{
    "2020-05-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2252833": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-6/2020 - Decisões: CIÊNCIA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/05/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-3/2020 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2252833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2252761": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/02/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.328-7/2019 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais à fl. 19; às fls. 76/78 e no Relatório empreendido às fls. 92/93; na manifestação desta Subsecretaria de Administração e Finanças às fls. 83/85; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 068/2019 - SSA (fls. 69), de 11/06/2019, e nos pareceres da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 86/91 e 95/97, aplico à sociedade empresária AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI-EPP as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA, em percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor total da contratação, no valor de R$ 99.921,94 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), e o impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento nas cláusulas nona e décima do Contrato n.º 32/2018 e no art. 87, II e III, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2252761"
                        ],
                        "2252753": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 39/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.807-1/2020\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia móvel ao TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do Contrato nº 39/2019, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel, com código de área 21 (Rio de Janeiro), com ligações ilimitadas para celulares e fixos para qualquer operadora, incluindo serviço de dados de no mínimo 5 Gb (internet 4G ou superior), serviço móvel ilimitado para ligações interurbanas e bloqueado para ligações internacionais, este último podendo ser liberado mediante solicitação da contratante. O contrato ora aditado fica acrescido de 01 (uma) linha de telefonia móvel, resultando em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 4.041,90.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares - Matr. 02/4653 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. 02/2699 e Jairo de Araújo Borges - Matr. 02/3770 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2252753"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2252900": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MAIO DE 2020, ÀS 14h40,14H45, 14H50 E 14H55.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h40\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2642/2020 (MENSAGEM Nº 20/2020), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE LIMITA OS CUSTOS DOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ ECONÔMICO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2643/2020 (MENSAGEM Nº 21/2020), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO SERAFINI E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2052/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, DR. SERGINHO, RODRIGO BACELLAR, VANDRO FAMÍLIA E MARCELO CABELEIREIRO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, FÁBIO SILVA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2087/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2306/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1771/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2255/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2450/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2343/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2359/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; TURISMO; CULTURA; ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2573/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2286/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2043/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2046/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2058/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2570/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO E DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS PERMANENTES ADQUIRIDOS, COM RECURSOS PÚBLICOS, EM FACE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2575/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2656/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E SERGIO FERNANDES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1986/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO E DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252900"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2252901": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2338/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID 19.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ROSANE FELIX, VANDRO FAMÍLIA, ANDERSON ALEXANDRE, MARINA, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, BRAZÃO, CARLOS MINC, SÉRGIO LOUBACK, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, CARLOS MACEDO, VALDECY DA SAÚDE, ANDRÉ CECILIANO, RENATA SOUZA, MARCELO DO SEU DINO, MAX LEMOS, VAL CEASA, ALANA PASSOS, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT, MARCELO CABELEIREIRO, DANNIEL LIBRELON, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, LUCINHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 08.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2647/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER “POST MORTEM” OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DO SEAP E DEGASE, QUE VIEREM FALECER EM DECORRENCIA DO COVID 19, PARA CLASSE OU NIVEL IMEDIATAMENTE ACIMA DO QUE OCUPAVAM NO MOMENTO DO ÓBITO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020.\r\n\r\nAutores: Deputados VANDRO FAMÍLIA, GIOVANI RATINHO, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza o Poder Executivo a promover “Post Mortem” os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Agentes da SEAP e DEGASE que vierem falecer em decorrência do COVID19 para classe ou nível imediatamente acima do que ocupavam no momento do óbito, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corona vírus (COVID-19) estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20/03/2020.\r\n\r\nParágrafo Único- A promoção do caput será devida somente aos servidores da ativa das referidas categorias.\r\n\r\nArt.2º- O valor da promoção post mortem a graduação superior atual será devido aos herdeiros legais dos servidores supracitados e caso os mesmos estiverem no topo da carreira, será concedido promoção pecuniária no valor de 20% sobre seus atuais vencimentos.\r\n\r\nArt.3°- As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias e se necessário poderá abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2020\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados VANDRO FAMÍLIA, GIOVANI RATINHO, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifico que os servidores da segurança pública em razão da natureza essencial das suas atividades, SEGURANÇA PÚBLICA, permanecem expostos nas ruas, realizando seus serviços junto a população, sempre de prontidão para atender a todos os cidadãos a qualquer hora e manter a ordem e a Paz, mesmo neste difícil momento que estamos passando com a pandemia do COVID 19 em nosso Estado.\r\n\r\nSalienta se que os referidos servidores têm maiores chances de serem contaminados pelo COVID19, por estarem expostos nas ruas ou em seus postos de trabalhos e muitos já morrerem em decorrência do referido vírus, sendo contaminados em seus postos de trabalhos na maioria dos casos.\r\n\r\nNesse sentido, propomos através deste projeto de lei que, enquanto o estado de calamidade pública perdurar, tenham esses nobres profissionais, o direito de promoção POST MORTEM a uma graduação superior a atual, assim deixando o valor da promoção aos seus herdeiros legais.\r\n\r\nPelo exposto, este parlamentar pede o bom senso dos nobres colegas para que a presente medida seja adotada e diante da importância e efetividade dos efeitos que a medida tende a produzir, conclamo os nobres pares à aprovação da matéria.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2653/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS FERIADOS ESTADUAIS DE 2020 DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nAutores: Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2655/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS FUNERÁRIAS UTILIZAREM SACO TRANSLÚCIDO EM CADÁVERES DE VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados CARLO CAIADO, LUCINHA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 88/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1909-A de 2016 de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan Lula, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Tia Ju e Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8780, de 31 de março de 2020, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 89/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 596 de 2015 de autoria do Deputado Flavio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8781, de 02 de abril de 2020, que “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 90/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 844-A de 2015 de autoria dos Deputados Marcio Canella e Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8782, de 02 de abril de 2020, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES DE ALTO CUSTO REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 91/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1218 de 2019 de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8783, de 02 de abril de 2020, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO VEGANO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 92/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 491-A de 2015 de autoria do Deputado Tiago Mohamed que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8784, de 02 de abril de 2020, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1369-A de 2019 de autoria do Deputado Anderson Moraes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8785, de 02 de abril de 2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA ENTRE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA IMPLEMENTAR AÇÃO CONJUNTA NA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO PROGRAMA “OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL” DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 530-A de 2019 de autoria dos Deputados Martha Rocha e Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8786, de 02 de abril de 2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 97/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1239 de 2019 de autoria dos Deputados Rosenverg Reis, André Ceciliano e Gil Vianna que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8787, de 06 de abril de 2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 99/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1143 de 2019 de autoria do Deputado Alexandre Knoploch que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8788, de 7 de abril de 2020, que \"INSTITUI O PROGRAMA \"CALENDÁRIO RIO DE JANEIRO A JANEIRO\" DE FOMENTO INCENTIVO A EVENTOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1250 de 2019 de autoria do Deputado Coronel Salema que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8789, de 7 de abril de 2020, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3116-A de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8790, de 7 de abril de 2020, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA - LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\", \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 788 de 2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8791, de 7 de abril de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, O PROGRAMA \"SEGURANÇA PRESENTE\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 108/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1776 de 2019, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8792, de 13 de abril de 2020, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 109/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1885 de 2020, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Renata Souza, Alana Passos, Danniel Librelon, Rosane Félix, Enfermeira Rejane, Carlo Caiado, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Zeidan, Marcelo Cabeleireiro, Dani Monteiro, Mônica Francisco, Carlos Minc, Renan Ferreirinha, Capitão Paulo Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8793, de 13 de abril de 2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 113/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2023 de 2020 oriundo da Mensagem nº 06 de 2020, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8795, de 17 de abril de 2020, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISCIPLINAR A SUJEIÇÃO PASSIVA NAS HIPÓTESES DE OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS E NÃO DIGITAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE SITE OU DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 118/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2006 de 2020, de autoria dos Deputados Carlo Caiado, Márcio Pacheco, Rodrigo Amorim, Capitão Paulo Teixeira, Welberth Rezende, Danniel Librelon, Lucinha, Sergio Fernandes, Dani Monteiro, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Knoploch, Rosenverg Reis, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro, Renata Souza, Gil Vianna, Bebeto, Enfermeira Rejane, Giovani Ratinho, Samuel Malafaia, Max Lemos, Alana Passos, Márcio Canella, Delegado Carlos Augusto, Mônica Francisco, Franciane Motta, Flávio Serafini, Zeidan, Marina Rocha, Marcelo Cabeleireiro, Dionísio Lins, Carlos Macedo, Dr. Deodalto e Valdecy da Saúde que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8800, de 30 de abril de 2020, que “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2006/2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLO CAIADO, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMORIM, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, WELBERT REZENDE, DANNIEL LIBRELON, LUCINHA, SÉRGIO FERNANDES, DANI MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO, MARTHA ROCHA, MARCELO DO SEU DINO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSENVERG REIS, JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, RENATA SOUZA, GIL VIANNA, BEBETO, ENFERMEIRA REJANE, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA, MAX LEMOS ALANA PASSOS, MÁRCIO CANELLA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MÔNICA FRANCISCO, FRANCIANE MOTTA, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, MARINA, MARCELO CABELEIREIRO, DIONISIO LINS, CARLOS MACEDO, DR. DEODALTO, VALDECY DA SAÚDE, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não foi possível sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre os §§ 1°, 2º e 3° do art. 1º e o art. 4º. \r\n\r\nimportante ressaltar de início, a baixa disponibilidade de álcool gel no mercado, principalmente para obtenção e em curto espaço de tempo e em larga escala, o que pode impossibilitar o atendimento das determinações dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 1°, na forma como se encontra estabelecida. Como é sabido. além da população, toda a rede de saúde vem adquirindo o produto em grande quantidade, e tem total prioridade nesse momento. \r\n\r\nO veto a tais dispositivos, no entanto não prejudicará os objetivos do projeto. É que dentro ela sua área de atuação, a Secretaria de Estado de Transportes, alinhada com as diretrizes de todas as esferas do Governo do Estado, tem mantido contato permanente com as concessionarias visando a adoção das medidas mais eficazes para o combate à pandemia. Com efeito, são realizadas reuniões diárias em que cada proposta é discutida e as determinações são imediatamente cumpridas pelas concessionárias, de forma a enfrentar situações de emergência que se alteram a cada dia. \r\n\r\nDemais disso, quanto à pretensão do art. 4°, no sentido de manter 80% da frota em circulação, ela não se coaduna com as determinações governamentais no sentido da revisão e consequente alteração dos modelos operacionais adotados pelas concessionárias, incluindo grade horaria de oferta, horário de funcionamento do sistema e abertura e fechamento de acessos e estações, dentre outros, para garantir a flexibilização da operação comercial durante o período de pandemia pelo COVID-19. Tais medidas de flexibilização se fazem necessárias para adequar a prestação do serviço face ao cenário de queda abrupta da demanda, bem como a manutenção do quadro de pessoal, eis que muitos funcionários se encontram afastados por pertencer ao grupo de risco. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 119/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.05.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1988 de 2020 de autoria dos Senhores Deputados Dionisio Lins, Carlo Caiado, Zeidan, Mônica Francisco, Chico Machado, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Giovani Ratinho, Enfermeira Rejane, Alexandre Knoploch, Bebeto, Alana Passos, Marcelo do Seu Dino, Max Lemos, Delegado Carlos Augusto, Fabio Silva, Márcio Gualberto, Renata Souza, Dani Monteiro, Capitão Paulo Teixeira, Marina Rocha, Franciane Motta, Renan Ferreirinha, Martha Rocha, Danniel Librelon, Gustavo Schmidt, Sarnuel Malafaia, Renato Zaca, Marcos Muller, Waldeck Carneiro, Bagueira, Gustavo Tutuca, Brazão, Valdecy da Saúde, Dr. Deodalto, Rosane Félix, Carlos Macedo, Marcelo Cabeleireiro, Capitão Nelson, Vandro Família, que, sancionado com veto parcial na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 8801, de 30 de abril de 2020, que \"FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIMANETE DESINFECÇÃO E LlMPEZ.A DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1988/2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DIONISIO LINS, CARLO CAIADO, ZEIDAN, MÔNICA FRANCISCO, CHICO MACHADO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, GIOVANI RATINHO, ENFERMEIRA REJANE, ALEXANDRE KNOPLOCH, BEBETO, ALANA PASSOS, MARCELO DO SEU DINO, MAX LEMOS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FABIO SILVA, MÁRCIO GUALBERTO, RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARINA ROCHA, FRANCIANE MOTTA, RENAN FERREIRINHA, MARTHA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT, SARNUEL MALAFAIA, RENATO ZACA, MARCOS MULLER, WALDECK CARNEIRO, BAGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, DR. DEODALTO, ROSANE FÉLIX, CARLOS MACEDO, MARCELO CABELEIREIRO, CAPITÃO NELSON, VANDRO FAMÍLIA. QUE DISPÕE QUE \"FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIMANETE DESINFECÇÃO E LlMPEZ.A DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não foi possível sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre os Arts. 2° e 6°.\r\n\r\nQuanto ao veto ao Art. 2º do projeto, importante destacar que seus objetivos não restarão prejudicados. É que centro da sua área de atuação, a Secretaria de Estado de Transportes, alinhada com as diretrizes de todas as esferas do Governo do Estado, tem mantido contato permanente com as concessionárias visando a adoção das medidas mais eficazes para o combate à pandemia. Com efeito, são realizadas reuniões diárias em que cada proposta é discutida e as determinações são irnediatamente cumpridas pelas concessionárias, de forma a enfrentar situações de ernergência que se alterarn a cada dia. \r\n\r\nComo se pode ver, as concessionárias de transportes públicos já vem adotando uma série de medidas visando à proteção dos usuários, especialmente nos procedimentos de limpeza e desinfecção dos veículos, de acordo com a realidade operacional e das equipes de limpeza, e sempre de forma a garantir a maior efetividade no transporte de passageiros e principalmente no combate à pandernia. A regulação das providências descritas no projeto, quando tratadas de forma administrativa, podem ser melhor ajustadas à evolução da pandemia, reforçadas em determindas situações e flexibilizadas em outras, conforme resultado do rnapeamento do vírus pelas autoridades competentes.\r\n\r\nNão é demais trazer a conhecimento, ainda, a regulamentação da matéria através da Agência Nacional ce Transportes Terrestres - ANTT, que editou a Resolução nº 5.875, de 17 de março de 2020, cujo Art. 4° trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do coronavirus, assim: \r\n\r\n“Art. 4° Ficam as transportadoras obrigadas a realizar a sanitização da frota de veículos, assim considerada como o conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições ambientais adequadas por rnétodos que eliminem e impeçam a proliferação de vírus, bactérias, fungos, ácaros e microrganismos nocivos à saúde, conforme regulamentação da autoridade sanitária competente.” \r\n\r\nQuanto à obrigatoriedade descrita no Art. 6°, no sentido de manter 80% da frota em circulação, o veto se impõe porque ela não se coaduna com as determinações governamentais no sentido da revisão e consequente alteraçáo dos modelos operacionais adotados pelas concessionárias, incluindo grade horária de oferta, horário de funcionamento do sistema e abertura e fechamento de acessos e estações, dentre outros, para garantir a flexibilização da operação comercial durante o período de pandemia pelo COVID-19. Tais medidas de flexibilização se fazem necessárias para adequar a prestação do serviço face ao cenário de queda abrupta da demanda, bem como a manutenção do quadro de pessoal, eis que muitos funcionários se encontram afastados por pertencer ao grupo de risco. \r\n\r\nPor todo o exposto é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2252901"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2212/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CLIENTES NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTIFRUTIS ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2212/2020, de autoria do nobre Deputado Capitão Paulo Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CLIENTES NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTIFRUTIS ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei busca limitar ao número de 20 (vinte) clientes que poderão permanecer, por vez, no interior de supermercados, hipermercados e hortifrutigranjeiros âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020. Além do mais, busca regulamentar em tempos de crise a fila e cuidados a serem adotados tanto pelos clientes quanto pelo estabelecimento.\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal integralmente abarcado pelo Projeto de Lei nº 2075/2020, anterior e também decorrente da presente crise.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEm razão do acima contido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2212/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2075/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2212/2020 ao Projeto de Lei nº 2075/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2216/2020 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DAS \"BANDEIRAS TARIFÁRIAS\", AMARELA E VERMELHA, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADA AOS CONSUMIDORES, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.984, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a determinar a suspensão temporária da cobrança das \"bandeiras tarifárias\", amarela e vermelha, na conta mensal de energia elétrica aplicada aos consumidores, por parte das concessionárias, no Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que institui o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a determinar a suspensão, temporariamente, da cobrança das \"bandeiras tarifárias\", amarela e vermelha, na conta mensal de energia elétrica aplicada aos consumidores, por parte das concessionárias, no Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que institui o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbora meritória esta matéria, devo lembrar que tramita na Casa matéria mais ampla, que atende a presente proposição na medida em que, suspende a cobrança de toda a tarifa e não só à relacionada às bandeiras amarela e vermelha. Assim, por determinações regimentais, faz-se necessária a anexação à proposição mais antiga, que é o Projeto de Lei nº 2049/2020, que dispõe sobre suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo pelo período de noventa dias.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2049/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2216/2020 ao Projeto de Lei nº 2049/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2231/2020, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E TRABALHADORES DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NOS MODAIS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2231/2020, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que \"institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gratuidade nos transportes públicos para policiais militares, bombeiros militares e trabalhadores das unidades de saúde públicas e privadas nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário\".\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei busca conceder gratuidade nos transportes públicos para policiais militares, bombeiros militares e trabalhadores das unidades de saúde públicas e privadas nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e rodoviário, sob concessão estadual, enquanto durar a situação de emergência em saúde reconhecida pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal abarcado pela Lei Estadual 8.798, de 30 de abril de 2020, também decorrente da presente crise.\r\n\r\nDiante do exposto, em havendo previsão neste mesmo sentido no ordenamento estadual, o meu parecer do Projeto de Lei nº 2231/2020 é pela PREJUDICABILIDADE, devido à Lei Estadual 8.798, de 30 de abril de 2020, nos termos do Art. 142, I, do Regimento Interno (Resolução nº 810/1997).\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2231/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2232/2020 QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PERMITIR A HIGIENE BÁSICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto determina que o Poder Executivo deverá instalar postos de atendimento, para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Define como população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Estes postos de atendimento deverão ter uma cabine privativa que permita ao morador de rua lavar e higienizar as mãos, além de utilizar o álcool em gel, e tomar banho. Estes postos de atendimento devem estar bem sinalizados e distribuídos nas áreas de maior concentração de pessoas.\r\n\r\nA proposição é meritória; porém já está contemplada pelas disposições do Projeto de Lei nº 2184/2020, que \"cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate à contaminação por Coronavírus - COVID-19\".\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2184/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2232/2020 ao Projeto de Lei nº 2184/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2247/2020, QUE \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Jorge Felippe Neto pretende instituir a obrigação dos estabelecimentos comerciais, que menciona, de disponilizar equipamentos de proteção individual - EPI´s para os profissionais que operam em contato com o público.\r\n\r\nA proposta é meritória, porém encontra-se prejudicada pela Lei nº 8.818, de 14 de maio de 2020, que DISPOÞE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEC'AÞO INDIVIDUAL (EPIS) DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVIìRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2247/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2247/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2254/2020, QUE \"DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEREIRO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro pretende isentar os micros empreendedores individuais - MEI´s e trabalhadores autônomos do pagamento das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto e energia elétrica.\r\n\r\nA proposta é meritória; porém, já tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 2192/2020, de autoria também do Deputado Marcelo Cabeleireiro e que \"DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA / ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", tratando de matéria análoga. Neste sentido, cumpre exarar o parecer pela anexação.\r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 2192/2020 anterior ao projeto de lei sob análise, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2254/2020 ao Projeto de Lei nº 2192/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2254/2020 ao Projeto de Lei nº 2192/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2020, \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS EDITAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\nAutora: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2259/2020, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS EDITAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei determina a suspensão dos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto de Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal abarcado pelo Projeto de Lei nº 2202/2020, anterior e também decorrente da presente crise.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEm razão do acima contido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2259/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2202/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2259/2020 ao Projeto de Lei nº 2202/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2273/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS AOS PROFISSIONAIS DE CIRCULAÇÃO INDISPENSÁVEL, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS AOS PROFISSIONAIS DE CIRCULAÇÃO INDISPENSÁVEL, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Enfermeira Rejane pretende instituir a isenção dos pedágios estaduais para os profissionais de saúde das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória; porém, encontra-se prejudicada pela Lei nº 8.815, de 11 de maio de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2273/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2273/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2275/2020 QUE \"DISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS PRONTOS E/OU ENTREGAS, PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas nos estabelecimentos fornecedores de alimentos prontos e/ou entregas, para proteção da saúde do consumidor, como medida de enfrentamento da propagação e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto obriga os restaurantes e estabelecimentos similares que servem ou fazem entrega de alimentos prontos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar produto para higienização das mãos do consumidor. A higienização consistirá em dispor no interior do estabelecimento álcool em gel, pia com água e sabão ou produto antisséptico de comprovada eficiência. O descumprimento sujeitará os infratores, advertência e em caso de rescendência, multa de 100 (cem) UFIRs, aplicada pelo órgão de defesa do consumidor competente e graduada em conformidade com o Art. 57 da Lei Federal nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nOutras matérias, de forma indireta, também trataram deste tema; porém, encontrei, especificamente sobre o assunto, a lei que prejudica este projeto de lei, o que me faz entender que a proposição não deve prosseguir. Assim, encontro óbices à tramitação da matéria, o que me leva ao parecer pela PREJUDICABILIDADE devido a Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2275/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, UTILIZAREM SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende isentar os Oficiais de Justiça e Servidores da SEAP que utilizam veículos particulares do pagamento de pedágios nas rodovias estaduais.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 07 de abril de 2020, tendo sido distribuída à Comissão de Constituição e Justiça em 17 de abril de 2020. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a isentar do pagamento de pedágio os Oficiais de Justiça e Servidores Da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que utilizem veículos particulares no exercício de suas funções, nas rodovias estaduais administradas por empresas concessionárias do Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência da calamidade em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). \r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, verificou-se a prejudicabilidade, nos termos do artigo 142, inciso I do Regimento Interno da ALERJ, uma vez que ocorreu a publicação da Lei nº 8.815, de 14 de maio de 2020, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2290/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 2290/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2296/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE O ABRIGAMENTO EM HOTÉIS DA REDE PRIVADA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA.\"\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE O ABRIGAMENTO EM HOTÉIS DA REDE PRIVADA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Renata Souza pretende obrigar o Poder Executivo a requisitar e ocupar os hotéis localizados no Estado para abrigos de mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia do COVID-19.\r\n\r\nApesar da louvável intenção da legisladora, a iniciativa já é tratada no Projeto de Lei nº 2185/2020, que \"DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19\", ensejando o parecer pela anexação.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2296/2020 ao Projeto de Lei nº 2185/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2296/2020 ao Projeto de Lei nº 2185/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2321/2020, QUE \"ESTABELECE MULTA PECUNIÁRIA PARA AS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO QUE DIVULGAREM NOTÍCIA FALSA - \"FAKE NEWS\" - ACERCA DE FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AOS CASOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"ESTABELECE MULTA PECUNIÁRIA PARA AS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO QUE DIVULGAREM NOTÍCIA FALSA - \"FAKE NEWS\" - ACERCA DE FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AOS CASOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Franciane Motta pretende estabelecer multa pecuniária no valor de 400 (quatrocentas) Ufirs, a serem revertidas para o Fundo Estadual de Saúde - FES, para as pessoas que divulgarem notícias falsas referentes aos casos de epidemias, pandemias e endemias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, apesar da louvável iniciativa parlamentar, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 2248/2020, que \"ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS - \"FAKE NEWS\" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA RIO DE JANEIRO\", versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre exarar o parecer pela anexação da proposta sob análise ao projeto de lei anterior supramencionado.\r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 2248/2020 anterior, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2321/2020 ao Projeto de Lei nº 2248/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2321/2020 ao Projeto de Lei nº 2248/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2323/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUA, NOS ACESSOS ÀS COMUNIDADES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A DESINFECÇÃO DAS MÃOS, DOS RESIDENTES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame dispõe sobre medidas de instalação de caixa d´água e material de desinfecção das mãos nas comunidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de abril de 2020, tendo sido distribuída à Comissão de Constituição e Justiça em 17 de abril de 2020. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a apresentar alternativa eficiente para neutralizar a escassez de água e de material de higiene que atinge as populações das comunidades fluminenses, o que acarreta em prejuízo da higiene adequada para evitar contaminação do Coronavírus e de outras doenças.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, encontra-se em tramitação, nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 2200/2020, que \"CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)\", de autoria das Deputadas Dani Monteiro, Renata Souza, Mônica Francisco que abrangem matéria correlata a presente no que tange as medidas de enfrentamento ao Coronavírus junto às comunidades, restando imperioso propor pela tramitação conjunta das proposições, nos termos dos Arts. 123 e 124 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 2200/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 2200/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2340/2020 QUE \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUEIS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores: Deputados ALANA PASSOS, ANDERSON MORAES, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre a redução proporcional dos alugueis comerciais no Estado do Rio de Janeiro durante o plano de contingência do novo Coronavírus determinado pela secretaria de estado de saúde e da outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO projeto determina que os proprietários de imóveis com contratos comerciais do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a reduzirem os seus valores em, no mínimo, 30% (trinta por cento), durante o período que durar o plano de contingência do novo Coronavírus determinado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nA matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 2243/2020, que assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de requerer abatimento do valor de locação, proporcional aos dias em que interromperam ou cessaram o funcionamento de suas atividades, em cumprimento às medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.\r\n\r\nEm cumprimento às determinações regimentais, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2243/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2340/2020 ao Projeto de Lei nº 2243/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2356/2020, QUE \"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2356/2020, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que \"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nA presente proposta é honrosa e visa estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal integralmente abarcado pelo Projeto de Lei nº 2094/2020, anterior e também decorrente da presente crise.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEm razão do acima contido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2356/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2094/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2356/2020 ao Projeto de Lei nº 2094/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) (a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2362/2020, QUE \"INSTITUI MEDIDAS QUE ASSEGUREM O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPRESAS - ME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICIALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"INSTITUI MEDIDAS QUE ASSEGUREM O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPRESAS - ME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro tem por finalidade a proteção das pequenas e microempresas, vedando a suspensão dos serviços públicos pelas concessionárias correspondentes nos casos de inadimplemento por parte das empresas mencionadas, durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.\r\n\r\nOcorre que a matéria tratada pelo projeto de lei já é regulada pela Lei nº 8.769, de 23 de março de 2020, que dispõe em seu Artigo 2º:\r\n\r\n\"Art. 2º Fica vedada a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como serviços essenciais para efeito do disposto no caput deste artigo, o fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica.\r\n\r\n§ 4º O disposto neste artigo é extensivo aos MEIs (Micro Empreendedores Individuais), às Micro e Pequenas Empresas, a aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional (Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006). (...)\"\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei encontra-se prejudicado.\r\n\r\nConsiderando todo o exposto, o meu parecer é pela PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 2362/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2362/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2365/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2365/2020, de autoria do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS.\"\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei visa determinar o Estado do Rio de Janeiro à implementação, com urgência, de protocolos de prevenção e eliminação das condições propícias à propagação do COVID-19 dentro dos estabelecimentos prisionais estaduais, dando ato contínuo o entendimento por \"prevenção\" e \"eliminação das condições propícias à propagação\".\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal integralmente abarcado pelo Projeto de Lei nº 2224/2020, anterior e também decorrente da presente crise.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEm razão do acima contido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2365/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2224/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2365/2020 ao Projeto de Lei nº 2224/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2365/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2365/2020, de autoria do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS.\"\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei visa determinar o Estado do Rio de Janeiro à implementação, com urgência, de protocolos de prevenção e eliminação das condições propícias à propagação do COVID-19 dentro dos estabelecimentos prisionais estaduais, dando ato contínuo o entendimento por \"prevenção\" e \"eliminação das condições propícias à propagação\".\r\n\r\nApesar de ser meritória e contemporânea à crise que nos encontramos em razão do Coronavírus, a presente proposta tem seu objeto principal integralmente abarcado pelo Projeto de Lei nº 2224/2020, anterior e também decorrente da presente crise.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nEm razão do acima contido, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2365/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2224/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2365/2020 ao Projeto de Lei nº 2224/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2020, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A FAMÍLIA DE PESCADORES (AS) ARTESANAIS DO MÉDIO VALE PARAÍBA, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial a família de pescadores (as) artesanais do médio vale Paraíba, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial a pescadores e pescadoras artesanais radicados no Médio Vale Paraíba, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados.\r\n\r\nContudo, verifica-se que tramita nesta Colenda Assembleia Legislativa matéria análoga ao projeto de lei sob análise. Trata-se do Projeto de Lei n° 2034/2020, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Waldeck Carneiro, Vandro Família, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nCom efeito, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado Projeto de Lei nº 2034/2020, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nDesse modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2374/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2034/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2374/2020 ao Projeto de Lei nº 2034/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2389/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DA RECEITA MÉDICA DIGITAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CARLO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DA RECEITA MÉDICA DIGITAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Carlo Caiado visa a autorizar a aceitação de receitas médicas digitais pelos estabelecimentos comerciais de medicamentos, bem como define os critérios para a sua utilização.\r\n\r\nOcorre que já tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 2370/2020, que \"DETERMINA O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CARÁTER EMERGENCIAL ENQUANTO PERDURAR A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei sob análise deve ser anexado ao Projeto de Lei nº 2370/2020\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2389/2020 ao Projeto de Lei nº 2370/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2389/2020 ao Projeto de Lei nº 2370/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2391/2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19\".\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que dispõe sobre a publicidade dos contratos celebrados pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro em caráter emergencial decorrente da pandemia de COVID-19.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo trazer transparência aos atos emergenciais da Administração Pública em decorrência da situação de calamidade pública gerada pela pandemia de COVID-19.\r\n\r\nContudo, verifica-se que tramita nesta Colenda Assembleia Legislativa matéria análoga ao projeto de lei sob análise. Trata-se do Projeto de Lei n° 2201/2020, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Renata Souza, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Bebeto, Lucinha, Eliomar Coelho, Dionisio Lins, Renan Ferreirinha, Zeidan, Alexandre Knoploch, Brazão, Carlos Minc, Carlos Macedo, Alana Passos, Carlo Caiado, Enfermeira Rejane, Dr. Deodalto e Danniel Librelon, o qual \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19)\". \r\n\r\nCom efeito, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nDesse modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2391/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2201/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2391/2020 ao Projeto de Lei nº 2201/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2415/2020, QUE \"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Flávio Serafini pretende a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a crise enfrentada no presente momento de pandemia de COVID-19.\r\n\r\nA proposta é meritória e, embora a propositura seja muito bem elaborada e referendada em instrumentos legais recentemente aprovados, a mesma não deve prosperar, pois já tramita nesta Casa o Projeto de Lei mais anterior, sob o nº 2383/2020, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\", versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nSendo assim, por haver projeto de lei anterior tratando sobre o mesmo assunto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2415/2020 ao Projeto de Lei nº 2383/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária Remota (continuação), realizada em 18 de maio de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2415/2020 ao Projeto de Lei nº 2383/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSITÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA - Nº 01, Nº 02 E Nº 3, \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Nº 04.\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 170/2015, de iniciativa do Nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre o programa Estadual de assistência estudantil - PEAES.\r\n\r\n2- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu 06 emendas de plenário com o intuito de aperfeiçoar a presente proposição. Contudo, as emendas de número 01, 02 e 03, ao nosso critério não contribuem para melhoria do Projeto.\r\n\r\nJá a emenda de número 04 contribui com o projeto na forma da melhor técnica legislativa, e sobre tudo na inclusão de outras categorias dentro do Programa.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 e CONTRÁRIO AS EMENDAS DE Nº 01, 02 e 03, por entender que atende ao interesse público e coaduna com os objetivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado Márcio Pacheco - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 e CONTRÁRIO AS EMENDAS DE Nº 01, 02 e 03, ao Projeto de Lei nº 170/2015, com voto em separado, Favorável às Emendas nº01,03, 04 e Contrário à Emenda nº 02, do Deputado Eliomar Coelho; acompanhado dos Deputado Luiz Paulo e Zeidan.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, LUIZ PAULO(Favorável às Emendas nº01,03, 04 e Contrário à Emenda nº 02), ZEIDAN(Favorável às Emendas nº01,03, 04 e Contrário à Emenda nº 02) , ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO (Favorável às Emendas nº01,03, 04 e Contrário à Emenda nº 02- Voto em Separado) - Membros Efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 170-A/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO E WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nAutor do voto em Separado: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 01, 03 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a Programa Estadual de Assistência Estudantil - PEAES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAs emendas do então Deputado Estadual Marcelo Freixo e do Deputado Estadual Waldeck Carneiro aperfeiçoam o projeto. Somente a emenda 02 que, por contrariar a emenda 01, não deve ser mantida no projeto\r\n\r\nA vista do exposto, o meu voto às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 170-A/2015 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 01, 03 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator do Voto em Separado \r\n\r\nId: 2252902"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1071/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5235/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE FERREIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 416.007-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5226/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCANTARA NETO, matrícula nº 426.758-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5171/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ NEVES DA SILVA, matrícula nº 426.757-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5214/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS DUARTE PAGNIEZ, matrícula nº 423.444-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 573/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SUZANA POÇO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.641-8, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.785,65 (onze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 7.071,39 (sete mil e setenta e um reais e trinta e nove centavos); c) Gratificação de Adicional de Qualidade, conforme a Lei Estadual n° 5769/2010 e o Ato N/MD/565/2011 (processo n° 6461/2014) ------ R$ 252,43 ( duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos); TOTAL-----R$ 19.109,47 (dezenove mil e cento e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO; 2º VICE-PRESIDENTE; RENATO ZACA, 3º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1068/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5185/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA APARECIDA PEREIRA CUSTODIO, matrícula nº 425.909-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do Republicanos-Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.05.2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1069/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5155/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY APARECIDA REIS ANDRADE, matrícula nº 426.756-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bagueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.05.2020.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.05.2020\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n3952/2020 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.05.2020\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1203/2020 - DANIEL BARRETO JORGE\r\n\r\n2276/2020 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDAO\r\n\r\n2611/2020 - JOÃO CARLOS DA SILVA PAULA\r\n\r\n2724/2020 - ALESSANDRA MARTINS BARRETO REIS\r\n\r\n2925/2020 - JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA\r\n\r\n3506/2020 - TAMIRIS SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3778/2020 - ROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4048/2020 - FABIO ANDERSON BATISTA\r\n\r\n4821/2020 - MARCIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n4940/2020 - ELIDA MATOS BARBOZA DO AMARANTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n908/2020 - CLENIR DA SILVA TRAVASSOS DE BARROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2257/2020 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Re forço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5000/2020 - JOAO SEVERINO DA CAMARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22729/2019 - JOYCE LESSA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2390/2020 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 42, a prestação de contas requerida pelo servidor Alan Simei Lopes.\r\n\r\nId: 2252903"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2252904": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que o prazo para as emendas serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2397/2020(Mensagem nº13/2020), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi prolongado até o dia 29 de maio do corrente, conforme deliberação em sessão remota realizada no dia 14 de maio de 2020. O recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, que deverá ser promovido pelos autores. O sistema ficará aberto de 10:00 horas do dia 18 de maio, até às 18:00 horas do dia 29 de maio.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\nId: 2252904"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2252752": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.634.250/0001-34 - NIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2020. Data, Hora e Local: Em 05 de maio de 2020, às 09h na sede da Companhia, localizada à Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Ala Sul - 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 20 de março de 2020, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, págs. 45 e 46, e no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro, págs. 9 à 10. Convocação: Dispensada, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovadas, sem ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019. II. Aprovada, por unanimidade, a proposta da administração para que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2019, no montante de R$ 104.589,48, seja compensado integralmente com parte da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais. III. Reeleitos, por unanimidade, para compor o Conselho de Administração, com mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2021: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua dos Pinheiros, nº 1673; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, em união estável, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul - 7º andar; e (iii) Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, casada, seguradora, identidade 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada 8 Route des Zirès, 3963, Crans Montana, Suiça. Os Conselheiros reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. IV. Aprovado, por unanimidade, o valor de até R$ 131.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício de 2020, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme o Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2020. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Patrick de Larragoiti Lucas e Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora, Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 00003872930 em 12.05.2020. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2252752"
                ],
                "2252782": [
                    "V - Ata",
                    "Café Favorito S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69 - NIRE 33.3.0016150-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2020. Data, Hora e Local: Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte (2020) às 14:00 horas na sede da empresa, na Rodovia Lucio Meira, n.355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.286-740. Presença: Totalidade do Capital Social (acionistas). Convocação: Por avisos pessoais, jornal Monitor Mercantil 18, 19 e 20 de março de 2020. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18, 19 e 20 de março de 2020. Publicação: Demonstrações financeiras e Relatório da administração em jornal Monitor Mercantil 25 a 27 de abril de 2020 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de abril de 2020. Mesa Diretora: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira; Secretário: David de Paula Vieira. Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2019; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2019 e dividendos; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. I - Deliberação na Assembleia Geral Ordinária: Aprovam os acionistas por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Destinação do resultado do exercício proposto pela Diretoria da seguinte forma: 1 - Lucro/Dividendos na importância de: R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões e seiscentos mil reais), assim compreendido: - R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), referente a saldo de lucros remanescentes de períodos anteriores colocados a disposição. - R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), referente ao lucro do exercício; c) Fixar em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2020. Diretoria Executiva: Mandato de 01 de maio de 2019 à 30 de abril de 2022, os efetivos membros da diretoria: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira, brasileira, casada, empresária, natural de Volta Redonda/RJ, portadora da carteira de identidade n.º 074108804 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 121.879.908-00, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ, na Rua Vinte e Seis, 643, Tangerial - Vila Santa Cecília, CEP: 27.262-500; Vice-Presidente: Vera Lúcia Guedes de Oliveira, brasileira, viúva, empresária, natural de Volta Redonda/RJ, portadora da carteira de identidade n.º 7.305.413 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 035.862.327-80, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ, na Rua Senador Pinheiro Machado n.º 80, apto 604, Bairro Jardim Amália; d) Outros assuntos pertinentes a Assembleia Geral Ordinária. Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes da AGO. Volta Redonda, 30 de abril de 2020. Jucerja 00003874357 em 18/05/2020 - Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2252782"
                ],
                "2252751": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.634.250/0001-34 - NIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de maio de 2020. Data, Hora e Local: Em 05 de maio de 2020 às 09h30min, na sede da Companhia, localizada à Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Ala Sul - 7º andar, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia e Deliberações: I. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2021, sendo: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua dos Pinheiros, nº 1673; e (ii) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul - 1º andar. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no §4º do art. 147 da Lei 6.404/1976, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de maio de 2020. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2020. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros, Fernanda Bezerra, secretária da reunião. JUCERJA nº 00003872932 em 12.05.2020. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2252751"
                ],
                "2252766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2252766"
                ],
                "2252855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2252855"
                ],
                "2252768": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2252768"
                ],
                "2252853": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.830.046/0001-07 - NIRE 332.0137914-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 22 de abril de 2020. 1. Local, Hora e Data: Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2020, às [•] horas, na sede social da Construtora Ibérica Ltda. (“Sociedade”), localizada na cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Santa Cruz, nº 1.232, Galpão, Bairro Humberto Antunes, CEP 26700-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), tendo em vista a presença de sócios titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, a saber: (i) Felisbela Ferreira Caramez; (ii) Bruno Ferreira Caramez; e (iii) Construtora Ibérica Ltda. - EPP. 3. Mesa: Sr. Bruno Ferreira Caramez - Presidente; Sra. Ludmila Vilela Caramez - Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: (I) a prestação de garantias real e fidejussória, na forma da Alienação Fiduciária (conforme definido abaixo) e da Fiança (conforme definido abaixo), pela Sociedade, no âmbito da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.321.304/0001-47, controlada da Sociedade (“Debêntures”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), no valor total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo) as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente), a ser realizada nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, o agente fiduciário da Emissão e representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente), a Sociedade e as demais garantidoras(“Escritura de Emissão”); (II) a autorização aos administradores da Sociedade, ou aos seus procuradores, para praticar todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como à outorga e/ou constituição da Alienação Fiduciária e da Fiança; e (III) a ratificação de todos e quaisquer atos já praticados pelos administradores da Sociedade, ou por seus procuradores, para a realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como para a outorga e/ou constituição da Alienação Fiduciária e da Fiança. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os sócios deliberaram por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, o que se segue: (I) para assegurar fiel, integral e pontual pagamento e cumprimento de todas e quaisquer obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão e/ou dos Contratos de Garantia (conforme definido na Escritura de Emissão), inclusive o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira data de integralização das Debêntures ou a Data de Pagamento de Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), se houver, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, tais como os honorários do Agente Fiduciário e, ainda, a totalidade das eventuais indenizações, custos, despesas e demais encargos comprovadamente incorridos pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, ou pelos Debenturistas, em decorrência de quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures, dos termos a serem previstos na Escritura de Emissão e/ou dos Contratos de Garantia (“Obrigações Garantidas”), aprovar: (i) a outorga e constituição, pela Sociedade, da Fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, por meio da qual a Sociedade assumirá, em caráter irrevogável e irretratável, a condição de fiadora, principal pagadora e responsável, solidariamente com a Emissora, pelo pagamento integral das Obrigações Garantidas, nas datas previstas na Escritura de Emissão, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra medida, renunciando aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 todos Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e artigos 130, inciso II, e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), a ser formalizada por meio da Escritura de Emissão (“Fiança”); e (ii) a outorga e constituição, pela Sociedade, da alienação fiduciária da totalidade das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Emissora de titularidade da Sociedade, correspondentes a 0,96% (zero vírgula noventa e seis por cento) do capital social da Emissora (“Ações Alienadas” e “Alienação Fiduciária”, respectivamente), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Sociedade, o Agente Fiduciário e as demais garantidoras, com a interveniência e anuência da Emissora (“Contrato de Alienação Fiduciária”), sendo certo que a Alienação Fiduciária abrangerá, ainda, todos os direitos, existentes e futuros, decorrentes das Ações Alienadas, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão e no Contrato de Alienação Fiduciária. As Debêntures terão as principais características e condições: (i) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”); (ii) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será o dia 25 de abril de 2020 (“Data de Emissão”); (iii) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures; (iv) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (v) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), as Debêntures terão prazo de vigência de 4 (quatro) anos a contar da Data de Emissão, vencendo, portanto em 25 de abril de 2024 (“Data de Vencimento”); (vi) Amortização Programada: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado semestralmente, a partir do 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão (inclusive), em 7 (sete) parcelas, sempre no dia 25 (vinte e cinco) dos meses de abril e outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 25 de abril de 2021 e o último na Data de Vencimento, de acordo com a tabela a ser prevista na Escritura de Emissão (cada uma, uma “Data de Amortização”); (vii) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário não será corrigido ou atualizado monetariamente por qualquer índice; (viii) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa (spread), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, equivalente a (1) 5,00% (cinco inteiros por cento) ao ano, a partir da primeira Data de Integralização (inclusive) até 25 de outubro de 2020 (exclusive); (2) 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, entre 25 de outubro de 2020 (inclusive) e 25 de abril de 2021 (exclusive); (3) 6,00% (seis inteiros por cento) ao ano, entre 25 de abril de 2021 (inclusive) e 25 de outubro de 2021 (exclusive); (4) 6,50% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, entre 25 de outubro de 2021 (inclusive) e 25 de abril de 2022 (exclusive); e (5) 7,00% (sete inteiros por cento) ao ano, a partir de 25 de abril de 2022 (inclusive) até a Data de Vencimento (exclusive) (“Remuneração”), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão; (ix) Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, a partir do 6º (sexto) mês contado da Data de Emissão (inclusive), em 8 (oito) parcelas, sempre no dia 25 (vinte e cinco) dos meses de abril e outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 25 de outubro de 2020 e o último na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”), conforme indicado na Escritura de Emissão; (x) Amortização Extraordinária Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar a amortização extraordinária facultativa da totalidade das Debêntures, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário, nos termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Amortização Extraordinária Facultativa”). O valor a ser pago pela Emissora aos Debenturistas, no âmbito da Amortização Extraordinária Facultativa será equivalente a determinada parcela do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescida da Remuneração proporcional à referida parcela da amortização extraordinária, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva amortização, dos Encargos Moratórios, se houver, e de um prêmio flat incidente sobre o valor total a ser amortizado extraordinariamente em montante equivalente aos percentuais apresentados na tabela a ser prevista na Escritura de Emissão (“Valor da Amortização Extraordinária Facultativa”); (xi) Resgate Antecipado Obrigatório Total: Caso a Emissora, previamente à Data de Vencimento, venha a emitir debêntures nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações e da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), a Emissora deverá obrigatoriamente, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contado da data do recebimento dos valores decorrentes da integralização das referidas debêntures, realizar o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures, nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Obrigatório Total”). O valor a ser pago pela Emissora aos Debenturistas, no âmbito do Resgate Antecipado Obrigatório Total será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, dos Encargos Moratórios, se houver, e de um prêmio flat incidente sobre o valor total a ser amortizado extraordinariamente em montante equivalente aos percentuais apresentados na tabela a ser prevista na Escritura de Emissão (“Valor do Resgate Antecipado Obrigatório Total”); (xii) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, de forma automática ou não, em caso de ocorrência de qualquer dos Eventos de Inadimplemento descritos na Escritura de Emissão (cada evento, um “Evento de Inadimplemento”); (xiii) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (1) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (2) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”); (xiv) Demais Condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (II) a autorização aos administradores da Sociedade, ou seus procuradores, a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como à outorga e/ou constituição da Fiança e da Alienação Fiduciária, incluindo, mas não se limitando à discussão, negociação e definição dos termos e condições, bem como a celebração, da Escritura de Emissão (especialmente os prêmios para amortização extraordinária e/ou resgate antecipado das Debêntures, os índices financeiros, e a qualificação, prazos de curas, limites ou valores mínimos (thresholds), especificações, ressalvas e/ou exceções às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures), incluindo seus eventuais aditamentos e do Contrato de Alienação Fiduciária, incluindo seus eventuais aditamentos; e (III) aprovar e ratificar todos os atos já praticados pelos administradores da Sociedade ou por seus procuradores, para realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como para a outorga e/ou constituição da Fiança e da Alienação Fiduciária. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida, conferida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Bruno Ferreira Caramez - Presidente; Sra. Ludmila Vilela Caramez - Secretário. Sócios presentes: (i) Felisbela Ferreira Caramez; (ii) Bruno Ferreira Caramez; e (iii) Construtora Ibérica Ltda. - EPP. São Paulo, 22 de abril de 2020. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Bruno Ferreira Caramez - Presidente; Ludmila Vilela Caramez - Secretário. JUCERJA nº 3874024 em 15/05/2020.\r\n\r\nId: 2252853"
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                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta. CNPJ 02.162.616/0001-94. NIRE: 33300166190.\r\n\r\nATA DA RCA. Data, Hora e Local. Às 10h do dia 12/03/20, na R da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na cidade do RJ - RJ. Convocação.Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. Presença. Participaram da reunião os conselheiros Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Helder Rocha Falcão, José Carlos dos Santos Souza e Cibelly dos Santos Fonseca. Mesa. Presidente: Helder Rocha Falcão. Secretária: Marcelle Vasconcellos. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Adm, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis todos relativos ao exercício findo em 31/12/2019, apresentados pela Diretoria, a serem publicados nos jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do RJ em 13/03/20; (ii) Aprovar a convocação da próxima AGOE para o dia 29/04/20, 15h, na sede da Cia, com a seguinte ordem do dia: Em AGO: 1) Aprovação do Relatório da Adm e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2019, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 13/03/2020; 2)Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2019 e destinação do Lucro Líquido do exercício; 3) Definição da quantidade de membros do Conselho de Adm e eleição dos membros; Em AGE: 4) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2020; 5) Reforma do Estatuto Social - Art 14;6)Consolidação do Estatuto Social;e, (iii) Aprovar a indicação do Sr. Helder Rocha Falcão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.339.400 expedida pela SSP/PE e inscrito no CPF nº 334.533.494-15, com domicílio profissional na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia Energética do Rio Grande do Norte (“Cosern”), assim como do Sr. José Carlos dos Santos Souza, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 178824, expedida pela SSP/AL, inscrito no CPF/ME sob o nº 113.034.094-53, com domicílio profissional na Rua Dr. José Castro de Azevedo, 252 - Farol, Maceió - AL, 57050-240, como suplente para fins da eleição que ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária da COSERN a ser realizada em 09 de abril de 2020. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 12/03/20. (Ass.) Helder Rocha Falcão (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Helder Rocha Falcão, José Carlos dos Santos Souza e Cibelly dos Santos Fonseca. RJ, 12/03/2020. Arquivado na Jucerja em 19/05/20 sob o nº 00003874756. Bernardo Feijó Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2252836"
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                    "V - Ata",
                    "BEMISA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2020. I. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2020, às 09:00 horas, na sede da Bemisa Holding S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001, de forma semipresencial. II. Presença: Presente a totalidade dos acionistas detentores das ações votantes e do total de ações de emissão da Companhia, participando presencialmente, na sede da Companhia, ou mediante atuação remota, através do sistema eletrônico Zoom disponibilizado pela Companhia, pessoalmente ou por meio de representante. Participaram, ainda, presencialmente, na sede da Companhia, o Sr. João Ricardo Massari Pereira, Diretor Financeiro da Companhia, e, através do sistema eletrônico disponibilizado pela Companhia, o Sr. Daniel de Araujo Peixoto representante dos auditores independentes e os Srs. Bruno de Souza Coelho Turqueto Teixeira e Evelyne Ferrari representantes da empresa especializada independente responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia. III. Mesa: Na forma do artigo 12, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi escolhida a Sra. Ana Luisa Leão Flaksman para presidir esta Assembleia, que designou o Sr. João Ricardo Massari Pereira para secretariar os trabalhos. IV. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada conforme Edital de Convocação publicado nos termos do art. 12, § 2º do Estatuto Social da Companhia e do art. 124, § 1º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 17, 20 e 24 de abril de 2020 e no Diário do Acionista, nas edições dos dias 17, 20 e 22 de abril de 2020. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, com antecedência superior a um mês da data da Assembleia, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 30 de março de 2020, páginas 31 e 32, e no Diário do Acionista, na edição de 30 de março de 2020, páginas 15, 16 e 17, conforme publicações arquivadas na sede da Companhia. Os referidos documentos foram também disponibilizados por meio digital, via e-mail para os acionistas que solicitaram ter acesso a tais documentos digitalmente. V. Ordem do Dia: (a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2020. (b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para prever que o prazo de mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos; (ii) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social para prever que as assembleias gerais de acionistas da Companhia serão convocadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias, independentemente da matéria; (iii) Deliberar sobre a proposta de grupamento das ações de emissão da Companhia; (iv) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, de acordo com os critérios de avaliação autorizados pelo artigo 170, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; e (v) Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações objeto das deliberações propostas nos itens acima, caso aprovadas pelos acionistas da Companhia. VI. Deliberações Tomadas pelos Presentes: Os documentos e as propostas submetidos à Assembleia foram devidamente recebidos e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia. Após lida a ordem do dia, os acionistas deliberaram por aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas presentes: (a) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Após exame e discussão, consignada a abstenção do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, aprovar, por unanimidade, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 30 de março de 2020, páginas 31 e 32, e no Diário do Acionista, na edição de 30 de março de 2020, páginas 15, 16 e 17, apresentadas à mesa e arquivadas na sede da Companhia (Anexo I). ii. Aprovar, por unanimidade, consignada a abstenção do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, a transferência do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 11.197.375,50 (onze milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados, ficando consignada a não distribuição dos dividendos previstos em Estatuto Social tendo em vista a ausência de base em decorrência da existência de saldo de prejuízos acumulados. iii. Aprovar, por unanimidade, consignada a abstenção do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, a eleição dos membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia: (a) Humberto José Rocha Braz, brasileiro, casado, bacharel em Comunicação Social, portador da carteira de identidade nº M-2.717.421, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 539.840.216-15, com endereço à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, CEP 20030-021, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Leonardo Guimarães Pinto, brasileiro, casado, contabilista, portador da carteira de identidade nº 091640/O-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 082.887.307-01, com endereço à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro, CEP 20030-021, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (c) José Augusto Tourinho Dantas Junior, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 020396766-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 177.222.335-20, com endereço na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Thiers Manzano Barsoti, brasileiro, separado judicialmente, geólogo, portador da carteira de identidade nº 515.356, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o número 009.151.062-72, com endereço à Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (e) José Fernando Coura, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 15.628/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 254.424.066-00, com endereço à Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; e (f) Nívio Tadeu Lasmar Pereira, brasileiro, casado, Geólogo, portador do Documento de Identidade nº MG-159.142 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 245.292.496-20, com endereço à com endereço à Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. 1. Os Conselheiros ora eleitos permanecerão em seus cargos pelo prazo pre visto no Estatuto Social da Companhia em vigor na data da posse dos Conselheiros. 2. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse, lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A., na forma do modelo constante do Anexo II à presente ata. 3. Ficam, temporariamente, vagas as cadeiras dos membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia. iv. Aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício social de 2020 até o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (Anexo III). (b) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovar, por unanimidade, consignada a abstenção do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, a alteração do caput do art. 7 do Estatuto Social da Companhia, a fim de prever que o prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia será de 2 (dois) anos. Em virtude dessa deliberação, o caput do art. 7 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por até 12 (doze) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração.” ii. Aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, a exclusão do §2º do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, renumerando os parágrafos seguintes, de forma que as assembleias gerais de acionistas da Companhia sejam convocadas sempre com antecedência mínima de 8 (oito) dias, independentemente da matéria. Em virtude dessa deliberação, o art. 12 do Estatuto Social passará a vigor com a seguinte redação: “Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. “§1º - As Assembleias Gerais da Companhia deverão ser convocadas com antecedência mínima de 08 (oito) dias, na forma da lei, por qualquer membro do Conselho de Administração, após deliberação deste órgão social, e serão presididas preferencialmente pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. “§2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e em Acordo de Acionistas, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. “§3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral.” iii. Aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, o grupamento da totalidade das 179.305.222 (cento e setenta e nove milhões, trezentas e cinco mil e duzentas e vinte e duas) ações de emissão da Companhia, considerando a proporção de 3.039.071 (três milhões, trinta e nove mil e setenta e uma) ações para 1 (uma) ação após o grupamento, sem alteração do valor do capital social, consolidando o número de ações em que se divide o capital social da Companhia em 59 (cinquenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, sendo certo que este número de ações distribuído entre os acionistas e desconsideradas quaisquer frações resulta no número de ações final representativas do capital social da Companhia correspondente a 58 (cinquenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal. 1. Consignar que o grupamento de ações é no melhor interesse da Companhia tendo em vista (i) a existência de acionistas que se encontram em condição de inatividade há longo tempo e que não têm qualquer participação nas atividades e nas assembleias gerais da Companhia; (ii) que proporcionará a redução do volume de serviços e custos operacionais para a Companhia, proporcionando maior eficiência em sua gestão; e (iii) o reduzido valor unitário das ações da Companhia, cujo valor patrimonial contábil é atualmente de pouco mais de R$ 1,00 (um real). 2. Será concedido prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do aviso aos acionistas a respeito das deliberações ora aprovadas (“Aviso aos Acionistas”), para que os acionistas cujas participações não sejam suficientes para formar ao menos uma ação após o grupamento, manifestem sua vontade em permanecer no quadro acionário da Companhia após o grupamento (“Prazo de Ajuste das Posições Acionárias”). O acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior (“FIP”), assume a obrigação irrevogável e irretratável de vender aos acionistas que manifestarem, na forma deste item, a intenção de permanecer na Companhia, 01 (uma) ação de emissão da Companhia, após o grupamento, mediante pagamento do preço por ação de R$ 3.512.444,8769491500, calculado com base no valor patrimonial contábil da ação de acordo com as demonstrações financeiras auditadas da Companhia levantadas em 31/12/2019 (“Preço”). Fica consignado que os acionistas que desejarem adquirir 01 (uma) ação para permanecer na Companhia, na forma aqui prevista, deverão, para tanto, ceder ao acionista FIP, como forma de pagamento, o crédito por eles detido contra a Companhia relativo às suas frações, e, portanto, desembolsar apenas o valor equivalente ao saldo de frações necessário para completar 01 (uma) ação após o grupamento, considerando para este cálculo a quantidade de ações detida por tais acionistas nesta data. 3. Consignar que, findo o Prazo de Ajuste das Posições Acionárias, a administração da Companhia verificará as frações de ações resultantes do grupamento, que serão recompradas pela Companhia, com base no Preço, para posterior cancelamento. Para o pagamento dos valores relativos ao Preço das frações, serão usados parte dos recursos existentes nas reservas disponíveis da Companhia (de acordo com a definição constante da Instrução CVM nº 567/15) na data do respectivo pagamento, e tais valores serão pagos à vista aos acionistas titulares de frações, no prazo de até 30 (trinta) dias da solicitação pelo acionista. 4. O acionista Multiconsult Investimentos Ltda. declarou (i) não ter a intenção de adquirir 01 (uma) ação da Companhia para permanecer como acionista; e (ii) ter interesse em receber o valor correspondente às suas frações, indicando ainda sua intenção de se abster das deliberações referentes ao aumento de capital por esse motivo. iv. Consignar e ratificar, por unanimidade, consignada a abstenção dos acionistas Marcelo Guimarães Pessoa e Multiconsult Investimentos Ltda., a contratação, feita pela Diretoria da Companhia, da empresa especializada independente responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia, calculado a valor contábil e de acordo com as demonstrações financeiras auditadas da Companhia levantadas em 31/12/2019, para fins do aumento de capital a ser deliberado (o “Laudo de Avaliação”), cujo original fica arquivado na sede da Companhia e que constitui Anexo IV à presente ata. v. Em virtude da necessidade de caixa da Companhia, com vistas a reforçar o caixa para que sejam tomadas medidas para mitigar os impactos econômicos atrelados à pandemia da COVID-19, além da necessidade de fazer frente ao plano de investimentos e aquisições de ativos, aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, consignada a abstenção do acionista Multiconsult Investimentos Ltda., o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 101.860.901,43 (cento e um milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e um reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão de 29 (vinte e nove) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3.512.444,8769491500 por ação, calculado de acordo com os parâmetros do §1º, inciso II do artigo 170, da Lei das S.A., sendo esse valor totalmente destinado ao capital social da Companhia. Como resultado, o capital social passará a ser de R$ 547.048.918,84 (quinhentos e quarenta e sete milhões, quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 87 (oitenta e sete) ações ordinárias. As ações ordinárias da Companhia emitidas em decorrência do aumento de capital ora aprovado conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias de emissão da Companhia, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio, declarados pela Companhia a partir da presente data. 1. O preço de emissão foi fixado sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, com base no valor contábil do patrimônio da Companhia em 31/12/2019. 2. As ações objeto do aumento de capital aprovado na presente data poderão ser subscritas pelos acionistas interessados em exercer seu direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social, em conformidade com o artigo 171, §4º, da Lei das S.A., no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, que se iniciará na data da publicação do Aviso aos Acionistas. 3. O direito de preferência inerente ao aumento de capital por parte dos acionistas que deixaram de deter ações de emissão da Companhia, em razão do grupamento aprovado acima, ficará condicionado à efetiva e tempestiva aquisição e pagamento do Preço de 01 (uma) ação de emissão da Companhia, após o grupamento, na forma do item VI(b)(iii) acima. Caso tais acionistas adquiram 01 (uma) ação de emissão da Companhia, na forma prevista na acima, eles terão direito ao exercício do direito de preferência com relação à sua participação, a ser exercido anteriormente ao término do prazo mencionado acima. 4. A integralização das ações subscritas será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição. Os acionistas deverão pagar por 100% do preço das ações no ato da subscrição. 5. Parcela das ações ora emitidas, correspondente a 28 (vinte e oito) ações ordinárias, foram subscritas e integralizadas, nesta data, pelo acionista FIP, mediante exercício parcial de seu direito de preferência, na forma do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo V à presente ata. O FIP manifestou seu compromisso de, até o encerramento do prazo de exercício, subscrever e integralizar todas as demais ações objeto de aumento de capital ora aprovado, as quais, nesta data, o FIP faz jus por conta do seu direito de preferência, exceto caso os acionistas que deixaram de deter ações de emissão da Companhia, em razão do grupamento aprovado acima, adquiram 01 (uma) ação necessária a permanecer como acionistas e exerçam o seu respectivo direito de preferência em relação ao aumento de capital. vi. Em virtude do grupamento de ações e do aumento do capital social acima deliberados, além da alteração do prazo de convocação das assembleias descrito no art. 12 do Estatuto Social, aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, a alteração da redação do caput do Artigo 5º e do seu § 5º, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O Capital Social da Companhia é de R$ 547.048.918,84 (quinhentos e quarenta e sete milhões, quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 87 (oitenta e sete) ações ordinárias., todas nominativas e sem valor nominal. (...) § 5º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante a deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização, até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). As reuniões do Conselho de Administração que deliberaram sobre o referido aumento de capital deverão ser convocadas com antecedência mínima de 08 (oito) dias. (...).” vii. Aprovar, pela maioria dos acionistas presentes, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das deliberações ora aprovadas, na forma do Anexo IV à presente ata. viii. Em virtude das deliberações aprovadas nos itens acima, consignada a abstenção do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, os diretores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações ora aprovadas, incluindo realizar todos os atos e registros necessários para a implementação do grupamento de ações e do aumento de capital ora deliberados, bem como a divulgação de Aviso aos Acionistas da Companhia. VII. Registros: As dissidências e abstenções foram recebidas, após numeradas e autenticadas pela Mesa, ficam arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2020. Mesa: Ana Luisa Leão Flaksman - Presidente; João Ricardo Massari Pereira - Secretário. Acionistas: Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - Por Julia Carniel Rosa; Multiconsult Investimentos Ltda. - Por: Patricia Marina Martins Rodrigues (participação virtual - nos termos da IN DREI nº 79/20); Marcelo Guimarães Pessoa - Por: Michelle Marcondes Caram, Danilo Henrique Pereira Mininel e Evie Nogueira e Malafaia (participação virtual - nos termos da IN DREI nº 79/20). Arquivado na JUCERJA em 12/05/2020 sob o nº 00003873026.\r\n\r\nId: 2252837"
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                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9 \r\n\r\nAta de AGOE. 1. Data, hora e local: No dia 17/04/2020, às 11h:00, na sede da Cia., na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22.640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Maurício Gonzalez Pinto. 4. Ordem do Dia: em matéria ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2019; e (c) aprovar a distribuição de dividendos e ratificar as distribuições ocorridas com base nos resultados apurados em 2019; em matéria extraordinária: (d) Deliberar sobre a antecipação dos dividendos referentes ao 1º trimestre de 2020. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: Em matéria ordinária: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019, publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 23/03/2020; (iii) Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2019, no valor total de R$ 12.178.578,28, aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: R$ 12.178.578,28, como dividendos referentes ao lucro apurado no exercício de 2019, sendo certo que R$ 9.000.000,00 foram antecipadamente pagos aos Acionistas em 2019, conforme aprovado nas AGE's realizadas em 10/04/2019, 15/07/2019 e 10/10/2019 e R$ 3.178.578,28 em 2020, conforme aprovado na AGE realizada em 10/01/2020, de acordo com suas respectivas participações societárias, cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e geral quitação à Cia.; (iv) Não será constituída reserva operacional no exercício de 2019, tendo em vista o atingimento de seu limite estatutário; e (v) Não será constituída reserva legal no exercício de 2019, tendo em vista o atingimento de seu limite legal. Em matéria extraordinária: (vi) Aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso, o qual se finda em 31/12/2020, tomando-se por base o balanço patrimonial intermediário referente ao primeiro trimestre, no valor de R$ 1.100.000,00, a ser distribuído na proporção da participação societária de cada Acionista da Cia. e creditado na conta desses, na forma que segue: Acionistas / % / R$ : Globo Comunicações e Participações S.A: 60% / 660.000,00; Claxson Media, LLC: 40% / 440.000,00. Total a ser distribuído: 100,0% / 1.100.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S.A. e Claxson Media, LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/04/2020. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Maurício Gonzalez Pinto - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 3874336 em 18/05/2020. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2252734"
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                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 5 de maio de 2020, às 11h30, por meio de videoconferência. PRESENÇA: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Agostino Nuzzolo, Carlo Nardello, Elisabetta Romano, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina di Bartolomeo e Pietro Labriola, por videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Carlo Filangieri. MESA: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (3) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 1º trimestre de 2020, encerrado em 31 de março de 2020; (4) Deliberar sobre a definição do Risk Appetite da Companhia e tomar conhecimento sobre os Risk Indicators da Companhia; (5) Apresentação sobre atividades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (6) Deliberar sobre a celebração de contrato para fornecimento de serviços entre a sociedade controlada da Companhia, TIM S.A., e a Telecom Italia Sparkle S.p.A., e (7) Apresentação sobre Business Continuity. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 28 de abril, e 4 e 5 de maio, conforme relatado pelo Sr. Gesner José de Oliveira Filho, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 4 de maio de 2020, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR. (3) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 1º trimestre de 2020, encerrado em 31 de março de 2020, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S (“EY”), e foram informados sobre as avaliações favoráveis do Conselho Fiscal da Companhia e do CAE, por meio do Sr. Walmir Kesseli, Presidente do Conselho Fiscal, e do Sr. Gesner José de Oliveira Filho, Coordenador do CAE. Conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Fernando Magalhães, representante da EY, o referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes. (4) Aprovaram a definição de patamar de propensão a riscos (Risk Appetite) da Companhia, no âmbito do programa de Risk Management para o ano de 2020, conforme o material apresentado pelos Srs. Adrian Calaza, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, e Gustavo Brantes, representante da área de Risk Management, e com base nas avaliações favoráveis do CAE e do CCR, registradas em reuniões realizadas em 4 de maio de 2020, e tomaram conhecimento dos resultados de 2019 dos indicadores de tolerância ao risco (Risk Tolerance Indicators). (5) Tomaram conhecimento do plano/cronograma do projeto da Companhia sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contendo as fases e respectivas macro atividades, incluindo os prazos estabelecidos para execução de cada uma das etapas indicadas até o advento da referida lei, prevista para 2021. (6) Aprovaram os termos e condições para contratação de fornecimento de serviços entre a sociedade controlada da Companhia, TIM S.A., de um lado, e a Telecom Italia Sparkle S.p.A., de outro lado, com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada em 4 de maio de 2020. (7) Os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento acerca das diversas medidas de prevenção adotadas pela administração da Companhia, face ao avanço e aos desdobramentos relacionados ao Covid-19. Tais medidas têm como objetivo principal a proteção da saúde de seus colaboradores, clientes, fornecedores e da comunidade de forma geral, bem como a preservação e a continuidade dos negócios da Companhia. As medidas estão em linha com o rigoroso controle recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas autoridades Brasileiras e Internacionais. A Administração da Companhia tem monitorado a situação diariamente e avaliado seus efeitos nas atividades da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 5 de maio de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00003874300, em 18/05/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2252793"
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                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de março de 2020. 1. Data, hora e local: No dia 26 de março de 2020, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do estatuto social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quórum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos Secretário: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure 4. Ordem do Dia: (i) Eleição de Julia Freitas de Alcântara Nunes para os cargos de Diretora Financeira e de Relações com Investidores e de Diretora Administrativa e de Planejamento e Controle; (ii) Ampliação do contrato de leitura de medidores e faturamento imediato aos clientes Grupos A e B; e (iii) Troca de Auditores Independentes. Temas para informação: (i) Evolução do Plano de Qualidade; (ii) Reunião ANEEL; e (iii) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, nos termos do artigo 14, 1º, I, do Estatuto Social, foi aprovada a eleição de Julia Freitas de Alcântara Nunes, brasileira, solteira (em união estável), economista, portadora do documento de identidade nº 10.888.661-5, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 072.144.867-41, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói - RJ, CEP: 24.210-205, para os cargos de Diretora Financeira e de Relações com Investidores e de Diretora Administrativa e de Planejamento e Controle, em substituição a Raffaele Enrico Grandi, que continua como CFO Brasil, mas assumirá a posição estatutária em outra distribuidora do grupo Enel. A Diretora ora eleita tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 4.404/76, terá seu mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, ou seja, até 15 de dezembro de 2021, e declarou não estar incursa em quaisquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade empresária. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, nos termos 14, 1º, X, do Estatuto Social, após apresentação do tema pela Diretoria de Compras, foi aprovada a ampliação do escopo do Contrato de Leitura de Medidores e Faturamento Imediato aos Clientes dos Grupos A e B, com os fornecedores HR SERVIÇOS DE LEITURA E ENTREGA DE CONTAS DE ENERGIA LTDA e CENEGED - COMPANHIA ELETROMECÂNICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A, passando do custo atual de R$ 103.806.065,46 (cento e três milhões, oitocentos e seis mil, sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 121.127.812,37 (cento e vinte um milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos), sendo mantido o prazo de 36 meses, nos termos e condições apresentados pela referida Diretoria. 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, nos termos do artigo 14, 1º, iii, do Estatuto Social, após apresentação do tema pela Diretoria Administrativa e de Planejamento e Controle, foi aprovada a contratação da sociedade KPMG Auditores Independentes, para a prestação de serviços de auditoria independente da Companhia, nos termos e condições apresentados, em substituição a BDO RCS Auditores Independentes S.S., em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 308/1999. 5.4 No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia referente aos temas de informação, o Diretor-Presidente fez uma explanação sobre a evolução do Plano de Qualidade da Aneel e do Planejamento Integrado da Qualidade 2019-2023. 5.5 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dida referente aos temas de informação, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Mario Santos, comentou sobre reunião havida na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com os membros do Conselho de Administração e alguns Diretores da acionista controladora Enel Brasil acerca das distribuidoras do grupo Enel, conforme correspondência enviada sobre o tema. O Presidente solicitou à Diretoria da Companhia que o Conselho seja informado sobre o Plano de Ação apresentado ao regulador, bem como, seja feito o seu respectivo acompanhamento nas reuniões deste Conselho. 5.6 Quanto ao item (ii) de informação da Ordem do Dia, foi realizada uma apresentação pelo Diretor Presidente do Programa de Recuperação e Proteção da Receita, conforme solicitação do Conselho. Ainda em assuntos gerais, o Conselheiro representante dos empregados, Otacílio de Souza Júnior, registrou o apreço pela preocupação e atitude rápidas da Enel no plano de trabalho e equipamentos prezando pela segurança dos trabalhadores nesse momento da pandemia do Covid-19. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Nicola Cotugno, Monica Hodor, Guilherme Gomes Lencastre e Otacilio de Souza Junior, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Niterói, 26 de março de 2020. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3873303 e data de 13/05/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2252759"
                ],
                "2252835": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16. NIRE 33.300.163.409. \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Adm. Data, hora e local. Às 11h do dia 26/03/20, na sede da Cia, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na Cidade e Estado do RJ. Presença. Convocação realizada conforme o Estatuto Social da Cia e presença dos membros titulares do Conselho de Adm Srs. Ivan Luiz Modesto Schara, João Ernesto de Lima Mesquita e Carla Kling Henaut. Mesa. Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara. Secretário: Alcino José da Silva Neto. Ordem do Dia. (i) Manifestação sobre as Demonstrações Financeiras e Quadro Geral de Credores da Cia elaborados pelo Liquidante, devidamente acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes referentes à prestação anual de contas sobre a Liquidação da Cia, com data-base de 31/12/19, conforme determinado pelos senhores acionistas da Cia na AGE, realizada em 30/04/15; e, (ii) Aprovar a convocação da AGOE. Deliberações tomadas por unanimidade. Após analisadas as matérias da ordem do dia, os conselheiros deliberaram: Os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente ao Quadro Geral de Credores apresentado pelo Liquidante, e às contas do Liquidante da Cia referentes ao balanço de 31/12/19, os quais, acompanhados do relatório dos Auditores Independentes da Cia, serão submetidos à deliberação da AGO a ser realizada nos termos da Lei 6.404/76; Aprovar a convocação da próxima AGOE da Cia para o dia 30/04/20, às 15h, na sede da Cia. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 26/03/20. (ass.) Presidente: Ivan Luiz Modesto Schara. Secretário: Alcino José da Silva Neto. Conselheiros: Ivan Luiz Modesto Schara, João Ernesto de Lima Mesquita e Carla Kling Henaut. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Arquivado na Jucerja em 19/05/20 sob o nº 00003874921. Bernardo Feijo Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2252835"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2252839": [
                            "V - Ata",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ: 42.182.170/0001-84 - ANS nº 32.436-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Prestação de Contas Exercício 2019. Convocação. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso V do artigo 27 do seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020 na sede da CABERJ, situada na rua do Ouvidor, 91, 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social findo em 31/12/2019. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o artigo 26 do Estatuto, será realizado por via postal através de Caixa Postal específica disponibilizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Este edital substitui o similar publicado em 20/02/2020 que previa a data de 29 de abril de 2020, ora adiada por motivo de pandemia do novo coronavirus-COVID-19. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2020. Fredemar de Andrade - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 2252839"
                        ],
                        "2252738": [
                            "V - Ata",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 25.175.002/0001-42 - NIRE 33.300.320.504\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 01/06/2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discutição e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) a destinação do resultado do exercício; e (iii) a aprovação da remuneração global dos Diretores da Companhia. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 29/04/2020, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 22/05/2020. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2252738"
                        ],
                        "2252852": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 - Rio de Janeiro, 22 de maio de 2020\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.274/2020-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n3923.10.90\r\n\r\n5.275/2020-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8459.29.00\r\n\r\n5.276/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n2836.50.00\r\n\r\n5.277/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\n5.278/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n5.279/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3913.90.90\r\n\r\n5.280/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n5.281/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n5.282/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n5.283/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n5.284/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n5.285/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\n5.286/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\n5.287/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n5.288/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n5.289/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8420.91.00\r\n\r\n5.290/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\n5.291/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n5.292/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n5.293/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n5.294/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n5.295/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2252852"
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                        "2252673": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, no dia 01 de junho de 2020, às 10:00 horas, por meio da plataforma digital https://digital.precisao-i.com/seguradora-lider (“Plataforma Digital”), nos termos da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (“Instrução Normativa nº 79”), a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. A Proposta da Administração da Companhia, enviada por e-mail aos acionistas, e a documentação relativa à única matéria constante da ordem do dia e outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia foram disponibilizadas aos acionistas da Companhia em 21 de maio de 2020, na página https://governancaexterna.seguradoralider.com.br/ da rede mundial de computadores, conforme artigo 2º, §§ 1º e 3º, da Instrução Normativa nº 79. 2. Em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como visando a atender às recomendações das autoridades sanitárias e preservar a saúde dos participantes da Assembleia, a Companhia decidiu pela realização de Assembleia de modo exclusivamente digital, conforme recentemente autorizado pela Instrução Normativa nº 79, editada com base na Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020. Dessa forma, os acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia: (a) por meio do envio prévio de boletim de voto à distância (“Boletim”), sendo que as orientações detalhadas acerca da participação por Boletim constam da Proposta da Administração da Companhia; e (b) por meio da Plataforma Digital no dia e horário da Assembleia, por seu representante legal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da participação digital também constam da Proposta da Administração da Companhia. 3. Para participação na Assembleia, seja por meio de Boletim ou por meio da Plataforma Digital, o acionista deverá apresentar à Companhia cópia eletrônica dos seguintes documentos de representação, conforme o caso: (a) documento de identidade com foto do representante legal do acionista ou procurador devidamente constituído que participará da Assembleia; (b) Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e atualizado; (c) ata de eleição de administradores; e (d) instrumentos de mandato para representação do acionista por procurador. 4. O acionista que optar por exercer seu direito de voto por meio do Boletim deverá enviar para a Companhia cópia eletrônica da via original do Boletim, devidamente preenchido e acompanhado de cópia eletrônica dos documentos de representação. Essa documentação deve ser enviada para o endereço eletrônico governancalider@seguradoralider.com.br. Em todo caso, a documentação deverá ser recebida pela Companhia até 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia, ou seja, até 27/05/2020. Eventuais Boletins recebidos pela Companhia após essa data serão desconsiderados. 5. O acionista que optar por acompanhar a Assembleia e/ou exercer seu direito de voto por meio da Plataforma Digital deverá enviar para a Companhia solicitação eletrônica prévia para participação via Plataforma Digital, acompanhada de cópia eletrônica dos documentos de representação, para o endereço eletrônico governancalider@seguradoralider.com.br. Com o objetivo de conferir celeridade ao processo de realização da Assembleia, a Companhia recomenda que a solicitação seja enviada até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 10:00 horas do dia 30/05/2020. Entretanto, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Instrução Normativa nº 79, o acionista que solicitar à Companhia o acesso à Plataforma Digital e apresentar os documentos de representação até 30 (trinta) minutos antes do horário da Assembleia será admitido a participar da Assembleia por meio da Plataforma Digital. O acionista que não apresentar solicitação de participação via Plataforma Digital junto com a documentação de representação até 30 (trinta) minutos antes da Assembleia, ou que não acessar a Plataforma Digital até o horário de início da Assembleia, não participará da Assembleia. 6. Informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos para participação e/ou votação à distância na Assembleia, inclusive orientações sobre o envio do Boletim e o acesso à Plataforma Digital, constam da Proposta da Administração da Companhia, disponível na página https://governancaexterna.seguradoralider.com.br/ da rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2020. Sven Robert Will - Presidente do Conselho de Administração em Exercício.\r\n\r\n(21, 22 e 25/05/2020)\r\n\r\nId: 2252673"
                        ],
                        "2252792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ 01.235.622/0001-61\r\n\r\nTorna público a Licença Municipal de Instalação nº 046/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca - SEMAP, em 01/04/2020, através do processo nº 7035/2019, para atividade de construção de um prédio destinado ao Uso Residencial, situado na Rua 16 A Lote 22, Quadra 80 - Loteamento Bahia Blanca / Enseada Azul - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nId: 2252792"
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                        "2252788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ 01.235.622/0001-61\r\n\r\nTorna público a Licença Municipal de Instalação nº 043/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca - SEMAP, em 01/04/2020, através do processo nº 7025/2019, para atividade de construção de um prédio destinado ao Uso Residencial, situado na Rua 16 A Lote 29, Quadra 80 - Loteamento Bahia Blanca / Enseada Azul - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nId: 2252788"
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                        "2252791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ 01.235.622/0001-61\r\n\r\nTorna público a Licença Municipal de Instalação nº 045/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca - SEMAP, em 01/04/2020, através do processo nº 7030/2019, para atividade de construção de um prédio destinado ao Uso Residencial, situado na Rua 16 A Lote 24, Quadra 80 - Loteamento Bahia Blanca / Enseada Azul - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nId: 2252791"
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                        "2252790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCNPJ 01.235.622/0001-61\r\n\r\nTorna público a Licença Municipal de Instalação nº 044/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca - SEMAP, em 01/04/2020, através do processo nº 7022/2019, para atividade de construção de um prédio destinado ao Uso Residencial, situado na Rua 16 A Lote 37, Quadra 80 - Loteamento Bahia Blanca / Enseada Azul - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nId: 2252790"
                        ],
                        "2252794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A RURAL E COLONIZAÇÃO SA\r\n\r\nCNPJ 12.528.456/0001-08\r\n\r\nTorna público a Licença Municipal de Instalação nº 054/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca - SEMAP, em 15/05/2020, através do processo nº 13171/2016, para atividade de construção de conjunto de edificação comercial, Localização Lote 01 da quadra 17, resultante do remembramento e desmembramento dos lotes 01 a 13 da quadra 17, dos lotes 01 a 20 da quadra 18, dos lotes 01 a 03 e 06 a quadra 13 da quadra 19 e dos lotes 1 a 20 da quadra 20 - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nId: 2252794"
                        ],
                        "2252482": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.862.817/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051289, com validade até 18 de maio de 2025, que a autoriza para abastecimento e comercialização de combustíveis líquidos em postos com tanques subterrâneos e de GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA RJ 116, S/Nº - KM 102,5 - VILA SÃO JANUÁRIO, município BOM JARDIM. Processo n° E-07/503648/2011.\r\n\r\nId: 2252482"
                        ],
                        "2252863": [
                            "V - Convocação",
                            "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Enauta” ou “Cia.”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se em 24 de junho de 2020, às 10:00 horas, de forma exclusivamente digital, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2019; (ii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; (iii) deliberar a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2019; (iv) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração; (v) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (vi) examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (vii) reformar os arts. 9º; 16, §3º; 19, (q); 20; 21, §§1º, 6º e 7º do estatuto social, bem como incluir os itens (u) e (v) ao art. 19; os §§8º e 9º ao art. 21; e novo Capítulo V, com a respectiva consolidação. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas em nosso site (www.enauta.com.br/investidores/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br): (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2019; (b) cópia das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2019; (c) cópia do parecer do conselho fiscal; (d) relatório dos auditores independentes; e (e) demais documentos contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes. Os documentos listados nos itens (a) a (d) são aqueles já divulgados pela Cia. em março deste ano. Tais documentos encontram-se disponíveis também na sede da Cia., conforme exigido pela Lei nº 6.404/76, no entanto, a Administração recomenda que excepcionalmente em razão da Covid-19, os acionistas consultem os sites mencionados acima a fim de evitar deslocamentos. A Cia. fica à disposição em caso de qualquer dificuldade em acessar os documentos. Para os fins do artigo 141 da Lei nº 6.404/76, do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 e do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%. Os acionistas da Cia. poderão participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: cópia de documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); e (iii) cópia de documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador ou gestor, conforme aplicável; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); e (iv) cópia de documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Deve ser apresentado ainda o comprovante da titularidade das ações de emissão da Enauta, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia. Excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, a Cia. não exigirá reconhecimento de firma em procurações, desde que haja identificação clara do signatário, nem cópia autenticada de documentos, bastando que os documentos acima sejam enviados em cópia simples. Em caso de documento estrangeiro, basta que seja enviado juntamente com uma tradução livre para o português. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega podem ser verificados no próprio boletim. Os acionistas que tiverem interesse em participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, que será realizada de forma exclusivamente digital, deverão manifestar tal interesse e enviar os documentos e comprovantes acima referidos de forma completa até o dia 22 de junho de 2020 (dois dias antes da realização da Assembleia) impreterivelmente, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada pela Instrução CVM nº 622/20, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: assembleia2020@enauta.com.br, devendo indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deve ser enviado o link que permitirá o acesso ao sistema para participação na Assembleia. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na Assembleia, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a Assembleia estão disponíveis na seguinte página na internet: www.enauta.com.br/investidores/a-enauta-para-investidores/assembleias-e-reunioes/. RJ, 22/05/2020. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2252863"
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                        "2252607": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SE \r\n\r\nMARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral ordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira,481, no dia 26 de maio de 2020 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício de 2019\r\n\r\nb) Outros assuntos de interesse geral\r\n\r\nMaricá, 20 de maio de 2020.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2252607"
                        ],
                        "2252475": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Em decorrência da pandemia global ocasionada pelo COVID-19 e da decretação do estado de calamidade pública em que se encontra o nosso país, a PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. (“Companhia”) convoca os seus acionistas, por meio do presente edital de convocação (“Edital”) para participarem da Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada à distância, no dia 29 de maio de 2020, às 10:00 horas, exclusivamente por meio digital, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 79 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 (“Exercício 2019”); (ii) aprovar a destinação do resultado do Exercício 2019; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2020. Informações Gerais: Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGO por meio do envio do boletim de voto à distância ou virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Blue Jeans”, sendo que os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia ou podem ser solicitados pelo e-mail: juridico@portosudeste.com. Para participação na AGO, por meio da plataforma “Blue Jeans”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado para o início da AGO, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo, para a sua participação na assembleia. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Serão exigidos dos acionistas a apresentação dos seguintes documentos: cópia simples do documento de identidade com foto, válido no território nacional, do representante legal, bem como os documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, no caso de fundo de investimento, cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Nas hipóteses de re presentação do acionista por procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, ou advogado, nos termos do § 5º da Cláusula 7ª do Estatuto Social da Companhia. A Companhia não exigirá o reconhecimento de firma em procurações. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do envio do boletim de voto à distância diretamente ao e-mail da Companhia indicado neste Edital, conforme as orientações constantes no próprio boletim disponibilizado aos acionistas nesta data, nos termos do §2º, art. 1 e art. 9º da Instrução Normativa nº 79 do DREI. Rio de Janeiro, 20 de maio 2020. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. Por seus Diretores Nicolau Gaeta e Luis Guilherme Caiado Sodré\r\n\r\nId: 2252475"
                        ],
                        "2252841": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2252841"
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                        "2252844": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2252844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2251397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nCNPJ: 29.527.413/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, mantido pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ: 29.527.413/0001-00, sito na Rua Santa Alexandrina nº 336 - 7º andar, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33158746, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 08/01/2018, parte V, publicações a pedido, página 05, terceira coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Pareceres CEE-RJ nº 099/2016, 046/2017, 049/2018 e 070/2018, ONDE SE LÊ: Claudeilde Moreira Cordeiro, LEIA-SE: Chadeilde Moreira Cordeiro; D.O. de 01/11/2018, parte V, publicações a pedido, página 04, terceira coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Pareceres CEE-RJ nº 099/2016, 046/2017, 049/2018 e 070/2018, ONDE SE LÊ: Patricia Ferreira de Farias Paiva, LEIA-SE: Patrícia Ferreira de Farias Paiva; ONDE SE LÊ: Wagner Luiz Braga Rocha, LEIA-SE: Wagner Luís Braga Rocha; na página 05, primeira coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Pareceres CEE-RJ nº 099/2016, 046/2017, 049/2018 e 070/2018, ONDE SE LÊ: Victoria de Sousa Uchôa, LEIA-SE: Victória de Sousa Uchôa. Secretária Escolar: Andressa Chaves Navega, designada no Processo nº E-03/015/2727/2017, Diretor: Renan Carlos da Silva, designado no Processo nº E-03/038/1793/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes Barros, ID.4368405, Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, mantido pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ: 29.527.413/0001-00, sito na Rua Santa Alexandrina nº 336 - 7º andar, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33158746, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Pareceres CEE-RJ nº 099/2016, 046/2017, 049/2018 e 070/2018, no ANO LETIVO DE 2018: Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 04F01: Adailson Martins de Mendonça, Matrícula 201701EF04F0101; André dos Santos Costa, Matrícula 201701EF04F0104; Carlos Eduardo Nazareth Angelo, Matrícula 201701EF04F0107; João Allyson Alves Pires, Matrícula 201701EF04F0113; Karoliny Lima de Oliveira, Matrícula 201701EF04F0115; Luciano Borges dos Santos Xavier, Matrícula 201701EF04F0116; Luís Guilherme de Souza Lopes, Matrícula 201701EF04F0117; Mariana Aparecida Carvalho de França, Matrícula 201701EF04F0119; Michel Novaes Lopes, Matrícula 201701EF04F0121; Nataly Diniz Braga, Matrícula 201701EF04F0122; Neusa Maria Batista da Silva, Matrícula 201701EF04F0123; Rita de Cássia Araujo, Matrícula 201701EF04F0128; Polo Rio Comprido, Turma 05F01: Aline Ludimila Santos Leão, Matrícula 201701EF05F0101; Ana Paula da Cruz Coutinho, Matrícula 201701EF05F0104; Beatriz da Conceição Leite, Matrícula 201701EF05F0105; Brenda Caroline da Conceição, Matrícula 201701EF05F0106; Celia Carlos Leocadio, Matrícula 201701EF05F0107; Diego Mendes Macedo, Matrícula 201701EF05F0109; Larissa Oliveira da Silva, Matrícula 201701EF05F0116; Maria de Fátima da Fé de Oliveira Coelho, Matrícula 201701EF05F0119; Matheus Soares do Nascimento, Matrícula 201701EF05F0120; Mauricio dos Santos Coutinho, Matrícula 201701EF05F0122; Milena Maria Chaves, Matrícula 201701EF05F0123; Moisés Freitas de Lima, Matrícula 201701EF05F0124; Raianny de Oliveira Gomes, Matrícula 201701EF05F0128; Raíssa de Oliveira Dias, Matrícula 201701EF05F0129; Classe Descentralizada Maria da Graça, Turma 08F01: Antonia Edilene Borges, Matrícula 201701EF08F0101; Daiane Sulino da Silva, Matrícula 201701EF08F0102; Enoch Beckh Von Weltief, Matrícula 201701EF08F0103; Iona Aline Bonfim Martins, Matrícula 201701EF08F0104; Lorena de Oliveira Silva Ferreira, Matrícula 201701EF08F0106; Ramiro de Jesus dos Santos Paulo, Matrícula 201701EF08F0107; Regina Coeli Cavalcante Villas Boas, Matrícula 201701EF08F0111; Rosana dos Santos Silva, Matrícula 201701EF08F0108. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Pareceres CEE-RJ nº 099/2016, 046/2017, 049/2018 e 070/2018, no ANO LETIVO DE 2018: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 01M01: Ana Maria do Nascimento, Matrícula 201701EM01M0103; Deisiane Rodrigues de Souza, Matrícula 201701EM02M0110; Pedro Henrique Vieira Machado, Matrícula 201701EM01M0130; Tamara de Cássia da Silva Fernandes, Matrícula 201701EM01M0134; Turma 02M01: Amanda Bezerra Nunes, Matrícula 201701EM02M0102; Fabiana da Silva Simões, Matrícula 201701EM02M0114; Francisco Wagner Cedro de Souza, Matrícula 201701EM02M0115; Matthaeus Santos Canuto da Silva, Matrícula 201701EM02M0124; Renan Sousa Carvalho, Matrícula 201701EM02M0130; Suene Eugênia Francisco, Matrícula 201701EM02M0131; Thauane Rodrigues Bandeira, Matrícula 201701EM01M0135; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 03M01: Ana Cláudia Maria da Silva Freitas, Matrícula 201701EM03M0102; Andressa Silva Rocha Lima, Matrícula 201701EM03M0103; Angelica Ferreira da Silva, Matrícula 201701EM03M0105; Dalila Cristina Ribeiro, Matrícula 201701EM03M0107; Elmira Martins Aguiar, Matrícula 201701EM03M0109; Flávia de Oliveira Claudio Diniz, Matrícula 201701EM03M0113; Gabriel dos Santos Costa, Matrícula 201701EM03M0114; Gabriel José Mafort Aragão, Matrícula 201701EM03M0115; Hideraldo Antônio Peregrino Martins, Matrícula 201701EM03M0117; Janete Cezar Ferreira dos Santos, Matrícula 201701EM03M0120; Leonardo Alves Ferreira, Matrícula 201701EM03M0121; Luany Santos da Conceição Barcelos, Matrícula 201701EM03M0123; Marina Moura Gomes Luz, Matrícula 201701EM03M0129; Miriam de Souza Marianno Lucas, Matrícula 201701EM03M0131; Mônica Chaves Ferreira, Matrícula 201701EM03M0132; Osvaldo Otero Lopes, Matrícula 201701EM03M0133; Ramom da Silva Nascimento, Matrícula 201701EM03M0135; Tânia Maria Oliveira de Novaes Lopes, Matrícula 201701EM03M0141; Vanda Lucia Chagas Sousa, Matrícula 201701EM03M0143; Polo Rio Comprido, Turma 06M01: Caroline Rangel de Andrade, Matrícula 201701EM06M0102; Claudene da Conceição Leite, Matrícula 201701EM06M0103; Edimilson Andrade da Silva, Matrícula 201701EM06M0104; Francimeire Vieira de Freitas, Matrícula 201701EM06M0107; Lívia Pierre dos Santos, Matrícula 201701EM06M0114; Luciana Bezerra de Sousa, Matrícula 201701EM06M0115; Rosangela da Rocha Lima, Matrícula 201701EM06M0126; Stefanny Felix Bitencourt, Matrícula 201701EM06M0127; Stephanie Luiza Andrade, Matrícula 201701EM06M0128; Yuri Florencio Custódio da Silva, Matrícula 201701EM06M0131; Turma 07M01: Douglas Teixeira Leite, Matrícula 201701EM07M0106; Edilene Ferreira Vasconcelos, Matrícula 201701EM07M0107; Gabriella Araujo de Assis, Matrícula 201701EM07M0112; Juliana de Carvalho da Silva, Matrícula 201701EM07M0117; Letícia Mendonça da Cunha, Matrícula 201701EM07M0120; Márcia de Sá Pícoro, Matrícula 201701EM07M0124; Marcia Silva Nogueira, Matrícula 201701EM07M0125; Mayara Freitas Rodrigues, Matrícula 201701EM07M0127; Paloma Caroline Felix Rodrigues, Matrícula 201701EM07M0131; Rodolfo Galdeano Claudino, Matrícula 201701EM07M0134; Classe Descentralizada Maria da Graça, Turma 09M01: Antonia Veraneide Ferreira da Silva, Matrícula 201701EM09M0103; Camila da Conceição Rodrigues Brant, Matrícula 201701EM09M0105; Diego dos Reis Mendonça, Matrícula 201701EM09M0110; Edilson Nunes de Laia, Matrícula 201701EM09M0111; Ernandia Silva Barroso, Matrícula 201701EM09M0114; Fábio Felipe da Silva, Matrícula 201701EM09M0116; Francisca Thais Pereira Martins, Matrícula 201701EM09M0117; Marcele Helena de Souza, Matrícula 201701EM09M0137; Márcio Mathêus Silva, Matrícula 201701EM09M0122; Maria de Lourdes da Silva, Matrícula 201701EM09M0123; Nathalia da Silva Reis, Matrícula 201701EM09M0126; Paula Roberta Terra, Matrícula 201701EM09M0128; Rayane do Vale Motta de Jesus, Matrícula 201701EM09M0130; Rozana de Jesus Souza, Matrícula 201701EM09M0138. Secretária Escolar: Andressa Chaves Navega, designada no Processo nº E-03/015/2727/2017, Diretor: Renan Carlos da Silva, designado no Processo nº E-03/038/1793/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes Barros, ID.4368405, Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nId: 2251397"
                    ],
                    "2252859": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM \r\n\r\nA FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 30/04/2020: Eliane Costa de Jesus, Lais Neves da Costa Magalhães, Alessandra Cassia Borges Moura, Gerson Santos da Silva, Joyce Nery Velasco.\r\n\r\nId: 2252859"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2250858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO CAUTELAR APLICADA AO\r\n\r\nMÉDICO MARCELLO ROBERTO LEITE - CRM/RJ 52 69496-7\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, decidiu na 182ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 30 de janeiro de 2020, INTERDITAR CAUTELARMENTE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico MARCELLO ROBERTO LEITE - CRM/RJ 52 69496-7, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional \r\n\r\nn° 2772/2020, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2020.\r\n\r\nConselheiro SYLVIO SÉRGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO CAUTELAR APLICADA AO\r\n\r\nMÉDICO MARCELLO ROBERTO LEITE – CRM/RJ 52 69496-7\r\n\r\nId: 2250858"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252575": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019021271\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para construção de muro de arrimo em concreto armado na Travessa da Amizade, Bairro Lambicada – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 09/06/2020, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2252575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado SINE DIE conforme solicitação da Secretaria, o pregão presencial 034/2020 - Processo Administrativo 8018/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada na Locação de 55 (cinquenta e cinco) Impressora Monocromáticas e Multifuncionais (copiadora /impressora/ scanner/fax), NOVAS, com material de consumo incluso (toner, cilindro e outros), sendo estes NOVOS E ORIGINAIS, com assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, exceto papel, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAraruama, 21 de maio de 2020\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2252838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2020\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo para atender as necessidades da Gestão Pública Municipal subdividida nas Secretarias que compõem a estrutura administrativa municipal Data de início do Certame: 24/06/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 498/2019.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deverão estar credenciados através do site: http://licitanet.com.br/ maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650 ramal 231.\r\n\r\nArraial do Cabo, 21 de maio de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2252789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 030/2020 - Objeto: Eventual contratação de empresa especializada para serviços de limpeza urbana - Data: 03/06/2020 às 09:00 horas.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 031/2020 - Objeto: Eventual aquisição de material hidráulico em ferro fundido - Data: 04/06/2020 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2252854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252857": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2020 (PA 3531/2020). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte marítimo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 09 de Junho de 2020, às 10:00horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 816612.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2020 (PA 1.080/2020). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de material de limpeza e higiene pessoal, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 09 de Junho de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 815650.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2020 (PA 5.618/2020). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamento médico hospitalar (RAIO X), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 09 de Junho de 2020, às 10:00horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 816189.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2020 (PA 2550/2020). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento de uniforme, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 10 de Junho de 2020, às 10:00horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Licitação nº 816752.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2020 (PA 3.210/2020) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de equipamentos e móveis para o Hospital Municipal São Francisco Xavier. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que o certame que seria realizado em 27 de maio de 2020, foi ADIADA, em de não ter sido dado publicidade nos jornais de grande circulação, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 05 de Junho de 2020, às 10:00h, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município. \r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2252857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252566": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 046/2020 - Processo Licitatório nº 056/2020, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada em Aquisição de Veículo,atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Credenciamento e o recebimento dos envelopes “Habilitação” e “Proposta” dar-se-ão no dia 09/06/2020 às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº 11, Centro. O Edital encontra-se disponível no sítio eletrônico: http://paraibadosul.rj.gov.br/publicacoes/editais, ou na Sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 18:00 horas. Informações poderão ser prestadas através do telefone: (24)2263-4469. Paraíba do Sul, 19 de maio de 2020 - Alessandro Cronge Bouzada - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2252566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE ILUMINAÇAO PARA O TERMINAL RODOVIARIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA - PETROPOLIS/RJ. A licitação acima mencionada fica adiada “sine die” (sem data definida). Petrópolis, 20 de maio de 2020. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2252840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2252851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro designado pela portaria nº 012/2020, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR LANCE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2020 - Processo de Despesa nº 145/2020 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de patrulha mecanizada (Máquinas e implementos agrícolas) destinada ao apoio aos produtores rurais do Município de Rio Claro - RJ na produção agrícola, em atendimento ao Contrato de Repasse OGU nº 878018/2018 - Operação 1061098-63.\r\n\r\nData e horário do início da disputa: Dia 04 de junho de 2020,\r\n\r\nàs 10h. \r\n\r\nLocal: No site da Plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) www.bll.org.br\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de maio de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2252851"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2252797": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a publicidade dos contratos celebrados pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro em caráter emergencial decorrente da epidemia de COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - A Administração Pública Estadual deverá publicar, no sítio eletrônico da transparência, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de COVID-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.\r\n\r\nArt. 3º - A publicação deverá conter os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome e CNPJ/CPF das partes contratadas;\r\n\r\nII - objeto do contrato;\r\n\r\nIII - justificativa para celebração emergencial do contrato;\r\n\r\nIV - valor do contrato;\r\n\r\nV - vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta Lei se aplica a todos os contratos firmados pela administração pública em caráter emergencial decorrente do período de calamidade causado pela Epidemia de COVID-19.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2201/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dani Monteiro, Renata Souza, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Bebeto, Lucinha, Eliomar Coelho, Dionisio Lins, Renan Ferreirinha, Zeidan, Alexandre Knoploch, Brazão, Carlos Minc, Carlos Macedo, Alana Passos, Carlo Caiado, Enfermeira Rejane, Dr. Deodalto, Danniel Librelon, Luiz Paulo, Martha Rocha, Alexandre Freitas, Flavio Serafini, Rosenverg Reis, Coronel Salema, Marcos Muller, André Ceciliano, Max Lemos, Chicão Bulhões, Marcelo Do Seu Dino, Thiago Pampolha, Franciane Motta, Capitão Paulo Teixeira, Renato Cozzolino, Gustavo Tutuca\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252797"
                    ],
                    "2252798": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8833 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.980/2020 e demais normas de enfrentamento à propagação do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) fica o Poder Executivo autorizado a ampliar as margens consignáveis dos servidores estaduais junto às instituições financeiras, ampliando sua linha de crédito, observado o limite de até 40% (quarenta por cento) de comprometimento dos seus rendimentos mensais.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da data de publicação desta Lei, a instituição financeira que pretenda celebrar ou renovar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para concessão de empréstimo consignado a servidor estadual, efetivo ou comissionado, deverá assumir compromisso formal com a fixação de prazo de carência de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias para início da respectiva cobrança ao devedor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2074/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Sergio Louback, Vandro Família, Marcelo Do Seu Dino, Max Lemos, Alana Passos, Samuel Malafaia, Bebeto, Dionisio Lins, Dr. Serginho, Marcelo Cabeleireiro, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo, Gustavo Tutuca, Márcio Canella, Capitão Paulo Teixeira, Lucinha, Rosenverg Reis, Carlos Macedo, Franciane Motta, André Ceciliano, Danniel Librelon, Subtenente Bernardo, Gustavo Schmidt.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252798"
                    ],
                    "2252799": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8834 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as operadoras de telefonia móvel obrigadas a disponibilizar os boletins diários emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde sobre condutas, procedimentos e recomendações de saúde pública, referentes às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nParágrafo Único - As informações, de que trata o caput do art. 1º, serão as oficiais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigatoriedade disposta no caput do art. 1º se dará através de Serviço de Mensagem Curta (SMS) e/ou através de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas.\r\n\r\nArt. 3º - As operadoras de telefonia móvel não poderão suspender os serviços de envio das mensagens, que são consideradas de utilidade pública, em decorrência do inadimplemento dos consumidores.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ; em caso de reincidência, a multa será duplicada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei terá o prazo de vigência enquanto perdurar o estado de emergência (Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020) estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2151/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Sergio Fernandes, Vandro Família, Gil Vianna, Bebeto, Dionisio Lins, Marcelo Do Seu Dino, Coronel Salema, Capitão Paulo Teixeira, Gustavo Tutuca, Brazão, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Capitão Nelson, Marcos Muller, Carlos Macedo, Carlos Minc, Lucinha, Danniel Librelon.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252799"
                    ],
                    "2252800": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8835 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Campanha Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE) poderá conceder descontos de, no mínimo 20% na tarifa dos serviços por ela prestados, enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2026/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, Lucinha, Bebeto, André Ceciliano, Marcelo Do Seu Dino, Dionisio Lins, Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Alana Passos, Capitão Paulo Teixeira, Rosenverg Reis, Delegado Carlos Augusto, Coronel Salema, Carlo Caiado, Max Lemos, Filippe Poubel, Jorge Felippe Neto, Fabio Silva, Carlos Minc, Rosane Félix, Léo Vieira, Marcelo Cabeleireiro, Dr. Serginho, Thiago Pampolha, Flavio Serafini, Márcio Canella, Gustavo Tutuca, Mônica Francisco, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Renata Souza, Enfermeira Rejane, Carlos Macedo, Danniel Librelon, Gustavo Schmidt.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nId: 2252800"
                    ],
                    "2252801": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8836 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre as medidas de proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios no Estado do Rio de Janeiro em razão da pandemia da doença Covid-19.\r\n\r\nArt. 2º - Visando evitar a propagação do contágio do novo Coronavírus, ficam recomendados e autorizados os condomínios edilícios, sem prejuízo do disposto nas normas próprias já baixadas pelo Poder Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus:\r\n\r\nI - a promover a interdição de áreas comuns de uso comum, dentre as quais salões de festas, bares, playgrounds, pátios, parques infantis, piscinas, saunas, espaços de ginástica, academias e quadras de quaisquer esportes;\r\n\r\nII - a não realizar assembleias gerais por meio materialmente presencial;\r\n\r\nIII - ofertar equipamento de proteção individual (EPI) aos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços diretos ou terceirizados.\r\n\r\n§ 1º - A interdição de áreas comuns não pode impedir o trânsito de pessoas e veículos no edifício. \r\n\r\n§ 2º - Em sendo imprescindível a realização de deliberações assembleares, o responsável pela convocação da assembleia deverá dar preferência à sua realização por meio virtual.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão da recomendação contida no artigo 2°, inciso II desta Lei não oportunizar a renovação formal dos mandatos dos síndicos, gerando o risco de bloqueio das contas bancárias dos condomínios, ficam as instituições bancárias depositárias de ativos financeiros dos condomínios edilícios autorizadas a prorrogar em noventa dias após a entrada em vigor desta Lei o bloqueio das contas bancárias dos respectivos condomínios em razão do término dos mandatos de seus síndicos.\r\n\r\nArt. 4º - Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, ficam as autoridades sanitárias estaduais autorizadas a fiscalizar e a proibir a utilização nociva, em termos de saúde pública, de áreas comuns nos condomínios edifícios.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência enquanto perdurar as restrições previstas nos atos do Poder Executivo em relação a COVID-19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2182/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Coronel Salema, Dr. Deodalto, Valdecy Da Saúde, Subtenente Bernardo, Marcelo Do Seu Dino, André Ceciliano, Danniel Librelon, Carlo Caiado, Lucinha, Brazão, Carlos Macedo, Dionisio Lins, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Capitão Paulo Teixeira, Bebeto, Samuel Malafaia, Mônica Francisco, Filippe Poubel, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Dani Monteiro, Alexandre Knoploch, Enfermeira Rejane, Max Lemos, Eliomar Coelho.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252801"
                    ],
                    "2252802": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8837 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nREVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.767, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 3º e seu Parágrafo Único da Lei nº 8.767, de 23 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2227/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt, Gil Vianna, Martha Rocha, Danniel Librelon, Alexandre Knoploch, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Lucinha, Carlos Minc, Thiago Pampolha, Max Lemos, Brazão, Carlo Caiado, Marcos Muller, Dr. Deodalto, Jorge Felippe Neto, Coronel Salema, Bebeto, Gustavo Tutuca, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Anderson Alexandre, Giovani Ratinho, Marcelo Cabeleireiro, Capitão Paulo Teixeira, Capitão Nelson, Filippe Poubel, Márcio Pacheco, Marcelo Do Seu Dino, Zeidan, Franciane Motta, André Ceciliano, Vandro Família.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252802"
                    ],
                    "2252803": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8838 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA OU RESTRINGIDA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar veículo apropriado por meio de convênio ou contratação para transporte dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, nutrólogos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes sociais e demais funcionários que estejam de serviço nos hospitais e unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro e residam em regiões onde foi proibida ou restringida a circulação de transporte público coletivo, como forma de conduzir esses servidores públicos aos seus respectivos locais de trabalho, bem como do trabalho até suas residências enquanto houver proibição ou restrição de circulação dos meios de transportes coletivos.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins de que trata o caput deste artigo, considera-se unidade de saúde todas aquelas voltadas para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de coronavírus (COVID-19), sejam essas unidades públicas ou privadas.\r\n\r\n§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos veículos descritos no caput do presente artigo isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades de saúde mencionadas no Parágrafo Único do art. 1º deverão fazer requisição administrativa fundamentada, conforme regulamentação por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Estado de Saúde em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, devendo ser suplementadas se necessário\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência dos transportes públicos adotado pela Secretaria de Estado de Transporte em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2101/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marina Rocha, Vandro Família, Mônica Francisco, Alexandre Freitas, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dionisio Lins, Capitão Nelson, Jorge Felippe Neto, Marcos Muller, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Bebeto, Alana Passos, Carlo Caiado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Max Lemos, Capitão Paulo Teixeira, Filippe Poubel, Waldeck Carneiro, Marcelo Do Seu Dino, Flavio Serafini, Fabio Silva, Léo Vieira, Dr. Serginho, Lucinha, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Gustavo Tutuca, Giovani Ratinho, Renata Souza, Brazão, André Ceciliano\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252803"
                    ],
                    "2252804": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8839 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação da política estadual de sanitização de ambientes, devendo ser implementada nos locais fechados de acesso coletivo públicos ou privados, possuindo sistema de climatização ou não, objetivando evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação da política de que trata o caput deverá priorizar as unidades de saúde fixas e móveis.\r\n\r\nArt. 2º - A sanitização de ambientes deverá ser realizada inclusive em paredes, tetos, pisos e imobiliários.\r\n\r\n§ 1º - O uso dos produtos utilizados no procedimento deverá estar devidamente autorizado pelo órgão público competente, não podendo ser nocivo à saúde e ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecida a periodicidade de manutenção, conforme o estabelecido na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em ônibus, trens, metrôs e barcas que possuam aparelho de ar-condicionado, devendo afixar em local visível a data da manutenção, bem como o período de validade, a empresa que executou o serviço e o seu responsável técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo irá regulamentar a presente lei, definindo os padrões mínimos de limpeza, bem como a sua periodicidade, a fim de eliminar ou impedir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde nesses ambientes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2002/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputado: Rosenverg Reis, Carlo Caiado, Bruno Dauaire, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Eliomar Coelho, Coronel Salema, Carlos Macedo, Thiago Pampolha, Alana Passos, Danniel Librelon, Filippe Poubel, Capitão Paulo Teixeira, Dr. Serginho, Bebeto, Brazão, Sérgio Louback, Marcelo Cabeleireiro, Zeidan, Alexandre Knoploch, Lucinha, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto, Renata Souza, Capitão Nelson, Mônica Francisco, Franciane Motta, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Martha Rocha, Renan Ferreirinha, Enfermeira Rejane, Márcio Canella, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Gustavo Tutuca, Max Lemos, Gustavo Schmidt.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252804"
                    ],
                    "2252805": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8840 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MEN-\r\n\r\nCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o 'DISQUE-COVID', serviço telefônico gratuito, para o atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O serviço do “DISQUE COVID-19”, deverá fomentar a forma voluntária de ação e os seus participantes poderão receber um certificado de Cidadão Amigo da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os atendentes devem ser médicos ou enfermeiros, podendo ser contratados estagiários dos cursos de medicina e enfermagem, para a realização da atividade, sob orientação de profissional, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.\r\n\r\nArt. 2º - O 'DISQUE-COVID' fornecerá informações e orientações sobre as formas de prevenção e os procedimentos em caso de infecção pelo coronavírus (COVID-19), podendo ainda receber pedidos de prestação de socorro, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá disponibilizar ambulâncias para socorrer os casos de pedido de socorro e transporte de casos solicitados.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá articular com outras pastas do governo para a realização do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O 'DISQUE-COVID' funcionará enquanto perdurar o plano de contingência e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2143/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marcio Gualberto, Vandro Família, Bebeto, Max Lemos, Capitão Paulo Teixeira, Marcelo Cabeleireiro, Dionisio Lins, Gustavo Tutuca, Carlos Macedo, Marcelo Do Seu Dino, Alana Passos, Lucinha, Léo Vieira, Carlo Caiado, Samuel Malafaia, Coronel Salema, Renan Ferreirinha, Fabio Silva, Carlos Minc, Martha Rocha, Dani Monteiro, Rosenverg Reis, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo, Brazão, Jorge Felippe Neto, Rosane Félix, Mônica Francisco, Filippe Poubel, Rodrigo Amorim, André Ceciliano.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252805"
                    ],
                    "2252806": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8841 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, em situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas.\r\n\r\nArt. 2º - A política de compras emergenciais de que trata o artigo 1º poderá ser convertida em política pública permanente, ouvidos os órgãos colegiados estaduais vinculados ao tema, com participação da sociedade civil e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A política de compras emergenciais de que trata esta Lei mapeará e cadastrará as mulheres produtoras, identificando seu papel no núcleo produtivo e em seu núcleo familiar, como subsídio a novas ações do Poder Executivo que contemplem as mulheres produtoras.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo definirá conceitos e critérios para a implementação do disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2175/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Martha Rocha, André Ceciliano, Danniel Librelon, Gustavo Tutuca, Lucinha, Márcio Canella, Marcelo Cabeleireiro, Enfermeira Rejane, Thiago Pampolha, Alana Passos, Carlo Caiado, Bebeto, Brazão, Eliomar Coelho, Jorge Felippe Neto, Filippe Poubel, Marcelo Do Seu Dino, Max Lemos, Léo Vieira, Capitão Paulo Teixeira, Coronel Salema, Vandro Família, Zeidan.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nId: 2252806"
                    ],
                    "2252916": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8842 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS E DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a posterior incidência de juros, multa ou qualquer forma de atualização, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo Corona Vírus (COVID-19), estabelecido no Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n\r\n§ 2º - Nenhum contratante de empréstimo, mencionado no caput do art. 1º poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A presente Lei não se aplica aos descontos sindicais que sejam realizados através do sistema de consignação.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo período mencionado no artigo primeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão e a posterior prorrogação dos contratos de empréstimo de que trata a presente Lei, não ensejará acréscimos de juros, multa, correção monetária ou qualquer outro acréscimo no valor da parcela.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2284/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jair Bittencourt, Vandro Família, Filippe Poubel, Marcelo Cabeleireiro, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Coronel Salema, Max Lemos, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Brazão, Dr. Deodalto, Alana Passos, Carlos Minc, Zeidan, Valdecy Da Saúde, Waldeck Carneiro, Danniel Librelon, Carlo Caiado, Marcelo Do Seu Dino, Enfermeira Rejane, Capitão Paulo Teixeira, Bebeto, Thiago Pampolha, Subtenente Bernardo, Léo Vieira, Sergio Fernandes , Fabio Silva, Rodrigo Amorim, Renato Cozzolino, Jorge Felippe Neto, Bruno Dauaire, Val Ceasa, Marina, Welberth Rezende, Marcos Muller, Giovani Ratinho, Franciane Motta, Gustavo Tutuca. \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2252916"
                    ],
                    "2252917": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 8843 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Atenção às Populações Vulneráveis em Situações de Emergências Sanitárias Ocasionadas por Epidemias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos deste programa, entendem-se como situações de emergências sanitárias as situações formalmente declaradas pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins desta Lei, utilizam-se as diretrizes indicadas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social, e pela Portaria nº 1863, de 29 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências.\r\n\r\nArt. 2º - Em situações de emergências sanitárias, assim declaradas pelas autoridades competentes, devem ser observados os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - os estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população;\r\n\r\nII - os estabelecimentos de atendimento à população deverão fornecer meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças;\r\n\r\nIII - serão garantidos à população não atendida por benefícios previdenciários, mediante aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social, benefícios socioassistenciais eventuais na forma dos artigos 13 e 22 da Lei Federal nº 8.742, de 1993, e de acordo com regulamentação do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - as concessionárias de serviços de telecomunicações deverão prover amplo acesso à rede, a fim de garantir o alcance à informação;\r\n\r\nV - V E T A D O;\r\n\r\nVI - as empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica, bem como as empresas que prestam serviço de acesso à Internet, ficam proibidas de interromper a prestação dos referidos serviços aos usuários pelo período que durar a emergência sanitária.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins a que se destina o inciso VI deste artigo, o Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias para o provimento dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam definidas ações de prevenção e proteção de acordo com a realidade de cada segmento, de acordo com a situação de vulnerabilidade a que determinados setores da sociedade estão submetidos, em razão das necessidades ocasionadas pelas situações de emergências sanitárias causadas por epidemias, bem como observando a experiência de outros países em que houve aumento da violência doméstica no contexto do isolamento domiciliar, que considerarão:\r\n\r\nI - quanto aos estudantes da rede pública de ensino: para evitar potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes, o Poder Executivo deverá regulamentar o mecanismo que viabilize que os alunos da rede pública de educação, no período de suspensão das aulas, continuem a ter direito à alimentação escolar, disponibilizada a sua família por meio de aporte financeiro em meios de pagamento disponíveis que viabilizem a aquisição da alimentação em comércio próximo à residência do aluno beneficiado;\r\n\r\nII - quanto aos trabalhadores formais: será fomentada a prática de alternativas à exposição ao vírus em transportes públicos, incluindo a alternância de horários de entrada e saída, assim como a tolerância ao horário estendido de entrada e saída para diminuir a lotação nos transportes públicos;\r\n\r\nIII - quanto aos trabalhadores informais: deverá ser realizada campanha para o efetivo cadastro e identificação dos casos a serem submetidos ao necessário isolamento, assim como o estabelecimento de bolsas alimentação àqueles que, devido à emergência sanitária, tiverem seu sustento prejudicado;\r\n\r\nIV - V E T A D O;\r\n\r\nV - quanto à população de pessoas privadas de liberdade ou em situação de acolhimento institucional: será estabelecido plano específico de prevenção e contingenciamento, devendo ser disponibilizado relatório diário com o monitoramento dos casos e as providências tomadas;\r\n\r\nVI - quanto à população em situação de rua: deverá ser ampliada a rede de restaurantes populares, ou, em caso de restrição ao acesso estes deverão garantir a feitura de alimentos a serem distribuídos em embalagem descartável nos locais de maior concentração desta população;\r\n\r\nVII - quanto às pessoas em isolamento domiciliar: será constituída uma comissão de prevenção e atenção aos casos de violência doméstica, formada por representantes de organizações governamentais, não-governamentais, de conselhos de representação social que trata de política para as mulheres, para atuar no período de restrição a fim de fomentar políticas públicas que visem ao desenvolvimento de projetos educativos, de promoção à saúde e de acesso à justiça, em estrita observância à garantia dos direitos humanos e ao Estado de Direito.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do disposto no inciso VI deste artigo, as cozinhas e refeitórios das escolas públicas, dos clubes e de outros espaços públicos deverão ser adaptados para a produção e distribuição de alimentos, em embalagem descartável, no local de maior concentração da população em situação de rua.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementada, se necessário; e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP -, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - As medidas previstas nesta Lei poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará, em até 10 (dez) dias, as sanções, a serem aplicadas devido ao descumprimento das determinações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2019/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Flávio Serafini, Renata Souza, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Jorge Felippe Neto, Renan Ferreirinha, Carlos Minc, Bebeto, Enfermeira Rejane, Alana Passos, Thiago Pampolha, Giovani Ratinho, Lucinha, Gustavo Tutuca, Franciane Motta, Max Lemos, Danniel Librelon, Zeidan, Delegado Carlos Augusto, Bruno Dauaire, Vandro Família, Rosenverg Reis, Brazão, Samuel Malafaia, Marcelo Do Seu Dino, Dionisio Lins, Márcio Canella, Carlo Caiado, Capitão Paulo Teixeira, Martha Rocha, Coronel Salema, Luiz Paulo, Marcos Muller, Carlos Macedo, Capitão Nelson, Léo Vieira, André Ceciliano.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nº 02, 03 e 04.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2019 DE 2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, JORGE FELIPPE NETO, RENAN FERREIRINHA, CARLOS MINC, BEBETO, ENFERMEIRA REJANE, ALANA PASSOS, THIAGO PAMPOLHA, GIOVANI RATINHO, LUCINHA, GUSTAVO TUTUCA, FRANCIANE MOTTA, MAX LEMOS, DANNIEL LIBRELON, ZEIDAN, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, BRUNO DAUAIRE, VANDRO FAMÍLIA, ROSENVERG REIS, BRAZÃO, SAMUEL MALAFAIA, MARCELO DO SEU DINO, DIONISIO LINS, MÁRCIO CANELLA, CARLO CAIADO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARTHA ROCHA, CORONEL SALEMA, LUIZ PAULO, MARCOS MULLER, CARLOS MACEDO, CAPITÃO NELSON, LÉO VIEIRA, ANDRÉ CECILIANO, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO À POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o inciso V do art. 2° e o inciso IV do art. 3° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que as obrigações impostas em tais dispositivos violam o estabelecido pelo inciso IX do art. 8° da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que veda “a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita” pelos Estados durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que o inciso V do art. 2° representa espécie de redução de base de cálculo, enquanto que o inciso IV do art. 3° traduz clara dispensa de pagamento de tributos estaduais, ambas sem qualquer respaldo jurídico.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que os dispositivos em questão correspondem a espécies de concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS, que dependem de autorização prévia do CONFAZ, o que existe na hipótese.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2252917"
                    ],
                    "2252918": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 164 RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de maio de 2020, do Ofício nº 128 - M, de 29 de abril de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2138 de 2020, de autoria do Deputado Anderson Morais que, “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONTROLE DE GASTOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2020 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDERSON MORAES QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONTROLE DE GASTOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende dispor sobre medidas de gestão administrativa e financeira para controle de gastos e otimização de recursos públicos, em decorrência da pandemia do Coronavírus - Covid19.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL revela-se inconstitucional. A Constituição da República previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais. Assim, sendo a atividade típica do Poder Executivo governar e administrar incumbe-lhe a iniciativa de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é um instrumento por meio do qual o gestor público propõe ao Poder Legislativo as balizas financeiras para a execução das políticas públicas. \r\n\r\nO art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro reproduziu o dispositivo da Carta Magna fixando a mesma função para a lei que instituir o plano plurianual. Logo, apenas uma lei advinda de iniciativa do Poder Executivo poderia adentrar nas matérias abordadas no Projeto de Lei em análise. \r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que já existe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo Estadual de Saúde, instituído pela Lei nº 1512/1989, que prevê no inciso IV do seu artigo 2º a possibilidade de doações para a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Além disto, já foi aberta conta corrente com intuito de receber doações para ações de combate ao Corona vírus.\r\n\r\nNo que tange ao disposto no artigo 2º do Projeto de Lei, deve-se ressaltar que as competências dos Poderes do Estado são disciplinadas na Constituição Federal, na Constituição do Estado e, no que toca às contratações públicas, na Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais em licitações e contratos administrativos, que devem ser observadas pelos órgãos do Estado. \r\n\r\nEm relação ao artigo 3º, a norma por ele veiculada trata de execução orçamentária, matéria de competência do Poder Executivo. Logo, cabe esclarecer que a rigor estas iniciativas não produzem qualquer inovação no ordenamento jurídico, eis que apenas dispõe sobre algo que já compete ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor todo o exposto, consideradas as violações ao artigo 165 da Constituição da República e ao artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como à violação ao Princípio da Separação dos Poderes, prevista nos artigos 2º, da CRFB e no artigo 7º, da CERJ, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2252918"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2252858": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.058 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - \r\n\r\nRÁDIO ROQUETE PINTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCYRO DA SILVA NEVES \r\n\r\n0005102934-0\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCYRO DA SILVA NEVES \r\n\r\n0005102934-0\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE I \r\n\r\nD.O. DE 08/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 47.064 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0005098065-3\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR EXECUTIVO \r\n\r\nLeia:se \r\n\r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0005098065-3\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - \r\n\r\nRÁDIO ROQUETE PINTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0000569377-2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0000569377-2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE I \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n\r\n0005108655-7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n\r\n0005108655-7\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDOERJ DE 11/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 47.067 DE 08 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPHILIPPE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n0005073051-7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPHILIPPE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n0005073051-7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nId: 2252858"
                    ],
                    "2252891": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.085 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 62.552.563,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/004982/2020 e SEI-270130/000103/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 62.552.563,80 (sessenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2252891"
                    ],
                    "2252892": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n7.592.087 \r\n\r\n5.445.186 \r\n\r\n2.146.901 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n34.943.323 \r\n\r\n17.785.030 \r\n\r\n17.158.293 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n259.553.342 \r\n\r\n211.687.101 \r\n\r\n47.866.241 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n13.491.091 \r\n\r\n5.521.583 \r\n\r\n7.969.508 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n88.557.805 \r\n\r\n44.032.793 \r\n\r\n44.525.012 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212.830.293 \r\n\r\n62.443.636 \r\n\r\n150.386.658 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n57.577.616 \r\n\r\n19.042.182 \r\n\r\n38.535.434 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.403.990 \r\n\r\n2.671.543 \r\n\r\n5.732.447 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.525.890 \r\n\r\n1.738.071 \r\n\r\n2.787.819 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.180.777.914 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.180.777.914 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n638.547.490 \r\n\r\n434.901.902 \r\n\r\n203.645.588 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n74.959.353 \r\n\r\n22.261.817 \r\n\r\n52.697.536 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n394.722.716 \r\n\r\n73.605.536 \r\n\r\n321.117.180 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n139.775.000 \r\n\r\n95.957.368 \r\n\r\n43.817.632 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.501.009 \r\n\r\n6.784.253 \r\n\r\n7.716.756 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n96.449.817 \r\n\r\n37.695.700 \r\n\r\n58.754.117 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n41.068.791 \r\n\r\n17.185.343 \r\n\r\n23.883.448 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.757.656 \r\n\r\n3.017.737 \r\n\r\n2.739.919 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n135.230.537 \r\n\r\n4.172.684 \r\n\r\n131.057.853 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n152.092.570 \r\n\r\n19.546.786 \r\n\r\n132.545.784 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n7.040.800 \r\n\r\n1.862.958 \r\n\r\n5.177.842 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.173.701 \r\n\r\n4.195.822 \r\n\r\n2.977.879 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n193.176.242 \r\n\r\n129.280.771 \r\n\r\n63.895.470 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n59.904.695 \r\n\r\n43.731.027 \r\n\r\n16.173.668 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.264.194 \r\n\r\n32.092.404 \r\n\r\n36.171.790 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.802.284 \r\n\r\n2.306.827 \r\n\r\n1.495.458 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n59.305.461 \r\n\r\n11.100.750 \r\n\r\n48.204.711 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.819.401.527 \r\n\r\n731.045.623 \r\n\r\n1.088.355.904 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n292.701.905 \r\n\r\n1.428.446 \r\n\r\n291.273.459 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.377.187 \r\n\r\n24.481.072 \r\n\r\n26.896.115 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n39.196.202 \r\n\r\n27.382.024 \r\n\r\n11.814.178 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.294.950.157 \r\n\r\n775.777.317 \r\n\r\n4.519.172.840 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n327.918.028 \r\n\r\n86.199.953 \r\n\r\n241.718.075 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n211.682 \r\n\r\n211.682 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n827.473.727 \r\n\r\n343.715.891 \r\n\r\n483.757.836 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n24.154.440.190 \r\n\r\n5.773.387.932 \r\n\r\n18.381.052.258 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n261.650.319 \r\n\r\n13.861.014 \r\n\r\n247.789.305 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n67.500 \r\n\r\n47.500 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n154.346.284 \r\n\r\n79.467.045 \r\n\r\n74.879.239 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n26.658.194 \r\n\r\n20.287.271 \r\n\r\n6.370.923 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n4.983.409 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.983.409 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n81.073.916 \r\n\r\n34.390.159 \r\n\r\n46.683.758 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n31.523.586 \r\n\r\n13.214.654 \r\n\r\n18.308.932 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n180.404 \r\n\r\n152.364 \r\n\r\n28.040 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n74.433 \r\n\r\n36.591 \r\n\r\n37.842 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n836.044 \r\n\r\n422.407 \r\n\r\n413.637 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.951.256 \r\n\r\n2.475.059 \r\n\r\n1.476.197 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n13.718.738 \r\n\r\n6.216.164 \r\n\r\n7.502.574 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.104.000 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n179.735.719 \r\n\r\n9.500.363 \r\n\r\n170.235.357 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.411.694 \r\n\r\n3.680.124 \r\n\r\n4.731.570 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n13.248.789 \r\n\r\n5.326.076 \r\n\r\n7.922.713 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n27.541.920 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n20.160.539 \r\n\r\n5.893.513 \r\n\r\n14.267.026 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n658.403.807 \r\n\r\n57.039.980 \r\n\r\n601.363.827 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n119.407.872 \r\n\r\n119.407.872 \r\n\r\n0 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n760.333.319 \r\n\r\n271.972.861 \r\n\r\n488.360.458 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n455.394.397 \r\n\r\n80.008.865 \r\n\r\n375.385.532 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n884.045 \r\n\r\n0 \r\n\r\n884.045 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n583.796 \r\n\r\n0 \r\n\r\n583.796 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n68.522.460 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.522.460 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.104.709.501 \r\n\r\n517.814.083 \r\n\r\n586.895.418 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n443.370 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.370 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n67.613.215 \r\n\r\n65.591.596 \r\n\r\n2.021.619 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n999.799 \r\n\r\n151.703 \r\n\r\n848.096 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n607.778.877 \r\n\r\n3.093.569 \r\n\r\n604.685.308 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.519.302.028 \r\n\r\n300.579.048 \r\n\r\n6.218.722.980 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n93.043.412 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n92.993.412 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n15.967.983 \r\n\r\n7.852.513 \r\n\r\n8.115.470 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n988.103 \r\n\r\n0 \r\n\r\n988.103 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n3.182.510 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.182.510 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n62.930.199 \r\n\r\n10.676.552 \r\n\r\n52.253.647 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n456.000 \r\n\r\n454.800 \r\n\r\n1.200 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n890.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.183.279 \r\n\r\n813 \r\n\r\n1.182.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n234.050.767 \r\n\r\n82.015.969 \r\n\r\n152.034.797 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n65.808.340 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n65.708.340 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n397.234.232 \r\n\r\n126.183.572 \r\n\r\n271.050.660 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n31.924.341 \r\n\r\n4.799.950 \r\n\r\n27.124.391 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n149.445.815 \r\n\r\n29.213.489 \r\n\r\n120.232.326 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n110.147.799 \r\n\r\n65.396.622 \r\n\r\n44.751.177 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SECCG\r\n\r\n543.309.708 \r\n\r\n1.709.709 \r\n\r\n541.599.999 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n11.490.376.876 \r\n\r\n6.285.451.879 \r\n\r\n5.204.924.997 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n73.819.580 \r\n\r\n64.019.935 \r\n\r\n9.799.645 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n58.996.856 \r\n\r\n13.660.505 \r\n\r\n45.336.351 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n516.654.531 \r\n\r\n172.241.141 \r\n\r\n344.413.390 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.380.288.932 \r\n\r\n255.425.163 \r\n\r\n1.124.863.770 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n910.306.265 \r\n\r\n210.423.361 \r\n\r\n699.882.904 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n264.492.877 \r\n\r\n71.602.037 \r\n\r\n192.890.840 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n164.980.295 \r\n\r\n90.236.777 \r\n\r\n74.743.517 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n51.134.075 \r\n\r\n18.533.872 \r\n\r\n32.600.203 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n190.328.657 \r\n\r\n88.601.598 \r\n\r\n101.727.059 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.095.015 \r\n\r\n3.172.564 \r\n\r\n4.922.451 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100.003.538 \r\n\r\n78.237.463 \r\n\r\n21.766.075 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n38.327.972 \r\n\r\n26.671.474 \r\n\r\n11.656.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n4.369.730 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n54.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n68.069.186 \r\n\r\n47.489.252 \r\n\r\n20.579.934 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n84.138.553 \r\n\r\n39.344.065 \r\n\r\n44.794.488 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.737.743.541 \r\n\r\n2.035.929.608 \r\n\r\n3.701.813.933 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n248.856.708 \r\n\r\n2.120.000 \r\n\r\n246.736.708 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n496.707.402 \r\n\r\n110.507.249 \r\n\r\n386.200.153 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.984.572.313 \r\n\r\n762.176.233 \r\n\r\n1.222.396.080 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.107.582 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n185.097.213 \r\n\r\n105.163.783 \r\n\r\n79.933.430 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.230.632 \r\n\r\n5.377.651 \r\n\r\n12.852.981 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n4.759.378 \r\n\r\n24 \r\n\r\n4.759.353 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.969.543 \r\n\r\n7.656.737 \r\n\r\n4.312.806 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n4.519.363 \r\n\r\n4.074.161 \r\n\r\n445.202 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n74.321.186.030 \r\n\r\n21.512.687.551 \r\n\r\n52.808.498.479 \r\n\r\nId: 2252892"
                    ],
                    "2252893": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.058.201 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n11.536.578 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.476.762 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.913.392 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n40.032.256 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n31.560.579 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.545.234 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.732.815 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n28.906.147 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n343.658.823 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.866.857 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.108.555 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n230.904.392 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.888.123 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.530.820 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n55.227.224 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n22.419.123 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.046.717 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n536.982 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.575.999 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n95.226.507 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n12.785.460 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.675.037 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.485.793 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.360.051 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.040.764 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.960.584 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.249.980 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n770.032.300 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n316.383.964 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n948.710 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n54.234.321 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.084.256 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.758.861 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n174.408 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n96.499.210 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n330.944.182 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.757.155.484 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n34.908.577 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n448.020.285 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.686.690.627 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n11.921.890.589 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n4.304.214 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n163.026.997 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n58.956.699 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.802.940 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.563.633 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.557.771 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.700.158 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.040 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.694 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.697 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n322.015 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.984.233 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.893.525 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.827.223 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.701.615 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.281.826 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.072.571 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n144.952 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.579.318 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.797.601 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n909.999 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.301.129 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n360 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.542.771 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n3.801.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n40.492.012 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.150.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.179.156 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n870.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n559.821 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n346.256.312 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n108\r\n\r\n133.474.589 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n432.960 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n176.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n891.092.656 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.193.131 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.592.738 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n872.642 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n841.470 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n955.027 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n734.774 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.203 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.422.427 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n806.302 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.187.251 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.271.140 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.491.086 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n34.781.623 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n32.849.265 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.665.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n770.312.553 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.677.822 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n23.934.658 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.803.925 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n822.227.650 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n585.559.187 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n11.673.448 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n130.724.063 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.784.669 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n21.805.755 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n9.908.706 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.531.308 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.607.216 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.368.254 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.602.159 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.650.460.077 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n793.662.122 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n29.154.006 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n53.930.448 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n821.582.473 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n355.338.814 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.657.930 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.123.375 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.064.650 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.534.668 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.935.219 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n30.005.510.069 \r\n\r\nId: 2252893"
                    ],
                    "2252894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.990 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.158.818 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.768.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.024.465 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.960 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.426.200 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n798.656 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.700 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.162.486 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n482.783 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n213.547 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n211.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.604.871 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n19.312.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n64.239 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n141.936 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n21.596 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.110.336 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n151.500 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.137.680 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.160.957.231 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n487.446.944 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n137.261 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n139.900 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.848 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.894 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.140.933 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.131.000 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.304 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.549.536 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n17.468 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n564.893 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n745.146 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n247.243 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n683.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n327.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n26.379.033 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.329.052 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.518 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.464 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.655 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n19.406 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.513 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.040 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n783.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.796.184 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.391.841 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.450.799 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n541.599.999 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.438.995.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n426.519.302 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n239.407.462 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n324.443.408 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n952.786.359 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n299.842 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n34.895.463 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.776 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.997.860 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n495.327 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.168.242 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.417.448 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n747.342 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n62.673 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n72.750 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n269.092 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n183.309 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n350 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n158.551 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n19.470 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.744.515.085 \r\n\r\nId: 2252894"
                    ],
                    "2252895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.048.200 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n5.367.974 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.937.343 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n30.340.156 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.031 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.307.761 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n141.686 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n150.383.658 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n451.711 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.913 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n251.969 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n178.199 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n35.561 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.333.221 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n93.764.914 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n677.916.963 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.994.335 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n29.684.339 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.511.279 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n18.583.045 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n11.162.742 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n89.812.788 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.758.388 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n209.396.047 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.140.164 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n111.089 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.609.033 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n230\r\n\r\n397.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n367.913 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n212\r\n\r\n165.817 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n230\r\n\r\n103.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n233\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n56.944.521 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n24.268.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.481.725 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n466.994 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.841.380 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n33.434.937 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.854.880 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.296.326 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.065.691 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.249.827 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n68.474 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n68.687 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n750 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.203.961 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n981.431 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n91.492.389 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n128.840.514 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.210.458 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.552.421 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.842.709 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.077 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.891.644 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n166.676.910 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n550.875.306 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.412.672 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n140.298.163 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n174.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n322.914.044 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n40.501.661 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n785.824 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.507.570 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n104.596.519 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.387.035 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n84.762.308 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.439.368 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.285.244 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.413.255 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.356.798 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.594.194 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n442.152 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.616.722 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.800 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.780 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n79.766 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n483.900 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.542.645 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.261.483 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.313.546 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n159.252.304 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n18.008 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n401.556 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n163.899 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.054.758 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.911.938 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n498.133 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n526.176.087 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n66.270.264 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n107.292 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n245.901 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n483.334.813 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.779.744 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.838.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n125.593.642 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n47.433.641 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n22.153.156 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.287.871 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n765.181 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n77.007.837 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.351 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.345 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.224 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n64.517.460 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n68.546.823 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.497.067 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.413.989 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.847 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.648 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.480.400 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n412.307 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.606.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n166.437 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n220.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n426.534.190 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n3.106 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.279.346 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n2.354.852.219 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.799.209.324 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.056.070.331 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n5.002.956 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n8.559.447 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n85.364.360 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n451.372 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n169.624 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n751.255 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.007 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.030.028 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.088.438 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.939.132 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n46.800.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n574 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n340.535 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n510.652 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n7.503.610 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n101.920.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n36.491.336 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n44.266.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n271.050.660 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.681.461 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.651.286 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n74.785.302 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.352.815 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.922.649 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n810.601 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.344.795 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n19.733.572 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n334.002.465 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.060.724 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.921.276 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.179.059 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.680 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.231.970 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n51.640.845 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.834.078 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.793.606 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n14.058.267 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n9.779.776 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n14.594.598 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n14.455 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n33.954.636 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.782.868 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n235.430 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.965.892 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.847.681 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.684.574 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.812.741 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.432.136 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n17.035.626 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n69.370.061 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.324.396 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n184.545 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.032.083 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n4.451.587 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n39.873 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.724 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.687.949 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n10.084.457 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.807.529 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.176.579 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n106.895.144 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n32.141.237 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.355.828 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.670.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n233.510.880 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n350.145.489 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.081.413 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.390 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.665 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n107.689 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.561.576 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n46.443 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.331.160 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n445.202 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.565.824.794 \r\n\r\nId: 2252895"
                    ],
                    "2252896": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n40.500 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n253.742 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n101.980 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.095 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n884.491 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n170.793 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.015 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.483 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.771.646 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.790.122 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n841.438 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.739.828 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n8.343.237 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n789.345 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.147 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n358.373 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n271.812 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.083.480 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n265.040 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n21.080 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.092 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.259.103 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n917.459 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.345.751 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n85.160 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.561 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n16.386.235 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n206.271 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n467.852 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n501.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n145.069.880 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.925.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.092.301 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.779.099 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478.172 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n282.739 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.521 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.010.534 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.200 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.000 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n34.442 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n206.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.884.294 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n546.882 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n151.691 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n83.283 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n162.028 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n109.326 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n173.365 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.562 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.488 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.406 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n35.706.638 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.312 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.143 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n148.666 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n66.246.283 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n71.360 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n33.991 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n24.551 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n128.869 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n82.433 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n135 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n396.908 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n387.500 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.155.660 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n444.358 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n253.101 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n528.465 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n251.223 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n318.550 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.518.058 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.981.369 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.168.747 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n377.952 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n215.479 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n88.270 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.290 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.675.189 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n245.298 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n15.750 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n35.570.900 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n36.054.664 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.735.451 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n308.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n119.066 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n221 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n46.427 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n492.648.531 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2020.\r\n\r\nId: 2252896"
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                    "2252883": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDECRETO Nº 47.091 DE 18 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDECRETO Nº 47.091 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2020\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nId: 2252883"
                    ],
                    "2252905": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.092 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2020-2023, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Estadual de 1989, que estabeleceu em seu Título VI - Capítulo II - Seção II - art. 209 o funcionamento da administração pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 - LRF, que recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n\r\n- a Lei de Acesso a Informações nº 12.527/2011, regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012, que determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787/2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- a Lei nº 8.730, de 24/01/2020, que institui o Plano Plurianual do estado do Rio de Janeiro - PPA 2020-2023; \r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 176, de 30/06/2017, que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005040/2020; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, para o período de 2021-2023 e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2021 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos referidos no caput integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, sendo definidos como Unidades de Planejamento - UP e Unidades Orçamentárias - UO, conforme dispõe o art. 4° do Decreto Estadual nº 46.787/2019.\r\n\r\n§ 2º - Atuarão como responsáveis dos processos de revisão da programação do PPA 2020-2023 os servidores indicados pelas Unidades de Planejamento para comporem a Rede de Planejamento, criada pelo Decreto 46.882/2019.\r\n\r\n§ 3º - Atuarão como responsáveis pela elaboração do Projeto da Lei Orçamentária para 2021, servidores indicados pelas Unidades Orçamentárias para comporem a Rede de Orçamento, criada pelo Decreto nº 46.883/2019.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo per manecer registradas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG apenas as que estiverem em vigor. \r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA REVISÃO ANUAL DO PPA 2020-2023\r\n\r\nArt. 3º - O PPA 2020-2023 terá sua programação revista para o período de 2021 a 2023, na forma de Projeto de Lei, observando:\r\n\r\nI - as diretrizes estratégicas de governo;\r\n\r\nII - o monitoramento físico-financeiro e avaliação dos Programas; \r\n\r\nIII - Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021; \r\n\r\nIV - ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração. \r\n\r\nArt. 4º - Para revisão e execução do PPA 2020-2023, toda ação finalística do governo estadual deverá ser estruturada em Programas orientados para consecução das diretrizes estratégicas de governo. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade ou ao próprio governo.\r\n\r\n§ 2º - Para orientar a revisão dos Programas que integram o PPA e os Orçamentos Anuais, a SECCG editará as normas e os critérios a serem seguidos. \r\n\r\n§ 3º - Poderão integrar o PPA ações não contidas no orçamento estadual, em complementação à programação do Plano e que contribuam para consecução do objetivo do Programa, a serem executadas por entes externos à administração estadual. \r\n\r\n§ 4º - O PPA poderá abranger também Ações estaduais que contribuam para consecução do objetivo do Programa e não demandem recursos orçamentários.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021\r\n\r\nSEÇÃO I - DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 5º - A Proposta Orçamentária referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 2021 deverá observar as metas fiscais e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e na revisão do Plano Plurianual 2020 - 2023, além de nortear-se pela busca do equilíbrio fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2021, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 45 da LRF. \r\n\r\n§ 2º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 2.397/2020.\r\n\r\nArt. 6º - As Empresas Estatais não Dependentes elaborarão seus orçamentos de investimento, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa. \r\n\r\nArt. 7° - Para observância do disposto no art. 6° serão definidos limites para as despesas a serem detalhadas na Proposta Orçamentária dos órgãos e entidades, respeitando os limites da meta fiscal da LDO e orientada à redução do déficit orçamentário com o menor impacto possível à manutenção das atividades essenciais e prioritárias dos órgãos e entidades, com foco no atendimento às demandas da sociedade.\r\n\r\nParágrafo Único - O limite de despesas relacionadas à recursos próprios das Unidades Orçamentárias estará vinculado à receita informada pela Unidade, na forma do art. 13.\r\n\r\nArt. 8º - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2021, pretendam incluir nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SECCG os demonstrativos do impacto desses aumentos e parecer autorizativo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - CARRF.\r\n\r\n§ 1º - Os demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento dos limites das despesas de pessoal por UO, a ser elaborado pela SECCG. \r\n\r\n§ 2º - Quando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram. \r\n\r\nSEÇÃO II - DO DETALHAMENTO DAS RECEITAS\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que desenvolvam programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios. \r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SECCG. \r\n\r\nArt. 10 - A SEFAZ deverá detalhar no SIPLAG, de acordo com o cronograma, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2021 a 2024 acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, assim como a respectiva legislação. \r\n\r\nArt. 11 - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2021 a 2024, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo. \r\n\r\n§ 1º - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2021 a 2024 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária. \r\n\r\n§ 2º - Deverá ser garantida a contrapartida dos recursos no detalhamento da despesa para os Convênios cadastrados.\r\n\r\nArt. 12 - Para inclusão de receitas intraorçamentárias (Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas), deverão ser informados quais os Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social que tem como contrapartida o lançamento de despesa no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas intraorçamentárias (representadas pela modalidade de aplicação 91) serão consignadas na lei orçamentária anual quando os valores forem equivalentes aos lançamentos das receitas intraorçamentárias. Caso contrário, compete à SECCG promover os ajustes necessários.\r\n\r\nSEÇÃO III - DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DETALHADO\r\n\r\nArt. 13 - O Planejamento Orçamentário Detalhado - POD será submetido pelos órgãos e entidades setoriais através de formulário eletrônico e deverá conter detalhamento da despesa em nível de desagregação suficiente para identificação do insumo necessário para viabilização da atividade, iniciativa ou projeto.\r\n\r\n§ 1º - Para consecução dos objetivos do caput, cada despesa detalhada pela setorial conterá a seguinte composição mínima:\r\n\r\nI - Unidade de Planejamento;\r\n\r\nII - Unidade Orçamentária;\r\n\r\nIII - Programa de Trabalho;\r\n\r\nIV - Fonte de Recursos;\r\n\r\nV - Natureza da despesa no nível de subelemento;\r\n\r\nVI - Item unitário da despesa;\r\n\r\nVII - Informações complementares.\r\n\r\n§ 2º - Ficam dispensadas do detalhamento acima as despesas do grupo de gastos L3 e L9, quais sejam, aquelas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargo da dívida, custos e precatórios judiciais, serviços financeiros, restituição de indébitos e outros encargos gerais do estado.\r\n\r\n§ 3º - Para as despesas previstas no § 2º, a composição do POD terá a mesma estrutura prevista no art. 18.\r\n\r\nArt. 14 - Os limites para detalhamento da despesa, previstos no art. 8°, serão disponibilizados às Unidades Orçamentárias, em caráter preliminar, na fase de elaboração do POD, por despesa, considerando critérios de projeção para cada tipo de despesa, de acordo com a metodologia adotada.\r\n\r\n§ 1º - As Unidades Orçamentárias poderão requerer, justificadamente, remanejamento de limites entre as despesas durante a etapa de elaboração do POD, sem alterar o valor global disponível no grupo de gastos.\r\n\r\n§ 2º - O limite previsto no caput pode sofrer variação entre a etapa de elaboração do POD e da Formalização da Previsão da Despesa no SIPLAG, em caso de alterações no detalhamento das receitas, casos em que a Unidade será informada pelo Órgão Central quanto à necessidade de ajustes no POD.\r\n\r\nArt. 15 - Os projetos de investimento apresentados no POD devem integrar o Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo art. 9° do Decreto n° 46.666, de 20 de maio de 2019, na forma estabelecida em ato próprio da SECCG.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos de investimento que não forem submetidos ao Plano de Investimentos ou aqueles cujo conteúdo não forem complementados ou esclarecidos em tempo hábil ao cumprimento do cronograma, não integrarão a Proposta Orçamentária para o exercício de 2021.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos de investimentos integrantes do Plano de Investimentos serão objeto de análise de riscos, sob o prisma da viabilidade de implementação, viabilidade orçamentária-financeira e impacto futuro no equilíbrio fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO III - DA COMPLEMENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nArt. 16 - Os dados do Planejamento Orçamentário Detalhado dos órgãos e entidades setoriais serão imputados de forma automatizada no SIPLAG pelo órgão central de planejamento e orçamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão remetidos os dados referentes à estrutura do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no nível de detalhamento abaixo descrito:\r\n\r\nI - Unidade Orçamentária;\r\n\r\nII - Programa de Trabalho;\r\n\r\nIII - Fonte de Recursos;\r\n\r\nIV - Natureza da despesa no nível de elemento.\r\n\r\nArt. 17 - Os órgãos e entidades setoriais, por meio de seus pontos focais cadastrados no SIPLAG para a Elaboração da LOA 2021, terão prazo estabelecido em ato próprio do órgão central de planejamento e orçamento para realizar as etapas abaixo descritas:\r\n\r\nI - Regionalização das despesas;\r\n\r\nII - Identificação de Usos;\r\n\r\nIII - Validação dos dados finais de detalhamento da despesa.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos e entidades setoriais não poderão alterar os valores e distribuição das despesas nesta etapa de elaboração, somente sendo possível tais requerimentos na fase de Planejamento Orçamentário Detalhado.\r\n\r\n§ 2º - A regionalização da despesa na Proposta Orçamentária deverá ser compatível com a regionalização das metas propostas na revisão do Plano Plurianual 2020-2023. \r\n\r\nArt. 18 - Os órgãos e entidades setoriais que não validarem os dados finais de detalhamento da despesa no prazo estabelecido pelo órgão central terão reconhecida sua validação tácita.\r\n\r\nSEÇÃO IV - DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nArt. 19 - O órgão central de planejamento e orçamento consolidará a proposta orçamentária, realizando os ajustes necessários para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, observando a Lei de Diretrizes Orçamentária, todo o disposto no presente Decreto e as demais legislações pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A programação do PPA 2020-2023 e a Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2021, serão processadas por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos Submódulos de Elaboração/Revisão do PPA e de Elaboração da LOA.\r\n\r\nArt. 21 - Os projetos de lei da Revisão do PPA 2020-2023 e da Proposta Orçamentária para 2021, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenadas, supervisionadas e consolidadas pela SECCG, obedecendo aos cronogramas de eventos definidos mediante Resoluções específicas.\r\n\r\nArt. 22 - As Unidades de Planejamento as quais se vinculavam as ações orçamentárias no âmbito das UOs do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, deverão absorver as ações orçamentárias às extintas UOs vinculadas, promover sua revisão na forma do Capítulo II e as respectivas programações orçamentárias, na forma do Capítulo III. \r\n\r\nArt. 23 - Fica delegada competência à SECCG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão da programação do PPA 2020-2023 e à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2021. \r\n\r\nArt. 24 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2252905"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2252919": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/03/2020, publicado no D.O. de 17/03/2020, que designou a Subsecretária Geral, MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 5102984-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Cassio Rodrigues Barreiros, ID Funcional nº 5079225-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de maio de 2020, LUANA CARNEIRO BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 4387498-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000081/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5000386-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor-Fiscal Chefe Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada em Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000418/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, ID FUNCIONAL Nº 5648599, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Iran Pires Aguiar, ID Funcional nº 5098188-9. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2020, publicado no D.O. de 20/05/2020, que nomeou JOÃO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Iran Pires Aguiar, ID Funcional nº 5098188-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda, ID Funcional nº 615248-1. Processo nº SEI-080002/001077/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2020, ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 3155883-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/010931/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anna Tereza Miranda Soares de Moura, ID Funcional nº 3155883-6. Processo nº SEI-080002/001077/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LUIZ MORAIS DE SOUZA BANDEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Cristina dos Santos Lobão, ID Funcional nº 2536427-8. Processo nº SEI-080002/001073/2020.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paula Fiorito de Campos Ferreira, ID Funcional nº 5097781-4. Processo nº SEI-080002/001081/2020. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2020, PAULA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097781-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001065/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2020, WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 2561116-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wanderley da Cruz Amaral, ID Funcional nº 2561116-0. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, ID FUNCIONAL Nº 5648599, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MARQUES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Auditoria Geral da SES, da Subsecretaria de Controladoria Geral da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lauriceia Gomes da Silva, ID Funcional nº 2561105-4. Processo nº SEI-080002/001075/2020.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE SÁ ROMEU, Coronel PM, ID Funcional 2415365-6, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Millitar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Jomar Fernando da Silva, ID Funcional nº 2419484-0. Processo nº E-35/073/130/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2020, FERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 2414445-2, Coronel PM, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Millitar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-35/073/122/2020. \r\n\r\nId: 2252919"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2252914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-39/002/002358/2019 - AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual n° 35.135, de 07 de abril de 2004, alterado pelo Decreto Estadual n° 41.038, de 29 de novembro de 2007, o pagamento de Gratificação por Atividade Aérea - GAA, ao TEN. CEL. PM. Marcelo de Carvalho Mendes, Id. Funcional nº 2449763-0, Piloto Comercial de Helicóptero, lotado no GSI.\r\n\r\nId: 2252914"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252796": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5866 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 030/20.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-160160/000082/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora GILCILENE DE CARVALHO LIMAO, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028377-4, em substituição à servidora Simone Silveira de Araújo Adan, ID 5028579-3, como suplente do Convênio nº 030/20 firmado com o Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2252796"
                        ],
                        "2252795": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/151/42/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de 52.609,69 (cinquenta e dois mil seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à execução de serviços relativo ao mês de dezembro de 2018, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nId: 2252795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2252906": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nResolução SECCG Nº 97 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A revisão DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020/2023 E PARA A elaboração DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETáRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANçA, no uso de suas atribuiçoÞes legais e de acordo com o Decreto nº 47.092, de 21 de maio de 2020, que dispoÞe sobre a revisão da Programação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, e sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021, e o que consta do Processo nº SEI-120001/005040/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com o art. 23 do Decreto nº 47.092, de 21 de maio de 2020, fica instituiìda a agenda de eventos para a revisão do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, e para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exerciìcio de 2021, constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Uìnico - A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG poderá adequar as datas previstas no Anexo sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias, a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e entidades vinculadas poderão atualizar as indicações de servidores para composição da Rede de Planejamento, responsáveis pela revisão do PPA 2020/2023, de forma que cada Unidade de Planejamento tenha dois servidores indicados (titular e suplente).\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização da indicação de servidores integrantes da Rede de Planejamento deverá ser realizada por meio do email planejamento@casacivil.rj.gov.br, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Responsáveis pela revisão da programação e/ou pelos indicadores do PPA: nome completo, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional e telefone;\r\n\r\nII - Gestores do Sistema Inteligente de Planejamento e Gestão (SIPLAG), responsáveis pela inserção das informaçoÞes da revisão e execução do PPA no sistema: nome completo, CPF, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional, telefone e lista de UPs que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - As Secretarias, a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e entidades vinculadas deveraÞo indicar para composição da Rede de Orçamento, responsável pela elaboração do PLOA 2021, ateì dois servidores (titular e suplente) do Órgão, através do e-mail redor@casacivil.rj.gov.br, com cópia para o e-mail qualidadedadespesa@casacivil.rj.gov.br, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Responsáveis pela elaboração do PLOA 2021: nome completo, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional e telefone;\r\n\r\nII - Gestores do Sistema Inteligente de Planejamento e Gestão (SIPLAG), responsáveis pela inserção das informaçoÞes no sistema: nome completo, CPF, função/cargo, lotação, endereço eletrônico institucional, telefone e lista de UPs que ficarão sob sua responsabilidade. \r\n\r\nPáragrafo Único - As Unidades deveraÞo manter atualizadas as indicaçoÞes dos servidores responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária para o exerciìcio de 2021 e dos servidores responsáveis pelo lançamento das informações da receita, registro das informações das despesas dos Grupos de Gastos L3 e L9 e validação das informações detalhadas da despesa no Sistema de Inteligência em Planejamento e GestaÞo - SIPLAG. \r\n\r\nArt. 4° - A etapa de elaboração do Planejamento Orçamentário Detalhado - POD 2021 será integralmente desenvolvida em ambiente externo ao SIPLAG, através de formulários eletrônicos e ferramentas de business inteligence.\r\n\r\n§ 1º - Durante a etapa de capacitação e monitoria para elaboração do POD 2021, o órgão central de orçamento disponibilizará acesso aos links e ferramentas, além de promover os meios adequados para treinamento dos pontos focais setoriais.\r\n\r\n§ 2º - Ao fim do processo de elaboração do POD 2021, os órgãos e entidades setoriais deverão encaminhar extrato final do Planejamento Orçamentário Detalhado para o exercício 2021 através do Sistema eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 5º- As normas desta Resolução aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAGENDA DE EVENTOS - 2020\r\n\r\nrevisão DO PPA 2020/2023 E elaboração DA LOA 2021\r\n\r\nNº do evento\r\n\r\nData\r\n\r\nEvento\r\n\r\nPPA/LOA\r\n\r\nResponsável\r\n\r\n1\r\n\r\nAteì 27/05\r\n\r\nAtualização da indicação dos servidores para composição da Rede de Planejamento e gestores do SIPLAG.\r\n\r\nPPA \r\n\r\nRede de Planejamento\r\n\r\n2\r\n\r\nAté 27/05\r\n\r\nAtualização da indicação dos servidores para composição da Rede de Orçamento.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n3\r\n\r\nAté 27/05\r\n\r\nEnvio da proposta setorial para revisão da programação do PPA.\r\n\r\nPPA\r\n\r\nRede de Planejamento - Grupo 1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05 a 17/07\r\n\r\nCapacitação e monitoria para elaboração do Plano de Investimentos. \r\n\r\nPúblico-alvo: Gestores de investimentos responsáveis pelos projetos de investimento.\r\n\r\nLOA \r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05 a 17/07\r\n\r\nelaboração e submissão dos Projetos de Investimentos no âmbito do Plano de Investimentos \r\n\r\nLOA\r\n\r\nRede de Gestores de Investimentos\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n/05 a 01/06\r\n\r\nCapacitação e monitoria para elaboração do Planejamento Orçamentário Detalhado 2021\r\n\r\nPúblico-alvo: Pontos focais responsáveis pela elaboração do POD 2021\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n7\r\n\r\nAté 29/05\r\n\r\nEnvio da proposta setorial para revisão da programação do PPA\r\n\r\nPPA\r\n\r\nRede de Planejamento - Grupo 2\r\n\r\n8\r\n\r\nAté 29/05\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2021, 2022, 2023 e 2024.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06 a 08/06\r\n\r\nDisponibilização de limites preliminares por despesa e grupos de gastos.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06 a 10/07\r\n\r\nelaboração e submissão do Planejamento Orçamentário Detalhado. \r\n\r\nLOA\r\n\r\nRede de Orçamento\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06 a 26/06\r\n\r\nLançamento das informaçoÞes no SIPLAG relativas aÌ: ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2021, 2022, 2023 e 2024 com as respectivas metodologias e memoìrias de cálculo. CADASTRAMENTO DE CONVêNIOS, com execução prevista em 2021, 2022, 2023 e 2024.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06 a 26/06\r\n\r\nLançamento das informaçoÞes no SIPLAG relativas aÌ: ESTIMATIVA DA RECEITA DO TESOURO - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2021, 2022, 2023 e 2024, com as respectivas metodologias e memoìrias de cálculo.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n13\r\n\r\nAté 19/06\r\n\r\nEnvio das iniciativas prioritárias que integrarão o Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021.\r\n\r\nPPA\r\n\r\nRede de Planejamento\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06 a 10/07\r\n\r\nAtualização dos limites de despesa para as fontes de recursos próprias, convênios e operações de crédito, no POD.\r\n\r\nLOA \r\n\r\nSUBPOG/SECCG \r\n\r\n15\r\n\r\nAté 30/06\r\n\r\nRegistro das alterações necessárias nos Indicadores de Resultado da programação em formulário próprio.\r\n\r\nPPA\r\n\r\nRede de Planejamento\r\n\r\n16\r\n\r\nAteì 03/07\r\n\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa aÌ revisão da estrutura da programação do PPA. \r\n\r\nPPA \r\n\r\nRede de Planejamento \r\n\r\n17\r\n\r\nDe 13/07 a 20/07\r\n\r\nAnálise do Planejamento Orçamentário Detalhado e validação pelas setoriais.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n18\r\n\r\nAteì 15/07\r\n\r\nLançamento no SIPLAG das informaçoÞes relativas aÌ quantificação de metas fiìsicas e projeção de despesas do PPA. \r\n\r\nPPA \r\n\r\nRede de Planejamento \r\n\r\n19\r\n\r\nAteì 15/07\r\n\r\nEncaminhamento aÌ Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento aÌs atividades econômicas. \r\n\r\nLOA \r\n\r\nSecretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta \r\n\r\n20\r\n\r\nAteì 15/07\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exerciìcio de 2021, inclusive da Receita Corrente Liìquida (art. 12, § 3 o da Lei Complementar Federal no 101/00).\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n21\r\n\r\nAteì 17/07\r\n\r\nLançamento no SIPLAG da proposta setorial relativa aÌs metas e prioridades da LDO 2020. \r\n\r\nPPA \r\n\r\nRede de Planejamento \r\n\r\n22\r\n\r\nAté 17/07\r\n\r\nAnálise e lançamento dos limites no SIPLAG para Grupos de Gastos L3 e L9 do Poder Executivo; e para os demais Poderes e Órgãos Autônomos.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n23\r\n\r\n17/07 a 07/08\r\n\r\nLançamento das informaçoÞes no SIPLAG relativas a: ORçAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2021 PROGRAMA DE DISPêNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2021.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nEmpresas Estatais naÞo Dependentes\r\n\r\n24\r\n\r\n17/07 a 17/08\r\n\r\nLançamento das informaçoÞes no SIPLAG, relativas a: REVISAÞO DA DESPESA - LOA 2021 - Detalhamento da despesa com a estrutura de AçoÞes definida. \r\n\r\nLOA\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário, Ministeìrio Puìblico, Defensoria Puìblica\r\n\r\n25\r\n\r\n17/07 a 17/08\r\n\r\nLançamento dos Grupos de Gastos L3 e L9 n SIPLAG.\r\n\r\nLOA \r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo \r\n\r\n26\r\n\r\nAteì 07/08\r\n\r\nEncaminhamento aÌ SECCG do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento aÌs atividades econômicas.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n27\r\n\r\nAteì 07/08\r\n\r\nEncaminhamento aÌ SECCG do quadro demonstrativo das condiçoÞes contratuais das diìvidas interna e externa. \r\n\r\nLOA \r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n28\r\n\r\n04/08 a 10/08\r\n\r\nMigração dos dados do Planejamento Orçamentário Detalhado para o SIPLAG. \r\n\r\nLOA \r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n29\r\n\r\n10/08 a 17/08\r\n\r\nComplementação e validação das informaçoÞes no SIPLAG, relativas aos Grupos de Gastos L1, L2, L4, L5 e L6. \r\n\r\nLOA \r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo \r\n\r\n30\r\n\r\n10/08 a 17/08\r\n\r\nrevisão de Legislação e Atribuições.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n\r\n31\r\n\r\n10/08 a 21/08\r\n\r\nComplementação e validação das informaçoÞes no SIPLAG, relativas aos Grupos de Gastos L1, L2, L4, L5 e L6. \r\n\r\nLOA\r\n\r\nConselhos Gestores do FEHIS, FECAM, FISED)\r\n\r\n32\r\n\r\nAteì 15/08\r\n\r\nEnvio de quadro demonstrativo de programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municiìpios.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n\r\n33\r\n\r\n18/08 a 26/08\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas orçamentárias setoriais pela SECCG. \r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n34\r\n\r\nAteì 26/08\r\n\r\nEnvio das informaçoÞes relativas aÌ Legislação da Receita.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n35\r\n\r\nAteì 26/08\r\n\r\nEnvio das informaçoÞes relativas aÌs Operações Internas e Externas por executor/programa/credor e previsão de desembolso para 2021.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n36\r\n\r\n26/08 a 31/08\r\n\r\nApreciação da Proposta Orçamentária para 2021 pelo Governador do Estado.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n37\r\n\r\n02/09 a 18/09\r\n\r\nAjustes da Proposta Orçamentária para 2021.\r\n\r\nLOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG \r\n\r\n38\r\n\r\nAteì 18/09\r\n\r\nAnálise final da proposta setorial e compatibilização entre PPA e LOA. \r\n\r\nPPA/LOA \r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\n39\r\n\r\nAteì 18/09\r\n\r\nConsolidação do Projeto de Lei de revisão e Anexos da Programação do PPA 2020/2023, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021 e da Proposta do Projeto de Lei Orçamentária para envio aÌ ALERJ.\r\n\r\nPPA/LOA \r\n\r\nSUBPOG/SECCG \r\n\r\n40\r\n\r\n30/09\r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei de revisão do PPA 2020/2023 e do Orçamento para 2021 aÌ ALERJ.\r\n\r\nPPA/LOA\r\n\r\nSUBPOG/SECCG\r\n\r\nId: 2252906"
                    ],
                    "2252920": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rodolfo Peres Boueri, ID Funcional nº 4380931-6. Processo nº SEI-160192/002668/2020.\r\n\r\nNOMEAR JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4400191-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Diego Dassie Zaranza, ID Funcional nº 4400019-7. Processo nº SEI-160192/002642/2020.\r\n\r\nEXONERAR JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4400191-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Pagamento, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002642/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4422850-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Pagamento, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jucelio Oliveira de Souza, ID Funcional nº 4400191-6. Processo nº SEI-160192/002642/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4422850-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002642/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANUBIA BAPTISTA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5084487-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luciana Ramos da Silva, ID Funcional nº 4422850-3. Processo nº SEI-160192/002642/2020.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N°4371422-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Therezinha Carmo Alves dos Santos, ID funcional n° 5101041-0. Processo nº SEI-160004/000144/2020.\r\n\r\nEXONERAR THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5101041-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000141/2020.\r\n\r\nEXONERAR SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 4371422-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160004/000144/2020.\r\n\r\nNOMEAR THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5101041-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Suellen Cristina Biá de Araujo, ID Funcional n°4371422-3. Processo nº SEI-160004/000141/2020.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA LOPES QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5110428-8, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paloma Vidreiro Gonçalves, ID Funcional n°5208694-8. Processo nº SEI-160004/000157/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5000367-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Augusto Ferreira Souza de Magalhães,. Processo nº SEI-040196/000164/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2020, JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHÃES,, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, ID Funcional nº 5028406-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000164/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de abril de 2020, LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010191-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/080/000243/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA CALIL TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5090616-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000462/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavia Calil Tavares, ID Funcional nº 5090616-0. Processo nº SEI-040196/000462/2020.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DOMINGAS GUERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-040073/000078/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2020, SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5000367-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000164/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MACHADO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio Augusto Correa Simões Junior, ID Funcional nº 5000367-4. Processo nº SEI-040196/000164/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA DOMINGAS GUERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006143-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada em Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000418/2020.\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA TAVARES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Severino Pompilho do Rego, ID Funcional nº 1952963-5. Processo nº SEI-040206/00032/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, ID FUNCIONAL Nº 4384697-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2020, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Walmir do Amaral Vergueiro, ID Funcional nº 948621-6. Processo nº SEI-040084/000044/2020.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA LINDA MARTINS ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisca de Assis Pinto dos Santos, ID Funcional nº 1941546-0. Processo nº SEI-040196/000462/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2020, REINALDO BARBOSA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5098538-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001073/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2020, ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5037078-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Administrativa, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001073/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luis Cesar Dias, ID Funcional nº 5093512-7. Processo nº SEI-080002/001073/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de maio de 2020, SANDRA PERELLÓ MARCHIORI, ID FUNCIONAL Nº 2546385-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000285/2020.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA REGO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2102302-6 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000048/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA SOARES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandra Rego Pereira, ID Funcional nº 2102302-6. Processo nº SEI-080004/000048/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Hamilton Alexandre Galdino ID Funcional nº 5109623-4. Processo nº SEI-0800004/000028/2020. \r\n\r\nEXONERAR HAMILTON ALEXANDRE GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 5109623-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000028/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2020, CESAR DO CARMO LUCIANO, ID FUNCIONAL Nº 5037257-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULLO LEITE SANTOS DORNA, ID FUNCIONAL N° 5023763-2, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cesar do Carmo Luciano, ID Funcional nº 5037257-2. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nNOMEAR CESAR SILVA SUCUPIRA, ID FUNCIONAL Nº 1982371-1, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Igor Reis Montrezor, ID Funcional nº 5017830-0/1. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2020, IGOR REIS MONTREZOR, ID FUNCIONAL Nº 5017830-0/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, CARLOS PEDRO DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5023168-5/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nNOMEAR IGOR LEMOS MATASSOLI, ID FUNCIONAL N° 5023244-4, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Pedro da Silva Neto, ID Funcional nº 5023168-5/1. Processo nº SEI-030022/005329/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERICA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-380001/000103/2020.\r\n\r\nNOMEAR GEISA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Vitimados, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-380001/000104/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, ALDIR CABRAL DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5107624-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000092/2020 \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de dezembro de, publicado no D.O. de 19/12/2019, que nomeou FELIPE DE SOUZA COUTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.853, de 03/12/2019. Processo nº SEI-400001/000153/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2020, PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID FUNCIONAL N° 4400941-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000149/2020.\r\n\r\nEXONERAR TARCISO COSTA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5107758-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000168/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALDIR CABRAL DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 5107624-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga anteriormente ocupada por Tarciso Costa de Almeida, ID Funcional nº 5107758-2. Processo nº SEI-400001/000168/2020\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO ALENCAR BELO, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga anteriormente ocupada por Aline Santos Storchi, ID Funcional nº 5108715-4. Processo nº SEI-400001/000178/2020.\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR IGOR VEIGA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga estabelecida pelo Decreto n° 46.685 de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/002427/2020. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21/05/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nATO DE 16/03/2020 - D.O. DE 17/03/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/001871/2020, fica esclarecido que FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO foi exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/03/2020 - D.O. DE 17/03/2020- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/001871/2020, fica esclarecido que LESTER LUCAS CERIOLI foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2252920"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLÁUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Presidente, KLEBER COSTA, Agente Administrativo F, e LEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e OSMAR PEREIRA PINTO FILHO, Agente Administrativo B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II e JORGE LUIZ DA SILVA, Assessor de Departamento, como Suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETRO MULTIJATO CLASSE B COM DIÂMETRO DE 2” e VAZÃO MÁXIMA DE 30M3/h COM SAÍDA PULSADA”, de que trata o Processo E-07/100.489/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.572-00/2020.\r\n\r\nId: 2252679"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 03 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS, Assessor Executivo, Id Funcional nº 5098339-3, para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente Diretoria de Saneamento Metropolitano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252657"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 04 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA COMO FORMA EXCEPCIONAL DE REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do artigo, 11, § 3º, I da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e artigo 13, I e II do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus) reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus; \r\n\r\n- que o Estado e o Município do Rio de Janeiro reconheceram, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), a situação de emergência na saúde por meio dos Decretos nº 46.973 ,de 16 de março de 2020 e n° 47.263, de 17 de março de 2020, respectivamente; \r\n\r\n- que, nesse contexto, órgãos dos diversos entes federativos têm adotado a videoconferência como meio deliberativo e para a realização de reuniões e audiências públicas, tendo sido editado o Decreto Estadual nº 47.068, de 11/05/2020, que dispôs no seu art. 4°, § 3º que as reuniões administrativas sejam feitas preferencialmente de forma não presencial (virtuais), utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis; e\r\n\r\n- ser impositivo compatibilizar a tutela da saúde e da integridade física dos participantes do Conselho Deliberativo com a necessidade de decisão acerca de questões urgentes de interesse da Região Metropolitana; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana poderão ser realizadas inteiramente por meio de videoconferência enquanto perdurar a situação de emergência relativa à pandemia do Covid-19 (Coronavírus) assegurada a plena participação de todos os seus integrantes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à ratificação do Conselho Deliberativo na primeira oportunidade em que se reunir após a sua edição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252817"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "2252890": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 150 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O SORTEIO DE PRÊMIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040227/000014/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 4º, inciso III c/c o art. 5, inciso III da Lei Estadual nº 7.455, de 18 de outubro de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 46.980, de 19/03/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); \r\n\r\n- a restrição de funcionamento de amplo conjunto de atividades que comprometem gravemente trabalhadores informais, que representam expressiva parcela da população fluminense ocupada, a maioria dos quais se vê sem possibilidade de auferir renda, visto que suas atividades se encontram paralisadas;\r\n\r\n- o papel preponderante do poder público no oferecimento de alternativas aos cidadãos que visem ampliar suas possibilidades em termos de renda, crédito, qualificação e emprego.\r\n\r\n- a projeção de perda de arrecadação de R$ 11 bilhões de reais a título de ICMS e R$ 4 bilhões de reais a título dos royalties do petróleo; e\r\n\r\n- que o presente Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal contribuirá para ampliar as receitas tributárias para o reequilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o sistema de sorteio de prêmios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 7.455, de 18 de outubro de 2016, para pessoa física que tenha adquirido mercadoria, bens ou serviços, ou que seja favorecida pela doação do Documento Fiscal Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de participação nos sorteios realizados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 7.455, de 18 de outubro de 2016, o consumidor deverá providenciar o seu cadastramento na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A participação no Programa é exclusiva à pessoa física, residente ou não no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para efetuar o cadastramento a que se refere o artigo 2°, o consumidor deverá:\r\n\r\nI - acessar o aplicativo do Programa;\r\n\r\nII - ser maior de 18 (dezoito) anos de idade\r\n\r\nIII - preencher os dados cadastrais solicitados para sua identificação, que devem corresponder ao cadastro de pessoa física da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nIV - realizar os procedimentos biométricos de autenticação do cadastro;\r\n\r\nV - aguardar 02 (dois) dias úteis para validação do cadastro;\r\n\r\nVI - após a confirmação da validação do cadastro, o usuário deverá realizar o registro do Documento Fiscal Eletrônico para participação do sorteio.\r\n\r\nArt. 4º - Com a finalidade de garantir a segurança do acesso às informações e da utilização dos valores, bem como para aferir a correta identidade do usuário, o número de tentativas de inserção das informações solicitadas será limitado a 03 (três).\r\n\r\nParágrafo Único - Excedido o número de tentativas de inserção das informações, o acesso será bloqueado, até que o usuário realize o procedimento de desbloqueio disponibilizado no aplicativo.\r\n\r\nArt. 5º - A senha cadastrada no aplicativo do Programa será:\r\n\r\nI - pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do consumidor que a cadastrou, devendo ele responder pelos atos praticados mediante o uso de sua senha;\r\n\r\nII - automaticamente liberada para uso após os procedimentos de validação do cadastro, conforme disposto no inciso V do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 6º - O cadastramento previsto nesta Resolução é condição necessária para o consumidor utilizar o crédito concedido nos termos da Lei nº 7.455, de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá, a qualquer tempo:\r\n\r\nI - bloquear ou suspender o acesso do usuário ao aplicativo e aos demais benefícios do Programa, por tempo indeterminado, pela prática de conduta incompatível com as Políticas e Termos do Programa, bem como demais regulamentos aplicáveis;\r\n\r\nII - solicitar que o consumidor atualize seus dados cadastrais, sob pena de ter limitado ou suspenso seu acesso ao sistema, até que promova a atualização dos seus dados;\r\n\r\nIII - requisitar outras informações para garantir a adequada identificação do usuário no momento das transações financeiras e de alteração cadastral; \r\n\r\nIV - bloquear ou excluir cadastros de sua base de dados no caso de fraude comprovada, nos termos da Lei nº 7.455, de 18 de outubro de 2016 e demais regulamentos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 8º - A concordância com o Regulamento é obrigatória para que o usuário possa participar do Programa.\r\n\r\nArt. 9º - Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro serão distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - de segunda-feira à sexta-feira, serão sorteados 50 (cinquenta) prêmios de R$ 100,00 (cem reais) a cada hora, a partir das 11h00min até as 20h00min;\r\n\r\nII - às sextas-feiras será sorteado 01 (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n§ 1º - A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27/02/1967.\r\n\r\n§ 2º - A geração do algoritmo matemático mencionado no §1º será efetuada com a utilização dos 04 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 04 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, ordenados do primeiro ao quarto prêmios.\r\n\r\n§ 3º - O resultado do sorteio será divulgado no site da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 10 - Para efeito de participação em cada sorteio, serão considerados:\r\n\r\nI - os consumidores com cadastro validado e que tiverem manifestado concordância com o Regulamento, por meio do aplicativo do Programa; e\r\n\r\nII - os Documentos Fiscais Eletrônicos registrados no Programa durante o mês anterior ao mês de realização do sorteio.\r\n\r\nParágrafo Único - A manifestação de concordância de que trata o inciso I do caput será efetuada apenas uma vez e será válida para todos os sorteios que se seguirem à data da sua realização.\r\n\r\nArt. 11 - O consumidor poderá consultar junto ao aplicativo do Programa, a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio.\r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a 500.000 (quinhentos mil), haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada consumidor poderá ser contemplado com somente 01 (um) prêmio por sorteio.\r\n\r\nArt. 13 - Os valores dos prêmios já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.\r\n\r\nArt. 14 - A responsabilidade pela execução dos procedimentos necessários a realização dos sorteios fica atribuída:\r\n\r\nI - a Subsecretaria de Gestão e Tecnologia - SUBGETEC/SEFAZ, relativamente aos seguintes procedimentos:\r\n\r\na) gerar os bilhetes eletrônicos numerados e publicar o respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nb) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;\r\n\r\nc) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático para apuração dos bilhetes premiados;\r\n\r\nd) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.\r\n\r\nArt. 15 - A utilização dos prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado do Rio de Janeiro deverá observar os procedimentos descritos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - O prêmio a ser recebido pelo cidadão será depositado diretamente em sua conta corrente digital. \r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá selecionar parceiro para efetivar as ações ora descritas.\r\n\r\nArt. 18 - Os parceiros do Programa, bem como as atividades a serem realizadas, serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 19 - A realização das atividades através de parcerias não afasta a obrigação da Secretaria de Estado de Fazenda de acompanhar e fiscalizar o Programa, bem como de adotar medidas para saneamento de práticas em desacordo com o Programa e regulamentações aplicáveis.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2252890"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.12.2029\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/134/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... declaro a perda do objeto da impugnação ... ...\r\n\r\nLeia-se: ... declaro a perda parcial de objeto da impugnação ... ...\r\n\r\nId: 2252732"
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                    "2252816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2020\r\n\r\nREMOVE LUIZ ANTONIO SOARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1944642-0, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadora das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada em Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 11/05/2020. Processo n° SEI-04/196/000419/2020.\r\n\r\nREMOVE NILTON GOMES FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1946427-4, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 11/05/2020. Processo n° SEI-04/196/000419/2020.\r\n\r\nREMOVE LEO RYOSKE HACIDUME, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5028096-1, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado I, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/05/2020. Processo n° SEI-040073/000077/2020.\r\n\r\nREMOVE FABIOLA DANTAS SOARES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4424854-7, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado I, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/05/2020. Processo n° SEI-040073/000077/2020.\r\n\r\nREMOVE CRISTIANE ALMEIDA FELIX Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4455831-7, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado I, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/05/2020. Processo n° SEI-040073/000077/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SERGIO MOREIRA TELLES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4191928-9, do Posto de Controle Fiscal de Hhangagi, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Volta Redonda, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15/03/2020. Processo n° SEI-04/224/000121/2019.\r\n\r\nId: 2252816"
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                    "2252820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205.357/2001 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 03/06/2020 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 03/06/2019 ...\r\n\r\nId: 2252820"
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                    "2252811": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 226 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE E-PROCURAÇÃO, EM NOME DO CONTRIBUINTE, EM DECORRÊNCIA DE BAIXA, CANCELAMENTO, INAPTIDÃO OU SUSPENSÃO DE CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no § 6º, do art. 10 do Decreto nº 45.948, de 15 de março de 2017, e o disposto no Processo nº SEI-040073/000086/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas hipóteses em que o contribuinte estiver impedido de adquirir ou renovar o seu certificado digital, em decorrência de CNPJ baixado, cancelado, inapto ou suspenso, junto à Receita Federal - RFB, o mesmo deverá solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ que outorgue a e-Procuração em seu nome.\r\n\r\nArt. 2º - Para requerer a outorga da e-Procuração, de que trata o art. 1º, o representante legal do contribuinte ou seu mandatário deverá utilizar o Sistema de Atendimento Digital, disponibilizado no sítio da SEFAZ na Internet e anexar os seguintes documentos, que deverão ser digitalizados em formato PDF:\r\n\r\nI - formulário de requerimento para procuração em uma via, disponível na página eletrônica do DeC e e-Procuração (www.fazenda.rj.gov.br) devidamente preenchido e assinado;\r\n\r\nII - estatuto ou contrato social e última alteração contratual registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, bem como atas das Assembleias, quando couber;\r\n\r\nIII - certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, ou, alternativamente, demonstrativo atualizado de enquadramento na condição cadastral de cancelado, inapto ou suspenso, junto à Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nIV - instrumento público de mandato, quando o requerente for mandatário;\r\n\r\nV - documento de identificação com foto do requerente;\r\n\r\nVI - documento de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do responsável no certificado digital, quando o certificado for um e-CNPJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O outorgado indicado no formulário deverá possuir certificado digital para efetuar o aceite das procurações no sistema e-Procurações.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação apresentada pelo contribuinte instruirá o requerimento no qual o setor de triagem da Coordenadoria de Suporte, no prazo de 10 (dez) dias, verificará o cumprimento dos requisitos.\r\n\r\n§ 1º - Cumpridos os requisitos do art. 2º, o requerimento será encaminhado para o Auditor Fiscal, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do seu recebimento, para analisar e deferir ou indeferir o requerimento.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte deve acompanhar o trâmite e a situação do requerimento no Sistema Atendimento Digital para atendimento de eventuais exigências.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de descumprimento total ou parcial dos requisitos, o contribuinte será comunicado por meio do Sistema Atendimento Digital para cumprimento de exigência no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da informação no sistema.\r\n\r\n§ 4º - O deferimento ou indeferimento do requerimento será comunicado ao contribuinte por meio do Sistema Atendimento Digital.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de deferimento, o Auditor Fiscal providenciará o cadastramento no Sistema de e-Procuração\r\n\r\nArt. 4º - Ficam aprovados o Manual do Usuário da e-Procuração - Versão 1.7, de 14.05.2020, e o Manual do Usuário do DeC - Versão 1.6, de 04.11.2019, disponibilizados no portal da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSER nº 144, de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2252811"
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                    "2252678": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 309 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de maio de 2020, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 126,50000\r\n\r\nUS$ 68,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2252678"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/5/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS VINICIUS PAGLIARES PERROTA, Agente de Administração, ID 21422648/1, da Fundação Leão XIII, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 05/02/2020. Proc. nº PD-04/231.19/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, ID 6189350/1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/05/2020. Proc. nº PD-04/152.56/2020.\r\n\r\nId: 2252710"
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                        "2252689": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nE COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101482/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 513/2019, referente a MARIO JOSÉ SILVA BISCAIA.\r\n\r\nDE 18/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/323/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2019, referente a RITA DE CASSIA CANELA DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/32/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2019, referente a JERONIMO XAVIER DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/147/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 008/2020, referente a FLAVIA PIAZZA RAFFUL FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1275/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2020, referente a ELIANE DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nDE 16/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/339/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 422/2017, referente a VALDEMI NEVES CARREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/97/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2020, referente a GABRIELA MARTINS BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100026/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 713/2018, referente a FABIANO DINELI DE FRIAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/145746/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2019, referente a EMILIANA LOBATO BARROSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/1370/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2020, referente a AUGUSTO CESAR GONÇALVEZ E LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/312/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 235/2016, referente a ANDRE MARTINS DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/228258/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2019, referente a NASARÉ FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1551/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 040/2020, referente a MÔNICA DE SOUZA MUNCH.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/667/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2020, referente a MARIA VERONICA SILVA VILARIÑO AGUILERA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2259/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 004/2020, referente a LUCIANA MARTINS CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2004/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 395/2019, referente a FÁBIO DE JESUS RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102431/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2019, referente a ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/2157/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2020, referente a ADÉLIA MARIA MIGLIEVICH RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/140808/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2019, referente a NÁDIA PENHA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100950/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2019, referente a TEREZINHA DE FÁTIMA DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/05/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2019, referente a JORGE JOSÉ BERNARDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3104/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 016/2020, referente a REGINA CELIA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1412/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2020, referente a CECÍLIA FERNANDES D'OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/457/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 078/2020, referente a ANGELA MARIA DE SOUZA ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1328/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2020, referente a SONIA FERREIRA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1477/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2020, referente a ROSANE PINUDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2141/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 007/2020, referente a NEUSA MARIA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/975/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 575/2019, referente a MARCIA DE JESUS ADÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1764/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 618/2019, referente a PATRICIA DA CRUZ LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602991/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2020, referente a MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/474/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 013/2020, referente a FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/771/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2020, referente a MARILZA DA SILVEIRA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/322/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2019, referente a GLAUCIR RIBEIRO PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/25146/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2020, referente a CLÓVIS CORREA DA SILVA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1647/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 74/2020, referente a THIAGO OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1892/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 055/2020, referente a MARCOS ROBERTO CAETANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1763/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2020, referente a CLAUDIO CEZAR VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1402/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2019, referente a LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1700/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 357/2019, referente a CZALA LAVÔR SERPA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/8327/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2020, referente a MICHEL VIEIRA LAPIP.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1003/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2020, referente a JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/474/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2020, referente a CARLOS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/117/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 99/2020, referente a HELEN DE SOUSA SMITH.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/042/002983/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2020, referente a GREGORIO KAPPAUN ROCHA.\r\n\r\nDE 28/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4051/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 116/2020, referente a MIRIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/105060/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2020, referente a GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS.\r\n\r\nDE 30/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2877/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 101/2020, referente a MARCUS VINICIUS DA SILVA SALES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/932/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2020, referente a SANDRA REGINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/578/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2020, referente a GLAUCO HOMERO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/033/19/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2020, referente a MARCELA DOS SANTOS NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1914/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2020, referente a LIDIANE DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2072/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 106/2020, referente a ROSÂNGELA VASCONCELOS TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2407/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2020, referente a ANA PAULA OLIVEIRA MICHYLLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/029/123/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2020, referente a SULAMITA CORREA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2327/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2020, referente a ROSIMAR BARGA DE SOUZA LEITÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3383/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2020, referente a GUIDO COELHO DE MAGALHAES BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3697/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 123/2020, referente a ELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1984/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2020, referente a IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO.\r\n\r\nDE 15/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/594/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2020, referente a RAQUEL HARUMY DOS SANTOSCARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3753/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 111/2020, referente a ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1274/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2020, referente a RENATA BACELLAR MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1773/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2020, referente a JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/565/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2020, referente a AMITZA TORRES VIEIRA.\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/846/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 100/2020, referente a MARCIA SUELI AMANTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1447/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2020, referente a ODILON RODRIGUES BORGES.\r\n\r\nId: 2252689"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2252716": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SECCG Nº 06 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo Decreto n° 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que Processo Administrativo nº E-17/026/321/2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de insumos para enfrentamento e controle à propagação do novo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nUG:070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 0701.15.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor R$ 6.897,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2252716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.377/2018 - Considerando a solicitação da Diretoria de Planejamento e Projetos datada de 18/05/2020, AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo, até o dia 30/10/2020, do Contrato nº 002/2018, com a empresa Lopes, Santos & Ferreira Gomes LTDA-EPP, referente à execução de serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento, para obra de reforma para implantação do DEGASE-CENSE de Niterói e São Gonçalo, localizado na Rua General Castrioto nº 589, no Município de Niterói.\r\n\r\nId: 2252703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2252781": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 506 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-35/192/002176/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de maio de 2020, o servidor 3º SGT PM CARLOS VINICIUS GOMES DE ASSIS, ID: 4248763-3, do CICC, em substituição ao servidor, CB PM LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID: 4357339-8, do CICC, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 072/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/107/2019, firmado com a Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - providenciar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição dos servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2252781"
                    ],
                    "2252784": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.05.2020\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDREA DE LIRA ROMERO, Subtenente PM, RG 56.323, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/030/25/2020.\r\n\r\nHANS IURIQUE TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 55.669, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/181/13/2020.\r\n\r\nJORGE LUIS HENRIQUES, Subtenente PM, RG 54.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/033/63/2020.\r\n\r\nJOSSÉ CARLOS TEIXEIRA GUTIERREZ, Subtenente PM, RG 69.092, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/075/90/2020.\r\n\r\nJULIO LUIZ LOPES RAMOS, Subtenente PM, RG 51.208, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-35/051/88/2020.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA, Subtenente PM, RG 54.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/011/18/2020.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOZA, Subtenente PM, RG 55.019, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/010/7/2019.\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS GAUDÊNCIO, Subtenente PM, RG 53.478, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/015/42/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABENOR MACHADO FURTADO, Subtenente PM, RG 42.901, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 38 anos de serviço a contar de 01.11.2019. Proc. nº E-35/075/290/2019.\r\n\r\nULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU, 3º Sargento PM, RG 82.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com mais de 15 anos de serviço a contar de 24.08.2019. Proc. nº E-35/007/27/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLEBSON BARBOSA DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 71.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.12.2000, com mais de 21 anos de serviço a contar de 13.11.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/030/42/2020.\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 61.214, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 23 anos de serviço a contar de 19.02.2020, data do laudo médico. Proc. nº E-35/034/52/2020.\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO, 3º Sargento PM, RG 84.479 do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com mais de 13 anos de serviço a contar de 17.12.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/116/221/2019.\r\n\r\nJONATHAN DE AGUIAR ROSA, Cabo PM, RG 93.340, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com mais de 10 anos de serviço a contar de 10.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/010/73/2019.\r\n\r\nMAURO MARTINS DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 73.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 27 anos de serviço a contar de 17.09.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/046/234/2019.\r\n\r\nId: 2252784"
                    ],
                    "2252687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2020\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT PM RR 24.034 ANDRELINO COSME LEÔNCIO, ex-officio por idade, a contar de 12 de dezembro de 2005, com fulcro o inciso I do artigo 102 da Lei n° 443/81, fazendo jus à isenção do Imposto de Renda, conforme preceitua a artigo 6°, inciso XIV da Lei Federal n° 7.713/88, a contar de 07 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/00013/594/1989.\r\n\r\nId: 2252687"
                    ],
                    "2252688": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2020\r\n\r\nCONCEDE benefício de isenção de Imposto de Renda ao 3º SGT PM RG REF 19.310 ALDO LACERDA DE SENNA, conforme preceitua o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal n° 7.713/88, a contar de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-25/239/571/1993.\r\n\r\nId: 2252688"
                    ],
                    "2252650": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2020, MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, CEL PM RG 45.890, ID. Funcional 2429771-2, no cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES, CEL PM RG 54.580, ID. Funcional 2443955-0. Proc. nº SEI-350088/000198/2020.\r\n\r\nId: 2252650"
                    ],
                    "2252686": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus a TEN CEL PM ENF RG 56.596 ZILMEIRE SANTOS DE JESUS, amparado pelo art. 91, §9º da Constituição Estadual; art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/093/56/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus o CAP PM RG 49.947 MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES, amparado pelo art. 91, §9º da Constituição Estadual; art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/087/163/2020.\r\n\r\nDE 18.05.2020\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 28 de março de 2020, a CEL PM RG 53.516 CLAÚDIA DE MELO LOVAIN DE MENEZES CARDOSO, com fulcro no art. 91, §9º da Constituição Estadual e art. 96, II da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-35/075/91/2020.\r\n\r\nId: 2252686"
                    ],
                    "2252736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000055/2020- SUBTEN PM RG 53.428 REGINA SILVA DE SANT'ANNA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/08/2019.\r\n\r\nId: 2252736"
                    ],
                    "2252672": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/000580/2020 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2252672"
                    ],
                    "2252725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/000035/2020 - 2º SGT PM RG 70.437 ARLEI BATISTA DE MORAIS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/11/2019.\r\n\r\nId: 2252725"
                    ],
                    "2252726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/000411/2020 - 2º SGT PM RG 61.676 PAULO NERIO DE CARVALHO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2252726"
                    ],
                    "2252743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/165/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação do aviso de Edital do Pregão SRP n° 038/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos anti-infecciosos parte II.\r\n\r\nId: 2252743"
                    ],
                    "2252744": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/091/164/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Edital do Pregão SRP n° 039/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamentos anti-infecciosos, parte I.\r\n\r\nId: 2252744"
                    ],
                    "2252745": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/091/116/2019 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Aviso de Edital do Pregão SRP n° 040/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020 cujo objeto é a aquisição de insumos de material médico hospitalar, apósitos I.\r\n\r\nId: 2252745"
                    ],
                    "2252746": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/091/252/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Edital do Pregão n° 041/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020, cujo objeto é a aquisição de avental prumbífero e protetores de tireoide.\r\n\r\nId: 2252746"
                    ],
                    "2252747": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/091/195/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Edital do Pregão SRP n° 042/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020, cujo objeto é a aquisição de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nId: 2252747"
                    ],
                    "2252748": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/091/117/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Edital do Pregão SRP n° 043/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020, cujo objeto é a aquisição de insumos de material médico hospitalar apósitos II.\r\n\r\nId: 2252748"
                    ],
                    "2252823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/57/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico-hospitalares específicos de esterilização (Dispensa de Licitação nº 010/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 37.887,22 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/57/2020 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de material médico-hospitalares específicos de esterilização (Dispensa de Licitação nº 010/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 37.887,22 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nId: 2252823"
                    ],
                    "2252770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0074/0590/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.1999, os proventos de SEBASTIÃO OCTÁVIO PALADINO, SUBTEN PM RG 1/02.540. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0079/2585/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2019, os proventos de GILBERTO ALVES DE BARROS, SUBTEN PM RG 37.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2587/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2019, os proventos de DAVI SPALLA, SUBTEN PM RG 38.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0048/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de FERNANDO MATIAS BENTO, SUBTEN PM RG 49.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0017/0318/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de ROBERTO SANTANA DE MELLO FILHO, SUBTEN PM RG 55.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2294/2582/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2020, os proventos de ADEMIR PEREIRA, 1º SGT PM RG 1/14.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2578/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2014, os proventos de PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 25.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6407/2592/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2019, os proventos de JOAO ANTONIO LINHARES PESSANHA, 1º SGT PM RG 31.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2519/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2019, os proventos de ANTONIO JOSE CANDIDO FILHO, 1º SGT PM RG 33.346.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2578/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de JOSE MAURO DA SILVA, 1º SGT PM RG 48.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0020/0009/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2020, os proventos de MARCELO FERNANDES RIBEIRO, 1º SGT PM RG 60.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0648/2531/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2019, os proventos de CARLOS MAGNO BERNARDO, 2º SGT PM RG 1/11.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3688/2579/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO FERNANDES DA COSTA, 2º SGT PM RG 27.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7603/2501/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de SEVERINO HELENO DE SOUZA, 2º SGT PM RG 27.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0019/0017/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de JEAN CARLOS DIAS REZENDE, 2º SGT PM RG 62.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0017/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de JOSE MAURO DE MELLO FONSECA, 2º SGT PM RG 68.198.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0298/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2019, os proventos de RENATO MIRANDA DA SILVA, 2º SGT PM RG 75.812. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0249/0582/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2001, os proventos de DALSON BAHIA KELLY, 3º SGT PM RG 1/04.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2979/0571/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2019, os proventos de ALCENIR FERREIRA, 3º SGT PM RG 13.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0349/0524/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2004, os proventos de PEDRO FERREIRA DANTAS, 3º SGT PM RG 18.125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/2585/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2019, os proventos de RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA, 3º SGT PM RG 20.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1928/0576/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 30.10.2007, os proventos de ANTONIO CARLOS LEAL GORITO, CB PM RG 19.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0114/0531/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2004, os proventos de DEVAIR URBANO SILVA, CB PM RG 19.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2567/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2019, os proventos de JOSE CARLOS CABRAL, CB PM RG 25.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0840/0551/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 07.03.2019, os proventos de EDSON DE OLIVEIRA CUNHA, CB PM RG 29.596.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0561/1969 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de EURICO NAZARENO SENA DA SILVA, SD PM RG 13.695.\r\n\r\nId: 2252770"
                    ],
                    "2252644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/195/014/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/039/138/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/009/063/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/102/008/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/047/146/2019 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/015/187/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/191/005/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/190/081/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/046/217/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/026/087/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/046/157/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/05/2020.\r\n\r\nId: 2252644"
                    ],
                    "2252771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2020, os proventos de JOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES, TEN CEL PM RG 55.584. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0095/0062/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2020, os proventos de LEANDRO NUNES GAVAZZI, TEN CEL MED PM RG 60.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0346/2590/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2019, os proventos de ROUDINEZ ERDE DE SOUZA, CAP PM RG 1/03.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0002/0578/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2019, os proventos de OSWALDO MARQUES DOS SANTOS, CAP PM RG 11.724.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2529/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2019, os proventos de ELOISIO CAMANHO ALVES, CAP PM RG 31.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0001/0020/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2019, os proventos de JOSE CARLOS DE SOUZA, CAP PM RG 41.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0021/0179/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2020, os proventos de EMANUEL CANDIDO AFFONSO, CAP PM RG 47.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0038/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2020, os proventos de JOEL JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0077/0010/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de FRANCISCO PONTES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0044/0015/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de JORGE MARQUES RIBEIRO, SUBTEN PM RG 47.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0019/0012/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de RICARDO CAMINHA FREIRE, SUBTEN PM RG 51.378.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0044/0100/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de RAUL MENDONÇA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0015/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 53.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0016/0136/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de CARLOS JOSE COELHO, SUBTEN PM RG 53.740.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0036/0005/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de JORGE LUIZ ARAUJO, SUBTEN PM RG 55.283. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/2512/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de JOAO ALVES DE SOUZA, 1º SGT PM RG 19.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2376/2573/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2019, os proventos de VANDERLEI DA MOTA, 1º SGT PM RG 30.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0010/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 30.10.2019, os proventos de JOSE LEANDRO FREITAS GOULART, 1º SGT PM RG 56.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7590/2577/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2019, os proventos de ROMILDO RAYMUNDO PEREIRA, 2º SGT PM RG 19.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3028/2577/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2019, os proventos de WILLIAN CHAGAS, 2º SGT PM RG 33.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/100113/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.10.2018, os proventos de FLAVIO FERREIRA MATHIAS, 2º SGT PM RG 65.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0034/0367/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2019, os proventos de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, 2º SGT PM RG 71.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03378/0584/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.1993, os proventos de FRANCISCO CASSIANO DE QUEIROZ, CB PM RG 08.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0034/0088/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de JUVENAL FRENANDES ESPINDOLA RAMIRO, CB PM RG 88.160.\r\n\r\nId: 2252771"
                    ],
                    "2252772": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/00346/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2010, os proventos de MARCOS ANTONIO AMARO, CEL PM RG 36.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/01842/0589/1985 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2019, os proventos de CANDIDO DA COSTA MAGALHAES NETTO, SUBTEN PM RG 08.466. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0036/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2020, os proventos de LOURIVAL ALBERTO FILHO, SUBTEN PM RG 31.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2512/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2019, os proventos de CARLOS DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 35.817.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/2575/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 26.02.2019, os proventos de LENILDO FRANÇA CANCIO, SUBTEN PM RG 38.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0548/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de VALTER BASTOS, SUBTEN PM RG 45.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2019, os proventos de GILSON VALLADARES DA FONSECA, SUBTEN PM RG 47.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0002/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO, SUBTEN PM RG 50.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0019/0019/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de SERGIO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA, SUBTEN PM RG 51.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0090/0050/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de JERONIMO PRIAMO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/00693/0551/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2006, os proventos de MARIO MONTEIRO DA SILVA, 1º SGT PM RG 20.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/2593/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2020, os proventos de NOELÇO SILVA DIAS, 1º SGT PM RG 37.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/04019/0592/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 28.05.2000, os proventos de LAERTE RODRIGUES DE AZEVEDO, 2º SGT PM RG 1/06.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2520/2579/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2012, os proventos de JOSE ANTONIO DA SILVA, 2º SGT PM RG 27.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0629/2576/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2011, os proventos de JENELSON FREITAS GALDINO, 2º SGT PM RG 30.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2520/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GOMES, 2º SGT PM RG 33.843. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0267/2513/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2019, os proventos de ANTONIO FERNANDES CARVALHO, 3º SGT PM RG 1/05.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/25534/0502/1984 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2019, os proventos de JOSE MONTEIRO MARINHO, 3º SGT PM RG 06.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0009/0510/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 19.11.2019, os proventos de WALTER DA CUNHA COUTO, 3º SGT PM RG 08.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1905/0571/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2019, os proventos de CÂNDIDO JOSE VICENTE, 3º SGT PM RG 11.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0966/0535/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2019, os proventos de DANILO DE OLIVEIRA SOBRINHO, 3º SGT PM RG 16.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03118/2576/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2020, os proventos de ALTAMIR CARVALHO TEIXEIRA, 3º SGT PM RG 23.094.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0072/0574/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2000, os proventos de SEBASTIÃO LOPES DO VAL, CB PM RG 17.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3206/2575/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2007, os proventos de SEVERINO MAGNO VIANA CAVALCANTI, CB PM RG 25.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/01001/0523/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2019, os proventos de MOISES BEZERRA DE LIMA, SD PM RG 16.832.\r\n\r\nId: 2252772"
                    ],
                    "2252773": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/0094/0417/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2020, os proventos de ELIANA MARIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, CEL PM MED RG 56.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0001/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2020, os proventos de GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, MAJ PM RG 45.374. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4639/2582/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2019, os proventos de NILTON ANDRADE NASCIMENTO, CAP PM RG 1/08.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0058/0002/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2020, os proventos de RONALDO DOS SANTOS GOMES, CAP PM RG 47.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0060/2513/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2019, os proventos de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES, CAP PM RG 56.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2019, os proventos de ANTONIO JOSE ABRAÃO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/100010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 45.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/100111/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0189/0012/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de MARCELO SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 52.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0030/0024/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2020, os proventos de ILTON RODRIGUES PACHECO, SUBTEN PM RG 52.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0017/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2020, os proventos de PAULO ALEXANDRE MELLO, SUBTEN PM RG 54.426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/00033/000026/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de MARCELLO HYPOLITO NETTO, SUBTEN PM RG 55.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0040/0005/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ROSANEA RODRIGUES MARIANO, SUBTEN PM RG 56.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0040/0203/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de PAULO CESAR PINHEIRO VILLAS BOAS, SUBTEN PM RG 56.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0024/0009/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2020, os proventos de OTAVIO JOSE FELICIO, SUBTEN PM RG 57.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0040/0204/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ANDERSON CARVALHO PINTO, SUBTEN PM RG 58.109. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2541/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de PLANTÃO ARISTOTELES BARBOSA, 1º SGT PM RG 25.681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/271/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de CICERO AMARAL DE JESUS, 1º SGT PM RG 59.959.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0023/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ADELINO DIAS LOURENÇO, 1º SGT PM RG 60.426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/1100/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2020, os proventos de ANDRE LUIZ DA SILVA, 2º SGT PM RG 73.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/03349/0581/1984 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2019, os proventos de ILDECI TEIXEIRA DE REZENDE, 3º SGT PM RG 1/02.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00121/0581/1982 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de FLORISO NUNES DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 1/03.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/00096/0525/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2020, os proventos de JUSTINO BARBOSA DA SILVA, 3º SGT PM RG 10.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/2586/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 08.02.2009, os proventos de MOACYR RIBEIRO, 3º SGT PM RG 29.069.\r\n\r\nId: 2252773"
                    ],
                    "2252774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0346/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2019, os proventos de ALIPIO DE ALMEIDA BOMFIM, CEL PM RG 52.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0094/0321/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de LUIS CLAUDIO ROSA ARANTES, TEN CEL MED PM RG 56.494. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0812/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2020, os proventos de LUCIA MARIA CASTILHO MONTEIRO DA SILVA, TEN CEL MED PM RG 60.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0008/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2019, os proventos de JOAO SOUZA DE AQUINO, SUBTEN PM RG 41.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0192/0083/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de ANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 42.971.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0033/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de RONALDO DOS SANTOS CARLOS, SUBTEN PM RG 49.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0120/0099/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de MONCLAIR COELHO DE MOURA, SUBTEN PM RG 53.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0026/0013/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de SANDRO MARCIO CUPERTINO, SUBTEN PM RG 53.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0023/0245/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de MARY ROSE DA SILVA MENDES, SUBTEN PM RG 53.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0017/0317/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de ALEXANDRE DA FONSECA SANTOS, SUBTEN PM RG 53.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/00117/0005/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de LAERCIO NUNES SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 54.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0005/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 55.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0058/0001/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de LUIZ FABIANO MARINHO GENEROSO, SUBTEN PM RG 56.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0127/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de SILVIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 57.307.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2566/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2019, os proventos de FERNANDO PACHECO GUIMARAES FILHO, 1º SGT PM RG 30.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0342/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de JORGE NATAN MUNIZ, 1º SGT PM RG 59.604. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1694/2570/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2020, os proventos de IALDO CARLOS DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 28.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0005/0005/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de WILTON MANSO DA SILVA, 2º SGT PM RG 63.892.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0065/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 65.772.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0017/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2019, os proventos de MARCELO LEIRA, 2º SGT PM RG 68.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0009/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 69.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0027/0073/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.11.2019, os proventos de RENATO GOMES COELHO, 2º SGT PM RG 70.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0120/0101/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de ELIAS TOMAZ DE SOUZA JUNIOR, 2º SGT PM RG 72.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0985/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de MARCIA DOS SANTOS ARMOND, 2º SGT PM RG 73.094.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2595/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2019, os proventos de ROBERTO PAULO MARQUES DE LEMOS, 3º SGT PM RG 26.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0066/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2019, os proventos de WANDER VINICIUS DOS SANTOS DAIBERT, CB PM RG 97.474.\r\n\r\nId: 2252774"
                    ],
                    "2252775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0236/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2019, os proventos de RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, CEL PM RG 50.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0218/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de WAGNER GUERCI NUNES, CEL PM RG 52.791. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0298/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2019, os proventos de MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, CEL PM RG 53.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0333/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2020, os proventos de CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS, MAJ PM MED RG 76.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0118/0057/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2020, os proventos de FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO, CAP PM RG 49.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0047/0092/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2020, os proventos de VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA, CAP PM RG 52.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0178/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.02.2020, os proventos de ALDECIR LOPES ESTRELA, 1º TEN PM RG 48.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0045/0011/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de CARLOS RENATO LOPES NUNES, SUBTEN PM RG 53.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0277/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2019, os proventos de HELIO MARCO MENEZES VALENTIM, SUBTEN PM RG 53.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0036/0173/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2019, os proventos de LUIS ALVES REIS, SUBTEN PM RG 54.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/0204/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ANDRE LUIZ SOARES CASTRO, SUBTEN PM RG 54.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0034/0350/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL, SUBTEN PM RG 54.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0181/0202/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de NEIVAL LOPES DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0190/0149/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de RONALDO SANTOS PENICHE, SUBTEN PM RG 55.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0226/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 55.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/0010/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de AGEU CALIXTO DANTAS, SUBTEN PM RG 57.415. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/100085/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2020, os proventos de CLECIO SARDELLA RAMOS, SUBTEN PM RG 62.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/2502/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2019, os proventos de JAIR FRANCISCO DE MACEDO, 1º SGT PM RG 29.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0016/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2020, os proventos de ANILSON DOS SANTOS MANHÃES, 2º SGT PM RG 59.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0005/0037/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2019, os proventos de MARCELO MACHADO CORDOVIL, 2º SGT PM RG 63.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0036/0007/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOZA, 2º SGT PM RG 75.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0033/000027/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2020, os proventos de RENATO CARLOS MACHADO, 2º SGT PM RG 76.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1841/0570/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2008, os proventos de JOB CORREA BRANDÃO, 3º SGT PM RG 15.226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0518/0003/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de THIAGO DE MIRANDA LOFIEGO, CB PM RG 88.698.\r\n\r\nId: 2252775"
                    ],
                    "2252776": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-25/00156/0590/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2019, os proventos de ALICIO TEIXEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 13.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0092/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27.02.2020, os proventos de FERNANDO TAVARES DA COSTA, SUBTEN PM RG 37.971. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3412/2633/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de JOSE CARLOS MARQUES SANTOS, SUBTEN PM RG 38.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0028/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de LUIZ CARLOS OCHSENDORF DE ALMEIDA BRITO, SUBTEN PM RG 41.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0103/0009/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO, SUBTEN PM RG 42.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0030/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de NISAC DE SOUZA BRASILEIRO, SUBTEN PM RG 44.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0035/0063/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO DA ROSA, SUBTEN PM RG 45.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de LUIZ FERNANDO DE JESUS, SUBTEN PM RG 47.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0115/0011/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de UEMERSON CARDOSO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 49.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0032/0011/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de AILTON DE SOUZA CHIANCA, SUBTEN PM RG 50.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0018/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0190/0121/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de JOEL LAVANDEIRAS CAMPOS, SUBTEN PM RG 52.592.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0024/0010/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2020, os proventos de JOEL ALVES FRAGA, SUBTEN PM RG 52.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0096/0022/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de MANOEL PEREIRA NETO, SUBTEN PM RG 53.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0101/0004/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de LUCIA VAZ VALENTE, SUBTEN PM RG 53.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/0235/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de VALERIO TEIXEIRA LOPES, SUBTEN PM RG 53.668. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0016/0016/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de HENRIQUE CARLOS DUTRA FERREIRA, SUBTEN PM RG 54.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de RODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES, SUBTEN PM RG 54.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0197/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de MONICA DA SILVA ROSA, SUBTEN PM RG 54.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0047/0171/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de SANDRO PAJEU DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 55.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0034/0040/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de PAULO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 55.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0341/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2020, os proventos de LUIS RENATO DAS NEVES PINTO, SUBTEN PM RG 56.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0120/0111/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de ENOCHE DAVID ROCHA, SUBTEN PM RG 61.878.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0086/0020/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2020, os proventos de LEANDRO PAULO DA SILVA, SUBTEN PM RG 63.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0098/000031/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2019, os proventos de MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS, SUBTEN PM RG 67.328.\r\n\r\nId: 2252776"
                    ],
                    "2252818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/57/2020 - TORNO SEM EFEITO a publicação do AUTORIZO da despesa, referente à Dispensa de Licitação nº 010/2020 - FUSPOM, em favor da Empresa: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 37.887,22 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI, CNPJ: 31.569.296/0001-90, no valor de R$ 63.333,40 (sessenta e três mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 101.220,62 (cento e um mil duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), publicado no DOERJ de 20 de abril de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/57/2020 - TORNO SEM EFEITO a publicação do RATIFICO da despesa, referente à Dispensa de Licitação nº 010/2020 - FUSPOM, em favor da Empresa: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 37.887,22 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), e, e, MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI, CNPJ: 31.569.296/0001-90, no valor de R$ 63.333,40 (sessenta e três mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 101.220,62 (cento e um mil duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), publicado no DOERJ de 20 de abril de 2020.\r\n\r\nId: 2252818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2252754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360076000019/2020 - GERSON BOANERGES RIBEIRO DE FREITAS, ID Funcional nº 2.947.742-5 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1986,1987,1992,1993,1994,1995,1997 e 1998, por terem sido computadas para concessão de abono permanência.\r\n\r\nId: 2252754"
                    ],
                    "2252718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/084/042/2020 - KLEBER BENÍCIO MIGUEL, ID Funcional n° 1.995.906-0 - 290 dias à Casa da Moeda. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/187/004/2020 - AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA JUNIOR, ID Funcional n° 2.948.167-8 - 3.552 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/084/042/2020 - KLEBER BENÍCIO MIGUEL, ID Funcional n° 1.995.906-0 - 693 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/072/013/2020 - STELLA MARIS NEVES NOROES, ID Funcional n° 5.079.563-5 - 126 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/187/004/2020 - AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA JUNIOR, ID Funcional n° 2.948.167-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 02/03/2020, publicado no D.O. de 03/03/2020 a averbação de tempo de serviço de 3.227 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, para regularização.\r\n\r\nId: 2252718"
                    ],
                    "2252669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/248/000011/2020 - KEYLA CARIBE BASSIN, ID 4.372.728-0. Período base de 20/01/2015 a 17/01/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/306/000064/2020 - RODRIGO SANTOS COUTO, ID 4.373.247-0. Período base de 21/01/2010 a 18/01/2015, 19/01/2015 a 16/01/2020, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/130/000049/2020 - FABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA, ID 4.373.160-0. Período base de 20/01/2015 a 17/01/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/209/000037/2020 - JOSÉ AUGUSTO SOUZA F. JUNIOR, ID 565.531-5. Período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 27/02/2017. 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/228/000058/2020 - FABIO ALVES SIMAS, ID 4.364.878-9. Período base de 28/09/2014 a 18/01/2020 (ACRESCIDO DE 115 DIAS DE LTS), 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/070/000104/2020 - MICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA, ID 5.021.427-6. Período base de 06/12/2013 a 03/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2252669"
                    ],
                    "2252643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2020\r\n\r\n*DISPENSA a servidora ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 4.138.376-1, da função de Agente de Pessoal da U.A nº 12611109501, 71ª DP-ITABORAÍ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 12/03/2020, no núcleo COMPOSTO de número 0108-26 - Proc. nº SEI-360178/000035/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 15/05/2020.\r\n\r\nId: 2252643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2252819": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nEXONERA RENATO SANT ANA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2036546-2, com validade a contar de 30 de abril de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Operacional de SI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000194/2020.\r\n\r\nNOMEIA MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000304-6, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Operacional de SI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Santana Costa ID Funcional nº2036546-2 (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000194/2020.\r\n\r\nEXONERA MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010586-0, com validade a contar de 16 de março de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210028/000160/2020.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO CHEBLE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321133-0, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Luiz dos Santos Silva, ID Funcional nº 2010586-0 (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210028/000160/2020.\r\n\r\nEXONERA BRUNO ECCARD CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4341167-3, com validade a contar de 04 março de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210032/000836/2020.\r\n\r\nNOMEIA SANDER JULIO LIMA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4341748-5 para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Eccard Cardoso, ID Funcional nº 4341167-3 (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210032/000836/2020.\r\n\r\nEXONERA RICARDO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 2482864-5, com validade a contar de 08 de maio de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa de SI, da Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nºSEI-210009/000195/2020.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS PESSOA MENDES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012929-5, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa de SI, da Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ricardo da Silva Pereira, ID Funcional nº 2482864-5 (subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000195/2020.\r\n\r\nEXONERA ROBSON LISBOA DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43932312, com validade a contar de 09 de abril de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administração e Suporte, da Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000362/2020.\r\n\r\nNOMEIA JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50827987, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administração e Suporte, da Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Robson Lisboa de Sousa, ID Funcional nº 43932312. Processo nº SEI-210002/000362/2020.\r\n\r\nEXONERA WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19965249, com validade a contar de 30 de março 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000094/2020.\r\n\r\nNOMEIA BRAULIO DA SILVA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50211943, para exercer, com validade a contar de 30 de março 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wagner Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 19965249. Processo nº SEI-210024/000094/2020.\r\n\r\nEXONERA PABLO FERNANDES DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20093756, com validade a contar de 20 de março de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. SEI-210058/000189/2020.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO DIAS DE ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50008714, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Pablo Fernandes dos Anjos, ID Funcional nº 20093756. Processo nº SEI-210058/000189/2020.\r\n\r\nEXONERA EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50104276, com validade a contar de 30 de março de 2020, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210055/000226/2020.\r\n\r\nNOMEIA SÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50102753, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ezequiel de Oliveira Santos, ID Funcional nº 50104276. Processo nº SEI-210055/000226/2020.\r\n\r\nId: 2252819"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nATO DE 14/05/2020 - D.O. DE 18/05/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21/021/003013/2019, fica retificada para 19/08/2019, a validade da exoneração de LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 5030042-3, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2252821"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 024ª DA SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno da Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Roberta Dias Laplace, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e submeteu a leitura da Ata nº 023 da sessão do dia 05.05.2020, sendo aprovada pelo Colegiado por unanimidade, sem retificações. Em seguida, o conselheiro Marlon Barcellos submeteu ao Colegiado o item 3 da Pauta: Equipes de atenção básica do MP/RJ nos ambulatórios das unidades prisionais. Nesse sentido, o ilustre conselheiro discorreu sobre o funcionamento do PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) e esclareceu a diferença entre ele e o PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), voltado às pessoas privadas de liberdade. Informou que o Estado criou política de fomento para que o Município do Rio de Janeiro possa aderir o PNAISP. Desta forma, o conselheiro, representante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugeriu que seja realizado convite a Secretária Municipal de Saúde para a próxima sessão do CPERJ para esclarecer o funcionamento desses planos no Rio de Janeiro. Prosseguindo, o presidente apresentou o item 4 da pauta: Hospital de apoio a ser instalado no SEAPISE - nesses termos o conselheiro Marlon Barcellos apresentou aos membros do Colegiado o Ofício nº 275. - Asse AP As Jurd/ CML de 05/05/2020, que traz informações sobre a criação de um hospital de campanha como apoio de saúde aos esforços dos governos Federal, Estadual e Municipal na Cidade do Rio de Janeiro. O referido ofício apresenta o trabalho desenvolvido, até o momento, pelo comando militar do leste nas suas áreas de atuação, quanto ao combate da pandemia da Covid-19. Esclarece o tipo de apoio que a SEAP/RJ poderá ser materializado nos termos por eles propostos e apresentados neste mesmo documento à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O referido documento está contido no Processo nº SEI-210001/001181/2020.Item 5da pauta - Questões relacionadas a Covid-19 no Sistema Prisional. A conselheira Fernanda Prates compartilhou denúncia de falta de atendimento a apenados internados na rede pública. O conselheiro Eduardo Costa Linhares compartilhou que está preocupado com a falta de informação em relação à questão dos presos custodiados em Campos dos Goytacazes e no Norte Fluminense e contaminação por Covid-19. A conselheira Fátima Elisabeth demonstrou preocupação com os servidores da SEAP em relação aos óbitos e contaminados. Em seguida, o conselheiro Leonardo Rosa Melo Cunha compartilhou com o Colegiado documento do Juiz da Vara de Execuções Penais que prorroga assinatura dos benefícios dos apenados. A conselheira Elisabeth Félix compartilhou a resolução nº 1, conjunta com o DEPEN e CONSEJ, de 07 de maio de 2020, que recomenda aos Estados da Federação medidas mitigadoras como visitas virtuais, cartas, e-mails entre outras, de modo a minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 no sistema prisional. Nesse momento, a conselheira informou que a SEAP estuda hipótese de visitas por meio de videoconferência. A conselheira Eunice da Silva Cavalcante informou que a Divisão de Psicologia da SEAP irá realizar atendimento remoto aos familiares dos apenados. O presidente e a vice-presidente sugeriram convidar o Presidente do Sindicato dos ISAP´S para próxima sessão com objetivo de obter informação quanto à situação de trabalho dos Inspetores. Por fim, os conselheiros deliberaram, por unanimidade, a adoção das seguintes providências: I) Comunicação Interna ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, através do Processo nº SEI-210004/000035/2020, objetivando a publicação de resolução dispondo sobre a entrega na custódia de itens para apenados que ainda não estão cadastrados no sistema. II) no Processo nº SEI-210004/000036/2020, a solicitação de informações ao Secretário Estadual de Saúde para verificar se existem apenados internados na rede pública de saúde com a Covid-19. III) no Processo nº SEI-210004/000037/2020, a solicitação de informações a Secretaria Estadual de Saúde quanto à implantação de um Hospital de Apoio de Estrutura Temporária no sistema prisional. IV) Convidar a Secretária Municipal de Saúde participar da próxima sessão de modo a informar sobre o cronograma de implantação do PNAISP e PNAB no Município do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Letícia Oliveira Furtado e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2252642"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nSUBSTITUI o 2º Ten BM QOA/00 VANDER DE SOUZA VALIM RG 27344, pelo Cap BM QOA/94 ANTÔNIO SELÃO RANGEL FILHO RG 18466, como membro da comissão dos Contratos nº 102/2019 Processos n°s E-27/132/42/2019 e SEI-27/0058/000698/2020.\r\n\r\nId: 2252758"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência na região de Cabo Frio, em favor de CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA., no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Cabo Frio, em favor de CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA., no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 14.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003397/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica por rede pública de distribuição, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 642.279,56 (seiscentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003396/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 153.013,11 (cento e cinquenta e três mil treze reais e onze centavos), em conformidade com o inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 16.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003464/2019 - RATIFICO, a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor de ÁGUAS DE PADUA-ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA., no valor de R$ 4.019,51 (quatro mil dezenove reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003464/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2020NE00559, referente a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 4.019,51 (quatro mil dezenove reais e cinquenta e um centavos), em favor da empresa ÁGUAS DE PADUA-ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA.\r\n\r\nDE 19.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003395/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica e pagamento de juros e multas, por rede pública de distribuição, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003399/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica e pagamento de juros e multas, por rede pública de distribuição, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com o inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003398/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás canalizado e pagamento de juros e multas, por rede pública de distribuição, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG., no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), em conformidade com o inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000026/2020 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com serviço de análise e desenvolvimento de sistemas em linguagem de programação orientada a objetos para dispositivos móveis e serviços de estimativa e contagem com base na métrica de pontos de função, em favor da EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 262.472,00 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2252731"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2.041 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080001/011076/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a contar de 20/05/2020, a LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, Subsecretário-Executivo, inscrito no CPF sob o n° 051.576.037-46, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nXI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nXII - assinar Portarias Conjuntas para descentralização de crédito.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nFERNANDO FERRY\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2252756"
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                    "2252757": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2042 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o constante do Processo nº SEI-080002/001080/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a BRUNO GARCIA REDONDO, Assessor-Chefe Especial de Articulação Institucional do Gabinete do Secretário, ID Funcional nº 4433653-5, para assinar, nos termos da legislação em vigor, ofícios, despachos, documentos e requerimentos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, fazendo referência e/ou solicitando nomeações e exonerações de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução SES 1988, de 13 de fevereiro de 2020, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nFERNANDO FERRY\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2252757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0738/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2020, em favor das Empresas RMS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA-ME, CNPJ nº 12.146.694/0001-59, para fornecimento dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, no valor de R$ 97.025,20 (noventa e sete mil vinte e cinco reais e vinte centavos), CTJ METROLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.471.199/0001-00, para fornecimento dos itens 12, 14, 16, 23, 25, 31, 34, 46, 47, 48 e 52, no valor de R$ 22.233,08 (vinte e dois mil duzentos e trinta e três reais e oito centavos), SERTIN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 45.997.558/0001-21, para fornecimento do item 26, no valor de R$ 17.426,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e seis reais) e VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA ME, CNPJ nº 00.567.892/0001-07, para fornecimento dos itens 09, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57 e 61, no valor de R$ 96.326,74 (noventa e seis mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação, validação, calibração e manutenção preventiva de equipamentos e instrumentos.\r\n\r\nId: 2252783"
                        ],
                        "2252733": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/183/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 111/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (FIXADOR RAIO X, FLÚOR GEL, CARBONO ARTICULAR ODONTOLÓGICO, PASTA PROFILÁTICA, RESINA ODONTOLÓGICA A2, RESINA ODONTOLÓGICA A3, ALGODÃO ODONTOLÓGICO, REVELADOR DE RAIO X, TIRA DE LIXA AÇO INOX, TIRA DE POLIÉSTER), em favor da Empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o número 26.395.502/0001-52, para o item 01 no valor de R$ 218,05 , item 02 no valor de R$ 448,38, item 03 no valor de R$ 25.920,00, item 04 no valor de R$ 18.293,88, item 06 no valor de R$ 8.592,00, item 10 no valor de R$ 1.584,00, o valor global total homologado dos itens 01, 02, 03, 04, 06 e 10 é de R$ 55.056,31 (cinquenta e cinco mil cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Restaram fracassados os itens 05, 07 e 08. Restando DESERTO o item 09.\r\n\r\nId: 2252733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2252697": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS ESTEVES HENCK, Inspetor de Alunos, ID 5019787-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 11802306599, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leopoldina Cardoso de Almeida, ID 3969623-5/1. Processo nº SEI-030035/000238/2020.\r\n\r\nId: 2252697"
                    ],
                    "2252682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/041/005222/2019 - CELME GOMES SALES, CPF: 322.324.037-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nDE 12/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/000229/2019 - VIVIANE MARTINS GASPARELLI, CPF 077.041.427-39. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000072/2020 - DEBORA FREITAS LOPES ASSAD, CPF 954.616.717-72. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000490/2020 - LIDIA BARRETO CARDOSO SOARES, CPF 001.920.027-75. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000480/2020 - MONICA DE FARIAS BARROS SOUZA, CPF 069.995.267-02. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/002879/2019 - KATIA MARIA LOYOLA MARTINS, CPF 665.867.807-30. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000306/2020 - JULIO JOSE ERTHAL, CPF 553.413.577-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003092/2019 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, CPF 044.559.687-25. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000458/2020 - MONIKA BENTTENMULLER AMORIM, CPF 250.949.553-49. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000425/2020 - RENATO VICTOR FELIX BASTOS, CPF 113.695.897-51. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003071/2019 - WALMIR PINHEIRO DA SILVA, CPF: 012.149.407-14. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/011/000107/2019 - BERNARDO DA SILVA CANTIZANI, CPF 097.819.557-40. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002053/2019 - ROSANGELA RAMOS MONTEIRO, CPF 650.318.577-49. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/000956/2019 - LEONIDA MARA TORRES LINHARES, CPF 813.324.407-2. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002414/2019 - LUIZ FILIPE DE PINHO DAMASO, CPF 217.684.987-68. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003090/2019 - BENEDITO JOSE FERREIRA DE CARVALHO, CPF 327.692.537-00. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000271/2020 - RICARDO DEL VALLE GOMIDE, CPF 043.528.357-06. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000110/2020 - JOAO BATISTA PEREIRA, CPF 542.047.717-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002365/2019 - ADEMIR NUNES BATISTA, CPF 175.561.717-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/001/030783/2019 - OLIAMAR BARBATO, CPF 295.569.617-04. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2252682"
                    ],
                    "2252701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000194/2020 - GISELLE SANTOS MAGALHAES, CPF nº 082.282.597-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000159/2020 - JOSE VICENTE SIQUEIRA DA COSTA, CPF nº 327.691.567-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/030/004458/2019 - SILVIA REGINA TOFFANO GREGORY DE RESENDE, CPF nº 519.035.987-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003477/2019 - KARLA SILVA DE ABREU, CPF nº 099.448.447-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002342/2019 - RICARDO FEITOZA DE MORAIS, CPF nº 002.067.617-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/000874/2019 - EDNA APARECIDA ALVAREZ SANTOS, CPF nº 680.984.137-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003344/2019 - ELINE GARCIA MARQUES BASTOS, CPF nº 515.397.807-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000033/2020 - DEOLINDA DAS GRAÇAS DOS REIS, CPF nº 419.021.147-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/003207/2019 - NELSON LUIS SALDANHA DA FONSECA, CPF nº 769.476.377-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000125/2020 - SANDRA HELENA SILVA DE ARAUJO, CPF nº 022.058.167-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000484/2020 - ELEONORA BARRETO TAVEIRA, CPF nº 708.758.717-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000482/2020 - ALVARO DOS SANTOS, CPF nº 010.660.467-86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000489/2020 - LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES, CPF nº 873.841.757-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000104/2020 - JORGEMAR AMORIM DE ALMEIDA, CPF nº 333.750.457-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003317/2019 - RITA DE CASSIA CARVALHO PICANÇO, CPF nº 248.939.787-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000171/2020 - LUCIMAR PARREIRA BARCELOS, CPF nº 390.659.797-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000178/2020 - ELEONORA CRETTON ABÍLIO, CPF nº 160.471.417-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000487/2020 - VALERIA CHRISTINA ARAUJO MARTINS, CPF nº 781.460.977-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2252701"
                    ],
                    "2252698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nDESIGNA VALQUÍRIA HELENA DA COSTA E SILVA NEUBAUER, Inspetor de Alunos, ID 5020116-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A 11802312562, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030041/000929/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VINICIUS ESTEVES HENCK, Inspetor de Alunos, ID 5019787-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A 11802306599, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030035/000238/2020.\r\n\r\nId: 2252698"
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                    "2252683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650262/2007 - EDUARDO LÚCIO DE SOUZA, Identidade Funcional: 19831447/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 07/07/1997 a 15/06/1998, num total de 339 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Fiscal de Loja. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000412/2020 - ELOISA EDUARDO RODRIGUES, Identidade Funcional: 33895228/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1985 a 30/01/1986; 12/01/1988 a 20/01/1988, num total de 219 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Balconista / Caixa. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002800/2019 - JORGE MATOS DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional: 43275516/1, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/06/2005 a 17/12/2006, num total de 550 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna (RPPS), como Professor de 1ª a 4ª Série, desprezando-se o período de 18/12/2006 a 01/10/2010 por estar averbado junto à matrícula 958074-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002802/2019 - JORGE MATOS DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 43275516/2, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e Inciso I, do Art. 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 18/12/2006 a 01/02/2010, num total de 1.142 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna (RPPS), como Professor de 1ª a 4ª Série, desprezando-se os períodos de 16/06/2005 a 17/12/2006 por estar averbado junto à matrícula 940429-4; 02/02/2010 a 01/10/2010 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700794/2011 - VIVIANE RIBEIRO SANTOS, ID. Funcional nº 42573041/5, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 06/05/2004 a 31/12/2004, 21/02/2005 a 31/12/2005, 20/02/2006 a 31/12/2006, 01/03/2008 a 14/06/2009, num total de 1.340 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS) e SEEDUC (contrato temporário), como Professor, desprezando-se os períodos de 02/03/1994 a 31/12/1994, 06/02/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 20/12/1996, 02/01/1997 a 31/03/1998, 01/06/1999 a 05/02/2002, 01/05/2003 a 31/07/2003, 01/09/2003 a 31/10/2003, 01/12/2003 a 31/12/2003, 01/05/2004 a 05/05/2004, 01/01/2005 a 20/02/2005, 01/01/2006 a 19/02/2006, 01/02/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 29/02/2008 - a pedido da interessada. 06/05/2004 a 31/05/2004, 01/05/2004 a 31/08/2004, 01/05/2004 a 31/10/2004, 21/02/2005 a 31/12/2005, 01/01/2005 a 31/10/2005, 01/11/2005 a 31/12/2005, 20/02/2006 a 28/02/2006, 01/02/2007 a 31/08/2007, 01/03/2008 a 31/03/2008 - por ser concomitante com o próprio INSS. 15/06/2009 a 02/02/2010, 01/05/2010 a 31/05/2010, 01/06/2010 a 31/07/2010, 01/10/2010 a 31/10/2010, 01/11/2010 a 30/11/2010, 01/03/2015 a 31/03/2015 - por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2252683"
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                    "2252684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91178/2010 - ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO, Identidade Funcional 42000785/1, matrícula 916067-2 cargo Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 29/12/2014 a 27/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005391/2020 - RAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA, Identidade Funcional 50367986/1, matrícula 3075304-0 cargo Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 26/02/2015 a 09/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004898/2020 - RENATA DUARTE DA SILVA MACHADO, Identidade Funcional 50371924/1, matrícula 3076005-2 cargo Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 26/03/2015 a 24/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004961/2020 - ANAMIM JOSÉ THULER DE AGUIAR, Identidade Funcional 50367129/1, matrícula 3075154-9 cargo Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 26/02/2015 à 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005024/2020 - JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL, Identidade Funcional 50177621/1, matrícula 3048120-4 cargo Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 16/12/2014 a 09/04/2020.\r\n\r\nId: 2252684"
                    ],
                    "2252807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000056/2020 - CLOTILDES DE SOUZA MIRANDA SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.300-0, ID. nº 4456904-1, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000250/2020 - MAGDA MARCIA PARENTE FALQUER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.232-8, ID. nº 4181915-2, período base de 20/02/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000730/2020 - SAMILLA MANHÃES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.891-9, ID. nº 4324685-0, período base de 24/08/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000947/2020 - WAGNER NOBREGA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.670-7, ID. nº 4276806-3, período base de 27/02/2007 a 18/03/2012 e de 10/10/2014 a 09/10/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/041/004857/2019 - PLINIO CESAR DE ANDRADE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.613-8, ID. nº 5007005-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000609/2020 - GLAUCIA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.483-1, ID. nº 4258191-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000840/2020 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.928-1, ID. nº 3774117-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1087/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...CECÍLIA PEREIRA DAS NEVES SANTANA ...\r\n\r\nLeia-se: ...CECÍLIA PEREIRA DAS NEVES SANTANNA ...\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.102/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...LILIA KELVIS RANGEL DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: ...LILIA KELIS RANGEL DA SILVA ...\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000794/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 21/03/2013 a 03/09/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 21/08/2013 a 03/09/2018.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030041/000794/2020 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030041/000819/2020 ...\r\n\r\nId: 2252807"
                    ],
                    "2252719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/05/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas pelos servidores, descritas no Processo nº SEI-0030022/005474/2020 de 18/05/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional: 1983360-1.\r\n\r\nId: 2252719"
                    ],
                    "2252720": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/442/2017 - MARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ, ID Funcional: 5009.177.8, Assistente Social, CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 2252720"
                    ],
                    "2252724": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 06 de janeiro de 2020, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela retificação da Ata do dia 19/11/2019, sendo assim: onde se lê “Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, leia-se “Concurso Público Edital 1998, publicado D.O. 23/07/1998”. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2252724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2252813": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 15 DE 20 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/0193/2018; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JAUDO OTACIANO DOS SANTOS, ID 44618514, e SUELI SILVA RAFAEL, ID 14767180, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviços de fornecimento de água realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Sociedade Empresária FA.B. ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como substituta a servidora THALITA DE LIMA SILVA, ID 4364645-0, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2020\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2252813"
                        ],
                        "2252779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000467/2020 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche ao servidor VANILDO SILVEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 4272815-0.\r\n\r\nId: 2252779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2252762": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.376 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FORMA REMOTA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 19/05/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos Processos nºs E-07/002.1884/2019 e SEI-070026/000.608/2020, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S/A para a implantação de uma linha de transmissão de 500kv Açu - Campos 2, que interligará a Usina Termelétrica UTE GNA Porto do Açu III, localizada no setor especial do Porto do Açu (SEPA), no Município de São João da Barra, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), na Subestação Campos 2, no Município de Campos dos Goytacazes, e à solicitação da realização de Audiência Pública de forma remota, respectivamente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e Resolução CONEMA nº 89, de 17/04/2020, a convocação de Audiência Pública, de forma remota, para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S/A para a implantação de uma linha de transmissão de 500kv Açu - Campos 2, que interligará a Usina Termelétrica UTE GNA Porto do Açu III, localizada no setor especial do Porto do Açu (SEPA), no Município de São João da Barra, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), na Subestação Campos 2, no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252762"
                    ],
                    "2252763": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.377 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 19/05/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11373/2019, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO da Empresa UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A para o Terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL) destinado ao recebimento, armazenamento e regaseificação do GNL, além de expedição de gás natural, com capacidade de regaseificação de 21.000.000 Nm³/dia, localizado no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, compreendendo as seguintes unidades: Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU); estruturas de atracação e amarração de FSRU, LNGC e rebocadores; sistema de descarregamento de gás natural a alta pressão, incluindo os braços de descarregamento marinhos, caixões, estradas, linhas de drenagem e suporte de tubulações; estação de medição fiscal de gás ou estação de transferência de custódia; estação de regulação de pressão; lançador e recebedor de PIG; estação de tratamento de esgoto; sistemas de apoio (distribuição interna de água e combate a incêndio); estruturas de integração com as usinas termelétricas (gasoduto, sistema de captação e distribuição de água do mar, sistema de lançamento de efluentes); instalações administrativas, localizado na Fazenda Saco d'Antas s/n, Distrito Industrial, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação - LO nº 29/2020, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação para a Empresa UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A para o Terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL) destinado ao recebimento, armazenamento e regaseificação do GNL, além de expedição de gás natural, com capacidade de regaseificação de 21.000.000 Nm³/dia, localizado no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, compreendendo as seguintes unidades: Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU); estruturas de atracação e amarração de FSRU, LNGC e rebocadores; sistema de descarregamento de gás natural a alta pressão, incluindo os braços de descarregamento marinhos, caixões, estradas, linhas de drenagem e suporte de tubulações; estação de medição fiscal de gás ou estação de transferência de custódia; estação de regulação de pressão; lançador e recebedor de PIG; estação de tratamento de esgoto; sistemas de apoio (distribuição interna de água e combate a incêndio); estruturas de integração com as usinas termelétricas (gasoduto, sistema de captação e distribuição de água do mar, sistema de lançamento de efluentes); instalações administrativas, localizado na Fazenda Saco d'Antas s/n, Distrito Industrial, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação - LO deve ser de 10 (dez) anos.\r\n\r\nArt. 2º- Os efeitos da Licença de Operação ficam condicionados ao cumprimento do cronograma de reposição florestal (em prazo não superior a 365 dias), com base na proporcionalidade entre a área de reposição definida na Licença Prévia e a supressão efetiva, a ser apresentado ao INEA em até 60 dias contados da expedição da Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 3º - O INEA incluirá o ônus previsto no item 2 entre as condições de validade da Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 4º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2252763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2252760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001180/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto ILEVO (CDSV/RJ nº 1572) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossaritários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48539407000118, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2252760"
                    ],
                    "2252750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001279/2020 - AUTORIZO o cancelamento do Registro, Prosperar nº 100, de Paulo Roberto Guedes de Moraes classificado como Fábrica de Laticínios na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2252750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2252769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/333/2017 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11º da Resolução SETE nº 055/2009, APROVA a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S.A. e Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nProjeto: Piscina Olímpica\r\n\r\nProponente: Clube Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.557/0001-71\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nValor aprovado: 2.500.000,00\r\n\r\nValor Não Aprovado R$ 0,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/692/2013\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/333/2017.\r\n\r\nId: 2252769"
                    ],
                    "2252824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2020 \r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/100121/2018 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11º da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA COM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nProjeto: Futuros do Esporte\r\n\r\nProponente: R Martins Esporte e Cultura \r\n\r\nCNPJ: 27.467.660/0001-33\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 400.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 400.000,00\r\n\r\nValor Não Aprovado: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/764/2016\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/100121/2018.\r\n\r\nId: 2252824"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2252814": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4545 DE 21 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n22/05/2020\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n\r\n22/05/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2252814"
                    ],
                    "2252777": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001318/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2252777"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Atos": {
                        "2252663": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório. LEILÃO ON LINE\r\n\r\n1.2 - Data: 25 de junho de 2020.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 22, 23 e 24 de junho de 2020, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ. Com controle de acesso e medidas de prevenção (máscara e álcool em gel).\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade;\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC;\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem. Nas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 26/06/2020 à 10/07/2020.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blin dagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 -\r\n\r\n§ 5ª - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n3069\r\n\r\n1996\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023213-38.1997.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0622717\r\n\r\n6763N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0005280-44.2000.8.19.0002\r\n\r\n3865/2014/OF \r\n\r\n4996\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Jacarepaguá \r\n\r\n0011670-72.2001.8.19.0203\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n6135\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0050210-87.1999.8.19.0001\r\n\r\n3287/2008/OF\r\n\r\n7976N\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0010350-78.1999.8.19.0066\r\n\r\n4554/2012/OF \r\n\r\n6956\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0001536-40.2004.8.19.0054\r\n\r\n2080/2012/OF\r\n\r\n7134\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0000574-52.2004.8.19.0204\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n7935\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014520-63.2005.8.19.0202\r\n\r\n3927/2019/OF\r\n\r\n8488\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128616-49.2004.8.19.0001\r\n\r\n2536/2019/OF\r\n\r\n8500B\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004628-40.2005.8.19.0038\r\n\r\n9976/DPE/2012 \r\n\r\n8676\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3547/2019/OF\r\n\r\n8677\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002894-20.2000.8.19.0203\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n8935\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3550/2019/OF\r\n\r\n8964\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3551/2019/OF\r\n\r\n8966\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n3548/2019/OF\r\n\r\n9844N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002625-72.2005.8.19.0019\r\n\r\n06/2013 \r\n\r\n0007\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010317-75.1999.8.19.0038\r\n\r\n19/2020/OF\r\n\r\n1448\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002301-76.2005.8.19.0021\r\n\r\n1944/2019/OF \r\n\r\n3752\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0027955-25.2010.8.19.0204\r\n\r\n4260/2019/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0013391-12.2008.8.19.0204\r\n\r\n4263/2019/OF\r\n\r\n0281N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000042-68.2004.8.19.0078\r\n\r\n924/2014/OF\r\n\r\n7930\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0092389-76.2012.8.19.0002\r\n\r\n381/2017/OF \r\n\r\n7986\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0003384-49.2010.8.19.0055\r\n\r\n631/2020/OF\r\n\r\n7987\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0007225-86.2009.8.19.0055\r\n\r\n460/2020/OF\r\n\r\n8219\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041626-07.2008.8.19.0004\r\n\r\n25/2020/OF\r\n\r\n8496\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398466-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n4132/2019/OF\r\n\r\n8751\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398466-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n4132/2019/OF\r\n\r\n0017\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022329-38.2010.8.19.0038\r\n\r\n486/2020/OF\r\n\r\n0180\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0053797-20.2010.8.19.0038\r\n\r\n9449/2015/DPERJ \r\n\r\n0585\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003600-54.2010.8.19.0202\r\n\r\n4669/2019/OF\r\n\r\n0604\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0004216-29.2010.8.19.0202\r\n\r\n3634/2019/OF\r\n\r\nO814\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011462-75.2009.8.19.0052\r\n\r\n209/2020/OF\r\n\r\n1127B\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060598-61.2014.8.19.0021\r\n\r\n1053/2016/OF \r\n\r\n1607\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020504-46.2010.8.19.0204\r\n\r\n4254/2019/OF\r\n\r\n1639B\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0078362-96.2009.8.19.0001\r\n\r\n3364/2015/OF \r\n\r\n1665B\r\n\r\n2011\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n232/2016/OF \r\n\r\n2970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009140-35.2011.8.19.0045\r\n\r\n150/2020/OF\r\n\r\n3257\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011724-46.2009.8.19.0045\r\n\r\n130/2020/OF\r\n\r\n3418\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020504-46.2010.8.19.0204\r\n\r\n4254/2019/OF\r\n\r\n3370\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal de Resende\r\n\r\n00016468520128190045\r\n\r\n25/2020/OF\r\n\r\n3600\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0033841-35.2015.8.19.0202\r\n\r\n4535/2019/OF\r\n\r\n3874\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006813-54.2010.8.19.0045\r\n\r\n272/2020/OF\r\n\r\n4079\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005397-85.2009.8.19.0045\r\n\r\n149/2020/OF\r\n\r\n4343\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000878-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n86/2020/OF\r\n\r\n4649\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002461-20.2011.8.19.0077\r\n\r\n823/2018/OF\r\n\r\n4753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011560-10.2012.8.19.0067\r\n\r\n118/2020/OF\r\n\r\n4899\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0003360-52.2010.8.19.0077\r\n\r\n112/2020/OF\r\n\r\n5399\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042534-32.2016.8.19.0021\r\n\r\n4360/2019/OF\r\n\r\n5419\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024812-87.2013.8.19.0021\r\n\r\n4/2020/OF\r\n\r\n5559\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024904-65.2013.8.19.0021\r\n\r\n4273/2019/OF\r\n\r\n5787\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003474-65.2013.8.19.0083\r\n\r\nDPERJ Nº 5079/2019\r\n\r\n5799\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004403-26.2013.8.19.0204\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n5862\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n00820608-20.2013.8.19.0054\r\n\r\nDPERJ Nº 1585/2019\r\n\r\n6280\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014242-18.2012.8.19.0202\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n7280\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0007356-22.2013.8.19.0055\r\n\r\n540/2020/OF\r\n\r\n7350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0190898-11.2013.8.19.0001\r\n\r\n980/2019/OF\r\n\r\n7432\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0012035-46.2012.8.19.0008\r\n\r\n1145/2019/OF\r\n\r\n7722\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009680-15.2013.8.19.0045\r\n\r\n132/2020/OF\r\n\r\n7855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0013801-16.2013.8.19.0036\r\n\r\n8877/2014/DPERJ \r\n\r\n8229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0023605-65.2014.8.19.0038\r\n\r\n4258/2019/OF\r\n\r\nO813\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016085-71.2015.8.19.0021\r\n\r\n4329/2019/OF\r\n\r\nO814\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0093033-17.2015.8.19.0001\r\n\r\n16/2020/OF\r\n\r\n1071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0457538-75.2014.8.19.0001\r\n\r\nPROC.ADM 2019-0161170\r\n\r\n1079\r\n\r\n2015\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0457538-75.2014.8.19.0001\r\n\r\nPROC.ADM 2019-0161170\r\n\r\n1103\r\n\r\n2015\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0457538-75.2014.8.19.0001\r\n\r\nPROC.ADM 2019-0161170\r\n\r\n1505\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0021919-88.2015.8.19.0204\r\n\r\nCGJ 115/2019\r\n\r\n1760\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0021919-88.2015.8.19.0204\r\n\r\n4257/2019/OF\r\n\r\n2203\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0457538-75.2014.8.19.0001\r\n\r\nPROC.ADM 2019-0161170\r\n\r\n2423\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0448358-98.2015.8.19.0001\r\n\r\n4250/2019/OF\r\n\r\n2515\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0271120-97.2012.8.19.0001\r\n\r\n1932/2016/OF \r\n\r\n3115B\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002441-60.2014.8.19.0065\r\n\r\n519/2017/OF \r\n\r\n3194\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034505-10.2014.8.19.0038\r\n\r\n181/2020/OF\r\n\r\n4225\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031249-42.2016.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ Nª 4001/2017\r\n\r\n4228\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036937-82.2016.8.19.0021\r\n\r\n4352/2019/OF\r\n\r\n4289\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032630-85.2016.8.19.0021\r\n\r\n4357/2019/OF\r\n\r\n4382\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037980-54.2016.8.19.0021\r\n\r\n4359/2019/OF\r\n\r\n0345\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042534-32.2016.8.19.0021\r\n\r\n4360/2019/OF\r\n\r\n0348\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0059977-93.2016.8.19.0021\r\n\r\n4356/2019/OF\r\n\r\n0487\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004233-28.2017.8.19.0038\r\n\r\nDespacho CGJ/CGJGAB08\r\n\r\n0662\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002229-45.2017.8.19.0029\r\n\r\n4468/2019/OF\r\n\r\n0845\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080620-72.2016.8.19.0021\r\n\r\n26/20220/OF\r\n\r\n1041\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025679-85.2014.8.19.0008\r\n\r\n3584/2019/OF\r\n\r\n1122\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0015962-02.2016.8.19.0001\r\n\r\n4606/2019/OF\r\n\r\n1123\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043617-46.2016.8.19.0001\r\n\r\n3974/2019/OF\r\n\r\n1134\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000327-75.2017.8.19.0023\r\n\r\n3337/2019/OF\r\n\r\n1148\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0188429-21.2015.8.19.0001\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n1196\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008632-54.2017.8.19.0021\r\n\r\n398/2020/OF\r\n\r\n1200\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014755-66.2017.8.19.0054\r\n\r\n4348/2019/OF\r\n\r\n1249\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013719-86.2017.8.19.0054\r\n\r\n9/2020/OF\r\n\r\n1250\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037509-04.2017.8.19.0021\r\n\r\n1482/2019/OF\r\n\r\n1275\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025380-18.2014.8.19.0038\r\n\r\n142/2020/OF\r\n\r\n1283\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0005699-20.2015.8.19.0073\r\n\r\n2949/2019/OF\r\n\r\n1334\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037434-62.2017.8.19.0021\r\n\r\n4272/2019/OF\r\n\r\n1368\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0011546-60.2015.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1422\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0072537-65.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1424\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0073362-09.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1435\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0096277-52.2016.8.19.0054\r\n\r\n112/2020/OF\r\n\r\n1441\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0041094-33.2015.8.19.0054\r\n\r\n1353/2019/OF\r\n\r\n1466\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0126168-20.2015.8.19.0001\r\n\r\n4538/2019/OF\r\n\r\n1467\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0188429-21.2015.8.19.0001\r\n\r\nCGJ/NUJAC 115/2020\r\n\r\n1480\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0003941-64.2017.8.19.0031\r\n\r\n252/2020/OF\r\n\r\n1526\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0183940-04.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1563\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021705-26.2016.8.19.0087\r\n\r\n1528/2019/OF\r\n\r\n1579\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009339-16.2017.8.19.0023\r\n\r\n1318/2019/OF\r\n\r\n1620\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0082524-28.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1621\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0083160-91.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1631\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0003783-85.2017.8.19.0038\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1665\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0090966-80.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1706\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042389-73.2016.8.19.0021\r\n\r\n225/2020/OF\r\n\r\n1707\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017743-38.2016.8.19.0008\r\n\r\n3459/2019/OF\r\n\r\n1725\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000621-11.2016.8.19.0073\r\n\r\n2966/2019/OF\r\n\r\n1739\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0078198-25.2016.8.19.0054\r\n\r\n3191/2019/OF\r\n\r\n1799\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108963-07.2017.8.19.0001\r\n\r\n552/2020/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0034065-20.2017.8.19.0002\r\n\r\n111/2020/OF\r\n\r\n1887\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0086686-66.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n1925\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0004040-74.2016.8.19.0029\r\n\r\n21/2020/OF\r\n\r\n1928\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0004305-76.2016.8.19.0029\r\n\r\n4589/2019/OF\r\n\r\n1932\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002877-25.2017.8.19.0029\r\n\r\n20/2020/OF\r\n\r\n1941\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080392-26.2017.8.19.0001\r\n\r\n55/2020/OF\r\n\r\n1972\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0136641-94.2017.8.19.0001\r\n\r\n1477/2020/OF\r\n\r\n1988\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0084235-70.2016.8.19.0021\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n2006\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028255-58.2014.8.19.0038\r\n\r\n46/2020/OF\r\n\r\n2008\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0030015-57.2015.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0228305-12.2017.8.19.0001\r\n\r\n3733/2018/OF\r\n\r\n2044\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005087-49.2017.8.19.0029\r\n\r\n4593/2019/OF\r\n\r\n2065\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0006007-45.2017.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n2085\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n0102179-83.2016.8.19.0054\r\n\r\nSEI 2020-0610261\r\n\r\n2093\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0037866-35.2017.8.19.0004\r\n\r\n656/2020/OF\r\n\r\n2101\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0087887-93.2016.8.19.0054\r\n\r\n22/2020/OF\r\n\r\n2118\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0001239-82.2015.8.19.0204\r\n\r\n4563/2019/OF\r\n\r\n2127\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0061033-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n54/2020/OF\r\n\r\n2135\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0076094-88.2017.8.19.0001\r\n\r\n246/2020/OF\r\n\r\n2137\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0071621-33.2016.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ 5878/2019\r\n\r\n2148\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057487-64.2017.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ/5868/2019\r\n\r\n2182\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023566-17.2017.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ 6420/2019\r\n\r\n2218\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055462-78.2017.8.19.0021\r\n\r\nDPERJ 6519/2019\r\n\r\n2295\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0283182-96.2017.8.19.0001\r\n\r\n900/2020/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0429766-40.2014.8.19.0001\r\n\r\n344/2020/OF\r\n\r\n0574\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Santa Cruz\r\n\r\n0078982-93.2018.8.19.0001\r\n\r\n37/2020/OF\r\n\r\n1059\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0019556-42.2012.8.19.0202\r\n\r\n1928/2015/OF\r\n\r\n2094\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório do 3° Juizado Especial Criminal da Capital \r\n\r\n0243179-65.2018.8.19.0001\r\n\r\n137/2020/OF\r\n\r\n2196\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0017589-36.2019.8.19.0001\r\n\r\n10/2020\r\n\r\n2341\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028767-29.2017.8.19.0202\r\n\r\n2357/2018/OF\r\n\r\n2429\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0072057-47.2019.8.19.0001\r\n\r\n4055/2019/OF\r\n\r\n2474\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014692-19.2016.8.19.0202\r\n\r\n1510/2020/OF\r\n\r\n3288\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004324-07.2011.8.19.0046\r\n\r\nSEI 2020-0622719\r\n\r\n3311\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001309-93.2012.8.19.0046\r\n\r\nSEI 2020-0622719\r\n\r\n3451\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n50499193-60.2019.4.02.5101\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO \r\n\r\n14/08/2019-14:34:13\r\n\r\n3922\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0179697-80.2017.8.19.0001\r\n\r\n1574/2019/OF\r\n\r\n3983\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0048634-92.2018.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0622719\r\n\r\n4012\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf. Da Juv. E do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010474-02.2014.8.19.0045\r\n\r\n824/2019/OF\r\n\r\n4013\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006842-31.2015.8.19.0045\r\n\r\n593/2019/OF\r\n\r\n4014\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012384-30.2015.8.19.0045\r\n\r\n1605/2019/OF\r\n\r\n4015\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012777-52.2015.8.19.0045\r\n\r\n1577/2019/OF\r\n\r\n4016\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013494-64.2015.8.19.0045\r\n\r\n849/2019/OF\r\n\r\n4017\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013490-27.2015.8.19.0045\r\n\r\n1733/2019/OF\r\n\r\n4018\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013690-34.2015.8.19.0045\r\n\r\n2590/2019/OF\r\n\r\n4019\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001603-46.2016.8.19.0066\r\n\r\n2805/2019/OF\r\n\r\n4020\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004432-63.2016.8.19.0045\r\n\r\n2635/2019/OF\r\n\r\n4021\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000184-54.2016.8.19.0045\r\n\r\n2168/2019/OF\r\n\r\n4022\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008273-66.2016.8.19.0045\r\n\r\n1204/2019/OF\r\n\r\n4023\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005724-15.2018.8.19.0045\r\n\r\n2793/2019/OF\r\n\r\n4053\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia \r\n\r\n0001932-52.2012.8.19.0081\r\n\r\n697/2018/OF\r\n\r\n4054\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia \r\n\r\n0002419-46.2017.8.19.0081\r\n\r\n1226/2018/OF\r\n\r\n4055\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169169-36.2007.8.19.0001\r\n\r\n3720/2018/OF\r\n\r\n4056\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0052527-57.2019.8.19.0001\r\n\r\n2123/2019/OF\r\n\r\n4057\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002002-08.2018.8.19.0001\r\n\r\n2177/2019/OF\r\n\r\n4104\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058874-43.2018.8.19.0001\r\n\r\n625/2019/OF\r\n\r\n4105\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0275767-67.2014.8.19.0001\r\n\r\n2808/2019/OF\r\n\r\n4141\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000582-97.2017.8.19.0034\r\n\r\n467/2018/OF\r\n\r\n4142\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000224-64.2019.8.19.0034\r\n\r\n1730/2019/OF\r\n\r\n4148\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0093708-38.2019.8.19.0001\r\n\r\n4784/2019/OF\r\n\r\n4152\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007927-52.2015.8.19.0045\r\n\r\n811/2019/OF\r\n\r\n4153\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0028631-23.2015.8.19.0066\r\n\r\n1848/2019/OF\r\n\r\n4154\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001606-64.2016.8.19.0045\r\n\r\n2237/2019/OF\r\n\r\n4155\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0006256-57.2016.8.19.0045\r\n\r\n2790/2019/OF\r\n\r\n4156\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008273-66.2016.8.19.0045\r\n\r\n1960/2019/OF\r\n\r\n4157\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011920-69.2016.8.19.0045\r\n\r\n2597/2019/OF\r\n\r\n4158\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0004958-93.2017.8.19.0045\r\n\r\n2477/2019/OF\r\n\r\n4159\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010384-86.2017.8.19.0045\r\n\r\n2586/2019/OF\r\n\r\n4160\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0001676-76.2019.8.19.0045\r\n\r\n2585/2019/OF\r\n\r\n4206\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0030623-49.2017.8.19.0001\r\n\r\n3096/2019/OF\r\n\r\n4207\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0305107-17.2018.8.19.0001\r\n\r\n4080/2019/OF\r\n\r\n4235\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0160464-29.2019.8.19.0001\r\n\r\n2648/2019/OF\r\n\r\n4285\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010454-61.2005.8.19.0001\r\n\r\n2396/2017/OF\r\n\r\n4286\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0306367-47.2009.8.19.0001\r\n\r\n757/2018/OF\r\n\r\n4287\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198465-54.2017.8.19.0001\r\n\r\n4223/2019/OF\r\n\r\n4354\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0030779-89.2012.8.19.0202\r\n\r\n4643/2019/OF\r\n\r\n4355\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0241376-86.2014.8.19.0001\r\n\r\n3476/2019/OF\r\n\r\n4427\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n000133-94.2013.8.19.0062\r\n\r\n248/2020/OF\r\n\r\n4451\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. Da Juv. E do Idoso da Comarca de Resende\r\n\r\n0001425-17.2015.8.19.0007\r\n\r\n1289/2019/OF\r\n\r\n4452\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003604-67.2016.8.19.0045\r\n\r\n2988/2019/OF\r\n\r\n4453\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. Da Juv. E do Idoso da Comarca de Resende\r\n\r\n0028417-95.2016.8.19.0066\r\n\r\n2848/2019/OF\r\n\r\n4454\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. Da Juv. E do Idoso da Comarca de Resende\r\n\r\n0010867-82.2018.8.19.0045\r\n\r\n2880/2019/OF\r\n\r\n4565\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0033851-91.2015.8.19.0004\r\n\r\n97/2020/OF\r\n\r\n4589\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0011968-25.2014.8.19.0004\r\n\r\n2542/2019/OF\r\n\r\n4590\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011514-35.2006.8.19.0001\r\n\r\n2121/2019/OF\r\n\r\n4606\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói \r\n\r\n0050890-10.2015.8.19.0002\r\n\r\n188/2020/OF\r\n\r\n4664\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000190-52.2019.8.19.0014\r\n\r\n63/2020/OF\r\n\r\n4665\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000464-24.2017.8.19.0034\r\n\r\n2045/2019/OF\r\n\r\n4666\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001310-70.2019.8.19.0034\r\n\r\n132/2020/OF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n7418\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Meier\r\n\r\n0009326-93.2007.8.19.0208\r\n\r\n583/2019/OF\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n0537\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0028363-64.2016.8.19.0023\r\n\r\n274/2018/MND\r\n\r\n3381\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049326-04.2012.8.19.0001\r\n\r\n562/2019/MND\r\n\r\n3485\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0005903-27.2013.8.19.0011\r\n\r\n614/2019/MND\r\n\r\n3495\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0279087-57.2016.8.19.0001\r\n\r\n663/2019/MND\r\n\r\n3523\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0141869-75.2002.8.19.0001\r\n\r\n795/2019/MND\r\n\r\n3570\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0017377-30.2015.8.19.0203\r\n\r\n1194/2019/MND\r\n\r\n3571\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0007636-82.2018.8.19.0001\r\n\r\n624/2019/MND\r\n\r\n3572\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109773-45.2018.8.19.0001\r\n\r\n553/2019/MND\r\n\r\n3606\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0034841-44.2018.8.19.0209\r\n\r\n4300/2018/MND\r\n\r\n3769\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0310050-77.2018.8.19.0001\r\n\r\n1184/2019/MND\r\n\r\n3778\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0004874-23.2019.8.19.0207\r\n\r\n2379/2019/MND\r\n\r\n3799\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0030315-71.2017.8.19.0208\r\n\r\n1193/2019/MND\r\n\r\n3918\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055535-16.2018.8.19.0021\r\n\r\n3719/2019/MND\r\n\r\n4051\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0006591-70.2019.8.19.0207\r\n\r\n3958/2019/MND\r\n\r\n4052\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023080-16.2018.8.19.0209\r\n\r\n1336/2019/MND\r\n\r\n4090\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008950-10.2007.8.19.0208\r\n\r\n1247/2019/MND\r\n\r\n4127\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 30ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0131199-16.2018.8.19.0001\r\n\r\n1053/2019/MND\r\n\r\n4161\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 4ª Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0019034-26.2018.8.19.0001\r\n\r\n1991/2019/MND\r\n\r\n4190\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0015116-74.2015.8.19.0209\r\n\r\n5876/2019/MND\r\n\r\n4204\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0029848-13.2017.8.19.0202\r\n\r\n3904/2019/MND\r\n\r\n4208\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0314387-12.2018.8.19.0001\r\n\r\n1471/2019/MND\r\n\r\n4232\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005611-05.2000.8.19.0203\r\n\r\n3630/2019/MND\r\n\r\n4250\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0286167-04.2018.8.19.0001\r\n\r\n1820/2019/MND\r\n\r\n4267\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0303428-45.2019.8.19.0001\r\n\r\n2066/2016/MND\r\n\r\n4330\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028904-53.2018.8.19.0209\r\n\r\n6738/2019/MND\r\n\r\n4331\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0046889-77.2018.8.19.0001\r\n\r\n46/2020/ND\r\n\r\n4347\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0236583-07.2014.8.19.0001\r\n\r\n1921/2019/MND\r\n\r\n4348\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0324887-11.2016.8.19.0001\r\n\r\n99/2020/MND\r\n\r\n4349\r\n\r\n2020\r\n\r\nCentral de Arquivamento do 1º Núcleo Regional - Comarca da Capital\r\n\r\n0034281-13.2019.8.19.0001\r\n\r\n1829/2019/MND\r\n\r\n4350\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0001010-72.2013.8.19.0211\r\n\r\n5103/2019/MND\r\n\r\n4351\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0021187-76.2011.8.19.0001\r\n\r\n2035/2019/MND\r\n\r\n4352\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0384095-33.2010.8.19.0001\r\n\r\n2125/2019/MND\r\n\r\n4353\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0065354-81.2011.8.19.0001\r\n\r\n1302/2019/MND\r\n\r\n4358\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061096-15.2017.8.19.0002\r\n\r\n1756/2019/MND\r\n\r\n4486\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0045846-76.2016.8.19.0001\r\n\r\n1687/2019/MND\r\n\r\n4487\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005783-45.2008.8.19.0209\r\n\r\n2931/2019/MND\r\n\r\n4491\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0065683-49.2018.8.19.0001\r\n\r\n1665/2019/MND\r\n\r\n4493\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0055572-79.2018.8.19.0203\r\n\r\n13/2020/MND\r\n\r\n4530\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0007604-68.2018.8.19.0004\r\n\r\n18/2020/MND\r\n\r\n4531\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021753-02.2019.8.19.0209\r\n\r\n382/2020/MND\r\n\r\n4534\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0025740-56.2013.8.19.0209\r\n\r\n4161/2019/MND\r\n\r\n4537\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0030573-56.2018.8.19.0205\r\n\r\n185/2020/OF\r\n\r\n4557\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0168288-39.2019.8.19.0001\r\n\r\n1499/2019/MND\r\n\r\n4558\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0161647-84.2009.8.19.0001\r\n\r\n47/2020/MND\r\n\r\n4571\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0357263-84.2015.8.19.0001\r\n\r\n998/2019/MND\r\n\r\n4595\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0228798-52.2018.8.19.0001\r\n\r\n1986/2019/MND\r\n\r\n4609\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0389112-21.2008.8.19.0001\r\n\r\n1977/2019/MND\r\n\r\n4623\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0205107-09.2018.8.19.0001\r\n\r\n3/2020/ADT\r\n\r\n4663\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291327-73.2019.8.19.0001\r\n\r\n162/2020/MND\r\n\r\nId: 2252663"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/2020, assinado em 20/05/2020, ao Contrato nº 002/2019. PARTES: PRODERJ e a Empresa P&P Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 12 (doze) meses, compreendidos entre 20/05/2020 a 19/05/2021. Valor de até R$ 25.000,00. PROCESSO Nº E-12/211/529/2019.\r\n\r\nId: 2252767"
                            ],
                            "2252680": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 071/2020 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HORIZONTE SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS MULTIJATOS 2” QN 15 m³/h, CLASSE B”.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.309.980,00 (um milhão, trezentos e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.489/2018 (Pregão Eletrônico - PE nº 334/2019).\r\n\r\nId: 2252680"
                            ],
                            "2252740": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 641/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's) - diversos - Proteção respiratória, proteção da cabeça/face (CAPACETE E PROTEÇÃO FACIAL CONJUGADO) e EPI's para trabalho em altura e espaços confinados. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/06/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2252740"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2252666": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016 - Termo Contratual nº 017/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de COLETA SELETIVA - compreendendo o lixo de escritório/extraordinário, LIXO ORGÂNICO - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e ENTULHO - através de caçambas estacionárias, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/05/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.725,92 (oitenta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.90.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE00286.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1398/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 048/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante KETLLYN MARCELLY BERNARDI LEITE e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio n° 048/2018, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 09/04/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100032/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2020.\r\n\r\nId: 2252666"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2252822": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 119/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Hunter Científica Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares - COVID-19.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.887,22 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 66.025, Alessandra Almeida de Andrade (DSS/3).\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF RG 76.929, Simone Rosa de Morais - ID Funcional: 3228852 (HCPM); TEN PM ENF RG 89.424, Érika Viana Freitas, ID FUNCIONAL: 44007159 (HPM/NIT).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/57/2020.\r\n\r\nId: 2252822"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2252704": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 21/04/2020, do Processo nº SEI-36/083/001783/2019.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29603153\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva *\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n43649360\r\n\r\nSoraya Roberta P. de A. de Barros\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n43648045\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.02.28\r\n\r\n43648410\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649106\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43648487\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43648657\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43650031\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43648401\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647812\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n05.05.17\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n09.07.27\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur *\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges *\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n05.04.03\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior *\r\n\r\n05.03.26\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n5936551\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n42686679\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n42698316\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n42696801\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n6413374\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n43411789\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.07.29\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n43924425\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n08.08.10\r\n\r\n08.08.10\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n09.11.10\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n37216538\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n42524814\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.10.00\r\n\r\n09.10.00\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n43925766\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n43924395\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n43924972\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n43924557\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.11.30\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922724\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924824\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924336\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza *\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923224\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922090\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43921973\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRafael de Sa Schaewer\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n04.11.25\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior *\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior *\r\n\r\n03.07.25\r\n\r\n06.02.13\r\n\r\n06.02.13\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti *\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n10.02.24\r\n\r\n10.02.24\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.10.09\r\n\r\n05.10.09\r\n\r\n05.10.09\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n14.10.26\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n30369300\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n05.04.11\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.05.18\r\n\r\n04.05.18\r\n\r\n04.05.18\r\n\r\n04.05.18\r\n\r\n04.05.18\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252704"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMedia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros B. da Silva *\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n82,44\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões *\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n82,54\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n84,25\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n83,35\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n88,45\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n90,7\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n88,45\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n88,3\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n87,8\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n86,95\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n86,35\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n84,5\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n88,95\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n87,9\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n13.08.21\r\n\r\n87,2\r\n\r\n13.08.21\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior *\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n11.01.16\r\n\r\n0\r\n\r\n11.01.16\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n90,5\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n96,88\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n92,96\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n88,67\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n87,54\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n84,54\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n84,04\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n82,79\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n82,71\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n80,67\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n79,67\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n79,21\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n78,13\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n77\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n72\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n71,38\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n71,04\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n70,46\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n69,96\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n69,63\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n68,83\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n68,33\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n68,04\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n66,25\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n66\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n64,67\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n04.01.21\r\n\r\n80,67\r\n\r\n04.01.21\r\n\r\n50100181\r\n\r\nMarcio Felipe Teixeira da Costa\r\n\r\n03.10.02\r\n\r\n74,25\r\n\r\n03.10.02\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.00.09\r\n\r\n66,96\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2017”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252705"
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                        "2252707": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2015, em cumprimento ao Despacho de 28/04/2020, do Processo nº SEI-360008/000461/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMedia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJose Claudio R. Patrocinio\r\n\r\n02.03.26\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.26\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.03.12\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2015”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252707"
                        ],
                        "2252708": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao Despacho de 27/04/2020, do Processo nº SEI-360008/000464/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES \r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ªCLASSE - VALIDADE: 29/09/2017”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252708"
                        ],
                        "2252709": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2013, em cumprimento ao Despacho de 20/05/2020 do Processo nº SEI-360008/000468/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMedia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43952445\r\n\r\nHeitor de Azevedo Vieira\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n44183747\r\n\r\nGustavo Rosa Porto Virmond\r\n\r\n02.00.11\r\n\r\n0\r\n\r\n02.00.11\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2013”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2252709"
                        ],
                        "2252713": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10:30 horas do dia 05 de junho de 2020.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 05 de junho de 2020, às 10:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Serviço contínuo de fornecimento de gases especiais com aluguel de cilindros.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.608,36 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/007/10/2019.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2252713"
                        ],
                        "2252714": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: do acolhimento das propostas até às 14:30 horas do dia 05 de junho de 2020.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 05 de junho de 2020, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço continuado de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.292.940,67 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2252714"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252727": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e COMERCIAL CEDRO EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de adubos e mourão. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 96.720,00 (noventa e seis mil setecentos e vinte reais) DATA DA ASSINATURA: 20/05/2020. FISCAIS: Leonardo Galileu R. Meirelles, Mat. nº 27755, e José Wilson Miguel Albuquerque, Mat. nº 27508. PROC. IVB N° E-08/005/211/2019.\r\n\r\nId: 2252727"
                            ],
                            "2252786": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 005/2020, Processo Administrativo nº E-08/005/0738/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação, validação, calibração e manutenção preventiva de equipamentos e instrumentos, foi declarado DESERTO, quanto aos itens 58, 59 e 60.\r\n\r\nId: 2252786"
                            ],
                            "2252870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a NT FAST ALIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação destinadas a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte unidade da Fundação Saúde: HESM (Hospital Estadual Santa Maria) - Lote II, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente ao período da prestação do serviço no período de 25/01/2020 a 31/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 24.859,70 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/05/2020. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-08007/000770/2020.\r\n\r\nId: 2252870"
                            ],
                            "2252871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 032/2020-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA OBJETO: REDUÇÃO do preço unitário registrado para o item 2 que passou a ser de R$ 23,71. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 20/05/2020. PROCESSO Nº E-08/007/0145/2019.\r\n\r\nId: 2252871"
                            ],
                            "2252872": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas seguintes Unidades: HESM, HEAN, IETAP, IECAC, HECC e SEDE/FS, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente ao período da prestação do serviço no mês de janeiro/2020. VALOR TOTAL: R$ 485.588,14 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). . DATA DA ASSINATURA: 21/05/2020. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-08007/001073/2020\r\n\r\nId: 2252872"
                            ],
                            "2252764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 058/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, para prestação de serviços contínuos de alimentação destina a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados, na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Instituto Estadual de Doenças de Tórax Ary Parreiras (IETAP). VIGÊNCIA: 25/05/2020 a 24/05/2021. VALOR TOTAL: R$ 2.166.999,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/2173/2016 e no Pregão Eletrônico nº 016/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 097/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, para prestação de serviços contínuos de alimentação destina a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados, na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Hospital Es tadual Carlos Chagas (HECC). VIGÊNCIA: 24/05/2020 a 23/05/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.725.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/2173/2016 e no Pregão Eletrônico nº 016/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2020.\r\n\r\nId: 2252764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com substituição de peças. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e LOGOS ELEVADORES LTDA. OBJETO: Suspensão da execução do serviço e da vigência do prazo contratual, contada a partir de 08 de abril de 2020. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso III, art. 65, inciso II e art. 79, §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/91/2016.\r\n\r\nId: 2252729"
                            ],
                            "2252604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/06/2020, às 10h, a licitação para aquisição de KIT INSTRUMENTAL CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/224/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 03/06/2020, às 10h, a licitação para aquisição de FRASCOS, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/293/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2252604"
                            ],
                            "2252780": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 002/2020\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.06.2020, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.06.2020, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 542.765,01 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000130/2020 (E-26/009/341/2020).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 113, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2252780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2252660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CODERTE Nº 001/2020\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público o adiamento sine-die do Pregão Eletrônico referente ao Edital 001/2020, Processo nº E-10/004/737/2019, objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO NO FORMATO DE CARTÃO MAGNÉTICO NA MODALIDADE ELETRÔNICA COM CHIP, marcado para dia 21 de maio de 2020, às 10:00 horas, no portal www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2252660"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo, por excepcionalidade, ao Contrato nº 007/2020. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Webkey Soluções Internet-Ltda-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação por excepcionalidade do Contrato nº 007/20, relativo à mão de obra especializada na área de suporte de manutenção e instalação de equipamentos de informática, com conhecimento em tecnologia Windows, Linux, Desenvolvimento de Sistemas e Outras Tecnologias, para prestar seus serviços na PESAGRO-RIO, junto à Gerência de Informática. Essa prorrogação se justifica pela publicação da Portaria n° 12, de 17 de março de 2020, que decreta que a PESAGRO-RIO deve funcionar de forma reduzida, a fim de atender na modalidade emergencial os casos excepcionais e possibilita as atividades administrativas em regime “Home Office”, atendendo ao Decreto Estadual nº 46.970/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 18/05/2020, terminando assim a sua vigência em 16/07/2020, na forma do art. 71, da Lei nº 13.303/16 e do art. 66, inciso I e II e §§ 1º e 2º do Regulamento interno de Licitações e Contrato da PESAGRO RIO. Podendo haver nova prorrogação de prazo a ser estabelecido conforme orientação do Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o isolamento da quarentena. AUTORIZAÇÃO: Processos nºs E-02/003/26/2020 (SEI-020003/000153/2020). ASSINATURA: 18/05/2020\r\n\r\nId: 2252617"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CULTURA PRESENTE NAS REDES”.\r\n\r\nO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por intermédio da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais, instituída a partir da Resolução SECEC n° 80, de 27 de março de 2020, torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo para realização do repasse de recursos e das produções culturais dos 1.500 proponentes selecionados no Edital nº 01/2020, que dispõe sobre a premiação de produção cultura, para apresentação em plataforma digital, no âmbito do programa “Cultura Presente nas Redes”.\r\n\r\nDeste modo, os prazos estabelecidos no item 6.1. do referido Edital passam a valer conforme abaixo, permanecendo inalterado o prazo para abertura de conta bancária.\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nAbertura de conta\r\n\r\n25/05/2020\r\n\r\n02/06/2020\r\n\r\nRepasse dos recursos\r\n\r\n03/06/2020\r\n\r\n19/06/2020\r\n\r\nRealização das produções culturais\r\n\r\n20/06/2020\r\n\r\n20/08/2020\r\n\r\nId: 2252812"
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                        "2252827": [
                            "I - Edital",
                            "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL \r\n\r\nDO EDITAL 001/2020 SECEC/FEC\r\n\r\nO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por intermédio da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais, instituída a partir da Resolução SECEC n° 80, de 27 de março de 2020, torna público o Resultado dos Recursos e o Resultado Final do Edital nº 001/2020, que dispõe sobre a premiação de produção cultura, para apresentação em plataforma digital no âmbito do programa “Cultura Presente nas Redes”.\r\n\r\n1- LISTA DOS RECURSOS DEFERIDOS, ENCAMINHADOS CONFORME O ITEM 9.1 DO EDITAL.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS GELIO\r\n\r\n103.064.877-80\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ AQUINO\r\n\r\n010.742.947-00\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE PENA NUNES\r\n\r\n028.283.937-20\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n4\r\n\r\nALICE CASTANHO MIRANDA\r\n\r\n059.159.987-20\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. PORÉM, DESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n125.059.667-02\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n6\r\n\r\nAMANDA DE SANTA ANNA GOUVEIA\r\n\r\n148.009.797-73\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n7\r\n\r\nANA RIEPER\r\n\r\n008.832.177-08\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉA SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n13212917792\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n9\r\n\r\nANETTE CARLA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\n073.894.844-62\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n10\r\n\r\nANGELA MARIA REBELLO\r\n\r\n354 759 357/34\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO COELHO\r\n\r\n086.309.237-33\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO\r\n\r\n12\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n016.053.667-73\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n13\r\n\r\nBRAULIO COELHO MELO\r\n\r\n118.235.057-75\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNA ANTONIO MITRANO\r\n\r\n100.942.087-94\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO WELLINGTON DE MEDEIROS COSTA.\r\n\r\n093.322.507-58\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMILA FREITAS DE HOLANDA SALASAR\r\n\r\n101.211.137-79\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n17\r\n\r\nCAMILLA BRAGA MATTOS\r\n\r\n133.218.877-03\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n18\r\n\r\nCARINA ROCHA\r\n\r\n117.062.197-09\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n19\r\n\r\nCAROLINA PAIVA VASCONCELLOS,\r\n\r\n029.509.557-11\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n20\r\n\r\nCAULI MARQUES HANSEN\r\n\r\n156.916.507-69\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n21\r\n\r\nCELSO PAULINO MACIEL\r\n\r\n941.393.347-20\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n22\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA GUERRA\r\n\r\n086.243.067-44\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n23\r\n\r\nCILENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n018.925.397 56\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n24\r\n\r\nCLARA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n131.048.447-39\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n25\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ CRAVO GONZAGA\r\n\r\n663.522.157-34\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n26\r\n\r\nDARCKSON TAVARES SILVA\r\n\r\n122.828.537-33\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n27\r\n\r\nDAVID ALAN SALGADO\r\n\r\n142.094.347-28\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. PORÉM, DESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n28\r\n\r\nDENNISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n092.144.476-16\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO PINTO\r\n\r\n345.879.598-71\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE PAUVOLID CORRÊA HAMBURGER\r\n\r\n011.672.897-30\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n31\r\n\r\nELAINE SILVA MOREIRA\r\n\r\n018.324.947-05\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n32\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n057.028.037-01\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n33\r\n\r\nFABIO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n012.614.947-09\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. PORÉM, DESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n34\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\n115.761.327-65\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\n059.303.267-54\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n087.608.217-79\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n37\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n142.455.117-02\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n38\r\n\r\nGLAUCIA PIRES PELLICCIONE\r\n\r\n885.804.587-49\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n39\r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n094.165.577-65\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n40\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES DE SOUZA\r\n\r\n122.184.777-50\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n41\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n116.180.377-73\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n42\r\n\r\nHENRIQUE GRANADO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.620.297-71\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n43\r\n\r\nHINAYARA OLIVEIRA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n123.652.227-30\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n44\r\n\r\nHUGO RICHARD DE MATTOS\r\n\r\n078.441.927-20\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. PORÉM, DESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n45\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS\r\n\r\n694.610.317-34\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n46\r\n\r\nIGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n149.446.877-88\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n47\r\n\r\nIGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n173.676.877-86\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n48\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\n126.971.137-70\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n49\r\n\r\nISABELLA MOURÃO RAPOSO\r\n\r\n124.837.487-83\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n50\r\n\r\nISAQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n133.292.297-05\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n51\r\n\r\nIVO BERNARDO MAURICIO\r\n\r\n123.271.447-01\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n52\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SOUTO MARIN\r\n\r\n099.262.867-98\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n53\r\n\r\nJOÃO GOMES DO REGO\r\n\r\n594.496.917-20\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n54\r\n\r\nJOÃO LUIZ MATTOS VALLE\r\n\r\n045.494.197-84\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n55\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARBIERI ORBAN\r\n\r\n362.754.668-71\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n56\r\n\r\nJORRUAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.989.727-11\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n57\r\n\r\nJOSÉ FAUSTO GOMES JÚNIOR\r\n\r\n122.275.477-07\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n58\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE ALVES\r\n\r\n002.351.547-33\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n59\r\n\r\nLAURA MACEDO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n116.610.567-92\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n122.936.087-51\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n552.755.017-48\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n62\r\n\r\nLETÍCIA SOARES DELGADO DOS SANTOS\r\n\r\n095.347.577-80\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n63\r\n\r\nLILIANE DE MACEDO PEREIRA NUNES LEITE\r\n\r\n129.274.677-73\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n65\r\n\r\nLUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.024.337-22\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n66\r\n\r\nLUDMILA CURI KESTENBERG\r\n\r\n021634837-46\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIS CIPIAO FRANCA BARCELOS NETO\r\n\r\n014.832.880-64\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIS FELIPE COELHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n134.459.807-21\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n69\r\n\r\nLUÍSA FREITAS POLLO\r\n\r\n055.923.577-10\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELLE BRITTO MOREIRA\r\n\r\n116.482.207-11\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n71\r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n131.674.627-52\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCOS DIDONET\r\n\r\n275.672.901-97\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.842.837-01\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA TERESA MADEIRA PEREIRA\r\n\r\n647.251.547-68\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA\r\n\r\n008.778.207-32\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n76\r\n\r\nNEY ALBERTO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n012.585.207-61\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.4. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n77\r\n\r\nPATRICIA BÁRBARA CÔRTES MARINS\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n78\r\n\r\nPATRICK DA COSTA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n071.360.297-08\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULA RENATA APARECIDA DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n057.562.167-23\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n80\r\n\r\nPAULO FARIAS JUNIOR\r\n\r\n154.443.287-98\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n81\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENEZES BRUM\r\n\r\n137.598.287-79\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n82\r\n\r\nPEDRO LUCAS CAMARGO GOULART\r\n\r\n129.628.457-38\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n83\r\n\r\nPILAR ISABEL BENET DOMINGO\r\n\r\n335 903 977 -72\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n84\r\n\r\nRAFAEL JARDIM AOYAMA\r\n\r\n018.047.431-60\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n85\r\n\r\nRAFAEL SÁNCHEZ\r\n\r\n375.775.307-00\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n86\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n106.152.667-46\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n87\r\n\r\nRENATA HENRIQUE DOS SANTOS SPITZ\r\n\r\n131.249.927-33\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n88\r\n\r\nRENATO CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n100.200.017-38\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n89\r\n\r\nROBERTA CORRÊA LIMA PAULETICH\r\n\r\n072.186.067-25\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n90\r\n\r\nROBERTA MILLER BELLAS TAVARES\r\n\r\n010.260.197-61\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n91\r\n\r\nRODNEY CESAR BARBOSA NUNES JUNIOR\r\n\r\n102.721.897-07\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n92\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO\r\n\r\n097.580.277-19\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n93\r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES\r\n\r\n098.739.787-71\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n94\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SUNDIN\r\n\r\n111.603.437-99\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n95\r\n\r\nRONALDO VITÓRIO ELIAS HANSEN\r\n\r\n053.908.958-35\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n96\r\n\r\nROSINEIA DE OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n128.878.917-31\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.4. STATUS FINAL: DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n97\r\n\r\nSANTA ERNESTINA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n41585684805\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n98\r\n\r\nSIOUXSIE ANNE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n136.179.697-98\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n99\r\n\r\nTHALES MATIAS CAVALCANTI\r\n\r\n109.294.137-17\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n116.183.777-95\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n101\r\n\r\nTHOMAS MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n139.059.287-10\r\n\r\nSELECIONADO, CONFORME ITEM 4.1.1.\r\n\r\n102\r\n\r\nTYARO DA SILVEIRA MAIA CORREA\r\n\r\n141.350.237-70\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n103\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA CASCON BITES RAYES ZAMBUZZI\r\n\r\n277.100.128-41\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n104\r\n\r\nYAGO MARCELO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n161.336.627-27\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: SELECIONADO.\r\n\r\n105\r\n\r\nYNAÊ CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n418.736.498-60\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n106\r\n\r\nZORBA VIDAL MONCLAR\r\n\r\n089.632.867-89\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1. STATUS FINAL: CLASSIFICADO, PORÉM NÃO SELECIONADO.\r\n\r\n2- LISTA DOS RECURSOS INDEFERIDOS, ENCAMINHADOS CONFORME O ITEM 9.1 DO EDITAL*\r\n\r\nOs proponentes que tiveram recurso indeferido mantêm o status em conformidade ao Resultado Preliminar, publicado no D.O. de 08 de maio de 2020.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nADELLY VINHAES COSTANTINI\r\n\r\n102.481.247-22\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n2\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n099.256.987-74\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MILHOMEM SCHMITT\r\n\r\n054.519.477-67\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA MOREIRA\r\n\r\n835.644.629-53\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA PERIM DUARTE\r\n\r\n118.014.077-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n6\r\n\r\nAGATHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.327.837-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n7\r\n\r\nAGNES ANNA MARIA HEGMANN CARVALHO BULHÕES\r\n\r\n111.479.194-61\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n8\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n143.457.797-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n9\r\n\r\nALDEBARAN PEREIRA BASTOS \r\n\r\n030.608.747-27\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n10\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n023.464.037-50\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n11\r\n\r\nALEX DOS SANTOS \r\n\r\n151.226.347-85\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n12\r\n\r\nALEX TEIXEIRA\r\n\r\n840.857.707-72\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n13\r\n\r\nALEXANDRA LOUISE INGBER\r\n\r\n016.793.157-14\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\n110.372.607-24\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n15\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n016.526.557-43\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n16\r\n\r\nALGRIN DOS SANTOS DAVID.\r\n\r\n177.522.227-63\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE APARECIDA PEIXOTO SILVA\r\n\r\n096.773.026-04\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE CARNEIRO MAZZARELLA DA CRUZ\r\n\r\n105.308.887-69\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n19\r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.577.527-24\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n20\r\n\r\nAMAURI VIEIRA BRAZ \r\n\r\n020.344.785-92\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n21\r\n\r\nAMAURY SANTANA\r\n\r\n835.488.237-34\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n22\r\n\r\nANA CRISTINA SANT´ANNA DA SILVA \r\n\r\n091.638.397-09\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n23\r\n\r\nANA DEISE REIS DA COSTA\r\n\r\n316.756.467-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n24\r\n\r\nANA LÚCIA HORTIDES\r\n\r\n124.380.027-51\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA CASARES \r\n\r\n071.530.397-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n26\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO \r\n\r\n098.433.787-33\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n27\r\n\r\nANCO MÁRCIO ESTEVES DE BARROS\r\n\r\n803.795.757-87\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRÉ DE ARRUDA PIMENTEL\r\n\r\n020395977-94\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GARCIA\r\n\r\n100.940.686.82\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n30\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES\r\n\r\n156.655.867-06\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n31\r\n\r\nANGELA DAMASCENO CORDELLIER\r\n\r\n213.863.728-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n32\r\n\r\nANGELA DANTAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n495.486.207-82\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n33\r\n\r\nANTÔNIO CLÉBER DÁ DA SILVA\r\n\r\n000.578.877-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n34\r\n\r\nANTÔNIO LOPES COELHO JUNIOR\r\n\r\n099.528.177.70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n35\r\n\r\nANTÔNIO MEURER NETO\r\n\r\n092.562.479-92\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n36\r\n\r\nAPARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n082.002.097-41\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n37\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\n082.002.227-64\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n38\r\n\r\nBÁRBARA CONCEIÇÃO DA SILVA SOTÉRIO\r\n\r\n102.445.247-69\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n39\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n082176037-82\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n40\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n137.642.347-25\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n41\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO LOPES MARTINS\r\n\r\n151.438.327-64\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n42\r\n\r\nBIANCA SIRENA\r\n\r\n000.463.600-77\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n43\r\n\r\nBIANCKA FERNANDES\r\n\r\n011.050.244-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n44\r\n\r\nBRENER MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n094.148.917-57\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNO PALMA MACHADO\r\n\r\n124.403.017-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNO PASCHOA PETTINELLI\r\n\r\n087.088.927-33\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n47\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS PÊGO\r\n\r\n783.303.605-63\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n48\r\n\r\nBRUNO SALES ARAGÃO\r\n\r\n081.576.617-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n49\r\n\r\nCAMILA ALBUQUERQUE DA CRUZ MIRA\r\n\r\n133.292.317-85\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n50\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA SILVA BÓZEO\r\n\r\n057.787.017--30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n51\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n074.739.047-95\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n53\r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n369.547.307-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n54\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE CARVALHO SLAWINSKI\r\n\r\n939.280.257-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n55\r\n\r\nCASSIUS FABINA ADAM VILELA\r\n\r\n032.765.007-95\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n56\r\n\r\nCECÍLIA ARAUJO VAZ\r\n\r\n128.653.477-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n57\r\n\r\nCECÍLIA KASTRUP LOBATO\r\n\r\n048.115.067-66\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n58\r\n\r\nCEZAR CORREA MARTINS\r\n\r\n057.900.117-21\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n59\r\n\r\nCINTHIA CARLA NUNES DE ARAUJO PINO\r\n\r\n124.697.827-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n60\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU JOCAS\r\n\r\n111.662.347-11\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n61\r\n\r\nCINTIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n032.611.037-28\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLARA SABINO DOS REIS\r\n\r\n172.377.847-81\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO \r\n\r\n076.931.867-35\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n64\r\n\r\nCLÁUDIO JORGE DE BARROS\r\n\r\n252.646.807-87\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ PEREIRA ANTONIO \r\n\r\n027.467.837-38\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.371.767-45\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n67\r\n\r\nCLEBIO HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n472.277.453-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n68\r\n\r\nCREMILSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n093.838.017-60\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n69\r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n036.054.487-80\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTINA DE AMORIM FERREIRA \r\n\r\n058.869.497-55\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n71\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n101.254.418-43\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n72\r\n\r\nCYNTHIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n127.344.57-88\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n73\r\n\r\nD'ALBERT BARBOSA LOPES \r\n\r\n059.404.297-69\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n74\r\n\r\nDANIEL COELHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n010.856.037-59\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n795.239.357-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n76\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n039.710.766-88\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n77\r\n\r\nDANIEL NUNES GUIMARÃES PAES\r\n\r\n098.036.007-29\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n78\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n138.885.887-82\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n79\r\n\r\nDANIELA CARMONA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n542.795.420-15\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n80\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n016.833.677-40\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n81\r\n\r\nDENER BARCELOS SPALLA \r\n\r\n163.277.867-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n82\r\n\r\nDIEGO BARCELLOS DE SOUZA \r\n\r\n147.280.637-98\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO FABIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n102.814.907-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n84\r\n\r\nDIEGO MARQUES CORREIA\r\n\r\n125.914.727-42\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n85\r\n\r\nDJULYE CERRI ALECRIM\r\n\r\n155.090.567-89\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n86\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n045.277.649-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n87\r\n\r\nDRYELE SOARES DA SILVA \r\n\r\n120.828.037-67\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n88\r\n\r\nDULCE EUGÊNIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n521.496.257-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n89\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n003.802.237-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n90\r\n\r\nEDUARDO LACERDA MOURÃO\r\n\r\n101.858.787-09\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n91\r\n\r\nELISSANDRO SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n083.282.297-30\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n92\r\n\r\nELTON DE SUOZA PINHEIRO\r\n\r\n123.312.917-13\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n93\r\n\r\nELTON DO SACRAMENTO MOREIRA\r\n\r\n111.241.287-51\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n94\r\n\r\nELVECIO CESARIO MARTINS FILHO\r\n\r\n052.152.577-28\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n95\r\n\r\nEMILIA CRISTINA ADAM VILELA\r\n\r\n007.113.157-44\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n96\r\n\r\nERIC DA CRUZ MALVÃO\r\n\r\n103.580.147-78\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n97\r\n\r\nERIC POLLY DA COSTA VALLADÃO\r\n\r\n106.148.817-90\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n98\r\n\r\nÉRICA PORTILHO\r\n\r\n045.466.257-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n99\r\n\r\nERNANI AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n167.881.917-43\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n100\r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\n058.192.057-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n101\r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000.705.457-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n102\r\n\r\nFABIANO FORTY MIXO MIRANDA\r\n\r\n119.754.947-17\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n103\r\n\r\nFABIO FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n069.098.727-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n104\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA PLÁCIDO \r\n\r\n089.533.447-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n105\r\n\r\nFÁBIO FONSECA DE MIRANDA\r\n\r\n014.278.427-36\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n106\r\n\r\nFÁBIO SAVINO \r\n\r\n025.736.087-51\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n107\r\n\r\nFABÍOLA SOARES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n055.673.507-24\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n108\r\n\r\nFABRÍCIO LAGO NEGRI\r\n\r\n100.636.347-59\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n109\r\n\r\nFÁTIMA PATRÍCIO BEZERRA\r\n\r\n302.250.434-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n110\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE DOS SANTOS \r\n\r\n143.523.727-73\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n111\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n059.060.347-73\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n112\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MELLO DA SILVA \r\n\r\n378.889.628-07\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n113\r\n\r\nFELIPPE VAZ ARMADA BONDAROVSKY\r\n\r\n119.813.757-67\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n114\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE VASCONCELOS \r\n\r\n153.676.947-99\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n115\r\n\r\nFERNANDO ALBINO DE ALCANTARA\r\n\r\n174.275.717-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n116\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n099.322.707-41\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n117\r\n\r\nFERNANDO SANTOS KERR\r\n\r\n666.124.467-49\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n118\r\n\r\nFHARAH MAHRMUD DA COSTA LIMA\r\n\r\n057.656.167-39\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n119\r\n\r\nFILLIPE GAIA MONTEIRO DE BARROS OTTON\r\n\r\n120.942.657-90\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nFLAVIA BELCHIOR PINHEIRO\r\n\r\n096.385.097-08\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n121\r\n\r\nFLAVIA ELOAH SANTOS BARBOSA\r\n\r\n099.009.727-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n122\r\n\r\nFLAVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n054.508.447-43\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n123\r\n\r\nFLÁVIO ANTONIO DE JESUS SILVA\r\n\r\n083.488.907-26\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n124\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n011.692.947-23\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n125\r\n\r\nFLÁVIO NUNES DE FARIAS\r\n\r\n036.854.937-28\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n126\r\n\r\nFRANCIS HAMILTON SOUZA SILVA\r\n\r\n107.940.147-47\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n127\r\n\r\nFRANCIS MONTOVANI SILVA \r\n\r\n099.441.357-20\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n128\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA RUSSO DE SOUZA\r\n\r\n127.755.877-98\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n129\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS GALDINO\r\n\r\n161.161.037-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n130\r\n\r\nGABRIEL GREGO D´ASSUNÇÃO\r\n\r\n061.098.047-54\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n131\r\n\r\nGABRIELA AMARAL LUNA DA SILVA\r\n\r\n057.825.727-01\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n132\r\n\r\nGABRIELA AVILA GOMES\r\n\r\n122.362.117-08\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n133\r\n\r\nGABRIELA PAMPLONA AMORIM \r\n\r\n042.976.097-38\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n134\r\n\r\nGETULIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n105.194.627-18\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.1\r\n\r\n135\r\n\r\nGILANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n134.655.407-27\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n136\r\n\r\nGILMAR COELHO MARTINS\r\n\r\n017.621.717-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n137\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GONÇALVES NANNI\r\n\r\n109.789.657-95\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n138\r\n\r\nGUILHERME AVELINO GOMEZ DA SILVA\r\n\r\n110.089.997-92\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n139\r\n\r\nGUILHERME RAMALHO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n000.652.515-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n140\r\n\r\nGUILLERMO SEBASTIAN LOPEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\n060.556.007-22\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n141\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA MENDES DE SOUSA\r\n\r\n337.540.378-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n142\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\n123.667.337-98\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n143\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA LESSA CARVALHO\r\n\r\n140.945.147-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n144\r\n\r\nHANNAH DA CUNHA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n090.839.656-27\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n145\r\n\r\nHELMUT NORBERT HOSSMANN JUNIOR \r\n\r\n016.642.937-60\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n146\r\n\r\nHENRIQUE RABELO DE ANDRADE\r\n\r\n105.071.067-33\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n147\r\n\r\nHEVALCY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n014.382.117-24\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n148\r\n\r\nHIGOR DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n133.168.827-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n149\r\n\r\nHILDEMAR BARBOSA FILHO\r\n\r\n664.534.377-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n150\r\n\r\nHUDSON BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n131.746.557-14\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n151\r\n\r\nHUGO TOLIPAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.241.297-06\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n152\r\n\r\nHUMBERTO EYER PAIXÃO \r\n\r\n082.920.017-78\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n153\r\n\r\nIGOR VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\n099.116.637-01\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n154\r\n\r\nINÁ PEREIRA BARROS\r\n\r\n127.279.767-80\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n155\r\n\r\nINGRID FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n164.249.957-90\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n156\r\n\r\nINGRID XAVIER HENRIQUES\r\n\r\n143.816.397-58\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n157\r\n\r\nIVAN LIMA AGUILAR \r\n\r\n077.864.717-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n158\r\n\r\nJADER ÂNGELO DA SILVA ALVES\r\n\r\n116.832.967-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n159\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n123.447.017-96\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n160\r\n\r\nJAQUELINE DE FREITAS MAIA DA SILVA \r\n\r\n102.828.327-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n161\r\n\r\nJAQUELINE.JSA@GMAIL.COM\r\n\r\n113.540.517-42\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n162\r\n\r\nJEAN VITOR ALVES FONTES\r\n\r\n056.759.115-88\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n163\r\n\r\nJEANE LUCAS DE AVELLAR KRATOCHWILL\r\n\r\n091.647.257-40\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n164\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n116.388.127-99\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n165\r\n\r\nJEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA\r\n\r\n142.971.777-73\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n166\r\n\r\nJENIFER FELIPE TAVARES\r\n\r\n141.194.087-36\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n167\r\n\r\nJEROME CHARLEMAGNE\r\n\r\n227.572.008-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n168\r\n\r\nJHENNYFFER DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n179.830.757-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n169\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES SILVA\r\n\r\n108.664.367-40\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n170\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.037.817-22\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n171\r\n\r\nJOÃO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n369.081.340-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n172\r\n\r\nJOÃO PAULO FRANCO DA COSTA VELLOSO\r\n\r\n142.527.527-36\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n173\r\n\r\nJOÃO PEDRO BASTOS TORRERO DIAZ\r\n\r\n141.553.847-60\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n174\r\n\r\nJODSON DA COSTA BRITO\r\n\r\n079.791.574-51\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n175\r\n\r\nJOHN VAZ LOPES\r\n\r\n020.478.097-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.1\r\n\r\n176\r\n\r\nJOICE DE NEGRI \r\n\r\n003.959.260-09\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n177\r\n\r\nJONAS MACIEL CARVALHO\r\n\r\n090.072.407-22\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n178\r\n\r\nJORGE ALCIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n987.977.437-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n179\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES LESSA\r\n\r\n084.430.047-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n180\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n114.858.547-84\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.1\r\n\r\n181\r\n\r\nJOSÉ LINDEMBERG FARIAS DA SILVA.\r\n\r\n049.508.744-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n182\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARROSO STANECK\r\n\r\n700.010.907-63\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n183\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n813.644.907-49\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n184\r\n\r\nJOSÉLIA DE AMORIM CAMPOS \r\n\r\n637.280.284-87\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n185\r\n\r\nJUAN ABREU VIANA\r\n\r\n060.678.866-26\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n186\r\n\r\nJUÇARA CALDAS BRASILEIRO\r\n\r\n356.210.017-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n187\r\n\r\nJULIA CIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118.675.957-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n188\r\n\r\nJÚLIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n060.262.097-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n189\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n136.508.837-59\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n190\r\n\r\nJULIANNA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n056.259.307-16\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n191\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR COSTA RORIZ\r\n\r\n108.466.657-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n192\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.855.037-30\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n193\r\n\r\nJULIO CESAR VIGNOLY LAGE\r\n\r\n004.393.597-40\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n194\r\n\r\nJUREMA PEDROSO MENSORIO \r\n\r\n279.659.908-65\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n195\r\n\r\nKAROLINE SCHITTINI GARCIA\r\n\r\n058.852.756-45\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n196\r\n\r\nKATHERINE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n135.277.157-89\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n197\r\n\r\nKEZIA MINETA PEREIRA CHAVES\r\n\r\n927.917.197-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n198\r\n\r\nLAILA FREIRE AURORE ROMÃO\r\n\r\n138.119.807-42\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n199\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MOREIRA BISPO\r\n\r\n095.344.997-14\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n200\r\n\r\nLEANDRO MARCELINO REIS\r\n\r\n142.783.317-62\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n201\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n123.312.917-13\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n202\r\n\r\nLEIZE CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n087.982.167-16\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n203\r\n\r\nLEONOR SANT'ANNA DE MORAES \r\n\r\n949.431.767-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n204\r\n\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\n100.047.487-94\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n205\r\n\r\nLETÍCIA PINTO BUCKER\r\n\r\n104.011.657-44\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n206\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n119.652.757-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n207\r\n\r\nLOLY FORTES NUNES \r\n\r\n592.414.037-72\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n208\r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n106.213.467-21\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n209\r\n\r\nLOUIS MARCEL POWELL DE AQUINO\r\n\r\n057.672.327-41\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n210\r\n\r\nLUANA DA COSTA SANT ANNA \r\n\r\n151.206.087-95\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n211\r\n\r\nLUCAS AFFONSO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n163.211.397-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n212\r\n\r\nLUCAS MARTINEZ ROHLOFF \r\n\r\n157.206.367-06\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n213\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n120.739.507-28\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 3.1\r\n\r\n214\r\n\r\nLUCIANA BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n082.672.957-63\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n215\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n142.456.187-60\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n216\r\n\r\nLUCIANA MANJUD MALUF\r\n\r\n829.038.677-04\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n217\r\n\r\nLUCIANA ROCHA BEZERRA\r\n\r\n091.695.727-63\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n218\r\n\r\nLUCIANA SOARES FURTADO DE MELO\r\n\r\n123.773.967-55\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n219\r\n\r\nLUCIANA VILELA PINTO\r\n\r\n145.725.987-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n220\r\n\r\nLUCIENE CARDOSO PRADO \r\n\r\n979.940.147-04\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n221\r\n\r\nLUIS CARLOS TERRAS MACIEL \r\n\r\n083.359.677-21\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n222\r\n\r\nLUIS MIGUEL MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS\r\n\r\n132.808.778-65\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n223\r\n\r\nLUISA BRUNO MARTINS\r\n\r\n099.234.136-16\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n224\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FILETO CALDEIRA \r\n\r\n132.446.367-80\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n225\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDINHA BONFIM\r\n\r\n155.136.187-97\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n226\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO DA SILVA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n106.182.817-46\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n227\r\n\r\nMAGDA GODINHO DE ABREU \r\n\r\n731.333.297-15\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n228\r\n\r\nMAIRA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n115.964.627-95\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n229\r\n\r\nMAÍRA LOPES BARILLO\r\n\r\n131.470.857-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n230\r\n\r\nMARCEL BENTO DE SALES\r\n\r\n116.988.607-81\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n231\r\n\r\nMARCELLA CAMPOS BURNIER GANIMI\r\n\r\n065.355.316-19\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCELO FELIX DE ARAÚJO\r\n\r\n972.670.317-49\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n233\r\n\r\nMARCELO ROMEIRO JULIANO\r\n\r\n905.041.947-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n234\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA CORREIA\r\n\r\n032.054.517-24\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n235\r\n\r\nMARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER\r\n\r\n144.338.528-05\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n236\r\n\r\nMARCO AURELIO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n877.186.267-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n237\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CHARRET BRANDT\r\n\r\n006.441.497-36\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n238\r\n\r\nMARCOS MAGNO DO ROSÁRIO DE JESUS\r\n\r\n828.409.385-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n239\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n154.265.497-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n240\r\n\r\nMARGARETH DANTAS GOMES DE MELLO E MELLO\r\n\r\n003.251.187-60\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n241\r\n\r\nMARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n774.434.897-49\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n242\r\n\r\nMARIA CLARA DE PAULA COELHO \r\n\r\n105.496.997-32\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n243\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n783.537.777-20\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n244\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n339.196.667-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n245\r\n\r\nMARIA ELENA OLIVARES ILLESCA\r\n\r\n025.421.227-17\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n246\r\n\r\nMARIAH VENTURI NAVARRO LIMA\r\n\r\n395.816.828-05\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIANA BARBOSA CHEW\r\n\r\n080.855.267-86\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n248\r\n\r\nMARIANA CONSOLI MONTEIRO\r\n\r\n316.027.378-43\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n249\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n116.707.047-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n250\r\n\r\nMARIANNE NUNES MOCKDECE\r\n\r\n006.246.147 86\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n251\r\n\r\nMARÍLIA BEATRIZ MISAILIDIS DE CAMARGO\r\n\r\n223.682.398-39\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n252\r\n\r\nMATEUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n116.133.537-40\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n253\r\n\r\nMAURICIO CORREIA TAVARES\r\n\r\n133.496.167-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n254\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n144.157.417-46\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n255\r\n\r\nMAURICIO MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n140.019.037-17\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n256\r\n\r\nMAYLA NATTACHE BORGES PINTO\r\n\r\n832.950.462-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n257\r\n\r\nMERYENE SILVA DELMONDES\r\n\r\n107.488.927-45\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n258\r\n\r\nMIÇAIRI MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n093.011.857-09\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n259\r\n\r\nMICHELE LEMOS GAVINO \r\n\r\n055.509.237-28\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n260\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n090.999.177-40\r\n\r\nDESCUMUPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n261\r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES\r\n\r\n125.280.037-14\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n262\r\n\r\nMÔNICA COSTER PONTE\r\n\r\n451.881.918-73\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n263\r\n\r\nMONICA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n010.107.397-60\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n264\r\n\r\nMONIQUE MAIQUES DE SOUZA ALVES REZENDE\r\n\r\n953449187-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n265\r\n\r\nNANCY DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n683.531.707-87\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n266\r\n\r\nNATÁLIA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n130.891.907-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n267\r\n\r\nNATALIA ROSA GOMES \r\n\r\n148.261.707-26\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n268\r\n\r\nNATHALIE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n058.780.147-69\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n269\r\n\r\nNIDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n031.078.407-77\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n270\r\n\r\nNILO ANTONIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n811.618.327-34\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n271\r\n\r\nNINA DA SILVEIRA DA COSTA REIS\r\n\r\n121.643.387-90\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n272\r\n\r\nNINA PAMPLONA ESTEVES\r\n\r\n114.950.237-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n273\r\n\r\nNIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n013.882.727-33\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n274\r\n\r\nNYCOLAS GABRIEL PEÇANHA SIQUEIRA\r\n\r\n156.513.377-33\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n275\r\n\r\nODIR CAETANO GARCIA\r\n\r\n082.934.647-39\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n276\r\n\r\nOLIVIA MITIDIERI \r\n\r\n153.819.327-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n277\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS BAPTISTA \r\n\r\n863.988.817-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n278\r\n\r\nPATRICIA ALVES SUDRE\r\n\r\n033.221.317-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n279\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n103.539.577-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n280\r\n\r\nPATRICK MORAES BARBOSA\r\n\r\n109.352.507-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n281\r\n\r\nPAULA LUISA LOPES DUCAP\r\n\r\n140.009.267-13\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n282\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n260.826.757-20\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n283\r\n\r\nPAULO ROBERTO ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n052.760.757-60\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n284\r\n\r\nPAULO RONEI WIEST \r\n\r\n020.639.820-40\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n285\r\n\r\nPEDRO JORGE MIRANDA ABREU\r\n\r\n121.527.197-27\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n286\r\n\r\nPÉROLA BAQUEIRO QUESADA\r\n\r\n134.008.957-24\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n287\r\n\r\nPHILIPPE BARROZO BANDRIRA DE MELLO \r\n\r\n553.060.557-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n288\r\n\r\nPHILIPPE CARNEIRO BAPTISTE\r\n\r\n123394187-98\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n289\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\n137.678.577-31\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n290\r\n\r\nPRISCILA QUEIROGA DE CASTRO\r\n\r\n087.890.677-03\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n291\r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n754.938.457-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n292\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA GOMES\r\n\r\n100.378.187-08\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n293\r\n\r\nRAFAEL CARLOS SANTOS BEZERRA \r\n\r\n095.680.087-48\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n294\r\n\r\nRAFAEL GALHADO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n092.428.147-25\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n295\r\n\r\nRAFAEL RAMOS SPITZ\r\n\r\n168.462.987-03\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n296\r\n\r\nRAFAELA SOLANO DA SILVA\r\n\r\n122.550.267-59\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n297\r\n\r\nRAÍSSA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n139.310.437-11\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n298\r\n\r\nRAONÍ DE FREITAS LIMA\r\n\r\n051.941.097-17\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n299\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n105.749.737-10\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n300\r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES\r\n\r\n109.569.427-84\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n301\r\n\r\nRENATO DE MATTOS PFEIL\r\n\r\n009.806.121-25\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n302\r\n\r\nRENNAN CANTUÁRIA DA SILVA\r\n\r\n112.164.107-55\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n303\r\n\r\nREYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO\r\n\r\n010.960.907-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n304\r\n\r\nRICARDO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n877.686.077-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n305\r\n\r\nROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n061.952.127-92\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n306\r\n\r\nROBERTO RAPHAEL PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n121.156.357-01\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n307\r\n\r\nROBERTO RICARDO DE CASTRO \r\n\r\n602.091.277-91\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n308\r\n\r\nRODOLPHO MARQUES FREIRE\r\n\r\n143.201.947-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n309\r\n\r\nRODRIGO CODEÇO DE MESQUITA\r\n\r\n280.403.978-12\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n310\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n127.783.497-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n311\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BRAYNER NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n081.689.127-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n312\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ANDRADE BESSA\r\n\r\n002.758.408-19\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n313\r\n\r\nROGER LINS DE ALBUQUERQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n109.846.357-93\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n314\r\n\r\nROGERIO CARVALHO DE SANT ANNA \r\n\r\n005.991.867-55\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n315\r\n\r\nROGÉRIO CECILIO DA COSTA\r\n\r\n964.129.097-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n316\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GARCIA\r\n\r\n106.562.327-57\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n317\r\n\r\nROSANA CALDAS BRASILEIRO MOREIRA\r\n\r\n083.088.517-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n318\r\n\r\nROSANGELA SOARES BARBOSA CANAZARO\r\n\r\n001.153.727-25\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n319\r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA \r\n\r\n103.814.457-47\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n320\r\n\r\nSABRINA KORGUT DOS SANTOS\r\n\r\n052.086.057-83\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n321\r\n\r\nSANDRO BERNARDO GARCIA\r\n\r\n150.771.657-50\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n322\r\n\r\nSARAH ALONSO DE LARA\r\n\r\n134.726.637-23\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n323\r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n020.381.837-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n324\r\n\r\nSÉRGIO PEÇANHA LOPES\r\n\r\n085.138.867-18\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n325\r\n\r\nSERGIO ZOLA MARIO\r\n\r\n105.694.627-03\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n326\r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n804.814.777-72\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n327\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n108.059.127-38\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n328\r\n\r\nSIDNEY SILVA\r\n\r\n018.445.877-38\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n329\r\n\r\nSIRLEY PEIXOTO\r\n\r\n241.080.302-49\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n330\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE PAULA\r\n\r\n566.883.778-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n331\r\n\r\nSOPHIA DE LUCENA PRADO \r\n\r\n013.636.954-52\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n332\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n761.065.787-53\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n333\r\n\r\nTADEU FREIRE BORGES\r\n\r\n680.797.297-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n334\r\n\r\nTAIRONY NOVAIS MIRANDA\r\n\r\n101.025.466-90\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n335\r\n\r\nTANIA VIDAL DO AMARAL\r\n\r\n366.124.647-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n336\r\n\r\nTARCÍSIO CARLOS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n111.475.667-98\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n337\r\n\r\nTATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n054.766.397-80\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n338\r\n\r\nTETSUYA MARUYAMA\r\n\r\n062.131.937-66\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n339\r\n\r\nTHARCYLLA BATISTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n135.704.547-62\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n340\r\n\r\nTHATYARA DA SILVA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n109.429.947-28\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n341\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES \r\n\r\n126.273.457-61\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n342\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n148.630.847-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n343\r\n\r\nTHIAGO NIELSEM DA ROSA DA SILVA \r\n\r\n109.569.787-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n344\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FACINA\r\n\r\n079.624.837-09\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n345\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\n105.694.627-03\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n346\r\n\r\nTIAGO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n128.950.537-31\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n347\r\n\r\nURSULINO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n892.641.181-87\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n348\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DUARTE MONTE \r\n\r\n051.371.457-00\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n349\r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.367.897-10\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n350\r\n\r\nVERONICA DANIELA CERROTA\r\n\r\n065.700.997-01\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n351\r\n\r\nVERONICA SA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n121.546.227-12\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n352\r\n\r\nVICTOR BRUNO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n126.922.447-61\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n353\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n103476977-47\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n354\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n114.348.667.69\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 8.2.1\r\n\r\n355\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO LIMA DA SILVA \r\n\r\n122.685.067-70\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n356\r\n\r\nVITOR GABRIEL SANTOS MARTINEZ\r\n\r\n408.311.148-86\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n357\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n132.164.917-73\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.3\r\n\r\n358\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n083.776.727-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n359\r\n\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\n\r\n907.715.597-04\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n360\r\n\r\nWARLEY GOULART SIQUEIRA\r\n\r\n076.664.987-30\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n361\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA NUNES MARTINS\r\n\r\n069.805.167-01\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 5.1\r\n\r\n362\r\n\r\nWILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO\r\n\r\n131.235.867-07\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n363\r\n\r\nWYING YANG QUIRINO CHAGAS\r\n\r\n160.040.827-32\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 7.5, II\r\n\r\n364\r\n\r\nYARA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n093.337.887-43\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n365\r\n\r\nYURI NEGREIROS DE SOUZA\r\n\r\n176.187.377-62\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO ITEM 8.2.1, I E II, MANTIDA\r\n\r\n3- LISTA DOS RECURSOS INADMISSÍVEIS, QUE NÃO FORAM ENCAMINHADOS CONFORME O ITEM 9.1 DO EDITAL, PREJUDICANDO SEU EXAME.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n006.941.817-49\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE BRANDÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n134.476.837-75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n3\r\n\r\nANA LETÍCIA PIRES LEAL CÂMARA\r\n\r\n024.737.347-80\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n054.105.597-62\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO JOÃO IGWE\r\n\r\n061.471.637-36\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n6\r\n\r\nCARLA JULIANA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n113.823.567-90\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n026.459.037-62\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO\r\n\r\n937.016.327-15\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINA BALDNER PONTES\r\n\r\n091.069.497-46\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n10\r\n\r\nDANIEL FERNANDO DO PRADO DOREA LIMA\r\n\r\n160.168.047-38\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n11\r\n\r\nDESIRÉE DE BRITO CRUZ\r\n\r\n164.680.547-02\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n12\r\n\r\nEDGAR DE MACEDO FONSECA\r\n\r\n347.074.927-20\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n13\r\n\r\nEDUARDO MANHÃES E SILVA\r\n\r\n117.840.807-80\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n14\r\n\r\nEDUARDO SANDY DA ROCHA\r\n\r\n166.201.657-37\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n15\r\n\r\nELISA TAVARES DE MACEDO OTTONI DE MENEZES\r\n\r\n166.852.407-41\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n16\r\n\r\nELIZETE FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n677.787.477-15\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n17\r\n\r\nFABIO RICARDO LUCCHESI\r\n\r\n99.200.6357-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n18\r\n\r\nGILBERTO RAMOS NASCIMENTO\r\n\r\n205.088.587-20\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n056.902.607-54\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n20\r\n\r\nIARA ROCCHA\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n21\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n097.650.677-71\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\nLEANDRO LUÍS SOUZA CUNHA\r\n\r\n091.358.627-77\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n23\r\n\r\nLUIZ CARLOS ABREU VALENTIM\r\n\r\n505.432.377-53\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nMAKSIN BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n112.715.767-16\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\nMONIQUE GOMES FERREIRA FARIAS\r\n\r\n120.981.997-08\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n26\r\n\r\nPAULO MANTUANO\r\n\r\n950.019.997-15\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n27\r\n\r\nPOLLYANNA MOREIRA AIRES DOS SANTOS.\r\n\r\n279.948.098-55\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n28\r\n\r\nREBECA MARQUET\r\n\r\n132.550.487-45\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n29\r\n\r\nREINALDO VARGAS AUGUSTO\r\n\r\n252.840.027-68\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n051.537.727-99\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\nROSA MARIA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n082.641.447-80\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DA COSTA SILVA CRUZ\r\n\r\n028.481.957-38\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2\r\n\r\n33\r\n\r\nYAGO FLORÊNCIO DA ROCHA SIMÕES\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO ITEM 9.1.2 \r\n\r\n4- LISTA DE DESISTÊNCIA DE PROPONENTES SELECIONADOS, CONFORME ITEM 8.4 DO EDITAL\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF \r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES\r\n\r\n088.391.787-40\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\n3\r\n\r\nMATHEUS LIMA CAVALCANTI\r\n\r\n115.010.087.73\r\n\r\nId: 2252827"
                        ],
                        "2252828": [
                            "I - Edital",
                            "5- RESULTADO FINAL DOS 1.460 PROPONENTES SELECIONADOS, POR ORDEM DE PONTUAÇÃO, DE ACORDO COM AS VAGAS DESTINADAS PARA CADA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DISTRIBUÍÇÃO DO ITEM 4.1.1 DO EDITAL.\r\n\r\n*Reserva de acordo com item 4.2\r\n\r\nMetropolitana I - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO CORINTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n076.471.107-56\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO HENRIQUES\r\n\r\n378.884.807-30\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL FALCÃO CORREIA LIMA\r\n\r\n129.257.867-07\r\n\r\n4\r\n\r\nDURVALINO ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n696.020.937-49\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELO LUIZ IVANIR DOS SANTOS\r\n\r\n052.217.287-37\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO WABNER DOS SANTOS\r\n\r\n902.840.620-49\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTINA ÁVILA DE MELO\r\n\r\n023.447.627-36\r\n\r\n8\r\n\r\nELEA GOMES MERCURIO\r\n\r\n332.933.358-88\r\n\r\n9\r\n\r\nKIZZY BORTOLO\r\n\r\n084.970.377-82\r\n\r\n10\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n888.848.057-91\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCOS VENÍCIO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n591.831.447-49\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA JABOR HUGUENEY\r\n\r\n473.908.671-91\r\n\r\n13\r\n\r\nOMRI BREDA\r\n\r\n052.005.837-21\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GUIMARÃES MENDONÇA\r\n\r\n081.775.447-48\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n079.988.617-38\r\n\r\n16\r\n\r\nFERRAN TAMARIT REBOLLO\r\n\r\n062.668.427-77\r\n\r\n17\r\n\r\nANATACHA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n092.709.137-24\r\n\r\n18\r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BUARQUE VOGAS\r\n\r\n043.887.217-78\r\n\r\n19\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES GOFMAN\r\n\r\n171.302.767-46\r\n\r\n20\r\n\r\nISABEL PEREIRA RODRIGUES VALLE\r\n\r\n024.047.827-46\r\n\r\n21\r\n\r\nOSVALDO RUI DA COSTA\r\n\r\n606.505.327-91\r\n\r\n22\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO SERRA GRANDE DA SILVA\r\n\r\n072.925.167-50\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIANA LYDIA BERTOCHE\r\n\r\n144.915.717-32\r\n\r\n24\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES OLIVEIRA\r\n\r\n046.981.966-98\r\n\r\n25\r\n\r\nJOANA DE PAIVA SANT'ANNA\r\n\r\n145.767.397-51\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE PINTO LOURENA MELO\r\n\r\n327.846.528-82\r\n\r\n27\r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n109.359.207-90\r\n\r\n28\r\n\r\nELAINE SILVA MOREIRA\r\n\r\n018.324.947-05\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n082.168.347-05\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL ARCHANGELO GROSSI GARCIA\r\n\r\n269.604.288-82\r\n\r\n31\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA MACEDO\r\n\r\n076.922.487-37\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LIMA COIMBRA TAVARES\r\n\r\n628.424.717-68\r\n\r\n33\r\n\r\nFLÁVIO VIDAURRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n087.054.227-36\r\n\r\n34\r\n\r\nMICHELE COSENDEY\r\n\r\n075.409.527-41\r\n\r\n35\r\n\r\nRICARDO VILAS BOAS DE SA REGO\r\n\r\n712.882.017-53\r\n\r\n36\r\n\r\nCRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO\r\n\r\n057.437.717-40\r\n\r\n37\r\n\r\nLIANA VASCONCELOS\r\n\r\n130.824.447-92\r\n\r\n38\r\n\r\nMARILUCE MARIÁ DE SOUZA\r\n\r\n116.758.407-41\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n975.132.027-53\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO VAZ COELHO\r\n\r\n070.766.297-47\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA AOUILA\r\n\r\n021.865.687-48\r\n\r\n42\r\n\r\nGIOVANNA PATANÉ GIOVANINI\r\n\r\n306.108.538-64\r\n\r\n43\r\n\r\nTIAGO SCHAEFFER MULLER\r\n\r\n907.075.169-00\r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n059.264.629-75\r\n\r\n45\r\n\r\nNILCE NAIRA NASCIMENTO\r\n\r\n409.284.897-87\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIEL CURI SANTOS\r\n\r\n103.111.787-31\r\n\r\n47\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n107.642.337-00\r\n\r\n48\r\n\r\nANA MARIA GOMES LAMENHA\r\n\r\n536.553.707-68\r\n\r\n49\r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA LIRIO\r\n\r\n081.330.917-48\r\n\r\n50\r\n\r\nSTELLA FONTES PAIVA\r\n\r\n038.426.886-28\r\n\r\n51\r\n\r\nCLAUDIONOR ANDRÉ ZAMBUZZI\r\n\r\n049.357.838-26\r\n\r\n52\r\n\r\nROBERTA CORRÊA LIMA PAULETICH\r\n\r\n072.186.067-25\r\n\r\n53\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n076.059.957-25\r\n\r\n54\r\n\r\nBEATRIZ MAGALHÃES CAPARICA\r\n\r\n123.335.887-13\r\n\r\n55\r\n\r\nLAYS MACHADO ARIOZI\r\n\r\n043.223.119-62\r\n\r\n56\r\n\r\nADRIANA DE LUCENA NAVAIS DUTRA\r\n\r\n867.750.067-72\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO RIOS\r\n\r\n087.096.017-20\r\n\r\n58\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n367.619.585-04\r\n\r\n59\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.477.317-62\r\n\r\n60\r\n\r\nTÂNIA MARIA ROCHA PIRES\r\n\r\n943.947.177-87\r\n\r\n61\r\n\r\nBRUNO SOARES ZAGRI\r\n\r\n117.313.637-10\r\n\r\n62\r\n\r\nMANUELA HASHIMOTO MOURA FREIRE\r\n\r\n146.618.407-80\r\n\r\n63\r\n\r\nMOACYR DA LUZ SILVA\r\n\r\n504.880.587-91\r\n\r\n64\r\n\r\nANDRÉA DE MORAES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n598.306.547-53\r\n\r\n65\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.846.847-56\r\n\r\n66\r\n\r\nACRAILTON FORDE\r\n\r\n025.437.927-32\r\n\r\n67\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n001.095.200-41\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCELO CALDI MAGALHÃES\r\n\r\n034.140.297-40\r\n\r\n69\r\n\r\nDIOGO REZENE SILVA\r\n\r\n092.033.677-99\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO DA SILVA OLINTO\r\n\r\n808.936.277-04\r\n\r\n71\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n102.036.617-61\r\n\r\n72\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\n094.123.147-01\r\n\r\n73\r\n\r\nSAMIR MURAD MELHEM\r\n\r\n489.817.667-00\r\n\r\n74\r\n\r\nTHOMAS AZEVEDO QUEIROZ\r\n\r\n049.278.909-61\r\n\r\n75\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n729.575.067-34\r\n\r\n76\r\n\r\nIVAN LUIZ FERNANDES\r\n\r\n023.481.667-80\r\n\r\n77\r\n\r\nANDRE LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n263.301.807-68\r\n\r\n78\r\n\r\nALINE MONTENEGRO MAGALHÃES\r\n\r\n045.454.587-85\r\n\r\n79\r\n\r\nSONIA REGINA ROSA DE OLIVEIRA DIAS DE JESUS\r\n\r\n602.536.227-00\r\n\r\n80\r\n\r\nMARLON ANDREATA SOUZA\r\n\r\n015.666.396-11\r\n\r\n81\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SODRÉ MENDES\r\n\r\n919.784.677-53\r\n\r\n82\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\n080.399.447-83\r\n\r\n83\r\n\r\nADINALZIR PEREIRA LAMEGO\r\n\r\n314.048.047-49\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO MERLINO MACHADO\r\n\r\n100.994.837-77\r\n\r\n85\r\n\r\nANTONIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n633.461.337-53\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIANA MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n089.372.627-38\r\n\r\n87\r\n\r\nCRISTINA DELLAGERISI\r\n\r\n001.925.560-88\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BARRETTO PARREIRAS HORTA\r\n\r\n094.332.927-23\r\n\r\n89\r\n\r\nGEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n111.888.527-95\r\n\r\n90\r\n\r\nDIRCEU GONÇALVES LEITE\r\n\r\n690.887.137-15\r\n\r\n91\r\n\r\nCRISTINA DA VEIGA SOARES ALHADEFF\r\n\r\n004.896.737-83\r\n\r\n92\r\n\r\nCARIN CÁSSIA DE LOURO DE FREITAS\r\n\r\n025.067.121-27\r\n\r\n93\r\n\r\nKARINA PASSOS DE ABREU\r\n\r\n124.801.247-03\r\n\r\n94\r\n\r\nDARLENE DE LIMA COSTA\r\n\r\n109.734.317-09\r\n\r\n95\r\n\r\nNATÁLIA LANA MONTEIRO LOBATO CRUZ\r\n\r\n052.949.517-11\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIZ FELIPE PRADO BERTO\r\n\r\n012.438.447-56\r\n\r\n97\r\n\r\nISABEL SEIXAS DE MELLO\r\n\r\n056.449.957-98\r\n\r\n98\r\n\r\nMÁRCIO TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n688.030.607-15\r\n\r\n99\r\n\r\nRAÍSSA RAQUEL DE LIMA VENÂNCIO\r\n\r\n048.734.379-46\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCA COSTA KEVORKIAN\r\n\r\n135.453.897-82\r\n\r\n101\r\n\r\nGUILHERME PIMENTA E ALMEIDA\r\n\r\n072.384.296-59\r\n\r\n102\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n082.466.917-75\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA ELVIRA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n958.265.301-97\r\n\r\n104\r\n\r\nRAFAEL DE ABREU SOPHIA\r\n\r\n096.901.917-30\r\n\r\n105\r\n\r\nJORRUAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n340094952\r\n\r\n106\r\n\r\nKAREN DE AZEVEDO ACIOLI\r\n\r\n633.498.847-68\r\n\r\n107\r\n\r\nDÉBORA LÚCIA VIEIRA BUTRUCE\r\n\r\n074.749.477-06\r\n\r\n108\r\n\r\nYOLANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n430.110.127-68\r\n\r\n109\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n099.147.777-40\r\n\r\n110\r\n\r\nFERNANDO DRUMMOND FERNANDES\r\n\r\n104.819.817-05\r\n\r\n111\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA CORRÊA\r\n\r\n090.724.517-08\r\n\r\n112\r\n\r\nFELIPE CATALDO MARQUES\r\n\r\n092.249.087-21\r\n\r\n113\r\n\r\nTHAIS SOARES BEZERRA\r\n\r\n005.690.567-08\r\n\r\n114\r\n\r\nMIRNA RUBIM DE MOURA\r\n\r\n636.785.787-72\r\n\r\n115\r\n\r\nMARJORIE CASTRO ARRUDA\r\n\r\n560.566.213-91\r\n\r\n116\r\n\r\nFABIANE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n090.938.397-99\r\n\r\n117\r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO BRAZ\r\n\r\n545.752.577-53\r\n\r\n118\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n127.327.287-05\r\n\r\n119\r\n\r\nHSU CHIEN HSIN\r\n\r\n000.968.487-58\r\n\r\n120\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA\r\n\r\n975.167.837-49\r\n\r\n121\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA LUZ PINTO\r\n\r\n079.132.017-03\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCIO MARQUES VICENTE VIANNA\r\n\r\n043.054.097-39\r\n\r\n123\r\n\r\nJEANDERSON GERALDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n868.133.316-04\r\n\r\n124\r\n\r\nSTEPHANIE MALHERBE VILAS BOAS DE SA REGO\r\n\r\n060.774.827-30\r\n\r\n125\r\n\r\nFERNANDO NUNES ARANHA\r\n\r\n082.387.767-16\r\n\r\n126\r\n\r\nDIRCEU MICHALSKI\r\n\r\n032.737.909-03\r\n\r\n127\r\n\r\nALEXIS ZELENSKY\r\n\r\n238.432.388-12\r\n\r\n128\r\n\r\nANGELISA STEIN\r\n\r\n445.827.730-87\r\n\r\n129\r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n038.088.289-27\r\n\r\n130\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n974.002.897-72\r\n\r\n131\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ BEZZ\r\n\r\n943.988.287-53\r\n\r\n132\r\n\r\nAGUSTIN RIOS\r\n\r\n061.611.097-94\r\n\r\n133\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES NADRUZ\r\n\r\n084.109.218-47\r\n\r\n134\r\n\r\nKELY MARIA LOUZADA MACHADO SILVA\r\n\r\n077.451.047-18\r\n\r\n135\r\n\r\nLISIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n709.495.140-04\r\n\r\n136\r\n\r\nVITOR SOUZA LIMA\r\n\r\n767.797.182-20\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIANO MEIRELLES CAFURE\r\n\r\n084.346.347-32\r\n\r\n138\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO PEIXOTO RAMIRES TEIXEIRA\r\n\r\n012.853.981-06\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n496.108.057-87\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n007.307.919-71\r\n\r\n141\r\n\r\nELKE ERIKA RETTL\r\n\r\n867.754.567-00\r\n\r\n142\r\n\r\nRAKEL COGLIATTI DE SOUZA\r\n\r\n111.493.437-29\r\n\r\n143\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\n116.401.127-82\r\n\r\n144\r\n\r\nADRIANA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n977.684.807-91\r\n\r\n145\r\n\r\nISABELA CASTILHOS DOS REIS GOMES\r\n\r\n113.268.017-40\r\n\r\n146\r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA CAMELO\r\n\r\n117.463.367-06\r\n\r\n147\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n003.360.247-62\r\n\r\n148\r\n\r\nJULIANA MARTINS PINTO\r\n\r\n913.367.247-49\r\n\r\n149\r\n\r\nALVARO VIEIRA TALLARICO\r\n\r\n057.691.477-09\r\n\r\n150\r\n\r\nPAULO VINICIUS LEAL BALLADO\r\n\r\n081.628.977-80\r\n\r\n151\r\n\r\nJOSEPH DE ABREU ANTONIO\r\n\r\n129.852.727-93\r\n\r\n152\r\n\r\nDAYSE MARY CERVAI GOUDARD\r\n\r\n773.108.377-20\r\n\r\n153\r\n\r\nNICOLAU FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n094.959.727-95\r\n\r\n154\r\n\r\nDIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n103.381.167-02\r\n\r\n155\r\n\r\nTHADEU MAIA\r\n\r\n108.385.967-62\r\n\r\n156\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n010.972.957-96\r\n\r\n157\r\n\r\nROSSINE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\n158\r\n\r\nSTELLA MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n871.005.097-34\r\n\r\n159\r\n\r\nLAÍS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n147.304.467-71\r\n\r\n160\r\n\r\nEVANDRO DIVINO MACHADO\r\n\r\n025.129.377-71\r\n\r\n161\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n116.579.117-05\r\n\r\n162\r\n\r\nDANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n025.125.547-67\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n196.504.507-34\r\n\r\n164\r\n\r\nRAFAEL VALLADÃO\r\n\r\n058.328.017-09\r\n\r\n165\r\n\r\nLAURA DE CASTRO D`AZEVEDO\r\n\r\n106.909.376-95\r\n\r\n166\r\n\r\nANA LUCIA FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n895.912.247-53\r\n\r\n167\r\n\r\nCARMEN ADRIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n010.429.597-06\r\n\r\n168\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS PACANOWSKI\r\n\r\n052.995.717-55\r\n\r\n169\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BERNARDI\r\n\r\n057.003.207-54\r\n\r\n170\r\n\r\nVITOR GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\n139.058.907-20\r\n\r\n171\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n091.397.962-72\r\n\r\n172\r\n\r\nSEBLEN LEMOS MANTOVANI\r\n\r\n107.353.707-29\r\n\r\n173\r\n\r\nBEATRIZ MUSSI GRIGOREVSKI\r\n\r\n036.581.156-45\r\n\r\n174\r\n\r\nJOSÉ RENATO NEVES DA SILVA\r\n\r\n994.445.777-91\r\n\r\n175\r\n\r\nALINE RANGEL VARGAS\r\n\r\n105.998.637-06\r\n\r\n176\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n070.725.257-18\r\n\r\n177\r\n\r\nARMANDO LÔBO DE AZEVEDO MELLO NETO\r\n\r\n765.197.834-04\r\n\r\n178\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA SILVA FREITAS\r\n\r\n178.595.037-19\r\n\r\n179\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES CHAVES\r\n\r\n123.577.927-01\r\n\r\n180\r\n\r\nELDER GOMES BARBOSA\r\n\r\n337.077.068-77\r\n\r\n181\r\n\r\nRIVALDO TEOFILO DANTAS JUNIOR\r\n\r\n038.205.384-29\r\n\r\n182\r\n\r\nSANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n082.757.957-88\r\n\r\n183\r\n\r\nLETÍCIA MEDELLA DO PRADO COUTO\r\n\r\n054.576.737-74\r\n\r\n184\r\n\r\nLENERSON LEANDRO POLONINI\r\n\r\n219.103.958-89\r\n\r\n185\r\n\r\nOTÁVIO CESAR SANTIAGO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n057.535.797-52\r\n\r\n186\r\n\r\nMARINA FELISBERTO SALOMON\r\n\r\n878.975.397-68\r\n\r\n187\r\n\r\nMOISES FELIPE BARBOSA\r\n\r\n012.031.962-71\r\n\r\n188\r\n\r\nCAVI BORGES\r\n\r\n051.708.897-55\r\n\r\n189\r\n\r\nAIRA ILU AIÊ FERRAZ D'ALMEIDA\r\n\r\n054.608.017-02\r\n\r\n190\r\n\r\nCLÁUDIA DE LUCENA NAVAIS DUTRA\r\n\r\n951.360.537-04\r\n\r\n191\r\n\r\nALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\n069.878.147-32\r\n\r\n192\r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\n045.660.573-80\r\n\r\n193\r\n\r\nGASTAO FRANCO VILLEROY\r\n\r\n467.416.580-68\r\n\r\n194\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n156.152.377-16\r\n\r\n195\r\n\r\nEMILY PIRMEZ\r\n\r\n370.170.557-72\r\n\r\n196\r\n\r\nJOÃO PEDRO GEO DE SIQUEIRA MARTELLETTO\r\n\r\n223.188.938-29\r\n\r\n197\r\n\r\nISABEL MENEZES BARONI\r\n\r\n109.933.317-26\r\n\r\n198\r\n\r\nFLÁVIO DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n012.438.606-77\r\n\r\n199\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BESSA\r\n\r\n026.380.537-91\r\n\r\n200\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE ROSA DO COUTO CABRAL\r\n\r\n099.240.187-96\r\n\r\n201\r\n\r\nCLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES\r\n\r\n100.564.797-60\r\n\r\n202\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ CALDAS LOPES\r\n\r\n055.723.267-80\r\n\r\n203\r\n\r\nFELIPPE MORAES CARDOSO\r\n\r\n368.296.188-78\r\n\r\n204\r\n\r\nDAFNE MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\n133.356.767-77\r\n\r\n205\r\n\r\nMÁRCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n665.393.827-15\r\n\r\n206\r\n\r\nANGELO ANTONIO RAPAHEL\r\n\r\n824.801.687-00\r\n\r\n207\r\n\r\nANDRE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n052.625.437-82\r\n\r\n208\r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n018.491.994-00\r\n\r\n209\r\n\r\nMARCUS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n957.368.675-91\r\n\r\n210\r\n\r\nLUCIANA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n028.060.917-56\r\n\r\n211\r\n\r\nCLEITON ECHEVESTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n631.331.050-00\r\n\r\n212\r\n\r\nDANIEL LEITE DA SILVA\r\n\r\n080.618.787-55\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCIO BLANCO CHAVEZ\r\n\r\n073.526.777-47\r\n\r\n214\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE ARAUJO GÓES NEWLANDS\r\n\r\n025.293.267-62\r\n\r\n215\r\n\r\nJOSIANE BASTOS COSTA KEVORKIAN\r\n\r\n084.727.478-08\r\n\r\n216\r\n\r\nALINE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n073.205.137-14\r\n\r\n217\r\n\r\nPOLYANA LOURENÇO\r\n\r\n123.327.177-65\r\n\r\n218\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GOMES\r\n\r\n004.948.487-74\r\n\r\n219\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DE FARIA SUPRANI\r\n\r\n120.769.237-99\r\n\r\n220\r\n\r\nANA VASSIMON RIOS\r\n\r\n129.684.947-32\r\n\r\n221\r\n\r\nMUNIQUE MATTOS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n101.291.277-95\r\n\r\n222\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n127.754.457-30\r\n\r\n223\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS NOVAIS\r\n\r\n100.935.157-58\r\n\r\n224\r\n\r\nGUILHERME ROMEO TOMAZ\r\n\r\n112.025.007-22\r\n\r\n225\r\n\r\nFLAVIO TAVARES PEREIRA MENDES\r\n\r\n505.948.001-10\r\n\r\n226\r\n\r\nMARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n088.239.977-20\r\n\r\n227\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n799.886.104-59\r\n\r\n228\r\n\r\nDENISE PIRES CATILINA\r\n\r\n609.415.027-91\r\n\r\n229\r\n\r\nMARX VINICIUS MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n057.443.627-89\r\n\r\n230\r\n\r\nDANIEL WAIK E CASTRO\r\n\r\n056.966.027-03\r\n\r\n231\r\n\r\nRENAN AGUENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n133.681.387-31\r\n\r\n232\r\n\r\nAMARALINA FAGUNDES FERREIRA\r\n\r\n057.178.537-93\r\n\r\n233\r\n\r\nILANA BRAIA\r\n\r\n966.446.057-53\r\n\r\n234\r\n\r\nPEDRO CARDOSO FREITAS\r\n\r\n397.711.018-70\r\n\r\n235\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n118.883.457-64\r\n\r\n236\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA MACHADO\r\n\r\n085.396.947-78\r\n\r\n237\r\n\r\nJAQUELINE VALLES COSTA\r\n\r\n110.764.437-29\r\n\r\n238\r\n\r\nROSEMEYRE MACIEL ABDALLA\r\n\r\n663.896.667-72\r\n\r\n239\r\n\r\nLUCIANO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n012.583.066-11\r\n\r\n240\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO\r\n\r\n086.429.007-17\r\n\r\n241\r\n\r\nDALILA TAIS DE MORAES AGUIAR\r\n\r\n368.862.288-03\r\n\r\n242\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PIMENTEL\r\n\r\n086.701.037-10\r\n\r\n243\r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n069.164.897-23\r\n\r\n244\r\n\r\nAYLLA LACERDA REIS\r\n\r\n133.872.287-59\r\n\r\n245\r\n\r\nFERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI FILHO\r\n\r\n144.056.907-07\r\n\r\n246\r\n\r\nFABIO GUEDES NIN FERREIRA\r\n\r\n019.155.527-45\r\n\r\n247\r\n\r\nLUCIANA GOMES SILVA DASSIE\r\n\r\n070.318.807-00\r\n\r\n248\r\n\r\nELOY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n046.962.319-50\r\n\r\n249\r\n\r\nDAVID TEVEL ROSENCHAN\r\n\r\n176.024.738-33\r\n\r\n250\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n009.473.843-24\r\n\r\n251\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n048.099.827-26\r\n\r\n252\r\n\r\nRHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n058.574.637-00\r\n\r\n253\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DIAS CAMPOS\r\n\r\n865.869.207-87\r\n\r\n254\r\n\r\nERICK MARCIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n025.027.687-99\r\n\r\n255\r\n\r\nGABRIEL MELLIN DE CAMPOS\r\n\r\n092.792.597-41\r\n\r\n256\r\n\r\nRAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA\r\n\r\n112.679.527-50\r\n\r\n257\r\n\r\nSANDRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n014.862.217-85\r\n\r\n258\r\n\r\nALEXANDRE MURUCCI\r\n\r\n739.713.677-04\r\n\r\n259\r\n\r\nPEDRO LUIS CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n058.801.317-00\r\n\r\n260\r\n\r\nHENRIQUE AMUD RODRIGUES\r\n\r\n798.854.032-72\r\n\r\n261\r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\n005.949.877-33\r\n\r\n262\r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.059.427-94\r\n\r\n263\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n779.080.077-91\r\n\r\n264\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAIS MENDES\r\n\r\n584.285.932-72\r\n\r\n265\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO\r\n\r\n278.782.959-72\r\n\r\n266\r\n\r\nIVAN SUGAHARA PINHEIRO\r\n\r\n026.006.087-96\r\n\r\n267\r\n\r\nCAROLINA GARCIA MARQUES\r\n\r\n958.658.290-68\r\n\r\n268\r\n\r\nCAIO GUILHERME MONATTE SILVA\r\n\r\n085.737.957-78\r\n\r\n269\r\n\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n084.213.697-50\r\n\r\n270\r\n\r\nTÉO SENNA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n109.977.677-58\r\n\r\n271\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n020.469.077-36\r\n\r\n272\r\n\r\nRENAN BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n124.412.947-09\r\n\r\n273\r\n\r\nPANDRO SOUZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n111.619.527-56\r\n\r\n274\r\n\r\nANA BEATRIZ GUERRA\r\n\r\n159.487.797-18\r\n\r\n275\r\n\r\nDANIEL NOLASCO DE SOUZA\r\n\r\n710.050.641-72\r\n\r\n276\r\n\r\nANA PATRÍCIA OLIVEIRA MELO\r\n\r\n446.850.253-34\r\n\r\n277\r\n\r\nFIDELIS FRAGA DA COSTA\r\n\r\n015.964.857-28\r\n\r\n278\r\n\r\nNADJA NANGI DOMINGOS\r\n\r\n136.038.487-13\r\n\r\n279\r\n\r\nJACOB MIGUEL EL-MOKDISI\r\n\r\n946.503.737-00\r\n\r\n280\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO COELHO\r\n\r\n086.309.237-33\r\n\r\n281\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\n021.689.627-40\r\n\r\n282\r\n\r\nELISA COLEPICOLO\r\n\r\n294.021.918-44\r\n\r\n283\r\n\r\nJULIO CESAR DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n464.777.059-15\r\n\r\n284\r\n\r\nMESSIAS NOGUEIRA FREITAS\r\n\r\n088.694.117-29\r\n\r\n285\r\n\r\nLEONARDO BRUNO PASSOS FERREIRA\r\n\r\n054.286.477-01\r\n\r\n286\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BIAR GERSTNER\r\n\r\n7367196790\r\n\r\n287\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO TURCZINECK\r\n\r\n965.081.677-15\r\n\r\n288\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA CASCON BITES RAYES ZAMBUZZI\r\n\r\n277.100.128-41\r\n\r\n289\r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n055.111.017-10\r\n\r\n290\r\n\r\nLICIANE GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n052.670.087-45\r\n\r\n291\r\n\r\nCARINE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n037.466.047-61\r\n\r\n292\r\n\r\nWANDERLUCY BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n749.145.614-68\r\n\r\n293\r\n\r\nANDREA RAW IRACEMA\r\n\r\n047.481.387-85\r\n\r\n294\r\n\r\nANDRÉ DA COSTA PINTO\r\n\r\n009.324.554-84\r\n\r\n295\r\n\r\nJOEL DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n117.916.777-54\r\n\r\n296\r\n\r\nPILAR ISABEL BENET DOMINGO\r\n\r\n335.903.977-72\r\n\r\n297\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n745.627.627-72\r\n\r\n298\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n880.835.607-82\r\n\r\n299\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n014.107.197-40\r\n\r\n300\r\n\r\nFELIPE MYLIUS ROCHA\r\n\r\n018.544.197-14\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIEL JUNIOR DUARTE\r\n\r\n131.782.187-42\r\n\r\n302\r\n\r\nREINALDO SANT ANA\r\n\r\n815.472.857-53\r\n\r\n303\r\n\r\nMAIRA CIBELE LIMA\r\n\r\n806.097.320-72\r\n\r\n304\r\n\r\nPATRÍCIA TELES SOBREIRA DE SOUZA\r\n\r\n112.514.437-88\r\n\r\n305\r\n\r\nISAQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n133.292.297-05\r\n\r\n306\r\n\r\nLIANE VARSANO\r\n\r\n016.742.307-02\r\n\r\n307\r\n\r\nCLARA SVERNER RANDOLPH\r\n\r\n298.259.117-00\r\n\r\n308\r\n\r\nANDRÉ FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n025.522.287-47\r\n\r\n309\r\n\r\nRICARDO CABRAL PEREIRA\r\n\r\n130.505.497-00\r\n\r\n310\r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\n802.910.905-91\r\n\r\n311\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n139.659.377-23\r\n\r\n312\r\n\r\nDAVID VINCENT WILKIN CHEW\r\n\r\n733.861.977-87\r\n\r\n313\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n097.809.437-90\r\n\r\n314\r\n\r\nEUDES LUIS DE LUNA VELOSO\r\n\r\n084.135.117-12\r\n\r\n315\r\n\r\nVIVIEN DRUMOND DE PAULA\r\n\r\n090.638.887-24\r\n\r\n316\r\n\r\nCARLA DOWSLEY PAES LEME\r\n\r\n816.506.987-04\r\n\r\n317\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n663.456.857-04\r\n\r\n318\r\n\r\nLARA GAY BITTENCOURT\r\n\r\n103.743.157-01\r\n\r\n319\r\n\r\nTATIANA TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n088.422.987-43\r\n\r\n320\r\n\r\nLEAO MARCOS LEIBOVICH\r\n\r\n712.689.797-91\r\n\r\n321\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n408.914.048-05\r\n\r\n322\r\n\r\nJOÃO FELIPE BUSTAMANTE ROCHA\r\n\r\n368.391.658-33\r\n\r\n323\r\n\r\nMELISSA DE SZECHY TELES LOBO\r\n\r\n075.552.607-43\r\n\r\n324\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE PONTES GALLIEZ PINTO\r\n\r\n114.713.297-63\r\n\r\n325\r\n\r\nANDREA TUNES DANTAS\r\n\r\n468.133.147-34\r\n\r\n326\r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.930.437-65\r\n\r\n327\r\n\r\nMARÍLIA NUNES PEREIRA\r\n\r\n124.194.127-48\r\n\r\n328\r\n\r\nHELENA HEIZER JULLIEN\r\n\r\n131.693.937-58\r\n\r\n329\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n824.683.547-53\r\n\r\n330\r\n\r\nFIDEL SAMORA BARBOSA PANTALEÃO DINIZ\r\n\r\n061.892.637-20\r\n\r\n331\r\n\r\nREINALDO HERMENEGILDO DUARTE\r\n\r\n028.789.897-08\r\n\r\n332\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO\r\n\r\n055.414.897-84\r\n\r\n333\r\n\r\nCAMILA COSTA NHARY\r\n\r\n057.731.027-57\r\n\r\n334\r\n\r\nJOÃO LUIZ DINIZ AQUINO\r\n\r\n035.113.397-66\r\n\r\n335\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.711.047-79\r\n\r\n336\r\n\r\nLETICIA NAPOLE ERTHAL MELLO\r\n\r\n074.586.877-03\r\n\r\n337\r\n\r\nRICARDO WILSON DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n748.355.567-04\r\n\r\n338\r\n\r\nJOANNA VASCONCELLOS RIBAS\r\n\r\n086.509.287-73\r\n\r\n339\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO\r\n\r\n012.824.657-08\r\n\r\n340\r\n\r\nCHAYENE TORRES DE SOUZA\r\n\r\n034.317.097-37\r\n\r\n341\r\n\r\nFRANCINE CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n098.463.867-96\r\n\r\n342\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RUBIM\r\n\r\n112.104.496-41\r\n\r\n343\r\n\r\nROSILDA DE SALES\r\n\r\n808.916.677-68\r\n\r\n344\r\n\r\nEMERSON DE MATOS\r\n\r\n025.370.307-70\r\n\r\n345\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA\r\n\r\n636.609.037-87\r\n\r\n346\r\n\r\nTERESA CRISTINA QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n771.363.227-15\r\n\r\n347\r\n\r\nMARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES\r\n\r\n359.369.327-53\r\n\r\n348\r\n\r\nREGINA GLORIA MIRANDA TELLES RIBEIRO\r\n\r\n152.967.841-20\r\n\r\n349\r\n\r\nANA CAROLINA RIODADES FURTADO\r\n\r\n079.486.297-77\r\n\r\n350\r\n\r\nALEXANDRE MELLO\r\n\r\n789.656.407-68\r\n\r\n351\r\n\r\nLAURA DALPIAN ZIMMERMANN\r\n\r\n984.830.640-49\r\n\r\n352\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n101.868.157-43\r\n\r\n353\r\n\r\nMARIANA PETTRES BLEY MARTINS\r\n\r\n051.963.499-36\r\n\r\n354\r\n\r\nRAQUEL DA ROCHA SOEIRO\r\n\r\n095.230.267-55\r\n\r\n355\r\n\r\nRUTH FREIHOF\r\n\r\n436.554.677-53\r\n\r\n356\r\n\r\nITAUANA FONSECA COQUET\r\n\r\n126.480.677-95\r\n\r\n357\r\n\r\nANDREIA PRESTES MASSENA\r\n\r\n076.144.017-86\r\n\r\n358\r\n\r\nYASSU NOGUCHI\r\n\r\n023.995.017-80\r\n\r\n359\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n014.084.557-73\r\n\r\n360\r\n\r\nMARIO NEVES DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n054.246.007-60\r\n\r\n361\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA LOPES\r\n\r\n112.757.997-52\r\n\r\n362\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n823.423.857-49\r\n\r\n363\r\n\r\nMARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n101.730.847-02\r\n\r\n364\r\n\r\nTHIAGO SOARES VIANA\r\n\r\n136.911.307-84\r\n\r\n365\r\n\r\nILANA PATERMAN BRASIL\r\n\r\n044.260.517-03\r\n\r\n366\r\n\r\nRÔMULO LUIZ MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n117.504.087-83\r\n\r\n367\r\n\r\nMARIA DO ROCIO RIBEIRO INFANTE VIEIRA\r\n\r\n358.612.079-68\r\n\r\n368\r\n\r\nLEONARDO ROCHA MARTINELLI SILVA\r\n\r\n158.460.307-00\r\n\r\n369\r\n\r\nSÉRGIO GHIVELDER\r\n\r\n010.544.707-23\r\n\r\n370\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n165.782.737-27\r\n\r\n371\r\n\r\nDOMINGOS DE LEERS GUIMARAENS\r\n\r\n087.099.167-17\r\n\r\n372\r\n\r\nCREUZA MARIA SALVIANO GRAVINA\r\n\r\n035.335.747-25\r\n\r\n373\r\n\r\nRODRIGO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n101.762.147-04\r\n\r\n374\r\n\r\nRAONÍ COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n116.348.697-37\r\n\r\n375\r\n\r\nMARIA TERESA MADEIRA PEREIRA\r\n\r\n647.251.547-68\r\n\r\n376\r\n\r\nNANA VASCONCELOS ORLANDI\r\n\r\n116.446.437-07\r\n\r\n377\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n159.796.507-33\r\n\r\n378\r\n\r\nANDERSON ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n037.566.217-07\r\n\r\n379\r\n\r\nCLEITON FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n032.566.232-04\r\n\r\n380\r\n\r\nEVELIN REGINALDO E SILVA\r\n\r\n112.969.777-06\r\n\r\n381\r\n\r\nJOSÉ JURACY DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n040.093.853-75\r\n\r\n382\r\n\r\nLUIZ FABIANO DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n074.864.067-30\r\n\r\n383\r\n\r\nCAROLINA CONY DARIANO DA ROSA\r\n\r\n987.013.200-68\r\n\r\n384\r\n\r\nEDUARDO ROSA HOFFMANN\r\n\r\n005.618.249-08\r\n\r\n385\r\n\r\nJAN SANTORO GOMES\r\n\r\n132.025.517-52\r\n\r\n386\r\n\r\nANA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n023.575.287-88\r\n\r\n387\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n552.085.687-72\r\n\r\n388\r\n\r\nDAIANE BRASIL PONTES\r\n\r\n125.246.567-05\r\n\r\n389\r\n\r\nFRANCISCA ANGÉLICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n600.449.513-10\r\n\r\n390\r\n\r\nCARLOS RENATO DE JESUS CARRERA\r\n\r\n021.634.217-16\r\n\r\n391\r\n\r\nDANIEL NUNES GUIMARAES\r\n\r\n069.344.367-76\r\n\r\n392\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n684.059.287-15\r\n\r\n393\r\n\r\nPETER CARDOSO ILICCIEV\r\n\r\n804.331.707-00\r\n\r\n394\r\n\r\nSERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n688.260.447-91\r\n\r\n395\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOBO MOREIRA\r\n\r\n388.066.305-04\r\n\r\n396\r\n\r\nALINE COURI FABIÃO\r\n\r\n018.266.767-75\r\n\r\n397\r\n\r\nALINE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n074.262.779-92\r\n\r\n398\r\n\r\nGABRIEL ANTUNES MORAIS\r\n\r\n071.746.076-24\r\n\r\n399\r\n\r\nSAMUEL TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.855.056-09\r\n\r\n400\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n035.316.237-02\r\n\r\n401\r\n\r\nSUSANA EVELINA SIELSKI CANTARINO\r\n\r\n011.050.347-39\r\n\r\n402\r\n\r\nTHIAGO DOS PASSOS MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n054.863.877-25\r\n\r\n403\r\n\r\nJAIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n071.388.397-90\r\n\r\n404\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n086.074.247-42\r\n\r\n405\r\n\r\nWESLEY SOARES CARDOZO\r\n\r\n025.240.797-08\r\n\r\n406\r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n094.853.447-83\r\n\r\n407\r\n\r\nJORGE DIAS BARBOSA\r\n\r\n940.099.377-34\r\n\r\n408\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n003.139.117-62\r\n\r\n409\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LABATUT STRESSER\r\n\r\n874.124.549-00\r\n\r\n410\r\n\r\nARLINDO LOPES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n094.148.057-70\r\n\r\n411\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PITA RIBEIRO\r\n\r\n407.878.007-59\r\n\r\n412\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n113.760.447-65\r\n\r\n413\r\n\r\nJOCEMIR MOURA DOS REIS\r\n\r\n047.641.607-81\r\n\r\n414\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA LINO\r\n\r\n151.105.447-60\r\n\r\n415\r\n\r\nVIVIANA VIVEIROS DA ROCHA\r\n\r\n079.074.797-97\r\n\r\n416\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO CORRÊA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n122.379.327-35\r\n\r\n417\r\n\r\nPOLIANA PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\n026.158.997-08\r\n\r\n418\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO PUJOL - KRYKA PUJOL\r\n\r\n008.970.727-31\r\n\r\n419\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ CRAVO GONZAGA\r\n\r\n663.522.157-34\r\n\r\n420\r\n\r\nBRUNA ANTONIO MITRANO\r\n\r\n100.942.087-94\r\n\r\n421\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n613.832.875-20\r\n\r\n422\r\n\r\nHELEN SARAPECK RIBEIRO PINTO\r\n\r\n000.962.307-89\r\n\r\n423\r\n\r\nPABLO CERMEÑO MENDONÇA KASCHNER\r\n\r\n095.372.057-89\r\n\r\n424\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n095.598.867-54\r\n\r\n425\r\n\r\nHELEN CRISTINA DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\n126.682.567-39\r\n\r\n426\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA\r\n\r\n110.882.107-32\r\n\r\n427\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN\r\n\r\n056.394.867-16\r\n\r\n428\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DE ASSUMPÇÃO BRAGA\r\n\r\n824.183.497-72\r\n\r\n429\r\n\r\nMIRIÃ CRISTINI GARCIA VALERIANO DE MATOS\r\n\r\n057.865.137-85\r\n\r\n430\r\n\r\nVALÉRIA SANTOS NEVES BURKE\r\n\r\n014.900.497-46\r\n\r\n431\r\n\r\nERIKA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n158.408.698-05\r\n\r\n432\r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n077.410.167-92\r\n\r\n433\r\n\r\nDIOGO DE FREITAS CAVOUR\r\n\r\n118.862.247-14\r\n\r\n434\r\n\r\nFRANCELINO JOSÉ DOS SANTOS: FRANCIS IVANOVICH\r\n\r\n778.759.407-10\r\n\r\n435\r\n\r\nMARCO ANDRÉ SISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.629.382-20\r\n\r\n436\r\n\r\nIGOR CALAZANS ABREU\r\n\r\n115.086.517-28\r\n\r\n437\r\n\r\nJANINE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n053.154.007-35\r\n\r\n438\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n070.855.297-84\r\n\r\n439\r\n\r\nROBERTO TADEU DE SOUZA\r\n\r\n213.094.428-00\r\n\r\n440\r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR\r\n\r\n071.338.347-07\r\n\r\n441\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA SANTOS\r\n\r\n402.868.867-15\r\n\r\n442\r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES\r\n\r\n098.739.787-71\r\n\r\n443\r\n\r\nEMILIO CANTINI\r\n\r\n024.856.767-55\r\n\r\n444\r\n\r\nPAULO FARIAS JÚNIOR\r\n\r\n154.443.287-98\r\n\r\n445\r\n\r\nSAMANTHA JOSHUA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n165.532.697-00\r\n\r\n446\r\n\r\nVANESSA CRISTINA MENDES FONTANA\r\n\r\n463.719.312-53\r\n\r\n447\r\n\r\nGABRIELA ALBUQUERQUE SABOYA\r\n\r\n075.357.067-03\r\n\r\n448\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO\r\n\r\n079.770.477-99\r\n\r\n449\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n011.212.017-25\r\n\r\n450\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.817.147-09\r\n\r\n451\r\n\r\nANAMARIA FERGUSON DA SILVA\r\n\r\n041.860.068-65\r\n\r\n452\r\n\r\nHELCIO CESAR HIME\r\n\r\n008.432.207-16\r\n\r\n453\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n087.608.217-79\r\n\r\n454\r\n\r\nREINALDO DE ANDRADE LIMA ROCHA FILHO\r\n\r\n004.077.777-41\r\n\r\n455\r\n\r\nYURI GOFMAN\r\n\r\n055.252.867-69\r\n\r\n456\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA\r\n\r\n870.089.637-34\r\n\r\n457\r\n\r\nCRISTIANO EUCLIDES REQUIÃO\r\n\r\n300.735.967-87\r\n\r\n458\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DIAS FERREIRA\r\n\r\n068.360.797-90\r\n\r\n459\r\n\r\nJOSIANE LARGER DE LIMA\r\n\r\n949.137.810-49\r\n\r\n460\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\n078.455.907-46\r\n\r\n461\r\n\r\nMARIANA REGO LIMA SANTANA MAZULLO\r\n\r\n056.370.817-43\r\n\r\n462\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO VIANA DE PAULO\r\n\r\n109.688.597-20\r\n\r\n463\r\n\r\nJULIANA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n090.200.417-46\r\n\r\n464\r\n\r\nANDRÉ SANDINO COSTA\r\n\r\n109.871.597-71\r\n\r\n465\r\n\r\nBLAS ENRIQUE RIVERA\r\n\r\n005.068.657-70\r\n\r\n466\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA METZLER\r\n\r\n014.682.817-80\r\n\r\n467\r\n\r\nALEXANDER IZAIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n827.982.757-70\r\n\r\n468\r\n\r\nTHIAGO DINIZ GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n092.068.217-09\r\n\r\n469\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.865.027-39\r\n\r\n470\r\n\r\nANA PAULA VIANA CATÃO\r\n\r\n120.661.057-32\r\n\r\n471\r\n\r\nIGOR DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\n110.864.477-51\r\n\r\n472\r\n\r\nWANDERSON EMILIO DE LUNA\r\n\r\n052.557.297-01\r\n\r\n473\r\n\r\nMARCOS POUBEL ARAÚJO DE FRANÇA\r\n\r\n124.313.017-29\r\n\r\n474\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n096.423.807-14\r\n\r\n475\r\n\r\nADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK\r\n\r\n515.986.471-75\r\n\r\n476\r\n\r\nJORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n273.594.097-72\r\n\r\n477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA ARRUDA\r\n\r\n085.893.587-20\r\n\r\n478\r\n\r\nRENATA FERNANDES FONTANILLAS\r\n\r\n079.646.877-00\r\n\r\n479\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n094.872.507-94\r\n\r\n480\r\n\r\nARLINDO CARLOS SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n482.927.457-34\r\n\r\n481\r\n\r\nCHRISTIAN JORDINO ANTONIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n042.934.167-90\r\n\r\n482\r\n\r\nMARCELO VINICIUS MASSENO VIANA\r\n\r\n072.489.807-73\r\n\r\n483\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n085.865.756-23\r\n\r\n484\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA SAAVEDRA DURÃO\r\n\r\n090.659.517-76\r\n\r\n485\r\n\r\nRENATA CARMO ALVES\r\n\r\n054.273.567-97\r\n\r\n486\r\n\r\nJOSEILTO PIRES DA SILVA\r\n\r\n500.119.444-04\r\n\r\n487\r\n\r\nCLÁUDIO SERRANO DA SILVA\r\n\r\n657.787.312-72\r\n\r\n488\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA ALVARES PIMENTA\r\n\r\n124.200.727-07\r\n\r\n489\r\n\r\nMATEUS DE SIMÕES SALES\r\n\r\n100.690.997-40\r\n\r\n490\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n061.471.637-36\r\n\r\n491\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO LOGULLO\r\n\r\n216.307.758-60\r\n\r\n492\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n018.912.577-22\r\n\r\n493\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO\r\n\r\n091.192.467-14\r\n\r\n494\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAFÉ\r\n\r\n595.434.857-04\r\n\r\n495\r\n\r\nLIZA MARIA SALDANHA KUENERZ\r\n\r\n018.259.407-62\r\n\r\n496\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n053.156.787-76\r\n\r\n497\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n025.142.117-19\r\n\r\n498\r\n\r\nALVARO RIBEIRO ASSAD\r\n\r\n975.588.427-00\r\n\r\n499\r\n\r\nFELIPE CLEMENTE SILVA\r\n\r\n135.376.597-09\r\n\r\n500\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n130.320.707-91\r\n\r\n501\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n112.433.147-61\r\n\r\n502\r\n\r\nMONIQUE CORRÊA VAILLÉ DA SILVA\r\n\r\n084.168.067-13\r\n\r\n503\r\n\r\nALANA FREIRE MORAES\r\n\r\n018.661.490-08\r\n\r\n504\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO PERES DA SILVA\r\n\r\n890.833.007-06\r\n\r\n505\r\n\r\nLUIZ MARCIO MEIRELLES CARDOSO\r\n\r\n018.396.937-54\r\n\r\n506\r\n\r\nFÁBIO BRUNO GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\n987.581.525-04\r\n\r\n507\r\n\r\nPEDRO BERGMAN FONTE\r\n\r\n134.085.557-70\r\n\r\n508\r\n\r\nMARCIA ROCHA SALGUEIRO COSTA\r\n\r\n003.662.027-07\r\n\r\n509\r\n\r\nPAULO LOURENÇO BERTO\r\n\r\n079.540.327-52\r\n\r\n510\r\n\r\nLEANDRO FREGONESI DE OLIVEIRA\r\n\r\n866.806.921-72\r\n\r\n511\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA METZLER\r\n\r\n037.372.237-00\r\n\r\n512\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ALVES DE LIMA\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\n513\r\n\r\nJANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\n009.481.787-10\r\n\r\n514\r\n\r\nCARLA PATRICIA RINCON RAMIREZ\r\n\r\n059.512.537-99\r\n\r\n515\r\n\r\nTALITA MAGAR\r\n\r\n122.848.457-03\r\n\r\n516\r\n\r\nRAONI MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE ASSIS\r\n\r\n107.985.927-61\r\n\r\n517\r\n\r\nALINE LEITES BUSATTO\r\n\r\n952.666.660-72\r\n\r\n518\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO TORRES BARBOSA\r\n\r\n105.487.477-84\r\n\r\n519\r\n\r\nMARIA MAZZILLO COSTA\r\n\r\n078.724.577-17\r\n\r\n520\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n099.174.217-69\r\n\r\n521\r\n\r\nFLORENCIA SANTÁNGELO FORMENTO\r\n\r\n017.210.456-43\r\n\r\n522\r\n\r\nNAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n088.356.217-04\r\n\r\n523\r\n\r\nJOSIE PONTE E SILVA PESSOA\r\n\r\n055.446.524-81\r\n\r\n524\r\n\r\nLAURA SAMY DE CASTRO\r\n\r\n020.428.547-00\r\n\r\n525\r\n\r\nAMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA\r\n\r\n652.644.603-53\r\n\r\n526\r\n\r\nEDUARDO WOWCZYK\r\n\r\n628.401.347-72\r\n\r\n527\r\n\r\nRENATO CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n100.200.017-38\r\n\r\n528\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE\r\n\r\n11089991746\r\n\r\n529\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n033.153.647-10\r\n\r\n530\r\n\r\nYUKA SHIMIZU\r\n\r\n056.285.937-37\r\n\r\n531\r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA\r\n\r\n008.778.207-32\r\n\r\n532\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUSA\r\n\r\n057.178.409-77\r\n\r\n533\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.031.257-51\r\n\r\n534\r\n\r\nCINTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108.488.507-77\r\n\r\n535\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n129.415.937-21\r\n\r\n536\r\n\r\nANTONIO CHAMARELLI JUNIOR\r\n\r\n817.540.947-91\r\n\r\n537\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n088.147.607-21\r\n\r\n538\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA CARUSO\r\n\r\n137.493.967-60\r\n\r\n539\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\n012.999.827-35\r\n\r\n540\r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n141.979.137-02\r\n\r\n541\r\n\r\nGERALDO BRITTO LOPES\r\n\r\n010.995.627-32\r\n\r\n542\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n094.815.857-35\r\n\r\n543\r\n\r\nLEONAM THURLER BRAGA\r\n\r\n073.932.857-38\r\n\r\n544\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES ARTIGOS\r\n\r\n870.959.047-15\r\n\r\n545\r\n\r\nSUELI CRISTINA FREIRE GUERRA MAIO\r\n\r\n871.251.457-87\r\n\r\n546\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES ARNEIRO\r\n\r\n106.710.957-90\r\n\r\n547\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMEZ DE SOUZA\r\n\r\n013.657.927-22\r\n\r\n548\r\n\r\nISAAC FEITOSA VALE\r\n\r\n051.845.064-38\r\n\r\n549\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n110.421.817-80\r\n\r\n550\r\n\r\nPAULA CABRAL SANCIER BARBOSA\r\n\r\n104.874.317-90\r\n\r\n551\r\n\r\nJONAS ESTEVES DE BEM\r\n\r\n040.944.289-50\r\n\r\n552\r\n\r\nROBERTO TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n608.767.517-53\r\n\r\n553\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n003.131.037-04\r\n\r\n554\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n147.769.488-93\r\n\r\n555\r\n\r\nSUELY FLEURY NOGUEIRA\r\n\r\n310.777.737-49\r\n\r\n556\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n013.867.154-09\r\n\r\n557\r\n\r\nCARLOS RENATO VETTORAZZI\r\n\r\n369.423.597-34\r\n\r\n558\r\n\r\nBRUNO FONTES DIAS COELHO\r\n\r\n112.073.397-92\r\n\r\n559\r\n\r\nTATIANA DEVOS GENTILE\r\n\r\n081.425.957-02\r\n\r\n560\r\n\r\nJANAINA DE AVILA BRASIL\r\n\r\n278.434.008-26\r\n\r\n561\r\n\r\nJESSICA SOUSA SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n060.747.457-22\r\n\r\n562\r\n\r\nBEATRIZ SODRÉ MEDAWAR\r\n\r\n142.615.557-35\r\n\r\n563\r\n\r\nALEQUES SANDRO EITERER\r\n\r\n906.722.916-49\r\n\r\n564\r\n\r\nDANIEL RAMALHO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n082.566.317-24\r\n\r\n565\r\n\r\nSAMIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n088.754.697-84\r\n\r\n566\r\n\r\nGABRIELA AGUSTINA IRIGOYEN\r\n\r\n021.811.317-08\r\n\r\n567\r\n\r\nEDUARDO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n008.568.207-17\r\n\r\n568\r\n\r\nMAURO SÉRGIO MACEDO MARQUES\r\n\r\n744.040.407-68\r\n\r\n569\r\n\r\nLILIAN EIKO SINOHARA\r\n\r\n013.657.497-11\r\n\r\n570\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SAVASTANO\r\n\r\n073.064.917-25\r\n\r\n571\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES RAPOSO\r\n\r\n564.529.931-00\r\n\r\n572\r\n\r\nMARCOS DIDONET\r\n\r\n275.672.901-97\r\n\r\n573\r\n\r\nMARCUS PAULO DA CRUZ MENEZES\r\n\r\n080.747.707-96\r\n\r\n574\r\n\r\nARTHUR BELINO ROCKERT RODRIGUES\r\n\r\n091.510.467-92\r\n\r\n575\r\n\r\nITIBERÊ LUIZ ZWARG\r\n\r\n320.374.738-34\r\n\r\n576\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA FAXAS ROCHA\r\n\r\n183.066.607-06\r\n\r\n577\r\n\r\nNATASHA BARBOSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n130.872.817-43\r\n\r\n578\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FARIAS CAVALCANTE*\r\n\r\n014.460.487-64\r\n\r\n579\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA ARAUJO*\r\n\r\n112.071.537-70\r\n\r\n580\r\n\r\nNELSON MORALE JUNIOR*\r\n\r\n029.463.048-17\r\n\r\n581\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA LOPES*\r\n\r\n134.588.707-84\r\n\r\n582\r\n\r\nABEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVA MACHADO*\r\n\r\n091.044.187-19\r\n\r\n583\r\n\r\nANA LUIZA NONATO DE FARIA*\r\n\r\n003.604.747-30\r\n\r\nMetropolitana II - Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLE DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\n169.277.787-48\r\n\r\n2\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n059.356.587-80\r\n\r\n3\r\n\r\nSTEPHANY LOPEZ DOS SANTOS\r\n\r\n108.680.267-51\r\n\r\n4\r\n\r\nDIEGO COUTO BION\r\n\r\n109.663.427-98\r\n\r\n5\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.130.647-92\r\n\r\n6\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n690.924.437-00\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE SOUZA PRATES\r\n\r\n030.408.227-99\r\n\r\n8\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n129.442.797-00\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO FELIPE KATZER REZENDE MACIEL\r\n\r\n052.258.887-55\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ ANGELO DA SILVA\r\n\r\n324.990.947-53\r\n\r\n11\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n127.318.437-80\r\n\r\n12\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS\r\n\r\n035.433.727-00\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PORTELLA\r\n\r\n133.846.937-10\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNO WELLINGTON DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n093.322.507-58\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n096.090.627-41\r\n\r\n16\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA VERDAM\r\n\r\n019.759.017-97\r\n\r\n17\r\n\r\nJANAINA SANTOS OLIVERA\r\n\r\n096.191.077-13\r\n\r\n18\r\n\r\nFABIO ALMEIDA MATEUS\r\n\r\n044.143.047-33\r\n\r\n19\r\n\r\nEDNALDO DA SILVA\r\n\r\n061.681.704-56\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n056.875.557-06\r\n\r\n21\r\n\r\nEDILSON MACEDO DE MORAES\r\n\r\n586.171.677-34\r\n\r\n22\r\n\r\nTIAGO RODRIGO MACHADO\r\n\r\n122.893.947-00\r\n\r\n23\r\n\r\nHERALDO BEZERRA CARVALHO\r\n\r\n995.613.797-91\r\n\r\n24\r\n\r\nMENILSON PAIXÃO DIAS\r\n\r\n098.013.507-92\r\n\r\n25\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA\r\n\r\n098.782.367-14\r\n\r\n26\r\n\r\nJACIARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n135.431.267-84\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO VIÉGAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n019.321.777-52\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSIMEIRE MENDES LOUZADA\r\n\r\n038.542.097-89\r\n\r\n29\r\n\r\nERICK DE FARIAS GALVÃO\r\n\r\n136.215.347-84\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE NERI DA LUZ\r\n\r\n112.354.047-06\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA ISABEL VITORINO\r\n\r\n725.305.107-68\r\n\r\n32\r\n\r\nJORGE FÁBIO CORREIA LOPES\r\n\r\n100.229.687-09\r\n\r\n33\r\n\r\nMARÇAL GARCIA VIANNA\r\n\r\n143.470.617-65\r\n\r\n34\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\n118.863.147-05\r\n\r\n35\r\n\r\nANA CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.424.757-96\r\n\r\n36\r\n\r\nJORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n112.333.657-11\r\n\r\n37\r\n\r\nTATIANA VIDAL VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n102.257.667-44\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCIO DE PAULA LOPES\r\n\r\n124.016.557-94\r\n\r\n39\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n082.547.467-10\r\n\r\n40\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ DE SENA FILHO\r\n\r\n319.271.655-04\r\n\r\n41\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n058.150.727-45\r\n\r\n42\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n083.366.467-01\r\n\r\n43\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n089.539.817-60\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO GILBERTO PORTO FERREIRA\r\n\r\n339.131.450-87\r\n\r\n45\r\n\r\nNILCILENE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n168.130.347-74\r\n\r\n46\r\n\r\nKARINA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n123.087.517-46\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZE HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n117.754.427-05\r\n\r\n48\r\n\r\nPAMELA HELLEN MARTINHO\r\n\r\n133.316.267-75\r\n\r\n49\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA\r\n\r\n151.794.957-25\r\n\r\n50\r\n\r\nJOBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n083.293.397-00\r\n\r\n51\r\n\r\nEVENILDA DA PENHA SILVA\r\n\r\n584.330.667-49\r\n\r\n52\r\n\r\nZILMAR DA COSTA DUARTE\r\n\r\n650.885.577-87\r\n\r\n53\r\n\r\nGIL WANDERSON SOARES\r\n\r\n079.680.447-82\r\n\r\n54\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n080.198.847-00\r\n\r\n55\r\n\r\nCEZÁRIO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n894.963.537-20\r\n\r\n56\r\n\r\nERIKA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117.703.327-58\r\n\r\n57\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n088.486.347-61\r\n\r\n58\r\n\r\nBRENDA BEATRIZ MOREIRA GOMES\r\n\r\n160.299.637-75\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN JOSÉ MACHADO DA COSTA\r\n\r\n002.350.647-42\r\n\r\n60\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n102.813.917-93\r\n\r\n61\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA\r\n\r\n128.395.717-57\r\n\r\n62\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n774.170.897-04\r\n\r\n63\r\n\r\nDÉBORA POLISTCHUCK NOGUEIRA\r\n\r\n143.046.247-76\r\n\r\n64\r\n\r\nEVELIN DE PAULA SILVA\r\n\r\n138.769.427-80\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n036.594.087-94\r\n\r\n66\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS RUVENAL DA SILVA\r\n\r\n103.116.097-32\r\n\r\n67\r\n\r\nRENATO PENCO FERREIRA\r\n\r\n099.574.207-39\r\n\r\n68\r\n\r\nRODRIGO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n119.822.807-51\r\n\r\n69\r\n\r\nJENIFFER FERREIRA DE LEMOS SILVA\r\n\r\n139.971.827-44\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO LUDOVICO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n075.424.067-36\r\n\r\n71\r\n\r\nPATRICIA DIOGO SOARES\r\n\r\n079.708.137-20\r\n\r\n72\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n036.527.067-90\r\n\r\n73\r\n\r\nLAÍS DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n151.272.127-14\r\n\r\n74\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.806.387-56\r\n\r\n75\r\n\r\nJONATHAN ALBERTO RODRIGUES PONTES\r\n\r\n129.881.997-01\r\n\r\n76\r\n\r\nMARIO JOSÉ MIXO SILVESTRE\r\n\r\n100.736.677-06\r\n\r\n77\r\n\r\nROBERTO GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n840.719.407-78\r\n\r\n78\r\n\r\nISAC INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n711.900.317-87\r\n\r\n79\r\n\r\nGABRIELA PONTES BENVINDO DA SILVA\r\n\r\n169.772.767-03\r\n\r\n80\r\n\r\nJANINE CRISTINA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n148.348.367-38\r\n\r\n81\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n057.940.657-10\r\n\r\n82\r\n\r\nAMANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\n151.660.727-90\r\n\r\n83\r\n\r\nLIDIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n140.857.147-16\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PAIM CAVALIERI DA SILVA\r\n\r\n044.158.197-88\r\n\r\n85\r\n\r\nVILSON CASTRO DE MELLO\r\n\r\n300.110.517-87\r\n\r\n86\r\n\r\nFERNANDO CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n002.102.217-80\r\n\r\n87\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n099.605.797-86\r\n\r\n88\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n056.703.607-37\r\n\r\n89\r\n\r\nLUANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n120.786.277-04\r\n\r\n90\r\n\r\nANA CAROLINA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n102.157.087-76\r\n\r\n91\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n089.184.267-55\r\n\r\n92\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n903.073.137-00\r\n\r\n93\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n115.034.807-04\r\n\r\n94\r\n\r\nJUÇARA FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n016.414.447-11\r\n\r\n95\r\n\r\nOZIAS INOCENCIO FERREIRA.\r\n\r\n014.902.957-80\r\n\r\n96\r\n\r\nCLAUDECY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n038.527.637-03\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n139.793.977-00\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULO RENATO DE MELO ABREU\r\n\r\n057.713.147-81\r\n\r\n99\r\n\r\nADAILTON MOREIRA COSTA\r\n\r\n766.237.507-20\r\n\r\n100\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n115.894.047-50\r\n\r\n101\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n114.764.777-10\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCIO HERMINIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n087.024.947-95\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n959.613.487-68\r\n\r\n104\r\n\r\nCAROLINA BRAGA MALAQUIAS FERREIRA\r\n\r\n160.368.347-05\r\n\r\n105\r\n\r\nARLENE MARIA CAMARGO\r\n\r\n492.967.367-49\r\n\r\n106\r\n\r\nDEBORA VILAR MELO\r\n\r\n133.749.737-10\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n798.335.513-00\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO MELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n776.667.395-91\r\n\r\n109\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES MENDES\r\n\r\n137.402.847-90\r\n\r\n110\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUSA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n099.767.787-24\r\n\r\n111\r\n\r\nHERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n119.345.927-30\r\n\r\n112\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n147.274.237-07\r\n\r\n113\r\n\r\nANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n104.154.747-10\r\n\r\n114\r\n\r\nLETÍCIA DE LISBOA GULART\r\n\r\n146.130.947-63\r\n\r\n115\r\n\r\nGETULIO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n125.393.677-39\r\n\r\n116\r\n\r\nRUAN CESAR GONÇALVES BERTOLINO OLIVEIRA\r\n\r\n174.554.657-00\r\n\r\n117\r\n\r\nJOSEANE ANTUNES CATALDO JOVANHOLI\r\n\r\n136.452.787-10\r\n\r\n118\r\n\r\nROSEMARY GOMES LOPES\r\n\r\n084.512.937-60\r\n\r\n119\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n118.914.367-40\r\n\r\n120\r\n\r\nSUZANA GABRIELA MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n089.599.847-52\r\n\r\n121\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR\r\n\r\n057.220.117-62\r\n\r\n122\r\n\r\nIRACIARA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n985.088.737-00\r\n\r\n123\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES\r\n\r\n963.685.277-49\r\n\r\n124\r\n\r\nSUELLEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n126.259.337-98\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCIANE CHAGAS BRASIL\r\n\r\n075.145.977-19\r\n\r\n126\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n523.148.207-20\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n019.652.827-50\r\n\r\n128\r\n\r\nWESLEY BRASIL DO NASCIMENTO\r\n\r\n116.019.157-30\r\n\r\n129\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n020.034.127-86\r\n\r\n130\r\n\r\nTHAIS RANI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.821.667-01\r\n\r\n131\r\n\r\nTAÍSA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n133.392.107-13\r\n\r\n132\r\n\r\nCLARA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n131.048.447-39\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ RENATO CARNUT\r\n\r\n029.099.177-38\r\n\r\n134\r\n\r\nANA CAROLINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n152.061.787-99\r\n\r\n135\r\n\r\nNANCY SILVA CALIXTO\r\n\r\n036.541.387-99\r\n\r\n136\r\n\r\nSHEILA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n109.802.237-84\r\n\r\n137\r\n\r\nJESSÉ CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n045.391.986-37\r\n\r\n138\r\n\r\nANTONIO NARCELIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n113.198.497-84\r\n\r\n139\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n132.001.887-40\r\n\r\n140\r\n\r\nPEDRO LAGES DO SANTOS\r\n\r\n027.297.967-89\r\n\r\n141\r\n\r\nROBSON PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n937.244.627-00\r\n\r\n142\r\n\r\nWALDERSON BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n072.457.947-82\r\n\r\n143\r\n\r\nGRACIELE DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n096.986.877-42\r\n\r\n144\r\n\r\nALEXANDRA MÉRCIA AMORIM DE ARAÚJO\r\n\r\n165.074.497-84\r\n\r\n145\r\n\r\nANTONIA LUZIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n111.175.597-34\r\n\r\n146\r\n\r\nAZIS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n148.671.247-96\r\n\r\n147\r\n\r\nBERNARDINO JOSE PAULINO JUNIOR\r\n\r\n093.578.137-48\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCUS BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.303.217-58\r\n\r\n149\r\n\r\nSHIRLEY DA ROSA GARRIDO\r\n\r\n823.191.387-49\r\n\r\n150\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORRÊA BOMFIM\r\n\r\n555.755.017-87\r\n\r\n151\r\n\r\nCÍNTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n110.551.307-64\r\n\r\n152\r\n\r\nANDREIA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n019.660.777-93\r\n\r\n153\r\n\r\nADRIANO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n081.996.137-00\r\n\r\n154\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.717.667-70\r\n\r\n155\r\n\r\nÁTILA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n091.510.547-01\r\n\r\n156\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n129.051.287-63\r\n\r\n157\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA RANQUINE\r\n\r\n103.954.987-08\r\n\r\n158\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PETINARI CORDEIRO\r\n\r\n100.485.637-73\r\n\r\n159\r\n\r\nCAIO CÉSAR DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n143.278.547-86\r\n\r\n160\r\n\r\nJULIANE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n110.519.517-12\r\n\r\n161\r\n\r\nCLARA MONÇÃO RAMOS\r\n\r\n105.914.757-23\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULA CRISTINA SIMÕES BRAGA\r\n\r\n151.300.697-57\r\n\r\n163\r\n\r\nPRISCILA CARLA DE SOUZA MANSO\r\n\r\n016.234.847-90\r\n\r\n164\r\n\r\nANA CAROLINA REIS CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\n160.331.977-80\r\n\r\n165\r\n\r\nELAINE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n118.252.597-04\r\n\r\n166\r\n\r\nANIELLY BASTOS VAZ DE JESUS\r\n\r\n143.276.477-21\r\n\r\n167\r\n\r\nSAMARA LIBANO DE MELO ROMANO\r\n\r\n122.076.687-97\r\n\r\n168\r\n\r\nDIOGO FRANCISCO DUTRA FERNANDES\r\n\r\n135.915.597-09\r\n\r\n169\r\n\r\nLEANDRO MAIA GONÇALVES\r\n\r\n041.273.727-29\r\n\r\n170\r\n\r\nLUAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\n143.101.237-83\r\n\r\n171\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.840.544-30\r\n\r\n172\r\n\r\nJÚLIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n192.383.427-41\r\n\r\n173\r\n\r\nGABRIEL FONTOURA LIMA\r\n\r\n150.994.187-83\r\n\r\n174\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\n115.761.327-65\r\n\r\n175\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS ROCHA FERREIRA\r\n\r\n082.854.157-40\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO CADENA DIZ\r\n\r\n990.100.117-04\r\n\r\n177\r\n\r\nCLEYTON ANTONIO PEREIRA REIS\r\n\r\n144.177.127-19\r\n\r\n178\r\n\r\nLETÍCIA SOARES DELGADO DOS SANTOS\r\n\r\n095.347.577-80\r\n\r\n179\r\n\r\nYAGO MARCELO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n161.336.627-27\r\n\r\n180\r\n\r\nMADSON LUIZ VILELA DA SILVA\r\n\r\n151.555.457-06\r\n\r\n181\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n079.827.767-01\r\n\r\n182\r\n\r\nHIGOR NERY DA SILVA\r\n\r\n059.183.887-70\r\n\r\n183\r\n\r\nGABRIELA BOECHAT COELHO\r\n\r\n075.671.257-22\r\n\r\n184\r\n\r\nWILDSON DE ANDRADE FRANÇA\r\n\r\n092.528.707-50\r\n\r\n185\r\n\r\nJANETE GÓES REIS\r\n\r\n035.556.217-00\r\n\r\n186\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n069.935.957-02\r\n\r\n187\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n112.714.587-80\r\n\r\n188\r\n\r\nARLENE GOMES MADSEN\r\n\r\n396.411.397-20\r\n\r\n189\r\n\r\nLUCAS SILVERIO DE LIMA\r\n\r\n102.083.677-64\r\n\r\n190\r\n\r\nTACIANA MOREIRA BARBOSA LARANJA\r\n\r\n129.543.787-27\r\n\r\n191\r\n\r\nMARA CLÁUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\n\r\n027.401.227-80\r\n\r\n192\r\n\r\nMARCELO SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n132.378.227-36\r\n\r\n193\r\n\r\nGABRIELA COSTA MACHADO\r\n\r\n16047925740\r\n\r\n194\r\n\r\nNATHÁLIA LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.297-93\r\n\r\n195\r\n\r\nDEIVIDSON RAFAEL NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n140.174.687-05\r\n\r\n196\r\n\r\nEVERSON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n120.839.887-36\r\n\r\n197\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO DANTAS DA SILVA.\r\n\r\n151.276.107-95\r\n\r\n198\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS DIAS\r\n\r\n011.676.012-54\r\n\r\n199\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n016.053.667-73\r\n\r\n200\r\n\r\nTULANI PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n119.917.707-58\r\n\r\n201\r\n\r\nMAXWEL GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n161.789.227-01\r\n\r\n202\r\n\r\nMILTON LUIS DA SILVA\r\n\r\n076.073.837-86\r\n\r\n203\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n116.487.787-98\r\n\r\n204\r\n\r\nISABEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n163.816.837-75\r\n\r\n205\r\n\r\nELIANO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n053.103.027-00\r\n\r\n206\r\n\r\nLEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n122.936.087-51\r\n\r\n207\r\n\r\nEVELYN BORBA DE SOUSA\r\n\r\n150.014.877-65\r\n\r\n208\r\n\r\nJOANA D'ARC DE NANTES SILVA\r\n\r\n137.832.847-75\r\n\r\n209\r\n\r\nPATRICIA FURTADO COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.621.447-60\r\n\r\n210\r\n\r\nFLAVIANE BENTO DAMASCENO\r\n\r\n157.815.807-94\r\n\r\n211\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\n107.329.397-12\r\n\r\n212\r\n\r\nCHARLES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n116.485.077-60\r\n\r\n213\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n162.150.887-06\r\n\r\n214\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n986.363.597-91\r\n\r\n215\r\n\r\nMAGNA DOMINGUES\r\n\r\n116.062.647-29\r\n\r\n216\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO SILVA\r\n\r\n133.058.907-62\r\n\r\n217\r\n\r\nRAQUEL DIAS\r\n\r\n207.050.467-02\r\n\r\n218\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\n126.971.137-70\r\n\r\n219\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENEZES BRUM\r\n\r\n137.598.287-79\r\n\r\n220\r\n\r\nBRUNO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.640.307-26\r\n\r\n221\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO FARNUM\r\n\r\n104.600.497-20\r\n\r\n222\r\n\r\nOSMAR PAULINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n122.590.257-65\r\n\r\n223\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARAÚNA DA COSTA\r\n\r\n140.285.367-46\r\n\r\n224\r\n\r\nCARINA MARCELA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n143.960.457-60\r\n\r\n225\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA\r\n\r\n154.170.927-62\r\n\r\n226\r\n\r\nTHAÍS LOPES BASILIO\r\n\r\n118.766.867-23\r\n\r\n227\r\n\r\nGEANE PRADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n033.630.477-38\r\n\r\n228\r\n\r\nGIOVANNA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n090.165.166-46\r\n\r\n229\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CRUZ ESTEVAM\r\n\r\n138.809.877-69\r\n\r\n230\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA BILESKI\r\n\r\n149.168.627-83\r\n\r\n231\r\n\r\nRODNEY CESAR BARBOSA NUNES JUNIOR\r\n\r\n102.721.897-07\r\n\r\n232\r\n\r\nJORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR\r\n\r\n023.832.517-20\r\n\r\n233\r\n\r\nNILDA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n045.997.358-41\r\n\r\n234\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n397.936.567-00\r\n\r\n235\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n169.500.187-70\r\n\r\n236\r\n\r\nHUMBERTO CAMPOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n088.289.657-11\r\n\r\n237\r\n\r\nCARLOS WERNECK SOUSA ARAUJO\r\n\r\n155.359.387-18\r\n\r\n238\r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n094.165.577-65\r\n\r\n239\r\n\r\nLARISSA RIOS DA SILVA\r\n\r\n177.967.997-13\r\n\r\n240\r\n\r\nTHAIENE SILVA FERREIRA MENDES\r\n\r\n153.251.777-70\r\n\r\n241\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n187.543.717-75\r\n\r\n242\r\n\r\nLUANA APARECIDA QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n186.520.587-76\r\n\r\n243\r\n\r\nJÉSSICA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n140.546.277-90\r\n\r\n244\r\n\r\nROBSON DE MELO ESCAFURA\r\n\r\n166.625.137-25\r\n\r\n245\r\n\r\nWELLINGTON FAGNER DE LIMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n395.184.968-11\r\n\r\n246\r\n\r\nBRUNA ANDRADE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n137.491.837-75\r\n\r\n247\r\n\r\nIGOR GABRIEL DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n162.423.477-17\r\n\r\n248\r\n\r\nFRANKLIN RODRIGUES GAMA\r\n\r\n019.343.007-05\r\n\r\n249\r\n\r\nHILCA SOUZA BUENO LIERS\r\n\r\n121.236.947-54\r\n\r\n250\r\n\r\nERIC BASILIO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\n152.072.667-80\r\n\r\n251\r\n\r\nJOYCE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n186.603.247-06\r\n\r\n252\r\n\r\nSTEPHANIE LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.717-22\r\n\r\n253\r\n\r\nIOLANDA MARTA BRAZÃO PROTÁZIO\r\n\r\n005.825.167-73\r\n\r\n254\r\n\r\nRALPH DUCCINI\r\n\r\n141.569.647-01\r\n\r\n255\r\n\r\nMARCONDES PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n071.817.477-11\r\n\r\n256\r\n\r\nWAGNER MARQUES DA SILVA\r\n\r\n091.040.457-77\r\n\r\n257\r\n\r\nTHIAGO SILVA GONCALVES\r\n\r\n128.654.027-54\r\n\r\n258\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n095.536.247-40\r\n\r\n259\r\n\r\nLILIANE DE MACEDO PEREIRA NUNES LEITE\r\n\r\n129.274.677-73\r\n\r\n260\r\n\r\nCRISTIANO TIMM DA COSTA\r\n\r\n041.603.649-00\r\n\r\n261\r\n\r\nMARK ARAUJO COELHO\r\n\r\n090.996.267-70\r\n\r\n262\r\n\r\nSAMARA VICENÇA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n149.196.037-03\r\n\r\n263\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n141.957.447-76\r\n\r\n264\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n133.796.347-00\r\n\r\n265\r\n\r\nEDUARDO MADEIRO BASTOS DE SANTANA\r\n\r\n101.716.047-33\r\n\r\n266\r\n\r\nCELSO CÁSSIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n156.260.857-69\r\n\r\n267\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA REIS\r\n\r\n119.247.717-05\r\n\r\n268\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n085.266.827-92\r\n\r\n269\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOBO MACHADO\r\n\r\n702.404.697-04\r\n\r\n270\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO SANTOS FILHO\r\n\r\n052.568.197-39\r\n\r\n271\r\n\r\nEDSON SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n118.957.817-44\r\n\r\n272\r\n\r\nANA PAULA SOARES TERGILENE\r\n\r\n076.312.457-54\r\n\r\n273\r\n\r\nLOHAYNE DE PAIVA SEA TANG\r\n\r\n206.688.067-10\r\n\r\n274\r\n\r\nLUZIA EUGÊNIO BONIFÁCIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n096.616.497-09\r\n\r\n275\r\n\r\nGABRIEL GLIRARDELO DOS SANTOS GAZZANEO\r\n\r\n154.195.227-80\r\n\r\n276\r\n\r\nWILLIAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n091.181.737-57\r\n\r\n277\r\n\r\nALDEN SANDER ALVES ROSA\r\n\r\n094.348.987-30\r\n\r\n278\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n171.610.637-01\r\n\r\n279\r\n\r\nMAIANA ENGRACIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n066.492.245-70\r\n\r\n280\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n133.185.327-38\r\n\r\n281\r\n\r\nAUGUSTO TORRES PERILLO\r\n\r\n132.924.097-99\r\n\r\n282\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA BORGES\r\n\r\n133.811.477-81\r\n\r\n283\r\n\r\nMARIA EDUARDA ZAVOLI DA HORA\r\n\r\n151.362.377-08\r\n\r\n284\r\n\r\nLILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n102.304.607-55\r\n\r\n285\r\n\r\nJULIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n175.593.377-08\r\n\r\n286\r\n\r\nSERGIO LOUSADA OLIVEIRA\r\n\r\n004.271.617-97\r\n\r\n287\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n038.288.537-65\r\n\r\n288\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO SALGUEIRO\r\n\r\n108.627.137-81\r\n\r\n289\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n099.870.497-02\r\n\r\n290\r\n\r\nLAUDICÉA CASTRO DE ALMEIDA BRAZ\r\n\r\n085.089.967-21\r\n\r\n291\r\n\r\nDIEGO JORGE DO NASCIMENTO JOVANHOLI\r\n\r\n114.105.717-42\r\n\r\n292\r\n\r\nAVELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n337.949.367-87\r\n\r\n293\r\n\r\nIVALDO DA SILVA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n154.191.317-57\r\n\r\n294\r\n\r\nVICTOR GABRIEL MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n117.379.617-76\r\n\r\n295\r\n\r\nHINAYARA OLIVEIRA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n123.652.227-30\r\n\r\nMetropolitana III - Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Tanguá.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SARAMAGO PINHEIRO\r\n\r\n028.719.057-97\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.217.977-57\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n877.841.227-72\r\n\r\n4\r\n\r\nJOEL GARCIA DE CASTRO\r\n\r\n022.143.387-21\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n116.907.897-43\r\n\r\n6\r\n\r\nMAGDA MARINA RESENDE\r\n\r\n032.604.237-70\r\n\r\n7\r\n\r\nROBERTO DE ALCANTARA COSTA\r\n\r\n102.059.137-41\r\n\r\n8\r\n\r\nSILVÉRIO ROCHA PONTES\r\n\r\n638.650.507-78\r\n\r\n9\r\n\r\nJEAN CARLO CÂNDIDO PESSOA\r\n\r\n055.775.086-57\r\n\r\n10\r\n\r\nEMERSON WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n104.761.187-27\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PALOMBO\r\n\r\n905.332.917-04\r\n\r\n12\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO BASSOUS\r\n\r\n961.192.097-00\r\n\r\n13\r\n\r\nDANNIEL DE OLIVEIRA RAMIRO ANTUNES\r\n\r\n107.952.214-01\r\n\r\n14\r\n\r\nEDUARDO LYRA KRIEGER\r\n\r\n068.673.157-39\r\n\r\n15\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n103.679.157-23\r\n\r\n16\r\n\r\nMARINA CORREA ESPOGEIRO\r\n\r\n112.688.217-80\r\n\r\n17\r\n\r\nALDEMIR AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\n073.822.457-05\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIANA DESTRO NOMELINI\r\n\r\n083.668.566-07\r\n\r\n19\r\n\r\nVITOR PIMENTEL PRAXEDES COSTA\r\n\r\n112.939.957-54\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.489.397-30\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO SOARES RAMOS\r\n\r\n055.053.817-82\r\n\r\n22\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n012.943.277-63\r\n\r\n23\r\n\r\nARTHUR REZENDE RIBEIRO\r\n\r\n058.313.557-99\r\n\r\n24\r\n\r\nKRISTINA NEVES AUGUSTIN\r\n\r\n846.073.357-20\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA REBECA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n090.614.497-31\r\n\r\n26\r\n\r\nSYLVIO ANDRÉ MOURA RAMOS\r\n\r\n096.912.077-02\r\n\r\n27\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NACIF CAMPANY NEVES\r\n\r\n123.309.687-79\r\n\r\n28\r\n\r\nFLÁVIO FABIANO VALLE DOS ANJOS\r\n\r\n930.319.717-87\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA CORREA GOMES CRISPINO\r\n\r\n621.890.697-34\r\n\r\n30\r\n\r\nLUDMILA KRAICHETE MARTINS\r\n\r\n084.156.057-90\r\n\r\n31\r\n\r\nGILBERTO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n996.589.507-44\r\n\r\n32\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MARQUES FORMIGA\r\n\r\n000.598.027-58\r\n\r\n33\r\n\r\nFLÁVIA SALLES SABB\r\n\r\n144.449.887-89\r\n\r\n34\r\n\r\nCÂNDIDA LUIZA BORGES DA SILVA\r\n\r\n078.657.297-31\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA\r\n\r\n111.559.667-59\r\n\r\n36\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n103.279.447-06\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n006.651.747-80\r\n\r\n38\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO PEREIRA MORAES\r\n\r\n065.470.631-00\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DE FARIA\r\n\r\n059.291.107-19\r\n\r\n40\r\n\r\nLEANDRO MANSUR\r\n\r\n079.521.827-30\r\n\r\n41\r\n\r\nLINCOLN CONTINENTINO\r\n\r\n764.876.796-15\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n121.428.927-44\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO GOMES SOARES\r\n\r\n032.268.307-67\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n020.521.787-75\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTINA CÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n672.186.377-72\r\n\r\n46\r\n\r\nHUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK\r\n\r\n090.571.987-54\r\n\r\n47\r\n\r\nKERLLON LUCAS GOMES SILVA\r\n\r\n136.480.317-83\r\n\r\n48\r\n\r\nTHATIANA ROMUALDO VERTHEIN\r\n\r\n116.762.187-50\r\n\r\n49\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n642.120.417-15\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIA SEIXAS DE MORAES\r\n\r\n804.520.787-68\r\n\r\n51\r\n\r\nLUANA DA COSTA PIRES\r\n\r\n120.340.917-60\r\n\r\n52\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA DE TROLLY\r\n\r\n016.363.487-42\r\n\r\n53\r\n\r\nJOSÉ ANDERSON HANZEN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n102.390.197-84\r\n\r\n54\r\n\r\nBIANCA HERNANDES PAYSAN GOMES ROSARIO\r\n\r\n147.038.917-78\r\n\r\n55\r\n\r\nALANA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n098.748.907-03\r\n\r\n56\r\n\r\nSUSANA ANGÉLICA RIBEIROS CARDOSO\r\n\r\n452.506.267-34\r\n\r\n57\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA SILVA ROSA\r\n\r\n943.794.670-15\r\n\r\n58\r\n\r\nFLÁVIO AMÉRICO MASCULINO ALVES\r\n\r\n074.536.437-32\r\n\r\n59\r\n\r\nMONA NATASHA FRAGA VILARDO\r\n\r\n096.677.297-02\r\n\r\n60\r\n\r\nSÉRGIO PIRES LOBATO\r\n\r\n091.310.727-12\r\n\r\n61\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DANNEMANN MONTEIRO\r\n\r\n144.421.877-89\r\n\r\n62\r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n102.698.507-24\r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n123.535.427-00\r\n\r\n64\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PALOMBO\r\n\r\n137.191.287-41\r\n\r\n65\r\n\r\nHELEN PINTO DE BRITTO FONTES\r\n\r\n001.881.367-46\r\n\r\n66\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTIANO GALDINO\r\n\r\n087.619.597-40\r\n\r\n67\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n110.459.417-00\r\n\r\n68\r\n\r\nLEONARDO SALGADO VIDAL\r\n\r\n142.229.997-09\r\n\r\n69\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n966.664.807-59\r\n\r\n70\r\n\r\nANDRÉ UILLIAM ROMAN INFANTE\r\n\r\n077.130.547-82\r\n\r\n71\r\n\r\nHANNA GLEDYZ SILVA AZEVEDO\r\n\r\n022.131.131-90\r\n\r\n72\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n056.579.867-76\r\n\r\n73\r\n\r\nJESSICA RODRÍGUEZ GARCÍA\r\n\r\n053.748.567-82\r\n\r\n74\r\n\r\nSIMONE BATISTA ROSA\r\n\r\n015.625.057-85\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ JESUS DA SILVA\r\n\r\n120.592.527-92\r\n\r\n76\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n10615266746\r\n\r\n77\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE\r\n\r\n026.631.727-82\r\n\r\n78\r\n\r\nALEXANDRE MOFATI LANHAS\r\n\r\n006.544.627-55\r\n\r\n79\r\n\r\nDANIEL CAHON DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.933.767-63\r\n\r\n80\r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT\r\n\r\n006.425.197-73\r\n\r\n81\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA\r\n\r\n020.486.517-47\r\n\r\n82\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAPUCHO\r\n\r\n723.554.507-06\r\n\r\n83\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.745.757-46\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\n012.929.187-05\r\n\r\n85\r\n\r\nMÁRCIA DÓRIA PEREIRA\r\n\r\n500.878.437-49\r\n\r\n86\r\n\r\nDIEGO XAVIER ENRIQUES\r\n\r\n139.031.127-98\r\n\r\n87\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n095.252.007-95\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n077.237.567-47\r\n\r\n89\r\n\r\nFILIPE FERNANDES LIMA\r\n\r\n152.402.847-92\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GOMES DE MOURA\r\n\r\n073.906.557-20\r\n\r\n91\r\n\r\nFABRÍCIO BASÍLIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n321.283.768-31\r\n\r\n92\r\n\r\nDAVY ALEXANDRISKY\r\n\r\n208.607.817-04\r\n\r\n93\r\n\r\nÉLBIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO\r\n\r\n095.019.617-70\r\n\r\n94\r\n\r\nMARISE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n047.863.177-48\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n865.077.107-68\r\n\r\n96\r\n\r\nRENATA DA SILVA PALHEIROS\r\n\r\n099.891.397-92\r\n\r\n97\r\n\r\nLORENA PORTELA SOARES\r\n\r\n139.990.307-12\r\n\r\n98\r\n\r\nLEANDRO MELO DA SILVA\r\n\r\n081.554.567-30\r\n\r\n99\r\n\r\nGEISI NARA DOS SANTOS\r\n\r\n010.177.827-92\r\n\r\n100\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n056.896.487-01\r\n\r\n101\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n043.417.037-22\r\n\r\n102\r\n\r\nGISELLE LEAL SANTOS\r\n\r\n019.053.157-67\r\n\r\n103\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BARROS\r\n\r\n127.279.757-08\r\n\r\n104\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n094.084.317-07\r\n\r\n105\r\n\r\nRENAN FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n023.660.395-73\r\n\r\n106\r\n\r\nLUCIANO PÉREZ FERNÁNDEZ\r\n\r\n074.995.067-62\r\n\r\n107\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NEVES NIN VALLE\r\n\r\n146.652.897-43\r\n\r\n108\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MERCIER\r\n\r\n082.896.914-08\r\n\r\n109\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.365.437-20\r\n\r\n110\r\n\r\nGABRIEL FIGUEIRAS DE SOUSA\r\n\r\n104.304.247-44\r\n\r\n111\r\n\r\nDANIELLE INNECCO TARANTO\r\n\r\n080.690.757-67\r\n\r\n112\r\n\r\nFERNANDA EDA PAZ LEITE\r\n\r\n392.126.148-17\r\n\r\n113\r\n\r\nETY FARIA DA SILVA\r\n\r\n143.106.287-10\r\n\r\n114\r\n\r\nCÁSSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO\r\n\r\n334.715.687-00\r\n\r\n115\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\n116\r\n\r\nIGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n149.446.877-88\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n748.363.907-53\r\n\r\n118\r\n\r\nFABRICIO ENES BAPTISTA\r\n\r\n095.151.727-99\r\n\r\n119\r\n\r\nNEY MADEIRA GONÇALVES\r\n\r\n858.404.247-49\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n\r\n898.980.527-91\r\n\r\n121\r\n\r\nWALBER VINICIUS CURVELO GUARISA MARTINS\r\n\r\n413.868.428-00\r\n\r\n122\r\n\r\nALCEU TEIXEIRA GUILHEN\r\n\r\n102.315.897-35\r\n\r\n123\r\n\r\nCARLOS ERNESTO BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n010.523.367-60\r\n\r\n124\r\n\r\nGUILHERME POPOLIN\r\n\r\n078.597.889-50\r\n\r\n125\r\n\r\nDANIEL SILVA LEUBACK LOPES\r\n\r\n105.088.517-18\r\n\r\n126\r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n056.920.477-13\r\n\r\n127\r\n\r\nBEATRICE DE MELO SILVA\r\n\r\n389.982.318-40\r\n\r\n128\r\n\r\nITAICY GUAÇU CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n856.673.403-30\r\n\r\n129\r\n\r\nANA ANGEL DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n158.100.587-36\r\n\r\n130\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MERAT\r\n\r\n101.872.527-00\r\n\r\n131\r\n\r\nNINA ALEXANDRISKY\r\n\r\n093.012.967-99\r\n\r\n132\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINE BARRETO SODRÉ\r\n\r\n078.431.646-50\r\n\r\n133\r\n\r\nELAIÔ VAVÍO JANUÁRIO VERLY\r\n\r\n152.110.687-85\r\n\r\n134\r\n\r\nCAIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n143.069.197-22\r\n\r\n135\r\n\r\nMARLON BOTELHO CARDOZO\r\n\r\n157.788.677-19\r\n\r\n136\r\n\r\nLIA MARCIA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n075.532.307-66\r\n\r\n137\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VALENTIM\r\n\r\n485.102.627-72\r\n\r\n138\r\n\r\nDANILO ROCHA DOURADO\r\n\r\n020.178.005-46\r\n\r\n139\r\n\r\nALEXANDRE VOLLÚ CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n073.885.697-58\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCELO CUCCO REGUA\r\n\r\n141.688.947-70\r\n\r\n141\r\n\r\nCAMILA CARLA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.489.497-47\r\n\r\n142\r\n\r\nWESLLEY DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n099.302.387-86\r\n\r\n143\r\n\r\nEDUARDO DOVAL GODINHO DA ROCHA\r\n\r\n052.262.757-90\r\n\r\n144\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n117.844.837-10\r\n\r\n145\r\n\r\nMAYLA HADALLA DO ESPIRITO SANTO MATTA FONTOURA\r\n\r\n098.480.777-23\r\n\r\n146\r\n\r\nALBERTINO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n873.979.197-15\r\n\r\n147\r\n\r\nPABLO ÁSCOLI PERPÉTUO\r\n\r\n085.718.457-19\r\n\r\n148\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n054.038.797-57\r\n\r\n149\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n116.739.177-20\r\n\r\n150\r\n\r\nANA PAULA SOARES\r\n\r\n370.660.378-04\r\n\r\n151\r\n\r\nODILON COSTA\r\n\r\n382.040.107-53\r\n\r\n152\r\n\r\nFÁBIO SIMÕES SOARES\r\n\r\n051.602.107-92\r\n\r\n153\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n024.607.867-78\r\n\r\n154\r\n\r\nBRENO MACHADO DA SILVA SOARES\r\n\r\n11660922755\r\n\r\n155\r\n\r\nCHRISTIANE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n026.542.477-16\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE LUCA\r\n\r\n134.725.017-40\r\n\r\n157\r\n\r\nALAN ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n229.254.598-54\r\n\r\n158\r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT\r\n\r\n000.642.519-73\r\n\r\n159\r\n\r\nRENAN COLLIER DE MEDEIROS\r\n\r\n151.533.907-64\r\n\r\n160\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n122.132.297-40\r\n\r\n161\r\n\r\nAMAURI BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n163.362.147-29\r\n\r\n162\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n130.463.677-16\r\n\r\n163\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n104.340.177-60\r\n\r\n164\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA\r\n\r\n054.702.317-04\r\n\r\n165\r\n\r\nFLAVINNY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.258.637-77\r\n\r\n166\r\n\r\nPAULA RENATA APARECIDA DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n057.562.167-23\r\n\r\n167\r\n\r\nJÚLIA VITA DE CARVALHO\r\n\r\n116.015.427-98\r\n\r\n168\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO MARCEL AURORE\r\n\r\n103.889.887-03\r\n\r\n169\r\n\r\nGONÇALO RODRIGUES GUERRA DA SILVEIRA\r\n\r\n014.916.277-43\r\n\r\n170\r\n\r\nHERON LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n144.388.477-45\r\n\r\n171\r\n\r\nCLARA LOBO BELLO\r\n\r\n130.655.187-08\r\n\r\n172\r\n\r\nTAMARA MENDEZ CATHARINO\r\n\r\n058.864.107-32\r\n\r\n173\r\n\r\nRAFAEL ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n099.384.597-57\r\n\r\n174\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SUNDIN\r\n\r\n111.603.437-99\r\n\r\n175\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA BORDONI\r\n\r\n028.937.957-14\r\n\r\n176\r\n\r\nROBERTA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\n032.273.967-50\r\n\r\n177\r\n\r\nLUCIANA FERNANDA SILVA\r\n\r\n372.431.898-73\r\n\r\n178\r\n\r\nANA PAULA ROSSI DO CARMO\r\n\r\n023.738.537-60\r\n\r\n179\r\n\r\nLUCAS RAFAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n151.656.367-04\r\n\r\n180\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA FARIAS*\r\n\r\n132.832.707-83\r\n\r\nNoroeste - Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n680.833.197-91\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA BASILIO\r\n\r\n091.537.157-05\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO MORAES TITO\r\n\r\n103.685.877-46\r\n\r\n4\r\n\r\nMARGARETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA SARDELA\r\n\r\n767.854.677-72\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n020.405.667-59\r\n\r\n6\r\n\r\nTHIEGO LADEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n099.859.897-67\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO ROGERIO FONTOURA\r\n\r\n082.075.067-09\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA TOLEDO\r\n\r\n131.686.977-61\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n111.780.067-94\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FINGOLO TOSTES\r\n\r\n017.475.517-16\r\n\r\n11\r\n\r\nRAFAEL BONIFACIO FINAMOR\r\n\r\n134.857.527-11\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n094.247.707-31\r\n\r\n13\r\n\r\nEDUARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\n186.433.087-22\r\n\r\n14\r\n\r\nAIRA LUANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n091.390.887-82\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n102.544.267-94\r\n\r\n16\r\n\r\nTHADEU DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n106.622.067-03\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BERGOME MUNIZ\r\n\r\n093.123.777-79\r\n\r\n18\r\n\r\nJÚLIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n123.160.427-16\r\n\r\n19\r\n\r\nEMILLY RENATA SALTÃO DA SILVA\r\n\r\n395.720.088-11\r\n\r\n20\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA\r\n\r\n059.198.387-79\r\n\r\n21\r\n\r\nEMANOEL SARDINHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n118.027.277-36\r\n\r\n22\r\n\r\nGLHEISON RICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n079.392.987-39\r\n\r\n23\r\n\r\nSIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n077.555.667-06\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n082.024.584-47\r\n\r\n25\r\n\r\nROWENA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164.330.187-00\r\n\r\nNorte - Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTHA MARIA CHAVES BATISTA\r\n\r\n355.867.707-25\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE KALIL MAGALHAES\r\n\r\n078.340.147-73\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n156.285.167-59\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n069.162.937-48\r\n\r\n5\r\n\r\nISABELLA CANTARINO PIRES OEBY\r\n\r\n149.176.837-18\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS FELIPE ARAÚJO ÁBIDO DE ASSIS\r\n\r\n101.485.577-24\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n125.059.667-02\r\n\r\n8\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n623.853.137-15\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CODEÇO\r\n\r\n111.927.387-05\r\n\r\n10\r\n\r\nAUCILENE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n767.937.027-34\r\n\r\n11\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n057.028.037-01\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCOS OUTEIRO SANTOS\r\n\r\n415.864.177-20\r\n\r\n13\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA\r\n\r\n124.436.007-42\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERNANDES\r\n\r\n117.720.887-30\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRESON DA SILVA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n055.242.817-55\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIEL DUARTE CARVALHO\r\n\r\n118.780.117-82\r\n\r\n17\r\n\r\nPAULO EMÍLIO AZEVEDO\r\n\r\n028.975.747-98\r\n\r\n18\r\n\r\nANANDA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n047.652.925-50\r\n\r\n19\r\n\r\nRENATA BRANCO OUVERNEY FARAH LEÃO\r\n\r\n141.160.597-73\r\n\r\n20\r\n\r\nERICK TULLER DA FONSECA\r\n\r\n126.009.907-55\r\n\r\n21\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DA VEIGA\r\n\r\n003.688.547-95\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULO CÉSAR PRAZERES MOURA\r\n\r\n439.419.237-49\r\n\r\n23\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORETHE\r\n\r\n135.033.927-00\r\n\r\n24\r\n\r\nLEANDRO NUNES FIRMINO\r\n\r\n092.358.487-09\r\n\r\n25\r\n\r\nROBSON FARAH DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n958.003.957-72\r\n\r\n26\r\n\r\nLÉCIO GONÇALVES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n109.905.487-75\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS RANGEL FERNANDES\r\n\r\n058.376.947-06\r\n\r\n28\r\n\r\nDÉBORA DIAS DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n128.236.417-00\r\n\r\n29\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n104.519.987-74\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\n133.551.467-81\r\n\r\n31\r\n\r\nADRIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n115.366.507-73\r\n\r\n32\r\n\r\nALENCAR MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n120.541.177-14\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAEL SÁNCHEZ\r\n\r\n375.775.307-00\r\n\r\n34\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n368.318.757-34\r\n\r\n35\r\n\r\nFLÁVIO MACÊDO XAVIER\r\n\r\n137.242.677-97\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.206.067-79\r\n\r\n37\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n098.224.167-41\r\n\r\n38\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n114.213.217-00\r\n\r\n39\r\n\r\nSILVANO MOTTA TAVARES\r\n\r\n103.472.127-51\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIANA PATRÃO KEZEN PADRÃO\r\n\r\n100.716.097-76\r\n\r\n41\r\n\r\nTHOMAS MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n139.059.287-10\r\n\r\n42\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES BERTO\r\n\r\n136.295.367-94\r\n\r\n43\r\n\r\nMELLINI CORRÊA PEREIRA HABER\r\n\r\n152.151.237-05\r\n\r\n44\r\n\r\nJUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n103.551.857-09\r\n\r\n45\r\n\r\nRAPHAEL BÓZEO DE SOUSA\r\n\r\n104.453.437-02\r\n\r\n46\r\n\r\nJONATHAS CORREA BOTELHO\r\n\r\n126.993.897-57\r\n\r\n47\r\n\r\nROBERTO FONSECA\r\n\r\n744.051.107-78\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n028.904.427-80\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA CLARA MONTALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.107.187-35\r\n\r\n50\r\n\r\nEDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA JUNIOR\r\n\r\n058.678.767-48\r\n\r\n51\r\n\r\nBÁRBARA NOGUEIRA PADRÃO\r\n\r\n142.249.167-62\r\n\r\n52\r\n\r\nELEONOR DE LIRA ESPERANÇA SACCHI\r\n\r\n122.564.087-36\r\n\r\n53\r\n\r\nSOREYDE FERREIRA GURGEL\r\n\r\n024.592.037-48\r\n\r\n54\r\n\r\nCÉZAR LUIS COELHO JÚNIOR\r\n\r\n103.011.427-77\r\n\r\n55\r\n\r\nAMANDA SOARES AMADO\r\n\r\n140.720.397-56\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n129.357.177-67\r\n\r\n57\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n036.705.052-88\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIZES SEVERINO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n212.886.151-91\r\n\r\n59\r\n\r\nALVARO JULIO DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\n298.581.192-91\r\n\r\n60\r\n\r\nARTUR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n115.094.757-88\r\n\r\n61\r\n\r\nPÂMELLA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n149.480.967-25\r\n\r\n62\r\n\r\nNAIARA CRISTINA SILVA O'DWYER\r\n\r\n145.938.887-94\r\n\r\n63\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\n096.230.137-01\r\n\r\n64\r\n\r\nRAMON GOMES HEIDENFELDER\r\n\r\n058.944.977-01\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTIANY SOARES\r\n\r\n118.691.647-84\r\n\r\n66\r\n\r\nÍCARO PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO\r\n\r\n133.777.627-01\r\n\r\n67\r\n\r\nJEAN CARLOS CHAVES BATISTA\r\n\r\n075.772.837-54\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA PADRÃO\r\n\r\n124.982.007-38\r\n\r\n69\r\n\r\nFELIPE LOPES SENA\r\n\r\n113.284.387-16\r\n\r\n70\r\n\r\nCHRISTIAN REIS OSSOLA\r\n\r\n109.902.997-08\r\n\r\n71\r\n\r\nANDRÉA MARTINS ALVES\r\n\r\n030.609.437-10\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS FELIPE COELHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n134.459.807-21\r\n\r\n73\r\n\r\nDÓRIS BEATRIZ SILVA CUNHA\r\n\r\n001.999.647-00\r\n\r\n74\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n124.980.347-06\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTOS E SILVA\r\n\r\n113.256.276-74\r\n\r\nSerrana - Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLARA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n118.809.697-42\r\n\r\n2\r\n\r\nJEANETTE BOTELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n504.468.007-91\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n095.027.707-06\r\n\r\n4\r\n\r\nIANE CARLA ROCHA DE SÁ\r\n\r\n071.770.127-10\r\n\r\n5\r\n\r\nLUISA ALVES REGIS\r\n\r\n135.039.087-90\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE BARROS SOBRAL\r\n\r\n114.484.117-85\r\n\r\n7\r\n\r\nORLANDO SERGIO AGOSTINHO JUNIOR\r\n\r\n073.278.457-39\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO\r\n\r\n013.654.787-77\r\n\r\n9\r\n\r\nRODRIGO FIRMINO DE SANTANA\r\n\r\n086.056.487-83\r\n\r\n10\r\n\r\nPABLITO TORRES\r\n\r\n956.361.457-72\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n817.429.597-68\r\n\r\n12\r\n\r\nCÁSSIO CAMPOS\r\n\r\n122.162.007-00\r\n\r\n13\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES\r\n\r\n101.399.807-33\r\n\r\n14\r\n\r\nJERÔNIMO NUNES DA COSTA\r\n\r\n937.806.997-53\r\n\r\n15\r\n\r\nGEORGE MARLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\n149.249.047-40\r\n\r\n16\r\n\r\nSAYONARA ZEITUNE\r\n\r\n718.317.977-04\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIA GOLDMAN DE QUEIROZ GRILLO\r\n\r\n099.347.337-73\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA SAMPAIO ALVES CARVALHO\r\n\r\n041.438.407-58\r\n\r\n19\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n093.865.917-07\r\n\r\n20\r\n\r\nALINE CASTELLA FREIRE\r\n\r\n085.023.777-79\r\n\r\n21\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE LACERDA\r\n\r\n052.789.127-40\r\n\r\n22\r\n\r\nLUCIANA HELENA LOPES\r\n\r\n837.451.497-34\r\n\r\n23\r\n\r\nTATIANA SILVA VERAS\r\n\r\n085.367.297-08\r\n\r\n24\r\n\r\nLUCAS KASTRUP FONSECA REHEN\r\n\r\n055.266.817-69\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRESSA MOREIRA HAZBOUN\r\n\r\n068.775.374-08\r\n\r\n26\r\n\r\nCLÁUDIA COELHO DE MENESES\r\n\r\n030.352.957-19\r\n\r\n27\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n149.939.877-81\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n364.585.894-68\r\n\r\n29\r\n\r\nSONIA REGINA FRAGA MENDES\r\n\r\n648.713.557-72\r\n\r\n30\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SOUTO MARIN\r\n\r\n099.262.967-98\r\n\r\n31\r\n\r\nPERY DE CANTI\r\n\r\n774.218.767-15\r\n\r\n32\r\n\r\nJORGE ANTONIO AYER JUNIOR\r\n\r\n710.912.627-72\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA CYBELE GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\n084.982.897-00\r\n\r\n34\r\n\r\nSANI GUERRA E SILVA\r\n\r\n010.253.747-03\r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT\r\n\r\n925.092.237-04\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SANTOS WHITAKER\r\n\r\n004.845.297-14\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNO WEILEMANN BELO\r\n\r\n103.386.877-93\r\n\r\n38\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO PAOLINO\r\n\r\n002.184.477-10\r\n\r\n39\r\n\r\nMARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO\r\n\r\n025.837.427-60\r\n\r\n40\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA REZENDE JUNIOR\r\n\r\n108.466.517-42\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n730.188.807-49\r\n\r\n42\r\n\r\nBERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n127.098.477-28\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO SILVA MIRANDA\r\n\r\n074.586.317-59\r\n\r\n44\r\n\r\nÁTILA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n599.200.846-20\r\n\r\n45\r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR\r\n\r\n102.191.917-94\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MOORE NUCCI\r\n\r\n494.525.337-49\r\n\r\n47\r\n\r\nMONICA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n099.302.137-26\r\n\r\n48\r\n\r\nVANIA MOREIRA\r\n\r\n969.283.287-20\r\n\r\n49\r\n\r\nLARA SEIXAS BERNARDO\r\n\r\n169.604.707-22\r\n\r\n50\r\n\r\nMARISA MAIA DE MELLO\r\n\r\n003.162.077-99\r\n\r\n51\r\n\r\nPEDRO KIUA GWINNER FAHEL\r\n\r\n106.905.967-66\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA SOUTO DE CARVALHO\r\n\r\n099.262.577-71\r\n\r\n53\r\n\r\nGUILHERME BARCELOS RAMOS\r\n\r\n127.503.587-60\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n108.040.357-41\r\n\r\n55\r\n\r\nSUZANE TEIXEIRA WERDT\r\n\r\n099.413.427-41\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA\r\n\r\n861.188.897-91\r\n\r\n57\r\n\r\nYANN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n057.671.657-00\r\n\r\n58\r\n\r\nGERO BAND\r\n\r\n103.868.077-87\r\n\r\n59\r\n\r\nSILVIA ARAUJO\r\n\r\n025.847.087-95\r\n\r\n60\r\n\r\nCHRISTIANA NOTINI LIMP\r\n\r\n062.230.926-95\r\n\r\n61\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n090.690.907-40\r\n\r\n62\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n051.793.577-56\r\n\r\n63\r\n\r\nMILENA APARECIDA NICOLAY NOGUEIRA\r\n\r\n153.251.397-62\r\n\r\n64\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE QUEIROZ CARVALHO\r\n\r\n131.766.087-05\r\n\r\n65\r\n\r\nIVO BERNARDO MAURICIO\r\n\r\n123.271.447-01\r\n\r\n66\r\n\r\nMARCELO DO REGO MONTEIRO SERRA\r\n\r\n884.378.507-97\r\n\r\n67\r\n\r\nISRAEL LACERDA HALFELD\r\n\r\n095.472.737-10\r\n\r\n68\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n596.364.597-20\r\n\r\n69\r\n\r\nMARIA FERNANDA GARCIA MACEDO SIEBER\r\n\r\n079.271.737-66\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n143.650.037-04\r\n\r\n71\r\n\r\nADRIANA MAIA GONÇALVES\r\n\r\n888.051.667-15\r\n\r\n72\r\n\r\nADALGISA DE CARVALHO\r\n\r\n019.699.697-09\r\n\r\n73\r\n\r\nFABÍOLA BRITTO BRANDÃO\r\n\r\n033.805.847-89\r\n\r\n74\r\n\r\nJEANNE DUARTE JORGE\r\n\r\n654.516.357-49\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES GOMES DE MATTOS\r\n\r\n082.628.407-80\r\n\r\n76\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n122.164.347-95\r\n\r\n77\r\n\r\nGABRIEL SAITO KAPPS DE CASTRO\r\n\r\n116.618.347-52\r\n\r\n78\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n068.676.587-76\r\n\r\n79\r\n\r\nMIGUEL EMÍLIO BOTELHO PAOLINO\r\n\r\n135.877.957-03\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCELA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n091.363.857-94\r\n\r\n81\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n137.923.897-89\r\n\r\n82\r\n\r\nVINÍCIUS STAEL GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n116.137.647-07\r\n\r\n83\r\n\r\nMICHAELA ANTUNES BLANC\r\n\r\n117.429.067-61\r\n\r\n84\r\n\r\nWILSON JORGE NUNES\r\n\r\n507.646.917-91\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n486.876.187-00\r\n\r\nBaixadas Litorâneas - Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.963.137-51\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n119.898.467-85\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS PAP ALMEIDA\r\n\r\n069.316.277-59\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES DE MOURA\r\n\r\n156.826.997-85\r\n\r\n5\r\n\r\nTÂNIA REGINA ARRABAL HELUY\r\n\r\n852.144.267-04\r\n\r\n6\r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES\r\n\r\n099.167.557-60\r\n\r\n7\r\n\r\nRITCHELI SANTANA LISBOA\r\n\r\n12478206706\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIA GRILLO BOTAFOGO\r\n\r\n098.786.337-13\r\n\r\n9\r\n\r\nEDINAMÁRIA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n471.326.473-34\r\n\r\n10\r\n\r\nYURI DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n073.381.257-08\r\n\r\n11\r\n\r\nANA LUIZA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n093.833.346-14\r\n\r\n12\r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES PEREZ\r\n\r\n151.090.047-06\r\n\r\n13\r\n\r\nMARINA CODEÇO MAKHOHL\r\n\r\n105.916.397-77\r\n\r\n14\r\n\r\nPABLO PALMERO ALVAREZ\r\n\r\n053.720.357-57\r\n\r\n15\r\n\r\nROGÉRIO BARCELLOS FERRAZ\r\n\r\n815.402.807-72\r\n\r\n16\r\n\r\nBRIAN COSTA DE MELLO AMORIM\r\n\r\n136.604.127-59\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL\r\n\r\n857.285.867-91\r\n\r\n18\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BISPO\r\n\r\n815.516.737-20\r\n\r\n19\r\n\r\nLIANA LAURA TURRINI\r\n\r\n070.969.557-80\r\n\r\n20\r\n\r\nED CARLOS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n516.791.751-49\r\n\r\n21\r\n\r\nFABIANA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n009.407.113-62\r\n\r\n22\r\n\r\nROGÉRIO NORMAND CORRÊA\r\n\r\n784.330.027-91\r\n\r\n23\r\n\r\nALINE MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\n147.471.367-03\r\n\r\n24\r\n\r\nJULYA AVILA VILARINHO\r\n\r\n110.373.397-46\r\n\r\n25\r\n\r\nORLENI CUNHA TORRES\r\n\r\n107.217.347-66\r\n\r\n26\r\n\r\nGERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n024.823.407-21\r\n\r\n27\r\n\r\nLEONARDO BARRETO FEITOSA\r\n\r\n075.380.807-24\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO JAVIER SILGUERO GORRITI\r\n\r\n059.914.137-97\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZA CONCEIÇÃO DIONIZIO\r\n\r\n852.744.707-00\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA FERNANDA CORRÊA SOARES\r\n\r\n104.966.247-41\r\n\r\n31\r\n\r\nFLÁVIO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n247.426.786-72\r\n\r\n32\r\n\r\nALAIN LOUGON PASSOS CATEIN\r\n\r\n111.765.437-09\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCIO MENDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n141.711.077-50\r\n\r\n34\r\n\r\nSIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n016.174.807-46\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.731.817-14\r\n\r\n36\r\n\r\nFÁBIO JUNIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n115.866.977-14\r\n\r\n37\r\n\r\nDÉBORA DINIZ PERRONI\r\n\r\n141.353.347-76\r\n\r\n38\r\n\r\nLUANA DA COSTA SANT ANNA\r\n\r\n151.206.087-95\r\n\r\n39\r\n\r\nRODRIGO SABARÁ DA SILVA\r\n\r\n084.073.457-33\r\n\r\n40\r\n\r\nFRANÇOISE PESSOA CAVALCANTE\r\n\r\n434.083.112-34\r\n\r\n41\r\n\r\nANDRÉA AMÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n216.271.598-86\r\n\r\n42\r\n\r\nMICHELLE TELES DEVELLARD\r\n\r\n035.470.967-40\r\n\r\n43\r\n\r\nMANUELA DE LELLIS COIMBRA\r\n\r\n131.073.237-05\r\n\r\n44\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n514.246.653-53\r\n\r\n45\r\n\r\nTIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n114.004.747-79\r\n\r\n46\r\n\r\nREINALDO BARRETO LISBOA\r\n\r\n027.385.327-99\r\n\r\n47\r\n\r\nIVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n269.721.907-20\r\n\r\n48\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n104.688.517-04\r\n\r\n49\r\n\r\nPAULA LOBO RASCÃO\r\n\r\n083.765.937-06\r\n\r\n50\r\n\r\nDÉCIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.562.534-04\r\n\r\n51\r\n\r\nÉDER DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n119.632.237-64\r\n\r\n52\r\n\r\nKÉREN-HAPUK ALVES BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n156.583.167-58\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CASTAGNA\r\n\r\n138.001.587-10\r\n\r\n54\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA GUERRA\r\n\r\n086.243.067-44\r\n\r\n55\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS GUERRA\r\n\r\n076.475.237-59\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n119.537.077-69\r\n\r\n57\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n142.455.117-02\r\n\r\n58\r\n\r\nARMINDA MARIA FREIRE AMORIM\r\n\r\n280.403.687-15\r\n\r\n59\r\n\r\nMAXWEL SOARES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n099.708.577-03\r\n\r\n60\r\n\r\nRAVI ARRABAL HELUY\r\n\r\n116.824.887-64\r\n\r\n61\r\n\r\nTHAKURANI DEVI ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\n138.059.727-76\r\n\r\n62\r\n\r\nRENATA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n105.172.497-07\r\n\r\n63\r\n\r\nVERONICA BORGES AZEVEDO PIZZORNO\r\n\r\n073.068.837-20\r\n\r\n64\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n099.704.507-86\r\n\r\n65\r\n\r\nNIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n005.620.047-18\r\n\r\n66\r\n\r\nPABLO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.888.447-67\r\n\r\n67\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\n126.217.287-07\r\n\r\n68\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES DE BRITTO\r\n\r\n775.625.347-72\r\n\r\n69\r\n\r\nDANDARA MAGALHÃES TELLES FEIJÓ DE LEIROS\r\n\r\n126.014.697-90\r\n\r\n70\r\n\r\nTHÚLIO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n147.452.237-81\r\n\r\n71\r\n\r\nJOÃO CAETANO SOARES DA COSTA\r\n\r\n156.263.647-22\r\n\r\n72\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA SILVA BUENO\r\n\r\n113.338.707-10\r\n\r\n73\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO CLAUDINO\r\n\r\n123.093.417-03\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSIEL DO CARMO MARCIANO\r\n\r\n119.282.157-26\r\n\r\nMédio Paraíba - Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n654.182.717-68\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIENE ESTEVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n115.650.707-39\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIANO MARASSI CIANNI\r\n\r\n046.421.537-48\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA DELFIM MACIEL\r\n\r\n012.293.946-80\r\n\r\n5\r\n\r\nMÁRCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\n877.412.297-53\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE FARIA SOUZA\r\n\r\n007.662.197-98\r\n\r\n7\r\n\r\nANNIBAL AFFONSO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n069.576.587-67\r\n\r\n8\r\n\r\nANETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.291.907-47\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n713.364.517-34\r\n\r\n10\r\n\r\nTERESINHA FERNANDES DE AZEDIAS\r\n\r\n899.011.857-34\r\n\r\n11\r\n\r\nGILMARA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n110.017.857-03\r\n\r\n12\r\n\r\nADENILSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n032.903.187-29\r\n\r\n13\r\n\r\nSIMONE MARTINS NAZARETH BORGES\r\n\r\n051.702.787-99\r\n\r\n14\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n706.596.307-10\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n737.473.357-72\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO GERALDO FERREIRA\r\n\r\n615.068.507-15\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n053.962.187-03\r\n\r\n18\r\n\r\nALMIR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n085.169.717-83\r\n\r\n19\r\n\r\nNATÃ TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n166.293.577-36\r\n\r\n20\r\n\r\nDOUGLAS RICHA ALBERNAZ\r\n\r\n093.974.197-06\r\n\r\n21\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n032.958.877-05\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n618.802.727-68\r\n\r\n23\r\n\r\nTEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES\r\n\r\n873.963.947-91\r\n\r\n24\r\n\r\nTATIANA NAHON GÓES\r\n\r\n097.487.247-43\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE PAIVA WHATELY\r\n\r\n734.139.177-49\r\n\r\n26\r\n\r\nANA PAULA CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n102.366.697-96\r\n\r\n27\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO GATTI\r\n\r\n781.507.367-00\r\n\r\n28\r\n\r\nJANAINA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n103.718.747-42\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CAROLINA FONSECA ALVES LEME\r\n\r\n087.170.467-69\r\n\r\n30\r\n\r\nPÂMELA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n104.624.267-93\r\n\r\n31\r\n\r\nLEOPOLDO COMMISSO\r\n\r\n062.384.187-88\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n463.205.477-15\r\n\r\n33\r\n\r\nJOÃO PAULO BUENO DE CAMPOS\r\n\r\n050.111.018-60\r\n\r\n34\r\n\r\nALIDA CUOCO\r\n\r\n956.235.158-00\r\n\r\n35\r\n\r\nGILIADE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n104.874.037-46\r\n\r\n36\r\n\r\nNOELE APARECIDA LANDIM TEIXEIRA\r\n\r\n088.166.516-95\r\n\r\n37\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n098.779.467-18\r\n\r\n38\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n077.281.567-48\r\n\r\n39\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO VILARINHOS MACHADO\r\n\r\n130.006.637-70\r\n\r\n40\r\n\r\nDANILO DIAS NARDELI\r\n\r\n112.496.157-71\r\n\r\n41\r\n\r\nDAIANE LANDIM PEREIRA\r\n\r\n121.614.537-77\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLA DA SILVA CORRÊA DUTRA\r\n\r\n176.206.367-06\r\n\r\n43\r\n\r\nLÚCIO DA SILVA RORIZ\r\n\r\n657.537.717-34\r\n\r\n44\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA LIMA PEREIRA\r\n\r\n026.846.537-12\r\n\r\n45\r\n\r\nBIANCO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n107.680.137-47\r\n\r\n46\r\n\r\nMARIANE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n134.182.847-60\r\n\r\n47\r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUE BRANDÃO\r\n\r\n120.617.447-10\r\n\r\n48\r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA ROSA\r\n\r\n275.398.221-04\r\n\r\n49\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO ESTEVÃO\r\n\r\n156.535.827-94\r\n\r\n50\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n092.697.987-63\r\n\r\n51\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n884.087.957-91\r\n\r\n52\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n113.817.977-92\r\n\r\n53\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ SODRÉ\r\n\r\n943.841.857-15\r\n\r\n54\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n008.262.577-00\r\n\r\n55\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MELO\r\n\r\n107.449.047-90\r\n\r\n56\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA\r\n\r\n103.814.807-39\r\n\r\n57\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FERREIRA CHAVES\r\n\r\n092.388.487-42\r\n\r\n58\r\n\r\nBRENO SANCHES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n306.666.468-64\r\n\r\n59\r\n\r\nINIRIAM JANE DE MORAIS SOARES ELIAS\r\n\r\n986.530.677-87\r\n\r\n60\r\n\r\nIGOR DE SOUZA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n161.844.197-30\r\n\r\n61\r\n\r\nISABEL ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n091.860.027-83\r\n\r\n62\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n087.082.607-70\r\n\r\n63\r\n\r\nGABRIELA RAMOS FAGUNDES\r\n\r\n128.380.227-92\r\n\r\n64\r\n\r\nGABRIELA DE CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\n122.379.417-26\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ DE SEIXAS\r\n\r\n041.760.807-10\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.471.087-72\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\n68\r\n\r\nJOSÉ FAUSTO GOMES JÚNIOR\r\n\r\n122.275.477-07\r\n\r\n69\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO BORGES TRINDADE\r\n\r\n106.968.237-30\r\n\r\n70\r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n559.012.202-34\r\n\r\n71\r\n\r\nSIDCLEY SOARES ELIAS\r\n\r\n081.721.277-90\r\n\r\n72\r\n\r\nMOZAR SILVA ALVARENGA\r\n\r\n115.951.237-09\r\n\r\n73\r\n\r\nSARA LETÍCIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n097.274.837-71\r\n\r\n74\r\n\r\nNATHALIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n111.215.527-90\r\n\r\n75\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n140.624.447-39\r\n\r\n76\r\n\r\nGLÁUCIA APARECIDA DURÕES\r\n\r\n078.764.377-70\r\n\r\n77\r\n\r\nVITOR NORAT GUIMARÃES BARROSO MAGNO\r\n\r\n129.969.237-07\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n122.994.737-00\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOTES GUEDES\r\n\r\n060.640.377-92\r\n\r\n80\r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n079.613.117-18\r\n\r\nCentro Sul - Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nDEIVID RIBEIRO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n121.190.897-60\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n099.093.677-50\r\n\r\n3\r\n\r\nISADORA VERLY COELHO\r\n\r\n132.920.837-45\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIA DE FÁTIMA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n613.174.467-04\r\n\r\n5\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n105.834.507-92\r\n\r\n6\r\n\r\nFILIPE MOREIRA BRITTO\r\n\r\n410.603.718-12\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n017.894.537-47\r\n\r\n8\r\n\r\nRAYANA DO VAL ZECCA\r\n\r\n345.253.338-71\r\n\r\n9\r\n\r\nJEFTER PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n100.453.967-36\r\n\r\n10\r\n\r\nMILENE COSTA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n100.391.647-30\r\n\r\n11\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.393.637-80\r\n\r\n12\r\n\r\nPEDRO SOL DE ABREU NUNES\r\n\r\n100.286.677-43\r\n\r\n13\r\n\r\nGIL EDUARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n101.521.747-88\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n539.798.857-04\r\n\r\n15\r\n\r\nDIEGO MARINHO LUIZ\r\n\r\n105.123.427-17\r\n\r\n16\r\n\r\nROMERITO RICARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n124.288.137-90\r\n\r\n17\r\n\r\nRÔMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA\r\n\r\n170.555.657-40\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n109.756.487-80\r\n\r\n19\r\n\r\nOSVALDO LUIS REYES CELEDON\r\n\r\n00016175751\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIANA MONSORES ANDRÉ\r\n\r\n186.672.267-00\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA PASSOS\r\n\r\n028.195.016-48\r\n\r\n22\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n004.830.177-00\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n133.260.347-50\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE ALVES\r\n\r\n002.351.547-33\r\n\r\n25\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n102.309.867-90\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCO GIOVANI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n136.260.537-92\r\n\r\nCosta Verde - Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nGERMANA STELLA ARTHUZO MENDES\r\n\r\n027.222.056-61\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\n017.573.219-18\r\n\r\n3\r\n\r\nROQUE ANTONIO GONZALEZ MENORET\r\n\r\n008.261.457-10\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO FAEDO\r\n\r\n885.305.820-04\r\n\r\n5\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n103.529.757-41\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCOS CAETANO RIBAS\r\n\r\n265.494.687-87\r\n\r\n7\r\n\r\nADRIANA NUNES\r\n\r\n027.874.457-56\r\n\r\n8\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL FILHO\r\n\r\n415.109.337-00\r\n\r\n9\r\n\r\nWILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n053.564.597-00\r\n\r\n10\r\n\r\nBARBARA DE BRITO ANTUNES LITO DE ALMEIDA\r\n\r\n086.646.387-99\r\n\r\n11\r\n\r\nOVÍDIO POLI JUNIOR\r\n\r\n043.088.568-76\r\n\r\n12\r\n\r\nLUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.024.337-22\r\n\r\n13\r\n\r\nMARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n079.610.597-92\r\n\r\n14\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n889.523.557-68\r\n\r\n15\r\n\r\nJOANA DO NASCIMENTO MARINHO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n094.799.697-42\r\n\r\n16\r\n\r\nDAVID DA CUNHA\r\n\r\n110.586.377-89\r\n\r\n17\r\n\r\nCAULI MARQUES HANSEN\r\n\r\n156.916.507-69\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCOS RANGEL KOSLOWSKI\r\n\r\n814.224.070-04\r\n\r\n19\r\n\r\nMARLEY RICHARD ROSA\r\n\r\n529.900.796-53\r\n\r\n20\r\n\r\nIZABELLE DE SOUZA BRUM\r\n\r\n131.972.927-40\r\n\r\n21\r\n\r\nADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n073.201.037-37\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.479.247-87\r\n\r\n23\r\n\r\nRODRIGO CARINHANA\r\n\r\n268.202.628-17\r\n\r\n24\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\n103.503.817-70\r\n\r\n25\r\n\r\nANTONIA REGINA MOURA LEITE\r\n\r\n295.569.508-42\r\n\r\n26\r\n\r\nLILA LIMA DE MELO\r\n\r\n614.353.097-15\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLO DE CAMARGO RIBEIRO\r\n\r\n260.260.108-07\r\n\r\n28\r\n\r\nOLGA MITIKO YAMASHIRO\r\n\r\n043.291.928-70\r\n\r\n29\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO ALBINO\r\n\r\n080.029.367-36\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n118.063.267-28\r\n\r\n31\r\n\r\nRONALDO VITÓRIO ELIAS HANSEN\r\n\r\n053.908.958-35\r\n\r\n32\r\n\r\nMAURO DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n114.575.537-24\r\n\r\n33\r\n\r\nMONALISA SUKORSKI NUNES DO COUTO\r\n\r\n223.676.188-01\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSÉ WASHINGTON DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n116.161.937-27\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA SEGURO E SÁ\r\n\r\n349.379.078-32\r\n\r\n36\r\n\r\nRACHEL DE LIMA E SILVA\r\n\r\n130.206.427-44\r\n\r\n37\r\n\r\nALAN RICHER DA SILVA LEITE\r\n\r\n126.035.317-60\r\n\r\n6- RESULTADO FINAL DOS 40 PROPONENTES SELECIONADOS (COMPLETANDO O TOTAL DE 1.500 VAGAS), EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS PARA AS REGIÕES: NORTE (9), NOROESTE (6) E METROPOLITANA II (25). CONFORME PREVISTO NO ITEM 8.1.1 DO EDITAL, EM CASO DE PRODUÇÕES CULTURAIS SELECIONADAS EM NÚMERO INSUFICIENTE PARA ATENDER A REGIÃO, AQUELAS DE MAIOR PONTUAÇÃO NO GERAL FORAM SELECIONADAS.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF \r\n\r\n1\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n133.562.267-54\r\n\r\n2\r\n\r\nIARA CASSANO SANTOS\r\n\r\n120.220.017-61\r\n\r\n3\r\n\r\nFILIPE DE MATOS ROCHA\r\n\r\n110.436.407-70\r\n\r\n4\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES DE SOUZA\r\n\r\n211930672\r\n\r\n5\r\n\r\nERIKA TAMBKE\r\n\r\n052.847.887-70\r\n\r\n6\r\n\r\nBEATRIZ JABOR HUGUENEY\r\n\r\n187.998.058-47\r\n\r\n7\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n163.204.267-30\r\n\r\n8\r\n\r\nMATHEUS PEÇANHA NAVARRO OIIVEIRA\r\n\r\n099.684.356-60\r\n\r\n9\r\n\r\nPEDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n659.114.747-00\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRÉ SILVESTRE FERNANDES\r\n\r\n082.417.767-30\r\n\r\n11\r\n\r\nPATRICIA ALVES DIAS\r\n\r\n458.882.804-53\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n127.395.097-66\r\n\r\n13\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA MIRANDA SANTOS \r\n\r\n129.227.507-36\r\n\r\n14\r\n\r\nEDUARDO DE AGUIAR BALDI\r\n\r\n888.771.247-68\r\n\r\n15\r\n\r\nCAROLINA MAÍRA GOMES MORAIS OSUNLEYE\r\n\r\n012.809.847-76\r\n\r\n16\r\n\r\nNATASCHA DEUSY CUSSATE\r\n\r\n145.457.677-45\r\n\r\n17\r\n\r\nANGÉLICA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n014.237.347-85\r\n\r\n18\r\n\r\nJOÃO LUIZ CASTELLO BRANCO SANT'ANNA\r\n\r\n094.298.557-51\r\n\r\n19\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n080.065.367-08\r\n\r\n20\r\n\r\nIVES PIERINI MACENA\r\n\r\n018.394.517-42\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE JESUS \r\n\r\n101.024.877-40\r\n\r\n22\r\n\r\nANA CLARA BARRETTO PARREIRAS HORTA\r\n\r\n088.532.987-23\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n661.410.287-72\r\n\r\n24\r\n\r\nJONAS ARRABAL ARAGUTTI\r\n\r\n108.819.017-09\r\n\r\n25\r\n\r\nSILVIO DIOGO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n103.899.917-08\r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO JOSE SANTANA ROSSINO\r\n\r\n028.138.897-09\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS LOPES\r\n\r\n829.690.517-53\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSIVANIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n717.565.584-34\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SANTOS \r\n\r\n091.280.747-42\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ LUCIO MATTOS DA GAMA\r\n\r\n045.463.597-48\r\n\r\n31\r\n\r\nADRIANA TOMASIO\r\n\r\n136.010.578-67\r\n\r\n32\r\n\r\nMAIRA HORTA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n087.023.397-14\r\n\r\n33\r\n\r\nSOL MARINS CORTEZ DE MENDONÇA\r\n\r\n016.815.977-56\r\n\r\n34\r\n\r\nGABRIELA DOMINGUES NOUJAIM\r\n\r\n103.872.317-57\r\n\r\n35\r\n\r\nEDINALDA APARECIDA DE ANDRADE RICARDO \r\n\r\n965.629.517-04\r\n\r\n36\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n185.687.004-97\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MEDEIROS VEIGA\r\n\r\n512.650.367-72\r\n\r\n38\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.205.947-06\r\n\r\n39\r\n\r\nLEILA ALVARENGA \r\n\r\n075.245.407-28\r\n\r\n40\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FONSECA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n083.791.416-79\r\n\r\nId: 2252828"
                        ],
                        "2252829": [
                            "I - Edital",
                            "7- LISTA DOS PROPONENTES CLASSIFICADOS, MAS NÃO SELECIONADOS, ORDENADOS POR REGIÃO E PONTUAÇÃO.\r\n\r\nMetropolitana I - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA\r\n\r\n124.470.177-74\r\n\r\n3\r\n\r\nDIÓGENES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n011.996.427-97\r\n\r\n4\r\n\r\nREBECCA JOVIANO DA SILVA.\r\n\r\n132.907.817-98\r\n\r\n5\r\n\r\nMELINDA JAMES BUENTING\r\n\r\n025.741.897-01\r\n\r\n6\r\n\r\nGISELE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n102.461.387-93\r\n\r\n7\r\n\r\nÁLVARO OTTONI DE MENEZES\r\n\r\n268.543.177-20\r\n\r\n8\r\n\r\nCLARA LUCIA MARTINS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n056.244.857-86\r\n\r\n9\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n094.901.507-54\r\n\r\n10\r\n\r\nAGATHA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n059.409.757-63\r\n\r\n11\r\n\r\nELANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n104.900.137-08\r\n\r\n12\r\n\r\nARTHUR OCTÁVIO DUTRA CARVALHO REIS\r\n\r\n021.851.397-62\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS FILHO\r\n\r\n046.291.776-20\r\n\r\n14\r\n\r\nVITOR LUIZ BENTO LEITE\r\n\r\n060.429.047-01\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n120.385.977-58\r\n\r\n16\r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS SALASAR JUNIOR\r\n\r\n012.775.167-66\r\n\r\n17\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS\r\n\r\n611.080.907-10\r\n\r\n18\r\n\r\nHAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n731.462.507-72\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n042.971.627-33\r\n\r\n20\r\n\r\nAPOLLO PANTERA LIMA DE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n103.557.634-19\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILA DE MIRANDA DO ROSARIO\r\n\r\n082.637.647-93\r\n\r\n22\r\n\r\nVICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA\r\n\r\n996.248.937-72\r\n\r\n23\r\n\r\nSUELEN DANTAS CARVALHO\r\n\r\n794.554.092-91\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIANA COUTO CAMPOS\r\n\r\n014.117.636-96\r\n\r\n25\r\n\r\nLEONARDO VEIGA ACIOLY\r\n\r\n028.687.667-14\r\n\r\n26\r\n\r\nSANDRA MARIA BRAGA GOTTLIEB\r\n\r\n008.743.767-85\r\n\r\n27\r\n\r\nIZABELLA TEIXEIRA VAN HECKE\r\n\r\n016.738.947-55\r\n\r\n28\r\n\r\nVANESSA MARIA ALVARES CANÇADO\r\n\r\n019.414.229-93\r\n\r\n29\r\n\r\nPEDRO DO VALE BERNARDO\r\n\r\n121.349.417-66\r\n\r\n30\r\n\r\nOLIVIA TORRES MANSOR\r\n\r\n146.965.007-05\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANSILHA GONÇALVES\r\n\r\n097.360.277-59\r\n\r\n32\r\n\r\nPEDRO TORRES GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n092.144.447-81\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA PINTO\r\n\r\n038.559.757-60\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSIAS DUTRA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n748.202.491-34\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIEL JAIMOVICH\r\n\r\n722.459.647-72\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTA CORRÊA LIMA PAULETICH\r\n\r\n072.186.067-25\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA CARMONA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n542.795.420-15\r\n\r\n38\r\n\r\nYAGO FLORÊNCIO DA ROCHA SIMÕES\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\n39\r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.367.897-10\r\n\r\n40\r\n\r\nGUILHERME DA VEIGA STUTZ\r\n\r\n108.587.887-21\r\n\r\n41\r\n\r\nVERÔNICA LÚCIA G. COSTA\r\n\r\n006.511.977-08\r\n\r\n42\r\n\r\nJUSSARA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n797.016.045-04\r\n\r\n43\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n102.119.147-70\r\n\r\n44\r\n\r\nALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY\r\n\r\n870.863.527-72\r\n\r\n45\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO MURAT FRANCO\r\n\r\n874.747.787-34\r\n\r\n46\r\n\r\nALLAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.981.407-88\r\n\r\n47\r\n\r\nJOÃO PAULO BIANO\r\n\r\n328.275.578-35\r\n\r\n48\r\n\r\nVICTOR BIGLIONE\r\n\r\n468.864.357-87\r\n\r\n49\r\n\r\nVITOR GABRIEL SANTOS MARTINEZ\r\n\r\n408.311.148-86\r\n\r\n50\r\n\r\nFRANCISCO PIRES DE CASTRO LINHARES\r\n\r\n080.809.747-48\r\n\r\n51\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SION\r\n\r\n095.994.527-04\r\n\r\n52\r\n\r\nSIRLEY PEIXOTO\r\n\r\n241.080.302-49\r\n\r\n53\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS\r\n\r\n694.610.317-34\r\n\r\n54\r\n\r\nANNELI OLLJUM\r\n\r\n043.067.827-43\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIEL SANDER COSTA\r\n\r\n134.335.817-54\r\n\r\n56\r\n\r\nPEDRO JORGE MIRANDA ABREU\r\n\r\n121.527.197-27\r\n\r\n57\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n053.742.057-65\r\n\r\n58\r\n\r\nCLARISSE FRAGA ZARVOS\r\n\r\n058.747.977-93\r\n\r\n59\r\n\r\nGILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n057.152.057-00\r\n\r\n60\r\n\r\nNATÁLIA LEBEIS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.438.107-07\r\n\r\n61\r\n\r\nVITOR LOPES LEITE\r\n\r\n057.966.667-03\r\n\r\n62\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n069.943.137-94\r\n\r\n63\r\n\r\nROGER GAMA SIMÕES\r\n\r\n839.912.637-34\r\n\r\n64\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n019.296.658-81\r\n\r\n65\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE CASANOVA MARIANTE\r\n\r\n080.532.057-12\r\n\r\n66\r\n\r\nLILIAN VALESKA ALMADA MENDES\r\n\r\n018.444.207-95\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE RENATO BIUZO MOREIRA\r\n\r\n023.902.657-82\r\n\r\n68\r\n\r\nTAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n129.879.467-67\r\n\r\n69\r\n\r\nSARA STOPAZZOLLI\r\n\r\n026.286.639-02\r\n\r\n70\r\n\r\nDOMINGOS BRAZILEIRO ALCANTARA NETO\r\n\r\n390.011.303-30\r\n\r\n71\r\n\r\nMIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\n083.932.297-66\r\n\r\n72\r\n\r\nCIBELE ANGÉLICA FERREIRA BAHIA EVANGELISTA\r\n\r\n643.623.021-15\r\n\r\n73\r\n\r\nJOÃO DIOGO KLACZKO ACOSTA\r\n\r\n115.381.997-00\r\n\r\n74\r\n\r\nROGER LINS DE ALBUQUERQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n109.846.357-93\r\n\r\n75\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n017.952.037-73\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO BUENO BRANDÃO SINISCALCHI\r\n\r\n131.004.187-35\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIANA BAPTISTA FAUSTO\r\n\r\n110.304.497-40\r\n\r\n78\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\n79\r\n\r\nTAMIRES MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n104.502.027-39\r\n\r\n80\r\n\r\nSERGIO ZOLA MARIO\r\n\r\n051.931.367-45\r\n\r\n81\r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n075.687.477-78\r\n\r\n82\r\n\r\nDEBORAH WEITERSCHAN LEVY\r\n\r\n023.405.397-65\r\n\r\n83\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS PASSOS PETRENTCHUK\r\n\r\n948.441.869-49\r\n\r\n84\r\n\r\nDIOGO ALVES VILLA MAIOR\r\n\r\n111.721.717-50\r\n\r\n85\r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n688.246.297-68\r\n\r\n86\r\n\r\nANTONIO LUIZ QUINET DE ANDRADE\r\n\r\n494.454.727-72\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA RITA DE REZENDE\r\n\r\n794.810.861-00\r\n\r\n88\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\n945.728.287-68\r\n\r\n89\r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n029.138.737-31\r\n\r\n90\r\n\r\nDIEGO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n147.280.637-98\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCÉU VALADARES PIERROTTI\r\n\r\n123.468.497-74\r\n\r\n92\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n707.119.841-15\r\n\r\n93\r\n\r\nTHAYS CARMO SODRÉ\r\n\r\n009.475.102-14\r\n\r\n94\r\n\r\nEDUARDO HUNTER MOURA\r\n\r\n081.968.107-50\r\n\r\n95\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n055.100.417-73\r\n\r\n96\r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n804.814.777-72\r\n\r\n97\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS KUSTER\r\n\r\n165.836.617-48\r\n\r\n98\r\n\r\nMARGARETH DE ARAUJO LABANCA\r\n\r\n000.673.967-98\r\n\r\n99\r\n\r\nJOELMA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n029.658.214-06\r\n\r\n100\r\n\r\nALEX SANDRO LINO\r\n\r\n080.910.457-19\r\n\r\n101\r\n\r\nNATALIA MENEZES BITTAR\r\n\r\n110.936.317-67\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL JARDIM AOYAMA\r\n\r\n018.047.431-60\r\n\r\n103\r\n\r\nEVA RANDOLPH\r\n\r\n093.380.387-77\r\n\r\n104\r\n\r\nMARA FRANGELLA\r\n\r\n234.076.348-70\r\n\r\n105\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\n106\r\n\r\nJOAQUIM VICENTE DA SILVA FARES\r\n\r\n799.903.987-04\r\n\r\n107\r\n\r\nANA BEATRIZ WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n976.033.767-34\r\n\r\n108\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DUARTE SIMÕES\r\n\r\n739.430.538-49\r\n\r\n109\r\n\r\nSERGIO COSTA JUNIOR\r\n\r\n138.336.297-11\r\n\r\n110\r\n\r\nMARIANA SÜSSEKIND\r\n\r\n082.226.197-99\r\n\r\n111\r\n\r\nJUAN ABREU VIANA\r\n\r\n060.678.866-26\r\n\r\n112\r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n056.902.607-54\r\n\r\n113\r\n\r\nJOÃO PEDRO BASTOS TORRERO DIAZ\r\n\r\n141.553.847-60\r\n\r\n114\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n028.544.797-18\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\n079.905.277-90\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n9284283701\r\n\r\n117\r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS\r\n\r\n258.332.787-91\r\n\r\n118\r\n\r\nORLANDO SCARPA NETO\r\n\r\n043.886.389-51\r\n\r\n119\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n100.357.717-20\r\n\r\n120\r\n\r\nGUILLERMO LUIS DALCHIELE\r\n\r\n055.527.047-54\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA\r\n\r\n089.159.667-04\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCELO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n083.757.497-88\r\n\r\n123\r\n\r\nBÁRBARA BERGAMASCHI NOVAES\r\n\r\n140.971.467-50\r\n\r\n124\r\n\r\nVICENTE BATISTA DANTAS\r\n\r\n146.566.607-95\r\n\r\n125\r\n\r\nISABELLA LOUREIRO KHALED POPPE\r\n\r\n124.473.557-42\r\n\r\n126\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\n111.184.117-90\r\n\r\n127\r\n\r\nMÁRCIO JORGE PRENDA DOS SANTOS\r\n\r\n000.842.917-02\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n056.928.427-93\r\n\r\n129\r\n\r\nVINICIUS TERRA LUCCAS\r\n\r\n094.909.987-29\r\n\r\n130\r\n\r\nANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n508.554.177-49\r\n\r\n131\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS\r\n\r\n082.066.628-98\r\n\r\n132\r\n\r\nJASMIN SANTOS SÁNCHEZ\r\n\r\n130.463.967-32\r\n\r\n133\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n116.571.737-98\r\n\r\n134\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GONÇALVES NANNI\r\n\r\n109.789.657-95\r\n\r\n135\r\n\r\nLUIS CESAR MOREIRA FAGUNDES\r\n\r\n035.182.574-63\r\n\r\n136\r\n\r\nFERNANDO DAGHLIAN VANORDEN VIEIRA\r\n\r\n116.381.598-58\r\n\r\n137\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n114.573.697-10\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LESSA BASTOS\r\n\r\n104.877.027-35\r\n\r\n139\r\n\r\nWILSON JEQUITIBÁ\r\n\r\n100.864.067-01\r\n\r\n140\r\n\r\nDANIELA HALLACK DACORSO\r\n\r\n004.845.437-09\r\n\r\n141\r\n\r\nBEZALEEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n052.952.457-05\r\n\r\n142\r\n\r\nBEATRIZ BARROS MARTINS\r\n\r\n130.948.707-32\r\n\r\n143\r\n\r\nCAROLINE HADBA BARCELOS\r\n\r\n113.788.717-66\r\n\r\n144\r\n\r\nRENATA RODRIGUES\r\n\r\n071.008.367-00\r\n\r\n145\r\n\r\nGABRIELA AMARAL LUNA DA SILVA\r\n\r\n057.825.727-01\r\n\r\n146\r\n\r\nLIS MAINÁ PINCELLI\r\n\r\n130.920.797-60\r\n\r\n147\r\n\r\nGABRIEL GUENTHER SOARES\r\n\r\n087.381.287-56\r\n\r\n148\r\n\r\nGABRIEL GABRIEL ALVES\r\n\r\n112.339.337-01\r\n\r\n149\r\n\r\nRAFAELA RASSELI ZANETE\r\n\r\n055.302.247-41\r\n\r\n150\r\n\r\nTAIANA ISMAEL XAVIER\r\n\r\n118.982.117-60\r\n\r\n151\r\n\r\nROSANGELA SOARES BARBOSA CANAZARO\r\n\r\n001.153.727-25\r\n\r\n152\r\n\r\nJOANA FREIRE D'AGUIAR ARAUJO BATISTA\r\n\r\n016.303.665-95\r\n\r\n153\r\n\r\nDIENE CARVALHO SILVA\r\n\r\n034.149.163-20\r\n\r\n154\r\n\r\nYKE DE CASTRO LEON\r\n\r\n106.290.027-89\r\n\r\n155\r\n\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA\r\n\r\n116.172.997-66\r\n\r\n156\r\n\r\nADEMAR LUCAS DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n127.787.727-07\r\n\r\n157\r\n\r\nLUCAS PENIDO GONÇALVES SARGENTELLI\r\n\r\n130.781.747-51\r\n\r\n158\r\n\r\nBARBARA MASSOT DE CASTRO GOUVEIA\r\n\r\n107.399.737-54\r\n\r\n159\r\n\r\nCAMILO BOUSQUAT ARABE\r\n\r\n391.420.468-07\r\n\r\n160\r\n\r\nFÁBIO SAVINO\r\n\r\n025.736.087-51\r\n\r\n161\r\n\r\nFELIX FERNANDO FERREIRA GONZALEZ LLANA\r\n\r\n042.955.847-38\r\n\r\n162\r\n\r\nVALESKA FATURETO LOPES\r\n\r\n491.880.201-00\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCELO OSTACHEVSKI\r\n\r\n028.197.959-60\r\n\r\n164\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n080.453.247-83\r\n\r\n165\r\n\r\nHENRIQUE GRANADO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.620.297-71\r\n\r\n166\r\n\r\nCECÍLIA GOMES ESTELLA\r\n\r\n095.009.187-14\r\n\r\n167\r\n\r\nBEATRIZ TATI NÓBREGA\r\n\r\n101.273.757-83\r\n\r\n168\r\n\r\nJULIA BAKER VALLS PEREIRA\r\n\r\n098.747.417-08\r\n\r\n169\r\n\r\nEDUARDO REZENDE FEIJÓ DE ALMEIDA\r\n\r\n157.229.037-44\r\n\r\n170\r\n\r\nANATERRA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n139.042.277-18\r\n\r\n171\r\n\r\nJOSUÉ TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n187.423.515-53\r\n\r\n172\r\n\r\nJOSÉ FELIPE CHAVES FERNANDES\r\n\r\n152.532.887-59\r\n\r\n173\r\n\r\nTHIAGO ALVES MURRO\r\n\r\n136.366.217-18\r\n\r\n174\r\n\r\nELIANE CARLA DA SILVA VIANA\r\n\r\n977.187.854-91\r\n\r\n175\r\n\r\nREGINA CÉLIA OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n863.523.777-34\r\n\r\n176\r\n\r\nANALIMAR MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n895.558.137-87\r\n\r\n177\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n094.961.537-47\r\n\r\n178\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n117.249.117-83\r\n\r\n179\r\n\r\nBRUNO BORGES VIEIRA\r\n\r\n118.230.917-84\r\n\r\n180\r\n\r\nALEX TEIXEIRA\r\n\r\n840.857.707-72\r\n\r\n181\r\n\r\nGABRIELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n100.124.757-42\r\n\r\n182\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n102.876.967-90\r\n\r\n183\r\n\r\nMACIEL TORQUATO TAVARES\r\n\r\n871.961.587-68\r\n\r\n184\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n077.645.717-92\r\n\r\n185\r\n\r\nGLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER\r\n\r\n661.673.617-20\r\n\r\n186\r\n\r\nHEITOR PITOMBO MACHADO\r\n\r\n908.717.907-34\r\n\r\n187\r\n\r\nTHIAGO ALVES MOURA\r\n\r\n098.130.657-88\r\n\r\n188\r\n\r\nBRUNA MARIA PETIT CAPUTO\r\n\r\n716.203.381-49\r\n\r\n189\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n035.001.815-46\r\n\r\n190\r\n\r\nRONALDO DE GUSMÃO LOBO\r\n\r\n028.214.557-55\r\n\r\n191\r\n\r\nRICARDO AQUINO IMPERATORE\r\n\r\n767.279.127-34\r\n\r\n192\r\n\r\nLORENA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n120.472.837-28\r\n\r\n193\r\n\r\nLEANDRO DANIEL COLOMBO\r\n\r\n874.819.109-44\r\n\r\n194\r\n\r\nFEDERICO BARDINI\r\n\r\n053.462.457-07\r\n\r\n195\r\n\r\nLOUISE CRISTINA DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n229.632.005-87\r\n\r\n196\r\n\r\nANDRE FERNANDES PERIM\r\n\r\n004.869.957-80\r\n\r\n197\r\n\r\nGLÁUCIA REGINA CORNÉLIO\r\n\r\n704.627.047-34\r\n\r\n198\r\n\r\nBRUNO BRIONES DI LULLO\r\n\r\n096.313.017-02\r\n\r\n199\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n075.700.257-92\r\n\r\n200\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES\r\n\r\n051.472.247-93\r\n\r\n201\r\n\r\nLILIAN MARIA DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n937.683.467-49\r\n\r\n202\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n080.036.817-74\r\n\r\n203\r\n\r\nCAMILA PASTOR DA COSTA\r\n\r\n091.066.407-29\r\n\r\n204\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.338.907-02\r\n\r\n205\r\n\r\nLUCAS GARDEZANI ABDUCH\r\n\r\n395.969.918-25\r\n\r\n206\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n248.408.488-90\r\n\r\n207\r\n\r\nMARCELO DINIZ CABANAS\r\n\r\n099.326.377-18\r\n\r\n208\r\n\r\nNILCEMAR NOGUEIRA\r\n\r\n718.683.807-34\r\n\r\n209\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NASRAUI\r\n\r\n279.017.668-08\r\n\r\n210\r\n\r\nJONAS GIMENEZ ALMEIDA\r\n\r\n082.533.537-07\r\n\r\n211\r\n\r\nNIÁGARA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n898.471.131-49\r\n\r\n212\r\n\r\nCLARISSA NADIR MATOS NAPOLI\r\n\r\n023.370.525-24\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO CALDAS\r\n\r\n091.423.197-90\r\n\r\n214\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES LOPES\r\n\r\n091.261.997-00\r\n\r\n215\r\n\r\nZORBA VIDAL MONCLAR\r\n\r\n089.632.867-89\r\n\r\n216\r\n\r\nRAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES\r\n\r\n069.923.437-93\r\n\r\n217\r\n\r\nMARCEL TAVARES BRAZÃO DA COSTA\r\n\r\n095.445.657-28\r\n\r\n218\r\n\r\nMAGALY SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n886.463.787-72\r\n\r\n219\r\n\r\nRICHARD RIGUETTI\r\n\r\n850.499.568-20\r\n\r\n220\r\n\r\nJULIA VIDAL DOS SANTOS BORGES BORGES\r\n\r\n087.018.297-85\r\n\r\n221\r\n\r\nJOSÉ AGENOR VILAÇA RIBEIRO\r\n\r\n078.720.416-18\r\n\r\n222\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n114.353.047-05\r\n\r\n223\r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n129.358.007-45\r\n\r\n224\r\n\r\nFLÁVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n003.106.537-62\r\n\r\n225\r\n\r\nDANIELA SPIELMANN GROSMAN\r\n\r\n018.045.207-05\r\n\r\n226\r\n\r\nRAFAEL ZACCA FERNANDES\r\n\r\n120.670.947-26\r\n\r\n227\r\n\r\nFELIPPE CESAR RODRIGUES MARINS\r\n\r\n130.397.007-40\r\n\r\n228\r\n\r\nRENAN DA COSTA PITANGA BARRETO\r\n\r\n141.654.827-06\r\n\r\n229\r\n\r\nANGELA MARIA REBELLO\r\n\r\n354.759.357-34\r\n\r\n230\r\n\r\nKAREN MARIA LEÃO MOTTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n810.604.167-00\r\n\r\n231\r\n\r\nDILO PAULO ALBERTO\r\n\r\n061.992.037-80\r\n\r\n232\r\n\r\nGABRIELA DE MORAES FACCIOLI\r\n\r\n144.407.957-30\r\n\r\n233\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MELLO DA SILVA\r\n\r\n378.889.628-07\r\n\r\n234\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA NICOLINI\r\n\r\n003.886.777-08\r\n\r\n235\r\n\r\nGABRIELA PEDREIRA TABACOW\r\n\r\n031.536.877-22\r\n\r\n236\r\n\r\nMIGUEL BRITO SERBETO\r\n\r\n105.796.427-12\r\n\r\n237\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n059.060.347-73\r\n\r\n238\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO APARECIDO\r\n\r\n369.107.158-96\r\n\r\n239\r\n\r\nELIZETH DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n868.903.287-87\r\n\r\n240\r\n\r\nPRISCILA SEIXAS DA COSTA\r\n\r\n055.317.757-50\r\n\r\n241\r\n\r\nWILIAM DOMINGOS CARDOSO\r\n\r\n088.021.126-14\r\n\r\n242\r\n\r\nARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n709.537.407-49\r\n\r\n243\r\n\r\nLUCIANA LEANDRO DE LUCENA\r\n\r\n798.004.675-72\r\n\r\n244\r\n\r\nDOMINGOS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n051.235.793-54\r\n\r\n245\r\n\r\nLORENA DE FARIA NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n806.054.277-04\r\n\r\n246\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO GOMES\r\n\r\n008.905.177-70\r\n\r\n247\r\n\r\nSERGIO VIDAL DA ROCHA\r\n\r\n620.314.228-04\r\n\r\n248\r\n\r\nALEXANDRE ERMIDA NUNES\r\n\r\n012.899.807-56\r\n\r\n249\r\n\r\nJOSÉ ARTUR RIBEIRO TORRES\r\n\r\n111.683.087-63\r\n\r\n250\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS LOPES ALMEIDA\r\n\r\n018.143.757-08\r\n\r\n251\r\n\r\nMICHEL NIRENBERG\r\n\r\n107.627.437-43\r\n\r\n252\r\n\r\nFELIPE ADETOKUNBO OGUNYEMI NEVES ALLI\r\n\r\n156.361.667-02\r\n\r\n253\r\n\r\nMAISA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n310.254.028-71\r\n\r\n254\r\n\r\nFEDERICO PUPPI\r\n\r\n020.646.826-19\r\n\r\n255\r\n\r\nMARIANA PERDIGÃO BERNARDES\r\n\r\n052.460.437-11\r\n\r\n256\r\n\r\nNATASHA SOUZA CORBELINO\r\n\r\n053.252.087-48\r\n\r\n257\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n086.998.967-78\r\n\r\n258\r\n\r\nANA RIEPER\r\n\r\n008.832.177-08\r\n\r\n259\r\n\r\nMAIRA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n115.964.627-95\r\n\r\n260\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n056.926.087-66\r\n\r\n261\r\n\r\nRENATA BERTOLINO MACEDO\r\n\r\n017.219.181-59\r\n\r\n262\r\n\r\nSORAYA JARLICHT\r\n\r\n754.422.217-91\r\n\r\n263\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PIRES MANSUR\r\n\r\n009.942.567-01\r\n\r\n264\r\n\r\nANA BEATRIZ SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n100.939.948-93\r\n\r\n265\r\n\r\nEMMANUELLE MICHELE SOPHIE BERNARD\r\n\r\n016.817.167-80\r\n\r\n266\r\n\r\nPRISCILLA BALIO\r\n\r\n103.396.937-03\r\n\r\n267\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n089.506.187-06\r\n\r\n268\r\n\r\nANA LÚCIA HORTIDES\r\n\r\n124.380.027-51\r\n\r\n269\r\n\r\nVICENTE DUQUE ESTRADA PAIM\r\n\r\n759.830.367-34\r\n\r\n270\r\n\r\nMAYRA LEMOS FERNANDES COUTO\r\n\r\n131.832.827-63\r\n\r\n271\r\n\r\nALESSANDRO LIMA BRANDÃO\r\n\r\n610.873.001-34\r\n\r\n272\r\n\r\nEVELYN POMBO CIRNE DOS SANTOS\r\n\r\n141.680.427-74\r\n\r\n273\r\n\r\nJULIA LINHARES KARAM\r\n\r\n147.935.697-22\r\n\r\n274\r\n\r\nNATÁLIA ALVES SIMONETE\r\n\r\n056.244.086-09\r\n\r\n275\r\n\r\nREJANE DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n076.495.817-80\r\n\r\n276\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES BOECKER\r\n\r\n085.557.477-16\r\n\r\n277\r\n\r\nANA LETÍCIA PIRES LEAL CÂMARA\r\n\r\n024.737.347-80\r\n\r\n278\r\n\r\nLEONARDO COSTA MANNARINO\r\n\r\n057.246.697-81\r\n\r\n279\r\n\r\nÉRICA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n113.269.717-43\r\n\r\n280\r\n\r\nELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.632.537-40\r\n\r\n281\r\n\r\nLILIANE LUSTOSA SECCO\r\n\r\n005.584.347-62\r\n\r\n282\r\n\r\nLAILA FREIRE AURORE ROMÃO\r\n\r\n138.119.807-42\r\n\r\n283\r\n\r\nGABRIEL PY DAMACENA NAEGELE\r\n\r\n093.257.877-25\r\n\r\n284\r\n\r\nTHALES FERREIRA BANDEIRA DE ABREU\r\n\r\n141.766.187-95\r\n\r\n285\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n351.151.058-96\r\n\r\n286\r\n\r\nSUZANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n046.664.286-58\r\n\r\n287\r\n\r\nCARMEN DE PAULA FILGUEIRAS\r\n\r\n084.561.047-36\r\n\r\n288\r\n\r\nTHAIS PENA VAZ\r\n\r\n082.865.207-42\r\n\r\n289\r\n\r\nFRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n341.748.001-97\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA CLARA GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n020.346.287-48\r\n\r\n291\r\n\r\nTHAÍS DE MORAES BEZERRA\r\n\r\n316.244.868-94\r\n\r\n292\r\n\r\nELSA PACHECO ROMERO\r\n\r\n105.463.107-70\r\n\r\n293\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n611.294.377-87\r\n\r\n294\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n073.236.287-33\r\n\r\n295\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n100.310.337-50\r\n\r\n296\r\n\r\nANDERSON DE ASSIS ALVES\r\n\r\n088.070.957-00\r\n\r\n297\r\n\r\nPEDRO RONDON CAMPOS\r\n\r\n122.263.137-70\r\n\r\n298\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n119.043.087-83\r\n\r\n299\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ LUCENA\r\n\r\n146.212.664-20\r\n\r\n300\r\n\r\nARTHUR SOARES MORENO\r\n\r\n140.731.127-16\r\n\r\n301\r\n\r\nTAINÁ LASMAR PACHECO MONTE\r\n\r\n034.841.721-77\r\n\r\n302\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n078.774.157-45\r\n\r\n303\r\n\r\nKAREN KRISTIEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n129.852.577-27\r\n\r\n304\r\n\r\nJANINE DE ALBUQUERQUE FREITAS\r\n\r\n834.456.927-34\r\n\r\n305\r\n\r\nLEANDRO LUÍS SOUZA CUNHA\r\n\r\n091.358.627-77\r\n\r\n306\r\n\r\nREBECCA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n083.080.667-98\r\n\r\n307\r\n\r\nLUCAS BUENO CORRÊA\r\n\r\n054.151.127-07\r\n\r\n308\r\n\r\nFABIANNA DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n911.372.847-49\r\n\r\n309\r\n\r\nVITOR CUNHA LONGO BRAZ\r\n\r\n138.487.197-70\r\n\r\n310\r\n\r\nBEATRIZ MAGNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.631.447-33\r\n\r\n311\r\n\r\nLEILA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n092.414.147-66\r\n\r\n312\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n008.558.387-10\r\n\r\n313\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ESTOLANO\r\n\r\n149.640.007-02\r\n\r\n314\r\n\r\nALINE VALENTIM DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n083.568.027-41\r\n\r\n315\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n504.985.767-87\r\n\r\n316\r\n\r\nPRISCILA MAYER DE ALBUQUERQUE BALEIXO\r\n\r\n081.120.777-38\r\n\r\n317\r\n\r\nERIC SILVA VENTURA\r\n\r\n121.788.917-56\r\n\r\n318\r\n\r\nCAROLINA LOPES PEREIRA\r\n\r\n056.737.247-21\r\n\r\n319\r\n\r\nTAYNÃ FERREIRA FROTA\r\n\r\n120.852.657-07\r\n\r\n320\r\n\r\nJULIANA SOUZA DO REGO\r\n\r\n107.222.957-90\r\n\r\n321\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n972.437.107-78\r\n\r\n322\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n108.057.347-08\r\n\r\n323\r\n\r\nBÁRBARA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n736.790.382-91\r\n\r\n324\r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n047.005.657-64\r\n\r\n325\r\n\r\nNATASHA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n146.975.497-59\r\n\r\n326\r\n\r\nMARTA ESTRELLA ESTEVES\r\n\r\n036.270.427-94\r\n\r\n327\r\n\r\nHARRISON BRUCE ARAUJO WAEGER\r\n\r\n106.473.727-70\r\n\r\n328\r\n\r\nFÁBIO GAMA SOARES EVANGELISTA\r\n\r\n088.225.157-06\r\n\r\n329\r\n\r\nLARISSA PAES LANDIM\r\n\r\n022.182.111-22\r\n\r\n330\r\n\r\nMARCELO WALGER ELOI ESTE\r\n\r\n024.389.947-54\r\n\r\n331\r\n\r\nCARLA JORGINA BORGES FERRAZ\r\n\r\n120.537.707-75\r\n\r\n332\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA D'ORNELLAS\r\n\r\n183.820.337-09\r\n\r\n333\r\n\r\nVOILA DE CARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n740.354.797-72\r\n\r\n334\r\n\r\nJOSÉ NETO ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n863.308.887-87\r\n\r\n335\r\n\r\nFELIPE TUPINAMBÁ WERNECK BARROSO\r\n\r\n124.241.647-11\r\n\r\n336\r\n\r\nALAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n124.233.217-08\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA VRAGOVA\r\n\r\n061.350.517-41\r\n\r\n338\r\n\r\nVANESSA FORTINI HAUSSMANN\r\n\r\n054.376.597-09\r\n\r\n339\r\n\r\nROGÉRIO CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\n695.879.571-72\r\n\r\n340\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PALHEIROS\r\n\r\n038.347.846-48\r\n\r\n341\r\n\r\nCARLOS FRANCO SALES\r\n\r\n094.734.637-66\r\n\r\n342\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA FURTADO\r\n\r\n429.992.352-91\r\n\r\n343\r\n\r\nLEONARDO PINTO SILVA\r\n\r\n053.929.647-37\r\n\r\n344\r\n\r\nMARIA ANGELICA NUNES\r\n\r\n935.350.827-49\r\n\r\n345\r\n\r\nCIRO NUNES SALES\r\n\r\n013.241.565-89\r\n\r\n346\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE\r\n\r\n055.719.947-62\r\n\r\n347\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DIAS\r\n\r\n079.463.397-80\r\n\r\n348\r\n\r\nDARCKSON TAVARES SILVA\r\n\r\n122.828.537-33\r\n\r\n349\r\n\r\nROBSON SANTOS WILLIAMS\r\n\r\n057.578.447-44\r\n\r\n350\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO\r\n\r\n115.274.347-37\r\n\r\n351\r\n\r\nBRUNO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n070.053.367-20\r\n\r\n352\r\n\r\nROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA\r\n\r\n493.047.637-20\r\n\r\n353\r\n\r\nJULIANA LADEIRA PEREIRA\r\n\r\n110.201.977-14\r\n\r\n354\r\n\r\nVITOR DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\n095.746.937-32\r\n\r\n355\r\n\r\nFÁBIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n052.652.517-74\r\n\r\n356\r\n\r\nORÍKÌ EDITORA E PRODUTORA CULTURAL\r\n\r\n112.345.407-89\r\n\r\n357\r\n\r\nANA CARLA VILLA LOBOS TEIXEIRA\r\n\r\n131.550.967-99\r\n\r\n358\r\n\r\nJÉSICA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n124.370.237-04\r\n\r\n359\r\n\r\nPEDRO SUTTER OZORIO ROSA\r\n\r\n342.692.581-87\r\n\r\n360\r\n\r\nLAURA MACEDO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n116.610.567-92\r\n\r\n361\r\n\r\nLEONARDO GERMANO XISTO DA CUNHA\r\n\r\n111.178.947-97\r\n\r\n362\r\n\r\nELTON DO SACRAMENTO MOREIRA\r\n\r\n111.241.287-51\r\n\r\n363\r\n\r\nPAULO ROBERTO CIMA JUNIOR\r\n\r\n932.382.587-53\r\n\r\n364\r\n\r\nDÊNIS AUGUSTO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n131.130.847-41\r\n\r\n365\r\n\r\nBRUNO BERTHOLD FREITAS\r\n\r\n091.848.397-24\r\n\r\n366\r\n\r\nMARCIO FELIPE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n032.716.983-41\r\n\r\n367\r\n\r\nSABRINA PARAISO PESSOA\r\n\r\n147.792.067-66\r\n\r\n368\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SAWAYA BRITTO\r\n\r\n124.243.427-50\r\n\r\n369\r\n\r\nBRUNO DE MENEZES MIGLIARI\r\n\r\n016.474.597-10\r\n\r\n370\r\n\r\nTATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n054.766.397-80\r\n\r\n371\r\n\r\nCARINA NINOW\r\n\r\n000.982.970-90\r\n\r\n372\r\n\r\nDANIEL CORREA DA FONTOURA\r\n\r\n045.339.807-32\r\n\r\n373\r\n\r\nPABLO HENRIQUES DE MOURA\r\n\r\n842.097.127-87\r\n\r\n374\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELO\r\n\r\n352.687.408-57\r\n\r\n375\r\n\r\nERIC RODRIGO HERRERO\r\n\r\n286.748.538-03\r\n\r\n376\r\n\r\nIURI SPADA KRUSCHEWSKY DORIA\r\n\r\n118.954.197-19\r\n\r\n377\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CANTALICE SEVERIANO\r\n\r\n109.409.537-06\r\n\r\n378\r\n\r\nANNA CLAUDIA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n874.893.847-53\r\n\r\n379\r\n\r\nMARCIO ANTONIO JANUARIO BATISTA\r\n\r\n828.918.347-04\r\n\r\n380\r\n\r\nALLAN LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n054.553.277-98\r\n\r\n381\r\n\r\nJULIA COELHO FRANCA DE MAMARI\r\n\r\n108.940.617-71\r\n\r\n382\r\n\r\nANDRÉ BRAGA DA SILVA\r\n\r\n079.942.207-03\r\n\r\n383\r\n\r\nMARCELO ASSIS MELLO DE BAÈRE\r\n\r\n029.416.047-74\r\n\r\n384\r\n\r\nALEX DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n058.549.747-89\r\n\r\n385\r\n\r\nSIMONE BRAZ BATISTA\r\n\r\n027.516.035-13\r\n\r\n386\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA COSTA SOARES\r\n\r\n035.314.233-63\r\n\r\n387\r\n\r\nANDREA MARIA ABREU BORGES\r\n\r\n617.859.383-04\r\n\r\n388\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.327.775-06\r\n\r\n389\r\n\r\nCLORINDO DE CAMPOS VALLADARES NETO\r\n\r\n533.808.606-97\r\n\r\n390\r\n\r\nMANAÍRA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n116.757.447-85\r\n\r\n391\r\n\r\nFLAVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n054.508.447-43\r\n\r\n392\r\n\r\nNATALIE GERHARDT\r\n\r\n044.677.967-97\r\n\r\n393\r\n\r\nLUIS IGNACIO ALDUNATE\r\n\r\n115.449.097-13\r\n\r\n394\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n172.577.047-40\r\n\r\n395\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ALFAIX ASSIS\r\n\r\n951.019.691-68\r\n\r\n396\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES HERSZENHUT\r\n\r\n080.681.897-26\r\n\r\n397\r\n\r\nRENATO GARCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.887.387-60\r\n\r\n398\r\n\r\nMURIEL ALVES XAVIER ROCHA\r\n\r\n105.985.017-62\r\n\r\n399\r\n\r\nPEDRO DE SA EARP AZEVEDO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n076.493.877-04\r\n\r\n400\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO MELLO SOARES\r\n\r\n034.405.435-79\r\n\r\n401\r\n\r\nCELSO PAULINO MACIEL\r\n\r\n941.393.347-20\r\n\r\n402\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n059.095.377-09\r\n\r\n403\r\n\r\nPATRICIA BÁRBARA CÔRTES MARINS\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\n404\r\n\r\nGIOVANNA RIBEIRO CURSINO\r\n\r\n111.958.227-07\r\n\r\n405\r\n\r\nALICE NAME BOMTEMPO MARTINS\r\n\r\n160.482.747-50\r\n\r\n406\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BICUDO\r\n\r\n749.998.267-04\r\n\r\n407\r\n\r\nPEDRO BOMFIM FONTOURA\r\n\r\n107.847.317-05\r\n\r\n408\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES NOVAES\r\n\r\n120.241.327-74\r\n\r\n409\r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA MORAES\r\n\r\n008.808.247-43\r\n\r\n410\r\n\r\nHELENA BIELINSKI CARVALHO\r\n\r\n058.260.187-80\r\n\r\n411\r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DA COSTA SILVA CRUZ\r\n\r\n028.481.957-38\r\n\r\n412\r\n\r\nLUCAS ESTEVES URURHY RODRIGUES\r\n\r\n118.657.457-74\r\n\r\n413\r\n\r\nJULIA GALLO REZENDE\r\n\r\n121.274.897-21\r\n\r\n414\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n549.713.817-91\r\n\r\n415\r\n\r\nDAPHNE MADEIRA\r\n\r\n025.088.577-85\r\n\r\n416\r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA\r\n\r\n012.788.211-12\r\n\r\n417\r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOSA ALVES\r\n\r\n156.358.947-80\r\n\r\n418\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n113.210.767-97\r\n\r\n419\r\n\r\nDIANA BALSINI\r\n\r\n094.519.177-48\r\n\r\n420\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA DE AVELAR\r\n\r\n166.822.027-09\r\n\r\n421\r\n\r\nALINE BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n054.313.407-51\r\n\r\n422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FALCÃO COSTA\r\n\r\n926.564.206-87\r\n\r\n423\r\n\r\nIOLE CRISTINA DE MELO RIOS\r\n\r\n150.494.197-78\r\n\r\n424\r\n\r\nFRANCISCO VALTER MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n168.103.923-00\r\n\r\n425\r\n\r\nANNA PAULA BORGES SANTOS\r\n\r\n002.887.441-28\r\n\r\n426\r\n\r\nFREDERICO ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\n057.657.827-44\r\n\r\n427\r\n\r\nALBENISE DE CARVALHO RICARDO\r\n\r\n013.423.087-60\r\n\r\n428\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n051.357.117-59\r\n\r\n429\r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA\r\n\r\n080.367.277-22\r\n\r\n430\r\n\r\nLEONARDO DUARTE PAGANI\r\n\r\n082.732.537-16\r\n\r\n431\r\n\r\nVANJA ELIETE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n495.700.217-72\r\n\r\n432\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES DANA\r\n\r\n795.806.457-87\r\n\r\n433\r\n\r\nLUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n029.225.937-97\r\n\r\n434\r\n\r\nMARISA FLÁVIA DA SILVA\r\n\r\n982.954.467-20\r\n\r\n435\r\n\r\nRAISSA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n052.855.125-65\r\n\r\n436\r\n\r\nREGINALDO SOARES DE ABREU\r\n\r\n104.975.947-81\r\n\r\n437\r\n\r\nVALDINIZ DANTAS DA SILVA\r\n\r\n028.489.604-01\r\n\r\n438\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SOUZA E SILVA\r\n\r\n377.091.098-29\r\n\r\n439\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO PORTELLA\r\n\r\n147.093.347-06\r\n\r\n440\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE CARVALHO ROCHA FIGUEIRAS\r\n\r\n078.150.997-18\r\n\r\n441\r\n\r\nGABRIELA SANTANA FRANCA\r\n\r\n140.875.217-45\r\n\r\n442\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n033.976.117-25\r\n\r\n443\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FIGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n108.989.327-26\r\n\r\n444\r\n\r\nALICE CRUZ SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132.065.057-04\r\n\r\n445\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n745.532.407-34\r\n\r\n446\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ABREU TÁVORA\r\n\r\n130.622.157-98\r\n\r\n447\r\n\r\nRAÍZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n086.126.484-32\r\n\r\n448\r\n\r\nLINA KAPLAN VIEIRA\r\n\r\n103.421.327-09\r\n\r\n449\r\n\r\nGABRIELE DE MEDEIROS VALENTE\r\n\r\n001.883.150-80\r\n\r\n450\r\n\r\nERIC POLLY DA COSTA VALLADÃO\r\n\r\n106.148.817-90\r\n\r\n451\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO PINTO FEIJÃO\r\n\r\n122.909.167-06\r\n\r\n452\r\n\r\nVALTER DA SILVA FILHO\r\n\r\n746.033.107-49\r\n\r\n453\r\n\r\nSLUCHEM TAVARES CHEREM\r\n\r\n058.806.557-92\r\n\r\n454\r\n\r\nMARCELO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n092.261.897-65\r\n\r\n455\r\n\r\nLUZIA DE MENDONÇA\r\n\r\n002.629.067-75\r\n\r\n456\r\n\r\nAMANDA CARNEIRO APPEL DA SILVA\r\n\r\n148.172.057-09\r\n\r\n457\r\n\r\nYNAÊ CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n418.736.498-60\r\n\r\n458\r\n\r\nMARISE CHÍCHARO DE FARIAS\r\n\r\n937.711.007-63\r\n\r\n459\r\n\r\nLAURA VAINER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n122.321.557-14\r\n\r\n460\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.856.317-50\r\n\r\n461\r\n\r\nSANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n954.567.327-34\r\n\r\n462\r\n\r\nMÔNICA MACIEL AMARAL\r\n\r\n488.683.374-87\r\n\r\n463\r\n\r\nJEFFERSON PLACIDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n090.811.377-35\r\n\r\n464\r\n\r\nLUCAS GLICÉRIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n142.354.647-44\r\n\r\n465\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n038.250.926-90\r\n\r\n466\r\n\r\nTAINÁ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n155.866.967-11\r\n\r\n467\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.266.607-90\r\n\r\n468\r\n\r\nARNALDO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO\r\n\r\n072.730.207-88\r\n\r\n469\r\n\r\nMÁRIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n004.181.281-62\r\n\r\n470\r\n\r\nGABRIEL BALLESTÉ ALBINO\r\n\r\n111.990.237-10\r\n\r\n471\r\n\r\nPÂMELA CRISTINA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n122.240.727-24\r\n\r\n472\r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n081.340.457-66\r\n\r\n473\r\n\r\nMARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n774.434.897-49\r\n\r\n474\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n126.933.587-10\r\n\r\n475\r\n\r\nBIANCA SIRENA\r\n\r\n000.463.600-77\r\n\r\n476\r\n\r\nAMAURI VIEIRA BRAZ\r\n\r\n020.344.785-92\r\n\r\n477\r\n\r\nIVANILDO MANOEL SERINO JUNIOR\r\n\r\n042.652.917-08\r\n\r\n478\r\n\r\nLUAME CERQUEIRA\r\n\r\n092.138.277-41\r\n\r\n479\r\n\r\nGUSTAVO DE BRITO COLOMBO\r\n\r\n110.519.467-19\r\n\r\n480\r\n\r\nOIRÃ FERRER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n145.056.797-56\r\n\r\n481\r\n\r\nALINE MOHAMAD LIMA\r\n\r\n094.219.677-55\r\n\r\n482\r\n\r\nMARILIA DE REZENDE ALVIM\r\n\r\n359.065.537-20\r\n\r\n483\r\n\r\nSAMANTHA ANCIÃES DOS SANTOS\r\n\r\n072.616.227-29\r\n\r\n484\r\n\r\nTHIAGO GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n102.797.127-07\r\n\r\n485\r\n\r\nFABIANO PEREIRA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n119.345.727-05\r\n\r\n486\r\n\r\nTATIANA DE BRITTO PONTES RODRIGUES PARÁ\r\n\r\n647.337.422-15\r\n\r\n487\r\n\r\nELAINE PAUVOLID CORRÊA HAMBURGER\r\n\r\n011.672.897-30\r\n\r\n488\r\n\r\nADRIANA RABELO DINIZ\r\n\r\n764.865.086-04\r\n\r\n489\r\n\r\nMARIANNA LADEIRA RIBEIRO\r\n\r\n112.048.177-58\r\n\r\n490\r\n\r\nREGINA LUCIA GUIMARÃES\r\n\r\n493.613.717-68\r\n\r\n491\r\n\r\nLYANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n110.231.177-46\r\n\r\n492\r\n\r\nBÁRBARA JORDÃO\r\n\r\n154.361.487-60\r\n\r\n493\r\n\r\nSAULLO FARIAS VASCONCELOS\r\n\r\n054.247.954-04\r\n\r\n494\r\n\r\nCAROLINA ALVES GOMES\r\n\r\n142.153.037-61\r\n\r\n495\r\n\r\nERIKA CRISTINA BERNARDO FARIA\r\n\r\n120.366.497-42\r\n\r\n496\r\n\r\nANNA LUISA FERNANDES FINKELSTEIN\r\n\r\n110.973.397-69\r\n\r\n497\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n150.149.017-60\r\n\r\n498\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n114.121.807-08\r\n\r\n499\r\n\r\nMARCIA LUIZA PEREIRA IBRAIM\r\n\r\n121.896.417-05\r\n\r\n500\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n955.102.737-04\r\n\r\n501\r\n\r\nTHAUAN MACHADO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.519.217-89\r\n\r\n502\r\n\r\nDAYANE CRISTINE PEDROSA MATEUS\r\n\r\n135.123.847-73\r\n\r\n503\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.855.037-30\r\n\r\n504\r\n\r\nDULCE REGINA ROCHA POMBO LESSI\r\n\r\n428.664.219-49\r\n\r\n505\r\n\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n106.197.567-30\r\n\r\n506\r\n\r\nRENATA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n817.704.562-87\r\n\r\n507\r\n\r\nMARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n106.779.397-60\r\n\r\n508\r\n\r\nWASHINGTON BELONI DE PAULA\r\n\r\n118.568.717-38\r\n\r\n509\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\n593.284.607-00\r\n\r\n510\r\n\r\nSYMONE STROBEL FENTE REPINALDO\r\n\r\n025.840.487-60\r\n\r\n511\r\n\r\nTATYANA RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n854.933.337-91\r\n\r\n512\r\n\r\nMIGUEL FONTES DE SOUZA\r\n\r\n275.071.878-37\r\n\r\n513\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA CAL\r\n\r\n111.909.397-03\r\n\r\n514\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA\r\n\r\n668.022.887-53\r\n\r\n515\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n073.588.547-80\r\n\r\n516\r\n\r\nROBERTA DE SAINT BRISSON DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n051.684.927-11\r\n\r\n517\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n133.849.027-08\r\n\r\n518\r\n\r\nELAINE SILVA MOREIRA\r\n\r\n018.324.947-05\r\n\r\n519\r\n\r\nRENATA CORREA ALVES\r\n\r\n116.975.887-86\r\n\r\n520\r\n\r\nFERNANDA ROMERO SILVEIRA\r\n\r\n1098.970.000-00\r\n\r\n521\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n087.502.377-05\r\n\r\n522\r\n\r\nMANOEL ADRIANO MAGALHÃES NETO\r\n\r\n095.051.247-83\r\n\r\n523\r\n\r\nLUCIANA PAES GONÇALVES\r\n\r\n080.044.077-30\r\n\r\n524\r\n\r\nBRUNO CASTRO DE FREITAS\r\n\r\n112.457.387-98\r\n\r\n525\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA SANCHES\r\n\r\n145.025.767-43\r\n\r\n526\r\n\r\nJULIANNA CEZAR DE SÁ\r\n\r\n112.515.957-07\r\n\r\n527\r\n\r\nPALOMA SHIZUE CORTES MORIMOTO\r\n\r\n103.123.307-58\r\n\r\n528\r\n\r\nALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n149.614.287-01\r\n\r\n529\r\n\r\nSANDRO JOSE DE MELO SANTOS\r\n\r\n080.650.907-45\r\n\r\n530\r\n\r\nKARINE MASCARENHAS DE ALMEIDA VON BRANDENBURG\r\n\r\n178.693.207-57\r\n\r\n531\r\n\r\nDJALMA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n728.407.497-34\r\n\r\n532\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n125.044.937-54\r\n\r\n533\r\n\r\nMÁRCIO NEWTON TROTTA MOREIRA\r\n\r\n074.935.327-96\r\n\r\n534\r\n\r\nEDESIO NETO MOTA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n566.901.855-91\r\n\r\n535\r\n\r\nWALDIR JORGE DE MIRANDA CALDEIRA\r\n\r\n985.449.267-20\r\n\r\n536\r\n\r\nANDRE HOCHMAN BLAK\r\n\r\n037.223.527-11\r\n\r\n537\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n072.521.234-99\r\n\r\n538\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ CARDIANO BARCELLOS\r\n\r\n074.087.667-82\r\n\r\n539\r\n\r\nLARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\n014.397.887-07\r\n\r\n540\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n077.443.537-22\r\n\r\n541\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n087.439.957-21\r\n\r\n542\r\n\r\nHELIO TARNOVSKY KOS\r\n\r\n864.060.867-91\r\n\r\n543\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO\r\n\r\n981.766.767-72\r\n\r\n544\r\n\r\nMARINA SILVA TOURINHO\r\n\r\n283.187.018-60\r\n\r\n545\r\n\r\nAUREA ESTELA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n916.397.357-04\r\n\r\n546\r\n\r\nHUDSON BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n131.746.557-14\r\n\r\n547\r\n\r\nGISELA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n023.660.847-90\r\n\r\n548\r\n\r\nGUILHERME SILVA BRICIO\r\n\r\n509.169.557-53\r\n\r\n549\r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n028.677.687-13\r\n\r\n550\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n140.358.547-43\r\n\r\n551\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n114.951.087-08\r\n\r\n552\r\n\r\nTHATYARA DA SILVA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n109.429.947-28\r\n\r\n553\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MEIRA\r\n\r\n088.694.347-70\r\n\r\n554\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS\r\n\r\n132.279.317-45\r\n\r\n555\r\n\r\nJOÃO BITTENCOURT SALDANHA\r\n\r\n003.839.557-69\r\n\r\n556\r\n\r\nFILIPI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.250.877-52\r\n\r\n557\r\n\r\nEDEM ORTEGAL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n032.794.331-93\r\n\r\n558\r\n\r\nLOLA NASCIMENTO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n092.720.377-43\r\n\r\n559\r\n\r\nEVÂNIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n517.191.694-20\r\n\r\n560\r\n\r\nCLARICE NISKIER\r\n\r\n599.898.747-00\r\n\r\n561\r\n\r\nRESSY MARIE MILAGRES PENAFORT\r\n\r\n673.568.697-72\r\n\r\n562\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVEIRA\r\n\r\n045.836.587-45\r\n\r\n563\r\n\r\nMARCELO AZAMBUJA ESTRELLA\r\n\r\n086.331.967-00\r\n\r\n564\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.037.817-22\r\n\r\n565\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES GELMINI\r\n\r\n054.627.447-14\r\n\r\n566\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n074.801.927-89\r\n\r\n567\r\n\r\nDIEGO DE SANT´ANNA CLAUDINO\r\n\r\n106.342.877-70\r\n\r\n568\r\n\r\nREGINA FÁTIMA MARIONI CAFÉ\r\n\r\n754.257.347-00\r\n\r\n569\r\n\r\nLILIANA MONT SERRAT COSTA SANTOS\r\n\r\n087.812.137-43\r\n\r\n570\r\n\r\nSERGIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n673.968.877-04\r\n\r\n571\r\n\r\nANA LUÍSA BARCELLOS SCHAEFER\r\n\r\n178.438.707-09\r\n\r\n572\r\n\r\nANA PAULA BOUZAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n542.736.505-25\r\n\r\n573\r\n\r\nTHIAGO BRITO BRANDÃO\r\n\r\n115.726.977-09\r\n\r\n574\r\n\r\nJAQUELINE ROVERSI RAPOZO\r\n\r\n115.512.687-44\r\n\r\n575\r\n\r\nNATASHA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n116.707.027-58\r\n\r\n576\r\n\r\nHENRIQUE RINALDI BOTKAY\r\n\r\n123.858.507-88\r\n\r\n577\r\n\r\nTHIAGO KISTENMACKER ROSA\r\n\r\n141.819.697-54\r\n\r\n578\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE NUNES\r\n\r\n098.845.887-08\r\n\r\n579\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n052.238.097-26\r\n\r\n580\r\n\r\nELOI LEONES RAMOS\r\n\r\n162.163.167-29\r\n\r\n581\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n132.260.527-05\r\n\r\n582\r\n\r\nLOLY FORTES NUNES\r\n\r\n592.414.037-72\r\n\r\n583\r\n\r\nFELIPE VIEIRA VIAN\r\n\r\n383.458.438-08\r\n\r\n584\r\n\r\nBERNARDO MAIA GONÇALVES LORGA\r\n\r\n120.342.087-06\r\n\r\n585\r\n\r\nFILIPE CODEÇO WAGNER\r\n\r\n106.476.027-92\r\n\r\n586\r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO OPERTI\r\n\r\n005.670.467-45\r\n\r\n587\r\n\r\nGLAUCE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n059.277.996-39\r\n\r\n588\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n153.726.727-22\r\n\r\n589\r\n\r\nDANIELLE VIANNA MENEZES PINTO ALMEIDA\r\n\r\n090.922.097-24\r\n\r\n590\r\n\r\nPAULO RONEI WIEST\r\n\r\n020.639.820-40\r\n\r\n591\r\n\r\nMAÍRA LANA DE ARAÚJO E SOUZA\r\n\r\n075.653.066-06\r\n\r\n592\r\n\r\nJANDEILSOM GALVÃO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\n593\r\n\r\nALINE DE JESUS VIANA\r\n\r\n122.794.767-46\r\n\r\n594\r\n\r\nPAULA PEREIRA BORGHI\r\n\r\n374.528.828-90\r\n\r\n595\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n014.535.470-96\r\n\r\n596\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO RODRGUES\r\n\r\n111.563.247-77\r\n\r\n597\r\n\r\nCAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n131.878.477-81\r\n\r\n598\r\n\r\nNÍVEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n099.162.837-37\r\n\r\n599\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n138.002.267-31\r\n\r\n600\r\n\r\nTHIAGO RAMIRES DA COSTA\r\n\r\n121.191.787-80\r\n\r\n601\r\n\r\nLUCAS SCHINDLER MOREIRA\r\n\r\n333.911.568-05\r\n\r\n602\r\n\r\nALINA LYRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n022.004.277-27\r\n\r\n603\r\n\r\nRACHEL NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\n021.507.155-70\r\n\r\n604\r\n\r\nRICARDO MACEDO RILO\r\n\r\n109.555.487-56\r\n\r\n605\r\n\r\nEDUARDO ADES MORAES\r\n\r\n093.324.657-97\r\n\r\n606\r\n\r\nÉRICA CALIL NOGUEIRA\r\n\r\n052.428.507-10\r\n\r\n607\r\n\r\nANA EMILIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n089.225.076-32\r\n\r\n608\r\n\r\nROMANA ANTONIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n004.124.527-07\r\n\r\n609\r\n\r\nWILLIAN NOGUEIRA\r\n\r\n077.749.606-27\r\n\r\n610\r\n\r\nMARIA BORBA\r\n\r\n079.760.937-70\r\n\r\n611\r\n\r\nPHILIPE FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n058.675.937-97\r\n\r\n612\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE CASTRO BARBOSA BORGES\r\n\r\n145.662.877-18\r\n\r\n613\r\n\r\nJOÃO RICARDO ROCHA BOUHID\r\n\r\n114.948.487-08\r\n\r\n614\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n149.246.317-52\r\n\r\n615\r\n\r\nISADORA CARNEIRO FERRITE\r\n\r\n025.911.657-26\r\n\r\n616\r\n\r\nSERGIO FELIX SCHERPEL\r\n\r\n750.051.407-78\r\n\r\n617\r\n\r\nRICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n361.451.907-44\r\n\r\n618\r\n\r\nDANIELERNESTO POITTEVIN PIJUAN\r\n\r\n060.514.777-99\r\n\r\n619\r\n\r\nFELIPE BATISTA SOARES\r\n\r\n128.317.997-08\r\n\r\n620\r\n\r\nGABRIELA NEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n159.059.377-45\r\n\r\n621\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO GOMES\r\n\r\n343.901.201-82\r\n\r\n622\r\n\r\nJÉSSIKA CRISTINA SANTOS\r\n\r\n405.088.778-90\r\n\r\n623\r\n\r\nMIGUEL CHAVES DE MOURA\r\n\r\n128.870.477-10\r\n\r\n624\r\n\r\nCHIMENIA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n115.332.077-04\r\n\r\n625\r\n\r\nMARIA FERNANDA TORRES GERALDI FREITAS\r\n\r\n075.925.267-00\r\n\r\n626\r\n\r\nSARAH DANIELLE DUARTE BARBOSA\r\n\r\n002.413.621-21\r\n\r\n627\r\n\r\nSAMARA COSTA SILVA\r\n\r\n125.267.357-42\r\n\r\n628\r\n\r\nHUGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.018.537-13\r\n\r\n629\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\n059.303.267-54\r\n\r\n630\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO\r\n\r\n098.433.787-33\r\n\r\n631\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n278.705.508-76\r\n\r\n632\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA LINHARES SANTOS\r\n\r\n112.276.847-89\r\n\r\n633\r\n\r\nRICARDO ROSA FRANCISCO\r\n\r\n011.921.147-52\r\n\r\n634\r\n\r\nJULIA TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.385.757-88\r\n\r\n635\r\n\r\nTAMARA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n121.354.517-03\r\n\r\n636\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE MEDINA BARBALHO\r\n\r\n120.583.617-92\r\n\r\n637\r\n\r\nTAYANE DE ALMEIDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n118.392.637-50\r\n\r\n638\r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS\r\n\r\n022.145.657-01\r\n\r\n639\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n136.042.047-98\r\n\r\n640\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO CAMARA\r\n\r\n058.436.437-78\r\n\r\n641\r\n\r\nRAFAEL PEÑA TURATTI\r\n\r\n119.467.997-85\r\n\r\n642\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\n137.678.577-31\r\n\r\n643\r\n\r\nDANIELA BOECHAT PIRES CÁFFARO DE MOURA\r\n\r\n147.514.567-50\r\n\r\n644\r\n\r\nJOSEBA MIRENA IRURZUN ZABALA\r\n\r\n009.891.259-39\r\n\r\n645\r\n\r\nCLARISSE FUKELMAN\r\n\r\n535.631.077-34\r\n\r\n646\r\n\r\nWALTER MACEDO FILHO\r\n\r\n011.780.338-30\r\n\r\n647\r\n\r\nANA PAULA NERO VIEIRA\r\n\r\n142.007.038-07\r\n\r\n648\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n013.012.363-30\r\n\r\n649\r\n\r\nMARCELA ALEJANDRA FARFÁN RECCHIA\r\n\r\n061.886.207-24\r\n\r\n650\r\n\r\nFERNANDA CHAGAS DE AVELLAR\r\n\r\n937.644.130-34\r\n\r\n651\r\n\r\nMARIANA SOUZA DO REGO\r\n\r\n117.363.917-98\r\n\r\n652\r\n\r\nFELIPE BIBIAN DE SOUZA\r\n\r\n132.931.657-61\r\n\r\n653\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n116.180.377-73\r\n\r\n654\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CAMARDA MARINHO\r\n\r\n180.779.668-02\r\n\r\n655\r\n\r\nSERGIO DIAB JORGE\r\n\r\n986.969.047-53\r\n\r\n656\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n031.289.557-78\r\n\r\n657\r\n\r\nDANIELLA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n831.526.797-34\r\n\r\n658\r\n\r\nCAMILA COSTA JACINTO DE MELO\r\n\r\n145.615.017-03\r\n\r\n659\r\n\r\nSUSAN JOHNSON\r\n\r\n020.369.927-06\r\n\r\n660\r\n\r\nALESSANDRA VANNUCCI\r\n\r\n053.707.827-41\r\n\r\n661\r\n\r\nKARLA ALESSANDRA FLORENCIO SUAREZ\r\n\r\n119.408.187-88\r\n\r\n662\r\n\r\nNICOLLE NEUMANN FARIAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n163.009.197-90\r\n\r\n663\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n071.260.487-18\r\n\r\n664\r\n\r\nCRISTINA DA COSTA\r\n\r\n833.103.557-72\r\n\r\n665\r\n\r\nLAURA CANABRAVA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n141.441.557-57\r\n\r\n666\r\n\r\nROBERTA MILLER BELLAS TAVARES\r\n\r\n010.260.197-61\r\n\r\n667\r\n\r\nDORALYCE AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n081.107.144-80\r\n\r\n668\r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUHO\r\n\r\n116.054.877-32\r\n\r\n669\r\n\r\nMAURILIO MESTRINHO NUNES\r\n\r\n960.743.707-10\r\n\r\n670\r\n\r\nTATIANE SANTORO DE SOUZA\r\n\r\n124.535.547-35\r\n\r\n671\r\n\r\nANNA LUIZA ESTEVES MACHADO\r\n\r\n143.552.347-46\r\n\r\n672\r\n\r\nWESKLEY GABRIEL GARCIA TANATA\r\n\r\n098.930.637-28\r\n\r\n673\r\n\r\nEDNALDA SOARES\r\n\r\n012.687.274-07\r\n\r\n674\r\n\r\nGABRIEL BORTOLINI\r\n\r\n108.807.727-78\r\n\r\n675\r\n\r\nMÁRCIO SALLES MELGES\r\n\r\n917.830.467-91\r\n\r\n676\r\n\r\nANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n093.230.938-07\r\n\r\n677\r\n\r\nRÉGIS PEREIRA REGI DA SILVA\r\n\r\n058.566.027-14\r\n\r\n678\r\n\r\nGABRIEL DE FRANÇA CAETANO\r\n\r\n170.356.627-07\r\n\r\n679\r\n\r\nANGÉLICA CECÍLIA AMARAL DE PAULA COSTA FERREIRA\r\n\r\n012.431.947-56\r\n\r\n680\r\n\r\nLUCA LISBOA FERREIRA\r\n\r\n154.416.487-40\r\n\r\n681\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RIBEIRO DAREDE\r\n\r\n101.539.547-36\r\n\r\n682\r\n\r\nTÚLIO CÉZAR BAÍA LEÃO\r\n\r\n124.470.417-21\r\n\r\n683\r\n\r\nLEONARDO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n127.572.527-98\r\n\r\n684\r\n\r\nLUCAS MATEDE DE MOURA\r\n\r\n147.215.877-67\r\n\r\n685\r\n\r\nMARIANA BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n005.028.791-57\r\n\r\n686\r\n\r\nLINDA MARINA SANTOS SOUSA\r\n\r\n152.414.937-35\r\n\r\n687\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA ANES\r\n\r\n053.538.347-98\r\n\r\n688\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE FARIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n316.353.298-50\r\n\r\n689\r\n\r\nVANESSA OMACHT SCHNEE\r\n\r\n118.593.487-18\r\n\r\n690\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DALTRO MALTA\r\n\r\n551.006.947-34\r\n\r\n691\r\n\r\nFLAVIA BELCHIOR PINHEIRO\r\n\r\n096.385.097-08\r\n\r\n692\r\n\r\nJOÃO BREITSCHAFT SAMPAIO\r\n\r\n100.566.307-60\r\n\r\n693\r\n\r\nRICARDO BAGGIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n152.557.507-43\r\n\r\n694\r\n\r\nJOYCE EMANUELLE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n133.800.467-01\r\n\r\n695\r\n\r\nSUZANA WANDERLEY BOIK\r\n\r\n004.652.767-25\r\n\r\n696\r\n\r\nJOAO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n128.881.287-64\r\n\r\n697\r\n\r\nGISELA GOLDWASSER\r\n\r\n079.245.287-92\r\n\r\n698\r\n\r\nNILSON FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n858.700.644-49\r\n\r\n699\r\n\r\nCLÁUDIO SANTOS DINIZ DA SILVA\r\n\r\n155.728.577-26\r\n\r\n700\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n033.388.255-52\r\n\r\n701\r\n\r\nANA LUIZA AGUIAR DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n055.904.247-71\r\n\r\n702\r\n\r\nJONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n086.702.607-35\r\n\r\n703\r\n\r\nHANNAH DA CUNHA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n090.839.656-27\r\n\r\n704\r\n\r\nFABIANO COSTA SOUSA\r\n\r\n017.996.037-76\r\n\r\n705\r\n\r\nMARCELO FRANÇA FERRARINI\r\n\r\n000.882.167-48\r\n\r\n706\r\n\r\nMARCIA SANTOS\r\n\r\n088.127.507-70\r\n\r\n707\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n151.381.677-23\r\n\r\n708\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DA NÓBREGA BIÁ\r\n\r\n123.877.507-13\r\n\r\n709\r\n\r\nCARLA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\n066.891.576-52\r\n\r\n710\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n084.701.787-76\r\n\r\n711\r\n\r\nCAIO DE GOUVÊA SCOT DE ARRUDA\r\n\r\n135.848.647-63\r\n\r\n712\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n090.442.187-27\r\n\r\n713\r\n\r\nSABRINA FIDALGO\r\n\r\n076.284.307-16\r\n\r\n714\r\n\r\nLUCIANNA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n114.562.767-60\r\n\r\n715\r\n\r\nCARLA SIMONE FORSTER\r\n\r\n101.591.837-80\r\n\r\n716\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA TAMBELINI\r\n\r\n178.909.917-03\r\n\r\n717\r\n\r\nTAUÃ BARBOSA DELMIRO SILVA\r\n\r\n112.724.437-01\r\n\r\n718\r\n\r\nALLAN BELISÁRIO FEITOSA DA COSTA\r\n\r\n151.007.097-40\r\n\r\n719\r\n\r\nROBSON LUIZ SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n135.493.067-33\r\n\r\n720\r\n\r\nANA KEISERMAN DE ABREU\r\n\r\n072.916.087-40\r\n\r\n721\r\n\r\nSANDRA VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n072.360.837-71\r\n\r\n722\r\n\r\nPAULO DE TARSO COELHO FILHO\r\n\r\n425.241.727-91\r\n\r\n723\r\n\r\nCÁSSIO DUQUE\r\n\r\n153.550.457-90\r\n\r\n724\r\n\r\nANA ELISA YURI KATAYAMA DALLOZ\r\n\r\n055.464.377-40\r\n\r\n725\r\n\r\nLIENNE ARAGÃO LYRA\r\n\r\n111.931.917-00\r\n\r\n726\r\n\r\nTATIANA DAUSTER CARVALHO E SILVA GARCIA\r\n\r\n087.899.617-65\r\n\r\n727\r\n\r\nPÉROLA BAQUEIRO QUESADA\r\n\r\n134.008.957-25\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIENTE\r\n\r\n105.723.377-36\r\n\r\n729\r\n\r\nNILO GOMES SHEENY\r\n\r\n098.770.127-40\r\n\r\n730\r\n\r\nANTÔNIO MEURER NETO\r\n\r\n092.562.479-92\r\n\r\n731\r\n\r\nMARGARETH DANTAS GOMES DE MELLO E MELLO\r\n\r\n003.251.187-60\r\n\r\n732\r\n\r\nJOSÉ WENDELL DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n011.648.744-54\r\n\r\n733\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ AQUINO\r\n\r\n010.742.947-00\r\n\r\n734\r\n\r\nLUCIANA MATTOS QUINTANILHA ANDRZEJEWSKI\r\n\r\n026.148.857-03\r\n\r\n735\r\n\r\nMARCO ANTONIO SIMAS\r\n\r\n276.857.806-15\r\n\r\n736\r\n\r\nINGRID CARLA DA COSTA REIS\r\n\r\n021.784.037-00\r\n\r\n737\r\n\r\nCHRISTIANO CESAR MATTOS DIAS\r\n\r\n028.970.127-90\r\n\r\n738\r\n\r\nADRIANO DE MARTINI\r\n\r\n829.959.587-87\r\n\r\n739\r\n\r\nMARIANA MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\n053.708.167-43\r\n\r\n740\r\n\r\nLARISSA CASCARDO DIAS VIEIRA\r\n\r\n110.133.407-01\r\n\r\n741\r\n\r\nGABRIELA SOUTO MEIRELLES INOCÊNCIO\r\n\r\n149.850.357-85\r\n\r\n742\r\n\r\nRAFAEL NUNES CASSEL\r\n\r\n130.357.347-47\r\n\r\n743\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n055.417.987-36\r\n\r\n744\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n087.353.037-35\r\n\r\n745\r\n\r\nNATHALIA CANTARINO FRASÃO\r\n\r\n146.538.977-60\r\n\r\n746\r\n\r\nDIEGO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n055.169.897-79\r\n\r\n747\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\n748\r\n\r\nMARIANA CONSOLI MONTEIRO\r\n\r\n316.027.378-43\r\n\r\n749\r\n\r\nISABELLE GRANISO SALES\r\n\r\n303.931.988-47\r\n\r\n750\r\n\r\nJOÃO VICTOR PESSANHA\r\n\r\n129.686.107-40\r\n\r\n751\r\n\r\nCYNTHIA RODRIGUES DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n053.631.387-35\r\n\r\n752\r\n\r\nPATRICIA NIEDERMEIER\r\n\r\n933.765.377-04\r\n\r\n753\r\n\r\nCARINE KLIMECK GOUVÊA\r\n\r\n082.806.757-01\r\n\r\n754\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SCHMITT COUTINHO\r\n\r\n919.242.000-15\r\n\r\n755\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.843.355-28\r\n\r\n756\r\n\r\nDAIRA FRAGA SABOIA\r\n\r\n123.822.157-20\r\n\r\n757\r\n\r\nLEONARDO VIANA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n052.969.547-26\r\n\r\n758\r\n\r\nANA LUCIA PRADO MONTEIRO\r\n\r\n589.086.257-04\r\n\r\n759\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA\r\n\r\n073.264.457-70\r\n\r\n760\r\n\r\nMAIARA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n151.065.827-09\r\n\r\n761\r\n\r\nELIZABETE MORENO FEITOZA\r\n\r\n135.624.327-47\r\n\r\n762\r\n\r\nLUDMILA CURI KESTENBERG\r\n\r\n021.634.837-46\r\n\r\n763\r\n\r\nFORA YUMI AMIR DIDONET\r\n\r\n133.279.727-02\r\n\r\n764\r\n\r\nMARCELLE MARIAH PINTO DUARTE\r\n\r\n136.630.827-17\r\n\r\n765\r\n\r\nDAUA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n040.252.213-34\r\n\r\n766\r\n\r\nCAMILA BARRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109.114.456-76\r\n\r\n767\r\n\r\nDINIS ZANOTTO\r\n\r\n020.841.100-33\r\n\r\n768\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n124.437.427-09\r\n\r\n769\r\n\r\nANTONIO JOÃO GONZAGA AMADOR\r\n\r\n116.109.837-26\r\n\r\n770\r\n\r\nGABRIEL CORRÊA SANCHES FARIA\r\n\r\n029.829.401-08\r\n\r\n771\r\n\r\nGABRIEL LOSSIO PINTO DE OUSA\r\n\r\n124.746.617-51\r\n\r\n772\r\n\r\nMARIA EDUARDA FOUNIER DA SILVA\r\n\r\n132.079.397-59\r\n\r\n773\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARTINEZ TORRES\r\n\r\n057.658.647-16\r\n\r\n774\r\n\r\nTEITIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n056.592.197-56\r\n\r\n775\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n023.989.017-50\r\n\r\n776\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS REIS\r\n\r\n056.810.847-79\r\n\r\n777\r\n\r\nRODRIGO ABUD\r\n\r\n116.886.627-82\r\n\r\n778\r\n\r\nFLÁVIO OSÓRIO MENDONÇA\r\n\r\n712.081.604-78\r\n\r\n779\r\n\r\nANTÔNIO PARREIRAS HORTA GUERRA\r\n\r\n117.116.777-60\r\n\r\n780\r\n\r\nARCINDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n410.200.577-34\r\n\r\n781\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA\r\n\r\n077.963.067-09\r\n\r\n782\r\n\r\nDIEGO DE MORAIS E SILVA\r\n\r\n049.220.154-42\r\n\r\n783\r\n\r\nEDNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n338.004.588-88\r\n\r\n784\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS PIRES VIEIRA\r\n\r\n117.373.697-29\r\n\r\n785\r\n\r\nCAMILA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n129.964.097-44\r\n\r\n786\r\n\r\nTHALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA\r\n\r\n148.363.037-45\r\n\r\n787\r\n\r\nJOSÉ SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n304.542.807-00\r\n\r\n788\r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MÜLLER\r\n\r\n109.735.527-60\r\n\r\n789\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BORGES PIMENTA\r\n\r\n104.416.447-67\r\n\r\n790\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.371.767-45\r\n\r\n791\r\n\r\nSOFIA BALMANT LEÃO\r\n\r\n173.857.187-44\r\n\r\n792\r\n\r\nELEN OLIVEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\n126.479.927-62\r\n\r\n793\r\n\r\nANTÔNIO VALLADARES DÍEZ\r\n\r\n102.709.507-02\r\n\r\n794\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n037.477.717-93\r\n\r\n795\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n152.189.327-60\r\n\r\n796\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n106.598.367-00\r\n\r\n797\r\n\r\nRODRIGO BASTOS TORRERO DIAZ\r\n\r\n141.553.877-86\r\n\r\n798\r\n\r\nMAÍRA GARRIDO MENEZES\r\n\r\n118.468.177-57\r\n\r\n799\r\n\r\nISABELLE PEREIRA BARBOSA NASSAR\r\n\r\n014.239.346-01\r\n\r\n800\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n024.280.967-70\r\n\r\n801\r\n\r\nRAÍSSA TÂMISA SILVESTRE DE ALENCAR\r\n\r\n072.347.444-36\r\n\r\n802\r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n126.470.507-75\r\n\r\n803\r\n\r\nJONATAN DA SILVA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\n169.379.597-37\r\n\r\n804\r\n\r\nJULIANNA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n056.259.307-16\r\n\r\n805\r\n\r\nRAISA RICHTER\r\n\r\n331.369.788-70\r\n\r\n806\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO DA COSTA SCAFI\r\n\r\n282.872.938-98\r\n\r\n807\r\n\r\nCARLA JULIANA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n113.823.567-90\r\n\r\n808\r\n\r\nRUY CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n126.169.597-63\r\n\r\n809\r\n\r\nLUIZA BORGES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.606.597-50\r\n\r\n810\r\n\r\nISAAC PIPANO\r\n\r\n350.837.378-92\r\n\r\n811\r\n\r\nMARCOS SACRAMENTO RIMOLI\r\n\r\n617.793.697-00\r\n\r\n812\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA\r\n\r\n175.696.327-45\r\n\r\n813\r\n\r\nRONALDO MOTA MENDES\r\n\r\n064.863.203-20\r\n\r\n814\r\n\r\nISABEL VEIGA REZENDE\r\n\r\n053.049.057-92\r\n\r\n815\r\n\r\nDIEGO BLANCO DE AMORIM\r\n\r\n124.253.917-46\r\n\r\n816\r\n\r\nBARBARA TAVARES FONSECA\r\n\r\n154.463.137-55\r\n\r\n817\r\n\r\nLETÍCIA VARGAS DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n045.364.947-58\r\n\r\n818\r\n\r\nPEDRO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\n120.223.547-61\r\n\r\n819\r\n\r\nIGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n173.676.877-86\r\n\r\n820\r\n\r\nAMANDA DÖRING POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n124.434.187-82\r\n\r\n821\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE ATHAYDE\r\n\r\n053.797.697-30\r\n\r\n822\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n043.989.574-05\r\n\r\n823\r\n\r\nLUCIA INÊS SANTALICES RODRIGUEZ\r\n\r\n110.982.477-79\r\n\r\n824\r\n\r\nGISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\n023.258.805-83\r\n\r\n825\r\n\r\nPALOMA ANGONESE CLINQUART\r\n\r\n121.398.137-90\r\n\r\n826\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n146.978.697-45\r\n\r\n827\r\n\r\nIGOR BASTO CABRAL\r\n\r\n076.946.197-24\r\n\r\n828\r\n\r\nPATRICK ZEIGER\r\n\r\n083.579.367-25\r\n\r\n829\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ACIOLI\r\n\r\n151.480.727-09\r\n\r\n830\r\n\r\nLUIZA MACHADO SANT' ANNA\r\n\r\n060.397.817-77\r\n\r\n831\r\n\r\nTHALES MATIAS CAVALCANTI\r\n\r\n109.294.137-17\r\n\r\n832\r\n\r\nRAPHAELA JOVIANO DE SOUZA\r\n\r\n173.895.647-41\r\n\r\n833\r\n\r\nJANAINA LINHARES\r\n\r\n076.948.027-66\r\n\r\n834\r\n\r\nPHELLIPE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n058.990.047-11\r\n\r\n835\r\n\r\nANA PAULA PENNA DA SILVA\r\n\r\n042.960.127-11\r\n\r\n836\r\n\r\nCRISTIANA PEIXOTO LACERDA\r\n\r\n917.099.707-15\r\n\r\n837\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SIMPLÍCIO\r\n\r\n088.041.747-14\r\n\r\n838\r\n\r\nFREDERICO FRANCISCO OSTRITZ\r\n\r\n101.261.697-56\r\n\r\n839\r\n\r\nAMYRA MARIA CORREIA E CHARLA DA SILVA\r\n\r\n085.252.327-00\r\n\r\n840\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n509.941.077-49\r\n\r\n841\r\n\r\nMARIA JULIA NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n188.117.987-79\r\n\r\n842\r\n\r\nEUDES MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n928.030.244-20\r\n\r\n843\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS GRAVELI\r\n\r\n062.022.006-69\r\n\r\n844\r\n\r\nKATIA REGINA BARBOSA DE BRITO\r\n\r\n041.838.098-86\r\n\r\n845\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE REZENDE CASTRO\r\n\r\n141.418.467-08\r\n\r\n846\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n025.423.947-17\r\n\r\n847\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SOARES DA PAZ BANDEIRA\r\n\r\n058.355.457-11\r\n\r\n848\r\n\r\nVALNEI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n110.741.637-02\r\n\r\n849\r\n\r\nLUIZ RICARDO SCHIAVINATO VALENTE\r\n\r\n132.870.807-17\r\n\r\n850\r\n\r\nSINARA RUBIA FERREIRA\r\n\r\n006.996.627-08\r\n\r\n851\r\n\r\nANDRÉ MARTINS\r\n\r\n013.544.766-01\r\n\r\n852\r\n\r\nJULIANA DIAS ROVARI CORDEIRO\r\n\r\n028.859.987-09\r\n\r\n853\r\n\r\nRONALD DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n706.986.947-91\r\n\r\n854\r\n\r\nJOAO PEDRO BORSOI ROHLOFF\r\n\r\n143.462.747-06\r\n\r\n855\r\n\r\nANDREA SIMOES MACHADO\r\n\r\n085.820.917-96\r\n\r\n856\r\n\r\nMARIA IZABEL MACHADO DE ALMEIDA MOREIRA MACIEL\r\n\r\n095.362.337-89\r\n\r\n857\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n777.845.295-20\r\n\r\n858\r\n\r\nROSIVALDO DE SOUZA PIANO\r\n\r\n576.256.112-72\r\n\r\n859\r\n\r\nGERALDO RAMOS FREIRE JUNIOR\r\n\r\n907.895.553-87\r\n\r\n860\r\n\r\nBRAULIO COELHO MELO\r\n\r\n118.235.057-75\r\n\r\n861\r\n\r\nMARCIO RESENDE DE MENDONÇA E SILVA\r\n\r\n633.986.217-91\r\n\r\n862\r\n\r\nFELIPE SANTANA PEDRINI\r\n\r\n092.291.557-13\r\n\r\n863\r\n\r\nGUILHERME PRATES MACHADO\r\n\r\n147.214.157-10\r\n\r\n864\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n079.337.607-67\r\n\r\n865\r\n\r\nLUCAS COUTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n140.518.247-48\r\n\r\n866\r\n\r\nCAROLINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n149.492.447-10\r\n\r\n867\r\n\r\nMAYRA MEGA ITABORAHY\r\n\r\n072.573.127-37\r\n\r\n868\r\n\r\nARY SPERLING\r\n\r\n511.156.977-49\r\n\r\n869\r\n\r\nDANIEL SZTAJNBERG\r\n\r\n070.450.467-74\r\n\r\n870\r\n\r\nDANIEL TRINKENREICH\r\n\r\n069.344.567-00\r\n\r\n871\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO SEMERARO RITO\r\n\r\n099.195.447-52\r\n\r\n872\r\n\r\nMARIANA BARBOSA CHEW\r\n\r\n080.855.267-86\r\n\r\n873\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES PEREZ BATISTA\r\n\r\n164.340.557-81\r\n\r\n874\r\n\r\nWESLEY PEREIRA JOAQUIM\r\n\r\n120.225.527-25\r\n\r\n875\r\n\r\nGRACE ELLEN XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n121.034.097-60\r\n\r\n876\r\n\r\nYURI VILLAR GOMEZ\r\n\r\n057.448.917-73\r\n\r\n877\r\n\r\nANDREA CRISTINA SILVA, EM ARTES, ANDREA NESTREA\r\n\r\n678.958.596-68\r\n\r\n878\r\n\r\nPAULO LIMA DA SILVA\r\n\r\n134.213.437-05\r\n\r\n879\r\n\r\nJOYCE DANIELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n136.841.727-23\r\n\r\n880\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n347.943.658-70\r\n\r\n881\r\n\r\nJOAO GOMES DO REGO\r\n\r\n594.496.917-20\r\n\r\n882\r\n\r\nSABRINA PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n925.084.800-53\r\n\r\n883\r\n\r\nDAVIDSON DAVIS DO NASCIMENTO CANDANDA\r\n\r\n106.390.507-94\r\n\r\n884\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n057.168.627-30\r\n\r\n885\r\n\r\nANDRÉA SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n132.129.177-92\r\n\r\n886\r\n\r\nERICA NUNES\r\n\r\n097.851.487-42\r\n\r\n887\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n972.192.907-72\r\n\r\n888\r\n\r\nJUNIO MACHADO DUARTE\r\n\r\n117.827.697-06\r\n\r\n889\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n025.743.675-88\r\n\r\n890\r\n\r\nALINE APARECIDA PEIXOTO SILVA\r\n\r\n096.773.026-04\r\n\r\n891\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n118.430.957-42\r\n\r\n892\r\n\r\nRENATO LEPSCH RAMIRO\r\n\r\n009.072.587-51\r\n\r\n893\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GARCIA\r\n\r\n100.940.686-82\r\n\r\n894\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA FERREIRA\r\n\r\n075.377.337-67\r\n\r\n895\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DITTZ\r\n\r\n140.060.427-36\r\n\r\n896\r\n\r\nVAGNER DA ROSA AMARO\r\n\r\n078.645.507-11\r\n\r\n897\r\n\r\nLUIZA BICUDO BREVES\r\n\r\n146.333.767-13\r\n\r\n898\r\n\r\nIGOR FURTADO MELO MAUL DE CARVALHO\r\n\r\n167.711.297-21\r\n\r\n899\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALMEIDA FERREIRA SILVA\r\n\r\n409.774.908-07\r\n\r\n900\r\n\r\nANA BEATRIZ MATTOS BATISTA\r\n\r\n196.822.287-18\r\n\r\n901\r\n\r\nMATHEUS JORAND CECATTO\r\n\r\n160.601.887-61\r\n\r\n902\r\n\r\nLUÍSA FREITAS POLLO\r\n\r\n055.923.577-10\r\n\r\n903\r\n\r\nISABELLA MOURÃO RAPOSO\r\n\r\n124.837.487-83\r\n\r\n904\r\n\r\nGLAUCIA PIRES PELLICCIONE\r\n\r\n885.804.587-49\r\n\r\n905\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERNANDES SERRÃO\r\n\r\n110.791.587-23\r\n\r\n906\r\n\r\nPAULA LODI RAMOS JUBÉ\r\n\r\n051.827.237-09\r\n\r\n907\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n072.042.197-75\r\n\r\n908\r\n\r\nMILA CARNEIRO DE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n152.402.487-29\r\n\r\n909\r\n\r\nPEDRO MARROIG BARRETO\r\n\r\n131.301.397-88\r\n\r\n910\r\n\r\nCARLA STRACHMANN\r\n\r\n606.857.437-72\r\n\r\n911\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n058.867.387-03\r\n\r\n912\r\n\r\nALINE FERREIRA PAES\r\n\r\n115.521.527-31\r\n\r\n913\r\n\r\nPEDRO BICUDO BREVES\r\n\r\n127.242.617-39\r\n\r\n914\r\n\r\nLUIZA DREYER DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n132.965.047-61\r\n\r\n915\r\n\r\nYASMIN CRISTINA PASSOS PONTES\r\n\r\n118.291.317-29\r\n\r\n916\r\n\r\nCARLA MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n026.294.637-88\r\n\r\n917\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n106.909.227-44\r\n\r\n918\r\n\r\nCAMILA FREITAS DE HOLANDA SALASAR\r\n\r\n101.211.137-79\r\n\r\n919\r\n\r\nANETTE CARLA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\n073.894.844-62\r\n\r\n920\r\n\r\nMARCELLE BRITTO MOREIRA\r\n\r\n116.482.207-11\r\n\r\n921\r\n\r\nAMANDA DE SANTA ANNA GOUVEIA\r\n\r\n148.009.797-73\r\n\r\n922\r\n\r\nÉRIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.789.367-03\r\n\r\n923\r\n\r\nLEONARDO SAMARINO LAGES\r\n\r\n059.159.327-03\r\n\r\n924\r\n\r\nTATYANE DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n171.490.177-70\r\n\r\n925\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DIAS MACHADO\r\n\r\n141.216.487-73\r\n\r\n926\r\n\r\nDOUGLAS DE CASTILHO FLORIANO VIEIRA\r\n\r\n120.192.987-32\r\n\r\n927\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n091.784.097-64\r\n\r\n928\r\n\r\nMILENA MANFREDINI\r\n\r\n115.217.517-30\r\n\r\n929\r\n\r\nJULIO PAULO DE ARRUDA ADRIÃO\r\n\r\n248.154.621-00\r\n\r\n930\r\n\r\nVALÉRIA BECKER SANDER\r\n\r\n537.597.610-20\r\n\r\n931\r\n\r\nTHAÍS LOPES MAZZONI\r\n\r\n093.156.276-79\r\n\r\n932\r\n\r\nLEONARDO URURAHY RODRIGUES GOMES\r\n\r\n058.452.097-22\r\n\r\n933\r\n\r\nLUKE AOUILA WERNECK\r\n\r\n145.658.517-76\r\n\r\n934\r\n\r\nRENATO CALDAS COELHO MARTINS\r\n\r\n076.218.147-80\r\n\r\n935\r\n\r\nTHAIANA HALFED GOMES\r\n\r\n124.857.097-93\r\n\r\n936\r\n\r\nNATILA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.368.497-40\r\n\r\n937\r\n\r\nANDRÉ FIOROTI DOS SANTOS\r\n\r\n083.378.727-64\r\n\r\n938\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n922.258.377-91\r\n\r\n939\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n137.686.597-12\r\n\r\n940\r\n\r\nAMNAH CONCEIÇÃO HAMED ASAD\r\n\r\n001.983.960-07\r\n\r\n941\r\n\r\nCRISTIANA CASTRO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\n782.910.117-53\r\n\r\n942\r\n\r\nALAN MIGUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n014.892.410-78\r\n\r\n943\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAIS\r\n\r\n603.330.301-68\r\n\r\n944\r\n\r\nAMANDA SPANNER ROCHA\r\n\r\n142.085.117-96\r\n\r\n945\r\n\r\nDEONIR FERNANDO TICON MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.634.387-01\r\n\r\n946\r\n\r\nCAMILA BELEN BASTERRA\r\n\r\n064.377.237-50\r\n\r\n947\r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS CALMON RIBEIRO\r\n\r\n096.980.267-62\r\n\r\n948\r\n\r\nRACHEL BATISTA BORGES ARANHA ANDRADE\r\n\r\n140.227.717-20\r\n\r\n949\r\n\r\nFABRÍCIO NERI DOS SANTOS\r\n\r\n160.872.777-73\r\n\r\n950\r\n\r\nLOHANA MARINHO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n115.480.347-38\r\n\r\n951\r\n\r\nHUGO GERMANO PEDRO\r\n\r\n145.469.217-05\r\n\r\n952\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA SMITH\r\n\r\n090.911.317-30\r\n\r\n953\r\n\r\nFÁTIMA LEITE DA COSTA SÁ\r\n\r\n090.941.667-20\r\n\r\n954\r\n\r\nVINICIO XAVIER MARQUES\r\n\r\n104.761.067-10\r\n\r\n955\r\n\r\nMARCELLE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n325.052.628-29\r\n\r\n956\r\n\r\nMARIA EDUARDA KUHNERT MACHADO\r\n\r\n131.655.587-95\r\n\r\n957\r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n105.382.367-36\r\n\r\n958\r\n\r\nRENATA LOES VERSIANI\r\n\r\n035.866.237-04\r\n\r\n959\r\n\r\nPEDRO CASTELLO MANDARINO\r\n\r\n051.907.817-98\r\n\r\n960\r\n\r\nSUELI NASCIMENTO\r\n\r\n004.178.328-00\r\n\r\n961\r\n\r\nANA CLARA RIBEIRO LAGES\r\n\r\n005.634.673-55\r\n\r\n962\r\n\r\nTATIANA MARIA TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n113.976.797-60\r\n\r\n963\r\n\r\nWAGNER BRANDI\r\n\r\n892.830.747-34\r\n\r\n964\r\n\r\nANGÉLICA MACEDA DUARTE\r\n\r\n383.111.648-27\r\n\r\n965\r\n\r\nMARIA PATRICIA FRANCISCO\r\n\r\n732.413.500-53\r\n\r\n966\r\n\r\nMARCOS BOSSAN DOS REIS\r\n\r\n124.603.197-38\r\n\r\n967\r\n\r\nJOAO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n052.512.857-36\r\n\r\n968\r\n\r\nMARIA DULCE SILVA LOBO\r\n\r\n408.201.304-00\r\n\r\n969\r\n\r\nMARIANA DIAS DA SILVA ZWARG\r\n\r\n086.597.067-06\r\n\r\n970\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n088.645.707-64\r\n\r\n971\r\n\r\nRENATA LAGES\r\n\r\n147.124.987-57\r\n\r\n972\r\n\r\nTHAÍS FRECH MANDARINO\r\n\r\n138.132.727-37\r\n\r\n973\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA\r\n\r\n907.661.487-34\r\n\r\n974\r\n\r\nLUIZA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n166.690.337-02\r\n\r\n975\r\n\r\nDIEGO CARVALHO\r\n\r\n114.504.037-35\r\n\r\n976\r\n\r\nSAMARA DE MELO SILVA\r\n\r\n106.150.647-95\r\n\r\n977\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n025.420.597-64\r\n\r\n978\r\n\r\nFABIANA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n078.307.057-80\r\n\r\n979\r\n\r\nALEXANDRE BRASIL DE MATOS GUEDES\r\n\r\n000.473.647-85\r\n\r\n980\r\n\r\nTAMIRIS PIRES ESTEVES\r\n\r\n138.050.767-70\r\n\r\n981\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n124.606.257-74\r\n\r\n982\r\n\r\nAIMEE BORGES\r\n\r\n111.600.897-10\r\n\r\n983\r\n\r\nMARJA CARDOSO\r\n\r\n136.473.037-55\r\n\r\n984\r\n\r\nANGELI ROSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n163.018.897-20\r\n\r\n985\r\n\r\nDAIVERSON SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n078.156.346-13\r\n\r\n986\r\n\r\nMARIANNA DAS NEVES PASTORI\r\n\r\n141.582.007-41\r\n\r\n987\r\n\r\nDANIEL EDGARDO GONÇALVES SALGADO\r\n\r\n050.885.781-30\r\n\r\n988\r\n\r\nMARIANA PEREIRA TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n128.084.417-54\r\n\r\n989\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n042.473.817-17\r\n\r\n990\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO SILVA\r\n\r\n112.955.187-32\r\n\r\n991\r\n\r\nMIGUEL JORGE OLINDO MIRANDA SILVA\r\n\r\n012.391.466-39\r\n\r\n992\r\n\r\nMARCELLA CAMPOS BURNIER GANIMI\r\n\r\n065.355.316-19\r\n\r\n993\r\n\r\nMARCO AURELIO ALEMAR DE SOUZA\r\n\r\n248.540.855-68\r\n\r\n994\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA CAROLINO\r\n\r\n130.947.147-90\r\n\r\n995\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n119.639.097-55\r\n\r\n996\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FORTUNATO\r\n\r\n076.759.456-89\r\n\r\n997\r\n\r\nJULIA DELMONDES FREITAS DE SANTANA\r\n\r\n043.699.645-63\r\n\r\n998\r\n\r\nDRAYSON MANCILHA DE MENEZES\r\n\r\n023.095.010-85\r\n\r\n999\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n154.439.187-02\r\n\r\n1000\r\n\r\nDANIEL JOSE COZER\r\n\r\n142.063.197-74\r\n\r\n1001\r\n\r\nJÚLIA MARTINS DA FONSECA GUIMARÃES\r\n\r\n058.746.007-52\r\n\r\n1002\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS LAZARINI\r\n\r\n012.205.477-60\r\n\r\n1003\r\n\r\nKELSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n138.449.947-42\r\n\r\n1004\r\n\r\nMARIA ARACI MARTINS BRECKENFELD\r\n\r\n017.603.813-22\r\n\r\n1005\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n094.877.077-51\r\n\r\n1006\r\n\r\nARETUSA APARECIDA GOMES DE NOVAIS\r\n\r\n105.975.327-88\r\n\r\n1007\r\n\r\nLARISSA VENTURINI DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n146.718.077-77\r\n\r\n1008\r\n\r\nFABÍOLA ROCHA LIMA\r\n\r\n105.942.377-42\r\n\r\n1009\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n160.084.407-30\r\n\r\n1010\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARNEIRO SARLO BAIGUR\r\n\r\n088.132.507-46\r\n\r\n1011\r\n\r\nFERNANDA DE SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n\r\n097.592.366-80\r\n\r\n1012\r\n\r\nMAURICIO DE BRITTO FREIRE PACHECO\r\n\r\n045.352.207-60\r\n\r\n1013\r\n\r\nAURÉLIO DE SIMONI\r\n\r\n175.221.457-91\r\n\r\n1014\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n118.981.477-36\r\n\r\n1015\r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.506.827-55\r\n\r\n1016\r\n\r\nELTONLELIS ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n027.707.876-83\r\n\r\n1017\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n054.891.557-10\r\n\r\n1018\r\n\r\nBIANCA GISMONTI MEDEIROS AMIM\r\n\r\n098.929.257-69\r\n\r\n1019\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTERIO\r\n\r\n508.286.225-15\r\n\r\n1020\r\n\r\nMARIA CLARA BORBA DE CARVALHO\r\n\r\n835.326.847-72\r\n\r\n1021\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n093.481.207-19\r\n\r\n1022\r\n\r\nPAULO RONCATTI BECK NEVIANI\r\n\r\n367.461.679-52\r\n\r\n1023\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.926.487-69\r\n\r\n1024\r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n531.116.307-06\r\n\r\n1025\r\n\r\nJULIANA DO REGO BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n083.751.967-54\r\n\r\n1026\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DE LIMA COSTA\r\n\r\n154.048.877-29\r\n\r\n1027\r\n\r\nMIRIAN ANDRÉA PANZER\r\n\r\n018.976.520-89\r\n\r\n1028\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PIMENTA\r\n\r\n340.713.187-91\r\n\r\n1029\r\n\r\nMONA OLIVEIRA LUIZON\r\n\r\n356.735.638-09\r\n\r\n1030\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n028.454.489-93\r\n\r\n1031\r\n\r\nELIZABETH DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\n276.259.907-53\r\n\r\n1032\r\n\r\nTHIAGO DAVID RAMOS DE NOVAES\r\n\r\n114.640.887-05\r\n\r\n1033\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n011.688.837-76\r\n\r\n1034\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES\r\n\r\n087.114.127-20\r\n\r\n1035\r\n\r\nGABRIEL COLOMBO TAVARES DE LIMA\r\n\r\n366.137.378-10\r\n\r\n1036\r\n\r\nTERCIANNE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n075.820.673-98\r\n\r\n1037\r\n\r\nPAULO ROBERTO ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n052.760.757-60\r\n\r\n1038\r\n\r\nMARFA KOURAKINA\r\n\r\n064.980.977-79\r\n\r\n1039\r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE QUEIROZ SALEK\r\n\r\n174.898.677-54\r\n\r\n1040\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n138.885.887-82\r\n\r\n1041\r\n\r\nPEDRO CONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n15016924708\r\n\r\n1042\r\n\r\nGUSTAVO LIMA SILVEIRA\r\n\r\n151.462.177-00\r\n\r\n1043\r\n\r\nCLAUDIA WERNECK ALEXANDRE\r\n\r\n023.929.807-13\r\n\r\n1044\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO FAGUNDES\r\n\r\n017.082.431-43\r\n\r\n1045\r\n\r\nDANIELE OSÓRIO PACHECO\r\n\r\n079.668.687-45\r\n\r\n1046\r\n\r\nCARINA ROCHA\r\n\r\n117.062.197-09\r\n\r\n1047\r\n\r\nIVANA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n068.783.576-32\r\n\r\n1048\r\n\r\nSAMUEL AZEREDO DE MUNDES\r\n\r\n058.412.017-60\r\n\r\n1049\r\n\r\nCECÍLIA DE CAMARGO TERRANA\r\n\r\n779.536.907-30\r\n\r\n1050\r\n\r\nMARCELO CAPOBIANGO\r\n\r\n696.067.227-91\r\n\r\n1051\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n002.573.257-94\r\n\r\n1052\r\n\r\nILONA SANTOS WIRTH\r\n\r\n775.871.895-72\r\n\r\n1053\r\n\r\nLUCAS MATHEUS CANDIDO\r\n\r\n084.279.289-98\r\n\r\n1054\r\n\r\nJÚLIA FRANÇA GOMES\r\n\r\n484.956.518-23\r\n\r\n1055\r\n\r\nCRISTINA FAGUNDES GALVAO\r\n\r\n844.104.857-68\r\n\r\n1056\r\n\r\nVIVIANNE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n107.981.367-58\r\n\r\n1057\r\n\r\nYAGO PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n047.322.031-83\r\n\r\n1058\r\n\r\nANNA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n310.017.691-04\r\n\r\n1059\r\n\r\nTHIAGO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\n095.643.047-33\r\n\r\n1060\r\n\r\nMILLENA RICARDO WAINER BUENO\r\n\r\n115.902.077-93\r\n\r\n1061\r\n\r\nLUCIANA ROCHA BEZERRA\r\n\r\n091.695.727-63\r\n\r\n1062\r\n\r\nEVERTON YAROS DIATCHUK - NECO YAROS\r\n\r\n885.653.609-97\r\n\r\n1063\r\n\r\nCAIO MOREIRA BUCKER\r\n\r\n113.588.507-98\r\n\r\n1064\r\n\r\nLAURA CALHEIROS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n077.538.764-90\r\n\r\n1065\r\n\r\nIURY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n054.785.567-26\r\n\r\n1066\r\n\r\nMARTA DE MATTOS VIEIRA BARCELLOS COSTA\r\n\r\n937.623.137-68\r\n\r\n1067\r\n\r\nTASSIA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n119.122.627-11\r\n\r\n1068\r\n\r\nNATHAN BRAGA MOTTA DE PAULA\r\n\r\n147.074.097-41\r\n\r\n1069\r\n\r\nANNA LETICIA DE ANDRADE BOFILL\r\n\r\n074.957.467-42\r\n\r\n1070\r\n\r\nRENAN VIEIRA VEIGA\r\n\r\n120.713.847-92\r\n\r\n1071\r\n\r\nSANDRO ATAIDE RABELLO\r\n\r\n414.824.677-90\r\n\r\n1072\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PERETI\r\n\r\n131.490.067-67\r\n\r\n1073\r\n\r\nLAZULI GALVÃO BARBOSA\r\n\r\n107.371.077-74\r\n\r\n1074\r\n\r\nANDREY AUGUSTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n389.513.378-71\r\n\r\n1075\r\n\r\nRENATA TARDIN BARROS\r\n\r\n124.506.547-55\r\n\r\n1076\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS GELIO\r\n\r\n103.064.877-80\r\n\r\n1077\r\n\r\nDEOLINDO RODRIGUES GARCÊS\r\n\r\n266.434.131-68\r\n\r\n1078\r\n\r\nJULYANNA NEIVA WERNECK\r\n\r\n018.778.141-99\r\n\r\n1079\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n072.891.347-02\r\n\r\n1080\r\n\r\nVIVIAN MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n154.300.167-05\r\n\r\n1081\r\n\r\nFREDERICO FREDSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n010.444.672-23\r\n\r\n1082\r\n\r\nFABIANO DE ALBUQUERQUE ARARUNA SILVA\r\n\r\n122.310.217-30\r\n\r\n1083\r\n\r\nDRIELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n160.925.447-33\r\n\r\n1084\r\n\r\nBRENO ALEXANDRE LIRA GOMES\r\n\r\n040.680.366-83\r\n\r\n1085\r\n\r\nLUCIA BOUCAULT JUDICE\r\n\r\n592.231.627-34\r\n\r\n1086\r\n\r\nBEATRIZ PEREZ PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\n141.441.177-40\r\n\r\n1087\r\n\r\nLUIS CIPIAO FRANCA BARCELOS NETO\r\n\r\n014.832.880-64\r\n\r\n1088\r\n\r\nCÉSAR DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\n124.866.927-46\r\n\r\n1089\r\n\r\nRAPHAEL SANGUINETE BANDEIRA\r\n\r\n124.158.247-55\r\n\r\n1090\r\n\r\nIGOR GABRIEL SOARES ARVELOS\r\n\r\n136.630.406-31\r\n\r\n1091\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA FONSECA MASSYLIOUK\r\n\r\n137.808.817-48\r\n\r\n1092\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n128.365.277-30\r\n\r\n1093\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS FONTES\r\n\r\n063.038.486-05\r\n\r\n1094\r\n\r\nNITYA MONTENEGRO MACHADO\r\n\r\n091.157.787-97\r\n\r\n1095\r\n\r\nWELINGTON BRAGA INACIO\r\n\r\n192.573.718-75\r\n\r\n1096\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES MEDAGLIA\r\n\r\n171.852.277-04\r\n\r\n1097\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES\r\n\r\n599.809.077-20\r\n\r\n1098\r\n\r\nROSA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n061.176.608-63\r\n\r\n1099\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA FRANCO\r\n\r\n026.173.080-06\r\n\r\n1100\r\n\r\nTAYNÁ MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n135.775.407-88\r\n\r\n1101\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENÓRIO DE SANTA ROSA\r\n\r\n132.412.007-01\r\n\r\n1102\r\n\r\nCASSILA KARINA CANORO IRURZUN ZABALA\r\n\r\n024.690.339-26\r\n\r\n1103\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DALE\r\n\r\n124.031.547-33\r\n\r\n1104\r\n\r\nLUISA PROCHNIK BRAGA\r\n\r\n021.845.037-03\r\n\r\n1105\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n404.473.917-04\r\n\r\n1106\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n140.022.957-02\r\n\r\n1107\r\n\r\nDIOGO LOUZADA DE MATOS\r\n\r\n089.996.347-10\r\n\r\n1108\r\n\r\nADRIANO GARIB\r\n\r\n730.539.299-53\r\n\r\n1109\r\n\r\nISABELA MEIRELLES CORREIA PENA\r\n\r\n124.472.207-31\r\n\r\n1110\r\n\r\nTOMAS BARCELLOS GONZAGA\r\n\r\n134.872.207-09\r\n\r\n1111\r\n\r\nDANIEL SANTISO MALHEIRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n144.832.827-60\r\n\r\n1112\r\n\r\nBRENDA SPINOSA FRANCISCO\r\n\r\n470.342.488-69\r\n\r\n1113\r\n\r\nDENNISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n092.144.476-16\r\n\r\n1114\r\n\r\nPAULO GABRIEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n050.606.935-46\r\n\r\n1115\r\n\r\nOLIVIA STENZEL CARNEIRO\r\n\r\n152.145.887-12\r\n\r\n1116\r\n\r\nGABRIEL MARTINHO\r\n\r\n071.067.047-84\r\n\r\n1117\r\n\r\nPEDRO LUCAS CAMARGO GOULART\r\n\r\n129.628.457-38\r\n\r\n1118\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO\r\n\r\n093.307.446-80\r\n\r\n1119\r\n\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n053.987.287-33\r\n\r\n1120\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY\r\n\r\n143.404.567-64\r\n\r\n1121\r\n\r\nGABRIEL ALVES MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n147.206.327-93\r\n\r\n1122\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n102.456.687-05\r\n\r\n1123\r\n\r\nBIANCA TOSSATO ANDRADE\r\n\r\n057.668.517-82\r\n\r\n1124\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n053.353.747-99\r\n\r\n1125\r\n\r\nALESSANDRA POCKSTALLER PERRET\r\n\r\n098.777.927-37\r\n\r\n1126\r\n\r\nMIGUEL CARDOSO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n081.683.077-04\r\n\r\n1127\r\n\r\nMARIA JÚLIA LOPES CRUZ\r\n\r\n143.269.257-79\r\n\r\n1128\r\n\r\nMARIANA RECEPUTE MARANGON\r\n\r\n105.898.986-39\r\n\r\n1129\r\n\r\nHUGO SBANO FREIRE\r\n\r\n128.934.577-54\r\n\r\n1130\r\n\r\nSTELLA MARGARITA MARTINEZ MOLINA\r\n\r\n960.049.166-68\r\n\r\n1131\r\n\r\nDIOGO MACHARET SALES\r\n\r\n098.820.287-56\r\n\r\n1132\r\n\r\nJULIANA TAQUETTI MANSUR\r\n\r\n132.593.337-62\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA WAGNER DUARTE\r\n\r\n109.538.747-29\r\n\r\n1134\r\n\r\nKARLLA MARIA DE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n125.111.207-20\r\n\r\n1135\r\n\r\nLEONARDO GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n101.683.577-98\r\n\r\n1136\r\n\r\nISABELA SOLANO PIVETTA\r\n\r\n388.493.178-40\r\n\r\n1137\r\n\r\nEDUARDO MIRANDABARROS\r\n\r\n856.740.287-53\r\n\r\n1138\r\n\r\nLUIS CARLOS GUERRA MOREIRA LOBO\r\n\r\n013.950.532-60\r\n\r\n1139\r\n\r\nAGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n152.587.057-22\r\n\r\n1140\r\n\r\nRENATA VALÉRIA DOS SANTOS\r\n\r\n023.425.217-07\r\n\r\n1141\r\n\r\nLOHANA KETHELEN MONTELO COSTA E SILVA\r\n\r\n172.964.077-00\r\n\r\n1142\r\n\r\nTAÍS DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n114.183.637-82\r\n\r\n1143\r\n\r\nRUI CORTEZ\r\n\r\n768.118.167-91\r\n\r\n1144\r\n\r\nELOÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n091.255.137-29\r\n\r\n1145\r\n\r\nWILDSON GUILHERME DA COSTA SANTOS\r\n\r\n055.286.727-67\r\n\r\n1146\r\n\r\nJOÃO POMPEO\r\n\r\n098.367.127-39\r\n\r\n1147\r\n\r\nROSANA SORINI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n102.238.137-70\r\n\r\n1148\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO AREIAS\r\n\r\n139.293.297-19\r\n\r\n1149\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.009.357-81\r\n\r\n1150\r\n\r\nWILLIAM CORRÊA DE MELO\r\n\r\n114.205.857-38\r\n\r\n1151\r\n\r\nFERNANDA MARIA CAVALCANTE NICOLIS\r\n\r\n883.402.876-72\r\n\r\n1152\r\n\r\nMARLON CALDEIRA SETTE\r\n\r\n078.724.907-65\r\n\r\n1153\r\n\r\nJULIA AIZENMAN\r\n\r\n167.741.887-770\r\n\r\n1154\r\n\r\nBÁRBARA AMÁDIO SANTOS\r\n\r\n151.975.637-29\r\n\r\n1155\r\n\r\nARMANDO LIMA DIAS\r\n\r\n717.670.027-34\r\n\r\n1156\r\n\r\nMICHAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n106.410.357-05\r\n\r\n1157\r\n\r\nTADEU TANNOURI VALLE\r\n\r\n147.586.787-58\r\n\r\n1158\r\n\r\nSANDRA DE SÁ FORTES GULLINO\r\n\r\n778.690.797-15\r\n\r\n1159\r\n\r\nSAMUEL LARA LOBO\r\n\r\n012.826.486-16\r\n\r\n1160\r\n\r\nGISELE BATALHA DA SILVA\r\n\r\n027.247.207-76\r\n\r\n1161\r\n\r\nELISSANDRO SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n083.282.297-30\r\n\r\n1162\r\n\r\nJULIA VASCONCELOS BARRETO DA COSTA\r\n\r\n142.315.127-52\r\n\r\n1163\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n081.409.097-42\r\n\r\n1164\r\n\r\nISABEL CHAVARRI CORREA E CASTRO\r\n\r\n090.573.267-79\r\n\r\n1165\r\n\r\nJANDIR CARVALHO LEITE\r\n\r\n044.431.278-10\r\n\r\n1166\r\n\r\nSILVANIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n935.009.636-68\r\n\r\n1167\r\n\r\nLEANDRO PINTO DE MOURA\r\n\r\n141.938.917-39\r\n\r\n1168\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n131.905.427-75\r\n\r\n1169\r\n\r\nEDIMAR UBIRAJARA DA SILVA\r\n\r\n024.070.037-64\r\n\r\n1170\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n100.913.107-92\r\n\r\n1171\r\n\r\nJÚLIA PORTES SOUZA\r\n\r\n163.698.377-41\r\n\r\n1172\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO PINTO\r\n\r\n345.879.598-71\r\n\r\n1173\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n117.592.187-40\r\n\r\n1174\r\n\r\nDANIEL DOBBIN SOUTO BARROS\r\n\r\n052.554.947-12\r\n\r\n1175\r\n\r\nAKAUÃ SANTOS DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\n154.242.957-97\r\n\r\n1176\r\n\r\nMURILO BORGES SILVA\r\n\r\n138.019.167-07\r\n\r\n1177\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n107.114.097-30\r\n\r\n1178\r\n\r\nALEXANDRA BARBOSA ARAKAWA\r\n\r\n083.184.137-09\r\n\r\n1179\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n178.571.120-20\r\n\r\n1180\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA DE MENEZES MENDES\r\n\r\n133.343.617-30\r\n\r\n1181\r\n\r\nCAIO SOARES BARBERAN\r\n\r\n167.503.867-84\r\n\r\n1182\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n145.570.937-95\r\n\r\n1183\r\n\r\nPEDRO VITOR AZEVEDO\r\n\r\n127.866.287-17\r\n\r\n1184\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES AURELIANO SILVA\r\n\r\n030.621.231-50\r\n\r\n1185\r\n\r\nMIGUEL RABELLO BASTOS\r\n\r\n123.781.477-40\r\n\r\n1186\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA LUDGÉRIO\r\n\r\n125.648.057-60\r\n\r\n1187\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTOURA CARRETONI\r\n\r\n109.664.547-58\r\n\r\n1188\r\n\r\nRONÁBIO LIMA\r\n\r\n057.593.535-94\r\n\r\n1189\r\n\r\nCAINÃ BOMILCAR MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.131.837-95\r\n\r\n1190\r\n\r\nRENATO KRUEGER JUNIOR\r\n\r\n057.528.959-79\r\n\r\n1191\r\n\r\nLUIZA CASÉ\r\n\r\n130.134.707-80\r\n\r\n1192\r\n\r\nFABIO GIRÃO DE FREITAS\r\n\r\n725.950.947-34\r\n\r\n1193\r\n\r\nINGRIDY KELICE DA COSTA\r\n\r\n094.428.266-03\r\n\r\n1194\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO\r\n\r\n097.580.277-19\r\n\r\n1195\r\n\r\nRODRIGO VERLY PORTO\r\n\r\n009.211.307-58\r\n\r\n1196\r\n\r\nBARBARA DE FREITAS KAHANE\r\n\r\n097.486.137-55\r\n\r\n1197\r\n\r\nCARLA YARED CASTILHO VENANCIO\r\n\r\n962.115.049-34\r\n\r\n1198\r\n\r\nSIDNEY ALVES DO PRADO\r\n\r\n108.399.727-09\r\n\r\n1199\r\n\r\nBRUNO BERNARDINI FERRARI\r\n\r\n078.095.669-97\r\n\r\n1200\r\n\r\nJADE FISCHER DE CASTRO BARALDO\r\n\r\n090.065.469-41\r\n\r\n1201\r\n\r\nVALDENI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n358.769.995-04\r\n\r\n1202\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n078.129.197-65\r\n\r\n1203\r\n\r\nÉRICO OLIVEIRA LENNEBERG\r\n\r\n117.925.977-70\r\n\r\n1204\r\n\r\nVIVIANE THAIS DIAS\r\n\r\n373.560.138-35\r\n\r\n1205\r\n\r\nJULIO MONTEIRO STOTZ\r\n\r\n106.770.967-39\r\n\r\n1206\r\n\r\nLUIS DAVI DA SILVA\r\n\r\n471.265.718-95\r\n\r\n1207\r\n\r\nRAFAEL GOMES MAIA\r\n\r\n169.554.147-20\r\n\r\n1208\r\n\r\nGISELE PINTO COSTA\r\n\r\n885.802.377-34\r\n\r\n1209\r\n\r\nJACKSON CÉSAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n045.986.199-96\r\n\r\n1210\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI\r\n\r\n038.135.757-05\r\n\r\n1211\r\n\r\nVICTOR MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.124.917-80\r\n\r\n1212\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n134.236.897-57\r\n\r\n1213\r\n\r\nELIZA MARIA PEREIRA VILELA\r\n\r\n048.423.484-61\r\n\r\n1214\r\n\r\nTOMAZ LINS DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n151.326.017-07\r\n\r\n1215\r\n\r\nRODRIGO VERLY PORTO\r\n\r\n092.113.807-58\r\n\r\n1216\r\n\r\nRENATO ALVES COSTA\r\n\r\n092.979.777-90\r\n\r\n1217\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE MENHINICK\r\n\r\n072.400.167-06\r\n\r\n1218\r\n\r\nRUDÁ DOS SANTOS BRAUNS\r\n\r\n310.579.658-47\r\n\r\n1219\r\n\r\nJOEL DIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n001.197.027-89\r\n\r\n1220\r\n\r\nALEXANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMÕES\r\n\r\n117.048.517-00\r\n\r\n1221\r\n\r\nFABIO TABACH DE AZEVEDO\r\n\r\n005.007.897-62\r\n\r\n1222\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARROS MACHADO\r\n\r\n124.940.477-06\r\n\r\n1223\r\n\r\nMARCIO EYMARD MALARD\r\n\r\n039.324.197-15\r\n\r\n1224\r\n\r\nADRIANO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n029.204.439-92\r\n\r\n1225\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES COSTA\r\n\r\n034.149.527-18\r\n\r\n1226\r\n\r\nJOÃO RICARDO BRAUTIGAM MILLIET\r\n\r\n154.468.277-83\r\n\r\n1227\r\n\r\nFABIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n072.656.197-57\r\n\r\n1228\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n131.788.797-22\r\n\r\n1229\r\n\r\nGIOVANA HALLACK DACORSO\r\n\r\n013.850.017-71\r\n\r\n1230\r\n\r\nCAROLINA PANESI BARRETO\r\n\r\n056.658.547-27\r\n\r\n1231\r\n\r\nMARIANA RAMOS VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n061.331.574-02\r\n\r\n1232\r\n\r\nBERNARDO AMORIM BASTOS\r\n\r\n028.772.753-02\r\n\r\n1233\r\n\r\nTARSO GENTIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.847.057-13\r\n\r\n1234\r\n\r\nCECÍLIA BERABA\r\n\r\n141.602.797-16\r\n\r\n1235\r\n\r\nCAREN JANE MOY\r\n\r\n060.867.827-92\r\n\r\n1236\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n117.196.227-44\r\n\r\n1237\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n029.288.825-29\r\n\r\n1238\r\n\r\nEVELYN CRISTINA GASPAR ROCHA PINTO\r\n\r\n118.245.407-01\r\n\r\n1239\r\n\r\nFLAVIA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n143.426.927-24\r\n\r\n1240\r\n\r\nMATHEUS SANTA RITA DOS SANTOS\r\n\r\n146.294.327-60\r\n\r\n1241\r\n\r\nCRISTIANE SANCTOS SOUZA\r\n\r\n103.176.287-63\r\n\r\n1242\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO\r\n\r\n037.479.387-52\r\n\r\n1243\r\n\r\nROBERSON HOBERDAN CORRÊA\r\n\r\n073.327.229-09\r\n\r\n1244\r\n\r\nDANIEL BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n033.633.225-42\r\n\r\n1245\r\n\r\nJÚLIA VILHENA RODRIGUES\r\n\r\n022.246.251-54\r\n\r\n1246\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA SANSON\r\n\r\n097.770.227-86\r\n\r\n1247\r\n\r\nJOÃO BERNARDO FERNANDES CALDEIRA\r\n\r\n082.533.297-41\r\n\r\n1248\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARO RACY\r\n\r\n055.477.857-25\r\n\r\n1249\r\n\r\nVITOR MACEDO SANTOS\r\n\r\n121.688.657-10\r\n\r\n1250\r\n\r\nPEDRO WILSON RODRIGUES SOARES\r\n\r\n117.273.417-83\r\n\r\n1251\r\n\r\nALLAN KLEBER RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n364.135.108-11\r\n\r\n1252\r\n\r\nDÉBORA OELSNER LOPES\r\n\r\n303.998.498-58\r\n\r\n1253\r\n\r\nHERNANE CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n108.445.487-40\r\n\r\n1254\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n878.604.497-49\r\n\r\n1255\r\n\r\nPAULO PEREIRA LOPES\r\n\r\n992.108.947-15\r\n\r\n1256\r\n\r\nPAULO JOSÉ XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n051.068.946-97\r\n\r\n1257\r\n\r\nMÁRIO LAIGNIER ROLIM DE MELO\r\n\r\n058.052.947-96\r\n\r\n1258\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n025.656.327-62\r\n\r\n1259\r\n\r\nFERNANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n178.994.607-78\r\n\r\n1260\r\n\r\nZULMA MERCADANTE\r\n\r\n190.837.368-73\r\n\r\n1261\r\n\r\nISABELLE DANELO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n154.905.437-60\r\n\r\n1262\r\n\r\nALEX SERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n086.993.297-76\r\n\r\n1263\r\n\r\nCAMILLA BRAGA MATTOS\r\n\r\n133.218.877-03\r\n\r\n1264\r\n\r\nEVANDRO DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\n563.645.551-87\r\n\r\n1265\r\n\r\nDEBORA ZAMBI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n088.454.487-70\r\n\r\n1266\r\n\r\nJOAO CARLOS COCHLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.931.657-11\r\n\r\n1267\r\n\r\nGUILHERME BINS\r\n\r\n154.408.587-76\r\n\r\n1268\r\n\r\nRICHARD JOSÉ VASQUES\r\n\r\n790.190.488-72\r\n\r\n1269\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BONIFÁCIO\r\n\r\n077.714.767-08\r\n\r\n1270\r\n\r\nJANAINA APARECIDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n123.256.107-05\r\n\r\n1271\r\n\r\nKATHERINE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n135.277.157-89\r\n\r\n1272\r\n\r\nMÔNICA COSTER PONTE\r\n\r\n451.881.918-73\r\n\r\n1273\r\n\r\nHUGO PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101.370.307-38\r\n\r\n1274\r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n049.470.186-23\r\n\r\n1275\r\n\r\nANGELO GONZALEZ GARCIA JUNIOR\r\n\r\n028.071.377-09\r\n\r\n1276\r\n\r\nPATRÍCIA CLAUDINO MARIANO\r\n\r\n025.059.417-00\r\n\r\n1277\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA DA COSTA MATTOS\r\n\r\n147.233.597-02\r\n\r\n1278\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n021.102.137-79\r\n\r\n1279\r\n\r\nEVANDRO RAFAEL RAMADAN MANCHINI\r\n\r\n065.122.559-09\r\n\r\n1280\r\n\r\nLARA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n038.460.411-06\r\n\r\n1281\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n009.319.327-00\r\n\r\n1282\r\n\r\nMARCELA DE MACEDO CAVALLINI\r\n\r\n096.620.167-16\r\n\r\n1283\r\n\r\nRYAN FERREIRA HERMOGENIO\r\n\r\n173.562.157-99\r\n\r\n1284\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CAVALCANTE BRANDÃO\r\n\r\n916.206.007-49\r\n\r\n1285\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n934.240.787-00\r\n\r\n1286\r\n\r\nJULIO CORRÊA\r\n\r\n020.924.037-70\r\n\r\n1287\r\n\r\nERICA CAMACHO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n087.599.627-20\r\n\r\n1288\r\n\r\nPOLLYANA CAMPOS QUINTELLA\r\n\r\n147.501.487-25\r\n\r\n1289\r\n\r\nRAFFAEL DE PAIVA DIAS\r\n\r\n139.790.287-63\r\n\r\n1290\r\n\r\nLENA BENZECRY\r\n\r\n016.826.867-10\r\n\r\n1291\r\n\r\nGABRIEL MARTINS SILVA\r\n\r\n147.583.207-99\r\n\r\n1292\r\n\r\nGIOVANA CIANNELLA GALVÃO\r\n\r\n132.111.667-50\r\n\r\n1293\r\n\r\nROBSON CAMILO GOMES DA COSTA\r\n\r\n972.439.737-87\r\n\r\n1294\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO GOÉS\r\n\r\n052.420.787-90\r\n\r\n1295\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n072.251.687-89\r\n\r\n1296\r\n\r\nGUILHERME GUSTAVO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n637.338.112-91\r\n\r\n1297\r\n\r\nMARIO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n057.856.456-45\r\n\r\n1298\r\n\r\nELZE MARIA DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n083.485.357-48\r\n\r\n1299\r\n\r\nMARTA INEZ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n817.642.357-20\r\n\r\n1300\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA NETO\r\n\r\n250.681.483-34\r\n\r\n1301\r\n\r\nRENATA BARTOLO GRECCO\r\n\r\n875.199.097-00\r\n\r\n1302\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SILVA MAURICIO\r\n\r\n107.606.847-23\r\n\r\n1303\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO E OLIVEIRA\r\n\r\n991.719.881-49\r\n\r\n1304\r\n\r\nGLAUCY PRISCILLA FRAGOSO GARÇOA\r\n\r\n003.013.597-90\r\n\r\n1305\r\n\r\nQUENIA BIANCA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n975.585.240-91\r\n\r\n1306\r\n\r\nEDINALVA DOS SANTOS FEU RODRIGUES\r\n\r\n011.673.627-56\r\n\r\n1307\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n098.107.867-27\r\n\r\n1308\r\n\r\nANDRÉ RAMOS\r\n\r\n095.107.857-76\r\n\r\n1309\r\n\r\nMARIA OLIVIA LEUENEROTH HIME\r\n\r\n060.929.857-72\r\n\r\n1310\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n072.406.507-58\r\n\r\n1311\r\n\r\nGUILHERME FARIA VIEIRA\r\n\r\n143.335.027-05\r\n\r\n1312\r\n\r\nBERNARDO DE MORAES SALLAS FURTADO\r\n\r\n171.660.837-60\r\n\r\n1313\r\n\r\nPAULA CARNEIRO FAGUNDES\r\n\r\n138.362.107-11\r\n\r\n1314\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n109.918.817-29\r\n\r\n1315\r\n\r\nJOÃO ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n072.482.427-80\r\n\r\n1316\r\n\r\nDANILO FREITAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n121.673.797-57\r\n\r\n1317\r\n\r\nÉRIKA RODRIGUES SIMÕES DURAN\r\n\r\n052.701.237-89\r\n\r\n1318\r\n\r\nHERTON GUSTAVO GOMES BARBOSA\r\n\r\n996.313.181-68\r\n\r\n1319\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n134.918.617-13\r\n\r\n1320\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS MUTTI DE LIMA\r\n\r\n826.686.715-15\r\n\r\n1321\r\n\r\nHELCIO HERBERT MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n116.081.607-77\r\n\r\n1322\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n018.451.157-75\r\n\r\n1323\r\n\r\nDANIEL TAVARES PEREIRA\r\n\r\n135.691.027-00\r\n\r\n1324\r\n\r\nISABELA CHAVES PACHECO\r\n\r\n119.728.207-61\r\n\r\n1325\r\n\r\nJORGE FERNANDO SWA\r\n\r\n085.308.379-75\r\n\r\n1326\r\n\r\nALARISSE MATTAR GOBBI\r\n\r\n127.916.637-11\r\n\r\n1327\r\n\r\nJORGE CHAVES DE MORAES\r\n\r\n960.991.947-20\r\n\r\n1328\r\n\r\nMANA QUEIROZ BERNARDES\r\n\r\n093.173.887-36\r\n\r\n1329\r\n\r\nMARÍA ALEJANDRA FERNÁNDEZ\r\n\r\n064.235.307-77\r\n\r\n1330\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO AUTRAN\r\n\r\n104.255.167-76\r\n\r\n1331\r\n\r\nMATHEUS NEVES DA SILVA\r\n\r\n168.809.537-35\r\n\r\n1332\r\n\r\nREGINALDO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\n919.266.617-53\r\n\r\n1333\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n137.704.987-63\r\n\r\n1334\r\n\r\nLARA OVÍDIO DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n059.981.874-31\r\n\r\n1335\r\n\r\nCLARIANA CASTRO JOIA\r\n\r\n151.476.437-70\r\n\r\n1336\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n118.246.807-16\r\n\r\n1337\r\n\r\nDAMIANA INES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n013.822.627-01\r\n\r\n1338\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES TRECE\r\n\r\n158.268.237-20\r\n\r\n1339\r\n\r\nCLÉVERSON MACHADO SOARES\r\n\r\n068.002.886-24\r\n\r\n1340\r\n\r\nDANIEL DEL SARTO SOARES\r\n\r\n034.158.677-30\r\n\r\n1341\r\n\r\nGILSON EDUARDO WILBERT\r\n\r\n027.259.607-89\r\n\r\n1342\r\n\r\nANDRE SAISSE MASSON LEAL\r\n\r\n028.475.997-03\r\n\r\n1343\r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n131.674.627-52\r\n\r\n1344\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\n110.372.607-24\r\n\r\n1345\r\n\r\nVALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n056.651.397-85\r\n\r\n1346\r\n\r\nFABRÍCIO DA CONCEIÇÃO BEZERRA\r\n\r\n755.748.022-87\r\n\r\n1347\r\n\r\nCAROLINA PAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n029.509.557-11\r\n\r\n1348\r\n\r\nADRIANA MOREIRA\r\n\r\n835.644.629-53\r\n\r\n1349\r\n\r\nALESSANDRA DE BLASI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n128.516.017-76\r\n\r\n1350\r\n\r\nDANIELLE GRECO PUIN\r\n\r\n327.414.928-40\r\n\r\n1351\r\n\r\nPÉRICLES DE MORAIS CUNHA\r\n\r\n058.314.537-07\r\n\r\n1352\r\n\r\nALEXANDRE FONTES DA PAZ\r\n\r\n101.034.977-57\r\n\r\n1353\r\n\r\nCATARINA D'ASSUNÇÃO CAVALCANTI MARTORELLI\r\n\r\n013.640.434-08\r\n\r\n1354\r\n\r\nOSELINA ROSSINO MASSENO VIANA\r\n\r\n028.136.257-28\r\n\r\n1355\r\n\r\nROSSANA GHESSA\r\n\r\n091.287.567-68\r\n\r\n1356\r\n\r\nMARIANA MORAES PENTEADO\r\n\r\n051.668.347-04\r\n\r\n1357\r\n\r\nJOÃO DABUL SOARES PALMEIRA\r\n\r\n131.090.367-03\r\n\r\n1358\r\n\r\nJOÃO PEDRO MACIEL SCHLAEPFER\r\n\r\n373.030.448-84\r\n\r\n1359\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n097.233.517-06\r\n\r\n1360\r\n\r\nANDERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.472.617-33\r\n\r\n1361\r\n\r\nSIOUXSIE ANNE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n136.179.697-98\r\n\r\n1362\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n042.924.417-74\r\n\r\n1363\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARBIERI ORBAN\r\n\r\n362.754.668-71\r\n\r\n1364\r\n\r\nREGIANE APARECIDA CESNIQUE\r\n\r\n695.183.001-00\r\n\r\n1365\r\n\r\nBRUNO GALVAO CORREA\r\n\r\n008.493.317-24\r\n\r\n1366\r\n\r\nTATIANA DELGADO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\n398.743.988-25\r\n\r\n1367\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SORIANO SZWARCWALD\r\n\r\n078.103.817-09\r\n\r\n1368\r\n\r\nGABRIEL VARELA RAMOS\r\n\r\n124.212.447-06\r\n\r\n1369\r\n\r\nANA LUIZA RIGUETO DA SILVA\r\n\r\n115.571.777-59\r\n\r\n1370\r\n\r\nBERNARDO LUIZ CAMARA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n140.149.757-89\r\n\r\n1371\r\n\r\nMARCELLE FABIANE DE MANACÉS\r\n\r\n040.273.516-14\r\n\r\n1372\r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n046.657.388-07\r\n\r\n1373\r\n\r\nBERNARDO MAGINA TEIXEIRA\r\n\r\n109.282.087-61\r\n\r\n1374\r\n\r\nMARIA CECILIA HOELTZ\r\n\r\n079.269.727-89\r\n\r\n1375\r\n\r\nTHAYNARA SILVEIRA COLAÇO\r\n\r\n182.007.147-21\r\n\r\n1376\r\n\r\nCAIO CÉSAR MORENO CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.124.037-17\r\n\r\n1377\r\n\r\nLUIS CARLOS FONTES DE ALENCAR FILHO\r\n\r\n778.429.445-04\r\n\r\n1378\r\n\r\nALEXANDRE PENA NUNES\r\n\r\n028.283.937-20\r\n\r\n1379\r\n\r\nSORYS GABRIELA VELLOZO MELLO\r\n\r\n018.645.837-11\r\n\r\n1380\r\n\r\nCAMILA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.598.697-03\r\n\r\n1381\r\n\r\nAMANDA SAMIRA ANIBALE\r\n\r\n044.302.881-86\r\n\r\n1382\r\n\r\nRAFAEL GARRIDO DE BARROS\r\n\r\n123.956.457-02\r\n\r\n1383\r\n\r\nMARCOS AURELIO DI DOMENICO FAGUNDES\r\n\r\n898.234.430-68\r\n\r\n1384\r\n\r\nJOAO LUIZ DOS REIS AZEVEDO\r\n\r\n886.559.627-91\r\n\r\n1385\r\n\r\nTALLY WARSZAWSKI\r\n\r\n160.686.067-40\r\n\r\n1386\r\n\r\nGABRIEL SALLES LOPES BELARMINO\r\n\r\n136.310.187-03\r\n\r\n1387\r\n\r\nMAGNO AGUIAR NAVARRO\r\n\r\n141.795.037-43\r\n\r\n1388\r\n\r\nEMANUELLE ROSA FERRAZ\r\n\r\n427.495.388-23\r\n\r\n1389\r\n\r\nVANESSA LOPES GARCIA\r\n\r\n818.161.970-68\r\n\r\n1390\r\n\r\nANA FLAVIA MASSADAS PEREIRA\r\n\r\n139.815.467-92\r\n\r\n1391\r\n\r\nLOURENÇO DIAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n737.397.401-59\r\n\r\n1392\r\n\r\nFELIPE NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n091.681.437-88\r\n\r\n1393\r\n\r\nTHALYSON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n127.163.517-83\r\n\r\n1394\r\n\r\nSERGIO LIPKIN\r\n\r\n547.082.577-91\r\n\r\n1395\r\n\r\nANA PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n057.434.817-41\r\n\r\n1396\r\n\r\nJOSÉ MATOS DA SILVA\r\n\r\n185.120.387-72\r\n\r\n1397\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY\r\n\r\n055.295.967-70\r\n\r\n1398\r\n\r\nEMANUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\n112.399.837-00\r\n\r\n1399\r\n\r\nMARCOS DARLAN DE ANDRADE\r\n\r\n013.603.507-80\r\n\r\n1400\r\n\r\nSÁLOA FARAH VIDAL GONZALEZ MUNIZ\r\n\r\n108.229.957-00\r\n\r\n1401\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n056.946.567-25\r\n\r\n1402\r\n\r\nMARIANNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.847.137-18\r\n\r\n1403\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA ARAUJO\r\n\r\n173.508.427-16\r\n\r\n1404\r\n\r\nFERNANDO MATTOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n054.432.857-42\r\n\r\n1405\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ PINAGES DOS SANTOS\r\n\r\n070.933.087-16\r\n\r\n1406\r\n\r\nJULIANA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n135.419.057-27\r\n\r\n1407\r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n781.673.967-20\r\n\r\n1408\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO LEÃO JUNIOR\r\n\r\n068.608.557-46\r\n\r\n1409\r\n\r\nNAYRA ALINE GAMA CASTANHA\r\n\r\n141.185.927-89\r\n\r\n1410\r\n\r\nROBSON CÂNDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n099.074.987-85\r\n\r\n1411\r\n\r\nMARIANA BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n153.339.537-32\r\n\r\n1412\r\n\r\nAMANDA LEAL\r\n\r\n087.081.107-00\r\n\r\n1413\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF\r\n\r\n118.851.047-90\r\n\r\n1414\r\n\r\nMARIO ORLANDO CARDONA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n821.981.604-04\r\n\r\n1415\r\n\r\nESTEVÃO LUIZ TRAVASSO\r\n\r\n084.031.847-27\r\n\r\n1416\r\n\r\nTATHYANA GENOVA DUARTE\r\n\r\n084.465.027-71\r\n\r\n1417\r\n\r\nLEONARDO DE BRITO LOURENÇO\r\n\r\n104.564.927-98\r\n\r\n1418\r\n\r\nALDELY DE NAZARÉ RODRIGUES PAMPOLHA\r\n\r\n048.265.677-82\r\n\r\n1419\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n093.635.047-98\r\n\r\n1420\r\n\r\nSHERAZADE DE ALMEIDA PIMENTEL MÉDICI\r\n\r\n087.157.617-11\r\n\r\n1421\r\n\r\nCLAUDIA GOMES WILDBERGER\r\n\r\n871.861.877-49\r\n\r\n1422\r\n\r\nALEXANDRE THAI MING CHAN\r\n\r\n037.356.987-43\r\n\r\n1423\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n075.448.187-56\r\n\r\n1424\r\n\r\nANDERSON RAMOS DIAS\r\n\r\n051.607.197-17\r\n\r\n1425\r\n\r\nRENATA BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n091.163.527-00\r\n\r\n1426\r\n\r\nGABRIELA GIFFONI LEAL DE SOUZA\r\n\r\n159.704.327-97\r\n\r\n1427\r\n\r\nGABRIELA GIFFONI LEAL DE SOUZA\r\n\r\n159.705.327-97\r\n\r\n1428\r\n\r\nISAAC NEVES DA SILVA\r\n\r\n163.312.847-45\r\n\r\n1429\r\n\r\nTHATYANE ALECRIM AZEREDO\r\n\r\n150.086.237-10\r\n\r\n1430\r\n\r\nGABRIEL NASSER DA SILVA\r\n\r\n132.529.057-28\r\n\r\n1431\r\n\r\nFERNANDA PAIXÃO MOREIRA\r\n\r\n118.490.847-85\r\n\r\n1432\r\n\r\nROZANA BRUNO LOPES\r\n\r\n004.643.277-92\r\n\r\n1433\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n136.029.037-02\r\n\r\n1434\r\n\r\nMAXMILIANO ANTONIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n042.814.597-31\r\n\r\n1435\r\n\r\nELAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n004.888.027-25\r\n\r\n1436\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n091.346.647-69\r\n\r\n1437\r\n\r\nFABRÍCIO LAGO NEGRI\r\n\r\n100.636.347-59\r\n\r\n1438\r\n\r\nTHAIANE FATIMA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n099.928.287-57\r\n\r\n1439\r\n\r\nALINE CARROCINO NOGUEIRA\r\n\r\n086.994.017-10\r\n\r\n1440\r\n\r\nCAROLINA GRACIOSA DA FONSECA\r\n\r\n071.235.647-90\r\n\r\n1441\r\n\r\nFABIO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n071.958.437-00\r\n\r\n1442\r\n\r\nRAFAEL LAMENHA FURTADO\r\n\r\n102.263.347-32\r\n\r\n1443\r\n\r\nMONISE HELENA SALGADO MARQUES\r\n\r\n353.268.148-03\r\n\r\n1444\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO BOND BORGES\r\n\r\n007.425.919-99\r\n\r\n1445\r\n\r\nKENNY ELLEN ALBERTI\r\n\r\n007.282.449-26\r\n\r\n1446\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GRUNERT SERRA\r\n\r\n071.857.067-77\r\n\r\n1447\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI QUINTELLA CARRIÇO DE QUEIROZ\r\n\r\n073.439.417-98\r\n\r\n1448\r\n\r\nWILLIAM JOHN HESTER\r\n\r\n119.560.857-85\r\n\r\n1449\r\n\r\nNAICE RODRIGO QUEIROZ SANTA RITA\r\n\r\n135.992.057-95\r\n\r\n1450\r\n\r\nJAMES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n097.020.477-90\r\n\r\n1451\r\n\r\nHORÁCIO STORANI GONÇALVES ROSA\r\n\r\n101.358.227-69\r\n\r\n1452\r\n\r\nLUIZA MOULIN MARTINS\r\n\r\n137.728.867-60\r\n\r\n1453\r\n\r\nPALOMA PALACIO MARCELINO\r\n\r\n103.630.987-80\r\n\r\n1454\r\n\r\nDENISE MANCEBO ZENICOLA\r\n\r\n427.125.057-00\r\n\r\n1455\r\n\r\nRAABE ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n101.553.676-09\r\n\r\n1456\r\n\r\nCARLA CINTIA BARBOSA CONTEIRO\r\n\r\n922.256.087-68\r\n\r\n1457\r\n\r\nLEANDRO ALVES CRESPO\r\n\r\n072.668.547-09\r\n\r\n1458\r\n\r\nÉRICA COLLARES ARANTES DALCHIELE\r\n\r\n029.094.907-69\r\n\r\n1459\r\n\r\nALEX FELIPPE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n109.202.327-52\r\n\r\n1460\r\n\r\nARTHUR MARTINS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n157.733.527-96\r\n\r\n1461\r\n\r\nDIOGO VIANA SPADARO\r\n\r\n118.092.087-26\r\n\r\n1462\r\n\r\nIASMIM CAVALCANTI CABALLERO LIRA\r\n\r\n122.025.787-73\r\n\r\n1463\r\n\r\nANTONIO PEDRO LIRA CAMPELLO GAMA\r\n\r\n152.178.827-86\r\n\r\n1464\r\n\r\nCLÓVIS CORRÊA\r\n\r\n667.010.907-53\r\n\r\n1465\r\n\r\nJOÃO CARLOS CHATAIGNIER DOS REIS\r\n\r\n160.156.367-18\r\n\r\n1466\r\n\r\nANALU DA PAIXAO PIMENTA\r\n\r\n113.144.887-16\r\n\r\n1467\r\n\r\nAFONSO PRESTO DE SOUSA\r\n\r\n053.676.657-64\r\n\r\n1468\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n077.490.517-40\r\n\r\n1469\r\n\r\nSTAIN PINHEIRO SOARES\r\n\r\n057.456.424-16\r\n\r\n1470\r\n\r\nSOFIA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n019.348.101-42\r\n\r\n1471\r\n\r\nDANIEL BARROS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n136.672.577-83\r\n\r\n1472\r\n\r\nPEDRO BARROSO MANTEL\r\n\r\n166.664.587-70\r\n\r\n1473\r\n\r\nNELSON YABETA GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\n099.753.527-07\r\n\r\n1474\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE ABREU IGREJA\r\n\r\n009.032.657-10\r\n\r\n1475\r\n\r\nJOCY BARRETO RANGEL\r\n\r\n502.848.007-91\r\n\r\n1476\r\n\r\nTHERLA DUARTE\r\n\r\n072.199.587-06\r\n\r\n1477\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n089.674.217-29\r\n\r\n1478\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n101.938.327-55\r\n\r\n1479\r\n\r\nGUSTAVO BALBI\r\n\r\n161.015.087-22\r\n\r\n1480\r\n\r\nGIULIA GARUZI LUZ MACHADO\r\n\r\n054.248.057-36\r\n\r\n1481\r\n\r\nCLAUDIO AMERICO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n109.381.557-41\r\n\r\n1482\r\n\r\nSÉRGIO DALCIN\r\n\r\n035.388.689-05\r\n\r\n1483\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n900.847.727-00\r\n\r\n1484\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA VILLA VERDE\r\n\r\n012.979.977-78\r\n\r\n1485\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE LIMA CALDEIRA\r\n\r\n079.975.677-63\r\n\r\n1486\r\n\r\nTHIAGO RUAS SANTORO\r\n\r\n148.308.907-03\r\n\r\n1487\r\n\r\nCRISTINA MOURA DA SILVA\r\n\r\n043.065.647-54\r\n\r\n1488\r\n\r\nKIZI CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n109.607.157-62\r\n\r\n1489\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MALIZE\r\n\r\n169.396.247-08\r\n\r\n1490\r\n\r\nSILVIO ROBERTO PURIFICAÇÃO FRANÇA FILHO\r\n\r\n803.393.795-53\r\n\r\n1491\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.823.147-77\r\n\r\n1492\r\n\r\nTYARO DA SILVEIRA MAIA CORREA\r\n\r\n141.350.237-70\r\n\r\n1493\r\n\r\nTAMMY CAROLINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n104.775.107-01\r\n\r\n1494\r\n\r\nCAIO CESAR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n145.680.337-99\r\n\r\n1495\r\n\r\nWILLIANS ROGERIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n061.116.127-35\r\n\r\n1496\r\n\r\nMARLUCE MEDEIROS\r\n\r\n004.699.417-31\r\n\r\n1497\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n094.172.167-16\r\n\r\n1498\r\n\r\nSOFIA PASCHOAL FONTOURA\r\n\r\n180.085.397-12\r\n\r\n1499\r\n\r\nMARIA DEL-VECCHIO BOGADO\r\n\r\n147.422.957-30\r\n\r\n1500\r\n\r\nDOMENICO SALVATORE SANTORO\r\n\r\n098.011.017-33\r\n\r\n1501\r\n\r\nBRUNO JARDIM CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n087.174.167-95\r\n\r\n1502\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n022.030.237-59\r\n\r\n1503\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n058.755.987-00\r\n\r\n1504\r\n\r\nWALLACE ANDRÉ SAFRA CHAVES\r\n\r\n124.437.597-76\r\n\r\n1505\r\n\r\nMÓNICA FILIPA MARTINS GUERRA DA ROCHA\r\n\r\n701.933.111-43\r\n\r\n1506\r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVA\r\n\r\n071.586.827-65\r\n\r\n1507\r\n\r\nRICARDO AURORE ROMÃO\r\n\r\n622.179.927-91\r\n\r\n1508\r\n\r\nLEILA ALVARENGA\r\n\r\n075.245.407-26\r\n\r\n1509\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOTELIP MARTINS NETO\r\n\r\n088.124.377-96\r\n\r\n1510\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.448.894-04\r\n\r\n1511\r\n\r\nMOACYR CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\n972.605.687-04\r\n\r\n1512\r\n\r\nCLAUDIA MELO MENDES\r\n\r\n102.517.517-40\r\n\r\n1513\r\n\r\nVANDER BORGES\r\n\r\n861.236.027-72\r\n\r\n1514\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n044.383.623-00\r\n\r\n1515\r\n\r\nLENKE PENTAGNA PAVETITS\r\n\r\n014.232.957-65\r\n\r\n1516\r\n\r\nEDMILSON LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n004.028.077-23\r\n\r\n1517\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ARAUJO GOES\r\n\r\n920.272.615-91\r\n\r\n1518\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE FREITAS SOMBRA\r\n\r\n076.584.797-30\r\n\r\n1519\r\n\r\nVINICIUS LONGO\r\n\r\n055.481.777-29\r\n\r\n1520\r\n\r\nFÁBIO ARAUJO DE SÃO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n128.601.887-03\r\n\r\n1521\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n074.739.047-95\r\n\r\n1522\r\n\r\nKETROLIN MARIA RANGEL ROSSETTO\r\n\r\n164.818.217-89\r\n\r\n1523\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n943.580.107-25\r\n\r\n1524\r\n\r\nALAN DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n059.135.417-90\r\n\r\n1525\r\n\r\nJAMILE CHADUD MONTERO\r\n\r\n100.388.297-89\r\n\r\n1526\r\n\r\nPAULO CESAR CAVALCANTE MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n047.619.817-84\r\n\r\n1527\r\n\r\nANITA PINHEIRO WALKER\r\n\r\n129.486.937-05\r\n\r\n1528\r\n\r\nJOHN MARCOS NASCIMENTO AZEREDO\r\n\r\n141.643.507-76\r\n\r\n1529\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n637.040.054-20\r\n\r\n1530\r\n\r\nSÉRGIO CUNHA NETO\r\n\r\n170.047.722-68\r\n\r\n1531\r\n\r\nANA CRISTINA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n006.622.297-46\r\n\r\n1532\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n074.176.907-77\r\n\r\nMetropolitana III - Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Tanguá.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF \r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA FLAVIANO CORRÊA\r\n\r\n036.481.956-11\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.488.157-12\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n079.458.607-45\r\n\r\n4\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n100.063.007-23\r\n\r\n5\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FONSECA CRUZ \r\n\r\n899.355.867-15\r\n\r\n6\r\n\r\nLEVI GOMES RIBEIRO\r\n\r\n094.114.057-11\r\n\r\n7\r\n\r\nHIGOR DE ALMEIDA PAULA\r\n\r\n148.038.187-03\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\n142.456.187-60\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\n10\r\n\r\nTIAGO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n087.900.447-97\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n094.437.287-29\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\n098.637.927-13\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTINA MARIA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n020.442.127-65\r\n\r\n14\r\n\r\nBIANCA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n101.135.157-90\r\n\r\n15\r\n\r\nANA VERONICA SANTISTEBAN HIDALGO\r\n\r\n059.931.017-09\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIEL CALFA SANT ANNA\r\n\r\n116.395.877-80\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n118.303.517-96\r\n\r\n18\r\n\r\nNILZE LENE DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\n008.004.337-87\r\n\r\n19\r\n\r\nMESSIAS MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n081.027.174-59\r\n\r\n20\r\n\r\nMONICA RODRIGUES KLEMZ\r\n\r\n895.415.297-04\r\n\r\n21\r\n\r\nJÉSSICA DE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n059.655.247-57\r\n\r\n22\r\n\r\nMATHEUS MARTINS COTTA\r\n\r\n163.927.307-70\r\n\r\n23\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SAHUN\r\n\r\n082.682.367-01\r\n\r\n24\r\n\r\nFELIPE MERAZZI TAUIL\r\n\r\n100.953.857-89\r\n\r\n25\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n110.801.497-67\r\n\r\n26\r\n\r\nSANTA ERNESTINA RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\n415.856.848-05\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n111.327.277-58\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS\r\n\r\n013.907.446-12\r\n\r\n29\r\n\r\nVITOR MILAGRES DA ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n169.402.687-66\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n837.316.520-72\r\n\r\n31\r\n\r\nALINE KELLY RAMOS DA SILVA CURVÃO\r\n\r\n057.383.277-30\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCELL SILVA FERREIRA LEITÃO E BARBOZA\r\n\r\n096.357.337-39\r\n\r\n33\r\n\r\nPAULA SPESSE GOULART\r\n\r\n104.184.417-40\r\n\r\n34\r\n\r\nRAÍSSA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n139.310.437-11\r\n\r\n35\r\n\r\nEVA AMANDA OTÁVIA IRMA LETÍCIA STEFÂNIA MAIA MIRANDA\r\n\r\n781.967.952-20\r\n\r\n36\r\n\r\nRENAN GOMES CARRIÇO\r\n\r\n130.064.277-77\r\n\r\n37\r\n\r\nTALITHA SARAI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n021.127.741-07\r\n\r\n38\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n157.293.407-70\r\n\r\n39\r\n\r\nELIANE EGPY GANEM\r\n\r\n338.932.927-72\r\n\r\n40\r\n\r\nWAGNER LUIZ ABREU MACHADO\r\n\r\n119.409.227-63\r\n\r\n41\r\n\r\nLÁZARO FRAGA DOMINGOS \r\n\r\n170.752.047-00\r\n\r\n42\r\n\r\nLEANDRO BRONZE\r\n\r\n105.631.697-70\r\n\r\n43\r\n\r\nRENATO DIAS DAS NEVES\r\n\r\n116.019.987-67\r\n\r\n44\r\n\r\nPEDRO LASMAR MARINS\r\n\r\n124.311.947-01\r\n\r\n45\r\n\r\nRAUL DE TOLEDO FERNANDES FILHO\r\n\r\n943.534.178-00\r\n\r\n46\r\n\r\nLUCIENE CARDOSO PRADO\r\n\r\n979.940.147-04\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO RIOS LIMA\r\n\r\n057.684.867-04\r\n\r\n48\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE PADUA\r\n\r\n085.535.507-70\r\n\r\n49\r\n\r\nDANIEL ARRUDA MOURA \r\n\r\n159.381.637-57\r\n\r\n50\r\n\r\nRENATA HENRIQUE DOS SANTOS SPITZ\r\n\r\n131.249.927-33\r\n\r\n51\r\n\r\nLUCIANA MANJUD MALUF\r\n\r\n829.038.677-04\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FERREIRA ARRUDA GOMES\r\n\r\n105.162.267-03\r\n\r\n53\r\n\r\nLANA CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\n174.398.457-06\r\n\r\n54\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n126.273.457-61\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\n081.847.707-58\r\n\r\n56\r\n\r\nCILENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n018.925.397-56\r\n\r\n57\r\n\r\nJHONNY MESQUITA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n120.586.647-79\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO\r\n\r\n099.332.767-27\r\n\r\n59\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n101.254.418-43\r\n\r\n60\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERREIRA TOSTES\r\n\r\n007.234.007-09\r\n\r\n61\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH\r\n\r\n617.324.867-00\r\n\r\n62\r\n\r\nBRUNA MAZZOTTI QUINTANILHA\r\n\r\n025.700.462-99\r\n\r\n63\r\n\r\nBRUNO ROMAN MARQUES \r\n\r\n116.758.907-65\r\n\r\n64\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI \r\n\r\n116.870.257-70\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA PACINI PENA\r\n\r\n158.049.887-60\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n137.236.727-60\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE IGNACIO MATHIAS LIMA\r\n\r\n005.667.397-39\r\n\r\n68\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n601.439.756-68\r\n\r\n69\r\n\r\nLAINE FARIA MARTINS CAIADO\r\n\r\n058.968.647-01\r\n\r\n70\r\n\r\nELIZETE FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n677.787.477-15\r\n\r\n71\r\n\r\nLAURA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n127.207.617-29\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n004.066.637-93\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZA NACIF CAMPANY NEVES\r\n\r\n135.643.847-40\r\n\r\n74\r\n\r\nWLADIMIR PINHEIRO BENEDICTO\r\n\r\n086.783.067-00\r\n\r\n75\r\n\r\nGETÚLIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n015.790.277-33\r\n\r\n76\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n062.162.067-02\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCAS NUNES PIMENTA DO CARMO\r\n\r\n151.514.777-06\r\n\r\n78\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA VAZ\r\n\r\n113.873.087-42\r\n\r\n79\r\n\r\nDAVI VITORINO PONTES\r\n\r\n120.962.017-05\r\n\r\n80\r\n\r\nLORRANA AÇUCENA LUQUES BORGES \r\n\r\n143.563.697-00\r\n\r\n81\r\n\r\nCAROLINA SILVÉRIO LOBO\r\n\r\n236.788.188-03\r\n\r\n82\r\n\r\nSAYD BARBOSA MANSUR\r\n\r\n106.935.327-26\r\n\r\n83\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO\r\n\r\n001.775.346-67\r\n\r\n84\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n019.045.117-32\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCAS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n180.981.647-56\r\n\r\n86\r\n\r\nANSELMO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n006.414.917-00\r\n\r\n87\r\n\r\nLAYLA NEGRAES WERNECK ALMEIDA\r\n\r\n063.732.584-24\r\n\r\n88\r\n\r\nVICTOR HUGO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n127.647.727-93\r\n\r\n89\r\n\r\nJOÃO VÍTOR ALVARES ROCHA\r\n\r\n173.796.057-55\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCELE CESARIO BONARD\r\n\r\n114.365.477-33\r\n\r\n91\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA BRAGANÇA\r\n\r\n087.848.377-21\r\n\r\n92\r\n\r\nTATIANA RAMOS GRANETI \r\n\r\n106.935.667-01\r\n\r\n93\r\n\r\nHELLEN CRISTINA ASSIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n059.286.557-62\r\n\r\n94\r\n\r\nCLAUDIO JULIO LEUTZ\r\n\r\n080.124.227-43\r\n\r\n95\r\n\r\nFELIPE NEIVA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n141.983.777-07\r\n\r\n96\r\n\r\nINÁ PEREIRA BARROS\r\n\r\n127.279.767-80\r\n\r\n97\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDINHA BONFIM\r\n\r\n155.136.187-97\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO MOUZINHO GIRAUTA\r\n\r\n143.422.327-23\r\n\r\n99\r\n\r\nSCHIRLEY PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n308.325.191-20\r\n\r\n100\r\n\r\nWALLACE COSTA GOMES\r\n\r\n123.309.727-09\r\n\r\n101\r\n\r\nDAVID EMMANUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n096.104.314-88\r\n\r\n102\r\n\r\nPABLO MARINO RODRIGUES\r\n\r\n087.678.327-25\r\n\r\n103\r\n\r\nDAVI FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n177.595.067-08\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n10942966783\r\n\r\n105\r\n\r\nDÉBORA CAMILO DE PAULA\r\n\r\n133.083.627-83\r\n\r\n106\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU\r\n\r\n145.235.677-78\r\n\r\n107\r\n\r\nELISA BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\n130.849.167-05\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAEL INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.157.437-88\r\n\r\n109\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n011.692.947-23\r\n\r\n110\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n023.464.037-50\r\n\r\n111\r\n\r\nUPSLA FERNANDES CAXOEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n117.480.007-05\r\n\r\n112\r\n\r\nGABRIEL HADDAD GOMES PORTO\r\n\r\n117.650.757-50\r\n\r\n113\r\n\r\nMOISÉS FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n897.502.257-91\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCOS FREDERICO MIRANDA KLEIN\r\n\r\n140.827.667-40\r\n\r\n115\r\n\r\nJOÃO ARTHUR LOURENÇO SOARES\r\n\r\n140.006.297-78\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA TEREZA FRAGA GUTTERRES\r\n\r\n943.999.567-04\r\n\r\n117\r\n\r\nSHIRLEYDE FERNANDES DA MOTA\r\n\r\n057.040.437-12\r\n\r\n118\r\n\r\nANA TORREZAN DE SOUZA\r\n\r\n042.982.721-09\r\n\r\n119\r\n\r\nGIULIA D'AIUTO BARRETO\r\n\r\n146.425.487-77\r\n\r\n120\r\n\r\nMARIANE RODRIGUES CORTES\r\n\r\n014.274.392-57\r\n\r\n121\r\n\r\nERICK DA SILVA BERNARDES \r\n\r\n052.280.757-71\r\n\r\n122\r\n\r\nALEX KERTH FERNANDES\r\n\r\n090.152.077-20\r\n\r\n123\r\n\r\nFELIPE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n121.837.717-80\r\n\r\n124\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.566.067-26\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCAS FELIX DUARTE\r\n\r\n124.301.667-12\r\n\r\n126\r\n\r\nDOUGLAS CHAVÃO\r\n\r\n151.501.527-06\r\n\r\n127\r\n\r\nTHAÍS MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n119.560.247-27\r\n\r\n128\r\n\r\nCEZAR ABRAHIM CAVALCANTI\r\n\r\n458.300.537-72\r\n\r\n129\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.574.349-63\r\n\r\n130\r\n\r\nGUILHERME SCHWAB RAMOS\r\n\r\n101.231.017-51\r\n\r\n131\r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES\r\n\r\n109.569.427-84\r\n\r\n132\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n144.157.417-46\r\n\r\n133\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n078.982.477-95\r\n\r\n134\r\n\r\nJOÃO RAFAEL VIANNA ROCHA\r\n\r\n038.836.967-14\r\n\r\n135\r\n\r\nEDELSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n012.753.657-44\r\n\r\n136\r\n\r\nROBSON DA COSTA DIAS\r\n\r\n865.116.887-04\r\n\r\n137\r\n\r\nMATHEUS REBEL DE SIQUEIRA ACHA GOMES\r\n\r\n062.331.337-50\r\n\r\nSerrana - Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nROCYR ABBUD\r\n\r\n729.412.787-53\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO COLÓ\r\n\r\n852.702.887-53\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE\r\n\r\n121.080.297-02\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA\r\n\r\n006.700.857-74\r\n\r\n5\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES FIORINI\r\n\r\n019.590.837-67\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA JUSTINO SOARES\r\n\r\n058.826.317-69\r\n\r\n7\r\n\r\nIARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\n8\r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA\r\n\r\n089.008.647-85\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS DE MELO ALLY\r\n\r\n019.577.127-32\r\n\r\n10\r\n\r\nRODOLFO DE JESUS DE MEDEIROS\r\n\r\n041.440.987-61\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL RAMOS PELLEGRINI\r\n\r\n087.515.977-05\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n103.192.337-31\r\n\r\n13\r\n\r\nKARINA FREZ CURSINO\r\n\r\n142.374.627-90\r\n\r\n14\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS DE PAULA\r\n\r\n188.337.486-34\r\n\r\n15\r\n\r\nANA LUIZA DE BARROS E CASTRO BRAGA\r\n\r\n101.435.967-80\r\n\r\n16\r\n\r\nREBECA MARQUET\r\n\r\n132.550.487-45\r\n\r\n17\r\n\r\nGUIDO LUIS BARGUINI MARTINI VIEIRA\r\n\r\n041.423.917-20\r\n\r\n18\r\n\r\nDIEGO MARQUES CORREIA\r\n\r\n125.914.727-42\r\n\r\n19\r\n\r\nANNA LUIZA LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n103.798.667-90\r\n\r\n20\r\n\r\nGUILHERME DELGADO CAMILLO COURA\r\n\r\n025.889.717-17\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n082.630.477-06\r\n\r\n22\r\n\r\nROSEMERI DE ASSIS\r\n\r\n032.559.777-46\r\n\r\n23\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES JUSTINO\r\n\r\n157.033.877-95\r\n\r\n24\r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n043.611.756-83\r\n\r\n25\r\n\r\nELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n599.707.747-00\r\n\r\n26\r\n\r\nJULIANA MALDONADO GONÇALVES\r\n\r\n055.024.677-08\r\n\r\n27\r\n\r\nANNA CAMILA VENANCIO CASU\r\n\r\n447.820.958-80\r\n\r\n28\r\n\r\nBIANCA DA CUNHA DE AQUINO\r\n\r\n015.511.057-80\r\n\r\n29\r\n\r\nROBSON SCHMITT\r\n\r\n077.772.637-81\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BRANCO\r\n\r\n110.147.567-66\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIEL BITTENCOURT VIANA\r\n\r\n073.424.157-74\r\n\r\n32\r\n\r\nPRISCILA QUEIROGA DE CASTRO\r\n\r\n087.890.677-03\r\n\r\n33\r\n\r\nDRYELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n120.828.037-67\r\n\r\n34\r\n\r\nBERNARDO ANTONIO SANTOS DE MELLO\r\n\r\n074.476.667-26\r\n\r\n35\r\n\r\nANNA CLARA FERREIRA MELLADO\r\n\r\n159.276.777-03\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIELLE COSTA SANTOS LINDGREN\r\n\r\n124.743.937-22\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA PEREIRA GRAÑA GARCIA\r\n\r\n022.943.527-00\r\n\r\n38\r\n\r\nANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS\r\n\r\n093.026.357-08\r\n\r\n39\r\n\r\nANA MARIA DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n101.795.947-10\r\n\r\n40\r\n\r\nVERONICA DANIELA CERROTA\r\n\r\n065.700.997-01\r\n\r\n41\r\n\r\nJOSIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n121.173.337-88\r\n\r\n42\r\n\r\nCAMILA FILARDI LEAL\r\n\r\n138.920.707-80\r\n\r\n43\r\n\r\nNATACIA LUANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n087.658.314-11\r\n\r\n44\r\n\r\nTHIAGO GUZZO DE AZEVEDO\r\n\r\n101.306.997-80\r\n\r\n45\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.250.297-01\r\n\r\n46\r\n\r\nGIBSON MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n060.742.577-60\r\n\r\n47\r\n\r\nHAMILTON PEIXOTO DE BARROS NETO\r\n\r\n006.693.097-96\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIO SERGIO DOMINGOS SEIXAS\r\n\r\n083.225.737-07\r\n\r\n49\r\n\r\nARMANDO MENEZES ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n161.184.287-51\r\n\r\n50\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n024.836.777-38\r\n\r\n51\r\n\r\nGUSTAVO DIAS CANELLA\r\n\r\n140.633.407-32\r\n\r\n52\r\n\r\nELIZABETH LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n544.208.657-68\r\n\r\n53\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n114.685.317-35\r\n\r\n54\r\n\r\nAFRANIO CARVALHO PINTO\r\n\r\n573.671.837-53\r\n\r\n55\r\n\r\nBRENER MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n094.148.917-57\r\n\r\n56\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n027.467.837-38\r\n\r\n57\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA\r\n\r\n097.670.737-36\r\n\r\n58\r\n\r\nANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO\r\n\r\n092.237.077-06\r\n\r\n59\r\n\r\nJANETE VIEIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n160.514.907-10\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE SCHMITT\r\n\r\n094.938.507-73\r\n\r\n61\r\n\r\nLÉO VICTOR BERÇOT DOS SANTOS\r\n\r\n109.130.837-94\r\n\r\n62\r\n\r\nVINÍCIUS CORDEIRO MACIEL BELO\r\n\r\n172.967.847-50\r\n\r\n63\r\n\r\nALEXSANDRO LAMEGO\r\n\r\n088.520.947-94\r\n\r\n64\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PINHEIRO BORGES\r\n\r\n133.932.617-54\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n070.769.477-90\r\n\r\n66\r\n\r\nPATRÍCIA QUINTEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n023.103.957-30\r\n\r\n67\r\n\r\nVIVYAN PAQUY GONÇALVES\r\n\r\n148.691.717-83\r\n\r\n68\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO\r\n\r\n007.671.564-71\r\n\r\n69\r\n\r\nRAFAELA AGOSTINHO DE PAULA\r\n\r\n139.044.337-09\r\n\r\n70\r\n\r\nDAVID FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n165.936.597-03\r\n\r\n71\r\n\r\nCATARINA BOTELHO PAOLINO\r\n\r\n135.878.147-83\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n115.934.967-37\r\n\r\n73\r\n\r\nSERGIO ARY TAKAHASHI DOS REIS\r\n\r\n020.525.097-12\r\n\r\n74\r\n\r\nJHASMYNA THULLER ECKSTEIN COSTA\r\n\r\n128.287.597-33\r\n\r\n75\r\n\r\nPEDRO ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n123.558.857-29\r\n\r\n76\r\n\r\nFEDERICO JOSÉ KLURFAN\r\n\r\n061.340.637-03\r\n\r\n77\r\n\r\nNEWTON COUTO SCHUINDT\r\n\r\n038.871.047-06\r\n\r\n78\r\n\r\nMICHAEL FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n122.179.167-26\r\n\r\n79\r\n\r\nEMILIA CRISTINA ADAM VILELA\r\n\r\n007.113.157-44\r\n\r\n80\r\n\r\nROBSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n735.078.737-53\r\n\r\n81\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n155.367.227-51\r\n\r\n82\r\n\r\nWILSON ROBERTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n777.868.667-87\r\n\r\n83\r\n\r\nPATRICK DA COSTA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n071.360.297-08\r\n\r\n84\r\n\r\nIVAN MARIZ FILHO\r\n\r\n829.092.537-91\r\n\r\n85\r\n\r\nVANDERLEA CARDOSO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n011.224.577-31\r\n\r\n86\r\n\r\nIRACI DO NASCIMENTO MOTA CORREA DOS REIS\r\n\r\n303.358.417-91\r\n\r\n87\r\n\r\nAGNES ANTONELLO TERRANA BEZERRA DE MELO BRITO\r\n\r\n167.672.207-60\r\n\r\n88\r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n165.978.387-93\r\n\r\n89\r\n\r\nHEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n075.134.177-09\r\n\r\n90\r\n\r\nHIGGOR AZEVEDO PINTO BASTOS\r\n\r\n096.912.537-20\r\n\r\n91\r\n\r\nJORGE AMORIM PINTO\r\n\r\n890.360.187-49\r\n\r\n92\r\n\r\nTHIAGO FREIRE\r\n\r\n009.853.749-00\r\n\r\nBaixadas Litorâneas - Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nLAÍS CARVALHO RAMOS ANTUNES\r\n\r\n133.375.537-61\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n082.575.777-07\r\n\r\n3\r\n\r\nARTUR SEIDEL FERNANDES\r\n\r\n124.338.517-00\r\n\r\n4\r\n\r\nINGRIDI SANTOS DE JESUS E SILVA\r\n\r\n149.825.657-08\r\n\r\n5\r\n\r\nJAQUELINE BRUM CASAÑAS MOTTA\r\n\r\n054.861.837-20\r\n\r\n6\r\n\r\nKLEBER ARAÚJO FRANÇA\r\n\r\n021.746.207-31\r\n\r\n7\r\n\r\nFLORY CÔRTES DE MENEZES\r\n\r\n606.833.767-72\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA GOMES\r\n\r\n100.378.187-08\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONARDO FILIPPONE BLUHM\r\n\r\n130.978.717-48\r\n\r\n10\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n147.512.297-70\r\n\r\n11\r\n\r\nJIDDU K. SALDANHA\r\n\r\n574.460.329-87\r\n\r\n12\r\n\r\nYASMIN COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n134.009.037-60\r\n\r\n13\r\n\r\nYURI NEGREIROS DE SOUZA\r\n\r\n176.187.377-62\r\n\r\n14\r\n\r\nDANDARA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n119.233.357-82\r\n\r\n15\r\n\r\nVERA LUCIA VERNER DAHAN\r\n\r\n708.442.327-34\r\n\r\n16\r\n\r\nGIOVANNI DUARTE PORTO\r\n\r\n037.231.966-16\r\n\r\n17\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n055.275.017-48\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA PAULA VIANNA TAVARES\r\n\r\n053.611.327-05\r\n\r\n19\r\n\r\nFLAVIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n089.313.357-41\r\n\r\n20\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n108.059.127-38\r\n\r\n21\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n151.655.167-25\r\n\r\n22\r\n\r\nJUREMA PEDROSO MENSORIO\r\n\r\n279.659.908-65\r\n\r\n23\r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA\r\n\r\n037.656.357-58\r\n\r\n24\r\n\r\nBIANCA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n108.819.187-84\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110.290.527-51\r\n\r\n26\r\n\r\nURSULINO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n892.641.181-87\r\n\r\n27\r\n\r\nALCINO VIEIRA BEMVINDO\r\n\r\n135.428.437-25\r\n\r\n28\r\n\r\nLEON BARBALHO\r\n\r\n138.235.137-29\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL RAMOS SPITZ\r\n\r\n168.462.987-03\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA RAMOS E GUIMARAES\r\n\r\n130.459.097-60\r\n\r\n31\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n167.708.247-01\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n086.876.297-02\r\n\r\n33\r\n\r\nJOÃO LUIZ MATTOS VALLE\r\n\r\n045.494.197-84\r\n\r\n34\r\n\r\nALBERTO QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n168.620.208-38\r\n\r\n35\r\n\r\nEISABURO MORI\r\n\r\n496.900.518-49\r\n\r\n36\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA ESPOSITO\r\n\r\n148.286.667-61\r\n\r\n37\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES D AGOSTO\r\n\r\n152.706.187-61\r\n\r\n38\r\n\r\nJUREMA SILVA ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n135.708.747-02\r\n\r\n39\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ CICARINO FANTINATO\r\n\r\n186.589.048-06\r\n\r\n40\r\n\r\nALESSANDRA ROSA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n083.263.357-70\r\n\r\n41\r\n\r\nTIAGO ABS GONÇALVES\r\n\r\n107.868.257-74\r\n\r\n42\r\n\r\nJULIANA SOUZA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n137.054.117-42\r\n\r\nMédio Paraíba - Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL VIIERA DOS PASSOS\r\n\r\n121.760.897-40\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO FARIAS DE ABREU\r\n\r\n093.879.407-80\r\n\r\n3\r\n\r\nVICTOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.678.847-79\r\n\r\n4\r\n\r\nEDSON FLÁVIO PINESCHI DE SOUZA\r\n\r\n007.632.827-90\r\n\r\n5\r\n\r\nWILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n033.994.587-70\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO\r\n\r\n937.016.327-15\r\n\r\n7\r\n\r\nJOCÉLIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n478.311.972-49\r\n\r\n8\r\n\r\nDANIEL BOTELHO HORN\r\n\r\n132.019.917-83\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAELA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n116.878.397-60\r\n\r\n10\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SAAR\r\n\r\n070.826.517-08\r\n\r\n11\r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA\r\n\r\n090.437.987-62\r\n\r\n12\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VASSALLO PETRILLO\r\n\r\n101.374.457-84\r\n\r\n13\r\n\r\nJOAO MARCELO BASÍLIO\r\n\r\n079.251.787-36\r\n\r\n14\r\n\r\nDAVID TEDESCO HENRIQUES\r\n\r\n093.935.777-14\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELA CRISTINA BARROS SILVA\r\n\r\n147.047.407-73\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIO RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n077.392.317-97\r\n\r\n17\r\n\r\nFILIPE CASTRO MAIA SILVA\r\n\r\n109.121.717-31\r\n\r\n18\r\n\r\nCAROLINA GIGANTE PALUMA\r\n\r\n130.974.477-76\r\n\r\n19\r\n\r\nNICHOLAS LOPES FERREIRA\r\n\r\n148.329.057-32\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELLE PESSANHA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n119.380.677-11\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA\r\n\r\n984.887.837-87\r\n\r\n22\r\n\r\nJOYCE KELLEY OLIVEIRA\r\n\r\n140.224.717-60\r\n\r\n23\r\n\r\nPABLO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n163.517.817-79\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n109.379.497-60\r\n\r\n25\r\n\r\nNATHAN DA CUNHA KLAK\r\n\r\n095.267.787-31\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMILA MORAES MARQUES\r\n\r\n106.561.827-17\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n115.236.967-96\r\n\r\n28\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n888.368.437-00\r\n\r\n29\r\n\r\nMARINA DE SOUZA\r\n\r\n099.632.336-86\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO SOARES\r\n\r\n087.299.517-80\r\n\r\n31\r\n\r\nFILIPE TORRES BARBOSA\r\n\r\n116.927.067-05\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATA FRANCO GOMES\r\n\r\n054.914.867-10\r\n\r\n33\r\n\r\nKEILA GOMES FERREIRA\r\n\r\n229.495.878-01\r\n\r\n34\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n080.973.377-38\r\n\r\n35\r\n\r\nNIDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n031.078.407-77\r\n\r\n36\r\n\r\nCAMILLA NOBRE LIBANIO\r\n\r\n079.662.567-07\r\n\r\n37\r\n\r\nÁLEX VITOR DA SILVA LAMIM\r\n\r\n149.187.717-00\r\n\r\n38\r\n\r\nCLAYTON LOPES DA CRUZ\r\n\r\n073.219.817-89\r\n\r\n39\r\n\r\nJOSE IRINEU OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n161.949.617-83\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO TEODORO FERNANDES\r\n\r\n150.592.977-64\r\n\r\n41\r\n\r\nYARA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n093.337.887-43\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCO TÚLIO ALVES CARVALHO\r\n\r\n088.048.307-51\r\n\r\n43\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n090.825.037-19\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCELLO DE MOURA NASCIMENTO\r\n\r\n118.654.887-80\r\n\r\n45\r\n\r\nIVANIL DA SILVA\r\n\r\n000.744.587-36\r\n\r\n46\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICÃO\r\n\r\n189.246.057-20\r\n\r\nCentro Sul - Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n320.503.727-87\r\n\r\n2\r\n\r\nIGOR VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\n099.116.637-01\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIAN PIRES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n046.305.047-96\r\n\r\n4\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n115.181.097-56\r\n\r\n5\r\n\r\nCLARA CARVALHO RIBEIRO PORTELLA DO AMARAL\r\n\r\n113.243.617-60\r\n\r\n6\r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO KLEINE\r\n\r\n437.091.177-04\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\n106.772.967-46\r\n\r\n8\r\n\r\nMATHEUS BLAS CRITELLI LIMA\r\n\r\n148.393.707-02\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIELA TAMIOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\n141.535.627-00\r\n\r\n10\r\n\r\nFILLIPE GAIA MONTEIRO DE BARROS OTTON\r\n\r\n120.942.657-90\r\n\r\nCosta Verde - Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nKARINA BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\n090.473.817-50\r\n\r\n2\r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.396.387-00\r\n\r\n3\r\n\r\nBARBARA GRAYCE GUIMARÃES\r\n\r\n358.005.498-85\r\n\r\n4\r\n\r\nANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\n000.920.197-14\r\n\r\n5\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n298.641.947-04\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANE ALVES COUTO\r\n\r\n837.737.006-53\r\n\r\n7\r\n\r\nMICHELE LEMOS GABINO\r\n\r\n005.504.237-26\r\n\r\n8\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.114.028-01\r\n\r\n9\r\n\r\nTHADEU RABELO CECÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n122.862.527-18\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.151.497-14\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n118.482.257-33\r\n\r\n12\r\n\r\nPOLLYANNA MOREIRA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\n279.948.098-55\r\n\r\n13\r\n\r\nRODRIGO CECCATO GIORGI\r\n\r\n287.696.838-08\r\n\r\n14\r\n\r\nROGÉRIO ARTHUR ALVES FORTUNATO\r\n\r\n054.652.467-23\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS\r\n\r\n098.764.467-03\r\n\r\n16\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n116.183.777-95\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n132.311.997-35\r\n\r\n18\r\n\r\nGUILHERME SILVA TRUCCO\r\n\r\n322.599.448-09\r\n\r\n19\r\n\r\nCINTIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n032.611.037-28\r\n\r\n20\r\n\r\nBARBARA AVILA DE AVILA\r\n\r\n073.109.747-51\r\n\r\n21\r\n\r\nCARMEN LUCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\n\r\n073.216.707-83\r\n\r\n22\r\n\r\nGABRIELA AVILA GOMES\r\n\r\n122.362.117-08\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAO CARLOS SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\n004.614.217-71\r\n\r\n24\r\n\r\nANDERSON DA SILVA PEDRO\r\n\r\n073.564.887-52\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSÉLIA DE AMORIM CAMPOS\r\n\r\n637.280.284-87\r\n\r\n26\r\n\r\nCLEMI FREITAS\r\n\r\n127.115.577-07\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CAMACHO\r\n\r\n074.672.377-66\r\n\r\nId: 2252829"
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