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    "2019-12-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 13 de novembro.\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão ordinária, de 06 de novembro de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de licença regulamentar a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, não participando do sorteio, portanto. A Presidência comunicou a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que participava do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no Estado do Paraná. Em seguida, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 208019-4/2019 (prestação de contas de governo municipal de Carmo - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, o qual procedeu à sustentação oral, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, explicando que, quanto à irregularidade nº 01, inexistiu qualquer descumprimento do disposto no art. 21 c/c o inc. I do art. 23 da Lei Federal nº 11.494/2007, em razão de não representar a utilização de recursos do fundo do financiamento de despesas não consideradas com manutenção e desenvolvimento da educação básica, pois se tratava, na verdade, de transferência realizada equivocadamente a maior para a conta bancária de impostos atrelada à Fonte 00, referente a retenções efetivadas na folha de pagamento dos profissionais de Educação, custeadas com recursos do Fundeb. Quanto à segunda irregularidade, apontada pelo Ministério Público Especial, explicou o representante que também foram acrescentados aos autos demonstrativos bimestrais de informações previdenciárias e repasses, o DIPR - declaração de veracidade compreendendo todos os bimestres de 2018, extratos no site da Secretaria da Previdência, que foram enviados junto com esses demonstrativos, e assim, no exercício de 2018, não houvera descontinuidade na renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária - o CRP, o que significava estar o município, segundo os órgãos fiscalizadores, completamente regular no que dizia respeito à questão do instituto de previdência próprio, tendo ressaltado, ainda, que o atendimento desta Casa em todas as reivindicações do jurisdicionado, seja pelos senhores conselheiros, seja pelos assessores, em momento algum fora negado, e que era muito importante esse intercâmbio entre as instituições. A Presidência agradeceu ao representante pelas palavras elogiosas a esta Corte e repassou a palavra ao relator, que também agradeceu, tendo, na sequência, detalhado os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE nº 207000-6/2019 (prestação de contas de governo municipal de Natividade - exercício de 2018), sob a responsabilidade do Sr. Severiano Antônio dos Santos Rezende, estando presente apenas para acompanhar o relato a Dra. Cristiane Gomes Novaes, representante do município, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, procedido à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e ciência à SGE, aprovado por unanimidade. E, por fim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 114978-3/2018 (edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), estando presente, apenas para acompanhar o relato, a Dra. Lorraine Vicente, representante da Cedae, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votado pela ciência ao Plenário, recomendação e retorno, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 33 processos: 14 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e 19 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 115632-1/2006. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 222553-2/2019 e 223354-1/2019 (representações da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 112378-1/2012. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100178-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100459-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101328-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101449-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101643-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101659-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101859-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101883-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101906-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101912-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101928-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101930-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101935-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101939-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101985-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101998-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102020-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102040-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102046-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102088-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102229-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102288-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102304-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102539-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102809-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102819-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102825-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102849-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102959-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102965-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102999-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103013-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103108-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103173-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103288-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103299-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103313-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103323-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103339-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103358-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103383-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103399-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103415-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103433-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103449-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103503-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103538-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103543-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103563-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103589-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103668-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103669-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103699-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103703-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103729-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103758-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103799-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103838-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103869-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103879-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103880-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103900-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103938-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103949-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103968-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103989-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104023-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104025-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104039-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104053-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104060-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104073-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104079-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104095-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104113-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104126-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104129-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104132-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104220-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104233-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104243-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104278-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104288-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104293-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104353-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104389-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104409-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104419-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104425-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104429-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104437-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104453-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104467-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104480-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104484-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104508-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104518-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104538-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104595-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104726-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104736-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104747-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104767-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104863-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104898-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104905-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104924-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104925-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104945-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105073-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105091-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105173-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105176-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105190-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105191-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105205-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105218-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105227-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105234-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105245-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105268-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105274-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105292-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105301-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105305-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105330-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114131-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116890-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117365-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200517-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201157-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201616-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201710-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203339-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203552-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204903-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205383-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205503-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206914-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208066-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208070-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208075-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208078-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208343-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209878-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211648-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211875-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211880-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211881-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212563-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213443-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214873-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214913-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216873-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217413-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219560-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219563-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220048-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220528-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221723-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222323-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222818-8/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223193-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226933-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227686-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227709-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228440-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229001-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229873-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230568-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235075-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235483-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235713-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235728-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235920-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236047-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236089-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236141-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236162-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236249-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236258-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236465-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236627-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236739-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237093-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237699-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237755-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239581-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100173-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100758-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101569-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101589-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101848-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101878-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101888-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101893-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101916-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101918-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101943-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101980-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101997-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102015-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102037-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102044-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102047-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102155-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102441-6/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102555-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102579-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102813-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102839-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102899-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102929-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102968-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103003-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103048-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103069-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103163-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103188-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103293-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103303-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103328-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103329-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103360-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103389-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103393-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103408-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103438-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103439-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103508-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103519-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103548-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103549-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103569-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103643-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103673-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103688-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103728-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103738-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103759-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103823-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103839-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103853-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103878-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103883-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103888-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103908-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103948-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103969-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103988-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104008-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104029-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104038-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104055-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104059-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104071-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104075-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104110-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104115-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104116-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104128-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104136-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104142-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104226-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104237-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104268-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104289-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104299-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104345-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104379-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104403-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104418-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104421-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104433-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104438-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104441-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104458-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104476-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104498-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104511-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104519-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104523-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104543-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104731-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104742-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104766-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104846-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104881-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104903-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104908-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104921-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104926-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104944-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104947-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105082-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105174-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105185-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105189-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105193-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105209-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105223-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105231-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105239-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105254-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105267-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105273-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105275-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105297-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105312-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105329-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115601-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n117205-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117398-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200053-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201164-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201526-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201618-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202239-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204148-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204358-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205188-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206604-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206653-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208065-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208067-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208074-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208076-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208081-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209843-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210993-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211874-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211878-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211882-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213437-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213451-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213617-6/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215778-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217343-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218438-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219559-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219783-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220143-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221228-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221758-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221778-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222483-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222983-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223373-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227683-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227921-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228788-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229091-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230117-0/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n233561-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234338-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235478-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235727-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235740-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235863-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236035-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236069-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236147-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236226-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236242-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236282-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236374-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236608-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237088-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237198-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237675-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237719-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237761-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271517-0/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100373-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100759-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100823-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101438-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101639-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101801-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101863-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101889-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101908-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101917-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101919-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101933-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101938-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101941-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101982-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102010-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102027-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102039-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102042-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102048-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102228-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102289-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102299-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102553-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102578-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102823-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102838-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102918-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102958-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102963-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102979-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103047-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103133-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103171-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103289-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103298-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103309-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103318-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103338-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103359-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103388-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103398-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103409-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103428-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103448-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103483-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103518-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103539-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103567-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103568-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103603-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103678-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103698-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103708-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103748-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103773-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103778-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103833-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103845-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103875-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103885-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103905-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103930-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103958-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103963-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103983-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104009-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104028-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104033-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104058-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104068-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104070-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104090-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104105-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104112-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104123-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104131-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104138-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104143-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104227-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104241-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104253-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104279-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104318-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104333-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104393-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104399-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104416-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104423-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104431-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104436-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104439-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104456-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104470-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104491-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104513-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104517-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104533-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104553-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104727-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104732-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104761-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104853-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104870-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104884-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104920-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104922-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104927-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104931-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105060-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105157-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105159-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105184-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105188-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105192-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105213-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105221-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105226-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105236-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105265-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105269-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105271-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105282-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105295-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105325-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105337-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116886-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116916-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117361-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200433-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201155-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201185-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202143-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202203-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204348-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204617-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205075-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205678-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208061-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208063-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208069-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208073-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208077-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208079-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209521-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209988-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211688-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211877-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212043-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212053-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213583-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214308-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216104-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217383-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217588-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219188-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219728-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219808-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220993-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221333-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222219-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222493-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222838-8/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223228-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227662-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227900-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228074-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229486-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230565-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231753-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235353-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235422-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235702-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235735-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235973-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236052-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236086-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236133-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236180-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236229-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236280-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236366-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236615-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237088-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237158-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237658-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237756-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238598-6/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n802243-7/16\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108994-7/2015, 111285-5/2014 - Interessado: MÔNICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117565-3/2018 - Interessado: NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-4/2019 - Interessado: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-6/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818162-9/2015 - Interessado: RIVELINO DA SILVA BUENO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-6/2019 - Interessado: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-6/2014 - Interessado: MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-7/2011 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-5/2018 - Votos: MANUTENÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-4/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-2/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-1/2019 - Votos: RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-1/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-6/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-6/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-7/2019 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239311-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/11/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉ DINIZ DA SILVA\r\n\r\n221698-1/2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n116455-5/2018\r\n\r\nSessão: 13/11/2019\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n219176-7/2019\r\n\r\nId: 2224308"
                    ],
                    "2224309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1875/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219176-7/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDER DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Representante foi intimado a se manifestar para elucidar o ocorrido, oportunizando-lhe o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa sobre a aparente violação aos arts. 5º e 77, I, e II, ambos do Código de Processo Civil, com o alerta expresso de que haveria possibilidade de aplicação de penalidade por má-fé processual;\r\n\r\nConsiderando que o Representante foi validamente e pessoalmente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Representante quedou-se inerte em responder a notificação e não se desincumbiu do ônus de demonstrar que não agiu com animus de causar embaraços à atividade desta Corte e, ainda, de frustrar a realização do procedimento licitatório, caracterizando-se como litigante de má-fé;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexander de Oliveira Dias, que figurou como Representante nos autos do Processo TCE-RJ 219.176-7/19, com fulcro nos arts. arts. 5º; 77, I, e II; 80, II; 81 combinados com os art. 180 do Regimento Interno TCE/RJ e art. 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2224309"
                    ],
                    "2224220": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/11/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n38097/2019\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n220560-1/2019\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n37979/2019\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n220560-1/2019\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n37980/2019\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n235813-3/2019\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38002/2019\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n235813-3/2019\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38004/2019\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n214503-7/2018\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n38049/2019\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n222041-9/2019\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n38051/2019\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n38096/2019\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n811526-2/2016\r\n\r\nFILIPE PRATA DE SOUZA\r\n\r\n36002/2019\r\n\r\n125.895.127-40\r\n\r\n222286-1/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n38055/2019\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n115442-1/2018\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n34955/2019\r\n\r\n029.282.737-78\r\n\r\n811526-2/2016\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35999/2019\r\n\r\n041.054.327-61\r\n\r\n206776-0/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n35129/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n202269-7/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n37949/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n214417-4/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n37950/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n214431-0/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n37951/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n239740-8/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n37968/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n106986-4/2019\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\n37976/2019\r\n\r\n795.820.107-97\r\n\r\n107850-8/2015\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n37107/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n107978-8/2016\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n37110/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\nId: 2224220"
                    ],
                    "2224365": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.082-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA.\r\n\r\nId: 2224365"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2224185": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-6/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-4/1995 (/00) - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA MAZZONI - Decisões: QUITAÇÃODA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-1/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113615-8/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-7/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-2/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-9/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 817066-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809390-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-0/2006 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-9/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801445-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810274-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-1/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805761-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-5/2005 - Interessado: ERASTO DE FREITAS TINOCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-8/2011 - Interessado: VALDECIR MACHADO RAMIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-3/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294764-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295122-6/2015 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-8/2018 - Interessado: GILBERTO MARTINS ESTEVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2004 - Interessado: RENE CARVALHO DA SILVA - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-9/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-8/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-8/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-7/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240842-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERV MUN DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERV MUN DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-8/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-3/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-0/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN DE LIMP URB DE NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 242106-9/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-1/2008 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241903-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240182-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240173-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240180-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-8/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241648-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240183-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-8/2007 - Interessado: MARCOS VIEIRA BACELLAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-3/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241899-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241923-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-6/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241916-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241919-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241929-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241942-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241951-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-6/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240187-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-8/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-7/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-2/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-2/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-3/2016 (Ata nº72/2015) - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2224185"
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                    "2224347": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\nAltera o Quadro Anexo ao Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2019, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, considerando a republicação pelo Poder Executivo do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 2º bimestre de 2019, DOERJ de 14.11.2019, e o que consta no processo TCE nº 103.106-5/19,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o Quadro Anexo ao Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2019, aprovado pelo Ato Executivo nº 22.742, de 27.05.2019, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 23.121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA O ANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 22.742, DE 27 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2018 A ABRIL/2019\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nMAI/18\r\n\r\nJUN/18\r\n\r\nJUL/18\r\n\r\nAGO/18\r\n\r\nSET/18\r\n\r\nOUT/18\r\n\r\nNOV/18\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\nJAN/19\r\n\r\nFEV/19\r\n\r\nMAR/19\r\n\r\nABR/19\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n43.081.613\r\n\r\n36.253.330\r\n\r\n40.597.889\r\n\r\n41.612.932\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n39.260.186\r\n\r\n39.400.410\r\n\r\n38.573.360\r\n\r\n38.489.298\r\n\r\n543.029.471\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n43.081.613\r\n\r\n36.253.330\r\n\r\n40.597.889\r\n\r\n41.612.932\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n39.260.186\r\n\r\n39.400.410\r\n\r\n38.573.360\r\n\r\n38.489.298\r\n\r\n543.029.471\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n35.692.346\r\n\r\n28.833.045\r\n\r\n33.265.190\r\n\r\n34.339.379\r\n\r\n34.181.320\r\n\r\n49.115.219\r\n\r\n35.861.437\r\n\r\n69.928.204\r\n\r\n31.941.961\r\n\r\n32.240.892\r\n\r\n31.487.169\r\n\r\n31.510.441\r\n\r\n448.396.603\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.389.267\r\n\r\n7.420.285\r\n\r\n7.332.699\r\n\r\n7.273.553\r\n\r\n7.266.749\r\n\r\n7.220.175\r\n\r\n7.412.499\r\n\r\n14.774.850\r\n\r\n7.318.225\r\n\r\n7.159.518\r\n\r\n7.086.191\r\n\r\n6.978.857\r\n\r\n94.632.868\r\n\r\n0\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\nPensões\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n690.516\r\n\r\n869.051\r\n\r\n1.040.038\r\n\r\n1.440.984\r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n41.432\r\n\r\n63.632\r\n\r\n86.664\r\n\r\n165.949\r\n\r\n14.649.154\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n690.516\r\n\r\n869.051\r\n\r\n1.040.038\r\n\r\n1.440.984\r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n41.432\r\n\r\n63.632\r\n\r\n86.664\r\n\r\n165.949\r\n\r\n14.649.154\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n42.391.097\r\n\r\n35.384.279\r\n\r\n39.557.851\r\n\r\n40.171.948\r\n\r\n40.094.254\r\n\r\n54.910.273\r\n\r\n41.653.110\r\n\r\n78.851.928\r\n\r\n39.218.754\r\n\r\n39.336.778\r\n\r\n38.486.696\r\n\r\n38.323.349\r\n\r\n528.380.317\r\n\r\n0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n58.457.822.586\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n-\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n58.457.822.586\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)\r\n\r\n528.380.317\r\n\r\n0,904\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n769.304.945\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n730.839.698\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n692.374.451\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1. SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Não houve inscrição de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2018.\r\n\r\n3. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n4. Demonstrativo republicado em virtude da alteração no valor da Receita Corrente Líquida do 2º bimestre de 2019 e substitui aquele publicado em 30.05.2019.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nAuditor-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/3420/0-7 - CRC-RJ 115.943/O-8\r\n\r\nLUCIO CAMILO DE OLIVA PEREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4434/0-3\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nId: 2224347"
                    ],
                    "2224337": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 28.11.2019\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 23.122, de 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, bem como nos artigos 142, incisos I e III, e 143, inciso III, do Regimento Interno\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR para comporem Comissão Temporária visando à instituição de procedimentos de gestão documental; cadastramento das partes processuais, representantes legais, unidade jurisdicionada, dentre outros; recebimento documentos/peças; autuação de processos, em plataforma informatizada, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo: Diego Ramos Ferreira da Silva, matrícula 02/4310/0-5, e Gabriela Michel Gadelha, matrícula 02/3793/0-6; os servidores da Secretaria-Geral das Sessões: Simone Amorim Couto, matrícula 02/3129/0-3, e Claudio Leonardo Hyppolito dos Santos, matrícula 02/3783/0-3; a servidora da Secretária-Geral de Administração: Carolina Durão Miranda, matrícula 02/3766/0-3; os servidores da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação: Fábio Motta Scisinio Dias, matrícula 02/3104/0-7, e Renato Silvado Cardoso, matrícula 02/4623/0-6; a servidora do Gabinete da Presidência: Márcia Cristina Barcellos Loyola, matrícula 02/3947/0-7, sob a Presidência desta. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAto Executivo nº 23.124 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia RAISA SILVA DA ROCHA, matrícula nº 02/004600/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA-3, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/004268/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA3, com validade a contar de 25 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2224337"
                    ],
                    "2224273": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.043-0/2016 - Retificados na importância de R$ 39.117,86 (trinta e nove mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 50/50v, os proventos do servidor WALTER SERRADO BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2059/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.299, de 02.09.2016, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.511-1/2015 - Retificados na importância de R$ 41.461,58 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 37/38, os proventos do servidor AVELINO RESENDE DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1776/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.803, de 10.03.2015, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.280-0/2018 - Refixados na importância de R$ 22.082,16 (vinte e dois mil, oitenta e dois reais e dezesseis centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 37/37v, os proventos do servidor JORGE BARROS CARVALHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2309/3-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.679, de 28.02.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento , a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.850-6/2017 -Refixados na importância de R$ 32.379,80 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fl. 34, os proventos da servidora DICLA ELOY ABRUNHOSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1798/0-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.169, de 07.07.2017, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional , para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei nº 13.752/18.\r\n\r\nId: 2224273"
                    ],
                    "2224271": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25.11.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.400-8/2019 - Carlos Gilberto Vargas da Silva, matr. 02/2214/0-9. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor em tela, de contagem em dobro das férias referentes aos exercícios de 1990, 1991, 1992,1993,1994, 1995 e 1997, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, de fls. 08 e 09, no parecer da Procuradoria Geral deste TCE-RJ - PGT, de fls. 13 e 14 e na manifestação da Secretaria Geral de Administração - SGA, de fls. 15 e 15v.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.425-5/2019 - Paulo Clenio dos Santos Vianna Carvalho, matr. 02/0616/3-9. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor em tela, de pagamento de auxílio-educação, em favor de Raphaella Avelino Bittencourt, o que empreendo com base no Parecer da PGT, de fls. 27 e 28 e na manifestação da Secretaira Geral de Administração, de fls. 29 e 29v.\r\n\r\nId: 2224271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2224383": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.964-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o TCE-RJ e a rede mundial de computadores, internet e enlace de acesso da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor do item 1 do contrato nº 13/2018, no percentual de 5,687650%, apurado com base na variação acumulada do IPCA do período de março de 2018 a setembro de 2019, resultando no acréscimo mensal de R$ 238,62 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 4.195,39 (quatro mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) para R$ 4.434,01 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo), a partir da fatura do mês de novembro de 2019.\r\n\r\nDATA : 29/11/2019.\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 4.533,78 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2224383"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2224272": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.426-9/19 - Paulo Cesar Barcellos Gouvêa, matr. 02/2924/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2020, referente ao quinquênio de 21.03.2014 a 26.03.2019.\r\n\r\nId: 2224272"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2224353": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 57/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.712-2/19\r\n\r\nDIA: 12/12/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 59.369,11\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2224353"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2224412": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 05/12/2019, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 2224412"
                    ],
                    "2224413": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2019, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2221/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DESTINADO A PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1634/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2019), QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.831/1997, PARA ADEQUAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2019), QUE INSTITUI O MODELO DE UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4389-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3945-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO, DR. JULIANELLI E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASO NO ATO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4400/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROSE CÍSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 293/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA ROCHA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 7062, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3389/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TURISMO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO, WANDERSON NOGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO, WELBERTH REZENDE E MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4053/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS JOGOS FLORAIS DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 680/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DA COSTUREIRA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE RECONHECE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA COMO A PRIMERA CÂMARA REPUBLICANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO A SILVIO ALMEIDA \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SILVINEI VASQUES, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO MÉDICO E DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 164/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 167/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CRECHE CRIANDO COM ARTE. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 171/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PINHEIRO DE JESUS, TREINADOR TECNICO DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS E PERITOS LEGISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E SABINO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, VAL CEASA, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA, ALEXANDRE FREITAS E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE O ESTADO CRIARÁ UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANI MONTEIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENATO ZACA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, ALEXANDRE KNOPLOCH E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 910/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O TRNSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1001/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA E TIA JU, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA, RENATA SOUZA E WALDECK CARNEIRO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1334-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 97/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4002/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGIS LAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1428/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS POR DANOS, FURTOS E ROUBOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1178/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE, GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1405/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA DISPOR SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PANISSET, CARLOS MINC, TIAGO MOHAMED E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 929/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AGOSTO LARANJA, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO E ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 311/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA E MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR PARA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, “PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO PERÍODO ENTRE 2003 E 2010”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, RODRIGO BACELLAR E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL BARBOSA ALMEIDA- GABIGOL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO \"PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE\" À PRAÇA GOIÁS - ÉDEN NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA COMUNIDADE COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SERGINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SENHOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE TORNAR AUTOMÁTICO O CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES NAS FICHAS DISCIPLINARES DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 62 DO DECRETO Nº 6.579 DE 05 DE MARÇO DE 1983 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RDPM).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 552/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DETERMINA QUE 20% DOS SERVIDORES DO DEGASE SEJAM SUBMETIDOS A UM CURSO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CORONEL SALEMA, BRUNO DAUAIRE E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 675/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FELIX E FLAVIO SERAFINI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1000/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO AGENTE DE SEGURANÇA OPTAR PELO TRABALHO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CÔNJUGE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLAVIO SERAFINI, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1009/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA SOBERANIA ALIMENTAR, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, JAIR BITTENCOURT E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1051/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR \"ABA\" PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DO SEU DINO, TIA JU, ROSANE FÉLIX, SÉRGIO LOUBACK, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, THIAGO PAMPOLHA, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E A FAVOR DA ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, RENATO ZACA E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1176/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENAN FERREIRINHA E CAPITÃO NELSON, QUE ALTERA A LEI Nº 7.139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE SMS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO LOUBACK, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ASSOCIATIVISMO RURAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA E ALEXANDRE FREITAS, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTANHISMO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3720/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA E À BAIXA VISÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO POLICIAL CIVIL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE TORNA ILEGAL PRODUZIR, EXTRAIR, FABRICAR, TRANSFORMAR, PREPARAR, POSSUIR, MANTER EM DEPÓSITO, IMPORTAR, EXPORTAR, REEXPORTAR, REMETER, TRANSPORTAR, EXPOR, OFERECER, VENDER, COMPRAR, TROCAR, CEDER OU ADQUIRIR, PARA QUALQUER FIM, SUBSTÂNCIAS OU MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DO MMS - SOLUÇÃO MINERAL MILAGROSA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 856/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 3º DA LEI 7.341 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 717/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE, OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO QUE AGLOMEREM PESSOAS, A ELABORAÇÃO DE PLANO PARA ROTA DE FUGA, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULADO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCELO SIMÃO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS O NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO (RELATOR DO VENCIDO); LUCINHA, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTAMPAREM, NO UNIFORME DE SEUS EMPREGADOS, O TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4440/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ACRÓPOLE - ICA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4543/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAGAZ, ÓRGÃO SEM FINS LUCRATIVOS, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DAS NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 475/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR E A SEMANA DO CONSUMO RESPONSÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PINHEIRO DE JESUS, TREINADOR TECNICO DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, RODRIGO BACELLAR E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL BARBOSA ALMEIDA- GABIGOL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SERGINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA COMUNIDADE DA ROCINHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4141-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 305/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ROSANE FÉLIX E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 06 e CONTRÁRIO À EMENDAS 04, 05; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 06 e CONTRÁRIO À EMENDAS 04, 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1752/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JANIO MENDES, DR. DEODALTO E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3680/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 527/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENAN FERREIRINHA E CHICÃO BULHÕES, QUE CRIA A LEI ESTADUAL DA REDUÇÃO DA BUROCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 564/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1005/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1207/2014, QUE INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2224413"
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 91/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao lIustríssimo Senhor André Luís Dantas Ferreira, Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa da informação abaixo mencionada, no prazo legal: \r\n\r\nConsiderando a publicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Jornal O Globo, no dia 01 de outubro de 2019, página 5, requeiro; \r\n\r\n- Valor de tal publicidade e cópia de inteiro teor do procedimento administrativo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 92/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos do Art. 101, da Constituição Estadual c/c Arts. 18, XXI e 107, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e conforme deliberação na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos, as seguintes informações:\r\n\r\n1. Existe indisponibilidade da vacina penta na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS?\r\n\r\n2. Quais as razões para que haja escassez e/ou desabastecimento nos postos de Saúde da vacina penta?\r\n\r\n3. Qual o prazo para solução?\r\n\r\n4. Existindo a falta da vacina nos postos, quais as medidas que estão sendo tomadas para prover a população com este importante imunizante?\r\n\r\n5. Quantas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, geridas diretamente ou não por esta Secretaria, possuem o certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros? Quantas e quais não possuem?\r\n\r\n6. Sobre estas unidades - que não possuem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, informar as razões pelas quais o documento não foi expedido.\r\n\r\n7. Existe outro protocolo que ateste a segurança das unidades da Rede com relação aos riscos de incêndio?\r\n\r\n8. Que providências a Secretaria de Saúde vem tomando quanto à prevenção de incêndios na sua Rede? Quanto foi gasto em ações vinculadas à segurança contra incêndios nos últimos quatro anos (por ano)?\r\n\r\n9. A Secretaria Estadual de Saúde tem ciência de quais unidades necessitam de reparos para garantir a integridade física dos pacientes, visitantes, prestadores de serviço e servidores? Em caso positivo, relacionar o nome das unidades e os respectivos problemas, bem como o prazo para solução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 081/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nAssunto: Justificativa \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja consignada justificativa de falta da Deputada Marina Rocha, no dia 28/11/2019, representando Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro junto ao Fórum do Conselho Municipal de Segurança Pública de Guapimirim, visto que, o referido município é o seu domicilio, sendo de grande importância a sua presença.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA - Chefe de Gabinete da 3° Secretaria - DEPUTADA MARINA ROCHA\r\n\r\nAo Exmo. Sr \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GBSL Nº 115/2019\r\n\r\nRio de Janeiro. 28 de novembro de 2019\r\n\r\nAssunto: Justificativa de Falta do Sr. Deputado na Sessão de 28/11/2019, \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente. \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência de forma a justificar minha ausência na Sessão Legislativa de 28/11/2019, pelo fato de estar presente a reunião no COMPENF - Conselho de Pastores de Nova Friburgo, em missão representando esta Casa Legislativa. \r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nAo Excelentissimo \r\n\r\nSenhor DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAA N° 116/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V. Exa.. nos termos regimentais, que no dia 28 de novembro. do cor rente ano, que o Deputado estará ausente da Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, por motivo de compromisso Judicial. em horário que impossibilita o seu comparecimento na sessão deliberativa.\r\n\r\nDesta forma, solicito que a ausência do Deputado seja transformada em licença e que conste no painel de presença como Licenciado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nORISTEIA LESSA DE CALDAS (422.372-3) - Chefe de Gabinete do Deputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. DEPUTADO ANDRE CECILIANO \r\n\r\nMD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRF-Nº 129/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nCom meus cumprimentos, sirvo-me do presente para comunicar a esta, Casa que, na qualidade de Presidente da \"Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal\", no dia 04 de dezembro de 2019 participarei do Seminário \"Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios\", no Ministério da Economia, Esplanada dos Ministérios, Brasília. \r\n\r\nNa ocasião, serão abordados os desafios do processo político na efetivação dos ajustes necessários à recuperação fiscal; a interlocução entre os Poderes; casos de sucesso no ajuste fiscal estadual; aprendizados com os dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro; e os próximos desafios e riscos para a União e os demais Estados. \r\n\r\nO Seminário terá abertura do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues e contará com palestrantes como Paulo Hartung, ex Governador do Espírito Santo, Luiz Cláudio SEFAZ-RJ, Gustavo Barbosa SEFAZ-MG e Marcos Mendes, Pesquisador do Insper, entre outros. \r\n\r\nFace ao exposto solicito justificar minha ausência à Sessão Plenária do dia 04 de dezembro de 2019 bem como a anotação de minha licença no painel eletrônico do Plenário. \r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nOFÍCIO GDGV N° 0156/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito a V.Exa. a gentileza de determinar a emissão de DIÁRIA DE VIAGEM, para o dia 05 de dezembro corrente com retorno previsto para o dia 07 de dezembro a fim de participar, Primeiro Encontro Anual das Instituições conveniadas da Fundação para a Infância e Adolescência do Norte Fluminense I - FIA, a ser realizada no Município de Campos dos Goytacazes, com objetivo de divulgar para toda a sociedade os serviços realizados e ofertados aos assistidos pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para os seguintes servidores: \r\n\r\nAndreza Conceição de Mello \r\n\r\nCPF: 104.129.177-93 \r\n\r\nMatrícula 423.580-0 \r\n\r\nAgência: 6171 CC:13982-4/Itaú \r\n\r\nCharles de Souza \r\n\r\nCPF: 075.231.277-46 \r\n\r\nMatricula: 420.392-3 \r\n\r\nAgência 0416 Conta 50955-2 / Itaú\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nOFÍCIO GDRZ Nº 0216/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, encaminhar declaração de comparecimento ao Gabinete do Senador Flavio Bolsonaro no dia 20 de novembro de 2019.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus votos de consideração e apreço, este Gabinete Parlamentar coloca-se ao dispor.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 345/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do RI.\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos termos do artigo 252, inciso III, do Regimento Interno, a fim de solicitar licença para tratar de assuntos particulares no período de 28 de novembro a 04 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 169/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ MOURA, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor André Moura, Secretário da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 169/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; WALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 170/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2020.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN FERREIRINHA \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de Abertura da Campanha da Fraternidade 2020.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 170/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; WALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DANIEL LIBRELON\r\n\r\n2296 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da Otimitek Engenharia e Manutenção LTDA - EPP, Sr. Renato Silva Gomes, providências necessárias para viabilizar a iluminação pública no lago e represa da localidade da Fazenda da Grama no município de Rio Claro.\r\n\r\n2297 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, providências necessárias para instalação de um sistema de câmeras no Distrito de Lídice e no munícipio de Rio Claro.\r\n\r\n2298 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da Otimitek Engenharia e Manutenção LTDA - EPP, Sr. Renato Silva Gomes, providências necessárias para viabilizar a iluminação na localidade de Várzea do Inhame em Lídice no município de Rio Claro.\r\n\r\n2299 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para a poda de árvores na Rua Nossa Senhora das Graças, Lote 03, Quadra 28 em Nova Iguaçu.\r\n\r\n2300 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, medidas necessárias para reparos de buracos na Estrada das Pedrinhas, altura do número 170 no bairro Amendoeira.\r\n\r\n2301 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para a poda de árvores na Rua do Pessegueiro nº 08, Jardim Guandu, em Nova Iguaçu.\r\n\r\n2302 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, providências necessárias para implantação de internet Rural para a Comunidade Quilombola na localidade Alto da Serra do Mar, em Lídice no munícipio de Rio Claro.\r\n\r\n2303 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, providências necessárias para implantação e disponibilização da rede WIFI nas praças públicas de Lídice no munícipio de Rio Claro.\r\n\r\n2304 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a reforma e cobertura da quadra de futebol no Condominio Vivendas da Castanheira na Rua das Amoreiras 140, Cosmos.\r\n\r\n2305 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para reforma do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), no Distrito de Lídice em Rio Claro.\r\n\r\n2306 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Cipriano Barata, assim como a dragagem do valão que ali se encontra, no bairro Coelho.\r\n\r\n2307 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para viabilizar a conservação e poda de árvores e matos na Estrada Serra do Piloto, que liga Rio Claro a Mangaratiba.\r\n\r\n2308 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Passo da Pátria no bairro Coelho.\r\n\r\n2309 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Felinto de Almeida no bairro Coelho.\r\n\r\n2310 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Cardoso Fontes, altura do nº 430 no bairro Coelho.\r\n\r\n2311 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para o recapeamento dos 03 túneis da RJ - 155 na Serra D'Agua, Rio Claro - Angra dos Reis.\r\n\r\n2312 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para reforço no policiamento na Rua Candido Reis do bairro Coelho no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2313 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para reforço no policiamento na Rua Amauri de Souza do bairro Amendoeira no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2314 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para reforço no policiamento na Rua São Gabriel no bairro do Cachambi.\r\n\r\n2315 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas à Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ, Sra. Ana Cláudia Monteiro, providências necessárias para o reparo de iluminação na Rua Santa Luzia altura do nº 46, Centro.\r\n\r\n2316 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, com vistas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Sra. Cleide de Oliveira Moreira, providências necessárias para colocação de pó de pedra na Rua Nossa Senhora das Graças, Lote 03, Quadra 28.\r\n\r\n2317 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, medidas necessárias para execução de obras de contenção na Estrada Serra do Piloto Km 30 em Rio Claro.\r\n\r\n2318 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, com vistas ao Presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB Sr. Alexander Bento Rezende, providências necessárias para retirada de entulhos da Rua Serra do Barracão nº 306 no bairro Jardim União Valverde.\r\n\r\n2319 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, com vistas ao Presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB Sr. Alexander Bento Rezende, providências necessárias para limpeza do valão na Rua Santa marta, Lote 23, Quadra 14.\r\n\r\n2320 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para construção de uma praça no bairro São Geraldo.\r\n\r\n2321 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para reforma da Praça de Morro Agudo (Praça João Antonio Pires) Rua Tomás Fonseca, Comendador Soares.\r\n\r\n2322 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para reforma da Praça do Geneciano na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, Geneciano.\r\n\r\n2323 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a colocação de placas informativas indicando área de lazer nas Ruas: Poconé nº 205 e Rua Simas altura do nº 13, ambos no bairro do Encantado, Méier.\r\n\r\n2324 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas à Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ, Sra. Ana Cláudia Monteiro, providências necessárias para o reparo de iluminação de 30 postes que estão apagados na escadaria da Rua Pernambuco altura do nº 894, Engenho de Dentro.\r\n\r\n2325 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, Sr. Sebastião Bruno, medidas necessárias para o reparo dos buracos na Rua Ministro Moreira de Abreu, altura do nº 315, Olaria.\r\n\r\n2326 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para a poda de árvore na Rua Borja Reis n º 1444, Engenho de Dentro.\r\n\r\n2327 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para a poda de árvore na Rua Paranhos, altura do nº 284, Olaria.\r\n\r\n2328 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para realizar a troca das latas de lixo na Rua Clarimundo de Melo nº 183, Quintino Bocaiuva.\r\n\r\n2329 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Tarquinio Prisco Fernandes de Almeida, providências necessárias para colocação de caçambas de lixo entre as esquinas da Rua Virgílio Várzea com General Rocha Calado, Olaria.\r\n\r\n2330 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, Sr. Sebastião Bruno, providências necessárias para reforma da pista de caminhada com a devida pintura dos ferros e colocação de colunas em torno da pista na Av. Darcy Bittencourt Costa, Olaria.\r\n\r\nId: 2224414"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 1011-A/2019 QUE \"INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n.ºs 01 a 06 e 09)\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS (n.ºs 07 e 08)\r\n\r\nRelator: Deputado Marcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS N.°S 02 E 09, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.°S 01, 03, 04, 07 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 01 (uma) emenda de plenário ao projeto de lei n.º 1011/2019 que \"INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende instituir o fundo orçamentário temporário nos termos e nos limites do convênio CONFAZ nº 42/2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4320/1964.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nApós amplo debate no Colégio de Líderes se verificou que as emendas de n.ºs 01, 03, 04, 07 e 08 não se coadunam com a proposição por isso não devem ser aprovadas.\r\n\r\nAs emendas de n.ºs 05 e 06 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto merecendo serem aproveitadas em sua literalidade. Já as emendas de n.ºs 02 e 09 devem ser aproveitadas através de subemenda, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto de lei nº 1011/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 09\r\n\r\nSuprima-se o inciso XV e o parágrafo 2° do projeto de lei nº 1011/2019.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas ao projeto de lei n.º 1011/2019 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS N.°S 02 E 09, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.°S 01, 03, 04, 07 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2019\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO NOS TERMOS E NOS LIMITES DO CONVÊNIO CONFAZ Nº 42/2016 E NO TÍTULO VII DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o fundo orçamentário temporário nos termos e nos limites do convênio CONFAZ nº 42, de 03 de maio de 2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4.320, de 14 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º A fruição de incentivos fiscais e de incentivos financeiro-fiscais fica condicionada ao depósito no fundo disciplinado no artigo 1º, de percentual de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivos fiscais concedidos à empresa contribuinte do ICMS, já considerada, no aludido percentual, a base de cálculo para o repasse constitucional para os municípios.\r\n\r\nArt. 3° Constituem receitas do fundo instituído no Artigo 1°:\r\n\r\nI - depósito, nos termos e nos limites do Convênio CONFAZ n° 42, de 2016, observados os percentuais previstos no Artigo 2°;\r\n\r\nII - dotações orçamentárias;\r\n\r\nIII - rendimentos de aplicações financeiras de seus recursos;\r\n\r\nIV - outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.\r\n\r\nArt. 4° O valor depositado nos termos do art. 2° desta Lei será excluído o repasse constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) dos municípios e o adicional do ICMS inerente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Social - FECP.\r\n\r\nArt. 5° O descumprimento do disposto no art. 2° implicará a aplicação das multas previstas na lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 para os casos de descumprimento de obrigação principal ou acessória prevista na legislação.\r\n\r\nArt. 6° Os recursos auferidos pelo Fundo disciplinado no Artigo 1° serão destinados ao equilíbrio fiscal do Estado.\r\n\r\nArt. 7° Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:\r\n\r\nI - os contribuintes alcançados pela Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, revogada pela Lei n° 8.266, de 26 de dezembro de 2018, que autorizou o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 1992, e dá outras providências;\r\n\r\nII - os contribuintes alcançados pelas Leis n°s 4.173, de 29 de setembro de 2003, 4.892, de 1º de novembro de 2006, 6.331, de 11 de outubro de 2012, 6.648, de 20 de dezembro de 2013, 6.868, de 19 de agosto de 2014 e 6.821, de 25 de junho de 2014;\r\n\r\nIII - os contribuintes alcançados pelos Decretos n° 32.161, de 11 de novembro de 2002 e 43.608, de 23 de maio de 2012;\r\n\r\nIV - os contribuintes alcançados pelo setor sucroalcooleiro;\r\n\r\nV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem material escolar e medicamentos básicos;\r\n\r\nVI - os benefícios ou incentivos fiscais concedidos à micro e pequenas empresas definidas na Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\nVII - as empresas de reciclagem;\r\n\r\nVIII - os contribuintes do setor de lácteos alcançados pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, Livro XV, Título III, e pelo Decreto n° 29.042, de 27 de agosto de 2001, ou pelos Decretos que vierem a substituí-los ou suceder-lhes;\r\n\r\nIX - os contribuintes alcançados pela Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008;\r\n\r\nX - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o setor de agricultura familiar e a agroindústria artesanal fluminense.\r\n\r\nXI - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem a produção, distribuição e comercialização de legumes, frutas, hortaliças e ovos, inclusive quando processados e higienizados in natura;\r\n\r\nXII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem os seguintes produtos: papel higiênico; papel toalha; papel toalha interfolhada; guardanapo; absorvente e protetor diário; fralda infantil e geriátrica; e lenço umedecido, nos termos do Decreto n° 45.780, de 04 de outubro de 2016 ou a legislação que lhe vier a substituir ou suceder;\r\n\r\nXIII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem:\r\n\r\na) as operações internas do comércio varejista com veículo automotor novo, classificado nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, indicados nos Anexos I e II, do Livro XIII do Decreto n° 27.427, de 17 de novembro 2000;\r\n\r\nb) as operações com veículo automotor usado;\r\n\r\nXIV - os contribuintes que exerçam a atividade econômica de bares e estabelecimentos de serviços de alimentação;\r\n\r\nXV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o Tratamento Tributário Especial disposto na Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, desde que o grupo econômico beneficiário tenha faturado no ano imediatamente anterior à vigência desta Lei, até cem milhões de reais;\r\n\r\n§1° Para efeito do inciso X, considera-se, agroindústria artesanal a que empregue diretamente até vinte empregados e apresente faturamento bruto anual de até cento e dez mil UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência)\r\n\r\nArt. 8° Ficam convalidados todos atos praticados e o respectivo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, editados com base na Lei n° 7.428, de 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 9° Fica revogada Lei n° 7.428, de 2016, e suas posteriores alterações.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, até o final da vigência do Regime de Recuperação Fiscal - RRF, incluído o período de prorrogação, se for o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 2224415"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2019, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO e ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 309/2019, de autoria dos nobres Deputados WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO e ELIOMAR COELHO, cujo objetivo é conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Ex-Presidente da Republica, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de novembro de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 14 de novembro de 2019 para relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é destinada a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães, ao Ex-Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nConforme artigo 1º da Resolução nº 780 de 20 de dezembro de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Ulysses Guimarães foi instituído para agraciar anualmente autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, dada a relevante atuação do Ex-Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, no enfrentamento das desigualdades sociais, regionais e raciais, na ampliação de direitos, e promoção da cidadania e inclusão social dos mais pobres, que implicou em inegáveis avanços na história brasileira, e por consequencia, ao Estado do Rio de Janeiro, bem ainda por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e a concessão do Diploma Ulysses Guimarães.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 309/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2019, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 310/2019, de autoria do nobre Deputado MARCELO CABELEIREIRO, cujo objetivo é conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor André Luis Dantas Ferreira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de novembro de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 13 de novembro de 2019 para relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é destinada a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, o Ilustríssimo Senhor André Luis Dantas Ferreira.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nDessa forma, dada a extensa atuação política do Senhor André Luis Dantas Ferreira, percorrida desde 1997, como Prefeito, Secretário de Estado de Serviços Públicos Metropolitanos, Deputado Estadual e Federal, e atualmente como Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, bem ainda por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 310/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 311/2019, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR PARA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ”PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO PERÍODO ENTRE 2003 E 2010''.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN LULA e MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 311/2019, de autoria das nobres Deputadas ZEIDAN LULA e MÔNICA FRANCISCO, cujo objetivo é conceder o Diploma José Alencar ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 13 de novembro de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 14 de novembro de 2019 para relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é destinada a homenagear, através da concessão do Diploma José Alencar, ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República no período entre 2003 e 2010.\r\n\r\nConforme artigo 1º da Resolução nº 901 de 13 de novembro de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma José Alencar foi instituído para premiar personalidades e entidades que reconhecidamente contribuíram para o crescimento e desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, dada a relevante atuação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, como Presidente da República no período entre 2003 a 2010, contribuindo com o crescimento econômico, criação de empregos, estabilidade macroeconômica, promoção de políticas igualitárias com inclusão social e distrubuição de renda para o país e, e por consequencia, ao Estado do Rio de Janeiro, bem ainda por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e a concessão do Diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 311/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2019, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL BARBOSA ALMEIDA - GABIGOL.\r\n\r\nAutor: Deputados LUCINHA; LUIZ PAULO; ANDRÉ CECILIANO, RODRIGO BACELLAR, BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de um projeto de resolução que concede a medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao SENHOR GABRIEL BARBOSA ALMEIDA - GABIGOL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 320/2019;\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 320/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PINHEIRO DE JESUS, TREINADOR TÉCNICO DO FLAMENGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 328/2019, de autoria do nobre Deputado Andre Ceciliano, cujo objetivo é conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Jorge Fernando Pinheiro de Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o SS1 do artigo 272 do regimento interno desta Casa Legislativa, deve o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ser concedido à personalidade estrangeira que haja prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, entendendo que a brilhante atuação profissional do Ilustríssimo Senhor Jorge Jesus (i) destacou o time carioca internacionalmente, levando-o à posição de campeão da Copa Libertadores da América e (ii) trouxe alegria a uma maioria consolidada da população fluminense, voto pela concessão do referido título. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 328/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSiÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 329/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILlANO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 329/2019, de autoria do nobre Deputado Andre Ceciliano, cujo objetivo é conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Luiz Rodolfo Landim Machado, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista a brilhante administração feita pelo atual presidente do Clube de Regatas do Flamengo, possibilitando grandes investimentos no elenco, que culminou em importantes títulos para o clube, e com fulcro no inciso I, do § 2° do artigo 272, do regimento interno desta Casa Legislativa, voto pela concessão do título. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2019. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23a Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 329/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELlPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA e ROSEN VERG REIS, membros efetivos. \r\n\r\nId: 2224416"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2224417": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6756/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLA SAPEDE SILVERIO, matrícula nº 424.991-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6757/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.655-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Paola Sapede Silverio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6758/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTELA VIEIRA CARROCOSA, matrícula nº 426.401-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Silvia dos Santos Vieira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6759/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, matrícula nº 426.369-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6760/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FELIPE DA SILVA, matrícula nº 426.402-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos , na vaga decorrente da exoneração de Suellen Lessa Henriques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6761/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ROCHA MUCY GIRARDI, matrícula nº 420.978-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6762/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 426.403-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Carla Rocha Mucy Girardi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6763/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.377-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Larissa Affonso Ribeiro, Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6764/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25070/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AUGUSTO OLIVEIRO BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 424.576-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6765/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25069/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE MARTINS ROQUE, matrícula nº 425.166-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6766/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25432/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA GABRIELLE DO NASCIMENTO REMOISSENET, matrícula nº 426.400-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Decio Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6767/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25431/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉCIO MARTINS, matrícula nº 425.135-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6768/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25071/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 426.307-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6769/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25073/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADERALDO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 424.566-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6770/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25488/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS FERREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula nº 308.239-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6771/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25528/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.377-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6772/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25394/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BETHINA DA SILVA BERARDI, matrícula nº 426.230-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6773/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25395/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE MARINHO BRAGA, matrícula nº 426.399-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Bethina da Silva Berardi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6774/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25565/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXWEL SANTOS DA SILVA, matrícula nº 426.170-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6775/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25566/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 422.966-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Maxwel Santos da Silva. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6776/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25564/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXWEL SANTOS DA SILVA, matrícula nº 426.170-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cristina da Cunha Barbosa. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6777/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25567/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 422.966-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6778/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25548/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO PAIVA DE CASTRO JÚNIOR, matrícula nº 426.405-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6779/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25541/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 426.313-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6780/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25542/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO VITA FERNANDES, matrícula nº 425.867-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto á 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6781/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25543/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA BELTRÃO DE SOUZA, matrícula nº 425.146-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6782/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25549/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMAR GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.404-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Pedro Vita Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6783/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25550/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VITA FERNANDES, matrícula nº 425.867-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Andrea Beltrão de Souza. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6784/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25400/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PINTO MENDONÇA FIGUEIRA, matrícula nº 426.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2327/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1064/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.824-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo n° 15248/2018---- R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 6.821,81(seis mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) ; c) Gratificação Adicional de Qualificação, nos termos da Lei estadual n° 5769/2010 e o Ato N/MD/N° 565/2011, conforme processo n° 14617/2011 ------- R$ 252,43 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos) ; TOTAL ----R$ 18.443,93 (dezoito mil e quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6755/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21880/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora LUCIENE DA SILVA VITTORIO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.349-8 , nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, NíveI V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base-----R$ 6.253,32 (seis mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) ; c) 100% (cem por cento) do Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-1, como direito pessoal, referente ao cargo em comissão Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 12 da Lei 530/1982, c/c p parágrafo único do Art. 2° da Lei 2.565/1996 e de acordo com o Artigo 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/1127/1991 e Processo n° 6554/1997 ------- R$ 9.835,63 (nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) ; TOTAL-----R$ 27.458,64 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2019\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.11.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.11.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18786/2019 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da defesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19110/2019 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 016/2019 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES LTDA EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19383/2019 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21958/2019 - LF ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento e improvimento do recurso apresentado no Processo nº 14479/2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22417/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22541/2019 - DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23682/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23716/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n23821/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - RIOTRILHOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n23920/2019 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n24016/2019 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n24493/2019 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n24494/2019 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n24981/2019 - DEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES - DACP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n25005/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.11.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 605/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25426/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE VIDAL AFONSO, matrícula nº 308.289-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Vandro Família, na vaga decorrente da dispensa de Flávia Maria de Faria Pereira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 606/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25427/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada FLÁVIA MARIA DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 308.261-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Vandro Família.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 607/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25428/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FLAVIA MARIA DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 308.261-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Família, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Vidal Afonso.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 608/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATI VA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25429/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDRE VIDAL AFONSO, matrícula nº 308.289-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vandro Família.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.11.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n25234/2019 - JONAS DE FARIAS PAVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 27.11.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n23533/2019 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n25012/2019 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n25011/2019 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\n24641/2019 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n25180/2019 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n25203/2019 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n24513/2019 - ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 28.11.2019\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n25370/2019 - ATILON LIMA CERQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n25109/2019 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n25378/2019 - BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n25333/2019 - TAMIRES ALVES BARRETO\r\n\r\n24179/2019 - THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO\r\n\r\n25199/2019 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA\r\n\r\n25376/2019 - PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n25351/2019 - ROGÉRIO FRANÇA BAHIA\r\n\r\n25374/2019 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2224417"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2224418": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos e FÁBIO SILVA, CHICO MACHADO, JOÃO PEIXOTO, MARCELO CABELEIREIRO e VANDRO FAMÍLIA, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2019, às 11 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 21/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 18265/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de portas de vidro de correr e de abrir, do tipo blindex, incluindo regulagem, lubrificação, substituição de toda e qualquer peça que se faça necessário ao perfeito funcionamento dos mecanismos.\r\n\r\nSESSÃO: 16 de dezembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro 2019.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 22/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 17939/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de kits lanche para atender às comunidades carentes, escolas e entidades públicas em visitação a Exposição Permanente localizada no Palácio Tiradentes, por um período de 12 (doze) meses\r\n\r\nSESSÃO: 17 de dezembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2224418"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2224234": [
                    "V - Ata",
                    "CZ6 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.811.609/0001-00 - NIRE 33.206.850.562\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios\r\n\r\nData, hora, local: 26.11.2019, às 10 horas, na sede, Avenida das Américas, 2.480, Bloco 01, sala 308, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Miguel Maia Mickelberg, Secretário: Sandra Esthy Attié Petzenbaum. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social em R$ 330.000,00, por serem considerados excessivos, com o cancelamento de 330.000, quotas do Capital Social, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 211.200 de quotas da sócia Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações e 118.800 de quotas da sócia Cyrela Imobiliária Ltda, as quais receberão o valor da redução em moeda corrente do país, em decorrência da restituição do valor das quotas canceladas a título de capital excessivo. O Capital Social passará de R$ 350.029,00 para R$ 20.029,00, dividido em 20.029 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 2. Autorizar os administradores a assinar e firmar todos os documentos necessários. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 26.11.2019. Sócios: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações e Cyrela Imobiliária Ltda - ambas por Miguel Maia Mickelberg, Sandra Esthy Attié Petzenbaum\r\n\r\nId: 2224234"
                ],
                "2224351": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: 6 de novembro de 2019, às 15h00, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18/30, Bloco D, Térreo, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Jaques Horn; Secretária - Sra. Simone Paulino de Barros. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo Artigo 133. ORDEM DO DIA: Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia relativo ao 3º trimestre de 2019, encerrado em 30 de setembro de 2019. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da única matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os acionistas, por unanimidade, registraram suas deliberações da seguinte forma: Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 3º trimestre de 2019, encerrado em 30 de setembro de 2019, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S (“EY”). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas identificados. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 6 de novembro de 2019. SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 3815186, em 28/11/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2224351"
                ],
                "2224228": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n0 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Horário e Local: 19/09/2019; às 14:30 hs, na sede social da Cia, situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, CEP 27570-000, Nova Colônia, na Cidade de Porto Real, Estado do RJ (“Cia”). 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ancede Monteiro da Costa; Secretário: José Mauro Barbosa. 4. Documentos Lidos na Assembleia: Estatuto Social da Cia identificado pela mesa diretora como Documento I, arquivado na sede da Cia. 5. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 5.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma sumária como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; 5.2. foram aprovadas as seguintes alterações no Estatuto Social da Cia: 5.2.1. alterar a redação da letra “j” do § Único, do Art. 89, que passa a vigorar com a seguinte redação: “j) aprovação da contratação de empréstimos e assunção de dívidas pela Cia envolvendo valores superiores a R$ 5.000.000,00, em uma única operação ou em uma série de frações relacionadas em um período de 12 meses, que não estejam refletidas no Plano Anual de Investimentos da Cia;” 5.2.2. alterar a redação da letra “I” do § Único, do Artigo 8º que passa a vigorar com a seguinte redação: “I) eleição, destituição, fixação dos honorários e delimitação do Conselho de Administração;” 5.2.3. alterar a redação do § 5º do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:“§5º. Sem prejuízo dos demais poderes e atribuições conferidos pela Lei e pelo Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) eleger e destituir os Diretores da Cia; c) fiscalizar a gestão dos Diretores; d) prestar esclarecimentos à Assembleia Geral acerca das matérias de sua competência e, e) autorizar aquisição, alienação e oneração de qualquer bem ou ativo da Cia, assim como a celebração de negócios de qualquer natureza, limitado ao valor de R$ 5.000.000,00 e, f) aprovar a criação de Conselhos Consultivos e Comitês de Trabalho, não remunerados, que serão órgãos de caráter consultivo, com o objetivo de estudar novos negócios e oportunidades para a Cia ou estudar questões técnicas e administrativas específicas, não tendo prerrogativas decisórias vinculantes para a Cia, bem como aprovar o regulamento de cada Conselho ou Comitê.” 5.2.4. acrescentar o § ao Art. 10 que vigorará com a seguinte redação: “§ 6º. Para investimentos acima de R$ 5.000.000,00, o Conselho de Administração deverá formalizar a proposta com parecer e encaminhar à alçada competente (acionistas da Cia representando, no mínimo, 75% do capital, para decisão.” 5.2.5. alterar a redação do Artigo 13 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros eleitos, condicionada a presença de 1 representante de cada acionista.” 5.2.6. alterar a redação do Art. 16 e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º acrescentar os §§ 5º e 6º que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, sendo obrigatoriamente 2 Diretores Institucionais, 1 indicado por cada acionista e, até 3 Diretores Executivos, pessoas físicas residentes no país, com mandato de 2 anos, admitida a reeleição. Os Diretores serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração. § 1º. Ocorrendo divergência entre os Diretores Institucionais, a decisão caberá ao Conselho de Administração. § 2º. A Diretoria dentro dos limites fixados por lei e por este Estatuto Social, fica investida de poderes gerais de gestão, que possibilitem a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Cia, com vistas á consecução de seus objetivos sociais, limitada ao valor de R$ 500.000,00. §3º. A Diretoria deverá elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, relatórios mensais dos resultados operacionais, financeiros e projetos que necessitem de retorno urgente. § 4º. Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, deverão ser assinados: (a) por 2 Diretores Institucionais em conjunto; ou (b) na ausência de um Diretor Institucional, por 1 Diretor Institucional em conjunto com 1 procurador; ou (c) por 2 procuradores constituídos nos termos do § 5º deste Art. § 5º. As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas por 2 Diretores Institucionais, em conjunto, especificando expressamente os poderes concedidos e sua validade estará condicionada a 1 representante de cada acionista. § 6º. É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias de qualquer espécie que não sejam necessárias à consecução do objeto social, sendo nulas de pleno direito se vierem a ser prestadas fora do escopo dos objetivos da Cia.” 5.3. foi aprovada a prorrogação do atual mandato do Conselho de Administração e da Diretoria que se encerraria em 30/10/2019 para o dia 31/12/2019. 5.4. foi aprovada a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração para o mandato do biênio 2020/2021, iniciando-se no primeiro dia útil de 2020, data em que tomarão posse de seus cargos, e encerrando-se em 31/12/2021, como segue: Felipe Ancede Monteiro da Costa, brasileiro, casado, empresário, CI RG 10055953-3, IFP/RJ, CPF/MF 046.343.087-54, residente e domiciliado na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96 - lote 100- Nova Colônia, Porto Real/RJ- CEP 27570-000; Henrique Monteiro Saladini, brasileiro, casado, empresário, CI RG 11.686.228-5, IFP/RJ, CPF/MF 088.837.027-00, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Ataúlfo de Paiva, 341 - salas 705/706, Leblon CEP 22440-032; Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, brasileiro, solteiro, empresário, CI RG 10.055.952-5, DETRAN-DIC/RJ, CPF/MF 094.071.237-74, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Vieira Souto, 412, C-01, Ipanema, CEP 22420-006; Rafael Monteiro Saladini, brasileiro, casado, empresário, CI RG 11.686.223- 6, IFP/RJ, CPF 090.230.107-10, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Marques de São Vicente, 226, apto. 702, bloco B, Gávea, CEP 22451-042 e, Carlos Alberto de Mello e Souza, brasileiro, casado, professor, CI RG nº 02909374-7, IFP/RJ, CPF/MF 267.255.257-68, residente e domiciliado nos Estados Unidos da América, na 1030 B Ave S, Edmonds, WA, 98020, com a indicação do Sr. Rodrigo Ancede Monteiro da Costa para o cargo de Presidente do Conselho, com mandato de 1 ano, com início no 1º dia útil de 2020 e encerrando-se em 31/12/2020. 5.4.1. Os Conselheiros ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeito de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedades. 5.4.2. A posse dos membros do Conselho de Administração reeleitos ocorrerá no primeiro dia útil do mês de janeiro de 2020, mediante assinatura de termo de posse em folhas apartadas. 5.5. foi aprovada a ratificação dos votos dos Diretores representantes da Cia, na forma constante das atas das assembleias gerais e atas das reuniões de quotistas, bem assim, suas assinaturas apostas em alteração de contrato social das investidas, como segue: (i) Tamri RJ Participações S.A., CNPJ/MF 17.433024/0001-37: (a) AGE em 02/03/2018 e (b) AGE em 27/12/2018; (ii) Porto Real Empreendimentos Imobiliários Transportadora Ltda., CNPJ/MF 29.814.175/0001-14: (a) ACS em 02/03/2018; (b) ARSQ em 30/04/2018; (c) ARSQ em 15/02/2019; (d) ARSQ em 27/03/2019 e (e) ARSQ em 11/06/2019; (iii) Remon Imobiliária e Agropecuária Ltda., CNPJ/MF 30.709.661/0001-51: (a) ARSQ em 30/04/2018, (b) ACS em 24/01/2019 e ARSQ em 27/03/2019; (iv) Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., CNPJ/MF 32.099.491/0001-66: (a) ARSQ em 30/04/2018 e (b) ARSQ em 27/06/2019. 5.6. foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia com as alterações aprovadas nesta assembleia sendo lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento I anexo a esta ata. 5.7. foi aprovada a autorização aos Diretores da Cia a tomarem todas as medidas e praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento e Lavratura: Não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Felipe Ancede Monteiro da Costa; Secretário - José Mauro Barbosa. 7. Acionistas Presentes: Salmon Participações e Empreendimentos Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, e Amoco Participações Ltda., neste ato representada nos termos do seu Contrato Social. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Felipe Ancede Monteiro da Costa - Presidente da Assembleia. Porto Real, 19/09/2019. José Mauro Barbosa - Secretário da Assembleia. Jucerja Reg 3813747, em 26/11/2019.\r\n\r\nId: 2224228"
                ],
                "2224210": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2224210"
                ],
                "2224211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2224211"
                ],
                "2224359": [
                    "V - Ata",
                    "EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.833.594/0001-23 - NIRE 33.2.0788033-3\r\n\r\n15ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”), cia. aberta, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CNPJ/MF 06.977.745/0001-91 e com seus atos constitutivos registrados na Jucerja, sob o NIRE 33.3.0028170-3, representada neste ato por seus administradores Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5, IFP/RJ, CPF/MF 029.343.527-81, e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, CNH 00156616298, Detran/RJ, e CPF/MF 965.075.517-91, ambos com endereço na Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon/RJ; e Cima Empreendimentos do Brasil S.A. (“Cima”), S.A. de capital fechado, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CNPJ/MF 06.351.076/0001-48 e com seus atos constitutivos registrados na Jucerja, sob o NIRE 33.3.0028724-8, representada neste ato por seus administradores Frederico da Cunha Villa e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, acima qualificados, Na qualidade de únicas sócias da EDRJ113 Participações Ltda. (“EDRJ113”), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CNPJ/MF 08.833.594/0001-23, com seus atos constitutivos registrados na Jucerja, sob o NIRE 33.2.0788033-3; Denominadas BR Malls e Cima, quando em conjunto, como Partes ou Sócias, e, isoladamente, como Parte ou Sócia; Considerando que: (i) as Sócias pretendem reduzir o capital social da Sociedade, conforme previsto no art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Resolvem promover a 15ª Alteração do Contrato Social da EDRJ113, conforme as seguintes cláusulas e condições: Cláusula 1ª - Resolvem as Sócias reduzir o capital social da Sociedade em R$ 67.690.000,00, conforme previsto no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, passando de R$ 1.771.577.350,60 para R$ 1.703.887.350,60, divididos em 1.756.438.602 quotas. A redução do capital social será suportada pelas sócias na proporção de suas participações no capital mediante a diminuição sem alteração do valor nominal de suas quotas, de R$ 0,97. Cláusula 2ª - Em virtude da deliberação constante na Cláusula 1ª, acima, resolvem as Sócias alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade que passará a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - Capital Social: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.703.887.350,60, divididos em 1.756.438.602 quotas, com valor nominal de R$ 0,97, cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSÓCIOS-QUOTISTAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCima Empreendimentos do Brasil S.A.\r\n\r\n1.756.438.601\r\n\r\n1.703.887.349,60\r\n\r\nBR Malls Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.756.438.602\r\n\r\n1.703.887.350,60\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”). § 2º - Os sócios terão, na proporção do número de quotas que sejam titulares, direito de preferência na subscrição das quotas emitidas em aumentos de capital da Sociedade. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. § 3º - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Sociedade por eventuais perdas e danos, o atraso dos sócios em realizar a integralização das quotas subscritas estará sujeito à cobrança de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m., e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% do valor em atraso corrigido e acrescido de juros, calculada, pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. § 4º - Verificada a mora, sócio(s) representando a maioria do capital social remanescente poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado. § 5º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas nesta cláusula mais as despesas. § 6º - O atraso do sócio em realizar a integralização das quotas na forma prevista no respectivo aumento de capital estará sujeito, ainda, à suspensão de todos os seus direitos políticos e patrimoniais.” Cláusula 3ª - As Sócias ratificam todos os demais termos e condições do Contrato Social, permanecendo inalteradas as cláusulas que não foram objeto de alteração no presente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 01 via. RJ, 25/11/2019. BR Malls Participações S.A.: Frederico da Cunha Villa - Administrador, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Administradora. Cima Empreendimentos do Brasil S.A.: Frederico da Cunha Villa - Administrador, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Administradora.\r\n\r\nId: 2224359"
                ],
                "2224213": [
                    "V - Ata",
                    "PET DELÍCIA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.267.563/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 3330032066-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nData/Hora/Local: 30/04/2019, às 09:00 horas, na Rua Carlos de Carvalho, 60, Loja B, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada, nos termos dos artigos 124, §4º e 133, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente - Anirudha Deb; Secretária - Renata Adas dos Santos. Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” (i) um aumento do capital social da Sociedade de R$ 2.132.951,17 alterando o capital social atualmente no montante de R$ 3.904.403,38 para R$ 6.037.354,55 mediante a emissão de 3.323.216 novas ações ordinárias, sem valor nominal e com preço de emissão de R$ 0,641833444 centavos de real, totalmente subscritas e integralizadas na forma prevista nos boletins de subscrição; (ii) Os demais acionistas que não exerceram o seu direito de preferência e expressamente renunciam ao mesmo. (iii) O aumento de capital implica na consequente alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social, como a seguir consta: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 6.037.354,55 dividido em 9.512.601 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - O Capital Social totalmente subscrito foi totalmente integralizado, proporcionalmente à participação de cada Subscritor. §2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §3º - No caso de venda de ações, qualquer que seja a sua espécie, os acionistas terão preferências em relação a terceiros, em igualdade de condições. §4º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um titular por ação. §5º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social em até R$ 15.000.000,00 representados por ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão das ações e integralização das mesmas, observada a preferência dos acionistas em adquiri-las, nos termos do artigo 171 da Lei 6.404/76.” (iv) as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e o Relatório da Diretoria referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018 (v) Em virtude da inexistência de lucros disponíveis não houve deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e (vi) a Retificação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, conforme documentos anexos à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, que lida, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2019. Mesa: Presidente: Anirudha Deb; Secretária: Renata Adas dos Santos; Acionistas: Jorgen Kenneth Dehlbom, Roberta Nobre da Câmara, Andreas Morgenstern Kugler, Anirudha Deb, Camila Fonseca Lacerda de Almeida, Jonathan Evan Kellner, Marcelo Castro Barbosa, Matheus Morgan Villares, Renato Fairbanks Nascimbeni de Sá e Silva Ribeiro, Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Derek Lundgren Bittar, Marcelo Michaelis, Guilherme Sampaio Monteiro, Diego Rauter de Vasconcellos, Roger Troedsson, Felipe Nascimbeni Cosi, Thomas Lundgren Bittar, Archit Rajiv Newaskar, Stefan Johansson, Ariel Morgenstern, Marcos de Toledo Leite, Alexandre Maia Correia Lima, Leif Mattias Dehlbom, Carlos Eduardo Nobre da Camara, Anuj Maheshwari, Alexandre Neufeld, André Kenji Heleno Maruyano, Andressa de Figueredo Lima Monteiro, Aristides Campos Jannini, Cassiano Raimundo dos Santos, Claudia Helena Plass, Diogo Weberszpil do Amaral, Eric Lieb, Everton Schmidt, Felipe Magalhães Bastos, Frederico Plass Rizzo, Gilberto Caray de Assis Junior, Gustavo Sued Ferreira, Roberto Augusto Belchior da Silva Filho, Helio José de Queiroz Junior, Iuri de Silvio, Lucas Nóbrega Canela Costa Guimarães, Luciano Boudjoukian França, Luis Filipe Fragoso de Barros e Silva Rossi, Luis Felipe Lacerda Ferreira, Luis Carlos Cesta, Luiz Carlos de Miranda Junior, Marcos Paulo Conde Ivo, Monica Rivello Pitrez, Michele Silva de Andrade Virgolino, Paulo Fernando Albandes Rangel, Pedro Magalhães Casado Lima, Roberto Politi, Rodrigo Ferreira Madeira, Roni Francis Shigueta, Ronildo Raimundo dos Santos, Rui Bueno de Arruda Camargo Neto, Sergio Henrique Abreu Jorge Teixeira, Andrew John Wesley Haynes, 4 Future Participações S.A. A presente é cópia fiel da Ata, lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 00003802585 em 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2224213"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2224244": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE\r\n\r\nMARICÁ S.A. - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 11 de dezembro de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Alteração no Estatuto Social.\r\n\r\nMaricá, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2224244"
                        ],
                        "2224183": [
                            "V - Convocação",
                            "GB CR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.965.684/0001-04 - NIRE: 33.3.0031783-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da GB CR PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 11.12.2019 às 14:00hs, na sede da empresa Rua Constante Ramos, 96, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, afim de deliberarem sobre as seguintes pautas constantes na ordem do dia: (i) Alteração do modelo de Contrato de Administração para Contrato de Franquia (ii) eleição dos novos membros da diretoria da companhia (ii) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nExpedito Ximenes Viana\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2224183"
                        ],
                        "2224071": [
                            "V - Convocação",
                            "BANDEIRANTES TÊNIS CLUBE\r\n\r\nCNPJ 33.707.860/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPrezados (as) senhores (as) associados (as)\r\n\r\nO Presidente, do Conselho Deliberativo, JORGE OTÁVIO MONTEIRO DA SILVA do BANDEIRANTES TÊNIS CLUBE, CNPJ 33.707.860/0001-19, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no próximo dia 17 de dezembro de 2019, em sua sede no endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 48, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, iniciando-se os trabalhos às 18 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 19 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 85 ALÍNEA N, E 141, PARA ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR.\r\n\r\nId: 2224071"
                        ],
                        "2224343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LAICALNA19112101 emitido pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2224343"
                        ],
                        "2223653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pandora Green do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME 19.598.649/0001-84 - NIRE 3320968164-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios\r\n\r\nPandora Capital S.p.A., sociedade com sede em Roma, Itália, na Piazzale delle Belle Arti 3, CNPJ/ME nº 33.464.564/0001-34, na qualidade de sócia detentora de 99,99% da Pandora Green do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/ME sob o nº 19.598.649/0001-84, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua do Ouvidor, nº 60, sala 702, Centro, CEP 20040-924 (“Sociedade”), convoca, o Sr. Alexandre Azevedo Barros, inscrito no CPF/ME sob o nº 775.669.557-72, RG nº 06604900-8 IFP, residente e domiciliado na Cidade de Jacarepaguá/RJ, na Avenida Eixo Metropolitano Este-Oeste, nº 1500, bloco 3, apartamento 1610, CEP 22775-033, sócio detentor de 0,01% do capital social da Sociedade, para a Reunião de Sócios da Sociedade a se realizar em sua sede social, em 09/12/2019, às 11h00, com a seguinte ordem do dia: (a) a destituição do atual administrador da Sociedade; (b) a nomeação do novo administrador da Sociedade; (c) a alteração do Contrato Social da Sociedade, para inclusão de cláusula prevendo a possibilidade de exclusão de sócio por justa causa; e (d) a deliberação sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 27/11/2019. Pandora Capital S.p.A.\r\n\r\n(28, 29/11/2019 e 02/12/2019)\r\n\r\nId: 2223653"
                        ],
                        "2223986": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A Rádio Tupi\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2019, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 27 de novembro de 2019. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 2223986"
                        ],
                        "2224114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RCR-Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nCNPJ: 74.060.344/0001-22\r\n\r\nDELIBERAÇÃO REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nOs sócios da empresa RCR-Consultoria e Participações Ltda., CNPJ-74060344/0001-22, com sede nesta cidade à Av. Pres. Vargas, 482, sala 326, parte, Centro, CEP 20071-000, deliberaram e acordaram reduzir o capital social da empresa, pela 11ª. Alteração Contratual, datada de 22.10.2019, em cumprimento ao Código Civil Lei 10.406/2002., de 10.01.2002, artigos 1082, 1084 e 1152.\r\n\r\nId: 2224114"
                        ],
                        "2224020": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33.300147110\r\n\r\nEdital de Convocação. AGE. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 10.12.2019, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 17501, Km 181, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a aprovação da reforma do estatuto social da Cia, estando a proposta de alteração disponível na sede da Cia, conforme art. 135, §3º da LSA. Nova Iguaçu, 28/11/2019. A Diretoria.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 393888-03\r\n\r\nId: 2224020"
                        ],
                        "2223668": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), às 12 horas do dia 06 de dezembro de 2019, para deliberarem sobre sua incorporação na sociedade denominada Indústria Verolme S.A. - IVESA (CNPJ/MF Nº. 28.500.320/0001-20, NIRE 33.3.0001690-2). Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019. A Administração.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nOS 393864\r\n\r\nId: 2223668"
                        ],
                        "2223663": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 333.0001690-2\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nFicam convocados os acionistas da INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), às 12 horas do dia 06 de dezembro de 2019, para deliberarem sobre a incorporação da sociedade denominada VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF Nº. 28.500.296/0001-29, NIRE 332.0020303-4). Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019. A Administração.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nOS 393862\r\n\r\nId: 2223663"
                        ],
                        "2224332": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 19/12/2019, às 11h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberarem sobre (i) a ratificação da assinatura, pela Companhia, do Memorando de Entendimentos com o Município do Rio de Janeiro, como Poder Concedente (“MOU”); e (ii) caso a ratificação da assinatura do MOU seja aprovada, deliberarem sobre a suspensão da ação judicial que tem como objeto a rescisão do Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada CVL nº 010008/2013. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 393926\r\n\r\nId: 2224332"
                        ],
                        "2224319": [
                            "V - Convocação",
                            "FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.069.791/0001-95 - NIRE 33.3.0029774-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A. (“Companhia”), conforme o Artigo 123 da Lei 6.404/76 e Artigo 16, Parágrafo Primeiro do estatuto social da Companhia, por seu Presidente, Sr. Stig Tiedemann, convoca os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 17 de de zembro de 2019, às 12h na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 4200, salas 217 B, 218 B, 219 B, 220 B, bloco Paris - Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre alterações na composição do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se disponíveis em versão eletrônica, já enviada aos acionistas, e acessíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2019. Stig Tiedemann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 393916\r\n\r\nId: 2224319"
                        ],
                        "2223690": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 11:00, segunda convocação às 11:05 e terceira, e última, convocação às 11:10, do dia 09 de dezembro de 2019, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 166, IV da Lei n. 6.404/76; (ii) alterar o estatuto social quanto as regras da administração e representação; (iii) tomar conhecimento da renúncia do Diretor sem Designação Específica Carlos Randolpho Gros; (iv) remanejar um diretor sem designação especifica para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (v) consolidar o Estatuto Social da Companhia; (vi) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2223690"
                        ],
                        "2223826": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 / NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ) sob o nº 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 60, pavimento 3, Centro, CEP 20.011-030, no dia 9/12/2019, em primeira convocação, às 14:30 horas, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social ou, não atendido esse quórum, às 15:30 horas do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) retirada do quadro social de diversos sócios quotistas, mediante a cessão onerosa de suas respectivas participações societárias para a sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda.; (ii) ingresso de novos sócios no quadro social, mediante a aquisição de quotas atualmente detidas pela sócia quotista Innvent Consultoria e Participações Ltda.; (iii) a eleição de um novo integrante para o grupo de administradores da Sociedade, conforme as sugestões a serem apresentadas pelos sócios durante o conclave; e (iv) alterações no contrato social como resultado das medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse social. Serão admitidos à reunião os sócios da Sociedade (munidos de documento de identidade com foto) ou procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 27/11/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 2223826"
                        ],
                        "2224301": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.830/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n8.831/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9405.40.90\r\n\r\n8.832/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8483.10.50\r\n\r\n8.833/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.834/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8443.91.99\r\n\r\n8.835/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.836/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.837/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.838/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n2821.10.11\r\n\r\n8.839/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.840/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.841/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.842/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.843/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.844/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.845/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.846/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.847/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.848/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.849/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.850/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.851/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.852/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.853/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.854/2019-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.856/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2224301"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2223995": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nPrezados Senhores Condôminos, \r\n\r\nNa qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, convido V.Sa., para a Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 11 de dezembro de 2019, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco B, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da ata da AGE de 27/06/2019; 2) Apresentação de proposta orçamentária para o ano de 2020; 3) Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2020; 4) Recurso de multa da unidade 703B; 5) Assuntos Gerais. \r\n\r\nOs condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. \r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nSergio Vidaurre\r\n\r\nSíndico do Cond. Ed . Maria Quitéria\r\n\r\nId: 2223995"
                            ],
                            "2224002": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nPrezados Senhores Condôminos, \r\n\r\nNa qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, convido V.Sa., para a Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 18 de dezembro de 2019, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco B, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da ata da AGO de 11/12/2019; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre a proposta orçamentária para o ano de 2020; 3) Eleição do Síndico para o exercício de 2020; 4) Eleição do Subsíndico para o exercício de 2020; 5) Assuntos Gerais. \r\n\r\nOs condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. \r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nSergio Vidaurre\r\n\r\nSíndico do Cond. Ed . Maria Quitéria\r\n\r\nId: 2224002"
                            ]
                        },
                        "Extravio de Documentos": {
                            "Atos": {
                                "2218938": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.301.888/0001-19\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA firma SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ: 11.301.888/0001-19, situada na Rua Estevão Di Giacomo, nº 1976, Loja H - Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro. Vem de público comunicar aos poderes Constituídos e ao Público em geral o extravio dos seguintes Livros de Registro de Empregados de numeração 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nE gostaria de comunicar a você que já trabalhou em nossa empresa, que retorne para poder assinar o novo livro.\r\n\r\nId: 2218938"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224361": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018007226\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que foram alterados os subitens 4.2.8.15, 4.2.11.7, Anexo A VII (Balcão Térmico, Coifa, Cubas Gastronômicas – GNs, Protetor de Luminárias), do Termo de Referência, Anexo I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nJOELTON ANTÔNIO CONDE\r\n\r\nSecretário de Educação - Interino\r\n\r\nId: 2224361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 001/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 001/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017, prorrogado através da Lei n. 350/2019, de 02/05/2019, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2019 ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença judicial tombada sob o número do Processo 0000932-51.2017.8.19.0013, às folhas 228 - 232, que julgou procedente o pedido da autora de condenar o município réu a promover à nomeação, posse e investidura da Autora no cargo de professora II - 1.º Segmento, quanto ao concurso público promovido pelo Município réu - Edital n.º 001/2017, na ordem de sua aprovação, sendo submetida às demais fases do concurso, posteriores à apresentação dos documentos;\r\n\r\nRECONVOCA, a concursada abaixo relacionada, para se apresentar até o dia 15/12/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munida dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente; d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); f) PIS/PASEP; g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; k) declaração de bens;l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos. n) comprovante de residência; o) hemograma completo; p) Raio X de tórax; q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência; r)Avaliação psicológica.\r\n\r\nCargo: Professor II - 1º Segmento - Cambuci\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n17 24370 LARA DE BARROS PERES SOUZA PAIVA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 15/12/2019, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pela candidata.\r\n\r\nCambuci-RJ, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE PORTARIA N. 22:\r\n\r\nPORTARIA n. ° 320 , de 27 de novembro de 2019.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01/12/2019 e término em 01/12/2021, ao trabalhador braçal Fidélis de Araújo Júnior funcionário(a) desta Prefeitura matrícula nº 200.1149 admitido (a) ao serviço em 16/11/2004 na forma que estabelece o artigo 117, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C 01/93).Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 27 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.387/2019, de 15/02/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18/02/2019;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 19/12/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente; d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); f) PIS/PASEP; g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; k) declaração de bens; l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos. n) comprovante de residência; o) hemograma completo; p) Raio X de tórax; q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Clas sificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência; r)Avaliação psicológica.\r\n\r\nCargo: Assistente Social - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n7 14150 BEATRIZ DE ALMEIDA SERRA PINHEIRO\r\n\r\n8 13840 REZIELLE HENRIQUE MACHADO\r\n\r\n9 36260 MICHELLY RODRIGUES PINTO VILLACA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2018, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 19/12/2019 , sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 27 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2224318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224326": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 (PA 18.988/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública, é a contratação de empresa para reforma da Escola Municipal Elmira Figueira, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 06 de Janeiro de 2020, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2224326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224345": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé/RJ torna pública a realização do Edital nº 075/2019, Pregão Presencial nº 069/2019.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nObjeto: Aquisição de caminhão a diesel para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Laje do Muriaé, de acordo com o Convênio nº 788485/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, Proposta nº 036748/2013, conforme condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - do Edital nº 075/2019 e demais anexos. \r\n\r\nHora e Data da Sessão e Entrega e Abertura dos Envelopes: 13 horas do dia 13/12/2019.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 16:30 horas nos dias úteis - Tel. (22) 38292426.\r\n\r\nAry da Silva Lima\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2224345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224344": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13013/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização do evento “Formação Continuada e Valorização Profissional”, para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor GLOBAL\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 13 de dezembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 29 de novembro de 2019. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2224344"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/14848/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2019\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 53/2019, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de fornecimento de 03 (três) CAMINHÕES COMBINADOS VAC-ALL/SEWER-JET, com as funções de sucção e de jato d'água, incluindo mão de obra especializada, ferramental, equipamentos próprios a execução dos serviços e descarte. Dia/Hora: 13/12/19 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2224282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224182": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 051/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/034.880\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO RIO BOTAS/VALÃO MOQUETÁ, CENTRO, NOVA IGUAÇU, SITUADO NA RUA GENERAL RONDON, TRECHO ENTRE AV. TANCREDO NEVES E RUA MARIA FRANCISCA MOURA, NO BAIRRO SANTA EUGÊNCIA, NOVA IGUAÇU/RJ. Comunicamos as empresas interessadas, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação, Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Novembro de 2019.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2224182"
                        ],
                        "2224305": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 060/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/137.200\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS CARLOS GOMES E LUIZ REIS, BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 17 de DEZEMBRO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de NOVEMBRO de 2019.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2224305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 218/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12875/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especia lizada na prestação de serviço de locação, instalação e operação de equipamentos de sonorização e iluminação de palco, efeitos especiais, filmagem e transmissão simultânea, painel de led, gerador e locução para atender a programação do Reveillon, aniversário e emancipação político e administrativo, verão e Festa de Nossa Senhora do Desterro do Município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 745.095,84\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 12/12/2019 - 09h00min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ítem.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2224221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-CORREÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende-RJ, comunica que na edição do Jornal A Voz da Cidade, do Extra Globo.com e do Diário Oficial-RJ do dia 29/11/2019 onde se lê: Pregão Presencial nº 327/2019 Data/Hora: 11/12/2019 as 16:00 horas Leia-se: Pregão Eletrônico nº 190/2019 Data/Hora: 12/12/2019 as 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2224339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços audiovisuais para atender as secretarias municipais em suas ações administrativas, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 13/12/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2224230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2224323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2019 - SJBPREV\r\n\r\nProcesso: 1616/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes para atendimento da demanda oriunda do Instituto de Previdência Social de São João da Barra-RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame:12/12/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2224323"
                        ],
                        "2224324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 025/2019 - SRP - FMS\r\n\r\nProcesso: 5988/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, para atendimento da demanda oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, suas Unidades Básicas, Consultórios Odontológicos, Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), e outras Unidades deste Município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 12/12/2019, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2224324"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2224420": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.847 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEA, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para a Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 46.544/19, para incorporar a modificação acima elencada da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - ....................................\r\n\r\n1. ....................\r\n\r\n16. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nConselho Deliberativo do Programa- PROSANEAR \r\n\r\nCâmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA\r\n\r\nConselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA\r\n\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI\r\n\r\nConselho Estadual de Proteção aos Animais RJ - CONEPA\r\n\r\nConselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil\r\n\r\nConselho Gestor da Baía de Guanabara \r\n\r\nConselho Superior do FECAM\r\n\r\nConselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n.............................................\r\n\r\n22. SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID \r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nFundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ \r\n\r\n................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2224420"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2224419": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-17/026/004619/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo JEFFERSON DE FIGUEIREDO ROSA, ID Funcional nº 5094779-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo SS, da Corregedoria Geral Interno da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46544, de 01/01/2019. Processo nº E-35/073435/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamenrto de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-35/073/404/2019. \r\n\r\nId: 2224419"
                    ],
                    "2224394": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-27/001/045566/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao Posto de 2º Tenente BM QOC, por mérito intelectual, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais de 2019, da Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC) \r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCadete BM ELIAS ANCORES DE OLIVEIRA, RG 53.386 - ID Funcional: 5088022- 5.\r\n\r\nId: 2224394"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2224363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/009/256/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/009/256/2018, AUTORIZO, na forma do art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do Parágrafo Único, do art. 13 da Lei Complementar nº 08/77, a doação do bem imóvel descrito na certidão de fl. 04, inscrito sob a matrícula nº 883, no Cartório do 5º Ofício Notarial e Registral do Município de Campos dos Goytacazes, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, excluída da doação a área objeto da ação de desapropriação nº 0011116-34.2019.8.19.0001, ajuizada por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., desde que haja o prévio desmembramento da área, conforme orientação lançada na Promoção AJUSFAZ/SEFAZ nº 01/2019. \r\n\r\nId: 2224363"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224181": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1830/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...desprezado o período compreendido entre 30/11/1989 e 23/08/1990, por ser concomitante com esta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nLeia-se: ...desprezado o período compreendido entre 30/11/1989 e 23/08/1990, por estar contabilizado tal período no tempo de serviço a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2224181"
                        ],
                        "2224255": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/1115/2019 - Pregão Eletrônico Fundação Leão XIII N° 011/2019 - Nos termos do inciso XXI art. 4° da Lei n° 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação para o item 01 e 05 para empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, o item 02 e 04 para a empresa REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP, o item 03 e 06 para a empresa FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 75.820,14 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2224255"
                        ],
                        "2224293": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5758\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/517372/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto nos arts. 2° e 3°, da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4057, de 03/07/2009, que passarão a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 05 (cinco) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, designados pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1° - São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n\r\nI. O titular da Vice-Presidência, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nII. O titular da Assessoria de Planejamento; \r\n\r\nIII. O titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIV. O titular da Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nV. O titular da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\n§ 2° - São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional: \r\n\r\nI. Um representante da Presidência; \r\n\r\nII. Um representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\n\r\nIII. Um representante da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\n\r\nIV. Um representante da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\n§ 3° - Na eventual ausência do titular da Vice-Presidência, a Presidência da Comissão será exercida por servidor designado pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 4° - Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares, os suplentes serão convocados pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Desenvolvimento Funcional se reunirá:\r\n\r\nI - Em caráter ordinário, sempre no final de cada mês, entre os dias 25 e 30, por meio de convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\n\r\nII - Em caráter extraordinário, sempre que houver necessidade para tratar de assuntos urgentes ou havendo aumento significativo da demanda dos processos referentes às competências da Comissão;\r\n\r\nIII - Para deliberação dos processos as decisões se darão por maioria simples dos componentes.”\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas jurídicas serão submetidas, pela Presidência da Comissão, à apreciação da Diretoria Jurídica deste DETRAN-RJ. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.741 de 21/10/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2224293"
                        ],
                        "2224294": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5760\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 007/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/071/127/2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o servidor Luiz Eduardo Miranda, Subcorregedor, ID Funcional nº 5023128-6, designado como Gestor substituto, para substituir o titular nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos na gestão do Convênio nº 007/18 celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2224294"
                        ],
                        "2224287": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/192/002232/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB, no valor de R$ 9.097,52 (nove mil noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), relativa ao ressarcimento de valores ao servidor cedido ANTÔNIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA ao DETRAN-RJ, referente ao 13º salário de 2018, fundamentado pelo Art. 7º da Lei nº 46.654/2019.\r\n\r\nId: 2224287"
                        ],
                        "2224285": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - UNITRAN, identificação REFOR (RJ63243), com endereço funcional à Rodovia Rio-Friburgo, 284, Parada Modelo, Guapimirim-RJ, fundamentado no art. 31, inciso I, e no art. 36, inciso II, § 2º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/275/2019.\r\n\r\nId: 2224285"
                        ],
                        "2224284": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nAPLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PRIMU'S LTDA ME, DH/AB 700, fundamentada no Art. 31, I, Art. 10, IV e Art. 36, I, c/c o Art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/3715/2019.\r\n\r\nId: 2224284"
                        ],
                        "2224283": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\n*CESSA A DESIGNAÇÃO, com validade a contar de 11/11/2019, da servidora KATIA DE SOUZA PINHO, Assistente Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 43796311, da função de Agente de Pessoal da U.A 20-33120 (Núcleo Simples), da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Proc. SEI-16/192/002552/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/11/2019.\r\n\r\nId: 2224283"
                        ],
                        "2224331": [
                            "I - Ato",
                            "‘VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2019\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR CANDIDO GOMES, ID Funcional 5101793-8, do cargo em comissão de Chefe da 2ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Processo n° E-16/002/008647/2019. \r\n\r\nNOMEIA HUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO, ID Funcional 5106578-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 2ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JULIO CESAR CANDIDO GOMES, ID Funcional 5101793-8. Processo n° E-16/002/008647/2019. \r\n\r\nEXONERA DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Engenheiro, ID Funcional 4271114-2, do cargo em comissão de Chefe da 17ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Processo n° E-16/002/008647/2019. \r\n\r\nNOMEIA EDUARDO CABRAL NAEGELE, ID Funcional 5106494-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 17ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Engenheiro, ID Funcional 4271114-2. Processo n° E-16/002/008647/2019. \r\n\r\nId: 2224331"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2224406": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 57\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta Resolução Conjunta SECCG/SES nº 29, de 28 de agosto de 2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 14, de 28 de maio de 2019, juntado ao Processo nº E-08/001/1240/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva do Instituto Lagos - ILAGOS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.962.062/0001-38.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas: \r\n\r\nI - Atendimento pré-hospitalar fixo (OSS PRÉ-HOSPITALAR FIXO);\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS UTI).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2224406"
                    ],
                    "2224421": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, FABIO VITOR GENEROSO VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5100490-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/219/000337/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MOURA MARTINS COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabio Vitor Generoso Vieira, ID Funcional n° 5100490-9. Processo nº SEI-16/219/000337/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, ANTONIO ADOLPHO DE SOUZA CASTILHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 563869-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SILVA DE ARAUJO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Marinho Luiz, ID Funcional nº 5098296-6. Processo nº SEI-12/007/002560/2019.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcello Coimbra Costa, ID Funcional n° 5102926-0. Processo nº SEI-12/218/000595/2019.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS PINTO DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5086784-9, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Alfredo Theophilo Abdalla Filho, ID Funcional nº 3218965-6. Processo nº SEI-12/211/000265/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, DOUGLAS PINTO DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5086784-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/211/000265/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, FERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES, ID FUNCIONAL N° 5094390-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/047016/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE ARAUJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Gomes de Almeida, ID Funcional nº 576110-7. Processo nº SEI-15/001/046700/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2019, RONALDO RAPOZO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098571-0, da Superintendência de Projetos e Acompanhamento de Obras, da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI - 17/026/004897/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, RICARDO DANTAS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5005119-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/026/004895/2019.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO DADAN DOS REIS DE SOUSA NEVES para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Mauro Touguinho da Costa, ID Funcional n° 5020499-8. Processo nº SEI-17/026/004937/2019.\r\n\r\nNOMEAR MYLLENA OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Raphael Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5074193-4. Processo nº SEI-17/026/004939/2019.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIZ ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo, da Diretoria de Suprimento, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria das Graças Cunha Veras, ID Funcional nº 1919721-7. Processo nº SEI-17/026/004940/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ALVIM LIMA CASTELO BRANCO para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira Oliveira Neves, ID FUNCIONAL Nº 5092822-8. Processo nº SEI-17/026/004942/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVANA LUTERBARK DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Yasmim Marinho dos Santos, ID Funcional nº 5098439-0. Processo nº SEI-17/026/004935/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DE OLIVEIRA DANTAS CAETANO para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Antonio Luiz Millem Martins, ID Funcional nº 2050516-7. Processo nº SEI-17/026/004936/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO MILONE CAMEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4364639-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Controle de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/004/928/2019.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA BARBOZA PESSOA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 41958462, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/004/929/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 2103275-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contabilidade Patrimonial, da Divisão de Contabilidade, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/004/929/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de novembro de 2019, MARIANGELA ALVES DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4181727-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/001/044602/2019.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE OLIVEIRA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 3051046-5, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariangela Alves de Queiroz, ID Funcional nº 4181727-3. Processo nº SEI-08/001/044602/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paula Travassos de Lima Nolasco, ID Funcional nº 3067792-0. Processo nº SEI-08/001/029414/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2019, MARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS, ID FUNCIONAL Nº 5009781-4/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/022/005937/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO KIRCHMEYER MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 5019915-3/2, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Gonçalves dos Remédios, ID Funcional nº 5009781-4/1. Processo nº SEI-03/022/005937/2019.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA PONTES DE OLIVEIRA BERNARDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, ID Funcional nº 4185676-7. Processo nº SEI-10/001/046592/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE CASTRO BORGES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Abrantes Pitta, ID Funcional n° 570506-1. Processo nº SEI-10/001/046577/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2019, ELIANE CONSTANTINO SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4173927-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/004868/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Rafael Lyrio Oliveira, ID Funcional nº 50981340. Processo nº E-07/025/304/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2019, RISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034877-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003208/2019.\r\n\r\nNOMEAR NICOLA AMARAL CESARIO, ID FUNCIONAL N° 50991230, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Carlos Muniz, ID Funcional nº 5088607-0. Processo nº SEI-18/007/003233/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2019, EDINALVA DOS SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 19058071, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003208/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CALAZANS DE FARIAS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Denise Acquarone de Sá Lopes, ID Funcional n° 50916238. Processo nº SEI-18/007/003175/2019.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA QUEIROZ MICRONI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Mario Marcio Leite da Silva, ID Funcional n° 51051885. Processo nº SEI-18/007/003207/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, RALPH DUCCINI, ID FUNCIONAL N° 51010160, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003210/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE LOPES DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marina Feijó de Barros, ID Funcional n° 50985574. Processo nº SEI-18/007/003207/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2019, MARILIA DE ALMEIDA BAPTISTA, ID FUNCIONAL N° 50989855, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003208/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2019, KARINE GONÇALVES ELVAS, ID FUNCIONAL N° 50985507, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003208/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2019, TALLES MOREIRA DELGADO, ID FUNCIONAL N° 51025353, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003276/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2019, NICOLA AMARAL CESARIO, ID FUNCIONAL N° 50991230, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/003233/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FELIPE CARVALHO RAIMUNDO para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nicola Amaral Cesario, ID Funcional n° 50991230. Processo nº SEI-18/007/003235/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 10/10/2019, que nomeou DANIELE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50926187, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alfredo Luiz Vilardo, ID Funcional nº 5092979-8. Processo nº E-18/002/983/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4198061-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/001658/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2042778-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração e Finanças, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/001658/2019. \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2042778-6 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Simone Ribeiro dos Santos, ID Funcional n° 4198061-1. Processo nº SEI-33/018/001658/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de novembro de 2019, MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5015863-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/001751/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 19/11/2019 - D.O. DE 21/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-26/016/001894/2019, fica retificado para 05 de julho de 2019, a validade da nomeação de MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/11/2019 - D.O. DE 14/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-02/007/002731/2019, fica retificado para RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/11/2019 - D.O. DE 12/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089/005353/2019, fica retificado para DAVID CARDOSO DA COSTA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 23/10/2019 - D.O. DE 24/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/004465/2019, fica retificado para ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual de Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2224421"
                    ],
                    "2224411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/130/000118/2018 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, e face ao que consta neste processo decido:\r\n\r\na. REVOGAR o Termo de Entrega e Recebimento nº 56, de 23/9/10, lavrado no livro n° 05/SUBLOP, fls. 169 a 171 (documento nº 0011692), celebrado com a antiga SEPLAG, conforme recomendação da AJUPLAG - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão da SEFAZ (0044535), da Diretora Geral do DGPI - Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel, da qual a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel é sucessora, e do Secretário de Estado de Fazenda ;\r\n\r\nb. AUTORIZAR a celebração de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Controladoria Geral do Estado do 12° e 13° pavimentos da Avenida Erasmo Braga n° 118, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc. APROVAR a minuta do Termo de Entrega e Recebimento documento n° 0083125, desde que seja adaptada de forma a refletir a nova estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/130/000002/2018 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, e face ao que consta neste processo AUTORIZO a celebração de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC do imóvel estadual da Rua Deputado Átila Nunes, n° 131, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, onde encontra-se em funcionamento o CIEP-205, FREI Agostinho Fíncias. \r\n\r\nAPROVO a minuta do Termo de Entrega e Recebimento.\r\n\r\nId: 2224411"
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                    "2223620": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\nO Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de licença temporária da Conselheira RENATA FERREIRA DA MOTA, designa o Conselheiro Suplente JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, para assumir a vaga da mesma, durante o referido período, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nO Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de licença temporária da Conselheira SARAH WANGHON MONTEIRO OLIVEIRA KAUER, designa o Conselheiro Suplente LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS, para assumir a vaga da mesma, durante o referido período, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 2223620"
                    ],
                    "2223621": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.517/2016 - PROCESSO Nº E-03/10200273/2008\r\n\r\nRECORRIDA: DAYSE DE AMORIM MARQUES \r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.533/2016 - PROCESSO Nº E-27/007/11164/2012\r\n\r\nRECORRIDA : LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO\r\n\r\nADVOGADA: Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 \r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.560/2017 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007: \r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de dezembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.365/2014 - PROCESSO Nº E-08/602286/2009\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS \r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.535/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/417/2014\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.543/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/386/2014: \r\n\r\nRECORRIDA: CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2223621"
                    ],
                    "2223628": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2019, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.875/2012 - PROCESSO Nº E-03/10003336/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\n\r\nREVISOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\n\r\nRECORRENTE: CHRISTIAN NICHOLSON\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879\r\n\r\nRELATOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.651/2019 - PROCESSO Nº E-03/8611456/2003\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID FRANCISCO ARCENIO\r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742\r\n\r\nRELATOR: Consº Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2223628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 263 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/671/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matr. 1356, SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, Chefe de Seção de Distribuição, matr.1897, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 83/2019 firmado com a empresa AC IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2224249"
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                        "2224403": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 264 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa de Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Pregoeiro: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, mat. 1848;\r\n\r\nII- Equipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. 400, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, mat. 537.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como membro suplente da equipe de apoio, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, mat. 1928.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 265 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa de Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto na Lei nº 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Presidente: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, mat. 1848;\r\n\r\nII- Membros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. 400, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, mat. 1928;\r\n\r\nIII - Membro Suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, mat. 537.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2224403"
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                        "2224296": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/218/0982/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), a favor da SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA LTDA ME, referente aos serviços com a locação do espaço físico realizados no mês de junho de 2018, obedecendo as normas contidas no Artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/168/00076/2019 - RATIFICO na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a serviços com o fornecimento de água e taxa de esgoto da Fundação CEPERJ, com fulcro no artigo 25 da referida Lei em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, no valor estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos da autorização da Senhora Diretora Administrativa e Financeira, Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.11.2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/052/02871/2015 - RATIFICO na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a serviços com o fornecimento de água e taxa de esgoto da Fundação CEPERJ, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei em favor de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, no valor estimado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), nos termos da autorização da Senhora Diretora Administrativa e Financeira, Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.11.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/218/0077/2019 - RATIFICO na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente a serviços com o fornecimento energia elétrica para Fundação CEPERJ, com fulcro no artigo 24, Inciso XXII, da referida Lei em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da autorização do Senhora Diretora Administrativa e Financeira, Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.11.2019.\r\n\r\nId: 2224296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2224131": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO n° SEI-15/001/003209/2019 - Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de n° PE 007/19.\r\n\r\nLote 01: Torna público e para conhecimento dos interessados que o Lote 01 do presente procedimento restou FRACASSADO, com as devidas razões e justificavas nos autos do processo administrativo n° SEI-15/001/003209/2019.\r\n\r\nId: 2224131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2224178": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 273\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 119,0000\r\n\r\nUS$ 78,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2224178"
                    ],
                    "2224112": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de OUTUBRO de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2224112"
                    ],
                    "2224113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de Outubro de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2224113"
                    ],
                    "2224133": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecursos nºs 73.387 e 73.388. - Processos nºs E-04/036/100036/2018 e E-04/036/100037/2018. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.567 e 17.568. - ICMS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DE IMPOSTO. PARCELA REFERENTE AOS VALORES SUPERIORES À ALÍQUOTA GENÉRICA (18%). Legítima a exigência do ICMS e multa proporcional em razão do não recolhimento da parcela do imposto que ultrapasse a alíquota de 18%, tendo o STF suspendido os efeitos da liminar concedida pelo TJ-RJ, assim como a SEFAZ intimado a concessionária de referida decisão. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E NULIDADE. A inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 48 do PAT/RJ inviabiliza o pleito recursal. Quando não houver antecipação do pagamento pelo sujeito passivo, aplica-se a regra geral do artigo 173, I do CTN. PRELIMINARES REJEITADAS POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/11/2019.\r\n\r\nId: 2224133"
                    ],
                    "2224134": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.451. - Processo nº E04/035/227/2015. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.790. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER ICMS REGULARMENTE ESCRITURADO E NÃO INFORMADO. Restou parcialmente comprovado nos autos que o contribuinte recolheu o imposto conforme o escriturado. Exigência conforme quadro demonstrativo de fls. 254. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2224134"
                    ],
                    "2223869": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.685. - Processo nº E-04/038/376/2016. - Recorrente: IND. E COM. DE PRE-MOLDADOS CRUZEIROS DO SUL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada pelo voto de qualidade, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.882. - EMENTA: ICMS - DEBITO DE ICMS NÃO RECOLHIDO E APURADO POR MEIO DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE NO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA PARCIAL. Apurada diferença entre o imposto destacado nas notas fiscais emitidas pela impugnante e o valor informado à SEFAZ-RJ por meio da GIA-ICMS. Rejeitadas as arguições de nulidade ante a ausência de cerceamento do direito de defesa ou qualquer outro vício processual. Rejeitada a decadência parcial do crédito tributário com fulcro no art. 173, inc. I, do CTN. REJEITADAS AS ARGUIÇÕES DE NULIDADE E REJEITADA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.954. - Processo nº E04/040/1195/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.921 - EMENTA: ICMS - TRANSFERIR CRÉDITO ENTRE FILIAIS. OS DÉBITOS LANÇADOS NAS EFD REFERENTES A TRANSFERENCIA DE CRÉDITOS SEM EMISSÃO DE NFE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. RECURSO PROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.991. - Processo nº E04/040/1156/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.922 - EMENTA: ICMS - TRANSFERIR CRÉDITO ENTRE FILIAIS. OS DÉBITOS LANÇADOS NAS EFD REFERENTES A TRANSFERENCIA DE CRÉDITOS SEM EMISSÃO DE NFE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, MANTENDO-SE AS DEMAIS EXIGÊNCIAS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.642. - Processo nº E-04/010/879/2016. - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.924. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO FISCAL NÃO ENTREGUE OU ENTREGUE FORA DO PRAZO. O Parecer Normativo 10/79 dispensou as empresas inscritas no CAD-ICMS quando não contribuintes do ICMS, além também da Escrituração de Livros Fiscais próprios, assim como de apresentação da DECLAN-ICMS e da GIA-ICMS. AUTO INFRAÇAO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2223869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224235": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAURO LUIZ ZANCHETTA, ADMINISTRADOR QD SUPL, ID 27150631/1, da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 25/11/2019. Proc. nº PD-04/135.490/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO CESAR DE ALMEIDA, MECANICO, ID 28401964/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/11/2019. Proc. nº PD-04/135.496/2019.\r\n\r\nId: 2224235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224176": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1720 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA JUCERJA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de Acordo de Níveis de Serviço e Mapa de Riscos para balizar o procedimento de contratação de empresa especializada que ficará responsável pela guarda, indexação e conservação do acervo documental desta Autarquia, com os seguintes membros:\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344777-5\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4349350-5\r\n\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - Arquivologista - ID. 4433262-9\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4394344-6\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Júnior - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344973-5\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\n\r\nArt. 3º - Tornar sem efeito a Portaria JUCERJA SEI Nº 04, publicada no D.O. de 28 de novembro de 2019. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2224176"
                        ],
                        "2224068": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/411/2019 - Com base no pronunciamento do Serviço de Auditoria opinando pela boa e regular aplicação dos recursos transferidos, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente à descentralização de crédito para pagamento de despesas de combustível, durante o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2224068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2224201": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 46 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A SEINFRA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências legais que lhe são conferidas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR a RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 2019 e Designar os servidores Diana Arbex Ribeiro, ID Funcional nº 5098167-6, Carolina Dos Santos Duque, ID Funcional nº 5098170-6 e Lara de Moraes Pereira Rosa, ID Funcional nº 5088756-4, para representar a SEINFRA junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de janeiro, podendo abrir solicitar processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais, conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da SEINFRA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2224201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2223924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP N° 268 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DO DECRETO Nº 46.654, DE 10/05/2019, EM SEU INCISO II, § 1º DO ART. 1º. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores, sob a presidência da primeira: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID n° 05092464-8 (COAFI), ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID n° 02849925-5 (DAF), FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID n° 04426246-9 (ACONT), para fins de atendimento aos preceitos do Decreto nº 46.654, de 10/05/2019, em seu inciso II, § 1º do artigo 1º, que estabelece como requisito para pagamento de despesas de exercícios anteriores (DEA), relatório com parecer conclusivo de Comissão de Sindicância que examine os fatos que deram origem as mesmas, tendo em vista os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a esta EMOP, no período de janeiro a dezembro de 2016, constante do Processo n° E-17/002/001.021/2016, que foi apensado ao Processo nº E-17/002/000.302/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP N° 269 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DO DECRETO Nº 46.654, DE 10/05/2019, EM SEU INCISO II, § 1º DO ART. 1º. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores, sob a presidência da primeira: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID n° 05092464-8 (COAFI), ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID n° 02849925-5 (DAF), FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID n° 04426246-9 (ACONT), para fins de atendimento aos preceitos do Decreto nº 46.654, de 10/05/2019, em seu inciso II, § 1º do artigo 1º, que estabelece como requisito para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), relatório com parecer conclusivo de Comissão de Sindicância que examine os fatos que deram origem as mesmas, tendo em vista os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a esta EMOP, no exercício de 2015, constante do Processo n° E-17/002/000.544/2016;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário;\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2223924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2224263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046124/2019 - AUTORIZO a cessão do CAP PM THIAGO MORAES DE SOUZA, RG 82.526 - PMERJ, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Barreira Fiscal, em permuta com o CAP PM JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO, RG 80.988 - PMERJ, que retorna Corporação.\r\n\r\nId: 2224263"
                    ],
                    "2224018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/016/002040/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/005541/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/116/000832/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/004199/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/034/002137/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/192/002521/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000827/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/044/002277/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/028/002644/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/061/002626/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/109/002129/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2224018"
                    ],
                    "2224000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/170/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos), Pregão nº 016/2019, em favor das empresas: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, no valor de R$ 11.731,50 (onze mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 100.622,90 (cem mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 08.563.964/0001-50, no valor de R$ 93.605,64 (noventa e três mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 97.520.092/0001-72, no valor de R$ 148.958,88 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES, CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 72.000,89 (setenta e dois mil, oitenta e nove centavos), LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob o nº 09.300.300/0001-60, no valor de R$ 263.802,00 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e dois reais), IZALAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ sob o nº 10.744.411/0001-45, no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil oitenta e oito reais) e AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ sob o nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 120.209,54 (cento e vinte mil duzentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Perfazendo um total de R$ 840.019,35 (oitocentos e quarenta mil dezenove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nId: 2224000"
                    ],
                    "2224203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100006/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Equipo de Bomba Infusora, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2019, em favor da empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 58.426.628/0001-33, no valor de R$ 577.504,50 (quinhentos e setenta e sete mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2224203"
                    ],
                    "2223983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/077/027/2019 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de aparelho auditivo (Dispensa de Licitação nº 013/2019 - FUSPOM), em favor da empresa SIVANTOS SOLUÇÕES AUDITIVAS LTDA, CNPJ nº 14.011.614/0001-83, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2223983"
                    ],
                    "2224232": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0075/2019/261100-02\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELLI - EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n\r\nITEM: 03\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, princípio ativo: xilazina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0122.\r\n\r\nITEM: 26\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: deltametrina, forma farmaceutica: coleira antiparasitaria de 65 cm, concentração / dosagem: 0,760, unidade: g, volume: não aplicavel, apresentação: coleira acondicionada em sache, acessorio: não aplicável.\r\n\r\nITEM: 47 \r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina para tosse dos cães preparada a partir de corpos bacterianos de bordedetela bronchiseptica e do vírus da parainfluenza tipo 2, forma farmacêutica: solução injetável concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0166. Informação complementar: unidade refere-se a uma dose. Vacina injetável.\r\n\r\nITEM: 48\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina polivalente para cães com fração cinomose+fração adenovirus tipo 1+fração adenovirus tipo 2+fração parainfluenza+fração parvovirose+fração coronavírus+frações leptospira para leptospira icterohaemorrhagiae, leptospira canicola, leptospira grippotyphosa e leptospira pomona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: não aplicável, apresentação: pó liofilizavel, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0162.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0076/2019/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n\r\nITEM: 43.\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0108.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0077/2019/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n\r\nITEM: 01\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento Uso Veterinário, grupo Farmacológico: Anestésicos Gerais, Princípio Ativo: Acepromazina, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Concentração / Dosagem: 10, Unidade: Mg/Ml, Volume: 20ml, Apresentação: Frasco-Ampola, Acessório: Não Aplicável. Código do item: 6499.001.0128\r\n\r\nITEM: 02\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestesicos, sedativos e similares, princípio ativo: cloridrato de detomidina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco, acessorio: n/a.\r\n\r\nITEM: 04\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, princípio ativo: sulfadiazina de prata+alumínio+cipermetrina+ddvp, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 01+5,0+0,4+1,6, unidade: g+g+g+g, volume: 500ml, apresentação: frasco spray, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0106.\r\n\r\nITEM: 06\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: fipronil/corante diazoico vermelho, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 1+0,04/100, unidade: g+g/ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0145.\r\n\r\nITEM: 07\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: peróxido de benzoila/glicerina/microcapsulas, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 3,5+1,03+6,08/100, unidade: G+G+G/ML, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0150. Informação complementar: cada unidade refere-se a frasco de 500mL\r\n\r\nITEM: 08\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: permetrina+butoxido de piperonila+oxido de zinco, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 5+10+200, unidade: MG+MG+MG, volume: 250g, apresentação: pote, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0097.\r\n\r\nITEM: 09\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: triclorfon/coumarfos/cyfluthrin, forma farmaceutica: po, concentração / dosagem: 77,6+1+1, unidade: g+g+g, volume: 100g, apresentação: sache, acessorio: n/a.\r\n\r\nITEM: 10\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: amitraz, forma farmaceutica: solução topica, concentração / dosagem: 125, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável.\r\n\r\nITEM: 12\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antisepticos e desinfetantes, princípio ativo: monometilol dimetil hidantoina, forma farmaceutica: spray, concentração / dosagem: 27,5, unidade: g/ml, volume: 100ml, apresentação: tubo para aerosol, acessorio: n/a. Código do item: 6499.001.0146.\r\n\r\nInformação complementar: frasco de 400mL\r\n\r\nITEM: 14\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: coumaphos/propoxur, forma farmacêutica: pó, concentração / dosagem: 3+2, unidade: %, volume: n/a, apresentação: barrica, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0154.\r\n\r\nInformação complementar: Barrica de 2Kg.\r\n\r\nITEM: 15\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: cloridrato de ciprofloxacina, cetoconazol, acetonido de fluocinolona, cloridrato de lidocaina, forma farmaceutica: solução otologica, concentração / dosagem: 0,33+1,00+0,02+2,00+100,00, unidade: G+G+G+G+G, volume: 30 g, apresentação: frasco, acessorio: n/a. Código do item: 6499.001.0222\r\n\r\nITEM: 16\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: probioticos, princípio ativo: bifidobacteriu, bifidum (minimo)+enterococcus faecium (minimo)+lactobacillus ácidophilus+lactobacillus plantarum+saccharomyces cerevisiae, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 1,66x10-6+1,66x10-7+3,33x10-7+1,66x10-7+3,33x10-7, unidade: ufc+ufc+ufc+ufc+ufc/g, volume: 34g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0084.\r\n\r\nITEM: 17\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anti-inflamatórios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: carprofeno, forma farmacêutica: comprimido palatavel e sulcado, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: caixa, acessorio:n/a. Código do item: 6499.001.0223.\r\n\r\nInformação complementar: cada unidade refere-se a caixa com 14 comprimidos.\r\n\r\nITEM: 19\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapeuticos, princípio ativo: ácido salicilico+ácido latico+microcapsulas, forma farmaceutica: solução otologica, concentração / dosagem: 0,11+2,88+1,00, unidade: g+g+g, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável.\r\n\r\nITEM: 20\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, princípio ativo: nitempiran, forma farmacêutica: comprimido, concentração /dosagem: 57, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: caixa, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0160\r\n\r\nInformação complementar: a unidade refere-se a uma caixa com 6 (seis) comprimidos.\r\n\r\nITEM: 21\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas, corantes e diluentes (biológicos), princípio ativo: sulfato gentamina+valerato de betametasona+clotrimazol, forma farmacêutica: creme, concentração / dosagem: 3+1,22+10, unidade: MG+MG+MG/MG, volume: 15g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0054.\r\n\r\nITEM: 22\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapêuticos, princípio ativo: metergolina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 2, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: não aplicável. Informação complementar: unidade refere-se a caixa com 16 comprimidos.\r\n\r\nITEM: 23\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, princípio ativo: espiramicina/metronidazol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 750.000+125, unidade: UI+MG, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0155. Informação complementar: unidade refere-se a caixa com 10 comprimidos.\r\n\r\nITEM: 25 \r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, princípio ativo: tartarato de butorfanol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0023.\r\n\r\nITEM: 28\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: analgésicos e antipiréticos, princípio ativo: dipirona sódica, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0040\r\n\r\nITEM: 29\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anti-inflamatórios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: fenilbutazona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0048\r\n\r\nITEM: 30\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, princípio ativo: flunixina meglumina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: g, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0129.\r\n\r\nITEM: 31\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: dipropionato de IMIDOCARB, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 120, unidade: mg/ml, volume: 15ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: não aplicavel. Código do item: 6499.001.0041.\r\n\r\nITEM: 32\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: ivermectina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 0,01, unidade: g/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicavel. Código do item: 6499.001.0060.\r\n\r\nITEM: 34\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: aparelho digestivo/antiácido e inibidores de secreção gastrica, princípio ativo: omeprazol, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 2,28, unidade: g, volume: 7,5 g, apresentação: seringa com embolo graduado, acessorio: não aplicável. Código do item: 6499.001.0236.\r\n\r\nITEM: 36\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antifisieticos/antiflatulentos, princípio ativo: solução de silicone/suspensão de metilcelulose, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 30ml/100ml, unidade: ml, volume: não aplicável, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0141.\r\n\r\nInformação complementar: unidade refere-se a frasco com 100mL.\r\n\r\nITEM 38: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: terapeuticos, princípio ativo: lauril eter sulfato de sodio, forma farmaceutica: liquido, concentração / dosagem: 20, unidade: g, volume: 5000ml, apresentação: frasco, acessorio: não aplicável. Código do item: 6499.001.0229.\r\n\r\nITEM: 39\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: imunoterapicos/imunoglobulinas, princípio ativo: anatoxinas do tipo imunoglobulinas obtidas por concentração e purificação do plasma de equinos hiperimunizados com toxinas ou toxoide tetânico, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5000/5, unidade: ui/ml, volume: n/a, apresentação: pó liofilizavel, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0169.\r\n\r\nITEM: 40\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: virus da encefalomielite eqüina leste e oeste, influenza eqüina cepa a/equine1/praga/1/56, a/equine2/miami1/63 e herpes virus eqüino tipo 1 e 4, e adicionadas de betapropiolactona para inativacao dos virus e de 50 u.i. de toxoide tetanico por dose da vacina, sendo entao, a vacina, adsorvida por gel de hidroxido de aluminio, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: n/a, unidade: não aplicavel, volume: 5 ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: não aplicável. código do item: 6499.001.0235 \r\n\r\nInformação complementar: unidade refere-se a uma dose.\r\n\r\nITEM: 44\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: sulfato gentamina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0053.\r\n\r\nITEM: 45\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: cloridrato de ceftiofur, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0025.\r\n\r\nITEM 46: \r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina anti rabica produzida com vírus inativado para imunização de bovinos, caprinos, ovinos, equinos, caninos e felinos, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: não aplicável, volume: 10 doses, apresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0158\r\n\r\nInformação complementar: unidade refere-se a frasco com 10 (dez) doses.\r\n\r\nITEM: 49\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, princípio ativo: vacina inativada e de subunidade, sendo uma fracao glicoproteica purificada (fml - fucose manose ligand) feita atraves de um extrato inativo de promastigotas de leishmania donovani, forma farmaceutica: po liofilizavel injetavel, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: 1 ml, apresentação: frasco-ampola, acessorio: n/a\r\n\r\nInformação complementar: unidade refere-se a uma dose.\r\n\r\nITEM: 50\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: ivermectina/praziquantel, forma farmaceutica: pasta, concentração / dosagem: 1,2+15/100, unidade: G+G/G, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0156.\r\n\r\nITEM: 51\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, princípio ativo: moxidectina, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 2/100, unidade: g/g, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a. Código do item: 6499.001.0157.\r\n\r\nITEM: 53\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinario, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: benzilpenicilina procaina+benzilpenicilina potassica+benzilpenicilina benzatina+sulfato de estreptomiocina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentração / dosagem: 3.000.000+1.500.000+1.500.000+2.4000, unidade: ui+ui+ui+g, volume: 15 ml, apresentação: frasco, acessorio: ampola com diluente, forma fornecimento: unidade código do item: 6499.001.0292 (id - 154317)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0078/2019/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa TERESA GAGLIARDI HARA - EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/100296/2018 - Pregão Eletrônico nº 046/2019.\r\n\r\nITEM: 18\r\n\r\nMATERIAL: Medicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, princípio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. Código do item: 6499.001.0045. Informação complementar: a unidade refere-se a comprimido.\r\n\r\nId: 2224232"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 136/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Odontologia \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.189,17 (vinte e um mil cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-LIQUIDO, FORNECIMENTO PO: 12 G, COMPOSICAO PO: OXIDO ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO BISMUTO, SULFATO BARIO, SULFATO SODIO, FORNECIMENTO PASTA: N/A, COMPOSICAO PASTA: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: EUGENOL, OLEO AMENDOA DOCE, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo pó e líquido de cimento endodôntico a base de oxido de zinco e eugenol.\r\n\r\n23373\r\n\r\nM-PULP FILL\r\n\r\n(BIODINAMICA)\r\n\r\n106\r\n\r\n14,62\r\n\r\n1.549,72\r\n\r\n15\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 00 (PEQUENOS PRE-MOLARES - ODONTOPEDIATRIA).\r\n\r\n8208\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n54\r\n\r\n10,71\r\n\r\n578,34\r\n\r\n17\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 1A PARA CANINOS E PREMOLARES\r\n\r\n66418\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n30\r\n\r\n10,69\r\n\r\n320,70\r\n\r\n19\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 200 (MOLARES INFERIORES). \r\n\r\n8212\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n16\r\n\r\n10,69\r\n\r\n171,04\r\n\r\n23\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 205 (MOLARES SUPERIORES VOLUMOSOS).\r\n\r\n8217\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n39\r\n\r\n10,71\r\n\r\n417,69\r\n\r\n24\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 206 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES). \r\n\r\n8218\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n38\r\n\r\n10,69\r\n\r\n406,22\r\n\r\n25\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 207 PARA PRE MOLARES\r\n\r\n66416\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n48\r\n\r\n10,71\r\n\r\n514,08\r\n\r\n27\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 209 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES.\r\n\r\n8220\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n30\r\n\r\n10,71\r\n\r\n321,30\r\n\r\n28\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 210 (BATERIA LABIAL)\r\n\r\n8221\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n35\r\n\r\n10,71\r\n\r\n374,85\r\n\r\n29\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 211 (GRAMPO UNIVERSAL) \r\n\r\n8222\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n43\r\n\r\n10,71\r\n\r\n460,53\r\n\r\n30\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 212 (CANINO / INCISIVO SUPERIOR - INFERIOR).\r\n\r\n8223\r\n\r\nM-KS-DENT\r\n\r\n(DFL)\r\n\r\n22\r\n\r\n10,71\r\n\r\n235,62\r\n\r\n37\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECÇAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCO. FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 06 UNIDADES.O preço unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa de 06 limas com secção transversal triangular, cursor de silicone e sem corte na ponta.\r\n\r\n150818\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n166\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2.324,00\r\n\r\n38\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 06 limas.\r\n\r\n53819\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n159\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2.305,50\r\n\r\n40\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 06 limas.\r\n\r\n53820\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n70\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1.015,00\r\n\r\n41\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERMELHO\r\n\r\n123209\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n39\r\n\r\n14,50\r\n\r\n565,50\r\n\r\n42\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO\r\n\r\n76641\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n110\r\n\r\n13,80\r\n\r\n1.518,00\r\n\r\n43\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 30 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AZUL\r\n\r\n76634\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n102\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1.428,00\r\n\r\n45\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 40 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PRETO\r\n\r\n69768\r\n\r\nM-ACCESS\r\n\r\n(DENTSPLY)\r\n\r\n48\r\n\r\n14,00\r\n\r\n672,00\r\n\r\n51\r\n\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PASTA-LIQUIDO, FORNECIMENTO PO: N/A, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO PASTA: 2,7 G, COMPOSICAO PASTA: HIDROXIDO CALCIO, PARACLOROFENOL CANFORADO, FORNECIMENTO LIQUIDO: 2,2 G, COMPOSICAO LIQUIDO: GLICERINA, ACESSORIOS: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa contendo 2 tubetes, com 2,7g cada, de pasta de hidróxido de cálcio e paramonoclorofenolcanforado e 2 tubetes com 2,2g de glicerina.\r\n\r\n23371\r\n\r\nCALEN\r\n\r\n(SSWHITE)\r\n\r\n46\r\n\r\n46,98\r\n\r\n2.161,08\r\n\r\n53\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: ENDO Z, NUMERO: 219 EZ, GRANULACAO: REGULAR, MODELO PONTA: TOPO INATIVO\r\n\r\n29137\r\n\r\nKAVO BURS CARBIDE\r\n\r\n(KAVO KERR)\r\n\r\n220 \r\n\r\n17,50\r\n\r\n3.850,00\r\n\r\nId: 2224258"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 137/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Odontologia. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 33.116.856/0001-86.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.629,38 (quinze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas e o comprimento deve ser de 34mm.\r\n\r\n149272\r\n\r\nTANARI C/80\r\n\r\n58\r\n\r\n39,90\r\n\r\n2.314,20\r\n\r\n10\r\n\r\nCONE PAPEL ENDODONTICO, TIPO: ABSORVENTE/ESTÉRIL, MODELO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, APRESENTACAO: CAIXA COM 180 UNIDADES, EMBALAGEM: CELL PACK.\r\n\r\n67344\r\n\r\nTANARI \r\n\r\n341\r\n\r\n34,98\r\n\r\n11.928,18\r\n\r\n15\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 35 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERDE\r\n\r\n76638\r\n\r\nTDK\r\n\r\n73\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1.387,00\r\n\r\nId: 2224260"
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                    "2224261": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 139/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Odontologia. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.037,78 (trinta e quatro mil trinta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/004/2018(Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas. \r\n\r\n68965\r\n\r\nEdopoints\r\n\r\n505\r\n\r\n34,49\r\n\r\n17.417,45\r\n\r\n11\r\n\r\nCONE PAPEL ENDODONTICO, TIPO: ABSORVENTE/ESTÉRIL, MODELO: MICROTIPPED, TAMANHO: M, COMPRIMENTO: 28 MM, APRESENTACAO: CAIXA COM 180 UNIDADES, EMBALAGEM: CELL PACK\r\n\r\n67343\r\n\r\nEdopoints\r\n\r\n372\r\n\r\n37,00\r\n\r\n13.764,00\r\n\r\n16\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 14 PARA MOLARES\r\n\r\n66414\r\n\r\nTechnew\r\n\r\n75\r\n\r\n10,60\r\n\r\n795,00\r\n\r\n18\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N°0 PARA RAIZ OU DENTES UNIRADICULARES\r\n\r\n66415\r\n\r\nTechnew\r\n\r\n36\r\n\r\n10,90\r\n\r\n392,40\r\n\r\n20\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 201 (MOLARES SUPERIORES).\r\n\r\n8213\r\n\r\nTechnew\r\n\r\n44\r\n\r\n12,00\r\n\r\n528,00\r\n\r\n26\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 208 (PRE-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES)\r\n\r\n8219\r\n\r\nTechnew\r\n\r\n32\r\n\r\n10,70\r\n\r\n342,40\r\n\r\n39\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: AMARELO\r\n\r\n122978\r\n\r\nTDK\r\n\r\n47\r\n\r\n16,99\r\n\r\n798,53\r\n\r\nId: 2224261"
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                    "2224262": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 140/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Odontologia. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa WJM DENTAL LTDA, CNPJ 72.367.600/0001-01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.215,40 (sessenta e nove mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/004/2018 (Pregão Eletrônico nº 35/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-PASTA, FORNECIMENTO PO: 8 g, COMPOSICAO PO: HIDROXIDO DE CALCIO, FORNECIMENTO PASTA: 7,5 g, COMPOSICAO PASTA: RESINA, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser kit de cimento endodôntico resinoso, contendo 01 frasco de pó e 01 bisnaga de resina.\r\n\r\n66038\r\n\r\nSALER 26\r\n\r\n55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3.850,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: MAC SPADDEN, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 55 COM 25 MM, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 04 unidades.\r\n\r\n101803\r\n\r\nMAILLEFER\r\n\r\n74\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 45 - 80, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.\r\n\r\n53818\r\n\r\nMETA\r\n\r\n59\r\n\r\n16,30\r\n\r\n961,70\r\n\r\n8\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 120 cones. \r\n\r\n31817\r\n\r\nMETA\r\n\r\n102\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1.632,00\r\n\r\n9\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: MF/R1, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas. \r\n\r\n31814\r\n\r\nMETA\r\n\r\n127\r\n\r\n19,30\r\n\r\n2.451,10\r\n\r\n12\r\n\r\nSTOP SILICONE ENDODONTICO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE, ESPESSURA: 1MM. O produto a ser cotado deverá ser caixa com 100 unidades.\r\n\r\n14892\r\n\r\nMK LIFE\r\n\r\n130\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2.080,00\r\n\r\n14\r\n\r\nEXTIRPA NERVO, MATERIAL CABO: PLASTICO, DIAMETRO: 30, COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIL PONTA: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 10 unidades com diâmetro número 30 ou sortidos.\r\n\r\n7156\r\n\r\nMEDIN\r\n\r\n85\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2.167,50\r\n\r\n21\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 202 (MOLARES SUPERIORES VOLUMOSOS).\r\n\r\n8214\r\n\r\nGOLGRAN\r\n\r\n20\r\n\r\n13,00\r\n\r\n260,00\r\n\r\n22\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 204 (MOLAR INFERIOR ESQUERDO ODONTOPEDIATRIA). \r\n\r\n8216\r\n\r\nPRISMA\r\n\r\n21\r\n\r\n10,60\r\n\r\n222,60\r\n\r\n31\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: N° 2A PARA PRE MOLARES\r\n\r\n66417\r\n\r\nGOLGRAN\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n528,00\r\n\r\n32\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n\r\n68014\r\n\r\nM. ACESS\r\n\r\n62\r\n\r\n12,40\r\n\r\n768,80\r\n\r\n33\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n\r\n68047\r\n\r\nM. ACESS\r\n\r\n40\r\n\r\n12,40\r\n\r\n496,00\r\n\r\n34\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.\r\n\r\n68049\r\n\r\nM. ACESS\r\n\r\n50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n625,00\r\n\r\n35\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado 01 caixas contendo 06 unidades de limas com cursor de silicone.\r\n\r\n9369\r\n\r\nINJECTA\r\n\r\n28\r\n\r\n12,50\r\n\r\n350,00\r\n\r\n36\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: BRANCO\r\n\r\n122977\r\n\r\nTDK\r\n\r\n99\r\n\r\n15,30\r\n\r\n1.514,70\r\n\r\n46\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 06 unidades\r\n\r\n68040\r\n\r\nTDK\r\n\r\n71\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1.100,50\r\n\r\n47\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone.\r\n\r\n9384\r\n\r\nINJECTA\r\n\r\n65\r\n\r\n12,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n48\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: ESPECIAL, DIAMETRO PONTA ATIVA: 8 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: CINZA. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone.\r\n\r\n9391\r\n\r\nINJECTA\r\n\r\n193\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2.412,50\r\n\r\n49\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: ESPECIAL, CX COM 6, DIAMETRO PONTA ATIVA: 10 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. A cor é roxa.\r\n\r\n76915\r\n\r\nTDK\r\n\r\n261\r\n\r\n12,40\r\n\r\n3.236,40\r\n\r\n50\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades, com cursor de silicone.\r\n\r\n9368\r\n\r\nINJECTA\r\n\r\n68\r\n\r\n12,50\r\n\r\n850,00\r\n\r\n52\r\n\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: ACIDO ETILENODIAMINO TETRA-ACETICO/ EDTA, APLICACAO: QUELANTE DE DENTINA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de vidro de 20 ml.\r\n\r\n67212\r\n\r\nEDTA\r\n\r\n105\r\n\r\n3,70\r\n\r\n388,50\r\n\r\n54\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29217\r\n\r\nTDK\r\n\r\n806\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5.158,40\r\n\r\n55\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 1, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29216\r\n\r\nTDK\r\n\r\n343\r\n\r\n6,40\r\n\r\n2.195,20\r\n\r\n56\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 5, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29220\r\n\r\nTDK\r\n\r\n224\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n57\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 6, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29221\r\n\r\nTDK\r\n\r\n82\r\n\r\n7,00\r\n\r\n574,00\r\n\r\n58\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: LENTULO, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 25 A 40, 4 UNIDADES DE 25mm, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX.\r\n\r\n66238\r\n\r\nMEDIN\r\n\r\n183\r\n\r\n43,50\r\n\r\n7.960,50\r\n\r\n59\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 4, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n\r\n66236\r\n\r\nTDK\r\n\r\n203\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.421,00\r\n\r\n60\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 2, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n\r\n29157\r\n\r\nTDK\r\n\r\n252\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.764,00\r\n\r\n61\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 3, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n\r\n29158\r\n\r\nMICRODONT\r\n\r\n302\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2.114,00\r\n\r\n62\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 3, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29218\r\n\r\nTDK\r\n\r\n804\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5.628,00\r\n\r\n63\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ENDODONTIA, TIPO: GATES 32, NUMERO: 4, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CILINDRICA\r\n\r\n29219\r\n\r\nTDK\r\n\r\n716\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5.728,00\r\n\r\n64\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CARBIDE, TIPO: LARGO PEESO, NUMERO: 1, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPECIAL. O produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n\r\n29156\r\n\r\nTDK\r\n\r\n147\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.029,00\r\n\r\nId: 2224262"
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                    "2224077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/069/196/2019 - GELSON ROCHA DE SOUZA, ID Funcional n° 554.637-0 - 2.661 dias ao DEGASE/SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/869/2019 - HAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS, ID Funcional n° 5.098.253-2 - 163 dias como Oficial de Cartório na SEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/869/2019 - HAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS, ID Funcional n° 5.098.253-2 - 7.996 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/806/2019 - RENATA GUIMARÃES PALAMA, ID Funcional n° 5.077.084-5 - 1.303 dias como Oficial de Cartório na SEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/806/2019 - RENATA GUIMAARÃES PALAMA, ID Funcional n° 5.077.084-5 - 2.234 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/600/2019 - KLEBER FORTES DA SILVA, ID Funcional n° 2.998.955-8 - 65 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/069/196/2019 - GELSON ROCHA DE SOUZA, ID Funcional n° 554.637-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23/12/2002, publicado no DORJ nº 244, de 27/12/2002 a averbação de tempo de serviço de 3.825 dias prestados à Secretaria de Estado de Diretos Humanos, face o extravio do Processo nº E-09/34188/1009/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/600/2019 - KLEBER FORTES DA SILVA, ID Funcional n° 2.998.955-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 16/12/1991, publicado no DORJ nº 244, de 19/12/1991 a averbação de tempo de serviço de 65 dias prestados à ACADEPOL, face o extravio do Processo nº E-09/4871/424/1991.\r\n\r\nId: 2224077"
                    ],
                    "2223984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nPROC Nº E-36/292/015/2019 - CONCEDE licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor BRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID, 5.021.825-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste ato, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e do artigo 1º da Resolução SEPC nº 349/90.\r\n\r\nId: 2223984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2224070": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5027781-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4183472-0, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAISTA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.501223-1, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4381901-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.2000585-7, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento, \r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4382565-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.500181-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091250-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº.4318221-6, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não constar com estes profissionais, no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2224070"
                    ],
                    "2224089": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.321/2019.\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.336/2019.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.352/2019.\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS DA SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.371/2019.\r\n\r\nId: 2224089"
                    ],
                    "2224083": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 50 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DOS INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/IE Nº 09, DE 16/08/2016, E PORTARIA SEAP/IE Nº 17, DE 19/10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo nº E-21/036.60/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- as políticas de Governo que estão se esforçando para sanar os débitos decorrentes da utilização dos serviços de energia, água e telefonia, em especial a possibilidade de bloqueio de empenho decorrente da previsão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Interna de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelo servidor AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, ID: 2001898-3, ISAP, como Presidente da Comissão, e como membros os servidores abaixo especificados:\r\n\r\nI - Aprígio Freitas Neto - ID: 4321783-4 - ISAP;\r\n\r\nII - Marcos Arruda Pompeu- ID: 5021237-0 - ISAP;\r\n\r\nIII - Ana Lícia Barboza de Souza - ID 5001515-0 - Diretora de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão a elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como divulgação periódica dos resultados, incumbindo-lhe ainda: \r\n\r\nI- manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefonia;\r\n\r\nII- dimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo, e divulgá-lo após a sua aprovação;\r\n\r\nIII- empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV- participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV- efetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção;\r\n\r\nVI- elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo semestrais ao Superintendente Geral de Administração e Finanças; \r\n\r\nVII- comparecer às reuniões de trabalho, quando convocada pelo Superintendente Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/IE nº 09, de 16/08/2016, e Portaria SEAP/IE nº 17, de 19/10/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\n\r\nId: 2224083"
                    ],
                    "2224103": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ÂNGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.063/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ÂNGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.064/2019.\r\n\r\nId: 2224103"
                    ],
                    "2224090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.265/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.270/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID 20081359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.276/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.532/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.533/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.534/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.541/2019.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.543/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.553/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.554/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.556/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.557/2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.560/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.252/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.253/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.209/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID 42588561. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.112/2019.\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.128/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.132/2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.135/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.215/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.216/2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.217/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.236/2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.238/2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.241/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.233/2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.239/2019.\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.242/2019.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.244/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.245/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.223/2019.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.228/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.229/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.230/2019.\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.233/2019.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.234/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.226/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.227/2019.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.232/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.233/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.234/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.235/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.236/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.237/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.238/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.239/2019.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.241/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.242/2019.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON VIEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.170/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.171/2019.\r\n\r\nDE 18.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.172/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.173/2019.\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.174/2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.176/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.177/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.178/2019.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.179/2019.\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.180/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.181/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.182/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.183/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.184/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.185/2019.\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.186/2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.187/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.188/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.189/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.190/2019\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.349/2019.\r\n\r\nDE 15.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.373/2019.\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.431/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.454/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.456/2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.662/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCUIS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.205/2019.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCUIS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.208/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.270/2019.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.271/2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.273/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.154/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.156/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.157/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.158/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.161/2019.\r\n\r\nDE 11.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.162/2019.\r\n\r\nId: 2224090"
                    ],
                    "2224091": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.313/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.168/2019.\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.179/2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.181/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.182/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.209/2019.\r\n\r\nDE 07.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.218/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.219/2019.\r\n\r\nDE 08.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.220/2019.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.224/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.226/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.233/2019.\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.246/2019.\r\n\r\nDE 18.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.250/2019.\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.251/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.227/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.229/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.230/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.231/2019.\r\n\r\nId: 2224091"
                    ],
                    "2224092": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.298/2019.\r\n\r\nDE 08.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.301/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.316/2019.\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.3212019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.322/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.329/2019.\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.326/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.327/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.330/2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.335/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.390/2019.\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.395/2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.401/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.402/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.164/2019.\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.167/2019.\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.177/2019.\r\n\r\nId: 2224092"
                    ],
                    "2224093": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, ID 42191645, em substituição a servidora VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ID 43375820. Processo nº E-21/053.122/2019.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA, ID 5707765, em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.129/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA, ID 5707765, em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.135/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA, ID 5707765, em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.138/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530, em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.147/2019.\r\n\r\nId: 2224093"
                    ],
                    "2224094": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.100096/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.100102/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447, em substituição a servidora DÉBORA ROSALINO MORAES, ID 43208266. Processo nº E-21/055.133/2019.\r\n\r\nId: 2224094"
                    ],
                    "2224096": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Processo nº E-21/046.254/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Processo nº E-21/046.278/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Processo nº E-21/046.294/2019.\r\n\r\nId: 2224096"
                    ],
                    "2224097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.292/2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.294/2019.\r\n\r\nId: 2224097"
                    ],
                    "2224098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.182/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100188/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.094/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.301/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.304/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.305/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.187/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2224098"
                    ],
                    "2224099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100017/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100027/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.011/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.121/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.139/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.151/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.143/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.144/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.124/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.135/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.331/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.342/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.343/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.344/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2224099"
                    ],
                    "2224100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.252/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.254/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.266/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.274/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.157/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.161/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.163/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.164/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCI ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.224/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.228/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKÓTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.053/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2224100"
                    ],
                    "2224104": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 19928955. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.148/2019.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID 50000870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/048.002/2019.\r\n\r\nId: 2224104"
                    ],
                    "2224095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100045/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, em substituição ao servidor RAFAEL BARROS FOLI, ID 43927750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.109/2019.\r\n\r\nDE 11.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, em substituição a servidora ELISE ALVES, ID 50006919. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELLA, ID 19695810, em substituição a servidora ELISE ALVES, ID 50006919. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.187/2019.\r\n\r\nId: 2224095"
                    ],
                    "2224101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.194/2019.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 500006919. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.195/2019.\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILELLA, ID 19695810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.197/2019.\r\n\r\nId: 2224101"
                    ],
                    "2224102": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/032.289/2019.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/087.100061/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/028.150/2019.\r\n\r\nId: 2224102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2224110": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, do Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2018, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos Processo n° 0391044-44.2008.8.19.0001, e o que consta no Processo nº SEI-27/135/001812/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDSON SILVA FERREIRA, inscrição nº 00201082612, no cargo de Cabo Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar Particular Técnico de Radiologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, a contar do dia 30/09/2019.\r\n\r\nId: 2224110"
                    ],
                    "2224088": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11 de novembro de 2019, o Capitão BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG 11.446 - ID Funcional nº 2612256-1, como substituto eventual do responsável pelos Bens em Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de novembro de 2019, o Capitão BM QOC/09 FÁBIO GEAQUINTO DE ARAÚJO, RG 45.303 - ID Funcional nº 4359888-9, como substituto eventual do responsável pelos Bens em Almoxarifado Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.00.\r\n\r\nId: 2224088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2224065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/017771/2019 - AUTORIZO a MOVIMENTAÇÃO da servidora TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 862.274-2, ID funcional nº 31117678, para a Lotação na U.A. 294.863, anteriormente lotada na U.A. 294.120.\r\n\r\nId: 2224065"
                    ],
                    "2224199": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITRACONAZOL 100 MG - CÁPSULA). Detentoras do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 265/2019. Data de Assinatura: 22/11/2019. Valor total: R$ 86.394,84 (oitenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Processo nº E-08/001/746/2017.\r\n\r\nId: 2224199"
                    ],
                    "2224035": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.026 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DAS DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 74/2019 que atualiza a composição do COSEMS-RJ; e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.883, de 14 de outubro de 2016 que pactua a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Condutor, citado no artigo 1º desta Deliberação, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nAssessora Chefe de Regionalização\r\n\r\nIANDARA DE MOURA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCoordenador de Programação em Saúde da Superintendência de Atenção Espe cializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO\r\n\r\nSuperintendente das Unidades Hospitalares\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nAssessora de Gestão do Gabinete do Secretário\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nEspecialista na Gestão de Saúde / Assessoria de Regionalização\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nAssessora Chefe da Subsecretaria Geral\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nAssessora Técnica da Assessoria de Regionalização\r\n\r\nANDERSON MESSIAS DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nAssessor das Unidades Hospitalares\r\n\r\nMARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI \r\n\r\nCoordenadora das Centrais Regionais de Regulação\r\n\r\nREBECCA CABRAL DE FIGUEIRÊDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAssessora Técnica da SGAIS\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Três Rios\r\n\r\nCRISTIANY ÁVILA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Controle e Avaliação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODRIGO LAGES\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nCARLOS VASCONCELLOS\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLÁUDIA LUNARDI\r\n\r\nSubsecretária de Regulação, Controle, Avaliação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES PEREIRA\r\n\r\nAssessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nMARIA FABIANA DA SILVA NEVES\r\n\r\nSubsecretária de Regulação e Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELA CALDAS\r\n\r\nAssessora Técnica do COSEMS-RJ\r\n\r\nSOLANGE CIRICO\r\n\r\nApoiadora do COSEMS-RJ\r\n\r\nDILIAN HILL\r\n\r\nAssessora Técnica do COSEMS-RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2224035"
                    ],
                    "2224037": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 3053 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.379/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Tecido Ocular. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n370/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2224037"
                    ],
                    "2224179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/103805/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 275/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa, em nome da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente ao item 01 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 02, pelo valor total de R$ 35.324,04 (trinta e cinco mill trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2224179"
                    ],
                    "2224180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5471/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 295/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa, em nome da empresa, CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA, referente aos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 1.180.539,00 (um milhão, cento e oitenta mil quinhentos e trinta e nove reais), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2224180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA FS Nº 400 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE- SEDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais da Sede de saúde abaixo:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - Chefe de Patrimônio - ID 4434623.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nFelipe Matias da Silva - Chefe de Protocolo - ID 5099548-0,\r\n\r\nTalita Cristiane Simões Campos - Assessor IV- ID 5104822-1.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 41, de 26 de dezembro de 2017, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);\r\n\r\nV - Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\n*Republicada por com incorreção no original publicada no D.O. de 25/11/2019.\r\n\r\nId: 2224242"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2224135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ISABEL CRISTINA MOURA ALVES, Prof. Doc. II, ID 3423475-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CAIC Theóphilo de Souza Pinto, U.A. 11802306590, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/001/29.671/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ISABEL CRISTINA MOURA ALVES, Prof. Doc. II, ID 3423475-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alina de Brito, U.A.11802309511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Gonçalves Cristino, ID 3288166-5/1. Processo nº SEI-03/001/29.671/2019.\r\n\r\nId: 2224135"
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                    "2224200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JACQUELINE DURET, Prof. Doc. I, mat. n° 828.026-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2019. Proc. n° E-03/7.910.056/2005.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA HELENA ROSA DE SOUZA, Merendeira, mat. n° 5.014.619-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/016/229/2018.\r\n\r\nId: 2224200"
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                    "2224280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nELIANE LUIZA DE FREITAS, ID. Funcional nº 3926408-4/2, mat. n° 965.049-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/06/2019. Processo n° E-03/012/1657/2019.\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM FERNANDES, ID. Funcional nº 4325351-2/2, mat. n° 943.920-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 12/06/2019. Processo n° E-03/012/1658/2019.\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA, ID. Funcional nº 5008860-2/1, mat. n° 3.033.925-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/06/2019. Processo n° E-03/016/2502/2019.\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA PIRES, ID. Funcional nº 3400760-1/1, mat. n° 5.019.577-5, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 29/05/2019. Processo n° E-03/003/1309/2019.\r\n\r\nQUINCAS RODRIGUEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4317491-4/1, mat. n° 936.440-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/05/2019. Processo n° E-03/015/597/2019.\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES RUIS FERREIRA, ID. Funcional nº 4079591-8/3, mat. n° 825.856-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 18/06/2019. Processo n° E-03/003/1465/2019.\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE, ID. Funcional nº 4203599-6/1, mat. n° 911.318-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 25/04/2019. Processo n° E-03/002/2128/2019.\r\n\r\nODAIR PINHEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 5076189-7/1, mat. n° 3.083.496-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/03/2019. Processo n° E-03/002/1587/2019.\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO, ID. Funcional nº 2971027-8/2, mat. n° 942.230-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/03/2010. Processo n° E-03/005/2733/2019.\r\n\r\nGABRIEL WAJNBERG, ID. Funcional nº 4426626-0/1, mat. n° 975.219-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 12/07/2019. Processo n° E-03/014/1049/2019.\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA, ID. Funcional nº 4326970-2/1, mat. n° 939.329-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 20/05/2019. Processo n° E-03/011/880/2019.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, ID. Funcional nº 4136271-3/1, mat. n° 279.645-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/07/1993. Processo n° E-03/015/261/2019.\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ANTUNES GOULART DE SOUZA, ID. Funcional nº 2076154-6/1, mat. n° 825.154-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/03/1999. Processo n° E-03/015/308/2019.\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5024625-9/1, mat. n° 3.056.356-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 05/06/2019. Processo n° E-03/005/3459/2019.\r\n\r\nANDREA ALVES MARTINS, ID. Funcional nº 4374820-1/1, mat. n° 957.891-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/06/2019. Processo n° E-03/004/2435/2019.\r\n\r\nId: 2224280"
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                    "2224238": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nWANDA SANT'ANNA DAS DORES, ID. Funcional nº 5072970-5/1, mat. n° 3.079.341-8, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 05/04/2019. Proc. n° E-03/004/1453/2019.\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEDROSA DE MORAES, ID. Funcional nº 5030301-5/1, mat. n° 3.063.778-9, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 07/06/2019. Proc. n° E-03/010/2137/2019.\r\n\r\nCLAUDIANO FERREIRA, ID. Funcional nº 4389276-0/3, mat. n° 3.069.862-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 06/06/2019. Proc. n° E-03/010/2110/2019.\r\n\r\nVINICIUS MORAES DE AGUIAR, ID. Funcional nº 5023905-8/1, mat. n° 3.055.139-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/05/2019. Proc. n° E-03/011/801/2019.\r\n\r\nLIZZA MARCIA DA PAZ MOREIRA DE ARAUJO CORRÊA, ID. Funcional nº 4257388-2/2, mat. n° 939.001-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 08/03/2018. Proc. n° E-03/013/1268/2018.\r\n\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA, ID. Funcional nº 4382406-4/1, mat. n° 961.284-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/04/2019. Proc. n° E-03/013/1671/2019.\r\n\r\nNALUSA ASSIS GONÇALVES, ID. Funcional nº 4318801-0/1, mat. n° 936.436-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/05/2019. Proc. n° E-03/003/1280/2019.\r\n\r\nFLAVIA GARCIA ALVES MONTEIRO, ID. Funcional nº 4332586-6/1, mat. n° 941.677-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 10/04/2019. Proc. n° E-03/005/2277/2019.\r\n\r\nSIMONE CARRANO LIMA SAUDE VERISSIMO DE LIRA, ID. Funcional nº 4349861-2/1, mat. n° 950.869-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 19/06/2019. Proc. n° E-03/014/814/2019.\r\n\r\nNICEA CUNHA PINHEIRO MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4219264-1/1, mat. n° 915.320-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/06/2019. Proc. n° E-03/008/3218/2019.\r\n\r\nFABIANA ALVES LEITE RODRIGUES, ID. Funcional nº 3376367-4/1, mat. n° 838.252-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 13/05/2019. Proc. n° E-03/010/1821/2019.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MENDES ROSA, ID. Funcional nº 3808137-7/1, mat. n° 829.177-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 01/05/2019. Proc. n° E-03/006/2324/2019.\r\n\r\nCREUZA BARROS DUARTE, ID. Funcional nº 3840462-1/3, mat. n° 826.442-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 05/07/2019. Proc. n° E-03/012/1819/2019.\r\n\r\nId: 2224238"
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                    "2224217": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos da Lei nº 6.702/71, ROSALINA SOARES LUZ AFONSO, mat. n° 89.231-9, do cargo de Professor de Ensino Primário, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/12/1974. Processo n° E-03/11.299/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nAVELINO ROMERO SIMÕES PEREIRA, ID. Funcional nº 553747-9/1, mat. n° 807.944-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/09/1995. Processo n° E-03/700.307/1995.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA AGUIAR, mat. n° 1.278-1, do cargo de Zelador/Vigilância, com validade a contar de 01/04/1995. Processo n° E-03/003/100286/2018.\r\n\r\nALZIRA LUIZA ALVES MARQUES BARROS, ID. Funcional nº 3628761-0/1, mat. n° 844.626-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 30/08/2019. Processo n° E-03/039/523/2019.\r\n\r\nMARIA JOSEFINA FERREIRA CALIXTO, ID. Funcional nº 4384439-1/1, mat. n° 961.697-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/08/2019. Processo n° E-03/002/3924/2019.\r\n\r\nFABIANO DE CRISTO MENEZES BRAGA, ID. Funcional nº 3512235-8/1, mat. n° 830.475-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 24/04/2019. Processo n° E-03/015/413/2019.\r\n\r\nLUCIO GASPAR GONÇALVES, ID. Funcional nº 4028284-8/2, mat. n° 838.792-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 23/08/2019. Processo n° E-32/001/425/2019.\r\n\r\nCLOVIS PACHECO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 566362-8/2, mat. n° 878.237-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2019. Processo n° E-03/10.600.199/2007.\r\n\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4254565-0/3, mat. n° 3.056.345-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/08/2019. Processo n° E-03/033/512/2019.\r\n\r\nDIOGENES COELHO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4254565-0/1, mat. n° 927.272-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 15/08/2019. Processo n° E-03/031/125/2019.\r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA SILVA DAS NEVES, ID. Funcional nº 5017509-2/1, mat. n° 3.048.926-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/08/2019. Processo n° E-03/014/2924/2017.\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4205557-1/3, mat. n° 942.688-3, do cargo de Professor Inspetor Escolar, D, ref. 5, com validade a contar de 04/10/2019. Processo n° E-03/002/2966/2017.\r\n\r\nId: 2224217"
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                    "2224184": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA LUCINETE RAMOS FINS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 255.279-2, ID. Funcional nº 32604580/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/6148/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA VIANA BASTOS, mat. nº 5.019.498-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35776935/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/014/482/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nEVALDO NASCIMENTO, mat. nº 241.935-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39005054/1. Proc. nº E-03/002/4152/2019.\r\n\r\nROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS, mat. nº 256.335-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 20348479/2. Proc. nº E-03/029/1181/2019.\r\n\r\nId: 2224184"
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                    "2224144": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nATO DE 26/03/2007 - MARIA PAULA DE MENDONCA LAMBLET\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/4.310.436/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/4.310.046/2006.\r\n\r\nId: 2224144"
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                    "2224142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/4.310.436/2006...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/4.310.046/2006...\r\n\r\nId: 2224142"
                    ],
                    "2224231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/376/2019 - FLAVIA PEIXOTO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 4209950-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5783/2019, a dispensa de ponto, no período de 21/10/2019 a 28/10/2019, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nId: 2224231"
                    ],
                    "2224195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3728/2019 - TEREZINHA MARIA CORREIA CAMPELLO, CIC nº 736.031.477-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4501/2019 - ANA ISABEL ALCURE TACHAU JOIA, CIC nº 033.384.547-16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2584/2019 - ELIANE DE SOUZA LISBOA, CIC nº 005.531.127-08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2586/2019 - ELIANE DE SOUZA LISBOA, CIC nº 005.531.127-08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2487/2019 - VALCIR MIRANDA, CIC nº 333.578.547-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3365/2019 - NORMA CRISTINA MENEZES COSTA, CIC nº 677.501.507-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3388/2019 - PATRICIA CARLA FREIRE DE OLIVEIRA, CIC nº 676.470.497-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3469/2019 - PATRICIA BIANCA LOPES ALVES, CIC nº 006.602.237-16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1836/2019 - LARA DAMASCO FERREIRA, CIC nº 125.450.057-03.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/960/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...GERALDA MARIA CAETANO BATISTA LOPES...\r\n\r\nLeia-se: ...GENALDA MARIA CAETANO BATISTA LOPES...\r\n\r\nId: 2224195"
                    ],
                    "2224136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001574/2019 - LÍLIA COSME DE LIMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 33190267/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/10/2019.\r\n\r\nId: 2224136"
                    ],
                    "2224215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1409/2019\r\n\r\nOnde se lê: PAULO MACHADO DA COSTA E SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: PAULO ANTONIO LEITE COSTA E SILVA ...\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1551/2019\r\n\r\nOnde se lê: GERARDO VIEIRA DE SOUZA ...\r\n\r\nLeia-se: GERARDO VIEIRA DE SOUSA ...\r\n\r\nId: 2224215"
                    ],
                    "2224109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.280.003/98 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO, Prof. Doc. I, mat. nº 188.190-3, período base de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.048/2000 - ANA APARECIDA DE OLIVEIRA HENRIQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 815.096-3, período base de 01/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1318/2016 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 956.092-1, período base de 15/10/2014 a 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.459/2007 - MARILIA SILVEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.139-3, período base de 25/08/2014 a 24/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.637/2007 - SELMA FIGUEIREDO PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.001-6, período base de 02/05/2014 a 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3422/2013 - LORENA MOTA DA COSTA CAMACHO, Prof. Doc. II, mat. nº 943.353-3, período base de 24/04/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.619/2002 - MARIA ILDA MACEDO RODRIGUES, Servente, mat. nº 1.204.015-0, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1508/2016 - LUZINETE DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.094-8, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.087/96 - RITA DE CÁSSIA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.047-7, período base de 24/09/2014 a 23/09/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3665/2014 - FLÁVIO DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.911-2, período base de 09/11/2014 a 08/11/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.292/2007 - MARIA GORETI SCOTT, Prof. Doc. I, mat. nº 839.097-3, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.017/2003 - ELIANA SOARES TELHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.155-7, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002873/2019 - ÉRICA COSTA DE SOUZA DOMINGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.598-9, período base de 16/06/2014 a 15/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002545/2019 - LORENA MOTA DA COSTA CAMACHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.489-3, período base de 18/06/2012 a 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002952/2019 - OLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.775-7, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002665/2019 - DANIELLE DA SILVA ZANON, Prof. Doc. I, mat. nº 958.109-1, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003007/2019 - FRANCIANE SILVA DUARTE VENÂNCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 966.355-0, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.032/97 - GERSELY LIMA HUFNAGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.929-8, período base de 27/05/2005 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002903/2019 - EDIOMAR PESSOA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 938.864-6, períodos base de 14/02/2008 a 15/03/2013 e de 16/03/2013 a 04/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2224109"
                    ],
                    "2224108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.231/1999 - PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.005.394-1, ID. nº 3392955-6, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.042/1999 - ANA MARIA PEREIRA MOTHÉ PINTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 254.377-0, ID. nº 3394068-1, período base de 15/01/2012 a 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.044/1999 - EDIVANA GONÇALVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.162-3, ID. nº 3517583-4, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.096/2000 - ANDRÉA CARLA FERREIRA BOA MORTE, Servente, mat. nº 5.004.254-8, ID. nº 3392124-5, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.072/2000 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PERROUT, Servente, mat. nº 5.005.053-3, ID. nº 3388441-2, período base de 17/03/2014 a 30/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.412/2003 - EILTON DE SOUZA, Zelador, mat. nº 5.001.641-9, ID. nº 3394415-6, período base de 08/03/2012 a 05/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.061/2004 - CÁSSIA FERNANDES, Merendeira, mat. nº 5.004.700-0, ID. nº 3514717-2, período base de 09/08/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/804/2014 - EDIVANA GONÇALVES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.224-5, ID. nº 3517583-4, período base de 20/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1294/2019 - FRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.538-7, ID. nº 4262428-2, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1621/2019 - ANA MARIA CRESPO BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.670-4, ID. nº 3446445-0, período base de 28/08/2012 a 27/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1910/2019 - DANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.557-7, ID. nº 5024141-9, período base de 06/02/2014 a 05/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2006/2019 - LEANDRO BARCELLOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 975.176-9, ID. nº 4412886-0, período base de 14/12/2013 a 13/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2114/2019 - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.416-2, ID. nº 4323757-6, período base de 30/10/2009 a 19/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.044/1999 - ROSA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.361-5, ID. nº 4068428-8, períodos base de 14/10/2004 a 13/10/2009 e de 14/10/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.120/1999 - BRIGIDA MARIA SOUTO COSTA, Ag. Adm. de Biblioteca, mat. nº 5.020.273-8, ID. nº 3444135-2, períodos base de 09/06/2009 a 08/06/2014 e de 09/06/2014 a 08/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.486/2003 - ANGELA MARIA TINOCO SCHIMMING RISCADO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.078-8, ID. nº 3778045-0, períodos base de 24/08/2007 a 23/08/2012 e de 13/02/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.410.011/2002 - ANDRÉA BARRETO LEAUBON, Prof. Doc. II, mat. nº 292.335-7, ID. nº 3961833-1, períodos base de 15/08/2000 a 21/08/2005, de 22/08/2005 a 21/08/2010 e de 22/08/2010 a 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.089/2003 - ELZEIR SANTOS DA SILVA, Ag. Coordenador de Turno, mat. nº 5.016.640-4, ID. nº 3464983-2, períodos base de 03/09/2002 a 02/10/2007, de 03/10/2007 a 02/10/2012 e de 03/10/2012 a 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.060/2004 - CATARINA GONÇALVES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.164-9, ID. nº 3517569-9, períodos base de 27/05/2004 a 10/08/2009, de 11/08/2009 a 10/08/2014 e de 11/08/2014 a 10/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1642/2019 - CIRLENE SILVESTRE GOSI, Prof. Doc. II, mat. nº 847.579-0, ID. nº 3454853-0, períodos base de 04/02/2002 a 15/02/2007, de 16/02/2007 a 20/02/2012 e de 21/02/2012 a 09/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/545/2019 - FERNANDA DOS SANTOS ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.026-4, ID. nº 3780611-4, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 09/02/2003 a 08/02/2008, de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3257/2016 - MARIA MARCIA LACERDA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.215-4, ID. nº 4282734-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1373/2018 - TATIANA DE LAURO CUZATE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.255-3, ID. nº 3890225-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1231/2019 - FABIANA TAVARES RANGEL AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.192-7, ID. nº 3394114-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1389/2019 - SUELI PIEDADE DE AZEVEDO MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.309-9, ID. nº 377813-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1454/2019 - ZULLY MÁRCIA FARIA GONÇALVES PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.202-2, ID. nº 3394107-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1506/2019 - GISELY DE SOUZA NEVES WAGNER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.655-5, ID. nº 3444851-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1507/2019 - WANDERLÉA PEREIRA BRAGANÇA DE ALVARENGA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.040.416-4, ID. nº 4355332-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1555/2019 - ROSELIA ARANHA TAVARES DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.001.427-3, ID. nº 3393944-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1558/2019 - BRUNA GOMES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.296-9, ID. nº 5013405-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1593/2019 - SONIA MARIA DA SILVA RAMOS BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.987-4, ID. nº 3518378-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1614/2019 - MARGARIDA DE FÁTIMA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.469-5, ID. nº 3445357-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1621/2019 - CARLA REGINA SANTOS DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.269-9, ID. nº 4376729-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1635/2019 - ROBERTA MENEZES SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.204-4, ID. nº 4327360-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2828/2019 - MARGARIDA DE FÁTIMA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.492-7, ID. nº 3445357-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2224108"
                    ],
                    "2224107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.282/2012 - LIZETE INNOCENCIO DA SILVA, Datilógrafo, ID. Funcional 5738423, mat. nº 5.004.478-3, período base de 23/03/2014 a 22/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2995/2019 - MARIA INARA PLATENICK, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012287, mat. nº 913.181-4, período base de 24/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.285/2008 - VALÉRIA DOS SANTOS FERRAZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34230637, mat. nº 5.008.419-3, período base de 07/08/2014 a 11/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.894/2003 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DINIZ, Merendeira, ID. Funcional 36571784, mat. nº 5.003.465-1, período base de 07/03/2014 a 23/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5167/2017 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43251897, mat. nº 938.280-5, período base de 11/07/2013 a 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2835/2019 - VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional 43685129, mat. nº 956.398-2, período base de 29/10/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.804/2004 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36562351, mat. nº 5.021.467-5, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.988/2004 - VIRGILIA SANTANA BALLA PEREIRA, Merendeira, ID. Funcional 36562912, mat. nº 5.004.097-1, período base de 25/02/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2223/2015 - ANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43360750, mat. nº 950.381-4, período base de 06/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.098/2002 - MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41183878, mat. nº 280.485-4, período base de 16/11/2012 a 17/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0932/2019 - SIMONE MASSONI DE AGUIAR DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43265472, mat. nº 30942.057-1, período base de 03/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.483/2002 - ELIZETH BRITO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36561134, mat. nº 5.021.928-6, período base de 09/09/2014 a 18/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.163/2001 - MARIA APARECIDA MARQUES GODINHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36566543, mat. nº 5.022.736-2, período base de 16/09/2014 a 15/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3483/2019 - FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43697518, mat. nº 956.657-1, período base de 12/05/2012 a 11/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3474/2019 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41821769, mat. nº 937.869-6, períodos base de 11/02/2008 a 10/02/2013 e de 21/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/197/2019 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 23497297, mat. nº 927.979-5, período base de 08/02/2006 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2597/2019 - VANUSA GLORIA CRUZ BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36265373, mat. nº 5.000.645-1, períodos base de 29/08/2006 a 28/08/2011 e de 22/03/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3545/2019 - FELISBERTO CARDOSO SILVA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5623294, mat. nº 913.051-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0870/2019 - MARIA FAUSTA REIS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012856, mat. nº 913.320-8, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010 e de 01/12/2011 a 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/970/2019 - ANDERSON LUIS FREITAS SOBRINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5636361, mat. nº 918.086-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/971/2019 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42034361, mat. nº 917.927-6, período base de 01/02/2005 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0916/2019 - EDNA MARIA MARQUES MALTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39660168, mat. nº 0846.580-9, período base de 04/02/2002 a 24/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.013/1984 - MARILEA MAIA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32627440, mat. nº 503.730-4, período base de 11/02/2009 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0869/2019 - LUCIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35311274, mat. nº 926.355-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/164/2019 - ARTHUR MIRANDA BARRETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37323059, mat. nº 248.678-5, período base de 19/02/1986 a 18/02/1991 e de 19/01/2013 a 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0907/2019 - MARTA DE ARAUJO SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional 36263575, mat. nº 5.001.766-4, períodos base de 13/02/2009 a 29/03/2014, 29/10/2014 a 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.803/2007- ELISABETE RODRIGUES GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35374942, mat. nº 846.606-2, período base de 04/02/2007 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0/008/3955/2019 - ROSANGELA MARTINS E SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012708, mat. nº 913.206-9, período base de 01/02/2005 a 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0/008/2522/2017 - VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5614449, mat. nº 920.024-7, período base de 09/05/2009 a 08/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0949/2019 - REGILENE MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35311274, mat. nº 926.355-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/975/2019 - ROSANGELA KNUPP DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34689621, mat. nº 291.040-4, períodos base de 15/08/1990 a 24/08/2005 e de 19/04/2014 a 18/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3956/2019 - SUZI VELOSO NOLASCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40282546, mat. nº 5.251.994-9, período base de 09/05/1997 a 05/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/1161/2019 - EDNA GUIMARÃES GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32616406, mat. nº 826.555-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2224107"
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                    "2224197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.318/2008 - IRENE PONCIONE ROCHA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.010.481-9, período base de 15/08/2013 a 14/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2384/2019 - LEANDRA FERNANDES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.090-5, período base de 15/10/2014 a 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003664/2019 - LEANDRO BATISTA GERMANO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.863-2, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003665/2019 - LEONARDO SANTOS ALBUQUERQUE JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 962.542-2, período base de 10/06/2010 a 09/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003663/2019 - MARIA EFIGÊNIA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.542-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/298/2019 - PATRICIA LEONI ZARRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.292-8, período base de 13/03/2014 a 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002887/2019 - PATRÍCIA TEIXEIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.610-4, período base de 23/04/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2641/2014 - SANDRA CRISTINA RAINHA CASTRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.595-5, período base de 22/08/2011 a 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.471/2001 - SUELI DE ALMEIDA LINHARES, Merendeira, mat. nº 5.011.274-7, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/212/2019 - SERGIO ALMEIDA DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.254-5, período base de 23/02/2007 a 22/02/2017. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2430/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIZE VIEIRA DE ALMEIDA ...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIZE VIEIRA DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.292/2000\r\n\r\nOnde se lê: ... MIRIAN ELISABETE SILVA RODRIGUES ...\r\n\r\nLeia-se: ... MIRIAN ELISABETE DOS SANTOS SILVA ...\r\n\r\nId: 2224197"
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                    "2224177": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 766 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no processo nº E-03/022/81/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço - RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- o disposto no processo nº E-03/022/81/2019;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações; e\r\n\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\n\r\n§ 1º - Servidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n\r\n§ 2º - Servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS somente na segunda folga, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese o RAS poderá ser realizado por servidores de outras carreiras ou em regime de contrato temporário.\r\n\r\n§ 4º - Em nenhuma hipótese poderão realizar o RAS, os servidores à disposição de outros órgãos, readaptados, com redução de carga horária, afastados de serviço por qualquer motivo, bem como àqueles que estiverem respondendo Processo Judicial ou Processo Administrativo Disciplinar que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 5º - Os turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês.\r\n\r\n§ 6º - Servidores em gozo de férias e licença especial poderão realizar o RAS observadas a carga horária máxima do cargo e o limite de horas adicionais previstas na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar pré-inscrição através de formulário online e, para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O servidor para participar do RAS deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato, para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - No ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e-mail institucional no ato do seu cadastramento.\r\n\r\n§ 3º - No ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas pela CSINT.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente e por necessidade de Serviço, poderá a CSINT alterar o local de realização do serviço a que se refere esta Portaria.\r\n\r\n§ 5º - O servidor inscrito e habilitado ao RAS deverá observar o ca lendário semanal de abertura e encerramento das pré-inscrições ao RAS, assim como a confirmação da inscrição e da escala de trabalho, que serão enviados para o e-mail utilizado na inscrição pela COORH.\r\n\r\n§ 6º - A escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e dar-se-á de forma automática, via sistema de informação.\r\n\r\n§ 7º - Para fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessária a solicitação ao Coordenador de Recursos Humanos, em formulário próprio e o deferimento do Diretor-Geral do Departamento, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de servidores a serem empregados.\r\n\r\nArt. 4º - Cumprido os procedimentos estabelecidos na presente Portaria, o servidor terá sua inscrição confirmada com o envio de um e-mail de confirmação pela COORH com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos para inscrição e desistência serão divulgados no sitio institucional.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n§ 1º - Realizar o RAS DEGASE observando o total das horas habilitadas à realização do RAS, nos dias, horários, e nos postos designados pela CSINT e escalados através do sistema informatizado operado pela COORH.\r\n\r\n§ 2º - Comunicar imediatamente a COORH a impossibilidade de realização do RAS DEGASE em casos que a carga horária mensal venha a ultrapassar 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - É vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade em cumprir a escala prevista. \r\n\r\n§ 4º - Observar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer na unidade até o término do período de horas habilitadas previstas neste regulamento.\r\n\r\n§ 5º - A justificativa de falta deverá ser comunicada pelo servidor, mediante comprovações documentais oficiais, à COORH para que seja realizada a sua reabilitação. \r\n\r\nArt. 6º - Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço.\r\n\r\n§ 1º - Definir e escalar os Agentes de Segurança Socioeducativa que realizarão o RAS nos postos de trabalho da unidade.\r\n\r\n§ 2º - Orientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade.\r\n\r\n§ 3º - Zelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a CSINT e Corregedoria.\r\n\r\n§ 4º - Zelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\n\r\n§ 5º - Recomendar por escrito e de forma fundamentada a CSINT e a COORH a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inobservância da rotina e/ou fluxo da unidade.\r\n\r\n§ 6º - Atualizar a escala regular de serviço toda vez que efetuar alterações que afetem a escalação do Servidor, junto a ASIGI - Assistência Técnica de Identificação e Gerenciamento de Informações, gestora da base de dados.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\n§ 1º - Elaborar a escala mensal de serviços adicionais a serem realizados, por unidade, com observância no período habilitatório e observadas às escalas definidas. \r\n\r\n§ 2º - Solicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\n\r\n§ 3º - Atualizar prontamente à COORH o quantitativo de vagas, por unidade, disponibilizadas a realização do RAS.\r\n\r\n§ 4º - Informar prontamente através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br as alterações de lotação de servidor que esteja contemplado nesta Portaria, sem prejuízo do encaminhamento ordinário à COORH.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\n§ 1º - Instituir e atualizar as ferramentas de controle a realização do RAS, com base nas normas e escalas determinadas, objetivando a eficiência e lisura do processo.\r\n\r\n§ 2º - Prestar assessoramento técnico as coordenações diretamente envolvidas com a realização do RAS, observadas as práticas tecnológicas, a fim de garantir a observância dos critérios estabelecidos. \r\n\r\n§ 3º - Fornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejem se habilitar a realização do RAS.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n§ 1º - Observar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\n\r\n§ 2º - Comunicar aos servidores, direção de unidade, a CSINT e a Corregedoria os servidores escalados para a realização do RAS DEGASE.\r\n\r\n§ 3º - Verificar os casos e condições de habilitação/inabilitação ao RAS DEGASE como redução de carga horária, readaptações e demais situações impeditivas previstas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - Realizar efetivo controle dos serviços adicionais realizados pelos servidores.\r\n\r\n§ 5º - Encaminhar o controle de realização de adicionais remunerados à Secretaria de Estado de Educação, observados os prazos, para efetivação do pagamento do adicional realizado.\r\n\r\n§ 6º - Inabilitar junto à base de dados os servidores que possuam impedimentos informados pela Corregedoria ou por outros setores do Departamento.\r\n\r\n§ 7º - Encaminhar ao Diretor-Geral solicitação de realização de RAS em unidade administrativa para a devida apreciação.\r\n\r\n§ 8º - Encaminhar os questionamentos recebidos através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br para o setor pertinente prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à CORREGEDORIA:\r\n\r\n§1º - Encaminhar mensalmente à COORH, observados os prazos previstos nesta Portaria, os impedimentos relativos aos servidores que estiverem respondendo processo administrativo disciplinar (PAD) que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 2º - Apurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - Nos casos de inobservância do Art. 2º caput e seus parágrafos, Art. 4º, § 1º e Art. 5º caput e seus parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 12 - O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas.\r\n\r\n§ 1º - A CSINT com anuência da Direção-Geral, definirá o quantitativo de RAS realizado nas unidades administrativas do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\n\r\n§ 2º - A gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\nNível\r\n\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 166,55\r\n\r\nR$ 222,06\r\n\r\n333,09\r\n\r\nArt. 13 - O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos serão solucionados pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2019.\r\n\r\nId: 2224177"
                    ],
                    "2224192": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 771 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DEGASE, DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, com base no Processo Administrativo E-03/90711/2011, E-03/022/17/2019, e o que consta no Processo nº SEI-03/022/006738/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão para Acompanhamento de concurso Público no âmbito deste Departamento visando conferir maior transparência ao Concurso Público do DEGASE;\r\n\r\n- a urgência em realizar Concurso Público em face da vacância no quadro funcional deste Órgão e considerando a essencialidade dos serviços prestados; e\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão de Concurso Público, responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de cada concurso público, em todas as fases, ressalvados os casos de competência legal específica;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito deste Departamento, a Comissão de Concurso Público encarregada de acompanhar e supervisionar todas as etapas de realização do Concurso Público do DEGASE, durante o seu prazo de vigência; encaminhar à Direção-Geral, para fins de publicação no DOERJ, todas as informações sobre as fases das avaliações pré-admissionais dos candidatos aprovados e classificados, assim como, os resultados do Concurso Público, e, ainda elaborar as instruções necessárias à execução das atividades.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Concurso Público fica autorizada a:\r\n\r\nI- aprovar, junto à CEPERJ, todas as normas referentes ao Edital;\r\n\r\nII- realizar as etapas de avaliação pré-admissional, destinadas à execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades;\r\n\r\nIII- viabilizar, junto aos setores do Departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas previstas nos Editais;\r\n\r\nIV- supervisionar o pagamento das bolsas-auxílio aos candidatos participantes do Curso de Formação;\r\n\r\nV- promover a guarda de toda a documentação produzida no concurso Público, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, a fim de permitir a disponibilização sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores, conforme previsto na legislação pertinente;\r\n\r\nVI- acompanhar a remessa dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.\r\n\r\nArt. 3º- DESIGNAR os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nI- Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n\r\nII- Thereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 1989418-0;\r\n\r\nIII- Carlos Antonio da Cruz Santos, ID Funcional: 1981974-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria DEGASE nº 622, de 18/02/2019, publicada no DOERJ de 25/02/2019 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/11/2019.\r\n\r\nId: 2224192"
                    ],
                    "2224079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/007575/2019 - Tendo em vista que o servidor HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ID 5.085.979-0, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, com exercício a partir de 24/10/2016, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 27 de novembro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2224079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2223884": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 25 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE VARREDURA - MEV DA UEZO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 106ª Reunião Ordinária realizada em 19 de novembro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os nomes dos pesquisadores para compor o Comitê Gestor do Microscópio Eletrônico de Varredura - MEV.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê ficará constituído da seguinte forma:\r\n\r\nProfessor Sergio Henrique Seabra - Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS);\r\n\r\nProfessora Vânia Emerich Bucco - Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS);\r\n\r\nProfessor Alex da Silva Sirqueira - Centro Setorial de Produção Industrial (CSPI);\r\n\r\nProfessora Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - Centro Setorial de Produção Industrial (CSPI).\r\n\r\nArt. 3º -Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2223884"
                        ],
                        "2223885": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO COEPE Nº 27 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTENDE O PRAZO PARA OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE MAPEAMENTO DOS LABORATÓRIOS DE PESQUISA DA UEZO. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 106ª Reunião Ordinária realizada em 19 de novembro de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar novo prazo para finalização dos trabalhos da Comissão de Mapeamento dos Laboratórios de Pesquisa da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá retornar aos trabalhos em março de 2020 e finalizá-los em maio de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá como atribuição visitar todos os laboratórios para complementação dos dados, colocando número de docentes por laboratório.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá propor a distribuição dos espaços para os docentes que não estão alocados em nenhum laboratório, desde que seja feita previa solicitação à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2223885"
                        ],
                        "2224281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/004228/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, referente à contratação emergencial de empresa especializada em serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para execução de tarefas continuadas dimensionadas em UST (Unidade de Serviço Técnico) compreendendo atividades de suporte técnico presencial e remoto às solicitações dos usuários de TIC na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2224281"
                        ],
                        "2224063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/DAF/2019 - DESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 33/2019/UERJ para prestação de serviço de apoio à infraestrutura hospitalar no HUPE, com a empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI, o servidor Geraldo de Souza, mat.; 34.608-0, gestor; CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, mat.: 37.006-4, CLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS DE ARAÚJO, mat.: 32.118-2, MARY ELAINE FERREIRA DA SILVA, mat.: 37.229-2 e RAPHAEL DA SILVA GRAM, mat.: 37.318-3, fiscais. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/1641/2017.\r\n\r\nId: 2224063"
                        ],
                        "2224219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7367/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANEAS-ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2224219"
                        ],
                        "2224123": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ZACARIAS JAEGGER GAMA, matr. nº 32525-8, instituída pela Portaria nº 044 e 046/EDU/2019, da Faculdade de Educação, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6601/2019.\r\n\r\nId: 2224123"
                        ],
                        "2224124": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JEFERSON JOSÉ MOEBUS RETONDAR, matr. nº 32.376-6, do Instituto de Educação Física e Desportos, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5935/2019:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo da Silva - Universo;\r\n\r\nMarcelo Daniel Brito Faria - matr. nº 33.068-8;\r\n\r\nAlexandre Moraes de Mello - UFRJ;\r\n\r\nLamartine Pereira da costa - UGF;\r\n\r\nEgberto Gaspar de Moura - matr. nº 5.733-1;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nVera Lucia Menezes Costa - UGF;\r\n\r\nMarília Heffer Cantisano - matr. nº 4.029-5. \r\n\r\nId: 2224124"
                        ],
                        "2224125": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CÉSAR MAURO GERALDES, matr. nº 34123-0, instituída pela Portaria nº 002/FGEL/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/9110/2019.\r\n\r\nId: 2224125"
                        ],
                        "2224126": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2019 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da Prefeitura dos Campi:\r\n\r\nJOÃO BOSCO ARRUDA, matr. nº 3742-4;\r\n\r\nDIONÍSIO PINHEIRO GUIMARÃES, matr. nº 8070-5;\r\n\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 3902-4.\r\n\r\nId: 2224126"
                        ],
                        "2224121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102300/2018 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final da CINQA, em face de RODRIGO OTÁVIO DE OLIVEIRA, matr. nº 38.355-4. Arquive-se o presente processo por perda de objeto.\r\n\r\nPROCESSSO Nº 9338/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LAURA CRISTINA DE TOLEDO QUADROS, matr. nº 38.205-1, no período de 01/01/2020 a 30/04/2020, para realizar pós-doutorado na Universidade de Paris 8, na França, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nId: 2224121"
                        ],
                        "2224122": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2019 - CRISTIANE FERNANDEZ PINHO, matr. nº 34.960-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CRISTIANE PINHO MARTINEZ DOMINGUEZ”, leia-se: “CRISTIANE FERNANDEZ PINHO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2224122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2224257": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 87 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO “CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE UEBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - CIMU-RMRJ”, COM RECURSOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, em conformidade com o art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas no certame licitatório, processo administrativo nº E-10/006/420/2019, para aquisição de licenças, treinamentos e equipamentos de infraestrutura para a implantação Centro Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (CIMU-RMRJ), com recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nSérgio Marcolini, Id. Funcional nº 2869984-0\r\n\r\nAndré Luiz Siqueira de Aguiar, Id. Funcional nº 4418193-0\r\n\r\nMarcio Vieira Muniz, Id. Funcional nº 05083265-4\r\n\r\nBruno da Penha Lemos, Id. Funcional nº 4318057-2\r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo, Id. Funcional n.º 2825448-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2224257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1502 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1477, DE 09/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 116, do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1477, de 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nJosé Carlos Vieira - Id Funcional n° 5097764-4.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nThalita de Oliveira Cleto - Id Funcional nº 5090331-4;\r\n\r\nFlavia da Silva Duarte Pereira - Id Funcional n°5101803-9;\r\n\r\nLucianna Machado Beniz Mota - Id Funcional nº 4463674-1. \r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nJuliana Gomes Pinto - Id Funcional nº 5092803-1;\r\n\r\nWanessa Taveira Macedo - Id Funcional nº 4347116-1;\r\n\r\nRosane Azevedo de Araújo - Id Funcional n° 5070332-3. \r\n\r\nSecretária:\r\n\r\nSueli Bezerra da Silva Canedo - Id Funcional nº 6163874.\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Thalita de Oliveira Cleto, Id Funcional nº 5090331-4.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES n°1477/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2224016"
                        ],
                        "2224214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n30.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/18463/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 23, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 400M Bairro das Palmeiras - Niterói (via Nova Cidade) “SA”, operada pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Bairro das Palmeiras:\r\n\r\nDe Segunda-feira à Sábado:\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 120 em 120 minutos;\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados: Inalterado.\r\n\r\nPartidas de Niterói: \r\n\r\nDe Segunda-feira à Sábado: Inalterado.\r\n\r\nDomingos e feriados: Inalterado.\r\n\r\nFrota Mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9387/19 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 409M Alcântara - Niterói (via Trindade) “SA”, operada pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 4h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 4h40min às 8h40min, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 8h40min às 15h40min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 15h40min às 17h40min, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 17h40min às 20h40min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h40min às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h40min às 18h40min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h40min às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h40min às 19h40min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h40min às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 5h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h40min às 9h40min, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 9h40min às 16h40min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 16h40min às 18h40min, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 21h40, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 22h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h45 às 4h45min, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 5h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h40min às 19h40min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h40min às 22h20min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h45min às 4h45min, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h40min às 20h40min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h40min às 22h20min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h45min às 4h45min, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 23 (vinte e três) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9388/19 - AUTORIZO, com base parecer da área técnica, às fls.50/51, a reformulação dos quadros de horários dos serviços 402M e 1402M, operados pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 402M Jardim São Lourenço - Niterói (via Porto Velho) “SA”\r\n\r\nPartidas Jardim São Lourenço:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 5h30min às 20h30min, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 6h30min às 21h30min, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1402M Jardim São Lourenço - Niterói (via Porto Velho) “A”\r\n\r\nPartidas de Jardim São Lourenço:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 180 em 180 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 17h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 6h30min às 9h30min, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 9h30min às 12h30min, de 180 em 180 minutos;\r\n\r\nDe 12h30min às 18h30min, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 18h30min às 21h30min, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9449/19 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários da linha 401M e do serviço 1401M, operados pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 401M Luiz Caçador - Niterói (via Porto Velho) “SA”\r\n\r\nPartidas de Luiz Caçador:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 5h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 5h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 00h às 6h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 00h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 00h às 6h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1401M Luiz Caçador - Niterói (via Porto Velho) “A”\r\n\r\nPartidas de Luiz Caçador:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 5h30min às 11h30min, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 11h30min às 14h30min, de 180 em 180 minutos;\r\n\r\nDe 14h30min às 17h30min, de 90 em 90 minutos; \r\n\r\nDe 17h30min às 20h30min, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nSegunda à sábado:\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 13h, de 180 em 180 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 19h, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/10619/2019 - AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, às fls.65/66 a atualização dos quadros de horários e itinerários da linha 424D Alcântara - Campo Grande (via Água Branca) “SA” e do serviço 2424D Alcântara - Campo Grande (via Água Branca) “AC”, operados pela empresa Viação Mauá S/A (RJ-185) conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nQuadros de horários:\r\n\r\nLinha 424D Alcântara - Campo Grande (via Água Branca) “SA”\r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis: Inalterado.\r\n\r\nSábados: Às 5h, 7h, 11h, 13h e às 17h.\r\n\r\nDomingos e feriados: Às 5h, 7h, 9h, 11h, 13h, 15h e às17h.\r\n\r\nPartidas de Campo Grande: \r\n\r\nDias úteis: Inalterado.\r\n\r\nSábados: Às 7h, 9h, 13h, 15h e às 19h.\r\n\r\nDomingos e feriados: Às 7h, 9h, 11h, 13h20, 15h10, 17h e às 19h.\r\n\r\nFrota Mínima: 03 (três) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 2424D Alcântara - Campo Grande (via Água Branca) “AC”\r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis: Inalterado.\r\n\r\nSábados: Às 4h30min, 9h e às 15h.\r\n\r\nPartidas de Campo Grande: \r\n\r\nDias úteis: Inalterado.\r\n\r\nSábados: Às 8h, 11h e às 17h.\r\n\r\nFrota Mínima: 02 (dois) ônibus rodoviários com ar condicionado. \r\n\r\nItinerários (424D e 2424D):\r\n\r\nIda: Terminal Rodoviário Municipal de Alcântara, Rua Doutor Alfredo Backer, (...) , Av. Cesário de Melo, Rua Xavier Marques, Rua Itaobim, Rua Iaçu e Terminal Municipal de Campo Grande (ponto final).\r\n\r\nVolta: Terminal Municipal de Campo Grande, Rua Iaçu, Rua Aurélio de Figueiredo, Rua Xavier Marques Av. Cesário de Melo, (...) , Rua Laureano Rosa, Av. Jornalista Roberto Marinho, Rua Manoel João Gonçalves e Terminal Rodoviário Municipal de Alcântara.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6597/2019 - AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, às fls. 51/52, a reformulação do quadro de horários do serviço Petrópolis - Castelo “AC”, operado pela empresa Transportes Única Rio de Janeiro LTDA. (RJ-163), bem como a implantação em seu quadro tarifário da seção Rio de Janeiro - Petrópolis, conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (Km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\n04\r\n\r\n73,5\r\n\r\n22,10\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas Castelo:\r\n\r\nDias úteis: às 11h25min, 12h55min e 13h40min.\r\n\r\nPartidas Petrópolis:\r\n\r\nDias úteis: às 10h45, 11h30 e às 12h15.\r\n\r\nFrota mínima: 03 (três) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Petrópolis: Terminal Rodoviário Menezes Cortes, Av. Graça Aranha, Av. Alm. Barroso, Av. Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março, Túnel Rio 450 anos, Via Binário do Porto, Terminal Rodoviário novo Rio, Via Binário do Porto, Av. Francisco Bicalho, Av. Rodrigues Alves, Av. Rio de Janeiro, (...)\r\n\r\nSentido Castelo: (...)Av. Rodrigues Alves, Terminal Rodoviário novo Rio, Via Binário do Porto, Av. Francisco Bicalho, Av. Rodrigues Alves, Túnel Prefeito Marcelo Alencar, (...)\r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10520/2019 - Cooperativa ROTACOOP (RJ-721): Com base no parecer da área técnica, às fls. 143, AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJorge Idylio Toussaint Pereira de Souza Junior \r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLMR4A30\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15341/2019 - Cooperativa ROTACOOP (RJ-721): Com base no parecer da área técnica, às fls. 34, AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LMW7130 pertencente ao cooperado Joe Steve Mirra da Silva, em substituição ao veículo placa KRZ9955, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15343/2019 - Cooperativa ROTACOOP (RJ-721): Com base no parecer da área técnica, às fls. 62, AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nWagner Cunha dos Santos \r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLMI6J23\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17400/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): Autorizo, com base no parecer da área técnica, às fls. 57, a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCarlos Henrique da Costa Oliveira\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKYC9D31\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17401/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): Autorizo, com base no parecer da área técnica, às fls. 65, a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMiguel Andrade Pessoa\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKYG6H22\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17402/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, às fls. 68, a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nOtávio Roberto Amaral Mothé\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nFPO2058\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18330/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 15/16, APROVO o modelo de planta nº 8029316, requerido por Irizar Brasil Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo I6, com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K 310 IB 4X2 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.220mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados. \r\n\r\nObs. Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M).\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18784/2019 - Cooperativa ROTACOOP (RJ-721): Com base no parecer da área técnica, às fls. 103, AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRicardo Rodrigues Dutra \r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLMI6443\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18879/2019 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719): Com base no parecer da área técnica, às fls. 52, AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nFrancisco de Sales Ramalho Pereira\r\n\r\nMB Sprinter \r\n\r\nKZM8670\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19359/2019 - DEFIRO, com base no Parecer da área técnica, às fls. 14.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19360/2019 - DEFIRO, com base no Parecer da área técnica, às fls. 14.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19361/2019 - DEFIRO, com base no Parecer da área técnica, às fls. 14.\r\n\r\nId: 2224214"
                        ],
                        "2224338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17973/2019 - Tendo em vista o Parecer nº 1167/19 - ASJUR/DETRO, às fls.74/78, RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade com fundamento no art. 25, inciso I, c/c o artigo 38, inciso IV ,ambos da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de participação do DETRO/RJ, no evento Cidade da Inclusão (feira de inclusão, acessibilidade, tecnologia assistidas, mobilidade e esportes adaptados), no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2224338"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224247": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 893 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 425, DE 13/03/13, PUBLICADA EM 15/03/13, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH-GLICÉRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reuniões realizadas nos dias 13 de novembro de 2019 e 21 de novembro de 2019, conforme processo administrativo n° E-07/507.965/12.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES Nº 425, de 13/03/13, publicada em 15/03/13, que cria Grupo de Trabalho “para elaborar a Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH-Glicério, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A.”, para:\r\n\r\n§ 1º - Excluir os servidores Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, id. funcional 2148274-8, Flavia Valença Lima, matrícula nº 390112-0, Aline Rezende Peixoto, matrícula nº 390137-8, Rodrigo Tavares da Rocha, id. funcional 4257065-4, Pedro de Souza Garrido, matrícula nº 391116-1, Nélia Paula Freesz Ligiero, id. funcional 4347989-8 e Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0;\r\n\r\n§ 2º - Incluir os servidores Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional 4315394-1, como coordenadora do GT, Dayana Martins Nunes, id funcional 5086092-5, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7;\r\n\r\n§ 3º - Manter o servidor Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2;\r\n\r\n§ 4º - Alterar a ementa para “proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para as obras de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH-Glicério, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A.”\r\n\r\n§ 5º - Alterar o art. 5° da Portaria INEA PRES nº 425, para “Art. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de trabalho”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 894 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.491/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao servidor Renan Guimarães Escopeli Gomes, ID 51060809, Diretor de Gente e Gestão, e em sua ausência, o servidor Fernando Gouveia de Holanda, ID 4355791-0, Diretor Adjunto, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos:\r\n\r\nI - Os termos de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados com intermédio do Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC, objeto do Contrato INEA n° 08/2015;\r\n\r\nII - Os termos de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 832, de 19/03/2019, publicada no DOERJ nº 055, de 22/03/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2224247"
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                        "2224246": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/002.4589/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA ID nº 44623755 Engenheiro Ambiental. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 06/03/2014 a 04/03/2019\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11061/2014 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor FRANCISCO CARLOS DIAS DE SOUZA ID nº 28686152 Auxiliar Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 16/10/2014 a 14/10/2019.\r\n\r\nId: 2224246"
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                        "2224248": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2007\r\n\r\nPÁGINA 17- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.460/1995\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 03/01/1997 a 31/12/2006.\r\n\r\nLeia se: .... Período base de 31/08/2001 a 29/08/2006.\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.460/1995\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 01/01/2007 a 30/12/2011.\r\n\r\nLeia se: .... período base de 30/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nId: 2224248"
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                        "2224275": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.512581/2012 - Fica autorizada a revogação da suspensão do prazo de vigência do Contrato INEA Nº 06/2014-INEA, celebrado com a empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NO ESTADO DO RJ E PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ\", no âmbito do processo nº E-07/002.512581/2012”. DETERMINO o reinício do prazo de vigência do contrato a partir de 29/11/2019.\r\n\r\nId: 2224275"
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                        "2223975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/297//2019 - PAOLA BASTOS DE MOURA, cargo efetivo de Assistente Executivo, ID Funcional 5027947-5, CONCEDO licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 04 (quatro) anos, conforme Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 19/02/2020. \r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/020/002991/2019 - PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Analista Jurídico, ID Funcional 4436929-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, com base no art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 01/11/1983 a 28/02/1991, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, totalizando 2.677 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2223975"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2224057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002156/2019 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 14.02.2012, o registro estadual de número 38 do estabelecimento avícola de AVE ORNAMENTAIS denominado SÍTIO REFÚGIO DAS AVES de propriedades de PETER PAUL LORENÇO ESTERMANN, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, por solicitação do próprio.\r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002890/2019 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário PEDRO VITOR MENEZES DAFLON, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002180/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto FLUTRIAFOL NORTOX (CDSV/RJ n° 1524), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º. §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002172/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto MANCOZEB NORTOX (CDSV/RJ n° 1523), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º. §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/2171/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto CLORIMUROM NORTOX (CDSV/RJ n° 1522), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa NORTOX S/A, CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º. §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002168/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto TWIXX (CDSV/RJ n° 1521), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05.470.581/0001-49, em cumprimento ao art. 6º, §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 26/ 11/ 2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002036/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto AMAIZ (CDSV/RJ n° 1514), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa PILARQUIM COMÉRCIAL LTDA, CNPJ 00.642.795/0001-31 em cumprimento ao art. 6º, §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 27/ 11/ 2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002133/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto PROFIX (CDSV/RJ n° 1520), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa AGRIVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05.470.581/0001/49, em cumprimento ao art. 6º, §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2224057"
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                    "2223930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a existência de possíveis, irregularidades contidas no Processo nº E-02/002/000697/2017 designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação do presente Ato, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, ID Funcional n° 19316623, JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, ID Funcional n.º 2820197-3 e ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID Funcional 19316747, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-02/002/000697/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a existência de possíveis, irregularidades contidas no Processo nº E-02/002/000016/2017 designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação do presente Ato, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, ID Funcional n° 19316623, JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, ID Funcional n.º 2820197-3 e ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID Funcional 19316747, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-02/002/000016/2017.\r\n\r\nId: 2223930"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2224147": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1051/2014 - REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 120/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no dia 24 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2224147"
                    ],
                    "2224148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1329/2014 - REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 105/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena no dia 24 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2224148"
                    ],
                    "2224146": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/219/2013 - REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 101/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua no dia 24 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2224146"
                    ],
                    "2224150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/985/2013 - REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 231/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Saquarema no dia 16 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018, da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2224150"
                    ],
                    "2224149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1353/2013 - REPROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 131/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Paraty no dia 30 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2224149"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2223993": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 734 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID. 510.58880; GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID 507.57685, e JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 508.852.86, como Fiscais e Suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 016/2019 com a empresa RESGATE FIRE MATERIAIS DE COMBATE E INCÊNDIO EIRELI - EPP, que tem por objeto prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico nas unidades da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2223993"
                        ],
                        "2223989": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 736 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e conforme Decreto de 02/09/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/98/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Administrativo e Operacional, ODIMAR CAMILO SILVA, ID 2867872-9, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observado o limite previsto no inciso I;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - autorizar e assinar os atos de aposentadoria, abono permanência e de fixação de proventos;\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\n\r\nVIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nIX - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FUNARJ.\r\n\r\nX - praticar atos normativos e ordinatórios.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019.\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 737 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR QUANDO NECESSÁRIO, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/982/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência as servidoras ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID. Funcional de nº 5093008-7, com cargo em comissão de Assessora-Chefe e a AIDA MATTOS AMARAL, ID. Funcional de nº 5030177-2, com cargo em comissão de Coordenador-Chefe, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir: \r\n\r\nI - autorizar e assinar, após, parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de Termo de Permissão de Uso, Autorização de Uso, Cessão de Uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2223989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2224117": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de Setembro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Ana Mantuano (FIA), Diego Portela de Castro (SEDSDH), Regina Dutra (SECCG), Bárbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Luana Atanásio (SEEDUC), Priscila Ferreira (São Martinho), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança, Sérgio Henrique Teixeira (ACTERJ), Suzana Natal (MMSG), Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Adilso Alves (Lar Fabiano de Cristo), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de Agosto de 2019; 2) Prestação de contas do uso do Fundo FIA na X Conferência Estadual DCA, apresentação orçamentária anual do Plano de Ação e Aplicação; 3) X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; 4) Ratificação da prorrogação do mandato da mesa diretora atual até outubro; 5) Diretrizes Nacionais de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua X Decreto Municipal nº 46.314/2019 (recolhimento e internação involuntária da POP RUA); 6) Política Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Homicídio Contra Crianças e Adolescentes, e deliberação da composição do Grupo de Trabalho; 7) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Ata de Agosto, por unanimidade. 2) Prorrogação do mandato dos Conselheiros da Sociedade Civil, bem como da Mesa Diretora do CEDCA até a Assembleia Ordinária do CEDCA de outubro. Datas: Assembleia Extraordinária dia 16/10/2019, Mesa Diretora dia 23/10/2019 e Assembleia Ordinária dia 30/10/2019. 3) Lida a Minuta da Deliberação de número 66 pela presidente, Aprovada a Deliberação com o pedido de acréscimo de duas Instituições. 4) A presidente frente a prestação de contas da Conferência não apresentada, solicitou assim que na próxima Assembleia do CEDCA, antes mesmo da entrega da presidência da Atual gestão, fosse apresentado um demonstrativo prévio de prestação de contas, com uma resenha de detalhamento de despesas, demonstração do “Cancelamento da Nota de crédito” que se encontra ainda em aberto, do valor existente entre a linha de crédito autorizado e o valor de fato gasto. 5) Proposta feita aos membros Conselheiros do CEDCA, para autorização para a transferência do saldo do Banco Bradesco para o Banco do Brasil, unificando assim as duas contas existentes e permanecendo o Banco do Brasil como única conta. Proposta colocada em votação - foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros a autorização para a transferência. 6) Os Conselheiros deliberaram pela realização de uma Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 16/10/2019, para a apresentação das Instituições da Sociedade Civil, votadas e eleitas em eleição do Fórum Estadual DCA, para compor a próxima gestão do CEDCA RJ (2019-2021). 7) Ficou prejudicado os itens 03 e 05 da pauta, sendo certo que eles devam ser transferidos para a próxima Assembleia Ordinária, dia 30/10.\r\n\r\nMÁRCIA GATTO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\nMARGARIDA PRADO DE MENDONÇA \r\n\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2224117"
                    ],
                    "2224118": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Extraordinária de Outubro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Ana Mantuano (FIA), Sérgio Augusto Murta (SEDEERI), Saturnina Pereira (SEEDUC), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sergio Henrique Teixeira (ACTERJ), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança, Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Adilso Alves (Lar Fabiano de Cristo), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) Aclamação dos nomes dos (as) Conselheiros (as) Eleitos (as) da Sociedade Civil. ORDEM DO DIA: 1)Aclamação dos nomes dos (as) Conselheiros (as) Eleitos(as) da Sociedade Civil: (eleitos em Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro- FDCA/RJ, para o mandato 2019/2021). Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro- ACTERJ: Titular: Rodrigo Ramalho / Suplente: Vanessa Angélica de Castro Silva Rosa; Casa do Menor São Miguel Arcanjo: Titular: Carlos André Moreira dos Santos / Suplente: Caroline Fontes do Nascimento; Conselho Regional de Serviço Social 7º REGIÃO-CRESS: Titular: Vanessa Cristina dos Santos Saraiva / Suplente: Silvia Maria Ribeiro; Fundação Angélica Goulart: Titular:Ana Paula da Silva Rodrigues / Suplente: Vitoria Luiza da Silva Pereira; Inspetoria Nossa Senhora da Penha: Titular: Pierre Pontes Gaudioso /Suplente: Hercília Inácio de Menezes; Lar Fabiano de Cristo: Titular: Diana de Jesus Martins / Suplente: Júlio de Almeida de Freitas; Movimento de Mulheres em São Gonçalo:Titular: Jussara Pacheco Lage / Suplente: Livia Fenizola dos Santos; Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - ONG Contato: Titular: André Rangel de Oliveira Barbosa / Suplente: Tathyane Hofke; Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular: Titular: Cristiane Maria de Oliveira /Suplente: Davi Souza Martins; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ: Titular: Margarida Prado de Mendonça / Suplente: Juliana Sanches Ramos.\r\n\r\nMÁRCIA GATTO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\nMARGARIDA PRADO DE MENDONÇA \r\n\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2224118"
                    ],
                    "2224119": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAos trintas dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de outubro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Diego Portela (SEDSODH), Sérgio Augusto Murta (SEDEERI), Barbara Salvaterra (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Luana Atanázio (SEEDUC), Eufrásia Marias S. das Virgens (DPGE), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança), Jussara Pacheco (MMSG), Suzana Natal (MMSG), Maria de Fátima (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André dos Santos (CMSMA), Mônica Suzana (Movimento Moleque), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto. PAUTA: 1) 1) Aprovação da Ata do mês de setembro de 2019; 2) Relato das Deliberações da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3) Prestação de contas financeira do CEDCA 2017/2019; 4) Prestação de contas da Gestão do CEDCA 2017/2019; 5) Eleição e posse da Nova Gestão do CEDCA, biênio 2019/2021; ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata de setembro de 2019; 2) Foi então solicitado pelos conselheiros que com vistas a melhor regular o exercício das atribuições que cabem as conselheiros do CEDCA e ainda melhor distribuir a atuação e equilíbrio entre sociedade civil e representantes governamentais, fosse realizada uma reunião de transição, na forma de uma mesa diretora ampliada. Aceito por todos os presentes. 3) Aprovada a leitura do documento de fls. 33 e 34 do processo nº E-31/002/104/2018 que trata: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS Artigos 4º, 5º e 7º E PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI nº 1.697/90”, pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel. 4) Leitura dos nomes de todos os Conselheiros e Conselheiras do CEDCA gestão 2019/2021: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH: Titular: Ana Lucia Mantuano Nogueira ID: 17175283 (FIA)/Suplente: Diego Portela de Castro ID: 50919890 ;Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG: Titular: Regina Dutra Fernandes da Silva ID: 4274486 /Suplente: Priscila Rodrigues Lima ID: 50893297; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC: Titular: Sérgio José Machado Leal ID: 50872281/Suplente: Marco Antônio Esch Gomes ID: 50908057; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI: Titular: Sérgio Augusto Murta Coutinho ID: 50979370 / Suplente: Catarine Jardim de Macedo/ ID: 50980637; Secretaria de Estado de Saúde - SES: Titular: Bárbara Salvaterra Miranda ID: 50017942 /Suplente: Viviane Silva Pacheco ID: 305209559; Secretaria da Polícia Civil - SEPOL: Titular: Natacha Alves de Oliveira ID: 43647758 / Suplente: Adilson Palácio ID: 42181437 ; Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC: Titular: Saturnina Pereira da Silva ID: 5567025 (Presidente do CEDCA/RJ ,Gestão 2019/2020)) / Suplente: Luana Atanázio de Moraes ID: 50033047; Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE: Titular: Eufrásia Maria Souza das Virgens / Suplente: Rodrigo Azambuja Martins; REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (eleitos em Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro- FDCA/RJ, para o mandato 2019/2021).Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro- ACTERJ: Titular: Rodrigo Ramalho / Suplente: Vanessa Angélica de Castro Silva Rosa; Casa do Menor São Miguel Arcanjo: Titular: Carlos André Moreira dos Santos / Suplente: Caroline Fontes do Nascimento; Conselho Regional de Serviço Social 7º REGIÃO-CRESS: Titular: Vanessa Cristina dos Santos Saraiva / Suplente: Silvia Maria Ribeiro; Fundação Angélica Goulart: Titular:Ana Paula da Silva Rodrigues / Suplente: Vitoria Luiza da Silva Pereira; Inspetoria Nossa Senhora da Penha: Titular: Pierre Pontes Gaudioso (Vice-Presidente do CEDCA/RJ, Gestão 2019/2020) /Suplente: Hercília Inácio de Menezes; Lar Fabiano de Cristo: Titular: Diana de Jesus Martins / Suplente: Júlio de Almeida de Freitas; Movimento de Mulheres em São Gonçalo:Titular: Jussara Pacheco Lage / Suplente: Livia Fenizola dos Santos; Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - ONG Contato: Titular: André Rangel de Oliveira Barbosa / Suplente: Tathyane Hofke; Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular: Titular: Cristiane Maria de Oliveira /Suplente: Davi Souza Martins; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ: Titular: Margarida Prado de Mendonça / Suplente: Juliana Sanches Ramos.\r\n\r\nMÁRCIA GATTO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\nMARGARIDA PRADO DE MENDONÇA \r\n\r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2224119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2224189": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 10 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS E NOMEIA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, especialmente no âmbito do Decreto Estadual nº 44.371, de 03 setembro de 2013, Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e do Decreto Estadual nº 46.743 de, 19 de agosto de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-33/018/001664/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos do art. 10 Decreto nº 44.371, de 03 setembro de 2013, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios, no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n\r\n- que a execução física dos Planos de Trabalho é de responsabilidade das municipalidades no âmbito do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS;\r\n\r\n- ainda, que cabe ao Estado, mediante apoio técnico o acompanhamento da execução do objeto dos convênios para liberação das parcelas relativas às transferências de recursos aos municípios;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, que transferiu da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, a Subsecretaria de Saneamento e a Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais com absorção de pessoas, orçamento e acervo patrimonial; \r\n\r\n- também, o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, um Coordenador Geral de Convênios”; e\r\n\r\n- por fim, no âmbito da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, foram editadas as Resoluções SEOBRAS nº 1.451, de 30 de março de 2016 e SEOBRAS nº 1.148, de 24 de julho de 2014, instituindo a Comissão de Acompanhamento do Somando Forças e nomeando o Coordenador Geral de Convênios, respectivamente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir no âmbito da Subsecretaria de Obras Civis, Saneamento e Programas Especiais a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Programa Somando Forças.\r\n\r\nArt. 2º - A composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Programa será formada pelos servidores a seguir designados:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CÂNDIDO DE ALMEIDA, ID Nº 5098565-5.\r\n\r\nGerente Executivo:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA, ID Nº 5106151-1\r\n\r\nCoordenadora:\r\n\r\nNANCI AMÂNCIO DE MORAES, ID Nº 4333015-0.\r\n\r\nArt. 3°- As atribuições de cada membro da comissão de Acompanhamento, gestão e fiscalização instituída por esta Resolução, estão disciplinadas no art. 10 do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID nº 640257-7, para Coordenador Geral de Convênios, cujas atribuições estão disciplinadas no art. 20 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\n\r\nJUAREZ FIALHO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2224189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224251": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 31/2019. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURO FLORET RIBEIRO, matr. 01805, CREA-RJ nº 1978104001, Engenheiro Civil e FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI, mat. 1453, CAU nº 85101047, Arquiteto, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato nº 031/2019, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 004/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-19/003/1036/2014, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu Art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O de 22/11/2019.\r\n\r\nId: 2224251"
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                        "2224253": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DODIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 128 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 32/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA, matr. 09275, CREA-RJ nº 1783-D, Assessor de Coordenadoria e RÔMULO KELLER RODRIGUES, mat. 9280, CREA nº 1984107556, Assessor de Coordenadoria, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato, nº 032/2019, que tem por objeto a conclusão das obras de construção de uma creche localizada na Rua Maria Eliza Mendes nº 170, no Bairro Morro Azul, Tinguá, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 005/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/001/743/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu Art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/11/2019.\r\n\r\nId: 2224253"
                        ],
                        "2224254": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 129 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2019. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RIKSON ANTONIO PULINI, matr. 09268, CREA-RJ nº 2014127143, Engenheiro Civil e JORGE LUIZ DOS SANTOS, mat. 12285, CREA nº 1986102611, Engenheiro Civil, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente da Ordem de Execução de Serviços nº 005/2019, que tem por objeto a execução de reforma de telhado do sétimo pavimento, recomposição de teto com forro da sala 708 e manutenção do piso em tacos da sala 709-A, a ser realizada na sede da CEHAB-RJ, localizada na Av. Carlos Peixoto nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 005/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/26/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/11/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2224254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2224190": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nDESIGNA JAYNA ANDREA BAPTISTA VIEIRA, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 41811089, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019. Processo nº SEI-14/001/046336/2019.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA SOARES, Id. Funcional nº 3103941-3, para ter exercício na da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de novembro de 2019. Processo nº SEI-14/001/046420/2019.\r\n\r\nId: 2224190"
                    ],
                    "2224191": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO REGO BLANCHART, Id. Funcional nº 5036578-9, com validade a contar de 08 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002734/2019.\r\n\r\nId: 2224191"
                    ],
                    "2224265": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.102944/2018 - Pregão Presencial PGE-RJ nº 01/2019. Face ao exposto e louvado na manifestação de fls. 326/327, bem como nas razões expostas pelo ilustre Gerente de Licitações e Contratos em fls. 324/325, APLICO as sanções de: (I) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 2 (dois) meses; (II) imposição de multa contratual no patamar de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor do Termo de Permissão, em desfavor da empresa CAFETERIA D'TERRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA-ME (CNPJ nº: 24.996.516/0001-04). \r\n\r\nId: 2224265"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2224286": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 110/2019. PARTES: DETRAN/RJ e DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de solução informatizada para a lavratura e impressão de auto de infração de Trânsito, englobando a disponibilização de 1.000 Smartphones com 500 impressoras térmicas, além de fornecimento de licença de software de talonário eletrônico e de gestão, equipamentos, sistemas e infraestrutura (assessoria, manutenção, suporte e treinamento) necessários para a implantação da solução no DETRAN/RJ. PRAZO: 12 meses contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.561.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2019NE02247. GESTOR: Hugo Leonan Amaral da Silva, Id. Funcional nº 5028501-7, Coordenador Geral da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações; Ana Paula Rocha Ribeiro, Id. Funcional nº 5025632-7, Assessor I (Gestor Substituto). FISCAIS: Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4408121-9 (Presidente da Comissão de Fiscalização), Thiago Sathler Ribeiro, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4347627-9 e Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 4380232-0 e Flavio Augusto Fernandes Leal, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4409154-0, como substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980, Decreto nº 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/1364/2019.\r\n\r\nId: 2224286"
                        ],
                        "2224295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 116/2019. PARTES: DETRAN/RJ E OI MÓVEL S/A. OBJETO: Reconhecimento pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de telefonia móvel, ocorrida no período de 23/12/2017 a 23/02/2018, prestados em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme faturas anexas ao termo. VALOR TOTAL: R$ 14.816,91 (quatorze mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/177/100411/2018. \r\n\r\nId: 2224295"
                        ],
                        "2224288": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada a realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 01409757281, art. 218, III.\r\n\r\nId: 2224288"
                        ],
                        "2224289": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04137845363, art. 165; CNH nº 00136938725, art. 165; CNH nº 00448682129, art. 170; CNH nº 00893070584, art. 165; CNH nº 00009184263, art. 165 - A; CNH nº 02815149383, art. 165 - A; CNH nº 00328982930, art. 165; CNH nº 04528984220, art. 165; CNH nº 01198623905, pts. 21; CNH nº 05857374268, art. 244, II; CNH nº 03626977582, art. 244, II; CNH nº 06210456342, art. 244, I.\r\n\r\nId: 2224289"
                        ],
                        "2224290": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008.\r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00128958930, art.263, I; CNH nº 03280447295, art.263, I; CNH nº 00249255401, art.263, I; CNH nº 00115805256, art.263, I; CNH nº 00005764902, art.263, I; CNH nº 00202720910, art.263, I; CNH nº 03793084867, art.263, I; CNH nº 03428338643, art.263, I; CNH nº 00547508429, art.263, I; CNH nº 00180080790, art.263, I; CNH nº 05302010308, art.263, I; CNH nº 05270898286, art.263, I; CNH nº 02845201100, art.263, I; CNH nº 03924150947, art.263, I; CNH nº 00005233596, art.263, I; CNH nº 00005325099, art.263, I; CNH nº 00006057040, art.263, I; CNH nº 00047982799, art.263, I; CNH nº 00152879084, art.263, I; CNH nº 00233024403, art.263, I; CNH nº 00062289089, art.263, I; CNH nº 01123344410, art.263, I; CNH nº 00782832310, art.263, I; CNH nº 04794558634, art.263, I; CNH nº 00357162460, art.263, I; CNH nº 04043844791, art.263, I; CNH nº 01549565404, art.263, I; CNH nº 00088734347, art.263, I; CNH nº 00572662122, art.263, I; CNH nº 04511344335, art.263, I; CNH nº 00497754251, art.263, I; CNH nº 00249399521, art.263, I; CNH nº 00053825604, art.263, I; CNH nº 00473770466, art.263, I; CNH nº 00255439790, art.263, I; CNH nº 00275299579, art.263, I; CNH nº 00992248640, art.263, I; CNH nº 00056920254, art.263, I; CNH nº 00510196623, art.263, I; CNH nº 00288884015, art.263, I; CNH nº 00905958017, art.263, I; CNH nº 03008450950, art.263, I; CNH nº 00314903897, art.263, I; CNH nº 00914703686, art.263, I; CNH nº 00141701008, art.263, I; CNH nº 01386491100, art.263, I; CNH nº 00693838700, art.263, I; CNH nº 00365534756, art.263, I; CNH nº 01086244928, art.263, I; CNH nº 00293343036, art.263, I; CNH nº 03967316423, art.263, I; CNH nº 00526459931, art.263, I; CNH nº 04778226350, art.263, I; CNH nº 05158067390, art.263, I; CNH nº 00243536613, art.263, I; CNH nº 00276833121, art.263, I; CNH nº 05046249111, art.263, I; CNH nº 00243284271, art.263, I; CNH nº 00874962775, art.263, I; CNH nº 02703998827, art.263, I; CNH nº 05376400720, art.263, I; CNH nº 03329254673, art.263, I; CNH nº 01527519870, art.263, I; CNH nº 00154370463, art.263, I; CNH nº 00422784449, art.263, I; CNH nº 03897489954, art.263, I; CNH nº 05050648349, art.263, I; CNH nº 00286892018, art.263, I; CNH nº 02189400333, art.263, I; CNH nº 01360984238, art.263, I; CNH nº 00151194921, art.263, I; CNH nº 02338863859, art.263, I; CNH nº 00075987757, art.263, I; CNH nº 00312068490, art.263, I; CNH nº 00862247040, art.263, I; CNH nº 00065705885, art.263, I; CNH nº 00114852516, art.263, I; CNH nº 00253255263, art.263, I; CNH nº 00117320883, art.263, I; CNH nº 00061531401, art.263, I; CNH nº 00309554214, art.263, I; CNH nº 04306979269, art.263, I; CNH nº 00429950591, art.263, I; CNH nº 01281817916, art.263, I; CNH nº 03591026700, art.263, I; CNH nº 00088908967, art.263, I; CNH nº 01071509712, art.263, I; CNH nº 00146267809, art.263, I; CNH nº 01452861629, art.263, I; CNH nº 00258525005, art.263, I; CNH nº 00320922022, art.263, I; CNH nº 00099108104, art.263, I; CNH nº 00374668640, art.263, I; CNH nº 00068936561, art.263, I; CNH nº 00797663005, art.263, I; CNH nº 00486036944, art.263, I; CNH nº 00167910305, art.263, I; CNH nº 05199462630, art.263, I; CNH nº 00080217294, art.263, I; CNH nº 00505094730, art.263, I; CNH nº 00162529973, art.263, I; CNH nº 06559969548, art.263, I; CNH nº 03951154619, art.263, I; CNH nº 00090402080, art.263, I; CNH nº 00347553773, art.263, I; CNH nº 00315072998, art.263, I; CNH nº 00007250360, art.263, I; CNH nº 00441231214, art.263, I; CNH nº 00157962201, art.263, I; CNH nº 05090509330, art.263, I; CNH nº 01778579443, art.263, I; CNH nº 04597909129, art.263, I; CNH nº 00160101931, art.263, I; CNH nº 05130369809, art.263, I; CNH nº 00449538877, art.263, I; CNH nº 00184919336, art.263, I; CNH nº 00570186188, art.263, I; CNH nº 00234517452, art.263, I; CNH nº 00209342001, art.263, I; CNH nº 00132626996, art.263, I; CNH nº 01262441436, art.263, I; CNH nº 01093163830, art.263, I; CNH nº 00157501509, art.263, I; CNH nº 01388463911, art.263, I; CNH nº 00021988500, art.263, I; CNH nº 00515082066, art.263, I; CNH nº 01060806660, art.263, I; CNH nº 00155040520, art.263, I; CNH nº 02697329402, art.263, I; CNH nº 06522944516, art.263, I; CNH nº 00214397387, art.263, I; CNH nº 00349943010, art.263, I; CNH nº 03975307262, art.263, I; CNH nº 02390835102, art.263, I; CNH nº 00655931230, art.263, I; CNH nº 00281174235, art.263, I; CNH nº 00109416831, art.263, I; CNH nº 05090634476, art.263, I; CNH nº 00898748208, art.263, I; CNH nº 04120369775, art.263, I; CNH nº 00115569944, art.263, I; CNH nº 00107388610, art.263, I; CNH nº 00686856708, art.263, I; CNH nº 04703796757, art.263, I; CNH nº 00189340800, art.263, I; CNH nº 00150207378, art.263, I; CNH nº 00051847496, art.263, I; CNH nº 00112774589, art.263, I; CNH nº 02460931946, art.263, I; CNH nº 00597827557, art.263, I; CNH nº 01527215019, art.263, I; CNH nº 00047065000, art.263, I; CNH nº 00088058645, art.263, I; CNH nº 00315119445, art.263, I; CNH nº 06094462508, art.263, I; CNH nº 00241135114, art.263, I; CNH nº 03349624978, art.263, I; CNH nº 02624188463, art.263, I; CNH nº 00118967887, art.263, I; CNH nº 05563604816, art.263, I; CNH nº 04842310164, art.263, I; CNH nº 00321750267, art.263, I; CNH nº 00120046432, art.263, I; CNH nº 03868652231, art.263, I; CNH nº 00482954354, art.263, I; CNH nº 00239321978, art.263, I; CNH nº 00070096598, art.263, I; 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CNH nº 00323740003, art.263, I; CNH nº 00047035898, art.263, I; CNH nº 00071124765, art.263, I; CNH nº 00291967316, art.263, I; CNH nº 00168279750, art.263, I; CNH nº 00171714381, art.263, I; CNH nº 01795376494, art.263, I; CNH nº 00124985762, art.263, I; CNH nº 07082314829, art.263, I; CNH nº 02722779332, art.263, I; CNH nº 00164661749, art.263, I; CNH nº 00473248664, art.263, I; CNH nº 00300538997, art.263, I; CNH nº 00866358440, art.263, I; CNH nº 00313854090, art.263, I; CNH nº 00109395467, art.263, I; CNH nº 00014955008, art.263, I; CNH nº 00015694134, art.263, I; CNH nº 04255985060, art.263, I; CNH nº 00576944107, art.263, I; CNH nº 04962435994, art.263, I; CNH nº 01169512685, art.263, I; CNH nº 00128875789, art.263, I; CNH nº 00005187453, art.263, I; CNH nº 01699201385, art.263, I; CNH nº 00147893435, art.263, I; CNH nº 00292284638, art.263, I; CNH nº 01932962471, art.263, I; CNH nº 02559413528, art.263, I; CNH nº 01045708900, art.263, I; CNH nº 00770694290, art.263, I; CNH nº 03001784019, art.263, I; CNH nº 03079097974, art.263, I; CNH nº 00277023921, art.263, I; CNH nº 00095011070, art.263, I; CNH nº 02907482705, art.263, I; CNH nº 05059588320, art.263, I; CNH nº 00084347620, art.263, I; CNH nº 01397618730, art.263, I; CNH nº 03033901626, art.263, I; CNH nº 00368502225, art.263, I; CNH nº 01671538436, art.263, I; CNH nº 00338770301, art.263, I; CNH nº 00013452783, art.263, I; CNH nº 03115677003, art.263, I; CNH nº 04009649760, art.263, I; CNH nº 05913402900, art.263, I; CNH nº 00636647084, art.263, I; CNH nº 01235894660, art.263, I; CNH nº 00035906361, art.263, I; CNH nº 00306550101, art.263, I; CNH nº 00316376034, art.263, I; CNH nº 05314022420, art.263, I; CNH nº 03092819318, art.263, I; CNH nº 00384105605, art.263, I; CNH nº 01281888044, art.263, I; CNH nº 00884825848, art.263, I; CNH nº 00126436209, art.263, I; CNH nº 00920135760, art.263, I; CNH nº 01068860249, art.263, I; CNH nº 01440111145, art.263, I; CNH nº 00653977260, art.263, I; CNH nº 00074801742, art.263, I; CNH nº 00028090905, art.263, I; CNH nº 04840808831, art.263, I; CNH nº 01373818507, art.263, I; CNH nº 06210528441, art.263, I; CNH nº 00037555431, art.263, I; CNH nº 04732446284, art.263, I; CNH nº 00248908860, art.263, I.\r\n\r\nId: 2224290"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04581518822, pts. 47; CNH nº 00256336630, pts. 47; CNH nº 04659487714, pts. 45; CNH nº 00141078624, pts. 45; CNH nº 00148840388, pts. 44; CNH nº 00349391870, pts. 43; CNH nº 00857385469, pts. 43; CNH nº 00795480470, pts. 42; CNH nº 00097627011, pts. 42; CNH nº 00750063605, pts. 202; CNH nº 05774207633, pts. 68; CNH nº 05632347491, pts. 30; CNH nº 00338646509, pts. 21; CNH nº 00276897500, pts. 26; CNH nº 00209106429, pts. 23; CNH nº 00009063707, pts. 23; CNH nº 02303054420, pts. 23; CNH nº 00276445140, pts. 20; CNH nº 00497188738, pts. 21; CNH nº 00136867094, pts. 22; CNH nº 00039365927, pts. 21; CNH nº 03795056587, pts. 22; CNH nº 00121876568, pts. 20; CNH nº 00499905856, pts. 21; CNH nº 04552727129, pts. 20; CNH nº 05111089125, pts. 21; CNH nº 05003591504, pts. 20; CNH nº 00520203505, pts. 21; CNH nº 00036707901, pts. 21; CNH nº 03291547110, pts. 23; CNH nº 00653969719, pts. 32; CNH nº 05077871305, pts. 21; CNH nº 00031802152, pts. 22; CNH nº 00488900537, pts. 20; CNH nº 03311346605, pts. 20; CNH nº 00284009678, pts. 22; CNH nº 04966367077, pts. 20; CNH nº 01814065748, pts. 20; CNH nº 00003236775, pts. 22; CNH nº 00421677160, pts. 27; CNH nº 03301393074, pts. 21; CNH nº 01801357440, pts. 21; CNH nº 03719392579, pts. 22; CNH nº 00091543868, pts. 21; CNH nº 03526061550, pts. 20; CNH nº 05905051350, pts. 22; CNH nº 00863065583, pts. 22; CNH nº 01450062339, pts. 22; CNH nº 00887253697, pts. 20; CNH nº 03613335306, pts. 27; CNH nº 01076368274, pts. 25; CNH nº 00271946880, pts. 27; CNH nº 00148501608, pts. 24; CNH nº 00208521609, pts. 22; CNH nº 04784387898, pts. 20; CNH nº 00861805401, pts. 20; CNH nº 03642136810, pts. 24; CNH nº 04969586676, pts. 20; CNH nº 00216920373, pts. 20; CNH nº 03907614706, pts. 20; CNH nº 03502998502, pts. 22; CNH nº 02299431130, pts. 23; CNH nº 03296890160, pts. 20; CNH nº 02591376895, pts. 20; CNH nº 05534686747, pts. 22; CNH nº 05373497548, pts. 20; CNH nº 01127629556, pts. 22; CNH nº 03388634107, pts. 28; CNH nº 00497684411, pts. 22; CNH nº 04029400176, pts. 20; CNH nº 01117919707, pts. 22; CNH nº 00100070833, pts. 22; CNH nº 00144687581, pts. 20; CNH nº 05195645513, pts. 21; CNH nº 03710949688, pts. 23; CNH nº 02449671390, pts. 31; CNH nº 00247152968, pts. 23; CNH nº 04206687065, pts. 23; CNH nº 00217072030, pts. 24; CNH nº 04977088698, pts. 20; CNH nº 01721158658, pts. 22; CNH nº 00144355660, pts. 21; CNH nº 04856916781, pts. 22; CNH nº 00024429940, pts. 21; CNH nº 01919445830, pts. 22; CNH nº 05201615742, pts. 23; CNH nº 02584953008, pts. 23; CNH nº 04398308659, pts. 23; CNH nº 04883492665, pts. 21; CNH nº 00210278210, pts. 26; CNH nº 01807361214, pts. 23; CNH nº 05641670249, pts. 20; CNH nº 05552368290, pts. 22; CNH nº 05592320585, pts. 26; CNH nº 05674438530, pts. 22; CNH nº 05234253884, pts. 20; CNH nº 00078098048, pts. 22; CNH nº 05427017331, pts. 20; CNH nº 01245731226, pts. 22; CNH nº 04435920467, pts. 23; CNH nº 00147304428, pts. 22; CNH nº 01056786660, pts. 20; CNH nº 02504366918, pts. 20; CNH nº 01898490367, pts. 20; CNH nº 04213100713, pts. 23; CNH nº 03271945770, pts. 23; CNH nº 00211913709, pts. 20; CNH nº 00912294890, pts. 23; CNH nº 00011655825, pts. 20; CNH nº 04848861286, pts. 20; CNH nº 00112462401, pts. 22; CNH nº 01931097581, pts. 30; CNH nº 00960473003, pts. 24; CNH nº 05416136080, pts. 25; CNH nº 00039021828, pts. 24; CNH nº 00031292187, pts. 21; CNH nº 00719014452, pts. 20; CNH nº 04337589916, pts. 21; CNH nº 01949113980, pts. 24; CNH nº 00640780199, pts. 23; CNH nº 00957253580, pts. 20; CNH nº 03685221674, pts. 23; CNH nº 04160573124, pts. 23; CNH nº 00125997443, pts. 21; CNH nº 04510909394, pts. 24; CNH nº 05551256357, pts. 23; CNH nº 01188772579, pts. 23; CNH nº 02532602526, pts. 20; CNH nº 00433629213, pts. 27; CNH nº 02807316132, pts. 21; CNH nº 00134410090, pts. 20; CNH nº 00978448681, pts. 20; CNH nº 01238849983, pts. 22; CNH nº 06288572197, pts. 20; CNH nº 01607762258, pts. 20; CNH nº 00809772335, pts. 28; CNH nº 03525737921, pts. 21; CNH nº 05026332209, pts. 22; CNH nº 00280800069, pts. 20; CNH nº 05767172351, pts. 23; CNH nº 00119865960, pts. 25; CNH nº 00181586834, pts. 21; CNH nº 01390884047, pts. 22; CNH nº 00577776302, pts. 21; CNH nº 02735618968, pts. 22; CNH nº 06039510351, pts. 22; CNH nº 00126232485, pts. 24; CNH nº 01325608620, pts. 22; CNH nº 05846242751, pts. 22; CNH nº 03826774250, pts. 22; CNH nº 00003336151, pts. 21; CNH nº 00110308414, pts. 24; CNH nº 02237386760, pts. 24; CNH nº 04485291605, pts. 21; CNH nº 00152143033, pts. 20; CNH nº 02395885500, pts. 30; CNH nº 05744519207, pts. 20; CNH nº 00146838743, pts. 21; CNH nº 00034365010, pts. 20; CNH nº 01515022296, pts. 20; CNH nº 03553948585, pts. 20; CNH nº 05486798305, pts. 22; CNH nº 05497998717, pts. 20; CNH nº 04206829002, pts. 24; CNH nº 00055852298, pts. 20; CNH nº 00296306908, pts. 20; CNH nº 00403203136, pts. 21; CNH nº 00499537501, pts. 23; CNH nº 04789519390, pts. 22; CNH nº 03976650332, pts. 22; CNH nº 01870894747, pts. 20; CNH nº 06047816001, pts. 20; CNH nº 00011391412, pts. 21; CNH nº 04060782584, pts. 26; CNH nº 00362997892, pts. 22; CNH nº 03204786239, pts. 23; CNH nº 00138941387, pts. 20; CNH nº 03096559620, pts. 21; CNH nº 00982122479, pts. 20; CNH nº 00263148974, pts. 22; CNH nº 00493286869, pts. 27; CNH nº 00113566895, pts. 21; CNH nº 00024194931, pts. 21; CNH nº 00230377570, pts. 20; CNH nº 00131445357, pts. 22; CNH nº 02400149562, pts. 23; CNH nº 05627479195, pts. 22; CNH nº 00419887502, pts. 42; CNH nº 03729995499, pts. 22; CNH nº 05479443350, pts. 21; CNH nº 04771840517, pts. 21; CNH nº 00320370666, pts. 21; CNH nº 05127625358, pts. 22; CNH nº 00381457097, pts. 24; CNH nº 00814875902, pts. 21; CNH nº 02889815898, pts. 20; CNH nº 05055206163, pts. 22; CNH nº 05002416159, pts. 20; CNH nº 00452851404, pts. 21; CNH nº 00141752391, pts. 21; CNH nº 03307198175, pts. 20; CNH nº 05002341981, pts. 24; CNH nº 05500259729, pts. 20; CNH nº 00614272570, pts. 22; CNH nº 02164250699, pts. 20; CNH nº 04242289100, pts. 31; CNH nº 00220955325, pts. 20; CNH nº 00175003250, pts. 23; CNH nº 00037351491, pts. 22; CNH nº 01275306252, pts. 21; CNH nº 05126951654, pts. 21; CNH nº 01213560816, pts. 20; CNH nº 01275935670, pts. 21; CNH nº 01095336213, pts. 24; CNH nº 00411892143, pts. 23; CNH nº 00139896757, pts. 22; CNH nº 04311049506, pts. 20; CNH nº 00087964795, pts. 20; CNH nº 01820616054, pts. 21; CNH nº 05634564679, pts. 20; CNH nº 01086910379, pts. 22; CNH nº 03880637432, pts. 20; CNH nº 00547094960, pts. 20; CNH nº 00016686203, pts. 29; CNH nº 04709463236, pts. 25; CNH nº 05418115431, pts. 21; CNH nº 04164152207, pts. 20; CNH nº 05054298109, pts. 30; CNH nº 00165457259, pts. 23; CNH nº 01361574647, pts. 22; CNH nº 00044494847, pts. 20; CNH nº 00023416033, pts. 25; CNH nº 02754000492, pts. 20; CNH nº 00109721996, pts. 21; CNH nº 05230495925, pts. 20; CNH nº 03650022294, pts. 22; CNH nº 01285183410, pts. 24; CNH nº 00648515951, pts. 25; CNH nº 01927268063, pts. 20; CNH nº 00728724220, pts. 20; CNH nº 00179511107, pts. 21; CNH nº 04367126807, pts. 29; CNH nº 02688105409, pts. 20; CNH nº 02585151467, pts. 24; CNH nº 01167103635, pts. 20; CNH nº 00179071304, pts. 22; CNH nº 00021696695, pts. 24; CNH nº 01038759949, pts. 20; CNH nº 02753750003, pts. 22; CNH nº 01478332330, pts. 23; CNH nº 04023324301, pts. 24; CNH nº 00580646003, pts. 30; CNH nº 05414024200, pts. 20; CNH nº 00293496506, pts. 22; CNH nº 00801678904, pts. 21; CNH nº 01696866094, pts. 23; CNH nº 00099721032, pts. 22; CNH nº 00166599397, pts. 20; CNH nº 00628441919, pts. 27; CNH nº 04801225731, pts. 22; CNH nº 02579061266, pts. 23; CNH nº 05664819041, pts. 22; CNH nº 01963230730, pts. 27; CNH nº 00278958203, pts. 23; CNH nº 03716999362, pts. 22; CNH nº 00265412544, pts. 20; CNH nº 05853618856, pts. 24; CNH nº 03560235569, pts. 20; CNH nº 00589758996, pts. 23; CNH nº 00056922305, pts. 20; CNH nº 01201279416, pts. 20; CNH nº 04546356614, pts. 22; CNH nº 03906697618, pts. 29; CNH nº 01197057347, pts. 24; 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CNH nº 00588839068, art. 218, III; CNH nº 06244917821, art. 244, I; CNH nº 02160458189, art. 244, I; CNH nº 04374233170, art. 244, I; CNH nº 01217567609, art. 244, II; CNH nº 00899015147, art. 165 - A; CNH nº 06594567002, art. 244, I; CNH nº 01126321773, art. 244, I; CNH nº 05894328835, art. 165 - A; CNH nº 04745631770, art. 244, I; CNH nº 00161185533, art. 170; CNH nº 05515878980, art. 244, II; CNH nº 06436132757, art. 244, I; CNH nº 06990885334, art. 244, I; CNH nº 00316489382, art. 244, II; CNH nº 00487516699, art. 170; CNH nº 00181155896, art. 244, I; CNH nº 06334077988, art. 244, I; CNH nº 05196007023, art. 244, II; CNH nº 05755421031, art. 174; CNH nº 06857178562, art. 244, I; CNH nº 04185286028, art. 165 - A; CNH nº 06473560283, art. 244, I; CNH nº 04350383260, art. 244, II; CNH nº 05181933527, art. 244, I; CNH nº 00131024660, art. 244, I; CNH nº 02889495316, art. 244, I; CNH nº 05363277787, art. 170; CNH nº 05429682676, art. 170; CNH nº 06421387770, art. 244, II; CNH nº 00324899207, art. 165 - A; 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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívidas nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O reconhecimento da dívida, bem como a liquidação do\r\n\r\nvalor devido pela IOERJ, referente aos serviços prestados pela \r\n\r\nempresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, durante todo o exercício \r\n\r\nde 2018 até o mês de setembro de 2019, nos específicos termos:\r\n\r\n1.1 - Serviços contínuos de telefonia para Serv. Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita (DDG-0800) e, Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.995,42 (setenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.8021 - NATUREZA DA DESPESA - 00100.3104.088 e 00100.3104.006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/729/2019.\r\n\r\nId: 2224304"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a liquidação do valor devido pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como o reconhecimento da dívida, referente aos serviços prestados pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, durante o período compreendido entre os meses de março de 2018 à dezembro de 2018, nos específicos termos: 1.1 - PRESTAÇÃO de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede governo: INFOVIA RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.828,75 (centos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 00100.3104.088.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/724/2010.\r\n\r\nId: 2224243"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 341,50 (trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 57, § 4º da Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/80. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/218/33/2019.\r\n\r\nId: 2224297"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2017. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e CLARO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 002/2017, relativo a prestação de serviços contínuos de telecomunicações, a saber: Lote 1 serviços de Telefonia Móvel - SMP, nos códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61; e Lote 2 - serviço de Acesso Móvel - modem 3G/4G, conforme as especificações contidas no Edital, no Termo de Referência e na proposta de preços. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 4.754,40 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 9.508,80 (nove mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/168/386/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2224298"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 022/2019 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RUHRPUMPEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da aquisição por novos 60 (sessenta) dias, passando para 20 de dezembro de 2019 a data de entrega do produto.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.322/2017 - Pregão Eletrônico nº 373/2018.\r\n\r\nId: 2223999"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 661/2019 - ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES PREDIAIS E SUBSTITUIÇÃO DOS LIMITADORES DE CONSUMO VISANDO A PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIÇÃO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA GERÊNCIA LESTE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência teve sua data de realização adiada para o dia 12/12/201,9 às 10:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2224188"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Angela da Fonseca Prado\r\n\r\nCPF: 339.006.471-00\r\n\r\nProcesso: E-04/041/863/2013\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Myrian Chaves Lopes\r\n\r\nCPF: 257.586.327-91\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1326/2019\r\n\r\nNOME: Mariana Galveas Gomes\r\n\r\nCPF: 087.820.297-84\r\n\r\nProcesso: E-04/041/3301/2019\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da decisão proferida pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, INDEFERINDO o requerimento de parcelamento, com base no artigo 1º da resolução SEFAZ nº 680/2013, uma vez que o crédito tributário constante do pedido não se encontrava vencido na data do pedido.\r\n\r\nO não pagamento do crédito tributário confessado, que consta do pedido de parcelamento, ensejará a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nNOME: Cristiane Motta Canedo\r\n\r\nCPF: 069.595.727-97\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2506/2017\r\n\r\nNOME: Marcos Helvecio de Mesquita Melo\r\n\r\nCPF: 839.558.796-15\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2124/2016\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, INDEFERINDO o requerimento de parcelamento, com base no artigo 25, § 1º, da resolução SEFAZ nº 680/2013, uma vez que deixou de apresentar documentos necessários ao parcelamento.\r\n\r\nO não pagamento do crédito tributário confessado, que consta do pedido de parcelamento, ensejará a inscrição do crédito tributário em dívida ativa.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nNOME: Monica Christina Martins de Souza\r\n\r\nCPF: 073.479.827-07\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2596/2016\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Sulaneide Pires Alves\r\n\r\nCPF: 028.494.087-94\r\n\r\nProcesso: E-04/041/100029/2018\r\n\r\nNOME: Diogo Magalhães Pereira dos Santos\r\n\r\nCPF: 025.357.887-64\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1204/2019\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nCPF: 065.908.457-00\r\n\r\nProcesso: E-14/001/041476/2019\r\n\r\nNOME: NOSSAS CIDADES (MEU RIO)\r\n\r\nCNPJ: 14.095.348/0001-14\r\n\r\nProcesso: E-04/041/100826/2018\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, dando parcial provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: AMAURI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCPF: 431.844.217-91\r\n\r\nProcesso: E-04/077239/2011\r\n\r\nAuto de Infração: 00.884590-1\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Adilson Soares da Silva\r\n\r\nCPF: 076.425.471-53\r\n\r\nProcesso: E-14/001/014892/2019\r\n\r\nNOME: Edinei de Moraes Quintanilha\r\n\r\nCPF: 990.266.517-91\r\n\r\nProcesso: E-14/001/036772/2019\r\n\r\nNOME: Edson Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nCPF: 105.840.277-37\r\n\r\nProcesso: E-04/041/337/2015\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Fabio Barros Rouvier\r\n\r\nCPF: 028.785.597-03\r\n\r\nProcesso: E-14/001/042509/2019\r\n\r\nId: 2224060"
                            ],
                            "2224061": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL 64.09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 64.09, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte de fato, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, Avenida Erasmo Braga, 118, 2º andar, Centro, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 525654-62/1, referente ao relatório de ação fiscal, citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual SANDRA MUINO GARCIA. O contribuinte de fato será considerado intimado após 15 dias da publicação deste Edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte de fato: ALEXANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 011028517-44\r\n\r\nIdentidade: 148.226 OAB/RJ\r\n\r\nRAF 525654-62\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA \r\n\r\n- Apresentar as faturas de telecomunicações do período de 01/2015 a 09/2019 e comprovantes dos depósitos judiciais referentes ao Processo Judicial nº 0414605-29.2010.8.19.0001, que discute a alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de telecomunicações.\r\n\r\nId: 2224061"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2224236": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária ELZA GUERRA DA SILVA, portadora do ID 44224362, a comparecer a uma agência/posto do Rioprevidência mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. Proc. nº E-01/302732/2011.\r\n\r\nId: 2224236"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2221312": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/19. PARTES: CODIN e LUIZ RONALDO NEVES. OBJETO: Locação de imóvel no Município de São João da Barra, para funcionamento do escritório da CODIN. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/91 Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Federal nº 8.666/93, e a Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/010/97/19.\r\n\r\nId: 2221312"
                                ]
                            }
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da Resolução SEINFRA nº 12, de 07 de agosto de 2019, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2019/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de microcomputadores, notebooks e impressora plotter, especificados e quantificados nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 - Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 878.362,92\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 13/12/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:35 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/1122/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, Campo de São Cristóvão, 138/5º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 2224202"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 268/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.375.249/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2019.\r\n\r\nGESTOR: CAP PM DENT Simone Gonçalves Barbosa RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED Patrick Augusto Gama Lima de Oliveira RG 89.277 e MAJ PM MED Alexandra Gomes Vieira RG 76.649.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/118/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 269/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIOTRONIK MEDICA LTDA - CNPJ: 50.595.271/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.181,82 (sessenta e quatro mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2019.\r\n\r\nGESTOR: CAP PM DENT Simone Gonçalves Barbosa RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED Patrick Augusto Gama Lima de Oliveira RG 89.277 e MAJ PM MED Alexandra Gomes Vieira RG 76.649.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/118/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 270/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAL CIRÚRGICA LTDA EPP - CNPJ: 60.683.786/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2019.\r\n\r\nGESTOR: CAP PM DENT Simone Gonçalves Barbosa RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED Patrick Augusto Gama Lima de Oliveira RG 89.277 e MAJ PM MED Alexandra Gomes Vieira RG 76.649.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/118/2018.\r\n\r\nId: 2224216"
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                            "2224001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 301/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos), adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.622,90 (cem mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Nut Andreza Frauches Costa - RG 104.895.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 295/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES. CNPJ:01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.000,89 (setenta e dois mil oitenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 300/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.300.300/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 263.802,00 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 299/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa IZALAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. CNPJ: 10.744.411/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.088,00 (vinte e nove mil oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 298/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME. CNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.209,54 (cento e vinte mil duzentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 296/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ERIRELI EPP. CNPJ: 08.563.964/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.605,64 (noventa e três mil seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 294/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.731,50 (onze mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 297/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 97.520.092/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Médico Hospitalar (Apósitos, adquiridos no Pregão nº 016/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.958,88 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten Andreza Frauches Costa - RG 104.894\r\n\r\nFISCAIS: Cap Enf Bruno Rafael Gomes Valois RG 89.431(HCPM)\r\n\r\n2º SGT PM Alex Sandro pereira Pinto RG 68.745(HPM/NIT)\r\n\r\n2º SGT PM Marcelo Dornellas RG 68.800 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nId: 2224001"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2019\r\n\r\nPAGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil quinhentos reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2224069"
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                            "2224026": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos impetrados por candidatos na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nRESULTADO DE RECURSOS REFERENTE À 25ª RELAÇÃO \r\n\r\nDE REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE OBTIVERAM \r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\n1529712\r\n\r\n1530288\r\n\r\n1528823\r\n\r\n1521000\r\n\r\n1516050\r\n\r\n1677294\r\n\r\n1550612\r\n\r\n1577740\r\n\r\n1678675\r\n\r\n1616550\r\n\r\n1585223\r\n\r\n1514364\r\n\r\n1654723\r\n\r\n1604987\r\n\r\n1624247\r\n\r\n1545645\r\n\r\n1684800\r\n\r\n1600578\r\n\r\n1560978\r\n\r\n1548683\r\n\r\n1566757\r\n\r\n1530930\r\n\r\n1593558\r\n\r\n1638279\r\n\r\n1532217\r\n\r\n1584476\r\n\r\n1543562\r\n\r\n1532388\r\n\r\n1523013\r\n\r\n1613424\r\n\r\n1513740\r\n\r\n1683835\r\n\r\n1547605\r\n\r\nINSCRIÇOES DE CANDIDATOS QUE OBTIVERAM \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\n1613944\r\n\r\n1679975\r\n\r\n1581600\r\n\r\n1666237\r\n\r\n1613389\r\n\r\n1564477\r\n\r\n1645056\r\n\r\n1543571\r\n\r\n1512210\r\n\r\n1584485\r\n\r\n1557780\r\n\r\n1536693\r\n\r\n1537635\r\n\r\n1524134\r\n\r\n1528384\r\n\r\n1671657\r\n\r\n1646922\r\n\r\n1541704\r\n\r\n1658780\r\n\r\n1561777\r\n\r\n1558386\r\n\r\n1647080\r\n\r\n1539010\r\n\r\n1514285\r\n\r\n1572245\r\n\r\n1537497\r\n\r\n1310352\r\n\r\n1519374\r\n\r\n1594128\r\n\r\n1515152\r\n\r\n1691585\r\n\r\n1579551\r\n\r\n1575351\r\n\r\n1678336\r\n\r\n1606427\r\n\r\n1540450\r\n\r\n1581171\r\n\r\n1639783\r\n\r\n1593686\r\n\r\n1620799\r\n\r\n1613107\r\n\r\n1685090\r\n\r\n1610430\r\n\r\n1649706\r\n\r\n1538111\r\n\r\n1638714\r\n\r\n1553798\r\n\r\n1635646\r\n\r\n1648441\r\n\r\n1523910\r\n\r\n1616665\r\n\r\n1509878\r\n\r\nINSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE NÃO \r\n\r\nINTERPUSERAM RECURSO\r\n\r\n1527162\r\n\r\n1529117\r\n\r\n1645498\r\n\r\n1568171\r\n\r\n1593675\r\n\r\n1512037\r\n\r\n1525051\r\n\r\n1520646\r\n\r\n1574999\r\n\r\n1558526\r\n\r\n1597097\r\n\r\n1652050\r\n\r\n1574997\r\n\r\n1666022\r\n\r\n3123455\r\n\r\n1557625\r\n\r\n1632827\r\n\r\n1602180\r\n\r\n1679019\r\n\r\n1527547\r\n\r\n1569995\r\n\r\n1540646\r\n\r\n1560335\r\n\r\n1649375\r\n\r\n1532715\r\n\r\n4444445\r\n\r\n1537613\r\n\r\n1545804\r\n\r\n1702993\r\n\r\n1579344\r\n\r\n1678345\r\n\r\n1707209\r\n\r\n1532895\r\n\r\n1548305\r\n\r\n1531004\r\n\r\n1689448\r\n\r\n1523640\r\n\r\n1581355\r\n\r\n1666137\r\n\r\n1635223\r\n\r\n1598772\r\n\r\n1634350\r\n\r\n1555148\r\n\r\n1562405\r\n\r\n1526356\r\n\r\n1608941\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que obtiveram recurso deferido deverão aguardar nova publicação.\r\n\r\nId: 2224026"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos impetrados por candidatos na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nRESULTADO DE RECURSOS REFERENTE À MUDANÇA DE STATUS - CFSD 2014\r\n\r\nINDEFERIDO (INTEMPESTIVO)\r\n\r\n1564499\r\n\r\nId: 2224031"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldado PM, letra F, CFSD/2014, RODRIGO REINISH ALMEIDA, sendo considerado APROVADO no Exame Médico.\r\n\r\nId: 2224013"
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                            "2224206": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, através do FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR, torna pública a dispensa de licitação Nº 007/2019 - FUSPOM, cujo objeto é Aquisição de próteses oculares, destinadas a atender as necessidades de beneficiários do FUSPOM.\r\n\r\nCONTRATADA: Ótica Petito Ltda ME.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/9/2019.\r\n\r\nVALOR PREVISTO: R$ 5.450,00.\r\n\r\nId: 2224206"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETORR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2013, com vistas à promoção à 2ª Classe, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 11/07/2014, conforme Processo nº 36/212/18/2019.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJorge Tinoco C. Junior\r\n\r\n02.06.19\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\nId: 2223988"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019, Processo nº E-09/143/100026/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado no dia 14 de novembro de 2019, às 14:31 horas, que teve por objeto à aquisição de luvas de procedimento, no valor total estimado: R$ 173.870,30 (cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta reais e trinta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Exmo. Secretário de Estado de Polícia Civil, em Despacho de 26/11/2019, HOMOLOGOU o feito às empresas VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, vencedora dos itens 1, 3 e 5 com valor total de R$ 106.203,00 (cento e seis mil duzentos e três reais) e CSX COMERCIAL LTDA-EPP, vencedora dos itens 2 e 4 com valor total de R$ 29.026,00 (vinte e nove mil e vinte e seis reais), com total geral de R$ 135.229,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 2224193"
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                        }
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 040/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e P&P TURISMO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados de 24/11/2019 a 23/11/2020.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6199/2017.\r\n\r\nId: 2224047"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019\r\n\r\nSERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA - MATERNIDADE\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por intermédio deste aviso, torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, na forma disposta no processo administrativo nº E-08/001/825/2018, realizará do dia 11 de dezembro de 2019, às 10h00min, o recolhimento dos documentos necessários de habilitação ao CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar ao SUS, de serviços de obstetrícia (parto normal e cesárea), serviços de média complexidade em cirurgia eletiva e procedimentos ginecológicos, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 11/12/2019, às 10 horas, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2224208"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-08/017/000866/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2224223"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FLUTICASONA, PROPIONATO 500 MCG + SALMETEROL, XINAFOATO 50 MCG - FRASCO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-08/017/000477/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/12/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2224224"
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                                "I - Aviso",
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                            "2224226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AMBRISENTANA 05 E 10 MG - COMPRIMIDOS REVESTIDOS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-08/001/010735/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2224226"
                            ],
                            "2224227": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-08/001/011531/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/12/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2224227"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2224266": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo Rerratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1675/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente: \r\n\r\na) Tendo em vista o equívoco dos valores informados, apresenta-se retificação do Termo de rerratificação referente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2017:\r\n\r\na. 1) Parágrafo Segundo - referente ao anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1675/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente: \r\n\r\na) Tendo em vista o equívoco dos valores informados, apresenta-se retificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2017.\r\n\r\na. 1) Anexo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2019. \r\n\r\nId: 2224266"
                                ],
                                "2224222": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, lança, no dia 29 de novembro de 2019, o Projeto Básico, cujo objeto trata da contratação de entidade especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas e processamento de resultados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização de Processo Seletivo Simplificado, para provimento de empregos por prazo determinado, no intuito de atender as Unidades de Saúde geridas ou apoiadas pela FSERJ, nos termos do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/93 e da Súmula nº 287/TCU, conforme condições especificadas no Projeto Básico. \r\n\r\nPara tanto, convida os interessados para participarem da Audiência Pública, cujo tema versa sobre o objeto acima mencionado, a ser realizada no dia 03/12/2019 (terça-feira), das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Padre Leonel Franca, nº 248 (Térreo) - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.451-000 - RJ. \r\n\r\nO Projeto Básico, proposta de Cronograma, demais documentos relativos ao objeto do Certame, bem como as demais informações, poderão ser obtidos, a partir do dia 29 de novembro de 2019, no endereço http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/licitacoes/editais-2/, podendo ainda, serem obtidos, diretamente, na sede da Fundação Saúde, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPedidos de esclarecimentos poderão ser realizados através do telefone (21) 2334-5010 Ramal: 1411 e/ou encaminhados à Comissão do Concurso, com a devida identificação do postulante, pelo endereço eletrônico concurso2@fs.rj.gov.br com a intitulação “Processo Seletivo Simplificado - Saúde”.\r\n\r\nId: 2224222"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2224300": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2278/2017, DEFERE o cadastramento de ROSEANE VICENTE LIMA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA NOVA BETÂNIA a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.DG.19903.188.0052.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2278/2017, DEFERE o cadastramento de LUCIA HELENA FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA NOVA BETÂNIA, a contar DE FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.DS.23973.188.0053.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2278/2017, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA SIQUEIRA GOMES FOGEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA NOVA BETÂNIA, a contar DE FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.SE.36269.188.0054.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2506/2019, DEFERE o cadastramento de FELIPE GOMES RUSSO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em TÉCNICO EM ENFERMAGEM na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO, a contar DE JUNHO DE 2019, sob o registro 037.CT.91276.294.0055.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2043/2019, DEFERE o cadastramento de EDSON DE FREITAS REIS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SANTA HELENA, a contar DE JULHO DE 2018, sob o registro 037.DG.32901.109.0056.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2043/2019, DEFERE o cadastramento de NELY DOS SANTOS REIS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SANTA HELENA a contar DE AGOSTO DE 2018, sob o registro 037.DS.48895.109.0057.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2043/2019, DEFERE o cadastramento de ELMA RUTH FREITAS REIS DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SANTA HELENA a contar DE SETEMBRO DE 2018, sob o registro 037.SE.76729.109.0058.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/11000358/2012, DEFERE o cadastramento de ROSILENE BARROS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME, a contar DE FEVEREIRO DE 2013, sob o registro 037.DG.58850.163.0059.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/11000358/2012, DEFERE o cadastramento de IVAN BENEDITO FRANÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME a contar DE FEVEREIRO DE 2013, sob o registro 037.DS.81018.163.0060.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/11000358/2012, DEFERE o cadastramento de LUCELIA GEANE DE SOUZA SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME a contar DE FEVEREIRO DE 2013, sob o registro 037.SE.35261.163.0061.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2530/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA ABREU DE BRITO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO ABREU DE BRITO a contar DE JULHO DE 2018, sob o registro 037.DG.41250.123.0062.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2530/2015, DEFERE o cadastramento de FABIANO SALES PESSANHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ABREU DE BRITO a contar DE JULHO DE 2018,sob o registro 037.DS.75913.123.0063.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2530/2015, DEFERE o cadastramento de WALMA SEGUIN PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ABREU DE BRITO a contar DE JULHO DE 2018, sob o registro 037.SE.69273.123.0064.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2530/2015, DEFERE o cadastramento de TÂNIA MARIA ABREU SILVA DE JESUS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO ABREU DE BRITO a contar DE JULHO DE 2018, sob o registro 037.CP.00013.123.0065.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/037/582/2019, DEFERE o cadastramento de INGRID PAULA DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO EDUCARTE, a contar DE OUTUBRO DE 2019, sob o registro 037.SE.28827.167.0067.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/100466/2018, DEFERE o cadastramento de ELIANE FELIPE RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO L.R. DE ENSINO, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.DG.60880.106.0068.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/100466/2018, DEFERE o cadastramento de EDILAINE DA GLÓRIA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO L.R. DE ENSINO a contar DE FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.DS.40811.106.0069.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA ÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/100466/2018, DEFERE o cadastramento de LUCIANA FERREIRA DO AMARAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO L.R. DE ENSINO a contar DE FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 037.SE.56996.106.0070.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/210/2019, DEFERE o cadastramento de DANIELLE DE SOUZA NEVES CORDEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DE EDUCAR EIRELI, a contar DE FEVEREIRO DE 2020, sob o registro 037.DG.84821.165.0071.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/210/2019, DEFERE o cadastramento de ELISANGELA GARCIA DE MATTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DE EDUCAR EIRELI ,a contar DE FEVEREIRO DE 2020, sob o registro 037.DS.94766.165.0072.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/210/2019, DEFERE o cadastramento de FRANCINEIDE DE MESQUITA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DE EDUCAR EIREL, a contar DE FEVEREIRO DE 2020, sob o registro 037.SE.40102.165.0073.0220.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/739/2018, DEFERE o cadastramento de CELIA MARIA DA SILVA LIMA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, a contar de MARÇO DE 2014, sob o registro 037.DG.82926.179.0074.0314.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/739/2018, DEFERE o cadastramento de SAMIRA SOUZA DE CAMPOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 037.CP.75367.179.0075.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/739/2018, DEFERE o cadastramento de FABIANA LIMA FERNADES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, a contar DE MARÇO DE 2014, sob o registro 037.DS.56431.179.0076.0314.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/739/2018, DEFERE o cadastramento de LUANA CHAGAS DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, a contar DE MARÇO DE 2014, sob o registro 037.SE.80462.179.0077.0314.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/102250/2018, DEFERE o cadastramento de ALBERTO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de JANEIRO DE 2019, sob o registro 037.DG.24222.107.0078.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/102250/2018, DEFERE o cadastramento de JHONATAN PACHE FARIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de JANEIRO DE 2019, sob o registro 037.DS.17232.107.0079.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/102250/2018, DEFERE o cadastramento de FRANCISCA CICERA NAYARA SOUZA LOPES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de JANEIRO DE 2019, sob o registro 037.SE.51976.107.0080.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/102250/2018, DEFERE o cadastramento de ROSILENE TOSCANO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de JANEIRO DE 2019, sob o registro 037.CP.30445.107.0081.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/2627/2019, DEFERE o cadastramento de ISIS PORTELLA EUFRAZIO DE MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO E SAÚDE entre OUTUBRO DE 2017 E JUNHO DE 2019, sob o registro 037.SE.08746.109.0082.1017.\r\n\r\n*O DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de DAYSE MÁRCIA DO OURO SOBRINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CARROSSEL DA ALEGRIA mantida por JARDIM ESCOLA SILVA VEIGA LTDA-ME a contar DE FEVEREIRO DE 2013, sob o registro 009.SE.77898.180.0122.0213.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\n*O DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/1964/2017, DEFERE o cadastramento de LUSINETE ANDRADE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA mantida por SOCIEDADE DE ENSINO LAIAS LTDA - ME a contar DE JULHO DE 2017, sob o registro 009.SE.06450.159.0129.0717.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\n*O DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/016/3896/2013, DEFERE o cadastramento de PRISCILA DE SOUSA CARDOSO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASINHA FELIZ mantida por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, a contar DE SETEMBRO DE 2013, sob o registro 009.DS.48858.129.0140.0913.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\nId: 2224300"
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DE 06/09/2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: 27-Walace de Oliveira Matos\r\n\r\nLeia-se: 27-Wallace de Oliveira Matos, Matrícula 27.1305.2004\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2009: Eunice Maria dos Santos da Conceição, Matrícula 09.001.0239; Ígor Santana de Sousa, Matrícula 09.001.0697; no ANO LETIVO DE 2012: Ândrea Mendes Dias de Souza, Matrícula 10.001.1226; Mateus Viegas Ribeiro, Matrícula 12.001.0983; no ANO LETIVO DE 2013: Bruno Guerreiro Abrêu de Sá, Matrícula 12.001.0563; no ANO LETIVO DE 2014: Thamires Aranha Mota, Matrícula 141026001567; no ANO LETIVO DE 2016: Alex Sandro Alexandre Benevides, Matrícula 161026000233; Claudio Marcio Freitas de Andrade, Matrícula 141026000267; Shirlane Silva de Oliveira Quintiliano, Matrícula 151026000951; no ANO LETIVO DE 2017: Fabiana da Costa Pinto, Matrícula 161026000553; Maria José Pereira Neto, Matrícula 151026000691; Michelle Carlos dos Santos, Matrícula 161026000586; Sidinei Ferreira da Silva, Matrícula 161026000292; Taciara Silva da Cruz, Matrícula 171026000584; Viviany de Oliveira Rocha, Matrícula 171026000065; no ANO LETIVO DE 2018: Claudia Galdino dos Santos Marques, Matrícula 161026000167; Hemerson da Costa Ferreira Amaro, Matrícula 171026000698; Jeovani Gonçalves Barbosa, Matrícula 181026000462; Julius Maisonnette Ferreira Motta, Matrícula 181026000163; Julya dos Santos Valente Cabral, Matrícula 181026000007; Lucas de Matos Siqueira, Matrícula 171026000645; Marinilson Cardoso Pinheiro, Matrícula 181026000130; Sebastião Jeronimo de Souza Filho, Matrícula 181026000485. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003; no ANO LETIVO DE 2011: Ewellen Souza Pereira, Matrícula 09.001.1302; no ANO LETIVO DE 2017: Michelle Carlos dos Santos, Matrícula 172026000516; Shirlane Silva de Oliveira Quintiliano, Matrícula 162026000254; no ANO LETIVO DE 2018: Claudia Galdino dos Santos Marques, Matrícula 182026000584; Fabiana da Costa Pinto, Matrícula 182026000005; Jack's Felipe da Silva, Matrícula 142026001105; Jeovani Gonçalves Barbosa, Matrícula 182026000806; Julio Cezar Pinho da Cruz, Matrícula 142026000584; Maria José Pereira Neto, Matrícula 172026000390; Ricardo Ferreira Amaro, Matrícula 182026000760; Sebastião Jeronimo de Souza Filho, Matrícula 182026000846; Sidinei Ferreira da Silva, Matrícula 172026000493; Suhellen Barreto Campos, Matrícula 172026000568; Taciara Silva da Cruz, Matrícula 172026000809; Valter da Silva Brasil, Matrícula 182026000162; Viviane Silva de Souza Gomes, Matrícula 182026000002; Viviany de Oliveira Rocha, Matrícula 182026000518; Wanderson Cesar da Conceição Ferreira, Matrícula 172026000805; no ANO LETIVO DE 2019: Amaro Leandro Izidio Ramos, Matrícula 182026001198; Diego Figueiredo dos Santos, Matrícula 182026000594; Diêgo Pereira Gomes, Matrícula 182026000943; Felipe Alexandre dos Santos, Matrícula 192026000421; Flávia Ribeiro Lemos, Matrícula 162026000298; Igor Barbosa Dias, Matrícula 172026000387; Lucas de Souza Nunes, Matrícula 182026000929; Luiz Carlos Barroso de Sousa, Matrícula 142026000896; Maria Luiza Vieira Alves, Matrícula 172026000413; Mattheus Silva do Sacramento, Matrícula 182026000754; Myllena Costa da Silva, Matrícula 182026001175; Paolla Dias Machado, Matrícula 182026000767; Paulo Victor de Oliveira Santos, Matrícula 182026000711; Sandra Regina Porto Corrêa, Matrícula 192026000105; Victória Nascimento de Siqueira, Matrícula 172026000721. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7 e Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3010 \r\n\r\nOnde se lê: 14-Mirian Vieira de Andrade\r\n\r\nLeia-se:14-Miriam Vieira de Andrade, Matrícula 201529791078399\r\n\r\nId: 2224078"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Matemática e Estatística, área de INFORMÁTICA E CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Matemática e Estatística: www.ime.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 6º andar, sala 6019, bloco B, telefones: (021) 2334-0144 / 2334-0344.\r\n\r\nId: 2224127"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio IPEM/RJ n° 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 27/11/2019.\r\n\r\nEMPENHO: 2019NE00332.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.632,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/375/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2019.\r\n\r\nId: 2224082"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data, abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário. \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMaptra de Ind e Com de ProdLtda\r\n\r\n10.451.845/0005-80\r\n\r\n1600810\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/ Master Chef 500ml\r\n\r\nA Rela AS Ind e Com\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1056834\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nPalito de madeira /Gina 100unid\r\n\r\nPratic e Plast Com e Ind de Plast e Prod de Limpeza Ltda\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1602870\r\n\r\n09/12/2019 às11:10\r\n\r\nSacos para lixo reforçado/ Super rede 60cm x 70cm\r\n\r\nSoutextilEireli\r\n\r\n08.096.956/0001-40\r\n\r\n1602901\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\nàs 11:20\r\n\r\nPano de prato viés/ Soutextil 40cm x 65cm\r\n\r\nCencosud Brasil Com Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1600806\r\n\r\n10/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nAzeite de Oliva/ Prezunic 500ml\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1600805\r\n\r\n10/12/2019\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nPanettone sabor chocolate com gotas e cobertura/ Visconti 450g\r\n\r\nPanificadora CepamLtda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1600803\r\n\r\n10/12/2019\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nPanettone sabor chocolate com recheio com chocolate/Alpino Nestle 400g\r\n\r\nCasa SuicaIndAlimLtda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1600804\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nPanettone churros/Garoto 400g\r\n\r\nCasa SuicaIndAlimLtda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1600802\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nPanettone prestigio/Nestle 400g\r\n\r\nCasa SuicaIndAlimLtda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1600802\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nPanettone com gotas recheio com chocolate/Alpino Nestle 400g\r\n\r\nCasa SuicaIndAlimLtda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1600802\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nPanettone zero classic/Nestle 400g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1600807\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem/La Espanola 500ml\r\n\r\nImportadora de Frutas La VioleteraLtda\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1600808\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nPessegos em metades diet/ La Violetera 470g \r\n\r\nOliveira e Lopes Ltda\r\n\r\n54.514.294/0009-56\r\n\r\n1602883\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nàs 10:40\r\n\r\nFronha diversas cores/Andreza basic 70cm x 50cm\r\n\r\nCopobras S/A Ind e Com de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n1046845\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nCopo plàstico/ Copobras 300ml\r\n\r\nConteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1602887\r\n\r\n13/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nToalha de banho rosa/Santista enxuta 41cm x 65cm \r\n\r\nConteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1602887\r\n\r\n13/12/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nToalha de banho verde/Santista enxuta 1,20m x 67cm \r\n\r\nCamesaIndTextilLtda\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1602886\r\n\r\n13/12/2019\r\n\r\nàs 09:40\r\n\r\nToalhinha Estampada/ Camesa 55 cm x 35 cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2224081"
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                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1046863\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 12:00h\r\n\r\nPanettone Com Gotas Sabor Chocolate - Romanato c/400g\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltada\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1046863\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 12:00h\r\n\r\nPanettone Com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Romanato c/400g\r\n\r\nSiena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1603117\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nPanettone Trufado Sabor Chocolate - Festtone c/500g\r\n\r\nSiena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1603117\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nPanettone Trufado Sabor Doce de Leite - Festtone c/500g\r\n\r\nSiena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1603117\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nPanettone Gotas Sabor Chocolate - Festtone c/400g\r\n\r\nSiena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1603117\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nPanettone Com Gotas Sabor Chocolate ao Leite - Roma c/500g \r\n\r\nSiena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1603117\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nPanettone Com Frutas - Roma c/500g\r\n\r\nTere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda\r\n\r\n39.508.023/0002-28\r\n\r\n1046011\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPanettone da Casa - Super Tere Frutas c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltada\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1603108\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPanettone Com Uvas-Passas, Damasco e Amêndoas - Bauducco c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltada\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1603108\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPanettone Com Gotas de Chocolate ao Leite e Cobertura Açúcar - Casa Bauducco c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltada\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1603108\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nChocottone Maxi Com Gotas de Chocolate - Bauducco c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltada\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1603108\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nChocottone Maxi Caramelo - Bauducco c/500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltada\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1603108\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nChocottone Maxi Sabor Mousse - Bauducco c/500g\r\n\r\nDatia Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.937.318/0001-29\r\n\r\n1046855\r\n\r\n06/12/2019 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Parati c/ 500g\r\n\r\nCasa Suíça Industria Alimentícia Ltda.\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1046862\r\n\r\n06/12/2019 às 09:30h\r\n\r\nPanetttone com Avelãs e Recheio Sabor Gianduia - Garoto Talento c/ 400g\r\n\r\nMais Fritas Industria e Comercio de Batata Ltda.\r\n\r\n03.100.721/0001-48\r\n\r\n1046851\r\n\r\n06/12/2019 às 10:00h\r\n\r\nBatata Palha - Mais Fritas c/ 250g\r\n\r\nMar do Norte Rio Industria e Comercio de Salgados Ltda.\r\n\r\n07.603.522/0001-27\r\n\r\n1603097\r\n\r\n06/12/2019 às 10:30h\r\n\r\nBolinhos com Tipo Bacalhau Congelados - Sabore AH! c/ 700g\r\n\r\nSupermercado Berg e Berg Ltda.\r\n\r\n36.453.744/0002-90\r\n\r\n1602586\r\n\r\n06/12/2019 às 11:00h\r\n\r\nPanettone Tradicional - Berg s c/ 400g\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\n06.057.223/0368-77\r\n\r\n1602582\r\n\r\n06/12/2019 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Olitalia c/ 500ml\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\n06.057.223/0368-77\r\n\r\n1602582\r\n\r\n06/12/2019 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Oliveira da Serra c/ 500ml\r\n\r\nParati Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1602584\r\n\r\n06/12/2019 às 12:30h\r\n\r\nPanettone Chocolate - Parati c/ 450g\r\n\r\nMartins da Costa & Cia Ltda.\r\n\r\n60.873.288/0001-30\r\n\r\n1602985\r\n\r\n06/12/2019 às 14:00h\r\n\r\nPanettone Gotas de Chocolate Amargo - Lindt c/ 700g\r\n\r\nMartins da Costa & Cia Ltda.\r\n\r\n60.873.288/0001-30\r\n\r\n1602985\r\n\r\n06/12/2019 às 14:00h\r\n\r\nPanettone Gotas de Chocolate Amargo - Lindt c/ 1kg\r\n\r\nDR Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.372.147/0001-26\r\n\r\n1046852\r\n\r\n06/12/2019 às 15:00h\r\n\r\nBatata Palha - Paraíso c/ 80g\r\n\r\nDR Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.372.147/0001-26\r\n\r\n1046852\r\n\r\n06/12/2019 às 15:00h\r\n\r\nBatata Palha - Batatas do Rei c/ 70g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2224239"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para sucessão da permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sra. Cristiany Bianca da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha LM 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 31/12/2019, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9584/2019.\r\n\r\nId: 2224207"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2224245": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01016718, emitida em 30/06/2017. PROCESSO Nº E-07/503.186/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ag Nascimento Serviços Ltda- ME. CNPJ/CPF N° 09.404.383/0001-38. ENDEREÇO: Avenida Ministro Amaral Peixoto - nº 767- Bocaininha MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O pro cesso terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01015931, emitida em 31/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8434/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Inset Combat Rio de Janeiro Serviços Especializados LTDA.CNPJ/CPF°22.938.277/0001-00. ENDEREÇO: Estrada do Pre, Nº 2129 - Campo Grande - MUNICÍPIO: Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01016051, emitida em 04/03/2017. PROCES SO Nº E-07/002.8440/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Iate Clube de Itacuruça. CNPJ/CPF N° 29.821.758/0001-72 ENDEREÇO: Rua Avelina - Nº 30 - Itacuruçá. MUNICÍPIO: Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01015759, emitida em 16/12/2016. PROCESSO Nº E-07/002.10602/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01016615, emitida em 12/04/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8277/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01016610, emitida em 09/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8300/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01016608, emitida em 09/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8307/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01015880, emitida em 18/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8423/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Porto Graúna LTDA. CNPJ/CPF N° 04.112.015/0001-00. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos (BR-101) - Fazenda Graúna- Pequeno. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01016607, emitida em 09/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8314/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01015881, emitida em 18/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8417/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Porto Graúna LTDA. CNPJ/CPF N° 04.112.015/0001-00. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos (BR-101) - Fazenda Graúna- Pequeno. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON01016606, emitida em 15/12/2016. PROCESSO Nº E-07/002.8316/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA- ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo - nº 300 - Cunhambebe. MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01016133, emitida em 27/03/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8438/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marina Paquetá LTDA. CNPJ/CPF N° 61.364.527/0002-70. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, KM 575, S/N - Boa Vista MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01015861, emitida em 13/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.8364/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ricardo Carvalho Barcellos Correa. CNPJ/CPF N° 007.908.268-87. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, KM 528 BR101, S/N - Praia Vermelha MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01016773, emitida em 31/01/2017. PROCESSO Nº E-07/002.10599/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Togale Consultoria Ambiental LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 13.691.336/0001-90. ENDEREÇO: Rua do Canal, S/N Lote 01 - Condomínio Marina - Itacuruçá MUNICÍPIO: Mangaratiba- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGCON/01014396, emitida em 05/04/2016. PROCESSO Nº E-07/002.4037/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sapil Sociedade Agropecuária Industrial LTDA. CNPJ/CPF N° 28.504.686/001-77. ENDEREÇO: BR 101 - KM 102 Portal - Sede da Fazenda - Centro MUNICÍPIO: Angra dos Reis- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2224245"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2224205": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento-SEAPPA, e o Município de Seropédica. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a manutenção da instalação, no Município de Seropédica, de um posto Municipal de Defesa Agrope cuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de pontos Agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019 FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/102465/2018.\r\n\r\nId: 2224205"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2224276": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 826/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e O MASCOTE DAS BATATAS LTDA. OBJETO: Outorga de espaço físico de 245,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), referente ao Pavilhão 42, boxes 04, 06 e 06 D da Unidade I, CEASA - GRANDE RIO - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2019. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 4.738,30 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), a título de tarifa de uso, mensal, a qual corresponde ao valor de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos), por m² (metro quadrado). FUNDAMENTO: Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-04/004/590/2018.\r\n\r\nId: 2224276"
                                ],
                                "2224218": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 006/2019\r\n\r\nOBJETO: O presente procedimento licitatório tem por objeto outorga do módulo 30, com área medindo 522,90 m² (quinhentos e vinte e dois ponto noventa metros quadrados), localizado no pavilhão F da unidade II da Ceasa - Colubandê, em terreno não edificado, situado na rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo, conforme descrição constante do Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nO VALOR MÍNIMO ESTIMADO PARA A UNIDADE DESTE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 006/2019.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/02/2020, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/1320/2019\r\n\r\nO Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente através do site www.ceasa.rj.gov.br, seção de licitação, ou na CEASA-RJ, divisão de licitações e contratos - DILIC, mediante entrega de uma resma de papel a4, no horário de 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no endereço: avenida brasil, 19.001 - prédio da administração - 5º andar - sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2224218"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2224028": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso e Repodrução de Imagem nº 18/003/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DO PAÇO DAS ARTES FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO OBJETO: A cessão de uso do Acervo do Museu Carmem Miranda, contendo 33 Bens Patrimoniais (conf. Anexo único deste termo), para participar de exposição no Museu de Imagem e do Som-SP. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/765/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2019.\r\n\r\nId: 2224028"
                                ],
                                "2224051": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/373/2019. PARTES: FUNARJ e RITA PEREIRA MENDES DA ROCHA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO para realização do evento “TÂNTRICA SANTINA, FORJADA EM SANGUE A SORTE E IMACULADA E UM HOMEM MORTO”. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/846/2019.\r\n\r\nId: 2224051"
                                ],
                                "2223997": [
                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Limpeza Predial nº 010/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-18/002/722/2019.\r\n\r\nLeia-se: .... Proc. nº E-18/002/722D/2019.\r\n\r\nId: 2224084"
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