{
    "2020-05-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2252235": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/05/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215681-4/2019\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n11183/2020\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n230622-9/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n5300/2020\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n214942-9/2019\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n11175/2020\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n207888-6/2019\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n5288/2020\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n215920-8/2019\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n11136/2020\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n214942-9/2019\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11177/2020\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n215920-8/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ \r\n\r\nNANCI\r\n\r\n11135/2020\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n209820-3/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ\r\n\r\nNANCI\r\n\r\n11320/2020\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n219686-2/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\n11189/2020\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n215434-9/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n11194/2020\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n213705-2/2019\r\n\r\nMARIELLE CURTY MARINHO\r\n\r\n11196/2020\r\n\r\n058.007.847-79\r\n\r\n207888-6/2019\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n5289/2020\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n207888-6/2019\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n5290/2020\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n230622-9/2015\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n5299/2020\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\nId: 2252235"
                    ],
                    "2252151": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 086/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 27/05/2020, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.377-7/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA e por FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO / ADVOGADO - DANILO BOTELHO - OAB-RJ 122-220\r\n\r\nId: 2252151"
                    ],
                    "2252155": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 085/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 27/05/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - PREFEITO\r\n\r\nJOSÉ GERALDO VILLELA - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.661-2/2017\r\n\r\nId: 2252155"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2252145": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-8/2015 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-5/2020 - Interessado: CLÁUDIA LAUAND ZEGHIR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-7/2014 - Decisões: REJEIÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2252145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2252268": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.354-0/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 08/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que compõem o sistema de prevenção e combate a incêndio, sem reposição de peças, instalados nas edificações do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME, com o preço total de R$ 43.044,00 (quarenta e três mil e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 2252268"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2252310": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 19 DE MAIO DE 2020, ÀS 14H55 E NO DIA 21 DE MAIO DE 2020, ÀS 18H35.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias a realizarem-se nos dias 19 de maio de 2020, às 14h55, e 21 de maio de 2020, às 18h35, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2051/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2338/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID 19.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, MÁRCIO CANELLA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2354/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ENFERMEIRA REJANE, FÁBIO SILVA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n18h35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1771/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2255/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nId: 2252310"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2252311": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2642/2020\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 20/2020)\r\n\r\nLIMITA OS CUSTOS DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ ECONÔMICO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira de operações de alienação de ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, que tenham sido feitas.\r\n\r\nI - Os atos necessários para manutenção da higidez econômico financeira não poderão resultar em custos que excedam 5% (cinco por cento) do valor total nominal dos títulos não liquidados e/ou não cancelados na data em que a transação for celebrada com os detentores desses títulos\r\n\r\nII - Não são considerados custos para fins do inciso I despesas relacionadas à execução da transação, como a contratação de serviços de terceiros ou demais custos assumidos no intuito de viabilizar a celebração do acordo.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos de que trata o caput, assegurada a transparência dos atos, mediante publicização em meios oficiais e sítio eletrônico, para consulta pública.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"LIMITA OS CUSTOS DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ ECONÔMICO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS DO RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende implementar mecanismo de economicidade para o Estado do Rio de Janeiro, através da negociação de Waiver do contrato de antecipação de R&PE, tendo em vista o acionamento de gatilhos contratuais que resultariam para o Estado em uma despesa adicional de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em 2020.\r\n\r\nLogo, após extensas negociações com os investidores internacionais, chegou-se a seguinte proposta de acordo de Waiver:\r\n\r\nO Rioprevidência se comprometeu a pagar 4,41% sobre o saldo remanescente a pagar da securitização (outstanding) em duas parcelas, uma em maio de 2020 e outra em maio de 2021, conforme valores estimados que seguem abaixo:\r\n\r\nTabela III\r\n\r\nPREÇO DO WAIVER - PROPOSTA\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Corrente\r\n\r\nValor Presente\r\n\r\nmai/20\r\n\r\n127.945.289\r\n\r\n127.945.289\r\n\r\nmai/21\r\n\r\n383.835.868\r\n\r\n370.855.911\r\n\r\nTotal\r\n\r\n511.781.157\r\n\r\n498.801.200\r\n\r\nEm contrapartida os investidores suspenderiam as cláusulas de recolhimento (cash trapping), de amortização antecipada (early amortization) e de aumento de cupom (step-up) disparadas pelo índice de cobertura do relatório trimestral de março de 2020. Lembrando que nenhum relatório trimestral subsequente até fevereiro de 2021 poderá acionar novamente esses mesmos gatilhos. As estimativas sobre o impacto financeiro desses gatilhos estão a seguir:\r\n\r\nTabela IV\r\n\r\nIMPACTO DOS GATILHOS ACIONADOS\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor Corrente \r\n\r\nValor Presente\r\n\r\n2020\r\n\r\n2.130.894.132\r\n\r\n2.115.204.807\r\n\r\n2021\r\n\r\n3.821.828.542\r\n\r\n3.694.384.801\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.952.722.674\r\n\r\n5.809.589.608\r\n\r\nPortanto, estamos falando de um impacto de 5,8 bilhões de reais no fluxo de caixa do Rioprevidência até o final de 2021. Além desses valores, teria que ser levado em conta o impacto do step-up de 2% sobre o cupom da tranche emitida em 2018. Esse impacto seria de R$ 256 milhões a valor presente.\r\n\r\nPautada em estudos técnicos elaborados pela área técnica do Rioprevidência, responsável pelo acompanhamento da operação, considerou-se viável a concretização do supracitado acordo. Considerando todos os valores envolvidos, temos um custo de acordo de R$ 498 milhões em valores presentes, descontados do step-up que se deixará de ser pago até o final do programa (estimado em R$ 256 milhões). Portanto trata-se de um prêmio de cerca de R$ 242 milhões pago aos investidores.\r\n\r\nO supracitado valor é muito inferior ao que já foi acordado em outro momento (2015), que aqui foi demonstrado ser de R$ 910 milhões, e representa um percentual de 4,2% do ganho em termos de fluxo de caixa (R$ 5,8 bilhões) que o Waiver proporcionará ao Rioprevidência até o final de 2021.\r\n\r\nA julgar pelo atual patamar do preço do petróleo associado a atual conjuntura internacional, o Estado do Rio de Janeiro prepara-se para uma crise fiscal sem precedentes. Diante deste cenário de frustração de receitas na ordem de R$ 13,7 bilhões, torna-se clara a impossibilidade de arcar com despesas adicionais de R$ 2,1 bilhões ainda em 2020.\r\n\r\nSendo assim, o Estado do Rio de Janeiro entende que a implementação da proposta de Waiver, além de economicamente viável, é a solução mais adequada para impedir o imediato esgotamento da máquina pública que seria ocasionado com a retenção pelos investidores de R$ 873 milhões já em maio de 2020.\r\n\r\nAo mesmo tempo, haja vista o alto custo de operações pretéritas e para garantir segurança ao gestor é necessário que a lei limite os custos deste tipo de transação.\r\n\r\nDiante do exposto, considera-se a opção mais econômica para o Estado a concretização da proposta do novo Waiver, ressaltando que o valor efetivo do prêmio a ser pago será de R$ 242 milhões.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2506/2020\r\n\r\nAUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO E INTEGRAL - “LOCKDOWN” - COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2583/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL SALEMA, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2595/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 30% DO VALOR DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2261/2020.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei Nº 2261/2020, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVIRUS (COVID-19).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2629/2020.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei Nº 2629/2020, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que “TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PDL Nº 35/2020\r\n\r\nAUTOR: ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020, autoria do Deputado ANDRE CECILIANO, que “AFASTA A INCIDÊNCIA DE ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 13979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ANDRE CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon,Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PDL Nº 36/2020\r\n\r\nAUTOR: ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, autoria do Deputado ANDRE CECILIANO, que “RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ANDRE CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon,Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 52/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1166 de 2019 de autoria do Deputado Márcio Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8744, de 09 de março de 2020, que “CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA O LAR VICENTINO DE PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 53/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2291-A, de 2016, de autoria dos Deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Tia Ju e Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8745, de 09 de março de 2020, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 71/2020 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 02 de março de 2020, do Ofício nº 26-M, de 27 de fevereiro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 3.855 de 2018 de autoria da Deputada Martha Rocha que, \"PROÍBE QUE O CONSUMIDOR SEJA COBRADO VIA TELEFONEMA ANTES DO RECEBIMENTO DE DESCRITIVO DO DÉBITO POR CARTA OU E-MAIL.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3855 DE 2018 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"PROÍBE QUE O CONSUMIDOR SEJA COBRADO VIA TELEFONE ANTES DO RECEBIMENTO DE DESCRITIVO DO DÉBITO POR CARTA OU E-MAIL\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios consagrados pela Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre matéria que apresenta viés eminentemente de Direito Civil, usurpando de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre práticas gerais contratuais e obrigações a serem cumpridas por empresas de diversos ramos, o que viola o disposto no inciso I do artigo 22 da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, a medida extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no inciso V do artigo 24 da Carta Magna, na rnedida em que pretende proibir a utilização de meio de comunicação amplamente adotado pela sociedade moderna, o que não é razoável.\r\n\r\nNão é demais destacar, que a implementação da iniciativa nos moldes propostos afronta o regramento estabelecido no artigo 170 da Carta Magna, uma vez em que traduz indevida intervenção estatal na ordem econômica, o que certamente ocasionará mais prejuízos do que benefícios, inclusive porque a cobrança através de ligações telefônicas podem auxiliar os consumidores a solucionar suas pendencias financeiras com mais celeridade e facilidade, evitando transtornos futuros.\r\n\r\nDemais disso, a remissão em branco para as normas do Código de Defesa do Consumidor acaba por vulnerar os princípios da segurança jurídica e da tipicidade. É que o CDC não disciplina os parâmetros da sanção administrativa, eis que, no exercício da competência concorrente para edição ele normas de Direito do Consumidor, o diploma nacional apenas prevê a pena de multa e estipula os valores mínimos e máximos. Deve portanto a legislação especial promover justamente a fixação das balizas que nortearão o aplicador da norma no exercício do poder de polícia.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 83/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de março de 2020, do Ofício nº 36 - M, de 04 de março de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 174-A de 2019 de autoria do Deputado Carlos Minc que, \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A \"CANNABIS MEDICINAL\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174 A DE 20119 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A \"CANNABIS MEDICAL\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em criar mecanismos de proteção, preservação e ampliação da saúde pública, conferindo maior efetividade ao que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação e implementação de políticas alternativas de prevenção e incentivo à pesquisa.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criaçao de políticas de saúde deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, através da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, apresentou parecer desfavorável a implementação da medida, ressaltando o regramento estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece \"procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estebelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramem'o e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais\".\r\n\r\nDentre as determinações trazidas pela RDC anteriormente mencionada existe a proibição da realização de qualquer publicidade vinculada ao \"cannabis\" e a proibição de seu cultivo, determinando que os pacientes devem ser informados que a planta não é um medicamento.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, §1º, lI, da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 95/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de março de 2020, do Ofício nº 50 - M, de 12 de março de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 863-A de 2011 de autoria do Deputado José Luiz Nanci que, \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS NOVAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 863-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI QUE \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS NOVAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende o projeto de lei tornar obrigatória a criação e implantação de projeto de sistema da captação de águas pluviais, nas novas unidades da rede pública estadual de ensino e da rede FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), para utilização no funcionamento das descargas sanitárias e outras atividades que não precisem da água tratada.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o projeto de lei revela-se inconstitucional. O art. 61, § 1°, II da Constituição da República e o art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados EI população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo dispor sobre o uso obrigatório de águas pluviais pela rede estadual de ensino, o projeto de Lei acabou por criar um Programa de Governo, estabelecendo atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nNeste sentido, é o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO FOR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 5.457, DE 06 DE MARÇO DE 2C 18, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O \"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO\". ( ... ) Invasão do Poder Legislativo na competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, no que concerne ao funcionamento e à organização da administração pública municipal. Compete ao Poder Executivo Municipal deliberar sobre as atribuições dos órgãos da administração pública, por configurar ato típico de gestão. \r\n\r\n(Representação de Inconstitucionalidade n'': 0012048-59.2018.8.19.0000. Relator: Desembargador Luiz Zveiter. Data de Julgamento: 08/04/2019).\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGO NA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamertar que afronta o art. 61, § 1°, inc. 11, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 2329, ReI. Min. Cármen Lúcia).\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei ofende o artigo 2° da Constituição da República e o artigo 7° da Constittuição Estadual, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nAlém disto, a matéria requer avaliação a respeito de sua viabilidade técnica e financeira, bem como sobre o custo-benefício, juridicamente traduzido no princípio constitucional da eficiência, que só o Poder Executivo, com sua estrutura funcional, é capaz de realizar.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 96/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de março de 2020, do Ofício nº 47 - M, de 12 de março de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2474-A de 2013 de autoria do Deputado Bebeto que, \"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, -consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2474A12013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE \"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985.\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende-se, através desta iniciativa autorizar os hospitais e as maternidades das redes públicas estaduais e municipais e privados a adotar como prática rotineira, as provas para diagnóstico precoce da fenilcetonúria, do hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita ('teste do pezinho'), bem como determir ar que as unidades públicas e privadas de saúde devam contar com efetivo de servidores públicos e funcionários capacitados e em quantitativo suficiente para cumprir a determinação estabelecida por esta lei.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o Projeto de Lei revela-se inconstitucional. O art. 61, § 1°, II da Constituição da República e o art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados à população do Estado. O Projeto de Lei, ao dispor sobre a realização mais abrangente do teste do pezinho acaba por criar um Programa de governo, estabelecendo atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. Veja-se, a respeito, o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal, respectivamente:\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 5.457, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A QUAL \"INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O 'PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO\"'. (...)INVASÃO DO PODER LE.GISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO QUE CONCERNE AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUIIIICIPAL. COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DELIBERAR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR CONFIGURAR ATO TÍPICO DE GESTÃO. ( .. )\" (Grifos nossos)\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA. DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGONA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1°, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\". (Grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei ofende o artigo 2° da Constituição da República e o artigo 7° da Constituição Estadual, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. A matéria requer avaliação a respeito de sua viabilidade técnica e financeira, bem como sobre o custo-benefício, juridicamente traduzido no princípio constitucional da eficiência, que só o Poder Executivo, com sua estrutura funcional, é capaz de realizar.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretaria de Estado de Saúde expressou sua contrariedade ao projeto de lei no seguinte sentido: \"Esta área técnica é DESFAVORÁVEL ao projeto de lei em questão e complementa que a coleta dos exames para triagem neonatal biológica nas maternidades é prevista em casos excepcionais descritos nas páginas 39 a 45 do Manual Técnico da Triagem Neonatal Biológica publicado pelo Ministério da Saúde em 2016 e que tais recomendações são seguidas pela Política Estadual de Triagem Neonatal do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPelo motivo exposto, a proposição legislativa, a despeito de sua elevada inspiração, não merece prosperar por vícios de inciativa. O projeto de lei em comento, de iniciativa parlamentar, atenta contra o princípio da legalidade, o que evidencia sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 98/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm, 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de março de 2020, do Ofício nº 56-M, de 13 de março de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 1917 de 2020, de autoria do Deputado Carlos Minc que, “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, BEM COMO DA ANÁLISE PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN - E PELA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1917/2020, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, BEM COMO DA ANÁLISE PELA COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN - E PELA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nPretende-se, através desta iniciativa acrescentar o artigo 1°-A à Lei nº 4.178/03, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metalmecânico de Nova Friburgo, especificando detalhes acerca das atribuições da Comissão de avaliação competente para deliberar sobre incentivos fiscais trazidos pela citada Lei. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o acréscimo do dispositivo proposto no projeto de lei padece de vicio de inconstitucionalidade formal, uma vez estabelece atribuições a órgão do Poder Executivo, o que representa uma ingerência do Poder Legislativo na gestão e organização da Administração Pública, matéria cuja iniciativa compete ao Chefe do Poder Executivo, a teor do art. 61, § 1°, II da Constituição da República. Por outro lado, O art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados à população do Estado. \r\n\r\nO referido projeto desce a minúcias acerca da forma como a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) deve deliberar sobre os requerimentos de enquadramento tributário diferenciado previsto na lei, inclusive prevendo rito, prazos e hipóteses de reexame da decisão pelo órgão. \r\n\r\nAlém disso, acrescenta ao órgão as funções de concessão e negativa de enquadramento no tratamento tributário especial de que trata a Lei nº 4.178, de 2003, o que atualmente já não existe, já que a análise pela CPPDE é uma das etapas prévias ao deferimento. Sua avaliação restringe-se ao aspecto da relevância econômica e social do benefício fiscal para o desenvolvimento do Estado, ou seja, a Comissão não defere o benefício fiscal. Ademais, o § 3° do artigo 1°-A que se pretende acrescentar pelo presente projeto de lei, prevê um enquadramento tácito do contribuinte, o que juridicamente inviável, especialmente diante do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000; do artigo 113 do ADCT e da Lei estadual nº 8445/2019. \r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, por meio da Subsecretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Ambiente de Negócios, posicionou-se contrariamente à proposição: \"refutam-se os §2°, §3° e §4° do referido projeto de lei, não cabendo a Legislativo estabelecer os prazos, contados da data de protocolo da Carta-Consulta na CODIN, para julgamento dos pedidos, sob pena de enquadramento tácito. \r\n\r\nTal disposições criam atribuições e prazos para a CODIN e representam uma ingerência do Poder Legislativo na gestão e administração pública, em matéria cuja iniciativa compete ao Poder Executivo. \r\n\r\nAlém disso, os §2°, §3° e 4° criam prazos que inexistem no âmbito das normativas que definem a atuação da CPPDE e podem acarretar dificuldades para que a análise realizada pela CODIN seja realizada para todos os pedidos, inclusive de com base em outros incentivos, na ordem cronológica.\r\n\r\nPois se para o incentivo do setor de reciclagem houver um curto prazo para julgamento, os pedidos fundados em outros incentivos terão sua análise preterida, incorrendo no impacto negativo na organização da CODIN e da CPPDE. \r\n\r\nBem como, o referido projeto de lei define como sanção para o não cumprimento dos prazos de julgamento dos pedidos hipótese que se revela uma oneração ao orçamento público, em especial confronto com o art. 14 da LRF e Lei nº 8445/2019.\" \r\n\r\nPelos motivos expostos, a proposição legislativa, a despeito de sua elevada inspiração, não merece prosperar por vícios de inciativa. \r\n\r\nDesta forma, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 112/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2051 de 2020 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8794, de 17 de abril de 2020, que “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2051/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM 08/2020, QUE \"RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nNo que se refere ao art. 3° o veto se impõe pelo fato do mesmo traduzir incontroversa invasão de competência, ao pretender instituir comissão mista no âmbito da Assembleia Legislativa com o objetivo de acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19.\r\n\r\nDemais disso, a medida desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal e o art. 145, incisos II e VI, alínea \"a\" da Constituição do Estado.\r\n\r\nQuanto ao veto do art. 4°, que pretende sobrestar a validade dos concursos públicos, o mesmo se justifica uma vez a matéria é absolutamente estranha aos objetivos do Projeto de Lei, o que vai de encontro ao estabelecido pelo inciso 11 do art. r da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe que \"a lei não conterá matéria estranha ao seu objeto, ou a ele não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão\".\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2252311"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2205/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A PRODUTORES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DISPENSADO O CADASTRAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL) EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Mônica Francisco, em que fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial a produtores de economia solidária, residentes no Estado do Rio de Janeiro, dispensado o cadastramento no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (CADSOL), em casos de emergência ou calamidade pública oficialmente decretado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante ao inegável mérito da proposição em análise, a Comissão de Constituição e Justiça reuniu, no substitutivo do Projeto de Lei n° 2034/2020, todas as proposições que tramitavam na Casa que versavam sobre a destinação de recursos por parte do Poder Executivo para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade, incluindo produtores de economia solidária, residentes no Estado do Rio de Janeiro, dispensando o cadastramento no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (CADSOL).\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em apreciação deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Artigo 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2205/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2034/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2020\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2205/2020 ao Projeto de Lei nº 2034/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, ALEXANDRE KNOPLOCH, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2020, QUE \"ASSEGURA O PAGAMENTO DE VALOR MENSAL AOS PROFESSORES EM CONTRATO TEMPORÁRIO, DURANTE O FECHAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2331/2020, de autoria do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino, que “ASSEGURA O PAGAMENTO DE VALOR MENSAL AOS PROFESSORES EM CONTRATO TEMPORÁRIO, DURANTE O FECHAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei visa assegurar o pagamento de valor mensal aos professores em regime de contratação temporária, assim considerados aqueles chamados a lecionar de modo ocasional e sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação, durante o fechamento da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Determina, ainda, que o valor pago será equivalente ao do piso salarial mensal, e perdurará enquanto suspensas as aulas na rede pública de ensino.\r\n\r\nDe fato o presente projeto encontra seu mérito uma vez que, em razão do fechamento das escolas, muitos professores tiveram por óbvio sua renda diminuída. Ademais, a política de EAD instituída neste momento de crise implica ainda mais na diminuição da renda geral dessa classe uma vez que os meios à distância demandam menos professores para a propagação do ensino.\r\n\r\nObservamos, portanto, que a medida é de grande urgência e importância e não esbarra em nenhum impedimento seja ele constitucional ou infraconstitucional vinculante.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho a seguinte emenda ao projeto de lei:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera a ementa do Projeto de Lei nº 2331/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O PAGAMENTO DE VALOR MENSAL AOS PROFESSORES EM CONTRATO TEMPORÁRIO, DURANTE O FECHAMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 2331/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assegurar o pagamento de valor mensal aos professores em regime de contratação temporária, assim considerados aqueles chamados a lecionar de modo ocasional e sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação, durante o fechamento da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2331/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2331/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2349/2020, EM QUE “FICA PROIBIDO O REAJUSTE A MAIOR DAS TARIFAS REALIZADO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2349/2020, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo e Lucinha, em que “FICA PROIBIDO O REAJUSTE A MAIOR DAS TARIFAS REALIZADO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição visa proibir o aumento tarifário por parte das concessionárias e permissionárias de serviços públicos enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, de grande alcance social e não encontra óbices constitucionais para sua tramitação. No entanto, com intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 4 º do Projeto de Lei nº 2349/2020, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2349/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº /2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2390/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2390/2020, de autoria do nobre Deputado Brazão, que “dispõe sobre a suspensão temporária de contratos firmados pela Administração Pública, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição visa autorizar o Poder Executivo a suspender, temporariamente, os contratos firmados pela Administração Pública com entes públicos ou privados.\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, de grande alcance social e não encontra óbices constitucionais para sua tramitação. No entanto, com intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1 º do Projeto de Lei nº 2390/2020, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender, temporariamente, os contratos firmados pela Administração Pública com entes públicos ou privados, nos termos do Art. 78, inciso XIV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.\r\n\r\n§1º - Os contratos pactuados pela Administração Pública serão restabelecidos, voltando a vigorar em seus prazos e demais cláusulas previstas, imediatamente após o encerramento do estado de calamidade pública.\r\n\r\n§2º - A suspensão aqui referida aplica-se aos contratos firmados que não forem considerados prioritários, com base nos critérios estabelecidos nas leis e decretos editados desde o início da vigência do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 4 º do Projeto de Lei nº 2390/2020, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2390/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2390/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS DA ATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 10/2019, do Deputado Subtenente Bernardo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de tarifa nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais da ativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Subtenente Bernardo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 10/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 14 de maio de 2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 10/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2020 \r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente; LUIZ PAULO e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 10:00 horas reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados Renan Ferreirinha, presidente, Waldeck Carneiro, Vice-Presidente, Chicão Bulhões e Welberth Rezende, membros efetivos. Havendo número regimental o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, esclarecendo que face ao momento de excepcionalidade que estamos atravessando, a reunião extraordinária que ora estava se iniciando estava embasada na “N”/MD/Nº 651/2020 e portanto seria realização através de comunicação eletrônica. A seguir o Senhor Presidente informou que o motivo da convocação da 8ª reunião extraordinária visava a deliberação para a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, visando a análise do Projeto de Lei nº 2052/2020, e suas emendas. Esclareceu o Senhor Presidente que o projeto de lei em referência dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência da Covid-19. Colocado em discussão e votação, a realização da Audiência Pública foi aprovada por todos os participantes da reunião. A seguir, o Senhor Presidente registrou que, em continuidade à dinâmica dos trabalhos da Comissão e à própria evolução dos fatos, submetia à consideração dos presentes sobre a validade de se realizar uma reunião técnica com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Senhor Lucas Tristão do Carmo, para que este possa dar continuidade à troca de informações das ações da Secretaria com esta Co missão, visando mitigar os efeitos da atual crise causada pela Covid-19. Colocado em votação, os integrantes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio deliberaram pela aprovação de sua realização. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr, secretário, matrícula 201055-1 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 15 de maio de 2020. (a) Charley Fayal Jr. - Secretário e Deputado Renan Ferreirinha - Presidente.\r\n\r\nId: 2252312"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2252313": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 1035/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL PIRES ROCHA FREITAS BITTENCOURT, matrícula nº 423.570-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Thomaz de Sant'anna, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1049/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FERNANDES CARVALHO, matrícula nº 426.750-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente do falecimento de Marcos Paulo Rodrigues Entringer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1882/2020 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4825/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia, relativamente ao mês de maio/2020.\r\n\r\nId: 2252313"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2252314": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2397/2020(Mensagem nº13/2020), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; deverão ser entregues, nos dias 18,19,20,21 e 22 de maio do corrente ano, conforme art.199 do Regimento Interno. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O sistema ficará aberto de 10:00 horas do dia 18 de maio até às 18:00 horas do dia 22 de maio.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com os artigos 61 e 220 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, SERGIO FERNANDES, ALEXANDRE KNOPLOCH e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a audiência pública conjunta, no dia 20 de maio do corrente, às 10h, por meios digitais, sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- \"Universidades Públicas e Institutos Federais sediados no RJ: contribuições no combate à Pandemia\".\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFLAVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação\r\n\r\nMONICA FRANCISCO\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Trabalho, \r\n\r\nLegislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nId: 2252314"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2252254": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL TRADING BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 30.248.458/0001-25 - NIRE 33.3.0032685-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2020. 1. Data, Hora e Local: Aos 28 de abril de 2020, às 12:30 horas, na sede social da Enel Trading Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 7º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. Presente, também, o Sr. Tiago de Sá Barreto Bezerra, inscrito no CRC CE 024436/O-5, repre sentante da BDO RCS Auditores Independes, em atenção ao §1º, do artigo 134, da Lei 6.404/76. 3. Publicação: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras publicadas no dia 24/04/2020 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, às fls. 2 e 20, respectivamente. 4. Mesa: Presidente: Javier Florencio Alonso Perez; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Exame e aprovação da proposta de destinação do resultado do exercício social de 2019; e (iii) Fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, sem ressalvas, as contas dos ad ministradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, acompanhados do parecer dos auditores independentes da Companhia, BDO RCS Auditores Independes. 6.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foi dada ciência aos acionistas de que a Companhia registrou, no exercício de 2019, um prejuízo no montante de R$ 110,00 (cento e dez reais). O saldo, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), foi destinado à conta de prejuízos acumulados da Companhia, conforme registrado nas demonstrações financeiras. Em consequência, tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, não haverá distribuição de dividendos e demais proventos aos acionistas, nos termos do artigo 201 da Lei das Sociedades por Ações. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, o acionista determinou que Companhia não remunerará os administradores para o exercício de 2020. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Javier Florencio Alonso Perez, pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure, e pelo acionista presente: Enel Brasil S.A., neste ato representada por sua procuradora Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 28 de abril de 2020. Javier Florencio Alonso Perez - Presidente da Assembleia; Maria Eduarda Fischer -Alcure Secretária da Assembleia. JUCERJA nº 3872476 em 11/05/2020.\r\n\r\nId: 2252254"
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                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 07 de abril de 2020, às 14h30, na TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, Térreo - Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante, incluindo detentores de American Depositary Receipts, conforme se verifica (1) pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; e (2) pelos boletins de voto a distância válidos recebidos nos termos da regulamentação da CVM. Participam também da assembleia, por meio de videoconferência, os Srs. Pietro Labriola, Diretor Presidente; Adrian Calaza, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; Bruno Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer; a Sra. Maria Antonietta Russo, Diretora de Human Resources & Organization; os Srs. Nicandro Durante, Presidente do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração; Jaques Horn, Diretor Jurídico; Walmir Urbano Kesseli, Presidente do Conselho Fiscal; e Gesner José de Oliveira Filho, membro do Conselho de Administração e Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário. Registra-se, ainda, a participação na assembleia, por meio de videoconferência, do Sr. Fernando de Magalhães, representante dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S (“EY”), e do Sr. André Alves, representante da Advisia Consultoria de Gestão Empresarial Ltda. para prestarem esclarecimentos sobre questões que possam ser suscitadas pelos acionistas. MESA: Presidente - Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário - Sr. Jaques Horn. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO: (1) O relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal, o relatório do Comitê de Auditoria Estatutário e o relatório dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, foram publicados no dia 28 de fevereiro de 2020, nas páginas 3 a 16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas páginas B29 a B37 do Valor Econômico; e (2) O Edital de Convocação foi publicado nos dias 6, 9 e 10 de março de 2020, nas páginas 27, 14, e 18 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, e nos dias 6, 9 e 10 de março de 2020, nas páginas B7, B9 e B9 do Valor Econômico, respectivamente. Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2019 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Ratificar as nomeações dos membros do Conselho de Administração da Companhia, previamente ocorridas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 30 de julho de 2019 e 11 de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 e do Art. 20, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia; (5) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (6) Deliberar sobre a proposta de remuneração da administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2020. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 13º aditivo, a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia e sua controlada, TIM S.A., de outro lado; (2) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social mediante capitalização de reserva estatutária; e (3) Deliberar sobre a proposta de reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi feita a leitura do mapa consolidado de votação dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual foi distribuído aos presentes e ficou também à disposição para consulta, consoante o Parágrafo 4º do Art. 21-W da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. O Presidente da Mesa em seguida propôs: (1) a dispensa da leitura dos demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, nos termos do Art. 134 da Lei nº 6.404/76, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) a lavratura da ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Art. 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; (3) que as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, fossem recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; e (4) que a ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária fosse lavrada em instrumento único, nos termos do Art. 131, Parágrafo Único, da Lei nº 6.404/76. Sem qualquer oposição, os acionistas presentes concordaram com as propostas de encaminhamento do Presidente. Em seguida, após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, que foram devidamente auditadas pelos auditores independentes da Companhia, EY, e acompanhadas de seu respectivo relatório, bem como do parecer do Conselho Fiscal e do relatório do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia. (2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2019, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2019, no montante de R$ 3.622.126.650,28 (três bilhões, seiscentos e vinte e dois milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta Reais e vinte e oito centavos), seja destinado da seguinte forma: (2.1) Para a Reserva de Lucro, será destinada a importância de R$ 194.161.483,24 (cento e noventa e quatro milhões, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três Reais e vinte e quatro centavos), referente ao valor de benefício fiscal de redução de imposto de renda incorrido no exercício de 2019; (2.2) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o Art. 193 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2019, no montante de R$ 171.398.258,35 (cento e setenta e um milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e oito Reais e trinta e cinco centavos); (2.3) Como juros sobre capital próprio (bruto), o montante de R$ 995.438.235,29 (novecentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco Reais e vinte e nove centavos), aprovado ao longo do ano de 2019 e pago nas datas de 8 de outubro de 2019, 24 de janeiro de 2020 e 29 de janeiro de 2020, sendo que: (i) o valor de R$ 814.141.727,17 (oitocentos e quatorze milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e vinte e sete Reais e dezessete centavos) é imputado ao dividendo mínimo obrigatório; e (ii) o valor remanescente de R$ 181.296.508,12 (cento e oitenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e oito Reais e doze centavos) foi distribuído a título de dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social da Companhia; e (2.4) Para a Reserva Estatuária para Expansão, nos termos do Estatuto Social, será destinado o saldo remanescente do lucro líquido, no montante de R$ 2.261.128.673,40 (dois bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e três Reais e quarenta centavos). (3) Foi colocada em votação a ratificação das nomeações dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 30 de julho de 2019 e 11 de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 e do Art. 20, Parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia, tendo sido aprovada por maioria dos votos proferidos, conforme indicado no mapa consolidado de votação em anexo, a ratificação da eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (i) Flavia Maria Bittencourt, brasileira, em união estável, bacharel em engenharia química, portadora da CNH nº 04595103683, expedida pelo DETRAN/RJ em 28 de março de 2018, inscrita no CPF/ME sob o nº 011.971.887-11, domiciliada na Rua Marechal Deodoro, nº 1401, casa 10, Santo Amaro, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04738-001; (ii) Sabrina di Bartolomeo, italiana, casada, bacharel em economia, portadora do passaporte italiano nº YB0556281, válido até 9 de janeiro de 2027, domiciliada em Corso d'Italia 41, 00198, Cidade de Roma, Itália; e (iii) Carlo Filangieri, italiano, casado, bacharel em engenharia eletrônica, portador do passaporte italiano nº YA5952696, válido até 15 de maio de 2024, domiciliado em Corso d'Italia 41, 00198, Cidade de Roma, Itália. Fica também consignado que, na forma do Art. 17 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão (“Regulamento do Novo Mercado” e “B3”, respectivamente), o Conselho de Administração da Companhia analisou os requisitos arrolados no Art. 16, Parágrafos 1º e 2º, do Regulamento do Novo Mercado, tendo manifestado entendimento de que a Sra. Flavia Maria Bittencourt atende aos critérios de independência previstos nos referidos dispositivos, sendo qualificada como Conselheira Independente, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, conforme inserido na Proposta da Administração apresentada para esta Assembleia. A acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. declarou que obteve dos Conselheiros cujas eleições ora são ratificadas a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 367 e no Estatuto Social para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros acima referidos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2021 e serão investidos nos cargos mediante o cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 367, no Estatuto Social e no Regulamento do Novo Mercado da B3. (4) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, a composição do Conselho Fiscal da Companhia com 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes. (5) O Presidente indagou aos acionistas minoritários presentes sobre seu interesse em requerer votação em separado de membro do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 161, Parágrafo 4º, alínea 'a', da Lei nº 6.404/76, tendo a acionista DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. apresentado a indicação do Sr. Elias de Matos Brito, como membro titular, e do Sr. Anderson dos Santos Amorim, como suplente; a matéria foi colocada em votação em separado, sem a participação da acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A.; como resultado, foram eleitos, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas minoritários que se manifestaram sobre esta deliberação, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, com votos a favor da acionista DOCAS INVESTIMENTOS LTDA., o Sr. Elias de Matos Brito, brasileiro, casado, bacharel em contabilidade, portador do documento de identidade nº 074.806-03, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 816.669.777-72, domiciliado na Rua Uruguaiana, nº 39, 18º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como membro efetivo; e o Sr. Anderson dos Santos Amorim, brasileiro, casado, bacharel em contabilidade, portador do documento de identidade nº 105.561/O-0, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 029.215.847-51, domiciliado na Rua B, nº 116, Bloco 2, Apto. 403, Barreto, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como suplente. A acionista DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. declarou que obteve a confirmação de que os candidatos que indicou para o Conselho Fiscal, ora eleitos, possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal. Em seguida, foi colocada em votação a chapa de candidatos composta por 2 (dois) membros titulares, e respectivos suplentes, conforme proposta da acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A., tendo sido aprovada, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo; assim, para compor o Conselho Fiscal, foram eleitos: (i) como membro efetivo, o Sr. Walmir Kesseli, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador do documento de identidade nº 1.440.573-9, expedido pela SSP-PR, inscrito no CPF/ME sob o nº 357.679.019-53, domiciliado na Rua Emílio Cornelsen, nº 344, Apto 602, Ahú, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, tendo como suplente o Sr. Heinz Egon Lowen, brasileiro, casado, bacharel em contabilidade, portador do documento de identidade nº 691.784-4, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob o nº 017.339.239-34, domiciliado na Rua Baruch Spinoza, nº 274, na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná; e (ii) como membro efetivo, o Sr. Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, brasileiro, casado, bacharel em economia e contabilidade, inscrito no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro sob o nº 8025, inscrito no CPF/ME sob o nº 272.271.707-72, domiciliado na Rua Professor Paula Buarque, Apto 1.053, Parque São Vicente, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, tendo como suplente a Sra. Anna Maria Cerentini Gouvêa Guimarães, brasileira, casada, bacharel em engenharia, portadora do documento de identidade nº 7101355, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 050.287.838-02, domiciliada na Rua Comandante Julio de Moura, nº 439, Cobertura, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. declarou que obteve a confirmação de que os candidatos que indicou para o Conselho Fiscal, ora eleitos, possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal. Fica consignado que todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2021. Os Conselheiros serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social e no Regulamento do Novo Mercado da B3. (6) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2020, nos seguintes termos: (i) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil Reais), a ser atribuída aos conselheiros individualmente em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados pelo Conselho de Administração; (ii) Remuneração dos Comitês: remuneração global anual no montante de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil Reais), a ser atribuída aos membros dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados pelo Conselho de Administração; (iii) Remuneração do Conselho Fiscal: remuneração global anual no montante de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil Reais); e (iv) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual no montante de R$ 37.913.000,00 (trinta e sete milhões, novecentos e treze mil Reais), sendo que, desse total, o valor a ser pago se divide em: 53,5% (cinquenta e três vírgula cinco por cento) correspondente à remuneração fixa e 46,5% (quarenta e seis vírgula cinco por cento) corresponde à remuneração variável. A Mesa esclareceu que os valores de remuneração ora aprovados são líquidos, desconsiderando valores decorrentes de contribuição de seguridade social (INSS). A remuneração, incluindo a contribuição de seguridade social, consta expressamente destacada na Proposta de Administração submetida aos acionistas (item 9). Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, ficando expressamente consignada a abstenção de voto pela acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A., a prorrogação por um período de 12 (doze) meses do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) (“Contrato”) entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia e sua controlada, TIM S.A., de outro lado, até 30 de abril de 2021, com valor em Reais equivalente a até €9.649.214 (nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e quatorze Euros), nos termos da proposta apreciada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelo Conselho de Administração em suas respectivas reuniões realizadas nos dias 10 de fevereiro de 2020 e 5 de março de 2020, tudo conforme documentação disponibilizada previamente nos sites da Companhia, da Comissão de Valores Mobiliários e da Securities and Exchange Commission sobre o histórico do Contrato, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para a celebração da prorrogação do Contrato. (2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, no valor de R$ 1.644.012.552,52 (um bilhão, seiscentos e quarenta e quatro milhões, doze mil, quinhentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta e dois centavos), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de parcela da reserva estatutária para expansão dos negócios sociais, que excedeu o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social, conforme previsto no Art. 46, Parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. Em decorrência do aumento descrito, o novo capital social da Companhia, será de R$ 11.557.426.974,26 (onze bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro Reais e vinte e seis centavos), dividido em 2.421.032.479 (duas bilhões, quatrocentas e vinte e um milhões, trinta e duas mil, quatrocentas e setenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, a ser refletido no Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passa a vigorar conforme a seguir: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.557.426.974,26 (onze bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), dividido em 2.421.032.479 (duas bilhões, quatrocentas e vinte uma milhões, trinta e duas mil, quatrocentas e setenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (3) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, na forma do mapa consolidado de votação em anexo, a proposta da administração de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que tem por objetivo ajustar suas disposições ao Regulamento do Novo Mercado da B3, modificar os limites de alçadas financeiras para fins de aprovação societária e, ainda, ajustar o valor do capital social da Companhia, de modo a refletir a capitalização de reserva ora deliberada, além de aumentos de capital aprovados anteriormente pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, no âmbito dos Planos de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. Consequentemente, o Estatuto Social da Companhia passará a vigorar nos termos e na forma da versão consolida constante do Anexo I da presente ata. ESCLARECIMENTOS: A Mesa recebeu e registrou os votos e as abstenções manifestados pelos acionistas presentes nesta Assembleia, já devidamente computados nas deliberações acima, conforme mapa consolidado de votação em anexo. Finalmente, fica registrado que a Companhia adotou os cuidados necessários recomendados pela Organização Mundial de Saúde em relação à Covid-19 para a realização desta Assembleia. MAPA DE VOTAÇÃO: Em atendimento ao Art. 30, Parágrafo 4º, da Instrução CVM nº 480, o mapa consolidado de votação em anexo, que é parte integrante desta ata, indica as aprovações, rejeições e abstenções sobre os itens da Ordem do Dia, bem como os respectivos percentuais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pe los presentes, sendo em seguida assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos demais acionistas que se dispuseram a fazê-lo. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 07 de abril de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3873305, em13/05/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I Das Características da Companhia. Art. 1º - TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I. participar do capital de sociedades exploradoras de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, de sociedades que desenvolvam atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, ou, ainda, participar de sociedades que prestem serviços de conexão à Internet, serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de Internet; II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e implantação de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; V. executar, diretamente ou através de sociedades controladas ou coligadas, ou das quais participe, serviços relacionados à área de telecomunicações; VI. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telecomunicações de forma geral; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e IX. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, estabelecer ou alterar o endereço da sede, bem como abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer ponto no território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II Do Capital Social. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.557.426.974,26 (onze bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), dividido em 2.421.032.479 (duas bilhões, quatrocentas e vinte uma milhões, trinta e duas mil, quatrocentas e setenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 4.450.000.000 (quatro bilhões, quatrocentas e cinquenta milhões) de ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7º, a Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou às sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7º, o Conselho de Administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações. Art. 8º - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência de suas ações, nos termos do disposto no Artigo 35, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”). Capítulo III Da Assembleia Geral. Art. 9º - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 10 - Compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; III. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IV. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei, pelo Estatuto ou pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado (o “Regulamento do Novo Mercado”) divulgado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); V. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal; VI. fixar a remuneração global ou individual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; VII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no Artigo 159 da Lei 6.404/76; IX. deliberar, observadas as disposições legais, estatutárias e o Regulamento do Novo Mercado, sobre o aumento do capital social por subscrição de novas ações e sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, na hipótese do Parágrafo 1º do Artigo 7º e quando o limite do capital autorizado encontrar-se esgotado; e X. aprovar previamente a celebração de contratos de mútuo, de prestação de serviços de gerência e de assistência técnica, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário de que os termos e as condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes. Parágrafo Único - O valor de reembolso devido aos acionistas dissidentes, que exercerem o direito de retirada nas hipóteses previstas na Lei 6.404/76, é determinado pela divisão do valor do patrimônio líquido, conforme apurado nas últimas demonstrações financeiras aprovadas pela Assembleia Geral, pelo número total de ações de emissão da Companhia, desconsideradas as ações em tesouraria. Art. 11 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, podendo ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei 6.404/76. Art. 12 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por um procurador expressamente designado pelo Diretor Presidente ou pelo Presidente do Conselho de Administração, com poderes específicos para tanto. O Presidente da Assembleia Geral procederá à nomeação do Secretário. Parágrafo 1º - Para fins de comprovação da condição de acionista, será observado o que dispõe o Artigo 126 da Lei 6.404/76, sendo que aqueles detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, até 02 (dois) dias úteis anteriores a reunião assemblear, na sede da Companhia, além do documento de identidade e o respectivo instrumento de mandato, quando necessário, o comprovante/extrato expedido pela instituição financeira depositária, este emitido, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis antes da reunião assemblear. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos referidos no Parágrafo 1º acima, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. Art. 13 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 14 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 15 - A Assembleia Geral se reunirá, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Art. 16 - Os acionistas deverão exercer seu direito de voto no interesse da Companhia. Capítulo IV Da Administração da Companhia. Seção I Normas Gerais. Art. 17 - A administração da Companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exerce a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto. Parágrafo 3º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não podem ser outorgados a outro órgão. Parágrafo 4º - Não é permitida a acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia pelo mesmo administrador. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo Único - A posse nos cargos de membro do Conselho de Administração e membro da Diretoria está condicionada à prévia assinatura do termo de posse, que deve contemplar sua sujeição à cláusula compromissória referida no Artigo 49 deste Estatuto, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Art. 19 - No ato da posse, os administradores da Companhia firmarão, além do termo de posse, declaração por meio da qual aderirão aos termos das políticas e do Código de Ética e de Conduta da Companhia. Art. 20 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o administrador deixar de assinar os termos de posse previstos neste Estatuto no prazo de 30 (trinta) dias da eleição, tudo sem justa causa, a juízo do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - A renúncia ao cargo de administrador é feita mediante comunicação escrita ao órgão a que o renunciante integrar, tornando-se eficaz, a partir desse momento, perante a Companhia e, perante terceiros, após o arquivamento do documento de renúncia no registro do comércio e sua publicação. Parágrafo 2º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, inclusive do cargo de Presidente do Conselho de Administração, os demais Conselheiros, mediante decisão da maioria dos membros, nomearão um substituto que permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral subsequente. O substituto eleito pela Assembleia Geral deverá permanecer no cargo pelo período remanescente para o fim do mandato do membro substituído. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração serão substituídos em suas faltas ou impedimento, por procurador devidamente constituído, desde que seja este outro membro do Conselho de Administração. Art. 21 - O mandato dos administradores é unificado e de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os mandatos dos administradores reputam-se prorrogados até a posse de seus sucessores eleitos. Seção II Do Conselho de Administração. Art. 22 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: I. deliberar e acompanhar o orçamento anual, o plano de metas e de estratégia de negócios previsto para o período de vigência do orçamento da Companhia e de suas sociedades controladas; II. deliberar sobre a emissão de ações e debêntures conversíveis em ações, dentro do limite de capital autorizado na forma do Artigo 7º deste Estatuto, bem como debêntures simples, não conversíveis em ações, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício, nas emissões de ações e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou por permuta de ações em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei e na regulamentação aplicável; III. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); IV. deliberar, por delegação da Assembleia Geral, quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação, bem como os tipos de debêntures; V. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; VI. deliberar sobre a aprovação de programa de “depositary receipts” de emissão da Companhia; VII. deliberar sobre a aquisição ou alienação, no todo ou em parte, de participação da Companhia ou das sociedades sob seu controle no capital de outras sociedades, bem como de participação em “joint venture” que preveja a constituição de uma sociedade; VIII. autorizar a permuta de ações ou outros valores mobiliários, bem como a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; IX. autorizar a constituição ou a liquidação de sociedades controladas ou de subsidiárias; X. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XI. deliberar acerca da submissão à Assembleia Geral de acionistas da Companhia de proposta de celebração de contratos de mútuo, de prestação de serviços de gerência e de assistência técnica, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, observado o disposto no Artigo 10, inciso X, deste Estatuto. XII. deliberar sobre a celebração de contratos de qualquer natureza, com exceção daqueles mencionados no Artigo 10, inciso X, deste Estatuto, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, em montante igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais), após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia de que os termos e as condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes; XIII. deliberar sobre a celebração de contratos pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou quaisquer outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou de suas sociedades controladas, cujo valor total da operação seja superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais). Ficam excetuadas as fianças ou as garantias de qualquer natureza, contratadas pela Companhia ou por suas controladas, para a garantia de processos judiciais ou administrativos; XIV. deliberar sobre a celebração de contratos pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de aquisição de bens ou serviços, cujo valor total seja superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais); XV. deliberar sobre a alienação, a doação, a cessão, ou a oneração de quaisquer bens ou direitos classificados no ativo não circulante da Companhia ou de suas subsidiárias ou controladas, cujo valor originário de aquisição, ou na sua ausência, o valor de mercado, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais); XVI. deliberar sobre a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros, nestes incluídas as sociedades controladas, em montante superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais), exceção feita à prestação de quaisquer garantias em favor de (i) empregados da Companhia ou de suas sociedades controladas no que diz respeito a contratos de locação residencial, nas hipóteses de remanejamentos a pedido da Companhia; e (ii) sociedades controladas ou coligadas com relação a contratos de locação de estabelecimentos, lojas ou pontos comerciais; XVII. autorizar a celebração pela Companhia, por suas subsidiárias ou sociedades controladas, de acordos, judiciais ou extrajudiciais, termos de ajuste de conduta ou instrumentos similares, dos quais resultem na assunção de obrigações financeiras, de fazer ou não fazer, a doação de bens ou serviços, e/ou a renúncia de direitos, sempre que o montante total envolvido seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais), e cujo objetivo principal seja (i) evitar a propositura de novos processos, (ii) afastar ou suspender a aplicação de penalidades e/ou a imposição de restrições pelas autoridades competentes, ou (iii) encerrar litígios em trâmite; XVIII. deliberar sobre políticas ou documentos formais equivalentes, a serem respeitados por todos os administradores, membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário e empregados da Companhia, e de suas sociedades controladas, que disponham sobre: (a) condutas funcionais pautadas em padrões éticos e morais (Código de Ética e de Conduta da Companhia); (b) práticas de sustentabilidade da Companhia; (c) remuneração dos administradores; (d) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e da Diretoria; (e) gerenciamento de riscos; (f) transações com partes relacionadas; (g) conflito de interesses; e (h) negociação de valores mobiliários da Companhia; XIX. deliberar sobre a prática de atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais); XX. aprovar a política de previdência complementar da Companhia e das sociedades por ela controladas; XXI. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes suas designações, suas atribuições e seus limites de autoridade específicos, observadas as disposições deste Estatuto, bem como aprovar a atribuição de novas funções aos Diretores e qualquer alteração na composição e nas atribuições dos membros da Diretoria; XXII. ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, quando for o caso; XXIII. aprovar o seu regimento interno, bem como o regimento interno dos seus comitês de assessoramento; XXIV. aprovar o Regimento Interno da Diretoria da Companhia, com a respectiva estrutura organizacional; XXV. indicar os representantes da Companhia na administração de suas sociedades controladas; XXVI. eleger ou destituir os auditores independentes responsáveis pelos serviços de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia, após avaliação e parecer do Comitê de Auditoria Estatutário; XXVII. manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo: (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) as alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição de ações disponíveis no mercado; e (v) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; XXVIII. deliberar sobre qualquer tema ou proposta a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas, e deliberar sobre sua convocação, sempre que necessário; XXIX. rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando aprimorá-lo; XXX. deliberar sobre o plano anual de trabalho do auditor independente, após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia; XXXI. executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e XXXII. resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a Lei ou este Estatuto não confiram a outro órgão da Companhia. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá estabelecer alçadas de aprovação diferenciadas para a Diretoria e ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia, sempre observando o disposto neste Estatuto Social. Art. 23 - O Conselho de Administração é composto de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 19 (dezenove) membros efetivos. Parágrafo 1º - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 02 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76, observado o disposto no Artigo 16, §3º do Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 2º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no Parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior, nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 3º - A qualificação como Conselheiro Independente deve ser deliberada na Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração e expressamente declarada na respectiva ata. Art. 24 - Os membros do Conselho de Administração são eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, devendo o próprio Conselho de Administração escolher, dentre eles, o seu Presidente. Parágrafo 1º - O Conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. O Conselheiro não poderá exercer o direito de voto, nem ter acesso a informações ou participar de reunião do Conselho de Administração, caso se configurem, por fato superveniente ou desconhecido à época de sua eleição, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - É vedado, na forma do Artigo 156 da Lei 6.404/76, o direito de voto em circunstâncias que configurem conflito de interesse com a Companhia. Art. 25 - O Conselho de Administração se reúne ordinariamente no mínimo 06 (seis) e no máximo 12 (doze) vezes ao ano, e extraordinariamente mediante convocação feita por seu Presidente, ou por quaisquer 02 (dois) Conselheiros, ou pelo Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 1º - As convocações se fazem por carta ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 07 (sete) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Presidente do Conselho de Administração, devendo a comunicação conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, correio eletrônico ou registrados por meio de portal de governança corporativa ou qualquer outro meio formal de comunicação, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto até o momento da respectiva reunião. Parágrafo 3º - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar para participar das reuniões do órgão qualquer membro da Diretoria, outros executivos da Companhia, assim como terceiros que possam contribuir com opiniões ou recomendações relacionadas às matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração. Os indivíduos convidados a participar das reuniões do Conselho de Administração não terão direito de voto. Art. 26 - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo Único - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos Conselheiros participantes e pelo Secretário da reunião. Subseção I Dos Comitês vinculados ao Conselho de Administração. Art. 27 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá criar comitês técnicos e consultivos, em caráter permanente ou não, sempre que julgar necessário. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos seus comitês, incluindo regras sobre competência, composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento e abrangência. Art. 28 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria Estatutário, órgão colegiado de assessoramento, vinculado diretamente ao Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Comitê de Auditoria Estatutário adotará Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, que deverá prever detalhadamente suas funções e seus procedimentos operacionais, observadas a legislação em vigor e as normas expedidas pelos órgãos reguladores do mercado de capitais e bolsas de valores em que estejam listados os valores mobiliários da Companhia. Parágrafo 2º - O Comitê de Auditoria Estatutário funcionará permanentemente e será composto, no mínimo, por 03 (três) e, no máximo, por 05 (cinco) membros, indica dos pelo Conselho de Administração, para mandato de 02 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração, sendo admitida sua indicação por um período máximo de 10 (dez) anos. Parágrafo 3º - Em conformidade com as normas editadas pelos órgãos reguladores do mercado de capitais: (i) ao menos 01 (um) dos membros independentes do Conselho de Administração deverá integrar o Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) ao menos 01 (um) membro do Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária; (iii) todos os membros do Comitê de Auditoria Estatutário devem ser independentes; e (iv) todos os seus membros devem atender aos requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - O mesmo membro do Comitê de Auditoria Estatutário pode acumular ambas as características referidas nos itens (i) e (ii) do Parágrafo 3º acima. Parágrafo 5º - É vedada a participação no Comitê de Auditoria Estatutário de pessoas que sejam ou tenham sido, nos últimos 05 (cinco) anos, Diretores ou empregados da Companhia, suas controladas, controladora, coligadas ou sociedades em controle comum, diretas ou indiretas, ou de responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da Companhia, ou o cônjuge, parente em linha reta ou linha colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas anteriormente mencionadas. Parágrafo 6º - O Comitê de Auditoria Estatutário possuirá um coordenador eleito pela maioria de seus membros, cujas atividades e atribuições deverão estar definidas no Regimento Interno do Comitê. Parágrafo 7º - O Comitê de Auditoria Estatutário reunir-se-á sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis da Companhia sejam sempre apreciadas por tal órgão antes de sua divulgação. Art. 29 - Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário, dentre outras funções que podem ser atribuídas a este órgão pelo Conselho de Administração ou pela regulamentação aplicável: I. opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente responsável pelos serviços de auditoria das demonstrações financeiras, bem como de quaisquer outros serviços, sejam ou não de auditoria; II. analisar o plano anual de trabalho, discutir o resultado das atividades desempenhadas, as revisões efetuadas e avaliar o desempenho dos auditores independentes; III. supervisionar as atividades dos auditores independentes com o objetivo de avaliar a sua independência, a qualidade e a adequação dos serviços prestados à Companhia, incluindo, na extensão permitida pela legislação, o auxílio na solução de eventuais divergências entre a administração e os auditores independentes no que concerne à apresentação das demonstrações financeiras; IV. supervisionar as atividades desempenhadas pela auditoria interna, devendo, para tanto, analisar o plano anual de trabalho, discutir o resultado das atividades desempenhadas, das revisões efetuadas e avaliar o desempenho dos auditores internos; V. supervisionar e analisar a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, a fim de, entre outros, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (i) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias; e (ii) as informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis, que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras; VI. possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII. analisar as denúncias, anônimas ou não, relativas a quaisquer assuntos contábeis, de controles internos ou de auditoria, recebidas pela Companhia, bem como sugerir as medidas que poderão ser tomadas; VIII. examinar, avaliar e opinar, previamente, se os contratos a serem celebrados entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, atendem aos padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes, com base no material apresentado pela administração da Companhia, sendo facultado ao Comitê de Auditoria solicitar esclarecimentos adicionais ou opiniões de terceiros independentes, sempre que julgar necessário; IX. elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de: (a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e (b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras da Companhia; X. avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (a) a remuneração da administração; (b) a utilização de ativos da Companhia; e (c) as despesas incorridas em nome da Companhia; XI. avaliar, monitorar e recomendar à Administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas; e XII. avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras. Parágrafo Único - O Comitê de Auditoria Estatutário, mediante deliberação da maioria de seus membros, poderá contratar consultores externos, inclusive auditores independentes e advogados, para auxiliá-lo no cumprimento de seus deveres e atribuições. Art. 30 - O Comitê de Auditoria Estatutário possuirá autonomia operacional e dotação orçamentária, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração e conforme proposta elaborada pelo próprio Comitê, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes. Seção III Da Diretoria. Art. 31 - A Diretoria será composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 12 (doze) membros, acionistas ou não. Todos os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Diretores, serão designados, necessariamente, o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor de Relações com Investidores e o Diretor Jurídico, e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, que completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o Diretor substituto será designado pelo Diretor Presidente ou, na sua impossibilidade, por decisão da maioria da Diretoria. Art. 32 - Nos termos do disposto no Artigo 143, Parágrafo 2º da Lei 6.404/76, compete à Diretoria como órgão colegiado: I. aprovar as propostas, planos e projetos a serem submetidos ao Conselho de Administração e/ou à Assembleia Geral; II. deliberar sobre a celebração de contratos de qualquer natureza, com exceção daqueles mencionados no Artigo 10, inciso X, deste Estatuto, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, em montante inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais), após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia de que os termos e condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes; III. deliberar sobre a participação da Companhia ou de sociedades por ela controladas em qualquer associação e, desde que não haja previsão de constituição de sociedade, em qualquer “joint venture”, consórcio ou qualquer estrutura similar; IV. deliberar sobre a indicação de representantes da Companhia e das sociedades por ela controladas em outras sociedades e associações nas quais participem; V. deliberar sobre a celebração de contratos pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou quaisquer outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou de suas sociedades controladas, cujo valor total da operação seja inferior ou igual a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais). Ficam excetuadas as fianças ou as garantias de qualquer natureza, contratadas pela Companhia ou por suas controladas, para a garantia de processos judiciais ou adminis trativos; VI. deliberar sobre a celebração de contratos pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de aquisição de bens ou serviços, cujo valor total seja inferior ou igual a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais); VII. deliberar sobre a alienação, a doação, a cessão, ou a oneração de quaisquer bens ou direitos classificados no ativo não circulante da Companhia e de suas subsidiárias ou controladas, cujo valor originário de aquisição, ou na sua ausência, o valor de mercado, seja inferior ou igual a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais). VIII. deliberar sobre a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros, nestes incluídas as sociedades controladas, em montante inferior ou igual a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais) e superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), exceção feita à prestação de quaisquer garantias em favor de (i) empregados da Companhia ou de suas sociedades controladas no que diz respeito a contratos de locação residencial, nas hipóteses de remanejamentos a pedido da Companhia; e (ii) sociedades controladas ou coligadas com relação a contratos de locação de estabelecimentos, lojas ou pontos comerciais; IX. autorizar a celebração pela Companhia, por suas subsidiárias ou sociedades controladas, de acordos, judiciais ou extrajudiciais, termos de ajuste de conduta ou instrumentos similares dos quais resultem a assunção de obrigações financeiras, de fazer ou não fazer, a doação de bens ou serviços, e/ou a renúncia de direitos, sempre que o montante total envolvido seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), e cujo objetivo principal seja (i) evitar a propositura de processos, (ii) afastar ou suspender a aplicação de penalidades e/ou a imposição de restrições pelas autoridades competentes, ou (iii) encerrar litígios em trâmite; X. deliberar sobre a prática de atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, sempre que o valor envolvido for inferior ou igual a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais); XI. aprovar a celebração de acordos coletivos pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas; e XII. estabelecer os limites de alçadas financeiras a serem aplicados ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia, tendo como base os limites definidos neste Estatuto Social para a prática de atos e celebração de contratos, e aqueles que venham a ser aprovados para os Diretores e procuradores da Companhia pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente coordenar as ações dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições: I. assegurar a eficácia e o bom funcionamento do órgão; II. organizar e coordenar, com a colaboração do Secretário, a pauta das reuniões; III. convocar, diretamente ou por intermédio do Secretário, as reuniões da Diretoria; IV. instalar e presidir as reuniões da Diretoria; V. coordenar as discussões e deliberações tomadas nas reuniões da Diretoria, promovendo um debate ativo de todos os membros na tomada de decisões, resguardando sua livre posição, e responsabilizando-se pelo efetivo funcionamento da reunião; VI. compatibilizar as atividades da Diretoria com os interesses da Companhia, dos seus acionistas e das demais partes interessadas; e VII. a fim de facilitar e ordenar a comunicação com o Conselho de Administração, endereçar as dúvidas e solicitações de informações dos membros da Diretoria ao Presidente do Conselho. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, incluindo, mas não se limitando, a seguinte atribuição: I. garantir o relacionamento com a comunidade financeira nacional e internacional, assegurando o cumprimento das obrigações dos reguladores de mercados de capitais onde as ações da empresa são listadas. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Financeiro, incluindo, mas não se limitando, a seguinte atribuição: I. garantir os processos financeiros, administrativos, econômico-gerenciais e tributários. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor Jurídico, incluindo, mas não se limitando, a seguinte atribuição: I.assegurar a tutela e o suporte legal da Companhia, com exceção de temas tributários. Art. 33 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões de Diretoria far-se-ão por carta ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 02 (dois) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Diretor Presidente. A convocação prévia será dispensada quando todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, correio eletrônico ou registrados por meio de portal de governança corporativa ou qualquer outro meio formal de comunicação, desde que recebidos pelo Diretor Presidente ou seu substituto até o momento da reunião. Parágrafo 3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo 4º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos Diretores participantes e pelo Secretário. Art. 34 - O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos em nome da Companhia, observadas apenas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 1º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um dos demais Diretores, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficarão autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo, qualquer um dos Diretores da Companhia poderá agir isoladamente dentro dos limites de alçada definidos pelo Conselho de Administração, bem como na representação da Companhia perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Art. 35 - Observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22, 32 e 34 deste Estatuto Social, nas alçadas definidas pelo Conselho de Administração e na lei, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: I. de qualquer Diretor, agindo isoladamente; II. de 02 (dois) procuradores, agindo em conjunto; ou III. de um procurador, agindo isoladamente, desde que o respectivo instrumento de mandato tenha sido firmado por 02 (dois) Diretores da Companhia, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, ou por 03 (três) Diretores em conjunto. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão assinados por um Diretor, com exceção dos instrumentos de mandato que outorgarem poderes para o procurador agir isoladamente, que respeitará o disposto no inciso III do caput deste Artigo, observados os respectivos limites de autoridade estabelecidos por este Estatuto Social. Parágrafo 2º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos e terão prazo de vigência máximo de 01 (um) ano, com exceção das procurações da cláusula ad judicia, que serão por prazo indeterminado. O substabelecimento das procurações ad negotia é vedado. Art. 36 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. Capítulo V Do Conselho Fiscal. Art. 37 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos da administração da Companhia e informação aos acionistas, devendo funcionar permanentemente. Art. 38 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos, cada qual com um respectivo suplente, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser independentes, devendo para tal fim atender aos seguintes requisitos: (i) não ser ou ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou administrador da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum; e (ii) não receber nenhuma remuneração, direta ou indiretamente, da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum, exceto a remuneração como membro do Conselho Fiscal. Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal da Companhia indivíduos que não sejam qualificados como independentes, conforme o disposto neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse, que deve contemplar sua sujeição à cláusula compromissória referida no Artigo 49 deste Estatuto, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 3º - O mandato dos membros do Conselho Fis cal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 5º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Parágrafo 6º - No ato da posse, os membros do Conselho Fiscal firmarão, além do termo de posse, declaração através da qual aderirão aos termos do Regimento Interno do órgão, das políticas e do Código de Ética e de Conduta da Companhia, bem como declararão que não estão impedidos, conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho Fiscal. Art. 39 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Fiscal deliberar acerca do próprio Regimento Interno. Art. 40 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal, por 02 (dois) membros do Conselho Fiscal ou pelo Diretor Presidente da Companhia, sendo instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, sendo facultado ao Conselheiro Fiscal dissidente consignar seu voto divergente em ata de reunião e a comunicá-lo aos órgãos da administração e à Assembleia Geral. Art. 41 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 42 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 1º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, a substituição se fará na forma do disposto no Artigo 41 acima. Parágrafo 2º - Vagando o cargo de membro do Conselho Fiscal e na falta do respectivo suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, a Assembleia Geral será convocada para eleger o substituto. Art. 43 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada membro da Diretoria, não computada a participação nos lucros. Parágrafo Único - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês, hipótese em que o membro titular não receberá remuneração mensal. Art. 44 - Por proposta do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral da Companhia destacará, anualmente, uma quantia razoável para custear as despesas do Conselho Fiscal, as quais serão incorridas conforme orçamento aprovado pela maioria de seus membros. Parágrafo 1º - A administração da Companhia tomará as medidas necessárias para que a Companhia arque com todos os custos e despesas, conforme aprovados pelo Conselho Fiscal, observado o limite fixado pela Assembleia Geral da Companhia. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, mediante deliberação da maioria de seus membros, poderá contratar consultores externos, inclusive auditores independentes e advogados, para auxiliá-lo no cumprimento de seus deveres e atribuições, observado o limite orçamentário anual estabelecido pela Assembleia Geral, conforme o caput deste Artigo. Capítulo VI Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras. Art. 45 - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 46 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros e sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; II. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos incisos II e III do Artigo 202 da Lei 6.404/76 serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo 2º - O saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório será destinado a uma reserva suplementar para expansão dos negócios sociais, incluindo, mas não limitado a: investimentos em infraestrutura, e em desenvolvimento de produtos e serviços. A reserva prevista neste Parágrafo 2º não poderá ultrapassar 80% (oitenta por cento) do capital social. Atingido este limite, caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o saldo, procedendo à sua distribuição aos acionistas ou ao aumento do capital social da Companhia. Parágrafo 3º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei 6.404/76, inclusive com base em balanços intermediários, sejam semestrais, trimestrais ou mensais levantados na forma deste Estatuto, por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - A autorização descrita no Parágrafo 3º acima, aplica-se, igualmente, nas hipóteses de declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio intermediário, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes. Parágrafo 5º - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII Da Liquidação da Companhia. Art. 47 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII Da Alienação do Controle Acionário. Art.48 - A alienação direta ou indireta de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações, tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação, na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Capítulo IX Do Juízo Arbitral. Art. 49 - A Companhia, seus acionistas, administradores, membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores, e membros do Conselho Fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, na Lei 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo X Saída do Novo Mercado. Seção I Disposições Gerais. Art. 50 - A saída da Companhia do Novo Mercado pode ocorrer, nos termos das Seções II e III abaixo, em decorrência: I. da decisão do acionista controlador ou da Companhia; II. do descumprimento de obrigações do Regulamento do Novo Mercado; e III. do cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia ou da conversão de categoria do registro na CVM, hipótese na qual deve ser observado o disposto na legislação e na regulamentação em vigor. Seção II Saída Voluntária. Art. 51 - A saída voluntária do Novo Mercado somente será deferida pela B3, caso seja precedida de oferta pública de aquisição de ações que observe os procedimentos previstos nas normas da CVM para cancelamento de registro de companhia aberta e no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo Único - A saída voluntária do Novo Mercado pode ocorrer independentemente da oferta pública de aquisição de ações mencionada no caput acima na hipótese de dispensa aprovada em assembleia geral, observados os procedimentos dispostos no Regulamento do Novo Mercado. Seção III Saída Compulsória. Art. 52 - A aplicação de sanção de saída compulsória do Novo Mercado depende da realização de oferta pública de aquisição de ações com as mesmas características da oferta pública de aquisição de ações em decorrência de saída voluntária do Novo Mercado, conforme disposto no Artigo 51 acima. Parágrafo Único - Na hipótese de não atingimento do percentual de patamar equivalente a 1/3 (um terço) das ações em circulação, após a realização da oferta pública de aquisição de ações, as ações de emissão da companhia ainda serão negociadas pelo prazo de 06 (seis) meses no referido segmento, contados da realização do leilão da oferta pública de aquisição de ações, sem prejuízo da aplicação de sanção pecuniária. Capítulo XI Reestruturação Societária. Art. 53 - Na hipótese de reorganização societária que envolva a transferência da base acionária da Companhia, as sociedades resultantes devem pleitear o ingresso no Novo Mercado em até 120 (cento e vinte) dias da data da Assembleia Geral que deliberou a referida reorganização. Parágrafo Único - Caso a reor ganização envolva sociedades resultantes que não pretendam pleitear o ingresso no Novo Mercado, a maioria dos titulares das Ações em Circulação da Companhia presentes na Assembleia Geral deverão dar anuência a essa estrutura. Capítulo XII Disposições Transitórias. Art. 54 - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da B3: I. sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, incluindo acionistas controladores, os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento do Novo Mercado; II. os termos grafados com iniciais maiúsculas utilizados neste Estatuto que não estiverem aqui definidos passarão a ter o significado que lhes foi atribuído no Regulamento do Novo Mercado; e III. as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Art. 55 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 56 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Companhia deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva. Art. 57 - Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro (RJ), 07 de abril de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2252174"
                ],
                "2252258": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Convocação",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Or dinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2020, às 10 (dez) horas, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 21-C da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada pela Instrução CVM nº 622/2020, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; ii. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; iii. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2020 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76; iv. fixar a remuneração global dos administradores para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020; Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (ri.mrs.com.br). Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pessoa física pode ser representado na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista pessoa jurídica pode ser representado na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, ou, ainda, nos termos do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas poderão exercer o voto à distância nesta Assembleia Geral Ordinária, por meio do preenchimento e entrega, até o dia 10 de junho de 2020 (inclusive), do boletim de voto à distância (“boletim”), disponibilizado nesta data, 15 de maio de 2020. O acionista poderá enviar o boletim, dentro do prazo informado, para: 1) a Companhia; 2) o escriturador das ações de emissão da Companhia; ou 3) seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega do boletim podem ser verificadas no próprio boletim e no item 12.2 da última versão arquivada do Formulário de Referência da Companhia. Os acionistas que tiverem interesse em participar da assembleia exclusivamente digital deverão manifestar tal interesse e enviar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, até o dia 15 de junho de 2020 (2 - dois - dias antes da realização da assembleia), nos termos do artigo 5º, § 3º, da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada pela Instrução CVM nº 622/2020, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ago@mrs.com.br, devendo indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deve ser enviado o link que permitirá o acesso ao sistema para participação na assembleia. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na assembleia. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na assembleia, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a assembleia estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.mrs.com.br. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020. Claudio de Oliveira Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2252251"
                        ],
                        "2252190": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA CARAÍVA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6 - CNPJ/MF: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, que será realizada no dia 26/05/2020, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2019; (ii) Destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2019; (iii) Eleger quatro membros do Conselho de Administração; e (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Fixar o montante global da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exer cício social de 2020; e (v) Ratificar a abertura de filial da Companhia na Cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia, com designação de atividade própria, nos termos deliberados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/08/2017. Em razão da pandemia causada pelo Covid-19 (coronavírus) e a recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS para que seja evitada qualquer forma de aglomeração, a Companhia oferecerá a opção de participação virtual na Assembleia ora convocada, através do sistema Zoom, pelo qual os acionistas poderão ver e serem vistos, ouvir e se manifestarem simultaneamente. Para tanto, o acionista interessado em participar da Assembleia desta forma deve entrar em contato com a Companhia, através do e-mail info.fazendacaraiva@gmail.com, para obter as orientações técnicas. Os Acionistas que se fizerem representar por procuração deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia ou enviar por e-mail para info.fazendacaraiva@gmail.com, com até 24h (vinte e quatro horas) de antecedência à data e horário de realização da referida Assembleia. RJ, 15/05/2020. MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2252190"
                        ],
                        "2251941": [
                            "V - Ata",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária por Meio Digital Ref.: Convocação para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Gen - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia que realizar-se-á no dia 18 de junho de 2020, quinta-feira, às 16:00h, Por Meio Digital, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2019; 2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e respectivos suplentes; 3) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da companhia; 4) Exposição sobre a situação do mercado e 5) Outros assuntos de interesse geral. A companhia esclarece que serão enviados em até 5(cinco) dias após esta convocação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2019. O parecer dos Auditores Independentes não será apresentado na oportunidade da assembleia, tendo em vista a inconclusividade dos trabalhos em decorrência da pandemia da Covid-19. Nos termos do art. 9º. da Medida Provisória n. 931, de 30 de março de 2020 e da Instrução Normativa DREI Nº 79, de 14 de abril de 2020, a Assembleia será realizada de Forma Digital, com o endereço de ingresso dos acionistas sendo informado em até 8 (oito) dias de antecedência. Os acionistas que comparecerem à reunião digital poderão explanar os seus votos sobre os assuntos da Ordem do Dia, devendo o secretário nomeado anotá-los e descrevê-los ao final da assembleia. Os acionistas que quiserem se fazer representar por procurador, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei de Sociedades Anônimas, deverão optar por acionista, administrador da companhia ou advogado para representá-los e que tenha sido constituído há menos de 1 (um) ano. O instrumento de representação poderá ser apresentado em até meia hora de antecedência da realização da assembleia, sendo enviado aos cuidados do Sr. Francisco Bilac M. Pinto Filho, e-mail: bilacpinto@grupogen.com.br em formato PDF. Rio de Janeiro, 18.05.2020. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2251941"
                        ],
                        "2251966": [
                            "V - Convocação",
                            "CS HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ 12.865.556/0001-20 - NIRE 33300286144\r\n\r\nEdital de Convocação. AGO/E - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 29/05/20, às 8h, na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, 82, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais DFs. relativas aos exercícios findos em 31/12/15, 31/12/16, 31/12/17, 31/12/18 e 31/12/19, b) Eleição dos membros da Diretoria. RJ, 18/05/20. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2251966"
                        ],
                        "2242486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.881.301/000120\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051068, com validade até 31 de janeiro de 2026, que a autoriza CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, na RUA MINERVA SAADI, 75, CIDADE NOVA, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E 07/501265/2010)\r\n\r\nId: 2242486"
                        ],
                        "2252241": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 27 de maio de 2020 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do estatuto social.\r\n\r\n15 de Maio de 2020.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias.\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2252241"
                        ],
                        "2252157": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.758.632/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte- térreo, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 29 de maio de 2020, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembléia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício findo em 31/12/2019 2) Eleição de novo Presidente em razão da renúncia de membro da atual Presidência.\r\n\r\nFlávio de Souza Andreatta\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252157"
                        ],
                        "2252156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0151/20\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n3923.50.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2252156"
                        ],
                        "2252170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.174/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em Catete, localizada na Rua do Catete, S/N, Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2252170"
                        ],
                        "2252168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.173/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em Maria da Graça, localizada na Rua Antonio de Freitas, S/N, Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2252168"
                        ],
                        "2252166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.171/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica e moto gerador movido a diesel da Estação Metroviária Pavuna, localizada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, esquina com Rua Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 2252166"
                        ],
                        "2252167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.172/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em Inhaúma, localizada na Av. Automóvel Clube, S/N, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2252167"
                        ],
                        "2252163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.169/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em Triagem, localizada na Rua Bergamo, S/N, Triagem - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2252163"
                        ],
                        "2252164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.170/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em São Cristóvão, localizada na Av. Radial Oeste, S/N, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2252164"
                        ],
                        "2252171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 10.324.624/0001-18 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo Nº 14/200.175/2020, a Licença Ambiental Municipal para operar Subestação de energia elétrica retificadora em Flamengo, localizada na Rua Barão de Itambi, S/N, Flamengo - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 2252171"
                        ],
                        "2252273": [
                            "V - Convocação",
                            "ICLA CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.274.584/0001-47 NIRE 33.3.0028786-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 28/05/20, às 11h, na sede da Cia à Av. Rio Branco, nº 185, sala 1.902, Centro/RJ, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: EM AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/19, que ficam depositados na sede da Cia; e EM AGE: 1. Aprovar a proposta de aumento de capital social no valor de R$ 482.742,92; 2. Aprovar a transformação da Cia de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada e alterar sua Denominação Social; 3. Definir os valores das conversões das ações em quotas; 4. Definir o Sócio Administrador; e 5. Aprovar o Contrato Social consolidado. 6. Tomar todas as medidas necessárias a implementação das decisões acima. RJ, 15/05/20. ICLA CONSULTORIA S.A. - Presidência.\r\n\r\nId: 2252273"
                        ],
                        "2252137": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 05.06.2020, às 11:0h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem, em Assembleia Geral Extraordinária, sobre a homologação do valor final do aumento de capital social da Cia, aprovado pela AGE realizada em 14.04.2020, com a consequente alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Cia, para adequá-lo ao novo valor do capital social. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br em até 30 minutos da abertura dos trabalhos. RJ, 19.05.2020. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2252137"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020-FMMA \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ/RJ, torna público que às 09:00hs do dia 05 de junho de 2020, no Setor de Licitação, à Rua Ver. Airton Leal Cardoso, 1, Verdes Campos, Aperibé/RJ, realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020-FMMA, tipo menor preço por global, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE APERIBÉ/RJ, para um período de 06 (seis) meses”. O Edital poderá ser retirado no site www.aperibe.rj.gov.br/site/licitacoes ou no Setor de Licitação, das 13 às 17hs de segunda a sexta-feira, com permuta de 1 resma de papel A4. Duvidas pelo email: licitacaoaperibe@gmail.com.\r\n\r\nAperibé/RJ, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2252259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252257": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.453, DE 15 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o art. 289 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;\r\n\r\nCONSIDERANDO as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 188 de 03 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação entre os gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.970 de 13 de março de 2020, que estabelece os procedimentos de controle e prevenção à propagação do COVID-19;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.973 de 17 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SES nº 2004 de 19 de março de 2020, que regulamenta as atividades ambulatoriais nas unidades de saúde pública, privadas e universitárias com atendimento ambulatorial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Cambuci;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas no Estado do Rio de Janeiro e o aumento de pessoas contaminadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no §2º, art. 4º do Decreto Estadual nº 46.980 de 19 de março de 2020, no qual o Governador do Estado do Rio de Janeiro recomendou as demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio da cooperação, que adotem medidas de igual teor, como única forma de preservar vidas e evitar a proliferação do coronavírus (COVID-19);\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 454 de 20 de março de 2020, que declara, entre outras coisas, em todo o território nacional, estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.282 de 21 de março de 2020, que Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual nº 46.991 de 24 de março de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Posicionamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 06 de maio de 2020, relacionado à evolução da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro: desafios no enfrentamento da crise sanitária e humanitária relacionada à pandemia;\r\n\r\nCONSIDERANDO o agravamento do cenário da pandemia, o desrespeito aos atos regulamentares municipais e o gradativo aumento de circulação de pessoas nas últimas semanas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a não adoção de medidas imediatas, pela Administração Municipal, podem levar a um período prolongado de escassez de leitos e insumos, com sofrimento e morte para milhares de cidadãos e famílias do Município de Cambuci;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação da Secretaria Municipal de Saúde que apresentou um aumento de 1500% nos casos de Covid-19 no Município de Cambuci, onde no dia 09 de maio de 2020 haviam 01 caso e na atual data 15 casos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação n° 30/2020 - FTCOVID-19/ MPRJ datado de 13 de maio de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 47.068, de 11 de maio de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de COVID-19 nos Municípios limítrofes de Itaocara e São Fidélis.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS MOTIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO LOCKDOWN PRIMEIRO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto apresenta novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19.\r\n\r\nParágrafo único. A Administração Pública Municipal vem buscando o equilíbrio entre o controle da disseminação da COVID-19, mediante o isolamento social, e entre a necessidade de garantir o bem-estar- social, o suporte aos munícipes hipossuficientes e a manutenção de uma rede de abastecimento, como base para a recuperação da economia municipal, porém, em razão do descumprimento contínuo das normativas, a Administração Municipal tem o dever de impor gradativamente a suspensão das atividades não essenciais (lockdown Primeiro Estágio) para salvaguardar a vida dos munícipes.\r\n\r\nArt. 2º A ausência de medidas mais austeras de mitigação da pandemia, como defendido por diversos grupos de pesquisadores pelo mundo, acarretam invariavelmente em um número excessivo e inaceitável de mortes, sendo indicada por pesquisadores da Fiocruz e pelo Conselho de Infectologistas do Estado do Rio de Janeiro a necessidade premente de medidas de enrijecimento do distanciamento social nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATIVIDADES COM PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS ATIVIDADES ESSENCIAIS\r\n\r\nArt. 3º São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:\r\n\r\nI- assistência à saúde, incluídos os serviços odontológicos (somente em casos de emergência), médicos, laboratoriais e hospitalares;\r\n\r\nII- assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;\r\n\r\nIII- atividades de segurança pública e privada, incluídas as vigilâncias patrimoniais;\r\n\r\nIV- atividades de defesa nacional e de defesa civil;\r\n\r\nV- telecomunicações e internet;\r\n\r\nVI- captação, tratamento e distribuição de água;\r\n\r\nVII- captação e tratamento de esgoto e lixo;\r\n\r\nVIII- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;\r\n\r\nIX- iluminação pública;\r\n\r\nX- produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;\r\n\r\nXI- serviços funerários;\r\n\r\nXII- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;\r\n\r\nXIII- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;\r\n\r\nXIV- compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;\r\n\r\nXV- serviços postais;\r\n\r\nXVI- transporte e entrega de cargas em geral;\r\n\r\nXVII- serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;\r\n\r\nXVIII- fiscalização tributária;\r\n\r\nXIX- transporte de numerário;\r\n\r\nXX- fiscalização ambiental;\r\n\r\nXXI- produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;\r\n\r\nXXII- monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;\r\n\r\nXXIII- levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;\r\n\r\nXXIV- atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;\r\n\r\nXXV- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\nXXVI- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;\r\n\r\nXXVII- fiscalização do trabalho;\r\n\r\nXXVIII- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto; \r\n\r\nXXIX- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas;\r\n\r\nXXX- supermercados, mercados, mercados de pequeno porte, vendas, armazéns, mercearias que tenham como uma de suas atividades a alimentação em geral;\r\n\r\nXXXI- açougue, aviário, peixaria, padaria e hortifrúti;\r\n\r\nXXXII- farmácias;\r\n\r\nXXXIII- veterinárias;\r\n\r\nXXXIV- instituição financeira, como banco oficial ou privado, sociedade de crédito, associação de poupança, agência, posto de atendimento, setor de compensação, subagência, seção, cooperativa singular de crédito e unidades lotéricas;\r\n\r\nXXXV- tutores, curadores e guardiões;\r\n\r\nXXXVI- atividade de comunicação incluídos a radiodifusão de sons e imagens, a internet;\r\n\r\nXXXVII- postos de gasolina e venda de gás GLP;\r\n\r\nXXXVIII- indústrias.\r\n\r\n§1º. O inciso XXXV permite a circulação de tutores, curadores e guardiões com seus assistidos e pessoas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§2º. Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos das atividades essenciais.\r\n\r\n§3º. As instituições financeiras deverão esclarecer aos seus clientes, pelos canais de comunicação disponíveis, os meios remotos e eletrônicos oferecidos para a realização de operações financeiras com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas no interior das agências.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ATIVIDADES COM PERMISSÃO PARCIAL DE ABERTURA\r\n\r\nArt. 4º Os ramos de atividade abaixo relacionados podem exercer suas funções, somente mediante entregas a domicílio (delivery):\r\n\r\nI- bares, restaurantes, lanchonetes e pequenos estabelecimentos, tais como: food-truck, food- park, lojas de conveniência e estabelecimentos com código CNAE de atividade econômica vinculado à alimentação em geral (varejista);\r\n\r\nII- serviços de impressão e fotocopia;\r\n\r\nIII- lojas do segmento pet;\r\n\r\nIV- óticas;\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 5º O empregador doméstico poderá contar com pelo menos um empregado doméstico por dia, dentre as funções e ocupações domésticas dispostas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):\r\n\r\nI- acompanhante de idosos;\r\n\r\nII- arrumadeira;\r\n\r\nIII- assistente doméstico;\r\n\r\nIV- babá;\r\n\r\nV- cozinheira;\r\n\r\nVI- cuidadora de criança;\r\n\r\nVII- enfermeira;\r\n\r\nVIII- empregada doméstica;\r\n\r\nIX- faxineira;\r\n\r\nX- jardineiro;\r\n\r\nXI- lavadeira;\r\n\r\nXII- motorista;\r\n\r\nXIII- passadeira;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES INTENSAS E DAS SUSPENSÕES DE ATIVIDADE (LOCKDOWN PRIMEIRO ESTÁGIO)\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES INTENSAS\r\n\r\nArt. 7º Fica proibida a permanência nas ruas, praças e bens de uso comum da população do Município de Cambuci, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, saúde e trabalho nas atividades essenciais permitidas, nos termos dispostos neste artigo.\r\n\r\n§1º. No período de 16/05/2020 a 31/05/2020, sendo obrigatório o uso de máscaras descartáveis, cirúrgicas ou de pano nos espaços de acesso aberto ao público, incluindo as ruas, praças e bens de uso comum da população.\r\n\r\n§2º. No período de 16/05/2020 a 31/05/2020, passa a ser obrigatório o uso de máscaras descartáveis, cirúrgicas ou de pano em ônibus, vans, táxis, veículos de transporte por aplicativo e demais veículos de transporte remunerado coletivo ou individual.\r\n\r\n§3º. No período de 16/05/2020 a 31/05/2020, ficam proibidos o trânsito e a permanência nas ruas, praças e bens de uso comum da população do Município de Cambuci no período de 23h (vinte e três horas) às 05h (cinco horas), devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à saúde e atividades laborais relacionadas à serviços públicos e de concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nArt. 8º Serão criadas barreiras sanitárias em alguns logradouros públicos, sendo considerado infração punível nos termos do Capítulo VI deste Decreto desrespeitar o bloqueio.\r\n\r\n§1º. Excetuam-se da restrição disposta no caput os munícipes;\r\n\r\n§2º. O munícipe deverá portar documento oficial com foto e que identifique o seu número de CPF, porém, quando não for possível, deverá portar o CPF e um documento oficial com foto.\r\n\r\n§3º. Os munícipes que exerçam atividade laboral em outros Municípios não entram na restrição de circulação quando estiverem a caminho do trabalho ou retornando do trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SUSPENSÃO TOTAL (LOCKDOWN PRIMEIRO ESTÁGIO)\r\n\r\nArt. 10. De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), diante do aumento de pessoas contaminadas, DETERMINO A SUSPENSÃO TOTAL (Lockdown Primeiro Estágio), no período de 16/05/2020 a 31/05/2020:\r\n\r\nI- realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins, bem como, equipamentos turísticos e pontos turísticos; \r\n\r\nII- atividades coletivas de cinema, teatro, clubes e afins;\r\n\r\nIII- visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;\r\n\r\nIV- aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior;\r\n\r\nV- curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Município de Cambuci, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;\r\n\r\nVI- reunião de Conselhos Municipais presenciais;\r\n\r\nVII- funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares, em locais públicos e privados, inclusive dentro de prédios e condomínios;\r\n\r\nVIII- funcionamento de centro comercial, lojas de rua e estabelecimentos congêneres;\r\n\r\nIX- frequentar rio, cachoeira, piscina pública e clubes privados;\r\n\r\nX- o recebimento de hóspedes (check-in) nos hotéis, pousadas, pensões, hospedagens por aplicativo, à exemplo do airbnb, e estabelecimentos congêneres;\r\n\r\nXI- velórios, visitação às lápides e demais espaços dos cemitérios municipais, bem como, cortejos fúnebres.\r\n\r\nXII- qualquer tipo de reunião, quer pública ou privada.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se da proibição de ingresso no Município de Cambuci, a entrada de moradores, proprietários de imóveis na cidade e pessoas que trabalham na cidade de Cambuci, fornecedores da Administração Municipal e participantes de procedimentos licitatórios (considerando que a aquisição de insumos e serviços podem causar problemas insolúveis para a população, colocando em perigo de vida), profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como, a entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES SANITÁRIAS\r\n\r\nArt. 11. Os estabelecimentos considerados essenciais (art. 3º) e os que tenham a permissão de funcionamento (art. 4º), de acordo com o Capítulo II deste Decreto, deverão:\r\n\r\nI- demarcar visualmente no chão sinalização com distanciamento de, no mínimo, 2,00 m (dois metros) para a organização dos clientes em filas, seja na área interna, seja na área externa;\r\n\r\nII- organizar e coordenar as filas que se formarem dentro ou fora do estabelecimento, devendo destacar, no mínimo, um colaborador, com luvas e máscara, para exercer esta função;\r\n\r\nIII- somente permitir a entrada e permanência de clientes com máscara;\r\n\r\nIV- fixar dispenser com álcool gel no acesso e no interior do estabelecimento, para a higienização dos clientes, somente permitindo a entrada de clientes após a higienização das mãos;\r\n\r\nV- sempre que possível, disponibilizar lavatório com água corrente, sabonete líquido e papel toalha;\r\n\r\nVI- sempre que possível, manter as janelas e portas abertas;\r\n\r\n§1º. É de responsabilidade dos estabelecimentos comercial, empresarial ou bancário garantir que o acesso em suas dependências se dê de maneira ordenada, de forma a evitar aglomerações e somente para clientes com máscara.\r\n\r\nArt. 12. Todos os estabelecimentos dispostos no Capítulo II deste Decreto (art. 3º a art. 5º), deverão obedecer às seguintes diretrizes com seus colaboradores:\r\n\r\nI- somente permitir a entrada e permanência de colaboradores com máscara;\r\n\r\nII- fixar dispenser com álcool gel no acesso e no interior do estabelecimento, para a higienização dos colaboradores;\r\n\r\nIII- disponibilizar lavatório com água corrente, sabonete líquido e papel toalha;\r\n\r\nIV- realizar a limpeza e higienização dos produtos antes da entrega ao cliente e, quando ocorrer, após a devolução do produto, preferencialmente com vaporizador ou passadeira à vapor;\r\n\r\nV- monitorar diariamente os indicadores de sintomas gripais dos colaboradores, utilizando os protocolos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci;\r\n\r\nVI - informar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos suspeitos, pelo telefone (22) 2767-5000 - (22) 2767-2855 - (22) 98160-5072 - (22) 98159-0338;\r\n\r\nVII- orientar seus colaboradores a lavar as mãos a cada uma hora e à assepsia com álcool gel a cada 30 minutos, ou à utilização do álcool gel após cada atendimento de cliente;\r\n\r\nVIII- higienizar diariamente os equipamentos de uso comum e os veículos da empresa;\r\n\r\nIX- sempre que possível, manter os setores administrativos em sistema home office, mediante encontros virtuais;\r\n\r\nX- favorecer e incentivar os modelos de delivery e retirada na porta do estabelecimento (to go);\r\n\r\nXI- priorizar o pagamento por meios eletrônicos, evitando a circulação do papel-moeda;\r\n\r\nXII- sempre que possível, aumentar o prazo de troca e os protocolos de higienização dos produtos; \r\n\r\nXIII- os prestadores de serviços na modalidade de delivery, adotar os protocolos de segurança como: máscara e higienização pós atendimento.\r\n\r\nXVI- realizar a limpeza do filtro e carenagem dos equipamentos de ar-condicionado e limpeza semanal das palhetas de ventiladores;\r\n\r\nXVII- lavar com água e sabão e passar com ferro quente uniformes e máscaras de tecido, depois de cada turno de trabalho.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DE AUTO DECLARAÇÃO\r\n\r\nArt. 14. Os estabelecimentos com permissão de atividade, nos termos do Capítulo II deste Decreto, são obrigados a cumprir integralmente o disposto neste decreto, sob pena da aplicação das seguintes sanções, o que acarretará nas seguintes punições, além das punições dispostas neste Decreto:\r\n\r\nI- Primeira Infração: 40 UFIC\r\n\r\na) caso seja uma empresa com permissão: notificação com prazo de 48h (quarenta e oito horas) para a resolução das infrações identificadas;\r\n\r\nb) caso seja uma empresa sem permissão: suspensão da atividade até permissão de abertura da atividade por Decreto.\r\n\r\nc) Pessoa que descumprir este Decreto;\r\n\r\nII- Reincidência na Infração:\r\n\r\na) caso seja uma empresa com permissão: multa e lacre da atividade comercial, com a retirada do lacre somente após o término do processo administrativo;\r\n\r\nb) caso seja uma empresa sem permissão: multa e lacre da atividade comercial, com a retirada do lacre somente após o término do processo administrativo;\r\n\r\nc) Pessoa que descumprir este Decreto;\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 19. Fica criada a equipe multidisciplinar de fiscalização composta pela Guarda Municipal, pelos Fiscais Fazendários, pelos Agentes Sanitários, Fiscais de Postura e os Fiscais de Obras, sob o comando e coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 20. As infrações às determinações dispostas neste Decreto serão enquadradas e punidas de acordo com o art. 10 da Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 e com a Legislação Municipal pertinente.\r\n\r\nArt. 21. As punições para as infrações sanitárias não impedem demais sanções de natureza administrativa, cível e penal decorrentes dos atos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nArt. 22. A desobediência civil relacionada à determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime tipificado pelo art. 268 do Código Penal, podendo o munícipe que não obedecer às determinações deste Decreto responder criminalmente.\r\n\r\nArt. 23. Este Decreto entra em vigor, em caráter emergencial, a partir 16 de maio de 2020, mantendo os demais Decretos anteriormente editados a cerca do Covid-19.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n15-05-2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 2252257\r\n\r\n‘"
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                        "2250354": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 029/2020. Processo n.º 17377/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA. Dia: 20/05/2020 Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 05/05/2020.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nAdministrador de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2250354\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O do dia 06/05/2020."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada De Preço N.º 03/2020- PMI\r\n\r\nProcesso: 138/20\r\n\r\nObjeto:\"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Construção De Quadra Poliesportiva No Bairro Vila Brasil\"\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nData e Hora de Abertura: 04/06/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. Karlos Wagner Tonelli de Melo - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2252253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2251992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 (1º Remarcação); PROC Nº: 311/2020; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para escritório, produtos de limpeza e higiene; ABERTURA: 29/05/2020 às 10h; DM nº 2.918/06 e nº 3.943/14, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações e normas complementares; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 14 de Maio de 2020/ Romeu Lima Filho/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2251992"
                        ],
                        "2251993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019/FMS (3º Remarcação); PROCESSO N: 1.222/2019/FMS; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; ABERTURA: 28/05/2020 às 10h; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; FUNDAMENTO LEGAL: DM n 2.918/06, Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e LC nº 123/06, com suas alterações. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta feira; Da Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital; O Edital e maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, terceiro andar, Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nNilópolis, 14 de Maio de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira /Diretor de licitações e contratos FMS/PMN\r\n\r\nId: 2251993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252249": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2019\r\n\r\nProc. 510000748/2019\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para execução de obras de urbanização, drenagem e pavimentação no bairro Maralegre, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de junho de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 17.231.381,63 (dezessete milhões duzentos e trinta e um mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.niteroi.rj.gov.br. ou na sede da Prefeitura, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL.\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 2252249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252250": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/SEMUS/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/018.598\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES PULMONARES ADULTO E PEDIÁTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, EM CARÁTER EMERGENCIAL DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. O Pregão Presencial se realizará no dia 25 de MAIO de 2020 às 13:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Maio de 2020.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2252250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 021/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 03 de Junho de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO PRESENCIAL, O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CONFORME DISPOSIÇÕES DESTE EDITAL E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 18 de Maio de 2020.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2252228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2251749": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 45/2020\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E FUTURA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA CONFORME NECESSIDADE DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO, SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 206.240,70. DATA/HORA: 29/05/2020 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 19/05/2020, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar -Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel (024) 2233-8202/8195. Petrópolis, 11 de maio de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2251749"
                        ],
                        "2251747": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 44/2020\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E FUTURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CONFORME NECESSIDADE DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO, SERVIÇOS GERAIS E PATRIMÔNIO, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 613.584,35. DATA/HORA: 02/06/2020 às 14:00 horas. \r\n\r\nPor questões administrativas, a licitação acima fica remarcada para a data indicada. Edital completo e maiores informações a partir de 19/05/2020, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.cai xa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 11 de maio de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA..\r\n\r\nId: 2251747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 046/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3423/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Kits/Reagentes para realização de Exames de Gasometria com cessão de equipamentos (comodato) e manutenção por conta da contratada, destinados ao Laboratório Municipal - Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 433.739,04.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/05/2020 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de Maio de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2252229"
                        ],
                        "2252221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 045/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1696/2020\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 045/2020, Registro de Preços para aquisição de suplementos nutricionais não padronizados, destinados a pacientes assistidos pela rede municipal de saúde de Quissamã-RJ: \r\n\r\n1 - Foi excluído o item 13.6.4 \"c\": Apresentar inscrição na entidade profissional competente: Conselho Regional em Farmácia ou Conselho regional de Nutrição\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2252221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMCOMP\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 18/05/2020, relativo ao Pregão Eletrônico SRP FMS nº 028/2020, com itens exclusivos para microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas e item não exclusivo. Onde se lê: “Pregão Eletrônico SRP FMS nº 024/2020”, Leia-se: “Pregão Eletrônico SRP FMS nº 028/2020\r\n\r\nAntonio Carlos de Sant Anna Junior\r\n\r\nMatricula: 122.362\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2252181"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2252302": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.081 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo, para a Vice-Governadoria do Estado, 05 (cinco) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4 e 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-8, todos objeto do Decreto nº 46.875, de 16/12/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica alterada a denominação do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, transferido no caput deste artigo, para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2252302"
                    ],
                    "2252315": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.082 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nArt. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 47.082 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nDENOMINAÇÃO \r\n\r\nAglaer Carvalho Giangarulo Aguiar\r\n\r\n2118847-5\r\n\r\nDAS8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGuilherme Caprio de Mattos\r\n\r\n617557-0\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nMarcia Buenno Ferreira N. Batista\r\n\r\n1938106-9\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nJaqueline dos Santos Marques\r\n\r\n5093346-9\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSolange Brandão Machado da Silva\r\n\r\n2134726-3\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nErivando Marques Araujo\r\n\r\n4336703-8\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nFernando Dias Brandão\r\n\r\n4374368-4\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nMoacir Teixeira Junior\r\n\r\n4334374-0\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nId: 2252315"
                    ],
                    "2252321": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.083 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, 11 (onze) cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.658, de 14/05/2019 e 04 (um) Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.839, de 25/11/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica alterada a denominação dos cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, transferidos no caput deste artigo, para Assistente, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2252321"
                    ],
                    "2252322": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.084 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 47.079, DE 18 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 47.079, de 18 de maio de 2020, da seguinte forma:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nVice-Governador:\r\n\r\n- Cláudio Bomfim de Castro e Silva\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança:\r\n\r\n- André Luis Dantas Ferreira\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais:\r\n\r\n- Cleiton de Souza Rodrigues\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde:\r\n\r\n- Fernando Raphael de Almeida Ferry\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras:\r\n\r\n- Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19:\r\n\r\n- Edmar José Alves dos Santos\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\n- Roberto Robadey Costa Junior\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado:\r\n\r\n- Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nControlador-Geral do Estado:\r\n\r\n- Hormindo Bicudo Neto \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2252322"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2252308": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2020, PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL N° 606826-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/001647/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL N° 606826-0, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-160192/002525/2020.\r\n\r\nEXONERAR OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2429168-8, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002535/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DUCASBLE para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro ID Funcional nº 2429168-8. Processo nº SEI-160192/002535/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de maio de 2020, publicado no D.O. de 18/05/2020, que exonerou NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/001265/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de maio de 2020, publicado no D.O. de 18/05/2020, que nomeou HELGA RESTUM HISSA, ID Funcional nº 2022676-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Rural, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Nelson Teixeira Alves Filho. Processo nº SEI-020007/001266/2020. \r\n\r\nId: 2252308"
                    ],
                    "2252319": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2020, LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5011566-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000138/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5098136-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leandro Alves de Almeida Santos, ID Funcional nº 5011566-9. Processo nº SEI-160004/000138/2020. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2020, RENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 615248-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/010673/2020.\r\n\r\nId: 2252319"
                    ],
                    "2252318": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA RODRIGUES MARTINEZ, ID FUNCIONAL N° 4385035-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Operações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040195/000005/2020. \r\n\r\nId: 2252318"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2252317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001938/2020 - AUTORIZO a criação do atributo GEE SUBCOM para Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Decreto nº 47.055, de 30/04/2020. Fica autorizada a transferência do atributo GEE ROQUETE PINTO da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001938/2020 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à transferência do valor de GEE SECCG da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para o atributo GEE SUBCOM da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001938/2020 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à transferência do valor de GEE SECCG da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para o atributo GEE ROQUETE PINTO da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais.\r\n\r\nId: 2252317"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252246": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 472 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução das contratações, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscaliza ção/Recebimento da execução da contratação, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS:\r\n\r\nPROCESSO N° SEI \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\n160004/000127/2020\r\n\r\nRML ROLL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELE-ME\r\n\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\n\r\n5626633-0\r\n\r\nElmo Evangelista Eliseu da Silva\r\n\r\n44175221\r\n\r\nGilmar do Espirito Santo Perim\r\n\r\n44403631\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2252246"
                        ],
                        "2252242": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/00012/2020 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020 e com base no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como da Lei Federal n° 8666/1993 e da Medida Provisória nº 961/2020, AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da empresa RML ROLL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELE-ME, relativa à aquisição de camisas personalizadas (uniformes de identificação), conforme termo de referência desta Fundação.\r\n\r\nId: 2252242"
                        ],
                        "2252227": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5865 DE 15 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);\r\n\r\n- a redução temporária e até suspensão de alguns serviços do DETRAN-RJ, como medida necessária à prevenção ao contágio da doença; e\r\n\r\n- a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.775/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 0 a 2 = Até 31/08/2020;\r\n\r\n- Final de placa 3 a 6 = Até 30/09/2020;\r\n\r\n- Final de placa 7 a 9 = Até 30/11/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN nº 5830, de 13 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2252227"
                        ],
                        "2252226": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\nAUTORIZA a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular requerida pelo servidor FÁBIO MENDONÇA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão B, Id. Funcional nº 5029714-7, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 09/04/2020, com base na Lei nº 490/81 e no Decreto nº 5146/81. Processo nº SEI-160192/002484/2020.\r\n\r\nId: 2252226"
                        ],
                        "2252266": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160002/001408/2020 - Com fundamento no art. 57, inciso II, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com os pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (Documentos SEI nºs 4461223 e 4508153) e da Auditoria Interna (Documento SEI nº 4519551), AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 057/2018, por 30 (trinta) dias corridos, a contar de 21/05/2020, transferindo seu término para 19/06/2020, cujo objeto consiste nas OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PEDRA SANTA, RJ-204, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, pela empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., sem alteração de valor, ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2252266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2252309": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TALI MIGUEL IGREJAS, ID Funcional nº 5092917-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transferência estabe lecida pelo Decreto nº 47.081, de 18/05/2020, e tendo sua denominação alterada pelo referido Decreto. Processo nº SEI-120001/004987/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2020, RODOLFO LEITE FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5101983-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000139/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALÉRIO DE TEVES MORENO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rodolfo Leite Fernandes, ID Funcional nº 5101983-3. Processo nº SEI-160004/000139/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2020, ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7 (denominação alterada pelo Decreto nº 46.916, de 28/01/2020), da Divisão de Administração Financeira, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000838/2020.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Administração Financeira, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Elcio Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2134708-5. Processo nº SEI-170026/000840/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR PERES PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Raimundo Marinho Alves, ID Funcional nº 201708-6. Processo nº SEI-170026/000872/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2020, LILIAN DE ALMEIDA FERREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 3452037-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002485/2020. \r\n\r\nNOMEAR RENATO BACELLAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5013963-0, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação anteriormente ocu pado por Lilian de Almeida Ferreira Marinho, ID Funcional nº3452037-6. Processo nº SEI-030029/002485/2020. \r\n\r\nEXONERAR GISELE ALMEIDA DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5109818-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-380001/000070/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALAN DIONE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4357425-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-380001/000069/2020.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE DA CUNHA GHIRLONZONI, ID FUNCIONAL Nº 5109800-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-380001/000068/2020.\r\n\r\nId: 2252309"
                    ],
                    "2252320": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2020, THIAGO RIBEIRO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5098136-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-160001/000073/2020. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5011566-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Thiago Ribeiro de Paula, ID Funcional nº 5098136-6. Processo nº SEI-160001/000073/2020.\r\n\r\nId: 2252320"
                    ],
                    "2252082": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2020\r\n\r\n*CONTRATO CC/SSCS/01/2018 - Relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Nono - Objeto: Contratação de prestação de serviços de telefonia, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote II. Contratada: OI S/A Fundamentação legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 Índice aplicado: IPCA/IBGE de 3.7454800% (de janeiro/2018 a dezembro/2018). Início da aplicação do percentual: Julho/2019. Percentual de reajuste utilizado: 3,74%, o equivalente a R$ 165,79 (quatrocentos e vinte e um reais, dezoito centavos). Valor estimado Mensal do Contrato: R$ 4.426,45 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais). Valor Mensal estimado do Contrato reajustado: R$ 4.592,24 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois, vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*CONTRATO Nº 001/2018 - Relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Nono - Objeto: Contratação de prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I - Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Fundamentação legal: Art. 57, Inciso II e Art. 55, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993. Índice aplicado: IPCA/BGE de 3.7454800% (de janeiro/2018 a dezembro/2018). Início da aplicação do percentual: Julho/2019 - Percentual de reajuste utilizado: 3,74%, o equivalente a R$ 1.234,24 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais, vinte e quatro centavos) por mês. Valor estimado Mensal do Contrato: R$ 34.235,32 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais, trinta e dois centavos). Valor Mensal estimado do Contrato reajustado: R$ 35.469,56 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, cinquenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 12.03.2020.\r\n\r\nId: 2252082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252158": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 780 DE 11 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120211/000482/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/000482/2020.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID nº 42566452;\r\n\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR, ID nº 51059436;\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID nº 43474934;\r\n\r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID nº 43475078.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2020\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2252158"
                        ],
                        "2252159": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 781 DE 12 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120211/000468/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/000468/2020.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID nº 42566452;\r\n\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR, ID nº 51059436;\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID nº 43474934;\r\n\r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID nº 43475078.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2020\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2252159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2252182": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SRH N° 06 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; e \r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2019, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n\r\nI - no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n\r\nII - no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2019\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50189050\r\n\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n44137435\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n\r\n33\r\n\r\n44170483\r\n\r\nADALBERTO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189069\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n43987265\r\n\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43807585\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50188950\r\n\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50196553\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n44170823\r\n\r\nANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n44297505\r\n\r\nANA LUCIA NONATO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n44171897\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189581\r\n\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n\r\n33\r\n\r\n50333771\r\n\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n44284454\r\n\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n\r\n33\r\n\r\n50196669\r\n\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n\r\n32\r\n\r\n50055542\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50333780\r\n\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n50096800\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50281054\r\n\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50281097\r\n\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50333747\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\n30\r\n\r\n43987729\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189670\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n\r\n33\r\n\r\n50189735\r\n\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50196642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50189743\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189778\r\n\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44174845\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n44176821\r\n\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n50337971\r\n\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n5647762\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n44284497\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190059\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44558317\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n31\r\n\r\n50333763\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50281038\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50281518\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n\r\n30\r\n\r\n44173601\r\n\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n33\r\n\r\n50189425\r\n\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n\r\n33\r\n\r\n50333810\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189506\r\n\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n\r\n33\r\n\r\n50067672\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n50335006\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\n32\r\n\r\n50281127\r\n\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189654\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n50189573\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n50189727\r\n\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n50189891\r\n\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n44285655\r\n\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50189590\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n44170351\r\n\r\nELIANE SAFCHER\r\n\r\n26\r\n\r\n50069080\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50333720\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n50189751\r\n\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189794\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50289993\r\n\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n\r\n33\r\n\r\n43847064\r\n\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n33\r\n\r\n44173504\r\n\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n50189824\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n33\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50093118\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44284535\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n33\r\n\r\n44248547\r\n\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n50210912\r\n\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n\r\n33\r\n\r\n44173628\r\n\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n\r\n31\r\n\r\n50197274\r\n\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n50333836\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44173555\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n\r\n33\r\n\r\n42010110\r\n\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n44173180\r\n\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50197100\r\n\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173385\r\n\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n44285671\r\n\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173580\r\n\r\nGUILHERME MITRANO SIMOES\r\n\r\n33\r\n\r\n41919289\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44284411\r\n\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n\r\n30\r\n\r\n50197096\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n50142194\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190121\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n50190156\r\n\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190199\r\n\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50190229\r\n\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50057260\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190288\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50190300\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n50196952\r\n\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n27115240\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n44286384\r\n\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n43987672\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50190679\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n44191596\r\n\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190717\r\n\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n44191545\r\n\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190768\r\n\r\nKARLA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44060556\r\n\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n44193360\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n44285663\r\n\r\nLEANDRO SIMOES MARTINS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n50280961\r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\n33\r\n\r\n50194542\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n43987559\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173342\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n43986870\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n33\r\n\r\n50233084\r\n\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50281100\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50189646\r\n\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n29\r\n\r\n50189700\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50189875\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50096729\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189565\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n32\r\n\r\n50190180\r\n\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n\r\n33\r\n\r\n50190245\r\n\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n44170750\r\n\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n44173415\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50333798\r\n\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189956\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50140698\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n5709261\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\n33\r\n\r\n43987605\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\n33\r\n\r\n50190075\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n\r\n33\r\n\r\n50281089\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n41944828\r\n\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n\r\n33\r\n\r\n44284420\r\n\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n44174764\r\n\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50289667\r\n\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n\r\n32\r\n\r\n50189689\r\n\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190385\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50190105\r\n\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n44285639\r\n\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50192922\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n44246714\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n44284470\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n33\r\n\r\n44000294\r\n\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n42660467\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50190270\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50289845\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190393\r\n\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n50197223\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n\r\n33\r\n\r\n50196570\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173644\r\n\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50150294\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n44170408\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50191110\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n44170700\r\n\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n44245599\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\n31\r\n\r\n50196928\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n44171854\r\n\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191098\r\n\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n44192967\r\n\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n\r\n22\r\n\r\n44062079\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50190865\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44173369\r\n\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50196871\r\n\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n50190814\r\n\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50191101\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n44284578\r\n\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50289039\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191136\r\n\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n43574530\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n42739900\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50333860\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\n33\r\n\r\n44191740\r\n\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n\r\n33\r\n\r\n44171900\r\n\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n44173237\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n\r\n33\r\n\r\n21288496\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n\r\n33\r\n\r\n44191618 \r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n50304232\r\n\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44284403\r\n\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43038387\r\n\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n\r\n33\r\n\r\n50141139\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190830\r\n\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50055747\r\n\r\nVANESSA MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n50233068\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n50191039\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n44285647\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n\r\n33\r\n\r\n50189026\r\n\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50188984\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190946\r\n\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n44191782\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n31\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50074857\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n33\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n50069780\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\n32\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n44175825\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069314\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\n.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2252182"
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                    "2252161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055477/1987 - PEDRO PAILO VIEIRA CAVALCANTE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1948835-1, com validade a contar de 18/05/2020 até 15/08/2020. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2252161"
                    ],
                    "2252210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.765/1996 - ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957116-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acor do com o art. 75 da LC n° 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral da Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1980 a 30/04/1988 totalizando 2980 (dois mil novecentos e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2252210"
                    ],
                    "2252231": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 224 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 148, de 15 de maio de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os requerimentos que devem tramitar pelo Atendimento Digital, a partir de 19 de maio de 2020, são:\r\n\r\nI - e-Procuração a pedido, regulamentada pela Portaria SSER nº 144, de 14 de setembro de 2017; e\r\n\r\nII - emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, conforme disposto nos arts. 2º e 15 da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017.\r\n\r\n§ 1º - Os requerimentos deverão ser solicitados mediante o uso de certificado digital.\r\n\r\n§ 2° - É facultada a apresentação do requerimento de forma presencial nos termos da Resolução SSER n° 310, de 15 de agosto de 2006, para pessoas físicas não inscritas ou com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2252231"
                    ],
                    "2252136": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2020, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2252136"
                    ],
                    "2252177": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 25 de maio de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1992/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.659 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2285/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTOBRAS DE PINA AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 75.641 e 75.642 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/058.011/2010 e E04/057.329/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: QUARTA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2252177"
                    ],
                    "2252178": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 74.399 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1994/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.293 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5122/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDIGO ENGINEER CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 74.119, 74.120, 74.121, 74.122, 74.123, 74.124, 74.125, 74.126, 74.127 e 74.128 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/104772/2018, E04/211/2932/2018, E04/211/2466/2018, E04/211/1906/2018, E04/211/2471/2018, E04/046/104775/2018, E04/211/2923/2018, E04/211/632/2018, E04/211/3645/2018 e E04/211/2469/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.135, 74.136, 74.137, 74.151, 74.152, 74.153, 74.163, 74.168, 74.169, 74.170 e 74.171 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/103315/2018, E04/046/105258/2018, E04/046/105265/2018, E04/046/105261/2018, E04/046/103314/2018, E04/046/105270/2018, E04/046/105267/2018, E04/046/103313/2018, E04/046/103312/2018, E04/211/1294/2018 e E04/211/2472/2018. - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/760/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEMPEL SERVIÇOS PORTARIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2252178"
                    ],
                    "2252179": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 27 de maio de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/100173/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I-SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.727 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/940/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDA DE JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.774 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/100421/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/143/2018 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2252179"
                    ],
                    "2252180": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 28 de maio de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/811/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/107/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A. - RENAVE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 75.812 e 75.813 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/7187/2019 e E-04/211/7186/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2431/2014 - Recorrente: ARTY ÓTICA LTDA. - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2252180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252131": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELSO DE SOUZA COELHO, AGENTE PREVIDENCIÁRIO, ID 20596715/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 13/05/2020. Proc. nº PD-04/144.53/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DARCY DE OLIVEIRA GUERRA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19566085/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/05/2020. Proc. nº PD-04/143.218/2020.\r\n\r\nId: 2252131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2252205": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEDSODH Nº 23 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que vincula o FEHIS à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e outras providências e o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a execução da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/64/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com a concessão de aluguel social relativo ao mês de maio de 2020.\r\n\r\nII -VIGÊNCIA: A partir da data da publicação - Término: 31/05/2020.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 53610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FEHIS.\r\n\r\nUO: 53610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 49000- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nUO: 49000- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - em extinção.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n5361.08.244.0450.1155\r\n\r\nAtendimento à População em Situações Emergenciais\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\n2.590.002,60\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de maio de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2252205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2252135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nPROMOVE, “Post-Mortem”, a contar de 29 de novembro de 2019, o Extinto SUBTEN PM RG 57.036 ALESSANDRO GROETARS DA SILVA ao posto de 2º TEN PM, de acordo com o disposto nos art. 58 na Lei nº 443/81, c/c o art. 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766/84 e, art. 1º, VIII do Decreto nº 544/76. Em virtude de o seu falecimento ter ocorrido em acidente de serviço, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/336/2019.\r\n\r\nId: 2252135"
                    ],
                    "2252054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/004334/2020 - TEN CEL PM MED RG 56.515 RICARDO MONTICO DE AGUIAR- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 24/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/00035/2020 - 2ºSGT PM RG 70.437 ARLEI BATISTA DE MORAIS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 08/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-350083/000408/2020 - SUBTEN PM RG 57.164 JESSE PILAR DE OLIVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 16/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-350026/000411/2020 - 2ºSGT PM RG 61.676 PAULO NERIO DE CARVALHO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/000446/2020 - SUBTEN PM RG 54.452 EDSON MARTINS BRAGA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 30/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000265/2020 - 2ºSGT PM RG 65.641 LEONARDO GRIPP- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 03/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000636/2020 - 1ºSGT PM RG 58.899 EDSON CORREA DE ALBUQUERQUE- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 28/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000294/2020 - 1ºSGT PM RG 62.580 VALDIK HACK - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 02/02/2020.\r\n\r\nId: 2252054"
                    ],
                    "2252061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/004334/2019 - TEN CEL PM MED RG 56.515 RICARDO MONTICO DE AGUIAR- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 24/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500139/000449/2020 - 2ºSGT PM RG 68.826 AILTON SOARES REGO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 19/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-350039/000246/2020 - 1ºSGT PM RG 62.135 DAVID SOUZA DE ARAUJO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 15/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-350083/000074/2020 - 1ºSGT PM RG 60.205 WILLIAM ROSA DE OLIVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/000304/2020 - 1ºSGT PM RG 58.656 CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350467/000021/2020 - 2ºSGT PM RG 70.210 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA BERNARDES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 15/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/001361/2020 - 2ºSGT PM RG 70.035 MARCELO MIGOWSKI FERREIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 19/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000055/2020 - SUBTEN PM RG 53.429 REGINA SILVA DE SANT'ANNA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/000092/2020 - SUBTEN PM RG 53.639 JORGE PINTO ORNELAS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 19/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/133/001236/2019 - SUBTEN PM RG 53.014 VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 06/06/2019.\r\n\r\nId: 2252061"
                    ],
                    "2252067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/068/583/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2020.\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/200/02/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à SSCC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2020.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/200/02/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à SSCC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/068/583/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2020.\r\n\r\nId: 2252067"
                    ],
                    "2252147": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 52/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares específicos e esterilização.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 01.623.403/0001-50\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 191.597,12(cento e noventa e um mil quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 08/05/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/091/13/2019 (Pregão Eletrônico nº 084/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nCOMPRESSA GAZE, TIPO: COMPRESSA CIRURGICA ESTERIL, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 45 CM, NUMERO FIOS: FIO RADIOPACO, DOBRA: 4 CAMADAS, COR: BRANCO\r\n\r\n122487\r\n\r\nBIOTEXTIL\r\n\r\n32864\r\n\r\n5,83\r\n\r\n191.597,12\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 53/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares específicos e esterilização.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 02.376.490 0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.158,00 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 08/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/091/13/2019 (Pregão Eletrônico nº 084/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n3\r\n\r\nINTEGRADOR QUIMICO VAPOR, ANALISES: MONITORIZACAO DO CICLO DE ESTERILIZACAO A VAPOR, CLASSE V\r\n\r\n69451\r\n\r\n3M\r\n\r\n55.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n95.100\r\n\r\n0,58\r\n\r\n55.158,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 54/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares específicos e esterilização.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa SMET COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ 18.860.733/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.076,34 (dezenove mil setenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 08/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/091/13/2019 (Pregão Eletrônico nº 084/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n4\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS - SUPRIMENTOS PARA USO MEDICO E CIRURGICO - FITA ADESIVA AUTOCLAVE\r\n\r\n54236\r\n\r\nMASTER FIX\r\n\r\n1.466\r\n\r\n4.000\r\n\r\n5.466\r\n\r\n3,49\r\n\r\n19.076,34\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 55/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares específicos e esterilização.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ 54.565.478/0001-98\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 88.361,20 (oitenta e oito mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 08/05/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/091/13/2019 (Pregão Eletrônico nº 084/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n5\r\n\r\nPACOTE TESTE DESAFIO AUTOCLAVE HOSPITALAR, TIPO: INTEGRADOR QUIMICO CLASSE 5, APLICACAO: PARA MONITORAMENTO DOS CICLOS DE ESTERILIZACAO A VAPOR, COMPOSICAO: MECHA DE PAPEL E UMA PIPULA QUIMICA SENSIVEL A TEMPERATURA,TEMPO E VAPOR, APRESENTACAO: EM FORMA DE PACOTE COM EMBALAGEM EXTERNA COM ROTULO DE DADOS DE IDENTIFICACAO E INDICADOR QUIMICO, CERTIFICADO: ANSI/AAMI/ISO11140-1\r\n\r\n101680\r\n\r\nINTEGRON\r\n\r\n1716\r\n\r\n5.000\r\n\r\n6716\r\n\r\n11,35\r\n\r\n76.226,60\r\n\r\n6\r\n\r\nINDICADOR BIOLOGICO, TIPO: PACOTE DE BOWIE E DICK, APLICACAO: VERIFICACAO DA EFICIENCIA DE AUTOCLAVES PRE-VACUO, COMPOSICAO: FOLHA DE TESTE IMPRESSA COM INDICADOR QUIMICO SENSIVEL AO VAPOR, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM QUE FORMA UM PACOTE, EMBALADO EM NÃO TECIDO DESCARTAVEL E FECHADO POR UM ROTULO QUE INDICA A EXPOSICAO AO VAPOR ATRAVES DE UM INDICADOR QUIMICO., GERACAO: CLASSE 2,\r\n\r\n92108\r\n\r\nINTEGRON\r\n\r\n1462\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n8,30\r\n\r\n12.134,60 \r\n\r\nTEMPO RESPOSTA: 3,5 A 4 MINUTOS, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM, CERTIFICADO: ANSI/AAMI/ISSO 11.140-1\r\n\r\nId: 2252147"
                    ],
                    "2252010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/204/2019 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/001/103790/2018, Pregão nº 107/2019 da Secretária de Saúde - RJ, em favor da Empresa UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A - CNPJ: 60.665.981/0009-75, no valor de R$ 5.366,40 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2252010"
                    ],
                    "2252013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/28/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/001/746/2017, Pregão nº 285/2019, da Secretária de Saúde - RJ, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 22.706.161/0001-38 no valor de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2252013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2252053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/248/000011/2020 - KEYLA CARIBE BASSIN, ID 4.372.728-0 - período base de 20/01/2015 a 17/01/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/306/000064/2020 - RODRIGO SANTOS COUTO, ID 4.373.247-0 - período base de 21/01/2010 a 18/01/2015, 19/01/2015 a 16/01/2020, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/130/000049/2020 - FABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA, ID 4.373.160-0 - período base de 20/01/2015 a 17/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/209/000037/2020 - JOSÉ AUGUSTO SOUZA F. JUNIOR, ID 565.531-5- período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 27/02/2017. 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/228/000058/2020 - FABIO ALVES SIMAS, ID 4.364.878-9- período base de 28/09/2014 a 18/01/2020 (ACRESCIDO DE 115 DIAS DE LTS), 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/070/000104/2020 - MICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA, ID 5.021.427-6- período base de 06/12/2013 a 03/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2252053"
                    ],
                    "2252072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2020\r\n\r\nACOLHO a indicação da Presidente da Comissão de Gestão e Controle de Contratos e DESIGNO o servidor, abaixo, conforme Processo nº SEI-360068/000779/2020, para exercer a função de Gestor de Contrato, conforme o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000130/2020\r\n\r\n004/SEPOL/2020\r\n\r\nAquisição de sacos de evidências\r\n\r\nSafelock Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSandra Richulino da Silva \r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor\r\n\r\nJosé Vicente Barrozo\r\n\r\n2956876-5\r\n\r\n90296141704\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2252072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2252219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2020\r\n\r\nEXONERA ATHILA CHAVES DONNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43189806, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210035/000314/2020.\r\n\r\nEXONERA RENATA GOUVEA PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50914650, com validade a contar de 07 de Fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210035/000405/2020.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42531160, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Logística de Armamentos e Munições, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210088/000337/2020.\r\n\r\nId: 2252219"
                    ],
                    "2252209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210006/134/2019, em face do ISAP ALEX LAURENTINO DA SILVA, ID 4393128-6.\r\n\r\nId: 2252209"
                    ],
                    "2252184": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000479/2020\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000482/2020.\r\n\r\nId: 2252184"
                    ],
                    "2252185": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210049/000228/2020.\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000245/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000185/2020. \r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA PIRES MANACÉS, ID 43714650. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000183/2020.\r\n\r\nId: 2252185"
                    ],
                    "2252186": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000540/2020\r\n\r\nId: 2252186"
                    ],
                    "2252187": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000227/2020\r\n\r\nDE 11.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000239/2020\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 50097946. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-21/0012/000273/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000470/2020\r\n\r\nId: 2252187"
                    ],
                    "2252207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210002/000393/2020 (Proc. Ref. nº E-21/006/196/2017) - ARQUIVA-SE.\r\n\r\nId: 2252207"
                    ],
                    "2252208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210002/000399/2020 (Proc. Ref. nº E-21/088/143//2019) - ARQUIVA-SE.\r\n\r\nId: 2252208"
                    ],
                    "2252189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/045/003378/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.500 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), período de maio de 2019, em favor da Empresa DECISION TEAM LTDA. EPP, CNPJ nº 16.858.835/0001-17, referente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os grupos geradores e subestação de energia elétrica nas unidades prisionais e hospitais penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2252189"
                    ],
                    "2252215": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA DIAS QUEIROZ, ID. 4196043-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 12507204160 (Instituo Penal Benjamin de Moraes Filho), contando atualmente com 63 (sessenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de CLÁUDIO DE SOUZA JULIO, ID. 2009992-5, com validade a contar de 11/05/2020.\r\n\r\nId: 2252215"
                    ],
                    "2252198": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058/010/2015 - DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO, ID 43714811. Período base de 14/12/2014 a 09/02/2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031/353/2014 - JANETE SILVA, ID 43547559. Período base de 07/06/2014 a 06/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/100102/2018 - FÁTIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE, ID 41801865. Período base de 15/11/2014 a 05/12/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.0554/2006 - ROBERTO SERGIO FÉLIX DE SOUZA, ID 19987765. Período base de 24/10/2014 a 07/02/2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/17/2015 - ALBERTO CESAR GUEDES DOS SANTOS, ID 19794053. Período base de 25/08/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/085/000290/2019 - MARCELO DOS REIS PINTO COTRIM, ID 43742556. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/09/90 a 13/09/91, 16/03/92 a 04/01/94, 22/10/95 a 26/12/95, 02/04/96 a 08/05/96, 18/07/96 a 12/04/97, 13/04/97 a 30/11/99, 01/12/99 a 31/03/00, 01/05/00 a 28/02/01, 02/04/01 a 03/03/03, 09/05/03 a 28/05/03, 08/10/03 a 08/10/03, 11/02/04 a 30/09/04, 01/10/04 a 25/03/09, no total de 5.367 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000683/2020 - JORGE ALVES SIMÕES, ID 19663560. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/03/80 a 31/03/80, 01/04/80 a 09/08/80 e de 11/11/91 a 18/08/92, no total de 440 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000068/2020 - ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, ID 20054246. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 10/10/89 a 01/08/90, 11/09/90 a 13/05/92, 01/02/93 a 29/03/95, 03/04/96 a 05/02/97 e de 17/09/97 a 18/12/01, no total de 3.554 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000110/2020 - ELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA, ID 43714315. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/12/99 a 19/01/00, 30/08/04 a 23/11/04, 01/02/05 a 01/05/05 e de 01/06/05 a 12/08/09, no total de 1.751 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000190/2020 - SUSANA MENDONÇA DA SILVA, ID 20358245. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no período de 04/02/91 a 12/07/01, no total de 3.812 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante com o exercício nesta Secretaria.\r\n\r\nId: 2252198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "2252223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/2433/2020 - Requerente CARLOS ALBERTO DA SILVA, referente à ex-servidora MARIA RAQUEL DA SILVA, matrícula nº 615.357-1, ID nº 3154316-2. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha, referente a ex-servidora.\r\n\r\nDE 11 /05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100248/2018 - ERICA TEIXEIRA BASTOS LIMA - ex-servidora: ELAINE DOS SANTOS BASTOS, matrícula nº 287.032-7, ID nº 3060116-9. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha, referente à ex-servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1650/2019 - IGOR RICARDO SANTOS DA SILVA - ex-servidora: MARIA ELISABETE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 264.976-2, ID nº 3125692-9. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha, referente à ex-servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/05461/1988 - SUNAMITA MAIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 193.410-8, ID. n° 30280044. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/08/2013, publicado no DOERJ de 16/09/2013, que concedeu a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Especial, referente aos períodos base de 29/03/1982 a 27/03/1987, 28/03/1987 a 28/03/1992 e de 29/03/1992 a 27/03/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1030/2018 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 863.882-7, ID nº 3073076-7. INDEFIRO a concessão da redução da carga horária para o servidor, tendo em vista o parecer da SPM/SES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/708/2018 - MIRIAM ALVES MARINHO, matrícula nº 851.857-3, ID nº 3057358-0. DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista o parecer da SPM/SES. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600763/2008 - ZENI FERNANDES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.000-4, com validade a contar de 15/02/2008. DEFIRO a desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/2000.\r\n\r\nId: 2252223"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/05/2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080007/1123/202 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080007/1213/2020 ... \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI-080007/1123-01/2020 ... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080007/1213-01/2020 ... \r\n\r\nId: 2252152"
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                        "2252052": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1108/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 117/2019, para aquisição de insumos reagentes para realização de diagnóstico e/ou a confirmação de infecções de sífilis e doença de chagas, em favor da Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 40.159.576/0001-10, para o item 05 no valor de R$ 6.970,00 e do item 06 no valor de R$ 4.080,00, o valor global total dos itens 05 e 06 é de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais). Restaram fracassados os itens 01 e 03. Os itens 02 e 04 foram desertos. \r\n\r\nId: 2252052"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2252064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000290/2020 - TORNO SEM EFEITO a concessão do benefício Abono de Permanência da servidora inativa MARIA JOSEFA DE SOUZA PESSANHA, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 39262774/01, publicado no Diário Oficial de 08/05/2020, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003083/2019 - MARIA APARECIDA BENEDITA SEROZINI COSTA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID: 36822825/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 11/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002617/2019 - ZILDA MARIA SILVESTRE PERES, Merendeira I, ID: 34004564, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000178/2020 - SILVANA BERTOLDO RAIMUNDO ANTONIO, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, ID: 33806071/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 15/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000144/2020 - NORMA SUELI DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 36848263, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 25/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000238/2020 - IVONE APARECIDA NUNES, Servente I, ID 33064652/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/039/002295/2019 - RITA DE CASSIA SILVA VILELA, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 39586626/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000233/2020 - NIVANDA SOUZA SILVA, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 40085279/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000098/2020 - LUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 39201686/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 01/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030004/000285/2020 - SUELI GRIJÓ KATO, Professor Decente I, Nível D, Ref. 7, ID: 36136379/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 23/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000015/2020 -TERESA VASCONCELLOS APPOLINARIO, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, ID: 35417943/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 21/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000600/2020 - KÁTIA VALÉRIA SOARES DIAS CONTAGE, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 39501035/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/041/004913/2019 - ELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 35184914/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 12/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003572/2019 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Encarregado I, ID: 33752869, Vínculo: I. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003430/2019 - GILSELE MAZZEO PEREIRA SILVA, Nível D, Ref. 8, ID: 37540459/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001737/2019 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS GONÇALVES, Professor Docente II, Nível A, Ref.6, ID: 39817148, Vínculo 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001763/2019 - JOÃO FRANCISCO DO CANTO, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 38414180/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 11/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000433/2020 - ROSANGELA DA VEIGA PEREIRA, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 39600661, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000022/2020 - ROSIMERE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 40444341/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 07/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003680/2019 - GIANNI WERNECK ARENARI MARTINS, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 35538120/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 09/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002312/2019 - LÍDIA MAGNA DE SOUZA CURVELO BASTOS, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID 38522250/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 09/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/039/002985/2019 - ROSANA BRAGA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 35002379, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000130/2020 - APARECIDA BERNARDO MACHADO PEDRO, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, ID: 40680045 Vínculo: 2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 16/06/2019.\r\n\r\nId: 2252064"
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                    "2252134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004829/2020 - DANIEL DE SOUZA MIRANDA, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 50367110/1, mat. nº 3.075.684-5, período base de 12/03/2015 à 11/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.415/2010 - PAULO CESAR MIRANDA STHEL, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 42015090/1, mat. nº 916.085-4, período base de 06/12/2014 à 05/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.554/2011 - ALTAIR MORETTI JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 41992075/1, mat. nº 916.011-0, período base de 11/04/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004526/2020 - FERNANDO JOSÉ BENTO FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 50367331/1, mat. nº 3.075.246-3, período base de 26/02/2015 a 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004419/2020 - DALILA SABRINA MENDES RODRIGUES, Enfermeiro - DEGASE, ID Funcional nº 50372203/1, mat. nº 3.076.045-8, período base de 26/03/2015 a 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004518/2020 - IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 43233155/2, mat. nº 3.075.262-0, período base de 26/02/2015 a 27/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/52.181/2004 - ADEILSON FERNANDES DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 19807759/1, mat. nº 849.306-6, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos de 26/11/1999 a 25/11/2004, de 20/11/2008 a 05/01/2014 e de 06/01/2014 a 05/01/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.689/2004 - LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES, Agente Socioeducativo Masculino - DEGASE, ID Funcional nº 19857969/2, mat. nº 849.251-4, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos de 03/08/1999 a 02/08/2004, de 03/08/2004 a 02/08/2009, de 03/08/2009 a 17/08/2014 e de 18/08/2014 a 17/08/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.430/1999 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Técnico em Suporte e Comunicação em TI - DEGASE, ID Funcional nº 19850468/1, mat. nº 817.297-5, o servidor FAZ JUS à concessão de 15 (quinze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos de 21/10/1994 a 20/10/1999, de 21/10/1999 a 31/10/2004, de 01/11/2004 a 31/10/2009, de 01/11/2009 a 31/10/2014 e de 01/11/2014 a 31/10/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2252134"
                    ],
                    "2252133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000382/2020 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 34117920/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/05/1971 a 30/11/1972, de 01/12/1972 a 24/03/1973, de 05/11/1973 a 27/11/1973 e de 10/10/1992 a 28/11/1993, num total de 1.114 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000661/2020 - EDUARDO PORTO, ID. Funcional nº 43222862/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 26/04/1991 a 10/02/2008, num total de 6.054 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu (RPPS), como Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000661/2020 - EDUARDO PORTO, ID. Funcional nº 43222862/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 30/01/1978 a 09/04/1978, de 12/06/1978 a 24/06/1978, de 30/10/1978 a 28/12/1978, de 29/01/1979 a 27/12/1979, de 09/01/1980 a 05/01/1982, de 06/01/1982 a 31/01/1982, de 25/06/1982 a 22/08/1982, de 13/01/1983 a 19/04/1983, de 31/05/1983 a 28/10/1985, de 03/02/1986 a 06/06/1986, de 01/10/1986 a 03/06/1988, de 27/06/1988 a 12/08/1988, de 01/07/1989 a 31/12/1989 e de 01/03/1990 a 31/01/1991, num total de 3.564 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/01/1982 a 05/01/1982, por estar concomitante com o INSS, de 01/09/1995 a 31/07/1996, por estar concomitante com outro período já averbado segundo o Inciso I, do Art. 80 do Decreto 2479/79, de 01/01/2006 a 08/06/2009, por solicitação do servidor, e de 09/06/2009 a 30/09/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2252133"
                    ],
                    "2252217": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/05/2020\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO aos servidores SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS LEMOS, ID Funcional 5015628-4; e BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4330861-9, pelo cometimento de falta, conforme disposto no art. 295, do Decreto nº 2.479/1979, deixando de observar o artigo 39, incisos IV e VII do Decreto Lei nº 220/1975, do mesmo diploma legal no Processo nº E-03/027/132/2019.\r\n\r\nId: 2252217"
                    ],
                    "2252218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/05/2020 \r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, em face do servidor JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, ID Funcional: 2667874-8, pelo cometimento de falta de cunho grave, conforme disposto no art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979, deixando de observar o art. 39, incisos III ao VII e no art. 40, incisos I e II, do Decreto nº 220/1975, do mesmo diploma legal. Processo nº E-03/027/09/2018.\r\n\r\nId: 2252218"
                    ],
                    "2252176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta infração administrativas praticada por servidores descritas no Processo nº SEI-030022/005419/2020, sendo assim, designa o servidor JOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI, Id. 5015590-3.\r\n\r\nId: 2252176"
                    ],
                    "2252175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Processo nº SEI-030022/005409/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7.\r\n\r\nId: 2252175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2252080": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO, DOS PRESIDENTES E REITORES \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI / FAPERJ / FAETEC / CEPERJ / CECIERJ / UERJ / UENF / UEZO Nº 21 DE 13 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SUAS ENTIDADES VINCULADAS, O DECRETO Nº 47.068, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE TRATA SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E OS PRESIDENTES DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E OS REITORES DAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.068, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do “coronavírus”;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução Conjunta tem por finalidade regulamentar as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - as aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas vinculadas de ensino, que deverão expedir atos internos para regulamentar as medidas de que tratam o Decreto nº 47.068/2020, dando a máxima publicidade;\r\n\r\nII - realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, em local aberto ou fechado, tais como: eventos desportivos, feiras, eventos científicos e afins.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2020\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nJERSON LIMA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nPresidente do CEPERJ\r\n\r\nGILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nPresidente da CECIERJ\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora do UEZO\r\n\r\nId: 2252080"
                    ],
                    "2252279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATOS SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade referente ao Processo nº SEI-260016/000352/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ELÇO LUÍS FONTES PADILHA, Id Funcional 5097634-6, ANDERSON CESAR SOARES MAIA, Id Funcional 4320781-2 e, KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO, ID Funcional 5098399-7, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260016/000361/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade referente ao Processo nº SEI-260016/000352/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores DIEGO FERNANDES JUNGER, Id Funcional 5098503-5, SORAYA FONTES FEITOSA NARDELLI, Id Funcional 5098525-6, YASMINI ALVES RIBEIRO, Id Funcional 5099686-0 e MARTA SILVA DE MIRANDA, Id Funcional 5088287-2, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260016/000362/2020\r\n\r\nId: 2252279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº SEI-260005/000544/2020, designando para procedê-la, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação, o servidor ANDERSON DA SILVA IRINEU, ID 5099500-6.\r\n\r\nId: 2252290"
                        ],
                        "2252165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA (Aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 1.920,00 com fulcro no artigo 24, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EQUILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MACIONAIS E IMPOSTADOS LTDA (Aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 12.350,00 com fulcro no artigo 24, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de Despesa.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SERVE LAB COM. DE PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIO EIRELI (Aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 920,00 com fulcro no artigo 24 III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/05/2020.\r\n\r\nId: 2252165"
                        ],
                        "2252077": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 03 DE 15 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE NORMAS REFERENTES À OUTORGA DE GRAU AOS ESTUDANTES CONCLUINTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO VIA VIDEOCONFERÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no art. 377, na forma do art. 12, todos do Regimento Geral da UENF,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Declaração de pandemia decorrente da contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.027, de 13 de abril de 2020, a Portaria Reitoria nº 12, de 16 de março de 2020, a Portaria Reitoria nº 13, de 26 de março de 2020 e a Portaria Reitoria nº 17, de 16 de abril de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, especialmente a garantia do grau aos discentes que integralizaram toda a matriz curricular de seus cursos, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000269/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, normas referentes à outorga de grau aos estudantes concluintes dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, do período acadêmico de 2019.2, ou outro que se fizer necessário, alternativamente às sessões solenes e presenciais.\r\n\r\n§1º - A outorga de grau, de que trata o caput, se dará mediante cumprimento de rito virtual, via videoconferência, considerando as recomendações de se evitar aglomeração de pessoas.\r\n\r\n§2º - A outorga de grau é ato oficial da Universidade, por meio do qual o estudante formando é investido na posse do grau acadêmico a que tiver direito, por haver integralizado o currículo do respectivo curso de graduação.\r\n\r\n§3º - Entende-se por integralização do curso a conclusão com aprovação de todos os componentes curriculares que constam do projeto pedagógico do curso, inclusive a condição de regularidade em relação ao Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE).\r\n\r\nArt. 2º - O rito virtual de Colação de Grau via videoconferência seguirá o seguinte fluxo:\r\n\r\nI - abertura da solenidade de Colação de Grau pelo Reitor e, no seu impedimento, pela Vice-Reitora;\r\n\r\nII - apresentação dos graduandos pelo cerimonialista ou por quem o Reitor delegar;\r\n\r\nIII - conferição do grau pelo Reitor aos graduandos;\r\n\r\nIV - excepcionalmente, os(as) graduandos(as) ficam dispensados da vestimenta padrão (beca preta, faixa e capelo);\r\n\r\nV - após a colação de grau por videoconferência será redigida a Ata da solenidade, mediante gravação da sessão, com menção de que o grau ocorreu virtualmente (especificar data, horário de início e término, nome completo de todos (as) os (as) estudantes);\r\n\r\nVI - a ata deverá ser enviada à Secretaria Acadêmica - SECACAD em forma de ofício eletrônico, com assunto: ATA DE COLAÇÃO DE GRAU POR VIDEOCONFÊNCIA;\r\n\r\nVII - as assinaturas dos discentes serão colhidas por ocasião da entrega dos diplomas, após o retorno da normalidade acadêmica, cabendo à Secretaria Acadêmica - SECACAD comunicar o momento oportuno, através de convocação pelos meios eletrônicos indicados pelos discentes;\r\n\r\nVIII - a entrega do Diploma de Conclusão de Curso está condicionada à assinatura da Ata de Colação de Grau impressa, após o retorno da normalidade acadêmica, conforme explicado no inciso VII;\r\n\r\nIX - será emitida uma certidão de conclusão de curso, em meio eletrônico, aos graduados;\r\n\r\nX - a data da Colação de Grau a ser registrada no Diploma e na Certidão de Conclusão de Curso será a mesma da realização da videoconferência.\r\n\r\nArt. 3º - Cumprido o rito descrito, considera-se para todos os efeitos legais FORMADOS os graduados relacionados na Ata de Colação de Grau.\r\n\r\nParágrafo Único - As Atas de Colação de Grau devem ser assinadas pelo presidente da cerimônia, pelo representante da Pró-Reitora de Graduação e demais autoridades ou personalidades que forem mencionados na ata.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nesta norma serão resolvidos pela Reitoria em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, estendendo-se seus efeitos enquanto durar a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do COVID-19, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252077"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1525 DE 12 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, para exercerem a função de Gestores, Fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram o DETRO/RJ e a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, por meio da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-10005/000733/2020.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nID:\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nID:\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL \r\n\r\n001/2020\r\n\r\nSEI -10005/000733/2020\r\n\r\nAngélica Cristiane C. Ribeiro\r\n\r\n20456654\r\n\r\nMaria Eduarda de M. Dubiel de Souza\r\n\r\n50371517\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nHeloisa Lima dos Santos\r\n\r\n43456847\r\n\r\nSebastião Xavier\r\n\r\n3213852-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2020\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252139"
                        ],
                        "2252237": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10005/000410/2020 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 3584821), AUTORIZO a reformulação do quadro de horários das ligações P720 Cerâmica União - Praça Castelo Branco “SA” e P721 Bairro Califórnia - Praça Castelo Branco “SA”, operada pela Empresa Viação Elie Ltda. (RJ-176), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nP720 Cerâmica União - Praça Castelo Branco “SA”\r\n\r\nPartidas Cerâmica União:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 9h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 9h30 às 23h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas Praça Castelo Branco:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h15 às 6h55, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h55 às 7h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h15 às 9h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 9h30 às 23h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 23h25, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nP721 Bairro Califórnia - Praça Castelo Branco “SA”\r\n\r\nPartidas Bairro Califórnia:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 20h30, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 23h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 23h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 12h30, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 12h30 às 15h30, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 15h30 às 23h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas Praça Castelo Branco:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 9h15, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 9h15 às 20h15, de 55 em 55 minutos;\r\n\r\nDe 20h15 às 23h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h15 às 9h45, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 9h45 às 23h05, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 12h10, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 12h10 às 15h10, de 90 em 90 minutos;\r\n\r\nDe 15h10 às 23h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2252237"
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                }
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2252042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000639/2020 - CONCEDO o pagamento, relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor JORGE GALM ARAUJO, ID Funcional nº 1978730, em favor da requerente ALCIDÉA MOREIRA ARAÚJO, CPF nº 035.299.077-58.\r\n\r\nId: 2252042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2252154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001255/2020 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo MARCIO MORAES MENDES, CPF nº 979.877.437-04, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2252154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2252062": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 24 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA AS ENTIDADES QUE CONSTITUEM A COMISSÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com o que foi definido em assembleia ordinária em 04/02/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das entidades que participarão da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2020/2022. São elas:\r\n\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX/RJ\r\n\r\nLar Fabiano de Cristo - LFC\r\n\r\nSindicato das Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2252062"
                    ],
                    "2252063": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 25 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com o que foi definido em reunião da comissão eleitoral realizada em fevereiro de 2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das entidades que participarão da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2020/2022. São elas:\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS\r\n\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX/RJ\r\n\r\nCentro de Integração Empresa-Escola (CIEE/RJ)\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2252063"
                    ],
                    "2252123": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 26 DE 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 2.554/96 e de acordo com a 265ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 28/04/2020 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;\r\n\r\n- a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n\r\n- o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, em especial, o inciso II, do Art. 3º, que Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais;\r\n\r\n- a Portaria /MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 54, da Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania de 1º de abril de 2020, que aprovar recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\n- a Resolução CNAS/RJ nº 04/2020, de 02 de abril de 2020, que altera o art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; e\r\n\r\n- a necessidade de orientar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social do Rio de Janeiro no período de pandemia, reordenando suas atividades e para dar ciência a(s) Entidade(s) e Organização de Assistência Social de qual será o cronograma de trabalho acumulado nos casos de suspenção de atividades das suas reuniões em razão Covid - 19;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Recomendar, conforme manifestação do CNAS em 28/04/2020 sobre o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Municipais e DF, que os mesmos mantenham suas atividades, com automia para tomar suas decisões, podendo realizar suas reuniões de forma remota, se utilizando das tecnologias disponíveis: plataformas virtuais, e-mails, contatos telefônicos entre outros, para garantir a continuidade do seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades presenciais internas ou externas devem ser paralisadas, em consonância, caso haja, aos decretos estadual e municipal neste sentido, no que tange ao acompanhamento e fiscalização, funções precípuas dos conselhos, em razão Covid - 19.\r\n\r\nArt. 3º - Os Conselhos Municipais de Assistência Social devem manter o acompanhamento da execução e planejamento da política de Assistência Social no município, preferencialmente através do uso de tecnologias da informação e comunicação.\r\n\r\nArt. 4º - Os Conselhos Municipais de Assistência Social devem ter, em suas ações e na publicação de suas normativas, diretrizes para a garantia de disponibilização de insumos necessários à segurança e a saúde dos usuários e dos trabalhadores do SUAS, por meio de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual - EPI, de disponibilização de informações à população sobre os benefícios e horário e meios de atendimento dos serviços e para que se estabeleçam condições adequadas de atendimento específico a pessoas em situação de rua.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as reuniões e atos advindos, bem como o calendário dos conselhos, para garantir a transparência, memória e continuidade de suas ações pós pandemia, deverão ser registradas em site, blog e/ou Diário Oficial do Município, conforme o tipo de reunião e/ou deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Deve ser garantida a publicidade e na medida das possibilidades tecnológicas de cada município, recomenda-se que as Assembleias sejam públicas, em formato de Lives ou Transmissão Ao Vivo, garantindo assim, a participação da sociedade no controle social. \r\n\r\nArt. 6º - No caso dos Conselhos que estejam com suas gestões em fim de mandato, recomenda-se que o mesmo seja prorrogado até que se finde o estado de excepcionalidade, em municípios que estão com restrições de circulação de pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os conselhos que já realizaram suas eleições, recomenda-se que a posse seja dada virtualmente para garantir o pleno funcionamento do órgão de controle social.\r\n\r\nArt. 7º - Ocorrendo remanejamento de profissionais dos serviços públicos municipais do SUAS, recomenda-se que ocorra a designação previamente em diário oficial do município, informando data, horários, local de atuação e tarefas a serem executadas, devendo previamente ser oferecida orientações e treinamento específico para a atuação.\r\n\r\nArt. 8º - Os gestores municipais deverão dar ciência aos seus Conselhos Municipais de Assistência Social sobre as novas unidades criadas para o enfrentamento emergencial da pandemia, informando o detalhamento do(s) serviço(s).\r\n\r\nArt. 9º - Os Conselhos Municipais devem deliberar e publicar suas resoluções de orientação às Entidades Socioassistenciais, públicas e privadas quanto a forma de funcionamento dos serviços, afim de garantir a continuidade dos mesmos e evitar interrupção de repasses fundo a fundo; e da entrega dos documentos para a regularidade anual de 2020, conforme Resolução nº 4, de 2 de abril de 2020 até 30 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 10 - Os Conselhos Municipais, conforme Resolução do CNAS nº 4, de 2 de abril de 2020, devem publicar a prorrogação da entrega dos documentos para a regularidade anual de 2020 até 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 11º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2252123"
                    ],
                    "2252124": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 27 DE 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nPRORROGA O ATUAL MANDATO DOS CONSELHEIROS, MANTENDO A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o art. 11 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial em 17 de agosto de 2005 e de acordo com o que foi deliberado pelos conselheiros em assembleia ordinária realizada em 28/04/2020, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Prorrogado o mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos até o dia 1º de julho de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser realizada a Eleição dos novos conselheiros e as respectivas designações, na forma da Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar pública a Composição da Diretoria Executiva de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS/RJ, que estará em vigor no período de 30 de abril a 01 de julho de 2020, conforme abaixo relacionadas:\r\n\r\nPRESIDENTE: Cristiane Lôbo Lamarão Silva (SEDSODH)\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Maria da Conceição da Luz Ferreira (SASERJ);\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL: Denise Alves Corecha (SEEDUC)\r\n\r\nSECRETÁRIO ADJUNTO: Adilso Alves Pontes (LFC)\r\n\r\nArt. 3º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2252124"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2252078": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4544 DE 15 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nPG-15 / SEGOV\r\n\r\nPG-12 / STF\r\n\r\n22/05/2020\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nPG-15 / SEFAZ\r\n\r\nPG-15 / SEGOV\r\n\r\n22/05/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2252078"
                    ],
                    "2252081": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143778, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nCESSA os efeitos da designação da Procuradora do Estado, ISABELA LEÃO MONTEIRO, Id. Funcional nº 50143778, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Vitimados e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Isabela Leão Monteiro, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42830982, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Vitimados e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Supremo Tribunal Federal, a Procuradora do Estado ISABELA LEÃO MONTEIRO, Id. Funcional nº 50143778, com validade a contar de 22 de maio de 2020. Processo nº SEI-140001/015842/2020.\r\n\r\nId: 2252081"
                    ],
                    "2252225": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nDESIGNA TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954840, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, pelo período de 60 dias, prestar assistência, para fins do disposto no Processo nº SEI-080017/002877/2020, com validade a contar de 15 de maio de 2020.\r\n\r\nId: 2252225"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252206": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 10/2019.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência, por mais 3 (três) meses e o acréscimo de 15% do valor inicial do contrato com efeitos retroativos as parcelas de março e abril de 2020, conforme o expediente ID. 4695785 do supramencionado processo administrativo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.811.030,86 (um milhão, oitocentos e onze mil trinta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 .\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3105.001.\r\n\r\nPRAZO: De 17/05/2020 a 16/08/2020.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/16.\r\n\r\nPROCESSO IOERJ Nº E-12/079/332/2019.\r\n\r\nId: 2252206"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 009/2020 DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\nOBJETO: Regular as condições para o pagamento da contribuição extraordinária devida pela CEDAE à PRECE, na qualidade de patrocinadora do Plano de Benefícios PRECE II, referente à amortização do déficit acumulado no exercício de 2018. \r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO terá vigência a partir da data de sua assinatura, perdurando até a satisfação integral das obrigações contratuais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.110.051,15 (cinco milhões, cento e dez mil cinquenta e um reais e quinze centavos), apurados com data base em 31/12/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/800.001/2020.\r\n\r\nId: 2252058"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 012/2020 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida, por parte da CEDAE, em favor da BAUMINAS, pelo consumo superior ao inicialmente estimado no Contrato nº 095/2018, que teve por objeto o FORNECIMENTO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA, ocorrido durante o período de dezembro de 2019.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será efetuado sem qualquer multa ou juros no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 313.030,70 (trezentos e treze mil trinta reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/800.195/2020.\r\n\r\nId: 2252200"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 03 ao CONTRATO nº 090/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMAES TELECOM LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO OBJETO CONTRATADO.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.228/2018 (Pregão Eletrônico nº 331/2018).\r\n\r\nId: 2252055"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 005/2020-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EM COMUNIDADES NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava marcada para o dia 25/05/2020, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 2252202"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 006/2020-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVATÓRIAS DE ÁGUA EM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava marcada para o dia 26/05/2020, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 2252203"
                            ],
                            "2252204": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 004/2020-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava marcada para o dia 27/05/2020, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 2252204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2252141": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 52/2020.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCELLO LUIZ CLERC DE FREITAS\r\n\r\nCPF 27.365.227-37 - Processo nº E-04/211/003654/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.602717-5, de 12/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.706,03.\r\n\r\nTEMPO DE VENCER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.409.644/0001-66 - Processo nº E-04/211/001617/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609710-3, de 02/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 -\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCPF 105.308.647-46 - Processo nº E-04/211/002444/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607176-9, de 16/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.320,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 -\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nRODRIGO SILVA PEREIRA\r\n\r\nCPF 31.787.876-07 - Processo nº E-04/211/003742/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611744-8, de 13/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.313,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj Centro - CEP 25010-090 -\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.113.809 - Processo nº E-04/211/000334/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605075-5, de 09/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 412.071,10.\r\n\r\nTRANSPORTADORA T N D LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.925.586 - Processo nº E-04/211/001008/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595702-6, de 21/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nVDS ARAUJO PLASTICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.786.478 - Processo nº E-04/211/002074/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609056-1, de 10/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.777,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 -\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nVANDERLEI DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\nCPF 536.469.166-72 - Processo nº E-04/211/003762/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611747-1, de 14/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.998,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 - \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nC. C. M. MANUSEIO GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.947.545/0001-23 - Processo nº E-04/211/003761/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609142-9, de 14/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - CEP 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ STIGERT\r\n\r\nCPF 115.671.387-05 - Processo nº E-04/211/002730/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610897-5, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.800,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 -\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nA DA COSTA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 33.746.501/0001-70 - Processo nº E-04/211/003478/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608432-5, de 10/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.055.456/0001-80 - Processo nº E-04/211/002780/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610859-5, de 23/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nALSANNER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.733.564/0001-97 - Processo nº E-04/211/025138/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607170-2, de 22/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.509,80.\r\n\r\nAQUALLY BANHEIRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 22.220.948/0001-95 - Processo nº E-04/211/003546/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611582-2, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.860.087/0164-45 - Processo nº E-04/211/003360/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611378-5, de 08/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.860.087/0001-07 - Processo nº E-04/211/002523/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610105-3, de 18/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBRYNX TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 11.408.625/0001-03 - Processo nº E-04/211/003540/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611579-8, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.854,22.\r\n\r\nC C DADDARIO\r\n\r\nCNPJ 30.796.256/0001-18 - Processo nº E-04/211/002975/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611063-3, de 01/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCJ ALIMENTARE - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.389.809/0001-15 - Processo nº E-04/211/001721/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609503-2, de 03/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.581,77.\r\n\r\nEXEQUÍVEL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.291.254/0002-00 - Processo nº E-04/211/003827/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610921-3, de 15/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TORRES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 27.849.889/0001-32 - Processo nº E-04/211/003703/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611706-7, de 13/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nHTS HIGHT-TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.519.725/0001-56 - Processo nº E-04/211/024448/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606579-5, de 11/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 91.317,91.\r\n\r\nIND E COM DE CARVAO SAO PAULO\r\n\r\nCNPJ 12.635.518/0001-80 - Processo nº E-04/211/003531/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608820-1, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nIWT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.838.487/0001-47 - Processo nº E-04/211/002645/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608852-4, de 20/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.937,63.\r\n\r\nJN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.707.577/0001-17 - Processo nº E-04/211/003310/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610977-5, de 07/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJSL SA\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0192-79 - Processo nº E-04/211/023689/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606602-5, de 28/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.139,04.\r\n\r\nJUCA JR TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.667.518/0001-00 - Processo nº E-04/211/002850/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609570-1, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nL L GOMES MADEIRAS DO NORTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.277.848/0001-11 - Processo nº E-04/211/022619/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605511-9, de 09/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.802.470/0002-67 - Processo nº E-04/211/023980/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606138-0, de 05/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.051,54.\r\n\r\nM.A.B. TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 26.270.068/0001-84 - Processo nº E-04/211/003067/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610863-7, de 02/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.268,52.\r\n\r\nNICEZIO MONTREZOL - ITU - ME\r\n\r\nCNPJ 9.168.997/0001-68 - Processo nº E-04/211/000248/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604760-3, de 08/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.693,23.\r\n\r\nNOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.168.884/0003-61 - Processo nº E-04/211/003705/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611708-3, de 13/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRODO STEEL LOG TRAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.226.248/0002-99 - Processo nº E-04/211/003545/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611581-4, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.273,47.\r\n\r\nSEICOM - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.843.079/0001-76 - Processo nº E-04/211/003047/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610766-2, de 01/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nSHALLOON CARGAS ME\r\n\r\nCNPJ 19.495.322/0002-68 - Processo nº E-04/211/000567/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597027-6, de 14/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ .540.372/0001-00 - Processo nº E-04/211/003838/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611885-9, de 15/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.519,92.\r\n\r\nTRANS SENA EXPRESSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.058.894/0001-04 - Processo nº E-04/211/003592/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604493-1, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.614,59.\r\n\r\nTRANSNEXT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 17.299.448/0001-50 - Processo nº E-04/211/003148/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610132-7, de 04/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.069,76.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BORGES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.854.933/0001-03 - Processo nº E-04/211/002317/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609888-7, de 13/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO\r\n\r\nCNPJ .972.696/0004-60 - Processo nº E-04/211/022680/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605087-0, de 10/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.119,97.\r\n\r\nTRANSPORTES IMEDIATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.151.483/0018-62 - Processo nº E-04/211/002438/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610589-8, de 16/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.437.217/0002-51 - Processo nº E-04/211/003630/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609450-6, de 11/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nVICTOR FERNANDO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.600.310/0001-14 - Processo nº E-04/211/002977/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611065-8, de 01/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nWORLD IN MOTION TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.463.802/0001-80 - Processo nº E-04/211/003048/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610767-0, de 01/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nAGILI CARGAS URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.743.443/0001-30 - Processo nº E-04/211/002691/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609981-0, de 17/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nALEXANDRE LOLI\r\n\r\nCNPJ 28.894.930/0001-55 - Processo nº E-04/211/003366/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610633-4, de 08/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nALS MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.793.129/0001-60 - Processo nº E-04/211/003840/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611895-8, de 16/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.163,17.\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nCNPJ 61.099.834/0696-38 - Processo nº E-04/211/002768/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610820-7, de 21/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBELA VISTA TRANSPORTADORES\r\n\r\nCNPJ 4.380.628/0002-00 - Processo nº E-04/211/002733/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610884-3, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCORTELETTI E ROCOM COM DE HORTIFRUTI\r\n\r\nCNPJ 31.907.329/0002-45 - Processo nº E-04/211/001887/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608612-2, de 06/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS RANGEL EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 34.542.481/0001-89 - Processo nº E-04/211/002922/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610845-4, de 23/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nERNANDES MARVILA FELICIANO\r\n\r\nCPF 103.037.437-60 - Processo nº E-04/211/002218/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609015-7, de 12/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.624,21.\r\n\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 26.240.904/0001-88 - Processo nº E-04/211/002773/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610628-4, de 28/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nGESSO MUNDI ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.893.538/0001-84 - Processo nº E-04/211/002055/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608863-1, de 10/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.760,01.\r\n\r\nIMPACTO FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 58.638.131/0001-89 - Processo nº E-04/211/001477/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609665-9, de 30/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJC FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.410.888/0002-47 - Processo nº E-04/211/001250/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609404-3, de 27/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJOSE MARCELO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCPF 108.221.657-75 - Processo nº E-04/211/002845/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610905-6, de 26/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.594,30.\r\n\r\nLITORANEA MAT DE CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.254.665/0001-06 - Processo nº E-04/211/002749/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610875-1, de 24/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nMATAVELI EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.086.606/0001-54 - Processo nº E-04/211/001911/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609975-2, de 07/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nNOVESETE DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.479.604/0001-44 - Processo nº E-04/211/003395/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611405-6, de 09/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.095,72.\r\n\r\nOFFICER SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 71.702.716/0006-93 - Processo nº E-04/211/002677/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610822-3, de 21/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.316,55.\r\n\r\nOFFICER SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 71.702.716/0006-93 - Processo nº E-04/211/003343/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607492-0, de 08/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.456,03.\r\n\r\nRFM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.589.128/0004-79 - Processo nº E-04/211/002739/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609993-5, de 28/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRFM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.589.128/0004-79 - Processo nº E-04/211/002736/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609990-1, de 28/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRFM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.589.128/0004-79 - Processo nº E-04/211/002737/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609991-9, de 28/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRFM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.589.128/0004-79 - Processo nº E-04/211/002738/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609992-7, de 28/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRG TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 15.401.619/0001-85 - Processo nº E-04/211/002909/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610885-0, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nROBSON JOSE MAGESKI SALVADOR\r\n\r\nCPF 124.375.597-01 - Processo nº E-04/211/002199/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609488-6, de 12/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nRPC DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.921.920/0001-70 - Processo nº E-04/211/002824/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609033-0, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.069,04.\r\n\r\nSULMINAS ECOPLASTICOS REC EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 30.841.473/0001-82 - Processo nº E-04/211/002914/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610880-1, de 25/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.496,10.\r\n\r\nTEC-WI COM E IMPORT DE EQUIP WIRELESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.615.574/0002-20 - Processo nº E-04/211/002770/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610823-1, de 22/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.023,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Próx. Rod Br 040 Km 6,5) - \r\n\r\nComendador Levi Gasparian, RJ - CEP 25870-000\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.590.877/0002-35 - Processo nº E-04/211/000119/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604246-3, de 04/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nALLAN CARVALHO SANTOS 05651783695\r\n\r\nCNPJ 19.344.018/0001-39 - Processo nº E-04/211/002249/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.602135-0, de 12/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.877.632/0004-06 - Processo nº E-04/211/002155/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609321-9, de 11/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/211/003166/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610985-8, de 04/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/211/003185/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610984-1, de 04/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCASA MATTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.525.302/0017-79 - Processo nº E-04/211/001612/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609707-9, de 02/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCASA MINAS MOVEIS RUSTICOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 27.402.399/0001-93 - Processo nº E-04/211/002878/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610894-2, de 24/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA\r\n\r\nCNPJ .12.377/0001-60 - Processo nº E-04/211/002565/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610656-5, de 19/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCEREALISTA CHAVES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.589.027/0001-95 - Processo nº E-04/211/000158/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604257-0, de 06/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCHALET MINAS COMERCIO & TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.834.263/0001-12 - Processo nº E-04/211/002409/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610567-4, de 15/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DE FREITAS - LATICINIOS\r\n\r\nCNPJ 16.443.387/0001-90 - Processo nº E-04/211/001995/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609633-7, de 08/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCUNHA E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.598.070/0001-07 - Processo nº E-04/211/000483/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606380-8, de 12/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nD'OLIM TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.470.484/0001-20 - Processo nº E-04/211/002124/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609727-7, de 11/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nG. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 26.552.676/0001-81 - Processo nº E-04/211/000540/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604260-4, de 13/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nGALPAO DO ALUMINIO, VIDROS E FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 32.933.093/0001-01 - Processo nº E-04/211/003122/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611165-6, de 04/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nGOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 24.866.741/0001-18 - Processo nº E-04/211/001591/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609704-6, de 01/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nGYN COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.827.779/0001-41 - Processo nº E-04/211/001623/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609712-9, de 02/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nG7 LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.170.909/0004-45 - Processo nº E-04/211/000476/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607869-9, de 12/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nG7 LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.170.909/0004-45 - Processo nº E-04/211/000475/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607868-1, de 12/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.854,55.\r\n\r\nISOESTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.086.650/0001-18 - Processo nº E-04/211/000547/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604264-6, de 13/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJ. Q. DA S. PESCADOS\r\n\r\nCNPJ 18.988.869/0001-51 - Processo nº E-04/211/002162/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609730-1, de 11/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nMAVIC COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.804.089/0001-68 - Processo nº E-04/211/002348/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610232-5, de 14/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nNATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.121.640/0001-27 - Processo nº E-04/211/000140/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604252-1, de 05/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.355,00.\r\n\r\nRACOES PARAENSE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.686.263/0001-76 - Processo nº E-04/211/000538/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.604259-6, de 13/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSMANU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.961.123/0001-45 - Processo nº E-04/211/003291/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611345-4, de 06/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASA NORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.474.990/0002-79 - Processo nº E-04/211/002021/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.610004-8, de 10/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO LA E KA\r\n\r\nCNPJ 12.797.101/0001-14 - Processo nº E-04/211/000484/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606372-5, de 12/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTRANSPRIM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.880.734/0001-09 - Processo nº E-04/211/003829/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.611844-6, de 15/03/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nVALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.906.784/0001-35 - Processo nº E-04/211/002614/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.609737-6, de 20/02/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nId: 2252141"
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                        "2252142": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 53/2020.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGILDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nCPF 17.543.597-95 - Processo nº E-04/046/003271/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542002-5, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.645.442,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLECHA OESTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.075.795 - Processo nº E-04/000/161697/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031571-5, de 03/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.633,48.\r\n\r\nId: 2252142"
                        ],
                        "2252143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 54/2020.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72-A - Botafogo - CEP 22290-030 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZOOMP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.391 - Processo nº E-04/000/155019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009769-3, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.865,58.\r\n\r\nId: 2252143"
                        ],
                        "2252144": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 55/2020.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR COSSATIS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.255.478 - Processo nº E-04/000/178357/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065040-6, de 22/12/1998\r\n\r\nId: 2252144"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2020. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de Serviço de Custódia Qualificada e Controladoria (SERVIÇOS) de títulos públicos, fundos de investimentos, valores mobiliários e demais ativos financeiros constantes no Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário, Fundo Administrativo e demais carteiras do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. TAXA: De 0,035% sobre o total do Patrimônio Líquido das Carteiras do RIOPREVIDÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. NOTA DE EMPENHO: 2020NE00370. PRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. ADM. N° E-04/161/1939/2019.\r\n\r\nId: 2252233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2251803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de alteração das condições de pagamento e redução quantitativa do valor do Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Rioforte Vigilância e Segurança Privada Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração temporária das condições de pagamento do Contrato nº 016/2017, relativo à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, de forma contínua, para atender as necessidades da JUCERJA e suas unidades.\r\n\r\nVALOR: Durante o período da pandemia do COVID-19, declarada pela OMS-Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, a Contratante terá como obrigação o pagamento tão somente do valor referente aos salários e encargos obrigatórios contidos na folha de pagamento dos empregados da Contratada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: As condições de pagamento terão vigência enquanto durar a pandemia do COVID-19.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso II, alínea 'd', do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000435/2020.\r\n\r\nId: 2251803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2252211": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 004/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa Metalúrgica Big Farm Eireli - Quick House.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e construção de unidade modular-tipo hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pelo COVID-19, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.980.000,00 (sessenta e dois milhões novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.979, de 2020 e 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/026/056/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.02.2020.\r\n\r\nId: 2252211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2252213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME.- CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.742,20 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM HERON, RG 76.906, MAJ PM FARM ALEX FIGER RG 89.490 e CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nId: 2252213"
                        ],
                        "2252073": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 160/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa C.H.L PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.441.650/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do aparelho cardiovascular, adquiridos no Pregão nº 039/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.673,60 (dezessete mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2020.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron RG 76.906 e CAP PM FARM Michele Fernandes RG 89.497 e TEN PM FARMA Camilla Castro RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100139/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 158/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME. CNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do aparelho cardiovascular, adquiridos no Pregão nº 039/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.028,15 (cinquenta e dois mil, vinte e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2020.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron RG 76.906 e CAP PM FARM Michele Fernandes RG 89.497 e TEN PM FARMA Camilla Castro RG 89.699\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100139/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 161/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do aparelho cardiovascular, adquiridos no Pregão nº 039/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.318,40 (dois mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2020.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron RG 76.906 e CAP PM FARM Michele Fernandes RG 89.497 e TEN PM FARMA Camilla Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100139/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 159/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES. CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do aparelho cardiovascular, adquiridos no Pregão nº 039/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.028,15 (cinquenta dois mil, vinte e oito reais e quinze e centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2020.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron RG 76.906 e CAP PM FARM Michele Fernandes RG 89.497 e TEN PM FARMA Camilla Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100139/2018.\r\n\r\nId: 2252073"
                        ],
                        "2252148": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 194/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa LINEA RJ COMERCIO EIRELLI - ME - CNPJ 17.624.789/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados do Subgrupo Sistema Nervoso.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.307,60 (treze mil trezentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2020.\r\n\r\nGESTORA: Ten Nut Andreza Frauches Costa RG: 104.895.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Cap Farm RG 89.496, Victor Hugo Martins, Ten Farm Patrícia Vollú RG 89.492. \r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89490 e Cap Farm Carolina Ferreira RG 89494. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100104/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 195/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISKMED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.216.957/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados do Subgrupo Sistema Nervoso.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.180,46 (três mil cento e oitenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2020.\r\n\r\nGESTORA: Ten Nut Andreza Frauches Costa RG: 104.895\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Cap Farm RG 89.496 Victor Hugo Martins, Ten Farm Patrícia Vollú RG 89.492.\r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89490 e Cap Farm Carolina Ferreira RG 89494. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100104/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 196/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ 06.628.333/0001-46\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados do Subgrupo Sistema Nervoso.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.424,80 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2020.\r\n\r\nGESTORA: Ten Nut Andreza Frauches Costa RG: 104.895.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Cap Farm RG 89.496 Victor Hugo Martins, Ten Farm Patrícia Vollú RG 89.492.\r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89490 e Cap Farm Carolina Ferreira RG 89494. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100104/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 197/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME - CNPJ 22.706.161/0001-38\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados do Subgrupo Sistema Nervoso.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.498,36 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2020.\r\n\r\nGESTORA: Ten Nut Andreza Frauches Costa RG: 104.895.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Cap Farm RG 89.496 Victor Hugo Martins, Ten Farm Patrícia Vollú RG 89.492.\r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89490 e Cap Farm Carolina Ferreira RG 89494. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100104/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 197/2020-FUSPOM.\r\n\r\nId: 2252148"
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                        "2252012": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 139/2020-FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nGESTOR: Ten Nut RG 104.892, Andreza Frauches Costa\r\n\r\nFISCAIS: Cap Farm RG 90.877, Paula Lomardo, Ten Farm RG 89.492, Patricia Vollú e Ten Farm RG 89.699, Camilla Castro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/28/2020.\r\n\r\nId: 2252012"
                        ],
                        "2252009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 192/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ 60.665.981/0009-75.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.366,40 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT ALESSANDRA ALMEIDA DA ANDRADE, RG 66.025.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO MARTINS RG, 89.496 CAP PM FARM FERNANDA BOTELHO, RG 89.499.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/204/2019.\r\n\r\nId: 2252009"
                        ],
                        "2252079": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, através do FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR, torna pública a Dispensa de Licitação nº 012/2020 - FUSPOM, cujo o objeto é a aquisição de máscaras total face e suporte ventilatório tipo BIPAP, destinados a atender as necessidades da corporação.\r\n\r\nContratada: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.652.247/0001-06.\r\n\r\nValor Previsto: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais).\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inc. IV, e, Lei Federal 13.979/20 art. 4° - Combate Corona Vírus.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-35/091/12/2020.\r\n\r\nId: 2252079"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2252112": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Criminal à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2017, em cumprimento ao Despacho de 21/04/2020 do Processo nº SEI-36083/001641/2019.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMédia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n78\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n77,17\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n77,17\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n77\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n76,67\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n75,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n75,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n75,33\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n75,33\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n75,17\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n74\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Fgueira Gandra\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n73,83\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n73,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n73,33\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n72,33\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n72\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n72\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n71,67\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n71,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n71,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n70,83\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de A. do Carmo\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n70,67\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n68,17\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n67,17\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n65,67\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n62,5\r\n\r\n07.00.08\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n67,67\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n76,5\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n70,5\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n63\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n0\r\n\r\n06.01.01\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de S. Ferreira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral Cohen\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353918\r\n\r\nPaloma Rodriguez Brederode\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salermo Leddomado\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos P. Briggs\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo M. Abreu\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira S. de Souza\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina G. Nunes dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa As\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n33606390\r\n\r\nFelipe Nogarol de Andrade\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel N. de Morcerf\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello B. R. Machado\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade G. Dias\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles R. Pinheiro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis M. Navarro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Q. de Mendonça\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n69,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n67,5\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n67,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n64,17\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n63,75\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2017”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252112"
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                        "2252103": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 21/04/2020, do Processo nº SEI-36083/001782/2019.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n05.00.07\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n11.04.29\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de S. Mesquita\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n07.09.27\r\n\r\n43208894\r\n\r\nDaniel de S. Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan D. Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo A. Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n39344711\r\n\r\nAndrea Ferreira Ornellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson E. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz H. da Silva Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de A. Resende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio L. S. Beleza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius L. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo F. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio M. Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de O. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEduardo M. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele V. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano G. de O. Raposo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina R. B. R. Bomfim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.08.10\r\n\r\n13.08.10\r\n\r\n13.08.10\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre A. C. Belchior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n42079896\r\n\r\nMarcelo da S. Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.01.02\r\n\r\n13.01.02\r\n\r\n13.01.02\r\n\r\n42081165\r\n\r\nRoberval Bernardo Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de S. Rosendo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo C. W. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.08.12\r\n\r\n11.08.12\r\n\r\n11.08.12\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndre L. C. Castilho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle C. R. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.11.02\r\n\r\n10.11.02\r\n\r\n10.11.02\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimarães Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.07.04\r\n\r\n10.07.04\r\n\r\n10.07.04\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna V. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos W. de Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da C. S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.04.07\r\n\r\n10.04.07\r\n\r\n10.04.07\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson L. Muniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo W. V. da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão P. M. Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n43419470\r\n\r\nFábio Alan Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick P. M. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de O. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.10.20\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda J. J. Marta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n43603351\r\n\r\nMarcos A. C. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.08.14\r\n\r\n11.03.11\r\n\r\n11.03.11\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine N. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.08.10\r\n\r\n08.08.10\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles F. de Luna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor A. R. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.02.24\r\n\r\n08.02.24\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara T. de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.02.24\r\n\r\n08.02.24\r\n\r\n08.02.24\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene R. Pereira Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de P. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.01.21\r\n\r\n08.01.21\r\n\r\n08.01.21\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.01.00\r\n\r\n08.01.00\r\n\r\n08.01.00\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de M. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.11.29\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo C. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos D. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro M. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.05.27\r\n\r\n07.05.27\r\n\r\n07.05.27\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo F. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n42646537\r\n\r\nUlysses Dantas Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da S. R. M. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n07.02.21\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMaurício A. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.08\r\n\r\n07.02.08\r\n\r\n07.02.08\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan N. M. B. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n07.02.04\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJean P. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n10.07.26\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor R. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.01.15\r\n\r\n07.01.15\r\n\r\n07.01.15\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor D. B. Martinena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n07.07.09\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana M. de S. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n42718155\r\n\r\nMarcella Machado Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Gondin Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana D. Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n44125593\r\n\r\nRenato Zanco de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.17\r\n\r\n06.08.17\r\n\r\n06.08.17\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de S. Oki\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius L. Diniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo B. de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers C. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre P. B. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n06.07.03\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n05.10.29\r\n\r\n05.10.29\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.17\r\n\r\n06.04.17\r\n\r\n06.04.17\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar V. R. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo L. Vial\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n44260458\r\n\r\nRafael L. Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.02.21\r\n\r\n06.02.21\r\n\r\n06.02.21\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro R. Ceglia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n09.01.09\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.02.14\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n05.05.23\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLeandro H. O. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.11.10\r\n\r\n05.11.10\r\n\r\n05.11.10\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne S. de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.09.30\r\n\r\n05.09.30\r\n\r\n05.09.30\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos R. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle M. F. Wanderwegen\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.09.07\r\n\r\n05.09.07\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatrícia dos Santos Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.08.28\r\n\r\n05.08.28\r\n\r\n05.08.28\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane A. de S. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.17\r\n\r\n05.07.17\r\n\r\n05.07.17\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando P. de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego C. Pimentel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando M. S. Teles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.28\r\n\r\n05.02.28\r\n\r\n05.02.28\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo S. de L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline B. dos S. Alvarenga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.24\r\n\r\n05.02.24\r\n\r\n05.02.24\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.23\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJosé Roberto da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos A. F. de Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n09.04.05\r\n\r\n09.04.05\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo V. Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael R. A. S. M. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira P. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir C. de F. Sakalem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHeider Darlon Costa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis R. de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson M. Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz T. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.15\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Corrêa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana S. F. R. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da S. Bandeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.10.19\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n06.05.00\r\n\r\n50069926\r\n\r\nAlexandre C. A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.10.15\r\n\r\n04.10.15\r\n\r\n04.10.15\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos P. da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.08.22\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen M. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius L. Forni *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.06.29\r\n\r\n07.11.29\r\n\r\n07.11.29\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio César B. Chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto A. de S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n50224549\r\n\r\nRodrigo dos S. Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n50221647\r\n\r\nRicardo S. Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco A. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel L. B. Falcão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle F. F. Galhardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner A. de A. Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de P. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da C. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n15.06.10\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace G. de A. Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio J. S. de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson N. de Morais\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de O. Bernardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da S. Emiliano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro A. Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n50224620\r\n\r\nOdilon P. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoão Vitor C. do E. Santo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da C. Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney A. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntônio de Azevedo Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace S. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNícolas B. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio C. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo V. B. Evangelista *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel B. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n11.07.11\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndréa Almeida Blazic\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMárcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo A. S. Paes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n50218476\r\n\r\nRodrigo G. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac N. Massena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles E. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.04.21\r\n\r\n10.04.21\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesario Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton R. G. Diniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro F. de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta O. Lenzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla S. Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de A. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo R. P. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael M. Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio C. L. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.08.19\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.07.12\r\n\r\n08.07.12\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n08.05.21\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de B. Florencio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de A. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises P. Sobrinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.03.20\r\n\r\n08.03.20\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.03.17\r\n\r\n08.03.17\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos C. de S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre S. Barrias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno P. de A. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.11.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen C. M. dos S. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n50214810\r\n\r\nLeonardo Dias Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques G. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.08.19\r\n\r\n07.08.19\r\n\r\n50213288\r\n\r\nAlexandre Kemp de Palma\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.26\r\n\r\n07.07.26\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas R. V. Abril\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de O. A. Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.05\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.01\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos C. G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.01\r\n\r\n07.07.01\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca G. de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.07.01\r\n\r\n07.07.01\r\n\r\n50126385\r\n\r\nCláudio H. de R. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMaurício Gomes Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.04.21\r\n\r\n07.04.21\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke B. R. Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto F. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.03.01\r\n\r\n07.03.01\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.17\r\n\r\n07.02.17\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila S. G. do A. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da S. Paulo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos R. F. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno R. de Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n06.07.22\r\n\r\n50213466\r\n\r\nRafael S. da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.07.01\r\n\r\n06.07.01\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd C. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.06.29\r\n\r\n06.06.29\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.06.00\r\n\r\n06.06.00\r\n\r\n50221779\r\n\r\nRafael S. M. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatrícia M. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Gil da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da S. Pio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella N. Perez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.02.22\r\n\r\n06.02.22\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo L. P. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.01.16\r\n\r\n06.01.16\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo L. da R. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle M. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro P. B. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.11.06\r\n\r\n05.11.06\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro C. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.10.21\r\n\r\n05.10.21\r\n\r\n50219863\r\n\r\nAldo Carvalho Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.10.10\r\n\r\n05.10.10\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo N. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.10.01\r\n\r\n05.10.01\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira C. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula C. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo A. Cavalcanti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.30\r\n\r\n05.07.30\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano A. Cucco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.17\r\n\r\n05.07.17\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de M. Petrucci\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\n05.07.09\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael E. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.07.01\r\n\r\n05.07.01\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando A. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony M. R. Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.06.16\r\n\r\n05.06.16\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n09.04.06\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de S. Crocamo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo M. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n05.07.21\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael L. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.21\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlávio Corado Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.21\r\n\r\n05.04.21\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de S. Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa C. D. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.17\r\n\r\n05.04.17\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da S. Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.09\r\n\r\n05.04.09\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna G. da F. A. Resende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique S. R. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da S. R. Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n50219367\r\n\r\nAkao de Módena Higashi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor F. Pio da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da S. Camara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emílio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n50216066\r\n\r\nMarlon Ferreira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.01.12\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell O. de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.01.11\r\n\r\n05.01.11\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo L. de M. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.00.23\r\n\r\n05.00.23\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro P. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane A. de C. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo C. Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.09.17\r\n\r\n04.09.17\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney José de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero Carvalho Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.05.21\r\n\r\n04.05.21\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto José Carius\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz O. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlávio de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoão Luis Guedes P. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n50219731\r\n\r\nDouglas R. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno P. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria T. G. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando M. Faraco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo C. de O. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos R. Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon R. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da S. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson L. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro P. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela P. Demartini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurélio Altieri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo C. C. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n50221795\r\n\r\nRodrigo Penna Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de N. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n50224794\r\n\r\nMoisés G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da S. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14.04.19\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina N. Keim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline C. de S. R. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLuiz Claudio Scovinc\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria L. de A. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.05.25\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo R. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario L. B. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson A. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael D.do C. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre B. da C. Amazonas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLuis Fernando de C. Saldanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n10.06.04\r\n\r\n50219383\r\n\r\nAmanda Cirillo Brollo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de S. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael T. de A. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina B. G. Destro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n50216198\r\n\r\nLuis C. F. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.05.28\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick B. A. de Lara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico M. Rocha e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas C. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n07.02.15\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJosé Luiz S. R. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana R. L. Alves Pandim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo T. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane R. Ávila\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.06.01\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla C. C. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.23\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de M. M. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJosé Paulo S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz F. S. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Jucá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé V. C. Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo B. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatrícia Pereira B. de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello C. de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo P. de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia C. S. da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da F. Dieguez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos A. P. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto C. K. Honeim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de S. Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane S.e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio W. Keim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220179\r\n\r\nAndre L. de M. Frias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel M. Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel H. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtiene M. Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMário José O. Bandarrinha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo A. Hernandez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro P. Paulino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de S. Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues João\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco A. de A. Haffner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine F. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson A. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre L. Marquete\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndré Freire de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner L. W. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge A. dos S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle M. M. C. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndre P. Sampaio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSérgio C. de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis R. L. de S. Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215612\r\n\r\nCarlos Rodrigo R. de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de C. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano A. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra B. de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago P. de C. Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do C. L. Pedreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson C. de J. Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika V. R. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea P. E. Del Duca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos P. Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato F. Corujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê F. de C. Caiado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro M. da S. Corrêa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio A. da S. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio O. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJosé R. da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana R. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima V. de S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel M. de Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson C. B. Apostolo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré N. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade S. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de O. Fragoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano F. Miro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215027\r\n\r\nPaula E. M. Tsakiridis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndré de Queiroz R. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos S. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia D. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de A. e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia P. do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228498\r\n\r\nPedro Rocha Rosali\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da C. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo P. B. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão A. F. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana P. M. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila C. T. Segade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de A. G. do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano C. Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla L. V. Castanheira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro M. A. de S. da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio G. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da S. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz G. C. Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo P. Fenandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina S. B. V. Barra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza L. Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe André I. de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina F. V. da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da S. Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré L. V. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo V. Cajueiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaína de T. M. D. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de S. O. Ventura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatrícia V. Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus V. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da S. Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224409\r\n\r\nGustavo de Pinho A. dos Anjos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro T. A. de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique S. R. Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael L. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRômullo de S. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charão de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo M. Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach V. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael F. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane A. dias Scheiffer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno O. da Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de S. e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da S. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila V. Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos P. J. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma C. T. de A. dos R. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina N. Norões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice M. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de A. Lobão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo C. V. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano P. França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo C. Peres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de S. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas S. Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Barbosa Mayer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatrícia da C. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo R. dos S. T. Christino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico E. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo P. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJosé Gelson da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo M. Corrêa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215680\r\n\r\nDiego Pimentel da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan A. O. Berquó\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da S. Tranin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses V. M. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro D. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos E. F. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila R. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de S. Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio S. G. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego C. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220950\r\n\r\nLeandro L. Salvador\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian C. de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno T. L. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly R. C. Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana N. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinícius S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago V. de A. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana A. G. de O. X. de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael F. Cerqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220187\r\n\r\nMaianne M. Vivas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael F. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscila Mendes Abud\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de J. Crepaldi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia M. Ciorlia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago B. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno S. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson S. Luciano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da C. V. Curvo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno J. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul B. dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo R. de J. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor M. B. M. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz F. K. de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel A. França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego F. Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo A. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael O. L. Magrani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell T. Faro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de O. Barreiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique M. Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne B. da R. V. de Araújo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson G. Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio S. S. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique F. Gonzalez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel A. S. C. G. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael L. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso S. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de C. A. C. Egea\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos D. F. de C. Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de C. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques J. Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael M. M. Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha G. de A. Munhoz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosué da Costa N. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael G. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo F. de Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian P. Visentin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214870\r\n\r\nLeandro de A. Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de C. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago F. da F. e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff P. Horta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel J. O. de M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de As Mansur\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo L. de A. Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de A. M. Souto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do N. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson P. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio M. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219820\r\n\r\nRoberto Thadeu O. Meirelles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo R. C. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello A. Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina T. C. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos S. Villaça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213237\r\n\r\nMarcos Daniel M. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo T. de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto M. de C. e Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique S. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel R. Côrtes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do C. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto C. R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Müller S. Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata G. Trotta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira P. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de A. Navarro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio S. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos R. S. Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico G. de C. E. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle W. Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida S. Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da C. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha R. N. Barcel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane M. T. Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber M. Conde\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano V. Raimundo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria G. Reizinger\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vinícius M. Archanjo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da C. de F. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo L. G. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato O. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia S. de Araújo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia C. S. de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de S. e S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de M. Ferras\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo M. Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar A. A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da S. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne C. C. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215930\r\n\r\nRoberta Espinola de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln G. Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson F. Alencar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro B. Ludolf\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43203051\r\n\r\nLeonardo G. de M. Ribeiro *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane F. Louback\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Z. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda L. da C. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos E. F. de A. e Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da S. Brum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de A. Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge N. Christaff\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da C. P. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de L. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson G. de S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego D. C. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de S. Lanes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220322\r\n\r\nEvellyn Katarine M. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa F. Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana C. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de O. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur C. Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJosé F. V. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragão Camelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo A. F. de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224395\r\n\r\nFirmino Feital\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula C. G. R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian J. Galvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela P. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macário\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio L. F. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224816\r\n\r\nOdilon G. Milagres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares R. Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique G. das N. Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo A.de Abreu R. Goulart\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago S. B. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa R. da S. M. de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto José de G. S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego S. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe T. L. Q. de S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de souza ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatrícia P. L. Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando V. de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina B. Ferrer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro A. de A. Ernesto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de B. R. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago C. Chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoão Carlos G. de O. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Q. P. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema M. D. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo B. M. França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJosé M. G. de O. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus R. G. Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaína de S. Verly\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo S. Curty\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle C. O. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de A. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz F. C. Guidine\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa G. N. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana D. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam L. L. Carvalheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri D. dos S. P. Scal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da C. Conde Navega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Santiago Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam A. B. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo H. A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires Maul\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassundé\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Mantagna de F. C. Cascão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de S. Dias Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de S. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara G. Alvarenga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre R. de A. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto G. de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella M. da S. Munhoz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline F. Catringue\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218514\r\n\r\nRafael B. Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217062\r\n\r\nCláudia Neves da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221868\r\n\r\nRenato S. Salgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel F. C. Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia H. P. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50128710\r\n\r\nPaulo V. A. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227556\r\n\r\nLeandro Massel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite T. A. Aguilar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMárcio André de J. Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa D. Rehfeld\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndré L. S. Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael C. Hohlenwerger\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da S. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos S. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro G. Bainha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel M. de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline S. Wermelinger\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de M. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos A. T. de A. C. Esteves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar M. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228595\r\n\r\nJonnas Roquetti Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar S. de A. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima O. Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime H. S. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vininius França Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina C. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael dos S. Ludovice\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta C. da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel S. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel F. Gregory\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael L. de O. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias L. da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218646\r\n\r\nSimon B. P. de S. B. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo P. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus H. de O. Santanna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da C. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline R. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo V. da C. Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo H. G. Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane C. Suzano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato C. L. Júnior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de M. Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Haydee de M. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor R. Bello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa H. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana M. Del Castillo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de P. F. Guanabarino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227149\r\n\r\nAna Beatriz F. Anderson *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de S. B. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel A. C. Sereno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro H. M. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael C. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarília dos S. Gabriel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de O. Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de A. Bragança\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda M. Davila\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno G. de Sá F. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon P. B. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de O. Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo S. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa A. C. de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50229044\r\n\r\nRaphael S. Nicolich\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos S. do Monte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215396\r\n\r\nFernanda Magalhães Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela M. S. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton P. de A. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio S. Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius C. de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAída de Fátima J. B. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla C. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225910\r\n\r\nClaudio José S. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213300\r\n\r\nLivia Mota Castilho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme do N. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de M. Rozentul\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220802\r\n\r\nDouglas F. Fracalanza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana F. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo C. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo C. M. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213814\r\n\r\nRafael de Azevedo Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella L. Francisco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219596\r\n\r\nThales de A. Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felício\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndré G. A. V. F. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225812\r\n\r\nVictor M. da S. Gomes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218980\r\n\r\nDaniel Ferreira Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria J. M. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLúcia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane P. Santoro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo R. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBruno Salomão de Sousa Vale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo F. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila M. Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro T. da P. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50125516\r\n\r\nMariana P. L. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan C. C. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião S. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219006\r\n\r\nGabriel Esteves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Livy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta D. N. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda C. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia L. L. Christino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo T. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de S. Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara P. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de P. T. de A. Paes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana da F. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe G. B. Milhomem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJosé Roberto R. V. Bichara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula C. Parpinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndré Luiz Rabello Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro A. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de O. Peres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222287\r\n\r\nAyrton Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228005\r\n\r\nJorge Inácio da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de S. Castro Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick L. Esteves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDébora A. da C. Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro G. V. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius C. C. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo T. B. Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220551\r\n\r\nVinícius P. S. Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila B. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Q. Corrêa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219618\r\n\r\nNathan Roberto V. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220918\r\n\r\nJoão Gabriel C. M. Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo U. P. Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50225510\r\n\r\nCaio A. P. Oliveira *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho P. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam T. da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freita de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira do S. M. Muritiba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndré R. P. Raymundo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan M. da S. de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe C. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo C. de A. e Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSérgio R. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan F. A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante R. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson S. do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa C. G. C. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas S. de S. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael V. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.01.14\r\n\r\n04.01.14\r\n\r\n04.01.14\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio P. Coutinho Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n05.04.27\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail. \r\n\r\nId: 2252103"
                        ],
                        "2252110": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA -\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Técnico Policial de Necropsia à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao Despacho de 21/04/2020, do Processo nº SEI-36083/001659/2019.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Policia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41766008\r\n\r\nCintia Carius Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n42510082\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n42510309\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510155\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510139\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510678\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510724\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de M. Prata\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510120\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta R. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510473\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n42513359\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n20828810\r\n\r\nSilvia de Souza Ferreira Salgado\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n42510392\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n42510490\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n42510481\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42513537\r\n\r\nJose Jorge de A.de M. Otsuka *\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n08.03.15\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510317\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510570\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510635\r\n\r\nAna Paula Coutinho de Amorim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2017”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252110"
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                        "2252119": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 21/04/2020 do Processo nº SEI-36083/001640/2019.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Policia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29410576\r\n\r\nFernando Cesar V. De Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n37.11.01\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n37.11.23\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n37.11.08\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n35.00.27\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n45.07.07\r\n\r\n45.07.07\r\n\r\n45.09.02\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.07.18\r\n\r\n31.07.18\r\n\r\n44.02.05\r\n\r\n44.02.05\r\n\r\n45.02.00\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n36.02.14\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.09.05\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n38.03.23\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n37.00.07\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n40.03.28\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n36.11.22\r\n\r\n36.11.22\r\n\r\n37.05.20\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n39.02.23\r\n\r\n41.10.12\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n36.01.01\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n37.10.12\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n39.10.07\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins \r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n34.09.28\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n35.03.11\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n38.08.04\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n32.10.19\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n37.04.16\r\n\r\n40.07.17\r\n\r\n40.07.17\r\n\r\n40.07.17\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n36.02.29\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n36.05.11\r\n\r\n36.05.11\r\n\r\n36.07.04\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n40.06.19\r\n\r\n41.02.16\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n39.00.08\r\n\r\n40.06.02\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.08.03\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n38.03.03\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n36.11.19\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n37.11.22\r\n\r\n37.11.22\r\n\r\n38.05.20\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n37.11.03\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n39.08.11\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n37.02.28\r\n\r\n37.02.28\r\n\r\n37.05.04\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n36.11.30\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n40.11.20\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n38.02.18\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n32.05.29\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n38.04.01\r\n\r\n38.04.01\r\n\r\n38.06.08\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n36.03.08\r\n\r\n36.03.08\r\n\r\n38.02.27\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n39.09.26\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da G. e S. de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n36.11.25\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n34.08.26\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n38.05.08\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n38.00.04\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n29413060\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n41.09.07\r\n\r\n44.05.24\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n43.05.03\r\n\r\n44.05.12\r\n\r\n48.05.02\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n42.02.09\r\n\r\n42.02.09\r\n\r\n45.01.22\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n40.01.13\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n36.00.25\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n32.03.17\r\n\r\n40.10.18\r\n\r\n40.10.18\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n39.07.07\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n39.05.29\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n36.06.23\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n36.04.01\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n32.02.01\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.02.08\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n44.04.09\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n34.11.23\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n36.10.21\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n33.11.29\r\n\r\n33.11.29\r\n\r\n33.11.29\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes P. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n37.07.23\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de M. Alcantara\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n40.10.18\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n37.07.14\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.09.14\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n35.11.07\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.03.29\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n34.11.02\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.10.00\r\n\r\n41.02.22\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n36.01.19\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n40.08.25\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n38.03.27\r\n\r\n39.02.04\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n41.03.15\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n36.04.18\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n37.08.22\r\n\r\n37.08.22\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n35.05.06\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n38.09.09\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio A. Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n04.05.04\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n04.04.26\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n36.07.13\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n31.11.25\r\n\r\n38.10.06\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n31.02.22\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n40.08.10\r\n\r\n41.06.10\r\n\r\n45.07.24\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n38.03.26\r\n\r\n39.01.25\r\n\r\n40.00.09\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n36.09.19\r\n\r\n36.09.19\r\n\r\n38.05.21\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n38.06.03\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n40.06.15\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n37.10.17\r\n\r\n37.10.17\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria Fabireza dos S. Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.11.02\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.07.17\r\n\r\n15.07.17\r\n\r\n15.07.17\r\n\r\n15.07.17\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza \r\n\r\n03.09.28\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel J. C. Machado\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n29881684\r\n\r\nFlavio P. C. Branco\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. Soares Filho\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n03.09.20\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio G. Rangel Junior\r\n\r\n03.09.20\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n29587620\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.09.20\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n03.05.27\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n03.05.13\r\n\r\n19.01.21\r\n\r\n19.01.21\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n03.05.13\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n03.05.13\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n42.00.18\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n39.07.09\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. Teixeira Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n36.11.13\r\n\r\n38.07.29\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n39.00.20\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n39.10.10\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n37.05.02\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n34.06.04\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.00.29\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n34.04.23\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n40.01.19\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n36.09.13\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n28.09.02\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n33.05.26\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n35.02.25\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de M. Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n32.01.17\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n39.06.10\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de A. Mazolli *\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n37.09.25\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n41.03.19\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n30.07.17\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n39.10.21\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n36.11.13\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n40.01.04\r\n\r\n40.01.04\r\n\r\n45.05.28\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n48.04.19\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n38.02.10\r\n\r\n39.00.14\r\n\r\n39.10.10\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n35.08.12\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n34.01.03\r\n\r\n38.10.08\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n42.04.19\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n37.09.20\r\n\r\n40.04.26\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n37.08.02\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n35.05.08\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n36.04.27\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.00\r\n\r\n15.04.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n22.07.00\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02.09.10\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n33.00.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n36.11.09\r\n\r\n36.11.09\r\n\r\n36.11.09\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão L. R. Neves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n39.03.15\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n40.01.17\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n39.05.01\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n37.02.02\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n36.10.05\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.10.02\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.05.28\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.02.05\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.02.13\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n43.00.17\r\n\r\n43.00.17\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n35.01.02\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n33.11.16\r\n\r\n34.07.28\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.10.14\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n40.09.20\r\n\r\n41.11.07\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n34.10.04\r\n\r\n35.05.05\r\n\r\n36.03.01\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio D. de Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria F. P. Monteiro Tarrafa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de S. Camardella\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.14\r\n\r\n27.09.14\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n37.03.00\r\n\r\n38.02.24\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n41.11.14\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n33.00.21\r\n\r\n38.11.08\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n33.00.05\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n34.02.23\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n33.07.16\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino Guedes P. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n18.00.14\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n15.07.12\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel D. M. Junior\r\n\r\n02.02.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n02.02.05\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.03.27\r\n\r\n30.03.27\r\n\r\n30.03.27\r\n\r\n30.03.27\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n34.03.03\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n31.03.02\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n36.06.23\r\n\r\n36.06.23\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n36.05.02\r\n\r\n36.05.02\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n32.03.17\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n36.10.24\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n36.02.09\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n37.00.30\r\n\r\n40.02.17\r\n\r\n40.02.17\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n35.05.09\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio B. da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n36.05.05\r\n\r\n36.05.05\r\n\r\n37.11.26\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n33.00.23\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.04.07\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n19.05.07\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da S. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n5711720\r\n\r\nJose A. M. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO - VALIDADE: 29/09/2018”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252119"
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                        "2252105": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de cartório Policial à Classe Comissário, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 14/05/2020, do Processo nº SEI-360083/000059/2020.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd.\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup*\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n09.07.19\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n37.05.20\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.02.03\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n36.03.28\r\n\r\n36.03.28\r\n\r\n36.07.26\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n34.07.03\r\n\r\n34.07.03\r\n\r\n36.04.25\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n38.09.05\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n34.08.03\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n38.10.16\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n34.01.13\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n31.07.05\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n44.08.29\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n07.09.10\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n37.04.00\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n36.04.25\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n45.02.24\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n40.09.15\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n37.00.03\r\n\r\n37.00.03\r\n\r\n40.08.00\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n35.10.22\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n37.06.01\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n31.09.26\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n42.06.30\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n39.04.20\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n35.11.27\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n35.01.00\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n34.10.12\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n39.02.19\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n43.00.11\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n31.05.20\r\n\r\n55.10.07\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n40.07.24\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.30\r\n\r\n36.09.30\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n44.02.13\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n36.01.12\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n35.07.02\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n40.05.13\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n36.02.09\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n41.10.00\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n32.03.29\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n41.10.13\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n38.10.11\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n33.10.13\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n41.06.03\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n04.05.05\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n35.08.26\r\n\r\n39.09.02\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n04.02.14\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29.09.01\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n36.06.09\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n42.08.03\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n35.07.07\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n39.02.01\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n03.09.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n36.00.04\r\n\r\n36.00.04\r\n\r\n36.00.04\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n38.00.03\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n28.05.27\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n39.11.25\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n33.00.23\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n33.00.23\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira *\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n26.11.07\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n15.03.24\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n38.01.26\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n31.05.08\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n36.01.05\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n41.00.12\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n38.07.07\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n37.04.17\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n37.03.24\r\n\r\n39.03.24\r\n\r\n39.05.23\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n31.07.18\r\n\r\n35.09.27\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n32.04.29\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n21.03.07\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n38.05.26\r\n\r\n42.07.02\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n38.01.19\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n36.07.26\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n32.11.02\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n40.06.02\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de A. Pessoa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n33.10.05\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n15.07.24\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n15.07.19\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n*Com restrição.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO - VALIDADE: 29/09/2018”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail. \r\n\r\nId: 2252105"
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                        "2252107": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 14/05/2020, do Processo nº SEI-360083/000058/2020.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva *\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n21.01.20\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n17.09.10\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. S. da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.07.21\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n35.00.20\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n32.02.05\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n14.10.07\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.11.18\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n05.11.03\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa *\r\n\r\n05.10.18\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n05.09.24\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A. de M. Xavier *\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n22.04.03\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n31.07.10\r\n\r\n31.07.10\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo S. de O. Junior *\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos A da S. Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo J. F. Ferreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n14.10.12\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n05.06.24\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos Eduardo S. Pinto *\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n05.04.29\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira *\r\n\r\n05.03.26\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n14.05.20\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n04.11.03\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n15.05.06\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n04.10.05\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira *\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n06.09.18\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n04.06.15\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n21.00.02\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne G. Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.05.20\r\n\r\n10.05.20\r\n\r\n10.05.20\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n08.07.05\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata V. Mentzingen dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n11.05.11\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo M. Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.04.30\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel C.de Carvalho Montalvão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.01.18\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n13.09.06\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n10.04.21\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.03.23\r\n\r\n14.03.23\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n12.01.22\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.01.15\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.10.18\r\n\r\n09.10.18\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n07.05.06\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n19.05.06\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n17.10.26\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.08.04\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n13.11.11\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar C. de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.02.06\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das C. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de A. F. Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das N. Cabral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme F. de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias *\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes F. Maia de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda S. Correa Tinoco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues F. de Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões *\r\n\r\n03.10.24\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n08.01.27\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes *\r\n\r\n03.06.21\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n03.03.16\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n03.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.00.09\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n43729444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo *\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n15.08.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n17.04.30\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n22.11.16\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n11.03.12\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.08.00\r\n\r\n07.08.00\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n10.02.27\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa M. A. de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252107"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2252222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI EPP - CNPJ 68.805.316/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o hospital de campanha no Instituto Santo Expedito.\r\n\r\nPRAZO: até 6 (seis) meses contados a partir da data da expedição da ordem de serviço.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.916,25 (duzentos e quatorze mil novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2020NE00084 e 2020NE00085.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000077/2020.\r\n\r\nId: 2252222"
                        ],
                        "2252169": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS solicita o comparecimento do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária PAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS, ID. Funcional 4318246-1, com a máxima urgência, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 538, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nId: 2252169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2252162": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/279/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12 (doze) meses a contar de 13/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Permanece em R$ 153.023,81 (cento e cinquenta e três mil vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.08.2019.\r\n\r\nId: 2252162"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2252086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Health Supplies Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Extinção do Contrato nº 032/2020, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006812/2020.\r\n\r\nId: 2252086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252196": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2020-A. Pregão Eletrônico nº 16/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA ASPARTE - Item 01), para abastecer o Serviço de Diabetes do IEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 248.472,0000 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/145/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2020-B. Pregão Eletrônico nº 16/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA LISPRO - Itens 02 e 03), para abastecer o Serviço de Diabetes do IEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.013.308,80,00 (um milhão, treze mil trezentos e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/145/2019.\r\n\r\nId: 2252196"
                            ],
                            "2252016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas seguintes Unidades: HESM, HEAN, IETAP, IECAC, HECC e SEDE/FS, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente ao período da prestação do serviço no mês de fevereiro/2020. VALOR TOTAL: R$ 57.807,19 (cinquenta e sete mil oitocentos e sete reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-08007/001075/2020.\r\n\r\nId: 2252016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e STANDARD Produtos para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 087/2020. VALOR: R$ 233.300,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos reais). N.E: 2020NE01406. FISCAIS: RAFAEL SILVEIRA ALVES DE SÁ - matrícula nº 37.884-4, CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA, matrícula nº 32.107-5 e JEAN CARLOS DE SOUZA SOARES BRAGA, matrícula nº 36.296-2. GESTOR: RICARDO LUIZ GRAN, matrícula nº 34.599-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 072/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3433/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 093/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e STANDARD Produtos para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3433/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e SURGITEXTIL Indústria Têxtil Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 304/2019. VALOR: R$ 183.552,00 (cento e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais). N.E: 2020NE00932. FISCAIS: FERNANDA CORRÊA DE SÁ, matrícula nº 38.850-4, ELAINE MARTINS AMBROSIO, matrícula nº 30.602-7 e REJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30.265-3. GESTOR: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 071/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1704/2019.\r\n\r\nId: 2252191"
                            ],
                            "2252192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 075/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. OBJETO: Altera a qualificação da contratada do Contrato nº 075/2018/HUPE/UERJ. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/436/2018.\r\n\r\nId: 2252192"
                            ],
                            "2252153": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de seu Departamento de Inovação, comunica que, devido ao número de projetos inscritos, um novo cronograma foi definido para o Edital INOVA 2020 - Edital de Convocação para Projeto de Pesquisa e Inovação na UERJ.\r\n\r\nO Edital, seu novo calendário e demais informações estão disponíveis no site www.inovuerj.sr2.uerj.br.\r\n\r\nId: 2252153"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252195": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO CODERTE Nº 001/2020, Processo nº E-10/004/737/2019, objeto: “prestação de serviços de fornecimento de crédito alimentação/refeição no formato de cartão magnético, na modalidade eletrônica com chip”, marcado para dia 21 de maio de 2020, às 10:00 horas, no portal www.compras.rj.gov.br., recebeu IMPUGNAÇÃO, interposta tempestivamente pela Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.604.122/0001-97, com sede à Rua Machado de Assis, nº 904, Centro, na cidade de Uberlândia-MG. \r\n\r\nDECISÃO: Não há razão para dar provimento à mesma, pois o critério de julgamento do Edital trata de Menor Taxa Administrativa e não de Maior Desconto como descrito na impugnação.\r\n\r\nId: 2252195"
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