{ "2019-12-26": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Atos": { "2228049": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n112803-0/14\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n24311/2019\r\n\r\n223970-8/09\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n37095/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n104664-8/99\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n21954/2019\r\n\r\n227618-5/15\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n35777/2019\r\n\r\nId: 2228049" ], "2228057": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n203636-8/08\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\n21955/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\n32730/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32728/2019\r\n\r\nId: 2228057" ] }, "Gabinetes": { "Atos": { "2229050": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243873-1/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243874-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-9/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242992-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243588-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243510-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243388-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243389-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243525-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243660-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243486-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243518-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242592-2/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243516-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243426-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243989-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243126-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243152-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238577-2/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219046-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243955-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2229050" ], "2229045": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-2/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-6/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242463-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242947-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242186-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241888-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242596-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243725-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242597-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242570-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242817-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243164-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243488-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241680-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241928-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242193-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242602-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242919-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243663-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243190-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241698-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242688-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242322-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242526-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241959-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242818-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242741-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 243246-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242063-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243519-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243521-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243522-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242329-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E ADOLES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242758-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242127-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243275-3/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242939-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242483-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243617-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-3/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119487-9/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119492-4/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119501-1/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-2/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241157-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243541-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243255-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2229045" ], "2229054": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-8/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243373-1/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-0/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243862-2/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244007-1/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243689-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243690-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243837-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243838-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243840-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244022-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244140-9/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243006-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 243344-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240097-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240132-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-2/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2229054" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2229205": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.446-7/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STARMED TECONOLOGIA HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças, dos equipamentos odontológicos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Supressão quantitativa do objeto contratual, a contar de outubro de 2019, da manutenção preventiva e corretiva do Item 45 - Localizador Apical Nov Apex, em razão da sua inutilização, conforme laudo circunstanciado constante do processo administrativo TCE nº 303.446-7/18, com base no inciso I, b e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.66/93.\r\n\r\nVALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 19.214,51.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue - Matr. 02/3263 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Arlindo Puzine Gonçalves - Matr. 02/3155 (Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais -CMA).\r\n\r\nId: 2229205" ] } } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2229176": [ "V - Ata", "Joias You and Me Comércio Ltda \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nNIRE 33.2.0709484-2\r\n\r\nCNPJ nº 05.529.295/0001-01\r\n\r\nNa qualidade de Administradora da Sociedade Empresária Limitada Joias You and Me Comércio Ltda, CNPJ nº 05.529.295/0001-01, convoco meu único sócio Claudio Márcio Sidrim Cattete, a comparecer no dia 08/01/2020, às 10:00, na Rua Caiapó 59/604 - Engenho Novo - RJ, a fim de tratar da Extinção da Empresa. Como liquidante, ficará a própria sócia Administradora da empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2229176" ], "2229422": [ "V - Concessão de Licença", "SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.108.107/0004-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR a Licença Ambiental de Operação - LO nº 035/2019, com validade até 11 de dezembro de 2023, para operar a atividade de garageamento com abastecimento e lavagem de ônibus, localizado na Rua Elias Politi, nº 43, bairro Isaac Politi - Resende/RJ. (Processo nº 6.162/2019). \r\n\r\nId: 2229422" ], "2229413": [ "V - Fato Relevante", "A Vale informa que divulgou Fato Relevante sobre participação minoritária na MBR. Acesse www.vale.com. \r\n\r\nId: 2229413" ], "2229350": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0338/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8515.80.90\r\n\r\nFI_0339/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8479.90.00\r\n\r\nFI_0340/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8515.80.90\r\n\r\nFI_0341/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nFI_0342/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8501.40.00\r\n\r\nFI_0343/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8479.50.00\r\n\r\nFI_0344/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8515.80.90\r\n\r\nFI_0345/19\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\nFI_0346/19\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\nFI_0348/19\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.30.90\r\n\r\nFI_0349/19\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.10.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2229350" ], "2229251": [ "V - Convocação", "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE (JUCERJA): 33.3.0026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Fartura Agropecuária S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de dezembro de 2019, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Apreciar e votar a Proposta da Diretoria de aumento do Capital Social de R$ 46.300.234,09 (quarenta e seis milhões, trezentos mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos) para R$ 49.195.790,88 (quarenta e nove milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), que corresponde a um aumento de R$ 2.895.556,79 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), com a emissão de mais 94.843 (noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e três) Ações Ordinárias Nominativas, pelo valor patrimonial de R$ 30,53 (trinta reais e cinquenta e três centavos), cada uma, conforme último Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2018, para subscrição e integralização total no ato da realização da Assembleia, mediante a utilização de créditos de acionistas em relação à Companhia e/ou em moeda corrente nacional; (b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação; e (c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. Eugênio Ricardo Araújo Costa - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2229251" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2229304": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019014253\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 26.12.2019, às 10:00h, está adiada para o dia 02/01/2020, às 10:00h.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 18 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nMARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nSecretário de Governo e Relações Institucionais \r\n\r\nId: 2229304" ], "2229305": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019014253\r\n\r\n1. Ficam registradas, abaixo, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública n°‹ 017/2019 e seus anexos, publicados na Edição nº 1.093 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, de 05 de novembro de 2019: No item 4.1 onde se lê: “gexecução indireta, na forma da Lei Federal n°‹. 12.232/2010”h, leia-se: “gexecução indireta por preço unitário, na forma do art. 6º, alínea “gb”h da Lei Federal n°‹. 8666/1993”h. \r\n\r\n- Suprime-se o subitem 15.3.2 do Edital.\r\n\r\n- Na alínea “gc”h do subitem 15.5.1 do Edital onde se lê: “gserviços de comunicação, publicidade, marketing e pesquisas publicitárias”h, leia-se: “gserviços de comunicação, publicidade e marketing”h.\r\n\r\n- Suprime-se o parágrafo 11 do item 05 do Anexo I.\r\n\r\n- Suprime-se o item III do subitem 3.3.3 do Anexo\r\n\r\n- No subitem 3.2.3 do Anexo I-B onde se lê: “gpoderão conter nome, informação, marca (...)”h, leia-se: “gnão poderão conter nome, informação, marca (...)”h\r\n\r\n- No subitem 3.3.2 do Anexo I-B onde se lê: “gpoderão conter nome, informação, marca (...)”h, leia-se: “gnão poderão conter nome, informação, marca (...)”h\r\n\r\n- No quadro de pontuação do Quesito I – Subquesito Raciocínio Básico - presente no item 10.4.2 do Edital e no subitem 4.3.1 do Anexo I-A, onde se lê:\r\n\r\nC - As necessidades de comunicação a serem alcançados em relação ao desafio de comunicação – 10\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nC - As necessidades de comunicação a serem alcançados em relação ao desafio de comunicação – 20\r\n\r\n- Suprime-se a menção “gem data e horário agendado previamente par continuidade da sessão”h do subitem 11.1 do Edital.\r\n\r\n- Retifica-se o teor do item 07 do Anexo I para a seguinte redação: “gCabe mencionar que a Lei 12.232/2010, em seu art. 6º, dispensa orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, assim optamos por manter o valor total do investimento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) previsto no Contrato em vigor, de n°‹. nº 20140053/50”h.\r\n\r\n2. Divulgamos para conhecimento de todos os interessados que antes da nova data agendada para primeira sessão da Concorrência Pública n°‹. 017/2019 será disponibilizado invólucro novo e mais adequado, para acolher integralmente a Proposta Técnica na forma dos itens 1.15 a 1.18 do Anexo I-B do referido Edital. Portanto, os participantes deverão desconsiderar o invólucro fornecido anteriormente e retirar o novo na Licitação.\r\n\r\nAngra dos Reis, 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nMARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nSecretário de Governo e Relações Institucionais \r\n\r\nId: 2229305" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2229496": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 048/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/013.247\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PARAFUSOS EM TITÂNIO, MICRO PLACAS E PLACAS), COM COMODATO DE APLICATIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL FORNECIDO E MOTOR PARA PERFURAÇÃO ÓSSEA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE BUCO-MAXILO-FACIAL DO HGNI. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 09 de JANEIRO de 2020 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2229496" ], "2229497": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 049/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/064.087\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE, OBJETIVANDO ATENDIMENTO DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RAIOS X DIGITAL, MAMOGRAFIA E DENSITOMETRIA E EQUIPAMENTO DE OUTSOUSCING DE PROCESSAMENTO DE IMAGEM, BEM COMO TODO O MATERIAL DE CONSUMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAIS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAUDOS E PROFISSIONAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 10 de JANEIRO de 2020 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2229497" ], "2229498": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 050/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/043.080\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 09 de JANEIRO de 2020 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2229498" ], "2229379": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 064/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/161.418\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DE CICLOVIA INTERLIGANDO DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 10 de JANEIRO de 2020 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de DEZEMBRO de 2019.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2229379" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2229448": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade, englobando a prestação de serviços médicos, apoio multiprofissional, apoio técnico, serviços administrativos, serviços gerais e vigias no Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes - CETHID\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0409.19\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2229448" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2229518": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REVOGAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico FMS nº 045/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso nº 12.241/2019.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica REVOGADO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, considerando a divergência entre o horário do início do pregão no sistema comprasnet e o informado no edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2229518" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Vice Governadoria do Estado": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229457": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1118/2019 - Pregão Eletrônico Fundação Leão XIII N°012/2019 - Nos termos do inciso XXI art. 4° da Lei n°10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, referente à aquisição de mobiliário em geral para atender as unidades da Fundação Leão XIII, em favor das Empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA para o Lote 01, A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI para os Lotes 02,03 e 04 e REAL MIX COMERCIO E ADM. DE VENDAS EIRELI-EPP para o lote 05 com o valor global de R$ 269.316,92 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1118/2019 - Pregão Eletrônico Fundação Leão XIII N°012/2019 - Nos termos do inciso XXI art. 4° da Lei n°10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação para o lote 01 para Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS, o lote 02,03 e 04 à Empresa A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e o lote 05 para Empresa REAL MIX COMERCIO E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 269.316,92 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2229457" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229542": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 278 DE 23 DE DEZEMBRO 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE\r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/634/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CINARA MARTINS MATTOS, Chefe da Divisão Administrativa, mat. 1829, MIGUEL RIBEIRO BATISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, mat. 658, RITA DE CÁSSIA FRANCEZ DEPES TALLON, Gerente da Agência Rio, mat. 1256, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTÊS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 279 DE 23 DE DEZEMBRO 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/958/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, mat. 1939, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, mat. 1553, LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe de Serviço de Controle da Produção, mat. 1547, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2019 firmado com a empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2229542" ], "2229573": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/218/000010/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no inciso VIII do art.24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 33.540.014/0001-57, no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), referente à contratação de serviços de elaboração de conteúdos programáticos, com referências bibliográficas, questões de prova, elaboração de gabarito, temas de redação, revisões, avaliação e análise de títulos, análise de recursos e outros serviços relativos à área pedagógica, por demanda, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, mais especificamente da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS.\r\n\r\nId: 2229573" ], "2229568": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-12/218/000470/2019\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-12/218/000470/2019\r\n\r\nId: 2229568" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2229572": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.736. - Processo nº E-04/014/1720/2016. - Recorrente: AGUIAR CORTES INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade material do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.687. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração lavrado sem a correta aplicação de legislação vigente que prevê regime especial de apuração de tributo sem, ainda, mencionar o motivo de eventual desenquadramento, incorre em nulidade material prevista nos artigos 225 do Decreto-Lei nº 5/1975 e 48 do Decreto nº 2.473/1979. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2019\r\n\r\nRecursos nº 73.182, 73.183, 73.184 e 73.185. - Processos nº E-04/046/100.167/2018, E-04/046/100.678/2018, E-04/046/101.388/2018 e E-04/046/101.389/2018. - Recorrente: CIA. SULAMERICANA DE TABACOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Gustavo Mendes Moura Pimentel votaram pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 17.708, 17.709, 17.710 e 17.711. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. SUJEIÇÃO ATIVA. ESTABELECIMENTO JURÍDICO DO IMPORTADOR. O ICMS incidente na importação de mercadoria do exterior possui como sujeito ativo o Estado em que está localizado o destinatário jurídico do bem, sendo este o destinatário final da mercadoria ou não. Recurso voluntário conhecido e improvido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.945. - Processo nº E04/024/1782/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.779. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2019\r\n\r\nRecursos nºs 67.517 e 72.403. - Processos nºs E04/040/465/2014 e E-04/040/469/2014. - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.798 e 17.799. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA RECOLHIMENTO. A venda de brinquedos ocorreu por determinação do MPF. O Contribuinte atendeu determinação de Ação Civil Pública, reforçando ausência empresarial na comercialização desses produtos. RECURSO PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.025. - Processo nº E-04/036/168//2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.816. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA POR ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PERMITIDO. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ após o julgamento do REsp nº 1.201.635/MG, julgado sob o rito de recursos repetitivos, é legítima a apropriação de créditos de ICMS decorrentes de energia elétrica consumida na prestação de serviços de telecomunicações, os quais, por força da norma contida no art. 1º do Decreto Federal nº 640/62, se equiparam, para todos os efeitos legais, à indústria básica. Art. 33, inc. II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 87/96, na redação dada pela Lei Complementar nº 102/00. Dispensa genérica concedida pela PGE/RJ em processos judiciais que versem sobre a matéria ora discutida. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.488. - Processo nº E-04/034/5674/2017. - Recorrente: AFR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.834. - EMENTA: RECURSO - TEMPESTIVIDADE Levanto a perempção, reformando a decisão da autoridade julgadora a quo, com a remessa do feito para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.417. - Processo nº E-04/058.249/2011. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar da decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.820. - EMENTA: APRECIAÇÃO-PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS. A questão não reside em saber se uma autoridade administrativa pode recusar aplicação a uma lei inconstitucional, mas em saber se ela tem competência para dizer se a lei é inconstitucional. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. COMERCIALIZAÇÃO DE ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). A distribuidora de combustível é o substituto tributário nas operações de comercialização de álcool etílico hidratado (AEHC) para postos de gasolina localizados no Estado do RJ. Penalidade foi aplicada com respaldo no art. 59, inciso LVI, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.525/00. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.849. - Processo nº E-04/101/432/2018. - Recorrente: METALOSA INDÚSTRIA E METALÚRGICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau e, também por unanimidade de votos, foi acolhida parcialmente a nulidade do lançamento, ambos nos termos do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.821. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Diversamente do aduzido pela recorrente, o acórdão prolatado pela instância a quo apreciou e indeferiu de modo expresso e fundamentado o pedido de diligência formulado na impugnação. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PARTE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento de ofício carece de indicação do dispositivo legal que impõe, in casu, a aplicação da penalidade pecuniária formal no limite inferior de 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ, qual seja, o art. 67-A da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12. Cerceamento do direito de defesa da recorrente configurado, na linha da remansosa jurisprudência deste colegiado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, da parcela do Auto de Infração relativa à multa formal aplicada. Declarada, ex officio, a nulidade da parte do lançamento de ofício relativa à multa formal, devendo esta, pois, ser afastada. MÉRITO. No mérito, restou incontroverso no feito que, no momento da interceptação fiscal, o documento fiscal objeto da autuação estava com prazo de validade vencido, se revelando, por força do disposto pelo art. 24, inc. X, do Livro VI, do RICMS/RJ, com redação dada pelo Decreto nº 44.584/14, inidôneo para todos os efeitos fiscais. Exigência do ICMS amparada na norma inscrita no art. 3º-E, inc. I, da Lei nº 2.657/96, com redação conferida pela Lei nº 6.357/12, que presume nova circulação da mercadoria flagrada em trânsito acompanhada de documentação inidônea, sendo a ora recorrente - transportadora -, responsável pelo pagamento do imposto devido nesta circunstância, nos termos do art. 18, inc. IV, alínea 'c', da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2019\r\n\r\nRecursos nºs 59.561 e 59.562. - Processos nºs E04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010. - Recorrente: TCO FRANQUIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.823 e 17.824. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, LEVANTADA DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO, acatada. A Inicial contém relato contraditório que faz com que o Lançamento incida no disposto no art. 48, incisos II e IV, do Decreto 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.455. - Processo nº E-04/037/336/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.825. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. IMPOSTO NÃO DESTACADO EM DOCUMENTO FISCAL E NÃO RECOLHIDO. Contrato de afretamento por tempo, em que a recorrente figura como afretadora. Restou inequívoco no feito que as operações com mercadorias objeto da autuação se referem ao fornecimento, pela recorrente, de combustíveis aquaviários para serem utilizados em motores de embarcações de propriedade de terceiros, as quais foram pela recorrente afretadas. Revelada operação de circulação de mercadorias, exsurge o fato gerador do ICMS, ex vi do disposto pelo art. 2º, inc. I e art. 3º, inc. I, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.341. - Processo nº E-04/037/265/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.826. - EMENTA: ICMS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS COM DESTAQUE DO IMPOSTO E NÃO REGISTRADAS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. No que concerne à parte do Auto de Infração mantida após a decisão de primeira instância administrativa, restou incontroverso no feito que houve, na planilha em que a exação se escora, a identificação equivocada dos números de diversas notas fiscais eletrônicas. Ademais, no que tange aos documentos fiscais não albergados pelo apontado equívoco, a penalidade pecuniária aplicada não se coaduna com a matéria fática relativa às operações acobertadas por aludidos documentos. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.631 - Processo nº E-04/008/781/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL AIR MÓVEIS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.827 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. É nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal que não esgotou a tentativa de sanar os vícios passíveis de ser sanados antes de prolatada a decisão. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.240. - Processo nº E04/146.309/2010. - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.828. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E NÃO ESCRITURADO. Restou devidamente comprovado nos autos que o contribuinte emitia corretamente os documentos fiscais, mas não os escriturava em seus livros fiscais. Diferença de imposto apurado através do confronto de ECF com o escriturado em livros fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.355. - Processo nº E-04/040/1124/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.829. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Auto de Infração que versa sobre falta de emissão de documentos fiscais de saída. Conduta punível constatada a partir de levantamento fiscal realizado exclusivamente em arquivos magnéticos entregues pela ora recorrente, relativos ao SINTEGRA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por falha na identificação dos aspectos material e temporal do pretenso fato gerador da obrigação tributária. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.994. - Processo nº E-04/010/207/2017. - Recorrente: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.830. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO. Restou incontroversa no feito a materialidade da infração imputada à ora recorrente, i.e., deixar de comunicar ao Fisco fluminense, no prazo estabelecido na legislação, o encerramento das atividades de seu estabelecimento. Conduta que se amolda àquela tipificada no art. 62, inc. III, item 1, da Lei nº 2.657/96, na redação conferida pela Lei nº 6.357/12. Os dispositivos normativos invocados pela recorrente em sua peça recursal, aplicáveis aos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, não a socorrem, porquanto disciplinam matéria completamente diversa daquela tratada nestes autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.162. - Processo nº E-04/277.964/2012. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.833. - EMENTA: PRECATÓRIOS -LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. O art. 100, §9º da CRFB/88, foi declarado inconstitucional pelo STF, quando do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425. O artigo 12 da Lei nº 6.136/11, determina que apreciação do requerimento de compensação, será dirigido ao Procurador-Geral do Estado, sendo pessoa capaz para apreciar o pedido formulado. O pleito de compensação total, conflita com o determinado pelo artigo 10, § 2º e § 5º, da Lei 6.136/11. O Dec. nº 43.443/12 e a Resolução PGE-RJ nº 3.080/12 traçam os procedimentos para obter a compensação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.488 - Processo nº E-04/034/5674/2017 - Recorrente: IRMÃOS RIBEIRO DE CAMARGO LTDA - RECORRIDA: AFR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.834 - EMENTA: RECURSO - TEMPESTIVIDADE. Levanto a perempção, reformando a decisão da autoridade julgadora a quo, com a remessa do feito para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO\r\n\r\nRecurso nº 74.299. - Processo nº E-04/211/1697/2018. - Recorrente: RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.835. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE AI. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, não havendo que se falar em “multa formal”, vez que a penalidade aplicada tem por reflexo a obrigação principal. PRELIMINAR REJEITTADA. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O autuado não comprova suas alegações com documentos fiscais inerentes ao que vem articulando em defesa, inexistindo qualquer comprovação de aquisição de mercadorias que tenha originado a falta de aproveitamento de crédito de ICMS. A multa aplicada, encontra-se associada ao delito cometido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.300. - Processo nº E-04/211/1694/2018. - Recorrente: RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 17.836. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE AI. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, não havendo que se falar em “multa formal”, vez que a penalidade aplicada tem por reflexo a obrigação principal. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA INFERIOR À REGULAR. O contribuinte não cumpriu com os requisitos previstos na legislação para usufruir do benefício fiscal de aplicar a alíquota de 8% prevista no Decreto nº 45.417/2015. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.244. - Processo nº E-04/038/100126/2018. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator, vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 17.846. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Decadência reconhecida os períodos reclamados no lançamento. RECURSO PROCEDENTE QUANTO À DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.251. - Processo nº E-04/211/2638/2018. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator, vencido o Conselheiro Alvaro Marques Neto. - Acórdão nº 17.848. - EMENTA: MÉRITO. Não se aplica o diferimento de ICMS previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 5.636/10, na aquisição de insumos por contribuintes beneficiários de regime especial de que cuida o aludido diploma legal, na hipótese em que referidos insumos são remetidos diretamente para industrialização em estabelecimento industrial diverso, por conta e ordem dos adquirentes, sem que transitem pelo estabelecimento destes, ex vi do disposto pelo art. 4º, §2º, da Lei nº 5.636/10. Restou demonstrado uma mudança de entendimento da administração pública em relação à orientação anterior, hipótese que autoriza a aplicação, in casu, do disposto pelo art. 100, p.ú., do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.153. - Processo nº E-04/017/1024/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENDE MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício com alteração da natureza do vício de formal para material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.851. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2019\r\n\r\nRecursos nºs 74.158, 74.572 e 74.573. - Processos nºs E04/033/100292/2018, E-04/211/4126/2019/2019 e E04/211/4129/2019. - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.156, 17.857 e 17.858. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. É ilegítimo o aproveitamento de créditos de ICMS por estabelecimento diverso daquele que figure como adquirente e destinatário das mercadorias consignadas em documentos fiscais, ainda que se trate de outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica. Autonomia dos estabelecimentos. Art. 16 c/c o art. 47 e art. 33, §2º, todos da Lei nº 2.657/96. Dispositivo legal que comina a penalidade pecuniária. Alegada afronta aos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade e do não confisco. Não compete à via administrativa afastar a aplicação de norma vigente, por entendê-la inconstitucional. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.230 e 54.231. - Processos nºs E04/215.303/2009 e E-04/215.294/2009. - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONÔNICOS LTDA. - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.859 e 17.860. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento não preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 e incorreu na hipótese de nulidade prevista no artigo 48, IV do Decreto 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.378. - Processo nº E04/079/5188/2015. - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.863. - EMENTA: ICMS-ST. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Ausência de elementos que comprovam o direito à restituição de indébito solicitada. Operações de devolução que não restaram comprovadas a vinculação com as remessas originárias. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2229572" ], "2229522": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.936/RV - Processo nº E-04/022/000495/2017 - Recorrente: PAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.577, 73.601, 73.627, 73.924, 73.947, 73.948 e 73.955/RV - Processos nºs E-04/040/771/2017, E-04/040/769/2017, E-04/040/757/2017, E-04/040/753/2017, E-04/040/761/2017, E-04/040/759/2017 e E-04/040/764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.599, 73.622, 73.628, 73.629, 73.630, 73.949, 73.958 e 73.960/RV - Processos nºs E-04/040/768/2017, E-04/040/770/2017, E-04/040/762/2017, E-04/040/754/2017, E-04/040/756/2017, E-04/040/760/2017, E-04/040/758/2017 e E-04/040/765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.923 e 73.950/RV - Processos nºs E-04/040/767/2017 e E-04/040/749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2229522" ], "2229523": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.658/RO - Processo nº E-04/091/100060/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.851 e 74.852/RO - Processo nº E-04/211/11416/2019 e E-04/211/11415/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DF & M ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.019/RO - Processo nº E-04/211/12816/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.121/RO - Processo nº E-04/211/010680/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.184/RO - Processo nº E-04/034/4199/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2229523" ], "2229524": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.872/RO - Processo nº E-04/034/1033/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 74.593/RO - Processo nº E-04/040/1022/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 74.872/RO - Processo nº E-04/014/000005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO RIACHUELO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 75.125 e 75.126/RO - Processos nºs E-04/211/010216/2019 e E-04/211/010215/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCA & FRANCA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.165/RO - Processo nº E-04/007/337/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2229524" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229261": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/007/515/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente a prestação de serviços de desinsetização e descupinização, no valor global de R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais), em favor da Empresa LCD SERVIÇOS LTDA, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 136/138, Disponibilidade orçamentária às fls. 129 do processo supra.\r\n\r\nId: 2229261" ], "2229454": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 79\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS REGULADAS NO FORNECIMENTO DE DADOS A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, REFERENTES AOS CADASTROS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGENERSA estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas reguladas nas áreas de concessão;\r\n\r\n- ainda, a parceria, por meio de convênio, entre a AGENERSA e o Ministério Público no que condiz ao uso de dados públicos na plataforma \"MP em Mapas\";\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os procedimentos a serem adotados pelas reguladas no fornecimento de dados e informações à AGENERSA por meio da utilização do Sistema de Informações Geográficas - SIG ou GIS, na forma abaixo:\r\n\r\n§ 1º - As reguladas deverão entregar a AGENERSA, até 17 de janeiro de 2020, relatório de todas as redes de água, esgoto e gás canalizado existentes nos logradouros públicos, estradas e servidões de toda a área de Concessão dos Serviços Públicos.\r\n\r\nI- Todos os dados constantes dos relatórios deverão ser entregues em mídias/meios digitais, que deverão ser disponibilizados no prazo estabelecidos.\r\n\r\nII- A entrega de relatórios com informações protegidas por sigilo ou confidencialidade, respeitando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e legislação aplicável, sem prejuízo de outros que cuidem da matéria, devem ser destacadas e justificadas.\r\n\r\nIII- As atualizações dos relatórios deverão ser apresentadas a AGENERSA até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente, a cada trimestre oficial do ano (janeiro/fevereiro/março, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro).\r\n\r\n§ 2º- A ASSIN apresentará a SECEX, no prazo de até 30 (trinta) dias, todas a situações de inobservância ao estabelecido no §1º do caput. Nesta ocasião, a SECEX apresentará ao CODIR relatório detalhando a falha ocorrida, que poderá, o CODIR, recomendar abertura de processo específico para tratamento do descumprimento da presente obrigação.\r\n\r\n§ 3º- Os dados e informações serão disponibilizados gratuitamente ao Ministério Público, a fim de atender a cooperação entre as partes visando promover o intercâmbio de dados e informações de interesse público e institucional para as plataformas MP em Mapas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Norma ensejará, conforme o caso, aplicação de penalidade pelo descumprimento, respeitada a observância a ampla defesa e contraditório na instrução processual.\r\n\r\nArt. 3° - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidas pela Presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2229454" ], "2229453": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019 - Programas de Trabalho: 2.016, Códigos de Despesas: 3390.39.12 e 3390.39.18. Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 012/2019, ADJUDICO o Lote 1 à Empresa CETEST RIO LTDA, no valor total de R$ 469.700,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos reais), o Lote 2 à Empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 19.952,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais) e os Lotes 4, 5 e 6 à Empresa VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor total de R$ 1.840.763,46 (um milhão, oitocentos e quarenta mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), o Lote 3 fracassou.\r\n\r\nId: 2229453" ], "2229452": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2019, objeto do Processo nº E-22/011/540/2019. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 2229452" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2229368": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nTRANSFEREM PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX MACIEL DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 53.127, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/024/174/2019.\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS CORSO DA COSTA, Subtenente PM, RG 54.066, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/115/30/2019.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU, Subtenente PM, RG 51.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/012/149/2019.\r\n\r\nENILSON RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 52.783, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/058/59/2019.\r\n\r\nLAIRTON GASPAR GONÇALVES, Subtenente PM, RG 48.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/045/91/2019.\r\n\r\nLUIZ PATRICIO BEZERRA, Subtenente PM, RG 48.444, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.09.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/77/2019.\r\n\r\nMARCELO BARCELOS LIMA, Subtenente PM, RG 54.502, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/037/272/2019.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 62.529, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/018/245/2019.\r\n\r\nMARIO BERNINI DE LEMOS, Subtenente PM, RG 50.791, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.07.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/025/316/2019.\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 55.248, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/057/260/2019.\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES, Subtenente PM, RG 44.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/212/2019.\r\n\r\nROBSON LUIZ RIBEIRO NOBRE, Subtenente PM, RG 55.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/190/65/2019.\r\n\r\nVANDER DA SILVA MAGALHÃES SANTANA, Subtenente PM, RG 53.015, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-35/015/126/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nARTHUR VIEIRA PEIXOTO, 3º Sargento PM, RG 80.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.2002, com mais de 18 anos de serviço a contar de 27.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/098/24/2019. \r\n\r\nBRENDA BARBOZA DUARTE, Soldado PM, RG 103.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.2014, com 06 anos de serviço a contar de 04.12.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/056/152/2019. \r\n\r\nENIO BARRETO CUNHA, 3º Sargento PM, RG 75.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.08.2001, com mais de 19 anos de serviço a contar de 22.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/022/139/2019. \r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 73.132, do QPMP 6/Q-I, praça de 03.05.2001, com 17 anos de serviço a contar de 05.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/182/2018.\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, Soldado PM, RG 69.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2000, com mais de 18 anos de serviço a contar de 16.10.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-35/051/264/2019.\r\n\r\nHELDER LUIZ IVO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 88.546, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 12 anos de serviço a contar de 27.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/009/169/2019. \r\n\r\nISAC CANDIDO BITTENCOURT, Subtenente PM, RG 47.380, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos de serviço a contar de 08.10.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/096/178/2019.\r\n\r\nJORGE DA COSTA MEDEIROS, Subtenente PM, RG 54.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.08.2000, com 29 anos de serviço a contar de 06.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/029/194/2019. \r\n\r\nJORGE LIMA MADALENO, Subtenente PM, RG 53.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 35 anos de serviço a contar de 16.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/093/563/2019. \r\n\r\nLENILSON DA PENHA SARDINHA, Subtenente PM, RG 55.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 27 anos de serviço a contar de 16.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/037/177/2019. \r\n\r\nMARCELO JARDIM GOMES, 2º Sargento PM, RG 64.517, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 27 anos de serviço a contar de 27.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/116/103/2019.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA, Subtenente PM, RG 53.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 34 anos de serviço a contar de 16.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/025/284/2019.\r\n\r\nROBSON DA SILVA GUIMARÃES, 1º Sargento PM, RG 53.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 31 anos de serviço a contar de 06.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/30/2018. \r\n\r\nROBSON LUIS FREIRE ALVES, Subtenente PM, RG 66.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.1999, com mais de 30 anos de serviço a contar de 09.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/036/193/2019.\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA SILVA, 3º Sargento PM, RG 81.350, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 25 anos de serviço a contar de 04.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/051/81/2019.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEZEQUIEL PEREIRA SANTOS NETO, Cabo PM, RG 14.153, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1964, com 31 anos de serviço a contar de 31.01.2019 Proc. nº E-25/0247/572/1989.\r\n\r\nGILMAR DELGADO SOARES, Cabo PM, RG 19.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1968, com 31 anos de serviço a contar de 11.07.2019. Proc. nº E-25/02368/586/1993.\r\n\r\nJESSÉ BATISTA DE SÁ, 3º Sargento PM, RG 10.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.07.1963, com mais de 30 anos de serviço a contar de 13.09.2018 Proc. nº E-25/00143/572/1989.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA MARQUES DE SÁ, Subtenente PM, RG 42.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 11.07.2019. Proc. nº E-09/020/10/2015.\r\n\r\nMESSIAS TORRES DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 27.242, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com 31 anos de serviço a contar de 29.01.2019. Proc. nº E-09/2155/2579/1997.\r\n\r\nOSWALDO DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 15.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1964, com 32 anos de serviço a contar de 01.10.2019. Proc. nº E-25/0899/551/1988.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 37.723, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço a contar de 01.10.2019. Proc. nº E-09/048/65/2013.\r\n\r\nVALZI GONÇALVES DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 10.677, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.08.1963, com 31 anos de serviço a contar de 17.09.2019. Proc. nº E-25/1025/525/1987.\r\n\r\nROSINEI HENRIQUE, Subtenente PM, RG 46.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 22.08.2019. Proc. nº E-09/057/33/2014.\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA GOMES, Subtenente PM, RG 33.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 43 anos de serviço a contar de 10.08.2019. Proc. nº E-09/032/111/2017.\r\n\r\nDIONISIO ALVES DOS REIS, 1º Sargento PM, RG 28.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com mais de 32 anos de serviço a contar de 18.02.2016. Proc. nº E-09/0018/2585/2003.\r\n\r\nISAIAS DA SILVA LIMA, 2º Sargento PM, RG 34.439, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 30 anos de serviço a contar de 09.11.2019. Proc. nº E-09/008/2520/2004.\r\n\r\nHELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO, 1º Sargento PM, RG 30.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 33 anos de serviço a contar de 04.07.2019. Proc. nº E-09/1663/2579/2006.\r\n\r\nLUIZ VENÂNCIO DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 28.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.03.1975, com 31 anos de serviço a contar de 28.03.2019. Proc. nº E-09/1136/2535/2002.\r\n\r\nAIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA, 3º Sargento PM, RG 1/14.867, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com 32 anos de serviço a contar de 23.10.2018. Proc. nº E-09/031/2578/1999.\r\n\r\nELIAS PEREIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 1/05.604, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.1964, com 31 anos de serviço a contar de 11.06.2019. Proc. nº E-25/00419/592/1987.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nATO DE 14 DE AGOSTO DE 2007 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, 1º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-33.507. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 32 anos, 09 meses e 02 dias, na oportunidade, incluir 02 anos, 03 meses e 01 dia, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/1481/2602/2007.\r\n\r\nATO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-45.075. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 05 meses e 25 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 01 mês e 23 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/090/35/2016.\r\n\r\nATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 - WANDERLEY GUERREIRO, 3º SARGENTO PM REFORMADO (RG-18.552). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 03.07.2018, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/015/2530/98. \r\n\r\nATO DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 - JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS, SUBTENENTE PM REFORMADO RG-13.725. Fica alterado no citado Ato a contar de 01/10/2019, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua reforma nos termos dos artigos 101 e 102 inc. I para artigo 104, inciso IV parágrafo 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no artigo 65, inciso II, 79 § único e artigo 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00091/574/93.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 - ROSEMBERG DIAS BARBIO, SOLDADO PM REFORMADO (RG-33.445). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 05.11.2019, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-25/00183/567/90.\r\n\r\nATO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000 - ILMER DA SILVA MENEZES, 2º Sargento PM REF, RG-26.316. Fica alterado no citado Ato, a contar de 03.09.2019, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V para 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, observar o artigo 65, inciso II, artigo 79 parágrafo único e artigo 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/5216/2577/99.\r\n\r\nATO DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - PAULO DA SILVA CARVALHO, CABO PM REFORMADO, RG-20.179. Fica alterado no citado Ato, a contar de 17.09.2019, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104, inciso V, para 104. inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, incluir o artigo 79, Parágrafo Único, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00069/587/92.\r\n\r\nATO DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - PEDRO SOARES DA SILVA, SUBTENENTE PM, (RG-35.484). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 02/05/2019, o previsto no artigo 104, inciso IV § 2º, com remuneração estabelecida no artigo 106 § 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 1, ambos da Lei nº 443/81 e inserir os artigos 65, inciso II, 79, inciso IV e 81, incisos I e II, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/2688/2573/2012. \r\n\r\nATO DE 02 DE MAIO DE 1991 - NILTON DE ANDRADE SANTOS, CABO PM, (RG-18.668). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 10/09/2019, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, com remuneração estabelecida no artigo 106, § 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) 2º item 3, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79, inciso IV, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/033/585/91. \r\n\r\nATO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - ROBERTO GONDIM DOS SANTOS, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-50.690. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 32 anos, 11 meses e 20 dias, na oportunidade, incluir 02 anos, 05 meses e 15 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno à condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/052/34/2013.\r\n\r\nATO DE 04 DE MARÇO DE 2009 - LUIS CARLOS SILVEIRA FELIX, 1º SARGENTO PM REFORMADO (RG-30.562). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 17.10.2019, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/13284/2592/08.\r\n\r\nATO DE 01 DE ABRIL DE 2019 - ROBSON AMARAL PINTO, 1º SARGENTO PM REFORMADO (RG-62.250). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 24.10.2019, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/046/100254/18.\r\n\r\nId: 2229368" ], "2229238": [ "I - Despacho", "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DEPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/559/2016 - AUTORIZO a DESPESA referente a obra cujo objeto é reforma da platibanda e rufo na cobertura da PPM-OLARIA, nos termos do contrato nº 005/2018, decorrente a modalidade Carta Convite nº 001/2018-PMERJ, em favor da Empresa SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO LTDA - ME, CNPJ 13.073.210/001-51 no valor total de R$ 29.253,70 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.06.2019.\r\n\r\nId: 2229238" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2229313": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/306/000147/2019 - JOSÉ SIMÃO DANTAS, Identidade Funcional nº 3.001.043-8, matrícula nº 852.637-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 10/08/2019. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2229313" ], "2228942": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL \r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, para apurar os fatos noticiados no Processo nº E-36/220/159/2019, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, incisos XIV e XV do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2228942" ], "2229285": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2514/2019 - JOSÉ VICENTE BURLA DE SOUZA, ID 2.998.943-4 - Exercícios: 1996 e 1997, DO, de 08/11/1999 - Processo nº E-09/00634/1835/1999; total de 120 dias.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2229285" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2229558": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100054/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 21/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS ELÉTRICAS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CASAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 109.999,99 (cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2229558" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2229465": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1946 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU 43391915\r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES 26658135\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES 43404537\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES 4202661\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula \r\n\r\n- FABIO RIBEIRO DA CUNHA 5014754-4 \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229465" ], "2229466": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1947 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), CELEBRANDO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2018 (UPA NOVA IGUAÇU I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2018 (UPA NOVA IGUAÇU I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 6153950\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229466" ], "2229467": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1948 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2018 (UPA NOVA IGUAÇU II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 6153950\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229467" ], "2229468": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1949 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I) CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229468" ], "2229469": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1950 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I) CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2019 (UPA CAMPO GRANDE I), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula \r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229469" ], "2229470": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1951 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 1039391\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula \r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565 \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229470" ], "2229471": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1952 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2019 (UPA CAMPO GRANDE II), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula \r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a contar de 01/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229471" ], "2229472": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1953 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contratos de Gestão nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula \r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565 \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229472" ], "2229473": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1954 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contratos de Gestão nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2019 (UPA SANTA CRUZ), celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão Emergenciais será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229473" ], "2229474": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1955 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2017 (HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - UTI), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 019/2017 (HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - UTI), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 019/2017 (HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - UTI), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES 26658135\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU 43391915\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES 43404537\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES 4202661\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA CUNHA 5014754-4\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro ASSISTENCIAL\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229474" ], "2229475": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1956 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 004/2019 (UPA CAXIAS II - SARAPUÍ), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 004/2019 (UPA CAXIAS II - SARAPUÍ), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 004/2019 (UPA CAXIAS II - SARAPUÍ), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula SELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS 31240151\r\n\r\nALINE CARVALHO 0615438\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES 31039391\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nADRIANO ACIOLI DE LIMA 50913565\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229475" ], "2229477": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1957 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 005/2019 (UPA TIJUCA), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 005/2019 (UPA TIJUCA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 005/2019 (UPA TIJUCA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES 25870742\r\n\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO 6151086\r\n\r\nJORGE HANNA WARRAK 50957694\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA 5089071-9\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/11/2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229477" ], "2229478": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1958 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 006/2019 (UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019 (UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019 (UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Ges tão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 5091690-4\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2229478" ], "2229505": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.989 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 508/2019;\r\n\r\n- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/10/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Novembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO OUTUBRO/2019\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS (Mensal)\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n687.488,65\r\n\r\n529.654,95\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n16.805,40\r\n\r\n-\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n418.512,99\r\n\r\n379.376,26\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21\r\n\r\n12.696,07\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n57.359,43\r\n\r\n-\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n82.087,96\r\n\r\n-\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94\r\n\r\n603.102,17\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59\r\n\r\n1.426.983,82\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.887.922,75\r\n\r\n1.456.938,17\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n132.603,24\r\n\r\n217.757,83\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.465.316,61\r\n\r\n1.106.316,42\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.449,39\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n69.907,39\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.864.275,07\r\n\r\n4.180.021,95\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n-\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.103,43\r\n\r\n64.585,94\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16\r\n\r\n69.671,01\r\n\r\n-\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n29.909,97\r\n\r\n-\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n-\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n93.965,56\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\n17.588,56\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n-\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.018.274,08\r\n\r\n2.748.162,60\r\n\r\n129.500,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33.161,01\r\n\r\n16.023,33\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38\r\n\r\n74.433,92\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.585,05\r\n\r\n7.473,53\r\n\r\n-\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n847.054,78\r\n\r\n574.137,01\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n355.132,58\r\n\r\n199.217,35\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n185,81\r\n\r\n-\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n114.731,93\r\n\r\n46.009,68\r\n\r\n-\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.674,21\r\n\r\n2.856.614,31\r\n\r\n775.691,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n811.147,71\r\n\r\n1.197.917,76\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n764.283,17\r\n\r\n443.019,96\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.827,26\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n404.619,03\r\n\r\n188.207,33\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.156,12\r\n\r\n19.701,12\r\n\r\n-\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66\r\n\r\n142.956,73\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n93.108,70\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.812,78\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.122,79\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.056.703,46\r\n\r\n2.052.695,83\r\n\r\n1.077.459,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06\r\n\r\n1.627.426,29\r\n\r\n-\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.348.734,13\r\n\r\n2.153.216,70\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n142.997,11\r\n\r\n167.122,77\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63\r\n\r\n75.828,21\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n90.879,60\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.120.942,32\r\n\r\n3.432.922,03\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00\r\n\r\n99.229,89\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.237,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n129.002,57\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n37.766,06\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n557.462,73\r\n\r\n354.339,54\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.664,84\r\n\r\n147.372,84\r\n\r\n-\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58\r\n\r\n633.628,90\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n684.476,44\r\n\r\n384.896,80\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n321.855,45\r\n\r\n240.780,15\r\n\r\n-\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.190.780,44\r\n\r\n25.608.728,46\r\n\r\n2.452.247,12\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\n-\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n149.893,93\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n122.711,48\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.345.322,20\r\n\r\n4.132.284,71\r\n\r\n191.361,19\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.761.108,74\r\n\r\n868.858,14\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58\r\n\r\n19.762,68\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74\r\n\r\n191.114,90\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03\r\n\r\n-\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79\r\n\r\n164.035,37\r\n\r\n-\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n258.378,13\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.404,05\r\n\r\n40.829,85\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n-\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08\r\n\r\n176.905,12\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.161.727,56\r\n\r\n1.067.367,41\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n-\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.882,44\r\n\r\n672.164,68\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n312.515,17\r\n\r\n393.335,65\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\n-\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n619.165,22\r\n\r\n1.471.676,30\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.930,37\r\n\r\n1.955.472,70\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3.580.171,73\r\n\r\n5.162.895,50\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n78.993,79\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n547.275,77\r\n\r\n1.352.364,34\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n80.768,08\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n196.554,17\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n47.046,51\r\n\r\n207.650,29\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n555.633,03\r\n\r\n1.786.364,29\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.690.100,08\r\n\r\n5.455.427,72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n620.137,37\r\n\r\n4.029.748,29\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n40.841,23\r\n\r\n213.963,26\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n465.863,41\r\n\r\n912.894,23\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.109.384,61\r\n\r\n3.790.564,59\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n154.063,85\r\n\r\n480.827,14\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n216.415,27\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.502.551,20\r\n\r\n11.074.856,60\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n52.870,30\r\n\r\n233.319,66\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n47.610,01\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n67.517,04\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n228.020,68\r\n\r\n402.083,11\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n136.291,00\r\n\r\n315.554,17\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n53.466,09\r\n\r\n96.501,06\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n225.765,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n40.593,15\r\n\r\n219.802,25\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n61.479,46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.947.363,98\r\n\r\n11.843.300,66\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n273.809,76\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n53.501,74\r\n\r\n256.286,04\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n232.758,18\r\n\r\n318.816,76\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n564.174,09\r\n\r\n2.036.990,87\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n514.956,73\r\n\r\n1.139.446,67\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n153.771,40\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n109.825,90\r\n\r\n270.567,52\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2.073.521,88\r\n\r\n6.703.501,60\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n69.474,93\r\n\r\n294.885,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n755.941,51\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n774.703,46\r\n\r\n2.889.890,42\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n60.122,45\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n371.857,67\r\n\r\n1.643.910,80\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.429,78\r\n\r\n320.379,64\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n625.801,18\r\n\r\n1.277.252,53\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88.067,17\r\n\r\n165.924,41\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n160.120,92\r\n\r\n973.891,85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n55.372,44\r\n\r\n475.946,26\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.683,15\r\n\r\n283.282,98\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n184.314,37\r\n\r\n530.156,47\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n966.711,62\r\n\r\n1.732.285,35\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.734.554,26\r\n\r\n11.921.413,21\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.095.101,64\r\n\r\n3.485.241,99\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n13.261.999,61\r\n\r\n20.276.364,41\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n1.315.323,11\r\n\r\n1.638.567,99\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n229.583,27\r\n\r\n504.751,57\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n82.573,48\r\n\r\n375.609,12\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n100.749,12\r\n\r\n161.573,78\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n3.865.806,10\r\n\r\n9.857.574,23\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n68.126,83\r\n\r\n240.397,16\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n156.802,56\r\n\r\n593.458,10\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n144.857,36\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n104.081,16\r\n\r\n300.081,50\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n41.406,47\r\n\r\n148.585,81\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.439.454,28\r\n\r\n2.377.506,55\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n98.416,30\r\n\r\n313.453,98\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1.132.675,79\r\n\r\n2.524.635,45\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.137.976,21\r\n\r\n2.433.685,97\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n102.472,54\r\n\r\n254.952,20\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.022,53\r\n\r\n63.833,58\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n56.891,16\r\n\r\n619.526,76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33.038.347,08\r\n\r\n89.290.103,09\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n92.630,22\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n54.835,99\r\n\r\n352.767,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n144.899,30\r\n\r\n508.602,02\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n29.123,98\r\n\r\n274.705,25\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n2.072.624,17\r\n\r\n10.741.592,26\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n51.524,94\r\n\r\n193.482,23\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.296.352,00\r\n\r\n4.030.443,88\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n50.368,23\r\n\r\n150.111,48\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n111.527,63\r\n\r\n675.129,52\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n182.852,91\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n93.448,69\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n76.608,21\r\n\r\n470.637,37\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n259.036,02\r\n\r\n609.940,46\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n228.115,92\r\n\r\n379.599,81\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n42.251,16\r\n\r\n124.180,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n56.266,22\r\n\r\n331.289,41\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.219.839,44\r\n\r\n4.141.900,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n1.170.468,58\r\n\r\n2.549.259,28\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.569.010,89\r\n\r\n2.465.443,66\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n44.698,81\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n1.248.725,87\r\n\r\n3.568.062,18\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2.193.677,91\r\n\r\n6.014.363,98\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto NOVEMBRO/2019\r\n\r\n1 - Portaria\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.367, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 -Qualifica a Central de Regulação das Urgências - CRU, Unidades de Suporte Básico - USB e Unidades de Suporte Avançado - USA de municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n9208097\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nUSB\r\n\r\n105.528,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n7609833\r\n\r\nCRU\r\n\r\n271.488,00\r\n\r\n7869339\r\n\r\nUSA \r\n\r\n116.652,00\r\n\r\n7837054\r\n\r\nUSB\r\n\r\n105.528,00\r\n\r\n7874359\r\n\r\nUSB\r\n\r\n105.528,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n7237871\r\n\r\nUSB\r\n\r\n105.528,00\r\n\r\n7241844\r\n\r\nUSA \r\n\r\n116.652,00\r\n\r\n926.904,00\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Município de Guapimirim. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n7933711\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nUSB\r\n\r\n82.50-24 Unidade móvel de atendimento pré-hospitalar\r\n\r\n157.500,00\r\n\r\n. PORTARIA Nº 2.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROCEDIMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR ANTERIOR\r\n\r\nVALOR ATUAL\r\n\r\n07.02.09.001-8\r\n\r\nPrótese de aço-teflon\r\n\r\nR$ 41,27\r\n\r\nR$ 1.135,55\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCNES COM REGISTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269783 UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO;\r\n\r\nR$ 15.771,16\r\n\r\n2280167 UFRJ HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO;\r\n\r\n2295415 HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nPORTARIA No 2.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 -Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação das Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Vassouras , pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Três Rios . \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nVALOR ANUAL CUSTEIO \r\n\r\nVALOR ANUAL INCREMENTO DE CUSTEIO DA PORTARIA GM/MS nº 1473/2013\r\n\r\nVALOR ANUAL SUSPENSO\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nUSB\r\n\r\n7255713\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nPortaria GM/MS nº 3145/2012\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n157.500,00\r\n\r\nUSA\r\n\r\n7146957\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\n132.000,00\r\n\r\n462.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n619.500,00\r\n\r\nPORTARIA No 2.578, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Belford Roxo\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nTIPO \r\n\r\nPORTARIA DE SUSPENSÃO\r\n\r\nVALOR ANUAL REESTABELECIDO\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n7047177\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nUSB\r\n\r\n832 GM/MS de 09 de maio de 2019 \r\n\r\n157.500,00\r\n\r\n2 - Remanejamentos\r\n\r\n• Remanejamento de recurso da Reserva Técnica Estadual para o município de Nova Iguaçu para procedimentos em Radioterapia - ajuste da programação para garantia da oferta de vagas.\r\n\r\nTETO RADIOTERAPIA ATUAL MENSAL \r\n\r\nVALOR MENSAL REMANEJADO\r\n\r\nTETO RADIOTERAPIA APÓS REMANEJAMENTO\r\n\r\nPACIENTES NOVOS MÊS\r\n\r\nR$ 180.919,98\r\n\r\nR$ 83.055,72\r\n\r\nR$ 263.975,70\r\n\r\n55\r\n\r\n• Remanejamento de recurso da Rede de Atenção Cardiovascular - Fechamento da Clínica Santa Helena e Cabo Frio - Valores Mensais\r\n\r\nRecursos do teto cardiovascular em Cabo Frio - retirada\r\n\r\nRecursos de cirurgia cardiovascular+ cateterismo+intervencionista para Macaé\r\n\r\nRecursos endovascular e vascular para Gestão estadual\r\n\r\nR$ 319.719,81\r\n\r\nR$ 249.379,27\r\n\r\nR$ 70.340,54\r\n\r\n4 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n- 3.836.637,70 \r\n\r\n-319.719,81 \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2.992.325,44 \r\n\r\n249.360,45 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n996.668,64 \r\n\r\n83.055,72 \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2229505" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229571": [ "I - Ata", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MERCAPTOETANO - ITEM 01), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.074,50 (vinte e sete mil setenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TIGECICLINA - ITEM 02), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 316.915,89 (trezentos e dezesseis mil novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IDARRUBICINA CLORIDRATO e FILGRASTIMA - ITENS 04 e 07), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 491.124,00 (quatrocentos e noventa e um mil cento e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 066/2019-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (RITUXIMABE e TRIOXIDO DE ARSENIO - ITENS 03 e 05), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 633.738,06 (seiscentos e trinta e três mil setecentos e trinta e oito reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2019-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ZOLEDRONICO - ITEM 06), para abastecer o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.185,04 (vinte e seis mil cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/00229/2019. Data da Assinatura: 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2229571" ], "2229204": [ "I - Ata", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 154 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.... Valor Total Registrado: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n.... Valor Total Registrado: R$ 21.585,60 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) ...\r\n\r\nId: 2229204" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2229363": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MIRIAN DA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.067-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/014/2522/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLIGIA SISTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 975.203-1 e 952.498-4. Proc. n° E-03/039/620/2019.\r\n\r\nILSELENE BELCHIOR GORITO, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 825.809-7 e 805.196-3. Proc. n° E-03/011/697/2016.\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.633-8. Proc. n° E-03/11.300.616/2009.\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.067.998-9. Proc. n° E-03/013/2147/2018.\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 970.869-4. Proc. n° E-03/014/1753/2016.\r\n\r\nLILIAN MOTTA SALVADOR FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 951.276-5. Proc. n° E-03/003/2537/2013.\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.305-1. Proc. n° E-03/002/9457/2014.\r\n\r\nDAMARIS CANDIDO RODRIGUES FELIZARDO, Merendeira, mat. n° 5.019.176-6. Proc. n° E-03/10.600.605/2010.\r\n\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS, Nutricionista, mat. n° 3.075.293-5. Proc. n° E-03/021/1460/2019.\r\n\r\nERIKA SANT'ANNA NOGUEIRA DE CASTRO, Inspetor de Alunos, mat. n° 3.050.568-9. Proc. n° E-03/041/1144/2019.\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 942.473-0. Proc. n° E-03/10.401.383/2011.\r\n\r\nId: 2229363" ], "2229514": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2019\r\n\r\nATO DE 30/04/2019 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA, mat. n° 912.876-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5609119/6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.849,19. Proc. nº E-08/014/148/2019.\r\n\r\nATO DE 27/05/2019 - MARILIA GOMES DE MELO, mat. nº 829.330-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39215539/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7779/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.611,87. Proc. nº E-03/010/1254/2019.\r\n\r\nATO DE 03/06/2019 - TEREZINHA LANDIM, mat. nº 911.739-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 42001420/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.319,11. Proc. nº E-03/010/102214/2018.\r\n\r\nATO DE 03/06/2019 - MARIA DE ALMEIDA BASTOS, mat. nº 830.260-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36276189/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7787/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.466,61. Proc. nº E-03/007/2856/2019.\r\n\r\nATO DE 12/08/2019 - MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, mat. nº 5.251.946-9, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40300765/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8128/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.428,34. Proc. nº E-03/007/3260/2019.\r\n\r\nATO DE 12/08/2019 - SYLVIA CAMARGO DOS SANTOS, mat. nº 914.130-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42008344/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5301/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 868,30. Proc. nº E-03/015/3525/2016.\r\n\r\nATO DE 20/08/2019 - PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL, mat. n° 925.721-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5607329/7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.849,19. Proc. nº E-08/014/345/2019.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - TANIA GONÇALVES ROSA COELHO, mat. nº 815.520-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 39314928/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9263/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.031,89. Proc. nº E-03/010/2574/2016.\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 844.849-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 36255858/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.404.11. Proc. nº E-03/008/5441/2018.\r\n\r\nATO DE 28/10/2019 - LUCAS ADORNO ALVES, mat. nº 833.713-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 37056085/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7689/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.349,40. Proc. nº E-03/007/3719/2019.\r\n\r\nATO DE 28/10/2019 - SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES, mat. n° 941.595-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 43238092/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.705,70. Proc. nº E-08/014/468/2019.\r\n\r\nATO DE 28/10/2019 - ZENAIDE DARKE GOMES PINTO BOMFIM, mat. nº 5.009.870-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34410350/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9348/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 977,88. Proc. nº E-03/002/1918/2019.\r\n\r\nATO DE 28/10/2019 - MARIA ANTONIA SÁ DE OLIVEIRA, mat. nº 5.006.092-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36709441/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9353/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 978,05. Proc. nº E-03/002/3301/2019.\r\n\r\nATO DE 06/11/2019 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ALVARES, mat. nº 916.770-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42722233/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6454/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.089,11. Proc. nº E-03/008/6083/2017.\r\n\r\nId: 2229514" ], "2229507": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/148/2019 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA, mat. n° 912.876-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5609119/6, no valor de R$ 1.849,19, a contar de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1254/2019 - MARILIA GOMES DE MELO, mat. nº 829.330-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39215539/1, no valor de R$ 1.611,87, a contar de 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102214/2018 - TEREZINHA LANDIM, mat. nº 911.739-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 42001420/1, no valor de R$ 2.319,11, a contar de 06/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2856/2019 - MARIA DE ALMEIDA BASTOS, mat. nº 830.260-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36276189/1, no valor de R$ 1.466,61, a contar de 06/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3260/2019 - MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, mat. nº 5.251.946-9, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40300765/2, no valor de R$ 4.428,34, a contar de 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3525/2016 - SYLVIA CAMARGO DOS SANTOS, mat. nº 914.130-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42008344/1, no valor de R$ 868,30, a contar de 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/345/2019 - PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL, mat. n° 925.721-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5607329/7, no valor de R$ 1.849,19, a contar de 22/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2574/2016 - TANIA GONÇALVES ROSA COELHO, mat. nº 815.520-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 39314928/1, no valor de R$ 2.031,89, a contar de 11/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5441/2018 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 844.849-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 36255858/1, no valor de R$ 2.404.11, a contar de 11/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3719/2019 - LUCAS ADORNO ALVES, mat. nº 833.713-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 37056085/1, no valor de R$ 1.349,40, a contar de 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/468/2019 - SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES, mat. n° 941.595-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 43238092/1, no valor de R$ 1.705,70, a contar de 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1918/2019 - ZENAIDE DARKE GOMES PINTO BOMFIM, mat. nº 5.009.870-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34410350/1, no valor de R$ 977,88, a contar de 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3301/2019 - MARIA ANTONIA SÁ DE OLIVEIRA, mat. nº 5.006.092-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36709441/1, no valor de R$ 978,05, a contar de 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6083/2017 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ALVARES, mat. nº 916.770-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42722233/1, no valor de R$ 1.089,11, a contar de 11/11/2019.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2229507" ], "2229479": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.902/2012 - CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40637646/2, a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/381/2019 - VERA LUCIA BRITO VIANA, Servente I, ID. Funcional nº 39029140/1, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/368/2019 - HERMINIA GONÇALVES NASCIMENTO, Servente I, ID. Funcional nº 38757664/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/369/2019 - IONE DA IMACULADA ARANTES MARQUES, Servente I, ID. Funcional nº 38756145/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/440/2019 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEREDO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37650777/1, a partir de 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1806/2019 - DENISE DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38512777/1, a partir de 13/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/119/2019 - SOLANGE RIBEIRO DE AVELAR ZORGDRAGER, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35149930/1, a partir de 09/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1793/2019 - ELIANE DOS ANJOS FARIA, Prof. Doc. II - 40 Horas, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36724831/1, a partir de 27/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/406/2019 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS JERONYMO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39132978/1, a partir de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/362/2019 - ELIZAMAR DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37050540/2, a partir de 01/10/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101328/2018 - RUDY PEREIRA PINTO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19886942/1, a partir de 02/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2744/2019 - ROSANGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33080658/1, a partir de 01/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2428/2019 - MARIA DE LOURDES BARBOZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39636011/1, a partir de 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/332/2019 - ANA CLAUDIA MEDEIROS PERNES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39220176/1, a partir de 22/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/329/2019 - SUELI DA SILVA MONTEIRO MARTINS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39608972/1, a partir de 04/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3626/2019 - MARIA APARECIDA QUEIROZ FELIX DE MATOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38273381/1, a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/525/2019 - SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41337050/2, a partir de 13/10/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1766/2019 - ANA MARTA SILVA DOS ANJOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36653616/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2019.\r\n\r\nId: 2229479" ], "2229563": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2754/2019 - WILMA CURVELO DA SILVA, mat. nº 5.021.749-6, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38762480/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102390/2018 - VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, mat. nº 5.021.944-3, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39639037/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/994/2019 - FATIMA REGINA QUAGLIANI MORGADO DA SILVA, mat. nº 806.017-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33634459/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2395/2019 - ELAINE APARECIDA DE BRITTES GHIRLINZONI DE CARVALHO, mat. nº 837.774-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33088853/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 649,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/893/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 805.933-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33271674/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/521/2019 - LAUDECI SOARES DA SILVA, mat. nº 5.019.691-4, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33352135/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100022/2018 - DEISY CECILIA CAMPANY NACIF, mat. nº 245.688-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 41163150/2. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/368/2019 - CLAUDIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS MELO, mat. nº 293.472-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37132873/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1927/2019 - VANUSA RODRIGUES GUIMARÃES VALADÃO, mat. nº 292.321-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32551576/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/996/2019 - ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES, mat. nº 279.497-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32956312/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/523/2019 - MARIA ELIZABETH ERTHAL, mat. nº 292.222-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38469235/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1131/2019 - ZILAIR CHAVES DO NASCIMENTO, mat. nº 5.000.182-5, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34657037/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3121/2017 - JOSÉ ROMILDO DE FREITAS DUARTE, mat. nº 283.732-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 34429425/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/985/2019 - LUCIA ELENA MARIANO, mat. nº 248.595-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33413169/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/410/2019 - ANA PAULA GAMA, mat. nº 5.022.437-7, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34318836/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1192/2019 - VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA, mat. nº 280.406-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40278220/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1003/2019 - REGINA CELIA DE LIMA, mat. nº 5.022.260-3, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36516821/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101049/2018 - ANA CRISTINA NISHIO DA SILVA, mat. nº 5.004.401-5, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35393548/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1041/2019 - ROSANE CHAMBARELLI ABREU, mat. nº 815.200-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40029549/2. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/12/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28.\r\n\r\nId: 2229563" ], "2229367": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.041/2004 - GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.702-2, período base de 28/10/2013 a 27/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.169/2007 - EMANUEL DA SILVA FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 860.172-6, período base de 28/09/2013 a 03/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.480/2003 - SELMA GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 835.150-4, período base de 25/11/2008 a 01/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3273/2019 - DEBORA FREDERICA CORREA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.355-7, períodos base de 22/02/2003 a 22/03/2008 e de 23/03/2008 a 22/03/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.029/2010 - EDUARDO DA SILVA BERGOSSI, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 916.063-1, períodos base de 29/12/2004 a 28/02/2010 e de 01/03/2010 a 11/03/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.025/2003 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.603-2, períodos base de 09/02/1998 a 23/02/2003; 07/07/2009 a 08/09/2014 e de 09/09/2014 a 26/09/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1284/2019 - ANDREA RIBEIRO VERGARA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.830-9, períodos base de 20/06/1988 a 09/08/1993; 12/08/2004 a 11/08/2009; 12/08/2009 a 11/08/2014 e de 12/08/2014 a 10/09/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.530/2003 - ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO, Assistente Social, mat. nº 835.487-0, períodos base de 03/11/1998 a 05/11/2003; 06/11/2003 a 05/11/20008; 06/11/2008 a 05/11/2013 e de 06/11/2013 a 05/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.065/2002 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.866-8, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 17/05/2004; 17/06/2009 a 08/09/2014 e de 09/09/2014 a 26/09/2019. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.641/2000 - MAURA DE FÁTIMA DA CRUZ, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.677-3, períodos base de 04/03/1994 a 17/04/1999; 18/04/1999 a 17/04/2004, de 18/04/2004 a 26/05/2009, de 27/05/2009 a 26/05/2014 e de 27/05/2014 a 26/05/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1631/2019 - MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, Prof. Doc. II, mat. nº 804.976-9, períodos base de 01/02/1991 a 23/02/1996; 24/02/1996 a 23/02/2001, de 24/02/2001 a 23/02/2006, de 24/02/2006 a 23/02/2011 e de 24/02/2011 a 23/02/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2229367" ], "2229575": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - MIII Nº AUT 035.048\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/035/2057/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Inicial: MÁRCIA MONTEIRO ALBU QUERQUE AZEVEDO ID. 4427987-6; REGINA PEREIRA DRUMOND ID. 4392712-2; MARCELIA DA COSTA BRAGA ID. 4368486-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/035/2057/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - MIII Nº AUT 035.049\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/035/902/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Inicial: CÁTIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA ID. 4267476-0; CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO ID. 4428424-1; GEOVANNA DE AMORIM UZAI ID. 442864-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/035/902/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - MIII Nº AUT 035.050\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/035/494/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Final: VILMA ASSUNÇAO DE SANT'ANNA ID. 3719785-1; BIANCA CALIXTRO DE MELO ID. 5007591-8; VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO ID. 3418133-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/035/494/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - MIII Nº AUT 035.051\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3206/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora NELRIMAR DIAS DA SILVA ID. 3613912-6, em substituição ao servidor Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5, designado pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIII Nº AUT 035.002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - MIII Nº AUT 035.052\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a neces sidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/2847/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Inicial: REGINA PEREIRA DRUMOND ID. 4392712-2; ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 4368435-1; VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO ID. 4023983-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/2847/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.001\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101.841/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA, ID. 4370003-9, CYNTHIA MARCELLI DA SILVA, ID. 436837-0 e SUZENCARLA DE B. FERNANDES, ID. 432888-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101.841/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de julho de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.002\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/3591/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE ALMEIDA, ID. 3631303-3; SELMA CONCEIÇAO DE MOURA, ID. 4368514 e SUSAN ROCHA SILVA, ID. 42129052, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/3591/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de julho de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE/MVII Nº 039.003\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2795/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LUCIANA SANTOS CUNHA, ID. 354633-6; AMARILDO FIDELIS DA SILVA, ID. 55927-5 E IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID. 420959-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2795/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de julho de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº 039.004\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/100.821/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, ID: 420671-2; AMARILDO FIDELIS DA SILVA, ID: 55927-5 e JANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA, ID: 418846-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/100.821/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.005\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101793/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA, ID. 4328749-2; JOYCE DE DEUS SACRAMENTO, ID. 4328889-8 e ALDINEI FERREIRA CARDOZO, ID. 4275976-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101793/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE/MVII Nº AUT 039.006\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR OS MEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2523/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CYNTHIA MARCELLI DA SILVA, ID. 4368370-3 para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a VANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS, ID. 4370051-9 e ALDO JOAO PEÇANHA FONTOURA, ID. 4370003-9 para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID. 4330445, designados pela Ordem de Serviço nº 78 de 28/03/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE/MVII Nº AUT 039.007\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/698/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, ID: 4206712-0; SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338287-8, LUCIANA SANTOS DA CUNHA, ID. 3546336-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/698/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimen tos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.008\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/039/406/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por LUCIANA SANTOS CUNHA, ID. 354633-6; MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA, ID. 557435-8, SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338287-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/039/406/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.009\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/039/009/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA, ID. 557435-8, MARIA DE FATIMA M. DE ALMEIDA, ID. 3631303-3; ALDINEI FERREIRA CARDOSO, ID. 4275976-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/039/009/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.010\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/939/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID. 4209597-2; SUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES, ID. 4328885-5; ALDINEI FERREIRA CARDOSO, ID. 4275976-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/939/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE/MVII Nº AUT 039.011\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIREM OS MEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/4313/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338287-8 para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ID. 612027 e LUCIANA SANTOS CUNHA, ID. 3546336 para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a RITA DE CASSIA DA CRUZ COSTA, ID. 4368441, designados pela Ordem de Serviço CRIE/MVII nº 003 de 08 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.012\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/914/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por MARIA DE FATIMA M. DE ALMEIDA, ID. 3631303-3; MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA, ID. 557435-8, DENISE ANDRADE VIGNOLI, ID. 4328749-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/914/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.013\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/2939/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por ROSIMARA CARVALHO PEIXOTO, ID. 4368337-1, JANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA GOULART, ID. 4188463-9 e SIMONE BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA, ID. 3634468-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2939/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVII Nº AUT 039.014\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/039/544/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, ID. 4206712-0, IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID. 4209597-2, LUCIANA SANTOS DA CUNHA, ID. 3546336-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/039/544/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2229575" ], "2229537": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1174/2015 - GEISA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.453-6, período base de 14/07/2013 a 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.071/97 - LEIDE DE CARVALHO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 279.926-0, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.246/2011 - MARCOS PAULO MACHADO THOMÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 927.675-9, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1628/2017 - ELIZABETH DINIZ SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.001-7, período base de 18/02/2014 a 17/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.513/99 - MARCIA MACIEL DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.005.788-4, período base de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.066/2011 - MARIA DE LOURDES RIGUETI FRAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.675-0, período base de 27/09/2013 a 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1499/2013 - FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.186-0, período base de 26/02/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.023/2000 - JULIANA FERREIRA MOTTA BORCHIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.722-0, período base de 20/05/2013 a 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/715/2014 - ROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.388-0, período base de 26/03/2013 a 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.280.003/98 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO, Prof. Doc. I, mat. nº 188.859-3, período base de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1817/2017 - JULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.858-0, período base de 15/04/2014 a 14/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2920/2015 - VERA LUCIA BIZARRO DUTRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.424-6, período base de 29/10/2014 a 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3910/2014 - SILVIA LETÍCIA MAGALHÃES COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.737-1, período base de 25/11/2014 a 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/10/A/2018 - MARCELLA MACHADO DE ALCANTARA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.513-5, período base de 01/12/2014 a 30/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003524/2019 - KEILA CASTRO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.071.989-2, período base de 07/11/2014 a 06/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003550/2019 - KEILA CASTRO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.134-9, período base de 16/05/2012 a 15/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003205/2019 - GABRIELA BARBOSA SOBRAL MOZELI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.660-8, período base de 25/11/2014 a 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003282/2019 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.048-1, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003645/2019 - ISSANA TROCILO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.264-4, período base de 20/04/2012 a 18/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003562/2019 - ROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.214-3, período base de 06/09/2012 a 20/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003530/2019 - BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.097-5, período base de 07/01/2014 a 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003531/2019 - BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.339-8, período base de 18/06/2014 a 02/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.131/2000 - VILMA APARECIDA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.703-0, período base de 01/12/1999 a 27/12/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/575/2019 - ERONILZA LIMA DA SILVA CABO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35515490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/676/2019 - ISSANA TRÓCILO RODRIGUES LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50058681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/652/2019 - JAQUELINE DA SILVA BARBOZA SIMÕES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 6425127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/591/2019 - MARIA CRISTINA GOMES SILVA DE FRANÇA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36810169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/661/2019 - ROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43240577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/593/2019 - TEREZA CRISTINA PEXIOLINE DA SILVA, Agente Adm. Secretaria, ID. Funcional nº 36794635.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2229537" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229490": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, a servidora TATIANA BRITO RIBEIRO, ID: 4196033-5, como Gestora da Unidade FAETEC Cidade de Deus, no lugar do servidor, LUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS, ID: 2078514-3; WILLIAM TEIXEIRA ALVES - ID 4362070-1, como Gestor da Unidade Faetec Barra do Piraí - Unidade Polo Integrado Tecnológico, no lugar da servidora Regina Célia dos Santos e Souza Américo, ID 4315422-0 e Luciana Carvalho De Oliveira, ID 822841-3, como Cogestora da Unidade FAETEC Macaé, no lugar do servidor Carlos Maurício Azeredo Froes, ID: 226083-4. Processo nº E-26/005/621/2019.\r\n\r\nId: 2229490" ], "2229218": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5415/2019 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora ELIANA DIANA PESSOA, ID 640210-0, matrícula 225.938-0, por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4241/2019 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora JAQUELINE SOARES DE SOUZA, ID 578812-9, matrícula 223.808-7, por 90 (noventa) dias, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73209/2004 - ADRIANA DOS SANTOS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0221.613-3, período base de 16.01.2014 a 14.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37442/2010 - CLAUDIO LEITE MENEGUELLI - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.144-5, período base de 30.12.2012 a 13.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33036/2007 - JORGE FERREIRA DA SILVA - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0222.007-7, período base de 26.11.2014 a 24.11.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74099/2003 - JOÃO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0220.822-1, período base de 31.03.2011 a 28.03.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2162/2015 - HELEN CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.286-6, período base de 08.06.2014 a 03.07.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33662/2005 - MARILEA MADUREIRA JARDIM - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.655-4, período base de 16.12.2011 a 13.12.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6728/2013 - PATRICIA FELIPPE AMORIM - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.142-4, período base de 26.10.2010 a 24.10.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102405/2018 - ROBSON BARCELOS REBELLO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.520-6, período base de 18.04.2014 a 21.05.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3767/2019 - MARCO AURELIO PEREIRA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.768-2, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009; 30.11.2009 a 28.11.2014 e 29.11.2014 a 27.11.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38017/2006 - FLAVIO DINIZ SOARES, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0822.835-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31855/2010 - ROBERTO SOUZA GOMES, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.357-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2229218" ], "2229230": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.254/2002 - CLAUDIO SHAEFER GOMES, matrícula nº 00/0220.667-0, ID 20909446 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1983 a 27.07.1983 e de 03.04.1986 a 02.08.1987, no total de 663 (seiscentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o dia 03.08.1987, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6851/2019 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.209-0, ID 20860757 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 17.03.1975 a 07.05.1987, de 01.03.1991 a 30.03.1991, de 01.05.1993 a 30.06.1994, de 01.01.1995 a 31.12.1996 e de 01.01.1997 a 13.08.1998, no total de 6.208 (seis mil, duzentos e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezando o período de 01.07.1994 a 31.12.1994, por não apresentar salários de contribuições; e os períodos de 01.12.1994 a 07.03.1996, de 01.09.1995 a 31.12.1996, de 01.01.1997 a 07.08.1998, de 10.02.1998 a 08.09.1998, de 14.08.1998 a 20.12.1999 e de 10.02.2000 a 04.05.2001, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6949/2019 - SANDRO DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 00/0225.671-7, ID 43263364 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.07.2003 a 11.08.2003, de 01.04.2004 a 30.06.2006 e de 01.08.2006 a 05.04.2011, no total de 2.558 (dois mil, quinhentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.07.2006 s 31.07.2006, por não apresentar salário de contribuição; e os períodos de 01.08.2007 a 24.09.2007, de 15.08.2007 a 09.04.2008, de 16.03.2009 a 31.01.2011, de 03.03.2011 a 08.04.2011 e de 06.04.2011 a 13.07.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124.514/2000 - SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 00/0270.602-6, ID 39875334 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.07.1987 a 22.09.1988, no total de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nId: 2229230" ], "2228846": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9579/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 317.568,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2228846" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229539": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10/005/002938/2019 - Com base no parecer da área técnica, AUTORIZO o reforço das frotas das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Rio de Janeiro - Arcozelo, Niterói - Valença e Niterói - Vassouras, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas BEL-TOUR Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA. (RJ-804), União Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-565), AGC Rio Fretamento e Turismo EIRELI (RJ-635), Lual Rio Turismo LTDA. (RJ-886), Lannes Tour Tranportes LTDA. (RJ-834) e Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA. (RJ-511), durante o período de 15 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/21217/2019 e E-10/005/21221/2019, - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/101896/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de taxa de diária e reboque\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11027/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1236/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 32/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111170/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1265/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 39/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2050/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1246/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 40/42.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4476/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1249/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 39/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4477/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1250/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 38/40.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4481/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1247/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 33/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4491/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1251/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 41/43.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4649/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1263/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 29/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5059/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1257/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 17.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7129/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1265/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 33/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9067/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1258/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 34/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17417/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1259/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 23/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17437/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1260/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 24/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17445/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1253/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 24/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17448/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1252/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 24/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18702/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls.10.\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104792/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1267/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 29/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5179/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1268/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 32/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5234/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1266/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 30/32.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/3411/2019, SEI-10/005/3470/2019, SEI-10/005/3608/2019 e SEI-10/005/3725/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/3615/2019, SEI-10/005/3682/2019 e SEI-10/005/3712/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de taxa de diária e reboque.\r\n\r\nId: 2229539" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2229502": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/004182/2019 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo JHON LENNON SILVA GARBE- CPF n° 160.735.137-47, para prescrição da Receita Agronômica no Sistema Informatizado de Monitoramento de agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3° da Resolução SEAPPA n° 20 de 06/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003997/2019 - AUTORIZO a habilitação da Engenheira Agrônoma PATRICIA DE ALMEIDA GIANNINI- CPF n° 093.602.287-61, para prescrição da Receita Agronômica no Sistema Informatizado de Monitoramento de agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3° da Resolução SEAPPA n° 20 de 06/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/004174/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto CORDIAL 100 (CDSV/RJ nº 386) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003182/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto ÍMPARBR (CDSV/RJ nº 1526) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA S.A, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2229502" ], "2229510": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000175/2019 - AUGUSTO ANDRADE MACEDO - SIE 184 - AUTORIZO o registro do produto Queijo Mussarela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000021/2017 - PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA - SIE 167 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Ovos caipira.\r\n\r\nId: 2229510" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2229576": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 208 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios, referentes à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, Id. Funcional nº 2013355-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEILA MARIA QUINHÕES DE CARVALHO HOLSBACH, Id. Funcional nº 5006138-4\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA, Id. Funcional nº 5105542-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR, Id. Funcional 5036941-5\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais pelo servidor FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUIGUIR, Id. Funcional 50369415. \r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 207/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2229576" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2229252": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 60 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-03/014/1401/2016.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII, do art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-03/014/1401/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ROSIMERE DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 41884914, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 971.868-5, vínculo 5, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 61 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-03/006/1642/2018\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII, do art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-03/006/1642/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES, Identidade Funcional nº 5763142, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 917619-9 vínculo 3, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2229252" ], "2229253": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 48 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-12/011/1056/2014.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê -... ocorridas no Colégio Estadual Assis Chateaubriand, da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos de fls. 05/06, 63/67 e 85/87. \r\n\r\nLeia-se - ... ocorridas no Posto de Vistoria da Vila Militar - DETRAN-RJ 03/40, 165/169, 194/196 e 202/206.\r\n\r\nId: 2229253" ], "2229256": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6404/2016 - RATIFICO o Ato da Corregedoria do Estado de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em fls. 93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3189/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de CECILIA DA SILVA PURCINO DE SOUZA, ID nº 43679013, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955573-1, vínculo 1, justificadas as faltas para fins disciplinares, nos termos do art. 52 inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3261/2015 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de BRUNO AZEVEDO PALMEIRA, ID nº 39130878, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 281797-1, vínculo 1, justificando as faltas para fins disciplinares, nos termos do art. 52 inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3632/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de VÂNIA SILVA DE ANDRADE, ID nº 43873898, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 3031454-6, vínculo 2, justificando as faltas para fins disciplinares, nos termos do art. 52 inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2533/2016 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de IVO JOSE DE JESUS, ID nº 26185563, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 928095-9, vínculo 3, justificando as faltas para fins disciplinares, nos termos do art. 52 inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/091/273/2016, com base no parecer da Assessoria Jurídica da Controladoria Geral do Estado em fls. 221/229, acolho manifestação da Corregedoria Geral do Estado, em fls. 231, ARQUIVE-SE o presente processo movido em face de CID LEONARDO REIS PINTO, ID nº 50308467, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 3064539-4, vínculo 1, com fulcro no art 57, inciso I Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2229256" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2229511": [ "I - Portaria", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 92 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e \r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/100.056/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1 - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2018, celebrado com a Empresa Mapfre Seguros Gerais S/A que possui por objeto a prestação de serviço de seguros gerais para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID 1959775-4\r\n\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2229511" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2229366": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSSITENTE\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001015/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...período de 01/10/2019 a 09/11/2019 (40 dias).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...período de 02/10/2019 a 09/11/2019 (39 dias).\r\n\r\nId: 2229366" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229389": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 34/2019, assinado em 23.12.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Serviços e manutenção nas rodovias RJ102, RJ106 e RJ140. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.830.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.0000649/2019.\r\n\r\nId: 2229389" ], "2229554": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 35/2019, assinado em 23.12.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Conservação e Manutenção nas Rodovias Estaduais sob circunscrição da 19ª Residência de Obras e Conservação. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 1.198.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.004746/2019. \r\n\r\nId: 2229554" ], "2229294": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 132/2010, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª periodicidade anual no valor de R$ 965.739,61. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001775/2019.\r\n\r\nId: 2229294" ], "2229295": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 132/2010, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 5ª periodicidade anual no valor de R$ 1.312.133,94. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001771/2019.\r\n\r\nId: 2229295" ], "2229296": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 132/2010, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 6ª periodicidade anual no valor de R$ 1.925.142,23. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001772/2019.\r\n\r\nId: 2229296" ], "2229297": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 132/2010, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 7ª periodicidade anual no valor de R$ 513.923,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001773/2019.\r\n\r\nId: 2229297" ], "2229298": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 132/2010, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 8ª periodicidade anual no valor de R$ 898.611,52. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001774/2019.\r\n\r\nId: 2229298" ], "2229299": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 014/2017, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ a EMPRESA MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 1.453.162,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.008183/2019.\r\n\r\nId: 2229299" ], "2229300": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 033/2018, assinado em 20.12.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S. - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 50.875,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.006468/2019.\r\n\r\nId: 2229300" ], "2229301": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 53/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 07.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de PINHEIRAL - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2229301" ], "2229302": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 56/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 11.11.2019. PARTES: DER/RJ, e o Município de PARAÍ - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2229302" ], "2229303": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 54/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 07.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de RIO DAS FLORES - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2229303" ], "2229555": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 037/2012, assinado em 01.11.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa PROJEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 59 (cinquenta e nove) dias corridos. VALOR: R$ 367.707,24 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.009020/2019.\r\n\r\nId: 2229555" ], "2229390": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 003/2015, assinado em 25.03.2019. PARTES: DER-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 350.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.000939/2019.\r\n\r\nId: 2229390" ], "2229556": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nContrato n° 28/2019\r\n\r\nOnde se lê: Valor: R$ 2.238.000,00\r\n\r\nLeia-se: Valor: R$ 2.328.000,00\r\n\r\nId: 2229556" ] }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2229561": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo mencionada, a emissão da Intimação nº 519294-70/1. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.091.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61\r\n\r\nPROG. FISC. 08FJUDIC\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2013 A 13/03/2019\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 519294-70/1\r\n\r\nIntimado a apresentar no prazo de 05 dias úteis:\r\n\r\n1) Procuração, com firma reconhecida pelo responsável, no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a representação não seja feita pelos responsáveis (sócios) ou contador devidamente habilitado no Cadastro desta Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n2) Apresentar original e cópia de todas as Guias comprobatórias dos depósitos judiciais realizados no Processo nº E-04/066/0297/2014, bem como original e cópia das respectivas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica emitidas pela Ampla Energia e Serviços S/A ou quem vier a substitui-la, relativas ao período de 01/01/2013 até 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2229561" ], "2229421": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 08 dias do mês de janeiro de 2020, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n33.266\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS \r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n35.738\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS \r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nId: 2229421" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229269": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 09/01//2020, a partir das 14 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) E-12/004.290/2017- CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - EM 16/07/2017 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n2) E-12/004.004/2018 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - EM 08/12/17 - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n3) E-12/004.4/2019 - ROTA 116 - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELA ALÍNEA A, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n4) E-12/004.428/2017 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - MUNICÍPIO DE CAHOEIROS DE MACACU - BO RO7272017 - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n5) E- 12/004.303/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO, EM 19/07/2017 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6) E-12/004.355/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RAMAL JAPERI EM 17/08/17 - BO SV7012017 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n7) E-12/004.237/A/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RAMAL SANTA CRUZ, EM 25/05/2018 - BO SV 7742018 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\nId: 2229269" ], "2229491": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de processamento de informações da Contratante instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO, com escopo de fornecimento definido pela Cláusula Terceira. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.753,02 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/12/2019 a 26/12/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-22/011/000251/2019.\r\n\r\nId: 2229491" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2229378": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza predial. VALOR: R$ 185.802,54 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/192/137/2019.\r\n\r\nId: 2229378" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2229371": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2019\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TESTE HIDROSTÁTICO DE CILINDROS DE AR RESPIRÁVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/28/2019\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe, encontra-se adiada “SINE-DIE”. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2229371" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2229500": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e a TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 08.382.307/001-06. \r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de Estágio Obrigatório Nível Médio para até 50 (cinquenta) alunos por semestre do curso de Técnico de Enfermagem no Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo SEI -08/001/042728/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2019.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sra. ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, representante legal do Secretário de Estado de Saúde EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, nomeada pelo Decreto nº1858 de 24 de maio de 2019, inscrito no CPF sob o nº. 879.739.367-34 e Sra VALDIRENE SOUZA CARVALHO representante legal da TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, CPF nº 2152477790.\r\n\r\nId: 2229500" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229347": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SURA SEGUROS S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda e quinta PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 30.693,30 (trinta mil seiscentos e noventa e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019. VIGÊNCIA A PARTIR DE: 26/12/2019. FISCAIS: Paulo César da Silveira Sodré, matrícula nº 2689-8 e Cláudia Gouveia Mendes, matrícula nº 7116-7. PROC IVB: N° E-08/005/419/2016.\r\n\r\nId: 2229347" ], "2229559": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas. Compreende a operacionalização e o desenvolvimento da prestação dos serviços a coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição nas unidades HECC, HEAN e CPRJ, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente ao período da prestação do serviço no mês de dezembro/2019. VALOR TOTAL: R$ 105.562,69 (cento e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/477/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2229559" ], "2229560": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas. Compreende a operacionalização e o desenvolvimento da prestação dos serviços a coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição nas unidades HEMORIO, IEDE, HESM, IECAC e IETAP, conforme solicitado e comprovado, referente ao período de dezembro/2019, através das notas fiscais devidamente atestadas, constantes nos autos do Processo nº E-08/007/477/2019. VALOR TOTAL: R$ 156.160,44 (cento e cinquenta e seis mil cento e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº E-08/007/477/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2229560" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2229226": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335 de 11.09.1987, na Unidade CEJA CASA DO MARINHEIRO, NO ANO LETIVO DE 2019: Karen Megiato da Cruz, Matrícula 191012000536; Mirian Glauce Moreira dos Santos, Matrícula 181012000435; Simone Luisa Pereira Ferreira, Matrícula 191012000064. \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, na Unidade CEJA CASA DO MARINHEIRO, NO ANO LETIVO de 2019: Alexandre dos Anjos Santana Santana Junior, Matrícula 162012000429; Alexsandro dos Santos Costa, Matrícula 132012000542; Christopher da Cruz Matias, Matrícula 162012000236;Daniel Pereira Froment, Matrícula 191012000095; Daniel Ribeiro Moreira, Matrícula 172012000257; Elaine Severini Silva Pereira, Matrícula 192012000553; Fábio de Almeida Moura, Matrícula 182012000426; Fabricio da Silva Cruz, Matrícula 192012000358; Fillipe Carlos Custodio da Silva, Matrícula 172012000336; Gabriella Rodrigues Teixeira Bentes, Matrícula 192012000374; Guilherme Fernando Soares Mota, Matrícula 142012000242; Jonas Ferreira Iglesias, Matrícula 192012000448; José Renan Força Francisco, Matrícula 182012000021; Josue da Silva Dias, Matrícula 172012000311; Kalini Lima Azevedo, Matrícula 162012000335; Karine de Oliveira Silva, Matrícula 192012000326; Lorraine Lima Barbosa, Matrícula 192012000520; Luan Rodrigues da Silva, Matrícula 192012000329; Lucas da Conceição de Paula, Matrícula 192012000323; Lucas Ferretti Biancovilli de Moura, Matrícula 172012000394; Luciano Ferreira da Mota, Matrícula 162012000226; Marcio Costa de Oliveira, Matrícula 172012000489; Marco Antonio dos Santos Teixeira, Matrícula 192012000331; Mateus Souza da Silva, Matrícula 162012000065; Mayara Morais Santos, Matrícula 192012000565; Monique de Avelar Lima, Matrícula 132012000230; Nathane Pereira da Cruz, Matrícula 192012000328; Paolla Lorenna Gomes Faustino, Matrícula 192012000330; Patricia Reis Mota, Matrícula 192012000087; Pedro Bispo dos Santos, Matrícula 162012000422;Pedro Paulo Maessi Gomes, Matrícula 192012000067; Rafael Barbosa Silva Santana, Matrícula 132012000372; Rayanne Alves Lima, Matrícula 192012000327; Roberta Amanda Silva Martinez, Matrícula 182012000244; Rodrigo Conceição da Silva, Matrícula 152012000314; Thiago Conceição Tavares, Matrícula 192012000526; Valter Henrique Barros Beff, Matrícula 192012000325; Victor Emanuel Cuba da Silva Gama, Matrícula 192012000324; Victória Faustino da Silva, Matrícula 192012000183; Vilson de Oliveira Santos Filho, Matrícula 172012000484; Wendell Silva Bernini, Matrícula 192012000355. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada em D.O.E.R.J em 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado em D.O.E.R.J em 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5, Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8.\r\n\r\nId: 2229226" ], "2229236": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, sito à Rua Debussy, nº 148, Jardim América, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33558230, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n°42.835 de 03/02/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3002/2011: Camila de Souza Vitória, Matrícula 201117560311188; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Prisciliana Silva de Freitas, Matrícula 201270020085962; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Julliana Piedade da Silva, Matrícula 201270020052110; Turma de origem 3005/2014: Sandro Luiz de Souza Silva, Matrícula 201270020017101. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 2ª coluna. Diretora: Maria Cristina Manhães dos Santos, designada no DOERJ de 08/08/2012, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID 4428021-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 05- Jessica Andreza Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05- Jéssica Andreza Ribeiro Sa Silva\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 29, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 17- Valéria Lucia dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17- Valéria Lúcia dos Santos Costa da Silva\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 42- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: 08- Mayara Rayane Gonçalves Lima\r\n\r\nLeia-se: 08- Lucas Thomaz Gonçalves de Lima \r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: 08- Igor Novaes de Paula\r\n\r\nLeia-se: 08- Igor Novaes de Paula dos Santos\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito a Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2019, Daniel do Nascimento Miguel, Matrícula 171014000542; Genira Gonçalves Vasconcelos, Matrícula 181014000838; Kayan Araujo de Souza, Matrícula 191014000532; Luciene Aparecida de Paula da Silva, Matrícula 171014000919; Natasha Aquino da Silva, Matrícula 191014000035; Neusimar da Silva Sousa, Matrícula 181014000161; Solange Veloso Duarte Rodrigues, Matrícula 131014001216; Yan Soares Romariz, Matrícula 191014000300. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2015, Gabriel Fernandes Oliveira, Matrícula 152014000184, no ANO LETIVO DE 2018, Erivalda de Sousa, Matrícula 182014000185; Myllena Rodrigues Rocha, Matrícula 162014000924, no ANO LETIVO DE 2019, Alex Coutinho Mendes, Matrícula 142014001236; Aléxia Vitória dos Santos Pinheiro; Matrícula 182014000040; Alice Clem Silvério, Matrícula 172014000880; Amanda Martins Fernandes, Matrícula 192014000332; Ana Clara da Silva Mateus, Matricula 182014000708; Ana Beatriz Torres da Silva, Matrícula 172014000713; Ana Maria José dos Santos, Matrícula 192014000008; Angelica Pompeu da Silva, Matrícula 182014000573; Ariany Vieira Silva, Matrícula 192014000106; Biatriz Brasil Lima, 172014000656; Camilla Faria Barbosa Sampaio, Matrícula 192014000692; Carine Conceição da Silva, Matrícula 192014000443; Claudinete Rosa Magalhães, Matrícula 192014000337; Dayane Priscila Lima da Silva, Matrícula 132014001120; Débora Ester Plonczynski de Lima, Matrícula 182014000734; Eduardo Felipe dos Santos Pereira, Matrícula 152014000182; Gabriel Oliveira Rodrigues Argollo, Matrícula 192014000788; Gleicilaine Honorio da Silva, Matrícula 192014000184; Grace Kelly Oliveira Ferreira, Matrícula 182014001298; Jessica Eliza Lins Amorim Maciel dos Santos, Matrícula 192014000736; Jessica Lucia Cerqueira Reis, Matrícula 172014000151; João Matheus Sobrinho Honrado, Matrícula 172014000547; Jonhy Victor Francalino da Silva, Matrícula 192014000319; Jorge Ferreira, Matrícula 132014000576; Jorge Luiz de Salles, Matrícula 192014000161; José Ronaldo Coutinho, Matrícula 182014001186; Katiana Lins da Silva, Matrícula 182014000822; Letícia dos Santos Silva, 192014000455; Luis Fernando Pereira da Costa, Matrícula 182014001264; Luiz Carlos Santana Santos, Matrícula 192014000539; Marcélia Firmo da Silva Ribeiro, Matrícula 192014000180; Maria Eduarda Affonso Fernandes, Matrícula 192014000494; Maria José Luis da Silva, Matrícula 132014000970; Martha de Oliveira Tavares, Matrícula 192014000442; Natanael Rocha Marins, Matrícula 182014001198; Neusimar da Silva Sousa, Matrícula 172014000930; Nilton Luiz Pacheco, Matrícula 182014000905; Otávio da Silva Barone, Matrícula 192014000095; Rafael Estanislau Oliveira da Silva, Matrícula 172014000762; Raquel Sousa da Silva Costa, Matrícula 182014000266; Renan Coelho Coimbra, Matrícula 162014000569; Renata Albuquerque de Lima, Matrícula 182014000409; Rodrigo de Oliveira Fernandes, Matrícula 182014000976; Rômulo de Araújo Landis, Matrícula 172014000133; Thayná da Silva Cardoso, Matrícula 192014000263; Thiago Augusto Silva de Souza, Matrícula 182014000908; Victor Hugo Angelo Machado, Matrícula 162014001020; Vitor Daniel Santos da Silva, Matrícula 182014001295; Viviane Sobrinho Ferreira, Matrícula 192014000179; Vitória Trindade de Araujo Cassa, Matrícula 192014000244; Wenderson dos Santos de Carvalho, Matrícula 172014000868; Wicthor Gabryel de Sousa da Costa, Matrícula 192014000051. Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID 42130338 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 41821548.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 51, 3ª COLUNA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Rogéria Lourdes Camilo\r\n\r\nLeia-se: Rogéria Lourdes Camillo\r\n\r\nId: 2229236" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229182": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 62/2019. PARTES: UERJ e GOM GMBH e VTECH Consulting LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de sistema de medição aramis 3D. PRAZO: 14 meses. VALOR: R$ 227.920,00. RESPONSÁVEL: Luciano Rodrigues Ornelas de Lima, matr.: 34.533-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 104/DAF/2019. NÚMERO DO EMPENHO: 2019NE03085. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/7402/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 67/2019. PARTES: UERJ e Bruker AXS GMBH e Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de difratômetro de raios-X D8 advanced. PRAZO: 18 meses. VALOR: R$ 1.141.634,15. RESPONSÁVEIS: Fátima Maria Zanon Zotin, matr.: 33.4227 e Luz Amparo Palácio Santos, matr.: 35.251-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 105/DAF/2019. NÚMERO DO EMPENHO: 2019NE03894. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/9009/2019.\r\n\r\nId: 2229182" ], "2229283": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 280/2019. VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). N.E: 2019NE03736. FISCAIS: Felipe Borges Fagundes - matrícula nº 35.322-7, Lorena de Britto Matos Correia - matrícula nº 37.171-6 e Thayanne Borges Estelita - matrícula nº 36.234-3. GESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 231/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/909/2019.\r\n\r\nId: 2229283" ], "2229282": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 010/2019/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Retificar o valor de 25% para 23% do percentual utilizado para o acréscimo do quantitativo ao lote 01 do objeto contratual alterando a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/100494/2018.\r\n\r\nId: 2229282" ], "2229281": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CONNECTCOM Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 721.350,00 (setecentos e vinte um mil trezentos e cinquenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 2.344.387,50 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/2297/2017.\r\n\r\nId: 2229281" ], "2228345": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/20 às 10h, a licitação para FORNRCIMENTO DE GASES MEDICINAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/2139/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/20 às 14h, a licitação para aquisição de TELA DE CRANIOPLASTIA. Proc. HUPE nº E-26/008/708/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/20 às 14h, a licitação para REFORMA AMBULATÓRIO DE DERMATOLOGIA. Proc. HUPE nº E-26/008/2331/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2228345" ], "2229217": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluiu o Ensino Médio no ano letivo de 2018.\r\n\r\nTurma 3A: Anna Gabriella Victor Corrêa; Ariadne Jourdan Fayão; Beatriz da Silva Barbosa; Bruna Abreu Azevedo dos Santos; Caio Rocha Miguel da Silva; Camila Aldeia Thompson; Clara Vargas de Oliveira; Enzo Hagge Brasil Evangelista da Silva; Erika Nascimento de Oliveira da Silva; Giuliano Prates Behring; Isabela Rebouças Silva; Lucas da Rocha Ramos; Lyvia Serpa de Souza de Oliveira e Silva; Milena de Barros dos Santos; Paula dos Reis Tanner de Lima Alves; Tatiana Lemos Duarte; Thiago Luna Ferreira de Oliveira Santos.\r\n\r\nTurma 3B: Ana Beatriz Rossini Teixeira Coelho; Ana Beatriz Vieira Simões; Ana Carolina Sant'anna de França do Nascimento; Antônia Luiza D'aquino Mendes; Bianca de Melo Araújo; Caroline Tavares da Mota Monteiro; Gabriel Ozolins Gradim; João Pedro dos Santos Mattos Moreira; Julia de Oliveira Midão; Letícia Rosa Sant'anna; Luis Eduardo Marinho Barros; Maria Victória Inácio Francisco; Mariana Braga Ferreira de Oliveira; Miguel Pires Medeiros Diniz Rodrigues; Murilo Matheus Santos Fortes; Raquel Godoi Mata Virgem; Virgílio Plácido de Amorim Pita.\r\n\r\nTurma 3C: Alice Bagdadi Texeira da Costa; Aline de Carvalho Rego Monteiro; Ana Terra Catanzaro da Rocha Leão; Carlos Henrique Jardim Duarte; Dante Ribeiro de Freitas Gouvêa; Gabriel dos Santos Borges; Gabriel dos Santos Neves; Gabriella Souza Ehms de Abreu; Giulia Moura Fonseca; Guilherme da Silva Pessôa; Guilherme Sant`Anna Maia; Henrique Henning Boyd da Cunha; Isabella Rocha Soares; Lucas Pinto Diniz; Luísa Maria Torres Borges; Luísa Vasques da Rocha; Maria Elisa Simpson Martins; Matheus Motta de Moura; Pedro Silva da Rocha.\r\n\r\nId: 2229217" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229549": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO, com direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 18/12/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo, abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Preventório- PA n° E-19/200311/2009 - Ana Lucia dos Santos - Qd 22 Lt 48\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório I - Ana Lucia Alexandre Faustino e s/m - Bloco A/B apt. 305\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Getúlio Cabral - PA n° E-02/150086/2003 - Gilson Francisco da Silva e s/m - Qd 129 Lt 11\r\n\r\nId: 2229549" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2229401": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e UXOPEN SOLUTIONS INVENT COMPANY LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de hardware de 03 (três) servidores, incluindo a prestação de assistência técnica e fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição fabricados pela HP. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2019. VALOR: R$ 4.735,80 (quatro mil setecentos e trinta cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2019NE00166. PROCESSO: Nº E-18/003/80/2019.\r\n\r\nId: 2229401" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2229530": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: E-Museu Nacional do Esporte\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/239/2019.\r\n\r\nId: 2229530" ], "2229536": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2019.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-30/001/032250/2019, art. 62, § 3º, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2229536" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2229581": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO torna público que aos 23 de dezembro de 2019, a Assembleia do Conselho Administrativo da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade dos presentes, instituir o Plano de Demissão Voluntária - PDV para os empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Companhia, de acordo com o disposto no Processo Administrativo nº E-05/003/039/2019.\r\n\r\nId: 2229581" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2228838": [ "I - Edital", "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-08/008/935/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, TERESINHA TEIXEIRA NUNES, Técnico de Enfermagem, ID nº 5638283, vinculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 09/01/2016 a 18/01/2016.\r\n\r\nId: 2228838" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2229440": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos das Resoluções PGE nºs 4.416/2019 e 4.439/2019, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1052\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n325\r\n\r\n81,25\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4671\r\n\r\nCAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1726\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n991\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n880\r\n\r\nCAMILA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n310\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1328\r\n\r\nCARLA SERTA PADILHA\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n310\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4640\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n5196\r\n\r\nWALTER REGO FERREIRA FILHO\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n298\r\n\r\n74,50\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1900\r\n\r\nROMULO MATTOS ROMEIRO\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n370\r\n\r\nLUÍSE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3299\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n951\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3119\r\n\r\nJULIANA MELAZZI ANDRADE\r\n\r\n29/01/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n919\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA AMADO\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1848\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIIMENTEL SOLIS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2442\r\n\r\nVINICIUS DANTAS DA CRUZ\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4002\r\n\r\nDAIAN MENDES BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/06/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n5133\r\n\r\nMARIANA PINHEL VIANA\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2991\r\n\r\nMARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n22/04/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n427\r\n\r\nSUYANE MACHADO BORGES\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n566\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n556\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2043\r\n\r\nTHIAGO PECLAT\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2101\r\n\r\nLUCAS COUTINHO SOARES FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n270\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n270\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1885\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n266\r\n\r\n66,50\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4145\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n43\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n268\r\n\r\n67,00\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4252\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3685\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4715\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO COMODO\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n172\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n262\r\n\r\n65,50\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nGABRIELA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4004\r\n\r\nRAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n547\r\n\r\nLAFFITE HAYEK RAMON DE BRITTO\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1737\r\n\r\nFERNANDO MATTOS GAMELEIRA\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4751\r\n\r\nISABELLE GOULART PORTO NUNES\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3210\r\n\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1110\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA SILVA MOTHE\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nYASMIN CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n258\r\n\r\n64,50\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\n10-Cam\r\n\r\n577\r\n\r\nGABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4982\r\n\r\nLORENA SENRA FREITAS\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1653\r\n\r\nANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4838\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1747\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n191\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n47\r\n\r\n9-Mac\r\n\r\n1723\r\n\r\nLORENZZA CORRÊA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3148\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n918\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3839\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nFREDERICO PORTES CLEMENTE BREDER\r\n\r\n22/09/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1012\r\n\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2483\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FREIRE\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3865\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1544\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n03/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3886\r\n\r\nFERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n16/11/1995\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4043\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES DA MATTA\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3229\r\n\r\nLUCIANE POSSIDENTE MAIA\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4560\r\n\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1705\r\n\r\nLAÍS ANDRADE SANTOS\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4190\r\n\r\nMAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3360\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1489\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2671\r\n\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1877\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n246\r\n\r\n61,50\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1982\r\n\r\nANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n246\r\n\r\n61,50\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n7-Petr\r\n\r\n803\r\n\r\nJULLYANA CURIONE\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n3441\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MADEU\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n533\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2768\r\n\r\nTHALES VÁRADY BAETA\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n72\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n2042\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3420\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2287\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3068\r\n\r\nCARLLOTA BARROS BOTTA PEREIRA\r\n\r\n22/10/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n43\r\n\r\n244\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1822\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n243\r\n\r\n60,75\r\n\r\n61\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3770\r\n\r\nDARIO CARTAXO AMORIM DE SA\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n78\r\n\r\n13-S.G\r\n\r\n2861\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n736\r\n\r\nMARCELLA WANG DOURADO\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n80\r\n\r\n11-Itap\r\n\r\n812\r\n\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4152\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n30/03/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4181\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n13/04/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n243\r\n\r\n60,75\r\n\r\n61\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n104\r\n\r\nSOFIA GLASHERSTER\r\n\r\n24/04/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1772\r\n\r\nLUIZA FONSECA DUTRA\r\n\r\n20/02/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4219\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2932\r\n\r\nALICE MARTINS PINHO\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n405\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n241\r\n\r\n60,25\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n3-N.Ig\r\n\r\n848\r\n\r\nLETÍCIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3003\r\n\r\nCAROLINA THADEU MELLO DA SILVA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n334\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA RAVANELLI\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n470\r\n\r\nLUCAS DINIZ MEIRELLES\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n3-N.Ig\r\n\r\n839\r\n\r\nSARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3386\r\n\r\nALESSANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3374\r\n\r\nGABRIELA PINTO NEVES\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1834\r\n\r\nAMANDA DIAS ANTUNES\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2316\r\n\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n10-Cam\r\n\r\n526\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2270\r\n\r\nLETICIA MENEGUETTE CELIN\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n584\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n62\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1754\r\n\r\nSTEPHANY OLIVEIRA GIARDINI FONSECA\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n71\r\n\r\n239\r\n\r\n59,75\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2020\r\n\r\nTHIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4474\r\n\r\nCAROLINE CORREA MENINEA\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4769\r\n\r\nNICOLE TRINDADE PIMENTEL SIMÕES ALCANTARA\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4587\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA ARAUJO SOARES\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n38\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n317\r\n\r\nPRISCILLA JACUA BEREANU\r\n\r\n16/09/1995\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n241\r\n\r\n60,25\r\n\r\n60\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3843\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2282\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\n23/11/1996\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4883\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4622\r\n\r\nLOHANA DE ALBUQUERQUE CAMPELO\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n440\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n951\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n556\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n918\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4190\r\n\r\nMAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2316\r\n\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2671\r\n\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1052\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n325\r\n\r\n81,25\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4671\r\n\r\nCAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1726\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n991\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n880\r\n\r\nCAMILA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n310\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1328\r\n\r\nCARLA SERTA PADILHA\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n310\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4640\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n5196\r\n\r\nWALTER REGO FERREIRA FILHO\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n298\r\n\r\n74,50\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1900\r\n\r\nROMULO MATTOS ROMEIRO\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n300\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n370\r\n\r\nLUÍSE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3299\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n951\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3119\r\n\r\nJULIANA MELAZZI ANDRADE\r\n\r\n29/01/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n919\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA AMADO\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1848\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIIMENTEL SOLIS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2442\r\n\r\nVINICIUS DANTAS DA CRUZ\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4002\r\n\r\nDAIAN MENDES BORGES DA SILVA\r\n\r\n04/06/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n280\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n5133\r\n\r\nMARIANA PINHEL VIANA\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2991\r\n\r\nMARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n22/04/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n427\r\n\r\nSUYANE MACHADO BORGES\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n566\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n556\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2043\r\n\r\nTHIAGO PECLAT\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2101\r\n\r\nLUCAS COUTINHO SOARES FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n270\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1885\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n266\r\n\r\n66,50\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4145\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n43\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n268\r\n\r\n67,00\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3685\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4715\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO COMODO\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n172\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n262\r\n\r\n65,50\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nGABRIELA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4004\r\n\r\nRAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1737\r\n\r\nFERNANDO MATTOS GAMELEIRA\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4751\r\n\r\nISABELLE GOULART PORTO NUNES\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3210\r\n\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1110\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA SILVA MOTHE\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nYASMIN CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n258\r\n\r\n64,50\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4982\r\n\r\nLORENA SENRA FREITAS\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1653\r\n\r\nANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4838\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1747\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n191\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3148\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3839\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nFREDERICO PORTES CLEMENTE BREDER\r\n\r\n22/09/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1012\r\n\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2483\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FREIRE\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3865\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1544\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n03/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3886\r\n\r\nFERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n16/11/1995\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4043\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES DA MATTA\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3229\r\n\r\nLUCIANE POSSIDENTE MAIA\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1705\r\n\r\nLAÍS ANDRADE SANTOS\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4190\r\n\r\nMAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3360\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n05/03/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1489\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2671\r\n\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1877\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n246\r\n\r\n61,50\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1982\r\n\r\nANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n246\r\n\r\n61,50\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n533\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2768\r\n\r\nTHALES VÁRADY BAETA\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3420\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2287\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3068\r\n\r\nCARLLOTA BARROS BOTTA PEREIRA\r\n\r\n22/10/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n43\r\n\r\n244\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1822\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n243\r\n\r\n60,75\r\n\r\n61\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3770\r\n\r\nDARIO CARTAXO AMORIM DE SA\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n736\r\n\r\nMARCELLA WANG DOURADO\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4152\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n30/03/1993\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4181\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n13/04/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n243\r\n\r\n60,75\r\n\r\n61\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n104\r\n\r\nSOFIA GLASHERSTER\r\n\r\n24/04/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1772\r\n\r\nLUIZA FONSECA DUTRA\r\n\r\n20/02/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4219\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2932\r\n\r\nALICE MARTINS PINHO\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n405\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n241\r\n\r\n60,25\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3003\r\n\r\nCAROLINA THADEU MELLO DA SILVA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n334\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA RAVANELLI\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n470\r\n\r\nLUCAS DINIZ MEIRELLES\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3386\r\n\r\nALESSANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3374\r\n\r\nGABRIELA PINTO NEVES\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1834\r\n\r\nAMANDA DIAS ANTUNES\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2316\r\n\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2270\r\n\r\nLETICIA MENEGUETTE CELIN\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n584\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n45\r\n\r\n62\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1754\r\n\r\nSTEPHANY OLIVEIRA GIARDINI FONSECA\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n71\r\n\r\n239\r\n\r\n59,75\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2020\r\n\r\nTHIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4474\r\n\r\nCAROLINE CORREA MENINEA\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4587\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA ARAUJO SOARES\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n38\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n317\r\n\r\nPRISCILLA JACUA BEREANU\r\n\r\n16/09/1995\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n241\r\n\r\n60,25\r\n\r\n60\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3843\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2282\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\n23/11/1996\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4883\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4622\r\n\r\nLOHANA DE ALBUQUERQUE CAMPELO\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n440\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n951\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n556\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4190\r\n\r\nMAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2316\r\n\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2671\r\n\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n25\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n270\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4252\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n547\r\n\r\nLAFFITE HAYEK RAMON DE BRITTO\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n918\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4560\r\n\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n3441\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MADEU\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n72\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n2042\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n104\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n4769\r\n\r\nNICOLE TRINDADE PIMENTEL SIMÕES ALCANTARA\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n49\r\n\r\n1-Nit\r\n\r\n918\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n88\r\n\r\n3-N.Ig\r\n\r\n848\r\n\r\nLETÍCIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\n59,50\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n3-N.Ig\r\n\r\n839\r\n\r\nSARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n68\r\n\r\n7-Petr\r\n\r\n803\r\n\r\nJULLYANA CURIONE\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\nVI- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClassific-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n47\r\n\r\n9-Mac\r\n\r\n1723\r\n\r\nLORENZZA CORRÊA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n41\r\n\r\n10-Cam\r\n\r\n577\r\n\r\nGABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n260\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n98\r\n\r\n10-Cam\r\n\r\n526\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMEDIA (art. 24)\r\n\r\n80\r\n\r\n11-Itap\r\n\r\n812\r\n\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP. CIVIL\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n78\r\n\r\n13-S.G\r\n\r\n2861\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\nOs candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica, na forma dos arts. 38 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nPara cadastro, munidos de 02 (duas) fotos 3x4 e original e cópia (I) do histórico escolar frente e verso; (II) do curriculum vitae, com comprovação dos principais títulos mencionados (formulário anexo); (III) do diploma de graduação ou certidão de colação de grau, em que conste a respectiva data; (IV) da cédula de identidade e do CPF; (V) do comprovante de residência atualizado, os candidatos deverão comparecer no horário de 10 às 14 horas, no período de 23 de dezembro de 2019 a 08 de janeiro de 2020, exceto nos dias 24, 25, e 31/12/2019 e 01/01/2020:\r\n\r\n- Se aprovados, para a Sede, a 1ª Procuradoria Regional (Niterói), a 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu) e a 13ª Procuradoria Regional (São Gonçalo): à Escola Superior de Advocacia Pública/ESAP/CEJUR/PGE, Rua do Carmo n° 27, Sala 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n- Se aprovados para a 7ª Procuradoria Regional (Petrópolis): à Rua do Imperador, nº 288, Salas 30 a 35 - Shopping Dom Pedro II, Centro, Petrópolis-RJ;\r\n\r\n- Se aprovados para a 9ª Procuradoria Regional (Macaé): à Avenida N. Sra. da Glória, nº 999, 1º andar, Cavaleiros, Macaé-RJ;\r\n\r\n- Se aprovados para a 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes): à Rua Gastão Machado, nº 66, 6º andar, Parque Tomaz Coelho, Campos-RJ;\r\n\r\n- Se aprovados para a 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna): à Avenida Zulamith Bittencourt, nº 300, 4º andar, Sala 104, Edifício Residencial Ajala, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nSeu nome]\r\n\r\n[Endereço] | [Cidade, estado, CEP] | [Telefone] | [Email]\r\n\r\nObjetivo\r\n\r\n[Para substituir o texto da dica por seu próprio texto, basta selecionar uma linha e começar a digitar. Para obter resultados melhores, não inclua um espaço à direita dos caracteres do texto na seleção.]\r\n\r\nFormação\r\n\r\n[Nome da escola, cidade, estado]\r\n\r\n[Grau] | [Data da formatura]\r\n\r\n[Especialização]\r\n\r\n[Convém incluir aqui sua média e um breve resumo dos cursos, prêmios e homenagens relevantes]\r\n\r\nExperiência (começando do estágio)\r\n\r\n[Datas De] - [Até]\r\n\r\n[Cargo], [Nome da empresa], [Local]\r\n\r\n[Este é o lugar para fornecer um breve resumo de suas principais responsabilidades e realizações mais brilhantes.]\r\n\r\n[Datas De] - [Até]\r\n\r\n[Cargo], [Nome da empresa], [Local]\r\n\r\n[Este é o lugar para fornecer um breve resumo de suas principais responsabilidades e realizações mais brilhantes.]\r\n\r\nPrêmios e reconhecimentos\r\n\r\n- [Não seja tímido - liste os reconhecimentos recebidos por um trabalho bem feito.]\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2229440" ], "2229136": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 01/2019\r\n\r\n(EXCLUSIVA ME e EPP)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DE REALIZAÇÃO: 15 de janeiro de 2020, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da OBRA de reforma parcial da sede da 2ª Procuradoria Regional localizada à Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1939, 6º e 7º andares, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.031913/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção: “Licitações” e no portal eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a entrega de 02 (dois) DVDs-R, 4.7 GB, virgens, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para gravação da cópia do Edital e seus anexos. Informações pelos tels. (21) 2332 7279/2332 7320.\r\n\r\nId: 2229136" ] } } } } } } } } }