Correa , Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000145-36.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 137,48 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Bartolo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Soares Bartolo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: CONDOMINIO BLUE PACIFIC CENTER [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BALLI SILVEST APLLE [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BALLI SILVEST APLLE, Réu CONDOMINIO BLUE PACIFIC CENTER, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut WILLANS MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0137900-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhoportuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhoportuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Willians Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-84.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rafael Paim Santos [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rafael Paim Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-57.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Talibeca Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\nCiencia dos comprovantes de pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledisson Valerio Terra Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cledisson Valerio Terra Filho\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Pontes Capitulino da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFR Collection Móveis e Decorações , Aut Washington de Pontes Capitulino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 0062300-80.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Bello [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Souza Medeiros [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Souza Medeiros\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias.l .\r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leopoldina de Oliveira Santos [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: BANCO CITICARD SA ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leopoldina de Oliveira Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-57.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gilson dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilson dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-02.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine do Som e Acessório Ltda. [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl.37 .\r\n\r\nProcesso: 0085200-62.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Velasco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-63.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Sebastiao [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Sebastiao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. ;\r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Solange Barro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Filho Martins da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobrepetição defls. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-11.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mundancas Duquerne Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mundancas Duquerne Ltda.\r\n\r\nCiencia expedição alvara n. 0425/10, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Teixeira Alves [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Teixeira Alves\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-78.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bruno de Moura\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Siqueira Pereira, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, permeados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0102600-89.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar do Nascimento [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Allog Transportes Inteligentes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COELHO SIMOES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA SANTA MARGARIDA LTDA ME, Réu: CARLOS FRANCISCO GARCIA DE SÁ, Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: DEUSCI ALVES SILVA, Réu: AMÉRICO CASELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COELHO SIMOES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moura [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathler Pisos Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Moura\r\n\r\nEQUIVOCADO O AUTOR TENDO EM VISTA O PREVISTO NO ART. 852-H, PARÁGRAFO 4o., DA CLT. VIR COM OS VALORES DISCRIMINADOS, CONFORME PEDIDOS DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO A/C ROBERTO MARINHO SANGENITO [Adv. Lucia Petrelli de Abreu (OAB: RJ 57003 - D)], Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LUIZ PADILHA FREITAS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Guilherme [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Guilherme\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LA GAMBA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE CASTRO DUBEUX\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO FLS. 238. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-61.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Vinício de Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vinício de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzienia Aparecida Godinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzienia Aparecida Godinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2006.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandi Catanha da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-82.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BOAVENTURA DE CASTRO E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 320/10, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CARNEIRO BORBA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CARNEIRO BORBA\r\n\r\nmanifestr-se sobre petiçãod e fls. 245. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-45.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 275/10, Banco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-07.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Celia Regina Candido Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-57.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-10.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SERTORIO SALES CANEDO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERTORIO SALES CANEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 164, vindo com o depósito estimado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria Teixeira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria Teixeira, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cunha [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda. , Aut João Batista da Cunha \r\n\r\nCiencia da audiencia para oitiva testemunha dia 03.03.2011, às 11;20 h, na 1a. VT de Campos, R Ten.Coronel Cardoso, 517, 5 andar-Centro, Campos, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-62.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCiencia expedição alvará n, 273/10, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-74.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia retorno CP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-60.2009.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: HORACIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Egdo: PATRICIA FARIAS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC, Egte HORACIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO, Egdo PATRICIA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante(Proc.RT00225.2002.072.\r\n\r\nProcesso: 0019100-52.2009.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRISTINA APARECIDA MELO FERREIRA, Egte SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do AP do embargante, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-26.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de crédito, em 10 dias,na Secretaaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Sisto dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Figueiredo [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0075000-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Marques de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-53.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 12177 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiencia petição da procuradoria da União, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-76.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria dos Reis Santana [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria dos Reis Santana\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 171 para fixar o valor devido em R$ 50.002,87 = 4.123.601,16 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-95.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0061900-66.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Prevencao e Combate a Incendio Ltda. [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Machado da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-03.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNão assiste razão à ré, tendo em vista a complexidade dos cálculos. Mantida a determinação de perícia e acolho o valor de honorários, por adequados aos cálculos. Vir com o depósito, em 10 dias. R$ 2.950,00. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-34.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia da Silva [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia da Silva , Aut Maria Auxiliadora Pereira da Silva \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nadja de Araujo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-25.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelia Cantuares Candido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Cantuares Candido, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-38.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Lage Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-47.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valeriano Menezes da Mota [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade Ltda, Aut Robson Valeriano Menezes da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nId: 988696"
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                                "Processo: 0159000-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nunes da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nunes da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Barbosa Secco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Personnalite Estetica Integrada Ltda. N/P SOCIA ANDREA MARQUES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Barbosa Secco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 306,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0163500-72.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HERNANDEZ PEREIRA BROWN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: STARSYSTEM DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HERNANDEZ PEREIRA BROWN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0157900-07.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE MAGALHAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP E LOGISTICAS - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 257. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-13.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-31.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TEC INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0190900-42.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: FVF PLANTAS ORNAMENTAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0171100-81.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SANT ANA JUNIOR [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Procuradoria Geral Federal, fls.52 .\r\n\r\nProcesso: 0193600-88.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA DA ROCHA PINTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA COELHO FERREIRA, Réu: PS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ROBSON GAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0193100-56.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODORA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0168900-04.2002.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA\r\n\r\nCgto: DANIELA RODRIGUES RABELLO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BRENO JARDIM DE MIRANDA ZOFFOLI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 164, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2008.5.01.0072 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliete de Sousa Vasconcellos [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary do Recreio Cabeleireiros Ltda. [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary do Recreio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 14,86 pela ré.\r\n\r\nId: 988697"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0030800-41.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barreto Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barreto Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Pinto \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 175/176 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Paes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Mendes Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Cabelereiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Mendes Soares \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000544-47.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmara Hermenegildo Domingues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nRegularizar o pólo passivo da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000546-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianeth Gomes de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianeth Gomes de Freitas\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 62 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 103, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-10.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Eleoterio Lopes\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 420, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega da Barra Bar Mercearia e Laticínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Center Point Bar Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)], Réu: Submarino Amarelo Bar Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 98 dos autos, relativamente à testemunha Geisiane Amaral da SIlva, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Clemente Bastos\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 35 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-36.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Danyllo de Assunção Marques [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Indochine Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyllo de Assunção Marques\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos Reginaldo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos Reginaldo \r\n\r\nAditar a petição inicial, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Damasceno Castro [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Farani do Kilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Damasceno Castro\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton dos Santos Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton dos Santos Carvalho\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-87.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luis dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luis dos Santos Alves\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-67.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Oliveira Borges [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: D 73 Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Oliveira Borges\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-13.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Hipolito Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Hipolito Pereira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-59.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rosa de Jesus Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Zanini Ottero [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rosa de Jesus Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 989662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-65.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Coutinho de Andrade \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, facultando-lhe o parcelamento em até 10 vezes, sendo a primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda., Réu Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda., Réu Tecnoform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias.. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Bulhões [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Bulhões \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Pimenta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Candido Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervolt Equipamentos Elétricos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Candido Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0025700-36.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thera Bastos Pereira [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thera Bastos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fl. 129, devendo tal requerimento/ofício ser dirigido ao Juízo de Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000725-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dutra Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0081400-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Maia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boys Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Maia dos Santos, Réu Via Boys Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0057400-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nIndicar pessoa idônea, a fim de assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson William Galdino, Réu SH Service Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Dias [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carvalho Dias\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Soares [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. , Aut Lilian Gonçalves Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0158000-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Nunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Tavares Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0086600-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmario de Souza Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares em Liquidação [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna, Réu Coopm Cooperativa de Policiais Militares em Liquidação, Aut Delmario de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 355,58, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0040800-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência de oitiva da testemunha ROGER CARVALHO FILHO, a ser realizada na 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ (Proc. nº 1050-70.2010.501.0224), a saber: dia 18/10/2010, às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0140900-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarão Jaques Soares Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 80,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Rodrigues de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Rodrigues de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da carta precatória citatória de fls. 60/82, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0111900-12.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Chaves [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Time Informatica Ltda. ME [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeiro Time Informatica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento integral da contribuição previdenciária, considerando-se, inclusive, a cota-parte do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0032200-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Jasson Martins Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 549, 570, 576, 590, 608 e 697. \r\n\r\nProcesso: 0000875-23.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Guimarães Mares [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como, em querendo, apresentar contrarrazões ao R.O. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Helena Martins de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. , Réu Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias, bem como devolver à 2a ré o prazo recursal, conforme requerido à fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Silva do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Rogério Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 250 e 282. \r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele José da Silva de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele José da Silva de Lima \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000460-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 90/101. \r\n\r\nProcesso: 0001400-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de penhora e avaliação de fls. 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0008100-36.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 741/749, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Matte Mania Shopping Millenium e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 24/25, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000757-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que fica mantida a decisão de fl. 84, bem como adequar a peça de ingresso, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio leonardo Villar Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os valores homologados pelo Juízo alcançaram o montante de R$ 17.661,10, que foram depositados pela executada, de forma integral. Diante da não comprovação do recolhimento das contribuições fiscais, competirá ao Juízo Trabalhista calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu recolhimento, conforme determina a Instrução Normativa SRF 392, em seu art. 3º, §2º. \r\n\r\nCabe ao empregado a paga pelas contribuições fiscais, ficando ao encargo do empregador apenas o dever de recolhê-las e comprovar nos autos este recolhimento. Não o fez. Entretanto, \r\n\r\nId: 989570"
                            ],
                            "989574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2010\r\n\r\n0037400-38.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Girão Pereira Soares \r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda. ,Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.839,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989574"
                            ],
                            "989573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, cujo resultado fora procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072700-32.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de dez dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072700-32.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de dez dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989573"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0113600-83.2009.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabricio Passos de Farias\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio Exportação e Importação de Tabaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Donati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no imóvel situado na Rua Projetada C, nº 135, apto 2605, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. Ciência, ainda, de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara, a fim de assinar o competente auto de depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988363"
                            ],
                            "988362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Sousa Barroso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Sousa Barroso\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Eufrasia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Eufrasia, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos honorários estimados, no valor de R$ 1.500,00, que deverão ser adiantados pelo autor e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0160700-34.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Frias Coelho [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Frias Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Pontes Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda., Aut Inácio Pontes Neto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-14.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bayside Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Rodrigues\r\n\r\nAo autor, para comparecer a Secretaria da Vara para retirara as guias para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Andreia Candida Flor [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodson Luiz dos Santos de Bem, Réu: Ana Marcia Mesquita Campelo [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)], Réu: Helena Norma Caruso Varela [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Alfredo de Mattos Duarte, Réu: Espolio de Maria Candida Mota Trinta [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Maria Candida Mota Trinta\r\n\r\nVenha com a comprovação dos recolhimentos previdenciários relativos aos meses apontados na fl.171, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda., Aut Silvia Cristina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-40.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Firmino dos Santos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)], Réu: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Sao Geraldo de Viacao, Réu Empresa Gontijo de Transportes Ltda., Aut Gilson Firmino dos Santos\r\n\r\nCumpram as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, o requerido pela União Federal à fl.255 verso. \r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0124400-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.414/415. \r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money, Aut Marcelo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 30/08/2010, às 12 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, ficando ciente a ré de que a sua ausência implicará na anotação pela Secretaria e expedição de ofício à DRT para comunicação.\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0127900-50.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves de Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebe Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebe Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Carvalho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Carvalho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nRequeiram , em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0130200-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genisson Matos da Silva [Adv. Marcos Paulo Pinheiro (OAB: RJ 127782 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicarte Marketing Cultural e Social Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genisson Matos da Silva \r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas Carrara [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães - em recuperação judicial [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães - em recuperação judicial, Aut Marcio Freitas Carrara \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132600-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maurício Zanganelli [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO), Aut Luciano Maurício Zanganelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ricardo Vaz da Silva \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias, sucessivos, permeados por 05, a começar pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0132600-89.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Affonso Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Affonso Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-22.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Câmara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Carla Duarte Ercole Câmara\r\n\r\nDigam as partes sobre o documento de fls.400/401, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-79.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C Administrador Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Batista Brabo\r\n\r\nTomar ciencia da manifestações da União Federaç, à fl.211-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira Porto [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertigo Computacao Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertigo Computacao Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Carvalho \r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará nº0177/2010. \r\n\r\nProcesso: 0058600-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Nunes Pinto, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-32.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Paz Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da restituição do prazo para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Roberto Coelho de Miranda [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Condomínio Vila Messiana [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Messiana , Aut Cosme Roberto Coelho de Miranda , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center, Aut Flavio Soares Teixeira, Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-32.2007.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves [Adv. Carlos Lourenco da Silva (OAB: RJ 88950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves, Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins dos Santos , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Leão Teixeira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN , Aut Jurema Leão Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência - CIBRAPEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118, informar o atual endereço da ré para citação, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0149500-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dilton Timbó [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0013100-43.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Rosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Rosa\r\n\r\nCiência de que os pedidos da demanda foram acolhidos em parte (sentença de fls. 74/77). \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias Vale [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias Vale \r\n\r\nCiência de que a notificação destinada à autora (para comparecer à audiência do dia 04/08/2010, às 9h40) retornou com a informação \"ausente\" (fl. 45). Devolvidas, ainda, as notificações destinadas às 1ª e 2ª rés, com a informação \"mudou-se\". Fica ciente a parte autora, nos termos da Ordem de Serviço desta Vara, de que deverá fornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, o correto/atual endereço das demandas. \r\n\r\nId: 988362"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-69.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Odilon de Sena [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Felix Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Felix Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal, se cabível, conf cálculos da contadoria, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Caldas [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0010400-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenice Marques Alves\r\n\r\nRéu: Lecy Lugão Barros de Sousa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecy Lugão Barros de Sousa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conf cálculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington das Gracas Jose [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0123100-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Tavares da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Tavares da Silva\r\n\r\nDizer se cumprido o acordo de fls. 34 em sua totalidade, valendo o silêncio como efetivo cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Gracino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradap Comércio de Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradap Comércio de Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0142100-17.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0107400-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura/ Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0042200-22.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Santos Batista [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Ativo\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090100-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gomes da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Hentzy Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Menezes Junior\r\n\r\nVir com o demonstrativo solicitado pela contadoria as fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0010000-35.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nVIR COM SEUS CÁLCULOS, EM 15 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, CONF DESP FLS. 168, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ribeiro Sardinha Camilo [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-96.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. TAVARES LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205600-86.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Goncalves de Azevedo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goncalves de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207700-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Linhares de Almeida da Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Venturi Neli [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdecir Venturi Neli\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor de R$ 30,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Ferreira de Souza [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Soares Viana - Decorvine [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. V. Soares Viana - Decorvine\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, no valor de R$ 233,08. \r\n\r\nProcesso: 0010500-19.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TOLEDO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TOLEDO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069700-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Robert Lessa Barroso [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Robert Lessa Barroso\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo no mesmo prazo vir com a comprovação do depósito da quantia de R$ 300,00 a ser reembolsado ao rdo. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NETO RANGEL [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no valor de R$ 1.170,50. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Arueira de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Arueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do auto de Leilão. bem como da devolução da notificação remetida à rda. \r\n\r\nProcesso: 0095100-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edivaldo da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0043900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Azevedo [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino - Escola e Jardim dos Lobinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Azevedo\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Araújo Pereira [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0058500-69.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barreto de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelly Albernaz - Espolio de [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Barreto de Almeida\r\n\r\nVir com cópia autenticada do termo de inventariança. \r\n\r\nProcesso: 0183401-17.1999.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido para vista dos autos (30 dias), devendo no mesmo prazo comprovar recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0039600-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Serafim de Azevedo [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal apurados à fls. 69, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-37.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista da Silva [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvimar Marques Saraiva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvimar Marques Saraiva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal apurados pela contadoria as fls. 103, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-72.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALBERNAZ DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVI SHOES COMERCIO LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOVI SHOES COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor F. Tavares Panificação [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor F. Tavares Panificação\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal. conf cálculos da contadoria, fls. 40, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILSON DA SILVA MELO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHOCK ENGENHARIA LTDA N/P SOC REMANESCENTE SR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE RALPH RANGEL MIRANDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como pagar custas no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 0147700-63.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES WILLIMA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES WILLIMA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0231400-24.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR MACHADO GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda., Aut Wilton dos Santos Miranda\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Walace de Azevedo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Walace de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor F. Tavares Panificação [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor F. Tavares Panificação\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como pagar custas no valor de R$ 45,00, conf cálculos da contadoria fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0024400-88.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: UILIS DE ABREU PAES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA, Aut UILIS DE ABREU PAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a reserva de crédito nos autos da MC 2804/97. \r\n\r\nProcesso: 0018900-22.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. PROD. LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004500-12.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelio Tardivo Rodrigues [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Santos Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal, conf calculos apurados as fls. 33, bem como custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Premart Comercio & Industria Ltda. Me [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premart Comercio & Industria Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0007600-43.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozane Goncalves do Amaral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza de Andrade Carvalho [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza de Andrade Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Amorim [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Amorim\r\n\r\nVir com seus cálculos, cpnf desp fls. 423, III. \r\n\r\nProcesso: 0172600-03.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0202800-27.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0254100-81.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. T. S. Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como custas no valor de R$ 80,00, conf cálculos apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Almeida Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 107/108, 111, 114 e 117/119 , requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133700-14.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cecilia Pereira Rangel [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre RO. \r\n\r\nProcesso: 0210300-13.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DA SILVA LEITE [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DA SILVA LEITE\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, CONF DESP FLS. 284. \r\n\r\nProcesso: 0002600-72.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON CARDOSO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011000-31.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Siqueira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101000-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Amaral Viana, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0222200-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON PEREIRA MEDEIROS [Adv. Edevar de Assis Velasco (OAB: RJ 75051 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-78.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO ARAUJO DE MENEZES [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECIO ARAUJO DE MENEZES, Aut MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0081300-86.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto daSilva Freitas [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0087800-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ribeiro Pedra [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0102200-61.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL\r\n\r\nAdequar seus cálculos conf desp fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR NOGUEIRA LACERDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088700-74.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACINI SOARES DA VEIGA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, bem como ciência de que já expedido alvará as fls. 482 dos autos, desde 17/05/2007 e remetido à CEF para regular saque. \r\n\r\nProcesso: 0130100-14.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Bitencourt da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. Ramos & Cia Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Bitencourt da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-09.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, requerendo o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0112900-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cruz Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: S. E. Pessanha Vidracaria [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. E. Pessanha Vidracaria\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, conf desp fls. 268, com cópia a ser remetida ao rte, sob pena de designação de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0220400-03.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AZEVEDO MANHAES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut ROBSON AZEVEDO MANHAES\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grecivaldo da Silva do Espirito Santo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nPAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 290,00 SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0213700-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiçon de Souza [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Josivan Ribeiro Pereira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiçon de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0240100-86.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES MARIA RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0257500-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Gomes \r\n\r\nPAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Ferreira de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 15 dias, com cópia à ré, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 986099"
                            ]
                        }
                    }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "987881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Deni Dias dos Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Walfe Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deni Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia quanto à revogação do mandato outorgado, conforme despacho de fl 23. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Augusto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Neto Gonçalves , Réu: Andrea Ferreira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Augusto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46: \"Dê-se vista ao exequente para, em 5 dias, requerer o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0216500-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rosa Bitencourt, Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 240: Covolado em penhora os depositos recursais de fls. 204 e 238. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José Santos Miranda [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José Santos Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 183: manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-41.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-05.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Felix da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda, Aut Silvino Felix da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pleo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0257100-74.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-72.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Nascimento Ferreira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 27,00 e quota previdenciária no valor de R$ 136,16. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Conceição Cruz Coelho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Integrada Andresa Oliveira Alves da Costa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Integrada Andresa Oliveira Alves da Costa\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, QUE OS DEPÓSITOS FORAM REALIZADOS NAS DATAS ACORDADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00; quota previdenciária no valor de R$ 678,84 e IR no valor de R$ 25,92 .\r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Lima Gaspar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0010800-67.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA CONCEICAO ALBINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA BENEDITA ADAO GONZAGA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA CONCEICAO ALBINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 126, QUE CONFERE VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068900-44.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Aquino Duarte [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-90.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Mendes de Araújo, Réu: Maria da Conceição Gonçalves, Réu: Marcelo Cardoso Lopes, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 446: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0068300-38.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS MACIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Beckmann Johann, Réu: T R L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS MACIEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 376, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA AO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029200-03.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A., Exdo: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: Dama Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Soares da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Morais Arruda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução de diferença de quota previdenciária, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0043700-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Cunha Coelho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estacio de Sa - SESES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freitas da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Freitas da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000581-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Cardoso do Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cardoso do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000668-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: Supermercados Rede Economia, Réu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington de Jesus Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rufino de Lima [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda , Réu: Mercado Torre de Jpa Ltda (Supermarket Jardim Primavera)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rufino de Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000344-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A.da Silva Sub Empreiteira Me , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora), Réu: V.A.da Silva Sub Empreiteira Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.351: \" Defiro o pagamento de 30% do valor homologado às fls.349, dentro de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução em sua totalidade\". .\r\n\r\nProcesso: 0188400-17.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICIAS DO TRIGO CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-06.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VALERIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG.TEC.CONSTR.REFRATARIAS LTDA AC SOC.JOAO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VALERIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 324: \"dê-se vista ao exequente para, em 5 dias, requerer o que for do seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Miranda Teles [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda , Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: N P Rio Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Miranda Teles \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 30: \"Dê-se vista ao exequente para, em 5 dias, para requerer o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0056300-93.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Vieira, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira, Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 192: \"Dê-se vista ao exequente, por 5 dias, para requerer o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nId: 987881"
                            ],
                            "987880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0169200-05.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 800,07 ou 65.960,51 TR's. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987880"
                            ],
                            "987921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor frente a 3º Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e silva,1576 3º andar - Jardim 25 de Agosto, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 2 (dois) de setembro de 2010, às 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 41, datado de 27 de abril de 2006, para cobrança de dívida de R$ 12.093,51 (doze mil noventa e três reais e cinqüenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0095500.44.2005.5.01.0203 - RTE: DIMAS DE SOUZA MUNIZ RDO: SANEBRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA E OUTROS BENS: 1) Uma Escavadeira \"BUCYRES EIRE\", modelo 22-B, série 119.037, motor CAT-318, com os seguintes equipamentos: 01(uma) Lança completa de 14 metros(03modulos); 01(uma) caçamba Drag-Line completa com os pertences de ¾ JDCU; 01 (UMA) CAÇAMBA Clam-Shell com os pertences de ¾ JDCV; 01(UMA) Roll-matic todos os pertences de ¾ JDCU. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 987921"
                            ],
                            "987879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0208900-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Melo Mourão\r\n\r\nRéu: Ana Pimentel da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Pimentel da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987879"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "989584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0212400-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0569/2010 do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. e alvará de nº. 0824/2010 e 0825/2010 Caixa Econômica Federal, ambos da agencia 4118, Brig.Lima e Silva \r\n\r\nProcesso: 0219100-12.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nRte e advogado:..Tomar ciência da expedição de alvará de nº0910/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nRdo.: Comprovar o depósito de Recurso de Revista, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0187100-46.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Faenza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vieira Faenza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRte: Tomar ciência da expedição de alvará de nº0902 /2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRdo: A Ré vir com o recolhimento previdenciario, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0176800-25.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barboza Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barboza Silva\r\n\r\nRte: Tomar ciência da expedição de alvará de nº0932/2010, \r\n\r\nSindicato de Classe:..alvara de nº. 0934/2010, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0175100-77.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Nogueira [Adv. Fernanda de Araujo Viana de Azevedo (OAB: RJ 143739 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0900/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0167400-84.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Roberto Sant Ana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Roberto Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0899/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE AMARO VERISSIMO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0914/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cosme da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0897/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0161600-36.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Silva Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleia Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0898/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda (Texaco) [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0921/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0109200-26.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WISLE BASTOS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WISLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº0922/2010 e alvará de nº0923/2010 para o Sindicato de Classe, ambos da Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRdo:.. alvara de nº.0925/2010 C.E.F, agencia nº 4118 \r\n\r\nProcesso: 0121000-07.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Vieira Damasceno [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Faiber 2007 Comércio e Indústria de Aditivos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vieira Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0881/2010, Caixa Econômica Federal, FGTS \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Oliveira Braz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0937/2010,deposido recursal, FGTS, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0896/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0103000-90.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cosme Marinho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cosme Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0892/2010 para o Rte. e de nº.0893/2010 para o Sindicato de Classe, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Gomes Lomba [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Gomes Lomba\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº936/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vasconcelos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vasconcelos, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nSindicato:..Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0904/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRda.:..comprovar as custas no valor de R$ 31,90, em guia DASF, código 8019, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0090600-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Costa dos Santos , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nRte.:..Tomar ciência da expedição de alvará de nº.0889/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nRda.: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2008.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Paschoal Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0907/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Felix da Conceicao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Felix da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0884/2010 para o rte. e nº. 0885/2010 para o Sindicato de Classe, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: Mauricio Leite de Lima, Réu: Mary Ellen Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0912/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000137-51.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Mendonça de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.918/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001000-46.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiffe Camilo da Silva Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0908/2010 e nº 0909/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Oliveira, Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nRTe:...Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0887/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nRdo:...Comprovar custas no valor de R$ 100,00, darf, cód.8019, sob pena de execuçao, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000221-52.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nSindicato de Classe:...Tomar ciência da expedição de alvará de nº0882/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRdo:...Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, devida em guia GPS, codigo 2909 e custa no valor de R$ 19,60 em guia DARF, código 8019, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Leão Machado [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Correa Coutinho [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)], Réu: Selma Correia das Neves, Réu: Maria da Penha Correa da Rocha, Réu: Adelco Barbosa Correa, Réu: Amilton Barbosa Correa, Réu: Claudio Barbosa Correa, Réu: Adalton Barbosa Correa, Réu: Osvaldo Barbosa Correa, Réu: Odete Correa Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Leão Machado\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos endereços das RDAs. de fl.30 e 32. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Marques Dutra [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croydonmaq Industrial Ltda, Aut Pedro Paulo Marques Dutra \r\n\r\nTer ciência de petição de fl.201. \r\n\r\nId: 989584"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2010\r\n\r\n0150400-66.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Nívea Gomes Lomba\r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam OS SÓCIOS: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER e MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 656,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989582"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0187100-46.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Faenza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989583"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "989466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento de Lima [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Nunes Beatriz [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Nunes Beatriz\r\n\r\nINFORMAR O PIS OU NIT DA PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145700-10.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Batista de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA NÃO COMPROVA O ALEGADO, MANIFESTE-SE A RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 649/698, EM 08 DIAS, NA FORMA DA OJ-310, DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria de Souza Marcolino [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Maria de Souza Marcolino\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, HAJA VISTA QUE O PROCESSO 20.2005.205.01.00-6 FOI ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Luciana Marcia da Silva Justino Limpeza Profission\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves de Azevedo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Farias Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lopes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Farias Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Victorino de Sá [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA A/C DO SÓCIO RUBIÃO GOMES TORRES JUNIOR, Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Victorino de Sá\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ATESTADO MÉDICO, EM 48 HORAS, CONFORME FLS. 112. \r\n\r\nProcesso: 0109700-84.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira Barros de Santana [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira Barros de Santana\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0212900-10.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DINIZ TEIXEIRA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS RUBANO\r\n\r\nCOMPARECER AO 6º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE DUQUE DE CAXIAS PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, Réu: VERA LÚCIA MAIMONE, Réu: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA ROCHA, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOARES DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 296, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE BAIXA NA CTPS, ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA, ADEMAIS, NÃO HÁ SEQUER PEDIDO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0202100-44.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Oliveira Aniceto [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Oliveira Aniceto , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 165/168, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Albino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: N L de Oliveira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Albino\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, MANIFESTANDO-SE INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME A R. SENTENÇA (FLS. 28/31). \r\n\r\nProcesso: 0176900-21.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA LOPES COZENDEI, Réu: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO E ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA A QUAL SUSTENTA TRATAR-SE DE SUCESSORA DA RÉ, UMA VEZ QUE EMBORA EXISTAM INDÍCIOS DE SUCESSÃO (MESMA ATIVIDADE E UMA DAS SÓCIAS COM SOBRENOME IDÊNTICO AO DE UM DOS SÓCIOS DA RÉ), NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DESTA (ENDEREÇO E SÓCIOS DIVERSOS), COMPROVANDO EM 10 DIAS A SUCESSÃO ALEGADA. \r\n\r\nProcesso: 0172500-12.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Kimer Araújo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0213300-24.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0269800-76.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: AILSON SOLANO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Garcia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0243900-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229200-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO RÉU, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 289. \r\n\r\nProcesso: 0222000-52.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Tranportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix Correia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0204500-46.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARTINS PUGLIESE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO DUARTE TOSTES, Réu: Luiz Claudio Passarelli Tostes, Réu: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)], Réu: RENATO DE SANTA ANNA TOSTES, Réu: ERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\nTI: Elaine Pinheiro Gonçalves Tostes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARTINS PUGLIESE\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197900-72.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA CAMPOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CÉLIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal da Divisa Ltda ME [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157400-22.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: RODRIGO MARELLI, Réu: LUIZ CARLOS MARELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151300-80.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia do Nascimento Cezario [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Costa Torres [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia do Nascimento Cezario\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-56.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: TRANSPORTES GONCALVES LTDA, Réu: ALEXANDRO RAFAEL OLIVEIRA, Réu: JACQUELINE GLAUCIA OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MALAMAN\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE FARIA, Réu: SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES, Réu: Grapet Industria e Comercio de Plastico Ltda, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Moreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerém Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Moraes\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Arruda Monteiro [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Arruda Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 322, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara Januario Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carine da Conceicao Teixeira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Januario Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Rocha da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 285/403, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 378. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0094000-63.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Jorgina Reis Ferreira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Basile Novello Comercio e Industria ME [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otavio Basile Novello Comercio e Industria ME\r\n\r\nVENHA O EXECUTADO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (DIFERENÇA), EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AINDA, OS TERMOS DA PETIÇÃO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000924-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Ferreira Soteiro [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Ferreira Soteiro \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CÓPIA DA PRESENTE EMENDA, EM 10 DIAS, PARA REMESSA À PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0080800-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: GESANA GRILO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Queiroz Motta\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DO RGI COMPROVANDO SUAS ALEGAÇÕES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Pombos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Pombos \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057200-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Theodoro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coil Tech Caxias Produtos Elétricos Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coil Tech Caxias Produtos Elétricos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Affonso de Freitas [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Affonso de Freitas\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marques\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-10.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamayrah Produtos Defumados Ltda, Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Liliane Ribeiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roney dos Santos Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-60.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ronilson de Sousa Leite [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Liderpint Comércio de Tintas e Pinturas Ltda [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Ronilson de Sousa Leite\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÕES OBJETIVAS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-78.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Luiz Lopes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Luiz Lopes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, UMA VEZ QUE OS AUTOS DO PROCESSO 20.2005.205.01.00-6 FORAM ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0018900-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Coimbra [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES, Réu: FABIO PEREIRA NUNES, Réu: Personale de Caxias Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Coimbra \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Brasil Industria de Alimentos Ltda, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia,Manutencao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Chagas dos Santos\r\n\r\nADEQUAR OS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 204. \r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Carlos de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150300-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Xavier [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 32, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146400-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio do Valle Filho [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arte Industria Metalurgica Ltda [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Arte Industria Metalurgica Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme termo de conciliação de fls.40, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122700-49.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Xavier Machado [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-74.2010.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tenda Atacado Ltda [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tenda Atacado Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves de Almeida, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0047700-87.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Francisco dos Santos, Réu: Osmar de Andrade Fernandes, Réu: ALIANCA CAXIENSE E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LT, Réu: Marisa de Andrade Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ 0761/2010, EM 05 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A QUANTIFICAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nId: 989466"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2010\r\n\r\n0151000-36.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS\r\n\r\nExecutado: SERGIO SILVANY DE ARAUJO,LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA,SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SILVANY DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 805,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 65.702,92 IDTRS\r\n\r\nDESPESAS DA EXECUÇÃO- R$ 11,06\r\n\r\nExecutado: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA,LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA,SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 805,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 65.702,92 IDTRS\r\n\r\nDESPESAS DA EXECUÇÃO- R$ 11,06\r\n\r\nExecutado: LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA,LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA,SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 805,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 65.702,92 IDTRS\r\n\r\nDESPESAS DA EXECUÇÃO- R$ 11,06\r\n\r\n0161900-97.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Fausto de Souza\r\n\r\nExecutado: José Luiz Fernandes Correia,Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Fernandes Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 801.041,05 IDTRS\r\n\r\nMULTA DO ART. 475- 80.104,27 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 209,92\r\n\r\n0161500-15.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Carlos Timóteo dos Santos\r\n\r\nExecutado: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO,HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.962,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- R$ 9.787,15\r\n\r\nMULTA DO ART. 475-J - R$ 978,71\r\n\r\nCUSTAS- R$ 196,52 (GUIA DARF - 8019)\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO,HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.962,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- R$ 9.787,15\r\n\r\nMULTA DO ART. 475-J - R$ 978,71\r\n\r\nCUSTAS- R$ 196,52 (GUIA DARF - 8019)\r\n\r\nExecutado: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO,HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.962,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- R$ 9.787,15\r\n\r\nMULTA DO ART. 475-J - R$ 978,71\r\n\r\nCUSTAS- R$ 196,52 (GUIA DARF - 8019)\r\n\r\nExecutado: HUGO SILVA FONTES,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO,HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO SILVA FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.962,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- R$ 9.787,15\r\n\r\nMULTA DO ART. 475-J - R$ 978,71\r\n\r\nCUSTAS- R$ 196,52 (GUIA DARF - 8019)\r\n\r\n0053000-88.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDNEA DE SOUZA SANTOS,Moacyr Silva,SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNEA DE SOUZA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.313,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.036.613,73 IDTRS\r\n\r\nCRÉDITO PREVIDENCIÁRIO- 221.021,99 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 60,00 (GUIA DARF-8019)\r\n\r\nExecutado: Moacyr Silva,Moacyr Silva,SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacyr Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.313,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.036.613,73 IDTRS\r\n\r\nCRÉDITO PREVIDENCIÁRIO- 221.021,99 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 60,00 (GUIA DARF-8019)\r\n\r\n0266400-54.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gutemberg Araujo da Cunha\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,JOSELITO FELIX DA SILVA,MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.598,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR- 1.353.700,95 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00 (GUIA DARF- 8019)\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,JOSELITO FELIX DA SILVA,MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.598,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR- 1.353.700,95 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00 (GUIA DARF- 8019)\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,JOSELITO FELIX DA SILVA,MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.598,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR- 1.353.700,95 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00 (GUIA DARF- 8019)\r\n\r\nExecutado: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,JOSELITO FELIX DA SILVA,MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.598,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR- 1.353.700,95 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00 (GUIA DARF- 8019)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989463"
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                            "989464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0115500-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Mariano\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazil Integration Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.INICIALMENTE, QUE SEJAM DEFERIDOS AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE É JURIDICAMENTE NECESSITADO NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1.060/50, JUNTADO, PARA TANTO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NA FORMA DA LEI 7.510/86;\r\n\r\n2.ENTREGA DA CTPS DO AUTOR NA AUDIÊNCIA INAUGURAL, COM A ANOTAÇÃO NA CTPS DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESDE 23/07/2007 ATÉ 13/06/2008, SOB PENA DA RECLAMADA SOFRER COM MULTA DIÁRIA PELA FALTA DE ENTREGA A SER FIXADA PELO MM. JUÍZO;\r\n\r\n3.SEJA CONSIDERADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO LEGAL EXPRESSADO INICIALMENTE;\r\n\r\n4.ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA FUNDIÁRIA - TRCT, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA EM VALOR A SR ESTABELECIDO PELO MM. JUÍZO, DATA VÊNIA;\r\n\r\n5.ENTREGA DAS GUIAS DO CD, PARA QUE O RECLAMANTE POSSA RECEBER AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA-COMPENSATÓRIA REFERENTE A 5 COTAS DO RESPECTIVO BENEFÍCIO;\r\n\r\n6.INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO- R$ 856,54\r\n\r\n7.INDENIZAÇÃO DO 13º SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO SEM REGISTRO NA CTPS, DE 23/07/2007 ATÉ 20/08/2007-01/12- R$ 71,38\r\n\r\n8.INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO 13º SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO DE 21/08/2007 A 31/12/2007- R$ 65,20;\r\n\r\n9.INDENIZAÇÃO DO 13º SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2008 ATÉ 13/07/2008- 06/12- R$ 428,27;\r\n\r\n10.INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS RELATIVAS AO PERÍODO SEM REGISTRO NA CTPS, DE 23/07/2007 ATÉ 20/08/2007-01/12- R$ 71,38\r\n\r\n11.INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 21/08/2007 ATÉ 13/07/2008- 10/12- R$ 713,80\r\n\r\n12.INDENIZAÇÃO DE 1/3 SOBRE AS FÉRIAS- R$ 261,73\r\n\r\n13.INDENIZAÇÃO DO FGTS DEVIDO SOBRE TODO O PACTO LABORAL DO RECLAMANTE- R$ 856,67\r\n\r\n14.INDENIZAÇÃO DA MULTA DE 40% SOBRE A DIFERENÇA DE FGTS APURADO DURANTE O PACTO LABORAL- R$ 342,66\r\n\r\n15.PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS NA AUDIÊNCIA INAUGURAL SOB PENA DOS ACRÉSCIMOS PERPETUADOS NO ART. 467 DA CLT- R$ 1.503,21;\r\n\r\n16.INDENIZAÇÃO DAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS DURANTE TODO O PACTO LABORAL COM O ADICIONAL DE 50% (201,0 HS)- R$ 958,77;\r\n\r\n17.INDENIZAÇÃO DAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS DURANTE TODO O PACTO LABORAL COM O ADICIONAL DE 100% (120,0)- R$ 763,20;\r\n\r\n18.INDENIZAÇÃO DO RSR SOBRE AS HORAS EXTRAS-R$ 286,99\r\n\r\n19.INDENIZAÇÃO DO SALDO SALARIAL DE 13 DIAS DO MÊS 06/2008- R$ 303,33;\r\n\r\n20.MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT- R$ 700,00\r\n\r\n21.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FACE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 20 DO CPC C/C ART. 133 DA CF- R$ 1.636,63\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989464"
                            ],
                            "989465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Novamax Servicos Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 649/698, EM 08 DIAS, NA FORMA DA OJ-310, DO C. TST. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989465"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Agostinho\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V A da Silva Sub Empreiteira ME N/P Vilmar Alves da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989277"
                            ],
                            "989279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/07/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 18/08/2010, às 11:04 horas e 2ª Praça do dia 25/08/2010, às 11:04 horas\r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA FRANCISCO Adv.: Atila Andre de Negri Fonseca OAB.: RJ 109158 D\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva , Daniele Grilo Mendes , Cirlene Grilo Mendes , SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo marca Fiat Palio EX, placa KQL 7031, ano 2000/2000, chassi 9BD17829642174773 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 18/08/2010, às 11:03 horas e 2ª Praça do dia 25/08/2010, às 11:03 horas\r\n\r\nProcesso: 0193700-19.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS COSTA Adv.: Atila Andre de Negri Fonseca OAB.: RJ 109158 D\r\n\r\nRéu: SINTESI - MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES Adv.: Marcelo Palermo Gomes OAB.: RJ 73006 D, SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Adv.: Jorge Eduardo Braz de Amorim OAB.: RJ 139527 D, NAIPE COMERCIAL LTDA-ME Adv.: Jorge Eduardo Braz de Amorim OAB.: RJ 139527 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) cadeiras elite com braço inox, modelo EOC001, valor unitário R$ 1.700,00; \r\n\r\n2 - 01 (uma) cadeira Elite sem encosto, modelo EOB114, R$ 1.000,00;\r\n\r\n3 - 06 (seis) cadeiras com braço, código M6412, valor unitário R$ 9.000,00;\r\n\r\n4 - 25 (vinte e cinco) cadeiras sem braço, código 0657, valor unitário R$ 200,00;\r\n\r\n5 - 12 (doze) cadeiras com braço, código CAB0657, valor unitário R$ 350,00;\r\n\r\n6 - 03 (três) cadeiras com braço, código B8A290, valor unitário R$ 1.100,00;\r\n\r\n7 - 08 (oito) cadeiras sem braço, código B8E078, valor unitário R$ 1.000,00;\r\n\r\n8 - 04 (quatro) cadeiras sem braço, código B7J605, valor unitário R$ 750,00;\r\n\r\n9 - 02 (duas) com braço, código B7J606, valor unitário 1.800,00, todas as peças em bom estado de conservação, total avaliado em 40.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 4301, Vila São Sebastião, DUQUE DE CAXIAS, 25065-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 18/08/2010, às 11:02 horas e 2ª Praça do dia 25/08/2010, às 11:02 horas\r\n\r\nProcesso: 0120900-56.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE ROSA SARMENTO Adv.: Clelio Correa de Paula OAB.: RJ 1387 B\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCOES LTDA Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D, Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel marca VW Parati, 16v., ano 2000, placa KQL 5864, gasolina, com azul metálica, 4 portas, em estado de uso avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Himalaia, 174-A, Vila Centenário, DUQUE DE CAXIAS, 25030-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 18/08/2010, às 11:01 horas e 2ª Praça do dia 25/08/2010, às 11:01 horas\r\n\r\nProcesso: 0023600-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES SIMOES Adv.: Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB.: RJ 75995 D\r\n\r\nRéu: MARCELO LACERDA FALCÃO , Fernando Falcão , HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) batedeira marca Manzoli, com capacidade de 50 Kg, código EQP-17, em funcionamento, em bom estado de conservação avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 18/08/2010, às 11:00 horas e 2ª Praça do dia 25/08/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0111300-40.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO BALBINO DA SILVA Adv.: Claudia Calvano OAB.: RJ 84278 D\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos ambientais Ltda Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D, Maria Felipe , Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) caçamba para lixo urbano, de ferro, em regular estado de conservação avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Teixeira, 845, quadra 14, lotes 22/23, Parque Duque, DUQUE DE CAXIAS, 25085-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989279"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0029200-38.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Nogueira Pacheco\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 239/256, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0103200-04.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristovão Pimentel\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Fundação Pro-CEFET-RJ, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 45/49, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à 1ª, 2ª e 3ª Ré, e PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) em face do Município de Porciúncula. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989172"
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                            "989173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taicy Vieira Duarte [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Taicy Vieira Duarte, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 527/535, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.000,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0131700-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho de Oliveira [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Carlos Alberto Correa Mariz (OAB: RJ 74338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 234/236, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130500-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Marques Correa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Aut: Vanusa de Assis Marques\r\n\r\nRéu: NCA REZENDE MARCOLONGO - ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: R C Marcolongo Aleixo ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Marques Correa, Réu NCA REZENDE MARCOLONGO - ME, Réu R C Marcolongo Aleixo ME\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 133/135, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0169500-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Torres de Mattos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut Romulo Torres de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 176/180, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unibanco União de Bancos Brasileiros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Aut: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S.A., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna, Aut Unibanco União de Bancos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 143, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII,do CPC. Defere-se desde logo o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 0141900-83.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda, Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0018900-71.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Romero Torres Braga [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: Sidnei Goulart de Souza [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Hebert Lopes de Souza [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebert Lopes de Souza, Réu Sidnei Goulart de Souza\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, inicinado-se pelo Sr. Sidney Goulart de Souza .\r\n\r\nProcesso: 0057800-35.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pinheiro Lacerda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pinheiro Lacerda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 12/08/2010 às 10:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da cota previdenciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049700-57.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rezende Belisario [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: Asson - Associação dos Oficiais da Marinha [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Rezende Belisario\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, novos cálculos, nos termos da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0000085-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos por Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Joaquim Jorge, Aut: Laerte Henrique Cozendey [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Laerte Henrique Cozendey\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos por Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0122500-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Lisboa Borges [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Lisboa Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000146-85.2010.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Paulo Brum\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0059601-30.2000.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nExdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 186, sob pena de designação de perícia à suas expensas, por se tratar de liquidação provisória. Deverá, ainda, manifestar-se acerca de petição e documentos de fls. 204/211 .\r\n\r\nProcesso: 0084100-97.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida Prevatto [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Jan Carlo Morais olicveira Delorenzi [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan Carlo Morais olicveira Delorenzi\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ladeira Armond [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ladeira Armond\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-06.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON PINTO DA SILVA [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIANO PECANHA [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIANO PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 105, que declarou a incompetência absoluta deste Juízo para o prosseguimento da execução previdenciária, por tratar-se de parcelas devidas por mero reconhecimento de vínculo empregatício .\r\n\r\nProcesso: 0085100-98.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Silva [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)]\r\n\r\nRéu: Shola´s Serviços Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shola´s Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éderson de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0090100-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Pereira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Valão do cedro [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Pereira da Silva, Réu Sitio Valão do cedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 12/08/2010 às 11 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0156400-23.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Neves Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Carla V. Azevedo Trailler ME [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Carla V. Azevedo Trailler ME, Aut Valéria Neves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0092500-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DA VEIGA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Xavier Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DA VEIGA, Réu Marcelo Xavier Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164, verso: \"... Inobstante os recolhimentos já realizados nos autos, curvo-me à jurisprudência dominante e declaro, de ofício, a incompetência deste juízo para prosseguir com apresente execução previdenciária, pelo fato de decorrer de mero reconhecimento de vículo. Pelo exposto, julgo extinta a execução... .\"\r\n\r\nProcesso: 0092900-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos, Réu Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 12/08/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101800-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Andrade Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102700-50.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0096200-65.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA PAIXAO (espólio de) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA PAIXAO (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais 10 dias, a fim de que sejam apresentados os cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida do Nascimento Santos Rosa [Adv. Lauren Maria de Souza Ladeira Oliveira Curty (OAB: RJ 146715 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Braga Comercio de Móveis de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Braga Comercio de Móveis de Itaperuna Ltda, Aut Regina Aparecida do Nascimento Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Mendes Fernandes, Aut: Nelsina Aparecida Anzolin, Aut: Ângela Maria Almeida Adão Costa, Aut: Joselina Nascimento Pinheiro, Aut: Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro, Aut: Jozene Fernandes do Prado de Pinho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Jozene Fernandes do Prado de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos por Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-18.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Souto Gama [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAP Distribuidora de Perfumaria Ltda - ME [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAP Distribuidora de Perfumaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-80.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana de Cassia Ricardo [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Pedra Preta Ltda - ME [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Alimentos Pedra Preta Ltda - ME\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0106900-42.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nId: 989173"
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                                "Processo: 0465700-87.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar & Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DE SOUZA, Réu Novo Mar & Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0286200-22.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, Aut SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-09.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla de Mendonça Babo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Mendonça Babo, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira Machado [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C. Ltda. [Adv. André Marques de Sá (OAB: SP 206885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 158e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-16.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Amorim da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Amorim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-08.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACITA DE JESUS DAMAS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE CARVALHO B COSTA [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACITA DE JESUS DAMAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 83, devendo dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ QUEIROZ ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENOVLVIMENTO MERCANTIL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ QUEIROZ ALVES\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-75.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Correa da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: REMH 2001 Reparo Naval e Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Correa da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 30, devendo apresentar novos calculosde liquidação, tendo em vista a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA ROSA LIMA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fl. 441.\r\n\r\nDevera apresentar os documentos requeridos( fichas financeiras da autora), no prazo de 20 dias, sob pena de arcar com o onus da pericia contabil, conforme despacho de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0091801-27.2002.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.79, devendo a reclamada juntar aos autos a ficha financeira do paradigama André Luiz Carneiro da Silva, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos da Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0030200-54.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE LUCIA ALVES PORTELLA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA [Adv. Charles S Araujo (OAB: RJ 24891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LUCIA ALVES PORTELLA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 173, devendo o exequente cumprir o despacho de fl. 169, em 15 dias , sob pena de remessa doas autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-26.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rodrigues de Freitas [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infancia e Alfabetizacao [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeiro Degrau Jardim de Infancia e Alfabetizacao, Aut Valeria Cristina Rodrigues de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0222600-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hunstock Neves [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pela primeira reclamada , na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-94.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Querino [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Querino \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0027300-64.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE CARVALHO MIRANDA ROSATI ROCHA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artmed Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE CARVALHO MIRANDA ROSATI ROCHA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o nome e endereço do Inventariante (2ª reclamada), nos termos do artigo12, V do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl.80 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-71.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Mao de Obra e Servico Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Sardinha Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Mao de Obra e Servico Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do CONSIGNATÁRIO, devendo a CONSIGNANTE dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Venade Alimentos Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Via Venade Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do NSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-17.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Roberto da Fonseca Luiz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Roberto da Fonseca Luiz\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016500-98.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rocha Romeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 533, que reconsiderou a decisão de fls.511, para receber a petição de fls. 511 / 515 como recurso adesivo.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar contrarrazoes. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-20.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Moraes Richa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: HGB Consultoria e Gestao Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGB Consultoria e Gestao Ltda\r\n\r\nDeverá a reclamada, no prazo de 10 dias, atender a promoção da contadoria de fl.124 . \r\n\r\nProcesso: 0025600-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Neves do Nascimento [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Julio Cesar Neves do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-78.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gomes de Moraes Jordao [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Gomes de Moraes Jordao\r\n\r\nVenha o Reclamante. com o endereço atual da Reclamada e/ou dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-95.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.203 .\r\n\r\nProcesso: 0040300-58.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Aut Francisco Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marceli Cabral Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marceli Cabral Rosa, Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-41.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Guedes de Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045200-21.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevam Franco [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aracatuba Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estevam Franco, Réu Viacao Aracatuba Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa Cristina Colle [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmacia Velha Botica Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharmacia Velha Botica Ltda\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 83e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Trigueiros Valente [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Oliveira de Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Sanuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Oliveira de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 42, que negou seguimento do Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nPrazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Teixeira Junior [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Teixeira Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nespoli Borges [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Bank Real S.A.\r\n\r\n2º réu tomar ciência de homologação de cálculos fls. 41.Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0369600-36.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAGNO DE ASSIS LUZ [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS DE MAO-DE-OBRA ESP [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS DE MAO-DE-OBRA ESP, Aut LEONARDO MAGNO DE ASSIS LUZ\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-66.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Aut MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 206 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0118400-61.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacyra da Silva Pessoa [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacyra da Silva Pessoa, Aut Sandra Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-63.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monsores de Almeida [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P do sócio Roberto Ricardo Silveira da Rosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil, Aut Leonardo Monsores de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Dias Paixão Ferraz [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves, Aut Sebastiana Dias Paixão Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0361600-13.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES e que a impugnação aos cálculos foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-90.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO ALVES DA SILVA [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO DE ICARAI RESTAURANTE PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045800-91.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNY TADEU PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela dos honorários periciais no prazo solicitado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-60.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls.316 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0103800-74.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GOMES FERREIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls.164 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0104900-59.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira dos Santos [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-14.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Sá dos Santos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Sá dos Santos\r\n\r\nRetirar as guias ora juntadas pela reclamada, tendo em vista o certificado às fls.44-verso. \r\n\r\nId: 987866"
                            ],
                            "987867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Simone\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, bem como contraarrazoar o recurso ordinário da 2a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-91.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-63.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monsores de Almeida\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P do sócio Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Instituto Vital Brasil, Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P da sócia Joelma Azevedo Guimarães, Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P do sócio Franklin de Oliveira Brito Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica N/P da sócia Joelma Azevedo Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987867"
                            ],
                            "987868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2010\r\n\r\n0209900-19.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL PAZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA,CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193100-08.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Dutra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ronosito Refresco Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronosito Refresco Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.919,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-12.1990.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ROQUE\r\n\r\nExecutado: ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO,MC OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987868"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "989287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0214300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolpho Luiz dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Luiz dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.158/164, pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Taveira (Espólio de) [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cordeiro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Taveira (Espólio de)\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço do órgão a que se pretende oficiar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021700-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Dornelas [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Dornelas , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-86.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Costa Fonseca [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nTer vista do documento de fl.201, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2008.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Luiz Kruse Terzi [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)], Egdo: Anna Paula Goncalves Ermel\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andre Luiz Kruse Terzi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-38.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bessa de Sousa [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda., Réu: Enaval Engenharia Naval e Offshore, Réu: Maua Jurong Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Bessa de Sousa\r\n\r\nVir com cópia da ação ajuizada na 3ª VT/Niterói, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0213000-66.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação de emenda e aditamento à petição inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0209200-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Loureiro [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápito Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira Loureiro\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos nos termos do art. 852-B, I, da CLT, tendo em vista que o valor atribuido à causa enquadra a demanda no rito processual sumaríssimo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-63.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano, Réu Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igo Valentim Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. \"Em Recuperação Judicial\"., Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Igo Valentim Pereira , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000198-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Fontes de Carvalho [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Silvio Cesar Fontes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.358, afirmando não haver razão para o requerimento autoral, sendo determinada a expedição de ofício ao INSS requisitando cópias de documentos. \r\n\r\nId: 989287"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "989298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de julho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de julho de 2010, 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 54, datado de 14 de novembro de 2007, para cobrança de dívida de R$ 43.292,87 (quarenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0171200.20.2007.5.01.0247 – RTE: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA – RDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. BENS: 01 imóvel Sala número quinhentos e oito do edifício “Quality Office” situado na Rua Dr. Borman, nº23, no 1º subdistrito do primeiro Distrito deste Município, inscrita no PMN sob. Nº 198.332-9, e sua correspondente fração ideal de 0,4227 do respectivo terreno próprio, que mede 18,44m de frente para a Rua Dr. Borman; uma linha quebrada com três segmentor de 21,5m mais, 3,6m, mais 9m nos fundos, para o imóvel nº 134 da Rua Eduardo Luiz Gomes,47m para o lado esquerdo para o imóvel de nº29, e uma linha quebrada com três segmentos de 26,6m, mais 12,9m, mais 16,8m ambos da mesma Rua Dr. Borman, com área de 1.032,70m2, de propriedade Julio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda; registrada no sexto serviço notarial e registral de Niterói (Segunda Circunscrição), matrícula 9.339, lino 2, ano 2002, datado de 05/07/2002. Cópia do RGI que segue em anexo, que AVALIADO EM R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). RGI – IMÓVEL: Sala nº508 (quinhentos e oito) do Edifício Quality Office, situado na rua Dr. Borman, nº23 (vinte e três), no 1º subdistrito do 1º distrito deste município, inscrita / na PMN sob o nº 198.332-9 e sua correspondente fração ideal de 0,4227 do respectivo terreno próprio, que mede 18,44m de frente para a rua dr. Borman; uma linha quebrada com três segmentos de 21,50m, mais 3,60m, mais 9,00m nos fundos, para o imóvel nº 134 da rua Eduardo Luiz Gomes; 47,00m pelo lado esquerdo para o imóvel nº 29; e, uma linha quebrada com três segmentos de 26,60m, mais 12,90m, mais 16,80m pelo lado direito, para o imóvel nº 21, ambos da mesma rua Dr. Borman, com a área de 1.032,70m2. – proprietária: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 29.761.749/0007-33, com sede nesta cidade, na rua Dr. Borman, 23 cobertura 5.- Ressalvo a rasura “direito”. – Niterói, 05 de julho de 2002. – Escrevente o oficial , r: 1-9.339.- Por escritura de 18 de julho de 2002, lavrada no livro 778, folhas 013, do 4º ofício de Niterói, JULIO BOGORICIM IMÓVEIS NITEROI LTDA., com sede nesta cidade, rua Praia de Icaraí, 177, loja 102, inscrita no CNPJ sob nº 32.021.420/0001-40, por compra e pelo preço de R$ 48.600,00(quarenta e oito mil e seiscentos reais), adquiriu da Construtora Fernandes Maciel Ltda., O imóvel acima matriculado. – Niterói 05 de julho de 2002. - Escrevente . Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA VON SYDON, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989298"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "988658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-32.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Brito Pereira [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Brito Pereira\r\n\r\nComparecer a este PAV-NT em 10 dias, a fim de retirar as guias de previdência social . \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Carvalho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Carvalho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0215700-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos de Souza [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos de Souza\r\n\r\nDeferido por mais 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0215900-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos de Souza [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos de Souza\r\n\r\nDeferido por mais 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000167-54.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Mendes Montezano [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Mendes Montezano, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0212100-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Henrique Costa [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gonçalves Cavalcanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Henrique Costa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000484-67.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Abreu [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: DVD Mania Video Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Abreu\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 13, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000189-15.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia da Costa Castorino [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Nazareth de Jesus da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Costa Castorino \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 17, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094700-54.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Beleza Pura - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Valor R$ 1.000,00. Custas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado. Deferido desentranhamentos de docs, à exceção da procuração, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Feliciano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Bobs Alimentos Ltda. EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei Bobs Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nVista à ré da petição do perito (concordando em dividir os honorários em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 600,00, com início da perícia quando integralizado o pagamento), na forma do item 3 de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000911-64.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gersivan Silva dos Santos [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeo Bus Segurança Eletrônica Ltda. - ME, Réu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersivan Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência, dia 30/08/2010 , às 9:45 horas, tendo em vista a devolução de sua not. postal , devendo cientificar seu cliente , e promover à atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor ou através do e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000461-27.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lima Monte [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sementinhas Ltda. - M\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima Monte\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento, valor R$ 11.475,54. Custas de R$ 229,51 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Guimarães Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 11, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021900-59.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Pinto [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência, dia 04/08/2010, às 10:40 horas, tendo em vista a devolução de sua not. postal , devendo cientificar seu cliente e promover à atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor ou através do e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000778-16.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda., Réu: Video Bus Segurança Eletronica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência, dia 25/08/2010 , às 9:35 horas, tendo em vista a devolução de sua not. postal , devendo cientificar seu cliente e promover à atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor ou através do e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0152200-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coutinho 31 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 40.000,00, custas de R$ 800,00 pelo Reclamante. 8 dias. Deferido o desentranhamento de docs, à exceção da procuração, em 30 dias. \r\n\r\nId: 988658"
                            ],
                            "988659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Jesus\r\n\r\nRéu: Estação Cultural da Música Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estação Cultural da Música Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Sena Valente\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa, ELIANE DUARTE ABUD COSTA, JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE DUARTE ABUD COSTA, Instituto Cultural Rezende Costa, JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988659"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-22.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Abelino da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton de Iguaçu Miudezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Abelino da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 16. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-13.2007.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valter Luiz Soares [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Harpia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luiz Soares\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 258. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Monteiro de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Monteiro de Melo\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a interrupção do prazo prescricional mediante notificação da Ré por força das ações distribuídas anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0200800-33.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herley Roberto dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Japeri [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Japeri\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0146300-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nAtender aos termos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Anderson Amorim Pinto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Lopes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gioia Produtos Minerais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J., sendo as guias por linha. Diga o Autor especificadamente os motivos que impossibilitaram o recebimento dos valores requeridos comprovando-os, em 05 dias. NI 14/07/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0131500-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 15/07/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0135400-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes do Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-16.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: New Hull Indústria e Comércio de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Melo [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Konus Icesa S. A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Souza Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-18.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA FILHO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiencia de que devera juntar cópia da certidão de dependentes junto ao INSS. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério da Motta Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro de Souza Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro de Souza Alves\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-07.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Joselia Cristina de Souza\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 194/195, devendo a Re depositar R$ 10.325,26, ou o equivalente a 852.134,2800 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Soares da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Guilherme dos Santos Júnior [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Guilherme dos Santos Júnior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0180100-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Paulo dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda Ltda., Aut Jerônimo Paulo dos Santos\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Recebo a impugnação e faço constar da ata \"os protestos\" da Ré. NI 13/072010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença ainda devida da cota previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias\r\n\r\nDEsp.fls.: Defiro a gratuidade de justiça, reporto-me à manifestação de fls. 135 e digo que a inversão do encargo probatório é atribuição do legislador. Atenda o despacho de fls. 136. NI 14/07/2010. O Juiz. pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com o documento que comprove a sucessão/ incorporação alegada. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-05.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD N/P Sócio MANOEL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Os sócios apontados às fls. 162 não figuram no contrato social da ré no período contratual da autora. Portanto, nada a deferir. Int. NI 14/07/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-69.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Passos Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151800-69.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Boim [Adv. Wellington Richard Serra das Neves Gomes (OAB: RJ 132007 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS, Réu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotenergy Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, inclusive a verba honorária pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0085000-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI COPELLI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes de Araújo Pereira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Reporto-me a manifestação do Dr Perito de fls. 93. Intime-se. O Juiz. NI 13/07/2010. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Almeida de Senne [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda., Réu: Ethel Barbosa Raunheitti, Réu: Empreendimentos Imobiliários de Nova Iguaçu Ltda. - EINIL, Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Almeida de Senne\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos réus Empreendimentos Imob. de Nova Iguaçu Ltda e Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-39.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos proprietários do imóvel penhorado. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000935-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Lima [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0271900-10.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERAÇÃO IND. E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço onde se localizam os bens que petende ver penhorados. PZ 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Lima\r\n\r\nCiencia de que a pessoa indicada deverá comparecer à Secretaria da Vara para assumir o encargo de fiel depositário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Helena Brinate Lacerda de Melo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Muda Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Helena Brinate Lacerda de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0232400-87.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro, nos termos da Resolução do TSE. Intime-se. NI 15/07/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-09.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Reporto-me ao despacho de fls. 446. Intime-se. NI 15/07/2010.O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito recursal efetivado pela 1ª ré, em penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-38.2010.5.01.0221 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dimagem Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Dimagem Diagnostico por Imagem Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Cassia da Costa Rosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Louis Eduardo da Silva [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Louis Eduardo da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Venha o Requerente com cópia da decisão do transito em julgado ou aguarde-se o reotrno dos autos. NI 14/07/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 989345"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-82.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDE SILVA DE MOURA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FAPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDE SILVA DE MOURA\r\n\r\nCiência de que deverá atender requerimento de fls. 24 da União Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-93.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lucio Rossman\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,observando a promocao da contadoria, a fls. 181\r\n\r\nProcesso: 0020400-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Delfino [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Católica Paróquai de São Sebastião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa Delfino\r\n\r\nCiência de que o arquivamento foi mantido. A patrona demonstra sua notificação intempestiva, mas a extinção deu-se em razão da ausência do autor. \r\n\r\nProcesso: 0023500-57.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo para manifestar-se sobre cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ribeiro Coutinho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ribeiro Coutinho\r\n\r\nCiência da decisão que acolheu preliminar de incompetência em razão da matéria, declinando para uma das Varas de Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0032900-22.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Ribeiro [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Inex Iguacu Modas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inex Iguacu Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor deR$ 160,00 .\r\n\r\nProcesso: 0036700-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor deR$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 0038500-97.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento. Em caso de acordo, compareçam as partes em dia de audiência para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0044800-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Andrade Bessa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Nova Iguacu Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed-Nova Iguacu Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor deR$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000558-84.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Ramalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativo ao valor consignado (R$ 33,49), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Muniz Faria [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Muniz Faria\r\n\r\nCiência de que foi julgado extinta sem resolução do mérito a presente ação por ausência de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000577-90.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Carlos Espírito Santo Pacheco [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Carlos Espírito Santo Pacheco\r\n\r\nCiência da decisão que determinou o arquivamento, nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-28.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Candido [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, devendo apresentar cálculo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berto dos Santos [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado depósito em penhora (fls. 332) Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0103300-66.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemary Bento de Souza [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)], Aut: Suelen Pamela Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemary Bento de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 170\r\n\r\nProcesso: 0000873-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Pavier da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Pavier da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá liquidar os pedidos, em 10 dias, tendo em vista tratar-se de procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087800-57.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carmen de Souza Menezes [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carmen de Souza Menezes\r\n\r\nCiência de que foi rejeitada a senteça de liquidação oposta pela autora, diante da intempestividade, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 275 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA M. GONCALVES, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO, Réu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELZA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido pedido de fls. 86, tendo em vista pesquisas já realizadas as fls. 84. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-21.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo para manifestar-se sobre cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-55.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Melo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 73, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-08.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PROVIDENCIA LTDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu POSTO PROVIDENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.358,25 .\r\n\r\nProcesso: 0211900-21.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.280,97, conforme planilha juntada pelo INSS , em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-77.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO GONCALVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO GONCALVES, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 93.135,57 .\r\n\r\nProcesso: 0219400-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton do Nascimento\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0165100-08.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PROVIDENCIA LTDA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu POSTO PROVIDENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.358,25 .\r\n\r\nProcesso: 0214300-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Mariano da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Mariano da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0221300-79.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Souza Cardoso, Réu: DROGARIA MANOS DE SANTA AMELIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0227500-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Leoncio Falcão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Matriz Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Leoncio Falcão\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer endereço atual da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0232600-42.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Duilson Magalhães Silva [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhães Silva\r\n\r\nCiência de que foi arquivada a presente reclamatória tendo em vista a devolução da notificação postal da ré (art. 852-B CLT) \r\n\r\nProcesso: 0232600-42.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Duilson Magalhães Silva [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhães Silva\r\n\r\nCiência de que foi arquivada a presente reclamatória face a devolução postal, conforme art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jaqueline Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Em bargos de Declaração, que foi conhecidos Embargos e de que foi julgado Improcedentes. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0049600-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chrispe Cavalcante [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Mesquita [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chrispe Cavalcante, Réu Hospital das Clínicas de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da Decisão nos Embargos de Declaração que conheceu dos embargos e julgou-os Improcedentes. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0197700-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, Aut Silvio Antônio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que conheceu dos Embargos de Declaração e julgou-os Improcedentes. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0138300-30.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco de Santana Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco de Santana Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-58.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME, Réu: SEBASTIÃO FEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDINEIA LOURENCO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS -QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDINEIA LOURENCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0024800-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Cardoso [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 0027300-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivard da Silva [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivard da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo para ciência da decisão. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-18.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Souza Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - ME (IEBEU - Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva\r\n\r\nDevolver as guias do FGTS e seguro desemprego, tendo em vista alegação do autor vez que as guias encontra-se com incorreções. \r\n\r\nProcesso: 0059200-26.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita Patricio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)], Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelita Patricio da Costa\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA PENHA LYRIO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: J & LEMOS PROPAGANDAS LTDA [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)], Réu: Jornal Hora H, Réu: Grafica e Editora Jornal Hora-H Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA PENHA LYRIO\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0100900-74.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria de Oliveira da Trindade [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 10 dias, no valor de R$ 922,28, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janete Almeida S/C Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Janete Almeida S/C Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela autora (fls. 85/87), devendo apresentar cálculo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0120800-58.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE IVO DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAR RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, Réu: MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)], Réu: DANIEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE IVO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 diassob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0130400-98.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVALDO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0130600-66.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkcell Celulares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor de R$ 30,00 .\r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacífico de Araujo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FOLHAS 125/137. \r\n\r\nProcesso: 0157100-53.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 857: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão do STJ não é vinculante e refere-se a ação em face da União (Receita Federal) para devolução de retenção maior a título de imposto de Renda. Os cálculos do IRRF messes autos tem por base a Lei 8541/92, nada havendo o que ser retificado. NI, 8/6/10. (a) Juíza Renata O.L.de Souza\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-70.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Mauricio da Costa Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.690 .\r\n\r\nProcesso: 0158300-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 118/119, devendo comprovar o recollhimento da multa (R$ 2.175,00), haja vista depósito efetuado de modo extemporâneo. Deverá a ré também comprovar os recolhimentos previdenciários (R$ 10.312,99) \r\n\r\nProcesso: 0182700-76.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI, Réu: JOSE CARLOS NEVES REGOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0184300-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Daltro Gomes de Campos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevall Envaso Ltda. ME, Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Daltro Gomes de Campos\r\n\r\nComprovar participação societária da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-36.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Goncalves Ferraz, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado depósito recursal da Telenge em penhora. Devendo a reclmaada efetuar depósito da diferença no valor de R$ 27.116,67, equivalente a 2.235.534,32 IDTR. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Monique de Souza Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 198, do autor e contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 224 , da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000645-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Gonçalves Gatto Filho [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti , Réu: Bruna Barbosa Raunheitti , Réu: Einil - Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Lídia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti , Réu: Ethel Barbosa Raunheitti , Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Fábio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Gonçalves Gatto Filho \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré EINIL. Mantida a audiência para 06/09/2010. \r\n\r\nId: 988742"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2010\r\n\r\n0136000-66.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSINELIA FRANCELINO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.640,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-43.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nExecutado: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS,UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.748,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988739"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0116200-13.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperfrios-Cooperativa Prestacao de Servicos Frig Ltda., Mercado Exito Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Nova Rainha Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-09.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Freitas Sousa\r\n\r\nRéu: Frigomaster Comercio de Carnes Ltda. N/P Lenner Martins Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigomaster Comercio de Carnes Ltda. Lenner Martins Andrade, Djalma Aparecido Rodrigues que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988740"
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                            "988741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ERGUENEY JOSE CECILIO\r\n\r\nRéu: VAV PLAN IND COM LTDA A/C SOCIO JOSE LEANDRO TUNUSSI, COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m VAV PLAN IND COM LTDA e SOCIO JOSE LEANDRO TUNUSSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado bloqueio em penhora. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Melo\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Jose Fonseca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de deverá entregar as guias TRCT, seguro desemprego, sob penad e multa, conforme sentença e efetuar o pagamento da condenação, tendo em vista sentença ser líquida, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988741"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "989284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Barbosa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudicea gomes Coutinho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudicea gomes Coutinho, Aut Luciene da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-08.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARNARDO ABADE PINTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO BARNARDO ABADE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-75.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Nunes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Soares Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Ramos de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Ramos de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Ramos de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Ramos de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Barbosa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudicea gomes Coutinho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudicea gomes Coutinho, Aut Luciene da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-75.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Nunes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Soares Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-08.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARNARDO ABADE PINTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO BARNARDO ABADE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-98.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gianizelli Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda., Aut Ricardo Gianizelli Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-42.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES BASTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ANDRÉA DE SOUSA MARCONDES FREITAS [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: JAIRO MARCONDES, Réu: PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE, Réu: ADRIANA DE SOUSA MARCONDES QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉA DE SOUSA MARCONDES FREITAS, Réu DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Aut JOSE PIRES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Magalhães dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Magalhães dos Santos, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249200-38.2009.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Viviane El-Huaik de Medeiros [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vivian Moreira [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Viviane El-Huaik de Medeiros, Egdo Vivian Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos de terceiro.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249100-83.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho dos Santos Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho dos Santos Souza, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-68.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mattos Lemos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 378/379. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-71.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Distribuidora Dimarco Ltda A/C da 2ª liquidante judicial Substituta Ivone Monteiro Feital Martins [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: LRR Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-32.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leão Vicente Brum [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leão Vicente Brum, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, bem como o autor contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 186/188 e a primeira reclamada tomar ciência do referido R.O,. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000472-13.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Barbosa da Fonseca [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Barbosa da Fonseca, Egte FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-77.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre do Nascimento Matias [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alexandre do Nascimento Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-91.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA ASSUNCAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO HOTEL LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA ASSUNCAO, Réu TREVO HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-72.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTANNA FIGUEIREDO [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTANNA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S/A, Aut Jefferson Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Farias [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Alves de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 128/130 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-64.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-97.2008.5.01.0223 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mônica da Conceição Ferreira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)], Rqte: Monique da Conceição Ferreira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)], Rqte: Jacira da Conceição Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacira da Conceição Oliveira, Rqte Mônica da Conceição Ferreira, Rqte Monique da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamastor Silva dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamastor Silva dos Santos, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-88.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Aut DEVANIL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, com base no art. 794, IIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Porto [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves Porto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Beatriz Teixeira de Paiva Sampaio [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEgdo: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Beatriz Teixeira de Paiva Sampaio, Egdo UBALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos de terceiro. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 49/55 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-52.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.597,17, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032200-14.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Vale [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-26.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR.EIRAS S/A [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-68.2010.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião Jesus Tavares [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nAgdo: El Fervo Danceteria Ltda. ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Agdo: Paulo Alves de Moura Prestadora de Seviços [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo El Fervo Danceteria Ltda. ME, Agdo Paulo Alves de Moura Prestadora de Seviços\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0138600-81.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Menezes Costa [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nVenha a ré com cópia dos ED interpostos sob pena de desconsideração do mesmo e consequente trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0184500-39.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de pagamento da 1ª parcela do valor de R$ 30.398,00 devido ao autor, em 10 dias, conforme determinado no iem 1 do termo de acordo de fls. 338. \r\n\r\nId: 989284"
                            ],
                            "989351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-83.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Raquel Muniz Amaral (OAB: RJ 150046 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206300-21.2001.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-26.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-70.1998.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nMarcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-19.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Marilene Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 96468 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-49.1985.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-12.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-23.2002.5.01.0223 - RTSum - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212300-62.1986.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-82.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-90.2006.5.01.0223 - ExFis - Carga: Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-36.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 E)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-13.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Márcio Pereira Faustino (OAB: RJ 168796 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-40.1997.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 D)\r\n\r\nCarlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-28.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nJose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-91.1992.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-35.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227300-77.2001.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nLorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-53.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 D)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-42.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989351"
                            ],
                            "989282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0203300-71.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Massa Falida Distribuidora Dimarco Ltda A/C da 2ª liquidante judicial Substituta Ivone Monteiro Feital Martins, LRR Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LRR Logística Ltda, Massa Falida Distribuidora Dimarco Ltda A/C da 2ª liquidante judicial Substituta Ivone Monteiro Feital Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989282"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0080300-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aristides\r\n\r\nRéu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92/96: procedente em parte, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto às fls.98/100 e ainda tomar ciência do Recurso de fls.101/122. Prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989283"
                            ],
                            "989658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0211300-31.2003.5.01.0223 - Rte. GICELIA DA SILVA LOBATO (Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense) Rdo. MAURÍCIO DA SILVA (Adv. Rodrigo Dias da Silva - OAB/RJ: 133863/D) - Bem(ns): 1) Um carrossel com 4 lugares (4 cavalinhos), coberto com uma lona colorida, em fibra, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castor, 550, Rosa dos Ventos, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0239500-38.2009.5.01.0223 - Exte. ALEXANDRE LUIZ BARRETO (Adv. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ: 098031/D) Exdo. SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 032511/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão Mercedes Benz, modelo 1620, placa LNL-8300, chassi 2001-9BM6950141B27064, composto da cabine, motor e caçamba, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0122200-60.2006.5.01.0223 - Rte. LUÍZA VITÓRIA DOS REIS NASCIMENTO (Adv. Roberto de Oliveira Rezende - OAB/RJ: 054363/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Filho - OAB/RJ: 110468/D) - Bem(ns): 1) Um tear Gunne modelo 180 PZR, nº 10.894, ano 2000, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0109100-04.2007.5.01.0223 - Rte. GERALDO MAGELA FERREIRA (Adv. Cássio Jose Alves Garcia Galvão - OAB/RJ: 104240/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Um tear Gunne modelo 180 PZR, nº 10.894, ano 2000, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0093100-26.2007.5.01.0223 - Rte. ADMILSON RODRIGUES (Adv. Cássio Jose Alves Garcia Galvão - OAB/RJ: 104240/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar Atlas Copco Brasil GAT5 125 AFF, 88bar, motor 100RV, fabricado em 2001, nº serie 992046, usado e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0015600-44.2008.5.01.0223 - Rte. VIVIAN DE FÁTIMA DA SILVA FILOMENO (Adv. Marcelo França - OAB/RJ: 106168/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Uma flaneladeira (felpadeira) fabricada por Gematex GmbH Basteiweg, modelo Twinsysten XR, nº 130.0082/NB2200, potência 84Kw, conexão elétrica 3/PE/NAC 400v +/- 10% 60HZ, fusível de alimentação 200A, ar comprimido 8 bar, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027800-83.2008.5.01.0223 - Rte. LUIZ CARLOS DORNELLAS (Adv. Marivaldo Sena Sacramento - OAB/RJ: 114717/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Uma Rama para secagem de tecido plano, fabricada por Texima S/A Ind. De Máquinas, nº 2510, modelo 052510TX, reformada em 2004, com 5 campos de secagem, incluindo painel, fulard e endireitadeira de trama, medindo 1,85m de largura, com pré-sacador de entrada e infestador na saída, máquina completa e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0040700-98.2008.5.01.0223 - Rte. PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Cleber do Nascimento Huais - OAB/RJ: 66387/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Uma Rama para secagem de tecido plano, fabricada por Texima S/A Ind. De Máquinas, nº 2510, modelo 052510TX, reformada em 2004, com 5 campos de secagem, incluindo painel, fulard e endireitadeira de trama, medindo 1,85m de largura, com pré-sacador de entrada e infestador na saída, máquina completa e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0071000-53.2002.5.01.0223 - Exte. MANOEL GOMES DO NASCIMENTO SOBRINHO Exdo. NATIVA ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Um grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metálica, dimensões 2,20/380/440V, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Austin, 2000, Austin Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 989658"
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                            "989659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANO ANTONIO DA SILVA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) move a SUPERMERCADOS OPCIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA N/P SÓCIA LEA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB/RJ: 080458/D), Proc n. RTOrd 0203800-60.1993.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2010, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 294, designado como: IMÒVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento n. 202 do prédio situado na Rua Teodoro da Silva, 725-F, distrito do Andaraí, e 1/9 do terreno que mede 12,00m de frente e fundos, 37,00m de ambos os lados, conforme certidão do 10º Ofício do RGI, matricula n. 39347, transcrita do Lº 2-BM, fls. 250, avaliado em R$ 70.000,00, sendo o valor correspondente a 50% de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 294. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 989659"
                            ],
                            "989660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANGELI ESPINHA CARDOSO (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 032511/D) move a ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA (Adv. Fabio de Paula Cardozo - OAB/RJ: 090782/D), Proc n. RTOrd 0052600-54.2003.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2010, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 127, designado como: IMÒVEL: Prédios nºs. 34, 38, 42, 50 e 54 lojas e nº 46 apartamentos 101, 102, 201, 202, 203, 204, 205, 301, 302, 303, 304 e 305 e respectivo terreno medindo 18,70m de frente para a Travessa Rosinda Martins e 18,70m nos fundos; 20,00m de ambos os lados, com 364,00m2, distando 48,70m da antiga Rua Mendonça Lima à direita, situados em Nova Iguaçu, 1º Distrito, registrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu sob a matrícula 566, no estado em que se encontram, avaliados em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 127. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 989660"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "984007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-53.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS CONSTRUCAO RAINHA ROSA DOS VENTOS LT [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAIS CONSTRUCAO RAINHA ROSA DOS VENTOS LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.085,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134100-08.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIAS METALICAS BORGES LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIAS METALICAS BORGES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 239 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 342,24, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-36.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ricardo de Mello Moreira [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Ricardo de Mello Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0153000-39.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. TEJOFRAM: Tomar ciência de que seu recurso foi negado, eis que intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 0153500-71.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Pinto\r\n\r\nRéu: Nelio Marcos de Souza Macedo [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Marcos de Souza Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 34 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-85.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA OLIVEIRA [Adv. Silvio Moura de Oliveira (OAB: RJ 118347 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.849,45, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0170100-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Silva Cerqueira dos Santos [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0171400-67.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeilson da Silva Pimentel [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Ass Agenc Ltda. - ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Ass Agenc Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196: \"(...) Chamo o feito à ordem para tornar nulos todos os atos praticados a partir das fls. 181. Levanto a constrição determinada pelo Juízo. (...)\"\r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão homologatória de fl. 180: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 171/175, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 11.895,13 (onze mil, oitocentos e noiveta e cinco reais e treze centavos) equivalentes a 991.279,83 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0174000-56.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Maria Pereira Santos [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: A Alves Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Maria Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 44: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 26/36, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 9.650,91 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e um centavos) equivalentes a 795.740,67 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0186500-57.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Dias [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: P Lamas e Bronziado Indústria e Comércio de Gelo Ltda EPP [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P Lamas e Bronziado Indústria e Comércio de Gelo Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0193100-46.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175: \"Nada a deferir. O imóvel foi arrematado no Juízo da 1ª VT/NI. Indique o exequente meios viáveis ao prosseguimento do feito, tendo em vista que esgotados os esforços de localizar bens da executada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0193500-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho do Engenho Pequeno [Adv. Ailton Baltazar da Silva (OAB: RJ 112176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xodozinho do Engenho Pequeno\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 387,50, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0195300-74.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Soares de Sá [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Siriquisamba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Soares de Sá\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, bem como informar se recebeu a integralidade do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0217600-69.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA IGUACU DE MANUT E SERVICOS LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA IGUACU DE MANUT E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 235,236 e 237 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA REGINA LUCENA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: JOYCE MENEZES RODRIGUES [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOYCE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 52 e 53 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como do saldo devedor remanescente no importe de R$ 350,94 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Renato de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225200-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Correia da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lourenco da Conceicao [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lourenco da Conceicao, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-08.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Tavares de O Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-41.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vicente Ferreira [Adv. Emílio Ferreira Naves (OAB: RJ 154381 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central de Nova Iguaçu, Aut Vanessa Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus da Silva Libório [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Teresinha de Jesus da Silva Libório\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Mulina Garcia [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Milton Mulina Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239800-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barreto Mattos Minto [Adv. Silvia Barreto Minto (OAB: RJ 158510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barreto Mattos Minto, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Fabio da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 99: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 92/94, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 4.625,36 (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) equivalentes a 381.372,02 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0014500-85.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Venancio dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B I Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 306 e 337 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Carvalho [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Maria Nogueira Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Maria Nogueira Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.002,37, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 120,00 .\r\n\r\nProcesso: 0035100-59.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Francisco Barreira [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Eliane Francisco Barreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 72: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 65, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 2.049,13 (dois mil, quarenta e nove reais e treze centavos) equivalentes a 168.955,68 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0037700-68.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GUEDES MARINHO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIAL IGUACU DECORACOES LTDA., Réu: Almir Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON GUEDES MARINHO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0054400-41.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fumagalli Gaetano [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fumagalli Gaetano, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 63: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 52/54, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 17.187,60 (dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos) equivalentes a 1.417.158,84 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0042900-12.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Nascimento de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Bolsas Jose Adauto Ltda. [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Bolsas Jose Adauto Ltda., Aut Lucia Helena Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 53: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 42/46, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.739,48 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e qusrenta e oito centavos) equivalentes a 390.781,49 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Gomes Batista Ribeiro [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-80.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Teixeira Novaes [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Air Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 157 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Soares [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logisticas Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104100-69.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE PAULA MARIANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 331 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Assis Pedro [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0133800-56.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SANTANA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Willian Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0148300-15.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcel Braga da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Peixoto Cidade [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 55 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-96.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Aut: MICHELLE VILELA SERPA [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA, Réu: SESAU COOP SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESAU COOP SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158: \"(...) Os embargos de execução foram conhecidos e improvidos conforme consta às fls. 141, tendo transitado em julgado a execução, sendo assim, impõe-se a liberação do depósito recursal ao credor, ainda que em valor inferior à execução por força do trânsito em julgado da execução e por força do art. 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sem prejuízo do prosseguimento desta. Deixo de receber a petição como agravo de petição uma vez que a execução transitou em julgado. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0174500-59.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Elizabete de Oliveira [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0181000-20.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MARINO DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS, Réu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MARINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos para fins de execução da Fazenda Pública Municipal .\r\n\r\nProcesso: 0184100-75.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao Ensino Pesquisa Extensao do CCMN [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Oliveira Marinho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-26.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0202100-60.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CAMARVI LTDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Réu: CADHOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CAMARVI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 161 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns).\r\n\r\nProcesso: 0020700-55.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA M L SILVA LAJES E OBRAS ME [Adv. Viviane Alves Silva Fernandes (OAB: RJ 102934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVA M L SILVA LAJES E OBRAS ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 134 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns).\r\n\r\nProcesso: 0187300-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Meireles da Costa Dias [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Meireles da Costa Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0189100-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOUREDO FURTADO [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS TOP MED [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Réu: Julio Alves Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOUREDO FURTADO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0207000-81.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Goncalves de Abreu [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Goncalves de Abreu, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 110: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 90/103, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.514,43 (quatro mil, quinehntos e catorze reais e quarenta e três centavos) equivalentes a 372.225,58 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0052200-76.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.823,10, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022800-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Barbosa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0051000-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Nascimento Mendonca [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Rogerio Andre Nascimento Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 86: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 75/79, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 5.428,61 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) equivalentes a 447.601,91 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0081000-02.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Mathias [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandira do Carmo Rosa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0094100-29.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarita de Cassia Marinho Campos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.238,94, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0063200-58.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cordeiro [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cordeiro, Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 303: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 293/298, fixando o valor do fgts, juros e correção monetária R$ 2.651,37 (dois mil, seiscentos e cinquentae um reais e trinta e sete centavos) equivalentes a 218611,81 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0101300-19.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbeayt Rio [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 46 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0117400-20.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Precioso de Queiroz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Precioso de Queiroz, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 200: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 184/185, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.036,10 (treze mil, trinta e seis reais e dez centavos) equivalentes a 1.074.857,71 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137600-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Jeveaux Ferreira [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 77/86, inclusive para que comprove que a conta bloqueada recebe crédito do SUS, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 144 e 175 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais, bem como de que os valores constantes nos depósitos serão liberados ao autor, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente\r\n\r\nProcesso: 0061400-29.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinha Jacomo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rosinha Jacomo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 984007"
                            ],
                            "984006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0002900-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-50.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda., Distribuidora de Verduras Flecha Folha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Verduras Flecha Folha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 61, 63 e 65 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-35.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vinhas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bastos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Ouroemferro Comercio e Industria Ltda., Vanessa Santos Bouças\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Santos Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nValor da execução: \r\n\r\nPrincipal - R$ 500,00\r\n\r\nMulta pelo inadimplemento do acordo - R$ 250,00\r\n\r\nCustas - R$ 30,00\r\n\r\nTotal - R$ 780,00\r\n\r\nTomar ciência ainda de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 984006"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0189400-63.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vieira Avila [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nTomar ciência, bem como analisar e contestar, se for o caso, pedido de restauração dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli do Carmo Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Aut Roseli do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 160,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Irmaos Villa Fortes Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Melo, Réu Hotel Irmaos Villa Fortes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 500,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-09.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Vasconcelos Moura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S. Machines Ltda. [Adv. Joselito Alves Felipe (OAB: SP 89795 - D)], Réu: Man Latin Amércia Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Vasconcelos Moura, Réu Man Latin Amércia Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 63,99 pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S. Machines Ltda. [Adv. Joselito Alves Felipe (OAB: SP 89795 - D)], Réu: Man Latin Amércia Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Brito, Réu Man Latin Amércia Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 48,93, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Fortes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrefação Agulhas Negras Ltda [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Fortes, Réu Torrefação Agulhas Negras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-12.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Aut Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente; custas de R$ 82,04, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Duarte Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S. Machines Ltda. [Adv. Joselito Alves Felipe (OAB: SP 89795 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Aut Valdeci da Silva Duarte Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 86,94, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIO CHAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE RADIO CHAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-12.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Jorge Ferreira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics Internacional Tecnologia Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Jorge Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação de fls. 108/110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-24.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAULY LUIZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, Aut RAULY LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nReapresentar cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se que o rte incluiu verba não deferida (saldo de salário) e ultrapassou o valor pedido para FGTS e multa de 40%, enquanto a rda não apurou o seguro desemprego e ressarcimentos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-24.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILEIA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA, Aut VALDILEIA PEREIRA\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. expert, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0157000-11.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIRO JOSE MOREIRA MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMIRO JOSE MOREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 223/227, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-44.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO NATAL MONTEIRO [Adv. Carlos Magno de Jesus Verissimo (OAB: RJ 62885 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL IRMAOS VILLA FORTE LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL IRMAOS VILLA FORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, conforme termo de fl. 88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Andrade [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Carmem L. Alves Buffet - M.E. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Resembingo Diversoes e Lanchonete Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem L. Alves Buffet - M.E., Réu Churrascaria Presidente Ltda, Réu Resembingo Diversoes e Lanchonete Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonte Metal Mec Com Ind e Serviços Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Moraes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176600-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Coelho [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Alimentos Menadel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça,sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021300-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilis Correa Luiza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilis Correa Luiza\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, quantia estimada pelo i. expert para a relização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda de que forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0135000-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMO RICARDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 313/315, da Secretaria de Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Souza Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Asses Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151 e informar, no derradeiro prazo de 20 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Elói Mendes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Elói Mendes\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fls. 556/557, e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, no valor de R$ 500,00 (valor total R$ 2.000,00), ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Zapata [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Monique da Silva Bueno (OAB: SP 290647 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Zapata\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 183, e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial (valor total R$ 2.500,00), ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0198700-44.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Leite Marcelino [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Camargo da Rocha [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leite Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça - testemunha não encontrada, fl. 53, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Um Lugar de Mato Verde Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabeth Honório Bessa Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elizabeth Honório Bessa Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-28.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Marie Therese Bris Ruta [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: UNIVERSUS LANGUAGE INTERNACIONAL Ltda, CNPJ 02101297/0001-07 [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA, CNPJ 04456962/0001-00 [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Associação de Cultura Franco Brasileira [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura Franco Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência postulada às fls. 955/956 e de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito em relação à Associação de Cultura Franco Brasileira do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0122700-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dária das Graças Gomes Rabelo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Universus Language Internacional Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Associação de Cultura Franco Brasileira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Associação de Cultura Franco Brasileira [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura Franco Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência postulada às fls. 873/874 e de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito em relação à Associação de Cultura Franco Brasileira do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91, fixando a condenação no valor de R$ 23.467,35 equivalentes a 1.940.882,82 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. A rda deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alexsandra Farani Nogueira [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alexsandra Farani Nogueira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-80.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirliano Adriano Felix [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Valim Marques [Adv. Edgar Pontos Cunha (OAB: RJ 127022 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vagner Valim Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 104,16, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-50.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CARDOSO DA PAZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende, Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE - COOPTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CARDOSO DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 55, fixando a condenação no valor de R$ 5.928,36 equivalentes a 490.396,16 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. A rda deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-16.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria Soares Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Resende Automoveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 74, fixando a condenação no valor de R$ 252,31 equivalentes a 20.871,18 IDTRs, incluídos os honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. A rda deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196100-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Ribeiro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-22.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DINIZ BEVILAQUA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 359/360, fixando a condenação no valor de R$ 89.504,80 equivalentes a 7.437.851,57 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. A rda deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222900-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nacimento do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nacimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 346 e informar, no derradeiro prazo de 20 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155400-76.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 20 dias, os documento requeridos pelo autor para a elaboração de seus cálculos (contra cheques ou folha de pagamento do período de 28/06/1997 a 30/03/2001, referente ao 1° reclamante e de 28/06/1997 a 30/05/2001 referente ao 2° reclamante), sob cominação de realização de perícia contábil e às susa expensas, vez que sucumbente na fase cognitiva. \r\n\r\nProcesso: 0201000-18.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Goncalves de Oliveira [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Gomes Leal [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 43, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000296-13.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdi Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDepositar o valor constante da exordial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094200-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Henrique Caetano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. João Paulo Bueno de Campos, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Antonio Casimiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. João Paulo Bueno de Campos, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0066600-72.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LEMES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: Jorge Alves Carneiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAMAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRAMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010, às 10:35 horas, para possível homologação da avença. Ainda, regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fircen Jose Zacarias Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 560/561, no prazo comum de 10 dias, podendo, caso concordem, depositar a quantia estimada pelo Juízo para antecipação das despesas para a realização da prova pericial, consubstanciado tal entendimento no princípio da aptidão da prova. \r\n\r\nProcesso: 0223000-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Valdevino Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Valdevino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 416 e informar, no derradeiro prazo de 20 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001137-08.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Taixeirão [Adv. Sabrina Santos Justiniano da Costa (OAB: RJ 135878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido liminar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Martins Pereira Machado, Réu: JA Machado Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Benedito\r\n\r\nFornecer o correto endereço da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 988864"
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                            "988862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0205800-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Firmino\r\n\r\nRéu: Realport Construtora Ltda., Município de Volta Redonda, Municipio de Resende\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realport Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988862"
                            ],
                            "988863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0159000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Paulina Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "987579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0229600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: W G 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira , Réu W G 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Penha da Costa [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Com de Livros e Treinamento Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Penha da Costa, Réu São Gonçalo Com de Livros e Treinamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-46.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Farias dos Reis [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Farias dos Reis , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-10.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ramalho da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayllen Soares de Mello [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, Aut Kayllen Soares de Mello, Réu Rota H. Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face de Rota H Veículos Ltda e Improcedente os pedidos em face de Consórcio Nacional Honda Ltda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina de Oliveira Pereira Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria da Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio da Silva , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Comfia Clinica de Ortopedia e Medicina Fisica Alcantara Ltda. [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comfia Clinica de Ortopedia e Medicina Fisica Alcantara Ltda., Réu Jacob Victroio Junior, Aut Marco Antonio Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintana Campos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Flavio Quintana Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-02.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Cristina Machado da Silva , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vieira Paz [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Big Day Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Vieira Paz \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Conceição Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-10.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Sebastião Roberto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paio de Menezes Ltda. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Sebastião Roberto, Réu Sociedade Educacional Sao Paio de Menezes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-36.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Sebastiao Roberto [Adv. Fabio Vaz Braga (OAB: RJ 139415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paio de Menezes Ltda. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Sebastiao Roberto, Réu Sociedade Educacional Sao Paio de Menezes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000063-20.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Martins Roza [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gonçalves Ferraro Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Martins Roza , Réu Laboratório Gonçalves Ferraro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-91.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ABREU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ABREU DA CONCEICAO\r\n\r\nAo interessado sobre a petição de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0251100-73.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Jesus de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Jesus de Oliveira, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Freitas Salvadoretti [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Freitas Salvadoretti\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cunha de Oliveira, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da ACP 01541.2009.261.01.00.2 e RT 0099500-05.2008.501.0261, ambas: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Facanha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pais e Pais Ltda.ME [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Facanha, Réu Pais e Pais Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-43.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilnei Silva de Jesus [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Silva de Jesus, Réu Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rosa Silva [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rosa Silva, Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes da Silva Morais [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Aut Enes da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Ferreira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Ferreira Alves, Réu Obra Social de Apoio a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-98.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Costa [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Aut Joao Batista da Silva Costa, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Petrucio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Petrucio dos Santos, Réu Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Bomfim Maciel [Adv. Wellington Abreu de Souza (OAB: RJ 134828 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Barbarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Bomfim Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026100-24.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-20.2007.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Noboru Kuriyama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0025900-58.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Simao Terra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Simao Terra\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo segundo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comércio de Móveis Ltda, Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.963,14, equivalentes a 986.575,86 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000500-18.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS CARVALHO DE SOUZA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-20.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-93.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Tavares Trindade [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Tavares Trindade, Aut Maria Jose Matos de Azevedo\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Duarte dos Santos [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Duarte dos Santos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maiato [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Maiato\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-44.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen Vieira da Silveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Vieira da Silveira\r\n\r\nIndique meios eficazes para citação do sócio a fim de iniciar a execução contra o mesmo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DORA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA DA CONCEICAO, Réu FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., Aut DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foi apreceiado o mérito por intempestivos. Decorrido o prazo, se inalbis, venham as partes com o cálculo de retenção fiscal, com vistas a expedição de alvará ao reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-41.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOPEDICO GONCALENSE - COG (Sucessor de Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.), Réu COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Aut SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-13.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI PEREIRA LACERDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Justino da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Justino da Silva, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo INSS. Prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo Reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-42.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA, Réu LABORATORIO B BRAUN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foi recebido por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Aut EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0198/2010, no valor de R$ 2.960,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Telemar Norte Leste S. A.. \r\n\r\nProcesso: 0063800-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimaraes Dias [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimaraes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de retenção fiscal apresentado pela reclamada às fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Araújo Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Araújo Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Gomes\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guarany Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A Banco Multiplo , Aut Leonardo Guarany Vieira \r\n\r\nCiência do desp. de fls. 335, devendo apresentar os quesitos e assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076300-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correa Marcello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Correa Marcello\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-23.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA RUTE CHEVES DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Gregório da Silva Cosmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abn Amro Real S.A. - Banco Real , Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Walney Gregório da Silva Cosmo\r\n\r\nApresentar contra-razões aos Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamados. Prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado, segundo reclamado e reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0267200-16.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCiência da transferência de fls. 162, devendo comprovar o depósito do complemento da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de liberação do valor transferido. \r\n\r\nProcesso: 0193800-52.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES DE ROUPAS CATITITA ALCANTARA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado pela contadoria as fls.222/223, no valor R$ 27.220,20, em 48 h, sob pena de adoção Bacen-Jud em sua conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional do Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0325400-45.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDECIR VALCANAIA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK SA SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK SA SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 22.876,38, equivalentes a 1.886.553,05 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatham Silva Rodrigues [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatham Silva Rodrigues\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 119, ante a decisão de fls. 118, que determinou o arquivamento dos autos. ´\r\n\r\nDeverá o reclamante desentranhar os documentos determinados na ata. \r\n\r\nProcesso: 0085500-39.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA COSTA SANTOS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 97, bem como da ausência de depositário fiel. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva Mesquita [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda. ME A/C Socio Marcio Raphael e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva Mesquita\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0089900-09.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BORGES VELOSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BORGES VELOSO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos da Silva , Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Metalic Ltda., Réu Global Rio, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Gonçalves de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Cerqueira Dias [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Cerqueira Dias , Aut Sinesio Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Raphael Martins da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.402,42, equivalentes a 198.121,07 TR's acumuladas, atualizadas até 31.05.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0104500-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Wilian de Mello Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimidia Produções Artisticas e Art Final Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Wilian de Mello Siqueira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-18.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira Costa , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0107000-25.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lourenco [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lourenco , Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 28.545,59, equivalentes a 2.354.275,46 TR’s acumuladas, atualizadas até 09.04.2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0090600-96.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Sidaco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Maciel Loterias Ltda ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Sidaco\r\n\r\nAo interessado sobre petição de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0092800-13.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Barros de Jesus [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Barros de Jesus\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-38.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAntenda-se a solicitação do perito, em 05 dias, sob pena de ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0100300-87.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0294/2010, no valor de R$ 7.867,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0109300-38.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MARIA VIANA\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 368, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0115200-65.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA PESSANHA FRANCA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA PESSANHA FRANCA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0117600-71.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Colonial Ltda., Réu Cerânica Munjolos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas judiciais, conforme sentença homologatória do acordo de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0118500-25.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galeno da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rodrigo Galeno da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.208,52, equivalentes a 594.472,01 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0117800-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Beneta Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 987579"
                            ],
                            "987582": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0288700-36.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira da Costa [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Marcos Jose Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 987582"
                            ],
                            "987581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2010\r\n\r\n0089700-16.2009.5.01.0261 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Costelão na Brasa Alimentos Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Costelão na Brasa Alimentos Ltda. Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.771,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987581"
                            ],
                            "987580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Simao Terra\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO interposto pelo segundo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 987580"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "989483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-83.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Santos Paes Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Viver SIS - Sistema Integrado de Sáude [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu Viver SIS - Sistema Integrado de Sáude\r\n\r\nCiência da decisão de fls.77/82: \"...IMPROCEDENTE os pedidos em relação a 2ª Reclamada, ..., PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de condenar a Reclamada COG SAÚDE LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ... custas de R$ 300,00, pela 1ª Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Araujo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.572/575: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0210100-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Gomes Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho, Aut Maria Antonia Gomes Rosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.36/38: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0170600-61.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ótica Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nJuntar as autos as cópia do RG e CPF, para possibilitar a expedição do Alvará determinado às fls.266.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane da Silva Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ais Escola de Informatica S/C Ltda., Aut Catiane da Silva Goncalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.86/87 sendo fixado o crédito total em R$ 4.625,35, equivalente a 381.440,08 IDTR\"s, ciência, inclusive de que o depósito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113300-10.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA SILVA MACHADO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Aut MARIA MADALENA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.121/122, sendo fixado o crédito total em R$ 675,39, equivalente a 55.697,58 IDTR\"s, ciência, inclusive, de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para fins previstos no art. 884 da CLT.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0006000-42.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Farias de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comércio de Móveis Ltda., Aut Wellington Farias de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.64/67, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-32.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Oliveira da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Netuno [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 65823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Oliveira da Silva , Réu Condomínio do Edificio Netuno \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.83/88, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348200-93.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Pereira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.25/29, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-39.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiros da Silva Bernardino [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.201,20, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-94.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Josenil da Silva Wernek [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Gomes Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Josenil da Silva Wernek \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, a teor do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0348900-69.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Cassia Mota Duarte [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Cassia Mota Duarte\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0345100-33.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Valeria Villa Nova Fonseca [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbella Designer e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria Villa Nova Fonseca\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0344600-98.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ramos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Estetica Hair Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ramos\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0339700-43.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA COSTA PINTO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: AC MARTINS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DA COSTA PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena do feito ser arquivado com baixa, após o transcuros de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0338300-23.2005.5.01.0262 - Alvará\r\n\r\nRqte: Aldecir Martins Pereira [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldecir Martins Pereira, Rqdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiêencia de que o feito será arquivado com baixa, após 15 dias desta intimação. \r\n\r\nProcesso: 0347300-57.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0046800-98.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 14.434,77, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-50.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DA SILVA MAIA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE BRASIL SERV DE CONSTR E LIMPEZA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA SILVA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.156/158. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jefferson da Cunha Povoas\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.74/90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-61.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEA PEREIRA DE GOUVEIA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC IND DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC IND DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 13.035,93, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-28.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO LIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.302. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0064200-18.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARCELOS DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDSON LANNES S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar o CNPJ da ré, em 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araujo Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.243/259, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-45.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MURTA DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MURTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.06 da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-76.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nInformar, em 15 dias, como pretende a citação da Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Nogueira de Mattos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norman Nogueira de Mattos\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls.250, pois a desconsideração da personalidade jurídica só é possível quando não existem bens ou crédito da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0107400-36.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Silva da Conceição [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva da Conceição\r\n\r\nApresentar demonstrativo pormenorizado, no prazo de 10 dias, observando a prova dos autos, promovendo a especificação dos cálculos das horas extras, que deverão estar de acordo com a determinação de fls.39 in fine. \r\n\r\nProcesso: 0122400-28.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CURSO MARIA LUCIA E JD DE INF JOANINHA SAPECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARIA DA COSTA CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138, promovendo o andamento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-03.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: FRICONDE IND E COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.57. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0124800-68.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 3.192,00,no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0128000-44.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Chaffin de Souza Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce da Silva Eletrônica Comércio e Serviços ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Chaffin de Souza Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0129400-98.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Castro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sael Engenharia S/C Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Castro\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.153.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131000-57.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Knodler [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Knodler\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.139/156, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BRAGA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO E PRODUCOES ARTISTICAS - N/P [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO BRAGA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do seu assistido, em razão da devolução da notificação de fls.116, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Borges Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializados Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Borges Monteiro\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, procedendo às adequações solicitadas às fls.191.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Guedes [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino Deus S.A., Aut Liomar Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.74/80, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-67.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otávio Dias Calazans [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Otávio Dias Calazans , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nVenhas as partes com nova discriminaçã das verbas, pois da soma dos valores constantes da cláusula 5ª, obtém-se valor superir ao acordado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0156300-50.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Januário [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca Januário\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento das custas, eis que o mesmo não acompanhou a petição de fls.65. prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 0156800-49.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER SANTOS DE MOURA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S.GONCALO LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER SANTOS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244-verso, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0154900-35.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Fernandes Aguiar [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Fernandes Aguiar\r\n\r\nConforme noticiado em outros processos em trâmite nesta Vara, o Municiípio não tem mais qualquer numerário a ser creditado para a Reclamada, ante o encerramento do contrato, devendo, indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA [Adv. Dolores Fernandes (OAB: RJ 67300 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0174900-90.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Perrut dos Santos [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Perrut dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em sua integralidade, procedendo as adequações solicitadas as fls.85.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015900-25.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE GALDINO BALBINO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINAX IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GALDINO BALBINO\r\n\r\nConcedida vista dos autos , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-63.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ACRISIO DA SILVA COUTO FILHO [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACRISIO DA SILVA COUTO FILHO\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0357600-44.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CUNHA JARDIM HENRIQUE [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINEI M P SOARES, Réu: DALMO RICARDO S SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CUNHA JARDIM HENRIQUE\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Teixeira Bastos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Teixeira Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.78/90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-69.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Corrêa Vivas Filho [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínica de Dario Silva Ltda. Facon [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Corrêa Vivas Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.72/76, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROSEMBERG MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.431,62, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-92.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Ferreira de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Juja s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-14.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Lopes Miguel [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.106/111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-52.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA 2 ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-08.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS BANDEIRA DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.516,23, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Roque [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Roque \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.133/154, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-06.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Paz Figueira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing, Réu: Clinica e Maternidade Santa Paula S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Paz Figueira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-16.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Menezes Ignacio [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Cavalcante Dantas [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Cavalcante Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.55/58, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-75.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Alcântara [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulosão Fluminense Confecções Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Alcântara \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.110/119, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-73.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.267/274, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-25.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzilda Coutinho Magalhaes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzilda Coutinho Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-47.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Fonseca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Fonseca, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da União, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232600-87.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira da Rocha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira da Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.287. \r\n\r\nProcesso: 0237500-16.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho Junior [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.248, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Marinho Suriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carlos Marinho Suriano\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.186/205, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238400-33.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Azevedo Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nRte. e 2ªRda. contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.340/357.\r\n\r\nRte. e 1ªRda. contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.361/373.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0250600-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves da Silva Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Rodrigues Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves da Silva Cruz\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0261000-19.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES FELIX [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA RIBEIRO FRANCO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES FELIX\r\n\r\nApresentar meios de se notificar a Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0275500-85.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: Pv Santos Representacoes de Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0262800-48.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Paiva Xavier [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Presentes Jci Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Paiva Xavier\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0263600-08.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cortes Hervano [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunijet Dedetizadora, Réu: Miguez de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cortes Hervano\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0269200-49.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FREIRE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEL CONSULTORIA SERV PATRIMONIAIS CONSERVA, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FREIRE\r\n\r\nInformar, em 15 dias, se ainda tem interesse na presente execução, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0287400-36.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilha Ramos Guimaraes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressed Clothes Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME, Réu: Massa Falida de Grubb Representacoes,Comercio,Industria de Roupas Ltda, Réu: Volaju Jenas Ltda., Réu: New Day Comercio, Confeccoes, Jeans e Acessorios Ltda., Réu: Tasty Comercio, Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilha Ramos Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0298700-58.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Abreu [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Faarmaceuticos Ltda., Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda., Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Abreu\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0278600-48.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Izidio da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0321700-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COUTINHO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TRIBOBO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE COUTINHO GUIMARAES\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302100-95.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE DO CARMO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS DE SOUZA MOVEIS LTDA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE DO CARMO\r\n\r\nAtender o determiado às fls.127, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0328200-72.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirajara Medeiros [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ino valor de R$ 546,00 (parte não indenizatória do acordo),no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0379600-72.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA BRANCO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COMERCIO DE PESCA O DOURADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA BRANCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0384200-39.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SALES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SALES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, conforme determinado às fls.106, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0387100-92.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVINA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELE E RENATA LANCHES LTDA ME [Adv. Carlos Roberto dos Santos (OAB: RJ 59752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVINA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse, conforme determinado às fls.101-verso, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nId: 989483"
                            ],
                            "989482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0270200-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Custodia das Neves\r\n\r\nRéu: Central de Garcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central de Garcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2010 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta 02ª VT?SG, no dia 05/10/2010 às 11:40 horas; ficando mantidas as desterminações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989482"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "986094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-98.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandro de Araujo Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro de Araujo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 19/20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda. , Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nDigam as partes em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo , valendo o silêncio como confirmação. No mesmo prazo deverá a ré comprovar o cumprimento dos itens 6 e 7 do termo conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0038400-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pacheco da Costa Marques [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Famarion Sampaio de Azevedo [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famarion Sampaio de Azevedo, Aut Monique Pacheco da Costa Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fls. 36 reconsiderou o encerramento da instrução processual, determinando da reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Benjamim da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Benjamim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca e Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Fonseca e Souza \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação de roubo de sua CTPS. Quato a antecipação de audiência, indefiro, ante a impossibilidade face a indisponibilidade de vaga na pauta. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Andrade de Souza Castro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Andrade de Souza Castro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os pedidos em face de Relacom Serviços de Engenharia relecom Ltda e em caráter solidário em face de Telemar Norte Leste S/A, conforme fundamentação à fls. 258/262. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Daudt Sardinha [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Aut Valcenir Daudt Sardinha\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fls. 41 reconsiderou o encerramento da instrução processual, determinando a reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 12/13, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054100-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cruz Sousa [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Stumphf Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cruz Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000616-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Wellington Gaudêncio da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir das Neves Cruz , Aut Wellington Gaudêncio da Silva \r\n\r\nCumpra o autor em 48 horas, o despacho de fls. 32, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Vieira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberton de Oliveira Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Jacob Helliuns Gabalos de Luzie Souza Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberton de Oliveira Costa, Aut Jacob Helliuns Gabalos de Luzie Souza Silva \r\n\r\nCumpra o autor , a 2ª parte da determinação de fls. 34, em 48 horas, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A, Réu: Estaleiro São Miguel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bueno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/89v. - \" (...) DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APRESENTADA POR ALEXANDRE BUENO DOS SANTOS PARA CONDENAR HPR REPARO E MANUTENÇÃO NAVAL E CIVIL LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, STX BRAZIL OFFSHORE S.A E NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA A PAGAR OS TÍTULOS ACIMA DEFERIDOS, no prazo de oito dias, na forma da fundamentação supra que deste dispositivo é parte integrante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000707-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cazal dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cazal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 35/36, devendo atualizar seu endereço, comparecendo ao Distribuidor para tanto.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 28/29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-72.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrella Lar para Idosos 16 S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17/18, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-74.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Benedito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Benedito \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 852-B, parágrafo primeiro da CLT. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0081400-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda., Aut Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 100, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-29.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daylane da Silva Rezende [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Ferreira Tecidos e Confecções do Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daylane da Silva Rezende \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 18/19, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-35.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Mendonça Teixeira Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Celda Campos Cernicchiaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Mendonça Teixeira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. = \" Tendo em vista o disposto no artigo 852 B, § 1º daCLT e não atendendo o autor, no prazo concedido, ao comando udicial, resolvo arquivar o processo.\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos juntado com a inicial, com exceção da procuração...\".Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-58.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Nilcelia Santana Rigano (OAB: RJ 87806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosineia Telles Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12. - \" Tendo em vista o disposto no artigo 852 B § 1º da CLT e não atendendo o autor, no prazo concedido, ao comando judicial, resolvo arquivar o processo.\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas de R$ 408,00 calculadas sobre R$ 20.400,00 valor atribuido à causa, pelo reclamante, dispensado...\". \r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2009.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia da Silva Vasconcelos [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Katia da Silva Vasconcelos , Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida. Deferida a Gratuidade de Justiça. Dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001059-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Mathias [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams. Brasil Ind. e Com. Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa Mathias \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls.29v. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva Correa [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva Correa\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-40.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alexandre Alves de Farias [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Condominio Bosque de Pendotiba [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alexandre Alves de Farias\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 135/136, devendo em caso de discordãncia, apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fls. 138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-21.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Parque Maria Rita [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucio da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Parque Maria Rita \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente o pedido, nos termos da fundamentação de fls. 26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Henrique Domingos Gustavo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC, nos termos da fundamentação de fls. 36. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0255700-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney da Silva Lobo Manhaes [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica e Engenharia S.A. [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudney da Silva Lobo Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 36 da CP apensada nos presentes autos, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Oliveira [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluie Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0241200-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mendonca Victorino [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mendonca Victorino\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loenardo da Silva Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ernandes, Réu: C&c Casa & Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loenardo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 e do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0202900-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Ferreira Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Ferreira Siqueira\r\n\r\nTendo em vista o teor das petições de fls. 50 e 52, esclareça o autor quais as parcelas do acordo entabulado à fls. 49, não foram adimplidas, comprovando nos autos.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0205200-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carlos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Carlos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela segunda ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 282. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Soares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Eng Telecomunicações S.A., Aut Wescley Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pel 1ª ré, foram rejeitados, nos termos da fundamentação de fls. 184. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-17.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassios Cley Simões Malaquias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassios Cley Simões Malaquias \r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0171800-19.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Antero [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan Jardins Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Antero\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0167500-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema, Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram rejeitados , na forma da fundamentação de fls. 121. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 986094"
                            ],
                            "985770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu da Silva Jacomini\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a promoção da contadoria à fls. 249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Junior dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0014900-08.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Correa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032300-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dornelas da Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Carinhoso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Costa Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Costa Filho\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 26, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura Fontes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Fontes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 32 verso e requeira o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001142-25.2010.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Dornelas da Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nExdo: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Motel Carinhoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02. - \"(...) a reclamada para juntada de documentos e manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao...\". \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amércio Rodrigues Pacheco [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. ( MICROLINS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amércio Rodrigues Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000571-54.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Telemar S.A., Réu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Leonardo dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062900-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Conceição [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo Ramos da Conceição\r\n\r\nVistas as partes do memorando de fls. 249/250, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0063300-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Mencari de Araújo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 dias de prazo, conforme requerido à fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0067100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Ferreira Fedeli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-47.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-33.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Accioly da Silva Castro [Adv. Carlos Henrique Ferreira (OAB: RJ 58088 - D)]\r\n\r\nRéu: Scs Fotografias Digital Ltda. ME [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Accioly da Silva Castro\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos observando a promoção da contadoria à fls. 74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-79.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Jacomim Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jacomim Martins\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-81.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira e Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. , Réu: Ampla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000848-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander da Silva Moura [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Amaral da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento do processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000849-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvarone Ribeiro de Souza [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvarone Ribeiro de Souza \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, devendo o autor a dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096800-18.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Dias Ferreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Potyro Engtrega Domiciliar de Periodicos Ltda., Réu: Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Dias Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 236/238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Belarmino de Araujo [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Belarmino de Araujo\r\n\r\nRequeira a autora o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000970-83.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Campanhole [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)], Aut: Márcia Silva Marinho Campanhole [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Campanhole, Aut Márcia Silva Marinho Campanhole\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsineia Thomaz Cunha [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviço Técnicas e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviço Técnicas e Construções Ltda.\r\n\r\nProceda a ré a entrega das Guias para saque do FGTS e SD, em 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106200-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela França Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Paula Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela França Souza Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-46.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude e Apoio (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Faustino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Faustino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Barreto Rodrigues [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi S.A.- Banco Multiplo, Agdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-16.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Garcia Vilela [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Agdo: Ronaldo Fazanneli Migueis [Adv. Luiz Henrique da Costa Cruz (OAB: RJ 51399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Fazanneli Migueis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAgte.: Venha o agravante com os emolumentos para que as peças sejam autenticadas ou a declaração de veracidade das mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0001068-68.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo da Costa e Silva [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rodrigues Diogo Junior [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reinaldo da Costa e Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-08.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo de Moura Magalhaes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo de Moura Magalhaes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-98.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Pp Morais Posto de Gas EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Luiz Gomes Marinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pp Morais Posto de Gas EPP\r\n\r\nVenha o agravante, em 05 dias, com os emolumentos para que as peças sejam autenticadas ou com a declaração de veracidade das mesmas. \r\n\r\nAgdo.: Contra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126200-77.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar o patrono da ré ciência de que deverá atualizar seu endereço junto ao TRT, através do e-mail : advogado.cadastro@trt1.jus.br, em vista da certidão de fls. 206 verso. \r\n\r\nProcesso: 0117500-78.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Jose Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Alf do Porto Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alf do Porto Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (05 dias), conforme requerido à fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0140300-66.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Rocha da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Blancau Fotocópias Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Rocha da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0147000-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Mendes Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada o despacho de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Barreto [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: D Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Itália Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 31/35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herodes Soares Valentim [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0198700-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cordeiro da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprove a ré em Guia Darf o pagamento dos emolumentos referentes á Certidão solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0188800-66.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Salustiano Sobrinho [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Salustiano Sobrinho, Réu APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com ovos cálculos, devendo observar a prmoção da contadoria à fls. 97, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edecir Conceição Pacheco [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimar Distribuidora de Bebidas Ltda. EPP, Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Edecir Conceição Pacheco\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento do acordo de fls. 87, valendo o silêncio como confirmação. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar o cumprimento dos itens 5, 6 e 7. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceicao Rocha [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceicao Rocha, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo de fls. 45, valendo o silêncio como confirmação. Inertes, aor arquivo com baixa em face da Portaria MF 176/10 \r\n\r\nProcesso: 0228100-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Brasil [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Silva Embalagens Descartáveis Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Brasil\r\n\r\nVir com certidão de dependentes do INSS a fim de regularizar a representação, na forma determinada pelo art. 1º da Lei 6.858/90 no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0243600-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Belo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-38.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilea Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Delicias do Sabor de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Delicias do Sabor de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar multa no valor de R$ 320,00 pela não entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, conforme fls. 78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Azedias Viana [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Azedias Viana, Réu RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. - \" Nego seguimentio por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0283000-02.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Conceicao Andrade [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Conceicao Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0278400-35.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Milho e Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentramento dos documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284901-05.2007.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Ernani Farias Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Mercadinho Quinta Dom Ricardo Ltda. - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria e Mercadinho Quinta Dom Ricardo Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silveira Carvalho [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Airam Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silveira Carvalho, Réu Airam Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Bravo Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logística e Distribuição Ltda. , Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. , Aut Marcio de Oliveira Cavalcante , Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em parte para declarar a unicidade do contrato e condenar solidariamente Bravo Logistica e Distribuição Ltda, Disbettil Dist. de Bebidas Timbaubense ltda, PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda e Schincariol Logistica e Distribuição Ltda, ,a forma da fundamentação de fls. 250/253. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dutra do Carmo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Rubens Dutra do Carmo , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Glória [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Glória , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram acolhidos em parte e os embargos opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 230. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Picoli Coelho [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Wtg - Informática Ltda ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centurion - Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion - Informática Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Wtg - Informática Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em relação à segunda e terceira reclamada e P rocedente em Parte em face da primeira reclamada (HSBC Bank Brasil S/A), nos termos da fundamentação de fls. 487/490. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Castro, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram julgados procedentes, nos termos da fundamentação de fls. 202. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000372-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Prata Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Victor Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Prata Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131700-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rabello [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rabello , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011400-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Crsito Redentor do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Crsito Redentor do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Brandão da Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut João Augusto Brandão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Reis Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Palácio do Comércio [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Palácio do Comércio , Aut Manoel Pereira Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Katia Maria Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela segunda ré, forma rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 159. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maximo [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maximo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 985770"
                            ],
                            "985769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004200-75.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rafael Franca da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Luiz Giusti e Carlos Egisto de Avelar Giusti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré passíveis de garantir a totalidade da execução previdenciária e de fácil comercialização, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. Valor da Execução: R$ 588,22 \r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maximo\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 985769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "989425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205700-50.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Soares da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maiza Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-19.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meruzi de Moura [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meruzi de Moura, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 989425"
                            ],
                            "989577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0168000-74.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Viegas Junior\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010 às 10:15 horas nesta 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 10.803,96 e líquido ao reclamante R$ 8.836,22, bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989577"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "989536": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 744/10 - TRE/RJ\r\n\r\nDesigna a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas para as eleições 2010, por meio de votação paralela.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.205/10, que dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas mediante votação paralela nas eleições de 2010 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 47 do referido ato normativo, expresso no sentido de que compete a este Tribunal Regional Eleitoral designar, no âmbito de sua jurisdição, a Comissão de Auditoria responsável pela organização e condução dos trabalhos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e os servidores deste Tribunal a seguir relacionados, para comporem a Comissão de Auditoria e verificação do funcionamento das urnas eletrônicas para as eleições de 2010, sob a presidência daquele Magistrado:\r\n\r\n• Res. TSE nº 23.205/10, art. 47, incisos I e II.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nLUCIANA SODRE CASTRO SOARES\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDIEGO FERREIRA GUEDES\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPAULO ROBERTO COMBAT DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos da Comissão de Auditoria serão acompanhados por representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pela Procuradora Regional Eleitoral.\r\n\r\n• Res. TSE nº 23.205/10, art. 47, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 2º. Qualquer partido político ou coligação, no prazo de três dias da publicação da presente Resolução, poderá impugnar, em petição devidamente fundamentada e dirigida ao Presidente deste Tribunal, a designação de um dos integrantes da Comissão de que trata o art. 1o.\r\n\r\n• Res. TSE nº 23.205/10, art. 48.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas decidirá acerca da impugnação, intimando-se seu autor, via fac-símile, cujo respectivo número deverá constar da petição inicial, cabendo recurso administrativo para o Pleno do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º. Compete à Comissão de Auditoria:\r\n\r\nI - comunicar ao Presidente do Tribunal, aos partidos políticos e coligações a instalação de seus trabalhos;\r\n\r\nII - receber e apreciar os pedidos de credenciamento dos fiscais de partidos políticos e coligações e entidades representativas da sociedade;\r\n\r\nIII - providenciar os locais para suas reuniões, para a guarda das urnas eletrônicas e para realização dos trabalhos de auditoria;\r\n\r\nIV - planejar e definir a organização e o cronograma dos trabalhos, dando imediata ciência às pessoas credenciadas e ao Ministério Público;\r\n\r\nV - comunicar ao Presidente do Tribunal as decisões tomadas nas reuniões; \r\n\r\nVI - designar equipe de apoio composta por servidores do Tribunal e coordenar seu trabalho; \r\n\r\nVII - requisitar à Secretaria do Tribunal os equipamentos, mobiliário, relação de eleitores inscritos nas seções eleitorais sorteadas, meios de transporte e todo o material necessário aos trabalhos da comissão;\r\n\r\nVIII - definir e convocar organizações não-governamentais para preencherem as cédulas, na hipótese dos partidos políticos e coligações não as entregarem na cerimônia do sorteio das urnas;\r\n\r\nIX - receber as cédulas preenchidas e acondicioná-las na urna de lona;\r\n\r\nX - sortear as seções eleitorais e comunicar os resultados aos respectivos juízes eleitorais;\r\n\r\nXI - providenciar o recolhimento e a guarda das urnas eletrônicas; \r\n\r\nXII - exercer o poder de polícia, através de seu Presidente, em todos os locais onde realizados os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nXIII - elaborar o relatório final dos trabalhos e encaminhá-lo a Comissão Apuradora do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º. A auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será realizada na Sede deste Tribunal, no dia 3 de outubro de 2010 e, havendo segundo turno, no dia 31 de outubro de 2010, no horário da votação oficial. \r\n\r\n• Res. 23.205/10, art. 46, § 1o. \r\n\r\nArt. 5º. O sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas, realizar-se-á entre 9 e 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro turno e no segundo, se houver, na Sede deste Tribunal.\r\n\r\n• Res. 23.205/10, art. 53.\r\n\r\nArt. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, página 01, de 19/07/2010.\r\n\r\nId: 989536"
                        ],
                        "989485": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 399/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 34971/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a DILEA BENEDICTA DA SILVA, companheira do ex-servidor inativo AGUINALDO SILVA DIAS, matrícula nº 1712887, aposentado no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, CLASSE ESPECIAL, REFERÊNCIA NS-25 (atual ANALISTA JUDICIÁRIO, NS, CLASSE “C”, PADRÃO 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 15/05/2010, data do óbito. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 989485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "989451": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 43.760/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participação no evento sobre planejamento estratégico.\r\n\r\nPeríodo: 22 e 23/06/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Claudeci Elias Siqueira de Oliveira - FC-06 e Soraya Previtali Morisson - CJ-01.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 509,12, para cada servidora.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias às servidoras CLAUDECI ELIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA e SORAYA PREVITALI MORISSON, em conformidade com os valores apontados às fls. 11, que rubrico, em virtude da participação no evento sobre planejamento estratégico, gestão de projetos, processos, qualidade e acompanhamento das metas de nivelamento estabelecidas pelo CNJ, no dia 01 de julho do corrente ano, em Brasília - DF, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nId: 989451"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "989198": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1318 (7970-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA DE FÁTIMA NAVARRO CHRISTÓVÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Torno sem efeito a decisão exarada às fls. 103/104 ante a incompetência.revelada no equívoco da Corip\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - (a) Juiz Leonardo Pietro Antonelli\r\n\r\nId: 989198"
                        ],
                        "989199": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 153-50.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO HENRIQUE SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Marcus Ermida\r\n\r\nADVOGADA-: Vanessa da Fonseca Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Adelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Oficie-se, conforme requerido (fls.50) anexando a liminar deferida (fl.45).\r\n\r\n2 - Retifique-se o nome contido à fl.50.\r\n\r\n3 - Após, encaminhe-se os autos e seu apenso para parecer\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 989199"
                        ],
                        "989200": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 153-50.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO HENRIQUE SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Marcus Ermida\r\n\r\nADVOGADA-: Vanessa da Fonseca Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Adelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\nDESPACHO: \"Ante a certidão supra, anote-se no ELO, oficiando-se ao Juízo da 11ª ZE para cumprimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 989200"
                        ],
                        "989201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 58 (7604-63.2009.6.19.0000)\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA-: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Em face da informação de fls.134, indefiro o pedido de fls. 110/111.\r\n\r\n2 - Certifique-se o decurso do prazo.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao MPE\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2010 - (a) Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa - Relator\r\n\r\nId: 989201"
                        ],
                        "989202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 661 (7781-27.2009.6.19.0000) - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB\r\n\r\nADVOGADA-: Claudia Domingues Santos Pierone\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Alice Tarcitano da Fonseca Doria Godinho\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Jacobina Botelho\r\n\r\nADVOGADO-: Marilda Rosado de Sá Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Pinto da Rocha Osorio Gondinho\r\n\r\nADVOGADO-: Conceição Aparecida Clemente da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Niskier\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo de Assis Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana Cardoso de Lima\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Costa da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO-: Vitor de Araújo Cardoso\r\n\r\nADVOGADO-: Alice de Almeida Lima\r\n\r\nADVOGADO-: Gecham Medeiros Gomes\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel Igor Antonio Galante\r\n\r\nADVOGADO-: Cesar Augusto Moacyr Rutowit Beck\r\n\r\nADVOGADO-: Tiago Cedraz Leite Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Alysson Souza Mourão\r\n\r\nADVOGADA-: Angela Oliveira Baleeiro\r\n\r\nADVOGADA-: Alice Sibele Almeida da Rocha\r\n\r\nADVOGADA-: Kessya Almeida Lima\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago de Araújo Macieira Manzoni\r\n\r\nADVOGADO-: Silvio de Sousa Pinheiro\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Tommasi Costa Caribe\r\n\r\nADVOGADO-: Ary Cesar Interaminense Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Augusto Costa Borges dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO-: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Ao Arquivo\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 989202"
                        ],
                        "989203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6589 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 989203"
                        ],
                        "989204": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6590 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 989204"
                        ],
                        "989205": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA-: Monique Tavares Xavier\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO-: Bernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO referente ao Protocolo nº 40873/2010: \"Fls. 535 - Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 989205"
                        ],
                        "989206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1132 (7763-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO CHAGAS VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Medson Coutinho Rodrigues Filho\r\n\r\nDESPACHO: \"Comprove o representado sua atual situação econômico-financeira, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 989206"
                        ],
                        "989211": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4646\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62.042/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO -: Estevão Dantas Bastos\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO -: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2 - Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 989211"
                        ],
                        "989143": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº1423-12.2010.6.19.0000 (Protocolo nº.58446/2010)\r\n\r\nIMPUGNANTE: PARTIDO SOCIAL DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS\r\n\r\nADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nIMPUGNADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO: \"Com efeito, o DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSTU - PARTIDO SOCIAL DOS TRABALHADORES UNIFICADOS DE ANGRA DOS REIS não tem legitimidade para representar o partido nas eleições estaduais e, por conseguinte, carece de legitimidade para impugnação ao candidato a Deputado Federal FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO pela Coligação UNIDOS PELO RIO.\r\n\r\nDe qualquer modo, a alegação de inelegibilidade será apreciada de ofício nestes autos, inclusive com a participação do Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010. - (a) JUÍZA ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 989143"
                        ],
                        "989208": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7259 (8330-02.2009.6.19.0141)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 47.854/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO -Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nAGRAVADO-: LEDIR RANGEL\r\n\r\nADVOGADO -: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ELLEN MÁRCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO -: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 989208"
                        ],
                        "989209": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4480 (7822-22.2008.6.19.0099)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58.037/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Raquel Acherman Abitan e Outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 989209"
                        ],
                        "989210": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 758 (7941-52.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROBSON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO-: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Alberto Silva dos Santos Louvera\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Jociane Carneiro da Silva Louvera\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADA-: Patricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\nREQUERIDO-: ATILA NUNES PEREIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nFicam INTIMADAS as partes para se manifestarem acerca da informação objeto do protocolo nº 58.255/2010.\r\n\r\nId: 989210"
                        ],
                        "989207": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO Nº 64/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Leonardo Pietro Antonelli, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 11-46.2010.6.19.0000, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar AMANCIO SANTANNA LUIS DE MATTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em nove de julho de 2010. Eu,__________, Técnico Judiciário, digitei. Eu,__________, Paula Lessa, Secretária Judiciária, subscrevo-o.\r\n\r\nJuiz Leonardo Pietro Antonelli\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 989207"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "989187": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.044 - RECURSO ELEITORAL Nº 7358 \r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal em Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese e outro\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogada: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAdvogada: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA AFASTAR A SENTENÇA TERMINATIVA E, EM JULGAMENTO PER SALTUM, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.047 - RECURSO CRIMINAL Nº 121 \r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ - RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: PAULO FERNANDO MARTINS\r\n\r\nAdvogado: Edno Previtali e Sousa e outros\r\n\r\nRecorrido: RUIENES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado: Edno Previtali e Sousa e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.051 - RECURSO ELEITORAL Nº 39-51.2009.6.19.0096 \r\n\r\nProcedência: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogados: Diogo da Cunha Carvalho e outro\r\n\r\nRecorrido: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO, Promotora de Justiça\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.052 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1073 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.053 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1406 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: GUILHERME RIBEIRO GRIPP LOPES\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 39.054 - RECURSO ELEITORAL Nº 70-35.2008.6.19.0184 \r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS - RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA, candidato ao cargo de vereador pelo PDT sob o nº 12.607\r\n\r\nAdvogadas: Rafaella Valentim Batista e outra\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nData do Julgamento: 15/07/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NO TERMO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 989187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989225": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989225"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/10 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 8ªZE/RJ\r\n\r\nId: 989137"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989024": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 989024"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989149": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010. \r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989149"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 989136"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988899": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 988899"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988897": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 020/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 988897"
                        ]
                    }
                },
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 25231104 e (22) 25224878\r\n\r\nProcesso n.º 0000004-15.2006.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2005)\r\n\r\nAutor: Comissão executiva municipal do DEM de Nova Friburgo (Democratas).\r\n\r\nSentença: \"(...) Em face do exposto e considerando que a ausência dos documentos sugeridos no parecer técnico impossibilitaram a aplicação integral dos procedimentos técnicos de exame, JULGO DESAPROVADAS as contas do DEM, relativas ao exercício de 2005, com base no artigo 27, inciso III da resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, determinando a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário pelo prazo de um ano a partir da publicação desta sentença, conforme lei 9.096/95, artigo 37 combinado com o artigo 28, inciso IV, da resolução 21.841/04 do TSE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 29, da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 15 de julho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nId: 988896"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989013": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 233/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que, neste ato, INTIMA a eleitora NOEMI CRISTINA PACHECO FARIA SOUSA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, independentemente da manifestação do intimado.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 0000018-27.2010.619.0036 - Duplicidade de inscrições eleitorais.\r\n\r\nDecisão: \"(...) Isto posto, DECIDO, consoante regra do artigo 37, VII, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/03, REGULARIZAR a inscrição nº 145710910329 desta zona eleitoral(...). São Gonçalo, 19 de abril de 2010. (a) GILBERTO CLÓVIS FA RIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 989013"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000145-54.2009.619.0050 (PJE286/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Gilmar Mello Gomes - Candidato a Vereador pelo PMN - 33.006\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Gilmar Mello Gomes - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000074-52.2009.619.0050 (PJE252/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Creuza Silva Miller - Candidato a Vereador pelo DEM - 25.047.\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do can didato Creuza Silva Miller - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989229"
                        ],
                        "989230": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000167-15.2009.619.0050 (PJE206/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Valdeli Deodato Duarte - Candidato a Vereador pelo DEM - 25.678\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Valdeli Deoadato Duarte - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000166-30.2009.619.0050 (PJE207/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: José Luiz dos Santos - Candidato a Vereador pelo PRTB - 28.200.\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato José Luiz dos Santos - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989230"
                        ],
                        "989231": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000111-79.2009.619.0050 (PJE239/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Antônio Carlos Macedo de Souza - Candidato a Vereador pelo PV - 43.266\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Antônio Carlos Macedo de Souza - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROC. N.º 0000036-40.2009.619.0050 (PJE277/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Vanir Tavares Iecker - Candidato a Vereador pelo PP - 11.237.\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do candidato Vanir Tavares Iecker - Vereador - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989231"
                        ],
                        "989232": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000120-41.2009.619.0050 (PJE305/2009)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Comitê Financeiro para Vereador do PP\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Assim, JULGO APROVADAS as contas do Comitê Financeiro para Vereador do PP - Eleições 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989232"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000022-19.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: OSMAR GOMES BARROCO\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo- OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 124): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 16:00 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988836"
                        ],
                        "988837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000014-42.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo- OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 106): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 15:15 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988837"
                        ],
                        "988840": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000007-50.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: JOSÉ PAULO BERSOT\r\n\r\nAdvogado: Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB/RJ 103.475\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 109): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente prolatada. Designo dia 12.08.2010 às 15:00 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988840"
                        ],
                        "988841": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000005-80.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: WELLINTON DA SILVA LOBO\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 107): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 15:45 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988841"
                        ],
                        "988842": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000008-35.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 106): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente prolatada. Designo dia 12.08.2010 às 14:30 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988842"
                        ],
                        "988843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000006-65.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: PAULO VALADARES\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 107): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente prolatada. Designo dia 12.08.2010 às 14:45 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988843"
                        ],
                        "988844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000011-87.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRé: MARGARETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ 110.990\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 108): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 15:30 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988844"
                        ],
                        "988846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000026-56.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRé: RUTH QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Simone Penna Fontes - OAB/RJ 101.919\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 112): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 16:30 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988846"
                        ],
                        "988847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000030-93.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRé: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 119): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 16:15 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988847"
                        ],
                        "988848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000031-78.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRé: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nAdvogados: Salatiel Andriola Pizelli - OAB/RJ 114.429\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 115): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 14:00 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988848"
                        ],
                        "988849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000029-11.2010.619.0051\r\n\r\nNatureza do feito: Processo Judicial\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO\r\n\r\nAdvogado: Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB/RJ 129.952\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 119): \"(...) Ratifico o recebimento da denúncia, decisão anteriormente pro latada. Designo dia 12.08.2010 às 14:15 horas, para realização da audiência una. Requisitem-se / intimem-se testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se for o caso, assim como as partes.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 988849"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989015": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Governador Valadares, n.º 454 - casa 7 - São Cristóvão\r\n\r\nCabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 135-03.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 333/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Elio Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAdvogado(s): Líbia Bessa Teixeira - OAB/RJ 37.221\r\n\r\nSentença (fls.54):\" Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o MPE, julgo extinta a punibilidade de Elio José Rodrigues dos Santos pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nId: 989015"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988137": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000039-81.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/Itaperuna\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dra. Maria Selma Alves Pereira, OAB/RJ 66.483.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 60): \"Intime-se a parte para sanar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de fls. 58/59, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de rejeição das contas prestadas. Itaperuna, 12 de julho de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 988137"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989228": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 04-52.2009.619.0109 (Antigo 1280/09)\r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Ismael Silva Rocha Filho - OAB/RJ 134.880\r\n\r\nAssistente: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nInvestigado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nInvestigado: Marilena Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nInvestigado: Daniel Portugal Couto\r\n\r\nAdvogada: Barbara Rosa Mancosso de Aragão - OAB/RJ 120.806\r\n\r\nDespacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias, considerando a complexidade do feito.\r\n\r\nMacaé, 13/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989228"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "985354": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 17/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/2010, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segun das vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 985354"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989153": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 054/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 054/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via de inscrição eleitoral, in cluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989153"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989226": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL Nº 29/2010 DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO Exmo. Dr. LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO, Juiz da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Estado Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem, para que cumpram integralmente as exigências mencionadas no relatório preliminar de diligências, desta 130ª Z.E./RJ, relativos as contas eleitorais ano exercício 2007, nos autos relacionados abaixo.\r\n\r\nAUTOS Nº ANTERIOR\r\n\r\nAUTOS Nº ATUAL\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nProcesso 183/2008\r\n\r\n0000019-89.2008.619.0130\r\n\r\nPV\r\n\r\nProcesso 181/2008\r\n\r\n0000020-74.2008.619.0130\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nProcesso 178/2008\r\n\r\n0000021-59.2008.619.0130\r\n\r\nPRP\r\n\r\nProcesso 176/2008\r\n\r\n0000015-52.2008.619.0130\r\n\r\nPR\r\n\r\nProcesso 177/2008\r\n\r\n0000022-44.2008.619.0130\r\n\r\nPTC\r\n\r\nProcesso 180/2008\r\n\r\n0000016-37.2008.619.0130\r\n\r\nPRTB\r\n\r\nProcesso 184/2008\r\n\r\n0000018-07.2008.619.0130\r\n\r\nPPS\r\n\r\nProcesso 179/2008\r\n\r\n0000014-67.2008.619.0130\r\n\r\nPSB\r\n\r\nProcesso 182/2008\r\n\r\n0000017-22.2008.619.0130\r\n\r\nPT\r\n\r\nAssim, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação, para conhecimento dos interessados, que será afixado no Cartório Eleitoral, em local de costume, e publi cado na forma da lei. Dado e passado aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Eu, _________, Jorge Louback Peixoto, Chefe de Cartório, mat. 00706285, digitei e subscrevo, conforme Portaria Nº 4/2009 (22/10/2009), por ordem do MM. Juiz Eleitoral Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo.\r\n\r\nJorge Louback Peixoto\r\n\r\n- Chefe de Cartório -\r\n\r\nId: 989226"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 031/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 31/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989154"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº019/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, na primeira quinzena de julho, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989140"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989152"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "987974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000023-27.2009.6.19.0184 (nº antigo 11/2009)\r\n\r\nAção de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nRepresentantes: C. P. A. R. O. ,P.S.C, A.. S. S. e G. A.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: C. A.. C. B. e B. W. M. \r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nDESPACHO (fls.15824): \" 1- Defiro a devolução do prazo, a contar da publicação da publicação deste despacho. Após ao MP.\r\n\r\nRO, 14/07/10\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 987974"
                        ],
                        "988336": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000021-57.2009.6.19.0184 (nº antigo 08/2009)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Alberto Moreira Jorge\r\n\r\nAdvogados: Erick José Guimarães de Andrade (OAB/RJ 81.119)\r\n\r\nDESPACHO (fls193):\" Fls. 303 deferido. Ficando reaprazada a audiência para o dia 28/07/2010 às 15h 15 min.(...) RO, 10/06/10.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 988336"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 018/10\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 018/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados a operação de segunda via eleitoral, incluída no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nDra. ADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - em exercício\r\n\r\nId: 989148"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989146": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/2010, expedido nos termos do art. 135 da Lei 4737/65, referente à designação dos locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desta Zona Eleitoral para as Eleições 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989146"
                        ],
                        "989150": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interes sados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010.\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 989150"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989142": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 10\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/10, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nELIZABETE ALVES DE AGUIAR - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 989142"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989144": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/ 2010\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE/RJ n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Maranhão Corrêa\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\nAutorizado pela Portaria n.º 05/2009\r\n\r\nId: 989144"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "988850": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nCristina Serra Feijó\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 988850"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989227": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/10\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 989227"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989151": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 989151"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989135": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 989135"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "989145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 027/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 989145"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "989969": [
                        "I - Lei",
                        "LEI 5.787 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Programa de Incentivos a Doação de Órgãos Humanos Inter Vivos”, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os Municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de incentivos a doação de Órgãos Humanos Inter Vivos, compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - Campanha de divulgação sobre a doação de Órgãos Humanos Inter Vivos, que terá como principais objetivos:\r\n\r\na) divulgar a importância da doação de órgãos humanos Inter Vivos;\r\n\r\nb) orientar quem pode ser doador e quais órgãos podem ser doados por um doador vivo;\r\n\r\nc) informar sobre o tratamento médico adequado;\r\n\r\nd) orientar as famílias envolvidas no processo de doação;\r\n\r\ne) informar as unidades de saúde do SUS que realizam transplantes de órgãos humanos inter vivos;\r\n\r\nf) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre o programa;\r\n\r\ng) propiciar outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar (psicólogos, psiquiatras, cardiologistas, neurologistas, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros).\r\n\r\nh) contribuir para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.\r\n\r\nII - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da doação de órgãos humanos inter vivos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos sobre a doação de órgãos humanos inter vivos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil deverá firmar parcerias com outras Secretarias visando à realização do “Programa de Incentivos a Doação de Órgãos Humanos Inter Vivos”, em especial, a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2174/2010\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 989969"
                    ],
                    "989970": [
                        "I - Lei",
                        "LEI 5.788 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As custas e os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em conformidade com o estabelecido no art. 3º, serão reduzidos em:\r\n\r\nI - 90% (noventa por cento) para a construção de unidades habitacionais de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);\r\n\r\nII - 80% (oitenta por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 60.000,01 (sessenta mil reais e um centavo) a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e\r\n\r\nIII - 75% (setenta e cinco por cento) para a construção de unidades habitacionais de R$ 80.000,01 (oitenta mil reais e um centavo) a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Não serão devidas custas e emolumentos referentes à escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos e ao beneficiário que tenha perdido ou interditado seu imóvel em virtude de eventos extremos.\r\n\r\nParágrafo Único - As custas e emolumentos de que trata o caput, no âmbito do PMCMV, serão reduzidos em:\r\n\r\nI - 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos; e\r\n\r\nII - 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos.\r\n\r\nArt. 3º - No registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária até o registro da carta de habite-se, inclusive, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas.\r\n\r\n§1º - Para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e registros realizados com base no caput serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.\r\n\r\n§2º - Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.\r\n\r\n§3º - Os efeitos deste artigo e seus parágrafos estendem-se a todo parcelamento de solo e incorporação imobiliária, relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que os atos praticados em decorrência da presente Lei não implicarão em ônus para o Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3098/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/2010\r\n\r\nId: 989970"
                    ],
                    "989971": [
                        "I - Lei",
                        "LEI 5.789 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia, de internet, de televisão fechada por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar tabela de preços de seus respectivos serviços, bem como de qualquer taxa ou cobrança praticadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na tabela prevista no caput deste artigo deverão constar, específica e detalhadamente, as espécies de cada serviço fornecido e o valor individualizado de possível cobrança praticada pelas empresas tratadas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - As informações divulgadas na tabela referida nesta Lei deverão ser claras e de fácil compreensão do público em geral, a qual deverá constar mensalmente qualquer alteração de valor dos serviços previamente contratados, com o apontamento de sua motivação.\r\n\r\nArt. 4º - Na tabela referida nesta Lei deverão constar endereços, telefones e contatos para atendimentos regulares, emergenciais e reclamações das empresas ora tratadas, para serem utilizados diretamente pelos consumidores.\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1205/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Beatriz Santos\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levada à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 2º.\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia, de internet, de televisão por assinatura, de fornecimento de água, de gás e de energia elétrica, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, de divulgarem tabela de preço de seus respectivos serviços, bem como de qualquer taxa ou cobranças praticadas.\r\n\r\nOcorre que o art. 2º do projeto ao estabelecer a necessária divulgação, duas vezes ao mês, das referidas tabelas em jornais de grande circulação do Estado, não atende ao interesse público e cria ônus desnecessário aos usuários, sem qualquer proveito prático.\r\n\r\nCalcula-se que os gastos anuais com a publicação pretendida, nos termos do referido art. 2º, seriam tão exorbitantes que corresponderiam à construção de uma estação de esgoto com capacidade para atender a uma cidade com 100.000 habitantes, ou 10 a 12 quilômetros de uma adutora de 400mm, ou a 50% do investimento anual da concessionária.\r\n\r\nEste custo excessivo, nos moldes do art. 9º, § 3º da Lei 8.987/95, implicaria em significativa alteração da tarifa cobrada aos usuários, tendo em vista o grande impacto financeiro que tal determinação viria causar às prestadoras dos serviços ora listados.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que os valores tarifários praticados pelas concessionárias são informados, de forma clara e inequívoca, em seus sítios eletrônicos, e que qualquer alteração quantitativa será divulgada no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Decreto nº 5.903/2006.\r\n\r\nNota-se, por fim, que a presente matéria já conta com disciplina precedente na lei estadual nº 2869/97, que determina que qualquer alteração de tarifa a ser realizada pela concessionária deverá ser aprovada pela AGENERSA, e repassada aos usuários, com antecedência mínima de trinta dias\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 989971"
                    ],
                    "989972": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 186 Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício nº 149-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 1738, de 2008, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que “ACRESCENTA O INCISO XXII - A AO ART. 40 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1738/2008, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA O INCISO XXIII - A AO ART. 40 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto visa conceder isenção de ICMS na quitação de veículo novo por permissionário de Serviço de Transporte Complementar - STC, pessoa física ou jurídica à semelhança da isenção conferida aos taxistas e portadores de deficiência motora ou seus responsáveis, nos incisos XXII e XIII, do art.40 da Lei 2657/96.\r\n\r\nImpende consignar que, Além disso, a nova redação conferida, pelo projeto de lei, ao § 5º do art. 40, concede-se nova isenção do ICMS aos taxistas, permissionários de STC e portadores de deficiência motora ou seus responsáveis, na ocorrência de perda total, roubo ou furto de veículo adquirido com isenção, independente de qualquer prazo de carência.\r\n\r\nSucede que, tal matéria veiculada pelo projeto tem como pressuposto de validade a existência de prévio consenso entre os Estados, na forma de convênio. Nesse sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades (Precedente: ADI 1.296 - PE, Rel. Min. Celso de Mello ADI-Mc 1247/ PARA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE relator: Min. Celso de Mello julgamento 17/08/1995 órgão julgador: TRIBUNAL PLENO DJ 08-09-1995 PP - 28354 EMENT VOL. 01799-01 PP-0002).\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei Complementar 24/75, que regula a matéria, estabelece que qualquer benefício ou favor fiscal ou financeiro-fiscal com base no ICMS será concedido ou revogado nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Dessa forma, somente mediante convênio celebrado no âmbito do CONFAZ e com aprovação unânime das unidades federadas seria possível a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, o mencionado projeto não é precedido de estudo de impacto orçamentário, nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo dúvida que aqui se está diante de renúncia de receita tributária.\r\n\r\nPortanto, o projeto em comento é inconstitucional, por flagrante violação ao art. 155, §2º, XXII, “g” da CRFB e ilegal, por violação ao art. da LRF.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 989972"
                    ],
                    "989973": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 187 Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício nº 150-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 2020, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2020/2009, DE AUTORIA DO SENHORE DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto em comento tem por finalidade divulgar, por meio de cartaz, o preceito de lei vigente.\r\n\r\nTal medida viola princípio da razoabilidade, estabelecendo ônus tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.\r\n\r\nEssa obrigação deveria ser vibializada por projetos de divulgação e conscientização, de competência do Poder Executivo, razão pela qual não há uma correlação lógica entre o meio e a prossecução dos fins visados pela lei, redundando em uma medida inadequada.\r\n\r\nAdemais, o dispositivo de lei que o presente projeto pretende divulgar já é público de onde se depreende da leitura do ar. 3º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC).\r\n\r\nNeste diapasão, a referida proposta invade tanto a reserva administrativa - sobre os critérios de execução de lei vigente - como a iniciativa privativa das leis que estabeleçam comandos para órgão e entidade da Administração Pública.\r\n\r\nEm síntese, é absolutamente irrazoável aprovar uma lei e depois outra norma para dar-lhe divulgação.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 989973"
                    ],
                    "989974": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 188 Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício nº 158-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 3020, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3020/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE OS EUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a multar eletronicamente por avanço de sinal que instalem referidos dispositivos em sinais de trânsito que não possuam temporizadores digitais, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União. Com efeito, dispõe o art. 22, XI, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre trânsito e transporte.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a ADI nº 3323/DF, do Distrito Federal, assim decidiu:\r\n\r\n“Ação direta de inconstitucionalidade. Vistoria de veículos. Matéria relativa à Trânsito. Competência Legislativa da União. INCOSNTITUCIONALIDADE. Viola a competência legislativa privativa da União (art. 22, XI, da CF/1988) lei distrital que torna obrigatória a vistoria prévia anual de veículos com tempo de uso superior a quinze.\" \r\n\r\n(ADI 3323, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 09-03-05, DJ de 23-9-05”\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da União. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nA Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, disciplina o Sistema Nacional de Trânsito, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, o órgão consultivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN, ao qual compete, dentre outras funções, estabelecer as normas referidas no Código Nacional de Trânsito e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, conforme descrito no seu art. 12.\r\n\r\nAdemais, cabe aos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, aprovados pelo CONTRAN, bem como executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. \r\n\r\nNa medida em que cabe aos Municípios o controle acima descrito, o Projeto ora em análise atinge a autonomia dos entes federativos, na forma disposta no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nComo se vê, a iniciativa legislativa em comento viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 989974"
                    ],
                    "989975": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 189 Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2010, do Ofício nº 152-M, de 24 de junho de 2010, referente ao do Projeto de Lei Complementar n. 37 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Jorge Picciani, Rodrigo Neves, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2010, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RODRIGO NEVES, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI Complementar 105, De 4 De Julho De 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº. 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nSem embargo do válido empenho dessa Casa Parlamentar, não me foi possível sancionar a matéria em comento, pela razão a seguir exposta:\r\n\r\nO Projeto em referência tem por escopo alterar a Lei Complementar 87/97, em sua última forma oferecida pela redação da Lei Complementar 133/2009, para incluir na Região Metropolitana do Rio de Janeiro o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nA medida pleiteada fica impossibilitada de ser atendida, visto que o Município de Cachoeiras de Macacu tem localização não limítrofe e, consideravelmente distante da Metrópole.\r\n\r\nEsta consideração central e crucial me informa o entendimento de ser mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 989975"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "989957": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.558 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a ENTIDADES ESTADUAIS no valor global de R$ 1.255.158,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010 e E-26/61217/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Entidades Estaduais no valor global de R$ 1.255.158,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "989958": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n25.366\r\n\r\n25.366\r\n\r\nId: 989958"
                    ],
                    "989979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.559 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450428/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.559 \r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 03\r\n\r\nCoordenador de Corpo Artístico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente Operacional (Diretoria Operacional)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nSolista\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente de Figurino (Diretoria Operacional)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\nEncarregado de Pintura (Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Vera Lúcia de Araújo, matrícula nº 29/4439-5\r\n\r\nRonaldo Siqueira do Nascimento, matrícula nº 29/4475-9\r\n\r\nAna Lúcia Frias Quevedo, matrícula nº 29/1478-7\r\n\r\nb) René Salazar David, matrícula nº 29/4254-8\r\n\r\nWellington Bezerra Gomes, matrícula nº 29/4262-1\r\n\r\nId: 989979"
                    ],
                    "989992": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.560 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIDADE PRISIONAL QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.038/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação da CADEIA PÚBLICA OSCAR STEVENSON, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON e transferida para a Rua Célio Nascimento, s/nº, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, com todos os cargos em comissão e acervo existente.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade prisional mencionada no caput deste artigo destina-se à custódia de presos condenados ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I do Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, fica alterado de acordo com o Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.560/2010 \r\n\r\n“VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n3 - Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n3.6. Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\n3.6.1 Penitenciária Milton Dias Moreira\r\n\r\n3.6.2 Presídio Evaristo de Moraes\r\n\r\n3.6.3 Presídio Hélio Gomes\r\n\r\n3.6.4 Presídio Ary Franco\r\n\r\n3.6.5 Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n\r\n3.6.6 Cadeia Pública Franz de Castro Wolzwarth\r\n\r\n3.6.7 Casa do Albergado Crispin Ventino\r\n\r\n3.6.8 Instituto Penal Cândido Mendes\r\n\r\n3.6.9 Presídio João Carlos da Silva\r\n\r\n3.6.10 Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n\r\n3.7 Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n\r\n3.7.1 Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n\r\n3.7.2 Instituto Penal Edgard Costa\r\n\r\n3.7.3 Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n3.7.4 Penitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n\r\n3.7.5 Cadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n3.7.6 Presídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n3.7.7 Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n\r\n3.7.8 Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n3.7.9 Presídio Feminino\r\n\r\n3.7.10 Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha”\r\n\r\nId: 989992"
                    ],
                    "989980": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.471 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nb) Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nb) Joaquim Pereira Neto;\r\n\r\nId: 989980"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "989978": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2010, MATHUSALÉM GUERRA FILHO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1648/2010. \r\n\r\nNOMEAR GISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente Operacional, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.559, de 19/07/2010. Processo nº E-18/450428/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE LIMA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente Operacional, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.559, de 19/07/2010.Processo nº E-18/450428/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLARICE RITO PLOTKOWSKI para exercer o cargo em comissão de Assistente de Figurino, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.559, de 19/07/2010.Processo nº E-18/450428/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAX HERCULANO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.559, de 19/07/2010.Processo nº E-18/450428/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MENDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.559, de 19/07/2010.Processo nº E-18/450428/2010.\r\n\r\nId: 989978"
                    ],
                    "989948": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7289/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 989948"
                    ],
                    "989949": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO AO DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELISEU JÚNIO LEITE DE VARGAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIOGO VASCONCELOS NASCIMENTO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nWAGNER JORGE DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ROUXINHO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nJULIANA DIAS MOURA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nCARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nRODRIGO DAQUINO CARVALHO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO II\r\n\r\nADILÉA BRÁS BARRETO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO III\r\n\r\nMICHELLE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nVIVIANE DE SOUSA MILAGRE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULA CAROLINE GÓES GOMES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nLILIAN ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nREGINA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANDERSON CORRÊA VAZ\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ - PÓLO III\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nWELINGTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nTATIANE SILVA TEREZA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nFELIPE FERREIRA E SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nHUGO DA SILVA MORAES\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nIZABEL LOPEZ ARAGÃO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMICHELE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCLÁUDIO MARCIO DE ANDRADE\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nJANIEL RANGEL PATTA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nJOSÉ EMIDIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIRGÍNIA MARCIA DOS SANTOS SAITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE SANTANA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nRIO - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAQUEL MEDINA AMARAL\r\n\r\nRIO - PÓLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBÁRBARA MENDONÇA DOMINGOS\r\n\r\nRIO - PÓLO I\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nRIO - PÓLO I\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSALIA MARIA RANGEL ARAUJO\r\n\r\nPÓLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO AGUSTINHO BEZERRA\r\n\r\nPÓLO III - BANGU\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSHEYLA VALERIA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nRIO - PÓLO III\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÁRCIO DANIEL DA COSTA\r\n\r\nCAXIAS - POLO I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nFERNANDO BATAGIA CARVALHO\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nELAINE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE CASTRO FARIA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nANDRE LUIZ COUTINHO GOMES\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nSAULO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMÕES\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO III\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSILVANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCASSIANE GAMA CRUZ\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCUS VINICÍUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUSTAVO RANDOLPHO PAIVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO NETO DE SOUZA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWANESSA CHAGAS STANECK\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJAIME AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS OZORIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ DE BRITO VALDEVINO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÁKILLA LONARDELLI PEREIRA PINTO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANA BRANDÃO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nRIO - PÓLO II\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\nRIO - PÓLO II\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANE DOMAR LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nRIO - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELISÂNGELA MARQUES TAVARES\r\n\r\nRIO - PÓLO III\r\n\r\nRODRIGO PAURA DE CARVALHO\r\n\r\nRIO - PÓLO IV\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFÁBIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTHIAGO THOMPSON PEREIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTALITA NUNES SILVA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DA SILVA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES DO RÊGO BARROS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPAULINA SICUPIRA RODRIGUES\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA NICOLSKY PADER Y TERRY\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SILVA SETÚBAL\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFILOMENA APARECIDA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE SILVA CARVALHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO HERDI\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALBERTO RIVELINO VASCONCELLOS CORDOEIRA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKARINE SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nNIVALDO BATISTA MACEDO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA DA COSTA PENNA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAURA ROBERTA FONTANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n- COORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nId: 989949"
                    ],
                    "989990": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1715/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.697, de 22.08.90, alterada pela Lei nº 2.422, de 17.8.95, e dos Decretos nºs 40.706, de 10.4.2007, e 41.303, de 14.5.2008, TEREZA CRISTINA COSENTINO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, em substituição a Cristiano Dias Tebaldi, designado pelo Decreto de 27 de maio de 2010, publicado no D.O. de 28.5.2010. \r\n\r\nId: 989990"
                    ],
                    "989989": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1715/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.697, de 22.08.90, alterada pela Lei nº 2.422, de 17.8.95, e dos Decretos nºs 40.706, de 10.4.2007, e 41.303, de 14.5.2008, RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, em substituição a Ellen Márcia Peres, designada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, publicado no D.O. de 17.4.2009. \r\n\r\nId: 989989"
                    ],
                    "989991": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8328/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR insubsistente a nomeação de MARIANA MELLO SOUTO MAIOR, matrícula nº 928.715-2, para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, pelo Decreto de 12/03/2009, publicado no D.O. de 13.03.2009, tendo em vista o Art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. \r\n\r\nId: 989991"
                    ],
                    "989993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 528/2010, do Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1762/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nnomear a Doutora CLAUDIA TELLES DE MENEZES para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito.\r\n\r\nId: 989993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "989945": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos E-09/010527/1702/2008 e E-09/4402/074/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 21.12.2008, de 2ª para 1ª Classe, o Investigador Policial MARCO AURÉLIO DA SILVA CORRÊA, matrícula nº 289.697-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, c/c os arts. 62, inciso V e 219, inciso III, ambos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos E-09/010527/1702/2008 e E-09/4402/074/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a LILIA ALVES DE ALMEIDA CORRÊA, a LUCAS ALVES DE ALMEIDA CORRÊA, a MARCO AURÉLIO DA SILVA CORRÊA JÚNIOR, a ARTHUR TEIXEIRA LOPES CORRÊA e a CAROLINE TEIXEIRA LOPES CORRÊA, respectivamente, viúva e filhos do ex-servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA CORRÊA, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 289.697-5, no valor de R$ 2.355,75 (dois mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), cabendo à viúva o percentual de 50 % (cinqüenta por cento) e aos filhos os 50 % (cinqüenta por cento) restantes, a serem divididos em partes iguais, com validade a contar de 21.12.2008, de acordo com o art. 28 e seu parágrafo segundo, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, e com os arts. 37 e seu parágrafo segundo, 62, inciso V e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 989945"
                    ],
                    "989977": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JANETE BLOISE, matrícula nº 24/007119-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490611/2010.\r\n\r\nNOMEAR JANETE BLOISE, matrícula nº 24/007119-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Braga Alvarenga, matrícula nº 24/000827-6. Processo nº E-12/490613/2010.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CORREA MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Carvalho e Melo, matrícula nº 24/003156-7. Processo nº E-12/490614/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Veículos Apreendidos, da Divisão de Fiscalização, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bergil Sebastião Leão Junior, matrícula nº 24/007178-7. Processo nº E-12/490612/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de ju lho de 2010, ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0963149-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/7151/2010.\r\n\r\nNOMEAR NEEMIAS AQUINO DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafael Bianco Nacif, matrícula nº 0957051-6. Processo nº E-04/6780/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Pérola Vieira da Cunha Freire, matrícula nº 921407-3. Processo nº E-17/1649/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de abril de 2010, publicado no D.O. de 09/04/2010, que nomeou JORGE BARBOZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Medicina Física, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Clair Menezes da Silva, matrícula nº 08/400127-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200849/2010.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DOMINGUES SILVA MANFFRINATO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Medicina Física, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Clair Menezes da Silva, matrícula nº 08/400127-0. Processo nº E-08/200849/2010. \r\n\r\nId: 989977"
                    ],
                    "989976": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 01/06/2010 - D.O. DE 02/06/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Atila Nunes Pereira Neto, matrícula nº 0949608-4, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/06/2010 - D.O. DE 15/06/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-19/227/2010, fica esclarecido que FABIANA ANDRADE ESTRELA DE CARVALHO SAYED foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da estrutura da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Wanderlei Pereira da Cruz, matrícula nº 0957223-1, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2010 - D.O. DE 09/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1705/2010, fica retificado para ROBERTO HENRIQUE GAMA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 989976"
                    ],
                    "989988": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 24/05/2010 - D.O. DE 25/05/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo nº E- 08/0002/51152/2010, fica retificada para 07 de abril de 2010 a data de validade da nomeação dos candidatos aprovados em todas as fases do Concurso de Admissão ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II - CFO/2010, no cargo de Cadete Bombeiro Militar, a que se refere o presente Decreto, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 989988"
                    ],
                    "989938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-23/527/2010 - AUTORIZO, nos termos condicionados pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, a celebração de Termo de Cessão de Bens Móveis, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em favor do Município de Belford Roxo, para a implantação do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, na forma prevista na alínea “b” do artigo 167 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 989938"
                    ],
                    "989852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/217/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2010 iniciada na Sessão Pública de 05/07/2010 no site www.compras.rj.gov.br , registrada sob o nº PE 0010/10, onde o Pregoeiro em 15/07/2010, adjudicou o Lote 1, à Licitante GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nId: 989852"
                    ],
                    "988938": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.473/2007 HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA. Determino o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 988938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989420": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4135\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/490551/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Análise e Regularização de Registros Contábeis, objetivando a regularização das diferenças existentes em 31.12.2009 entre os registros contábeis, de bens móveis do Estado e o arrolamento emitido pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\n- Paulo Roberto Pinto de Sousa, matr. nº 24/003.304-3 - Presidente;\r\n\r\n- Rogério Guimarães Nunes, matr. nº 24/006.694-4;\r\n\r\n- Vera Lúcia G. Freitas, matr. nº 24/002.344-0. \r\n\r\nArt. 3º- Fixa o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 989420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1 matrícula nº 290.906-7, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/660.663/2010.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1 matrícula nº 292.266-4, de acordo com o art. 2º, I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/661.242/2010.\r\n\r\nId: 989325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "988998": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/ DGAF Nº 24 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.377/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão designada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2010, referente à prestação de serviços de licença de uso de software Microsoft, na modalidade SELECT, nos termos descritos na Planilha de Detalhamento de Preços, Ata de Registro de Preços e do Edital de Pregão Eletrônico PRODERJ nº 009/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula 7.2 do Contrato nº 007/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5,\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3, e\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.07.2010.\r\n\r\nId: 988998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "989915": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 320 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 989915"
                    ],
                    "989916": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.464,00\r\n\r\n2.045.914,00\r\n\r\n2.626.161,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n937.018,00\r\n\r\n1.780.908,00\r\n\r\n2.302.544,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.811.740,00\r\n\r\n3.345.438,00\r\n\r\n4.454.850,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n740.861,00\r\n\r\n1.908.352,00\r\n\r\n2.355.115,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.672.599,00\r\n\r\n3.010.446,00\r\n\r\n3.988.147,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n807.800,00\r\n\r\n1.505.200,00\r\n\r\n2.005.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n1.924.712,00\r\n\r\n2.108.495,00\r\n\r\n2.268.339,00\r\n\r\nId: 989916"
                    ],
                    "989170": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 130\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 128/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN N° 231/2007, alterada pelas Resoluções n°s 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0467\r\n\r\nLPP6325\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n01-0468\r\n\r\nLPP6323\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n01-0469\r\n\r\nLPP6322\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n01-0470\r\n\r\nLLD9740\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n01-0471\r\n\r\nLLD9737\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 989170"
                    ],
                    "989090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/9584/2002 - ARALTON NASCIMENTO LIMA. INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 989090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315564/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2010, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: \r\n\r\nOMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.550/0001-00, no valor de R$ 19.249,92 (dezenove mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 989290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989271": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a FERNANDA BARJA RIBEIRO. Proc. nº E-01/307416/10.\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARCIA CRISTINA FURTADO DE CARVALHO. Proc. nº E-01/709731/04.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a SOLANGE CARDOSO DA SILVA, GECE DA SILVA PEIXOTO e GECEANE DA SILVA PEIXOTO, com validade a contar de 01.07.2007. Proc. nº E-01/710665/07.\r\n\r\nDE 18.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a ADRIANA DA SILVA BORGES, THAYNA BORGES DIAS DINIZ e THIAGO BORGES DIAS DINIZ. Proc. nº E-01/308258/10.\r\n\r\nTANIA CORDEIRO DE PAULA SILVA. Proc. nº E-01/308276/10.\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA CAMPOS, Proc. nº E-01/308195/10.\r\n\r\nSELMA BRAZ FIRMINO PONTES e SELMA LORRAYNE FIRMINO BORGES, Proc. nº E-01/308303/10.\r\n\r\nLEDA MARIA GOMES PINTO, Proc. nº E-01/308305/10.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRITA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com validade a contar de 16 de abril de 2003. Proc. nº E-01/308319/10.\r\n\r\nDAVINA PEREIRA PESSANHA, com validade a contar de 16 de abril de 2003. Proc. nº E-01/308326/10.\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a NOEMIA DE SOUZA NEVES, com validade a contar de 16 de abril de 2003. Proc. nº E-01/308335/10.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a YEDA DOCEL SILVA. Proc. nº E-01/308341/10.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA NUNES e JULIANA DE ALBUQUERQUE NUNES, com validade a contar de 16 de abril de 2003. Proc. nº E-01/308354/10. \r\n\r\nGENECILIA PINTO PEÇANHA, com validade a contar de 16 de abril de 2003. Proc. nº E-01/308363/10. \r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a ELIANE ANDRADE BASTOS DA SILVA e ANNY ANDRADE BASTOS DA SILVA. Proc. nº E-01/704468/06.\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSINEIA DE SOUZA SOBRAL. Proc. nº E-01/308425/10.\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA. Proc. nº E-01/308435/10.\r\n\r\nCATIA MARIA AUGUSTO. Proc. nº E-01/308441/10.\r\n\r\nId: 989271. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "989731": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 256, 257 e 258, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de julho de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 16, 17 e 18 de julho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhora Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n256\r\n\r\nCA863806\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n256\r\n\r\nBA711637\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n257\r\n\r\nCA870220\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n257\r\n\r\nBA706641\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n258\r\n\r\nCA879856\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n258\r\n\r\nCA340159\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 989731"
                    ],
                    "989386": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 90 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.759/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Jupiraci Alves da Costa, matrícula 936.919-6, Ruth Levy, matrícula 0.256.907-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo nono da Cláusula Sétima do Contrato nº 069/2010 da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/000.759/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 989386"
                    ],
                    "989374": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.177/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 344/365, por vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.178/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 344/365, por vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 989374"
                    ],
                    "989387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 38.790 (500.936) - Processo nº E-04/331.705/1998 - Inscrição Estadual: 81.515.123 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: photo studio minas gerais ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, para considerar nulo o Auto de Infração - Acórdão nº 6.398 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Na forma o que dispõe o art. 48, inciso VI do Decreto n° 2473/79, a ausência de elementos que determine com segurança a infração gera a nulidade do auto de infração e não a sua improcedência, como decidido pela decisão recorrida. Recurso de ofício provido para julgar NULO o Auto de infração.\r\n\r\nId: 989387"
                    ],
                    "989388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.007 (26.807) - Processo nº E-04/059.209/2007 - Inscrição Estadual nº 82.678.859 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.603 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO. É legítimo o creditamento do imposto, não obstante tenha o contribuinte optado pelo benefício da redução da base de cálculo, de conformidade com o que dispõe o Convênio n° 57/99, nas prestações de serviços de comunicação (TV por assinatura), quando o referido credito do ICMS referente a prestação de serviço de Internet, cuja atividade também é exercida pelo Contribuinte, como se depreende de seu contrato social. O simples fato de não constar, no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, como atividade da Recorrente a prestação de serviços de internet banda larga, não tem o condão de impedir o creditamento do ICMS uma vez tratar-se, in casu, de mero erro formal, de caráter acessório, não tendo nenhuma infração relacionada à obrigação principal, de tal sorte que nenhum valor a titulo de ICMS pode ser objeto de lançamento. Recurso Voluntário PROVIDO. \r\n\r\nId: 989388"
                    ],
                    "989389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.486 (20.942) - Processo nº E-04/286.261/1998 - Inscrição Estadual nº 83.029.935 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.654 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. \r\n\r\nId: 989389"
                    ],
                    "989390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.487 (504.759) - Processo nº E-04/100.866/1997 - Inscrição Estadual nº 85.723.901 - Recorrente: irf 64.09 - irajá - Interessada: karapa confecções ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.769 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO EXTINTO - RECURSO DE OFÍCIO Deve ser provido o Recurso de Ofício, formulado pelo julgador singular que determinou extinção, por remissão, do crédito tributário por força do art. 5° da Lei n° 4633/2005, uma vez que não foi considerado pela decisão recorrida o que dispõe o § 1° do art. 9° da Resolução SER n° 217/2005 que estabelece que a apuração do saldo do auto de infração se inclua os acréscimos moratórios. Recurso do Ofício PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.369 (504.698) - Processo nº E-04/165.166/1992 - Inscrição Estadual nº 83.394.064 - Recorrente: irf 64.09 - irajá - Interessada: m a s comércio de peças ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.770 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO EXTINTO - RECURSO DE OFÍCIO Deve ser provido o Recurso de Ofício, formulado pelo julgador singular que determinou extinção, por remissão, do crédito tributário por força do art. 5° da Lei n° 4633/2005, uma vez que não foi considerado pela decisão recorrida o que dispõe o § 1° do art. 9° da Resolução SER n° 217/2005 que estabelece que a apuração do saldo do auto de infração se inclua os acréscimos moratórios. Recurso do Ofício PROVIDO.\r\n\r\nId: 989390"
                    ],
                    "989391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.574 - Processo nº E04/067.424/2007 - Inscrição Estadual nº 86.366.606 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, que votou pelo provimento do recurso, protestando por declaração de voto - Acórdão nº 8.787 - EMENTA: ICMS - USO DE ECF EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - DADOS OMISSOS. Quando as normas tributárias são de natureza formal, exigindo expressamente o atendimento e observância de solenidades essenciais para seu efetivo cumprimento, a falta de quaisquer de suas exigências ou requisitos, torna ineficaz o comportamento do contribuinte, que deixou de observar os requisitos legais uso de equipamento emissor de cupom fiscal, ao entregar os arquivos magnéticos relativos aos registros fiscais, com dados omissos. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 989391"
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                    "989392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.929ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.696 - Processo nº E-04/067.100/2007 - Inscrição Estadual nº 76.004.641 - Recorrente: sedeni comércio ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, devendo os autos retornarem à Junta de Revisão Fiscal para o julgamento do mérito - Acórdão nº 8.860. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - PEREMPÇÃO. O prazo para interposição de Impugnação ao Lançamento na forma do art. 238 do Decreto-Lei n° 05/75 é de 30 (trinta) dias, razão pela qual não obedecido este prazo pelo Sujeito Passivo, a Impugnação, não deve ser conhecido o Recurso Voluntário, por força do desiderato legal supracitado. Entretanto, como se observa às fls. 39, o Sr, Inspetor da IFE 05 _ Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, LEVANTOU A PEREMPÇÃO, encaminhado o feito a J.R.F. para julgamento. Destarte, conheço do Recurso, para julgar NULA a decisão da Junta de Revisão Fiscal, determinado o retorno do feito aquela instância julgadora para manifestar-se sobre o mérito da questão.\r\n\r\nId: 989392"
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                    "989393": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.904 - Processo nº E-04/213.976/2008 - Inscrição Estadual nº 84.526.886 - Recorrente: MINI MERCADO COMMANDER DE CORUMBÁ LTDA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.886 - EMENTA: ICMS - MICROEMPRESA/EPP - MUDANÇA DE FAIXA - NÃO COMUNICAR. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, levantada pela Representação da Fazenda, rejeitada. A Recorrente não foi prejudicada em seu direito de defesa, já que não consta dos autos qualquer alegação ou prova de que o Fiscal de Rendas teria retido a documentação após o encerramento da ação fiscal e da lavratura do Auto de Infração. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente rejeitada. Não há na legislação qualquer impedimento à lavratura de Auto de Infração sem prévia intimação ou já havendo a mesma expirado. Pelo contrário, o Fiscal de Rendas está obrigado a exigir o tributo devido, quando verificar a ocorrência de infração à legislação tributária, independentemente de intimação, já que exerce função plenamente vinculada, nos termos do parágrafo único do art. 142 do CTN. NO MÉRITO, nada foi trazido aos autos que contradiga a acusação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 989393"
                    ],
                    "989394": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.963 - Processo nº E-34/056.144/2004 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente: PRO-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do Recurso suscitada pela Conselheira Relatora, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator - Acórdão nº 9.019 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por suposta identidade de litígios entre a esfera Administrativa e Judicial, rejeitada, com base no Parecer da ASJUR/SEFAZ, por não ser o Estado do Rio de Janeiro parte no Mandado de Segurança em trâmite perante a 24ª Vara Federal. IMPORTAÇÃO - NÃO CONTRIBUINTE. Descabe a alegação da Recorrente de que a cobrança em tela, ocorrida após a aprovação da Emenda Constitucional n° 33/2001, dependeria da existência de nova Lei Complementar, que lhe desse eficácia, já que a Lei Complementar n° 87/96, já previa tal cobrança, embora o STF não a tenha convalidado para o período anterior à Emenda Constitucional n° 33/2001. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 989394"
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                    "989395": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.485 (26.634) - Processo nº E04/653.582/1995 - Inscrição Estadual nº 80.349.750 - Recorrente: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.036 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO. ISENÇÃO. CONVÊNIOS ICMS N°S 60/93 E 33/94 INTERNALIZADOS PELA RESOLUÇÃO SEEF 2.355/93. CONDIÇÕES PREENCHIDAS NOS TERMOS DAS NORMAS VIGENTES AO TEMPO DA IMPORTAÇÃO. Lançamento Improcedente. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRecurso nº 35.930 - Processo nº E04/194.391/2008 - Inscrição Estadual nº 77.596.135 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE combustívEIS LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 9.037 - EMENTA: ICMS - APRESENTAÇAO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM DADOS OMISSOS OU INCORRETOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO acatada. Decisão não fundamentada. Pedido de retificação do AI descumprido pelo Autuante. A decisão ignorou a falha e julgou o AI, sem justificar a mudança de entendimento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 35.110 - Processo nº E04/057.287/2008 - Inscrição Estadual nº 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.039 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO - INOCORRÊNCIA. Contendo o auto de infração todos os elementos capazes de permitir ao Contribuinte a perfeita compreensão da imputação fiscal, abrindo espaço para elaboração de sua ampla defesa, afastam-se qualquer mácula de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - PERÍCIA PARA CONFRONTO ENTRE DADOS FORNECIDOS EM ARQUIVOS MAGNÉTICOS E LIVROS CONTÁBEIS. Comprovado nos autos que o Contribuinte ignorou diversas intimações para apresentação de seus livros fiscais, não há que se cogitar, nesta fase processual, a realização de perícia para exame dos mesmos, por caracterizar expediente meramente protelatório. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. Comprovado através do exame de dados fornecidos em arquivos magnéticos pelo próprio Contribuinte diferenças de estoque, estas constituem omissão de receitas tributáveis objeto de escorreito lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.111 - Processo nº E04/057.291/2008 - Inscrição Estadual nº 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.040 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO - INOCORRÊNCIA. Contendo o auto de infração todos os elementos capazes de permitir ao Contribuinte a perfeita compreensão da imputação fiscal, abrindo espaço para elaboração de sua ampla defesa, afastam-se qualquer mácula de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - PERÍCIA PARA CONFRONTO ENTRE DADOS FORNECIDOS EM ARQUIVOS MAGNÉTICOS E LIVROS CONTÁBEIS. Comprovado nos autos que o Contribuinte ignorou diversas intimações para apresentação de seus livros fiscais, não há que se cogitar, nesta fase processual, a realização de perícia para exame dos mesmos, por caracterizar expediente meramente protelatório. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. Comprovado através do exame de dados fornecidos em arquivos magnéticos pelo próprio Contribuinte diferenças de estoque, estas constituem omissão de receitas tributáveis objeto de escorreito lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.625 - Processo nº E04/452.281/2007 - Inscrição Estadual nº 82.638.121 - Recorrente: TECIDOS JACOB CHREEM S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.041 - EMENTA: ICMS - MERCADORIAS TRIBUTADAS ENTRADAS EM ESTABELECIMENTO DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. Não tendo o contribuinte comprovado com que documentos fiscais as mercadorias entraram em seu estabelecimento, legítimo é o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 35.645 (500.534) - Processo nº E34/071.289/2003 - Inscrição Estadual nº 82.122.036 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 9.044 - EMENTA: ICMS - DIREITO AO RESSARCIMENTO DO ICMS - CREDITAMENTO LEGÍTIMO. É legítimo o aproveitamento de crédito de imposto, via ressarcimento previsto no Convênio ICMS n° 81/93, originado de operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 989395"
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                    "989396": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.071, 37.072, 37.073, 37.074, 37.075, 37.076, 37.077, 37.078, 37.079, 37.080, 37.081 - Processos nºs E04/070.798/2009, E04/070.799/2009, E04/070.800/2009, E04/070.801/2009, E04/070.802/2009, E04/070.809/2009, E04/070.810/2009, E04/070.811/2009, E04/070.812/2009, E04/070.815/2009 e E04/070.816/2009 - Inscrições Estaduais nºs 83.168.609, 77.064.931, 77.098.097, 77.149.791, 77.262.814, 84.764.868, 84.786.462, 85.554.190, 85.959.468, 85.960.318 e 85.960.326 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que acolheu a preliminar e deu provimento total ao recurso - Acórdãos nºs 9.045, 9.046, 9.047, 9.048, 9.049, 9.050, 9.051, 9.052, 9.053, 9.054 e 9.055 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - USO DE ECF EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - NÃO APRESENTAÇÃO N O PRAZO REGULAMENTAR. Quando as normas tributárias são de natureza formal, exigindo expressamente o atendimento e observância de solenidades essenciais para seu efetivo cumprimento, a falta de quaisquer de suas exigências ou requisitos, torna ineficaz o comportamento do contribuinte, que deixou de observar os requisitos legais de uso de equipamento emissor de cupom fiscal, ao entregar fora do prazo regulamentar os arquivos magnéticos relativos aos registros fiscais. Recurso Voluntário procedente em parte, para redução da penalidade, conforme art. 106, inciso II do CTN, tendo em vista a nova redação da Lei nº 2.657/96, com a redação dada ao dispositivo, agora previsto no art. 59, inciso XX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 5.356/2008. Recurso Provido Parcialmente.\r\n\r\nRecurso nº 36.667 - Processo nº E04/152.135/2009 - Inscrição Estadual nº 77.808.426 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.060 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇAO ACESSÓRIA - USO DE ECF. A não comprovação da desvinculação da sócia da autuada, de outra empresa que fazia parte de seu quadro societário, antes de seu ingresso na sociedade objeto da autuação, nem a comprovação, na repartição competente do pedido de baixa daquela empresa, justifica o desenquadramento da empresa do Regime Simplificado do ICMS. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 989396"
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                    "989397": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.921 - Processo nº E04/057.532/2008 - Inscrição Estadual nº 77.031.367 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: ife 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.062 - EMENTA: ICMS - EMBARAÇO A FISCALIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTOS REITERADO DE INTIMAÇÕES. Constitui embaraço a fiscalização, passível de penalidade específica, o descumprimento reiterado de intimações feitas pelo Fisco Estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 33.237 - Processo nº E04/244.231/1997 - Inscrição Estadual nº 84.123.242 - Recorrente: ELECTRONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade e de prescrição intercorrente, suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.063 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sendo a matéria objeto do lançamento questão de mera verificação e constatação (imposto escriturado e não recolhido) não há que se cogitar de sua nulidade em razão de sua compreensível brevidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A alegação da ocorrência de prescrição intercorrente desprovido de qualquer fundamentação jurídica que sirva de amparo não merece prosperar. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - IMPOSTO DEVIDAMENTE ESCRITURADO NO RAICMS E NÃO RECOLHIDO. Correto o lançamento contendo a exigência de imposto e multa proporcional diante da constatação de que os valores escriturados no RAICMS não foram recolhidos. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº 34.459 (21.584) - Processo nº E04/141.583/2000 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: ltd transportes LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.064 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - DESCABIMENTO. Contendo o lançamento todos os requisitos previstos nos arts 74 do PAT e 221 do CTE não há que se cogitar de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS -TRANSPORTE DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência de imposto e multa proporcional decorrente do transporte de mercadoria desacompanhada de documento fiscal, conforme previsão contida na legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 989397"
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                    "989398": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.516 (25.745) - Processo nº E04/109.670/2001 - Inscrição Estadual nº 80.046.561 - Recorrente: companhia de eletricidade do rio de janeiro - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.071 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - DESCABIMENTO. A retificação do auto de infração não se confunde com hipótese de novo lançamento, não sendo cogitável a ocorrência de decadência se decorridos cinco anos para a sua efetivação. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Para que se efetive o aproveitamento do crédito se faz necessário que o contribuinte possa comprovar com documentação original e incontestável sua legitimidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 989398"
                    ],
                    "989399": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.925, 37.926 e 37.927 - Processos nºs E-04/041.581/2008, E-04/041.582/2008 e E-04/041.583/2008 - Inscrição Estadual nº 86.058.154 - Recorrente: irf 04.01 - barra mansa - Interessada: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.075, 9.076 e 9.077 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.064 - Processo nº E-04/122.026/2009 - Inscrição Estadual nº 77.617.698 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.078 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Verificado no lançamento a observância estrita aos requisitos estabelecidos pelos arts 74 do PAT e 221 do CTE, não há que se cogitar de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - NÃO APRESENTAÇAO DA GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. A não apresentação da GIA-ICMS no prazo regulamentar constitui descumprimento de obrigação acessória sujeita a penalidade especifica prevista na legislação fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 989399"
                    ],
                    "989400": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.958ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.415, 37.416 e 37.913 - Processos nºs E04/095.512/2002, E-04/095.513/2002 e E-04/095.508/2002 - Inscrição Estadual nº 91.007.185 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.079, 9.080 e 9.081 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.507 (20.351) - Processo nº E-04/337.287/1998 - Inscrição Estadual nº 82.725.377 - Recorrente: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 9.082 - EMENTA: ICMS. ISS. ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. Administradoras de bens são contribuintes do imposto municipal, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, não se sujeita ao ICMS. Lançamento Improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.026 - Processo nº E-04/213.159/2008 - Inscrição Estadual nº 76.107.416 - Recorrente: TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte - Acórdão nº 9.083 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A decisão de Primeira Instância é nula, por não ter abordado, sequer de forma sucinta, os principais argumentos de defesa trazidos pela Impugnante, o que prejudicou o direito da Recorrente ao Contraditório e à Ampla Defesa.\r\n\r\nId: 989400"
                    ],
                    "985322": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.088 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/164.889/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MADEIREIRA IRMÃOS PINHEIRO LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.510 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 985322"
                    ],
                    "989353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.540 - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 34.540 - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 989353"
                    ],
                    "989267": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 38.617/RO - Processo nº E-04/099.454/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CARLOS DOS SANTOS TRACIERRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.615/RO - Processo nº E-04/099.150/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: PAULO RANGEL DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.252/RV - Processo nº E-04/077.070/2009 - Recorrente: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO- Recorrida: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.253/RV - Processo nº E-04/077.071/2009 - Recorrente: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO- Recorrida: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.254/RV - Processo nº E-04/077.076/2009 - Recorrente: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO- Recorrida: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.946/RV - Processo nº E-04/076.788/2009 - Recorrente: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.323/RV - Processo nº E-04/209.828/2008 - Recorrente: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 34.01 - FRIBURGO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 989267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "989192": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-11/242/2010 - ALEXANDRE MOURA DOS REIS, RG nº 47.231-D CREA - RJ; E-11/259/2010 - NILTON APOLINÁRIO, RG nº 10032576-0 IFPRJ; E-01/140.014/2010 - ALEX ALEXANDRE BARJA RIBEIRO, RG nº 22.305 CBMERJ IFP; E-11/279/2010 - IVONETE VIEIRA DA SILVA CELESTINO, RG nº 03219964-8 IFP.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 989192"
                    ],
                    "989191": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/3356/1997 - PAULO GONÇALVES DE MOURA, matrícula nº 108.365-8. Fixados, a partir de 18/06/1999, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 989191"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989430": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2010/063.101-0 (ANEXO: 07-2010/133.036-7). EMPRESA: KASA DAS KOMIDINHAS LANCHES LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/182.579-0. EMPRESA: RA ENI ALIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/177.338-2. EMPRESA: PROMON GEOFÍSICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2010/159.514-0. EMPRESA: RODRIGO CESAR RAMOS DOS SANTOS ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 989430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989410": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- Processo n° 00-2010/075.828-2- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NACHT PARTICIPAÇÕES S/A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE registrada em 10/05/2010 sob o n° 2024905.\r\n\r\n2º- Processo n° 00-2010/036.344-0 (Anexo: 00-2010/067.876-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: WELL SUNFLOWER GESTÃO DE IMÓVEIS S/A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição, registrado em 02/03/2010 sob o NIRE 3330029276-4.\r\n\r\n3º- Processo n° 00-2010/069.603-1- Recorrente: RENILDO RIBEIRO DE ARAÚJO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao deferimento do arquivamento da sociedade IRMÃOS RIBEIRO ARAÚJO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA.\r\n\r\n4º- Processo n° 00-2001/164.473-7- Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: BALI LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Duplicidade de NIRE.\r\n\r\n5º- Processo n° 19-2009/251.470-7- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n\r\n6º- Processo n° 84-2010/118.181-7- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição, registrado em 12/05/2010 sob o NIRE 3320864779-9.\r\n\r\nId: 989410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "988905": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 342 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E-17/600.075/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 061/2010, referente à Execução de Obras de Construção da 27ª DP - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 988905"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.459/2010 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Reratificação, do Contrato nº 029/2009, a modificação de itens orçamentários, com acréscimo, referente a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-154, TRECHO: NOSSA SENHORA APARECIDA - SAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NUMA EXTENSÃO DE 15,15KM, objeto do processo nº E-33/202.978/2001, a cargo da firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.06.2010\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.929/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 016/2005, referente a SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.261/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NORTE, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/206.049/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 028/2009, referente a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DA RJ-234, TRECHO: BR-356/ENTRONCAMENTO RJ-194 (PUREZA), NUMA EXTENSÃO DE 23,04 KM, objeto do processo nº E-17/203.698/2008, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 989336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc.nº E-17/202.025/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ... resultado da Licitação nº 032/2010 ...\r\n\r\nLeia-se: ... resultado da Licitação nº 044/2010 ...\r\n\r\nId: 989368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.315/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.07.2010, do servidor DEJAIR DIAS DA COSTA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06.490.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.151/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.07.2010, do servidor ADILSON ALVES DE MELLO, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/06.049.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.912/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.07.2010, do servidor BENEDICTO ALBERTO MENDES, Agente de Material, matrícula nº 13/33.438.\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.937/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.07.2010, do servidor JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/06.007.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.856/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.07.2010, do servidor ISRAEL GONÇALVES DE BARROS, Trabalhador, matrícula nº 13/55.180.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.932/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.07.2010, do servidor ALCIDES MACEDO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/06.915.\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/600.954/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.06.1989, do servidor PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/31.972.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.296/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.07.2010, do servidor RENATO FRANCISCO DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/06.299.\r\n\r\nId: 989335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.618/2010 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2010, realizada em 29.06.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma Lote Único - fornecimento de luvas de vaqueta, cone de sinalização e outros, no valor total de R$ 10.900,00, conforme a Ata Resumo Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nId: 989337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989314": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.949/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 007/2010 - (DM), com base no, do art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 209.131,03 (duzentos e nove mil cento e trinta e um reais e três centavos), a favor da CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTÉCNICA S.A, referente ao “RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DOS RESERVATÓRIOS DE VILA VALQUEIRE”. \r\n\r\nId: 989314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "988254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.075/2009 - Fica suspensa até o dia 31/10/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0093/2009, com a firma Giver Engenharia Ltda, referente às obras de demolição das unidades habitacionais e implantação da Praça Wally Salomão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Aguarda-se a descentralização de créditos orçamentários para o Aditivo de Serviços. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2010.\r\n\r\nId: 988254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "988884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/4268/0010/2010 - Indefiro, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1692/1125/1997 - Indefiro, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 988884"
                    ],
                    "988866": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/704.350/2004 - Antonio Carlos de Jesus Fernandes, matr. 289.674-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/854/1055/2006 - Juarez Teixeira dos Santos, matr. 289.655-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/4295/1911/2006 - Marcelo Gomes Correa, matr. 889.454-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1501/1902/2006 - Roberto Marins Teixeira, matr. 267.925-6.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nId: 988866"
                    ],
                    "989158": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.07.2010\r\n\r\nC.I. nº 35742/1018-2008 - ACADEPOL - Impute-se o prejuízo ao erário, verificado em decorrência da subtração dos bens patrimoniais da PCERJ, consistentes na “frente” do rádio transmissor e respectivo microfone que faziam parte do equipamento de rádio Teltronic modelo MDT - 400, nº de série 3030293340, instalado na viatura VW/micro ônibus, ostensiva, nº de ordem 10-8416, placa LNO-3693, lotada na ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/25164/1034-2009 - João Carlos Justo da Silva, matr. 176.378-8. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/32541/1022-2009 - Antonio José Pereira, matr. 269.432-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/17831/1005-2010 - Edilamar Menezes, matr. 034.394-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/1260/1202-2009 - Cristóvão da Silva Alheiros, matr. 889.113-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/31906/1066-2007 - Georges Toth Junior, matr. 811.745-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/475/1126-2004 - Ivonaldo Ambla Martins Junior, matr. 871.676-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/39594/1020-2009 - Márcio Gratival, matr. 268.526-1.\r\n\r\nC.I. nº 35133/1018-2009 - Vitor Haanwinckel dos Reis, matr. 888.751-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nId: 989158"
                    ],
                    "988997": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3199/1702/2010 - Antônio Carlos Ildefonso da Paz, matr. nº 888.734-1 - Período base: 13/02/2003 a 11/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0060/1581/2010 - Ari Pereira Molinari, matr. nº 806.565-8 - Período base: 19/02/91 a 14/02/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1556/1929/2009 - Carlos Henrique do Amaral Borges, matr. nº 265.456-4- Período base: 25/02/98 a 22/02/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6013/1702/2010 - Cláudio José dos Santos Barros, matr. nº 268.910-7- Período base: 01/04/2005 a 30/03/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/027028/1074/2010 - José Carlos Teles de Souza, matr. nº 267.682-3 - Período base: 27/10/2004 a 25/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1231/1420/2010 - Luiz Cláudio Oliveira de Arruda, matr. nº 849.140-9 - Período base: 03/05/99 a 29/04/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/095/1510/2010 - Maria Aparecida Rezende Gonçalves, matr. nº 260.786-9 - Período base: 29/05/2005 a 27/05/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017335/1040/2010 - Patrícia Laureano Costa Martins, matr. nº 872.008-08 - Período base: 30/06/97 a 26/06/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/018194/1023/2010 - Silvio da Costa Ribeiro, matr. nº 264.633-9 - Período base: 20/09/96 a 17/09/2006 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/27504/1040/2009 - Patrícia Laureano Costa Martins, matr. n° 872.008-8 - Torno sem efeito o despacho de 10/07/2009, publicado no D.O. de 16/07/2009.\r\n\r\nId: 988997"
                    ],
                    "989299": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2602/1059/2006 - Reinaldo Simões, matr. nº 268.825-7 - 238 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/5322/1702/2010 - Ornan de Souza Bastos, matr. nº 959.315-3 - 3.325 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/34864/1077/2010 - Rodrigo Lopes Ribeiro de Almeida, matr. nº 959.413-6 - 1.644 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/77088/1035/2010 - Renata Souza Pimentel, matr. nº 959.341-9 - 2.120 dias prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/5916/1702/2010 - Fabrício Figueira de Lima, matr. nº 959.345-0 - 1.129 dias prestados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/27379/1089/2010 - Alessandro Magno da Silva Cunha, matr. nº 959.157-9 - 1.256 dias prestados à PMERJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/77178/1035/2010 - Roberta Ramos Nóbrega, matr. nº 959.410-2 - 4.290 dias prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nProc. nº E-09/79035/1035/2010 - Marcos Bello de Moura Luz, matr. nº 959.087-8 - 1.928 dias prestados à Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/37516/1012/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Luiz Cláudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf, matr. nº 959.308-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 989299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "988721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2010\r\n\r\nProcesso no E-21/900.997/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2010.\r\n\r\nId: 988721"
                    ],
                    "989358": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.401/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Ênfase em Adm. de Pessoal, matrícula nº 4.916.330-6, com validade a contar de 01.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.050/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROSANGELA LOURENÇO ROCHA, Médico Clínico, matrícula nº 4.904.247-6, com validade a contar de 01.05.2010.\r\n\r\nId: 989358"
                    ],
                    "989361": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.331/2010- RODRIGO TITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.360-1 - DEFIRO o pedido de afastamento a contar de 17.05.2010, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.339/2010 - REJANE SANTOS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.882-7 - DEFIRO o pedido de afastamento a contar de 17.05.2010, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 989361"
                    ],
                    "988805": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Defensor Dativo, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 939.765-4, com fulcro do art. 72 do Decreto n° 220/75, c/c o art. 332 do Decreto n° 2.479/79. Procedimento n° E-21/979.047/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Defensor Dativo, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP, matrícula nº 939.809-0, com fulcro do art. 72 do Decreto n° 220/75, c/c o art. 332 do Decreto n° 2.479/79. Procedimento n° E-21/961.006/2010.\r\n\r\nId: 988805"
                    ],
                    "989799": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, ISAP, matrícula n° 953.025-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.122/2010.\r\n\r\nId: 989799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989402": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.802/2010 - Rogério Campos Germano, Assistente Técnico, matrícula 0010077-6 - Anote-se o tempo de serviço prestado a Instituição vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, tendo em vista a Certidão de tempo de contribuição nº 17001170.1.00149/10-3, fornecida pelo INSS, relativo aos períodos de 14/03/1983 a 31/01/1984, 10/02/1984 a 03/06/1985, perfazendo um total de 801 dias em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual. \r\n\r\nId: 989402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "989113": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 221\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das anualidades referentes às obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem e da conclusão do Hospital Geral de São João de Meriti, conforme consta o OFÍCIO/PRES/EMOP/757 de 16/06/2010:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico por Imagem - R$ 378.534,59\r\n\r\nHospital Geral de São João de Meriti - R$ 103.813,54\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 30/06/2010 - término 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor total\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 482.348,13\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP \r\n\r\nId: 989113"
                    ],
                    "988663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.392/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER MARCAPASSO, CATETER PAM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: A.P. LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME, no item 10, pelo valor total de R$ 1.029.000,00, BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06 e 08, pelo valor total de R$ 840.000,00, CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no item 09, pelo valor total de R$ 1.635.000,00, MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05 e 07, pelo valor total de R$ 1.917.000,00, NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 623.518,56, XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, no item 03, pelo valor total de R$ 328.500,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.373.018,56 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil dezoito reais e cinquenta e seis centavos). Itens Fracassados: 01 e 02.\r\n\r\nId: 988663"
                    ],
                    "989289": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-08/003.544/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALAR (ÓCULOS DE PROTEÇÃO DE POLICARBONATO, MASCARA CIRÚRGICA - COM MODELADOR NASAL, GORRO CIRÚRGICO - DESCARTAVEL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: AMPLOFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, no item 01, pelo valor total de R$ 127.943,40, BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 03, 06, 07 e 08, pelo valor total de R$ 21.618.200,00, BIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA ME, no item 04, pelo valor total de R$ 1.840.000,00, GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 12, pelo valor total de R$ 1.439.980,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 25.026.123,40 (vinte e cinco milhões, vinte e seis mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos). Lotes Fracassados: 05, 09, 10 e 11.\r\n\r\nId: 989289"
                    ],
                    "989288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.347/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS (FUMARATO DE QUETIAPINA 200 MG, CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 14, 18, 36, 38, 39 e 43, pelo valor total de R$ 14.511,45, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 16.938,00, EXFARMA LTDA, no item 21, pelo valor total de R$ 2.178,00, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens, 17, 42, 46 e 47, pelo valor total de R$ 5.885,70, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, nos itens 05 e 25, pelo valor total de R$ 3.697,06, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13, 15 e 34, pelo valor total de R$ 22.958,64, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 11, pelo valor total de R$ 87.998,40, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, nos itens 03, 07, 12, 16, 27, 29, 30, 40 e 44, pelo valor total de R$ 81.630,84, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 32, pelo valor total de R$ 13.167,62, perfazendo a licitação o valor total de R$ 248.965,71 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). Itens Fracassados: 02, 04, 06, 08, 09, 10, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 31, 33, 35, 37, 41, 45, 48 e 49.\r\n\r\nId: 989288"
                    ],
                    "989292": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 147/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACICLOVIR - SOLUÇÃO INJETAVEL, FRASCO-AMPOLA 250 MG, BIPERIDENO - 5MG/ML AMPOLA COM 1 ML E OUTROS), Detentora do Registro: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 02, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 01, DG FARMACÊUTICA LTDA - EPP, no item 24, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 21, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 23, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 08, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 20 e 22, PRONTOS DISTRIBUIDORAS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 10 e 12, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 09, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2010. Processo nº E-08/004.874/2009. Data de Assinatura: 08/07/2010. Valor total: R$ 5.818.779,10 (cinco milhões, oitocentos e dezoito mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 989292"
                    ],
                    "989331": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - ANGELA MARIA BASTOS, matr. nº 1.162.022-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603376/2008.\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nATO DE 04/08/2008 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, matr. nº 265.336-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604673/2007.\r\n\r\nATO DE 04/08/2008 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, matr. nº 265.336-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604673/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/08/2008 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, matr. nº 265.336-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604673/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - LEDA CABRAL DOS SANTOS, matr. nº 1.165.321-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/604604/2007.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - LEDA CABRAL DOS SANTOS, matr. nº 1.165.321-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604604/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - LEDA CABRAL DOS SANTOS, matr. nº 1.165.321-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604604/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - RODERVAL RODRIGUES MANSO, matr. nº 153.770-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/606878/2007.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - RODERVAL RODRIGUES MANSO, matr. nº 153.770-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606878/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - RODERVAL RODRIGUES MANSO, matr. nº 153.770-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606878/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nATO DE 01/04/2009 - ADILSON PEREIRA DE MATTOS, matr. nº 24.382-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602090/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/04/2009 - ADILSON PEREIRA DE MATTOS, matr. nº 24.382-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602090/1995.\r\n\r\nATO DE 01/04/2009 - ADILSON PEREIRA DE MATTOS, matr. nº 24.382-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602090/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - JOÃO CARLOS DO AMARAL, matr. nº 153.793-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601947/2009.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - JOÃO CARLOS DO AMARAL, matr. nº 153.793-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601947/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - JOÃO CARLOS DO AMARAL, matr. nº 153.793-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601947/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603376/2008 - Fixados, com validade a contar de 16/06/2009, os proventos de ANGELA MARIA BASTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.162.022-6.\r\n\r\nDE 21.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604673/2007 - Fixados, com validade a contar de 08/08/2008, os proventos de MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA, Médico “A”, matr. nº 265.336-8.\r\n\r\nDE 22.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604604/2007 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2008, os proventos de LEDA CABRAL DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 1.165.321-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/606878/2007 - Fixados, com validade a contar de 04/08/2007, os proventos de RODERVAL RODRIGUES MANSO, Odontólogo “A”, matr. nº 153.770-3.\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603090/2005 - Fixados, com validade a contar de 25/08/2005, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE, Médico “A”, matr. nº 24.500-1, revogando-se os proventos mensais propostos em 24/05/2006, publicados no DOERJ em 01/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602090/1995 - Fixados, com validade a contar de 27/03/2009, os proventos de ADILSON PEREIRA DE MATTOS, Odontólogo “A”, matr. nº 24.382-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601947/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de JOÃO CARLOS DO AMARAL, Médico “A”, matr. nº 153.793-5.\r\n\r\nId: 989331"
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                    "989339": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 23.06.2010\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - EDNA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 626.541-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600575/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - EDNA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 626.541-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979. Proc. nº E-08/600575/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - EDNA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matr. nº 626.541-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600575/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, Inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nATO DE 27/11/2009 - CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO, matr. nº 153.980-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605687/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/11/2009 - CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO, matr. nº 153.980-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605687/1995.\r\n\r\nATO DE 27/11/2009 - CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO, matr. nº 153.980-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605687/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - JAIRO VERGNE DE SANT'ANNA, matr. nº 616.290-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608079/2007 fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - JAIRO VERGNE DE SANT'ANNA, matr. nº 616.290-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608079/2007.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - JAIRO VERGNE DE SANT'ANNA, matr. nº 616.290-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608079/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - SUELI BRAGA DA SILVA BOTTINO, matr. nº 1.870-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604579/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - SUELI BRAGA DA SILVA BOTTINO, matr. nº 1.870-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604579/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - SUELI BRAGA DA SILVA BOTTINO, matr. nº 1.870-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604579/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - SONIA DE SOUZA FERNANDES, matr. nº 1.000.931-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605288/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/co art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - SONIA DE SOUZA FERNANDES, matr. nº 1.000.931-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605288/2007.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - SONIA DE SOUZA FERNANDES, matr. nº 1.000.931-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605288/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - ZILDA SOARES PRATA, matr. nº 2.168.803-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602696/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - ZILDA SOARES PRATA, matr. nº 2.168.803-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602696/2007.\r\n\r\nATO DE 29/10/2009 - ZILDA SOARES PRATA, matr. nº 2.168.803-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602696/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - WALLACE CORRÊA SUTER, matr. nº 21.543-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605948/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - WALLACE CORRÊA SUTER, matr. nº 21.543-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605948/2007.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - WALLACE CORRÊA SUTER, matr. nº 21.543-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605948/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600575/2008 - Fixados, com validade a contar de 01/04/2008, os proventos de EDNA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 626.541-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605687/1995 - Fixados, com validade a contar de 03/12/2009, os proventos de CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO, Médico “A”, matr. nº 153.980-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/608079/2007 - Fixados, com validade a contar de 03/11/2009, os proventos de JAIRO VERGNE DE SANT'ANNA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 616.290-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/604579/2008 - Fixados, com validade a contar de 08/04/2009, os proventos de SUELI BRAGA DA SILVA BOTTINO, Odontólogo “A”, matr. nº 1.870-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605288/2007 - Fixados, com validade a contar de 23/02/2010, os proventos de SONIA DE SOUZA FERNANDES, Biólogo “A”, matr. nº 1.000.931-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602696/2007 - Fixados, com validade a contar de 03/11/2009, os proventos de ZILDA SOARES PRATA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 2.168.803-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/605948/2007 - Fixados, com validade a contar de 28/01/2008, os proventos de WALLACE CORRÊA SUTER, Médico “A”, matr. nº 21.543-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/601180/2006 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2006, os proventos de MARIETA EXELRUD, Nutricionista “A”, matr. nº 179.370-2, revogando-se a publicação no D.O. de 22/11/2007, tendo em vista a diligência do TCE.\r\n\r\nId: 989339"
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                        "I - Apostila",
                        "DE 24.06.2010\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 3.938-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601517/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 3.938-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601517/2009.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 3.938-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601517/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/11/2009 - MARIA APARECIDA MOTTA CASTILHO, matr. nº 195.621-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601852/2003, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/11/2009 - MARIA APARECIDA MOTTA CASTILHO, matr. nº 195.621-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601852/2003.\r\n\r\nATO DE 19/11/2009 - MARIA APARECIDA MOTTA CASTILHO, matr. nº 195.621-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601852/2003, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARLI FERNANDES BARBOSA, matr. nº 207.640-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605746/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARLI FERNANDES BARBOSA, matr. nº 207.640-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605746/2009.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - MARLI FERNANDES BARBOSA, matr. nº 207.640-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605746/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. o 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, matr. nº 191.690-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600364/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, matr. nº 191.690-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600364/2007.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, matr. nº 191.690-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600364/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - EDUARDO ANDRADE PIMENTEL, matr. nº 627.710-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604422/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - EDUARDO ANDRADE PIMENTEL, matr. nº 627.710-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604422/2009.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - EDUARDO ANDRADE PIMENTEL, matr. nº 627.710-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604422/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - HILDA MIRANDA JOAQUIM, matr. nº 2.580-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605349/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - HILDA MIRANDA JOAQUIM, matr. nº 2.580-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605349/2009.\r\n\r\nATO DE 08/12/2009 - HILDA MIRANDA JOAQUIM, matr. nº 2.580-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605349/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei 5nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/09/2009 - LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, matr. nº 628.380-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607864/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/09/2009 - LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, matr. nº 628.380-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607864/2007.\r\n\r\nATO DE 17/09/2009 - LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, matr. nº 628.380-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607864/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES, matr. nº 1.003.968-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601953/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES, matr. nº 1.003.968-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601953/2009.\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES, matr. nº 1.003.968-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601953/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 625.620-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606873/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 625.620-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606873/2007.\r\n\r\nATO DE 31/10/2008 - ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 625.620-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606873/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601517/2009 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2010, os proventos de ROSA MARIA CORREIA, Médico “A”, matr. nº 3.938-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601852/2003 - Fixados, com validade a contar de 03/12/2009, os proventos de MARIA APARECIDA MOTTA CASTILHO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 195.621-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605746/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de MARLI FERNANDES BARBOSA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 207.640-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/600364/2007 - Fixados, com validade a contar de 22/05/2009, os proventos de DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 191.690-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604422/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de EDUARDO ANDRADE PIMENTEL, Aux. Adm. de Serv. Saúde “A”, matr. nº 627.710-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605349/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/01/2010, os proventos de HILDA MIRANDA JOAQUIM, Agente Adm. de Saúde “A”, matr. nº 2.580-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/607864/2007 - Fixados, com validade a contar de 22/09/2009, os proventos de LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO, Médico “A”, matr. nº 628.380-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601953/2009 - Fixados, com validade a contar de 21/01/2010, os proventos de IRINEA DO NASCIMENTO MONTES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.003.968-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606873/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Massagista “A”, matr. nº 625.620-0.\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605637/2006 - Fixados, com validade a contar de 17/12/2006, os proventos de GENY DE OLIVEIRA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 620.654-4.\r\n\r\nId: 989341"
                    ],
                    "989114": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0241/50043/2010 - Reconheço a dívida, nos termos constantes da relação abaixo, no valor total de R$ 974.056,77 (novecentos e setenta e quatro mil cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2009, com o fornecimento de diversos materiais de consumo e serviços, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nCOMPETÊNCIA EXERCÍCIO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\n2009\r\n\r\n25\r\n\r\n81.844,77\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\n2009\r\n\r\n25\r\n\r\n11.212,00\r\n\r\nTelecominações de São Paulo S. A. - TELESP\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n229,75\r\n\r\nConstruir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n9.780,36\r\n\r\nTelemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n696.336,57\r\n\r\nZiuleo Copy Comércio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\n2009\r\n\r\n10\r\n\r\n105.892,53\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 E 25\r\n\r\n974.056,77\r\n\r\nId: 989114"
                    ],
                    "989115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente à Concorrência Pública, para o serviço de engenharia hospitalar, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 341.136,00 (trezentos e quarenta e um mil cento e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para formação de pilotos de aeronave asa rotativa, teórico e prático, em favor da EDRA AERONÁUTICA LTDA., no valor de R$ R$ 81.130,01 (oitenta e um mil cento e trinta reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0100/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviço de telefonia referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2009., em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 523.148,15 (quinhentos e vinte e três mil cento e quarenta e oito reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0100/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviço de telefonia referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2009., em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 523.148,15 (quinhentos e vinte e três mil cento e quarenta e oito reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0037/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, para aquisição de aparelhos medidor de pressão estática e dinâmica, em favor da MECÂNICA REUNIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações da Lei Federal nº 9.648/98 nos termos do art. 24 do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviço de telefonia referente ao mês de dezembro de 2009., em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 173.188,42 (cento e setenta e três mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0002/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviço de telefonia referente aos mês de dezembro de 2009., em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 173.188,42 (cento e setenta e três mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0009/50084/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente a despesa Não Aplicável, para auxílio funeral em favor de REGINA LÚCIA DA COSTA SANTOS, no valor de R$ 1.340,12 (um mil trezentos e quarenta reais e doze centavos), em conformidade com o Decreto nº 220/75, art. 33, inciso VIII, regulamentado pelo Decreto n° 305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 989115"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "989418": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCANTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTania Monteiro Garcia - 1971\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlcyleia Siqueira Pinho Justino - 1986\r\n\r\n3-COLÉGIO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPhiladelpho Gomes de Souza e Silva - 1988\r\n\r\n4-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMagda Regina dos Santos - 1990\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosane Cristina Oliveira da Silva - 1991\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRogerio de Oliveira Chaves - 1993\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJodi Continentino Nagel - 1999\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nVanessa Neves de Souza - 1995\r\n\r\n9-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSarah Rodrigues Maio - 1996\r\n\r\n10-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nWagner Toniolo de Sousa - 2000\r\n\r\n11-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Simões Silva - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nIgor Ferreira Cabral de Melo - 2005\r\n\r\nDario Jorge Martins Silva - 2006\r\n\r\n13-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA-EPEC-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcela Neves Freire - 2008\r\n\r\n14-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntenor Pereira Palma de Freitas - 2005\r\n\r\n15-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGilberto Pires da Silva - 2001\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEunice Calixto da Silva - 2004\r\n\r\n17-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNei Brandão Lima - 2005\r\n\r\n18-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSimone Vieira Alves - 2005\r\n\r\nCintia Botelho - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nRafael Brito dos Santos - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO PAN-AMERICANO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEdneia Cruz de Almeida - 1978\r\n\r\n20-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJanine Leocardo Malheiros - 2001\r\n\r\n21-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Conceição da Silva - 2006\r\n\r\nTatiane Correia dos Santos - 2006\r\n\r\nMarcelo Mello Gomes Dias - 2006\r\n\r\nRenato Soares de Abreu - 2007\r\n\r\n22-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Machado de Souza - 2006\r\n\r\n23-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Alexandre Fonseca Leal - 2003\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMonica Farias Vitorino - 2006\r\n\r\n24-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO - Paracambi\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Maria Barbosa Torres - 1973\r\n\r\n25-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nRoberto Carlos Mundstein - 1985\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSergio Braz dos Santos Dias - 1992\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Luis Figueiredo Maciel - 1996\r\n\r\nId: 989418"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Danielle Aguiar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lais Leal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Andreza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vania de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Silva de Almeida da Costa\r\n\r\n02-Alessandro Siqueira de Oliveira Reis\r\n\r\n03-Amanda Marques da Silva\r\n\r\n04-Andressa Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Andreza de Assis Moreira\r\n\r\n06-Bruno Souza Wandermur\r\n\r\n07-Cassiano da Conceição Ramos\r\n\r\n08-Charles Roberto Silva Vicente\r\n\r\n09-Daiene dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Danielle Damaz do Carmo\r\n\r\n11-Davi Tarquino dos Santos\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Justino\r\n\r\n13-Igor Leandro Pimenta da Silva\r\n\r\n14-Isabela da Silva Cruz\r\n\r\n15-Jane Marins Cardoso\r\n\r\n16-Jeferson Luis de Souza Pereira\r\n\r\n17-Jessica Barbosa Rodrigues\r\n\r\n18-Juliana de Azevedo da Silva\r\n\r\n19-Juliane Nascimento de Santana Silva\r\n\r\n20-Juliane Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Juliene Rezende de Campos\r\n\r\n22-Lilia Gabriela Gonçalves Corrêa Martins\r\n\r\n23-Marilaine Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n24-Michel Douglas de Souza\r\n\r\n25-Nathan Gomes Celestino\r\n\r\n26-Pâmela Carla Soares Silva\r\n\r\n27-Priscila Alves da Nóbrega Pires\r\n\r\n28-Priscila Pereira dos Santos\r\n\r\n29-Raian Cardoso da Silva\r\n\r\n30-Ramon Vinícius Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Rodrigo Goulart Matiele Mofati\r\n\r\n32-Shaiene da Paixão Maria\r\n\r\n33-Taiene Rodrigues Rapozo\r\n\r\n34-Viviane Pereira Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Tatiane Silva de Araújo\r\n\r\n02-Arthur Araujo da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Joaquim do Espirito Santo\r\n\r\n04-Cinthya de Mattos Neves\r\n\r\n05-Denisy Fernanda de Sousa Silveira\r\n\r\n06-Diego dos Santos\r\n\r\n07-Eliézer Francisco da Silva\r\n\r\n08-Emerson Alves Café de Souza\r\n\r\n09-Evelyn Carla Ferreira Nascimento\r\n\r\n10-Gabriel da Cruz Fernandes\r\n\r\n11-Gabriel Diego Aguiar Teixeira\r\n\r\n12-Gemine Pereira Lima\r\n\r\n13-Jeane Sanuto Casimiro\r\n\r\n14-Jessica de Deus da Silva\r\n\r\n15-Juliana Pinto Ferreira\r\n\r\n16-Juliana Silva dos Santos\r\n\r\n17-Kelen dos Santos Carvalho Farias\r\n\r\n18-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Luiz Henrique da Silva Pinudo de Souza Netto\r\n\r\n20-Maiara Pereira de Lima\r\n\r\n21-Rafael Douglas Duarte Rocha\r\n\r\n22-Raquel Sá Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Barreto Dornellas\r\n\r\n24-Thaiene Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n25-Thaís da Silva Secron\r\n\r\n26-Thais Souza Etiene\r\n\r\n27-Thiago Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abel da Silva Araujo\r\n\r\n02-Bruna da Purificação Lugão\r\n\r\n03-David Cunha dos Santos\r\n\r\n04-Erick de Menezes Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Erick Henrique Gonçalves Machado\r\n\r\n06-Jaciane Feitoza Lopes\r\n\r\n07-Jéssica Oliveira Serafim\r\n\r\n08-Jorge Renato Matias da Silva\r\n\r\n09-Leidiana Alves da Silva Brandão\r\n\r\n10-Pedro Henrique da Cruz Pacheco\r\n\r\n11-Samara Malu Costa Barcelos\r\n\r\n12-Savana Oliveira de Melo\r\n\r\n13-Silmara Rodrigues Silva Souza\r\n\r\n14-Thaís da Silva Machado\r\n\r\n15-Wagner da Silva Amaro\r\n\r\n16-Wilamim dos Santos Pires da Rocha\r\n\r\n17-Janaína dos Santos Moraes\r\n\r\n18-Ruama Gabriela Felix das Neves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Pessanha Andrade\r\n\r\n02-Camila Fraga Corrêa dos Anjos\r\n\r\n03-Charles Mendes dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Castro dos Santos\r\n\r\n05-Felipe Policarpo da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Silva de Souza\r\n\r\n07-Jessica de Oliveira Domicio\r\n\r\n08-Jéssica Vieira da Silva\r\n\r\n09-Lidia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n10-Mariana Torres de Jesus\r\n\r\n11-Olívia Cascardo Clemente\r\n\r\n12-Paulo Henrique Jeremias dos Santos\r\n\r\n13-Rafaela Caroline de Souza da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo de Freitas Ferreira\r\n\r\n15-Sara Beatriz da Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Sara Cristina Rocha de Almeida\r\n\r\n17-Suelen de Mattos Monsor\r\n\r\n18-Vanessa Cíntia de Lima Andrade\r\n\r\n19-Vanessa Cristine dos Santos\r\n\r\n20-Viviane de Oliveira Bello\r\n\r\n21-Wilian Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Soares\r\n\r\n02-Alex Neves da Costa\r\n\r\n03-Amanda Rocha de Oliveira\r\n\r\n04-Anderson Rodrigues Machado\r\n\r\n05-Ane Nogueira de Almeida\r\n\r\n06-Bruna Camila de Oliveira\r\n\r\n07-Camila da Conceição de Miranda\r\n\r\n08-Carla Cristina da Silva Maduro\r\n\r\n09-Doyra Caroline Leandro Souza\r\n\r\n10-Eduardo Vargas de Araujo Lopes\r\n\r\n11-Felipe dos Passos Ferreira\r\n\r\n12-Gisele Amaral Silva\r\n\r\n13-Isaias de Menezes Leuterio\r\n\r\n14-Ludimila Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Luiz Carlos dos Santos Tavares\r\n\r\n16-Marcelo de Oliveira Domicioli\r\n\r\n17-Marcy Helen Corrêa Fernandes de Freitas\r\n\r\n18-Paulo de Mello Tonietto\r\n\r\n19-Priscila Cristina Neres Abel\r\n\r\n20-Raphael Botelho Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n21-Rosiene Cristina Costa Domingos\r\n\r\n22-Rosilaine Almeida da Silva\r\n\r\n23-Simone Ferreira Ribeiro\r\n\r\n24-Suellen Beatriz Azeredo da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Ribeiro da Silva Valentim\r\n\r\n26-Vitor da Silva Medeiros Nunes\r\n\r\n27-Wallace do Couto Barbosa\r\n\r\n28-Yves Tadeu de Almeida Oliveira\r\n\r\n29-Uanderson Leal Neri\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan dos Santos Sampaio\r\n\r\n02-Alexander Borges Lourenço\r\n\r\n03-Aline Borges Garcia\r\n\r\n04-Aline Leão de Souza Martins\r\n\r\n05-Anderson do Nascimento Monte\r\n\r\n06-Andreia Joaquim de Paulo\r\n\r\n07-Bernardo Araujo da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Bruna Tomé Bastos\r\n\r\n09-Carlos Luan de Oliveira Cardoso\r\n\r\n10-Daniele Ferreira Alves Modesto\r\n\r\n11-Elon Eduardo Santos de Sousa\r\n\r\n12-Fernanda Silva Sant'Anna\r\n\r\n13-Greice Keli Nogueira dos Reis\r\n\r\n14-Itamar Coutinho Neto\r\n\r\n15-Leidiane Guedes da Silva\r\n\r\n16-Luis Paulo Maia da Silva\r\n\r\n17-Mariana Duarte Reis\r\n\r\n18-Natália Farias de Almeida\r\n\r\n19-Quezia Marília Souza Rocha Biais\r\n\r\n20-Sulamita da Silva Souza\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Thaís Praxedes da Silva\r\n\r\n23-Thiago Machado Argôlo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Keli Santos da Silva\r\n\r\n02-Bruna Marais Lírio\r\n\r\n03-Bruno Leonardo Militão da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Braga da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Santos Alves\r\n\r\n06-Lidiane Nascimento Freitas\r\n\r\n07-Marcele Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Mariane Guiomar de Brito\r\n\r\n09-Natane Oliveira Ignacio\r\n\r\n10-Tamires dos Santos Conceição\r\n\r\n11-Tatiane da Silva Morais\r\n\r\n12-Thaís da Silva Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Cristina Dias Volpato\r\n\r\n02-Daniele da Silva Souza\r\n\r\n03-Carlos Renan de Azevedo Santos\r\n\r\n04-Ciro Carlos Moreira do Carmo Júnior\r\n\r\n05-Gildson da Silva Amaral\r\n\r\n06-Janili Silva Curvelho\r\n\r\n07-Jéssica Lopes Eloi\r\n\r\n08-Jéssica Martins Guimarães\r\n\r\n09-Josimar Fernandes de Moura\r\n\r\n10-Joyce Damasio dos Santos\r\n\r\n11-Leandro Souto Pinheiro de Moraes\r\n\r\n12-Marianne Ramalho de Souza\r\n\r\n13-Sara Jane Costa dos Santos\r\n\r\n14-Sidney Pery de Paula Junior\r\n\r\n15-Yuri Orlando da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Andressa Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Andressa Costa da Silva\r\n\r\n04-Catarine Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Débora Pinto Trajano Silva\r\n\r\n06-Fabíola Lima Souza\r\n\r\n07-Filipe Rodrigo de Souza Batista\r\n\r\n08-Graciela Pereira da Silva Marinho\r\n\r\n09-Joyce Garcia Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Karine Carreiro dos Santos\r\n\r\n11-Cristiano Peixinho das Neves\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Paes Leme\r\n\r\n13-Levi da Silva Medeiros\r\n\r\n14-Michele Maria da Silva\r\n\r\n15-Pamela Fonseca Rodrigues\r\n\r\n16-Vitor Henrique Mariano Mendes\r\n\r\n17-Willian Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Carvalho da Gama\r\n\r\n02-Bruna Alves da Silva\r\n\r\n03-Gabriela de Souza Feliciano\r\n\r\n04-Isaque Coutinho da Silva\r\n\r\n05-Taíza de Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Vanessa Carolina Pereira Gomes\r\n\r\n07-Vitor Walace Henrique dos Santos\r\n\r\n08-Karine Carreiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva Moreira\r\n\r\n02-Ana da Conceição de Campos\r\n\r\n03-Cassio Rodrigues\r\n\r\n04-Dienifer de Brito Abreu\r\n\r\n05-Edilma da Silva de Moura\r\n\r\n06-Isabela da Silva Moura\r\n\r\n07-Natália Armando da Silva Ramos\r\n\r\n08-Patrícia Venâncio Rangel\r\n\r\n09-Stefani Rangel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Augusto Vinicius Leite Castro de Souza\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Ana Carolina França Lima\r\n\r\n04-André Merendaz\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Santos de Camargo\r\n\r\n06-Cleiton Sant'Anna de Souza\r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n08-Débora Regina de Amorim Costa\r\n\r\n09-Geane Paula da Cunha\r\n\r\n10-Gleyson Vieira Brito\r\n\r\n11-Lucas Costa e Silva\r\n\r\n12-Luciana de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Renata Lucas Pessôa\r\n\r\n14-Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Suelen Pessanha Clacino\r\n\r\n16-Vanessa da Silva Belizário\r\n\r\n17-Vinícius da Cruz Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pimentel Gomes\r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Bruna de Jesus França\r\n\r\n04-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva Filho\r\n\r\n06-Cristiane Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Lorraine Cristine Dias Ferreira\r\n\r\n08-Rosiléia Maria de Oliveira\r\n\r\n09-Tatiane da Silva Corrêa\r\n\r\n10-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Camila Pereira Wanderley\r\n\r\n03-Cristina Aparecida da Silva Bezerra\r\n\r\n04-Darlan de Paula\r\n\r\n05-Felipe Campos da Silva\r\n\r\n06-Osias de Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Rosangela Pereira de Castro Braz\r\n\r\n08-Suelen Tobias Mendonça\r\n\r\n09-Thayane Beserra Barros\r\n\r\n10-Viviane Freitas de Azevedo\r\n\r\n11-William dos Santos Borges\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Nunes de Lima\r\n\r\n02-Alex de Moura Santos\r\n\r\n03-Andréa de Lira de Assis\r\n\r\n04-Cecília Maria Batista\r\n\r\n05-Cleiton de Souza Vieira\r\n\r\n06-Daiana Silva dos Santos\r\n\r\n07-Diogo Ramalho Leite da Silva\r\n\r\n08-Douglas Daniel Barreira Morais\r\n\r\n09-Fabiana da Silva Kopke Jaime\r\n\r\n10-Ingrid Cristina Silva de Souza\r\n\r\n11-Israel Dias da Silva Sobreira\r\n\r\n12-Jean Fidelis Victoria\r\n\r\n13-Josiane da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Lucia Ribeiro Fragoso Martins\r\n\r\n15-Mirele Bárbara Dias\r\n\r\n16-Raísa Simoes Marques da Silva\r\n\r\n17-Simone da Hora do Rosário\r\n\r\n18-Suélen da Silva Fagundes\r\n\r\n19-Vinicius Mendes Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Corrêa Dias\r\n\r\n02-Amanda Suzano Ferreira\r\n\r\n03-Carla Lima Ferreira\r\n\r\n04-Cleiton Victor Cassiano\r\n\r\n05-Dayane Brandão de Lucena\r\n\r\n06-Eduardo Freire da Silva\r\n\r\n07-Fábio Augusto Cardoso dos Santos\r\n\r\n08-Geziane David Rocha\r\n\r\n09-Jean Gabriel Batista Lemos\r\n\r\n10-Jonathas Madeira Corrêa\r\n\r\n11-Leandro dos Santos Knupfer\r\n\r\n12-Luane Almeida de Paula\r\n\r\n13-Maíque Lima de Souza\r\n\r\n14-Mayara Paiva Rodrigues\r\n\r\n15-Michel Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Monique Alves da Silva\r\n\r\n17-Rafael Lemos Reis\r\n\r\n18-Tiago Sirilo Pereira\r\n\r\n19-Wilian do Nascimento Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Municipio de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 01.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ernane Matos Vargas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENENDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leylane Cristina Lima Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Coutinho Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 01.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiane da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone Fernandes de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENENDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 01.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina de Mendonça Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Saldanha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Madson Camilo de Mendonça\r\n\r\n02-Suellen Santos Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cíntia de Souza Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Andrade Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana Vll, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 01.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dayana Figueiredo Genovez da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTRUMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 28-Walace dos Santos Dordenomes\r\n\r\nLeia-se: 28-Walace dos Santos Dordenones\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 23-Monique Sousa Gregoria\r\n\r\nLeia-se: 23-Monique Sousa Gregorio\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Celi Alves Ignácio\r\n\r\nLeia se: 04-Camila Celi Alves Inácio\r\n\r\nD.O DE 20.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Max Mauro Caetano Santos\r\n\r\nLeia se: 02-Max Mauro Caitano Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA\r\n\r\nMELO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana Souza dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Paiva de Oliveira\r\n\r\n03-Cássia Maria Rodrigues Alves\r\n\r\n04-Francielly Bento Caitano\r\n\r\n05-Jaciara Santos da Silva\r\n\r\n06-Jobson do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Joziane Alexandrino dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Francisca da Silva\r\n\r\n09-Juliana Nascimento Santos\r\n\r\n10-Luís Fernando Constantino\r\n\r\n11-Nahara Ramos da Silva\r\n\r\n12-Paloma Novaes Nepomuceno\r\n\r\n13-Raphael dos Anjos Zanotti\r\n\r\n14-Ruan Jonatas Gomes\r\n\r\n15-Rute Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Sara Célia Massena Neri\r\n\r\n17-Talita de Oliveira Facundo\r\n\r\n18-Vitor Hugo de Vasconcelos Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Barboza de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Victor de Melo Souza\r\n\r\n03-Adriano de Souza Leal\r\n\r\n04-Arnon Carlos da Hora Gomes\r\n\r\n05-Bruna Livramento da Costa\r\n\r\n06-Caio José Barbosa de Lima\r\n\r\n07-Carlos Augusto dos Santos Silva\r\n\r\n08-Daniel Jorge da Silva Junior\r\n\r\n09-Divani Oliveira Braga\r\n\r\n10-Evélin Marvila Estevão\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Gleisse Souza de Oliveira\r\n\r\n13-Henrique Ferreira Neves\r\n\r\n14-Isaque da Silva Souza\r\n\r\n15-Jessica Teixeira do Nascimento\r\n\r\n16-Johny Handerson Pedraça Nogueira\r\n\r\n17-Julia Lopes de Lima\r\n\r\n18-Rafael Gomes de Carvalho\r\n\r\n19-Rayane Vinhas Guimarães\r\n\r\n20-Rosane da Silva Soares\r\n\r\n21-Rodrigo Gondin Leiroz\r\n\r\n22-Wagner Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcyone Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Bárbara do Amaral Fernandes\r\n\r\n03-Cleber Medina Lousana\r\n\r\n04-Cristiano Lima Marques\r\n\r\n05-Jamile de Lima Almeida\r\n\r\n06-Jaqueline Cristiane Maciel dos Santos\r\n\r\n07-Jéssica Saraiva de Cerqueira\r\n\r\n08-João Felipe Correia da Silva Soares\r\n\r\n09-Juliana do Carmo Faria\r\n\r\n10-Karina da Silva Freitas\r\n\r\n11-Manuelle de Moura Monteiro\r\n\r\n12-Raphael Travassos de Carvalho Santos\r\n\r\n13-Sâmela Priscila Corrêa Madeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Soeiro\r\n\r\n02-Ana Claudia Bernardo de Souza Silva\r\n\r\n03-Ana Clécia de Jesus Dias\r\n\r\n04-Ariane de Araujo Silva\r\n\r\n05-Danielle Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Daiene de Carvalho Ferreira\r\n\r\n07-Débora Cristina Mello Galvão\r\n\r\n08-Fagner Costa da Silva\r\n\r\n09-Felipe Miranda Ribas\r\n\r\n10-Fernanda de Jesus Oliveira\r\n\r\n11-Gabriella Costa Pedro da Silva\r\n\r\n12-Guilherme Moreira Baptista\r\n\r\n13-Isabela do Nascimento Leite\r\n\r\n14-Jailson Francisco do Nascimento\r\n\r\n15-Jenifer Henrique Romero\r\n\r\n16-Kathleen Heleno da Cruz\r\n\r\n17-Layane Carneiro de Oliveira\r\n\r\n18-Leonam Thales Silva da Costa\r\n\r\n19-Luana Ribeiro\r\n\r\n20-Luana dos Santos Almeida\r\n\r\n21-Luiz Filipe Duarte Freire\r\n\r\n22-Marcos Lima da Silva\r\n\r\n23-Margareth de Araújo da Silva\r\n\r\n24-Paula Cristina do Valle de Sousa\r\n\r\n25-Suzane da Silva de Azevedo\r\n\r\n26-Taís Maria Barbosa de Lima\r\n\r\n27-Tawany Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n28-Vanessa Soares de Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Santos de Sant' Anna\r\n\r\n02-Aline Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Lourenço Martins Gomes\r\n\r\n04-Antonia Josiana do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Bruno Soares Rodrigues Miranda\r\n\r\n06-Emerson da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Esperança Fantesia de Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Monteiro de Lima\r\n\r\n09-Leandro Monteiro de Lima\r\n\r\n10-Isabella Oliveira de Almeida\r\n\r\n11-Lucas da Silva Fernandes\r\n\r\n12-Natan Oliveira de Freitas\r\n\r\n13-Octávio Rabello Sales Pereira\r\n\r\n14-Sandrine Celestine da Silva\r\n\r\n15-Talita Evangelista do Nascimento\r\n\r\n16-Thayanny Regina Cabral Costa\r\n\r\n17-Sandy Moura Chaves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alysson Fabio de Almeida Ferreira\r\n\r\n02-Ana Talita Honorio de Oliveira\r\n\r\n03-Atainá de Oliveira Limoeiro\r\n\r\n04-Anselmo dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Bruna Santos de Souza\r\n\r\n06-Bruno Santos Silva\r\n\r\n07-Camila Almeida dos Santos\r\n\r\n08-Erica de Lima Pereira\r\n\r\n09-Fernanda de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Gerson Machado Ribeiro\r\n\r\n11-Gustavo Henrique Marques da Silva\r\n\r\n12-Hendel Patrick do Vabo Oliveira\r\n\r\n13-Ingrid Gomes dos Reis\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n15-Lourdes Santos de Souza\r\n\r\n16-Maria Aparecida de Souza Oliveira\r\n\r\n17-Michael Narciso da Silva\r\n\r\n18-Priscilla Ataide de Lima\r\n\r\n19-Rafael de Jesus Santos\r\n\r\n20-Tainá Queiroz Carneiro\r\n\r\n21-Thiago Pereira de Aquino\r\n\r\n22-Vinicius de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Felipe\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira de Lima\r\n\r\n04-Ana Paula Silva Nunes\r\n\r\n05-Andréa de Brito Lima\r\n\r\n06-Angélica Rodrigues Fernandes\r\n\r\n07-Camila Pontes Targino\r\n\r\n08-Cintia Justino Duarte\r\n\r\n09-Elton Costa Lucas das Chagas\r\n\r\n10-Eva Carla Geraldino Machado\r\n\r\n11-Fernanda Santos Gomes\r\n\r\n12-Karen Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago Pereira Francisco\r\n\r\n14-Valquiria Rodrigues da Paixão\r\n\r\n15-Waneza Oliveira Braga\r\n\r\n16-Welen Cruz Lima\r\n\r\n17-Willian Cardozo de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES, Coordenadoria Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Silva de Souza\r\n\r\n02-Michele de Lima Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues Torres\r\n\r\n02-Wander Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gizelle da Silva Leite\r\n\r\n13-Heloysa Drumont Leite\r\n\r\nLeia-se: 12-Giselle da Silva Leite\r\n\r\n13-Heloysa Drumond Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cergiliane da Silva Peres\r\n\r\n02-Edimeire Carla Fernandes Batista\r\n\r\n03-Ernesto da Silva\r\n\r\n04-Franciele Benedito Bezerra\r\n\r\n05-Gabriela Almeida dos Santos\r\n\r\n06-José Cleyton da Costa Santos\r\n\r\n07-Kiria de Paiva Silva\r\n\r\n08-Matheus da Costa Mendonça\r\n\r\n09-Monica Domingos Rocha\r\n\r\n10-Tatiane Ribeiro Simões\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-Danilo Fernando Fonseca\r\n\r\n03-Eduardo de Carvalho\r\n\r\n04-Flávio Lopes da Silva\r\n\r\n05-Janielly Crispim de Oliveira\r\n\r\n06-Jeferson Elias Teixeira\r\n\r\n07-Juliney Aparecido Leite\r\n\r\n08-Márcia de Paula Furtuoso\r\n\r\n09-Marcos Romário da Silva\r\n\r\n10-Mateus Francisco Farias\r\n\r\n11-Mirtes Lemes dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Julio de Jesus Mendonça\r\n\r\n13-Raquel de Oliveira\r\n\r\n14-Robson Gilmar do Prado Fernandes\r\n\r\n15-Samuel Prado da Silva\r\n\r\n16-Tatiane Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Lemes dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Messias\r\n\r\n03-Fabricio de Castro\r\n\r\n04-Gabriela Silveira de Melo\r\n\r\n05-Ingrid Aparecida de Souza\r\n\r\n06-Jonas Gomes\r\n\r\n07-José Roberto da Costa Januário\r\n\r\n08-Josiane Monteiro Bento\r\n\r\n09-Lourival Lemes dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\n11-Maria Aparecida Farias\r\n\r\n12-Marilda de Fátima Carvalho Sebastião\r\n\r\n13-Mauricio Ferreira Costa\r\n\r\n14-Mauricio Rodrigues Barbosa\r\n\r\n15-Maxwel do Prado Santos\r\n\r\n16-Natalina Lemes dos Santos\r\n\r\n17-Nicolas dos Santos Nascimento\r\n\r\n18-Paula Silva Alves\r\n\r\n19-Rafaela da Silva Souza\r\n\r\n20-Renato Marcos de Carvalho\r\n\r\n21-Rosangela Oliveira Braz Bove\r\n\r\n22-Sonia Aparecida Siqueira Santos\r\n\r\n23-William de Melo Mendonça\r\n\r\n24-Zélia Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Cláudio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizabeth Gomes Rodrigues de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geisson de Melo\r\n\r\n02-Rafael dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marco Evandro da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Natália Pereira da Silva\r\n\r\n02-Claudio Onofre Damacena\r\n\r\n03-Mike da Rocha Santos\r\n\r\n04-Paloma Nunes Monteiro de Oliveira\r\n\r\n05-Sergio Luis Pedroso de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karen de Paiva Silva\r\n\r\n02-Maria Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Maria Aparecida da Silva Penha\r\n\r\nLeia-se: 15-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldo Patrick Assumpção Corrêa\r\n\r\n02-Alessandro da Silva de Vasconcellos\r\n\r\n03-Aline Mirian Silva Raymundo\r\n\r\n04-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n05-Ana Beatriz dos Santos Pires\r\n\r\n06-Anderson de Araujo Guerini\r\n\r\n07-Antonio Claudio Rosa da Silva\r\n\r\n08-Arthur Keller Santos\r\n\r\n09-Bernardo Emanuel Martins\r\n\r\n10-Bruno Pinho Lôbo Nascimento\r\n\r\n11-Carlos Otavio de Assis Silva\r\n\r\n12-Carlos Roberto Lauriano da Silva\r\n\r\n13-Dayane de Freitas Cardoso\r\n\r\n14-Dionathan de Moura Silva\r\n\r\n15-Everton Pereira da Silva\r\n\r\n16-Isabela Freitas Duque\r\n\r\n17-Jair Henrique Pinho de Jesus\r\n\r\n18-Jéssica Ramos dos Santos Lima\r\n\r\n19-Karen Aquino dos Santos\r\n\r\n20-Letícia Mattos Daiuto\r\n\r\n21-Lidiane Fernandes da Silva\r\n\r\n22-Luis Felipe Siqueira Brandão\r\n\r\n23-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n24-Paula Bitencourt Botelho\r\n\r\n25-Rafaela Maria Dias Leite\r\n\r\n26-Tamara Nicolau Pinto\r\n\r\n27-Victor Mateus da Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Cerqueira Freitas\r\n\r\n02-Aline Soares Fortunato\r\n\r\n03-Andre Fernando Marino\r\n\r\n04-Andressa Cerqueira Freitas\r\n\r\n05-Andressa Rabelo Abreu\r\n\r\n06-Barbara de Almeida Cardoso\r\n\r\n07-Bruna Silva da Cruz\r\n\r\n08-Carina da Costa Machado\r\n\r\n09-Carlos Henrique de Andrade Santa Rita\r\n\r\n10-Cléber Amaro da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Rocha da Silva\r\n\r\n12-Fernando de Souza Tambara Junior\r\n\r\n13-Gisele Rabello de Souza\r\n\r\n14-Gustavo da Silva Medeiros\r\n\r\n15-Isabela Pereira da Silva de Melo\r\n\r\n16-Jamile Odone Titonelli\r\n\r\n17-Jeferson Adriano e Silva Assunção\r\n\r\n18-Jéssica de Oliveira Gomes Alves\r\n\r\n19-Jéssica Lamberti\r\n\r\n20-Kamila de Souza Maller Pereira\r\n\r\n21-Leonardo Luiz Esteves\r\n\r\n22-Luane Pereira Fernandes Calsavara\r\n\r\n23-Lucas Rolim Fischer Silva\r\n\r\n24-Renan Gonçalves Dantas\r\n\r\n25-Wesley Cassador da Silva\r\n\r\n26-William Geronymo Castelo Branco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alissa Maria Thomaz da Costa Silva\r\n\r\n02-Daiane Simone Dimas da Silva\r\n\r\n03-Elaine da Silva de Almeida\r\n\r\n04-Fabiana Carolina Ninhaus Bastos\r\n\r\n05-Fernanda Fonseca Fernandes\r\n\r\n06-Flávio de Carvalho Oliveira\r\n\r\n07-Guilherme Neves Costa\r\n\r\n08-Gustavo do Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Hellen Barbosa Carvalho\r\n\r\n10-Henry Moraes de Araujo dos Santos\r\n\r\n11-Jaira Andrade Grutt de Oliveira\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Reis\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Santos Figueiredo\r\n\r\n14-Jéssica dos Santos Pereira\r\n\r\n15-Josué Lima Assis\r\n\r\n16-Juliana Barriol de Oliveira\r\n\r\n17-Kelly Bordon Xavier\r\n\r\n18-Lorran Luiz de Oliveira Neves\r\n\r\n19-Lorrane da Silva Freires\r\n\r\n20-Luciene Lacerda Sé Ribeiro\r\n\r\n21-Luciano Caruso Araujo Bezerra\r\n\r\n22-Michael Douglas Alves Molter\r\n\r\n23-Nathalia Machado Montes\r\n\r\n24-Nayara Cristina da Silva Santos\r\n\r\n25-Pedro Henrique Carius Verly\r\n\r\n26-Pedro Michaeli Vieira\r\n\r\n27-Raquel da Silva Antonio\r\n\r\n28-Renata dos Santos Rebello\r\n\r\n29-Thaís Kappaun de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n02-Andréy dos Santos Vieira\r\n\r\n03-Elisama da Silva Almeida\r\n\r\n04-Elisamar da Silva Almeida\r\n\r\n05-Filipe Gerhardt Sardinha\r\n\r\n06-Francisco Guilherme Kling Neto\r\n\r\n07-Graziele Laurindo dos Reis\r\n\r\n08-Indyara da Silva Severiano\r\n\r\n09-Isis Bruna da Costa Correia\r\n\r\n10-Mariane Soares Esteves\r\n\r\n11-Marina Silveira da Costa Souza\r\n\r\n12-Mylenna Muniz da Silva\r\n\r\n13-Nelson Luiz da Silva Junior\r\n\r\n14-Pâmela Soares Nunes da Costa\r\n\r\n15-Paulo Henrique da Silva Mayworm\r\n\r\n16-Priscila Adversi Albino\r\n\r\n17-Ramon Carlos Garcia\r\n\r\n18-Rômulo Severino da Silva\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Medeiros\r\n\r\n20-Talita Maciel Argon\r\n\r\n21-Thiago Lourenço Machado\r\n\r\n22-Vinicius Moreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariadne Bonjorne Sobral Camara\r\n\r\n02-Camila Lobo Areas\r\n\r\n03-Camila Lora Rodrigues Cabral\r\n\r\n04-Jeferson Tilio Maduro\r\n\r\n05-Juliana da Silva Arruda\r\n\r\n06-Leonardo Cassiano de Oliveira\r\n\r\n07-Marcelly Alves Gamboa de Lino\r\n\r\n08-Maria Eduarda Braz Dutra\r\n\r\n09-Mariana Satyro da Silva\r\n\r\n10-Mirian Regina Gonçalves Reis\r\n\r\n11-Natasha Soares Dias\r\n\r\n12-Nathália Kappler\r\n\r\n13-Paloma Mendes da Silva\r\n\r\n14-Queila da Silva Anastacio\r\n\r\n15-Raísa Machado Teixeira de Mello\r\n\r\n16-Rômulo Jorge da Silva Leite\r\n\r\n17-Ronilson Fernandes Camara\r\n\r\n18-Thais da Silva Gomes\r\n\r\n19-Thais Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Thálys Guimarães Ponte Gabriel\r\n\r\n21-Thiago Alves Grazinoli\r\n\r\n22-Vinicius Ferreira da Silva Alves\r\n\r\n23-Wallace Gonçalves Francisco\r\n\r\n24-William Galdino Emmel\r\n\r\n25-Willian Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriele Thomaz da Cunha\r\n\r\n02-Ana Carolina Ferreira Dominguez\r\n\r\n03-Beatriz de Lima Guidi\r\n\r\n04-Bruna Alves da Costa\r\n\r\n05-Camila Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Augusto Lima Gomes\r\n\r\n07-Carlos Manoel Marques dos Santos Ventura\r\n\r\n08-Daiana Alves de Sousa\r\n\r\n09-Daiane Barizon Paulo\r\n\r\n10-Ester da Cruz Luiz\r\n\r\n11-Evelyn de Medeiros Beck\r\n\r\n12-Felipe Augusto da Silva\r\n\r\n13-Franciele Gravina da Silva\r\n\r\n14-Gabriela Gonçalves Pinto\r\n\r\n15-Gisele Pinto Chagas\r\n\r\n16-Igor da Conceição da Silva Costa Faria\r\n\r\n17-Isac Bernardes de Souza\r\n\r\n18-Juliana Pereira Vieira\r\n\r\n19-Lorraine Pereira de Carvalho\r\n\r\n20-Lucas Araujo de Oliveira\r\n\r\n21-Luís Felipe Carvalho de Freitas Paixão\r\n\r\n22-Luziane Fernandes Pereira Guimarães\r\n\r\n23-Marcos Vinicius Justen Teixeira\r\n\r\n24-Priscila Fagundes da Cruz Loureiro\r\n\r\n25-Rafaela da Silva Alves\r\n\r\n26-Rebeca de Lima Vieira\r\n\r\n27-Rodrigo de Vasconcellos Viana Medeiros\r\n\r\n28-Ronaldo da Cunha Silva\r\n\r\n29-Tamires de Souza Silva\r\n\r\n30-Tatiana da Silva\r\n\r\n31-Thaís Consuel\r\n\r\n32-Thiago de Souza Drapal\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Gomes e Souza\r\n\r\n02-Bruna dos Santos\r\n\r\n03-Camila Matos Lobo Moura\r\n\r\n04-Camila Santos Moreira da Silva\r\n\r\n05-Lucas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Luis Guilherme Pereira de Paula\r\n\r\n07-Lusié Aparecida Ramos Ferreira\r\n\r\n08-Mariane Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Mariani da Veiga Cordeiro\r\n\r\n10-Natasha Martins dos Santos\r\n\r\n11-Nickson Silva de Aguiar\r\n\r\n12-Pâmela Mércia Pinto Gomes\r\n\r\n13-Priscila de Oliveira Muniz\r\n\r\n14-Rafaela Zappala Bernardino\r\n\r\n15-Roberta Cristina Padilha Lopes\r\n\r\n16-Robson Alexandre Pinheiro de Souza\r\n\r\n17-Rosilene Canuto Ramos\r\n\r\n18-Samuel de Oliveira Murta\r\n\r\n19-Thais Silvestre\r\n\r\n20-Thiago dos Santos Leal\r\n\r\n21-Vanessa Aparecida França\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina da Mota Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos Cerqueira\r\n\r\n03-Anderson Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04-Ariana Filgueira Ferreira Soares\r\n\r\n05-Brenda Ferreira Manhães Bessa\r\n\r\n06-Darlene de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Deborah Paredes Soares da Silva\r\n\r\n08-Douglas Araujo Guerini\r\n\r\n09-Felipe de Moura Souza\r\n\r\n10-Gabriel Guimarães Sinis\r\n\r\n11-Giselle dos Reis Sá de Andrade\r\n\r\n12-Hiago Jair da Conceição\r\n\r\n13-Igor da Cruz Nogueira\r\n\r\n14-Ingrid da Silva Costa\r\n\r\n15-Isabella Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Jassiara Benvindo Ferreira\r\n\r\n17-Joice dos Santos\r\n\r\n18-Joyce Lopes Santos Silva\r\n\r\n19-Luiz Claudio dos Santos Lima\r\n\r\n20-Matheus de Farias Bello\r\n\r\n21-Riccelle Pires Rocha\r\n\r\n22-Rodrigo D'Angelo Santos\r\n\r\n23-Thiago Consenza de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane Castro de Melo\r\n\r\n02-Alan de Andrade Torres\r\n\r\n03-Alessandra Florêncio da Silva\r\n\r\n04-Angelica Cristina Sobral Mendes\r\n\r\n05-Angelica Faria Dias\r\n\r\n06-Bárbara de Oliveira Ramos\r\n\r\n07-Dirleia Lourenço Silva\r\n\r\n08-Eder Gomes\r\n\r\n09-Fabrício Bello Teixeira\r\n\r\n10-Giovana Fontes Cortes dos Anjos\r\n\r\n11-Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Luan Nogueira Gomes\r\n\r\n13-Marcelo Feliciano Camilo\r\n\r\n14-Marcio Luis Motta\r\n\r\n15-Naride Teresa Simão da Silva\r\n\r\n16-Natalia Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Paulo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n18-Sandra Madalena de Azevedo Amorim\r\n\r\n19-William Novaes Valentim\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Barbara Leal da Costa\r\n\r\n02-Camila Gonçalves da Costa\r\n\r\n03-Claudia Denise Thomaz dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Claudilene da Cunha Alvarenga Pereira\r\n\r\n05-Daniela Mendes de Souza Simon\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira Marques\r\n\r\n07-Daniely Machado Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Edson de Sá dos Santos\r\n\r\n09-Fabio da Cunha Christiano\r\n\r\n10-Filipe Gonçalves da Silva Cunha\r\n\r\n11-Hozana Proença Baltar\r\n\r\n12-Igor Leonel de Oliveira\r\n\r\n13-Ilca Cristina Xavier da Silva\r\n\r\n14-Jefferson da Silva Morais\r\n\r\n15-Jéssica Francisco Jerônimo\r\n\r\n16-Luiz Pedro da Fonseca Silva\r\n\r\n17-Maicon dos Santos Ferreira\r\n\r\n18-Marlon Moreira Vasconcellos\r\n\r\n19-Paula Cristina Lopes da Rocha\r\n\r\n20-Priscila de Castro Marques\r\n\r\n21-Rejiane Nunes\r\n\r\n22-Renata Roberta Candido da Silva\r\n\r\n23-Rosilane da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Veloso da Costa\r\n\r\n02-Andressa Gregorio de Sousa\r\n\r\n03-Carolina Cristina de Souza Valentim\r\n\r\n04-Claudia Maria da Silva de Jesus\r\n\r\n05-Daiane da Silva Santos\r\n\r\n06-David Pinel de Souza\r\n\r\n07-Flavio da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Geísa Beatriz da Cruz Domingos\r\n\r\n09-Leonardo Evangelio Nunes Prata\r\n\r\n10-Luana Ines da Costa Dias\r\n\r\n11-Marcela Farias dos Santos\r\n\r\n12-Márcio Luiz da Silva\r\n\r\n13-Marco Antonio Soares de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo de Andrade Lage\r\n\r\n15-Ronaldo Adriano Hermenegildo\r\n\r\n16-Roseléa Terezinha Neves Bello\r\n\r\n17-Solange de Souza Vieira\r\n\r\n18-Taísa Valle Guimarães\r\n\r\n19-Talita dos Santos Silva\r\n\r\n20-Talita Oliveira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Luiz André Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Henrique Wayand Marinho\r\n\r\n03-Daiane Chagas Montes\r\n\r\n04-David Andrade Bach Maria\r\n\r\n05-Diogo Gomes Cruz Domingos\r\n\r\n06-Douglas Diniz Gonçalves\r\n\r\n07-Elias da Silva Monsores\r\n\r\n08-Felipe Januário Araujo\r\n\r\n09-Flavia Gomes Alves\r\n\r\n10-Gustavo dos Santos Simião Ventura\r\n\r\n11-Hallana de Araujo Silva\r\n\r\n12-Jefferson Almeida Morais\r\n\r\n13-Juliana dos Santos\r\n\r\n14-Leandro Valadares Rodrigues\r\n\r\n15-Luan de Oliveira Cardoso Silva\r\n\r\n16-Maiara Theodoro da Silva\r\n\r\n17-Marcelo Bassan\r\n\r\n18-Marcia Wekmuller de Sá\r\n\r\n19-Natasha Sindorf Livino de Carvalho\r\n\r\n20-Priscila Ricardo Joaquim\r\n\r\n21-Thaiane Gomes de Carvalho\r\n\r\n22-Wiliam Luis Oliveira Motta\r\n\r\n23-Yuri Queiros Armando\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana do Rêgo Oliveira\r\n\r\n02-André de Mattos Nogueira\r\n\r\n03-Angelica Silva Xavier\r\n\r\n04-Bianca Luciano dos Passos\r\n\r\n05-Bruno Vieira Affonso\r\n\r\n06-Carlos Roberto de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Cintia de Souza Rezende Ferreira\r\n\r\n08-Daiane Cristina Kreischer Mouzinho\r\n\r\n09-Emanuélli Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Eneida Emerenciana de Jesus\r\n\r\n11-Gisela Araujo Gomes\r\n\r\n12-Iago Azevedo Carvalho\r\n\r\n13-Julie Amanda Pires Gonçalves\r\n\r\n14-Lucas Barbosa Neves\r\n\r\n15-Marcio dos Santos Melo\r\n\r\n16-Mauro Sergio Lourenço Ferreira\r\n\r\n17-Narayane Gilberto de Barros\r\n\r\n18-Natalia Cristina Braga Albino de Oliveira\r\n\r\n19-Pablo Patrick Machado da Silva\r\n\r\n20-Paulo Ricardo de Freitas\r\n\r\n21-Queila Maria das Chagas\r\n\r\n22-Reijiane da Silva Evaristo\r\n\r\n23-Vanessa Gomes da Silveira Carlos\r\n\r\n24-Vinicius Garro Marques\r\n\r\n25-William Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves da Motta Aguiar\r\n\r\n02-Ana Cláudia Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Breno Priori da Silva\r\n\r\n04-Carine da Costa Teixeira\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Jesus de Paula\r\n\r\n06-Carlos Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Cosme Ferreira da Conceição\r\n\r\n08-Ediones Eduardo Azevedo\r\n\r\n09-Erica Ladislau Candido da Silva\r\n\r\n10-Felipe Jose de Brito\r\n\r\n11-Guilherme Gonçalves Campos\r\n\r\n12-Lais Benfica dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Leandro Tilio Muniz\r\n\r\n14-Lorena Moreira Vieira\r\n\r\n15-Luiza Gomes Pereira\r\n\r\n16-Magno Nelson Gonçalves da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Marcos Andre Amorim de Almeida\r\n\r\n18-Michel Barboza Maia\r\n\r\n19-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n20-Pedro Henrique Fernandes Rodrigues\r\n\r\n21-Rafael de Oliveira Carneiro Pereira\r\n\r\n22-Rafael Machado Botelho\r\n\r\n23-Raphaela Mello da Costa\r\n\r\n24-Rodrigo Borges da Silva\r\n\r\n25-Stanley de Souza de Avilla\r\n\r\n26-Tamires de Oliveira Storck\r\n\r\n27-Vanessa de Freitas Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Solange Rosa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02 - Solange Rosa\r\n\r\nId: 989363"
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Veríssimo de Assis\r\n\r\n02-Jussara Antunes Huguenin\r\n\r\n03-Marcelo Raposo Marques\r\n\r\n04-Rafael Diamantino Vieira\r\n\r\n05-Sidirlan Vieira Netto Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Angela da Conceição da Silva Pinto\r\n\r\n03-Antonio José Oliveira Nazaré Júnior\r\n\r\n04-Claudinei Braga Gonçalves\r\n\r\n05-Genilson Caetano da Silva\r\n\r\n06-Giane Souza da Silva\r\n\r\n07-Maria do Carmo Procópio Costa\r\n\r\n08-Patricia Rabelo da Costa\r\n\r\n09-Sebastião José Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Nelia da Silva França\r\n\r\n02-Pedro Miguel Simão Pindi \r\n\r\n03-Renan Mesquita Sanchez\r\n\r\n04-Ruy Fructuoso\r\n\r\n05-Thais Monteiro Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Mantuano da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cesar Leite Boaes Junior\r\n\r\n02-Cristiane Lopes de Britto\r\n\r\n03-Deborah Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Eny da Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Eduardo Silveira Dantas Santos\r\n\r\n06-Flavia Farias Couto\r\n\r\n07-Gabriel Kalaf Vaz\r\n\r\n08-Igor Reis Pereira\r\n\r\n09-Jefferson Coimbra de Jesus\r\n\r\n10-Luciene Maria dos Santos Silva\r\n\r\n11-Luís Renan Rocha de Araujo\r\n\r\n12-Nara Fontes Chrysostomo\r\n\r\n13-Natal de Oliveira\r\n\r\n14-Ordalia Alfonso\r\n\r\n15-Patricia Dias da Silva Alves\r\n\r\n16-Pedro Henrique de Mendonça Pena\r\n\r\n17-Rackyelly Ferreira dos Santos \r\n\r\n18-Renan Moreira da Silva\r\n\r\n19-Rômulo Farias Alves\r\n\r\n20-Suzana Alves da Silva\r\n\r\n21-Thiago Silva Palermo\r\n\r\n22-Wilson Viana Duarte Junior \r\n\r\n23-Yargo Frenhan Dias de Alcântara\r\n\r\n24-Ysabella Veneranda Guerreiro de Maria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA \r\n\r\nDIDIER BARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Souza\r\n\r\n02-André Barbosa de Souza\r\n\r\n03-Arilene Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04-Carlos Edilson de Jesus Santos\r\n\r\n05-Cristiano Soares da Silva\r\n\r\n06-Diego Aiolffe Prado\r\n\r\n07-Elisangela da Silva Molim\r\n\r\n08-Elizabete de Castro Silva\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Rodrigues Faria\r\n\r\n10-Glaudsomberto Dias da Costa\r\n\r\n11-Irani Marques da Silva\r\n\r\n12-Ismael de Carvalho Trajano\r\n\r\n13-Itamar Correia do Nascimento\r\n\r\n14-Jorge Maloni da Silva\r\n\r\n15-Lidiane Santos da Silva\r\n\r\n16-Marcelo Marques dos Santos\r\n\r\n17-Marinêz Floriano de Carvalho\r\n\r\n18-Monique Gomes da Silva Maciel\r\n\r\n19-Rosenilda Silva Borges\r\n\r\n20-Rosinete Silva Borges\r\n\r\n21-Thiago Bezerra Rodrigues\r\n\r\n22-Vanilda Ramalho Viana\r\n\r\n23-Véra Lucia Martins da Silva\r\n\r\n24-Zelí Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Andrade da Costa\r\n\r\n02-Allan Neves Bento\r\n\r\n03-Ana Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Carla Daiana Silva de Melo\r\n\r\n05-Cleonice Pereira Clementino\r\n\r\n06-Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Diego Carriço da Silva\r\n\r\n08-Eliene de Maria\r\n\r\n09-Emerson Borges de Castro\r\n\r\n10-Fernanda Torres de Oliveira\r\n\r\n11-Gilvanda dos Santos Bonfim\r\n\r\n12-Jailson da Rocha de Araujo\r\n\r\n13-Jean Pierre da Costa Silva\r\n\r\n14-Jorge Henrique Andrade Barros\r\n\r\n15-Jussara da Silva Coelho\r\n\r\n16-Michel Dionisio Lopes\r\n\r\n17-Miriam Ribeiro Silva\r\n\r\n18-Naiane Mariane Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Rosane Siqueira\r\n\r\n20-Sérgio Calista da Silva\r\n\r\n21-Sérgio Felinto dos Santos\r\n\r\n22-Valéria Maria dos Santos\r\n\r\n23-Viviane Guimarães Mendes\r\n\r\n24-Wagner Alves da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES\r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Silva Stael Vieira\r\n\r\n02-Felipe Muniz Sabino da Costa\r\n\r\n03-Gessica Silva de Andrade\r\n\r\n04-Janaína Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Jéssica Vidal Peixoto\r\n\r\n06-Letícia Duarte\r\n\r\n07-Philipe Dutra da Silva Camargo\r\n\r\n08-Rogéria Ferreira Pinto\r\n\r\n09-Vitor Barbi André \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana Moura de Andrade\r\n\r\n02-Felipe Schettino Ramos\r\n\r\n03-Herivelto Monteiro Campanati Júnior\r\n\r\n04-Jarleti Rocha da Silva\r\n\r\n05-Letícia Cristina de Jesus Pinto\r\n\r\n06-Sirley Pisno Policiano\r\n\r\n07-Vanessa Cristina Vasconcelos Coutinho\r\n\r\n08-Wesley Toledo Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karla da Silva Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Tavares Vidal\r\n\r\n02-Triscia Carvalho Maia\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mateus de Castilho Leon Isaac\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Jose Anacleto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Meirielen da Silva Marques\r\n\r\n02-Raphaele Pimentel Ximenes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rebecca Rangel de Moura \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanie Henrique Gomes Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Chaves da Cruz \r\n\r\n02-Camila da Rocha Soares \r\n\r\n03-Claudio Henrique da Silva Mamede \r\n\r\n04-Davi Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Deyvison Nascimento da Silva \r\n\r\n06-Diel Silva Botão \r\n\r\n07-Diogo de Lima Oliveira \r\n\r\n08-Erikson Gonçalves Rodrigues de Araujo\r\n\r\n09-Felipe Oliveira do Nascimento \r\n\r\n10-Feliphe Pontes de Mendonça \r\n\r\n11-Fernando da Silva Muniz \r\n\r\n12-Frederick Silva \r\n\r\n13-Gustavo Silva \r\n\r\n14-Heloá Alves do Nascimento \r\n\r\n15-Ingrid Cristina Marcelino Pinto \r\n\r\n16-Isabela Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\n17-Izabela Ferreira Marcelino \r\n\r\n18-Jailson Gomes da Silva \r\n\r\n19-Janaína Pereira da Cruz Lemos \r\n\r\n20-Jessica Toledo da Eira \r\n\r\n21-Joyce dos Santos Baracho \r\n\r\n22-Juliane Cristina Pereira de Jesús \r\n\r\n23-Leidiane da Cunha Marculino \r\n\r\n24-Leonardo Pismel Penna \r\n\r\n25-Liliane Araujo da Silva \r\n\r\n26-Luiza Borges Vianna \r\n\r\n27-Maiara Cristina Gonçalves \r\n\r\n28-Márcia Coelho Duarte de Melo\r\n\r\n29-Marcio Anderson Villalba \r\n\r\n30-Marcio Felipe de Souza Reis \r\n\r\n31-Natália de Oliveira Alves \r\n\r\n32-Natalia Ferreira Maciel\r\n\r\n33-Rafaela da Silva Rodrigues \r\n\r\n34-Raphael de Araujo Reupert\r\n\r\n35-Rejane Henrique dos Santos \r\n\r\n36-Rosane Bacelar Lopes \r\n\r\n37-Rosâne Bacelar Lopes Filha\r\n\r\n38-Solange dos Santos Silva \r\n\r\n39-Tassiane Miranda Ivo\r\n\r\n40-Taynã Martins Serra \r\n\r\n41-Tharcisio da Silva Sabino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos de Jesus Feliciano da Silva\r\n\r\n02-Alan Almeida de Assis Novaes \r\n\r\n03-Aldair Lourenço Martins \r\n\r\n04-Arisson Deivid Rocha da Silva \r\n\r\n05-Célia Regina Afonso Rodrigues \r\n\r\n06-Clécia Terras de Matos \r\n\r\n07-Eliane Ferraz de Souza de Sena \r\n\r\n08-Elio Muniz da Silva\r\n\r\n09-Enoque Ferreira Marcelino \r\n\r\n10-Gilcelio da Silveira\r\n\r\n11-Gisele Silva Magalhães \r\n\r\n12-Luciana Miguel Rodrigues \r\n\r\n13-Luciano Pinheiro Lucio\r\n\r\n14-Maria José da Silva e Silva Martins \r\n\r\n15-Maria José Carvalho Batista \r\n\r\n16-Rafael de Melo Campos Silva\r\n\r\n17-Raquel Belato Rodrigues \r\n\r\n18-Tassiane de Assis Mendes \r\n\r\n19-Vanessa do Nascimento Augusto \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vânia dos Reis Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Johnny dos Santos Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle Santos de Oliveira \r\n\r\n02-Sueli Malta Neme \r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Firmino e Moraes\r\n\r\n02-Andreza Passos Francisco\r\n\r\n03-Bruna Christine Dias Gonçalves\r\n\r\n04-Claudiano Augusto Quelles\r\n\r\n05-Eliane Alves Pereira\r\n\r\n06-Eliton Mello de Souza\r\n\r\n07-Joice de Oliveira\r\n\r\n08-Jozias Alfredo do Nascimento\r\n\r\n09-Marcelo Vital Pacheco\r\n\r\n10-Marcos dos Santos Teodoro\r\n\r\n11-Marcos Felipe Abraão da Silva Campos\r\n\r\n12-Robevane Alves da Silva Tavares\r\n\r\n13-Sara Paula Gustavo de Melo\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 05.11.2009.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA \r\n\r\nMADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luiz de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sidnei de Barros Pedro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Uilson Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karen Cristine Rodrigues Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érica Carneiro de Lira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Helena dos Santos Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas da Silva Serpa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 e nº 2355, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Paula Alves de Almeida Sá\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Douglas Trajano Garbine\r\n\r\nLeia-se: 03-Douglas Trajano Garbini\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Enoque Virginio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Enoque Verginio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adail Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adail Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adila Tainá Alves de Abreu\r\n\r\n06-acqueline Alves Ribamar\r\n\r\nLeia-se: 01-Adilia Tainá Alves de Abreu\r\n\r\n06-Jacqueline Alves Ribamar\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cauã Dantas Ciannela\r\n\r\nLeia-se: 03-Cauã Dantas Ciannella\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Maria Antônio Freire\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Samuel Veloso Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Batista dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro Carlos Pereira de Lima\r\n\r\n03-Angélica Gonçalves Nazario\r\n\r\n04-Daniel Bona Lista\r\n\r\n05-Deborah da Silva Ladislau\r\n\r\n06-Diogo de Oliveira Araujo\r\n\r\n07-Érica Oliveira Silva\r\n\r\n08-Gabriel Bona Lista\r\n\r\n09-Isis Loreno Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Jessica Soares de Almeida Santos\r\n\r\n11-Juan Silva Santos da Cruz\r\n\r\n12-Juliane Carolina da Silva\r\n\r\n13-Leiliani Martins Cravo\r\n\r\n14-Lirena das Mercês Silva\r\n\r\n15-Lucas Marinheiro da Costa dos Santos\r\n\r\n16-Luciana de Souza Silva\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Lamera\r\n\r\n18-Pamela Oliveira Martins de Araujo\r\n\r\n19-Paulo Cesar do Nascimento Filho\r\n\r\n20-Rafael Henrique da Silva Barboza\r\n\r\n21-Rafaella Helker Fernandes\r\n\r\n22-Ronaldo Fraga de Lima Junior\r\n\r\n23-Suellen da Silva\r\n\r\n24-Tailane Alves Santos\r\n\r\n25-Tatiana Rufo Nascimento\r\n\r\n26-Tatiane Soares de Almeida\r\n\r\n27-Thais Beatriz da Silva Gonçalves\r\n\r\n28-Úrsula da Silva Milani\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Souza de Lima\r\n\r\n02-Claudia Cristina de Andrade Simplicio\r\n\r\n03-Cristiane Batista\r\n\r\n04-Cristiane de Oliveira Araujo\r\n\r\n05-Daniele da Silva e Souza\r\n\r\n06-Fernando de Mello Rosendo\r\n\r\n07-Lucia Maria Morais da Silva\r\n\r\n08-Luciano da Silva Martins\r\n\r\n09-Luciene Maria Morais da Silva\r\n\r\n10-Luiz Ricardo da Silva Flores\r\n\r\n11-Marcio da Costa Vidal\r\n\r\n12-Marcio Ribeiro Barreto\r\n\r\n13-Marcos Henrique Santos Luiz\r\n\r\n14-Pablo Liberato Ximenes Gonzaga\r\n\r\n15-Roberta da Silva Ramos\r\n\r\n16-Rosa Maria da Silva\r\n\r\n17-Roseni dos Santos Oliveira Pinto\r\n\r\n18-Sebastião Vieira da Silva\r\n\r\n19-Shirley Estellet Campelo\r\n\r\n20-Valesca da Silva\r\n\r\n21-Viviane Fernandes Nascimento\r\n\r\n22-Viviane dos Santos Lage\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayse de Paula Vencioneck\r\n\r\n02-Diogo Dionizio\r\n\r\n03-Erivan Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Patricia Venancio da Silva\r\n\r\n05-Seir Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Sonia Maria de Fatima Nogueira\r\n\r\n07-Tiago da Silva de Souza\r\n\r\n08-Vanessa Cavalcante Santos\r\n\r\n09-Verônica Almeida de Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 - JUAN MARTINHO CARRASCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Dias de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aluisio dos Reis Costa Junior\r\n\r\n02-Ramã Castelo Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogério Machado Lage\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n05-Rosilene Paulino\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosilene Paulino\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Renato Rodrigues Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 07-Renata Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Willian de Moraes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-William de Moraes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Veronica de Jesus Nazare\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ari Rodrigues Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Osvaldo Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maurilio Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice Paula Alencar de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laura Cristina das Chagas Soares\r\n\r\n02-Rodrigo da Silva Franco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Carla da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josias dos Santos Cordeiro\r\n\r\n02-Terezinha Vieira de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Eneida Margarida Oliveira\r\n\r\n03-Felipe Medeiros de Souto\r\n\r\n04-Ilza de Souza Santos\r\n\r\n05-Laudelino Gomes da Silva\r\n\r\n06-Luciana Graciano da Silva\r\n\r\n07-Marcelle Machado da Silva\r\n\r\n08-Marcia Alves Fernandes\r\n\r\n09-Nadir Francisco da Silva\r\n\r\n10-Ricardo Carvalho Gomes\r\n\r\n11-Sebastiana do Nascimento\r\n\r\n12-Valter da Silva Junior\r\n\r\n13-Vivian de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Figueiredo\r\n\r\n02-Debora Pereira Marond\r\n\r\n03-Davi Valério Silva Silva de Araujo\r\n\r\n04-Elias Joaquim de Aguiar\r\n\r\n05-Fabio Luiz Sengling\r\n\r\n06-Jorge Godinho de Oliveira\r\n\r\n07-Marcio de Souza\r\n\r\n08-Nadia Cristina da Silva Magalhães Barifourse\r\n\r\n09-Robson Gomes Barboza\r\n\r\n10-Simone Martins da Costa Figueiredo\r\n\r\n11-Valeria Theobaldo de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Paulo Moreira\r\n\r\n02-Bruna Leite Castro\r\n\r\n03-Bruno Luciano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04-David Cristiano da Silva Eduardo \r\n\r\n05-Jaqueline dos Santos Marques\r\n\r\n06-Julian Ferreira Pinheiro\r\n\r\n07-Luciana Faria da Silva\r\n\r\n08-Marcia da Silva Feliciano\r\n\r\n09-Viviane Rezende Ferreira\r\n\r\n10-Victor dos Santos Nicasio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Moreira Barros\r\n\r\n02-Cristina Garcia Borges\r\n\r\n03-Daniele de Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Geovani Antonio Querubino\r\n\r\n05-Leonardo Souza Motta da Silva\r\n\r\n06-Margarete Marques Silva\r\n\r\n07-Thiago Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Wilton de Souza Jesus\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 16-Patricia dos Santos Matos\r\n\r\nLeia-se: 16-Patricia dos Santos Mattos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2005\r\n\r\nPÁGIAN 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Danielle Brito Correa\r\n\r\nLeia-se : 05-Danieli de Brito Correia\r\n\r\nPag. 46 - 2ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004 \r\n\r\nOnde se lê: 10-Rosangela Rosa de Faria \r\n\r\nLeia-se : 10-Rosangela da Rosa de Faria\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cicero Mendonça de Sousa Junior\r\n\r\nLeia-se: 01-Cícero Mendonça de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Hebert de Souza Tarden \r\n\r\nLeia-se: 02-Heberte de Souza Tarden\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Thiago da Cunha Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Thiago da Cunha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Raimundo Denivaldo de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 17-Raimundo Denivaldo de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra Ulisses\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandra Ulisses\r\n\r\nId: 989297"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989344": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: BERNARDO DA GAMA CRUZ\r\n\r\nNIT: 1.279.153.058-6\r\n\r\nCARGO: Superior II \r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2010 a 28/02/2013\r\n\r\nNOME: MARIO OLINTO GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nNIT: 1.052.874.207-5\r\n\r\nCARGO: Elementar \r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 a 30/04/2013\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA SANTOS DE SÁ\r\n\r\nNIT: 1.319.902.258-7\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 08/03/2010 a 07/03/2013\r\n\r\nNOME: RENAN PADOVANE PAIVA\r\n\r\nNIT: 1.169.217.351-5\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 30/03/2010 a 29/03/2013\r\n\r\nId: 989344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988928": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 204/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/07/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MATERIAL PARA O SETOR DE ELÉTRICA para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 246.764,98. Processo UERJ nº 2296/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 988928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 202/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de IMPRESSORA para O Instituo de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG no valor total estimado de R$ 18.206,20. Processo UERJ n° 6184/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços (INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TIPO CONCERTINA para a Subestação Principal do Campus Maracanã) para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 23.419,54. Processo UERJ n° 6377/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 988845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989433": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a L.M. BARRETO E BARRETO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução e instalação de obra no Campus da UENF de adaptação de espaço físico no pavimento térreo do P5 para funcionários da Assessoria de Comunicação da UENF, inclusive projetos executivos de estrutura e instalações conforme Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses a partir do recebimento pela contratada do Ofício de Autorização de inicio de Execução contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 07.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.693/2010. \r\n\r\nId: 989433. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PROMASSER Serviço de Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.537/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 024/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a BERNARDI PINHO Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 12.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.472/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 025/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 14.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.492/2010. \r\n\r\nId: 989403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989405": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.328/2010 \r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.328/2010 \r\n\r\nI- Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\nGeorgina Feitosa da Cruz\r\n\r\n01\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,01\r\n\r\nI- Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\nGeorgiana Feitosa da Cruz\r\n\r\n01\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,01\r\n\r\nId: 989405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989080": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que será realizada a licitação abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.376/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010.\r\n\r\nData: 04/08/2010 - Horário: 14:00h.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obras de reforma com modificação de lay out nas instalações da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, parte do 5º andar e 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme Projeto Básico de Arquitetura aprovado, constante das especificações técnicas, composto por 06 pranchas e Memorial Descritivo, de acordo com o ANEXO B.\r\n\r\nTIPO DE TOMADA DE PREÇOS: Menor preço.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.253.379,88 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nLocal: Av. Erasmo Braga nº 118 - 6º andar - Centro\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Erasmo Braga, n° 118 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Comissão Especial de Licitação, no horário de 10:00h às 17:00h, devendo ser retirada uma via impressa e 01 (um) CD, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 989080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989068": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Valor Global (Por Lote).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/070.306/2010.\r\n\r\nInteressado: FENORTE- Fundação Estadual Norte Fluminense.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, conservação e limpeza para atender às necessidades da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, conforme Termo de Referência, Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital.\r\n\r\nFundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 31.864/02.\r\n\r\nData máxima para credenciamento: 27/07/2010 no horário do expediente bancário.\r\n\r\nInício de recebimento das propostas: 20/07/2010.\r\n\r\nEncerramento de recebimento das propostas: 30/07/2010, às 16:29 horas.\r\n\r\nData da sessão de abertura das propostas: 30/07/2010, às 16:30 horas.\r\n\r\nData de início da disputa de preços: 30/07/2010, às 17:00 horas\r\n\r\nReferência de tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nId: 989068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989449": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 014/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, localidade Roldão Gonçalves, Município de Mesquita, RJ. PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/100.920/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 128/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\nId: 989449. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989844": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a empresa Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.111.246/0001-90, com sede à Rua Cônego Felipe, nº 219, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro na cláusula décima primeira, inciso I, c/c o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8666/93, pelo não atendimento às determinações da fiscalização da CEHAB-RJ, no que se refere o Contrato nº 030/2008, relativo às obras no bloco 11-B do conjunto habitacional Village Brisamar, em Itaguaí, RJ. Dessa forma, fica concedido o prazo de (setenta e duas) horas a contar da publicação desta Notificação, para o cumprimento das CF's nºs 15/2000, 17/2009 e 01/2010, sob pena das sanções contratuais. Processo Administrativo E-19/102.234/2010.\r\n\r\nId: 989844. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989450": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nFica adiada a realização do Pregão Eletrônico nº 315525, no site do Banco do Brasil, objeto do Edital nº 02/2010, marcado para o dia 23/07/2010, para o dia 30/07/2010, em face de ausência em tempo hábil de publicação em jornal de grande circulação. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de vigilância armada, conforme termo de referência e proposta-detalhe. Anexos I e II. PROCESSO Nº E-10/700.395/2010. TIPO: Menor preço global por lote. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2010, às 11.00h. DATA DO PREGÃO: 30/07/2010, às 11h15min. PORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br nº da licitação no portal: 315525. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante permuta por 01 (uma) resma de papel A-4 na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 502, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 989450. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989027": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se encontra em tramitação os processos, abaixo relacionados, que trata da outorga de permissão/concessão de área (Processo nº E02/400.199/2009). Caso haja interessado na impugnação da outorga supracitada, que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste comunicado.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA. Permissionário Futuro: JOSÉ DE SOUZA LEITE. OBJETO: Área de Expansão do Pav. 57 - Módulos 05 a 14. com 12.000,00m2. Processo Administrativo n° E-02/400.236/2010.\r\n\r\nPermissionário Atual: CEASA-RJ. Permissionário Futuro: CELSO RODRIGUES TEIXEIRA. OBJETO: Área do Pav. 14 - Boxes 17 e 18. com 245,00m2. Processo Administrativo n° E-02/400.209/2010.\r\n\r\nId: 989027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "989118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 009/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III).\r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Global estimado de R$ 40.365,00 (quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.127/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0927/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2010.\r\n\r\nId: 989118"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "989131": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto n º42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.059/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTijuca Mostra sua Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Cultura Ambiental\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.616.984/0001-90\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 989131"
                        ],
                        "988870": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.139/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n15º Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.599.675/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 988870"
                        ],
                        "989789": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.396/2010 4/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinematecla\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nL.PE Produções Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.121.004/0001-04\r\n\r\nFarmoquímica S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.349.473/0001-58\r\n\r\nR$ 93.000,00\r\n\r\nR$ 23.250,00\r\n\r\nId: 989789"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "988890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/147/2010. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização da série Sala de Música - BNDES. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.591/2010.\r\n\r\nId: 988890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Liz Werner Formaggini, interveniente a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Direito da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.597/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Livia Kessedjian da Costa Felipe, interveniente a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Direito da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.534/2010.\r\n\r\nId: 988891. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "989064": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2010 ao Contrato nº 10/2009, de prestação de serviço de limpeza, conservação e copeiragem. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA. Alteração da Cláusula Nona do Contrato: dá-se a este Termo Aditivo, para a totalidade do período, o valor de R$ 490.661,48 (quatrocentos e noventa mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 71.804,12 (setenta e um mil oitocentos e quatro reais e doze centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 1.232.877,95 (hum milhão, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Alteração da dotação orçamentária - NATUREZA DAS DEPESAS 3390.39.12 - FONTE DE RECURSO 10 - PROGRAMA DE TRABALHO 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/003.999/2009. ASSINATURA: 05 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 989064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989342": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nPort. nº 351/2010 - EXONERA VALDINO DE AZEVEDO, matr. nº 4650-8, Técnico Universitário Superior/Advogado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1002, a contar de 16/07/2010. \r\n\r\nPort. nº 352/2010 - NOMEIA VALDINO DE AZEVEDO, matr. nº 35337-5, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1002, a contar de 16/07/2010.\r\n\r\nId: 989342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProcesso n° 3405/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LTA RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 39.397,60, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 989301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989343": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nPort. nº 421/2010 - APOSENTA MARIA AMÉLIA SANTOS CAMILLO, matr. nº 25840-0, Auxiliar Universitário/Serviço de Saúde, nível 19, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 422/2010 - APOSENTA SÉRGIO ROBERTO DE PINHO LOPES, matr. nº 2363-0, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, nível 55, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 989343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.613/2010 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, matrícula nº 00619-7, no período de 31 de julho a 07 de agosto de 2010, para apresentação de trabalho científico no XXI International Congresso on Sexual Plant Reproduction, que será realizado na University of Bristol, Bristol, Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.614/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, no período de 20 a 28 de agosto de 2010, para participação no 28th International Horticultural Congress, a ser realizado em Lisboa, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.615/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VICTOR HABER PEREZ, matrícula nº 10706-0, no período de 25 de julho a 03 de agosto 2010, para participar de Banca de Defesa de Tese de Mestrado e desenvolver atividades de pesquisa, na Universidad Nacional de Colombia, em Manizales, Colombia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.616/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10040-4, no período de 23 de agosto a 03 de setembro de 2010, para participação no 28th International Horticultural Congress, a ser realizado em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.617/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 00582-7, no período de 25 de julho a 15 de agosto de 2010, para participar de missão de trabalho relacionado a projeto internacional PROBAL (Capes-DAAD), na Alemanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.618/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALEXANDRE MOURA STUMBO, matrícula nº 00710-4, no período de 23 a 27 de agosto de 2010, para realizar visita à Universidade Industrial de Santander, em Bucaramanga, Colômbia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.619/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, matrícula nº 10665-8, no período de 12 a 16 de julho de 2010, para participar do “2010 SIAM Annual Meeting”, a ser realizado em Pittsburgh, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.620/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 10673-2, no período de 09 a 17 de setembro de 2010, para visita técnica à instituições Inglesas e Italianas, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.605/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo de Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.596/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de VARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.439,34 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação , autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 989404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "989048": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/124277/2010 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 989048"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1002 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, tendo por objeto a linha Maricá - Alcântara (São Gonçalo).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, tendo por objeto a linha Maricá - Itaboraí.\r\n\r\nId: 989748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "988895": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 069 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E UM CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI. \r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de três condomínios residenciais e um clube, localizado no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO FARHAT, Biólogo, matrícula nº 390.150-1, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula n° 2701301-0, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, CAREN CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula 390.572-6, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.444-8 e JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de três condomínios residenciais e um clube, localizado no Município de Maricá, conforme processo administrativo nº E-07/200.731/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como coordenador geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria revoga a Portaria FEEMA PRES nº 2294, de 06 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 988895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "988892": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ ALVES DE ARAÚJO, Agente Administração, matrícula nº 360.683-7, do Quadro I, Grupo III, Nível “F”, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-07/505.239/2010.\r\n\r\nId: 988892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "988894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/202.617/2001 - Autorizo o cancelamento da Licença de Operação LO n° FE010422, com base nos autos do processo n° E-07/202.617/2001.\r\n\r\nId: 988894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989123": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132937\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.308.976/0001-99\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.585/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133321\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRÁPIDO MINEIRO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.350.049/0004-36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.654/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARMOREAL DESIGN CENTER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.026.825/000136\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.412/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00132989\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.672.205/0001-72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.775/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/0013\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE DEUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n003.818.817-17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.064/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133297\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTEXTIL PARAÍSO CARMENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n36.108.645/0001-90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.113/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133227\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMTR MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.728.032/0001-57\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.110/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133478\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRITHUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.149.416/0001-39\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.595/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133556\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILTON TRALI PEREIRA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.764.098/0001-77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.309/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILTON TRALI PEREIRA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.764.098/0001-77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.311/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133232\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFER JAITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS INJETÁVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.309.522/0001-56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.632/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133296\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n354.347.837-00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.112/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBADINI & CIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.539.332/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.172/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133231\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC.C.I. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.909.456/0001-25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.894/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO FERREIRA ERTHAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n091.547.657-65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.625/2009\r\n\r\nId: 989123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133500\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRITHUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.149.416/0001-39\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.272/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133303\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDNO SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.861.507-27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.115/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133302\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDNO SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.861.507-27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.114/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133304\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDNO SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.861.507-27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.988/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00133283\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.111.139/0004-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.616/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133426\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.475/000147\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.796/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133588\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDEOCRECIO DA COSTA NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n414.774.057-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.994/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133497\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.128.766/0027-77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.814/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133586\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDEOCRECIO DA COSTA NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n414.774.057-04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.995/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133495\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.128.766/0001-38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.934/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133137\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n26.670.917/0004-65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.683/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133406\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERT MARENT JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n500.168.146-49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.931/2010\r\n\r\nId: 989147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "989801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/505.449/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2010, para execução de PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS CURSOS D'ÁGUA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS - RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-07/505.449/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa CONSÓRCIO CONSTRUCAP - CONSBEM, por ter oferecido o valor de R$ 108.653.062,00 (cento e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e sessenta e dois reais), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.208/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2010, para aquisição de “MATERIAL DE ESCRITÓRIO”, objeto do processo nº E-07/502.208/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, por ter oferecido o valor de R$ 150.789,56 (cento e cinquenta mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para realização do referido serviço.\r\n\r\nProc. nº E-07/505.133/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010, para aquisição de “EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - UNIFORMES”, objeto do processo nº E-07/507.133/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 10.627,02 (dez mil seiscentos e vinte e sete reais e dois centavos), vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 989801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "989338": [
                        "I - Ato",
                        "PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nGRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 20.07.2010 a 26.07.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 571\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,99\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,30\r\n\r\n13,85\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n31,32\r\n\r\n22,83\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n14,27\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,39\r\n\r\n14,27\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,67\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,28\r\n\r\n6,44\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,23\r\n\r\n20,00\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n39,28\r\n\r\n27,53\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,60\r\n\r\n21,16\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n24,60\r\n\r\n22,43\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n16,25\r\n\r\n17,47\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,36\r\n\r\n2,96\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n26,69\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,23\r\n\r\n14,18\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n17,38\r\n\r\n17,98\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,24\r\n\r\n5,97\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,77\r\n\r\n15,72\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n13,13\r\n\r\n14,23\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n17,42\r\n\r\n21,22\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n18,04\r\n\r\n14,43\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,47\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,41\r\n\r\n2,65\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n26,87\r\n\r\n18,97\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n20,26\r\n\r\n18,81\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,64\r\n\r\n14,84\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,42\r\n\r\n14,67\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,05\r\n\r\n14,19\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n35,41\r\n\r\n32,53\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n20,47\r\n\r\n30,10\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n42,61\r\n\r\n32,68\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n61,92\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n245,00\r\n\r\n198,25\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n179,75\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n39,26\r\n\r\n32,26\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n88,72\r\n\r\n102,38\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2,82\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,41\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,11\r\n\r\n6,42\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,86\r\n\r\n7,11\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n14,72\r\n\r\n14,03\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,47\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2005/2009. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 989338"
                    ],
                    "989311": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/01992/1990 - SUELI DE CÁSSIA FERNANDES BRAGA, matrícula n° 199.194-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.10.2002 a 20.10.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 989311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "989313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\n15.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200. 866/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, responsável pelo Pregão Eletrônico nº 001/2010 ADJUDICO o LOTE I - Cozix Equipamentos e Serviços Industriais Ltda, no valor de R$ 5.661,99 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos); LOTE 2 - Real Mix Comércio e Administração de Vendas Ltda, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil novecentos reais); LOTE 3 - Comercial Grants Ltda, no valor de R$ 7.149,87 (sete mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos); LOTE 4 - Squadra Materiais Ltda, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais); LOTE 5 - Real Mix Comércio e Administração de Vendas Ltda, no valor de R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais) e LOTE 6 - BH INK Tomer Serviços e Comércio Ltda, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o VALOR TOTAL de R$ 35.251,86 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), e HOMOLOGO o resultado do certame. \r\n\r\nId: 989313. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "989369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/1032/2010 - RESCINDIDO, a partir de 01/07/2010, o contrato de prestação de serviços por prazo determinado, celebrado com a Srº. JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, matrícula nº 22858-9, nos termos da Lei nº 5.575/2009, para execução do Programa de Qualificação Profissional e Operacionalização do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 989369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "989423": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.284/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 65.\r\n\r\nId: 989423"
                    ],
                    "989125": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 284.993-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/743/2010, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 284.993-3. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei nº 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz jus à concessão de 55% de triênios, correspondente ao 10º triênio.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - ADEIR SOARES MARTINS, Datilógrafo I, matrícula nº 132.937-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1124/2010, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 989125"
                    ],
                    "989126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/1124/2010 - ADEIR SOARES MARTINS, Datilógrafo I, matrícula nº 132.937-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-18/743/2009 - MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, ref. 8, matrícula nº 284.993-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09/07/2010.\r\n\r\nId: 989126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "989416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/717/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 020/2010 - no valor de R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais), em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de consumo, 600 (seiscentas) resmas de papel A4 para atendimento à demanda da SEASDH.\r\n\r\nId: 989416"
                    ],
                    "989426": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dez, realiza-se mais uma Assembléia Geral Ordinária do CEPDE/RJ, na sua Sede na Rua da Ajuda, cinco, centro, Rio de Janeiro/RJ, no auditório do décimo primeiro andar do Centro Administrativo do Rio de Janeiro - CAERJ para discutir e deliberar sobre a pauta seguinte, constante do Edital de Convocação, enviado aos conselheiros via e-mail: a) Leitura e aprovação da Ata de novembro de 2009; b) Escolha da Comissão Eleitoral; c) Discussão sobre a falta de quorum nas reuniões; d) debate sobre a importância da participação de CEPDE na reunião do CONADE no dia 16/04//2010, na Reatech - São Paulo; e) Informes e Assuntos Gerais. Às quinze horas e quinze minutos o Presidente em exercício Sr. Walcenir Souza Lima, dá início à Assembléia com a leitura do Edital pela Secretária da Diretoria Executiva, conselheira Domingas S. Coelho Rocha a qual também lê a Ata do mês de novembro de dois mil e nove que é aprovada com pequenas correções. Houve solicitação dos presentes para que as Atas sejam também enviadas por e-mail para que os conselheiros já venham com os seus destaques a serem debatidos. A solicitação foi aprovada por unaminidade. Discutindo-se a respeito da Comissão Eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros da Sociedade Civil para a Gestão 2010/2013 foram eleitos: Conselheiros Governamentais - Valeria Oliveira Silva (UERJ), Dr. João Henrique Vianna Defensoria Pública, Marcia Maria Villaça Ciência Tecnologia. Conselheiros da Sociedade Civil - Domingas Serafina Coelho Rocha (FEBIEX), Zaira Vanea Gomes da Costa (AFARJ), Dr. Jansen Azevedo Lima (CBBEC). Dando continuidade foi aprovada a ampliação da Comissão de Revisão do Regimento Interno do CEPDE que fica assim constituída: Conselheiros da Sociedade Civil - Marco Castilho e Tânia e Conselheiros Governamentais - Márcia e Valéria. Sobre o terceiro item da pauta ficou deliberado pedir apoio à Promotoria de Proteção ao Idoso e Portador de Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. Foi Discutida a Lei n° 5.566 de 28.10.2009 que amplia a disponibilização de cadeira de rodas em parceria com ONGs. Com relação ao quarto item foi designada a conselheira Dominga S. Coelho Rocha para representar o CEPDE na reunião do CONADE em São Paulo, pois o Presidente Walcenir estava impossibilitado. Quanto aos informes e assuntos gerais, dentre outros, houve denúncia sobre o corte das bolsas dos ostomizados de Barra do Piraí, sendo aprovado o encaminhamento de ofício à Secretaria Estadual de Saúde solicitando esclarecimentos. Foi aprovado também pedir maior apoio aos trabalhos do CEPDE, à Superintendência dos Conselhos Vinculados. Houve informação de que o CONADE está estudando a elaboração de nova Cartilha de orientação para a criação de Conselhos Municipais. E nada mais havendo a tratar, às dezoito horas o Presidente encerra a Assembléia sendo lavrada a presente Ata que após lida e aprovada vai por mim assinada como Secretária e pelo Presidente do Conselho, em exercício. Rio de Janeiro, quatorze de abril de dois mil e dez.\r\n\r\nWalcenir Souza Lima\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDomingas S. Coelho Rocha\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dez, realiza-se mais uma AGE do CEPDE/RJ, no auditório do quinto andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (CAERJ), para discutir e deliberar sobre a pauta do Edital de Convocação encaminhado aos conselheiros no dia vinte e nove de junho de dois mil e dez: 1 - Apresentação do projeto “Capacitação de Gestores, Técnicos, Conselheiros e Prestadores de Serviços, para ampliação de Conselhos Municipais e Organismos Institucionais Municipais”- pelo Superintendente de Políticas para a Pessoa Portadora de Deficiência, Sr. Marcio Rodrigues. 2 - Revisão do Regimento interno do CEPDE. 3 - Calendário da eleição da sociedade civil, apresentado pela Comissão Eleitoral. 4 - Informes e assuntos gerais. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos verificado o quorum regimental (vinte conselheiros), o Presidente do Conselho, Sr. Walcenir Souza Lima, declara aberta a Assembléia, havendo pedido de inversão de pauta a para discussão do item três, ante a prioridade de sua aprovação para imediata publicação. Aprovada a proposta, o conselheiro Dr. João, da Comissão de Justiça e legislação, apresenta o Calendário e justifica a data de realização da eleição nos dias trinta e trinta e um de agosto devido levar tempo a publicação do Edital no Diário Oficial. Os quinze artigos foram lidos, os destaques foram corrigidos adequadamente, sendo acrescentado mais um artigo ao Calendário que é aprovado por unanimidade. A posse dos novos conselheiros se dará conforme o Regimento Interno vigente. Seguem-se acirrados debates a respeito da oportunidade de apresentação do Projeto de capacitação, sinalizado no item um da pauta, com base no argumento do conselheiro Jansen que considera não ser o momento para a apresentação tendo em vista que a capacitação deve ser para os conselheiros a serem eleitos. O Superintendente Marcio Rodrigues pergunta se o Projeto já é do seu conhecimento acrescentando que o posicionamento do colegiado é um desrespeito para com a Superintendência uma vez que já esteve na Assembléia Ordinária do mês de junho e não foi possível a apresentação. Destaca que a elaboração do Projeto foi um esforço para aproveitar a oportunidade do financiamento da CORDE a qual, apesar de ter como meta contemplar o nordeste do país optou também pelo Rio de Janeiro. E isto não deve ser desperdiçado. Relembra que lhe foi recomendado encaminhar um ofício ao Conselho, o que foi cumprido. Ressalta a importância da apresentação do Projeto, pois o CEPDE é parceiro, e por isto vem apresentar o trabalho e pedir a indicação de dois conselheiros para acompanharem todas as fases do Projeto. Ante esta defesa, foi aprovada a apresentação. O Superintendente, através do retroprojetor explica a missão da Superintendência, fala sobre as várias fases do “Projeto de Fortalecimento da Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”: chamada pública (Edital n° 01 de 26/04/2010), dados do Projeto, etapas de execução (1 - aquisição de bens; 2 - seleção da instituição e contratação de pessoal pela instituição executora; prazo de execução. Metas: etapa 1 - capacitação de conselheiros (janeiro de 2010); etapa 2 - Realização de oito oficinas Regionais. Monitoramento e Avaliação. Aprovado o Projeto, são indicados como representante do CEPDE na parceria Superintendência X Conselho, os conselheiros Valeria Oliveira Silva (UERJ) e Antonio José Silva Resende (FEAPADAS). O Superintendente diz que quer dar nova dinâmica aos trabalhos da Superintendência, que a parceria do Conselho é necessária, agradece e se coloca à disposição. Continua a Assembléia com a discussão sobre a revisão do Regimento Interno. Valéria, integrante da Comissão de Revisão, propõe a discussão do art. 5° do Regimento que preconiza não só a saída dos conselheiros que já estão há duas gestões mas, também, a saída das entidades que representam, ou seja, esta também não poderá se candidatar. Destaca ainda que circula no Conselho duas versões do Regimento, uma preconizando a saída das entidades e outra preconizando a permanência. Todavia, disse ela, a correta é a que preconiza a saída. Antonio destaca que as entidades devem ser de âmbito estadual, ou seja, com representação em dois ou mais municípios e a sua proposta é que se mantenham as entidades mudando-se as pessoas que as representam. Jansen observa que vai faltar entidade candidata. Por isto elas devem ser mantidas. Valéria propõe que, se não houver instituição da sociedade civil que atenda as especificidades, as antigas podem ser reconduzidas. Foi observado que vários conselheiros já haviam se retirado e que não havia quorum deliberativo uma vez que o Regimento manda que a revisão seja feita com dois terços do colegiado. Ante a situação foi aprovada a discussão para a para a Assembléia do dia quatorze do corrente. O conselheiro José Raimundo, da ADRETERJ, comunica o seu afastamento do Conselho porque é candidato nas próximas eleições. Continuará representando a instituição, o seu suplente. A conselheira Lucia Zackeu sugere que no Edital de Convocação da próxima Assembléia seja destacada que a presença do conselheiro é imprescindível e a conselheira Márcia acrescentou que a falta será comunicada ao Ministério Público, ao Governador e a outras autoridades. E nada mais havendo a tratar, o Presidente do CEPDE, dirigente da Assembléia, encerra os trabalhos e eu, Domingas S. Coelho Rocha, secretária da Diretoria Executiva, lavro a presente Ata que após lida e aprovada, é por mim assinada e pelo Presidente. As demais assinaturas constam de livro próprio. Rio de Janeiro, sete de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nWalcenir Souza Lima\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDomingas Serafina Coelho Rocha\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 989426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "988154": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.192/2010 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, com fundamento no Contrato nº 003/2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 97.827,60, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, para atender a prestação de serviços de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais para a Delegação do Estado do Rio de Janeiro no XIX Jogos Abertos Brasileiros, em Cuiabá/MT. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.39.02, na Fonte 98, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.ORJ de 19.05.2010.\r\n\r\nId: 988154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "989439": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2010\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e louvada nos relatórios de avaliações dos candidatos submetidos ao estágio experimental na forma do art. 12 e § 3º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, HOMOLOGA PARCIALMENTE O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008 no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n08/12/2009 a 08/06/2010\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANALISE CONTÁBIL\r\n\r\nAndré Luiz de Melo Carvalho, matrícula nº 957.110-0\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Loureiro, matrícula nº 957.107-6\r\n\r\nBeatriz Albuquerque Acioli, matrícula nº 957.109-2\r\n\r\nMariana Caetano da Silva Souza Schwindt, matrícula nº 957.111-8\r\n\r\nId: 989439"
                    ],
                    "989155": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2010\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO PEREIRA, Tenente P.M., matrícula nº 930.937-8, inscrito sob o CPF n º 777.281.307-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, matrícula nº 921.262-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Segurança, símbolo DAS-6, do Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão (objeto de transferência efetuada pela Resolução PGE nº 2.745, de 23 de dezembro de 2009), da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/16079/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de julho de 2010, RICARDO FONSECA MURONI, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.315-8, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975. Proc. nº E-14/14002/2010.\r\n\r\nId: 989155"
                    ],
                    "989066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15822/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de TEORI ALBINO ZAVASCKI, no montante de R$ 4.561,68 (quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 989066"
                    ],
                    "989087": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2010 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-14/25100/2009...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-14/24337/2010...\r\n\r\nId: 989087"
                    ],
                    "989878": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/16774/2008 - BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO - PERÍODO: 30 dias - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/8371/2009 - BRUNO ROCHA BRITO - PERÍODO: 60 dias - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/19437/2009 - LAYLA KABOUDI - PERÍODO: 30 dias - DATA: 20.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/14044/2009 - LEONARDO RATTES BEVILACQUA PINAUD MADRUGA - PERÍODO: 30 dias - DATA: 13.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16788/2008 - MARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO - PERÍODO: 30 dias - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/832/2010 - MARIANA WIZENBERG - PERÍODO: 30 dias - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/6121/2009 - RODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA - PERÍODO: 90 dias - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio por conclusão do período (Art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/12801/2009 - JORGE TARGINO DA SILVA - PERÍODO: 60 dias - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16368/2009 - LUIZA JORGE MACABU E MACABU - PERÍODO: 60 dias - DATA: 17.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do estágio (Art. 26, inc. I, do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/12801/2008 - ALINE PEREIRA DE AGUIAR - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/12802/2008 - ANNA MARIA CAETANO LOPES - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/12799/2008 - DEBORA RODRIGUES SANTOS - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/7835/2008 - EMMANUEL VICENTE COSTA - DATA: 07.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/6513/2008 - HANDYARA ZILDA BARROS DE CARVALHO SANTOS - DATA: 06.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/6499/2008 - LINO MARTINS RIBEIRO NETO - DATA: 06.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/12800/2008 - ROBERTA ALVES LOPES - DATA: 15.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/3320/2008 - VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA - DATA: 14.07.2010\r\n\r\nDesligue-se do estágio (Art. 26, incs. II e III, do Regulamento), os seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/12894/2009 - FABIO LUCIANO MACIEL RELLO - DATA: 21.06.2010\r\n\r\nProc. no E-14/6118/2009 - NATÁLIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ - DATA: 03.06.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do estágio (Art. 26, inc. IV, do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/16368/2009 - ALICE CRHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO - DATA: 16.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/36792/2009 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/22165/2008 - CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE - DATA: 06.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/19456/2009 - SAULO DE LIMA CAETANO - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/3800/2009 - VANESSA TAVARES DE VASCONCELOS - DATA: 07.07.2010\r\n\r\nDesligue-se do estágio (Art. 10, § 2º, do Regulamento), o seguinte estagiário, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/13987/2010 - LUIZ FACUNDO DE BRITO JUNIOR - DATA: 22.06.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do estágio (Art. 27, inc. I, do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/10246/2010 - ADRIANA PINTO CRESPO - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/5217/2010 - CHARLES WILLIAM MACEDO DE MELLO - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/3787/2009 - EDUARDO DUTEL HILARIO - DATA: 06.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/2291/2010 - GABRIELA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/11608/2009 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA - DATA: 18.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16762/2008 - LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16374/2009 - MARCO TÚLIO FERREIRA DE SOUZA LIMA - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/4210/2010 - MARIANA EMMERICK NEVES - DATA: 02.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), das seguintes estagiárias, a contar das datas spectivamente assinaladas:\r\n\r\nProc. no E-14/16360/2009 - MARIANA DOS SANTOS ALVES - DATA: 12.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/3827/2009 - PATRICIA DE MOURA ROCHA - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/20957/2009 - TATHIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, dos seguintes Residentes, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/5314/2009 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES PIRES - PERÍODO: 90d - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/14510/2009 - IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO - PERÍODO: 30d - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, da seguinte Residente, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/22779/2008 - BIANCA LOUREIRO DE SÁ - DATA: 07.07.2010\r\n\r\nDefiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, dos seguintes Residentes, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nProc. no E-14/15345/2010 - HELOISA RIBEIRO LOPES - DATA: 14.07.2010\r\n\r\nProc. no E-14/22778/2008 - HUGO WILKEN MAURELL - DATA: 01.07.2010\r\n\r\nId: 989878"
                    ],
                    "988946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/005.237/2010 - Pregão PGE/RJ nº 13/2010. HOMOLOGO a Licitação nº 13/2010 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de cartuchos de toner e de tinta, para impressoras das marcas HP e XEROX, cujos objetos foram ad judicados às empresas: Itens 01 e 03 - VIRTU ALL COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME - Valores Unitários de R$ 284,39 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e R$ 72,99 (setenta e dois reais e noventa e nove centavos), respectivamente; e Item 02 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Valor Unitário de R$ 312,90 (trezentos e doze reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 988946"
                    ],
                    "989441": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.105/2010 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. Au torizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/05/2010 a 02/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 989441"
                    ],
                    "989442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.847/2010 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 64, da Assessoria de Pagamento, referente ao Benefício de Permanência - período de 01.05.2006 a 31.12.2009, no valor de R$ 13.575,42 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.868/2010 - MARIA NOGUEIRA PINTO, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 126.944-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 10, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de contar de 29/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-10/911/1990 - CAMILO JORGE NETO, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.930-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto 2.479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada referentes aos períodos base de 03.09.1984 a 02.09.1989 (03 meses) e de 03.09.1989 a 01.09.1994 (03 meses), concedida através do processo nº E-10/911/1990.\r\n\r\nProcesso nº E-14/15.141/2010 - LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Técnico Superior Administrador, matrícula nº 957.015-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.258/87 e § 9º do art. 40 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e concessão de adicional, o Tempo de Serviço Estadual prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 05.12.2001 a 23.06.2009, totalizando 2.578 dias que correspondem à 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias.\r\n\r\nId: 989442"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "989846": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- Nº 8/2010 (BB nº 310911) - Objeto: Aquisição de Estantes de aço - Proc. nº E-12/3528/2009 - Valor global estimado: R$ 41.420,00 - Abertura: 29/07/2010, às 15h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/07/2010.\r\n\r\nId: 989846"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989321": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Áudio e Vídeo, com fornecimento de mão de obra, serviço de filmagem e som.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.850,00 (quinze mil oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.082/2010.\r\n\r\nId: 989321. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, as seguintes datas para a realização de Sessões Regulatórias a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ do Conselho Diretor no 2º semestre/2010. \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n31 (terça-feira) \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n30 (terça-feira)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n21 (terça-feira)\r\n\r\nId: 989323. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 122/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/563368/2008.\r\n\r\nOnde se lê: ...PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200024315.\r\n\r\nLeia-se: ...PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111.\r\n\r\nId: 989421. A faturar por empenho"
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                            "988857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 154/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY TECNOLOGIA LTDA. - OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644120. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. VALOR TOTAL: R$ 9.957.463,92 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/724/4130/2004.\r\n\r\nId: 988857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989422": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/411775/2010 - P.E. 025/2010.\r\n\r\nObjeto: Prestação de sérvios de manutenção de equipamentos de combate a incêndios, a fim de realizar os serviços de recarga nos extintores de incêndio instalados nos diversos prédios do DETRAN/RJ localizados na Região Metropolitana e Interior.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 23.766,39 (vinte e três mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 30.07.2010, às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 30.07.2010, às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 30.07.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 989422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "983220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2009. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e como ÓRGÃO GERENCIADOR, o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e reajuste do contrato em virtude de realinhamento de preços por previsão contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/535/2009.\r\n\r\nId: 983220. Valor: R$ 114,31"
                            ],
                            "989440": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/662025/2008).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamentos, sob demanda, para os técnicos do PRODERJ, nos módulos voltados para o ambiente IBM z/OS, na sua mais recente versão, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.093.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 989440. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "989914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 02/2010\r\n\r\nASSINATURA: 01/06/2010\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e PRIMA VIDA ODONTOLOGIA LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Contribuições para planos de saúde, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar, assistência funeral e cesta básica, patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de planos de saúde.\r\n\r\nPRAZO: 01.06.2010 a 31.05.2013 \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/4327/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 989914"
                        ],
                        "989419": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento sine die da licitação Concorrência nº 002/2010, processo nº E-01/450244/2009, que tem por objeto a execução de obras de reforma e recuperação da área de escritórios e banheiros do 5º pavimento do lado Dom Manoel, reforma dos banheiros do 4º pavimento do lado Dom Manoel e construção de banheiros masculino, feminino, portadores de necessidades especiais e copa do 2º pavimento lado 1º de março do Edifício Estácio de Sá, por determinação do Tribunal de Contas deste Estado.\r\n\r\nId: 989419"
                        ],
                        "988458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/200.370/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor NEIMAR MANACEZ, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência III, matrícula nº 942.743-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 988458"
                        ],
                        "988125": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/601.664/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANTONIO SANTO MARCHESAN, Médico C, matrícula nº 287.723-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 988125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "989272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE BARREIRAS FISCAIS - IFE 01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da retificação lavrada em 15/09/2009 do Auto de Infração nº 04.012142-8, em litígio, campo 05 - “Dispositivos Infringidos” com a retirada do art. 7º da Lei nº 846/85, por ter sido revogado pela Lei nº 5171 de 26/10/2007 e da substituição do art. 24 da Lei nº 2657/96 pelo art. 25, de mesmo teor, em razão da nova numeração dada pela redação da Lei nº 5171/07. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição do interessado na repartição fiscal PCI 99.12 - Nhangapi a Rodovia Presidente Dutra, km 324 - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000.\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.959.583 - Processo nº E-04/235053/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012142-8, de 28/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 11.986,99 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 989272"
                        ],
                        "989432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS - IRF 58.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Teresópolis - IRF 58.01, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10h às 16h para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ FRANCISCO MENDES\r\n\r\nCPF: 333.465.007-30\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/342066/1995\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 743455-8\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOHN KENNEDY PRADO\r\n\r\nCPF: 761.120.557-91\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/342066/1995\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 743455-8\r\n\r\nId: 989432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989128": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializado para a prestação de ser-viços gráficos, para produção de folders, panfletos, cartões de visita, faixas, banners, adesivos e envelopes timbrados\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nData: 05 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.609/2010\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www-licitacoes-e.com.br e no portal da Agência de Fomento do Estado do Rio Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, opção “Licitações”, podendo,alternativamente,ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro / RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10:00 às 12h30min e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nId: 989128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2010.\r\n\r\nObjeto: Consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas de 22 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, especificado no Edital e Termo de Referência.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Setor.\r\n\r\nPrazo: Estimado em, máximo, de 06 (seis) meses para o mapeamento de cada Setor adjudicado.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.074.458,78.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.370/2010.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 03/08/2010, às 10 horas (Brasília-DF), no Auditório do DRM-RJ.\r\n\r\nO edital está disponível no “site” www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - Niterói-RJ, em dias úteis, no horário de 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 988813. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "989934": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 018/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.761/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Plotagem\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 2.425,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.100,00\r\n\r\nPRAZO: Doze (12) meses \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 29/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem\r\n\r\nId: 989934"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "988973": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 069/2010, assinado em 09.07.2010. PARTE: DER-RJ e IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de terraplenagem e pavimentação do acesso ao Posto Fiscal, situado na BR-101, Morro do Coco, no Município de Campos dos Goytacazes. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 642.879,59. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.320/2010.\r\n\r\nId: 988973. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 070/2010, assinado em 09.07.2010. PARTE: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros nas comunidades Esperança e Rio Novo, localizadas no bairro Gardênia Azul, situado no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 1.338.597,37. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.660/2010.\r\n\r\nId: 988974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988975": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 071/2010, assinado em 12.07.2010. PARTE: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de complementação da pavimentação, drenagem e urbanização em logradouros no bairro da Ilha do Governador, situado no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.475.609,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.650/2010.\r\n\r\nId: 988975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988976": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 39/2010, assinado em 30.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e urbanização de logradouros nos bairros de Areal e Boca do Mato, numa extensão total de 4,58km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 4.349.023,48, sendo pelo DER-RJ R$ 4.344.028,48 para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 5.000,00 para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.961/2010.\r\n\r\nId: 988976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988978": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 001/2009, assinado em 15.07.2010. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 177.686,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.418/ 2010. \r\n\r\nId: 988978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "988979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 08/2010, assinado em 12.07.2010. PARTES: DER-RJ e GIANEL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.432/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 057/2009, assinado em 12.07.2010. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 144 (cento e quarenta e quatro) dias corridos e readequa o cronograma físico financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.980/2010.\r\n\r\nId: 988979. A faturar por empenho"
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                            "988980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 005/2010, assinado em 09.07.2010. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.879/ 2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 012/2010, assinado em 12.07.2010. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato, correspondente a R$ 2.283.688,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.426/2010. \r\n\r\nId: 988980. A faturar por empenho"
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                            "989407": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que no Edital da Licitação por Concorrência ALC nº 45/2010, objetivando “Serviços Contínuos de Conservação na Região Serrana, deverá ser considerada a nova redação da OBS, alínea d) do inciso II - Qualificação Técnica a saber:\r\n\r\nOBS: As exigências a que se referem às alíneas c) e d), limitar-se-ão às parcelas de maior Relevância Técnica.\r\n\r\nId: 989407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 062/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LICITEC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MOTORES ELÉTRICOS DE INDUÇÃO TRIFÁSICO PARA INSTALAÇÃO EM EQUIPAMENTOS IN-LINE” - Itens 01 a 10. (Pregão Eletrônico nº 033/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.687,61.\r\n\r\nASSINATURA: 22/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.827/2009.\r\n\r\nId: 989306. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 075/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 58 CJs ARMÁRIOS DE AÇO 2 PORTAS” - Item 03. (Pregão Eletrônico nº 031/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.048,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.951/2009.\r\n\r\nId: 989307. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 72 CJs ARMÁRIOS DE AÇO 6 PORTAS; 119 CJs ARMÁRIOS DE AÇO 8 PORTAS; 294 CJs ARMÁRIOS DE AÇO 4 PORTAS” - Itens 01, 02 e 04. (Pregão Eletrônico nº 031/2010).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.120,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.951/2009.\r\n\r\nId: 989309. A faturar por empenho"
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                            "989305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 011/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - LOTE I E LOTE II”.\r\n\r\nDia: 25/08/2010 Horário: 11:00h.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 24.766.036,90.\r\n\r\nLOTE I: R$ 12.488.969,49 e LOTE II: R$ 12.317.067,41.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (uma) caixa com 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 989305. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2010 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de escritório para prestação de serviços de advocacia na área cível”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe. \r\n\r\nId: 988883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "989356": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 010/2010, cujo objeto é a execução de obras de complementação da reforma com modificação do Prédio Principal e de construção do Prédio Anexo no C. E. COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829 - Bangu, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 22/07/2010, às 14:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 989356. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "989071": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliários para atender a necessidade de diversos setores da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contando a partir da data de publicação do Extrato no Diário Oficial. Valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). PROCESSO Nº E-09/1199/0004/2009.\r\n\r\nId: 989071"
                        ],
                        "989072": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENMTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliários para atender a necessidade de diversos setores da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contando a partir da data de publicação do Extrato no Diário Oficial. Valor total de R$ 20.899,00 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais). PROCESSO Nº E-09/1199/0004/2009.\r\n\r\nId: 989072"
                        ],
                        "989401": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2010, processo nº E-09/00327/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 06 de julho de 2010, às 13:30 horas, que teve por objeto a aquisição de 20.000 Caixas Box, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 989401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "989349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.330/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUTORA MODÉ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Base Para Castelo D' Água e Instalação Hidráulica nas Penitenciárias Moniz Sodré e Talavera Bruce.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.637,28 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 989349"
                        ],
                        "989364": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7679/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PEDRO DE ALMEIDA DIAS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7680/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUANA PELLEGRINO PONTES DE OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7681/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIEL MORAIS DE BRITO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7682/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAEL DO COUTO SOARES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7683/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7684/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GILBERTO SILVA DO REIS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7685/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante BRUNA GABRIELLE TORRACA DA COSTA, no curso de EDUCAÇÃO FÍSICA com a interveniência da UNIVESIDADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 989364"
                        ],
                        "989347": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data de publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data de publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nId: 989347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "989849": [
                            "I - Aviso",
                            "CORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, através da COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO vem, em cumprimento ao Artº 39 da Lei Nº 8.666/93, convidar a todos os interessados, especialmente as empresas prestadoras de serviços de assessoria na área de saúde, a participar de audiência pública, com a finalidade de apresentar informações e colher sugestões visando o credenciamento de prestadoras de serviços de planejamento e execução da Gestão das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, compreendendo o gerenciamento, execução de atividades de serviços de saúde, administração de toda infra-estrutura hospitalar e sua manutenção.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.001/2010\r\n\r\nData: 04/08/2010\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128, 11º andar, Sala 1120, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA minuta do edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128, 6º andar, Sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Solicitações de esclarecimentos e informações através dos telefones 2333-3953 e 2333-3938 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 989849"
                        ],
                        "988893": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. n° E-08/001.708/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. n° E-08/002.334/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E INFLUENZA A H1N1).\r\n\r\nProc. n° E-08/002.336/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 988893"
                        ],
                        "989340": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO torna público que o Pregão Eletrônico Nº 127/2010, processo nº E-08/009.526/2009, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO COMPARTILHADA DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, está adiado “Sine die”, por solicitação da área técnica.\r\n\r\nId: 989340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "989376": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 022/2010.\r\n\r\nDia: 30/07/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968051/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bomba de Lóbulos Sanitária.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 29.255,00.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 036/2010.\r\n\r\nDia: 30/07/2010 - Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969329/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 04 (quatro) Células de Carga e 01 (um) Painel Eletrônico, para controle da agitação e temperatura do Reator.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 62.826,75.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 038/2010.\r\n\r\nDia: 02/08/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969339/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza e Desinfecção.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 134.072,00.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010.\r\n\r\nDia: 02/08/2010 - Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969285/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Sistema de Filtração Pellicon e Sistema de Ultrafiltração Prostak.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 600.000,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 989376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "989751": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO\r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 31, DE 12 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CASEMETAL COMERCIAL DE ALUMÍNIO METAIS LTDA, CNPJ nº 08.176.202/0001-09, nas pessoas dos sócios JOÃO CARLOS AVILEZ, CPF 533.172.038-20 e ANTONIO UBIRATA BIANCHI, CPF 270.014.528-31, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 10872.000163/2010-67, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 989751"
                        ],
                        "989752": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO\r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.363.177/0001-03, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2010-00886-6 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os comprovantes de extratos bancários da contribuinte, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 989752"
                        ],
                        "989753": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto Receita Federal no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 06.922.626/0001-31, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009-05484 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na Av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 989753"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "989280": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.351/2010 - ANULO o Pregão nº 21/2010, para prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança armada e desarmada.\r\n\r\nId: 989280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "988930": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório, com entrega parcelada.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2010\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.838/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório, com entrega parcelada.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2010\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.838/2010.\r\n\r\nId: 988930"
                    ],
                    "989638": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que é a seguinte a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, habilitados, portanto, a participar da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n741\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n50\r\n\r\n3259\r\n\r\nADRIANA MONTAL TANAJURA\r\n\r\n50\r\n\r\n1678\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n1772\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n57.4\r\n\r\n4737\r\n\r\nALESSANDRA JI\r\n\r\n55.5\r\n\r\n305\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n50\r\n\r\n1703\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n50\r\n\r\n1999\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n3955\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n53.95\r\n\r\n1806\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n50\r\n\r\n6401\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n2699\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n2546\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n6568\r\n\r\nAMANDA JUNQUEIRA LEMES\r\n\r\n50\r\n\r\n5920\r\n\r\nAMANDA LUIZA NEGRO MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n2108\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n850\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n51.75\r\n\r\n3016\r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n58.75\r\n\r\n3075\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n50\r\n\r\n740\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n4513\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n2641\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n50\r\n\r\n3355\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n53.75\r\n\r\n6902\r\n\r\nANDRÉ LUIS SIMÕES\r\n\r\n50\r\n\r\n4568\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\n2980\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n51.7\r\n\r\n1905\r\n\r\nANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n2932\r\n\r\nANDRE LUIZ MUQUY\r\n\r\n51.25\r\n\r\n3924\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n55.25\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRE VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n54.5\r\n\r\n2786\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n2756\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\n60.5\r\n\r\n3736\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL \r\n\r\n55.25\r\n\r\n6741\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1523\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n568\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n2114\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI\r\n\r\n50.5\r\n\r\n5520\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n2341\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n60.25\r\n\r\n5573\r\n\r\nANNIE KAREN FARES DAS CHAGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES JULIANELLO\r\n\r\n52.5\r\n\r\n3165\r\n\r\nANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n405\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALO\r\n\r\n53\r\n\r\n2996\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n50.75\r\n\r\n2113\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2142\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n54.75\r\n\r\n3700\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n2238\r\n\r\nBRUNA BITTENCOURT DE ARAUJO\r\n\r\n55.5\r\n\r\n180\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1053\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n57.25\r\n\r\n6776\r\n\r\nBRUNO MEIRELLES JARDIM\r\n\r\n50\r\n\r\n4706\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n55.5\r\n\r\n578\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n3439\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n4904\r\n\r\nCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA \r\n\r\n50\r\n\r\n276\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n60.5\r\n\r\n282\r\n\r\nCARLA RIBEIRO TULLI\r\n\r\n50\r\n\r\n5988\r\n\r\nCARLOS CORTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n51.5\r\n\r\n4633\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n64.25\r\n\r\n4055\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n55.75\r\n\r\n1605\r\n\r\nCARLOS JUNCKEN RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n3442\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n2722\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n55.25\r\n\r\n4318\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n883\r\n\r\nCAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n58.5\r\n\r\n4769\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n50\r\n\r\n1739\r\n\r\nCASSIO LEITE DE BARROS NETTO\r\n\r\n58.5\r\n\r\n2173\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n50\r\n\r\n3596\r\n\r\nCELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n52.55\r\n\r\n402\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n1439\r\n\r\nCLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n5873\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1034\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n3656\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n2655\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n50.2\r\n\r\n580\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n1816\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n50\r\n\r\n101\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER\r\n\r\n54.7\r\n\r\n722\r\n\r\nCRISTIANO CALDAS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2496\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n6799\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n50\r\n\r\n2481\r\n\r\nDANIEL CASTILHO PICANÇO\r\n\r\n50\r\n\r\n6900\r\n\r\nDANIEL CERIZZE MARCONDES\r\n\r\n50\r\n\r\n1253\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\n1833\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n50\r\n\r\n3874\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n5536\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n54\r\n\r\n2087\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n3020\r\n\r\nDÉBORA CASSIANO REDMOND\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2678\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n64.25\r\n\r\n577\r\n\r\nDENISE DA SILVA SEXTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1552\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n804\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n60.5\r\n\r\n1236\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n51.25\r\n\r\n6407\r\n\r\nDIONE DAVID DE CARVALHO \r\n\r\n51\r\n\r\n2356\r\n\r\nEDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1118\r\n\r\nEDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n56.75\r\n\r\n647\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2011\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n56.5\r\n\r\n4192\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA VALORY\r\n\r\n50\r\n\r\n6130\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1344\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\n5530\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ARCOS\r\n\r\n50\r\n\r\n724\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n50\r\n\r\n4024\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n4378\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n1239\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.7\r\n\r\n6744\r\n\r\nELOUISE SANTANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n131\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n54.75\r\n\r\n1864\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n53.2\r\n\r\n3186\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n59.25\r\n\r\n2094\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n50.7\r\n\r\n4299\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n1666\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n60.75\r\n\r\n3679\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n2224\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n955\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n53.5\r\n\r\n24\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n4961\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n5913\r\n\r\nFELIPE BALDUINO ROMARIZ\r\n\r\n54\r\n\r\n4430\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n52.45\r\n\r\n6569\r\n\r\nFERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1898\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA\r\n\r\n53.5\r\n\r\n4363\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n52.25\r\n\r\n5061\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n3762\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n136\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n5336\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n4367\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\n55.25\r\n\r\n6374\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO FREITAS\r\n\r\n50.25\r\n\r\n3682\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n50\r\n\r\n2174\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\n1615\r\n\r\nFILIPE MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\n3221\r\n\r\nFILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n3007\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\n6436\r\n\r\nFLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA\r\n\r\n50.25\r\n\r\n363\r\n\r\nFLAVIA MARCONDES FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n1728\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n50\r\n\r\n2353\r\n\r\nFLÁVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3264\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n51.5\r\n\r\n2022\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n53\r\n\r\n2790\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n67\r\n\r\nGABRIEL MORGADO DA FONSECA\r\n\r\n53.2\r\n\r\n2579\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n50.75\r\n\r\n703\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n52.75\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n51.5\r\n\r\n3009\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n6472\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n54.2\r\n\r\n3788\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n54.95\r\n\r\n5668\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n58.75\r\n\r\n1453\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n50\r\n\r\n4708\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n56\r\n\r\n4560\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n2467\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n92\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n3320\r\n\r\nHÉLIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n248\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n50.5\r\n\r\n2302\r\n\r\nHELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1371\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n1382\r\n\r\nHERIC STILBEN\r\n\r\n50\r\n\r\n3517\r\n\r\nIGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\n51.5\r\n\r\n5516\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n3649\r\n\r\nILANA FERNANDES D'ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n5266\r\n\r\nINGRID CHARPINEL REIS\r\n\r\n57\r\n\r\n1915\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n50\r\n\r\n3925\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n50\r\n\r\n6704\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES SAMPAIO SANTOS \r\n\r\n50.5\r\n\r\n1475\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n2507\r\n\r\nIVANA ARAÚJO MOTA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1105\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n50\r\n\r\n2800\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n6024\r\n\r\nJOSIANE AVES BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n818\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n59.5\r\n\r\n3850\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO FITTIPALDI\r\n\r\n50\r\n\r\n901\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n3234\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n50\r\n\r\n5261\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n1066\r\n\r\nJULIANA CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1777\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n50.5\r\n\r\n274\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n4301\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n51\r\n\r\n97\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4995\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n645\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n3751\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51.3\r\n\r\n2549\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n1613\r\n\r\nLAURA BARBOSA RAVAGNANI\r\n\r\n53\r\n\r\n6400\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n66.5\r\n\r\n3766\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1952\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n50\r\n\r\n501\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n2734\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n50\r\n\r\n6028\r\n\r\nLÍVIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\n61.5\r\n\r\n158\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n50\r\n\r\n2653\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n51\r\n\r\n2772\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n59.3\r\n\r\n1449\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n51.5\r\n\r\n4200\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1465\r\n\r\nLUIS EDUARDO MENDES SERRA \r\n\r\n50\r\n\r\n5265\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n51\r\n\r\n1115\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n3908\r\n\r\nLUISA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1531\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n50\r\n\r\n1508\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n360\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA FONTURA XAVIER\r\n\r\n50\r\n\r\n1661\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n50\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n55\r\n\r\n4202\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n1260\r\n\r\nMARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n50\r\n\r\n3630\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n336\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n54.2\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n6625\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n610\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n468\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES \r\n\r\n54\r\n\r\n4030\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n61.7\r\n\r\n3400\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n53.5\r\n\r\n6110\r\n\r\nMARCELO DI BATTISTA MUREB\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCELO GOMES COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n6100\r\n\r\nMARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n2379\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1637\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n6208\r\n\r\nMARCIO CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n56\r\n\r\n4246\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n57\r\n\r\n3607\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n51.5\r\n\r\n552\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1359\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\nMARIA ISABEL GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2236\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n2069\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n50\r\n\r\n3806\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n3480\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n6644\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n50.2\r\n\r\n2139\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50.2\r\n\r\n6992\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n650\r\n\r\nMARIANA TAVARES SHU\r\n\r\n50\r\n\r\n308\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\n56\r\n\r\n1110\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n54.5\r\n\r\n2181\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n52.5\r\n\r\n1192\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\n55.7\r\n\r\n4848\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n1197\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n60\r\n\r\n431\r\n\r\nMONIQUE SÁ FREIRE CHAGAS \r\n\r\n50.2\r\n\r\n6166\r\n\r\nMORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1323\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n62.5\r\n\r\n1517\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n50\r\n\r\n441\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO \r\n\r\n55.5\r\n\r\n6096\r\n\r\nNELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n6142\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\n2705\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n237\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n55.5\r\n\r\n3659\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\n54\r\n\r\n4491\r\n\r\nPATRICIA BASTOS THOMI\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4286\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n50\r\n\r\n332\r\n\r\nPATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n50\r\n\r\n3101\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n53\r\n\r\n778\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n58.5\r\n\r\n4712\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1636\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n58.5\r\n\r\n3253\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES PIZELLI \r\n\r\n50.5\r\n\r\n685\r\n\r\nPAULA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n386\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1565\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n61.5\r\n\r\n1551\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI\r\n\r\n50.5\r\n\r\n275\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO\r\n\r\n52.5\r\n\r\n6221\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n59.5\r\n\r\n851\r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n3626\r\n\r\nPEDRO IVO LINS MOREIRA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1258\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n6090\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n50\r\n\r\n6916\r\n\r\nPRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n51\r\n\r\n494\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n1685\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n52\r\n\r\n1081\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2573\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n2545\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1401\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n53.5\r\n\r\n5804\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELOS PORTO\r\n\r\n51.5\r\n\r\n1340\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n3771\r\n\r\nRAPHAEL VARELLA COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n5945\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n51.5\r\n\r\n4343\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n57\r\n\r\n6777\r\n\r\nREIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3148\r\n\r\nREINALDO PINTO LARA\r\n\r\n50\r\n\r\n3345\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.2\r\n\r\n4342\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n50\r\n\r\n281\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER MANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n5424\r\n\r\nRENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n50\r\n\r\n3494\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n51.5\r\n\r\n361\r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE\r\n\r\n57\r\n\r\n537\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n50.5\r\n\r\n4654\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n55.2\r\n\r\n4173\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1699\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n50\r\n\r\n530\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n53.5\r\n\r\n5710\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n2997\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n50.5\r\n\r\n469\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n58.5\r\n\r\n272\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n58.5\r\n\r\n345\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n3498\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\n53\r\n\r\n3061\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n2557\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n1653\r\n\r\nRODRIGO FRANCO MAIAROTTI\r\n\r\n54.2\r\n\r\n4727\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE LUIZ CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\n1470\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n702\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n6987\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n66.5\r\n\r\n6818\r\n\r\nRUBIA MOTZUKI\r\n\r\n50.5\r\n\r\n19\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n50\r\n\r\n5810\r\n\r\nSAMUEL DIAS ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n3542\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n50\r\n\r\n2676\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n6010\r\n\r\nSUELEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n2733\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n5912\r\n\r\nTÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n50\r\n\r\n3644\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n52.5\r\n\r\n6021\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n50\r\n\r\n5241\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n51\r\n\r\n2458\r\n\r\nTATIANA VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n3194\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n54.5\r\n\r\n4630\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n1570\r\n\r\nTHIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS\r\n\r\n50.2\r\n\r\n4924\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO VALE LAURIA\r\n\r\n51.7\r\n\r\n3087\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\n53.5\r\n\r\n1875\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n50\r\n\r\n3673\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n59\r\n\r\n2371\r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n5279\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n4987\r\n\r\nVANESSA ALVES VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1084\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n55.5\r\n\r\n830\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\n1173\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n2582\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n864\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n5902\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n50\r\n\r\n891\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n50.8\r\n\r\n1927\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2700\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1697\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n50.5\r\n\r\n508\r\n\r\nVIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1237\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\nYANNICK YVES ANDRADE ROBERT\r\n\r\n50.2\r\n\r\nId: 989638"
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                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\n58,75\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n41,5\r\n\r\n8\r\n\r\n54,5\r\n\r\n9\r\n\r\n28,75\r\n\r\n10\r\n\r\n32,75\r\n\r\n11\r\n\r\n23,5\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n28,7\r\n\r\n18\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n51,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21,8\r\n\r\n22\r\n\r\n35,95\r\n\r\n23\r\n\r\n25,2\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n38,45\r\n\r\n29\r\n\r\n15,7\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n14,5\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n50,2\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n40,5\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n39,75\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n38,5\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\n31,5\r\n\r\n47\r\n\r\n23,7\r\n\r\n48\r\n\r\n16,5\r\n\r\n49\r\n\r\n6,5\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n27,5\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n16,3\r\n\r\n57\r\n\r\n16,8\r\n\r\n58\r\n\r\n36,7\r\n\r\n59\r\n\r\n19,5\r\n\r\n60\r\n\r\n43,5\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n25,7\r\n\r\n63\r\n\r\n37,8\r\n\r\n64\r\n\r\n50,2\r\n\r\n65\r\n\r\n25,5\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n53,2\r\n\r\n68\r\n\r\n30,25\r\n\r\n69\r\n\r\n13,95\r\n\r\n70\r\n\r\n37,75\r\n\r\n71\r\n\r\n36,5\r\n\r\n72\r\n\r\n40,25\r\n\r\n73\r\n\r\n27,25\r\n\r\n74\r\n\r\n20,2\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n77\r\n\r\n13,7\r\n\r\n78\r\n\r\n34,7\r\n\r\n79\r\n\r\n41,25\r\n\r\n80\r\n\r\n34,3\r\n\r\n81\r\n\r\n11\r\n\r\n82\r\n\r\n33,5\r\n\r\n83\r\n\r\n32,7\r\n\r\n84\r\n\r\n29,5\r\n\r\n85\r\n\r\n33,25\r\n\r\n86\r\n\r\n26,75\r\n\r\n87\r\n\r\n34,2\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n89\r\n\r\n43,2\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n91\r\n\r\n12,7\r\n\r\n92\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\n7,7\r\n\r\n95\r\n\r\n18,5\r\n\r\n96\r\n\r\n50\r\n\r\n97\r\n\r\n50,5\r\n\r\n98\r\n\r\n50,5\r\n\r\n99\r\n\r\n11,7\r\n\r\n100\r\n\r\n21,5\r\n\r\n101\r\n\r\n54,7\r\n\r\n102\r\n\r\n42,75\r\n\r\n103\r\n\r\n10\r\n\r\n104\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n35,25\r\n\r\n106\r\n\r\n9,3\r\n\r\n107\r\n\r\n42\r\n\r\n108\r\n\r\n28\r\n\r\n109\r\n\r\n10,8\r\n\r\n110\r\n\r\n25\r\n\r\n111\r\n\r\n38,5\r\n\r\n112\r\n\r\n15,25\r\n\r\n113\r\n\r\n27,5\r\n\r\n114\r\n\r\n15,8\r\n\r\n115\r\n\r\n27\r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n117\r\n\r\n10,2\r\n\r\n118\r\n\r\n10,5\r\n\r\n119\r\n\r\n44\r\n\r\n120\r\n\r\n39\r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\n122\r\n\r\n30,7\r\n\r\n123\r\n\r\n21\r\n\r\n124\r\n\r\n24,2\r\n\r\n125\r\n\r\n30,75\r\n\r\n126\r\n\r\n33,25\r\n\r\n127\r\n\r\n18\r\n\r\n128\r\n\r\n15,8\r\n\r\n129\r\n\r\n21,75\r\n\r\n130\r\n\r\n53\r\n\r\n131\r\n\r\n54,75\r\n\r\n132\r\n\r\n38\r\n\r\n133\r\n\r\n34,5\r\n\r\n134\r\n\r\n4,5\r\n\r\n135\r\n\r\n25,25\r\n\r\n136\r\n\r\n50\r\n\r\n137\r\n\r\n25\r\n\r\n138\r\n\r\n19\r\n\r\n139\r\n\r\n5,95\r\n\r\n140\r\n\r\n18\r\n\r\n142\r\n\r\n36\r\n\r\n143\r\n\r\n61,5\r\n\r\n144\r\n\r\n19,25\r\n\r\n145\r\n\r\n19,7\r\n\r\n146\r\n\r\n28,25\r\n\r\n148\r\n\r\n27,5\r\n\r\n150\r\n\r\n52,5\r\n\r\n151\r\n\r\n11\r\n\r\n152\r\n\r\n37,5\r\n\r\n153\r\n\r\n33,75\r\n\r\n154\r\n\r\n18,2\r\n\r\n155\r\n\r\n35\r\n\r\n156\r\n\r\n8\r\n\r\n157\r\n\r\n16,75\r\n\r\n158\r\n\r\n50\r\n\r\n159\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n9,5\r\n\r\n161\r\n\r\n34,5\r\n\r\n162\r\n\r\n7,5\r\n\r\n163\r\n\r\n7,5\r\n\r\n164\r\n\r\n30,7\r\n\r\n165\r\n\r\n12,5\r\n\r\n166\r\n\r\n30\r\n\r\n167\r\n\r\n25,5\r\n\r\n168\r\n\r\n20,5\r\n\r\n169\r\n\r\n13\r\n\r\n170\r\n\r\n5\r\n\r\n171\r\n\r\n13,5\r\n\r\n172\r\n\r\n24,5\r\n\r\n173\r\n\r\n15,7\r\n\r\n174\r\n\r\n41\r\n\r\n175\r\n\r\n27\r\n\r\n176\r\n\r\n28\r\n\r\n177\r\n\r\n14\r\n\r\n178\r\n\r\n12\r\n\r\n179\r\n\r\n3\r\n\r\n180\r\n\r\n52,75\r\n\r\n182\r\n\r\n22\r\n\r\n183\r\n\r\n33,2\r\n\r\n184\r\n\r\n36\r\n\r\n185\r\n\r\n22,5\r\n\r\n186\r\n\r\n20,3\r\n\r\n187\r\n\r\n18,5\r\n\r\n188\r\n\r\n29\r\n\r\n189\r\n\r\n26,5\r\n\r\n191\r\n\r\n43,25\r\n\r\n192\r\n\r\n13,5\r\n\r\n193\r\n\r\n40,5\r\n\r\n194\r\n\r\n37\r\n\r\n195\r\n\r\n40,5\r\n\r\n196\r\n\r\n20,7\r\n\r\n197\r\n\r\n24,2\r\n\r\n198\r\n\r\n34\r\n\r\n199\r\n\r\n25,2\r\n\r\n200\r\n\r\n26,25\r\n\r\n201\r\n\r\n39\r\n\r\n202\r\n\r\n55\r\n\r\n203\r\n\r\n42,5\r\n\r\n204\r\n\r\n19,25\r\n\r\n205\r\n\r\n19,75\r\n\r\n206\r\n\r\n56,5\r\n\r\n207\r\n\r\n38\r\n\r\n208\r\n\r\n13,8\r\n\r\n209\r\n\r\n19,8\r\n\r\n210\r\n\r\n26,2\r\n\r\n211\r\n\r\n22,5\r\n\r\n212\r\n\r\n12,2\r\n\r\n213\r\n\r\n13,5\r\n\r\n214\r\n\r\n5,5\r\n\r\n215\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n23,45\r\n\r\n217\r\n\r\n36,75\r\n\r\n218\r\n\r\n22,25\r\n\r\n219\r\n\r\n31\r\n\r\n220\r\n\r\n14\r\n\r\n221\r\n\r\n27,7\r\n\r\n222\r\n\r\n30\r\n\r\n223\r\n\r\n36,2\r\n\r\n224\r\n\r\n32,5\r\n\r\n225\r\n\r\n19\r\n\r\n226\r\n\r\n11,5\r\n\r\n227\r\n\r\n15,05\r\n\r\n228\r\n\r\n45\r\n\r\n229\r\n\r\n13,75\r\n\r\n230\r\n\r\n15\r\n\r\n231\r\n\r\n20\r\n\r\n232\r\n\r\n20,05\r\n\r\n233\r\n\r\n11,5\r\n\r\n234\r\n\r\n20,3\r\n\r\n236\r\n\r\n17\r\n\r\n237\r\n\r\n55,5\r\n\r\n238\r\n\r\n6\r\n\r\n239\r\n\r\n32,25\r\n\r\n240\r\n\r\n33,7\r\n\r\n241\r\n\r\n9,45\r\n\r\n242\r\n\r\n25,7\r\n\r\n243\r\n\r\n18\r\n\r\n244\r\n\r\n30,7\r\n\r\n245\r\n\r\n15,2\r\n\r\n246\r\n\r\n7\r\n\r\n247\r\n\r\n34,7\r\n\r\n248\r\n\r\n50,5\r\n\r\n249\r\n\r\n37,75\r\n\r\n251\r\n\r\n30,3\r\n\r\n252\r\n\r\n27,75\r\n\r\n253\r\n\r\n23,7\r\n\r\n254\r\n\r\n40,5\r\n\r\n255\r\n\r\n16,5\r\n\r\n257\r\n\r\n21,8\r\n\r\n258\r\n\r\n32\r\n\r\n259\r\n\r\n25,5\r\n\r\n260\r\n\r\n23\r\n\r\n261\r\n\r\n17\r\n\r\n262\r\n\r\n33,75\r\n\r\n263\r\n\r\n13\r\n\r\n264\r\n\r\n10,5\r\n\r\n265\r\n\r\n10,05\r\n\r\n266\r\n\r\n8,7\r\n\r\n267\r\n\r\n26,5\r\n\r\n268\r\n\r\n24,25\r\n\r\n269\r\n\r\n28,25\r\n\r\n270\r\n\r\n8\r\n\r\n271\r\n\r\n35,5\r\n\r\n272\r\n\r\n58,5\r\n\r\n273\r\n\r\n40,75\r\n\r\n274\r\n\r\n50\r\n\r\n275\r\n\r\n52,5\r\n\r\n276\r\n\r\n60,5\r\n\r\n277\r\n\r\n21\r\n\r\n278\r\n\r\n14,5\r\n\r\n279\r\n\r\n15,5\r\n\r\n280\r\n\r\n15,5\r\n\r\n281\r\n\r\n50\r\n\r\n282\r\n\r\n50\r\n\r\n283\r\n\r\n29\r\n\r\n284\r\n\r\n30,25\r\n\r\n285\r\n\r\n37,05\r\n\r\n286\r\n\r\n12,5\r\n\r\n287\r\n\r\n30,5\r\n\r\n289\r\n\r\n13\r\n\r\n290\r\n\r\n19\r\n\r\n291\r\n\r\n16\r\n\r\n292\r\n\r\n7,7\r\n\r\n293\r\n\r\n27\r\n\r\n294\r\n\r\n36\r\n\r\n295\r\n\r\n12,7\r\n\r\n296\r\n\r\n27\r\n\r\n297\r\n\r\n6\r\n\r\n299\r\n\r\n5,2\r\n\r\n300\r\n\r\n41,5\r\n\r\n301\r\n\r\n33,5\r\n\r\n304\r\n\r\n50\r\n\r\n305\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n31,7\r\n\r\n307\r\n\r\n38,2\r\n\r\n308\r\n\r\n56\r\n\r\n309\r\n\r\n35,75\r\n\r\n310\r\n\r\n16,5\r\n\r\n311\r\n\r\n20\r\n\r\n312\r\n\r\n24,8\r\n\r\n313\r\n\r\n23\r\n\r\n314\r\n\r\n42,75\r\n\r\n315\r\n\r\n12,5\r\n\r\n316\r\n\r\n28,2\r\n\r\n317\r\n\r\n42,7\r\n\r\n318\r\n\r\n12,5\r\n\r\n319\r\n\r\n24,75\r\n\r\n321\r\n\r\n20,2\r\n\r\n322\r\n\r\n30,5\r\n\r\n323\r\n\r\n13,2\r\n\r\n324\r\n\r\n25\r\n\r\n325\r\n\r\n38,75\r\n\r\n326\r\n\r\n16\r\n\r\n327\r\n\r\n32,5\r\n\r\n328\r\n\r\n17,5\r\n\r\n329\r\n\r\n7\r\n\r\n330\r\n\r\n25\r\n\r\n332\r\n\r\n50\r\n\r\n333\r\n\r\n13,5\r\n\r\n334\r\n\r\n43,5\r\n\r\n335\r\n\r\n10,5\r\n\r\n336\r\n\r\n54,2\r\n\r\n337\r\n\r\n44\r\n\r\n340\r\n\r\n16\r\n\r\n342\r\n\r\n13,5\r\n\r\n343\r\n\r\n23\r\n\r\n344\r\n\r\n23,5\r\n\r\n345\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n34\r\n\r\n348\r\n\r\n25\r\n\r\n349\r\n\r\n12\r\n\r\n350\r\n\r\n37,8\r\n\r\n351\r\n\r\n36,5\r\n\r\n352\r\n\r\n21,75\r\n\r\n353\r\n\r\n40\r\n\r\n354\r\n\r\n28,7\r\n\r\n355\r\n\r\n34\r\n\r\n356\r\n\r\n22\r\n\r\n357\r\n\r\n29,75\r\n\r\n358\r\n\r\n15,2\r\n\r\n359\r\n\r\n22,5\r\n\r\n360\r\n\r\n50\r\n\r\n361\r\n\r\n57\r\n\r\n362\r\n\r\n41\r\n\r\n363\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\n59,5\r\n\r\n365\r\n\r\n29\r\n\r\n366\r\n\r\n23,25\r\n\r\n367\r\n\r\n22,5\r\n\r\n368\r\n\r\n39,5\r\n\r\n369\r\n\r\n38,25\r\n\r\n370\r\n\r\n22,3\r\n\r\n371\r\n\r\n6,5\r\n\r\n372\r\n\r\n28,95\r\n\r\nId: 989610"
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                        "DPGE - Edital",
                        "373\r\n\r\n17,05\r\n\r\n374\r\n\r\n19\r\n\r\n376\r\n\r\n31\r\n\r\n378\r\n\r\n31,5\r\n\r\n379\r\n\r\n19,5\r\n\r\n380\r\n\r\n21,5\r\n\r\n382\r\n\r\n11,2\r\n\r\n383\r\n\r\n18,5\r\n\r\n384\r\n\r\n5\r\n\r\n385\r\n\r\n35,5\r\n\r\n386\r\n\r\n50,5\r\n\r\n387\r\n\r\n14\r\n\r\n388\r\n\r\n17,7\r\n\r\n389\r\n\r\n16,5\r\n\r\n390\r\n\r\n22,5\r\n\r\n391\r\n\r\n14,95\r\n\r\n392\r\n\r\n24\r\n\r\n393\r\n\r\n18,5\r\n\r\n394\r\n\r\n24\r\n\r\n395\r\n\r\n31,2\r\n\r\n396\r\n\r\n32,5\r\n\r\n397\r\n\r\n20,25\r\n\r\n398\r\n\r\n24\r\n\r\n399\r\n\r\n12,75\r\n\r\n400\r\n\r\n28\r\n\r\n401\r\n\r\n20,2\r\n\r\n402\r\n\r\n50\r\n\r\n403\r\n\r\n11,5\r\n\r\n404\r\n\r\n11,7\r\n\r\n405\r\n\r\n50\r\n\r\n406\r\n\r\n31,5\r\n\r\n407\r\n\r\n37,75\r\n\r\n408\r\n\r\n39,25\r\n\r\n409\r\n\r\n14,5\r\n\r\n410\r\n\r\n40\r\n\r\n411\r\n\r\n40\r\n\r\n412\r\n\r\n37,5\r\n\r\n413\r\n\r\n35\r\n\r\n414\r\n\r\n11,2\r\n\r\n416\r\n\r\n32,5\r\n\r\n417\r\n\r\n36,75\r\n\r\n418\r\n\r\n16,5\r\n\r\n419\r\n\r\n41\r\n\r\n420\r\n\r\n7,2\r\n\r\n421\r\n\r\n42\r\n\r\n422\r\n\r\n26,5\r\n\r\n423\r\n\r\n38\r\n\r\n424\r\n\r\n12,7\r\n\r\n425\r\n\r\n43,25\r\n\r\n426\r\n\r\n12,3\r\n\r\n428\r\n\r\n16\r\n\r\n429\r\n\r\n14,05\r\n\r\n430\r\n\r\n8\r\n\r\n431\r\n\r\n50,2\r\n\r\n432\r\n\r\n30\r\n\r\n433\r\n\r\n18,8\r\n\r\n434\r\n\r\n8,5\r\n\r\n435\r\n\r\n21,75\r\n\r\n436\r\n\r\n35,5\r\n\r\n437\r\n\r\n40,75\r\n\r\n438\r\n\r\n22\r\n\r\n439\r\n\r\n34,7\r\n\r\n440\r\n\r\n7,5\r\n\r\n441\r\n\r\n55,5\r\n\r\n442\r\n\r\n22,2\r\n\r\n443\r\n\r\n22,5\r\n\r\n444\r\n\r\n36,5\r\n\r\n445\r\n\r\n28\r\n\r\n446\r\n\r\n28,2\r\n\r\n447\r\n\r\n18\r\n\r\n448\r\n\r\n11,25\r\n\r\n449\r\n\r\n17,5\r\n\r\n450\r\n\r\n12\r\n\r\n451\r\n\r\n57\r\n\r\n452\r\n\r\n21,25\r\n\r\n453\r\n\r\n32,7\r\n\r\n454\r\n\r\n19,8\r\n\r\n455\r\n\r\n38,2\r\n\r\n456\r\n\r\n13,3\r\n\r\n459\r\n\r\n20,2\r\n\r\n460\r\n\r\n6,7\r\n\r\n461\r\n\r\n20,5\r\n\r\n462\r\n\r\n22,7\r\n\r\n463\r\n\r\n14,2\r\n\r\n464\r\n\r\n14,5\r\n\r\n465\r\n\r\n13\r\n\r\n467\r\n\r\n24\r\n\r\n468\r\n\r\n54\r\n\r\n469\r\n\r\n58,5\r\n\r\n470\r\n\r\n31\r\n\r\n471\r\n\r\n39,5\r\n\r\n472\r\n\r\n17\r\n\r\n473\r\n\r\n4,25\r\n\r\n475\r\n\r\n33,5\r\n\r\n476\r\n\r\n36\r\n\r\n478\r\n\r\n26\r\n\r\n479\r\n\r\n26,5\r\n\r\n480\r\n\r\n10,5\r\n\r\n481\r\n\r\n2\r\n\r\n482\r\n\r\n16\r\n\r\n483\r\n\r\n14\r\n\r\n484\r\n\r\n24,2\r\n\r\n485\r\n\r\n28,7\r\n\r\n486\r\n\r\n22,2\r\n\r\n487\r\n\r\n14,55\r\n\r\n488\r\n\r\n26,5\r\n\r\n489\r\n\r\n13,5\r\n\r\n492\r\n\r\n23,45\r\n\r\n493\r\n\r\n40\r\n\r\n494\r\n\r\n50\r\n\r\n495\r\n\r\n25,25\r\n\r\n496\r\n\r\n35\r\n\r\n497\r\n\r\n34,5\r\n\r\n498\r\n\r\n25\r\n\r\n499\r\n\r\n30,8\r\n\r\n500\r\n\r\n14\r\n\r\n501\r\n\r\n58\r\n\r\n502\r\n\r\n25,5\r\n\r\n503\r\n\r\n44,5\r\n\r\n504\r\n\r\n2,8\r\n\r\n505\r\n\r\n18\r\n\r\n506\r\n\r\n9,5\r\n\r\n507\r\n\r\n8,7\r\n\r\n508\r\n\r\n50\r\n\r\n509\r\n\r\n37\r\n\r\n510\r\n\r\n14,2\r\n\r\n511\r\n\r\n28,3\r\n\r\n512\r\n\r\n35,7\r\n\r\n513\r\n\r\n39\r\n\r\n514\r\n\r\n14,2\r\n\r\n515\r\n\r\n36,5\r\n\r\n516\r\n\r\n32,5\r\n\r\n517\r\n\r\n15,2\r\n\r\n519\r\n\r\n13,7\r\n\r\n520\r\n\r\n36,5\r\n\r\n521\r\n\r\n17,25\r\n\r\n522\r\n\r\n30,5\r\n\r\n523\r\n\r\n25,5\r\n\r\n524\r\n\r\n42\r\n\r\n525\r\n\r\n11,5\r\n\r\n526\r\n\r\n26\r\n\r\n527\r\n\r\n37,5\r\n\r\n529\r\n\r\n16,2\r\n\r\n530\r\n\r\n53,5\r\n\r\n531\r\n\r\n40,75\r\n\r\n532\r\n\r\n13,5\r\n\r\n533\r\n\r\n14,45\r\n\r\n534\r\n\r\n34,2\r\n\r\n535\r\n\r\n43,5\r\n\r\n536\r\n\r\n26,5\r\n\r\n537\r\n\r\n50,5\r\n\r\n538\r\n\r\n34,3\r\n\r\n539\r\n\r\n13\r\n\r\n540\r\n\r\n31,75\r\n\r\n541\r\n\r\n30\r\n\r\n543\r\n\r\n15\r\n\r\n544\r\n\r\n2\r\n\r\n545\r\n\r\n40,25\r\n\r\n546\r\n\r\n33,2\r\n\r\n547\r\n\r\n32,75\r\n\r\n548\r\n\r\n43\r\n\r\n550\r\n\r\n7,8\r\n\r\n551\r\n\r\n5,25\r\n\r\n552\r\n\r\n53,5\r\n\r\n553\r\n\r\n34\r\n\r\n555\r\n\r\n22,5\r\n\r\n556\r\n\r\n30,75\r\n\r\n557\r\n\r\n36,25\r\n\r\n559\r\n\r\n22\r\n\r\n560\r\n\r\n30\r\n\r\n561\r\n\r\n44,75\r\n\r\n562\r\n\r\n16,95\r\n\r\n563\r\n\r\n17,5\r\n\r\n564\r\n\r\n6,5\r\n\r\n565\r\n\r\n27,8\r\n\r\n566\r\n\r\n19,75\r\n\r\n567\r\n\r\n1,5\r\n\r\n568\r\n\r\n51,25\r\n\r\n569\r\n\r\n26\r\n\r\n570\r\n\r\n20\r\n\r\n571\r\n\r\n6\r\n\r\n572\r\n\r\n32\r\n\r\n573\r\n\r\n6,2\r\n\r\n574\r\n\r\n25,2\r\n\r\n575\r\n\r\n25,5\r\n\r\n576\r\n\r\n21,1\r\n\r\n577\r\n\r\n50\r\n\r\n578\r\n\r\n50\r\n\r\n579\r\n\r\n15,5\r\n\r\n580\r\n\r\n50\r\n\r\n581\r\n\r\n26\r\n\r\n582\r\n\r\n27\r\n\r\n583\r\n\r\n34,95\r\n\r\n584\r\n\r\n24\r\n\r\n585\r\n\r\n15\r\n\r\n586\r\n\r\n27,2\r\n\r\n587\r\n\r\n24,75\r\n\r\n588\r\n\r\n39\r\n\r\n590\r\n\r\n25,5\r\n\r\n591\r\n\r\n11,5\r\n\r\n592\r\n\r\n9,7\r\n\r\n593\r\n\r\n16,5\r\n\r\n594\r\n\r\n22,7\r\n\r\n595\r\n\r\n27\r\n\r\n596\r\n\r\n19,5\r\n\r\n597\r\n\r\n27\r\n\r\n598\r\n\r\n11,8\r\n\r\n599\r\n\r\n7,2\r\n\r\n600\r\n\r\n23,5\r\n\r\n601\r\n\r\n42\r\n\r\n602\r\n\r\n39,5\r\n\r\n603\r\n\r\n22\r\n\r\n604\r\n\r\n29\r\n\r\n605\r\n\r\n19,2\r\n\r\n606\r\n\r\n23,5\r\n\r\n607\r\n\r\n31,5\r\n\r\n608\r\n\r\n28,75\r\n\r\n609\r\n\r\n25,5\r\n\r\n610\r\n\r\n50\r\n\r\n611\r\n\r\n28,5\r\n\r\n612\r\n\r\n20,95\r\n\r\n613\r\n\r\n24,2\r\n\r\n614\r\n\r\n34\r\n\r\n61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                        "DPGE - Edital",
                        "841\r\n\r\n24,5\r\n\r\n842\r\n\r\n18,5\r\n\r\n843\r\n\r\n30,2\r\n\r\n844\r\n\r\n20,25\r\n\r\n846\r\n\r\n34,2\r\n\r\n847\r\n\r\n18,55\r\n\r\n848\r\n\r\n11,5\r\n\r\n849\r\n\r\n19\r\n\r\n850\r\n\r\n51,75\r\n\r\n851\r\n\r\n64\r\n\r\n852\r\n\r\n24,5\r\n\r\n853\r\n\r\n30,5\r\n\r\n855\r\n\r\n4,3\r\n\r\n856\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857\r\n\r\n36\r\n\r\n858\r\n\r\n21,5\r\n\r\n859\r\n\r\n27\r\n\r\n860\r\n\r\n21,5\r\n\r\n861\r\n\r\n42,7\r\n\r\n862\r\n\r\n15,5\r\n\r\n863\r\n\r\n32,5\r\n\r\n864\r\n\r\n50\r\n\r\n865\r\n\r\n11,25\r\n\r\n866\r\n\r\n16\r\n\r\n867\r\n\r\n12\r\n\r\n868\r\n\r\n22,7\r\n\r\n869\r\n\r\n4,3\r\n\r\n870\r\n\r\n6,2\r\n\r\n871\r\n\r\n12\r\n\r\n873\r\n\r\n43\r\n\r\n874\r\n\r\n32,2\r\n\r\n875\r\n\r\n43,5\r\n\r\n876\r\n\r\n4,5\r\n\r\n877\r\n\r\n36\r\n\r\n878\r\n\r\n13\r\n\r\n880\r\n\r\n23,5\r\n\r\n881\r\n\r\n8,5\r\n\r\n882\r\n\r\n15,7\r\n\r\n883\r\n\r\n58,5\r\n\r\n884\r\n\r\n20\r\n\r\n885\r\n\r\n18,5\r\n\r\n886\r\n\r\n16,7\r\n\r\n887\r\n\r\n10,7\r\n\r\n888\r\n\r\n37,5\r\n\r\n889\r\n\r\n25,5\r\n\r\n890\r\n\r\n23\r\n\r\n891\r\n\r\n50,8\r\n\r\n892\r\n\r\n13,2\r\n\r\n893\r\n\r\n15,2\r\n\r\n894\r\n\r\n23,95\r\n\r\n895\r\n\r\n32,2\r\n\r\n896\r\n\r\n24,2\r\n\r\n897\r\n\r\n15\r\n\r\n898\r\n\r\n23\r\n\r\n899\r\n\r\n26,7\r\n\r\n901\r\n\r\n62\r\n\r\n902\r\n\r\n23,7\r\n\r\n903\r\n\r\n29\r\n\r\n904\r\n\r\n41\r\n\r\n905\r\n\r\n21,95\r\n\r\n906\r\n\r\n37,5\r\n\r\n907\r\n\r\n38\r\n\r\n908\r\n\r\n33\r\n\r\n909\r\n\r\n24,5\r\n\r\n910\r\n\r\n28,5\r\n\r\n911\r\n\r\n22,5\r\n\r\n912\r\n\r\n20,5\r\n\r\n913\r\n\r\n12,7\r\n\r\n914\r\n\r\n9,7\r\n\r\n915\r\n\r\n38,7\r\n\r\n916\r\n\r\n16,5\r\n\r\n917\r\n\r\n34,75\r\n\r\n918\r\n\r\n21\r\n\r\n919\r\n\r\n29,75\r\n\r\n920\r\n\r\n8\r\n\r\n921\r\n\r\n20,25\r\n\r\n922\r\n\r\n14,2\r\n\r\n923\r\n\r\n14\r\n\r\n924\r\n\r\n18\r\n\r\n925\r\n\r\n33,7\r\n\r\n926\r\n\r\n24\r\n\r\n927\r\n\r\n27,5\r\n\r\n929\r\n\r\n23,5\r\n\r\n930\r\n\r\n7,5\r\n\r\n932\r\n\r\n22,2\r\n\r\n933\r\n\r\n21\r\n\r\n934\r\n\r\n33,7\r\n\r\n935\r\n\r\n14\r\n\r\n936\r\n\r\n34\r\n\r\n937\r\n\r\n11\r\n\r\n938\r\n\r\n7,5\r\n\r\n939\r\n\r\n16,5\r\n\r\n940\r\n\r\n24,7\r\n\r\n941\r\n\r\n9,5\r\n\r\n943\r\n\r\n34,3\r\n\r\n944\r\n\r\n14,5\r\n\r\n945\r\n\r\n26\r\n\r\n946\r\n\r\n26,5\r\n\r\n947\r\n\r\n29,25\r\n\r\n948\r\n\r\n30,2\r\n\r\n949\r\n\r\n7\r\n\r\n950\r\n\r\n31,25\r\n\r\n951\r\n\r\n16,5\r\n\r\n952\r\n\r\n24\r\n\r\n953\r\n\r\n20,7\r\n\r\n954\r\n\r\n24,5\r\n\r\n955\r\n\r\n53,5\r\n\r\n956\r\n\r\n8,8\r\n\r\n957\r\n\r\n9,5\r\n\r\n958\r\n\r\n16,7\r\n\r\n959\r\n\r\n19,5\r\n\r\n960\r\n\r\n7\r\n\r\n961\r\n\r\n35\r\n\r\n962\r\n\r\n28\r\n\r\n963\r\n\r\n41\r\n\r\n964\r\n\r\n18,5\r\n\r\n965\r\n\r\n15\r\n\r\n966\r\n\r\n5,5\r\n\r\n967\r\n\r\n35\r\n\r\n968\r\n\r\n11\r\n\r\n969\r\n\r\n21,7\r\n\r\n970\r\n\r\n42,75\r\n\r\n971\r\n\r\n23,75\r\n\r\n972\r\n\r\n4\r\n\r\n973\r\n\r\n31,3\r\n\r\n976\r\n\r\n27,55\r\n\r\n977\r\n\r\n15\r\n\r\n978\r\n\r\n27,8\r\n\r\n979\r\n\r\n40,5\r\n\r\n980\r\n\r\n12\r\n\r\n981\r\n\r\n10,8\r\n\r\n982\r\n\r\n10,7\r\n\r\n983\r\n\r\n21,2\r\n\r\n984\r\n\r\n8\r\n\r\n985\r\n\r\n21,2\r\n\r\n986\r\n\r\n33\r\n\r\n987\r\n\r\n9,25\r\n\r\n988\r\n\r\n21,5\r\n\r\n990\r\n\r\n6,75\r\n\r\n991\r\n\r\n24,75\r\n\r\n992\r\n\r\n7\r\n\r\n993\r\n\r\n12\r\n\r\n994\r\n\r\n21,5\r\n\r\n995\r\n\r\n11,5\r\n\r\n996\r\n\r\n20\r\n\r\n997\r\n\r\n6\r\n\r\n998\r\n\r\n36,5\r\n\r\n999\r\n\r\n13\r\n\r\n1000\r\n\r\n5,75\r\n\r\n1001\r\n\r\n23\r\n\r\n1002\r\n\r\n18\r\n\r\n1003\r\n\r\n27,95\r\n\r\n1004\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1005\r\n\r\n8,5\r\n\r\n1006\r\n\r\n16,3\r\n\r\n1007\r\n\r\n30,3\r\n\r\n1008\r\n\r\n14,2\r\n\r\n1009\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1010\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1011\r\n\r\n20,7\r\n\r\n1012\r\n\r\n33,2\r\n\r\n1013\r\n\r\n15,7\r\n\r\n1014\r\n\r\n11\r\n\r\n1015\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1016\r\n\r\n16\r\n\r\n1017\r\n\r\n36\r\n\r\n1018\r\n\r\n15\r\n\r\n1019\r\n\r\n30,5\r\n\r\n1020\r\n\r\n7,3\r\n\r\n1021\r\n\r\n11\r\n\r\n1022\r\n\r\n14,7\r\n\r\n1023\r\n\r\n32,5\r\n\r\n1024\r\n\r\n26\r\n\r\n1025\r\n\r\n24\r\n\r\n1026\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1028\r\n\r\n31,5\r\n\r\n1029\r\n\r\n10\r\n\r\n1030\r\n\r\n34\r\n\r\n1031\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1032\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1033\r\n\r\n5\r\n\r\n1034\r\n\r\n50\r\n\r\n1036\r\n\r\n16\r\n\r\n1037\r\n\r\n32,2\r\n\r\n1038\r\n\r\n21\r\n\r\n1039\r\n\r\n0\r\n\r\n1040\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1041\r\n\r\n34,5\r\n\r\n1042\r\n\r\n29\r\n\r\n1043\r\n\r\n14,2\r\n\r\n1044\r\n\r\n11,2\r\n\r\n1045\r\n\r\n11,75\r\n\r\n1046\r\n\r\n17,7\r\n\r\n1047\r\n\r\n14,5\r\n\r\n1048\r\n\r\n11,8\r\n\r\n1049\r\n\r\n33,7\r\n\r\n1050\r\n\r\n36\r\n\r\n1051\r\n\r\n29\r\n\r\n1052\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1053\r\n\r\n57,25\r\n\r\n1054\r\n\r\n15\r\n\r\n1055\r\n\r\n10\r\n\r\n1056\r\n\r\n36,5\r\n\r\n1057\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1058\r\n\r\n36,7\r\n\r\n1059\r\n\r\n19\r\n\r\n1060\r\n\r\n16\r\n\r\n1061\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1062\r\n\r\n20,7\r\n\r\n1063\r\n\r\n9\r\n\r\n1064\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1065\r\n\r\n18,05\r\n\r\n1066\r\n\r\n50\r\n\r\n1067\r\n\r\n39\r\n\r\n1068\r\n\r\n9,7\r\n\r\n1069\r\n\r\n27\r\n\r\n1070\r\n\r\n39,25\r\n\r\n1071\r\n\r\n23\r\n\r\n1072\r\n\r\n42,45\r\n\r\n1073\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1074\r\n\r\n4\r\n\r\n10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                        "DPGE - Edital",
                        "1304\r\n\r\n14,7\r\n\r\n1306\r\n\r\n16,5\r\n\r\n1307\r\n\r\n17,3\r\n\r\n1308\r\n\r\n40\r\n\r\n1309\r\n\r\n14\r\n\r\n1310\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1311\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1312\r\n\r\n24,7\r\n\r\n1313\r\n\r\n33,2\r\n\r\n1314\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1315\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1316\r\n\r\n19\r\n\r\n1317\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1318\r\n\r\n22,5\r\n\r\n1319\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1320\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1321\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1322\r\n\r\n14\r\n\r\n1323\r\n\r\n62,5\r\n\r\n1324\r\n\r\n32\r\n\r\n1326\r\n\r\n22\r\n\r\n1327\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1328\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1329\r\n\r\n23,5\r\n\r\n1331\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1332\r\n\r\n17,35\r\n\r\n1333\r\n\r\n29\r\n\r\n1334\r\n\r\n22\r\n\r\n1335\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1336\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1337\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1338\r\n\r\n44,7\r\n\r\n1339\r\n\r\n17,8\r\n\r\n1340\r\n\r\n57\r\n\r\n1341\r\n\r\n15,5\r\n\r\n1342\r\n\r\n31,5\r\n\r\n1343\r\n\r\n14,5\r\n\r\n1344\r\n\r\n50\r\n\r\n1346\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1347\r\n\r\n19,7\r\n\r\n1348\r\n\r\n21\r\n\r\n1349\r\n\r\n12\r\n\r\n1350\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1351\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1352\r\n\r\n10,7\r\n\r\n1353\r\n\r\n14,2\r\n\r\n1354\r\n\r\n9,7\r\n\r\n1355\r\n\r\n16,45\r\n\r\n1356\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1357\r\n\r\n12,2\r\n\r\n1358\r\n\r\n20,5\r\n\r\n1359\r\n\r\n50\r\n\r\n1360\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1361\r\n\r\n13,8\r\n\r\n1362\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1363\r\n\r\n15\r\n\r\n1365\r\n\r\n18,7\r\n\r\n1366\r\n\r\n16,7\r\n\r\n1367\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1368\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1369\r\n\r\n40,5\r\n\r\n1370\r\n\r\n29\r\n\r\n1371\r\n\r\n50\r\n\r\n1372\r\n\r\n24,5\r\n\r\n1373\r\n\r\n10\r\n\r\n1374\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1375\r\n\r\n32,5\r\n\r\n1376\r\n\r\n21,2\r\n\r\n1377\r\n\r\n17,7\r\n\r\n1378\r\n\r\n21,5\r\n\r\n1379\r\n\r\n9,2\r\n\r\n1380\r\n\r\n7\r\n\r\n1382\r\n\r\n50\r\n\r\n1383\r\n\r\n23,7\r\n\r\n1384\r\n\r\n20,75\r\n\r\n1385\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1386\r\n\r\n19\r\n\r\n1387\r\n\r\n30,7\r\n\r\n1388\r\n\r\n41,75\r\n\r\n1389\r\n\r\n34,5\r\n\r\n1390\r\n\r\n15\r\n\r\n1391\r\n\r\n20,75\r\n\r\n1392\r\n\r\n34\r\n\r\n1393\r\n\r\n13\r\n\r\n1394\r\n\r\n24\r\n\r\n1395\r\n\r\n33\r\n\r\n1396\r\n\r\n27,7\r\n\r\n1397\r\n\r\n14,5\r\n\r\n1398\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1399\r\n\r\n30\r\n\r\n1400\r\n\r\n21\r\n\r\n1401\r\n\r\n53,5\r\n\r\n1402\r\n\r\n38\r\n\r\n1403\r\n\r\n27,2\r\n\r\n1404\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1405\r\n\r\n9,7\r\n\r\n1406\r\n\r\n21,1\r\n\r\n1407\r\n\r\n41\r\n\r\n1408\r\n\r\n10,2\r\n\r\n1409\r\n\r\n8,5\r\n\r\n1410\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1411\r\n\r\n5,25\r\n\r\n1412\r\n\r\n7,5\r\n\r\n1414\r\n\r\n5,5\r\n\r\n1415\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1416\r\n\r\n31,5\r\n\r\n1417\r\n\r\n16,5\r\n\r\n1418\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1419\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1420\r\n\r\n15,7\r\n\r\n1422\r\n\r\n17\r\n\r\n1423\r\n\r\n42,5\r\n\r\n1424\r\n\r\n30\r\n\r\n1425\r\n\r\n18,2\r\n\r\n1426\r\n\r\n34,7\r\n\r\n1427\r\n\r\n23,2\r\n\r\n1428\r\n\r\n36,7\r\n\r\n1429\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1430\r\n\r\n24,2\r\n\r\n1431\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1432\r\n\r\n36,7\r\n\r\n1434\r\n\r\n11\r\n\r\n1435\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1436\r\n\r\n16,7\r\n\r\n1437\r\n\r\n33\r\n\r\n1438\r\n\r\n30,7\r\n\r\n1439\r\n\r\n52\r\n\r\n1440\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1441\r\n\r\n19,8\r\n\r\n1442\r\n\r\n23\r\n\r\n1443\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1444\r\n\r\n39,5\r\n\r\n1445\r\n\r\n9\r\n\r\n1446\r\n\r\n27,5\r\n\r\n1447\r\n\r\n20,5\r\n\r\n1448\r\n\r\n27,5\r\n\r\n1449\r\n\r\n51,5\r\n\r\n1451\r\n\r\n20\r\n\r\n1453\r\n\r\n50\r\n\r\n1454\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1456\r\n\r\n27,7\r\n\r\n1457\r\n\r\n23\r\n\r\n1458\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1459\r\n\r\n12,5\r\n\r\n1460\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1461\r\n\r\n40\r\n\r\n1462\r\n\r\n14,7\r\n\r\n1463\r\n\r\n16,5\r\n\r\n1464\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1465\r\n\r\n50\r\n\r\n1466\r\n\r\n20\r\n\r\n1468\r\n\r\n30,7\r\n\r\n1470\r\n\r\n50\r\n\r\n1471\r\n\r\n32,25\r\n\r\n1472\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1473\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1474\r\n\r\n21\r\n\r\n1475\r\n\r\n50\r\n\r\n1477\r\n\r\n21\r\n\r\n1478\r\n\r\n29,8\r\n\r\n1479\r\n\r\n37,5\r\n\r\n1480\r\n\r\n12,7\r\n\r\n1481\r\n\r\n22\r\n\r\n1482\r\n\r\n11\r\n\r\n1483\r\n\r\n36\r\n\r\n1484\r\n\r\n18,95\r\n\r\n1485\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1487\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1490\r\n\r\n0\r\n\r\n1491\r\n\r\n11\r\n\r\n1492\r\n\r\n19\r\n\r\n1493\r\n\r\n34\r\n\r\n1494\r\n\r\n24,2\r\n\r\n1495\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1496\r\n\r\n23,2\r\n\r\n1497\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1498\r\n\r\n15\r\n\r\n1500\r\n\r\n24\r\n\r\n1501\r\n\r\n33\r\n\r\n1502\r\n\r\n12\r\n\r\n1503\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1504\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1505\r\n\r\n27\r\n\r\n1507\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1508\r\n\r\n50\r\n\r\n1510\r\n\r\n18,2\r\n\r\n1512\r\n\r\n17\r\n\r\n1513\r\n\r\n33,25\r\n\r\n1515\r\n\r\n9,2\r\n\r\n1516\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1517\r\n\r\n50\r\n\r\n1518\r\n\r\n44,7\r\n\r\n1519\r\n\r\n36\r\n\r\n1520\r\n\r\n15\r\n\r\n1521\r\n\r\n22\r\n\r\n1522\r\n\r\n20,5\r\n\r\n1523\r\n\r\n50\r\n\r\n1524\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1525\r\n\r\n5,5\r\n\r\n1528\r\n\r\n33\r\n\r\n1529\r\n\r\n11,7\r\n\r\n1530\r\n\r\n7,2\r\n\r\n1531\r\n\r\n50\r\n\r\n1532\r\n\r\n15,7\r\n\r\n1533\r\n\r\n26\r\n\r\n1534\r\n\r\n14,8\r\n\r\n1535\r\n\r\n12,5\r\n\r\n1536\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1537\r\n\r\n22\r\n\r\n1538\r\n\r\n6,7\r\n\r\n1539\r\n\r\n9\r\n\r\n1541\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1542\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1543\r\n\r\n39,25\r\n\r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                        "DPGE - Edital",
                        "1698\r\n\r\n15\r\n\r\n1699\r\n\r\n50\r\n\r\n1700\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1701\r\n\r\n39,75\r\n\r\n1702\r\n\r\n25,5\r\n\r\n1703\r\n\r\n50\r\n\r\n1704\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1705\r\n\r\n25,45\r\n\r\n1706\r\n\r\n11,2\r\n\r\n1708\r\n\r\n12,7\r\n\r\n1709\r\n\r\n27,5\r\n\r\n1711\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1713\r\n\r\n25,45\r\n\r\n1714\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1715\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1716\r\n\r\n17,45\r\n\r\n1717\r\n\r\n41\r\n\r\n1718\r\n\r\n35,5\r\n\r\n1719\r\n\r\n10,25\r\n\r\n1720\r\n\r\n9\r\n\r\n1721\r\n\r\n39,5\r\n\r\n1722\r\n\r\n42\r\n\r\n1723\r\n\r\n36\r\n\r\n1724\r\n\r\n24\r\n\r\n1725\r\n\r\n34\r\n\r\n1726\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1727\r\n\r\n15,2\r\n\r\n1728\r\n\r\n50\r\n\r\n1729\r\n\r\n17,5\r\n\r\n1730\r\n\r\n16\r\n\r\n1731\r\n\r\n18,05\r\n\r\n1732\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1734\r\n\r\n29,45\r\n\r\n1738\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1739\r\n\r\n58,5\r\n\r\n1740\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1741\r\n\r\n13\r\n\r\n1742\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1743\r\n\r\n37,7\r\n\r\n1744\r\n\r\n22,7\r\n\r\n1745\r\n\r\n18,7\r\n\r\n1746\r\n\r\n20\r\n\r\n1747\r\n\r\n43,5\r\n\r\n1748\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1749\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1750\r\n\r\n37,2\r\n\r\n1751\r\n\r\n43,5\r\n\r\n1752\r\n\r\n20,2\r\n\r\n1753\r\n\r\n11,75\r\n\r\n1754\r\n\r\n10,3\r\n\r\n1755\r\n\r\n23,5\r\n\r\n1756\r\n\r\n12\r\n\r\n1757\r\n\r\n13,3\r\n\r\n1758\r\n\r\n33\r\n\r\n1759\r\n\r\n37\r\n\r\n1760\r\n\r\n32\r\n\r\n1761\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1762\r\n\r\n3\r\n\r\n1763\r\n\r\n15,5\r\n\r\n1764\r\n\r\n4\r\n\r\n1765\r\n\r\n14,05\r\n\r\n1766\r\n\r\n20\r\n\r\n1767\r\n\r\n32,5\r\n\r\n1768\r\n\r\n13,5\r\n\r\n1769\r\n\r\n19\r\n\r\n1770\r\n\r\n33,5\r\n\r\n1771\r\n\r\n5\r\n\r\n1772\r\n\r\n57,4\r\n\r\n1773\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1774\r\n\r\n26\r\n\r\n1775\r\n\r\n15,2\r\n\r\n1776\r\n\r\n38,2\r\n\r\n1777\r\n\r\n50,5\r\n\r\n1778\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1779\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1780\r\n\r\n22,5\r\n\r\n1781\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1782\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1783\r\n\r\n8\r\n\r\n1784\r\n\r\n10,75\r\n\r\n1786\r\n\r\n11,8\r\n\r\n1787\r\n\r\n15,2\r\n\r\n1788\r\n\r\n22,5\r\n\r\n1789\r\n\r\n23\r\n\r\n1790\r\n\r\n25,45\r\n\r\n1791\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1792\r\n\r\n24\r\n\r\n1793\r\n\r\n23,5\r\n\r\n1794\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1795\r\n\r\n16,5\r\n\r\n1796\r\n\r\n33\r\n\r\n1797\r\n\r\n36,5\r\n\r\n1798\r\n\r\n8\r\n\r\n1799\r\n\r\n35\r\n\r\n1800\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1801\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1802\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1803\r\n\r\n34,5\r\n\r\n1804\r\n\r\n32\r\n\r\n1805\r\n\r\n30,7\r\n\r\n1806\r\n\r\n50\r\n\r\n1807\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1808\r\n\r\n44,2\r\n\r\n1809\r\n\r\n18\r\n\r\n1810\r\n\r\n26,5\r\n\r\n1811\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1813\r\n\r\n28,45\r\n\r\n1815\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1816\r\n\r\n50\r\n\r\n1817\r\n\r\n38,75\r\n\r\n1818\r\n\r\n7\r\n\r\n1819\r\n\r\n23\r\n\r\n1820\r\n\r\n26\r\n\r\n1821\r\n\r\n20,5\r\n\r\n1822\r\n\r\n4\r\n\r\n1823\r\n\r\n35\r\n\r\n1824\r\n\r\n17\r\n\r\n1825\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1826\r\n\r\n36,5\r\n\r\n1827\r\n\r\n27\r\n\r\n1828\r\n\r\n22,7\r\n\r\n1829\r\n\r\n19\r\n\r\n1830\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1831\r\n\r\n30,5\r\n\r\n1832\r\n\r\n31,5\r\n\r\n1833\r\n\r\n50\r\n\r\n1834\r\n\r\n15\r\n\r\n1835\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1836\r\n\r\n23,3\r\n\r\n1837\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1839\r\n\r\n33,7\r\n\r\n1841\r\n\r\n4\r\n\r\n1842\r\n\r\n25,5\r\n\r\n1843\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1844\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1846\r\n\r\n13\r\n\r\n1847\r\n\r\n17\r\n\r\n1848\r\n\r\n4,2\r\n\r\n1849\r\n\r\n40,5\r\n\r\n1850\r\n\r\n22,5\r\n\r\n1851\r\n\r\n44,75\r\n\r\n1852\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1853\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1854\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1855\r\n\r\n24,5\r\n\r\n1856\r\n\r\n35,95\r\n\r\n1857\r\n\r\n12\r\n\r\n1858\r\n\r\n10,95\r\n\r\n1860\r\n\r\n36\r\n\r\n1861\r\n\r\n22,5\r\n\r\n1862\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1863\r\n\r\n12,2\r\n\r\n1864\r\n\r\n53,2\r\n\r\n1865\r\n\r\n34,5\r\n\r\n1866\r\n\r\n27\r\n\r\n1867\r\n\r\n23,2\r\n\r\n1868\r\n\r\n33\r\n\r\n1869\r\n\r\n35\r\n\r\n1870\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1871\r\n\r\n9,8\r\n\r\n1872\r\n\r\n23\r\n\r\n1873\r\n\r\n18,2\r\n\r\n1874\r\n\r\n39,2\r\n\r\n1875\r\n\r\n50\r\n\r\n1876\r\n\r\n35,7\r\n\r\n1877\r\n\r\n25,2\r\n\r\n1879\r\n\r\n18\r\n\r\n1880\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1882\r\n\r\n11,7\r\n\r\n1883\r\n\r\n9,5\r\n\r\n1884\r\n\r\n10\r\n\r\n1885\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1886\r\n\r\n10,5\r\n\r\n1887\r\n\r\n5,75\r\n\r\n1888\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1889\r\n\r\n42,75\r\n\r\n1890\r\n\r\n23,7\r\n\r\n1891\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1893\r\n\r\n36\r\n\r\n1894\r\n\r\n23\r\n\r\n1895\r\n\r\n14,5\r\n\r\n1896\r\n\r\n34,5\r\n\r\n1897\r\n\r\n11\r\n\r\n1898\r\n\r\n53,5\r\n\r\n1899\r\n\r\n15\r\n\r\n1900\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1902\r\n\r\n27,7\r\n\r\n1903\r\n\r\n29,5\r\n\r\n1904\r\n\r\n15,5\r\n\r\n1905\r\n\r\n50\r\n\r\n1906\r\n\r\n29,2\r\n\r\n1907\r\n\r\n17,2\r\n\r\n1908\r\n\r\n24\r\n\r\n1909\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1910\r\n\r\n19,7\r\n\r\n1911\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1912\r\n\r\n38,5\r\n\r\n1915\r\n\r\n50\r\n\r\n1916\r\n\r\n20\r\n\r\n1917\r\n\r\n19,5\r\n\r\n1918\r\n\r\n34,95\r\n\r\n1919\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1921\r\n\r\n28,2\r\n\r\n1922\r\n\r\n42\r\n\r\n1923\r\n\r\n27,5\r\n\r\n1924\r\n\r\n35,5\r\n\r\n1925\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1926\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1927\r\n\r\n50,5\r\n\r\n1928\r\n\r\n28,5\r\n\r\n1929\r\n\r\n16,7\r\n\r\n1930\r\n\r\n33,55\r\n\r\n1931\r\n\r\n3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                        "DPGE - Edital",
                        "2165\r\n\r\n19\r\n\r\n2166\r\n\r\n17,25\r\n\r\n2167\r\n\r\n19,25\r\n\r\n2168\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2169\r\n\r\n38,75\r\n\r\n2170\r\n\r\n28,2\r\n\r\n2171\r\n\r\n38,75\r\n\r\n2172\r\n\r\n30\r\n\r\n2173\r\n\r\n50\r\n\r\n2174\r\n\r\n50\r\n\r\n2175\r\n\r\n37,25\r\n\r\n2176\r\n\r\n23,75\r\n\r\n2177\r\n\r\n41,7\r\n\r\n2178\r\n\r\n24,5\r\n\r\n2179\r\n\r\n9,7\r\n\r\n2181\r\n\r\n52,5\r\n\r\n2182\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2183\r\n\r\n24\r\n\r\n2184\r\n\r\n29,5\r\n\r\n2186\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2187\r\n\r\n25,25\r\n\r\n2188\r\n\r\n26\r\n\r\n2189\r\n\r\n16,2\r\n\r\n2190\r\n\r\n26\r\n\r\n2191\r\n\r\n12,2\r\n\r\n2192\r\n\r\n29,5\r\n\r\n2194\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2195\r\n\r\n28,2\r\n\r\n2197\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2199\r\n\r\n11,5\r\n\r\n2200\r\n\r\n40,25\r\n\r\n2201\r\n\r\n39\r\n\r\n2202\r\n\r\n40,5\r\n\r\n2203\r\n\r\n9\r\n\r\n2204\r\n\r\n44,25\r\n\r\n2205\r\n\r\n31,25\r\n\r\n2206\r\n\r\n30,75\r\n\r\n2207\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2208\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2209\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2210\r\n\r\n24,2\r\n\r\n2212\r\n\r\n8\r\n\r\n2213\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2215\r\n\r\n18,7\r\n\r\n2216\r\n\r\n0\r\n\r\n2217\r\n\r\n25\r\n\r\n2218\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2219\r\n\r\n16,75\r\n\r\n2222\r\n\r\n10,25\r\n\r\n2224\r\n\r\n52\r\n\r\n2225\r\n\r\n38\r\n\r\n2226\r\n\r\n5,1\r\n\r\n2227\r\n\r\n17,5\r\n\r\n2228\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2229\r\n\r\n15\r\n\r\n2232\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2233\r\n\r\n34,75\r\n\r\n2234\r\n\r\n14,25\r\n\r\n2235\r\n\r\n21,25\r\n\r\n2236\r\n\r\n50\r\n\r\n2237\r\n\r\n37\r\n\r\n2238\r\n\r\n55,5\r\n\r\n2239\r\n\r\n42\r\n\r\n2240\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2241\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2242\r\n\r\n33,7\r\n\r\n2243\r\n\r\n31,25\r\n\r\n2244\r\n\r\n10\r\n\r\n2246\r\n\r\n20,5\r\n\r\n2247\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2248\r\n\r\n11,2\r\n\r\n2249\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2250\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2251\r\n\r\n13,2\r\n\r\n2252\r\n\r\n24,75\r\n\r\n2255\r\n\r\n34\r\n\r\n2256\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2257\r\n\r\n35,5\r\n\r\n2258\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2259\r\n\r\n31,25\r\n\r\n2260\r\n\r\n38,75\r\n\r\n2261\r\n\r\n38,25\r\n\r\n2262\r\n\r\n11\r\n\r\n2263\r\n\r\n16,7\r\n\r\n2264\r\n\r\n21,05\r\n\r\n2267\r\n\r\n25,7\r\n\r\n2268\r\n\r\n17,8\r\n\r\n2269\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2270\r\n\r\n4\r\n\r\n2271\r\n\r\n35\r\n\r\n2272\r\n\r\n28,5\r\n\r\n2275\r\n\r\n38\r\n\r\n2276\r\n\r\n10,75\r\n\r\n2277\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2278\r\n\r\n28,5\r\n\r\n2279\r\n\r\n13\r\n\r\n2280\r\n\r\n7,8\r\n\r\n2281\r\n\r\n32\r\n\r\n2282\r\n\r\n20,5\r\n\r\n2283\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2284\r\n\r\n9,75\r\n\r\n2285\r\n\r\n7,75\r\n\r\n2286\r\n\r\n29,45\r\n\r\n2287\r\n\r\n15\r\n\r\n2288\r\n\r\n33\r\n\r\n2289\r\n\r\n38,5\r\n\r\n2290\r\n\r\n29\r\n\r\n2291\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2292\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2294\r\n\r\n29\r\n\r\n2296\r\n\r\n14,3\r\n\r\n2297\r\n\r\n19,75\r\n\r\n2298\r\n\r\n16\r\n\r\n2300\r\n\r\n31,25\r\n\r\n2301\r\n\r\n9\r\n\r\n2302\r\n\r\n50\r\n\r\n2303\r\n\r\n17,5\r\n\r\n2304\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2305\r\n\r\n30\r\n\r\n2306\r\n\r\n19,3\r\n\r\n2307\r\n\r\n25,5\r\n\r\n2308\r\n\r\n13,2\r\n\r\n2309\r\n\r\n18,5\r\n\r\n2310\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2311\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2313\r\n\r\n13,7\r\n\r\n2314\r\n\r\n27\r\n\r\n2315\r\n\r\n18\r\n\r\n2316\r\n\r\n21,2\r\n\r\n2317\r\n\r\n20,75\r\n\r\n2318\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2319\r\n\r\n13,2\r\n\r\n2321\r\n\r\n36,2\r\n\r\n2322\r\n\r\n10,7\r\n\r\n2323\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2325\r\n\r\n26,25\r\n\r\n2326\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2327\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2328\r\n\r\n31\r\n\r\n2330\r\n\r\n31,5\r\n\r\n2331\r\n\r\n41\r\n\r\n2333\r\n\r\n30\r\n\r\n2334\r\n\r\n26,5\r\n\r\n2335\r\n\r\n27\r\n\r\n2336\r\n\r\n42\r\n\r\n2337\r\n\r\n30,5\r\n\r\n2338\r\n\r\n31\r\n\r\n2339\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2340\r\n\r\n23\r\n\r\n2341\r\n\r\n60,25\r\n\r\n2342\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2343\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2344\r\n\r\n23,45\r\n\r\n2345\r\n\r\n9,75\r\n\r\n2346\r\n\r\n24\r\n\r\n2347\r\n\r\n26,95\r\n\r\n2348\r\n\r\n26,3\r\n\r\n2351\r\n\r\n17,2\r\n\r\n2352\r\n\r\n25,25\r\n\r\n2353\r\n\r\n50,5\r\n\r\n2354\r\n\r\n26,75\r\n\r\n2355\r\n\r\n42,75\r\n\r\n2356\r\n\r\n50,25\r\n\r\n2357\r\n\r\n12,7\r\n\r\n2358\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2359\r\n\r\n10,3\r\n\r\n2360\r\n\r\n30,5\r\n\r\n2361\r\n\r\n33,2\r\n\r\n2362\r\n\r\n14,7\r\n\r\n2363\r\n\r\n25,25\r\n\r\n2366\r\n\r\n26,5\r\n\r\n2368\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2369\r\n\r\n39,5\r\n\r\n2370\r\n\r\n35,5\r\n\r\n2371\r\n\r\n50\r\n\r\n2372\r\n\r\n28,5\r\n\r\n2373\r\n\r\n18,7\r\n\r\n2374\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2375\r\n\r\n8\r\n\r\n2376\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2377\r\n\r\n17,25\r\n\r\n2378\r\n\r\n14,05\r\n\r\n2379\r\n\r\n50\r\n\r\n2380\r\n\r\n25,5\r\n\r\n2381\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2382\r\n\r\n31\r\n\r\n2383\r\n\r\n13,8\r\n\r\n2384\r\n\r\n15,7\r\n\r\n2385\r\n\r\n26\r\n\r\n2386\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2387\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2388\r\n\r\n37\r\n\r\n2390\r\n\r\n14\r\n\r\n2391\r\n\r\n7\r\n\r\n2392\r\n\r\n23\r\n\r\n2393\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2394\r\n\r\n19,7\r\n\r\n2396\r\n\r\n34\r\n\r\n2397\r\n\r\n10,5\r\n\r\n2399\r\n\r\n21\r\n\r\n2400\r\n\r\n11\r\n\r\n2401\r\n\r\n20,75\r\n\r\n2402\r\n\r\n39,2\r\n\r\n2403\r\n\r\n32,95\r\n\r\n2404\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2405\r\n\r\n13,7\r\n\r\n2406\r\n\r\n23,75\r\n\r\n2408\r\n\r\n41,75\r\n\r\n2409\r\n\r\n6,5\r\n\r\n2410\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2411\r\n\r\n24,95\r\n\r\n2412\r\n\r\n14\r\n\r\n2413\r\n\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                        "DPGE - Edital",
                        "2572\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2573\r\n\r\n53\r\n\r\n2574\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2575\r\n\r\n10,5\r\n\r\n2577\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2578\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2579\r\n\r\n50,75\r\n\r\n2580\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2581\r\n\r\n17\r\n\r\n2582\r\n\r\n50,5\r\n\r\n2583\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2584\r\n\r\n19,25\r\n\r\n2585\r\n\r\n29,5\r\n\r\n2586\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2587\r\n\r\n16\r\n\r\n2588\r\n\r\n16,2\r\n\r\n2589\r\n\r\n28,7\r\n\r\n2590\r\n\r\n21,8\r\n\r\n2592\r\n\r\n25,7\r\n\r\n2593\r\n\r\n9,05\r\n\r\n2594\r\n\r\n10,2\r\n\r\n2595\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2597\r\n\r\n21,25\r\n\r\n2598\r\n\r\n18,75\r\n\r\n2600\r\n\r\n15,2\r\n\r\n2601\r\n\r\n25,75\r\n\r\n2602\r\n\r\n37,7\r\n\r\n2603\r\n\r\n40,25\r\n\r\n2604\r\n\r\n39,5\r\n\r\n2605\r\n\r\n18,5\r\n\r\n2606\r\n\r\n22,75\r\n\r\n2607\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2608\r\n\r\n36,25\r\n\r\n2609\r\n\r\n7,2\r\n\r\n2610\r\n\r\n27,2\r\n\r\n2611\r\n\r\n31,75\r\n\r\n2612\r\n\r\n29,2\r\n\r\n2613\r\n\r\n29,5\r\n\r\n2614\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2615\r\n\r\n23\r\n\r\n2616\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2617\r\n\r\n10,3\r\n\r\n2618\r\n\r\n35,2\r\n\r\n2619\r\n\r\n25,5\r\n\r\n2620\r\n\r\n12\r\n\r\n2621\r\n\r\n17\r\n\r\n2622\r\n\r\n10\r\n\r\n2623\r\n\r\n7,25\r\n\r\n2624\r\n\r\n10\r\n\r\n2626\r\n\r\n18,7\r\n\r\n2627\r\n\r\n23,75\r\n\r\n2628\r\n\r\n21\r\n\r\n2629\r\n\r\n22\r\n\r\n2630\r\n\r\n41\r\n\r\n2633\r\n\r\n32,7\r\n\r\n2634\r\n\r\n20,5\r\n\r\n2635\r\n\r\n25,95\r\n\r\n2636\r\n\r\n27,5\r\n\r\n2637\r\n\r\n6,5\r\n\r\n2638\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2639\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2640\r\n\r\n25,5\r\n\r\n2641\r\n\r\n50\r\n\r\n2642\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2643\r\n\r\n18\r\n\r\n2645\r\n\r\n16,75\r\n\r\n2646\r\n\r\n19,5\r\n\r\n2647\r\n\r\n32,75\r\n\r\n2648\r\n\r\n44\r\n\r\n2649\r\n\r\n18\r\n\r\n2651\r\n\r\n21,5\r\n\r\n2652\r\n\r\n7\r\n\r\n2653\r\n\r\n51\r\n\r\n2655\r\n\r\n50,2\r\n\r\n2656\r\n\r\n27,5\r\n\r\n2657\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2658\r\n\r\n29,7\r\n\r\n2659\r\n\r\n36,5\r\n\r\n2660\r\n\r\n16,7\r\n\r\n2661\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2663\r\n\r\n22,95\r\n\r\n2664\r\n\r\n13,7\r\n\r\n2665\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2666\r\n\r\n27,5\r\n\r\n2667\r\n\r\n2\r\n\r\n2668\r\n\r\n30\r\n\r\n2669\r\n\r\n33\r\n\r\n2670\r\n\r\n37,75\r\n\r\n2671\r\n\r\n26,95\r\n\r\n2672\r\n\r\n13,5\r\n\r\n2673\r\n\r\n6,5\r\n\r\n2674\r\n\r\n22,5\r\n\r\n2675\r\n\r\n18\r\n\r\n2676\r\n\r\n50\r\n\r\n2677\r\n\r\n13,75\r\n\r\n2678\r\n\r\n64,25\r\n\r\n2679\r\n\r\n19,7\r\n\r\n2680\r\n\r\n6\r\n\r\n2681\r\n\r\n43,7\r\n\r\n2682\r\n\r\n32\r\n\r\n2683\r\n\r\n28,2\r\n\r\n2684\r\n\r\n8\r\n\r\n2685\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2686\r\n\r\n23\r\n\r\n2688\r\n\r\n31,5\r\n\r\n2689\r\n\r\n22,2\r\n\r\n2690\r\n\r\n28,5\r\n\r\n2691\r\n\r\n39,75\r\n\r\n2692\r\n\r\n29,5\r\n\r\n2693\r\n\r\n7,75\r\n\r\n2694\r\n\r\n21,25\r\n\r\n2695\r\n\r\n16\r\n\r\n2696\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2697\r\n\r\n20\r\n\r\n2698\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2699\r\n\r\n50\r\n\r\n2700\r\n\r\n50\r\n\r\n2701\r\n\r\n28\r\n\r\n2702\r\n\r\n30,5\r\n\r\n2703\r\n\r\n13,25\r\n\r\n2704\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2705\r\n\r\n51\r\n\r\n2706\r\n\r\n36,5\r\n\r\n2707\r\n\r\n24,5\r\n\r\n2708\r\n\r\n14,8\r\n\r\n2709\r\n\r\n17,25\r\n\r\n2710\r\n\r\n43\r\n\r\n2711\r\n\r\n18,5\r\n\r\n2712\r\n\r\n31,95\r\n\r\n2713\r\n\r\n12\r\n\r\n2714\r\n\r\n21,3\r\n\r\n2715\r\n\r\n30,5\r\n\r\n2716\r\n\r\n26\r\n\r\n2717\r\n\r\n45\r\n\r\n2718\r\n\r\n6,2\r\n\r\n2719\r\n\r\n40\r\n\r\n2720\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2721\r\n\r\n30\r\n\r\n2722\r\n\r\n55,25\r\n\r\n2723\r\n\r\n19,2\r\n\r\n2724\r\n\r\n20,7\r\n\r\n2725\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2726\r\n\r\n17,2\r\n\r\n2729\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2730\r\n\r\n31,45\r\n\r\n2731\r\n\r\n29\r\n\r\n2733\r\n\r\n50\r\n\r\n2734\r\n\r\n50\r\n\r\n2735\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2736\r\n\r\n33\r\n\r\n2737\r\n\r\n32\r\n\r\n2738\r\n\r\n24\r\n\r\n2739\r\n\r\n37,5\r\n\r\n2740\r\n\r\n28\r\n\r\n2741\r\n\r\n7,7\r\n\r\n2742\r\n\r\n19,2\r\n\r\n2743\r\n\r\n12,5\r\n\r\n2744\r\n\r\n23\r\n\r\n2745\r\n\r\n20\r\n\r\n2747\r\n\r\n24,5\r\n\r\n2748\r\n\r\n20,5\r\n\r\n2749\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2750\r\n\r\n29,75\r\n\r\n2751\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2752\r\n\r\n12,7\r\n\r\n2753\r\n\r\n14\r\n\r\n2754\r\n\r\n13\r\n\r\n2755\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2756\r\n\r\n60,5\r\n\r\n2757\r\n\r\n20\r\n\r\n2758\r\n\r\n23,5\r\n\r\n2759\r\n\r\n22,25\r\n\r\n2760\r\n\r\n37\r\n\r\n2761\r\n\r\n35,8\r\n\r\n2762\r\n\r\n27,5\r\n\r\n2763\r\n\r\n15,5\r\n\r\n2764\r\n\r\n22\r\n\r\n2766\r\n\r\n14,7\r\n\r\n2767\r\n\r\n30,5\r\n\r\n2768\r\n\r\n26,7\r\n\r\n2769\r\n\r\n31,2\r\n\r\n2770\r\n\r\n7\r\n\r\n2771\r\n\r\n11,5\r\n\r\n2772\r\n\r\n59,3\r\n\r\n2773\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2774\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2775\r\n\r\n12,7\r\n\r\n2776\r\n\r\n17,5\r\n\r\n2778\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2779\r\n\r\n23,25\r\n\r\n2780\r\n\r\n24,5\r\n\r\n2781\r\n\r\n28,2\r\n\r\n2782\r\n\r\n19,2\r\n\r\n2783\r\n\r\n17,75\r\n\r\n2784\r\n\r\n19,5\r\n\r\n2785\r\n\r\n16,5\r\n\r\n2786\r\n\r\n51\r\n\r\n2788\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2789\r\n\r\n35\r\n\r\n2790\r\n\r\n52,75\r\n\r\n2791\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2792\r\n\r\n14,5\r\n\r\n2793\r\n\r\n24,75\r\n\r\n2795\r\n\r\n33\r\n\r\n2796\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2797\r\n\r\n16,8\r\n\r\n2798\r\n\r\n19,2\r\n\r\n2799\r\n\r\n5\r\n\r\n2800\r\n\r\n51\r\n\r\n2801\r\n\r\n11\r\n\r\n2803\r\n\r\n11,7\r\n\r\n2804\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2805\r\n\r\n10\r\n\r\n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                        "DPGE - Edital",
                        "3047\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3048\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3050\r\n\r\n14,25\r\n\r\n3051\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3052\r\n\r\n30,25\r\n\r\n3054\r\n\r\n4,8\r\n\r\n3055\r\n\r\n24\r\n\r\n3056\r\n\r\n14,95\r\n\r\n3057\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3058\r\n\r\n28,8\r\n\r\n3060\r\n\r\n12\r\n\r\n3061\r\n\r\n50\r\n\r\n3062\r\n\r\n21,95\r\n\r\n3063\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3064\r\n\r\n16\r\n\r\n3065\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3067\r\n\r\n29,5\r\n\r\n3069\r\n\r\n12\r\n\r\n3070\r\n\r\n19,2\r\n\r\n3073\r\n\r\n36,5\r\n\r\n3074\r\n\r\n32\r\n\r\n3075\r\n\r\n50\r\n\r\n3076\r\n\r\n31\r\n\r\n3077\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3078\r\n\r\n28\r\n\r\n3079\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3080\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3082\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3083\r\n\r\n18,7\r\n\r\n3084\r\n\r\n28\r\n\r\n3085\r\n\r\n10,2\r\n\r\n3086\r\n\r\n17\r\n\r\n3087\r\n\r\n53,5\r\n\r\n3088\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3089\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3090\r\n\r\n21,5\r\n\r\n3091\r\n\r\n27,5\r\n\r\n3092\r\n\r\n27,2\r\n\r\n3093\r\n\r\n32\r\n\r\n3094\r\n\r\n19\r\n\r\n3095\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3096\r\n\r\n34,5\r\n\r\n3097\r\n\r\n3\r\n\r\n3098\r\n\r\n37,5\r\n\r\n3099\r\n\r\n38,75\r\n\r\n3100\r\n\r\n17,2\r\n\r\n3101\r\n\r\n53\r\n\r\n3103\r\n\r\n38\r\n\r\n3105\r\n\r\n10\r\n\r\n3106\r\n\r\n26\r\n\r\n3107\r\n\r\n9,2\r\n\r\n3108\r\n\r\n13,95\r\n\r\n3109\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3110\r\n\r\n18,45\r\n\r\n3111\r\n\r\n10,3\r\n\r\n3112\r\n\r\n15,7\r\n\r\n3113\r\n\r\n18,45\r\n\r\n3114\r\n\r\n15,75\r\n\r\n3115\r\n\r\n25,2\r\n\r\n3116\r\n\r\n14,7\r\n\r\n3117\r\n\r\n13,25\r\n\r\n3118\r\n\r\n5\r\n\r\n3119\r\n\r\n30,5\r\n\r\n3120\r\n\r\n13,7\r\n\r\n3121\r\n\r\n34\r\n\r\n3122\r\n\r\n34\r\n\r\n3123\r\n\r\n24\r\n\r\n3124\r\n\r\n32,05\r\n\r\n3125\r\n\r\n5\r\n\r\n3126\r\n\r\n16,7\r\n\r\n3127\r\n\r\n29\r\n\r\n3128\r\n\r\n15\r\n\r\n3129\r\n\r\n12\r\n\r\n3130\r\n\r\n24,2\r\n\r\n3132\r\n\r\n12,25\r\n\r\n3133\r\n\r\n19,3\r\n\r\n3134\r\n\r\n20,7\r\n\r\n3136\r\n\r\n17,5\r\n\r\n3137\r\n\r\n17,5\r\n\r\n3139\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3140\r\n\r\n19,7\r\n\r\n3141\r\n\r\n11\r\n\r\n3142\r\n\r\n22,5\r\n\r\n3143\r\n\r\n17,2\r\n\r\n3144\r\n\r\n34,55\r\n\r\n3148\r\n\r\n50\r\n\r\n3149\r\n\r\n21,7\r\n\r\n3150\r\n\r\n18\r\n\r\n3151\r\n\r\n13,75\r\n\r\n3152\r\n\r\n31\r\n\r\n3153\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3154\r\n\r\n17,7\r\n\r\n3155\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3156\r\n\r\n18\r\n\r\n3157\r\n\r\n4\r\n\r\n3158\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3160\r\n\r\n31\r\n\r\n3161\r\n\r\n35,75\r\n\r\n3162\r\n\r\n19\r\n\r\n3163\r\n\r\n27\r\n\r\n3164\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3165\r\n\r\n50\r\n\r\n3166\r\n\r\n21\r\n\r\n3167\r\n\r\n37,5\r\n\r\n3168\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3169\r\n\r\n17,3\r\n\r\n3170\r\n\r\n38,75\r\n\r\n3171\r\n\r\n43,2\r\n\r\n3172\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3173\r\n\r\n26,2\r\n\r\n3174\r\n\r\n10,7\r\n\r\n3175\r\n\r\n37\r\n\r\n3176\r\n\r\n13\r\n\r\n3177\r\n\r\n36\r\n\r\n3179\r\n\r\n20,3\r\n\r\n3180\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3181\r\n\r\n16,7\r\n\r\n3182\r\n\r\n16\r\n\r\n3184\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3185\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3186\r\n\r\n59,25\r\n\r\n3187\r\n\r\n25,5\r\n\r\n3188\r\n\r\n23,8\r\n\r\n3190\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3191\r\n\r\n28,7\r\n\r\n3192\r\n\r\n27,25\r\n\r\n3193\r\n\r\n34,5\r\n\r\n3194\r\n\r\n54,5\r\n\r\n3195\r\n\r\n31,7\r\n\r\n3196\r\n\r\n11\r\n\r\n3197\r\n\r\n23\r\n\r\n3198\r\n\r\n11\r\n\r\n3200\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3201\r\n\r\n14,5\r\n\r\n3203\r\n\r\n4\r\n\r\n3204\r\n\r\n14\r\n\r\n3205\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3206\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3207\r\n\r\n25,95\r\n\r\n3208\r\n\r\n19,7\r\n\r\n3210\r\n\r\n18\r\n\r\n3211\r\n\r\n24,45\r\n\r\n3212\r\n\r\n22,75\r\n\r\n3214\r\n\r\n8,7\r\n\r\n3215\r\n\r\n39,2\r\n\r\n3216\r\n\r\n8,7\r\n\r\n3217\r\n\r\n22\r\n\r\n3218\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3219\r\n\r\n27,5\r\n\r\n3220\r\n\r\n8\r\n\r\n3221\r\n\r\n50\r\n\r\n3222\r\n\r\n27\r\n\r\n3224\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3226\r\n\r\n28\r\n\r\n3228\r\n\r\n1\r\n\r\n3229\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3232\r\n\r\n17,5\r\n\r\n3233\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3234\r\n\r\n50\r\n\r\n3235\r\n\r\n17\r\n\r\n3236\r\n\r\n36,75\r\n\r\n3237\r\n\r\n18,2\r\n\r\n3238\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3239\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3240\r\n\r\n28\r\n\r\n3243\r\n\r\n42\r\n\r\n3244\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3245\r\n\r\n43,2\r\n\r\n3247\r\n\r\n42\r\n\r\n3248\r\n\r\n8\r\n\r\n3249\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3250\r\n\r\n18\r\n\r\n3251\r\n\r\n9\r\n\r\n3252\r\n\r\n18\r\n\r\n3253\r\n\r\n50,5\r\n\r\n3254\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3255\r\n\r\n14\r\n\r\n3256\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3258\r\n\r\n15\r\n\r\n3259\r\n\r\n50\r\n\r\n3260\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3261\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3262\r\n\r\n20\r\n\r\n3264\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3265\r\n\r\n20,7\r\n\r\n3266\r\n\r\n21,5\r\n\r\n3267\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3268\r\n\r\n18\r\n\r\n3269\r\n\r\n7\r\n\r\n3270\r\n\r\n41,75\r\n\r\n3271\r\n\r\n38,7\r\n\r\n3272\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3273\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3275\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3276\r\n\r\n15,2\r\n\r\n3277\r\n\r\n21\r\n\r\n3278\r\n\r\n22\r\n\r\n3279\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3281\r\n\r\n22\r\n\r\n3282\r\n\r\n38,2\r\n\r\n3283\r\n\r\n34,5\r\n\r\n3284\r\n\r\n12\r\n\r\n3285\r\n\r\n43,7\r\n\r\n3286\r\n\r\n16,95\r\n\r\n3287\r\n\r\n13,75\r\n\r\n3288\r\n\r\n32,7\r\n\r\n3289\r\n\r\n40,75\r\n\r\n3290\r\n\r\n42,2\r\n\r\n3292\r\n\r\n42,75\r\n\r\n3293\r\n\r\n24\r\n\r\n3294\r\n\r\n13\r\n\r\n3295\r\n\r\n26\r\n\r\n3296\r\n\r\n20\r\n\r\n3297\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3298\r\n\r\n31,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                        "DPGE - Edital",
                        "3464\r\n\r\n32\r\n\r\n3465\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3466\r\n\r\n40,5\r\n\r\n3467\r\n\r\n37,5\r\n\r\n3468\r\n\r\n21,2\r\n\r\n3469\r\n\r\n40\r\n\r\n3470\r\n\r\n18,7\r\n\r\n3471\r\n\r\n40\r\n\r\n3472\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3473\r\n\r\n22\r\n\r\n3475\r\n\r\n25,5\r\n\r\n3478\r\n\r\n33,7\r\n\r\n3480\r\n\r\n50\r\n\r\n3481\r\n\r\n15\r\n\r\n3482\r\n\r\n12\r\n\r\n3483\r\n\r\n43,25\r\n\r\n3484\r\n\r\n21\r\n\r\n3485\r\n\r\n29\r\n\r\n3486\r\n\r\n27,7\r\n\r\n3487\r\n\r\n32,45\r\n\r\n3489\r\n\r\n28,7\r\n\r\n3490\r\n\r\n16\r\n\r\n3491\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3492\r\n\r\n9,2\r\n\r\n3494\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3496\r\n\r\n24,25\r\n\r\n3497\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3498\r\n\r\n53\r\n\r\n3499\r\n\r\n38\r\n\r\n3500\r\n\r\n29\r\n\r\n3501\r\n\r\n14,5\r\n\r\n3502\r\n\r\n26,2\r\n\r\n3503\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3504\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3505\r\n\r\n10,2\r\n\r\n3506\r\n\r\n14\r\n\r\n3507\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3509\r\n\r\n36,5\r\n\r\n3510\r\n\r\n36,2\r\n\r\n3512\r\n\r\n22,2\r\n\r\n3513\r\n\r\n37\r\n\r\n3516\r\n\r\n16,75\r\n\r\n3517\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3518\r\n\r\n28\r\n\r\n3519\r\n\r\n19,2\r\n\r\n3520\r\n\r\n0\r\n\r\n3521\r\n\r\n14,2\r\n\r\n3522\r\n\r\n25,5\r\n\r\n3523\r\n\r\n18\r\n\r\n3524\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3525\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3526\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3529\r\n\r\n31,75\r\n\r\n3530\r\n\r\n21,7\r\n\r\n3532\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3533\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3534\r\n\r\n5\r\n\r\n3535\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3536\r\n\r\n24,2\r\n\r\n3537\r\n\r\n30,5\r\n\r\n3538\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3539\r\n\r\n33,5\r\n\r\n3540\r\n\r\n29\r\n\r\n3541\r\n\r\n10,7\r\n\r\n3542\r\n\r\n50\r\n\r\n3543\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3544\r\n\r\n25,25\r\n\r\n3545\r\n\r\n10,5\r\n\r\n3546\r\n\r\n13\r\n\r\n3548\r\n\r\n6\r\n\r\n3549\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3551\r\n\r\n32,2\r\n\r\n3552\r\n\r\n28,7\r\n\r\n3553\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3554\r\n\r\n27,2\r\n\r\n3555\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3557\r\n\r\n36\r\n\r\n3558\r\n\r\n6\r\n\r\n3559\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3560\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3561\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3562\r\n\r\n33\r\n\r\n3563\r\n\r\n19\r\n\r\n3565\r\n\r\n44\r\n\r\n3567\r\n\r\n21\r\n\r\n3568\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3569\r\n\r\n14\r\n\r\n3570\r\n\r\n17\r\n\r\n3571\r\n\r\n21\r\n\r\n3572\r\n\r\n10\r\n\r\n3574\r\n\r\n24,7\r\n\r\n3575\r\n\r\n34,5\r\n\r\n3576\r\n\r\n15\r\n\r\n3579\r\n\r\n18,25\r\n\r\n3581\r\n\r\n11,5\r\n\r\n3582\r\n\r\n27\r\n\r\n3585\r\n\r\n11,25\r\n\r\n3587\r\n\r\n29\r\n\r\n3588\r\n\r\n11,25\r\n\r\n3589\r\n\r\n24,25\r\n\r\n3590\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3591\r\n\r\n16,3\r\n\r\n3592\r\n\r\n34,5\r\n\r\n3593\r\n\r\n29,5\r\n\r\n3594\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3596\r\n\r\n52,55\r\n\r\n3597\r\n\r\n26,2\r\n\r\n3598\r\n\r\n21,5\r\n\r\n3599\r\n\r\n21\r\n\r\n3600\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3601\r\n\r\n23,7\r\n\r\n3602\r\n\r\n27\r\n\r\n3603\r\n\r\n33\r\n\r\n3604\r\n\r\n30\r\n\r\n3605\r\n\r\n24\r\n\r\n3606\r\n\r\n20,7\r\n\r\n3607\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3608\r\n\r\n33,5\r\n\r\n3609\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3610\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3611\r\n\r\n10,25\r\n\r\n3612\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3613\r\n\r\n20,7\r\n\r\n3614\r\n\r\n34\r\n\r\n3615\r\n\r\n22,5\r\n\r\n3616\r\n\r\n33,3\r\n\r\n3617\r\n\r\n34,2\r\n\r\n3618\r\n\r\n19,7\r\n\r\n3619\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3620\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3621\r\n\r\n7,7\r\n\r\n3622\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3623\r\n\r\n21,25\r\n\r\n3624\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3625\r\n\r\n39,5\r\n\r\n3626\r\n\r\n56,5\r\n\r\n3627\r\n\r\n25,25\r\n\r\n3628\r\n\r\n18\r\n\r\n3629\r\n\r\n16\r\n\r\n3630\r\n\r\n50\r\n\r\n3631\r\n\r\n5\r\n\r\n3632\r\n\r\n17,5\r\n\r\n3633\r\n\r\n23,2\r\n\r\n3634\r\n\r\n14,2\r\n\r\n3635\r\n\r\n35,5\r\n\r\n3636\r\n\r\n28\r\n\r\n3637\r\n\r\n44,5\r\n\r\n3639\r\n\r\n14\r\n\r\n3641\r\n\r\n5,7\r\n\r\n3642\r\n\r\n14,2\r\n\r\n3643\r\n\r\n10,2\r\n\r\n3644\r\n\r\n52,5\r\n\r\n3646\r\n\r\n18,2\r\n\r\n3647\r\n\r\n9\r\n\r\n3648\r\n\r\n29,75\r\n\r\n3649\r\n\r\n50\r\n\r\n3650\r\n\r\n27,7\r\n\r\n3651\r\n\r\n10\r\n\r\n3652\r\n\r\n17,7\r\n\r\n3653\r\n\r\n9,3\r\n\r\n3654\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3655\r\n\r\n12,2\r\n\r\n3656\r\n\r\n50\r\n\r\n3657\r\n\r\n22,3\r\n\r\n3658\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3659\r\n\r\n54\r\n\r\n3660\r\n\r\n8,25\r\n\r\n3661\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3662\r\n\r\n27\r\n\r\n3663\r\n\r\n38,25\r\n\r\n3664\r\n\r\n2,05\r\n\r\n3665\r\n\r\n17\r\n\r\n3666\r\n\r\n24,75\r\n\r\n3667\r\n\r\n27,7\r\n\r\n3668\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3669\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3671\r\n\r\n17,2\r\n\r\n3672\r\n\r\n17\r\n\r\n3673\r\n\r\n59\r\n\r\n3674\r\n\r\n25\r\n\r\n3675\r\n\r\n27\r\n\r\n3676\r\n\r\n8,3\r\n\r\n3677\r\n\r\n30,5\r\n\r\n3678\r\n\r\n18\r\n\r\n3679\r\n\r\n55\r\n\r\n3680\r\n\r\n44\r\n\r\n3681\r\n\r\n12,5\r\n\r\n3682\r\n\r\n50\r\n\r\n3683\r\n\r\n27,5\r\n\r\n3684\r\n\r\n28,4\r\n\r\n3685\r\n\r\n26,75\r\n\r\n3686\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3687\r\n\r\n6\r\n\r\n3689\r\n\r\n8,7\r\n\r\n3690\r\n\r\n19\r\n\r\n3692\r\n\r\n38\r\n\r\n3693\r\n\r\n20,7\r\n\r\n3694\r\n\r\n30\r\n\r\n3695\r\n\r\n24,75\r\n\r\n3696\r\n\r\n31,25\r\n\r\n3698\r\n\r\n17,5\r\n\r\n3699\r\n\r\n12\r\n\r\n3700\r\n\r\n50\r\n\r\n3701\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3702\r\n\r\n34\r\n\r\n3703\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3704\r\n\r\n21\r\n\r\n3705\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3706\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3707\r\n\r\n10\r\n\r\n3708\r\n\r\n33\r\n\r\n3709\r\n\r\n9\r\n\r\n3711\r\n\r\n27,5\r\n\r\n3712\r\n\r\n28,75\r\n\r\n3713\r\n\r\n26\r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                        "DPGE - Edital",
                        "3882\r\n\r\n38\r\n\r\n3883\r\n\r\n14,7\r\n\r\n3886\r\n\r\n12,45\r\n\r\n3887\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3889\r\n\r\n22,5\r\n\r\n3890\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3891\r\n\r\n17,7\r\n\r\n3892\r\n\r\n41\r\n\r\n3894\r\n\r\n27,05\r\n\r\n3895\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3897\r\n\r\n29,25\r\n\r\n3898\r\n\r\n18,2\r\n\r\n3899\r\n\r\n10,75\r\n\r\n3900\r\n\r\n20\r\n\r\n3901\r\n\r\n16\r\n\r\n3902\r\n\r\n20\r\n\r\n3904\r\n\r\n19,8\r\n\r\n3905\r\n\r\n2,7\r\n\r\n3906\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3907\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3908\r\n\r\n63\r\n\r\n3909\r\n\r\n10,5\r\n\r\n3910\r\n\r\n2\r\n\r\n3911\r\n\r\n13,2\r\n\r\n3912\r\n\r\n25\r\n\r\n3913\r\n\r\n14\r\n\r\n3914\r\n\r\n17\r\n\r\n3916\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3917\r\n\r\n26,5\r\n\r\n3918\r\n\r\n12,2\r\n\r\n3919\r\n\r\n38,95\r\n\r\n3920\r\n\r\n28,25\r\n\r\n3921\r\n\r\n29,2\r\n\r\n3922\r\n\r\n19,5\r\n\r\n3923\r\n\r\n8\r\n\r\n3924\r\n\r\n55,25\r\n\r\n3925\r\n\r\n50\r\n\r\n3926\r\n\r\n15\r\n\r\n3927\r\n\r\n40\r\n\r\n3928\r\n\r\n19,7\r\n\r\n3929\r\n\r\n18,75\r\n\r\n3930\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3931\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3932\r\n\r\n37\r\n\r\n3933\r\n\r\n32,5\r\n\r\n3934\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3936\r\n\r\n19,5\r\n\r\n3937\r\n\r\n31,25\r\n\r\n3938\r\n\r\n21,2\r\n\r\n3940\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3941\r\n\r\n27,7\r\n\r\n3942\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3943\r\n\r\n12,3\r\n\r\n3944\r\n\r\n19,25\r\n\r\n3947\r\n\r\n35,5\r\n\r\n3948\r\n\r\n17,7\r\n\r\n3949\r\n\r\n29,25\r\n\r\n3950\r\n\r\n20\r\n\r\n3951\r\n\r\n26,25\r\n\r\n3952\r\n\r\n10,5\r\n\r\n3953\r\n\r\n19,25\r\n\r\n3954\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3955\r\n\r\n53,95\r\n\r\n3956\r\n\r\n12,75\r\n\r\n3957\r\n\r\n13,2\r\n\r\n3958\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3959\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3960\r\n\r\n40,5\r\n\r\n3961\r\n\r\n21,5\r\n\r\n3962\r\n\r\n17\r\n\r\n3963\r\n\r\n19,5\r\n\r\n3964\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3965\r\n\r\n9,3\r\n\r\n3966\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3967\r\n\r\n28,2\r\n\r\n3968\r\n\r\n12\r\n\r\n3970\r\n\r\n7,3\r\n\r\n3971\r\n\r\n20,5\r\n\r\n3972\r\n\r\n25\r\n\r\n3973\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3974\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3975\r\n\r\n23,5\r\n\r\n3976\r\n\r\n28\r\n\r\n3979\r\n\r\n5\r\n\r\n3980\r\n\r\n38,3\r\n\r\n3981\r\n\r\n24,3\r\n\r\n3984\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3986\r\n\r\n34\r\n\r\n3987\r\n\r\n27,75\r\n\r\n3988\r\n\r\n15,2\r\n\r\n3989\r\n\r\n27,25\r\n\r\n3990\r\n\r\n40\r\n\r\n3991\r\n\r\n16,2\r\n\r\n3992\r\n\r\n29\r\n\r\n3994\r\n\r\n13,5\r\n\r\n3995\r\n\r\n28,7\r\n\r\n3996\r\n\r\n21,5\r\n\r\n3997\r\n\r\n18,5\r\n\r\n3998\r\n\r\n20\r\n\r\n3999\r\n\r\n43\r\n\r\n4000\r\n\r\n9,7\r\n\r\n4001\r\n\r\n31,75\r\n\r\n4002\r\n\r\n18,2\r\n\r\n4003\r\n\r\n34\r\n\r\n4004\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4005\r\n\r\n22\r\n\r\n4006\r\n\r\n7,75\r\n\r\n4007\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4008\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4009\r\n\r\n44,5\r\n\r\n4010\r\n\r\n21\r\n\r\n4011\r\n\r\n39,7\r\n\r\n4012\r\n\r\n24,3\r\n\r\n4013\r\n\r\n29\r\n\r\n4014\r\n\r\n12,2\r\n\r\n4016\r\n\r\n7,3\r\n\r\n4017\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4018\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4020\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4021\r\n\r\n30,5\r\n\r\n4024\r\n\r\n64\r\n\r\n4025\r\n\r\n6,8\r\n\r\n4026\r\n\r\n17,2\r\n\r\n4027\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4028\r\n\r\n16\r\n\r\n4030\r\n\r\n61,7\r\n\r\n4031\r\n\r\n11,2\r\n\r\n4032\r\n\r\n19,25\r\n\r\n4034\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4035\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4036\r\n\r\n18,25\r\n\r\n4037\r\n\r\n35\r\n\r\n4038\r\n\r\n15,2\r\n\r\n4039\r\n\r\n18,7\r\n\r\n4040\r\n\r\n35,5\r\n\r\n4041\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4042\r\n\r\n21,8\r\n\r\n4043\r\n\r\n41,7\r\n\r\n4044\r\n\r\n8,95\r\n\r\n4045\r\n\r\n43\r\n\r\n4046\r\n\r\n37\r\n\r\n4047\r\n\r\n8\r\n\r\n4048\r\n\r\n27,45\r\n\r\n4049\r\n\r\n19\r\n\r\n4050\r\n\r\n4,05\r\n\r\n4051\r\n\r\n10,2\r\n\r\n4052\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4053\r\n\r\n24,7\r\n\r\n4055\r\n\r\n55,75\r\n\r\n4056\r\n\r\n25,2\r\n\r\n4058\r\n\r\n9\r\n\r\n4059\r\n\r\n37,25\r\n\r\n4060\r\n\r\n24,25\r\n\r\n4061\r\n\r\n11,8\r\n\r\n4062\r\n\r\n24\r\n\r\n4063\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4064\r\n\r\n22\r\n\r\n4065\r\n\r\n30\r\n\r\n4066\r\n\r\n27,25\r\n\r\n4067\r\n\r\n39,5\r\n\r\n4068\r\n\r\n6,2\r\n\r\n4069\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4070\r\n\r\n12,2\r\n\r\n4071\r\n\r\n5,2\r\n\r\n4072\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4073\r\n\r\n11\r\n\r\n4074\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4075\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4076\r\n\r\n0\r\n\r\n4077\r\n\r\n34,25\r\n\r\n4078\r\n\r\n31\r\n\r\n4079\r\n\r\n43\r\n\r\n4080\r\n\r\n20,25\r\n\r\n4081\r\n\r\n20,08\r\n\r\n4082\r\n\r\n16\r\n\r\n4083\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4084\r\n\r\n29\r\n\r\n4086\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4087\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4088\r\n\r\n28,2\r\n\r\n4089\r\n\r\n16,7\r\n\r\n4090\r\n\r\n29\r\n\r\n4092\r\n\r\n10,45\r\n\r\n4093\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4095\r\n\r\n16,7\r\n\r\n4096\r\n\r\n16,7\r\n\r\n4097\r\n\r\n29\r\n\r\n4098\r\n\r\n17,25\r\n\r\n4099\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4100\r\n\r\n18\r\n\r\n4102\r\n\r\n30,2\r\n\r\n4103\r\n\r\n38\r\n\r\n4105\r\n\r\n22\r\n\r\n4107\r\n\r\n14\r\n\r\n4108\r\n\r\n23\r\n\r\n4109\r\n\r\n16,95\r\n\r\n4110\r\n\r\n12,45\r\n\r\n4111\r\n\r\n7,2\r\n\r\n4112\r\n\r\n6,25\r\n\r\n4113\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4114\r\n\r\n23,75\r\n\r\n4115\r\n\r\n28,7\r\n\r\n4116\r\n\r\n37\r\n\r\n4117\r\n\r\n23,75\r\n\r\n4118\r\n\r\n22\r\n\r\n4119\r\n\r\n31\r\n\r\n4120\r\n\r\n23,75\r\n\r\n4121\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4122\r\n\r\n26,05\r\n\r\n4123\r\n\r\n10\r\n\r\n4124\r\n\r\n3,2\r\n\r\n4126\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4127\r\n\r\n8\r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                        "DPGE - Edital",
                        "4371\r\n\r\n9\r\n\r\n4373\r\n\r\n16,25\r\n\r\n4374\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4375\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4376\r\n\r\n43,5\r\n\r\n4378\r\n\r\n50\r\n\r\n4380\r\n\r\n24,7\r\n\r\n4381\r\n\r\n21\r\n\r\n4382\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4383\r\n\r\n16,2\r\n\r\n4384\r\n\r\n8\r\n\r\n4385\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4386\r\n\r\n32,75\r\n\r\n4387\r\n\r\n28,8\r\n\r\n4388\r\n\r\n2\r\n\r\n4389\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4390\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4391\r\n\r\n24\r\n\r\n4392\r\n\r\n3,7\r\n\r\n4393\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4394\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4395\r\n\r\n26,2\r\n\r\n4396\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4397\r\n\r\n27,2\r\n\r\n4398\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4399\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4401\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4402\r\n\r\n1\r\n\r\n4403\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4404\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4405\r\n\r\n19,8\r\n\r\n4406\r\n\r\n21,75\r\n\r\n4408\r\n\r\n17,25\r\n\r\n4409\r\n\r\n26,7\r\n\r\n4410\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4411\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4412\r\n\r\n27,25\r\n\r\n4413\r\n\r\n16,25\r\n\r\n4414\r\n\r\n14,3\r\n\r\n4416\r\n\r\n22\r\n\r\n4417\r\n\r\n35\r\n\r\n4418\r\n\r\n25\r\n\r\n4419\r\n\r\n2\r\n\r\n4420\r\n\r\n14,2\r\n\r\n4421\r\n\r\n15\r\n\r\n4422\r\n\r\n25,05\r\n\r\n4423\r\n\r\n11,75\r\n\r\n4424\r\n\r\n27,05\r\n\r\n4425\r\n\r\n21,8\r\n\r\n4426\r\n\r\n21,2\r\n\r\n4427\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4428\r\n\r\n42\r\n\r\n4429\r\n\r\n11,75\r\n\r\n4430\r\n\r\n52,45\r\n\r\n4431\r\n\r\n11,2\r\n\r\n4432\r\n\r\n14\r\n\r\n4433\r\n\r\n4,8\r\n\r\n4434\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4435\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4436\r\n\r\n10,75\r\n\r\n4437\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4438\r\n\r\n41\r\n\r\n4440\r\n\r\n6,7\r\n\r\n4441\r\n\r\n40,5\r\n\r\n4442\r\n\r\n26\r\n\r\n4443\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4444\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4445\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4446\r\n\r\n17,2\r\n\r\n4447\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4448\r\n\r\n17\r\n\r\n4449\r\n\r\n8\r\n\r\n4450\r\n\r\n35,2\r\n\r\n4451\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4452\r\n\r\n17,7\r\n\r\n4453\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4454\r\n\r\n6\r\n\r\n4455\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4456\r\n\r\n33\r\n\r\n4457\r\n\r\n6\r\n\r\n4458\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4459\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4460\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4461\r\n\r\n30\r\n\r\n4462\r\n\r\n11\r\n\r\n4463\r\n\r\n2,25\r\n\r\n4464\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4465\r\n\r\n13\r\n\r\n4466\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4467\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4468\r\n\r\n16\r\n\r\n4469\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4470\r\n\r\n38,2\r\n\r\n4471\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4472\r\n\r\n29,25\r\n\r\n4473\r\n\r\n11,7\r\n\r\n4474\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4475\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4476\r\n\r\n11,75\r\n\r\n4477\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4478\r\n\r\n38\r\n\r\n4479\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4480\r\n\r\n35\r\n\r\n4481\r\n\r\n25\r\n\r\n4482\r\n\r\n22,45\r\n\r\n4483\r\n\r\n20,2\r\n\r\n4484\r\n\r\n30,5\r\n\r\n4485\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4486\r\n\r\n16,3\r\n\r\n4488\r\n\r\n6\r\n\r\n4489\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4490\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4491\r\n\r\n50,5\r\n\r\n4492\r\n\r\n21\r\n\r\n4493\r\n\r\n5,3\r\n\r\n4494\r\n\r\n10\r\n\r\n4495\r\n\r\n39,5\r\n\r\n4496\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4498\r\n\r\n11\r\n\r\n4499\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4500\r\n\r\n22,75\r\n\r\n4501\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4503\r\n\r\n27\r\n\r\n4504\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4505\r\n\r\n35,2\r\n\r\n4506\r\n\r\n19\r\n\r\n4507\r\n\r\n26\r\n\r\n4508\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4509\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4510\r\n\r\n8,8\r\n\r\n4512\r\n\r\n29,2\r\n\r\n4513\r\n\r\n50\r\n\r\n4514\r\n\r\n33,7\r\n\r\n4515\r\n\r\n15\r\n\r\n4516\r\n\r\n33\r\n\r\n4517\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4518\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4520\r\n\r\n5\r\n\r\n4521\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4523\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4524\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4525\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4528\r\n\r\n3\r\n\r\n4529\r\n\r\n8,75\r\n\r\n4531\r\n\r\n3,95\r\n\r\n4533\r\n\r\n21\r\n\r\n4534\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4535\r\n\r\n20,2\r\n\r\n4536\r\n\r\n33,75\r\n\r\n4537\r\n\r\n26\r\n\r\n4538\r\n\r\n20,7\r\n\r\n4539\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4541\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4542\r\n\r\n19\r\n\r\n4543\r\n\r\n37,75\r\n\r\n4545\r\n\r\n24\r\n\r\n4546\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4547\r\n\r\n10,75\r\n\r\n4549\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4550\r\n\r\n18\r\n\r\n4551\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4553\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4554\r\n\r\n32,2\r\n\r\n4555\r\n\r\n10,75\r\n\r\n4556\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4557\r\n\r\n14,8\r\n\r\n4559\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4560\r\n\r\n65\r\n\r\n4561\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4562\r\n\r\n22\r\n\r\n4563\r\n\r\n12,8\r\n\r\n4565\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4566\r\n\r\n11\r\n\r\n4567\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4568\r\n\r\n63\r\n\r\n4569\r\n\r\n16\r\n\r\n4570\r\n\r\n13,7\r\n\r\n4571\r\n\r\n20,7\r\n\r\n4572\r\n\r\n40,5\r\n\r\n4573\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4574\r\n\r\n39,75\r\n\r\n4575\r\n\r\n31\r\n\r\n4576\r\n\r\n35\r\n\r\n4578\r\n\r\n17,7\r\n\r\n4579\r\n\r\n19,25\r\n\r\n4580\r\n\r\n16,7\r\n\r\n4582\r\n\r\n6\r\n\r\n4584\r\n\r\n18\r\n\r\n4585\r\n\r\n37,2\r\n\r\n4586\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4588\r\n\r\n40,5\r\n\r\n4589\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4590\r\n\r\n14,75\r\n\r\n4591\r\n\r\n5\r\n\r\n4592\r\n\r\n15\r\n\r\n4593\r\n\r\n40,75\r\n\r\n4594\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4595\r\n\r\n1\r\n\r\n4597\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4598\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4599\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4601\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4603\r\n\r\n6\r\n\r\n4604\r\n\r\n23\r\n\r\n4605\r\n\r\n34,7\r\n\r\n4606\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4607\r\n\r\n7,75\r\n\r\n4608\r\n\r\n20,45\r\n\r\n4609\r\n\r\n19,75\r\n\r\n4610\r\n\r\n22\r\n\r\n4611\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4612\r\n\r\n28\r\n\r\n4614\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4615\r\n\r\n4,2\r\n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                        "DPGE - Edital",
                        "4773\r\n\r\n44\r\n\r\n4774\r\n\r\n33,75\r\n\r\n4775\r\n\r\n27\r\n\r\n4776\r\n\r\n21\r\n\r\n4777\r\n\r\n28,75\r\n\r\n4778\r\n\r\n32,25\r\n\r\n4779\r\n\r\n14,3\r\n\r\n4780\r\n\r\n24\r\n\r\n4783\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4784\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4785\r\n\r\n13,8\r\n\r\n4786\r\n\r\n25,2\r\n\r\n4788\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4789\r\n\r\n12,2\r\n\r\n4790\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4791\r\n\r\n27\r\n\r\n4792\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4793\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4795\r\n\r\n31,7\r\n\r\n4797\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4798\r\n\r\n16,6\r\n\r\n4799\r\n\r\n6\r\n\r\n4800\r\n\r\n9,55\r\n\r\n4801\r\n\r\n12,75\r\n\r\n4802\r\n\r\n20,5\r\n\r\n4803\r\n\r\n20,5\r\n\r\n4804\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4805\r\n\r\n38,2\r\n\r\n4806\r\n\r\n8\r\n\r\n4807\r\n\r\n28,5\r\n\r\n4809\r\n\r\n8,7\r\n\r\n4810\r\n\r\n10\r\n\r\n4811\r\n\r\n20\r\n\r\n4812\r\n\r\n9\r\n\r\n4813\r\n\r\n17\r\n\r\n4815\r\n\r\n8,7\r\n\r\n4817\r\n\r\n22\r\n\r\n4818\r\n\r\n13,2\r\n\r\n4819\r\n\r\n13,8\r\n\r\n4821\r\n\r\n27\r\n\r\n4822\r\n\r\n20\r\n\r\n4824\r\n\r\n20,5\r\n\r\n4825\r\n\r\n14,8\r\n\r\n4827\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4828\r\n\r\n13\r\n\r\n4829\r\n\r\n17,2\r\n\r\n4830\r\n\r\n20,95\r\n\r\n4832\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4833\r\n\r\n13\r\n\r\n4835\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4836\r\n\r\n10,25\r\n\r\n4838\r\n\r\n11,2\r\n\r\n4840\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4841\r\n\r\n39,25\r\n\r\n4842\r\n\r\n38\r\n\r\n4843\r\n\r\n21\r\n\r\n4845\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4847\r\n\r\n16\r\n\r\n4848\r\n\r\n50\r\n\r\n4849\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4851\r\n\r\n22,2\r\n\r\n4852\r\n\r\n31,75\r\n\r\n4854\r\n\r\n15\r\n\r\n4855\r\n\r\n11,8\r\n\r\n4856\r\n\r\n4,2\r\n\r\n4857\r\n\r\n35,5\r\n\r\n4858\r\n\r\n3\r\n\r\n4859\r\n\r\n13\r\n\r\n4860\r\n\r\n23,25\r\n\r\n4861\r\n\r\n28\r\n\r\n4862\r\n\r\n23\r\n\r\n4863\r\n\r\n19\r\n\r\n4864\r\n\r\n36\r\n\r\n4865\r\n\r\n18,25\r\n\r\n4866\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4867\r\n\r\n1\r\n\r\n4868\r\n\r\n22\r\n\r\n4869\r\n\r\n18\r\n\r\n4870\r\n\r\n13\r\n\r\n4871\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4873\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4874\r\n\r\n13,2\r\n\r\n4875\r\n\r\n26\r\n\r\n4876\r\n\r\n22\r\n\r\n4877\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4878\r\n\r\n9,75\r\n\r\n4879\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4880\r\n\r\n29,75\r\n\r\n4881\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4883\r\n\r\n1\r\n\r\n4885\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4886\r\n\r\n17,25\r\n\r\n4887\r\n\r\n27,2\r\n\r\n4888\r\n\r\n31,25\r\n\r\n4890\r\n\r\n26,75\r\n\r\n4891\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4892\r\n\r\n43,7\r\n\r\n4894\r\n\r\n13,2\r\n\r\n4895\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4896\r\n\r\n14,25\r\n\r\n4897\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4898\r\n\r\n29,3\r\n\r\n4899\r\n\r\n26,8\r\n\r\n4900\r\n\r\n20\r\n\r\n4901\r\n\r\n39\r\n\r\n4902\r\n\r\n10\r\n\r\n4903\r\n\r\n23,7\r\n\r\n4904\r\n\r\n50\r\n\r\n4905\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4906\r\n\r\n14,7\r\n\r\n4907\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4908\r\n\r\n18,45\r\n\r\n4909\r\n\r\n19\r\n\r\n4910\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4912\r\n\r\n14,7\r\n\r\n4914\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4916\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4917\r\n\r\n18,75\r\n\r\n4918\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4919\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4920\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4921\r\n\r\n22,2\r\n\r\n4923\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4924\r\n\r\n51,7\r\n\r\n4925\r\n\r\n18\r\n\r\n4926\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4929\r\n\r\n2,75\r\n\r\n4931\r\n\r\n34,2\r\n\r\n4932\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4933\r\n\r\n35,5\r\n\r\n4934\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4936\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4937\r\n\r\n32,2\r\n\r\n4938\r\n\r\n8\r\n\r\n4939\r\n\r\n35,2\r\n\r\n4940\r\n\r\n6\r\n\r\n4941\r\n\r\n30\r\n\r\n4943\r\n\r\n41,75\r\n\r\n4946\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4947\r\n\r\n38,5\r\n\r\n4948\r\n\r\n16,5\r\n\r\n4949\r\n\r\n14,8\r\n\r\n4950\r\n\r\n10\r\n\r\n4952\r\n\r\n28,7\r\n\r\n4953\r\n\r\n41,75\r\n\r\n4954\r\n\r\n27\r\n\r\n4956\r\n\r\n28,45\r\n\r\n4957\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4958\r\n\r\n7,7\r\n\r\n4960\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4961\r\n\r\n50\r\n\r\n4962\r\n\r\n18,2\r\n\r\n4963\r\n\r\n16,25\r\n\r\n4964\r\n\r\n36,5\r\n\r\n4965\r\n\r\n15,75\r\n\r\n4966\r\n\r\n14,7\r\n\r\n4967\r\n\r\n33,75\r\n\r\n4968\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4969\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4970\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4971\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4972\r\n\r\n17,2\r\n\r\n4973\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4974\r\n\r\n30,8\r\n\r\n4975\r\n\r\n23\r\n\r\n4977\r\n\r\n11,3\r\n\r\n4978\r\n\r\n25,7\r\n\r\n4979\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4980\r\n\r\n20\r\n\r\n4981\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4982\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4984\r\n\r\n13\r\n\r\n4985\r\n\r\n25\r\n\r\n4986\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4987\r\n\r\n50\r\n\r\n4988\r\n\r\n34\r\n\r\n4989\r\n\r\n20,2\r\n\r\n4992\r\n\r\n16,3\r\n\r\n4993\r\n\r\n22\r\n\r\n4994\r\n\r\n4,2\r\n\r\n4995\r\n\r\n50\r\n\r\n4996\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4997\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4998\r\n\r\n8,3\r\n\r\n4999\r\n\r\n38\r\n\r\n5000\r\n\r\n24\r\n\r\n5002\r\n\r\n21\r\n\r\n5003\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5004\r\n\r\n41,5\r\n\r\n5005\r\n\r\n13,25\r\n\r\n5006\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5007\r\n\r\n16\r\n\r\n5008\r\n\r\n10\r\n\r\n5009\r\n\r\n14,3\r\n\r\n5010\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5011\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5012\r\n\r\n14,25\r\n\r\n5014\r\n\r\n30,7\r\n\r\n5015\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5016\r\n\r\n15,75\r\n\r\n5017\r\n\r\n24\r\n\r\n5018\r\n\r\n6,7\r\n\r\n5021\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5023\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5025\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5026\r\n\r\n12\r\n\r\n5027\r\n\r\n14,8\r\n\r\n5028\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5029\r\n\r\n7,7\r\n\r\n5030\r\n\r\n10,3\r\n\r\n5031\r\n\r\n3,75\r\n\r\n5032\r\n\r\n11,2\r\n\r\n5033\r\n\r\n9\r\n\r\n5034\r\n\r\n7\r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                        "DPGE - Edital",
                        "5291\r\n\r\n16\r\n\r\n5292\r\n\r\n12,2\r\n\r\n5293\r\n\r\n11,2\r\n\r\n5294\r\n\r\n25,2\r\n\r\n5295\r\n\r\n16\r\n\r\n5296\r\n\r\n15\r\n\r\n5297\r\n\r\n38,5\r\n\r\n5299\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5300\r\n\r\n40\r\n\r\n5301\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5302\r\n\r\n31\r\n\r\n5303\r\n\r\n39\r\n\r\n5304\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5307\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5308\r\n\r\n14,2\r\n\r\n5309\r\n\r\n22\r\n\r\n5310\r\n\r\n27\r\n\r\n5311\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5312\r\n\r\n9\r\n\r\n5313\r\n\r\n13\r\n\r\n5314\r\n\r\n1\r\n\r\n5315\r\n\r\n23\r\n\r\n5316\r\n\r\n26\r\n\r\n5317\r\n\r\n11\r\n\r\n5318\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5320\r\n\r\n18,8\r\n\r\n5321\r\n\r\n39,2\r\n\r\n5322\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5324\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5325\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5326\r\n\r\n16,2\r\n\r\n5327\r\n\r\n13\r\n\r\n5330\r\n\r\n11,95\r\n\r\n5331\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5332\r\n\r\n14,7\r\n\r\n5333\r\n\r\n27,7\r\n\r\n5335\r\n\r\n14\r\n\r\n5336\r\n\r\n50\r\n\r\n5337\r\n\r\n18,5\r\n\r\n5338\r\n\r\n40,2\r\n\r\n5339\r\n\r\n7,7\r\n\r\n5340\r\n\r\n34,2\r\n\r\n5341\r\n\r\n9,95\r\n\r\n5342\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5346\r\n\r\n6\r\n\r\n5347\r\n\r\n13,7\r\n\r\n5349\r\n\r\n10,7\r\n\r\n5350\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5352\r\n\r\n10\r\n\r\n5353\r\n\r\n19\r\n\r\n5355\r\n\r\n14,5\r\n\r\n5356\r\n\r\n14,2\r\n\r\n5357\r\n\r\n29,2\r\n\r\n5358\r\n\r\n9\r\n\r\n5359\r\n\r\n13,2\r\n\r\n5360\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5361\r\n\r\n4,75\r\n\r\n5362\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5363\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5364\r\n\r\n1\r\n\r\n5365\r\n\r\n34\r\n\r\n5367\r\n\r\n25\r\n\r\n5368\r\n\r\n11\r\n\r\n5369\r\n\r\n21\r\n\r\n5370\r\n\r\n39\r\n\r\n5371\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5373\r\n\r\n8,75\r\n\r\n5374\r\n\r\n31,2\r\n\r\n5375\r\n\r\n5\r\n\r\n5376\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5377\r\n\r\n19,5\r\n\r\n5378\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5379\r\n\r\n15,7\r\n\r\n5381\r\n\r\n29,7\r\n\r\n5382\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5383\r\n\r\n16,75\r\n\r\n5385\r\n\r\n30\r\n\r\n5386\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5387\r\n\r\n22,7\r\n\r\n5390\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5391\r\n\r\n32\r\n\r\n5392\r\n\r\n12\r\n\r\n5393\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5394\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5395\r\n\r\n19\r\n\r\n5398\r\n\r\n22\r\n\r\n5400\r\n\r\n13,25\r\n\r\n5401\r\n\r\n20\r\n\r\n5402\r\n\r\n12,7\r\n\r\n5403\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5405\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5407\r\n\r\n16,7\r\n\r\n5408\r\n\r\n38,7\r\n\r\n5409\r\n\r\n3,7\r\n\r\n5411\r\n\r\n10\r\n\r\n5412\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5413\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5414\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5415\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5416\r\n\r\n19,2\r\n\r\n5418\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5419\r\n\r\n35,95\r\n\r\n5421\r\n\r\n3,75\r\n\r\n5423\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5424\r\n\r\n54\r\n\r\n5425\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5426\r\n\r\n14,5\r\n\r\n5427\r\n\r\n20,7\r\n\r\n5428\r\n\r\n12,8\r\n\r\n5429\r\n\r\n11\r\n\r\n5430\r\n\r\n20,2\r\n\r\n5431\r\n\r\n3\r\n\r\n5433\r\n\r\n11,8\r\n\r\n5434\r\n\r\n16\r\n\r\n5435\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5436\r\n\r\n16,7\r\n\r\n5437\r\n\r\n24,7\r\n\r\n5439\r\n\r\n21,7\r\n\r\n5440\r\n\r\n15,25\r\n\r\n5441\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5442\r\n\r\n21,7\r\n\r\n5443\r\n\r\n25\r\n\r\n5444\r\n\r\n26\r\n\r\n5445\r\n\r\n31,3\r\n\r\n5446\r\n\r\n32,2\r\n\r\n5447\r\n\r\n24,2\r\n\r\n5449\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5450\r\n\r\n7,2\r\n\r\n5451\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5452\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5454\r\n\r\n17,25\r\n\r\n5455\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5457\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5458\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5460\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5461\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5463\r\n\r\n26\r\n\r\n5464\r\n\r\n17,5\r\n\r\n5465\r\n\r\n23,45\r\n\r\n5466\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5467\r\n\r\n28\r\n\r\n5468\r\n\r\n19,2\r\n\r\n5469\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5471\r\n\r\n10,2\r\n\r\n5472\r\n\r\n21\r\n\r\n5474\r\n\r\n25,7\r\n\r\n5476\r\n\r\n19,2\r\n\r\n5477\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5478\r\n\r\n20,7\r\n\r\n5479\r\n\r\n19,25\r\n\r\n5480\r\n\r\n19\r\n\r\n5481\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5482\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5483\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5484\r\n\r\n27,5\r\n\r\n5485\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5487\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5488\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5489\r\n\r\n16\r\n\r\n5490\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5493\r\n\r\n21,2\r\n\r\n5494\r\n\r\n15,95\r\n\r\n5495\r\n\r\n21,7\r\n\r\n5496\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5497\r\n\r\n5\r\n\r\n5498\r\n\r\n20\r\n\r\n5499\r\n\r\n24\r\n\r\n5501\r\n\r\n37,25\r\n\r\n5502\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5503\r\n\r\n18,2\r\n\r\n5504\r\n\r\n26\r\n\r\n5505\r\n\r\n9\r\n\r\n5506\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5507\r\n\r\n12,45\r\n\r\n5510\r\n\r\n16,95\r\n\r\n5511\r\n\r\n24\r\n\r\n5513\r\n\r\n9,45\r\n\r\n5514\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5515\r\n\r\n4\r\n\r\n5516\r\n\r\n50\r\n\r\n5517\r\n\r\n13,75\r\n\r\n5518\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5519\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5520\r\n\r\n50\r\n\r\n5522\r\n\r\n25,05\r\n\r\n5523\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5525\r\n\r\n33\r\n\r\n5526\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5527\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5528\r\n\r\n19\r\n\r\n5530\r\n\r\n50\r\n\r\n5531\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5532\r\n\r\n11\r\n\r\n5533\r\n\r\n24,7\r\n\r\n5536\r\n\r\n54\r\n\r\n5538\r\n\r\n15\r\n\r\n5539\r\n\r\n12\r\n\r\n5540\r\n\r\n4\r\n\r\n5541\r\n\r\n12,8\r\n\r\n5542\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5543\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5544\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5545\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5546\r\n\r\n8\r\n\r\n5547\r\n\r\n29,3\r\n\r\n5548\r\n\r\n21,5\r\n\r\n5549\r\n\r\n25\r\n\r\n5550\r\n\r\n4\r\n\r\n5551\r\n\r\n27,2\r\n\r\n5552\r\n\r\n22\r\n\r\n5553\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5555\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5557\r\n\r\n14\r\n\r\n5558\r\n\r\n27\r\n\r\n5559\r\n\r\n2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"5745\r\n\r\n17,25\r\n\r\n5746\r\n\r\n18,5\r\n\r\n5747\r\n\r\n42,5\r\n\r\n5749\r\n\r\n14\r\n\r\n5751\r\n\r\n17\r\n\r\n5752\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5754\r\n\r\n17,5\r\n\r\n5756\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5759\r\n\r\n23\r\n\r\n5760\r\n\r\n29,25\r\n\r\n5761\r\n\r\n16,7\r\n\r\n5763\r\n\r\n21\r\n\r\n5764\r\n\r\n10\r\n\r\n5765\r\n\r\n17,7\r\n\r\n5766\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5767\r\n\r\n34\r\n\r\n5771\r\n\r\n24,95\r\n\r\n5772\r\n\r\n22,2\r\n\r\n5773\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5776\r\n\r\n40,5\r\n\r\n5777\r\n\r\n25,7\r\n\r\n5778\r\n\r\n15,25\r\n\r\n5779\r\n\r\n4\r\n\r\n5780\r\n\r\n20,8\r\n\r\n5781\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5782\r\n\r\n25\r\n\r\n5783\r\n\r\n6,7\r\n\r\n5784\r\n\r\n17\r\n\r\n5787\r\n\r\n15,7\r\n\r\n5788\r\n\r\n16\r\n\r\n5790\r\n\r\n13\r\n\r\n5792\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5794\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5795\r\n\r\n24,2\r\n\r\n5796\r\n\r\n40,5\r\n\r\n5797\r\n\r\n23,7\r\n\r\n5799\r\n\r\n29,5\r\n\r\n5800\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5803\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5804\r\n\r\n51,5\r\n\r\n5805\r\n\r\n23\r\n\r\n5806\r\n\r\n17,7\r\n\r\n5807\r\n\r\n28,7\r\n\r\n5809\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5810\r\n\r\n50\r\n\r\n5811\r\n\r\n15,7\r\n\r\n5812\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5813\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5814\r\n\r\n33,5\r\n\r\n5816\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5817\r\n\r\n36,5\r\n\r\n5818\r\n\r\n33,45\r\n\r\n5821\r\n\r\n31,7\r\n\r\n5822\r\n\r\n28\r\n\r\n5823\r\n\r\n27,7\r\n\r\n5824\r\n\r\n10,2\r\n\r\n5825\r\n\r\n14\r\n\r\n5826\r\n\r\n21,2\r\n\r\n5827\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5828\r\n\r\n12\r\n\r\n5829\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5830\r\n\r\n33,8\r\n\r\n5831\r\n\r\n19,5\r\n\r\n5832\r\n\r\n15\r\n\r\n5833\r\n\r\n18\r\n\r\n5834\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5836\r\n\r\n19\r\n\r\n5837\r\n\r\n13,25\r\n\r\n5838\r\n\r\n21,95\r\n\r\n5839\r\n\r\n7,25\r\n\r\n5840\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5841\r\n\r\n38\r\n\r\n5842\r\n\r\n14\r\n\r\n5843\r\n\r\n3\r\n\r\n5844\r\n\r\n22\r\n\r\n5845\r\n\r\n34,25\r\n\r\n5846\r\n\r\n4,8\r\n\r\n5847\r\n\r\n13,7\r\n\r\n5848\r\n\r\n22,2\r\n\r\n5849\r\n\r\n21\r\n\r\n5850\r\n\r\n5\r\n\r\n5851\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5852\r\n\r\n10\r\n\r\n5853\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5854\r\n\r\n20,7\r\n\r\n5855\r\n\r\n2\r\n\r\n5856\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5858\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5859\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5860\r\n\r\n31,2\r\n\r\n5861\r\n\r\n21\r\n\r\n5862\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5863\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5866\r\n\r\n30\r\n\r\n5867\r\n\r\n31\r\n\r\n5869\r\n\r\n29,5\r\n\r\n5870\r\n\r\n19,5\r\n\r\n5871\r\n\r\n30,2\r\n\r\n5872\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5873\r\n\r\n50,75\r\n\r\n5874\r\n\r\n24\r\n\r\n5875\r\n\r\n35\r\n\r\n5877\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5878\r\n\r\n22,7\r\n\r\n5879\r\n\r\n20\r\n\r\n5881\r\n\r\n29,2\r\n\r\n5882\r\n\r\n22,3\r\n\r\n5883\r\n\r\n33\r\n\r\n5884\r\n\r\n33,7\r\n\r\n5885\r\n\r\n11\r\n\r\n5886\r\n\r\n25\r\n\r\n5887\r\n\r\n41\r\n\r\n5888\r\n\r\n27,7\r\n\r\n5891\r\n\r\n12,7\r\n\r\n5892\r\n\r\n37,2\r\n\r\n5893\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5894\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5895\r\n\r\n31,7\r\n\r\n5896\r\n\r\n26,95\r\n\r\n5897\r\n\r\n26\r\n\r\n5899\r\n\r\n19\r\n\r\n5900\r\n\r\n36,75\r\n\r\n5901\r\n\r\n32\r\n\r\n5902\r\n\r\n50\r\n\r\n5903\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5904\r\n\r\n39,7\r\n\r\n5905\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5906\r\n\r\n40\r\n\r\n5907\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5908\r\n\r\n6\r\n\r\n5909\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5911\r\n\r\n10\r\n\r\n5912\r\n\r\n50\r\n\r\n5913\r\n\r\n54\r\n\r\n5914\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5915\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5917\r\n\r\n29,5\r\n\r\n5919\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5920\r\n\r\n50\r\n\r\n5921\r\n\r\n13\r\n\r\n5922\r\n\r\n42,2\r\n\r\n5923\r\n\r\n39,5\r\n\r\n5927\r\n\r\n27\r\n\r\n5928\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5930\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5931\r\n\r\n16,25\r\n\r\n5932\r\n\r\n17\r\n\r\n5933\r\n\r\n19,7\r\n\r\n5934\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5935\r\n\r\n10\r\n\r\n5937\r\n\r\n27,5\r\n\r\n5938\r\n\r\n25,7\r\n\r\n5939\r\n\r\n29\r\n\r\n5941\r\n\r\n3\r\n\r\n5942\r\n\r\n22\r\n\r\n5943\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5944\r\n\r\n17\r\n\r\n5945\r\n\r\n51,5\r\n\r\n5946\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5947\r\n\r\n10\r\n\r\n5948\r\n\r\n6\r\n\r\n5949\r\n\r\n13,8\r\n\r\n5950\r\n\r\n8\r\n\r\n5951\r\n\r\n14\r\n\r\n5952\r\n\r\n15\r\n\r\n5955\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5956\r\n\r\n9\r\n\r\n5958\r\n\r\n16,25\r\n\r\n5959\r\n\r\n40,75\r\n\r\n5961\r\n\r\n22,2\r\n\r\n5962\r\n\r\n29,2\r\n\r\n5963\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5964\r\n\r\n42\r\n\r\n5965\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5966\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5967\r\n\r\n43,5\r\n\r\n5969\r\n\r\n14,25\r\n\r\n5970\r\n\r\n17\r\n\r\n5971\r\n\r\n22\r\n\r\n5972\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5973\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5974\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5975\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5977\r\n\r\n23\r\n\r\n5978\r\n\r\n24,7\r\n\r\n5979\r\n\r\n43\r\n\r\n5981\r\n\r\n21,95\r\n\r\n5982\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5983\r\n\r\n37\r\n\r\n5986\r\n\r\n12\r\n\r\n5987\r\n\r\n27\r\n\r\n5988\r\n\r\n51,5\r\n\r\n5989\r\n\r\n14,7\r\n\r\n5990\r\n\r\n21,7\r\n\r\n5992\r\n\r\n13\r\n\r\n5993\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5994\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5995\r\n\r\n24,8\r\n\r\n5996\r\n\r\n31\r\n\r\n5997\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5998\r\n\r\n26,2\r\n\r\n5999\r\n\r\n26\r\n\r\n6002\r\n\r\n13\r\n\r\n6003\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6004\r\n\r\n21\r\n\r\n6005\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6006\r\n\r\n21\r\n\r\n6010\r\n\r\n54\r\n\r\n6011\r\n\r\n16,2\r\n\r\n6012\r\n\r\n7\r\n\r\n6014\r\n\r\n18\r\n\r\n6015\r\n\r\n3\r\n\r\n6017\r\n\r\n31,75\r\n\r\n6018\r\n\r\n23,2\r\n\r\n6019\r\n\r\n9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                        "DPGE - Edital",
                        "6194\r\n\r\n24,7\r\n\r\n6195\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6196\r\n\r\n5,7\r\n\r\n6197\r\n\r\n16,7\r\n\r\n6198\r\n\r\n37,25\r\n\r\n6199\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6201\r\n\r\n11,75\r\n\r\n6202\r\n\r\n22,8\r\n\r\n6205\r\n\r\n21,25\r\n\r\n6206\r\n\r\n29\r\n\r\n6207\r\n\r\n17,25\r\n\r\n6208\r\n\r\n56\r\n\r\n6209\r\n\r\n10,75\r\n\r\n6211\r\n\r\n14,75\r\n\r\n6214\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6215\r\n\r\n14\r\n\r\n6216\r\n\r\n25\r\n\r\n6217\r\n\r\n6,2\r\n\r\n6218\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6219\r\n\r\n15,25\r\n\r\n6220\r\n\r\n34,3\r\n\r\n6221\r\n\r\n50\r\n\r\n6223\r\n\r\n37\r\n\r\n6226\r\n\r\n12,7\r\n\r\n6227\r\n\r\n32\r\n\r\n6228\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6229\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6232\r\n\r\n25,2\r\n\r\n6233\r\n\r\n11,05\r\n\r\n6234\r\n\r\n16,7\r\n\r\n6236\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6237\r\n\r\n27,2\r\n\r\n6238\r\n\r\n31,25\r\n\r\n6240\r\n\r\n28,25\r\n\r\n6241\r\n\r\n16\r\n\r\n6242\r\n\r\n18\r\n\r\n6243\r\n\r\n5\r\n\r\n6244\r\n\r\n16\r\n\r\n6245\r\n\r\n9,75\r\n\r\n6247\r\n\r\n10,5\r\n\r\n6248\r\n\r\n21,75\r\n\r\n6249\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6250\r\n\r\n26\r\n\r\n6251\r\n\r\n23,8\r\n\r\n6252\r\n\r\n31\r\n\r\n6253\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6254\r\n\r\n24,25\r\n\r\n6256\r\n\r\n14,2\r\n\r\n6257\r\n\r\n33,2\r\n\r\n6258\r\n\r\n12,25\r\n\r\n6259\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6260\r\n\r\n15,95\r\n\r\n6261\r\n\r\n10,2\r\n\r\n6262\r\n\r\n8\r\n\r\n6264\r\n\r\n11,7\r\n\r\n6265\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6267\r\n\r\n5\r\n\r\n6268\r\n\r\n11\r\n\r\n6269\r\n\r\n20\r\n\r\n6270\r\n\r\n4\r\n\r\n6271\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6273\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6275\r\n\r\n38,25\r\n\r\n6277\r\n\r\n31,55\r\n\r\n6278\r\n\r\n25,7\r\n\r\n6280\r\n\r\n24\r\n\r\n6281\r\n\r\n16,7\r\n\r\n6282\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6283\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6285\r\n\r\n40\r\n\r\n6287\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6288\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6291\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6293\r\n\r\n40,45\r\n\r\n6294\r\n\r\n23\r\n\r\n6295\r\n\r\n24\r\n\r\n6296\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6297\r\n\r\n11,7\r\n\r\n6298\r\n\r\n8,7\r\n\r\n6299\r\n\r\n8,7\r\n\r\n6300\r\n\r\n6\r\n\r\n6301\r\n\r\n15,75\r\n\r\n6302\r\n\r\n6\r\n\r\n6303\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6305\r\n\r\n28\r\n\r\n6306\r\n\r\n12,15\r\n\r\n6311\r\n\r\n33,25\r\n\r\n6312\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6313\r\n\r\n6\r\n\r\n6315\r\n\r\n19\r\n\r\n6316\r\n\r\n12,75\r\n\r\n6317\r\n\r\n18,8\r\n\r\n6320\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6321\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6323\r\n\r\n17,25\r\n\r\n6324\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6326\r\n\r\n4\r\n\r\n6327\r\n\r\n41,25\r\n\r\n6328\r\n\r\n43\r\n\r\n6330\r\n\r\n16\r\n\r\n6331\r\n\r\n16,25\r\n\r\n6332\r\n\r\n19\r\n\r\n6333\r\n\r\n33,75\r\n\r\n6334\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6335\r\n\r\n23,75\r\n\r\n6336\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6337\r\n\r\n18\r\n\r\n6339\r\n\r\n17\r\n\r\n6340\r\n\r\n27,95\r\n\r\n6342\r\n\r\n13\r\n\r\n6343\r\n\r\n33\r\n\r\n6345\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6346\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6347\r\n\r\n5\r\n\r\n6348\r\n\r\n19\r\n\r\n6349\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6350\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6351\r\n\r\n11\r\n\r\n6352\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6353\r\n\r\n22,7\r\n\r\n6354\r\n\r\n16\r\n\r\n6355\r\n\r\n24,75\r\n\r\n6356\r\n\r\n14,95\r\n\r\n6357\r\n\r\n26\r\n\r\n6358\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6359\r\n\r\n35\r\n\r\n6360\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6361\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6362\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6363\r\n\r\n2,8\r\n\r\n6365\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6368\r\n\r\n24,7\r\n\r\n6369\r\n\r\n9\r\n\r\n6370\r\n\r\n4,75\r\n\r\n6371\r\n\r\n18,7\r\n\r\n6372\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6373\r\n\r\n15\r\n\r\n6374\r\n\r\n50,25\r\n\r\n6375\r\n\r\n30\r\n\r\n6376\r\n\r\n30\r\n\r\n6377\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6378\r\n\r\n15\r\n\r\n6379\r\n\r\n33,7\r\n\r\n6380\r\n\r\n35\r\n\r\n6381\r\n\r\n35\r\n\r\n6385\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6388\r\n\r\n19,25\r\n\r\n6389\r\n\r\n33\r\n\r\n6391\r\n\r\n26,75\r\n\r\n6392\r\n\r\n44\r\n\r\n6393\r\n\r\n18,2\r\n\r\n6394\r\n\r\n16,2\r\n\r\n6396\r\n\r\n20,2\r\n\r\n6397\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6398\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6399\r\n\r\n7,8\r\n\r\n6400\r\n\r\n66,5\r\n\r\n6401\r\n\r\n53,75\r\n\r\n6403\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6404\r\n\r\n40\r\n\r\n6405\r\n\r\n7\r\n\r\n6406\r\n\r\n9,45\r\n\r\n6407\r\n\r\n51\r\n\r\n6408\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6409\r\n\r\n17,75\r\n\r\n6410\r\n\r\n11,25\r\n\r\n6411\r\n\r\n43,5\r\n\r\n6413\r\n\r\n12\r\n\r\n6414\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6419\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6420\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6421\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6422\r\n\r\n27\r\n\r\n6423\r\n\r\n28\r\n\r\n6424\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6425\r\n\r\n19,5\r\n\r\n6428\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6429\r\n\r\n23\r\n\r\n6430\r\n\r\n29,7\r\n\r\n6431\r\n\r\n9,2\r\n\r\n6432\r\n\r\n39,7\r\n\r\n6433\r\n\r\n23\r\n\r\n6434\r\n\r\n37,7\r\n\r\n6436\r\n\r\n50,25\r\n\r\n6437\r\n\r\n28\r\n\r\n6438\r\n\r\n33,25\r\n\r\n6439\r\n\r\n29,7\r\n\r\n6440\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6442\r\n\r\n8\r\n\r\n6443\r\n\r\n19,2\r\n\r\n6447\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6448\r\n\r\n38,7\r\n\r\n6450\r\n\r\n39\r\n\r\n6451\r\n\r\n9,25\r\n\r\n6452\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6453\r\n\r\n30,25\r\n\r\n6454\r\n\r\n13,5\r\n\r\n6455\r\n\r\n8,7\r\n\r\n6456\r\n\r\n11\r\n\r\n6457\r\n\r\n4,75\r\n\r\n6458\r\n\r\n14,95\r\n\r\n6460\r\n\r\n12\r\n\r\n6461\r\n\r\n18,7\r\n\r\n6464\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6465\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6466\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6468\r\n\r\n4\r\n\r\n6469\r\n\r\n16,95\r\n\r\n6470\r\n\r\n8\r\n\r\n6471\r\n\r\n11,3\r\n\r\n6472\r\n\r\n54,2\r\n\r\n6473\r\n\r\n20\r\n\r\n6474\r\n\r\n17,75\r\n\r\n6475\r\n\r\n3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6791\r\n\r\n27\r\n\r\n6792\r\n\r\n29,95\r\n\r\n6793\r\n\r\n33\r\n\r\n6794\r\n\r\n14,5\r\n\r\n6795\r\n\r\n30,2\r\n\r\n6796\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6797\r\n\r\n20\r\n\r\n6799\r\n\r\n50\r\n\r\n6801\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6802\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6803\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6804\r\n\r\n13,25\r\n\r\n6806\r\n\r\n42\r\n\r\n6809\r\n\r\n14,2\r\n\r\n6812\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6813\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6814\r\n\r\n5,7\r\n\r\n6816\r\n\r\n43\r\n\r\n6817\r\n\r\n17\r\n\r\n6818\r\n\r\n50,5\r\n\r\n6819\r\n\r\n12,75\r\n\r\n6820\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6821\r\n\r\n25\r\n\r\n6822\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6823\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6826\r\n\r\n16\r\n\r\n6827\r\n\r\n35\r\n\r\n6828\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6829\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6830\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6832\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6833\r\n\r\n37\r\n\r\n6835\r\n\r\n25,7\r\n\r\n6836\r\n\r\n23,2\r\n\r\n6837\r\n\r\n25,7\r\n\r\n6838\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6839\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6841\r\n\r\n7\r\n\r\n6842\r\n\r\n6\r\n\r\n6845\r\n\r\n30,9\r\n\r\n6846\r\n\r\n19,7\r\n\r\n6847\r\n\r\n19\r\n\r\n6848\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6851\r\n\r\n21\r\n\r\n6852\r\n\r\n12,75\r\n\r\n6855\r\n\r\n23,2\r\n\r\n6856\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6858\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6861\r\n\r\n19\r\n\r\n6863\r\n\r\n32\r\n\r\n6864\r\n\r\n21\r\n\r\n6865\r\n\r\n7\r\n\r\n6867\r\n\r\n35,25\r\n\r\n6868\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6870\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6871\r\n\r\n30\r\n\r\n6872\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6875\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6876\r\n\r\n23,75\r\n\r\n6877\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6878\r\n\r\n15,75\r\n\r\n6880\r\n\r\n12\r\n\r\n6882\r\n\r\n39\r\n\r\n6886\r\n\r\n7\r\n\r\n6887\r\n\r\n7\r\n\r\n6888\r\n\r\n10,75\r\n\r\n6890\r\n\r\n8,3\r\n\r\n6891\r\n\r\n38\r\n\r\n6892\r\n\r\n15,5\r\n\r\n6893\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6894\r\n\r\n27,75\r\n\r\n6895\r\n\r\n7\r\n\r\n6896\r\n\r\n13\r\n\r\n6897\r\n\r\n25\r\n\r\n6898\r\n\r\n8,75\r\n\r\n6899\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6900\r\n\r\n50\r\n\r\n6901\r\n\r\n2\r\n\r\n6902\r\n\r\n50\r\n\r\n6903\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6906\r\n\r\n26,25\r\n\r\n6907\r\n\r\n0\r\n\r\n6908\r\n\r\n10\r\n\r\n6910\r\n\r\n19,7\r\n\r\n6911\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6913\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6914\r\n\r\n23,7\r\n\r\n6915\r\n\r\n16\r\n\r\n6916\r\n\r\n51\r\n\r\n6918\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6920\r\n\r\n11,2\r\n\r\n6921\r\n\r\n39,7\r\n\r\n6922\r\n\r\n20,75\r\n\r\n6923\r\n\r\n9,25\r\n\r\n6926\r\n\r\n10,7\r\n\r\n6927\r\n\r\n31,7\r\n\r\n6928\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6930\r\n\r\n22\r\n\r\n6931\r\n\r\n7\r\n\r\n6938\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6939\r\n\r\n32\r\n\r\n6940\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6941\r\n\r\n9\r\n\r\n6946\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6948\r\n\r\n32,75\r\n\r\n6950\r\n\r\n34\r\n\r\n6951\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6952\r\n\r\n30,7\r\n\r\n6953\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6956\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6957\r\n\r\n35,2\r\n\r\n6959\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6960\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6961\r\n\r\n12,5\r\n\r\n6962\r\n\r\n21,2\r\n\r\n6963\r\n\r\n22,25\r\n\r\n6965\r\n\r\n12,7\r\n\r\n6968\r\n\r\n12\r\n\r\n6969\r\n\r\n8\r\n\r\n6970\r\n\r\n12\r\n\r\n6971\r\n\r\n26\r\n\r\n6972\r\n\r\n19,45\r\n\r\n6973\r\n\r\n35\r\n\r\n6974\r\n\r\n16,95\r\n\r\n6976\r\n\r\n18,75\r\n\r\n6977\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6980\r\n\r\n42,75\r\n\r\n6982\r\n\r\n17,95\r\n\r\n6983\r\n\r\n7\r\n\r\n6984\r\n\r\n12\r\n\r\n6985\r\n\r\n19\r\n\r\n6987\r\n\r\n66,5\r\n\r\n6988\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6989\r\n\r\n33\r\n\r\n6990\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6991\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6992\r\n\r\n62\r\n\r\n6993\r\n\r\n11\r\n\r\n6995\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6996\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6997\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6998\r\n\r\n13,75\r\n\r\n6999\r\n\r\n11,25\r\n\r\nFaz saber, aos candidatos, ainda, que será dada vista de prova, nos três dias subsequentes à data desta publicação, das 13:00 às 17:00 horas, na sede da DPGE, podendo interpor recurso no prazo de sete dias a contar da mesma data, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Banca Examinadora, a ser recolhida em favor da FESUDEPERJ, mediante depósito comum na conta corrente nº 6002 - 09.829-8, do Banco Itaú. \r\n\r\nId: 989624"
                    ],
                    "987026": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos, que no período de 14 de julho a 16 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Pública nº 25.\r\n\r\nOs trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete, CD, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, sala do CEJUR, de segunda a sexta-feira no horário das 10h às 19h.\r\n\r\nId: 987026"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "989843": [
                        "DOCG - Lei Complementar",
                        "Lei nº 8.158, de 12 de julho de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a disciplina na utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulhos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas proprietárias de caçambas estáticas que efetuarem coletas de entulhos de obras de construção civil, reforma e demolição no Município de Campos dos Goytacazes, ficam obrigadas a atender as exigências estabelecidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Para preservação da segurança, saúde e higiene pública, as caçambas estáticas deverão obedecer às seguintes condições:\r\n\r\nI - VETADO;\r\n\r\nII - VETADO;\r\n\r\nIII - ser instaladas preferencialmente no interior do imóvel ou, não sendo possível, exclusivamente em frente ao imóvel em estejam sendo realizadas as obras ou serviços, onde haja permissão para estacionamento, obedecendo distancia de 10 m (dez metros) das esquinas e 20 cm (vinte centímetro) perpendicularmente à guia da sarjeta, de modo a permitir o escoamento das águas pluviais;\r\n\r\nIV - VETADO.\r\n\r\nV - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - As caçambas estáticas devem ser utilizadas preferencialmente para coleta de entulhos de construção, reforma ou demolição de imóvel, sendo vedado que sirvam de depósito ou armazenamento que contenham:\r\n\r\nI- Peças que ultrapassem suas dimensões de altura;\r\n\r\nII- Materiais em decomposição, que exalem mau cheiro, ou que tenham água, líquidos inflamáveis, voláteis ou perigosos, materiais soltos passiveis de serem levados pelo vento.\r\n\r\nArt.5º - A desobediência ou não observância das regras estabelecidas nesta Lei, implicará sucessivamente na aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - advertência por escrito, notificando-se o infrator a sanar a irregularidade, no prazo de 48 horas (quarenta e oito), contadas da notificação, sob pena de multa;\r\n\r\nII- não sanada a irregularidade, será aplicada multa no valor de 100 (cem) UFICAS;\r\n\r\nIII- em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro;\r\n\r\nParágrafo Único - A fiscalização e aplicação das penalidades e multa disposta nesta Lei são competência do Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt.6º - O Poder Executivo tomará as providências que se fizerem ne cessárias, a fim de regulamentar esta Lei executando-a na integra os seus objetivos. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 989843"
                    ],
                    "989848": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°487/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8150/10, os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\n1- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Maria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes\r\n\r\nSuplente: José Alberto Nogueira Pereira;\r\n\r\n2- Sindicato dos Empregados em Estabelecimento e Serviço de Saúde de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nTitular: Carlos de Queiroz Morales Bentencor\r\n\r\nSuplente: Carlos Roque da Silva;\r\n\r\n3- Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nTitular: Ricardo Ferreira Pessanha\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto Alves;\r\n\r\n4- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes- CDL\r\n\r\nTitular: Sirléa Gonçalves Martins Pita\r\n\r\nSuplente: Roquilane Rodrigues Barreto;\r\n\r\n5- Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nTitular: Carlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSuplente: Shaytner Campos Duarte\r\n\r\n6- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego- \r\n\r\nSRTE/RJ\r\n\r\nTitular: Vera Lúcia Campista da Silva\r\n\r\nSuplente: Monique Oliveira Rabello;\r\n\r\n7-Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense- IFF\r\n\r\nTitular: Ana Lea Bulhões de Almeida Gondim\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Fernandes Henriques\r\n\r\n8- Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Ricardo Azeredo\r\n\r\nSuplente: Rafanele Alves Pereira\r\n\r\n9- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Paulo Honorato\r\n\r\nSuplente: Claudinei Dias da Costa\r\n\r\n10- Sindicato Rural de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: José do Amaral Ribeiro Gomes\r\n\r\nSuplente: Ronaldo Bartholomeu dos Santos Junior\r\n\r\n11- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Representação Regional Norte Fluminense- FIRJAN/NF\r\n\r\nTitular: Thieres Rodrigues Filho\r\n\r\nSuplente: Ivana Gonçalo de Aguiar Licurgo\r\n\r\n12-Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes- ACIC\r\n\r\nTitular: Joandira Terezinha Siqueira Batista\r\n\r\nSuplente: Luciane Mina\r\n\r\n13- Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Carlos Alberto Marques Nogueira\r\n\r\nSuplente: Gil Manhães Vianna Júnior \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2010.\r\n\r\n-Nelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito em exercício\r\n\r\nId: 989848"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "989717": [
                                "DOCG - Ato",
                                "DELIBERAÇÃO N° 0083/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Ordinária realizada no dia 13/07/2010, resolve:\r\n\r\nIndeferir o pedido de inscrição da Entidade Mocidade Espírita Emille Des Touches, Lar Cristão, com sede à rua Professora Carmen Carneiro, nº282 - Parque Guarus, nesta cidade, por não atender aos requisitos da Resolução 007/2003 do CMPDCA no art.7º incisos I e II.\r\n\r\nAprovar o relatório de visita apresentado pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos do projeto Profissionaliz-Arte, da FAMAC.\r\n\r\nEleger e nomear a Comissão Paritária de revisão da Lei Municipal nº7803/2006, com os seguintes membros:\r\n\r\n- Derli Barbosa Rodrigues\r\n\r\n- Martha Coelho da Silva Marques \r\n\r\n- Élson da Silva Leal\r\n\r\n- Airton Évio de Souza\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de julho de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 989717"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "989686": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria de Obras e Urbanismo, sito a Avenida Nilo Pessanha, nº 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Cesar Romero Ferreira Braga, matrícula nº 21.639, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.188,49 (onze mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) referente a Ordem de Serviço nº 179/2008 - “Construção de abrigo de passageiro - Estrada RJ 180 em frente ao nº 11 - Dores de Macabu”, objeto do processo nº. 2.08/2430-6.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2010. \r\n\r\n__\r\n\r\nCesar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário de Obras e Urbanismo\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nId: 989686"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "989850": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 989850"
                            ],
                            "989856": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 989856"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "989408": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 762/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal UENDERSON DE SOUZA MATTOS, matrícula 18789, por ter faltado ao plantão na FARMÁCIA MUNICIPAL/CENTRO DE SAÚDE, no dia 26/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 763/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter abandonado o posto de serviço, E. M. FREDERICO PAES BARBOSA, deixando a chave na Sede da GCM, alegando que não iria mais retornar, pois iria resolver problemas particulares, no dia 04/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.764/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 08/04/10, na E. M. FREDERICO PAES BARBOSA, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.765/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA PAULA ALVES DE SOUZA, matrícula 18853, por ter faltado ao serviço a disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou documentação médica que justificasse a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 766/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal EDINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 13996, por ter no dia 07/06/10, após ter sido informada que o Comandante estava ocupado despachando documentos urgentes, razão pela qual não poderia atender ninguém naquele momento, agendando o atendimento para o dia seguinte pela manhã, a GCM EDINA saiu da sala gritando palavras ofensivas, referindo-se ao Comandante, que na oportunidade ouviu as palavras perpetradas pela GCM, e ao ser ouvida a respeito, nenhuma das versões apresentadas pela servidora são verdadeira. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.767/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SANDRO CHERENE DA SILVA, matrícula 13929, por ter faltado o plantão, no setor FAMAC, no dia 25/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou documentação que justificasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.768/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LUCIANA ARAÚJO LOPES, matrícula 18770, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no dia 06/04/10, na UMS ALAIR FERREIRA, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.769/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ADRIANO DE OLIVEIRA ROSA, matrícula 18605, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 22/03/10, na E. M. LÍDIA LEITÃO, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou documentação que comprovasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.770/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OBERLAN RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 13037, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 19/03/10, no TEATRO TRIANON, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.771/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal RUBENS RIOS, matrícula 13582, por ter sido encontrado sem farda quando estava à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/04/10, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada pelo setor responsável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.772/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por ter sido encontrado sem farda no PROJETO CONTRIBUINTE LEGAL, no dia 13/04/10, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada pelo setor responsável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 773/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSÁRIO, matrícula 13957, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM , no dia 28/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou nenhum documento que comprovasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 774/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal RITA CÁSSIA SANTOS DA SILVA, matrícula 14759, por ter faltado ao plantão, no DST/AIDS, no dia 24/04/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou documentação que não justifica a falta cometida. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.775/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LUCIANA SOARES BATISTA, matrícula 18637, por não apresentar a Supervisão a autorização que lhe permite sair do posto para estudar, no dia 05/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.776/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LUCIANA SOARES BATISTA, matrícula 18637, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no dia 09/04/10, no TEATRO TRIANON, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 777/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CARLOS LEANDRO BATISTA SALVADOR, matrícula 20140, por ter faltado ao plantão, no CIEP VILA LOBOS, no dia 02/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou documentação que comprovasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.778/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CARLOS ALEXANDRE IGNÁCIO DA SILVA, matrícula 18624, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 26/03/10, no TEATRO TRIANON, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 779/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, no dia 30/03/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 780/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, no GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 03/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 781/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 07/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.782/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE SIQUEIRA MANHÃES, matrícula 18718, por ter sido encontrada pela Supervisão sem farda, no dia 09/04/10, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua conduta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 783/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 13/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 784/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 11/04/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.785/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ADRIANA GUEDES PEREIRA, matrícula 18740, por ter faltado ao serviço extra de carnaval, no dia 25/04/10, e apesar de formalmente convocado renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 786/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/03/10, e ao ser ouvido a respeito, a versão apresentada pelo servidor não confere com a realidade. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 787/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 16/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 788/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 14/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 789/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 790/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 791/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 20/04/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo que justificasse sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.792/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ENECI PAULO, matrícula 13139, PAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO, matrícula 18504, SILVANA DE SOUZA PEIXOTO, matrícula 14726, MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, matricula 13960, GIRLANE DA SILVA SANTOS, matricula 14701 e VICTOR DE SOUZA AMARO, matricula 18641, que compõem as duas guarnições da Ronda Escolar, pelo excelente serviço prestado, tendo em vista o encerramento do 1º semestre do ano letivo e as constantes menções elogiosas feitas ao projeto, proveniente de diversas unidades escolares, culminando por terem, desta vez, seu trabalho reconhecido pela Diretora do COLEGIO MUNICIPAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, que na oportunidade, dia 01/07/10, enviou ofício de agradecimento ao Comandante desta GCM, ressaltando a importância dos “serviços prestados pela Ronda Escolar (...), que sempre que solicitados nos atendem com presteza, demonstrando eficiência e dedicação”. E conclui o agradecimento querendo sempre contar com o apoio destas guarnições “para um melhor desempenho de nossas atividades”, afirma a Diretora. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.793/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais JOSÉ DE RIBAMAR LIMA, matrícula 13910 e GENIVALDO LISBOA, matrícula 13931, pela preparação e apresentação de todo o material, que tanto foram úteis na conscientização das pessoas que estiveram presentes no stand da GCM, durante a 51ª Expoagro, tendo o trabalho reconhecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, que enviou ofício de agradecimento ao Comandante desta GCM, no dia 06/07/10, ressaltando a importância da “parceria e comprometimento (...) para que alcançássemos o sucesso no evento.” A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis, preparados e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 794/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a Portaria 714/2010 que nomeou Comissão com o objetivo de apurar o destino dado a diversos materiais que se encontram na relação de bens patrimoniais , trocando a GCM LUCIANE PEREIRA CABRAL, matricula 13129, pelo GCM IGOR BRANDÃO NUNES matricula 13930, permanecendo na Comissão o GCM ALUIZIO DA SILVA BARRETO, matrícula 14779 e o GCM MARCELO SANTOS DA SILVA, matricula 13544, ficando este último como Presidente da Comissão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 989408"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 023/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 20 (vinte) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 14.300,00 (catorze mil e trezentos reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 010/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA LTDA - CENTRO DE ENSINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÃNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA LTDA- CENTRO DE ENSINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÃNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 17 (dezessete) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 20.610,00 (vinte mil, seiscentos e dez reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 007/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O JARDIM DE INFÃNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O JARDIM DE INFÃNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 05 (cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 002/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS LTDA - IBEC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS LTDA - IBEC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 01 (uma) bolsa de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) a ser paga até o 2º dia após a data da assinatura as demais no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 011/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 02 (duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 016/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 10 (dez) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 8.670,00 (oito mil, seiscentos e setenta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 013/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H.C.DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H.C.DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 04 (quatro) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 3.940,00 (três mil, novecentos e quarenta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 012/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO- COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO- COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 01 (uma) bolsa de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 1.776,00 (um mil, setecentos e setenta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 020/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE - COLÉGIO BITTENCOURT.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE- COLÉGIO BITTENCOURT.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 01 (uma) bolsa de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 028/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 08 (oito) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 9.408,00 (nove mil, quatrocentos e oito reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 009/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L.M.VARELA ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L.M.VARELA ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 02 (duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 4.153,00 (quatro mil, cento e cinquenta e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 2.095,00 (dois mil, noventa e cinco reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 017/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 48 (quarenta e oito) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 32.988,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 5.436,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 3.936,00 (três mil, novecentos e trinta e seis reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 005/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 01 (uma) bolsa de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 003/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 12 (doze) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 14.291,00 (catorze mil, duzentos e noventa e um reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 5.051,00 (cinco mil, cinqüenta e um reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 024/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 10 (dez) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 015/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 02 (duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 5.870,00 (cinco mil, oitocentos e setenta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\n‘EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 001/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 18 (dezoito) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 48.640,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 25.330,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 006/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA- CEAB.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 02 (duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 2.962,00 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 1.422,00 (um mil, quatrocentos e vinte e dois reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 019/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E E.S. PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E E.S. PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 05 (cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 030/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 01 (uma) bolsa de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 4.171,10 (quatro mil, cento e setenta e um reais e dez centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 2.113,10 (dois mil, cento e treze reais e dez centavos) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 029/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRADA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRADA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no acréscimo ao subsídio referente a 17 (dezessete) bolsas de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo Aditivo de Convênio será de R$ 71.984,00 (setenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, sendo a primeira de R$ 36.998,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais) a ser paga até o dia 30 de maio de 2010 e as demais no valor de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais) mensais a serem pagas até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 02 de junho de 2010)\r\n\r\nId: 989746"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "989835": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nConsiderando que a autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse e/ou necessidade pública derivadas de fatos supervenientes (art. 49 da Lei 8666/93), pertinente e suficiente para justificar tal conduta;\r\n\r\nConsiderando o teor do Ofício-GAB 250/2010 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que solicitou a Revogação do procedimento licitatório, em razão da necessidade de se proceder as reformulações das características do objeto. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICA a revogação do Pregão Presencialnº 021/2010, referente à aquisição de banheiros químicos para atender as neces sidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 989835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "987609": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Reconvocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:\r\n\r\nRECONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 20 de julho de 2010 às 15:00 horas, na Faculdade de Medicina de Campos, localizado à Av. Alberto Torres, 217 - Centro (sala 8 - 2º. Andar), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos - continuação da pauta da Reunião Ordinária do dia 13 de julho:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Prestação de Contas do PAM 2009 e Planos de Ações e Metas;\r\n\r\n4. Leitura de Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n5. Proposta de Aquisição de Equipamento para UBS: Farol de São Thomé (MS-Emenda Parlamentar nº. 25040012);\r\n\r\n6. Relatório de Gestão 2009;\r\n\r\n7. Apresentação do Plano Municipal de Saúde 2009-2013;\r\n\r\n8. Revisão do Termo de Compromisso de Gestão;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 987609"
                            ],
                            "987620": [
                                "I - Aviso",
                                "O Presidente do CMS no uso de suas atribuições legais determina a composição da Comissão Permanente de Controle e Avaliação: \r\n\r\nPresidente: Aderbal da Paixão Gomes de Souza\r\n\r\nRelator: Luiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nRegina Maria Ribeiro\r\n\r\nBenedito Marques dos Santos Filho\r\n\r\nVânia Cristina Coutinho de Souza\r\n\r\nLeônio Rocha Henriques Júnior\r\n\r\nVanete Nogueira Viana\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 987620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {},
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "989762": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.002.000198-8 \r\n\r\nConvite nº 006/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/10\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E NOS AZULEJOS, A SEREM REALIZADOS NO PARQUE AQUÁTICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PERFIL SERVICE COM. E PROD. P/ CONDOMINIOS LTDA PARA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.883,05 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPrazo de execução:30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 989762"
                            ]
                        }
                    }
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        }
    }
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