{
    "2020-05-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2250805": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 309, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nAltera o Regimento Interno para aperfeiçoar as comunicações processuais no âmbito do TCE-RJ, e dá outras providências. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no artigo 5º, inciso V, e artigo 115, inciso I, alínea “a”, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização e aperfeiçoamento das regras de comunicação processual no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TCE nº 301.771-8/19, especialmente o relato sobre a atual dinâmica das comunicações processuais contido às fls. 02/03-verso e o Parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas de fls. 05/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO a oportunidade de esclarecer, por meio de mudança regimental, o alcance das discussões travadas em sede de recurso de reconsideração, tendo em vista a discussão judicial submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 0036660-27.2019.8.19.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a oportunidade de estabelecer, prestigiando a funcionalidade da atuação dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros, a prevenção do Relator no que diz respeito aos processos instaurados como desdobramentos dos processos originais sob sua relatoria;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º A Seção III do Capítulo I do Título II do Regimento Interno desta Corte passa a ter a seguinte denominação:\r\n\r\n“SEÇÃO III\r\n\r\nFormação do processo, exercício da ampla defesa e contraditório, e execução das\r\n\r\ndecisões”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 16 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - O responsável será considerado em juízo, para todos os efeitos de direito, com a entrada do processo no Tribunal de Contas, estabelecendo-se o contraditório quando tomar ciência da decisão prolatada, na forma estabelecida no art. 26-A ou 26-C deste Regimento.\r\n\r\nArt. 3º O art. 18 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - Verificada irregularidade nas contas, ainda na fase preliminar, na forma do disposto no art. 17, inciso I, deste Regimento, o Tribunal:\r\n\r\nI - definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato inquinado;\r\n\r\nII - se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar razões de defesa ou recolher a quantia devida;\r\n\r\nIII - se não houver débito, notificará o responsável para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar razões de defesa;\r\n\r\nIV - poderá adotar outras medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 1º O responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, recolher a importância devida.\r\n\r\n§ 2º - Reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do responsável, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo, se não houver sido observada outra irregularidade nas contas.\r\n\r\n§ 3 - O responsável que não atender à citação ou à notificação será considerado revel, aplicando-se o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 26-E deste Regimento.\r\n\r\n§ 4º - A decisão que rejeita as razões de defesa e cientifica o responsável para o recolhimento do débito, na forma do § 1º deste artigo, não se sujeita a recurso, devendo ser observado o disposto no § 3º do art. 26-G deste Regimento.\r\n\r\nArt. 4º O art. 26 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - O chamamento ao processo, do responsável ou interessado, far-se-á por comunicação, notificação ou citação, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º - Comunicação é o ato pelo qual o Tribunal determina ao responsável, com força coercitiva, o cumprimento de diligências, o encaminhamento de documentos ou a apresentação de esclarecimentos para saneamento do feito, bem como lhe dá ciência das suas decisões.\r\n\r\n§ 2º - Notificação é o ato, precedido ou não de comunicação, em que o Tribunal, verificando a existência de irregularidades ou ilegalidades, sem que haja débito apurado, faculta ao responsável a apresentação de razões de defesa.\r\n\r\n§ 3º - Citação é o chamamento do responsável, ou do interessado, para apresentar razões de defesa ou recolher o débito apurado, quando determinada em decisão preliminar, proferida nos termos do inciso II do art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nArt. 5º Fica acrescido o artigo 26-A ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-A - A citação, a notificação ou a comunicação serão realizadas por meio de comunicação digital encaminhada pelo Sistema de Comunicação Digital - SICODI, regulamentado por meio de Deliberação específica. \r\n\r\n§ 1º - É obrigatória a habilitação dos titulares de órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ no SICODI.\r\n\r\n§ 2º - A habilitação no SICODI constitui pré-requisito para o acesso ao e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 6º Fica acrescido o artigo 26-B ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-B - Os agentes públicos que, embora não sejam titulares de órgãos jurisdicionados, exerçam funções públicas que envolvam o recebimento e envio de documentos a esta Corte, poderão ser informados da necessidade de se habilitarem no SICODI, durante o referido exercício.\r\n\r\nParágrafo único. A necessidade de se habilitar no SICODI será informada expressamente em ofícios de que sejam destinatários.\r\n\r\nArt. 7º Fica acrescido o artigo 26-C ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-C - Caso o destinatário não esteja habilitado no SICODI, a citação, notificação ou comunicação far-se-á:\r\n\r\nI - por ofício entregue por servidor designado pelo Tribunal mediante confirmação de ciência, ou com hora certa, nos termos do art. 26-D deste Regimento;\r\n\r\nII - pelo correio, mediante carta registrada pelo “Sistema de Mão Própria”, cujo recibo será juntado ao processo;\r\n\r\nIII - por edital, publicado no Diário Oficial do Estado, ou naquele que vier a substituí-lo, pelo menos 2 (duas) vezes, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) dias entre uma e outra publicação, quando o destinatário da citação, notificação ou comunicação não for localizado, juntando-se ao processo cópia de cada publicação.\r\n\r\n§ 1º - Frustrada a comunicação processual intentada com base no inciso I em virtude da não localização do destinatário, passa-se à comunicação processual por edital, sendo desnecessária a tentativa de comunicação pelo correio.\r\n\r\n§ 2º - Admitem-se as comunicações processuais por meio de outros recursos tecnológicos de transmissão de dados (sons, textos, documentos e/ou imagens), desde que manifestada ciência inequívoca do seu recebimento pelo destinatário.\r\n\r\n§ 3º - Sendo o destinatário pessoa jurídica, órgão ou entidade de direito público ou privado, será válida a entrega da comunicação processual no seu endereço.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de comunicação destinada a diretor, servidor ou empregado de órgão ou entidade sob a jurisdição do Tribunal, a unidade competente poderá endereçá-la ao dirigente máximo da instituição, com solicitação para a entrega ao destinatário, tomada de ciência e restituição do respectivo ofício ao Tribunal.\r\n\r\n§ 5º - As comunicações processuais que contiverem, em seu corpo ou nos seus anexos, elementos sigilosos não serão enviadas pelo correio e nem serão entregues a terceiros nos casos de comunicação com hora certa em que o destinatário não se fizer presente.\r\n\r\nArt. 8º Fica acrescido o artigo 26-D ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-D - Quando, por 2 (duas) vezes, o servidor designado pelo Tribunal houver procurado o destinatário da comunicação processual em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a comunicação processual, na hora que indicar.\r\n\r\n§ 1º - Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.\r\n\r\n§ 2º - No dia e na hora indicados, o servidor designado pelo Tribunal, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do destinatário da comunicação processual a fim de realizar a diligência.\r\n\r\n§ 3º - Se o destinatário não estiver presente, o servidor designado pelo Tribunal procurará informar-se das razões da ausência, dando por realizada a comunicação processual.\r\n\r\n§ 4º - A comunicação processual com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família, o vizinho ou o funcionário da portaria que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família, o vizinho ou o funcionário da portaria se recusar a receber a comunicação.\r\n\r\n§ 5º - Da certidão da ocorrência, o servidor designado pelo Tribunal deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.\r\n\r\n§ 6º - Feita a comunicação processual com hora certa, a unidade competente enviará ao destinatário, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da juntada da certidão de ocorrência aos autos, carta, telegrama, correspondência eletrônica ou outro instrumento idôneo, consignando, em caráter meramente informativo, as circunstâncias da sua realização; no mesmo prazo de 05 (cinco) dias o TCE-RJ providenciará a publicação da comunicação processual no Diário Oficial, ou naquele que vier a substituí-lo, a partir da qual terá início o prazo para resposta, nos termos do art. 34, inciso III, deste Regimento.\r\n\r\nArt. 9º Fica acrescido o artigo 26-E ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-E - A citação, a notificação e a comunicação deverão conter os seguintes elementos: \r\n\r\nI - nome do responsável ou interessado, ou órgão interessado; \r\n\r\nII - local e horário em que lhe será dada vista dos autos; \r\n\r\nIII - prazo para a resposta, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Quando realizadas por edital, este conterá, resumidamente, os elementos do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 2º - O comparecimento espontâneo do responsável ou interessado supre a falta de citação ou da notificação.\r\n\r\n§ 3º - A rejeição das razões de defesa será comunicada ao responsável ou interessado, na forma prevista neste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O responsável, citado ou notificado validamente, que não atender ao chamamento ao processo será considerado revel para todos os efeitos, reputando-se verdadeiros os fatos e certo o débito a ele imputado.\r\n\r\n§ 5º - Constatada a revelia pela Coordenadoria de Controle de Prazos, tal fato será anotado no processo mediante “certificado de revelia”.\r\n\r\n§ 6º O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nArt. 10. Fica acrescido o artigo 26-F ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-F - É assegurada, ao responsável ou interessado, pessoalmente, ou através de procurador, a partir da formação do processo, vista dos autos, mediante termo, e obtenção de cópia de peças, a ser-lhe concedida na Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR.\r\n\r\n§ 1º - O ônus da geração das cópias, conforme o caput deste artigo, será de responsabilidade do solicitante, constituindo-se, preferencialmente, no fornecimento de pen drive ou CD-ROM, no caso de o processo encontrar-se digitalizado, ou na entrega da quantidade de folhas de papel que se fizerem necessárias, na hipótese de o processo não estar digitalizado.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitida a retirada do processo das dependências do Tribunal.\r\n\r\nArt. 11. Fica acrescido o artigo 26-G ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26-G - Os esclarecimentos, justificativas, defesas e recursos serão apresentados por escrito pelo responsável ou interessado, ou por procurador habilitado cujo instrumento de mandato deverá ser juntado aos autos, no protocolo do Tribunal de Contas, acompanhados da documentação que entenda pertinente para o deslinde do caso.\r\n\r\n§ 1º - Os esclarecimentos, justificativas, defesas, recursos e demais manifestações referentes a processos que tramitam em meio eletrônico deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas por meio do sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\n§ 2º - As respostas oferecidas às citações e notificações expedidas nos termos dos incisos II e III do art. 18 deste Regimento (decisão preliminar), ainda que qualificadas como recurso de reconsideração ou como recurso de revisão pelo responsável, serão recepcionadas pelo Relator originário que preside a instrução como razões de defesa.\r\n\r\n§ 3º - Diante da interposição de peça processual qualificada como recurso de reconsideração ou como recurso de revisão em face de comunicação expedida nos termos do § 1º do art. 18 deste Regimento (decisão preliminar), o próprio Relator originário que preside a instrução negará seguimento, de plano, monocraticamente, ao recurso.\r\n\r\nArt. 12. A alínea “c” do inciso III do artigo 27 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - [...]\r\n\r\nIII - [...]\r\n\r\nc) fundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas no art. 83 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 13. O artigo 29 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - O responsável será citado para, nos prazos estabelecidos nos arts. 18, inciso II, e 27, inciso III, alínea “a”, deste Regimento, comprovar o recolhimento do débito imputado ou da multa imposta. \r\n\r\nParágrafo único - A citação será feita nos termos dos artigos 26-A ou 26-C deste Regimento.\r\n\r\nArt. 14. Ficam acrescidos os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 34 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34 - [...]\r\n\r\n§ 1º - Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que não houver expediente neste Tribunal de Contas, quando este for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou, ainda, quando houver indisponibilidade da comunicação eletrônica no âmbito do TCERJ.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data; se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.\r\n\r\n§ 3º - Salvo determinação em contrário no ato que os estabelecer, os prazos excepcionalmente fixados por hora contar-se-ão, de minuto a minuto, a partir da ciência da comunicação processual.\r\n\r\n§ 4º - Tratando-se de comunicação digital encaminhada via SICODI, a contagem do prazo eventualmente aplicável terá início no dia útil imediatamente posterior ao da confirmação de abertura da comunicação digital, encerrando-se às 24 horas do último dia de prazo, conforme data e hora constantes do registro no SICODI, sendo considerado como oficial o horário praticado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Caso não haja confirmação de abertura da comunicação digital encaminhada pelo SICODI no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua remessa, será providenciada a publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, ou naquele que vier a substituí-lo, cenário em que a contagem do prazo eventual aplicável terá início no primeiro dia útil imediatamente posterior ao da referida publicação.\r\n\r\nArt. 15. Fica acrescido o artigo 34-A ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34-A - À falta de prazo regimental expresso ou de prazo específico determinado pelo órgão julgador, as citações, notificações e comunicações deverão ser cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 16. Fica acrescido o artigo 34-B ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34-B - Ressalvado o disposto em Deliberação específica, os prazos poderão ser prorrogados uma só vez, desde que o pedido, devidamente justificado, seja recebido pelo Protocolo do Tribunal de Contas ou através do sistema informatizado e-TCERJ antes do seu encerramento.\r\n\r\nArt. 17. Fica acrescido o artigo 34-C ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34-C - O pedido de prorrogação de prazo obedecerá ao seguinte rito:\r\n\r\nI - Recebido o requerimento, será imediatamente autuado no Protocolo-Geral e, no mesmo dia, encaminhado à Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR, que terá 3 (três) dias para exame e encaminhamento ao Núcleo de Distribuição do Gabinete da Presidência - NDG, que o remeterá, em 1 (um) dia útil, ao Ministério Público.\r\n\r\nII - O Ministério Público terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para emitir parecer e devolvê-lo ao NDG, que o encaminhará, de imediato, ao Relator do processo original.\r\n\r\nIII - O Relator, no prazo de 2 (dois) dias úteis, deferirá ou não a prorrogação requerida por decisão monocrática, quando cabível nos termos do artigo 131-A deste Regimento, ou submeterá a solicitação ao órgão colegiado competente na primeira sessão subsequente, devolvendo o processo à Secretaria de Sessões, que dará ciência à parte interessada do que houver sido decidido e, após, o remeterá à Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR.\r\n\r\n§ 1º - A prorrogação, quando deferida, contar-se-á a partir do dia subsequente ao término do prazo inicialmente concedido, independentemente da data da ciência da decisão de prorrogação por iniciativa do Tribunal a que alude o inciso III, sendo de responsabilidade exclusiva do solicitante acompanhar o trâmite do seu requerimento.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de prorrogação de prazo efetuados nos processos que tramitam em meio eletrônico deverão ser realizados através do sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\n§ 3º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos prazos improrrogáveis por força de Deliberação própria.\r\n\r\nArt. 18. O inciso II do artigo 50 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 50 - [...]\r\n\r\nII - notificará o responsável, se verificar a ocorrência de irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar razões de defesa;\r\n\r\nArt. 19. Fica acrescido parágrafo único ao artigo 88 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 88 - [...]\r\n\r\nParágrafo único - As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de recurso de reconsideração eventualmente interposto contra a decisão final, ou nas contrarrazões.\r\n\r\nArt. 20. Fica acrescido o § 18 ao artigo 124 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 124 - [...]\r\n\r\n§ 18 - O Relator, Conselheiro titular ou substituto, esteja este ou não em substituição, ficará prevento em relação aos processos instaurados, por decisão colegiada, como desdobramentos dos processos originais sob sua relatoria, como, por exemplo, auditorias e tomadas de contas. \r\n\r\nArt. 21. Fica acrescido o § 5º ao artigo 130 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 130 - [...]\r\n\r\n§ 5º - Será publicada, juntamente com a ata de cada sessão de órgão colegiado, relação com os nomes dos citados, notificados e comunicados, e os números dos processos que deram origem às citações, notificações e comunicações.\r\n\r\nArt. 22. O § 4º do artigo 131-A do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 131-A - [...]\r\n\r\n§ 4º O prazo para cumprimento de decisão monocrática pelo responsável e/ou interessado será de até 15 (quinze) dias, a critério do relator, a contar da ciência da decisão.\r\n\r\nArt. 23. Ficam revogadas as Deliberações nº 195, de 23 de janeiro de 1996, nº 204, de 13 de junho de 1996, o artigo 168 do Regimento Interno e demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 24. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250805"
                    ],
                    "2250806": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 310, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nAltera o Regimento Interno para modificar o prazo estabelecido no § 4º do artigo 45, relativo às Contas de Governo Municipais. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no art. 109, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o exame das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos dos Municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas, para emissão do Parecer Prévio Conclusivo a que se refere o art. 125, inciso I, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 04/91), será feito de acordo com o disposto no Regimento Interno;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° O § 4º do artigo 45 do Regimento Interno passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 4º Apresentada a manifestação, o processo será de imediato encaminhado à Coordenadoria competente, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceda à análise. Em seguida, os autos seguirão ao Ministério Público Especial, para que se manifeste em igual prazo. \r\n\r\nArt. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250806"
                    ],
                    "2250807": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 311, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nAltera as Deliberações TCE-RJ n° 264 e n° 265, de 20 de setembro de 2016, que dispõem sobre a remessa eletrônica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados; altera as Deliberações TCE-RJ n° 277 e n° 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõem sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, respectivamente, no âmbito da administração municipal e da estadual e, ainda, altera a Deliberação TCE-RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior autonomia ao Secretário-Geral de Controle Externo para racionalização dos recursos do Tribunal de Contas na análise das matérias de que tratam as Deliberações TCE-RJ n° 264/16, n° 265/16, nº 277/17, nº 278/17 e nº 279/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a eficiência operacional decorrente da informatização propicia celeridade na constituição de processos e no envio de dados e documentos pelos órgãos jurisdicionados, bem como brevidade no atendimento às manifestações emanadas deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 5° da Deliberação TCE-RJ n° 264/16 passa a viger acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n§ 1º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Plenário, expedir ofício ao órgão jurisdicionado para que esclareça inconsistências verificadas nos relatórios ou adotar medidas com a finalidade de complementar a respectiva instrução processual, bem como, sempre que se fizer necessário, para que proceda ao chamamento dos interessados aos autos, a fim de assegurar-lhes o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n§ 2° O prazo para atendimento ao determinado no parágrafo 1°deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n§ 3º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado em desacordo com o disposto no § 2º deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito a Relator ou a órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 2° O artigo 5° da Deliberação TCE-RJ n° 265/16 passa a viger acrescido de novos parágrafos, mediante renumeração do atual parágrafo único, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º Os relatórios de que trata o caput deverão ser elaborados de forma padronizada, nos termos estabelecidos no § 4º do artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo as regras e modelos disponibilizados e atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou por órgão que venha a substituí-la na normatização dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as adaptações e detalhamentos definidos por este Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 2º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Plenário, expedir ofício ao órgão jurisdicionado para que esclareça inconsistências verificadas nos relatórios ou adotar medidas com a finalidade de complementar a respectiva instrução processual, bem como, sempre que se fizer necessário, para que proceda ao chamamento dos interessados aos autos, a fim de assegurar-lhes o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n§ 3° O prazo para atendimento ao determinado no parágrafo 2° deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n§ 4º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado em desacordo com o disposto no § 3º deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito a Relator ou a órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 3° O artigo 5° da Deliberação TCE-RJ n° 277/17 passa a viger acrescido de novos parágrafos, mediante renumeração do atual parágrafo único, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º Nos casos de inexistência de quaisquer documentos obrigatórios referenciados nos ANEXOS que integram esta Deliberação, a autoridade competente deverá apresentar declaração negativa, devidamente justificada, no mesmo formato previsto para o item do documento correspondente.\r\n\r\n§ 2º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Plenário, expedir ofício ao órgão jurisdicionado para que esclareça inconsistências verificadas no processo ou adotar medidas com a finalidade de complementar a instrução, bem como, sempre que se fizer necessário, para que proceda ao chamamento dos interessados aos autos, a fim de assegurar-lhes o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n§ 3° O prazo para atendimento ao determinado no parágrafo 2° deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n§ 4º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado em desacordo com o disposto no § 3º deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito a Relator ou a órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 4° O artigo 5° da Deliberação TCE-RJ n° 278/17 passa a viger acrescido de novos parágrafos, mediante renumeração do atual parágrafo único, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º Nos casos de inexistência de quaisquer documentos obrigatórios referenciados nos ANEXOS que integram esta Deliberação, a autoridade competente deverá apresentar declaração negativa, devidamente justificada, no mesmo formato previsto para o item do documento correspondente.\r\n\r\n§ 2º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Plenário, expedir ofício ao órgão jurisdicionado para que esclareça inconsistências verificadas no processo ou adotar medidas com a finalidade de complementar a instrução, bem como, sempre que se fizer necessário, para que proceda ao chamamento dos interessados aos autos, a fim de assegurar-lhes o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n§ 3° O prazo para atendimento ao determinado no parágrafo 2° deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n§ 4º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado em desacordo com o disposto no § 3º deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito a Relator ou a órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 5° O artigo 17 da Deliberação TCE-RJ n° 279/17 passa a viger acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n§ 1º O Secretário-Geral de Controle Externo poderá, dispensada a submissão ao Plenário, expedir ofício ao órgão jurisdicionado para que esclareça inconsistências verificadas no processo ou adotar medidas com a finalidade de complementar a instrução, bem como, sempre que se fizer necessário, para que proceda ao chamamento dos interessados aos autos, a fim de assegurar-lhes o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa.\r\n\r\n§ 2° O prazo para atendimento ao determinado no parágrafo 1°deste artigo será de 30 (trinta) dias improrrogáveis.”\r\n\r\n§ 3º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR deverá, por meio de pronunciamento irrecorrível, indeferir e arquivar pedido de prorrogação de prazo formulado em desacordo com o disposto no § 2º deste artigo, ficando dispensada a submissão do feito a Relator ou a órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 6° Esta Deliberação entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Deliberação TCE-RJ nº 207, de 11 de março de 1999.\r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250807"
                    ],
                    "2250808": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 312, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nEstabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nºs 8.666/93, 8.987/95, 9.637/98, 9.790/99, 10.520/02, 11.079/04, 11.107/05, 13.303/16, 13.979/20 e demais legislações pertinentes, bem como suas alterações; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior efetividade e amplitude às ações do controle externo a cargo do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos, a todo e qualquer momento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que estabelecer critérios de seletividade para a constituição de processos contribui com o aprimoramento do modelo de fiscalização do TCE-RJ, a fim de torná-lo mais célere e tempestivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 261/14, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do TCE-RJ. \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina a inserção de dados e a anexação de documentos relativos aos editais de licitação e demais atos por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS EDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta submetidos à jurisdição deste Tribunal deverão inserir, no sistema informatizado SIGFIS, dados relativos a todos os editais de licitação e alterações subsequentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação. \r\n\r\nParágrafo único. Quando da inserção de dados prevista no caput, os jurisdicionados deverão anexar uma cópia do edital, em formato digital, que ficará disponível no banco de dados do TCE-RJ e poderá ser utilizada para compor um painel de editais a ser divulgado no sitio eletrônico oficial do TCE-RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS ATOS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E CONGÊNERES \r\n\r\nArt. 3º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta submetidos à jurisdição deste Tribunal deverão inserir os dados relativos aos atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, no módulo específico de informes mensais do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, nos prazos e condições definidos em Deliberação própria. \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 4º Deverão permanecer no órgão ou entidade, devidamente organizados, em ordem cronológica dos fatos, os processos relativos aos atos de que tratam os artigos 2º e 3º, instruídos com a documentação prevista na legislação aplicável, para exame in loco ou para remessa ao Tribunal quando requisitados em procedimentos de fiscalização, observada a legislação específica relativa à política nacional de arquivos públicos. \r\n\r\nArt. 5º As informações eletrônicas referidas nesta Deliberação devem ser encaminhadas ao TCE-RJ conforme especificações constantes do Manual de Operação do SIGFIS. \r\n\r\nArt. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos com relação ao disposto no parágrafo único do artigo 2º em 30 dias após a publicação. \r\n\r\nArt. 7º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial a Deliberação TCERJ nº 280/17.\r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250808"
                    ],
                    "2250809": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 313, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nEstabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais sob a jurisdição do TCE-RJ, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos fundamentados na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19; \r\n\r\nCONSIDERANDO o reconhecimento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da COVID-19 por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 46.973/2020) e de outros municípios jurisdicionados desta Corte de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o direito à vida, insculpido no artigo 5º da Constituição Federal, bem maior tutelado nesse caso, bem como os artigos 70 e 75, da Constituição Federal, que estabelecem as competências dos Tribunais de Contas e ainda os artigos 79, 123, 124 e 125 da Constituição Estadual; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o dever de prestar contas tem sede constitucional, cabendo ao poder público disponibilizar informações íntegras e tempestivas às entidades de controle e aos cidadãos a todo e qualquer momento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a competência constitucional desta Corte de Contas impõe maior interatividade com os órgãos jurisdicionados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a formação e manutenção de um banco de dados homogêneo e tempestivo propiciará um aumento significativo e oportuno da atuação do TCE-RJ, bem como propiciará a maximização dos recursos, mediante análises racionalizadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, determina uma gestão transparente, propiciando amplo acesso e garantindo a disponibilidade, a autenticidade e a integridade das informações; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina a inserção e o envio de dados relativos às dispensas de licitação e contratos realizados com amparo na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, regulamentado nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14. \r\n\r\nArt. 2º Os órgãos ou entidades da Administração Direta do Estado e dos Municípios, bem como os da Administração Indireta, de quaisquer dos Poderes, compreendendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como os consórcios públicos, deverão inserir dados relativos aos atos previstos nesta Deliberação e encaminhar via sistema ao TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 3º Os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta submetidos à jurisdição deste Tribunal deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, dados relativos a todas as dispensas de licitação e respectivos contratos fundamentados na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua assinatura (autorização). \r\n\r\n§ 1º Obrigatoriamente, também devem ser lançadas no sistema as dispensas não fundamentadas na Lei nº 13.979/20, mas que possuam objeto relacionado diretamente ao combate da COVID-19 e que foram fundamentadas no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 2º As informações requeridas por esta Deliberação deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de módulo próprio contido no sistema e-TCERJ.\r\n\r\n§ 3º As informações eletrônicas referidas nesta Deliberação devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conforme orientações contidas no próprio sistema e especificações constantes do manual de operação, divulgado na página do Tribunal na internet.\r\n\r\n§ 4º O aceite das informações e dados incluídos não pressupõe validação ou prova da regularidade dos atos da administração e tampouco elide irregularidades por quaisquer fatos e atos.\r\n\r\n§ 5º Além dos dados compreendidos nesta Deliberação, outros podem ser requeridos para adequação à dinâmica do controle externo e dos procedimentos de fiscalização adotados pelo Tribunal.\r\n\r\n§ 6º Identificada a ausência ou sonegação de informações, o Secretário-Geral de Controle Externo poderá requisitar aos jurisdicionados a inclusão dos dados no sistema, bem como instaurar processos de promoção e responsabilização nos termos da Deliberação nº 305, de 18.03.2020. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES \r\n\r\nArt. 4º O titular da Unidade Gestora é responsável quanto à veracidade, à integridade, à completude, à conformidade e à tempestividade das remessas de dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do TCE-RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS PENALIDADES \r\n\r\nArt. 5º O não atendimento das disposições previstas nesta Deliberação, bem como o envio de dados falsos, a omissão de informações, o descumprimento dos modelos estabelecidos ou o descumprimento dos prazos previstos para envio dos dados sujeitará os responsáveis das Unidades Gestoras às sanções fixadas na Lei Complementar nº 63/90 e demais normas da legislação pertinente, sem prejuízo da sujeição a crimes previstos no Código Penal Brasileiro, passíveis de apurações na forma da Lei. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 6º A fim de fortalecer a transparência na gestão de recursos públicos e o controle social, o Tribunal de Contas poderá disponibilizar no seu Portal na internet as informações das dispensas e contratos enviados. \r\n\r\nArt. 7º As dispensas e contratos lançados por exigência desta Deliberação são considerados exclusivos, não desonerando o jurisdicionado de obrigações dispostas em outros normativos, especialmente em relação ao SIGFIS, nos termos do disposto na Deliberação TCE-RJ nº 281/17. \r\n\r\nArt. 8° As dispensas de licitação e respectivos contratos fundamentados na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ainda que realizados anteriormente a essa Deliberação, deverão ser alimentados no sistema no prazo de 10 dias úteis a partir da vigência deste normativo. \r\n\r\nArt. 9° Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250809"
                    ],
                    "2250811": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 359, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nEstabelece procedimentos à expedição de ofício pelo Secretário-Geral de Controle Externo nos processos de que tratam as Deliberações TCE-RJ nº 264/16, nº 265/16, nº 277/17, nº 278/17 e nº 279/17.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, na forma do art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As expedições de ofício disciplinadas nos normativos a seguir serão propostas pelas Coordenadorias competentes ao Secretário-Geral de Controle Externo, objetivando a complementação da instrução processual, e terão o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis para cumprimento pelo órgão jurisdicionado:\r\n\r\nI - art. 5º, § 1º, da Deliberação TCE-RJ nº 264/16;\r\n\r\nII - art. 5º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 265/16;\r\n\r\nIII - art. 5º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 277/17;\r\n\r\nIV - art. 5º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 278/17;\r\n\r\nV - art. 17, § 1º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/17.\r\n\r\nArt. 2° A Secretaria-Geral das Sessões - SSE expedirá o ofício fazendo constar expressamente o prazo indicado no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. A Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR certificará o efetivo cumprimento do determinado, devendo, findo o prazo estabelecido no ofício, remeter o feito:\r\n\r\nI - à Coordenadoria competente, caso tenha havido resposta do órgão jurisdicionado, com vistas ao prosseguimento da análise;\r\n\r\nII - ao Gabinete da Presidência - GAP, caso não tenha havido resposta, para designação de Relator, com sugestão de notificação para que o jurisdicionado apresente razões de defesa pelo não atendimento ao determinado.\r\n\r\nArt. 3° Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250811"
                    ],
                    "2250812": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 360, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nAltera a Resolução TCE-RJ n° 257, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 133 da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ n° 300.955-7/13,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o atual contexto socioeconômico com a redução das taxas de juros para operações financeiras de crédito, beneficiando o mutuário com condições mais favoráveis para a renegociação de empréstimos consignados e, por conseguinte, possibilitando, conforme o caso, a redução do grau de endividamento do servidor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Resolução nº 257, de 13 de março de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 6º A consignação facultativa em folha de pagamento para as instituições de que tratam os incisos II e III do art. 3° desta Resolução será precedida de proce dimento de verificação e reserva de margem consignável pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, nos termos de manual próprio elaborado pelo referido setor.”\r\n\r\n“Art. 7º Para operacionalizar o procedimento de consignação, a Administração poderá se utilizar do serviço de processamento de consignados, disponível no mercado.”\r\n\r\n“Art. 8º Serão permitidas até 3 (três) consignações por instituição financeira.”\r\n\r\n“Art. 11.....................................................................................\r\n\r\n§3° Na hipótese de a consignação ser operacionalizada por empresa especializada neste processamento, a cobrança do consignatário será feita diretamente pela prestadora do serviço, sendo, igualmente, vedada a transferência desse ônus ao consignado.”\r\n\r\n“Art. 13 O prazo de convênio será de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período.”\r\n\r\n“Art. 16.......................................................................................\r\n\r\n§3° A quitação total do contrato de crédito antes de alcançar 1/5 (um quinto) das parcelas originalmente contratadas ensejará a manutenção do bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir 1/5 (um quinto) do prazo contratado, exceto para os casos em que houver adequação do(s) empréstimo(s) em virtude da redução da remuneração ou “portabilidade de crédito”, na forma como disciplinada na Resolução n° 3.146/2006 do Banco Central do Brasil.”\r\n\r\nArt. 2° Revogam-se os seguintes dispositivos da Resolução TCE-RJ n° 257, de 13 de março de 2008:\r\n\r\na) O parágrafo único do artigo 6°;\r\n\r\nb) O parágrafo único do artigo 7°;\r\n\r\nc) O inciso VII do artigo 12,\r\n\r\nd) O §4°do artigo 16.\r\n\r\nArt. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2250812"
                    ],
                    "2250814": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 194, DE 06 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº 183, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e considerando a necessidade de implementar as ações voltadas à estratégia de análise dos editais de licitação nesta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o artigo 27 do Ato Normativo nº 183, de 21 de janeiro de 2020, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 27. A Coordenadoria de Exame de Editais - CEE tem como atribuições básicas: \r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante: \r\n\r\na) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades; \r\n\r\nb) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho; \r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual; \r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores; \r\n\r\ne) a adoção de rotinas próprias de avaliação da qualidade e dos prazos dos exames processuais; \r\n\r\nII - examinar, instruir e revisar os processos referentes a: \r\n\r\na) editais de licitação por concorrência e pregão, e minutas contratuais correspondentes, que se encontram em tramitação no TCE-RJ; \r\n\r\nb) editais de licitação e assemelhados, e minutas contratuais correspondentes, quando solicitados ao jurisdicionados para exame pelo TCE-RJ segundo critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade definidos pelo TCE-RJ; \r\n\r\nc) denúncias e representações em face de editais de licitação; \r\n\r\nd) denúncias e representações em face de atos praticados pelos pregoeiros, agentes de licitação ou da Comissão de Licitação por ocasião do julgamento das licitações; \r\n\r\ne) comunicações e solicitações, em matéria de sua competência; \r\n\r\nIII - realizar auditorias governamentais em matéria de sua competência, nos órgãos e entidades jurisdicionados, bem como elaborar, instruir e revisar os respectivos relatórios; \r\n\r\nIV - realizar o monitoramento dos dados sobre editais inseridos pelos jurisdicionados no Sigfis/e-TCE, bem como dos divulgados em seus respectivos sites; \r\n\r\nV - submeter à SGE proposta de representação em face de editais em que sejam identificados indícios de irregularidade ou sobrepreço que demandem interferência imediata do TCE-RJ; \r\n\r\nVI - formar, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem o aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, em sua área de competência; \r\n\r\nVII - apresentar à SGE, para fins de aprovação, propostas técnicas com vistas à formulação e edição de orientações, modelos e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação; \r\n\r\nVIII - fornecer ao setor de desenvolvimento de sistemas, mediante autorização e supervisão da SGE, as especificações dos sistemas de informações relacionados às atividades de controle externo de sua competência; \r\n\r\nIX - gerir a utilização de sistemas de informações ou módulos, relacionados às atividades de controle externo de sua competência, requerendo à SGE, quando for o caso, as manutenções ou evoluções necessárias e subsidiando a SGE no exercício das funções estabelecidas no art. 1º, inciso IV; \r\n\r\nX - realizar, sob coordenação da SGE, atendimentos a demandas externas sobre sistemas de informação relacionados às atividades de sua competência.” \r\n\r\nArt. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2250814"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2250749": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV.DE CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-5/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2250749"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2250845": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 302.121-6/2015 - Retificados na importância de R$ 22.082,16 (vinte e dois mil, oitenta e dois reais e dezesseis centavos), a contar de 27 de novembro de 2018, conforme proposta de retificação apresentada pela COV, os proventos da servidora AURENILDE PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001846/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.078 de 08.09.2015, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.060-2/2015 - Retificados na importância de R$ 42.798,45 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), a contar de 27 de novembro de 2018, conforme proposta de retificação apresentada pela COV, os proventos do servidor MARCELO FRANÇA DE FARIA MELO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001220/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.733 de 30.01.2015, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2250845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2250871": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 304.773-7/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores instalados no prédio do TCE-RJ, localizado na Praça da República nº 54/56 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 15/2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta, Parágrafo Único do respectivo instrumento contratual. O novo prazo compreenderá o período de 07/05/2020 a 06/05/2021, dando-se ao contrato o total de 24 (vinte) meses, ficando acordado entre as partes que o Contrato nº 15/2019 será rescindido amigavelmente, mediante notificação do TCE-RJ, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, uma vez adotados os procedimentos voltados à realização de licitação e formalização de nova contratação, em razão da remodelação dos contratos de manutenção de elevadores com vistas à unificação da prestação dos serviços. \r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 31.800,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eduardo Alberto Franca da Costa Filho - Matr. 02/2634 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rogério Oliveira de Azevedo Junior - Matr. 02/4696 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2250871"
                        ],
                        "2250840": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 40/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.782-0/19\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e tratamento químico da água de refrigeração nos edifícios do TCE-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Rescisão com base na Cláusula 10ª do Contrato supracitado c/c inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93, por mútuo consentimento. \r\n\r\nDATA: 19/04/2020.\r\n\r\nId: 2250840"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2250932": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2554/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo reverterá o benefício ou verba indenizatória suspensos pela circular SUSIG nº 06/2020 em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, aos profissionais da rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo fica automaticamente suspenso pelo restabelecimento das aulas presenciais da rede estadual de educação.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de cumprimento da presente Lei, consideram-se despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto:\r\n\r\nI - internet;\r\n\r\nII - energia elétrica;\r\n\r\nIII - quadro escolar, canetas e demais materiais didáticos.\r\n\r\nArt. 3º - O valor recebido por cada profissional será exatamente igual ao benefício ou verba indenizatória suspensos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde o início da suspensão das aulas presenciais, a Secretaria de Estado de Educação, vem aplicando e aperfeiçoando o ensino remoto dos alunos da rede através de seus próprios profissionais que, voluntária e não onerosamente, prestam tal serviço.\r\n\r\nOcorre que investimentos foram feitos por esses profissionais para o desenvolvimento de tais atividades como: melhora na qualidade e velocidade da internet para confecção e postagem de vídeos, lives, utilização das redes sociais, aquisição de material didático como quadro, canetas, entre outros, além do consequente aumento no consumo de energia elétrica.\r\n\r\nTais investimentos vinham sendo suportados, em parte, pelo valor dos benefícios e indenizações suspensas através da circular nº 06/2020, que por ex. suspendeu o pagamento do vale transporte.\r\n\r\nTemos a convicção de que os valores suspensos não são sequer suficientes para ressarcir ou indenizar o professor pelo trabalho desenvolvido, dadas as longas horas de dedicação e preparação para essas novas ferramentas, para tantos, inéditas.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a impossibilidade de onerar o Estado gerando despesa suplementar, faz-se necessário, de alguma forma, garantir que tais profissionais não percam o que já recebem para suportar tais despesas extraordinárias.\r\n\r\nO que propomos, nada mais é do que a conversão temporária de nomenclatura da verba recebida, que de alguma forma, está sendo investida em sua integralidade no desenvolvimento profissional do servidor.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORONAVÍRUS (COVID - 19) NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os hospitais, clínicas e laboratórios privados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão admitir a utilização de planos de saúde para a realização do teste de Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nParágrafo único - Todos os planos de saúde deverão ser válidos para a realização do teste, independente do tipo, características e abrangência, respeitando o rol de operadoras credenciadas em cada rede de atendimento.\r\n\r\nArtigo 2º - A cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), definido pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArtigo 3º - O resultado dos testes realizados mediante utilização de planos de saúde, pelos estabelecimentos previstos no artigo 1º desta Lei, deverão ser enviados aos órgãos competentes para contabilização.\r\n\r\nArtigo 4º O descumprimento do disposto na presente Lei estará sujeito a multa de 2.000 (dois mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa possibilitar que os pacientes que estejam enquadrados como casos suspeitos ou prováveis, utilizem a cobertura do seu plano de saúde para realizar o teste do coronavírus (COVID-19) nos hospitais, clínicas e laboratórios privados.\r\n\r\nÉ conhecido por todos que estamos vivendo uma das maiores crises mundiais no setor da saúde, onde a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou o novo coronavírus (COVID - 19) como pandemia, com alto risco de transmissão e nos idosos, elevado índice de mortalidade.\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 125.218 casos de coronavírus e 8.536 mortes provocadas pela doença até as 19h desta quarta-feira (6). As informações foram atualizadas e repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. São consideradas recuperadas, após contraírem a doença, 51.370 pessoas, o que representa 41% do total de casos confirmados. Atualmente, estão em acompanhamento outras 65.312 pessoas (52,2%) e 1.643 óbitos permanecem em investigação.\r\n\r\nNas últimas 24 horas foram registrados 10.503 casos novos e 615 novos óbitos, sendo que a maior parte é referente a outros períodos, mas foi inscrita de ontem para hoje. Das 615 mortes, 140 ocorreram nos últimos três dias. Os números de casos e óbitos representam, respectivamente, um aumento de 9% e 8% em relação à última atualização.\r\n\r\nApesar de muitos municípios do país ainda não registrarem casos da doença, de forma geral, o coronavírus está presente em todos os estados do país. O Estado do Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 13.295 casos e 1.205 óbitos.\r\n\r\nA OMS já declarou que testar maciçamente a população combinado com o isolamento social é o caminho ideal para proteger a população e hoje, muita pessoas não tem condições econômicas para pagar por um teste, devido ao fato de grande parte da população estar desempregada ou sem condições de auferir renda pelo seu trabalho autônomo.\r\n\r\nA utilização de plano de saúde pela sociedade para diagnosticar o coronavírus ajudará muito na política a ser seguida pelo Estado para o enfrentamento desta pandemia, que vem retirando a vida de milhões de brasileiros, um vez que as pessoas que se mantém com plano de saúde poderá utilizar seu plano para realizar o teste quando se enquadrar nos casos suspeitos ou prováveis da doença, já definido pelo Ministério da Saúde, através do Boletim Epidemiológico 04 da Secretaria de Vigilância em Saúde e pela RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nAssim, este projeto de lei pretende ajudar a alinhar com a realidade os casos de coronavírus em nosso estado. O acesso aos testes com a utilização de plano de saúde testará mais pessoas e alcançará o principal caso de transmissão, os assintomáticos que se enquadram na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2556/2020\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE INCENTIVOS AO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO LOUBACK\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Enquanto perdurarem os efeitos do Decreto 46.980/2020 e demais normas de enfrentamento a propagação do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), fica o governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a criar um programa de incentivo ao desenvolvimento econômico dos municípios fluminenses através de incentivos ao comércio local.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento econômico dos municípios por meio de incentivos fiscais e benefícios econômicos, gerando aumento da oferta de empregos diretos e indiretos, do fomento do comércio local e do aumento da arrecadação tributária municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Os incentivos previstos neste Programa são dirigidos à instalação ou ampliação e ainda manutenção de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, de pequeno, médio e grande porte, inclusive e principalmente as microempresas.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios deste Programa poderão ser estendidos, no que couber, para projetos privados de cunho social ou cujas atividades sejam de interesse público, quando o interessado for constituído sob a forma de entidade de direito privado sem fins lucrativos, mediante parecer favorável das Secretarias afetas às atividades pretendidas.\r\n\r\nArt. 4º - Os Municípios ficam autorizado a firmar convênios de cooperação ou assessoria técnica com órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para assistência às micro e pequenas empresas.\r\n\r\nArt. 5º - Os empreendimentos já existentes em funcionamento nos municípios terão direito aos incentivos concedidos por este Programa, desde que efetuem a manutenção e/ou ampliação do números de empregados.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de emprego prevista no caput deste artigo deverá ser efetuada por meio da última Folha de Pagamento de Empregados, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - do Ministério do Trabalho e GEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, sendo ainda admitida, provisoriamente, Declaração firmada pelo responsável da empresa de que apresentará o CAGED em no máximo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Para atender às finalidades deste Programa, o Governo do Estado do Rio de Janeiro incluirá previsão das despesas correspondentes aos incentivos fiscais e benefícios econômicos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo ainda captar outros recursos de transferências voluntárias, como convênios, doações, receitas provenientes da alienação dos imóveis e outras fontes com destinação específica.\r\n\r\nArt. 7º - Todas as empresas que receberem incentivos do Programa deverão afixar placa de identificação constando os dizeres \"Esta empresa recebe apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro através do PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE INCENTIVOS AO COMÉRCIO LOCAL\".\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, tem por objetivo fomentar o comercio local, principalmente da pequena e da micro empresa desonerado de alguns tributos para que os mesmos mantenham os empregos e até mesmo ampliem, tranquilizando as famílias do Estado do Rio de Janeiro, e mais ainda com essa desoneração para as empresas gera um potencial aumento de capital de giro para manter os estabelecimentos aberto e movimento a economia local neste período de quarentena e no pós pandemia do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), oportunizando uma alívio financeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, destaco a necessidade URGENTE da adoção das medidas previstas nesta propositura, convicto da importância da matéria, a fim de minimizar os efeitos econômicos provenientes da pandemia do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19), conto com o apoio dos nobres pares, a fim de aprovar o presente Projeto de Lei, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2557/2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.769, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o §1º do Art. 2º da Lei nº 8.769 de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - Entende-se como serviços essenciais para efeito do disposto no caput deste artigo, o fornecimento de água, gás, energia elétrica, o tratamento de esgoto e os serviços de telefonia e internet (fixa ou móvel).”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de incluir a internet residencial como serviço essencial para o cidadão fluminense na LEI Nº 8.769, DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que nessa época de isolamento social a internet residencial se torna uma ferramenta essencial para que as pessoas mantenham, minimamente, suas rotinas de trabalho, compras e contato virtual com parentes, evitando assim, que as pessoas saiam de suas casas e permaneçam em isolamento social, medida esta imprescindível para controle da propagação da pandemia.\r\n\r\nDesta forma, se torna um serviço essencial para todos, evitando a circulação de pessoas e a propagação do vírus COVID -19.\r\n\r\nPortanto, a Lei Estadual 8.769/20 deve ser alterada para incluir a telefonia e o serviço residencial de internet como um serviço essencial para a sociedade durante a época de pandemia.\r\n\r\nVale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, confirmou a competência concorrente dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações para combater o COVID-19, conforme abaixo:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nSAÚDE - CRISE - CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA - PROVIDÊNCIAS - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Surgem atendidos os requisitos de urgência e necessidade, no que medida provisória dispõe sobre providências no campo da saúde pública nacional, sem prejuízo da legitimação concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nPor fim, sendo o tema de extrema relevância e urgência, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2020\r\n\r\nOBRIGA A AGERIO A DESTINAR 80% (OITENTA POR CENTO) DE SEUS RECURSOS PARA AUTÔNOMOS, MEIs, MEs E EPPs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A (AGERIO), em atendimento ao disposto no art. 228 da Constituição Estadual e art. 179 da Constituição da República, a destinar 80% (oitenta por cento) dos recursos empregados em operações de crédito para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).\r\n\r\nParágrafo Único. A mensuração do percentual empregado deverá ser feita pelo volume financeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Será assegurada a transparência nas operações da AGERIO, dentre outras medidas, por meio das seguintes garantias:\r\n\r\nI - As operações da AGERIO deverão observar ao princípio da transparência, informando no site nome/razão social e CPF/CNPJ de todos os aprovados, bem como os elementos que asseguraram sua seleção;\r\n\r\nII - As empresas, tanto as aprovadas, também com ampla transparência, quanto as reprovadas, preservada a privacidade, deverão ser encaminhadas privativamente, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a clara comunicação dos critérios que resultaram na reprovação do pedido.\r\n\r\nIII - Transparente regulamentação dos critérios de análise e publicidade das linhas ofertadas, com vistas ao controle do investimento público, prestigiando a impessoalidade administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Os relatórios de observância dessa destinação e da transparência serão enviados bimestralmente à ALERJ, ao TCERJ e ao MPERJ, com comprovação de sua observância, a omissão quanto a remessa, bem como o descumprimento do dispositivo importará, em tese, em ato de improbidade administrativa a ser apurado na forma da legislação específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSerá complementada em plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2559/2020\r\n\r\nPROIBE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESPECIALMENTE, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, INCLUSIVE CASAS LOTÉRICAS, DE RESTRINGIR O RECEBIMENTO DE BOLETOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO POSSÍVEL NA REGULAÇÃO DO BACEN.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe instituições financeiras, especialmente, agências bancárias e postos de atendimento, inclusive casas lotéricas, de restringir o recebimento de boletos de outras instituições financeiras, quando possível na regulação do Banco Central Brasileiro (BACEN).\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará ao infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de reincidência, a multa aplicada será sucessivamente dobrada.\r\n\r\n§ 2° - O montante recolhido através da aplicação da multa, será revertido ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, com o intuito de formular políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Gabinete recebeu denuncias que algumas instituições financeiras, em plena crise do COVID19, estão restringindo o pagamento de boletos de outras instituições financeiras o que o obriga o consumidor a ir a diversas instituições financeiras, ampliando assim sua exposição ao vírus e contrariando preceito jurisprudencialmente consagrado da Teoria do Desvio Produtivo.\r\n\r\nSerá complementada em plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2560/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA EM SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção de um Hospital de Campanha no bairro de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - O Poder Executivo Estadual entrará com recursos financeiros e mão-de-obra para viabilizar a construção do Hospital de Campanha.\r\n\r\n§ 2° - A Prefeitura do Rio de Janeiro entrará com recursos humanos e equipamentos para a operacionalização da unidade de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado CARLO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive um momento grave, com a chegada do novo coronavírus (COVID-19). A capital já registra mais de 8.500 casos, com boa parte deles ocorridos na Zona Oeste da cidade.\r\n\r\nA rede pública existente não tem dado conta de atender à população, que precisa se deslocar por quilômetros procura de atendimento.\r\n\r\nPor isso, apresento a presente proposta, na tentativa de minimizar a angústia dos moradores da região, autorizando o Governo do Estado a firmar convênio com a Prefeitura do Rio para a construção de um hospital de campanha em Santa Cruz, que já havia sido inclusive anunciado pelo prefeito em março.\r\n\r\nFace a relevância da proposta é que peço o apoio dos meus pares para que aprovemos este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA MODULAR EM GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção de um Hospital de Campanha Modular no bairro de Guaratiba, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados CARLO CAIADO, JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive um momento grave, com a chegada do novo coronavírus (COVID-19). A capital já registra mais de 8.500 casos, com boa parte deles ocorridos na Zona Oeste da cidade.\r\n\r\nGuaratiba infelizmente não possui nenhum hospital de emergência e nem uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que obriga a população a se deslocar a outros bairros à procura de atendimento nos três hospitais que atendem a Zona Oeste da capital.\r\n\r\nOcorre que, com a explosão de casos de COVID-19 na Região, os hospitais estão sobrecarregados, sem condições de atender pacientes de outras localidades, deixando os moradores de Guaratiba desamparados.\r\n\r\nPor isso, apresento a presente proposta, na tentativa de minimizar a angústia dos moradores da região, autorizando o Governo do Estado a firmar convênio com a Prefeitura do Rio para a construção de um hospital de campanha modular em Guaratiba, a exemplo do que está sendo implementado no Município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, de forma a permitir não só o atendimento durante a Pandemia, mas também permitir que o equipamento de saúde fique de legado para a população da Zona Oeste.\r\n\r\nFace a relevância da proposta é que peço o apoio dos meus pares para que aprovemos este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2562/2020\r\n\r\nESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelece como serviços essenciais em todo Estado do Rio de Janeiro as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas de alimentos, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação e sanitização das ruas durante a pandemia do coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º As ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas de alimentos, kits de higiene e sanitização realizadas por coletivos comunitários e da sociedade civil deverão seguir todos os protocolos de prevenção ao contágio, com a obrigatoriedade do uso de máscara e de equipamentos de proteção individual pelos voluntários e população beneficiada.\r\n\r\nArt. 3º A distribuição das cestas básicas e kits de higiene deverão ocorrer sem aglomerações, cumprindo os protocolos de prevenção ao contágio.\r\n\r\nArt. 4º Aos voluntários das ações de solidariedade deverá ser garantido o deslocamento entre sua residência, polo da ação de solidariedade e demais serviços essenciais, não sendo aplicável qualquer sanção ou multa pelo deslocamento em ruas e avenidas para a participação nas ações descritas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pandemia de COVID-19 avança de forma acelerada no Brasil e no Rio de Janeiro. O aumento do número de casos e de óbitos tem sido acentuado no conjunto do país e na maior parte dos estados brasileiros, segundo os dados oficiais do Ministério da Saúde. Além disso, estima-se que os números de casos e de óbitos por COVID-19 sejam bem superiores aos atualmente registrados. Contudo, a pandemia escancara a desigualdade social e racial, ficando nítido que são os mais pobres e a população negra quem mais sofre. Segundo estudos recentes, no Brasil os fatores de risco se apresentam diante das classes sociais de modo distintos, vitimando as pessoas mais pobres, por fatores de falta de acesso à condições básicas de higiene, alimentação e habitação e, por ultimo, acesso à saúde. Seja porque a saúde pública é precária, seja pela falta de saneamento e garantias para higiene pessoal.\r\n\r\nDe modo que a quarentena e o isolamento necessários tornam impossível o trabalho nas ruas de uma grande contigente da população que atua de modo autônomo, que dependem do ganho diário para abastecer a casa e pagar as contas ao fim do mês. Por se tratar de uma crise de proporções sanitárias e humanitárias, ressalta-se que a implantação de lockdown no Estado do Rio de Janeiro não pode acontecer sem a respectiva adoção de medidas de apoio econômico e social às populações vulneráveis, particularmente as que dependem de trabalho informal ou precário.\r\n\r\nÉ preciso uma lógica educativa que respeite a integridade e os direitos dos cidadãos, evitando a culpabilização das pessoas, especialmente no caso das que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio do Poder Público e da comunidade.\r\n\r\nNesse sentido é fundamental que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas de alimentos, kits de higiene e sanitização, águas, gás, cartão ou vale alimentação durante a pandemia do coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado do Rio de Janeiro, seguindo todos os protocolos de seguranças do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA falta de atenção nas favelas já está produzindo graves consequências, expondo seus moradores, os profissionais de saúde e assistência social que nelas trabalham, a riscos que, no entanto, podem ser evitados ou mitigados, caso haja um investimento na organização de medidas preventivas, de atendimento a indivíduos já com sintomas da doença, e de apoio social, com especial ênfase na garantia emergencial de ações contínuas no campo da segurança alimentar e nutricional nesses territórios. Somente as políticas públicas podem intervir estruturalmente nas condições dessas populações, ainda assim, as ações de solidariedade se apresentam essenciais para mitigar os efeitos do novo coronavirus na vida da população, sobretudo nas favelas e periferias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2563/2020\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS, COM PORTÕES FECHADOS E ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica autorizada a realização de partidas esportivas, com portões fechados e adotadas todas as medidas de segurança, durante o período da pandemia de COVID-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se “portões fechados” a ausência de torcedores, pagantes ou não.\r\n\r\nArtigo 2º. Considera-se medidas de segurança a serem adotadas:\r\n\r\nI - Seguir todos os protocolos médicos e resoluções expedidas pela Anvisa, respeitando as regras de distanciamento para impedir a aceleração da propagação do novo coronavírus;\r\n\r\nII - Fornecer material e equipamento de segurança para os atletas, comissão técnica e demais trabalhadores, tais como álcool em gel, termômetros, máscaras, luvas, entre outros;\r\n\r\nIII - Reduzir o número de trabalhadores que acompanharão a partida esportiva em 30% (trinta por cento) do seu número habitual.\r\n\r\nIV - Realizar teste para detecção de COVID-19 todos os atletas, comissão técnica e demais trabalhadores envolvidos, de forma periódica.\r\n\r\nArtigo 3º. As partidas esportivas poderão ser televisionadas, devendo as emissoras adotarem as mesmas medidas de segurança previstas no artigo anterior.\r\n\r\nArtigo 4º - Poderá o Poder Executivo expedir regulamentação específica para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas para a consecução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pandemia de coronavírus afetou diretamente todos os principais eventos esportivos do planeta. Nas últimas semanas, estádios sem torcedores, atletas famosos infectados e notícias sobre adiamentos ou cancelamentos de torneios tomaram conta do noticiário esportivo.\r\n\r\nFato é que as partidas esportivas são uma forma de divertimento e lazer da população. Assim, a realização destas, com portões fechados, seria uma medida adequada para proteção de atletas, comissão técnica e demais trabalhadores, permitindo o lazer seguro dos cidadãos.\r\n\r\nImportante ressaltar que não podemos descuidar da saúde dos profissionais envolvidos com o esporte. Os clubes possuem um grande aparato médico e seguramente tomarão as medidas de segurança previstas nesta Lei, como forma de preservar a saúde e a vida dos atletas e demais trabalhadores.\r\n\r\nAssim, é o presente de Lei para apoiar a realização das partidas esportivas de forma segura para todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2564/2020\r\n\r\nCRIA JORNADA DE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de Rio de Janeiro, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população.\r\n\r\nNo contexto atual da Pandemia de Coronavírus os profissionais da enfermagem de todo o País surgem, como aqueles que são submetidos aos maiores níveis de exposições a contaminação e já despontam como os que mais perdem a vida, são verdadeiros heróis em defesa da saúde da sociedade.\r\n\r\nA implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos - reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.\r\n\r\nA enfermagem é responsável por 65% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.\r\n\r\nA Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE.\r\n\r\nEntretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 85% no estado de Rio de Janeiro, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.\r\n\r\nPerfil da Enfermagem traçou conceitos que dizem respeito à “subjornada de trabalho” e ao “subsalário” - condições que acarretam a situação de subemprego na profissão. Outro conceito, que é o de subsalário, refere-se à situações em que o profissional, seja enfermeiro, técnico ou auxiliar percebe renda mensal igual ou inferior a 1.000 reais.\r\n\r\nAinda sobre a pesquisa o quesito renda mensal, de todos os empregos e atividades que a equipe de enfermagem exerce, constata-se que 1,8% de profissionais na equipe (em torno de 27 mil pessoas) recebem menos de um salário-mínimo por mês. A pesquisa encontra um elevado percentual de pessoas (16,8%) que declararam ter renda total mensal de até R$ 1.000.\r\n\r\nDos profissionais da enfermagem, a maioria (63%) tem apenas uma atividade/trabalho. Segundo a Pesquisa Maria Helena detalhou os setores que praticam os piores salários. Os quatro grandes setores de empregabilidade da enfermagem (público, privado, filantrópico e ensino) apresentam subsalários. O privado (21,4%) e o filantrópico (21,5%) são os que mais praticam salários com valores de até R$ 1.000. Em ambos, os vencimentos de mais da metade do contingente lá empregado não passa de R$ 2 mil.\r\n\r\nOs riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação.\r\n\r\nJornadas de 30 horas fazem com que o profissional trabalhe por menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos.\r\n\r\nEsta iniciativa legislativa nasce em bom momento, onde se destacam os profissionais da saúde e a luta incansável das suas entidades sindicais da Saúde, como é caso do Sindicato dos enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro-SINDENF-RJ, do SINTSAUDERJ e da Central Única dos Trabalhadores-CUT por melhores condições de trabalho e protecão a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que são imprescendiveis a defesa da saúde e da vida do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, apresento aos nobres deputadas e deputados esta proposição legislativa e peço apoio por se tratar de matéria de lídima justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2565/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E CORTE DE QUAISQUER BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a suspensão ou corte de quaisquer benefícios pecuniários de servidores públicos ativos e inativos da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional enquanto durar o Plano de Contingenciamento do novo Corona vírus decretado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins de aplicação desta lei, consideram-se benefícios os proventos e as remunerações com todos os adicionais aplicados a exemplo de alimentação, educação, transporte, saúde, insalubridade, periculosidade e outros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto durar a pandemia do Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei busca vedar a suspensão ou corte de quaisquer benefícios pecuniários já existentes na remuneração dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nNão obstante o estado de calamidade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, não se justifica sacrificar ainda mais os servidores públicos, os quais já sofrem, há anos, com a falta de recomposição salarial.\r\n\r\nO fato de estarem forçosamente em seus lares trabalhando sob a forma de \"home office\" em nada justifica cortar remuneração ou proventos sob o argumento de ajuste das contas públicas.\r\n\r\nDiante disso, submeto a presente proposta à análise e conto com a aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2566/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Dispõe sobre a ampliação de Convênios com Laboratórios Credenciados, visando à execução do teste do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão os laboratórios ser públicos, privados, filantrópicos ou universitários no âmbito geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo2º- Deverão os testes ser realizados e os resultados encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde, diariamente, com o objetivo de compor as estatísticas oficiais, com dados fidedignos do Coronavírus - Covid-19.\r\n\r\nArtigo 3º - Deverão os testes ser realizados por profissionais da área de saúde ou de medicina do trabalho.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante o período da Pandemia muitas medidas têm sido tomadas com o objetivo de cercear a propagação do vírus. Porém, inúmeras pessoas continuam contraindo a doença.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa aumentar o número de pessoas testadas por intermédio de Convênios, ampliando a Rede de Laboratórios Credenciados, no âmbito geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs resultados dos testes deverão ser encaminhados pelos laboratórios, diariamente, à Secretaria de Saúde, de modo que medidas sejam tomadas através dos resultados fidedignos das estatísticas, propiciando ações eficazes e eficientes para a população.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2567/2020\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CUSTEAR O TRASLADO DOS CORPOS DE FALECIDOS POR CORONAVÍRUS - COVID-19, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Autoriza o Governo do Estado a custear o traslado dos corpos de falecidos por Corona-vírus - Covid 19, pertencentes às famílias carentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão ser custeados os traslados dos falecidos por Corona-vírus - Covid 19, pertencentes às famílias carentes, de hospitais ou residências, para cemitérios, no âmbito geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º- Deverão os sepultamentos ser comunicados pelas empresas transportadoras, à Secretaria de Estado de Saúde, diariamente, com o objetivo de compor as estatísticas oficiais, com dados fidedignos dos transportes de corpos custeados pelo Estado, nessa situação.\r\n\r\nArtigo 3º - Deverão os traslados ser realizados obedecendo às regras de segurança, para evitar o contágio por Corona-vírus- Covid 19.\r\n\r\nArtigo 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante o período da Pandemia muitas medidas têm sido tomadas com o objetivo de cercear a propagação do vírus. Porém, inúmeras pessoas continuam contraindo a doença e acabam por falecer.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa auxiliar às famílias carentes nos traslados dos seus entes queridos para o sepultamento, de acordo com as medidas de segurança para evitar o contágio.\r\n\r\nA relação dos falecidos deverá ser encaminhada, pelas empresas transportadoras, à Secretaria de Saúde.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2568/2020\r\n\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN).\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determina a suspensão de operações policiais nas comunidades e periferias do Estado do Rio de Janeiro durante o período de bloqueio total (lockdown).\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão das operações policiais se refere às operações voltadas para ações táticas da política de segurança, não abrangendo o atendimento à população em geral, por solicitação do serviço de chamada ou registro de ocorrência.\r\n\r\nArt. 2º Os batalhões que descumprirem a presente Lei estarão sujeitos às sanções administrativas por descumprimento de determinação legal, sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pandemia de COVID-19 nos impõe a necessidade de ações de proteção social mais amplas e integradas com todos os órgãos do Estado. Infelizmente, a superlotação dos órgãos de saúde não é o único problema da crise humanitária que vivenciamos. Segundo estudos recentes, no Brasil, a classe social e o endereço de residência dos cidadãos tem sido fatores que caracterizam os grupos de risco, mais do que idade ou comorbidades. Neste sentido, mostra-se injustificável que a população que está mais vulnerável ao contágio e com menos acesso às garantias mínimas para o isolamento social seja exposta a operações policiais, tendo vitimados os poucos trabalhadores que já se veem amedrontados nas ruas com receio do contágio e, agora também, pela “bala perdida”.\r\n\r\nEmbora estudo produzido pela Rede de Observatório do Rio de Janeiro indique que o número de operações diminuiu no Estado no último mês em decorrência da pandemia do novo coronavirus, ainda é alarmante que a população moradora de favelas e periferias tenha sido submetida apenas no mês de março a 51 operações.\r\n\r\nO que as moradoras e moradores de favelas e periferias necessitam neste momento é que o Estado entre nesses territórios com auxílio emergencial financeiro, cestas básicas, insumos para a rede pública de saúde, água potável, sanitização das ruas e vielas, gás, enfim, proteção e seguridade social.\r\n\r\nDiante deste cenário, e com a possibilidade de restrição ainda mais ampla na circulação de pessoas, mostra-se injustificável a manutenção das operações policiais de operação tática nas comunidades e periferias do Estado, independente do horário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2569/2020\r\n\r\nFICA AUTORIZADO O RETORNO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FFERJ no âmbito do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, o retorno das competições de futebol, respeitando as seguintes determinações:\r\n\r\nI - Vedada a presença de público espectador;\r\n\r\nII - sejam observadas obrigatoriamente as “RECOMENDAÇÕES MÉDICAS PARA RETORNO AO FUTEBOL” elaborada pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do ANEXO I desta Lei ou outras orientações/determinações que a venham complementar ou substituir.\r\n\r\nArt. 2º Será permitido, a critério dos Clubes de Futebol a transmissão dos jogos por quaisquer meios de telecomunicações, tais como rádio, televisão e internet.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLEI Nº (PROJETO DE LEI Nº 2569)\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES MÉDICAS PARA RETORNO AO FUTEBOL\r\n\r\n1. OBJETIVOS\r\n\r\nAs informações aqui presentes têm como objetivo a implementação de medidas de proteção, um protocolo a ser seguido, após o retorno das atividades dos clubes de Futebol do Rio de Janeiro, colocando em prática rigorosamente todas as ações de segurança e assistência para os atletas, membros das comissões técnicas, funcionários e colaboradores assim como os respectivos familiares e contactantes próximos a cada um destes.\r\n\r\nA Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, através de uma Comissão Médica Especial Temporária, orientada por especialista em infectologia, elaborou este documento, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Medica Brasileira (AMB), de maneira a servir como referência aos Clubes filiados e que participam das competições organizadas pela FERJ.\r\n\r\nTal Comissão Especial Temporária tem como objetivo elaborar esse documento sugerindo medidas protetivas que possam viabilizar a retomada das atividades de treinamento e posteriormente com petições de forma segura, após a devida liberação pelos órgãos governamentais e organizações de Saúde Pública, e assessorar as implementações das medidas aqui propostas.\r\n\r\n2. INFECÇÃO / DOENÇA COVID 19\r\n\r\nCOVID 19 é a doença causada pelo coronavírus SARS-CoV 2, que apresenta um espectro clinico que varia de casos assintomáticos, oligossintomáticos a casos graves. De acordo com dados da OMS, cerca de 80% dos casos podem apresentar-se assintomáticos ou na forma leve de sintomas, 20% podem apresentar-se com sintomas moderados podendo necessitar de assistência hospitalar por apresentar sintomas respiratórios, e dessa última porcentagem, cerca de 5% apresentam a forma grave com necessidade de suporte ventilatório (ventilador mecânico) e internação em unidade de terapia intensiva.\r\n\r\nA transmissão do patógeno ocorre de forma horizontal entre indivíduos, através de inalação de secreção respiratória (espirros e tosses), contato por fômites ou contato de mãos com posterior toque em cavidade oral, narinas ou olhos. A transmissão através de resíduos fecais e urinários também pode ocorrer. A hipótese de fenômeno como aerossol faz parte do mecanismo de transmissão, pois o vírus pode permanecer em suspensão por até 3 horas, e em superfícies por até 9 dias, dependendo do material. O período do curso da doença, pode durar em até 14 dias, dês da exposição até a faze de ausência da presença viral não sendo mais transmissível e com a criação de anticorpos.\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde preconiza o distanciamento social, barreira respiratória e higienização das mãos como únicas e eficazes medidas de contenção.\r\n\r\nAs medidas de distanciamento social visam essencialmente reduzir a velocidade de transmissão do vírus e com isso conseguirmos preparar o Sistema de Saúde, público e privado, reforçando a estrutura com leitos, equipamentos, recursos humanos e equipamentos de proteção individual (EPI).\r\n\r\nAs medidas de distanciamento podem ser divididas em várias modalidades, podendo até chegar ao Bloqueio total (Lockdown), sendo a restrição imposta. Neste caso sanções podem ser aplicadas, impedindo a circulação de pessoas pela cidade e até mesmo intermunicipais. A fiscalização é viabilizada pelas autoridades de segurança publica.\r\n\r\n4. DIAGNÓSTICOS\r\n\r\nAlém de dados epidemiológicos, avaliação através de uma anamnese e exame físico, o diagnóstico pode ser estabelecido utilizando-se imagem de RX e ou Tomografia Computadorizada de tórax (padrão-ouro), como exame complementar, principalmente para mensurar a gravidade. Porém os testes diagnósticos laboratoriais de swab (RT-PCR) e sorologia (IgM/IgG) são fundamentais para a confirmação da doença COVID 19. Sendo assim o Ministério da Saúde determina que somente os testes registrados na ANVISA podem ser adquiridos e utilizados conforme a bula do fabricante. Atualmente 17 testes estão registrados pela agência reguladora.\r\n\r\nNa atualidade os dois tipos de testes que estão disponíveis para confirmação diagnostico são:\r\n\r\nArt. 1 - Detecção do vírus pelo Teste RT-PCR em tempo real ( reação da cadeia de polimerase com transcrição reversa). Segundo a Sociedade Brasileira de Patologia Clinica/Medicina Laboratorial, é teste de escolha para diagnóstico de pacientes sintomáticos na fase aguda, colhido preferencialmente entre o terceiro e o sétimo dia da doença. \r\n\r\n-Testes imunológicos, sendo o teste rápido ou sorologia tradicional para detecção de anticorpos. Os testes sorológicos decorrem após uma resposta imunológica e visam detectar anticorpo especifico no corpo humano contra o vírus SARS-CoV 2 ou detectar o antígeno desse do agente, sendo testes qualitativos para confirmação diagnóstica, e auxiliar no acompanhamento da fase da doença.\r\n\r\nOs testes rápidos para detecção de anticorpos podem ser de grande valia para triagem em larga escala da população exposta, com a finalidade de identificação dos casos positivos sintomáticos ou assintomáticos, sendo também adotado pelo Ministério da Saúde como forma de monitoramento e junto ao RT-PCR (sendo opcional), critério para tomada de decisão de retorno seguro às atividades laborais.\r\n\r\n5. PRÉ-REQUISITOS PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES DE TREINAMENTO\r\n\r\nO retorno aos treinamentos de forma individual deve ser precedido pela liberação das autoridades competentes, reguladoras das atividades desenvolvidas durante o período de distanciamento social em função da Pandemia do Novo Corona Vírus.\r\n\r\nOs itens de higiene pessoal e desinfecção dos clubes devem ser abundantes, tornando investimento prioritário neste protocolo, a citar: álcool líquido a 70%, álcool em gel em dispenser distribuídos nos locais estratégicos, desinfetantes, máscaras cirúrgicas, luvas de procedimento, entre outros que sejam necessários.\r\n\r\nA aquisição do kits de Teste Rápido deve preceder o retorno, uma vez que serão aplicados pela equipe médica conforme orientação a seguir.\r\n\r\nDeve-se ter em mente a mudança de filosofia dos treinos, em que deverão ser planejados de forma a isolar ao máximo os integrantes envolvidos, priorizando apenas o pessoal essencial para sua realização.\r\n\r\n6. REALIZAÇÃO DOS TESTES RÁPIDOS\r\n\r\nSerão realizados Testes Rápidos com pesquisa de IgM e IgG em todos os jogadores e seus contactantes domiciliares, além da comissão que participará dos treinos e o staff envolvido.\r\n\r\nO primeiro teste seria coletado 7 dias antes da data prevista de retorno e servirá como panorama inicial da imunidade do grupo e início do planejamento das atividades de treino.\r\n\r\nO segundo teste deverá ser realizado 72h antes do primeiro treino com o objetivo de identificar falsos negativos do primeiro teste e novos infectados.\r\n\r\nCaso o indivíduo seja IgM e IgG negativo, será monitorado e deverá manter todas as medidas de controle e higiene necessárias.\r\n\r\nIndivíduo IgM positivo deve ser imediatamente afastado por 15 dias e realizar o isolamento social, sendo acompanhado à distancia pelo Departamento Médico.\r\n\r\nTodos os novos casos da COVID-19 deverão ser notificados às autoridades de saúde competentes e informadas à FFERJ.\r\n\r\nJogadores que tiverem IgG positivo com IgM negativo são considerados imunizados. Tais jogadores poderão compor um grupo único de trabalho, onde atividades com bola e em grupo serão permitidas entre si.\r\n\r\nOs testes devem ser repetidos quando do início das competições, com protocolo a ser desenvolvido.\r\n\r\n7. TRANSPORTE\r\n\r\nÉ recomendado que cada jogador chegue no treino em seu veículo particular, de preferência sozinho. O local de estacionamento será previamente determinado para que não haja dúvidas sobre o deslocamento do atleta dentro da unidade de treino.\r\n\r\nDeverá haver um corredor de passagem sinalizado, preferindo sempre o uso de locais abertos até a chegada ao campo.\r\n\r\nNo retorno aos jogos, mantido o cenário atual, deve-se abrir o precedente do jogador se dirigir ao estádio em seu carro particular.\r\n\r\nCaso seja necessário o uso de transporte coletivo do próprio clube, deverá ser realizada higienização prévia e após o uso. O espaçamento mínimo recomendado será de duas fileiras, de forma alternada entre as colunas. Os passageiros devem sempre usar máscaras e fazer uso de álcool em gel na entrada e saída do ônibus.\r\n\r\n8. VESTIÁRIOS\r\n\r\nDevem ser evitados no retorno inicial. Quando autorizados, usar todos os vestiários disponíveis a fim de se dividir ao máximo o grupo de usuários.\r\n\r\nComo exemplo, devem ser utilizados os vestiários do Mandante, Visitante e Comissão de Arbitragem.\r\n\r\nSeparar ao máximo o distanciamento das cabines dos jogadores.\r\n\r\nO uso de vestiário será precedido por desinfecção por funcionário treino, repetindo a ação após o uso.\r\n\r\n9. ROUPARIA / LAVANDERIA\r\n\r\nOs jogadores deverão chegar em seus carros já vestidos para o treino. É recomendado que os mesmos carreguem seus itens pessoais (roupas de treino, caneleiras, etc) para que sejam lavados em seus domicílios. Desta forma minimiza-se o risco dos profissionais envolvidos nas roupas usadas, que guardam potencial risco de infecção.\r\n\r\nDo mesmo modo, a comissão técnica deve seguir as mesma orientações.\r\n\r\nCaso seja necessária a rouparia e lavanderia, os funcionários devem utilizar luvas e máscaras. Deve haver dispenser de álcool em gel no local de trabalho. As caixas de roupas devem ser desinfetadas após o uso.\r\n\r\nImportante a disponibilização e devido cuidado com expurgos.\r\n\r\n10. FISIOTERAPIA\r\n\r\nInicialmente priorizar casos de atletas lesionados e pós-operatórios. O atleta apresentar-se-á no setor sem freqüentar outras instalações do clube previamente.\r\n\r\nEvitar ao máximo contato manual com os atletas. Os profissionais devem usar máscaras e luvas, mantendo as macas sempre higienizadas antes e depois do tratamento.\r\n\r\nO paciente não deve trocar de maca durante seu tratamento.\r\n\r\nO cenário de tratamento da fisioterapia deverá ser estabelecido de acordo com o ideal isolamento para proteçao dos atletas e profissionais envolvidos no momento.\r\n\r\n11. INSTALAÇÕES DE ACADEMIA\r\n\r\nDevem ser evitadas no primeiro momento em função de na sua maioria serem fechadas com ar condicionado sem pressão negativa.\r\n\r\nDar preferência para uso de pesos livres e barras em ambiente externo, de uso individual, sendo desinfetados antes e depois do uso.\r\n\r\nNão utilizar banheiras, sejam conjuntas ou individuais.\r\n\r\n12. NUTRIÇÃO\r\n\r\nAs refeições não serão realizadas no local de treinamento.\r\n\r\nO atleta terá sua hidratação e suplementação instaladas em seu espaço individual de treinamento no campo. Tais medidas serão supervisionadas por um nutricionista único, com todos os cuidados de higiene, usando máscara e luvas.\r\n\r\nOs jogadores deverão realizar sua alimentação em casa, com cardápio orientado pelo Serviço de Nutrição.\r\n\r\n13. DEPARTAMENTO MÉDICO\r\n\r\nDeverá realizar questionário prévio ao retorno das atividades em todos os integrantes que compõem o treino de maneira remota a fim de identificar possível caso suspeito do Novo Corona Vírus.\r\n\r\nUm agente de saúde deverá realizar triagem na entrada do Centro de Treinamentos, munido de termômetro infra-vermelho.\r\n\r\nCaso haja presença de febre ou sintomas respiratórios, o funcionário (atleta, comissão ou staff) deverá ser submetido a Teste Rápido, sem desembarcar do veículo, retornando para seu domicilio em isolamento imediatamente. O atleta com exame positivo deve ser monitorado pelo Departamento Médico. Um teste positivo deverá ser compulsoriamente notificado às Autoridades.\r\n\r\nO consultório médico deve funcionar com portas e janelas abertas, atendendo um paciente por vez.\r\n\r\n14. GRUPOS DE RISCO\r\n\r\nA média etária dos atletas de futebol guarda mínimo risco de desenvolvimento das formas graves do COVID-19.\r\n\r\nAtenção deve ser dada aos membros da comissão técnica e do staff envolvido no treino no sentido de distanciar os que pertencem ao grupo de risco em função de idade e comorbidades.\r\n\r\nSimples medidas como distanciamento, participação por vídeo, ou mesmo troca por funcionários mais jovens de outros departamentos devem ser consideradas.\r\n\r\n15. ROTINA DE TREINOS\r\n\r\nNo momento de retorno aos treinos, será fundamental a adoção de medidas com objetivo de minimizar os riscos dos jogadores e comissão técnica.\r\n\r\nCada membro da comissão técnica ou jogador deverá ir ao treino sozinho preferencialmente. Os horário de chegada e treino dos jogadores deverá ser previamente agendado de modo a minimizar o contato entre eles.\r\n\r\nNesse retorno inicial aos treinos, a comissão técnica poderá trabalhar com um número reduzido de profissionais, poupando aqueles que estiverem no grupo de risco para o Covid 19.\r\n\r\nComissão e staff deverão usar máscaras durante sua estadia no Centro de Treinamento. Todas as reuniões deverão ser realizadas através de videoconferência.\r\n\r\nSeria importante que o trabalho fosse realizado com pequenos grupos de jogadores, os quais seriam separados para não haver contato ou compartilhamento de materiais. Um dos critérios que poderá ser utilizado para a divisão dos grupos de trabalho seria o resultado dos testes de identificação viral.\r\n\r\nCada grupo deverá trabalha em local isolado, com uma distância segura entre os atletas. Cada atleta deverá ter seu próprio equipamento de treino, identificado previamente e higienizado após uso.\r\n\r\nVale a pena ressaltar que cada grupo terá seu próprio staff, diminuindo assim o risco de transmissão. Esse grupo deve se repetir diariamente no intuito de minimizar a disseminação de uma possível contaminação dentro do grupo.\r\n\r\nA roupa de treino assim como a toalha deverá ser levada por cada atleta para lavar em casa e trazida no dia da próxima atividade. Ao final do treino, os jogadores irão diretamente para o seu carro e retornarão ao domicilio. Não haverá uso de vestiário inicialmente.\r\n\r\nA hidratação e suplementada nutricional devera seguir as normas de assepsia e serem colocadas no espaço individual de cada jogador.\r\n\r\nOs membros da comisso técnica deverão utilizar máscaras e luvas durante as atividades profissionais.\r\n\r\nNão custa lembrar que não deverá haver apertos de mão, abraços e uso de adornos (brincos, pulseiras, cordões e relógios). Os jogadores deverão manter o isolamento social nas suas atividades extra-campo.\r\n\r\nOs treinos não contarão com a presença da imprensa, de forma a reduzir o número de pessoas circulantes e, portanto, risco de contágio.\r\n\r\n16. CONCLUSÃO\r\n\r\nAs orientações descritas visam minimizar o risco dos atletas, comissão técnica, staff e contactantes familiares. Devemos considerar que a faixa etária predominante nas referidas atividades têm baixo risco de desenvolvimento de formas graves da COVID-19.\r\n\r\nTais orientações visam sugerir aos Clubes de Futebol do Rio de Janeiro a implementação e adequação das medidas necessárias para dificultar a disseminação da doença e permitir a retomada das atividades até então paralisadas.\r\n\r\nO retorno às atividades acontecerá após expressa autorização das entidades competentes. Este documento não propõe prazos para que isso aconteça.\r\n\r\nCabe ressaltar que alterações, ajustes, aperfeiçoamentos e adequações poderão ser feitos à qualquer tempo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO período de afastamento social pelo qual passamos, se por um lado é fundamental para conter a transmissão da pandemia provocada pelo coronavírus, por outro gera tensões nervosas decorrentes do isolamento.\r\n\r\nO futebol é uma paixão do povo do Estado do Rio de Janeiro, podendo se converter em um importante meio de distração, reduzindo o stress do isolamento.\r\n\r\nSob o ponto de vista econômico, o futebol é responsável por vários negócios, gerando emprego em diferentes setores da economia, em especial na área de propaganda e marketing, telecomunicações, e dos profissionais diretamente relacionados à sua prática, dentre outros.\r\n\r\nA Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, através de uma\r\n\r\nComissão Médica Especial Temporária, orientada por especialista em infectologia, elaborou este documento, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Medica Brasileira (AMB), de maneira a servir como referência aos Clubes filiados e que participam das competições organizadas pela FERJ.\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de permitir, desde que respeitadas as orientações do documento elaborado pela FFERJ, o retorno das competições de futebol em nosso Estado minimizando assim os danosos efeitos econômicos e psicológicos que a pandemia do coronavírus tem causado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2570/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO E DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS PERMANENTES ADQUIRIDOS, COM RECURSOS PÚBLICOS, EM FACE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO, RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidos critérios para que se proceda ao inventário e destinação da totalidade dos equipamentos e insumos permanentes adquiridos, com recursos públicos do Estado e da União, em face ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os bens patrimoniais públicos serão inventariados, com a máxima urgência, por comissão constituída por representantes legais:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nIII - da Defensoria Pública Estadual;\r\n\r\nIV - do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nV - do Tribunal de Justiça do Estado e,\r\n\r\nVI - da Assembleia Legislativa do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. A União poderá indicar representante para compor a comissão a que se refere o caput.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Estado de Saúde incumbir-se-á de estabelecer as normas de destinação, no pós-pandemia, dos bens públicos inventariados de modo a garantir o efetivo atendimento das unidades hospitalares permanentes, Estaduais, Municipais e Federais, instaladas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Outros entes federativos, públicos ou privados, que quiserem se habilitar ao recebimento em doação dos bens aqui mencionados, deverão requerer à Secretaria de Estado de Saúde que, por sua vez, submeterá à apreciação do requerimento à comissão criada por esta lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde, em cooperação com a comissão constituída, regulamentar e fiscalizar os critérios e procedimentos do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar comissão a ser composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e, se houver interesse da União, representante da União.\r\n\r\nInfelizmente o Estado do Rio de Janeiro, a União como também os Municípios estão tendo que investir, em caráter emergencial, na aquisição, de uma quantidade absurda, de equipamentos para atender ao atingidos pela pandemia do coronavirus - COVID-19, trata-se de equipamentos de alto custo e inflacionados pela lei da oferta e procura, considerando que este mal atinge todos os países do mundo.\r\n\r\nÉ bom lembrar os legados da Copa do mundo e das olimpíadas realizados no Brasil, e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, quando foram investidos milhões de dinheiro da União e também do Estado, cujos espaços estão sucateados e inservíveis para os fins pretendidos - formação de atletas olímpicos.\r\n\r\nHoje sofremos com a falta de investimentos de governos passados na saúde pública, quando se afirmou que “não se faz olimpíadas com hospitais”, hoje estamos pagando caro pela inconsequência e imprevisão dos governantes de então, muitos condenados em operações da “lava jato”.\r\n\r\nEntendemos que precisamos crescer e melhorar os controles estaduais, inclusive tornando tudo muito transparente para a fiscalização do cidadão, através dos site de transparência já previstos em lei estadual e federal.\r\n\r\nPor outro lado, porque a Alerj que fazer parte dessa fiscalização se já tem o TCE? Ocorre que a Assembleia Legislativa, o Ministério Publico Estadual, o Tribunal de Justiça, e a Defensoria Publica Estadual e a União estão destinando vultosas somas para, neste momento emergencial, ajudar o Poder Executivo a cumprir a tarefa de salvar a vida dos Cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, sem medir esforços e recursos, abrindo mão de investir em aperfeiçoamentos próprios.\r\n\r\nJá temos notícias de pessoas envolvidas em desvios “Ex-subsecretario de Saúde do RJ é preso por suposta fraude na compra de respiradores. Gabriel Neves foi exonerado em abril pelo governador Wilson Witzel, após suspeita de irregularidades. Outras três pessoas também foram presas e uma ainda está foragida. (...).\r\n\r\nO grupo é suspeito de ter obtido vantagens na compra emergencial de respiradores para pacientes de Covid-19 no estado.\r\n\r\nNa sua decisão, o juiz Bruno Ruliére, da Vara Criminal Especializada da Capital, diz que Gabriell e Gustavo atuaram, de acordo com as investigações, nos processos administrativos suspeitos.”\r\n\r\nTrata-se de situação de extrema gravidade, em todos lutamos para que não seja esperado e muito menos aconteça desvios de recursos destinados ao atendimento e aquisição de equipamentos com a única finalidade de salvar vidas nesse momento de emergência.\r\n\r\nCumpre lembrar que esta Casa Legislativa tem o papel de fiscalizar aplicação de recursos do Estado, o que faz com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, adicione-se o fato de que além de exercer esse papel fundamental, transferiu aos cofres do Poder Executivo vultosas somas de suas economias próprias somando a de outros órgãos e do Poder Judiciário.\r\n\r\nTranscrevo a seguir a justificativa de um dos projetos de lei destinando verba do fundo da Alerj no valor de “R$ 5 milhões para o desenvolvimento e construção de mil respiradores mecânicos que seriam doados à Secretaria de Estado de Saúde” - trata-se do PL 2534/2020.\r\n\r\n“O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi instituído pela Lei Estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, para, dentre outros objetivos, modernizar, aperfeiçoar e qualificar o corpo técnico e as instalações físicas do Poder Legislativo fluminense.\r\n\r\nCom a pandemia do Coronavírus, o Estado do Rio de Janeiro que já sofria com a crise econômica, passou a ter dificuldades para o enfrentamento da epidemia da saúde que demanda a aquisição de aparelhos, investimentos em unidades de saúde, contratação de profissionais e investimento em pesquisas.\r\n\r\nNotícias alertam que o COPPE da UFRJ, instituição federal de ensino superior, avançava na construção de aparelhos respiradores de baixo custo e livre de demanda internacional para auxiliar o Estado, porém a falta de recursos paralisou a pesquisa.\r\n\r\nApós reunião com representantes da instituição e demais parlamentares, foi noticiado a necessidade de recursos no montante de R$ 5 milhões para o desenvolvimento e construção de mil respiradores mecânicos que seriam doados à Secretaria de Estado de Saúde e, após, por esta, aos Municípios em Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Coronavírus.\r\n\r\nA ALERJ aprovou alteração fundamental à Lei que instituiu o Fundo Especial da Assembleia Legislativa para possibilitar o repasse de recursos a outros entes da federação, incluindo instituições federais de pesquisa científica. Como complementação à medida faz-se necessário a aprovação de Lei Específica para destinar recursos à manutenção de pesquisas técnicas voltadas à área de tecnologia, educação e saúde, como a construção de respiradores mecânicos pela COPPE-UFRJ.”\r\n\r\nEm face do exposto, solicito a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei, dada a sua relevância e interesse público.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2002/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, CARLO CAIADO, BRUNO DAUAIRE, RENATO COZZOLINO, SAMUEL MALAFAIA, ELIOMAR COELHO, CORONEL SALEMA, CARLOS MACEDO, THIAGO PAMPOLHA, ALANA PASSOS, DANNIEL LIBRELON, FILIPPE POUBEL, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DR. SERGINHO, BEBETO, BRAZÃO, SÉRGIO LOUBACK, MARCELO CABELEIREIRO, ZEIDAN, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUCINHA, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, RENATA SOUZA, CAPITÃO NELSON, MÔNICA FRANCISCO, FRANCIANE MOTTA, LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO CANELLA, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, MAX LEMOS, VANDRO FAMÍLIA, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia Indústria e Comércio; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2026/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE).\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, BEBETO, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO DO SEU DINO, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA, ALANA PASSOS, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, ROSENVERG REIS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, CORONEL SALEMA, CARLO CAIADO, MAX LEMOS, FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, FABIO SILVA, CARLOS MINC, ROSANE FÉLIX, LÉO VIEIRA, MARCELO CABELEIREIRO, DR. SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FLAVIO SERAFINI, MÁRCIO CANELLA, GUSTAVO TUTUCA, MÔNICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Saneamento Ambiental; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2074/2020\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados SERGIO LOUBACK, VANDRO FAMÍLIA, MARCELO DO SEU DINO, MAX LEMOS, ALANA PASSOS, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, DIONISIO LINS, DR. SERGINHO, MARCELO CABELEIREIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, LUIZ PAULO, GUSTAVO TUTUCA, MÁRCIO CANELLA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, LUCINHA, ROSENVERG REIS, CARLOS MACEDO, FRANCIANE MOTTA, ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON, SUBTENENTE BERNARDO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2081/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados CAPITAO PAULO TEIXEIRA, SÉRGIO FERNANDES, BEBETO, CARLO CAIADO, GUSTAVO TUTUCA, FLAVIO SERAFINI, SAMUEL MALAFAIA, WALDECK CARNEIRO, BRAZÃO, LUCINHA, CARLOS MINC, DIONISIO LINS, MAX LEMOS, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, VALDECY DA SAÚDE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, JORGE FELIPPE NETO, ALANA PASSOS, JOÃO PEIXOTO, ROSENVERG REIS, ROSANE FÉLIX, MARCELO CABELEIREIRO, VAL CEASA, DANI MONTEIRO, FRANCIANE MOTTA, MARCELO DO SEU DINO, ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN, CARLOS MACEDO, SUBTENENTE BERNARDO, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2084/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR SERVIDORES LOTADOS NAS BARREIRAS FISCAIS E OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO VOLANTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, VAL CEASA, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2086/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, VANDRO FAMÍLIA, ELIOMAR COELHO, ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, FABIO SILVA, RENATA SOUZA, CARLO CAIADO, FLAVIO SERAFINI, DIONISIO LINS, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES, BEBETO, JORGE FELIPPE NETO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, CHICO MACHADO, CARLOS MACEDO, JOÃO PEIXOTO, ZEIDAN, MARCELO CABELEIREIRO, VAL CEASA, MARCOS MULLER, MARCELO DO SEU DINO, WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO, MARINA, SUBTENENTE BERNARDO, ALANA PASSOS, MAX LEMOS, VALDECY DA SAÚDE, GUSTAVO TUTUCA, SAMUEL MALAFAIA, BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2152/2020\r\n\r\nALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, VANDRO FAMÍLIA, ZEIDAN, GIL VIANNA, VAL CEASA, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2169/2020\r\n\r\nINSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, VANDRO FAMÍLIA, JORGE FELIPPE NETO, CARLO CAIADO, FLAVIO SERAFINI, DIONISIO LINS, MAX LEMOS, ELIOMAR COELHO, MÔNICA FRANCISCO, FABIO SILVA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, SAMUEL MALAFAIA, LUCINHA, CARLOS MINC, SUBTENENTE BERNARDO, RENAN FERREIRINHA, BEBETO, RENATA SOUZA, VALDECY DA SAÚDE, JOÃO PEIXOTO, CORONEL SALEMA, ROSANE FÉLIX, VAL CEASA, DR. DEODALTO, MARCELO DO SEU DINO, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, ROSENVERG REIS, RENATO ZACA, DANI MONTEIRO, SÉRGIO LOUBACK, RENATO COZZOLINO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ALANA PASSOS, MARCOS MULLER, ANDRÉ CECILIANO, SÉRGIO FERNANDES, ENFERMEIRA REJANE, GUSTAVO TUTUCA, CHICO MACHADO, CARLOS MACEDO, LÉO VIEIRA, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2173/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, VANDRO FAMÍLIA, ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, SAMUEL MALAFAIA, RODRIGO AMORIM, LUCINHA, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES, BEBETO, GUSTAVO TUTUCA, JORGE FELIPPE NETO, MAX LEMOS, ZEIDAN, SUBTENENTE BERNARDO, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, MARCELO CABELEIREIRO, MARCELO DO SEU DINO, CARLO CAIADO, CORONEL SALEMA, BRAZÃO, LÉO VIEIRA, RENATO COZZOLINO, RENATO ZACA, ALEXANDRE KNOPLOCH, DIONISIO LINS, CARLOS MACEDO, JOÃO PEIXOTO, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tra balho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2204/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, VANDRO FAMÍLIA, ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, SÉRGIO FERNANDES, CARLOS MINC, BEBETO, MÔNICA FRANCISCO, GUSTAVO TUTUCA, RENATA SOUZA, MAX LEMOS, DIONISIO LINS, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLO CAIADO, RENATO ZACA, RENATO COZZOLINO, LÉO VIEIRA, BRAZÃO, ELIOMAR COELHO, RODRIGO AMORIM, VALDECY DA SAÚDE, JORGE FELIPPE NETO, SUBTENENTE BERNARDO, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ZEIDAN, MARCOS MULLER, MARCELO DO SEU DINO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DANNIEL LIBRELON, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2210/2020\r\n\r\nREFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, VANDRO FAMÍLIA, VAL CEASA, ZEIDAN, MÔNICA FRANCISCO, DIONISIO LINS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENAN FERREIRINHA, LÉO VIEIRA, FABIO SILVA, CARLO CAIADO, LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MACEDO, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO CABELEIREIRO, SUBTENENTE BERNARDO, MAX LEMOS, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, FLAVIO SERAFINI, SÉRGIO LOUBACK, ELIOMAR COELHO, SÉRGIO FERNANDES, SAMUEL MALAFAIA, CHICO MACHADO, ANDRÉ CECILIANO, ENFERMEIRA REJANE, MARCOS MULLER, BEBETO, DR. DEODALTO, DR. SERGINHO, ALANA PASSOS, DANNIEL LIBRELON, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO COZZOLINO, MARINA, RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, JOÃO PEIXOTO, CAPITÃO NELSON, GIL VIANNA, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2215/2020\r\n\r\nAUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZAO, VANDRO FAMÍLIA, SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA, LUCINHA, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES, BEBETO, CARLO CAIADO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, DIONISIO LINS, RENATA SOUZA, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MACEDO, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, ELIOMAR COELHO, RODRIGO AMORIM, WALDECK CARNEIRO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DR. DEODALTO, GUSTAVO TUTUCA, MÔNICA FRANCISCO, JOÃO PEIXOTO, THIAGO PAMPOLHA, MARCELO CABELEIREIRO, RENATO COZZOLINO, MARCOS MULLER, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, VALDECY DA SAÚDE, DANNIEL LIBRELON, DANI MONTEIRO, MAX LEMOS, BAGUEIRA, LÉO VIEIRA, MARINA, ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2226/2020\r\n\r\nDISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, VANDRO FAMÍLIA, VAL CEASA, LUIZ PAULO, RENATO COZZOLINO, MARTHA ROCHA, CARLO CAIADO, WALDECK CARNEIRO, MAX LEMOS, VALDECY DA SAÚDE, CHICO MACHADO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, SÉRGIO LOUBACK, ELIOMAR COELHO, SUBTENENTE BERNARDO, ZEIDAN, DR. DEODALTO, DR. SERGINHO, MARCOS MULLER, CORONEL SALEMA, FRANCIANE MOTTA, CAPITÃO NELSON, BEBETO, CARLOS MINC, ALANA PASSOS, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, MARINA, RENAN FERREIRINHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, WELBERTH REZENDE, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DIONISIO LINS, BRAZÃO, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CECILIANO, GIL VIANNA, MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2228/2020\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, VANDRO FAMÍLIA, MÔNICA FRANCISCO, BRAZÃO, DIONISIO LINS, VALDECY DA SAÚDE, CARLO CAIADO, MARTHA ROCHA, FABIO SILVA, SAMUEL MALAFAIA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, LUCINHA, FLAVIO SERAFINI, SÉRGIO LOUBACK, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, SÉRGIO FER NANDES, BAGUEIRA, MARCOS MULLER, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, WELBERTH REZENDE, BEBETO, CAPITÃO NELSON, CHICO MACHADO, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, MARINA, JOÃO PEIXOTO, RENATO COZZOLINO, MAX LEMOS, ANDRÉ CECILIANO, RENATA SOUZA, LÉO VIEIRA, SUBTENENTE BERNARDO, DR. DEODALTO, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, VAL CEASA, MARCELO DO SEU DINO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2238/2020\r\n\r\nESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO CABELEIREIRO, SUBTENENTE BERNARDO, DIONISIO LINS, BRAZÃO, MARTHA ROCHA, LÉO VIEIRA, CARLO CAIADO, SÉRGIO LOUBACK, ZEIDAN, SÉRGIO FERNANDES, GUSTAVO TUTUCA, SAMUEL MALAFAIA, LUCINHA, BAGUEIRA, CAPITÃO NELSON, BEBETO, RENATO COZZOLINO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, VALDECY DA SAÚDE, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE, CHICO MACHADO, ANDRÉ CECILIANO, MARCOS MULLER, VAL CEASA, MARCELO DO SEU DINO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 31.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2251/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.\r\n\r\nAutores: Deputados CAPITAO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, MÔNICA FRANCISCO, MÁRCIO GUALBERTO, FILIPPE POUBEL, DANNIEL LIBRELON, CARLOS MACEDO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2265/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSANE FELIX, VANDRO FAMÍLIA, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2284/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados JAIR BITTENCOURT, VANDRO FAMÍLIA, FILIPPE POUBEL, MARCELO CABELEIREIRO, CHICO MACHADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, CORONEL SALEMA, MAX LEMOS, GIL VIANNA, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2309/2020\r\n\r\nAUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SEAP E DO DEGASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020.\r\n\r\nAutor: Deputado VANDRO FAMILIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação Especial temporária de insalubridade para os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Agentes da SEAP e do DEGASE do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corona vírus (COVID-19) estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20/03/2020.\r\n\r\nParágrafo Único- A gratificação do caput será devida somente aos servidores da ativa das referidas categorias. \r\n\r\nArt.2º- O valor da gratificação será estipulado pelo Poder Executivo e as despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias e se necessário poderá abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2020\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2020.\r\n\r\nDeputado VANDRO FAMILIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifico que os referidos profissionais ativos da segurança pública em razão da natureza essencial das suas atividades, SEGURANÇA PÚBLICA, permanecem expostos nas ruas, realizando seus serviços junto a população, sempre de prontidão para atender a todos os cidadãos a qualquer hora e manter a ordem e a Paz, mesmo neste difícil momento que estamos passando com a pandemia do corona vírus em nosso Estado.\r\n\r\nRatifica se que os servidores da segurança pública tem maiores chances de serem contaminados pelo COVID19, por estarem expostos nas ruas ou em seus postos de trabalhos.\r\n\r\nNesse sentido, propomos através deste projeto de lei que, enquanto o estado de calamidade pública perdurar, tenham esses nobres profissionais da atividade SEGURANÇA PÚBLICA, o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência da própria natureza de atividade que junto com os servidores da saúde são essenciais para combater a PANDEMIA CORONA VIRUS.\r\n\r\nConfiante que esse momento difícil será atravessado, este parlamentar pede o bom senso dos nobres colegas para que a presente medida seja adotada e diante da importância e efetividade dos efeitos que a medida tende a produzir, conclamo os nobres pares à aprovação da matéria.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2333/2020\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, ALANA PASSOS, MÁRCIO CANELLA, THIAGO PAMPOLHA, FILIPPE POUBEL, CARLOS MACEDO, MÔNICA FRANCISCO, CAPITÃO NELSON, LUCINHA, SAMUEL MALAFAIA, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, BEBETO, ROSENVERG REIS, MAX LEMOS, RENATA SOUZA, JORGE FELIPPE NETO, CORONEL SALEMA, FLAVIO SERAFINI, RENAN FERREIRINHA, DR. SERGINHO, FRANCIANE MOTTA, BRAZÃO, MARCELO CABELEIREIRO, FABIO SILVA, GUSTAVO TUTUCA, MARCELO DO SEU DINO, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2383/2020\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nAutores: Deputados THIAGO PAMPOLHA, RENAN FERREIRINHA, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2386/2020\r\n\r\nQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\nAutores: Deputados LÉO VIEIRA, MARCOS MULLER, RODRIGO AMORIM, VAL CEASA, DIONISIO LINS, CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2428/2020\r\n\r\nAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, VANDRO FAMÍLIA, GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Cultura; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2552/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO, CARLO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2410/2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE FIDELIDADE EM CONTRATOS JUNTO A OPERADORAS DE TELEFONIA E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2527/2020, que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE FIDELIDADE EM CONTRATOS JUNTO A OPERADORAS DE TELEFONIA E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 2411/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS LOCAIS ADEQUADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MACEDO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do PROJETO DE LEI N° 2411/2020, que \"DISPÕE SOBRE OS LOCAIS ADEQUADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 2481/2020, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CUSTEAR O TRASLADO DOS CORPOS DE FALECIDOS POR CORONAVÍRUS - COVID-19, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MARCELO DO SEU DINO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2482/20, que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO À EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DO SEU DINO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2502/2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGENÊRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art.127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 2502/2020, que DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGENÊRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MARCIO CANELLA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2503/2020, QUE VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art.127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 2503/2020, que VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2504/2020, QUE DETERMINA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ATENDIMENTO EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO E SIMILARES, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art.127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 2504/2020, que DETERMINA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ATENDIMENTO EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO E SIMILARES, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.505/2020, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO E DISTANCIAMENTO INDIVIDUAL NAS FILAS GERADAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19). \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2.505/2020, que DETERMINA A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO E DISTANCIAMENTO INDIVIDUAL NAS FILAS GERADAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO CANELLA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI n° 2507/2020, de minha autoria, que \"DISPÕE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DEVERÃO DISPONIBILIZAR A CADA DUAS HORAS DADOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM NÚMERO DE CASOS, MORTES E RECUPERADOS DECORRENTES DO CORONA VÍRUS COVID-19, BEM COMO REITERAR AS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, RESSALVADAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI 3852 DE 2002.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI N° 2508/2020, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A AUTORIA DE PUBLlCAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI n° 2509/2020, de minha autoria, que \"DISPÕE QUE AS DENOMINAÇÕES DE NOVOS LOGRADOUROS, ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBERÃO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E LOGÍSTICA QUE MORRERAM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E NO COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID 19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI N° 2510/2020, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS EXPERIMENTAIS NO COMBATE AO COVID-19.\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI N° 2511/2020, de minha autoria, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19\".\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2526/2020, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS DE PRODUÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2526/2020, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS DE PRODUÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2527/2020, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESINFECÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2527/2020, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESINFECÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2528/2020, DE MINHA AUTORIA, ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A APLICAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL, DO TIPO COMERCIAL, NOS CASOS DE AFERIÇÃO DE CONSUMO POR ESTIMATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2528/2020, de minha autoria, que “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A APLICAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL, DO TIPO COMERCIAL, NOS CASOS DE AFERIÇÃO DE CONSUMO POR ESTIMATIVA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2530/2020, QUE ACRESCENTA O § 5º NO ART. 12 DA LEI ESTADUAL Nº 6.701, DE 11 DE MARCO DE 2014 QUE REESTRURA O PCR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UERJ E ESTABELECE O GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequer a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2530/2020, “QUE ACRESCENTA O § 5º NO ART. 12 DA LEI ESTADUAL Nº 6.701, DE 11 DE MARCO DE 2014 QUE REESTRURA O PCR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UERJ E ESTABELECE O GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2531/2020, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2531/2020, de minha autoria, que “DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ROSANE FÉLIX, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2540/2020, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À DIVULGAÇÃO DE “FAKE NEWS” EM ADVENTOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art.127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 2540/2020, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À DIVULGAÇÃO DE “FAKE NEWS” EM ADVENTOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados VALDECY DA SAÚDE, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE ANDRÉ CECILlANO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2550/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR DO USO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA E AZITROMICINA, CONFORME DIRETRIZES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TRATAMENTO DOS PACIENTES ACOMETIDOS COM COVID-19 NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no Artigo 84, § 8°, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2550/2020, que autoriza o Poder Executivo a adotar do uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, conforme diretrizes do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde no tratamento dos pacientes acometidos com COVID-19 nos hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2020 Autor: DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. nº 127 do Regimento Interno da AlERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2553/2020, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CANAL ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇAS OU AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Ándré Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2554/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 07.05.2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1ª VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nNos termos do art. 127 do regimento interno, REQUER a atribuição do REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2554/2020, que “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2560/2020.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2560/2020, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA EM SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CARLO CAIADO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2020.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2561/2020, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA MODULAR EM GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CARLO CAIADO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Brazão, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nId: 2250932"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2250933": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nÀs 15:05h, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlo Caiado, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula. (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Marina Rocha, 3ª Secretária; Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos\" Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nHoje, recebemos com tristeza a notícia do falecimento da atriz e ex-Deputada Estadual, Vereadora Daisy Lúcidi, em decorrência do coronavírus. Daisy ocupou aqui uma das cadeiras da Assembleia Legislativa por três mandatos, entre 1982 e 1994, representando o povo fluminense, da qual foi tão próxima durante toda a carreira. Ela integrou o primeiro grupo de atores da Rádio Globo, estreiou na televisão em 1960, mas sempre teve paixão pelo rádio, onde comandou por 46 anos um programa na histórica Rádio Nacional. Ela nos deixou na madrugada desta quinta-feira. Em nome de todo Parlamento fluminense, enviamos à família e amigos os nossos sinceros sentimentos neste momento tão difícil.\r\n\r\nPeço a todos os parlamentares que façamos um minuto de silêncio em homenagem à Daisy Lúcidi e, também, a todas as vítimas do coronavírus do Estado, do Brasil e do mundo. E pedimos a Deus por aquelas pessoas que estão na fila das UTIs. Que isso possa ser remediado. Esperamos, o mais breve possível, que o Estado possa inaugurar esses hospitais de campanha.\r\n\r\nVamos fazer um minuto de silêncio.\r\n\r\n(É FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2386/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LÉO VIEIRA E MARCOS MULLER, QUE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos colher os pareceres. Vamos dar questão de ordem ao Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É sobre a matéria que V.Exas. querem falar, por favor?\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - É, sobre o hospital de campanha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas é sobre a matéria da pauta, Deputada Alana?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - O meu é sobre essa matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A minha é sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Eu, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, tem a palavra os Deputados Alexandre Knoploch, Leo Vieira, Alana Passos e Luiz Paulo.\r\n\r\nPor favor, vamos nos ater à pauta da 1ª Sessão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, também quero falar sobre este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, Alexandre Knoploch, por favor.\r\n\r\nAinda não estamos discutindo o projeto. Vamos colher os pareceres das Comissões de Saúde e de Orçamento.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente, fizemos na CCJ um debate sobre esse projeto, que acho meritório. Vou até perguntar ao Presidente da Comissão, Deputado Márcio. Pelo menos eu tinha entendido que nós havíamos adotado um procedimento para todos esses projetos de lei autorizativos de hospital de campanha: que fossem transformados em indicação simples. Por quê? Para não haver uma enxurrada de projetos de lei autorizativos para hospital de campanha - em cidades, em bairros. Sendo autorizativo, poderia ser uma indicação simples, e, aí, o Governador, achando por bem, faria o hospital de campanha no local que ele achasse adequado.\r\n\r\nPeço que o Deputado Márcio Pacheco esclareça, porque foi isso o que eu tinha entendido naquele momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já o Deputado Márcio vai falar.\r\n\r\nCom a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Léo Vieira, por favor.\r\n\r\nÉ questão de ordem; não estamos encaminhando votação.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Presidente, é só para falar sobre o projeto de minha autoria junto com o Deputado Marcos Muller...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Na hora da discussão V.Exa. fala. Pode ser?\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Pode ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Alana Passos. Sobre o projeto, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Presidente. Boa tarde Deputadas e Deputados.\r\n\r\nÉ realmente sobre o projeto, a implantação desse hospital de campanha em São João de Meriti. Quero firmar um compromisso com os nobres Deputados que estão fazendo esse pedido ao Governo do estado, para que eles possam também, se for aceito, fazer a fiscalização desse hospital de campanha.\r\n\r\nEu e outros Deputados, como vocês têm observado, temos falado várias vezes sobre gastos nos hospitais de campanha. Como foi lembrado, Presidente, hoje, quinta-feira, o ex-Subsecretário Gabriel foi preso por indícios de irregularidade na construção do hospital de campanha.\r\n\r\nEntão, quero assumir esse compromisso com os nobres Deputados. Sei das responsabilidades de vocês e peço que façam a fiscalização, se o Governo do estado não puder fazer a fiscalização nesse hospital de campanha em São João de Meriti.\r\n\r\nNós não vamos aceitar, de forma alguma, que surjam outros indícios de irregularidade. Hoje já foi iniciado o nosso processo de fiscalização. Muitas pessoas falam que estamos fazendo politicagem com a situação, usando a saúde das pessoas, mas não. Politicagem é o que está sendo feito com o dinheiro público gasto.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, anteriormente a esse projeto, aprovamos o PL 2198/20, exatamente autorizando a construir hospitais de campanha em qualquer lugar do estado, ficando o Governo e a Secretaria de Saúde encarregados de decidir onde.\r\n\r\nEsse projeto, já aprovado, está sob a sanção do Governador, que tem o prazo para autógrafo até 13/05, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto 2198/2020 está no prazo da sanção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até 13/05. Então, o que nós discutimos? Se este Projeto se viabilizar eu assino com a Deputada Lucinha amanhã o Projeto de Lei para fazer um hospital de campanha no Miécimo da Silva ou no Batalhão Villagran Cabrita, lá em Santa Cruz. Aí, vamos ter uma enxurrada de hospitais de campanha.\r\n\r\nEntão, verificamos que seria muito melhor para o Deputado Léo Vieira fazer uma Indicação Legislativa direto ao Governador, já que ele vai ter a lei autorizativa geral, estuda-se, dando as definições dele, se esse é o local mais adequado. Não foi no sentido de prejudicar, foi no sentido de ajudar. Senão cada um de nós, tem uma área do trabalho onde falta hospital de campanha. Hoje as duas áreas em que mais morre gente é Santa Cruz e Campo Grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendeu, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos colher os pareceres das Comissões que faltam e depois vamos discutir o Projeto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A questão de ordem é a seguinte: o Projeto do hospital de campanha, que nós já havíamos votado, tinha ido a Autógrafo. Então, de fato, por esta razão, manifestei o meu voto pela constitucionalidade neste Projeto. Com a ponderação não só minha, mas de todos os membros da CCJ, foi exatamente à luz do que o Deputado Luiz Paulo acabou de dizer. Todos foram unânimes. O ideal seria pelo primeiro voto do Deputado Alexandre Knoploch, que foi Relator da matéria, pela anexação.\r\n\r\nDepois, entendemos que como o Projeto havia ido a Autógrafo, que seria então ainda melhor que o Deputado Alexandre Knoploch transformasse o seu voto pela anexação, pela Indicação Simples. Então, dei o meu voto, V.Exa. leu pela constitucionalidade, mas eu tive que concordar com todos os seis membros da CCJ que o ideal seria a transformação em Indicação Simples, uma vez que nós já temos um Projeto geral pronto para ser sancionado pelo Governador.\r\n\r\nFoi unânime, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas, com todo respeito, Deputado Márcio. Se V.Exa. concordou que é unanimidade, V.Exa. deu voto separado, deu voto divergente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não, Sr. Presidente, eu não dei voto separado. Eu mudei o meu voto e o voto que foi à mesa de V.Exa. não corresponde com o voto que eu dei na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu dei o meu volto pela constitucionalidade, voltei atrás por concordar com a CCJ, com todos os membros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Porque já há uma lei geral, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela inconstitucionalidade, concluindo pela transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Sr. Presidente, questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pela ordem, Presidente André.\r\n\r\nEm vista do voto unânime da CCJ, automaticamente já vai para a Indicação Simples.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Exatamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, em vista do parecer unânime da CCJ nem passa pelas Comissões a Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me tentar.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Olha só, o que nós temos acompanhado? Hoje tem lá um Projeto na Casa Civil para sancionar, a assessoria da CCJ liga para mim, porque eles querem mudar o texto. Eu falei que é impossível. Tem acontecido isso diariamente nas Comissões - diariamente.\r\n\r\nEntão, nós estamos trabalhando remotamente, as pessoas estão acompanhando de suas casas. Na última Sessão da CCJ foram mais de 70 Projetos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Oitenta, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então. Mais de 70 pode ser 80. Então, acaba que precisamos ter atenção. Tem acontecido isso diariamente? Uma Comissão dá um parecer, a CCJ dá um parecer, depois divergente da Comissão seguinte e por aí vai.\r\n\r\nEntão, fundamentalmente, que possamos com tranquilidade neste momento de pandemia, porque se tem um voto aqui escrito é porque em algum momento foi dado um voto pela constitucionalidade lá na Comissão no momento.\r\n\r\nMas a Presidência chama os trabalhos à ordem e nós vamos votar pela Indicação Simples.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, quem quer declarar voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Deputado Jorge Felippe.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ouvir o Deputado Léo Vieira, o Deputado Luiz Paulo, depois o Deputado Jorge Felippe Neto e o Deputado Carlos Macedo. Mais alguém?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - Deputado Caiado.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Deputado Dr. Serginho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Waldeck Carneiro, Presidente\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Presidente, conversei ontem com o Deputado Márcio Pacheco, via telefone, sobre o Projeto do hospital de campanha. Por que nós fizemos o Projeto de hospital de campanha para São João de Miriti, que logicamente vai atender a toda Baixada Fluminense?\r\n\r\nSão João de Miriti é considerado o município com maior vulnerabilidade do Brasil no quesito coronavírus por conta da sua geografia e da sua população. Eu entendi, estou entendendo, o que o Deputado Márcio Pacheco me falou ontem e o que os Deputados estão falando hoje sobre uma enxurrada de Projetos autorizativos em relação ao hospital de campanha que serão protocolados na Assembleia Legislativa. Eu entendo, não tenho problema com relação a isso, mas eu vejo que não é uma linha que já vem sendo seguida pelos Deputados e pela Assembleia Legislativa. Se essa linha for seguida, não tem problema nenhum, pode ser uma Indicação Simples. Mas, se for outra linha que eu observe que realmente outra situação, outra ocasião em que houve um procedimento como esse, aí eu vou reclamar, vou chiar um pouquinho. Então, eu não tenho problema em relação a isso, mas porque São João do Meriti está numa situação realmente muito complicada na questão do coronavírus, e peço aí a compreensão de todos, mas sem problema em relação a Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero dizer ao Deputado Léo Vieira, que eu já tinha até imaginado que esse hospital de campanha em São João de Meriti fosse lá no Batalhão da PM. Não tinha lugar melhor, área central, e realmente ali é o ponto de confiança da Baixada. Eu assino quantas Indicações Legislativas o senhor fizer para fazer o hospital de campanha em São João de Miriti, mas, na verdade, esses Projetos autorizativos, não estão única e exclusivamente cuidando das regiões onde temos acesso, e é assim mesmo, porque o Governador não precisa de autorização nenhuma. Ele fez hospital de campanha no Maracanã. Teve autorização legislativa para isso? Não. Ele recuperou o Hospital São José. Teve autorização legislativa para isso? Não, porque já é das suas atribuições, numa pandemia, de acordo com a Secretaria de Saúde e de acordo com os meios e modos, escolher uma área e colocar um hospital de campanha.\r\n\r\nNa verdade, estamos querendo dizer ao Governador que queremos que ele faça isso e, se possível, possamos sugerir locais.\r\n\r\nEntão, eu quero só dizer isso. Não é isso que vai balizar a decisão. O Projeto é autorizativo e ele tem autoridade para tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presidente, só quero declarar voto no sentido de que reconheço a importância desta medida do Deputado Léo Vieira, reconheço nele um defensor de São João de Meriti. Deputado Léo, nem sempre as coisas no Parlamento saem na forma que queremos, mas o conteúdo das nossas ações tem os resultados que pretendemos.\r\n\r\nV.Exa. ganhou um aliado. Conheço São João de Meriti, apesar de não ter tido lá uma expressiva votação nem conhecer na palma da mão, como V.Exa. diz, mas, assim como São João de Meriti, a Zona Oeste do Rio de Janeiro e tantos outros municípios precisam dessa atenção.\r\n\r\nParabéns por essa indicação que está hoje passando. É o parlamento justamente buscando adequar as prioridades que o Governo tem que tomar.\r\n\r\nA Zona Oeste, São João de Meriti e tantos outros locais merecem a mesma atenção que a Zona Sul, que a Barra da Tijuca, que o Maracanã e por aí vai.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Macedo, por gentileza.\r\n\r\nEstamos em declaração de voto.\r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - Sr. Presidente, pedi para me inscrever.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já está inscrito, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - Desculpa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar os colegas que propuseram esse Projeto de construção do hospital de campanha em São João de Meriti, meus conterrâneos Marcos Muller e Léo Vieira.\r\n\r\nNão se trata de ter um hospital de campanha numa base eleitoral; não se trata disso. Quem, como eu, é meritiense ou quem, de verdade, conhece São João de Meriti sabe da vulnerabilidade da cidade, com a maior densidade demográfica dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e do continente americano - vulnerabilidade em saúde, vulnerabilidade em geração de emprego e renda, vulnerabilidade em tudo.\r\n\r\nAliás, quem acompanha o nosso mandato sempre nos viu lutar para a inclusão do Município de São João de Meriti à recuperação fiscal, econômica, recebendo até mesmo um tratamento especial, porque São João de Meriti também é muito propenso a vários bolsões: de miséria, de violência.\r\n\r\nParabéns, mais uma vez, aos colegas conterrâneos, Deputados Marcos Muller e Léo Vieira. Já quero me colocar solidário e apresentar a minha disposição, caso os autores permitam, de ser coautor, porque o nosso Município de São João de Meriti precisa muito, assim como outros municípios, mas ele em especial, devido a todas as dificuldades que nós conhecemos.\r\n\r\nParabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estão inscritos os Deputados Flávio Serafini, Carlo Caiado, Dr. Serginho, Waldeck Carneiro e Deputada Lucinha.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Temos que garantir a palavra do parlamentar. Anotei naquele momento quem se manifestou para declarar voto. O Deputado que quiser fazê-lo, que não está inscrito, por favor, levanta o dedo, e eu anoto, enquanto o Deputado fala; senão, não vamos permitir a fala do parlamentar.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu vou ser breve. Concordo com esse encaminhamento feito pela Comissão de Constituição e Justiça para que não fiquemos numa corrida de apresentar projetos autorizativos sobre o mesmo tema espalhados pelo estado, mas eu quero reforçar a preocupação com a Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nDe fato, houve um estudo desenvolvido pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, levando em consideração a densidade demográfica, condições de saneamento, mercado de trabalho, infraestrutura e saúde, apontando a vulnerabilidade das cidades do Brasil e a possibilidade de uma proliferação mais descontrolada do coronavírus. E São João de Meriti realmente aparece nesse estudo como o local mais vulnerável do Brasil a partir desses indicadores.\r\n\r\nÉ claro que temos ouvido situações, como na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, que se tornam emergências já colocadas à frente. Na Baixada como um todo, isso tem acontecido e em diversas regiões do estado e do país.\r\n\r\nMas eu quero só reforçar a necessidade de o Governo do Estado ter esse olhar com o Município de São João de Meriti, que está posicionado estrategicamente na Baixada Fluminense e que tem, de fato, essa vulnerabilidade por essas circunstâncias já colocadas aqui pelo Deputado Léo Vieira, autor do Projeto, que virou essa indicação legislativa.\r\n\r\nEntão, quero registrar meu voto favorável a esta Indicação Legislativa e especialmente favorável a este pleito apresentado em virtude da situação de vulnerabilidade de São João de Meriti.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O próximo orador é o Deputado Caiado. Estão inscritos, em seguida, os Deputados Dr. Serginho, Waldeck Carneiro, Lucinha, Rodrigo Amorim, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino e Max Lemos.\r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Parabenizo os Deputados Léo Vieira e Marcos Muller por este Projeto, que virou Indicação Legislativa, mas eu acho que é uma medida importante, eu acho que todos nós devemos sinalizar o que acreditamos, estudamos e descobrimos no diálogo com a população, bem como divulgar no Parlamento de forma transparente.\r\n\r\nInclusive, eu acho que deveria haver um estudo para que todos os Projetos autorizativos se transformassem em indicativos. Nós fizemos isso, na época em que eu era Vereador, não sei se a Deputada Lucinha e o Deputado Márcio lembram disso, na Câmara Municipal, nós alteramos esse procedimento: o que é autorizativo fica autorizado e daí faz ou não faz.\r\n\r\nPeço a sua ajuda, Presidente, porque eu, inclusive, apresentei e vão virar indicativos também, dois Projetos de convênio entre a Prefeitura e o Estado para construção, em Santa Cruz e em Guaratiba - em Guaratiba, de forma diferente, a Deputada Lucinha conhece muito bem a região, para que fosse como em Nova Iguaçu, ou seja, modular, e ficasse de forma permanente, em virtude de não existir equipamento, nem UPA e nem hospital de atendimento.\r\n\r\nPeço ajuda de V.Exa., Sr. Presidente, porque na reunião passada com o Secretário de Saúde, eu indaguei essa solicitação, inclusive citei por diversas vezes o nome da Deputada Lucinha, até o Deputado Jorge Felippe Neto conversou e também fez a sua ponderação para haver um hospital de campanha na Zona Oeste e que pudesse ser em Santa Cruz e em Guaratiba. O Secretário concordou e ficou de apresentar para todos nós essa possibilidade e analisar a viabilidade.\r\n\r\nEu peço a V.Exa., Sr. Presidente, para terminar, é porque eu solicitei que ele apresentasse para todos nós Deputados uma planilha dos hospitais de campanha que estão sendo feitos pelo Governo do Estado. Senão me engano, são nove ou dez e, hoje, estamos sem a informação de como está cada hospital, a cada hora a imprensa passa uma informação; eu fiz ofício, que não foi respondido até hoje.\r\n\r\nEntão, o Secretário ficou de apresentar essa planilha à Assembleia Legislativa para sabermos como está cada hospital de campanha, não só no término das obras, mas como a questão dos equipamentos e como vai ser operado, quando e de que forma.\r\n\r\nEntão, eu queria citar essa questão da Zona Oeste, a Deputada Lucinha lembra, se recorda que discutimos isso com o Secretário para que, realmente, haja um hospital na Zona Oeste da cidade, pelos fatos que estão acontecendo, os óbitos, enfim, e um hospital modular em Guaratiba seria importante para que possamos, depois, dar continuidade à economia e ao trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nNa segunda-feira, às 10 horas, estarão conosco, no sistema, o Secretário de Saúde e também o Ministério Público.\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas, parabenizo os Deputados Léo Vieira e Marcos Muller pela iniciativa, sabem da necessidade imediata de serem instalados os hospitais de campanha, não só em São João de Meriti, mas também em outros locais.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a pauta que fala de hospital de campanha para fazer das minhas palavras as palavras da Deputada Alana Passos e solicitar especial atenção da Presidência da Casa e da Deputada Martha Rocha, Presidente da Comissão de Saúde sobre a necessidade imediata do Poder Executivo instalar os hospitais de campanha.\r\n\r\nNós vivenciamos, hoje, uma verdadeira lástima com a prisão de ex-servidores, exatamente por conta de irresponsabilidade e desvio de recurso público nos contratos emergenciais para o combate da pandemia. Podemos observar que o Governo do Estado, em determinado momento, pensa em decretar neste momento, lockdown, fechamento total do comércio, e uma das causas para essa iniciativa seria a falta de leito e respiradores para atender à população.\r\n\r\nClaro que temos que fiscalizar com toda veemência, inclusive volto a falar da necessidade da Alerj se debruçar sobre a CPI que foi apresentada, mas peço especial atenção da Comissão de Saúde e da Mesa Diretora para que consigamos avançar na instalação desses hospitais de campanha e evitarmos o mal maior na nossa economia. Volto a dizer, uma das causas da possibilidade de decretação de lockdown é ausência de equipamentos e de leitos para atender à população, o que tem sido atrasado por conta dos desvios de recursos nas compras fraudulentas que foram noticiadas amplamente pelos meios de comunicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Secretário tem um compromisso, Deputado Dr. Serginho, de mandar para cá o relatório, cópia de todos os procedimentos administrativos de compra, os contratos que foram cancelados. Tudo para cá, para o MP e para o TCE.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Eu me recordo que ele na semana passada ficou de entregar até esta semana, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ouvir a Deputada Martha. Deputada Martha, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, Presidente, eu nem tinha me inscrito, embora queira aplaudir a iniciativa do Deputado Léo Vieira e do Deputado Marcos Muller pelos argumentos já oferecidos no que se refere a São João de Meriti, mas quero apenas fazer um breve comentário diante da ponderação apresentada pelo Deputado Serginho.\r\n\r\nAcho que assiste razão quando ele pede a atenção da Comissão de Saúde, mas quero apenas dizer que foi uma iniciativa da Comissão de Saúde de pedir informações. Há um Requerimento de Informações, Deputado Dr. Serginho, que já foi entregue à Presidência, que alcança todas essas questões, a questão da compra de equipamento, das empresas não qualificadas, dos hospitais de campanha. Hoje nós assistimos a questão do hospital de São Gonçalo que está lá sem nenhuma obra. Eu também concordo, Presidente, que essa reunião com o Secretário é indispensável, que ele deva vir com todas as informações, mas quero insistir no Requerimento de Informações que foi apresentado a V.Exa., porque acho que é um instrumento também importante de exercício fiscalizatório do Legislativo.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente André Ceciliano, em primeiro lugar, eu também tomei um pequeno susto quando vi a pauta de hoje e vi essa posição da CCJ, porque, de fato, houve esse debate lá, mas no final o Deputado Márcio Pacheco concluiu que fomos unânimes na votação pela transformação em Indicação Legislativa, mas isso já foi esclarecido. Eu quero, sobretudo, cumprimentar os Deputados Léo Vieira e Marcos Muller e dizer que a transformação do Projeto em Indicação Legislativa em nada...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Indicação Simples, obrigado. Em nada diminui, Deputados Léo e Marcos, a iniciativa de V.Exas., que é muito meritória, muito sensível. Inclusive, muitos de nós vamos querer assinar com V.Exas, se for da vontade de V.Exas, se assim permitirem, porque...\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Não tenha dúvida, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado.\r\n\r\nSão João de Meriti não é à toa que é popularmente apelidada como \"Formigueiro das Américas\", tem uma grande densidade populacional, cerca de meio milhão de habitantes distribuídos em 35 km², portanto, é uma coisa absurda e realmente a iniciativa é muito importante. \r\n\r\nAgora eu quero aproveitar, Deputado André Ceciliano, na esteira da intervenção da Deputada Martha Rocha, para também lembrar que ainda aguardamos orientação de V.Exa. sobre qual será o procedimento acerca do pedido de comissão especial que protocolamos, eu, Deputada Martha e Deputado Luiz Paulo sobre as compras emergenciais da Secretaria de Estado de Saúde. Nós aguardamos essa orientação para saber que dinâmica isso terá. Portanto, fica o registro de elogio e de adesão a essa proposta dos Deputados Léo e do Marcos Muller e aproveito a ocasião também para perguntar ao Presidente para que responda no momento adequado, mas se possível ainda no dia de hoje, qual vai ser a orientação sobre o pedido de comissão especial que foi protocolado exatamente sobre este tema.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estou aguardando, Deputado Waldeck, o retorno do Veto para votarmos e derrubarmos o Veto. \r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - Sr. Presidente. Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por gentileza, Deputado Valdecy. Quer se inscrever para declarar voto?\r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nDeputada Lucinha, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Quero primeiro parabenizar os meus amigos, Deputados Léo Vieira e Marcos Muller. Essa preocupação com São João de Meriti realmente é importante. São João de Meriti é um formigueiro, é uma área que tem um dos menores IDH's do Brasil. É muito importante, mesmo que seja um projeto autorizativo, uma indicação legislativa, o Poder Executivo se preocupar com a população daquela região, que precisa muito de um hospital de campanha. \r\n\r\nQuero falar à Deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde, da qual também faço parte, a respeito do requerimento de informação encaminhado à Secretaria de Saúde, solicitando todos os gastos feitos com a pandemia que estamos vivenciando, para saber se realmente esses recursos foram gastos com a compra dos equipamentos que chegaram. Do que temos conhecimento, foi pago um recurso em cash, em dinheiro, e os respiradores não chegaram, como também os outros equipamentos da área da saúde. \r\n\r\nQuero ressaltar para o Deputado Luiz Paulo que a nossa querida região da Zona Oeste hoje está sendo atingida violentamente por esse vírus. Hoje Campo Grande e Santa Cruz detêm o maior número de mortes da capital. \r\n\r\nO Prefeito Crivella disse que iria construir hospital de campanha ao lado do Hospital Municipal Pedro II. Chegou a se posicionar sobre isso e a falar sobre isso. Em determinado momento, pareceu que seria construído o hospital de campanha, mas isso não aconteceu. Depois a população tomou conhecimento de que o Município e o Estado iriam viabilizar esse hospital de campanha. \r\n\r\nTanto Santa Cruz quanto Campo Grande precisam realmente do hospital de campanha. O Hospital Municipal Pedro II está superlotado. Ele atende a toda a região de Santa Cruz. O Hospital Municipal Rocha Faria também não tem leito algum. No Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, a mesma coisa. Estamos vivendo um colapso na Zona Oeste. Campo Grande é, sem dúvida alguma, hoje, o bairro mais populoso da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Carlo Caiado, vou assinar junto com V.Exa. a indicação legislativa para a construção do hospital de campanha modular para a área de Guaratiba. Irei assinar em conjunto com V.Exa., Deputado Carlo Caiado. Mas hoje o que me preocupa, Deputado Carlo Caiado, como V.Exa. sabe, é que a população das comunidades de Antares, do Rola, do Aço, das Pedrinhas, do Cesarão, que formam o eixo da periferia pesada de Santa Cruz, hoje está sendo atacada violentamente pelo coronavírus e não tem esse atendimento. \r\n\r\nAs pessoas estão voltando para casa para aguardar. Se piorarem, voltam para o hospital. Porque não tem como atender. Vocês sabem que há uma fila de mais de quase 400 aguardando um leito de CTI, porque a rede municipal e a rede estadual não têm. \r\n\r\nEntão, fica registrada minha preocupação. Eu tenho certeza de que a audiência com o Secretário de Saúde vai ser pesada, porque nós iremos cobrar a construção dos hospitais de campanha e porque vamos querer saber por que os respiradores foram pagos em cash, em dinheiro, e até hoje não chegaram. E as pessoas estão morrendo por falta de atendimento, principalmente nas emergências, que não têm mais como atender. \r\n\r\nEstá lotada as salas vermelha e amarela do Hospital Municipal Rocha Faria. Do mesmo jeito, está uma confusão generalizada no Hospital Municipal Pedro II. Hoje, na Capital, Campo Grande e Santa Cruz já superaram os índices de Copacabana e da Barra da Tijuca. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apoio à solicitação feita pelo Deputado Léo Vieira e pelo Deputado Marcos Muller para São João de Meriti, lembrando que, hoje, quem está sofrendo é a minha região. É aqui que as pessoas estão morrendo uma atrás da outra porque não têm atendimento. Os hospitais mandam voltar para casa e só retornar quando o ar faltar, quando tiver dificuldade de respirar. Quando voltam, o caos é total; acabam morrendo em casa. \r\n\r\nVejo a situação com muita preocupação. Infelizmente há falta de gestão, por parte da Secretaria de Saúde. Por isso, este caos que nós estamos vivenciando hoje. Cadê os hospitais de campanha? A Prefeitura é a responsável pela Capital e também está deixando a desejar. Cadê o funcionamento do hospital de campanha da Prefeitura? Estamos aguardando os respiradores até hoje e as pessoas estão morrendo porque não têm atendimento. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, solicito ao Prefeito Marcelo Crivella que vá ver de perto a realidade dos hospitais da Zona Oeste, que são municipais: Hospital Municipal Rocha Faria, Hospital Municipal Pedo II e Hospital Municipal Albert Schweitzer. Tem que ver de perto a realidade do povo que está sofrendo, porque não consegue atendimento e está morrendo em casa. E nós não podemos aceitar isso. \r\n\r\nSe for para fazer hospital de campanha, pode utilizar o Centro Esportivo Miécimo da Silva. Pode sugerir? Vamos sugerir. Ao lado do Hospital Municipal Pedro II, há uma área do Estado gigantesca, onde poderá ser construído um hospital de campanha. Vamos atender onde é mais necessário. \r\n\r\nJá observamos que essa pandemia pega justamente os mais vulneráveis, que são os idosos e os carentes, não é que com os outros isso não aconteça, acontece com outros pessoas, mas a população da periferia é que está mais sofrendo, é a que morre são: caixas de supermercado, garis, PMs, pessoas que estão na rua que trabalham no dia a dia.\r\n\r\nEntão, eu faço este apelo: se for fazer hospital de campanha, tem o centro esportivo, e também tem uma área, ao lado do Hospital Pedro II. Poderia fazer até em parceria com o próprio Município, o Estado e o Município. Por que não podem se sentar e dialogar? Esqueçam a questão partidária, a coloração partidária, o viés político, o time de futebol. Vamos ver o ser humano, a pessoa. É sentar e tentar construir, de alguma forma, uma saída para a população da Zona Oeste que está morrendo nos hospitais. A informação que tenho do Hospital Albert Schweitzer é que não há mais leito algum. \r\n\r\nEntão, todo o caos na região na Zona Oeste. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rodrigo Amorim, por gentileza.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar a decisão da CCJ, mas, na realidade, é fundamental que peguemos esse caso específico e nos debrucemos sobre um tema importante. No fundo, no fundo, em que salve as especificidades técnicas, mas, na prática, a Indicação Legislativa e o Projeto de Lei Autorizativo eles dão no mesmo: é uma demonstração do Parlamento, do mandato de um parlamentar, de querer fazer algo em determinado lugar, na sua base, o que é legítimo a todos os Deputados. \r\n\r\nEntão, quero aproveitar, já que estamos dando tão bons exemplos, que possamos dar uma questão mais prática, assim como o Deputado Carlo Caiado falou, justamente, talvez, unificar, mas pensar em um outro procedimento para darmos mais pragmatismo tanto à Indicação Legislativa quanto aos Projetos de Lei autorizativos.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Sr. Presidente, para parabenizar o meu amigo Deputado Léo Vieira e o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Tenho muito orgulho, Presidente, de ter sido o Deputado mais votado nesta legislatura e na Baixada Fluminense. Tive 25 mil votos, Deputado Léo Vieira. Então, é bacana, e me filio, já sou signatário, já que V.Exa. autorizou, à sua Indicação Legislativa e do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nFui Secretário em Mesquita, fui Secretário em Nilópolis, e justamente em São João de Meriti, sobretudo naquela fronteira do Éden com Edson Passos, com Nilópolis, tudo misturado, há uma densidade demográfica tremenda, com uma chance de contaminação muito grande.\r\n\r\nEntão, é muito apropriada a sua medida, Deputado Léo Vieira, o que mostra que V.Exa., de fato, tem atenção com a sua cidade, diferentemente de candidato a Prefeito de São João de Meriti, que não sai de dentro do hospital de marketing do Sr. Crivella. O cara é candidato em São João e não sei de dentro do hospital do Crivella tirando foto.\r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Obrigado.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Presidente, e trago essas dicotomias entre os entes federativos, o que está causando problemas grave. Hoje, por exemplo, nosso Presidente da República teve uma atitude de coragem e foi até ao STF cobrar posições do STF e, justamente, o Presidente recomenda uma maior atenção à economia, que se liberem as restrições sociais. Por outro lado, o Prefeito Crivella, atual aliado do Presidente da República, foi o primeiro Prefeito no Brasil a determinar o lockdown, e já começou fazendo hoje inclusive em Campo Grande. \r\n\r\nEntão, essas distorções vão acabar prejudicando demasiadamente. Eu já disse isso, Presidente, para terminar, que a falta de gestão da Saúde nos três níveis federativos está fazendo com que seja necessário a implementação de hospitais de campanha. Percebemos leitos ociosos na rede federal, na rede estadual e, conforme demonstrado recentemente, na rede municipal do Rio de Janeiro, onde temos lá o Hospital Ronaldo Gazola com uma série de leitos que poderiam estar sendo utilizados economizando recursos do erário municipal na construção desses hospitais de campanha. É impressionante que nenhum desse hospitais, até o momento, nem o do Estado, tampouco o do Município, serviram para absolutamente nada, porque demoraram demasiadamente para ficarem pontos, não têm os equipamentos necessários para isso. Agora, tem muita firula, no hospital do município, por exemplo, tudo é importado, tudo bonitinho, tudo enfeitado, mas receber doentes de verdade, até o momento, nada.\r\n\r\nEntão, é importante que a Assembleia Legislativa, como temos feito um trabalho de fiscalização, o Deputado Dr. Serginho propôs a CPI, vejo uma manifestação agora do Deputado Waldeck Carneiro de uma comissão especial, a atuação da Deputada Martha Rocha à frente da Comissão de Saúde, brilhantemente conduzida.\r\n\r\nEsse gesto dos Srs. Deputados Léo Vieira e Marcos Muller, que possam servir tanto para darmos efetividade às nossas Indicações Legislativas e sobretudo que o Poder Executivo dos municípios envolvidos, Rio de Janeiro e Região Metropolitana, Governo do Estado e Governo Federal possam ouvir mais os parlamentares do Rio de Janeiro, que sabem onde o problema está ficando cada vez mais grave.\r\n\r\nA Deputada Lucinha está coberta de razão. A Zona Oeste do Rio de Janeiro, sobretudo Campo Grande e Santa Cruz, que é mal servida pelos três entes federativos, o Governo do Estado, os hospitais estaduais, o Albert Schweitzer está definhando; o hospital municipal de Santa Cruz é horroroso e percebemos que nada está sendo feito pela Zona Oeste, que é uma região em que vai morrer muita gente se não tiver nossa intervenção e o nosso olhar atento.\r\n\r\nParabéns, Deputado Marcos Muller, parabéns, Deputado Léo Vieira, pela importante iniciativa em prol de São João e de toda Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Solicito aos Srs. Deputados que aguardem o fim da fala, para que não façam intervenções enquanto o Deputado estiver encaminhando, ou, como agora, declarando voto.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO CABELEIREIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento os Deputados Léo Vieira e Marcos Muller pelo Projeto.\r\n\r\nNão importa se é Indicação ou se é Projeto autorizativo. O importante é que V.Exas. estão se lembrando dos seus município e, enquanto se faz essa lembrança, nós nos lembramos do Estado do Rio de Janeiro inteiro.\r\n\r\nDiversas regiões do Estado passam por dificuldades - faltam leitos, falta atendimento. Eu acho que temos que criar outro caminho, além do hospital de campanha. Muitas vezes, os hospitais não estão ficando prontos a tempo, ou, quando ficam prontos, não dispõem de equipamentos suficientes.\r\n\r\nTemos que criar um mecanismo, não sei se é viável, para se utilizar os CIEPs do Estado do Rio de Janeiro. Não sei se o custo para se equipar um CIEP é menor do que o da montagem de um hospital de campanha.\r\n\r\nPrecisamos preservar o dinheiro público, tomar conta do dinheiro público, e entender que a população está clamando por atendimento no tocante à Covid.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem, não tive oportunidade de cumprimentar os Srs. Deputados sobre os cinco milhões que a Alerj vai empregar em respiradores. Foi uma medida importante da sua administração e mostra que nós, Deputados, principalmente V.Exa., frente à Presidência da Casa, temos economizado recursos públicos. Esses recursos estão voltando para o cidadão, para os municípios em forma de recursos economizados. \r\n\r\nV.Exa. está de parabéns pela administração desta Casa, Sr. Presidente. E parabéns aos Deputados que estão trabalhando em prol do povo fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Marcelo. O Projeto, no dia de ontem, saiu com o nome de todos os 70 parlamentares.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo do Seu Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DO SEU DINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação participar desta legislatura, fazendo história. Ontem, meu áudio deu problema. \r\n\r\nTenho certeza de que a gestão conduzida por V.Exa. faz toda a diferença no Estado. Os 70 Deputados estão fazendo história e vamos salvar muitas vidas.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Marcos Muller e o Deputado Léo Vieira, que se preocupam com a Baixada Fluminense. Sou da Baixada Fluminense, de Duque de Caxias, nasci em São João do Meriti e quero dizer que estou junto com V.Exas. nessa batalha.\r\n\r\nTenho uma indicação parlamentar no hospital de campanha de Duque de Caxias, que estou acompanhando de perto, vendo, cobrando, solicitando ao Secretário e ao Governador para que esse hospital fique pronto o quanto antes, e tantos mais.\r\n\r\nÉ de sua importância termos mais leitos. Hoje, um ex-Vereador me ligou informando que sua esposa está internada. Eu tenho um áudio que diz que ela está sendo liberada com falta de ar. \r\n\r\nEntão, na realidade, está chegando o momento do colapso de não termos mais sequer um respirador para as pessoas. E essa doença pega rico e pega pobre. Não importa. Meu irmão está positivado, estamos no hospital particular, levou mais de dez horas para ser atendido, não conseguiu e foi para o Hospital Saracuruna. Vou até mais tarde para lá, porque vão inaugurar mais dez leitos no Hospital Saracuruna. Então, quero parabenizar os nobres Deputados, parabenizá-lo, Sr. Presidente, por sua atuação, porque, exatamente, quando se tem renovação com pessoas compromissadas é isso que a população colhe, benefícios. Parabéns para todos os Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Max Lemos.\r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Sr. Presidente, quero, rapidamente, saudar os Deputados Marcos Muller e Léo Vieira, porque sei muito bem, V.Exa. também sabe, que é da Baixada Fluminense, o que é a dificuldade de saúde no cotidiano de uma região com mais de três milhões de habitantes. \r\n\r\nPassando por essa crise, por essa pandemia, e tendo o município de São João de Meriti a maior densidade populacional da América Latina, eu imagino do sofrimento dos Deputados Léo e Marcos. Imagino o que é querer socorrer as pessoas e não ter onde socorrer. \r\n\r\nEu quero, Sr. Presidente, relembrar aqui um fato muito importante, que foi há quase dois meses, quando V.Exa. convocou os Deputados do Colégio de Líderes para definir o repasse de mais de cem milhões de reais para que pudesse atender aos municípios naquele primeiro momento. Algumas cidades receberam a partir de um milhão de reais e puderam fazer alguns movimentos. Um desses movimentos foi feito lá no Município de Queimados, onde a partir daquele primeiro milhão de reais da Assembleia Legislativa iniciou-se a montagem de um pequeno hospital de campanha. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, esse hospital de campanha já tem 20 leitos funcionando, 12 com respiradores e, dentro dos próximos dias, terá mais 40 leitos, então, são 60 leitos funcionando. Obviamente que novos recursos chegaram, porque montar um hospital não é simples, mas isso demonstra a necessidade urgente dos hospitais de campanha. O Hospital de Campanha de Nova Iguaçu, que é na nossa região, ainda não está pronto, ainda não tem uma previsão efetiva de quando ficará pronto. Então, cada movimento que está sendo feito nas cidades, que está feito por Caxias, que está sendo feito por Belford Roxo, que está sendo feito por Queimados, que está sendo feito pelas cidades que estão predispostas a se organizar, tem ajudado muito a população daquela região. E eu ouvi um político ontem dizer: \"Olha, falando de 20 leitos, o que é isso? É muito pouco\". Às vezes a pessoa não tem conhecimento na ponta de como um leito ajuda, e olha que se fala isso quando é na Baixada Fluminense, porque outro dia inaugurou o Hospital de Campanha do Leblon e começou com 30 leitos só. Então, a cidade que consegue abrir um leito tem que realmente comemorar e tentar ampliar o segundo, o terceiro, para que possamos criar oportunidades, porque um leito é uma oportunidade de vida. Falo isso com muita tristeza, quando vemos as pessoas colocarem dessa forma. \r\n\r\nOutra coisa. Em relação à transparência, tem que ter mesmo, e na Baixada Fluminense, agora, todas as prefeituras estão sendo notificadas a colocar no sítio eletrônico do Ministério Público todas as contratações. Isso é muito importante também. Tem que ter transparência. Mas essa questão do hospital de campanha é muito séria. Estamos torcendo para que o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu fique pronto logo para que possa receber os pacientes que o número está aumentando a cada dia. \r\n\r\nSr. Presidente, mais tarde nós já teremos uma primeira parcial do número de pessoas infectadas, pela testagem que estão fazendo há uma semana. Nós já vamos saber, pela primeira testagem, foram dez mil testes que foram colocados na rua, para saber qual é a primeira parcial do Município de Queimados, porque isso é fundamental para tentar conter o crescimento dessa peste terrível que assola o mundo todo. O hospital de campanha é necessário. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Marcos Muller, ao Deputado Léo Vieira, pela sensibilidade.\r\n\r\nJá tínhamos deliberado na Comissão de Constituição e Justiça uma autorização para que ser construa o máximo de hospitais de campanha possível. Saúdo a Assembleia Legislativa pela decisão de repassar recursos naquele momento e agradeço ao Secretário de Estado de Saúde, que se manifestou para dar continuidade a um pequeno hospital de campanha no Município de Queimados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com a palavra o Deputado Valdecy da Saúde, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, me inscreva, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está inscrita, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, me inscreva, por favor. Também quero declara voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Brazão, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final.\r\n\r\nDeputado Valdecy da Saude, por gentileza. \r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos demais companheiros presentes na Sessão.\r\n\r\nO companheiro Max acabou de falar de tristeza. Sr. Presidente, me sinto muito triste e constrangido em relação ao que hoje está acontecendo. Na Sessão do dia 28 de abril, fiz algumas observações em relação à possibilidade de uma indicação simples para o hospital de campanha em São João de Meriti, falando, logicamente, de todos os problemas não só daquele Município, mas também da Baixada e de todo o Estado do Rio de Janeiro. Solicitei, nessa minha explanação, que nós, Deputados da Cidade de São João de Meriti, abríssemos mão das nossas vaidades e uníssemos forças para conseguir levar o hospital de campanha para São João de Meriti. \r\n\r\nComo disse a Deputada Lucinha, todos os atos que tenho acompanhado da Assembleia Legislativa do Estado são apolíticos. Não tenho percebido, de forma alguma, nenhum outro companheiro fazendo política partidária em relação a esse problema que assola o nosso País, que assola o Estado do Rio de Janeiro. Então, é motivo de muita tristeza ver que hoje é apresentado de forma arbitrária um projeto de lei quando, na verdade, votamos todos os projetos e mensagens do Poder Executivo para que fossem distribuídos recursos, nesta pandemia, no Estado do Rio de Janeiro. Votamos projetos e mensagens do Governo do Estado. \r\n\r\nNós, legisladores, estamos querendo trocar de lugar com o Poder Executivo, obrigando-o a implantar hospitais de campanha nos municípios. Esta não é uma atribuição do legislador. Com toda a franqueza, parabenizo todos os membros da CCJ, mas chamei todos os Deputados da Cidade de São João de Meriti para que, juntos, uníssemos forças e solicitássemos, com uma indicação simples, um hospital de campanha para a Cidade. Há lá também o Deputado Giovani Ratinho e, inclusive, Sr. Presidente, pedi a V.Exa. que me ajudasse nessa indicação simples e V.Exa. também que assinou. \r\n\r\nPrecisamos buscar o entendimento com os companheiros, abrir mão das nossas vaidades e unir forças para levar o hospital de campanha para São João de Meriti. Eu disse que lá existe uma vila olímpica ociosa, no eixo da Baixada Fluminense, que faz divisa com Mesquita, com Nilópolis e com Belford Roxo, e que poderia atender aos três ou quatro municípios da Baixada. Faço coro à indicação simples que o Marcos Muller e o Léo Vieira estão fazendo. Porém, faço questão, logicamente, de participar efetivamente de todo esse ato que está acontecendo hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Brazão, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, depois eu queria a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está bem.\r\n\r\nDeputado Brazão.\r\n\r\nO SR. BRAZÃO - Boa tarde. Boa tarde a todos os Deputados.\r\n\r\nTemos um objetivo só: ajudar o nosso Estado do Rio de Janeiro nesse momento. Realmente, como o Valdecy e vários outros Deputados falaram, as Prefeituras precisam de apoio e as pessoas estão muito se ligando a partidos. Não temos que nos preocupar com partidos, temos que nos preocupar com a vida. Os eleitores que votam para Prefeito e para Vereadores também votam para Deputado Estadual, Deputado Federal, Presidente da República, Senadores. São os mesmos eleitores, então, temos que nos preocupar com isso.\r\n\r\nNão há profissional suficiente para esses hospitais. Concordo plenamente: tem que haver hospital, tem que haver em todos os municípios, tem que haver hospital estadual em todos os municípios - não há. Ficaria até mais barato do que comprar ambulância e ficar transportando para os municípios vizinhos, a partir do momento em que houvesse a responsabilidade dos Governadores de assumir o papel de apoiar os municípios, para que possam ter pequenos ou médios ou grandes hospitais, com apoio tanto federal quanto estadual e municipal. \r\n\r\nNão podemos ter esses espaços todos que todo dia aparecem no RJ, vários espaços em hospitais municipais. Mas há aquele jeitinho: \"Ah, ele não é do meu partido.\" \"Ah, eu sou candidato.\" \"Ah, eu sou contra ele.\" Não ajuda. O que tem que acontecer? Tem que parar com esse negócio, tem que procurar ajudar. Nós temos essa função hoje, como Deputados. \r\n\r\nTemos o dever, não só a função, de levar isso ao conhecimento do Governador, para que possa haver realmente uma fiscalização em todos os municípios e em todos os hospitais estaduais e federais, como em Bonsucesso, um hospital grande, muito grande. Poderia construir outro hospital em outro lugar? Vai ficar mais caro o contrato, assim não: ajudaria com equipamentos para esses hospitais. O mesmo eleitor que votou no Presidente votou no Vereador, então, temos que procurar ter consciência, e não aumentar os custos. Temos que buscar um modo que possa atender a todos. \r\n\r\nNeste momento não temos que olhar esse lado, se um está de roupa azul e o outro de roupa amarela ou vermelha. Temos que nos unir, isso é muito importante. O Valdecy citou isso, que é importante. O Léo também falou do hospital, isso é muito importante.\r\n\r\nOs postos de saúde podem, simplesmente, tendo equipamento, atender muito mais rapidamente, senão, daqui a pouco, a cada semana que passa é uma inauguração. Vejamos o caso dos hospitais do Estado: foram todos programados para inaugurar, passou mais de um mês, passaram mais de dois meses. Quantas mil pessoas já não morreram nesse tempo? Muitos poderiam ajudar o Prefeito de São João de Meriti, Dr. João, que é médico. Ele tem condições, tem conhecimento na área. Fica muito mais fácil resolver os problemas lá do que levar o pessoal de São João para outro Municípios, para Caxias - o nobre Deputado Rosenverg deu a vida lá, estudou. É muito importante. \r\n\r\nHá o Max também em Queimados, como outros, diversos, como a própria Lucinha, como o próprio Caiado. Outros estão pedindo hospitais para regiões onde realmente não há. Isso é importante e temos que nos unir. Não podemos dividir o pouco que temos. O que fazemos com pouco? Tivemos que doar cinco milhões para comprar mil respiradores, a cinco mil reais cada um, para ajudar.\r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - Deputado Brazão...\r\n\r\nO SR. BRAZÃO - Eu queria que o Deputado Valdecy complementasse, acho que ele está querendo falar. Pode falar, Valdecy.\r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - É só para... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, por favor, Valdecy. Há muitos Deputados inscritos e estamos há uma hora nessa discussão, de um projeto, de uma indicação legislativa. Por favor, vamos dar sequência lá. \r\n\r\nO SR. BRAZÃO - Sr. Presidente, eu posso dar a palavra a ele, não posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. já passou dos três minutos. Fale, Valdecy.\r\n\r\nO SR. VALDECY DA SAÚDE - Só a título de informação, enquanto nada disso acontece, nos próximos dias, São João de Meriti vai inaugurar um hospital municipal com 30 leitos de UTI. \r\n\r\nObrigado, Brazão. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Na declaração de voto não cabe aparte, Deputado Brazão, mas não há problema. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu me inscrevi para parabenizar o Deputado Léo Vieira e o Deputado Marcos Muller. Toda e qualquer manifestação para abertura de hospitais é válida, independentemente de eu talvez ter a mesma opinião do Deputado Luiz Paulo, de que não precisamos fazer uma indicação. O Presidente e os secretários é que têm a responsabilidade no Executivo de saber onde tem que abrir e abrir.\r\n\r\nNo entanto, eu me inscrevi para dizer que não basta abrir hospitais. Há relatos de que os profissionais de saúde, como um todo, estão numa situação muito crítica. Não adianta abrir hospital se não tiver aqueles que vão cuidar dos pacientes que estão na porta dos hospitais precisando de ajuda.\r\n\r\nQuanto aos equipamentos é necessário cobrarmos do Secretário, do Governador, porque não estão chegando. Nós temos denúncias todo santo dia de todas as redes. A Secretaria é responsável também pela rede do interior, e informa que distribuiu um quantitativo ínfimo. Então, vai abrir mais hospitais, vai precisar de mais equipamentos - e, quanto a esses, há a questão da escassez e também da qualidade, pois estão em péssimo estado.\r\n\r\nA equipe vai precisar de treinamento. Hoje, estão pegando recém-formados para trabalhar e para atender, que não têm conhecimento de absolutamente nada, não tem treinamento em EPI, não tem treinamento para cuidar.\r\n\r\nA situação está muito crítica. O Brasil já perdeu, pessoal, mais de 80 trabalhadores da área da saúde. Então, é necessário que façamos esse discurso. Qualquer incentivo é importante, e cobrança também é importante. O Secretário estará aqui na segunda-feira e nós temos que debater com ele sobre os hospitais de campanha, leitos do Gazola, em Bonsucesso, nos institutos. A rede federal que não deu uma satisfação, não tem teste para os trabalhadores. Só em Bonsucesso, já morreram 5 pessoas; não tinha teste; as pessoas estão trabalhando sem o EPI necessário.\r\n\r\nEssa é uma situação crítica que não está amortizada. Então, temos que discutir abertura de hospital, hospital de campanha, respirador, mas, antes disso tudo, temos que garantir que quem esteja lá para atender, para manusear o respirador, para salvar a vida das pessoas tenha a sua vida resguardada. Nós não podemos admitir que pessoas com 29 anos, como aconteceu com profissionais de enfermagem, percam a vida por conta de atividade inadequada para cuidar da vida das pessoas.\r\n\r\nParabéns, Deputados Léo e Marcos Muller. Parabéns, Alerj. Vamos também exigir as outras coisas que não estão chegando.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Pacheco, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a minha declaração de voto é para ressaltar a importância de um movimento como esse, feito pelo Deputado Léo Vieira e pelo Deputado Marcos Muller. Quando um Deputado se coloca à disposição para defender o seu município com um projeto autorizativo, ele de fato aponta a necessidade, já aqui bem defendida por vários Deputados, como Carlos Macedo e Rodrigo Amorim, que conhecem bem a região, Valdecy da Saúde, grande defensor daquela região, e Ratinho, Deputados da cidade, que entendem a necessidade de São João de Meriti ter um hospital de referência. As razões dos Deputados Léo Vieira, Marcos Muller e Valdecy, que também é autor de outra indicação legislativa, são justíssimas. Todos os Deputados já apontaram a necessidade de São João de Miriti ser um polo de referência.\r\n\r\nO meu voto pela indicação legislativa apenas atendeu a uma demanda do colegiado. Se já temos uma lei pronta para ser sancionada que autoriza que o Governo faça hospital de campanha, basta, então, que essa prioridade seja vista e seja respeitada a opinião do parlamento, na pessoa dos Deputados Léo Vieira, Marcos Muller e dos que me antecederam.\r\n\r\nQuero pedir, Deputado Léo Vieira, também autorização para ser coautor da sua medida, do Deputado Valdecy, do Deputado Rodrigo, do Deputado Deoldalto, enfim.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Autorizado, amigo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Encerro a minha fala parabenizando e ressaltando o quanto é necessária essa medida. A mudança é apenas para defender a juridicidade do processo, uma vez que já tínhamos uma lei anterior.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos os companheiros e companheiras. Quero agradecer pelo voto, até porque não poderia ser diferente. Parece que é inócuo, mas não é, porque, como já se falou, tecnicamente, devido às estatísticas, os responsáveis pela área de saúde já deveriam ter conhecimento das demandas do município.\r\n\r\nEu sou nascido e criado em São João de Meriti; tenho 54 anos. Nós temos realmente maior densidade demográfica da América latina. Se levarmos em consideração os números de medidores de energia elétrica, bem como de títulos, a nossa população hoje chega a quase 800 mil, ao contrário do que o censo registra, quase meio milhão, quase 500 mil. Realmente nós temos que nos despir de vaidades. Por isso eu me reporto ao Deputado Valdecy.\r\n\r\nAbro um parêntese para dizer, Srs. Deputados, que as Sessões estão ficando muito longas. Estamos até desrespeitando a Presidência, quando concede um minuto e extrapolamos muito. Sabemos da necessidade das demandas de cada município e o que cada Deputado tem para falar. Estou falando isso para não ficar um bate-bola.\r\n\r\nDeputados Giovani Ratinho e demais, está liberada a coautoria, até porque é um Projeto Autorizativo.\r\n\r\nTodos sabem que São João de Meriti tem a maior densidade demográfica da América Latina, ponto. Pasmem os senhores: não temos um hospital; temos uma UPA que não funciona.\r\n\r\nAliás, hoje, Sr. Presidente, com o dinheiro que nós mandamos para os municípios, o que os municípios já arrecadam no dia a dia com os impostos e taxas, nós temos apenas duas tendas abertas. Eu não sabia que tinha tanto carro de funerária em minha cidade, fazendo fila para transportar os corpos.\r\n\r\nLamentavelmente, hoje, nós temos um Prefeito na cidade chamado Dr. João Ferreira, que é médico, que fez um juramento para salvar vidas e, no entanto, parece que não está colocando os seus conhecimentos em prática na área da saúde e na área administrativa.\r\n\r\nNós não temos hoje, para quem não sabe, uma maternidade. Pessoas não nascem mais em São João de Meriti; não está tendo mais meritienses. Nós não temos um hospital infantil, o que foi promessa de campanha. Queria eu ser médico e estar numa condição dessa.\r\n\r\nEu estou dizendo para vocês que facilitaria colocar em prática alguns projetos. Quanto à indicação, é porque a demanda aqui está muito grande - nós sabemos disso.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Léo Vieira não só por essa indicação. Ele é muito presente na cidade, tem feito um trabalho maravilhoso, como a limpeza de rios.\r\n\r\nQuero agradecer ao Governo do Estado também pela sensibilidade.\r\n\r\nEstá aberta a coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final nós vamos colher a coautoria.\r\n\r\nObrigado, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Sr. Presidente, Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Alexandre Knoploch quer fazer uma consideração.\r\n\r\nDeputado Léo Vieira usou da palavra logo no início. \r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - V.Exa. disse que eu poderia falar depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu vou passar.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente, obrigado. Antes de mais nada, parabenizo os Deputados Léo Vieira e Marcos Muller. Muitos não sabem que eu passei parte da minha infância morando na Pavuna, no Village; depois fui para São João, na Délio Guaraná, em Éden; depois na Travessa Azadi, na Bacia; e andei muito por lá, naqueles formigueiros todos. Muitas vezes, parecia que estávamos no carnaval. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Ah, então, vamos conversar. Vamos conversar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida e quero que V.Exa. a esclareça, por favor.\r\n\r\nEsse Projeto foi transformado em indicação simples. A indicação simples vai também para a Comissão de Indicações Legislativas ou só a indicação legislativa?\r\n\r\nDesculpe se a pergunta demonstra certa ignorância da minha parte. O Deputado Luiz Paulo também pode responder. Senão, temos que a inserir na Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai direto, segue direto, Deputado Alexandre Knoploch, daqui para frente.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer, mais uma vez, a todos os Deputados que me antecederam, todas as falas positivas à indicação, entendendo a vulnerabilidade que São João de Meriti tem hoje, por conta da sua população e da sua geografia. Quero também agradecer a V.Exa. e dizer ao Deputado Valdecy da Saúde que não vou polemizar nem politizar um texto tão sensível que, hoje, a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e de São João de Meriti necessita, mas esse projeto de lei já foi protocolado há, mais ou menos, 45 dias. \r\n\r\nV.Exa. me falou acho que semana passada e não vejo problema algum de V.Exa. participar, mas também fui acometido pelo Covid e fiquei meio tonto. De qualquer forma, V.Exa., Giovani Ratinho e todos os 69 Deputados que queiram podem participar. Não vou aqui politizar em relação ao prefeito da cidade, que, como o Marcos já falou, é médico, mas, infelizmente, na sua peculiaridade, a saúde, tem deixado a desejar - isso é mais do que comprovado.\r\n\r\nDeputada Alana Passos, minha querida, tenho total e profundo respeito por V.Exa., sei da sua seriedade como pessoa e como parlamentar. Pode ter certeza de uma coisa: eu jamais vou compactuar com coisa errada. Vou fiscalizar sempre e sempre vou cobrar do Governo do Estado transparência e a execução dos serviços, independentemente de serem da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. Como cobrança legítima dos Deputados, lhe peço que, com toda a sua sensibilidade e com o acesso que tem, rápido e direto, tanto ao Senador Flávio Bolsonaro quanto ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, fale com eles para que intervenham nos hospitais federais. \r\n\r\nOs hospitais federais - Hospital de Bonsucesso, Hospital da Lagoa, Hospital do Fundão - e os institutos federais do Estado do Rio de Janeiro estão, infelizmente, ociosos, sobrecarregando as estruturas do Estado e as estruturas dos municípios. Faço este pedido a V.Exa. e a todos os que têm uma relação próxima com o Presidente da República e com o Ministério da Saúde porque, infelizmente, estamos perdendo vidas todos os dias. Como o Marcos Muller falou, há um engarrafamento de carro de funerária, então, é preciso que tenhamos sensibilidade. As estruturas federais são maravilhosas e precisam ser ocupadas e servir no combate ao coronavírus. \r\n\r\nQue Deus abençoe todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Sr. Presidente, vou tentar responder rapidamente o Deputado Léo Vieira. Mais do que cobrar e pedir ao governo federal - sei da atuação dele -, peço também aos nobres parlamentares - acho verídico, certo, correto, cobrar em todas as esferas, sejam estaduais, seja federal, sejam municipais - um olhar maior ainda de todos no Estado do Rio de Janeiro, independentemente de serem base do governo do Estado ou não, para tudo isso que tem acontecido. Somos poucos os Deputados que verdadeiramente estão fazendo barulho diante de todos os indícios de irregularidades que temos encontrado no governo do Estado.\r\n\r\nMas, com toda a certeza, com todo o meu elo com o Presidente, o seu pedido vai chegar a ele, sim. Também lhe peço, de coração, que fiscalize o governo do Estado. Não seja base somente por ser, porque estão acontecendo muitos indícios de irregularidade e vejo muito esta Assembleia só questionar o governo federal. Vejam a bomba que começou a estourar hoje, com o ex-Secretário sendo preso! Eu tenho certeza de que muitos outros ainda serão presos em breve.\r\n\r\nCom todo o respeito que tenho por V.Exa., vamos nos preocupar com o governo federal, sim, sem dúvidas, mas vamos abrir o olho também, como parlamentares, com o governo do Estado, ok?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos para a próxima pauta. Só queria ponderar, sobre o que a Deputada Alana falou há pouco, que a Assembleia em nenhum momento se quedou paralisada em relação às compras do Governo. Imediatamente, no momento em que surgiu a primeira denúncia, a Comissão de Saúde fez um pedido de informação, notificou o MP, notificou o TCE. Não estamos parados.\r\n\r\nEm relação a botar ou não CPI para votar, devo dizer que CPI é um instrumento que ao final faz um relatório, ao final o encaminha para o MP. Nós vamos ter uma comissão, porque já, já, vamos derrubar o veto do decreto legislativo. Estarão o presidente da Comissão de Orçamento, o presidente da comissão de fiscalização, o presidente da CCJ, o presidente da Comissão de Saúde fiscalizando todos os contratos. Pedimos on line ao Secretário, que vai mandar, todos os contratos, os que estão em vigor e os que foram cancelados, capa a capa. Então, a Assembleia não está parada, por favor...\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Sr. Presidente, tenho toda a certeza do que V.Exa. está falando e sei do comprometimento de muitos deputados. Mas também tenho a certeza e a convicção de que não há essa mesma atuação dos 70 parlamentares, infelizmente. Lógico, há a Comissão de Saúde e vários representantes. Tenho certeza de que a Casa não, mas muitos parlamentares estão, sim, fazendo vista grossa a tudo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em relação... Não vou abrir, não vou abrir.\r\n\r\nEm relação aos hospitais federais, é fato que existem mais de 800 leitos prontos, com respiradores. Logicamente falta pessoal, mas é preciso contratar, fazer um chamamento público, porque são mais de 800 leitos prontos. O Into é um exemplo disso, Bonsucesso é outro exemplo. Há vários hospitais federais e institutos federais que têm leitos. É uma conta de 1.768 leitos, tudo pronto, sem faltar nada, para começar a operar. Quer dizer, para receber pacientes são mais de 800, mas não vamos entrar em debate. Nós estamos há uma hora e vinte minutos só discutindo...\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2284/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E VANDRO FAMÍLIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; SERVIDORES PÚBLICOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nJá, já, para discutir, o Deputado Jair Bittencourt. O Deputado Filipe Soares quer falar ao final.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é louvável a boa intenção dos autores do projeto, só que acredito que o Parlamento esteja enxergando apenas o efeito imediato. Suspender o pagamento de servidores parece uma boa ideia, mas não é, porque, ainda que o projeto seja apenas autorizativo, na verdade, dá é autorização ao desemprego. Inúmeras financeiras trabalham apenas com crédito consignado e vão deixar de receber caso o Executivo adote essa medida, o que vai gerar desemprego, porque essas empresas perderão as suas receitas. \r\n\r\nOs servidores públicos, que estão recebendo em dia, terão um benefício, um privilégio em detrimento do emprego de toda essa cadeia de geração de crédito. Então, na verdade, caso aprove este projeto, esta Casa vai aprovar a autorização para o desemprego de funcionários de empresas que sobrevivem do pagamento dos créditos consignados.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa., saudar todos os Deputados e Deputadas presentes. Quero agradecer pelo carinho na recepção do Projeto, na celeridade. E quero pedir aos companheiros que aprovem o Projeto autorizativo. E eu discordo plenamente do Deputado Alexandre Freitas, de que vai desempregar, até porque a maioria desses consignados são em bancos grandes - Bradesco, Itaú, se eu não me engano. \r\n\r\nEu nem sei quais exatamente, mas eu acredito que não tenha financeiras pequenas. Se tiver, são poucas. E o servidor público passa por dificuldade, sim. Têm muitas dificuldades como em todos os segmentos. E é um Projeto autorizativo, eu acho que o Governo pode encaminhar isso, simplesmente também para chamar essa atenção, para que as pessoas possam pagar, mesmo que isso seja negociado, jogado para o final. Com certeza, isso não vai ser de graça, porque o sistema financeiro não faz nada de graça para ninguém. \r\n\r\nE, enfim, é isso. Eu quero agradecer a V.Exa. e aos colegas, inclusive sabendo que o Projeto recebeu Emendas. E, pelas Emendas que eu vi, são altamente aproveitáveis. E é isso. Quero agradecer a todos os colegas e peço, para quem puder colaborar, votar pela aprovação do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Jair Bittencourt. Deputado Filipe Soares, que pediu para falar. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Pronto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inscreva-me. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Filipe Soares, pode... \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - É só uma questão de ordem aqui, Sr. Presidente, porque eu apresentei um Projeto semelhante - é o Projeto de Lei 2280/2020. Procurei o Deputado Márcio Pacheco aqui pela Whatsapp, mas não consegui alar com ele. E acho que os dois Projetos poderiam ser apensados ao mesmo tempo. Poderiam ser anexados um ao outro, já que tratam do mesmo tema. Só queria pontuar essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Recebendo como questão de ordem, o Projeto vai receber Emendas, já recebeu três Emendas, vai sair de pauta. E peço que o Projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para que o Deputado Márcio Pacheco certifique. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço desculpas, Presidente. Eu falei com o Deputado Filipe Soares, talvez eu não tenha me atentado ao conteúdo. Mas, desta maneira, como o Deputado Jair Bittencourt já apresentou o Projeto e ele avançou, se de fato for pela anexação, como recebeu Emendas, eu faço essa avaliação e encaminho para V.Exa. Peço formalmente desculpas por não ter lhe respondido. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Sem problema, Deputado Márcio Pacheco. Sem problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Presidente, é muito rápido. Eu, realmente, hoje estou muito surpreso. Apoio integralmente o Projeto de autoria do Deputado Jair Bittencourt e o do Deputado Filipe Soares, em postergar o pagamento dos consignados. \r\n\r\nE fico perplexo de ouvir alguém neste País defendendo o sistema bancário, que mais expropria o cidadão comum brasileiro, com taxas de juros escorchantes, mesmo nos consignados. \r\n\r\nEu, quase diariamente, recebo telefonema de banco me oferecendo consignado. As moças lá do outro lado às vezes até riem, Deputado Renan Ferreirinha, quando eu digo assim: \"Olha, diga para o seu gerente que o valor que ele me propõe emprestar, eu empresto ao banco com os mesmos juros.\" Aí, elas ficam rindo. É isso o consignado. \r\n\r\nEntão, pena do banco, porque vai tirar emprego de banco, etc., isso, no meu entendimento é apunhalar o povo brasileiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos seguindo. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, já terminou. V.Exa. já fez o encaminhamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não citei ninguém. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Projeto recebeu 13 Emendas e retorna às Comissões com a questão de ordem do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, eu quero colher aqui coautorias do primeiro Projeto que já vai seguir, que é a Indicação Legislativa. Por favou, vou anunciando aqui. \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch, Deputado Bebeto, Deputado Dr. Deodalto, Deputada Lucinha, Deputado Brazão, Deputado Carlos Minc, Deputada Renata Souza, Deputado Luiz Paulo, Deputado Márcio Canella, Deputada Martha Rocha, Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Rodrigo Amorim, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Jorge Felippe Neto, Deputado Flávio Serafini, Deputado Max Lemos, Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO Deputado João Peixoto foi o primeiro a entrar hoje no on-line. \r\n\r\nContinuando, Deputado Gustavo Tutuca, Deputado Capitão Paulo Teixeira, Deputado Sérgio Louback, Deputado Capitão Nelson, Deputado Carlos Macedo, Deputado Val Ceasa, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Valdecy da Saúde, Deputado Welberth Rezende, Deputada Zeidan, Deputado Eliomar Coelho, Deputado Thiago Pampolha, Deputado Coronel Salema, Deputado Danniel Librelon, Deputado Sérgio Fernandes, Deputado Renan Ferreirinha, Deputado Carlo Caiado, Deputada Mônica Francisco...\r\n\r\nAtenção, eu estou lendo sempre a coautoria de quem estiver com o dedo levantado lá na fileira de cima, aí eu passo, depois o Deputado quer pedir coautoria quando estiver lá no final.\r\n\r\nContinuando, Deputada Alana Passos, Deputado Subtenente Bernardo, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na 1ª Sessão Extraordinária, declaro a mesma encerrada.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlo Caiado, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2284/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E VANDRO FAMÍLIA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender em decorrência da vigência do estado de calamidade pública decretado pela legislação em vigor, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, o desconto de parcelas de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias podendo ser prorrogado caso perdure o estado de calamidade decorrente da COVID-19\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\n§ - Os valores não pagos durante a suspensão referida no caput deste artigo serão incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas, e diluídos nas parcelas remanescentes do contrato\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2284/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados para servidores e funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão e a posterior prorrogação dos contratos de empréstimo de que trata a presente Lei, não ensejará acréscimos de juros, multa, correção monetária ou qualquer outro aditivo no valor da parcela.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias os descontos das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se § ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2284/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- (...)\r\n\r\n§ - Nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, passando a contar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo, em razão do estudo de calamidade pública decretado, a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das parcelas de todos e quaisquer empréstimos e financiamentos contraído e cujo vencimento ocorra enquanto perdurar o estado de calamidade decretado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados FILIPPE POUBEL, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se a ementa passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER OS DESCONTOS DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados FILIPPE POUBEL, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2284/2020 passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, em razão do estado de calamidade pública decretado, a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das parcelas dos empréstimos consignados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: As parcelas vencidas e não pagas durante a suspensão prevista no caput deste artigo, serão pagos incluídos ao saldo devedor sem a incidência de juros ou multas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados FILIPPE POUBEL, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a negociar junto a bancos e outras instituições financeiras a suspensão de débitos referentes ao pagamento de parcelas de empréstimos consignados, descontados diretamente em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao Art. 2º do PL nº 2284/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A suspensão e a posterior prorrogação dos contratos de empréstimo de que trata a presente Lei, não ensejará acréscimos de juros, multa, correção monetária ou qualquer outro aditivo no valor da parcela.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do PL nº 2284/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores ativos, inativos e comissionados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: FRANCIANE MOTTA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados com base na Lei nº 10.820/2003 e de empréstimos consignados de qualquer forma, vedada a posterior incidência de juros, multa ou qualquer forma de atualização, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo Corona Vírus (COVID-19), estabelecido no Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI Nº 10.820/2003 E DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nATA DA 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nÀs 16h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Marina Rocha, 3ª Secretária; Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRE CECILIANO) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\" Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2383/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO PAMPOLHA E RENAN FERREIRINHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Onde está o Deputado Rosenverg Reis? Eu não o estou vendo aqui.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, nos termos da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. quer emitir parecer? É isso, Deputado?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, na verdade, a minha questão de ordem é, primeiro, para parabenizar o Deputado Thiago Pampolha e o Deputado Renan Ferreirinha, e para pedir ao Deputado Márcio Pacheco que ele possa anexar um Projeto, que eu fiz e protocolei, que dispõe do mesmo objeto.\r\n\r\nEntão, quero pedir ao Deputado Márcio Pacheco que analise com carinho e anexe este Projeto por ter o mesmo objeto, que é o uso de máscara em todo o âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. sabe o número do Projeto, Deputado Carlos Macedo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - É o Projeto 2525.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Mas, depois, como eles são companheiros, os Deputado Thiago Pampolha e Renan Ferreirinha, vão oferecer coautoria e V.Exa. vai prejudicar o outro aprovando esse.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Obrigado. Agradeço desde já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pensei que V.Exa. quisesse emitir parecer pela Comissão de V.Exa, Hoje de manhã, este Projeto foi objeto de uma reunião, participaram o Ministério Público, o TJ e o Governo, e conversamos sobre as medidas a serem tomadas antes do lockdown, e foi falado deste Projeto, Deputados Thiago Pampolha e Renan Ferreirinha. O Governador falou que tem o compromisso de sancioná-lo o mais rápido possível.\r\n\r\nO Projeto recebeu 13 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. Só para avisar que recebeu Emendas. O ótimo seria que pudéssemos avançar, mas, tudo bem.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tenho convicção de que é um Projeto polêmico, amargo, mas, na nossa ótica, necessário neste momento.\r\n\r\nA regra principal, por óbvio, é ficar em casa. Todos nós sabemos, mas algumas pessoas necessariamente precisam ir para a rua, para trabalhar, para adquirir algum item essencial. Essas pessoas precisam adquirir esse novo hábito de utilizar as máscaras. É muito urgente que as pessoas ganhem esse novo hábito.\r\n\r\nO Projeto foi pensado com intuito punitivo, mas eu tenho certeza de que vamos conseguir fazer, em pouco tempo, com que a população se conscientize da importância do uso da máscara.\r\n\r\nSabemos que, quando as pessoas estão contaminadas e usam de forma adequada, diminui muito o risco de contágio; quando duas pessoas próximas estão conversando e as duas estão utilizando a máscara de forma adequada, o risco diminui ainda mais.\r\n\r\nNossa principal preocupação é de estabelecer a regra principal: que as pessoas fiquem em casa; segundo, em não podendo, esse regulamento não podendo ser observado, que as pessoas utilizem as máscaras.\r\n\r\nAlgumas pessoas levantam a preocupação de que é um Projeto que pode trazer algum ônus, algum peso financeiro para as famílias que já estão massacradas por conta dos efeitos econômicos do coronavírus. No entanto, nosso entendimento é de que não procede.\r\n\r\nNão é necessário o uso de uma máscara profissional, nem seria proposto dessa forma, até porque sabemos da escassez dos EPIs nas unidades de saúde, mas podem-se utilizar máscaras de tecido, máscaras descartáveis de qualquer custo, ou uma máscara caseira, um arranjo que possa proteger nariz e boca, já garante algum grau de proteção e pode ser muito importante.\r\n\r\nQuero ressaltar a importância e a simplicidade da máscara. Não é necessária uma máscara N95, uma máscara profissional, mas uma simples proteção é muito importante para reduzir o contágio pelo coronavírus.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, no caso das pessoas que tenham que sair de casa para trabalhar, o empregador deve garantir, de forma gratuita - e até tem uma Emenda do Deputado Waldeck Carneiro, para deixar isso mais claro no Projeto. Fica estabelecido no Projeto que as pessoas que têm que sair de casa para trabalhar, o empregador tem que garantir o fornecimento de máscara ao seu funcionário de forma gratuita.\r\n\r\nAssim também deve acontecer com os passageiros de transportes públicos - as concessionárias devem garantir o fornecimento de máscaras.\r\n\r\nO custo para produzir uma máscara artesanal, caseira, simples, pode até existir, apesar de ser muito baixo, mas esse custo se torna ínfimo, irrisório, frente à importância da proteção ao contágio.\r\n\r\nÉ um Projeto importante e entendo que este é o momento. Não podemos perder tempo, nem nos dar ao luxo de esperar que campanhas de conscientização, ou que reportagens, ou que a mídia vem colocando, de forma importante, vá conscientizar de forma natural as pessoas.\r\n\r\nEu acho que é urgente a necessidade de medidas mais drásticas, mais urgentes, que vão ao encontro do interesse da população no que tange à área da saúde.\r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sr. Deputado, V.Exa. está inscrito para discutir, assim como o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nCabe aparte. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Então, um aparte ao Deputado Carlo Caiado, por favor. \r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - De forma bem sucinta, parabenizo V.Exa. e o Deputado Renan Ferreirinha. O Vereador Jairinho tinha apresentando na Câmara Municipal, falou para eu apresentar na Alerj, mas vi que V.Exas. já o tinham apresentado e os parabenizo. \r\n\r\nV.Exa. conhece e participa do Carnaval no Rio de Janeiro e a Liesa, sob a presidência do Jorge Castanheira, está produzindo, juntamente com as costureiras de todas as escolas de samba, máscaras e as doando para comunidades e várias entidades. Há grande operação de voluntários, solidária. Até algumas marcas famosas, como Maria Filó, doaram tecido para essa produção. Caso alguém esteja interessado em doar para a Liesa, pode fazê-lo, porque lá estão produzindo máscaras que estão sendo doadas a várias entidades e instituições. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. pela iniciativa e informo essa questão que já informei na reunião com o Secretário Estadual de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria dar uma sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor, Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, esse projeto do Deputado Thiago Pampolha e do Deputado Renan Ferreirinha se tornou tão importante que V.Exa. disse que o Governador quer sancioná-lo. Se os Deputados concordarem, V.Exa. chama os trabalhos à ordem, delega à Deputada Martha Rocha, pela Comissão de Saúde, para, no parecer dela, ver que emendas poderiam ser aproveitadas. Acabaríamos a votação agora. Da minha emenda eu abro mão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu acho que pode ser na Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Usar máscara é mais importante que isso. A Comissão de Constituição e Justiça não pode dar mais parecer porque já deu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Chamamos os trabalhos à ordem. Ele incorpora algumas emendas. Lógico que, se aproveitar todas, ótimo, mas tem que ser na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pois não, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu estou à disposição. Se quiser, é só mandar pelo WhatsApp, analisamos e emitimos o parecer aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, já pode analisar. Vamos remeter para a Deputada Martha Rocha, ela vai analisando, e também o Deputado Márcio Pacheco. Vamos ouvir o Deputado Renan Ferreirinha agora, no discurso, depois passamos para o segundo projeto e voltamos no primeiro da pauta. \r\n\r\nVamos ouvir o autor. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sr. Presidente, existem muitas emendas a que eu tive acesso e que ajudam muito o projeto - a outras eu não tive acesso. Só queria entender como seria para conseguirmos saber quais são. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estou notificando a assessoria para que remeta agora as emendas. Vou fazê-las chegar à Deputada Martha Rocha, ao Deputado Márcio Pacheco e ao Deputado Thiago Pampolha e então discutimos pelo Renan Ferreirinha, depois o Alexandre Freitas. Passamos ao projeto da segunda pauta e retomamos com a CCJ no primeiro. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Renan Ferreirinha. Vou pedir que fique na Presidência pois vou me ausentar por dois minutos. Em seguida terá a palavra o Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Muito obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, saúdo o Parlamento pela discussão desse projeto. Esse é um projeto extremamente importante, que devemos ter a coragem de discutir. Também agradeço a parceria com o Deputado Thiago Pampolha, para que pudéssemos abrir essa discussão tão importante na Alerj. A sociedade clama por algo como isso porque a situação pela qual estamos passando é muito difícil. \r\n\r\nComo já venho falando com V.Exa., sou extremamente a favor da avançarmos com o lockdown o quanto antes. É uma medida drástica, mas muito importante devido ao cenário em que nos encontramos. Em paralelo a isso, precisamos tomar outras medidas que também são complementares. Uma delas é o uso obrigatório de máscaras. É óbvio que campanhas de conscientização são superimportantes. Eu sou sempre favorável a campanhas educativas que possam difundir essas práticas, especialmente na nossa cultura, que não tem o hábito de usar essas máscaras. Mas nós precisamos dar um passo além. Nós precisamos ser capazes de ter coragem hoje de decretar o uso obrigatório e de, também, tomar essa decisão difícil de estabelecer uma punição para que quem não estiver seguindo. \r\n\r\nComo o meu amigo Deputado Thiago Pampolha já disse, propomos isso aqui também entendendo que existe, sim, uma medida dura, mas que se faz necessária agora. E não é necessária uma máscara super complexa; uma máscara caseira, simples, já serve para isso. Já está comprovado, uma das poucas coisas que nós sabemos nessa pandemia, que o uso de máscaras realmente facilita muito o enfrentamento ao combate à pandemia, porque o contágio diminui bastante. Se uma pessoa contaminada em especial está usando a máscara, o risco de contágio é muito menor. Se todas as pessoas estiverem usando máscara, nós teremos um nível de contágio ainda menor. E, aí, quero trazer também aqui o ponto que foi colocado pelo Deputado Thiago Pampolha a respeito de os empregadores terem que garantir a máscara para os seus funcionários. E, também, existem algumas Emendas para isso, eu particularmente também apresentei algumas Emendas finais para aperfeiçoar, mas estou super à disposição aqui para que nós possamos retirá-las ou aperfeiçoá-las, incorporá-las no parecer da Comissão de Saúde da CCJ, para que o Executivo também tenha a sua responsabilidade na distribuição dessas máscaras. E, aí, possamos realmente estar mais equiparados.\r\n\r\nE, por fim, Presidente, eu queria falar da importância de nós podermos aprovar este Projeto hoje, agradecendo aqui a belíssima contribuição do Deputado Luiz Paulo com isso, porque é muito importante dado a essa reunião que aconteceu com as lideranças dos Poderes, no qual o Governador, V.Exa., Presidente André Ceciliano, o Presidente do Tribunal de Justiça estiveram juntos hoje falando sobre este assunto, e mencionaram este Projeto de Lei. E teve a confirmação de que este Projeto de Lei seria sancionado pelo Governador a partir do momento que fosse aprovado pela Casa. Realmente, seria muito importante se nós saíssemos com ele hoje aprovado aqui pela Alerj.\r\n\r\nEntão, fica aqui um pedido para que os Deputados e todo o Parlamento possa trabalhar neste sentido, e se possível, também me coloco à disposição, Presidente, para ajudar a analisar as Emendas, entender o que possa ser feito junto com os Deputados Thiago, Martha, Márcio, para que possamos sair daqui com um final feliz.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Acho que nestes tempos em que o argumento da saúde pública vem sendo usado para os maiores arbitramentos, ou seja, a invasão, e tolhendo direitos do cidadão comum, precisamos, sim, e essa é uma obrigação do Parlamento, administrar todas as propostas de contenção da pandemia que possam mitigar esse processo de contágio. Acredito, sim, que o uso das máscaras é uma medida eficaz, conseguimos ver os resultados práticos, diferente, por exemplo, do argumento do lockdown, quando você olha agora para Nova Iorque que teve um contágio absurdo de pessoas que estavam dentro de casa, não utilizando transportes públicos, porque, no final das contas, a obrigação e o maior responsável para poder evitar o contágio é o indivíduo, é aquela pessoa que faz uso correto dos protocolos sanitários e de distanciamento social, e que com essa ação individual promove o bem coletivo e evita o espalhamento da doença.\r\n\r\nSó que eu entendo que a redação original deste Projeto está muito abrangente. Não vejo como faça sentido obrigar pessoas que andam na rua, em praças, parques, praias utilizem máscara. Acho que o distanciamento do ambiente aberto, ele é natural. Você não precisa ter um policial fiscalizando se a pessoa está de máscara no meio da rua. No entanto, dentro de ambientes fechados me parece razoável que exista essa obrigatoriedade.\r\n\r\nEntão, emendamos para deixar obrigatória apenas em ambientes fechados. Ambientes abertos as pessoas são capazes de tomar essa decisão, de achar se tem risco ou não, e utilizam se quiserem, se estiverem em ambiente público aberto. Agora, em ambiente fechado, obviamente faz algum sentido que o estado obrigue essas pessoas a estarem de máscara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO CABELEIREIRO - Queria aproveitar também para parabenizar o Projeto importante do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nEu até coloco meu ponto de vista contrário ao do Deputado Alexandre. Nós percebemos principalmente alguns locais fechados, e até mesmo em via pública, é impressionante, como pode a pessoa ser irresponsável. Muitas vezes você pega o cidadão com o seu filho ou seu sobrinho, ou ele está com a máscara e a criança está sem máscara, ou a criança está com máscara e o cidadão está sem máscara. Ou seja, ele transita para tudo quanto é lugar e quando chega em casa, um ou outro provavelmente podem se contaminar. \r\n\r\nEntão, o cidadão de vez em quando tem que levar uma chicotada para aprender, porque hoje percebemos que as pessoas não acreditam que há um vírus contaminando e elas não têm responsabilidade. Vemos as pessoas usando elevador, em vias públicas, dentro de veículos, profissionais que não usam máscara, até mesmo comerciantes de muitos municípios que foram flexibilizados na abertura do comércio, e muitas vezes o próprio proprietário e o próprio funcionário daquele comércio não utilizam a máscara. Com isso vai se propagando o vírus do Covid. \r\n\r\nEntão, é importante, sim, o Projeto do Deputado Pampolha e vai ser muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, porque as pessoas têm que se conscientizar que o uso da máscara é importantíssimo para evitar a contaminação. Ainda há os que não acreditam. É só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CAPITÃO PAULO TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nDeputado Capitão Paulo Teixeira está querendo falar, fala depois.\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto, por gentileza.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Presidente, boa tarde, boa tarde Deputados e Deputadas, boa tarde ao público que nos assiste. Presidente, escutei o Deputado Carlo Caiado falar das costureiras das escolas de samba que estão produzindo máscaras no sentido de aliviar a população que não tem condições, não tem recursos de possuir a máscara. Escutei autores do Projeto falando da importância da obrigatoriedade da máscara. Para mim, máscara tem que ser obrigatório, sim. Tem que ser que nem cinto de segurança. Tem que ser obrigatório, senão a pessoa não usa, infelizmente. E a máscara protege você e o outro. Então, tem que usar. Escutei diversas coisas, escutei até um desavisado falar que vai onerar empresários, esse negócio todo. \r\n\r\nAgora, se o Governador aprovar o meu Projeto que faz com que o preso faça máscara, tenha que trabalhar, acaba com isso tudo. Com isso tudo, porque o que tem de preso no Estado do Rio de Janeiro não está no gibi. E o preso recebe benefício, que é a remissão da pena, a cada três dias trabalhados, um dia ele pode remir da sua pena, abater da sua pena. Coloque preso para fazer máscara. É obrigatório, é legal, por causa da Lei de Execuções Penais, acaba com esse problema todo. Não vai onerar ninguém. \r\n\r\nNão tem que ter pena de preso. Sabe quanto custa um preso para o Estado do Rio de Janeiro, Presidente? R$ 1.800,00. R$ 1.800,00 que nós pagamos por um preso no Rio de Janeiro. Coloca o preso para trabalhar. Para de ter pena do preso. Vagabundo tem que trabalhar. É isso o que tem que fazer. Não onera ninguém.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Parabéns, Delegado Carlos Augusto, Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos garantir a palavra do Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Dá licença, não onera ninguém e o preso vai e trabalha. E contribui, ainda pode ficar com menos pena. É ou não é? Então, está bom, Presidente, é só isso o que eu gostaria de falar. Muito obrigado. Parabenizo os autores pelo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Capitão Paulo Teixeira. \r\n\r\nO SR. CAPITÃO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os autores do Projeto, que realmente é brilhante. Nós precisamos realmente preservar a nossa saúde.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que já no início desse mês de maio cerca de 600 costureiras em algumas cidades do Rio de Janeiro, em parceria com a Prefeitura do Rio, começaram a confeccionar máscaras para serem distribuídas em estações de trens, metrôs, nos terminais de barcas, BRTs. Foi uma iniciativa do Prefeito Marcelo Crivella e a expectativa é que cada costureira entregue por mês cerca de três mil máscaras, o que daria em torno aí de um milhão, um milhão e oitocentas mil máscaras mais ou menos. Isso facilita em muito porque emprega pessoas dessas comunidades. É uma iniciativa que ajuda na movimentação financeira dessas famílias e facilita que o município, o ente público, entregue essas máscaras em locais de maiores concentrações.\r\n\r\nJá que nós estamos aqui falando sobre a utilização da máscara em locais públicos, aproveito a palavra do Delegado Carlos Augusto para dizer que, realmente, os presos devem também entrar nessa parceria e confeccionar máscaras para serem distribuídas. A Prefeitura do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, com o Prefeito Marcelo Crivella, instalou algumas cabines de desinfecção, que utilizam o material Atomic 70, onde a pessoa entra e é descarregado o material, que já foi aprovado pela Anvisa e fica impregnado tanto no corpo como na roupa da pessoa por cerca de cinco horas. Algumas cabines já foram instaladas em torno de estação de BRT, trem, metrô.\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro já tem saído na frente nessa guerra ao coronavírus. Aproveito o debate da questão das máscaras para citar que a Prefeitura do Rio de Janeiro saiu na frente, antes mesmo que fosse necessária a aprovação de alguma lei pela Câmara de Vereadores.\r\n\r\nÉ só isso que eu tenho a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra a Deputada Dani Monteiro, para discutir, por favor.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para discutir a matéria) - Muito brevemente, acho que o projeto é meritório e parabenizo o Deputado Renan Ferreirinha, bem como o Deputado Thiago Pampolha. Acho que a Casa legislar, em situação como esta, antevendo problemas sociais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está sem som, Deputada.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Perdão. Voltou, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok, voltou.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Eu estava parabenizando os autores, Deputado Renan Ferreirinha e Deputado Thiago Pampolha, e observando que é muito importante que a Assembleia Legislativa anteceda situações como essas, legislando para impedir que entre a própria população aumentem a violência e a vulnerabilidade.\r\n\r\nTêm circulado bastante na internet alguns vídeos, particularmente um que eu queria trazer para os Deputados, de uma mulher jovem, negra, paraibana, que foi expulsa do ônibus a pontapés porque não queria colocar máscara. É preciso que que a população não tenha que intervir em situações como essa e, certamente, legislarmos é muito, muito importante.\r\n\r\nEu queria destacar uma emenda que trouxe para aperfeiçoamento do projeto. Apresento-a especialmente aos autores, mas também a todos os Deputados da Alerj: ela trata da multa, um mecanismo importante para garantia da aplicabilidade do uso da máscara. No entanto, precisamos atentar para a realidade do trabalhador do nosso Estado. Seria muito bom se houvesse uma situação de favorecimento de empregos e que a produção de máscaras conseguisse chegar até os presos. De fato, seria excelente garantir essa empregabilidade e essa progressão na pena.\r\n\r\nNo entanto, vivemos na realidade de um Estado que não garante emprego nem para quem está em liberdade, nem para quem tem o seu direito à liberdade plena. Vivemos num Estado onde a informalidade, o subemprego, o microempreendedorismo são características fundantes da classe trabalhadora. Quanto a isso, sempre foi, desde o início da quarentena, e continua sendo, o maior desafio a garantia de renda e de segurança alimentar da população do nosso Estado. Por isso houve a aprovação, na Câmara Federal, da renda básica emergencial e nós aqui também estamos nos debruçando em diversas proposições nesse sentido. \r\n\r\nAcredito que uma multa de 50 Ufir para primeira autuação e de 100 Ufir para segunda autuação é um valor muito discrepante, frente a renda do trabalhador do nosso Estado. Se considerarmos que o trabalhador ganha um salário mínimo, uma multa de 50 Ufirs é quase que 1/3 do salário. Acredito que seja muito oneroso esse valor. Acredito também que, como estratégia, precisamos concentrar o controle do isolamento social nas empresas, principais vetores de aglomeração, seja dos trabalhadores, que vão até a empresa trabalhar, seja porque o comércio que ela proporciona também traz pessoas para esses espaços. \r\n\r\nTemos que trabalhar dentro dos parâmetros possíveis da realidade do trabalhador do nosso Estado, porque a realidade é que muitos deles não têm dinheiro para pagar cinco ou dez reais numa máscara, quiçá para a família inteira, quiçá para ter duas, três máscaras cada pessoa da família. É só esta a adequação ao projeto que quero apresentar e trazer para apreciação dos nobres Deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, obrigado pela palavra. \r\n\r\nParabenizo os autores - Deputado Thiago Pampolha; o Deputado Renan Ferreirinha também é autor, não é? De fato, é fundamental que esta Casa se debruce sobre algumas medidas, como temos feito, de auxílio imediato, como a que foi protagonizada ontem, com o auxílio financeiro que a Alerj deu. Mais uma vez, digo: outros Poderes do Estado não estão colaborando. Eles têm fundos mais ricos que o nosso e não estão colaborando com absolutamente nada. São Poderes cujos servidores dispõem de benesses e luxos. Não abrem mão de luxos e benesses e não estão ajudando financeiramente com absolutamente nada. Então, parabenizo V.Exa. pela condução da Casa, pela austeridade e transparência, que estão muito contribuindo para minimizar os dramas causados por essa pandemia. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, é claro que esta Casa tem que se debruçar sobre soluções voltadas, primeiro, para o âmbito da economia, para restaurarmos a economia do Estado; segundo, para o âmbito da fiscalização, que é um papel inerente ao Poder Legislativo; e sobre medidas como essa apresentadas pelos Deputados Renan Ferreirinha e Thiago Pampolha, no sentido de criar, de fato, regras de convívio em sociedade para que possamos efetivamente evitar esse vírus, que é algo muito sério e está se tornando cada vez mais drástico - os números são devastadores.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Sr. Presidente, finalizando a minha fala, para noticiar que protocolei... V.Exa. tem conduzido dessa forma. Depois vou pedir autorização de V.Exa. para passar o número, de modo que ele vá à Comissão de Constituição e Justiça e venha à discussão. Também é um tema polêmico. Recebi inúmeras ligações da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, de clubes, no sentido de que possibilitemos a volta da realização das partidas de futebol, em portões fechados, obviamente. Os clubes dispõem de um aparato médico e que, obviamente, vai salvaguardar a saúde dos atletas e dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nAlém disso, é uma forma de voltar a fomentar a economia desse esporte, por exemplo, que é tão badalado e tão visto pelo Rio de Janeiro, pela população do Rio de Janeiro, e ainda vai servir como uma opção de lazer para aquelas pessoas que estão confinadas em casa. Então, eu estou apresentando o projeto, Sr. Presidente, e vou dar celeridade a ele junto ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Depois o encaminho a V.Exa. para que possamos promover as discussões e receber as emendas necessárias.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rodrigo Amorim, por favor. O Deputado Jorge Felippe Neto conversou mais cedo, pedindo para apresentar um projeto, chamando-me para ser coautor. Se V.Exa. puder dar a coautoria para ele, os dois apresentam um projeto, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, então vamos apresentá-lo juntos, V.Exa., eu e o Deputado Jorge Felippe Neto. Eu não sabia dessa conversa anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não, não, não vamos entrar em outro assunto. Vamos para a pauta, Renan. Vamos seguir a pauta e vamos chamar os trabalhos à ordem para voltar ao Projeto de Lei 2383. No final conversamos, Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, então, eu vou falar no grupo de WhatsApp pedindo para retificar e colocar a assinatura como autores originais V.Exa. e o Deputado Jorge Felippe Neto, pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pode ser.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2065/2020, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO E DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORNECER ÁGUA PRÓPRIA AO CONSUMO A TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Desculpe-me, Sr. Presidente, eu estava ao telefone com o Deputado Thiago Pampolha, o senhor pode repetir o Projeto, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto de lei 2065.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer já havia sido emitido, é pela anexação ao Projeto de Lei 129/2015. Já há um Projeto em andamento que trata do tema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na CCJ, é isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim, CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto de lei 129/2015?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Projeto de Lei 129/2015, pela anexação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vimos isso na Comissão, Deputado Márcio Pacheco? Votamos isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Ao que me consta...\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Não me recordo. Não me recordo, não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, todos os Projetos da pauta têm sido já com a votação da CCJ, o que podemos fazer é chamar os trabalhos à ordem. Agora, a informação da assessoria é de que o Projeto é igual e não há prejuízo algum em ser reavaliado, mas terá que sair de pauta e voltar para a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Faz um pedido de urgência e colocamos o outro Projeto para votar.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sem problema algum, é só reavaliar com o colegiado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - De quem é o Projeto?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ele está dando o parecer agora.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o Projeto de Lei é o 129/2015, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu pedi agora que fosse remetido para mim, enquanto isso vou dar a palavra para a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O.k, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Falamos já.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Questão de ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Projeto veio no bojo do coronavírus, da urgência que se tem diante do que é a constante e crônica falta de água no Estado do Rio de Janeiro, em especial em favelas e periferias.\r\n\r\nÉ muito importante, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, que nós tracemos uma ação imediata com relação à distribuição de água. Recentemente, saímos de uma crise concreta na Cedae e, ainda assim, agora, com o coronavírus este Projeto de Lei entra também numa excepcionalidade, não diferente de todos os Projetos que estamos votando agora. \r\n\r\nImagino que este Projeto de 2015 não encarava uma realidade de coronavírus. Então, o Projeto que nós apresentamos hoje também vem a reboque da urgência com relação à pandemia de coronavírus, e, portanto, todos os Projetos que estamos apresentando é para atender esse momento específico da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante olharmos e apreciarmos da maneira que cabe a esta Casa, da maneira que cabe a esse momento excepcional em que todos nós estamos aqui debruçados em Projetos que falem, basicamente, com relação à crise do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Podemos nos ater a isso.\r\n\r\nInfelizmente, não tínhamos ainda a apreciação da CCJ. Então, já que apresentou essa apreciação, gostaria de dizer, Sr. Presidente, e, por isso da urgência deste Projeto, há um levantamento da Ouvidoria da Defensoria Pública que mapeou todas as favelas e periferias da Cidade do Rio de Janeiro que se encontram sem água. \r\n\r\nA questão é alarmante, quando ouvimos, por exemplo, o Secretário de Saúde falar que a pessoa precisa lavar as mãos. Como falar isso para uma pessoa que não tem água sequer para beber? Como pedimos para essa pessoa fazer aquilo que ela não tem?\r\n\r\nNeste momento, Sr. Presidente, por isso, apelo para a sensibilidade do Presidente da CCJ, em que se discute o lockdown, o fechamento, como vamos prever que se feche tudo, se essa pessoa sequer tem água para beber, sequer tem água para lavar as suas mãos e fazer higienização?\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que hoje, agora na parte da tarde, no Santa Marta, os próprios moradores se organizaram para fazer a sanitização dos becos e vielas do Morro Santa Marta. Só que foi interrompido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Peço para concluir, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - ...porque justamente não tinha água. E então estamos falando de uma medida preventiva, justamente para que essa pessoa não tenha o coronavírus, então, uma das medidas é mitigada justamente a partir do acesso à água e estamos aqui indo para 2015, quando não tínhamos o coronavírus e até agora esta Casa não olhou essa situação. Então, eu peço a sensibilidade do líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco, inclusive, em vários momentos neste Plenário eu falei sobre este Projeto e não tínhamos ele ainda apreciado pela CCJ. Então, me causa surpresa a indexação a um Projeto de 2015...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - ...que não apresenta a realidade de coronavírus, da urgência e emergência que temos hoje para salvar a vida das pessoas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu não vou abrir para o debate. Eu vou encaminhar da seguinte forma...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não é falta de sensibilidade, Sr. Presidente. É uma questão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, por favor. Por favor, Deputado Márcio. Nós vamos colher os pareceres...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Aí quando você...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Espera aí, Deputado Márcio, por favor.\r\n\r\nE já li aqui o Projeto, é igual, parecido. Nós vamos colher as Emendas. O Projeto vai sair de pauta e na reunião de segunda-feira da CCJ V.Exas. definem se vão apensar ou não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Faremos isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Uma vez definido, o que for definido, nós trazemos de volta na próxima semana, na própria semana da CCJ de volta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não vamos abrir para discutir, Deputado Luiz, porque aí V.Exas. vão tomar a decisão lá, senão não vamos avançar. O.k.? Vamos dar sequência aos pareceres. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nV.Exa. está dando parecer lá no grupo? Ele apresentou no grupo o parecer favorável com Emendas.\r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não vou entrar no mérito da constitucionalidade. Eu queria saudar a iniciativa, uma iniciativa importante neste momento. Nós temos recebido diversas denúncias de moradores de diversos lugares do Rio de Janeiro, de favelas, da periferia, sobre a questão de falta d'água. Eu, basicamente, e particularmente, já fiz diversas indicações baseadas nessas denúncias, sobre isso, sobre essa questão de ter falta d'água neste momento. É realmente incompatível com as medidas sanitárias que precisamos tomar, com as medidas de higiene que nós precisamos tomar, e precisamos garantir que esse problema não possa acontecer, porque senão seria passar uma mensagem truncada para a população. A população está precisando desse serviço essencial que precisa também ter condição mínima para poder seguir as orientações neste período de isolamento, neste período de pandemia, então, realmente, precisamos ter esse serviço básico sendo entregue com nível muito bom. Por isso, o parecer da Comissão de Economia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu divirjo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz, vai divergir da Orçamento?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sem problema. Então, vamos colher o parecer da Comissão de Orçamento. Vamos ouvir o voto do Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu, que sou velho, tenho uma memória mais longeva. Talvez não saiba o que eu almocei hoje. Eu não tenho lembrança de ter discutido este Projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ter lembrança não quer dizer que não tenha ido à pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas ele não foi à Comissão de Constituição e Justiça, porque eu colhi agora o parecer. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, olhe só. Sr. Presidente, eu tenho escrito um voto divergente. Escrito, eu estudei esta matéria. O que foi dito é que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça já havia sido dado. Aí, eu não posso divergir. Se foi dado agora, essa minha divergência é na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Por isso que eu estou com o dedo levantado faz tempo. \r\n\r\nPorque, se já teve um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, eu não posso divergir. Eu já fui voto vencido ou vencedor na Comissão de Constituição e Justiça. Se se der o voto agora, eu tenho um voto divergente, que eu vou ler aqui na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e também vale para a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai valer para segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça, porque está vencida para mim essa discussão não Comissão de Constituição e Justiça. V.Exas. vão definir na segunda-feira. O Deputado Carlos Minc está favorável, ao seu lado. Já vi que tem outros Deputados. Tranquilidade, amigo. \r\n\r\nAgora, tem que ter o entendimento. Não dá também para ser agressivo ou agressiva e querer depois que se tenha bom senso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu não estou sendo agressivo. Eu não estou sendo agressivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não é V.Exa. A autora do Projeto. Especificamente a autora. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Não, eu não fui agressiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi. Em suas palavras. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Eu só apelei para a sensibilidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, mas foi com outros termos. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Eu falei: \"Apelo à sensibilidade...\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não está aberto, Deputada Renata Souza. Por gentileza. Não está aberto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deixe-me continuar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado. Por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu estudei este Projeto a fundo. Produzi Emendas, nas quais dei entrada, produzi um parecer com Emendas, aprovando. Ele tem pontos comuns com o de 2015, mas tem pontos absolutamente distintos. O Projeto de 2015 só trata das regiões em que tem água sendo distribuída e eventualmente estão com falta d'água. \r\n\r\nO Projeto de autoria da Deputada Renata Souza trata de áreas também em que não tem água. O Projeto de autoria do Deputado Átila Nunes trata de abastecimento por carro-pipa. O de autoria da Deputada Renata Souza, por carro-pipa e também por fornecimento de água potável. E o de autoria do Deputado Átila Nunes trata em regime habitual, este trata especificamente do coronavíus, na emergência durante o decreto da calamidade pública. \r\n\r\nEntão, eu estou divergindo do Deputado Rodrigo Bacellar, dando parecer favorável no mérito e apresentando um voto escrito, emendando o mesmo e propondo que, se depois ele for aprovado pelo Plenário, seja um Substitutivo independente das Emendas que ainda estarão ali. \r\n\r\nEntão, o voto é divergente, favorável no mérito, com Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Canella, por gentileza. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir voto em separado) - Vou acompanhar a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, 2 a 1. Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente, teve voto na Comissão de Constituição e Justiça? Não entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, esqueça. Nós estamos na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, já está vencida. O Relator foi o Deputado Márcio Pacheco lá, mas V.Exas. vão votar na segunda-feira. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Deputado Rodrigo Bacellar, Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir voto em separado) - ...Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. vai acompanhar a Comissão de Constituição e Justiça? É porque picotou o seu voto, Deputado Eliomar Coelho. Repita, por favor. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - O meu voto é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, e isso que eu entendi. Mas nós temos dois votos: nós temos um voto favorável com Emenda, que é o do Deputado Luiz Paulo. É isso que eu entendi. É o voto divergente. Não é isso, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, V.Exa. vai acompanhar o voto divergente com o Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. 4 a 2. \r\n\r\nComo vota o Deputado Bruno Dauaire? (Pausa) \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do relator, Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 5 a 2\r\n\r\nO projeto recebeu 18 emendas, vai retornar à CCJ. Lá V.Exas. definem, na segunda-feira.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Vamos voltar ao Projeto de Lei 2383/2020. Quero ouvir a Deputada Martha Rocha. Vou ouvir os dois autores e depois vou ouvir o Deputado Márcio Pacheco, que vai fazer o parecer final. Eu chamo os trabalhos à ordem em relação ao Projeto de Lei 2383/2020 e que vamos colher os pareceres outra vez, em especial o da CCJ. Na verdade, é o da CCJ.\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Martha Rocha e depois os autores.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - V.Exa. não acha mais pertinente primeiro ouvir a CCJ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não porque é ela que vai fazer o voto, ela é que vai juntar as emendas.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Está bem.\r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas 1, 2, 6, 7 e 9. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ouvir os autores. Com a palavra, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, concordo com o parecer do Deputado Márcio Pacheco e gostaria de acrescentar a preocupação da Deputada em relação ao valor da multa para a pessoa física. Acho pertinente essa preocupação, acho que poderíamos tentar melhorar um pouco isso.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado, está na Emenda 9, de autoria da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Pensei que era a Emenda 11. Não tem problema. É só verificar certinho. Se é isso, está ok.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - É a emenda de autoria da Deputado Dani Monteiro, que faz uma redução do valor inicial e do valor final da multa, Emenda 9.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Deputada Martha Rocha, V.Exa. poderia repetir de novo, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Emendas 1, 2, 6, 7 e 9.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Emendas 1, 2, 6, 7 e 9, emendas dos Deputados Renan Ferreirinha, Luiz Paulo e Dani Monteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ouvir o Deputado Thiago Pampolha. Vamos encerrar e depois passar para o Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, estou de acordo com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O parecer da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - ... o voto da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente, agradeço todo o esforço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ao voto, Deputado Renan Ferreirinha. Vamos ao voto, amigo, vamos rápidos. Qual é a emenda?\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Tranquilo. Também estamos de acordo. Falei aqui com o Deputado Thiago Pampolha, estamos de acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Para emitir parecer pela CCJ, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nA Deputada Martha Rocha emitiu o parecer pela Comissão de Saúde, depois vai voltar a dar o parecer, mas se V.Exa. quiser incluir alguma outra emenda e negociar, agora é o momento, para que possamos retirar as demais emendas. Também tem que saber se todos concordam.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para fazer uma análise rápida, há algumas emendas que impõem obrigações imediatas ao Estado sem profunda análise. A análise prévia da CCJ impõe medidas que preciso de mais tempo para avaliar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Põe autorizativo. Autoriza porque, aí, qualquer coisa... Entendeu?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu vou ter que mudar o teor da emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Põe ele para regulamentar. Remete para ele regulamentar. Ele falou que vai sancionar rapidamente. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Então, se me permitirem, nas emendas em que a CCJ der parecer na redação final, se há um acordo aqui de que eu transforme as emendas impositivas em autorizativas, eu remeto na redação final. Posso fazer \"regulamenta-se\", se houver acordo com o Plenário. Depois eu remeto o texto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu quero ouvir os autores, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - E as emendas? Cada autor tem as suas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu não tenho o número das minhas emendas. Eu fiz duas emendas. Só queria ser informado sobre o número das emendas para saber se elas estão sendo aproveitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Emendas 1, 2, 6, 7 e 9.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - As do Deputado Waldeck Carneiro, sim. Por exemplo, as duas do Deputado Waldeck Carneiro, sim.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu não estou entendendo mais nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, Deputada Enfermeira Rejane, por gentileza. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Alexandre Freitas, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção do relator da CCJ para a seguinte questão: os dois autores e mais a Deputada Martha Rocha aprovaram as Emendas 1, 2, 6, 7 e 9. Estou chamando V.Exa. para dar o parecer. Pode incluir mais emendas e, se houver uma emenda impositiva, para que possamos resolver agora, eu acho que o ideal seria transformá-la em autorizativa e remeter para o Governo regulamentar. O Governador vai fazer isso, ele falou hoje no grupo aqui, com o MP, com o TJ e tudo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O encaminhamento que V.Exa. está dando é o melhor. Se todos concordarem com o encaminhamento de V.Exa., eu acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas já há autores que querem discutir a emenda. V.Exa. vai acatar mais alguma emenda? Sim ou não? É o que eu preciso saber.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, eu posso acompanhar o relatório da Deputada Martha Rocha e as outras emendas que forem impositivas, transformar em autorizativas. Por exemplo, a Emenda 2, que a Deputada Martha Rocha aprovou, é impositiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas quem vai dar o parecer é V.Exa. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - É o que estou dizendo. Eu preciso de mais tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mais tempo, 40 minutos.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção dos autores das emendas. Vi que o Deputado Waldeck Carneiro fez emenda. Deputado Waldeck Carneiro, um minuto.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, ao que me parece, minhas emendas foram acolhidas, se bem entendi o Deputado Márcio Pacheco. É isso, Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi sim.\r\n\r\nQuero ouvir o Deputado Flávio Serafini. Um minuto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, falei que quem não é autor de emenda não tem acesso a elas. Então, seria para eles dialogarem com os autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Entendi que V.Exa. queria falar porque seria autor.\r\n\r\nHá outros autores? Deputada Enfermeira Rejane, qual é a emenda de V.Exa.?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu já gritei aqui várias vezes que não estou entendendo a dinâmica. Desculpe, não sei nem qual o número da minha emenda.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Emenda 15, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me explicar. O projeto recebeu 15 emendas e iria sair de pauta. Por conta de uma questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, fizemos um acordo para tentar votar o projeto hoje e acatar, pela CCJ, a emenda que pudermos, com autorização, logicamente, do parecer do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nAgora quero ouvir os autores de emenda, para ver se as aproveitamos ou não. O Deputado Márcio Pacheco está preocupado com emendas impositivas. Eu fiz a proposta de transformarmos as emendas impositivas em autorizativas porque o Governador falou hoje que vai sancionar o projeto e vai fazer a lei valer em todo o Estado. Logicamente, se houver alguma emenda criando alguns compromissos que não possam ser aceitos pela CCJ ou pelo relator, o projeto vai sair de pauta. Só queremos adiantar.\r\n\r\nQuero ouvir V.Exa. em relação à sua emenda.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Minha preocupação é sobre quem vai fornecer essas máscaras. Minha emenda estabelece: \"O Poder Executivo deverá realizar programa de fornecimento das máscaras descritas no Art. 1º para a população de baixa renda, assim como disponibilizar aos passageiros nos terminais de barcas, nos terminais rodoviários e na Central do Brasil.\"\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o teor do projeto do Deputado Thiago Pampolha, na essência, se eu estiver enganado o autor pode me ajudar, não é o fornecimento das máscaras. A essência do projeto é a garantia de que a população vá usá-las. Há a obrigatoriedade do uso e há sanção para quem não as usar. Para o fornecimento de máscaras é preciso um PL específico, ainda que a emenda tenha relação com o teor do projeto.\r\n\r\nNum parecer prévio, eu queria dizer quais são as emendas que a CCJ aprovaria. Caso não haja acordo, o projeto sai de pauta.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Quero me manifestar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É autor de emenda, Deputado Alexandre Freitas?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sou, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos terminar de ouvir a Enfermeira Rejane. A emenda de V.Exa. pode ser autorizativa?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Na realidade, o projeto não pode impor uma sanção às pessoas que não têm máscaras. O governo municipal, com todas as críticas que temos, está fornecendo máscaras. Pode ser autorizativo. Nós não podemos obrigar o Governador a nada. Pode ser autorizativo. Deixa a emenda, mas de forma a autorizar. O governo tem que entregar máscara para a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me tentar ajudar um pouquinho mais.\r\n\r\nEssa história surgiu do projeto de lei hoje porque se falou em fechar tudo, de fazer aquela expressão em inglês, trancar a rua. Então, o que se falou foi o seguinte: vamos graduando as medidas, e uma das possibilidades é essa obrigação da máscara. O sujeito trabalha no comércio, trabalha no supermercado - o próprio empresário tem interesse de fornecer. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Mora na rua. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Já foi contemplada, Deputada Enfermeira Rejane, em uma emenda anterior, com o mesmo teor da sua. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas obrigando? Determinando?\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente, a Emenda 2 diz que \"o Poder Executivo deverá oferecer máscaras de proteção de que trata o caput, para população cuja renda familiar...\" e aí específica essa renda familiar. Então, já engloba essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas é justamente isso que o Deputado Márcio Pacheco falou: se essa emenda não puder ser autorizativa, ele vai deixar o projeto sair de pauta. Foi isso que entendi. Um instante só, Deputado Márcio Pacheco. Ao final, vamos ouvir em relação às Emendas 2 e 15. \r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas, é autor de emendas?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sou, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quais são as emendas? Qual o número?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Eu não sei qual o número da emenda; para mim não vem com o número. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, diga o teor, por favor. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Art. 1º: \"Torna obrigatório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratório, seja ela descartável ou reutilizável, em ambientes...\" - aí ficou faltando: ambientes públicos ou privados de acesso coletivo. Parágrafo 1º: \"Compreende-se entre os locais descritos no caput desse artigo, dentre outros, meios de transporte coletivo ou individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais\". \r\n\r\nFoi o que argumentei no início. Eu acredito que em local público aberto seria uma invasão indevida do Estado e que geraria muito mais dano... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É a número 9. Foi acatada, Deputado. Tem outra?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - E tem a questão dos municípios. Os municípios poderiam adaptar à sua realidade as medidas de proteção, porque entendemos que o município tem uma capacidade muito maior de identificar suas particularidades. Não somos capazes de saber a realidade social de todos os municípios, e eles seriam capazes de adaptar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem uma outra emenda que o número está bem longe, mas parece 12. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - \"Os prefeitos poderão, a seu juízo e conveniência, liberar a obrigatoriedade do uso de máscaras em seus municípios\", ou seja, os prefeitos teriam a liberdade de revogar ou não a aplicação dessa lei, o que é muito mais razoável. Existem municípios que não têm casos de coronavírus. Então, não tem cabimento o estado impor determinada restrição e, ainda por cima, com multa para aqueles municípios que não possuem nenhum caso de coronavírus. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Está claro. \r\n\r\nAlgum outro Deputado autor de emendas? \r\n\r\nCoronel Salema tem uma emenda. A ideia é que consigamos votar o projeto hoje e, para isso, é necessário o entendimento com os autores das emendas. \r\n\r\nO SR. CORONEL SALEMA - A minha também. É só para tornar autorizativo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante só. Do Deputado Rodrigo Amorim há duas emendas. \r\n\r\nCoronel Salema: Emenda 14: \"Às pessoas físicas...\" Inciso II, alínea A: advertência. Alínea B: multa de 30 Ufirs na primeira autuação. Alínea C: multa de 60 Ufirs em caso de reincidência. \r\n\r\nO SR. CORONEL SALEMA - Eu fiz a redução de 50 para 30. Mas, se for para passar, tudo bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos negociando. \r\n\r\nEu quero ouvir o Deputado Rodrigo Amorim agora, porque a bancada do PSL tem duas emendas. O Deputado Marcos Muller tem uma emenda e a Deputada Dani Monteiro tem uma emenda. Então, quero ouvir o Deputado Marcos Muller, o líder do PSL e a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO Deputado Alexandre fala pela liderança?\r\n\r\nDeputado Márcio, se tiver dificuldade, tiramos de pauta e volta na semana que vem.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente, para haver um acordo, o PSL pode retirar as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, eu pedi uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O meu voto é o encaminhamento de V.Exa., Presidente. O jeito que V.Exa. entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, pela ordem. Retiramos as emendas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Se não chegarmos a um acordo, retiramos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O meu encaminhamento é o de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, a emenda da Deputada Dani foi aceita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, eu estou pedindo uma questão de ordem exatamente para falar disso. É que houve uma confusão: a emenda 9 teria sido acatada pela CCJ, mas foi a 11, da Deputada Dani, que muda o valor da multa. A 9 é do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas no parecer da Deputada Martha ela acata. Logicamente, nós vamos colher o parecer da CCJ. É o indicativo 12.679 e que vocês concordaram.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Mas, em vez da 9, é a 11, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Agora está esclarecido.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - A Deputada Martha Rocha confundiu. Ela acha que a 9 é a 11. A 9 é do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Tem razão, Deputado Thiago, tem razão. É a Emenda 11, da Deputada Dani...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A 11 é da Deputada Dani. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está superado.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Tanto é que, quando o Deputado Thiago falou, eu disse: \"Não, já foi aceita a emenda 9\". Tem razão, Deputado Thiago. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Emenda do Deputado Marcos Muller: \"Onde couber o artigo: 'O Estado do Rio de Janeiro fornecerá máscaras suficientes a toda a população fluminense, que serão distribuídas gratuitamente, sendo vedadas as cobranças de multas caso inexista ou estejam em falta as referidas marcas da região onde ocorrer a infração'\".\r\n\r\nQuero ouvir o Deputado Marcos Muller. Se ele não estiver, vamos retirar o projeto de pauta.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio, eu trago o projeto na terça-feira que vem.\r\n\r\nEstá ok, Deputados Thiago e Renan?\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Tudo bem, tranquilo.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Se o Deputado Marcos estivesse... Essa emenda distorce completamente o projeto, e inviabiliza toda a questão.\r\n\r\nJá estamos, eu e os Deputados Thiago e Márcio, de acordo quanto ao fato de deixar as emendas autorizativas - obviamente, os autores estão sendo ouvidos, cada um deles. Mas, se o Deputado Marcos Muller também pudesse ajudar, conseguiríamos sair daqui com o projeto aprovado ainda hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ele não está.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Só uma observação muito rápida.\r\n\r\nNessa análise que eu fiz das emendas, foquei no cerne do projeto. Claro que todas as observações são importantes, mas, com todo o respeito aos meus colegas, havia questões que inviabilizariam a execução do projeto, propriamente dito. Por isso, foquei no cerne, no objeto central do projeto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns.\r\n\r\nEntão, o projeto volta na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, consegui falar com o Deputado Marcos Muller. Ele vai entrar agora; falou que retira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nEntão, Deputado Alexandre Freitas, a emenda de V.Exa. não foi acatada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Só retiro se restringirmos a obrigatoriedade em ambientes de acesso coletivo ou ambientes fechados e, também, se os prefeitos puderem analisar a viabilidade. Porque, novamente, criarmos uma restrição e multa em municípios que não têm qualquer caso de Covid parece uma atitude excessiva e que vai causar muito mais prejuízo do que benefício. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A ideia do projeto é para quem circula, nas ruas, em todos os lados, quem usa transportes...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Uma sugestão. Pode ser para quem circula, preservando os municípios que não têm caso algum. Nesse ponto o Deputado Alexandre tem razão.\r\n\r\nEntão, Deputado Alexandre, V.Exa. podia acatar os ambientes abertos, mas preservando que os prefeitos tenham a última palavra nos municípios que não têm casos. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - O problema todo dos ambientes aberto e fechado é que pode haver casos e uma pessoa pode estar andando num lugar totalmente isolado, sem ninguém por perto, e um policial a abordar e aplicar uma multa. O ponto é este. Uma coisa é aglomeração, pessoas sem máscaras em aglomeração. Isso é um problema. Mas uma pessoa andando no meio da rua com ninguém por perto, isso não é problema algum. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, eu queria retirar minha emenda para facilitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já, Marcos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, o Deputado Alexandre me concedeu um aparte. Muito brevemente, é só para dizer que existem pessoas que são assintomáticas, estão doentes e não sabem. Às vezes pensa-se que no município não há caso nenhum, mas pode haver esse caso, sem contar que as pessoas estão se deslocando. Uma família vai visitar um parente num município vizinho e, enfim, fica difícil fazer esse controle. \r\n\r\nO Deputado Alexandre Freitas, pelo visto, não aceitou, não vai retirar as emendas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Votamos na CCJ segunda-feira. Hein, Thiago? Vamos embora.\r\n\r\nQuero ouvir o Deputado Márcio.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, eu quero retirar a minha emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, acho que está muito confuso isso ainda. Vou pedir ao...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, só para registrar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante. \r\n\r\nSe sair de pauta, não vamos retirar nenhuma emenda, porque aí vem o parecer e colhemos o parecer na terça-feira. Deputado, vamos ouvir o Deputado Márcio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - É isso, Sr. Presidente, eu retirei minha emenda e o Deputado Alexandre também tem razão em fazer o debate dele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Só pediria que V.Exa. remetesse à CCJ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto recebeu 15 emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR - Sr. Presidente, faço um último apelo ao Deputado Alexandre: retire a emenda para o projeto seguir. Eu, inclusive, Sr. Presidente, estou recebendo uma mensagem do Deputado Chico Machado. Ele registrou a presença agora, às 17 horas. Ele chegou, Deputado Amorim?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ele não chegou, mas falou aqui no grupo. Ele está numa região remota. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com todo o respeito, Deputado Amorim, já vimos que o autor da emenda não vai retirá-la, então, não vamos abrir a discussão. Não há aparte aqui porque não estamos encaminhando nada. Nós estamos tentando o entendimento e estamos perdendo 40 minutos nessa tese. \r\n\r\nSim ou não, Deputado Alexandre Freitas?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sr. Presidente, restringir a locais fechados, por mim, não tem problema algum, respeitando também a autonomia dos Prefeitos para tomarem decisão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, remeta à CCJ, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com todo o respeito, não dá para ter discussões paralelas. Vou ouvir a palavra do Deputado Márcio Pacheco, Presidente da CCJ. Se for para retirar, retira, acabou e vamos para a próxima Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não há consenso e é um debate em que todos têm razão em defender as suas emendas. Peço a V.Exa. que remeta à CCJ na segunda-feira e na terça-feira ponha na pauta. Deputados da CCJ, na segunda-feira eu chamo os trabalhos à ordem e analisamos as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. O projeto saiu de pauta porque recebeu 15 emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Registre-se, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Presidente da CCJ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não vamos discutir mais, por favor. Está superado, o projeto saiu de pauta. Já fomos muito democráticos, vamos avançar. O Deputado tem todo o direito de emendar. Ele não retira a emenda e, infelizmente, não deu para avançar. Então, o projeto sai de pauta, recebeu 15 emendas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Deputado Chico Machado quer pedir para fazer uma intervenção só, Sr. Presidente, para saber se no meio rural há alguma previsão para o uso de máscara... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É em todo o território do Estado. \r\n\r\nEstá encerrada a 2ª Sessão Extraordinária do dia 7 de maio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL Nº 2383/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO PAMPOLHA E RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º- Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde a serem aplicados nas ações de combate do Novo Coronavírus, causador da COVID-19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde ou Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, deverá fornecer máscaras de proteção de que trata o caput do art. 1º à população cuja renda familiar per capita seja até ½ (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 03(três) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo único - o fornecimento de que trata o caput deverá compreender desde a confecção e/ou aquisição das máscaras até sua efetiva distribuição por meio de pontos criados para essa finalidade. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o Artigo, onde couber no presente projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. X - \"O Estado do Rio de Janeiro fornecerá máscaras suficientes à toda a população fluminense que serão distribuídas gratuitamente sendo vedadas as cobranças de multas caso inexista ou estejam em falta as referidas máscaras na região onde ocorrer a infração. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados MARCOS MULLER, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 4º do referido projeto de lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Art. 1º do referido projeto de lei, excluindo os termos \"praças, parques, praias\", passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n§1º- Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O Poder Executivo deverá realizar campanhas informativas e de conscientização acerca do uso de máscaras, com especial êncase às recomendações feitas pelo Ministério da Saúde sobre os cuidados para evitar o contágio.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art - A distribuição de máscaras pelo Poder Executivo deverá observar todas as cautelas possíveis para evitar aglomerações, podendo ser feita, inclusive, através de entrega domiciliar, por meio dos agentes públicos dos programas promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde ou Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou outra que venha a assumir a responsabilidade da distribuição\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 2383/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em ambientes privados de acesso coletivo\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 2383/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em ambientes privados de acesso coletivo.\r\n\r\n§ 1º - Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º o seguinte parágrafo, onde couber:\r\n\r\n\"Art. 1º - Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo\".\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§º - Os prefeitos poderão, a su juízo e conveniência, liberar a obrigatoriedade do uso de máscaras em seus municípios\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, Rodrigo Bacellar, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se as alíneas b) e c) do inciso II do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"b) Multa de 20 (vinte) UFIR's - RJ, na primeira autuação;\r\n\r\nc) Multa de 40 (quarenta) UFIR's - RJ, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. (...)\r\n\r\nParágrafo Único - No caso descrito no caput deste artigo, a máscara deverá ser fornecida gratuitamente pela empresa empregadora ou, na hipótese de terceirização, pela empresa tomadora.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - às pessoas físicas:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) multa de 30 (trinta) UFIR's-RJ, na primeira autuação;\r\n\r\nc) multa de 60 (sessenta) UFIR's-RJ, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdiciona-se onde couber artigo ao Projeto de Lei n° 2383/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt - O Poder Executivo deverá realizar programa de fornecimento das máscaras descritas no Art. 1° para a população de baixa renda assim como disponibilizar aos passageiros nos terminais das barcas, nos terminais rodoviários e na Central do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO E DANI MONTEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água própria ao consumo para toda a população, inclusive para as pessoas eventualmente não atendidas pelo fornecimento regular de água encanada\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 4º do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n\"§ 4º- Na hipótese de descumprimento das obrigações estabelecidas neste artigo, estarão às concessionárias obrigadas ao pagamento de multa diária no valor de 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ por infração, que será revertida ao Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicadas nas ações de combate do novo Coronavírus, causador da COVID-19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água própria ao consumo para toda a população, inclusive para as pessoas eventualmente não atendidas pelo fornecimento regular de água encanada, desde que contratado o serviço de prestação de água e esgoto\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o § 5º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 5º. Nas hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º, a distribuição por meio alternativo deverá ser realizada de maneira organizada, via agentes comunitários de saúde, evitando-se assim a aglomeração de pessoas durante a distribuição\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, Rodrigo Bacellar, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água própria ao consumo para toda a população que já usufrua de seus serviços).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA N° 08\r\n\r\nAcrescenta os §6º, §7º e §8º ao Art.1º do Projeto de Lei n.º 2065/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§6º. Sem prejuízo da obrigatoriedade de as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro proverem o fornecimento de água potável para o conjunto da população na forma do caput, deste artigo, fica o usuário autorizado a utilizar sistema alternativo de abastecimento de água na forma de fontes, nascentes, poços, comunitários ou não, desde que cumpridas as exigências técnicas e de potabilidade previstas na legislação estadual vigente.\r\n\r\n§7°. O sistema alternativo de abastecimento de água a que se refere o §6º, deste artigo não poderá se comunicar com o sistema público de abastecimento de água potável, observado o disposto no art. 45, §1º, da Lei Federal n.º11.445, de 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\n§8º. A adoção do sistema alternativo de abastecimento de água, pelo usuário, deverá ser comunicada previamente ao órgão ou à entidade ambiental estadual, que promoverá um controle a posterior, e deverá expedir a sua decisão em prazo não superior a 90 dias\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água própria ao consumo para toda a população, inclusive para as pessoas eventualmente não atendidas pelo fornecimento regular de água encanada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTAVEL A FORNECER TAL INSUMO FUNDAMENTAL AO CONSUMO E A SAÚDE EM TODAS AS ÁREAS DE SUA CONCESSÃO, AO CONJUNTO DOS CONSUMIDORES, SEM EXCESSÃO, PRINCIPALMENTE EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDA A PANDEMIA (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água potável, insumo fundamental ao consumo e a saúde, a todas as habitações em suas respectivas áreas de concessão e ao conjunto dos consumidores, inclusive para as pessoas eventualmente não atendidas pelo fornecimento regular de água encanada, principalmente no período de Calamidade Pública devido a pandemia (COVID-19).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o parágrafo primeiro do artigo 1º do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-....\r\n\r\n§1º - Nas localidades onde não houver fornecimento regular de água encanada, devem as concessionárias prover o fornecimento de água potável por meio alternativo, a exemplo de caminhões \"pipa\", onde for possível a acessibilidade, ou mesmo o fornecimento de água potável engarrafada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo quinto do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-....\r\n\r\n...\r\n\r\n§5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º, a distribuição por meio alternativo deverá ser supervisionada pela Secretaria de Estado de Saúde, de modo que seja realizada de maneira organizada, via agentes comunitários de saúde, evitando-se assim a aglomeração de pessoas durante a possível distribuição de água potável engarrafada e a expansão da pandemia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o parágrafo segundo do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-....\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º Nas localidades onde há fornecimento regular de água potável encanada, durante eventuais falhas no fornecimento regular, ficam as concessionárias igualmente obrigadas a providenciar, imediatamente, o fornecimento de água potável por meio alternativo, a exemplo de caminhões \"pipa\", onde for possível a acessibilidade, ou mesmo o fornecimento de água potável engarrafada, a todos os consumidores, enquanto dure a interrupção do fornecimento regular.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o parágrafo terceiro do artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-....\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º O Poder Executivo, deverá, subsidiariamente, às medidas previstas no caput do artigo 1º e seus parágrafos, garantir o efetivo fornecimento de água potável a toda à população, no período do COVID-19, em caso de descumprimento das empresas concessionárias, ressalvado o direito de regresso pecuniário em relação a estas, quando aplicável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 1º do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º- (...)\r\n\r\n§ - A Agência reguladora de água e esgoto - AGENERSA, fiscalizará o cumprimento da presente Lei, consoante as suas atribuições, enviando relatório quinzenal a ALERJ, direcionado às Comissões Permanentes de Direitos Humanos, Saneamento e Defesa do Consumidor, no período de Calamidade Pública devido ao COVID-19, reconhecida pela Lei nº 8.794/20.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Durante a vigência do estado de calamidade reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, as empresas públicas e privadas de distribuição de água deverão observar, entre outras, as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - restabelecer imediatamente o fornecimento de água para residências habitadas, independentemente da motivação que acarretou a interrupção do serviço;\r\n\r\nII - abster-se de interromper a prestação do serviço por ligação irregular;\r\n\r\nIII - suspender os serviços de manutenção que provoquem interrupção do fornecimento de água, exceto aqueles executados para eliminar o risco à segurança ou à saúde da população;\r\n\r\nIV - assegurar fornecimento imediato de água própria ao consumo humano para unidades de saúde das redes pública e privada, instalações emergenciais de saúde ou locais de acolhida de pessoas em quarentena devido à pandemia do novo coronavírus;\r\n\r\nV - instalar caixas d'água provisórias em locais onde for impossível o fornecimento regular de água.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\n§ 3º O Estado do Rio de Janeiro poderá, subsidiariamente, garantir diretamente o efetivo fornecimento de água a toda à população em caso de descumprimento das empresas concessionárias, ressalvado o direito de regresso em relação a estas, quando aplicável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO AMORIM, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nATA DA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nÀs 17h45m, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan (68) assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Marina Rocha, 3º Secretária; Samuel Malafaia, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2451/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, CONSIDERADO COMO ESSENCIAL AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO E DE DAR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE EM RELAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS PELO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável nos termos da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha, já anunciando que tem dez Emendas ao PL.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - O parecer é o da CCJ também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu dez Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2251/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, MÔNICA FRANCISCO, MARCIO GUALBERTO, FILIPPE POUBEL, DANNIEL LIBRELON E CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Favorável também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlo Caiado, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nCLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica classificado de interesse público e serviço essencial as atividades e os serviços relacionados ao comércio de bancas de jornais e revista. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se § ao Artigo 1° do projeto com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\n§ - As atividades e serviços de bancas de jornais e revistas devem ser considerados essenciais devido à sua importância no fornecimento de informações à população.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se § ao Artigo 10 do projeto com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 (...)\r\n\r\n§ - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de calamidade gerado pelo COVID-19, a permitir a abertura e funcionamento do comércio descrito no caput deste artigo devido a essencial idade de tal serviço e atividade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nCLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS CONSIDERADO COMO ESSENCIAL AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO E DE DAR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE EM RELAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS PELO ESTADO E POSSIBILITA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 - Fica classificado de interesse público e serviço essencial as atividades e os serviços relacionados ao comércio de bancas de jornais e revista considerado como essencial ao fornecimento de informações à população e de dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado e possibilita o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento desse comércio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 1º o seguinte parágrafo, onde couber: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica classificado de interesse público e serviço essencial as atividades e os serviços relacionados ao comércio de bancas de jornais e revista considerado como essencial ao fornecimento de informações à população e de dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento desse comércio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). \r\n\r\n\"§º - Classifica como de interesse público e serviço essencial todas as atividades e serviços que resultem em geração de renda e emprego, ficando o Poder Executivo autorizado a definir, em função disto, um plano que garanta o funcionamento dos estabelecimentos\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá a efetuar a contratação emergencial de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para garantir atendimento psicológico e social presencial às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da COVID-19, enquanto persistir a pandemia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º: As atividades relacionadas ao comércio de jornais, revistas e afins ficam classificadas como serviço essencial de interesse público, sendo permitido o funcionamento de bancas de jornais e estabelecimentos congêneres, desde que exclusivamente para o comércio de livros e publicações periódicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo: O Poder Executivo comunicará o disposto nesta Lei às prefeituras dos municípios fluminenses para que, no uso de sua autonomia federativa, adotem, a seu critério e por sua iniciativa, nos limites de seus territórios, as medidas necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos citados no caput, durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Lei nº 8.974, de 17 de abril de 2020.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescenta parágrafo único ao Art. 1º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º: (...)\r\n\r\nParágrafo único: A autorização e a regulamentação de que trata o caput deste artigo ficam condicionadas à manifestação prévia, expressa e pública de Conselho Técnico competente para definir as medidas de isolamento social no estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, MÕNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2251/2020 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DO SEU DINO, ALANA PASSOS, MÕNICA FRANCISCO, MÁRCIO GUALBERTO, FILIPPE POUBEL, DANNIEL LIBRELON E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar com instituições que prestem os serviços ora arrolados por seus profissionais ou a contratar por tempo determinado, em caráter emergencial, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, objetivando garantir atendimento psicológico, social e ocupacional, de forma presencial das pessoas com depressão e tendências suicidas em decorrência da COVID-19, enquanto persistir a pandemia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - A Secretaria de Estado de Saúde regulamentará o quantitativo de profissionais a serem contratados, ou de instituições a serem conveniadas, emergencialmente, de acordo com a necessidade de serviço, bem como quais as unidades de saúde estarão aptas a realizarem os atendimentos de que trata esta Lei, à população que dela necessitar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se § ao Art. 1º do Projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ........\r\n\r\n§ - O valor do reembolso da consulta será estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como o número de sessões a serem autorizadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar contratação emergencial de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para garantir atendimento social e psicológico a pessoas com tendências suicidas e a pessoas com depressão ou outras patologias de cunho emocional, em decorrência da COVID-19, enquanto persistir a pandemia\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo segundo, do Art. 1º do Projeto de Lei 2251/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º .............................................................................\r\n\r\n§2º - O atendimento de que trata esta Lei poderá ser realizado de forma telepresencial e será garantido a todos\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde deverá definir o quantitativo de profissionais a serem contratados de acordo com as unidades de saúde aptas a realizarem os atendimentos de que trata esta Lei à população que dela necessitar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A contratação dos profissionais listados neste artigo será feita por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, parágrafo ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2251/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo: O serviço deve ser oferecido preferencialmente aos profissionais de saúde que atuam nos hospitais de referência a Covid-19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se, onde couber, Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma ou mais unidades de saúde da rede pública estadual para centralizar o atendimento de que trata esta Lei, podendo, para tanto, transferir profissionais de saúde de outras unidades, desde que não desfalque suas equipes\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nÀs 17h50min, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan. (68), assume a Presidência o Senhor DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário; Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - \"Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos\". Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2034/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO E VANDRO FAMÍLIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos colher o parecer.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Presidente, eu quero discutir esta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k., no momento...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Eu só queria perguntar qual é o PL, porque no site da Alerj está voltando ao dia anterior, eu não estou conseguindo ver, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É o 2034.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nPela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço para discutir depois, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Espere aí, Deputado Minc, no momento certo.\r\n\r\nVamos ouvir o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado.\r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nVamos lá, o Deputado Minc quer discutir. O Deputado Eliomar pediu primeiro.\r\n\r\nEu vou encerrar às 18 horas, faltam 12 minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou encerrar às 18 horas. Tem a palavra o Deputado Eliomar, em seguida, o Deputado Minc e a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Obrigada.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para discutir primeiro, porque eu quero esclarecer que a Assembleia Legislativa já tentou fazer, inclusive, incluindo a Cultura no Projeto da economia solidária, só que não deu certo. Por que não deu certo? Porque os trabalhadores da cultura não estão conseguindo se cadastrar no CADSOL, que é o cadastro da economia solidária. Então, é preciso que a Secretaria de Cultura faça um cadastro próprio para que os profissionais sejam de fato apoiados com urgência, porque formam os primeiros a parar os seus trabalhos e serão os últimos a voltarem.\r\n\r\nNeste sentido, eu apresentei uma Emenda que diz o seguinte: \"Fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial aos trabalhadores da cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa na cadeia produtiva da cultura que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor de produção, promoção técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro e indígena que cultiva a realização ou prestação de serviços no período compreendido entre janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.\"\r\n\r\nApresentei esta emenda em conjunto com o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha exatamente para tentar garantir para os profissionais da cultura o direito à renda mínima. É esta a minha discussão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, antes eu quero saber de V.Exa. quantas emendas há ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - São 13 Emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Treze?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu quero fazer duas considerações. A primeira: sou coautor, junto com os Deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, Deputada Mônica Francisco e outros, de um projeto que já virou lei e que garante renda emergencial para a economia solidária. Em relação a isso, que já é lei, eu me associo ao Deputado Eliomar Coelho e a outros e, como Presidente da Comissão do Cumpra-se, faço um pedido a V.Exa., porque ficamos aprovando uma lei após a outra e nem ficamos olhando se as nossas leis já aprovadas estão ou não sendo cumpridas.\r\n\r\nA renda emergencial para a economia solidária já é lei, só que ela não está sendo cumprida. Rogo a V.Exa., democrático Deputado André Ceciliano, que se some à Comissão do Cumpra-se para perguntar ao Governo o ele está fazendo para cumprir a lei da renda emergencial para a economia solidária, que envolve a área cultural, como lembrou aqui o combativo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nSegundo ponto: esse projeto - insisti muito com V.Exa. para colocá-lo em pauta - aglutinou nove projetos, inclusive um, meu e da Deputada Zeidan, que garante renda emergencial para os guias de turismo e para o setor de turismo. Havia um acordo na Comissão de Constituição e Justiça, de que os Deputados autores desses projetos que se aglutinaram virassem automaticamente coautores. É claro que isso é simbólico porque, ao fim, todo mundo levanta o dedo e vira coautor, mas lembro que nos oito projetos que foram aglutinados - não eram idênticos, eram diferentes; o meu e da Deputada Zeidan é para guias de turismo, turismo e ecoturismo - já seríamos automaticamente coautores. Peço que depois isso seja levado em conta.\r\n\r\nPor fim, Deputado André Ceciliano, caso V.Exa. não consiga - tentou na outra - que essas emendas todas sejam incorporadas e possamos aprovar a matéria hoje, que pelo menos se garanta que esse projeto volte na quarta-feira da semana que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Como estamos fazendo em todas semanas, Deputado Carlos Minc, um projeto que recebe emenda na semana anterior volta para a pauta na seguinte.\r\n\r\nDeputada Renata Souza, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi para discutir esse projeto porque o acho de suma importância e de novo faço um apelo à sensibilidade do Deputado Márcio Pacheco, não o chamando de insensível, mas para que considere outros projetos que também falem sobre renda mínima. \r\n\r\nApresentamos um projeto de complementação de renda que seria de R$ 150,00, justamente para podermos adequá-lo à situação do Estado do Rio de Janeiro, que tem um alto custo de vida. \r\n\r\nPrecisamos adequá-lo porque aqui a cesta básica não tem o mesmo valor que em outros Estados, então, uma complementação dessa renda seria fundamental.\r\n\r\nEntão, eu faço aqui, de novo, um apelo à sensibilidade do líder do Governo, não o chamando de insensível, sou muito enfática, Sr. Presidente, em todas as vezes que eu falo aqui no plenário, este é o meu perfil, longe de ser agressiva. Pelo contrário, já vimos, aqui, Deputados indo pra cima, botando o dedo em riste, fazendo arminha, e esses não foram classificados como agressivos. Eu sou enfática o que tem uma diferença enorme de ser agressiva.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, só apelando aqui, de novo, para a sensibilidade do líder do Governo para as pautas relacionadas para a renda mínima. Quando estamos num debate sobre lockdown, precisamos dar condições para que as pessoas fiquem em casa, fiquem isoladas com água e com a possibilidade real de não passar fome. É por isso que eu apelo à sensibilidade do líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve, só quero falar da importância da política de renda mínima, porque estamos no meio de uma pandemia onde o isolamento social é o principal mecanismo para evitar a aceleração do contágio. Só que estamos num país em que o trabalho informal é muito grande, especialmente através do comércio e estamos, em especial, num Estado onde uma parte muito grande da economia se dá através do comércio informal.\r\n\r\nEntão, ou criamos mecanismos para ajudar financeiramente as pessoas que dependem do comércio informal para que elas possam ficar em casa ou essas pessoas vão ter que ir para a rua buscar o seu sustento. E aí, não adianta multar, não adianta fazer o que tem que ser feito, porque essas pessoas vão ter que sobreviver, vão ter que conseguir fazer como sobreviver. \r\n\r\nTemos visto como o Governo Federal tem sido incapaz de garantir essa renda mínima para a população, são filas e filas. Já vimos, este ano, fila no Bolsa Família, fila no INSS e, agora, são as filas da morte na Caixa Econômica Federal, com as pessoas em filas com milhares de outras, cadastros que não são aceitos e têm que ser refeitos, recadastrados.\r\n\r\nEntão, é muito importante que o Estado e os municípios façam um esforço complementar, ou garantindo para aqueles sujeitos que não estão sendo contemplados pelo Governo Federal ou, em alguns casos também, complementando essa renda.\r\n\r\nSabemos que o Estado do Rio de Janeiro vive um momento de muita dificuldade financeira, mas estamos vivendo um momento daqueles em que ter política de proteção social para evitar que a pessoa vá à rua significa também salvar vidas e economizar recursos com mais leitos de UTI, com rabecão, com transporte de corpos, etc.\r\n\r\nEntão, fica o nosso apelo para que consigamos voltar e aprovar este Projeto na semana que vem. Fico feliz que ele possa ser o carro-chefe para anexar outros Projetos de outros Deputados e ser um Projeto mais amplo de garantia de renda mínima e, obviamente, fazendo com que todos os Deputados que apresentaram Projetos semelhantes e complementares sejam coautores.\r\n\r\nTemos que fortalecer o isolamento social, temos que garantir atenção à saúde, temos que garantir a proteção social para que esse isolamento possa acontecer. Esses são eixos fundamentais no enfrentamento à pandemia, neste momento que estamos vivendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Algum parlamentar que queira discutir?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu quero, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Rapidamente, é só uma ponderação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu falei que encerraria às 18 horas, porque nós temos ido até as 19 horas, e já são 18 horas.\r\n\r\nVamos ouvir o Deputado Waldeck Carneiro, o mais breve possível e, depois, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve, eu quero dizer que o Projeto é importante, quero concordar com os oradores que me antecederam e lembrar ao Deputado Carlos Minc, que fez uma observação muito arguta. Há uma pequena distinção entre este Projeto em relação à lei, que já está sancionada, da economia solidária, e quero falar um minutinho sobre isso também, porque nem todos os agricultores familiares, agricultoras familiares, nem todos os pescadores artesanais estão cadastrados no CADSOL. \r\n\r\nEntão, este Projeto abre a perspectiva de renda mínima para aqueles que têm aquela Declaração de Aptidão ao Pronaf, ao DAP, ativa. Então, abre uma outra possibilidade de credenciamento de agricultores familiares e pescadores artesanais...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu estou contigo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos garantir a palavra dele, Deputado Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sem dúvida. Estamos em sintonia. Só quero lembrar essa sutileza e que o projeto tem uma outra dimensão importante, Deputado Márcio Pacheco: sem atribuir obrigação, tenta comprometer o Poder Executivo no fomento à pequena produção agrícola, no escoamento dessa produção, no abastecimento de mercados locais. Isso é tão importante para a economia local quanto é importante também em última instância para a segurança alimentar. Eu assino o projeto também, com os Deputados Flávio, Renata, Dani e Mônica.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado André, que tem se mostrado sensível, tem feito constantes apelos como presidente da frente parlamentar da economia solidária. \r\n\r\nHá um nó - aliás, há um nó em toda parte - em relação ao custeio da renda mínima para os trabalhadores e empreendedores da Ecosol. Tenho dialogado com o Deputado André - acho que o Governo já entrou em contato com ele - para ver se é possível algum nível de parceria com os trabalhadores da Ecosol cadastrados no Cadesol, conforme a nossa lei, uma das primeiras aprovadas, possa se efetivar. Agradeço ao Deputado André.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por último, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, eu só quero fazer um registro. De fato, havia essa peculiaridade, como apontou muito bem o Deputado Waldeck, a respeito do tema. Por se tratar de um projeto de renda mínima, não teria sido anexado ao anterior. Este foi um debate longo e necessário que fizemos na CCJ e acabamos votando favoravelmente.\r\n\r\nAos que me antecederam e fazem a defesa mais do que justa da importância do projeto de renda mínima, digo que precisamos entender duas questões. A primeira é apontar a fonte de recursos nesse momento de crise, de onde viria, para darmos esse importante direito que é a renda mínima. \r\n\r\nNesse aspecto eu me refiro, como líder do Governo, à oposição, que muitas vezes se opõe a projetos que já foram votados na Casa e que aumentam a arrecadação do Estado, que possibilitam ao Estado arrecadar mais, viabilizando uma maior arrecadação justamente para contemplar projetos como esse, que nesse momento não têm sequer uma indicação de fonte para custear, mas que vai salvar a vida das pessoas. \r\n\r\nNós precisamos entender que para ter um projeto de renda mínima precisamos também ter projetos que aumentem a arrecadação. E é mesmo bom que o mesmo que aprova e defende projeto de renda mínima precisa também levantar a voz para defender projetos que aumentem a arrecadação do Estado, mesmo que não sejam...\r\n\r\nNo mérito, é preciso nessa hora da pandemia este olhar amplo, da situação e da oposição: para ter renda mínima precisa haver recurso no caixa, precisa ter dinheiro. E, para ter dinheiro, precisamos aprovar projetos que aumentem a arrecadação, sem ideologias. É nessa hora que é preciso apontar de onde vai sair o dinheiro e também apontar, Sr. Presidente, se nós temos condição real de votar projetos que aumentem a arrecadação. Já fizemos isso com o voto contrário de muitos que, com toda a justiça, defendem projetos de renda mínima, que são meritórios, mas infelizmente não temos recursos no Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Márcio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - ...e não temos de onde tirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto recebeu 15 emendas e retorna às Comissões. Volta na próxima semana. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2428/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Márcio Pacheco - e já faço uma defesa: estamos citando a fonte. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2428/2020 QUE \"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado André Ceciliano\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 2428/2020 que \"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA matéria não encontra qualquer óbice constitucional que impeça sua tramitação, conforme se depreende dos seguintes dispositivos da Constituição Federal:\r\n\r\n\"Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\"\r\n\r\n\"Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.\r\n\r\n§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. \"\r\n\r\nCom base nas normas acima mencionadas, verifica-se que cabe ao Poder Público garantir o pleno exercício dos direitos culturais, bem como o acesso às fontes de cultura, devendo apoiar, incentivar e valorizar a difusão das manifestações culturais. In verbis:\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nIII - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;\r\n\r\nIV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;\"\r\n\r\nContudo, visando agregar positivamente ao projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 2428/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ..................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A aquisição de bilhetes e/ou ingressos poderá ocorrer até 30 (trinta) dias após o fim do Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei n.º 2428/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 2º - A aquisição de bilhetes e ingressos de que trata o artigo 1º desta Lei será destinada, exclusivamente, para produções, peças e espetáculos nacionais e se dará com o objetivo de garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração de pessoas.\r\n\r\n§1º - A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro deverá, em parceria com os mecanismos culturais, definir a utilização e o percentual de ingressos e/ou bilhetes a serem utilizados por apresentação, exibição e/ou espetáculo.\r\n\r\n§2º - O mecanismo cultural que receber recursos do Fundo de Estado de Cultura nos termos da presente Lei, deverá priorizar o pagamento de seus funcionários de apoio, corpo técnico e artístico, se houver..\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 2428/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - As despesas com a aquisição antecipada de bilhetes e/ou ingressos estará a limitada a 15% do saldo existente no Fundo de Estado de Cultura.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 04\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 2428/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. ... - Os bilhetes e/ou ingressos adquiridos na forma desta Lei deverão ser disponibilizados à população de baixa renda, sendo, preferencialmente, distribuídos na rede pública estadual de ensino e utilizados até 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro divulgará a forma e os critérios para distribuição dos ingressos e/ou bilhetes adquiridos.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 2428/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Os mecanismos beneficiados com a aquisição de bilhetes e/ ou ingressos pelo Fundo Estadual de Cultura deverão prestar contas da aplicação dos recursos, no prazo de até 60 (sessenta dias) após o último recebimento, na forma e procedimento a ser definido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\"\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2428/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\"\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Quero discutir a matéria, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já, quando chegarmos lá. Na verdade, o tempo regimental já se encerrou, mas vamos abrir. Se houver dez Deputados inscritos, vão discutir os dez, mas peço que sejam breves, por favor. \r\n\r\nO Deputado Márcio deu parecer pela constitucionalidade?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Constitucionalidade, com Emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não vai acabar com o Projeto de minha autoria, não, hein! Deputada Martha Rocha, por gentileza. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não, de jeito nenhum, Sr. Presidente. O autor das Emendas muitas vezes é o Deputado Waldeck Carneiro. Pode ficar tranquilo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Martha Rocha, V.Exa. está liberada, porque vai fazer agora uma live às 18 horas. Muito obrigado mais uma vez pelo apoio. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO BACELLAR (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu vou só pedir um pouquinho de paciência. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tem Emendas, Deputado André Ceciliano? Tem Emendas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nove.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, só para ter a palavra pela ordem. Também vou ter que me retirar. Só para destacar que o Projeto anterior também tinha fonte de custeio. Eu estou saindo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Análise do Projeto de Lei nº 2428/2020: o projeto é meritório, entendendo que ele se soma a outros em tramitação ou já aprovados na Casa que visam a apoiar o setor cultural, um dos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, seja do ponto de vista simbólico e da identidade fluminense, seja no aspecto econômico. \r\n\r\nUm Estado com uma diversidade ambiental tão grande precisa articulá-la à cultura como estratégia de desenvolvimento, associando-a também ao turismo, à educação, à pesquisa etc. Devemos, quando da aprovação do PL, ressaltar que os equipamentos ou mecanismos culturais que se pretende, em caráter emergencial, apoiar através da compra antecipada de ingressos existem em todo o Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente que, em função da desigualdade socioeconômica e cultural do Estado, os equipamentos culturais mais estruturados encontram-se nas Zonas Sul e Central da Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói. \r\n\r\nEquipamentos que recebem produções de mercado têm nos ingressos uma das formas de captação e viabilização. Sabemos ainda que existem, mesmo que de modo insuficiente, equipamentos do Sistema S em algumas regiões do Estado, mas sabemos principalmente que na maioria dos municípios e regiões os equipamentos ou mecanismos culturais não são estruturados comercialmente. Não que os produtores culturais sejam incompetentes ou não queiram uma estrutura profissional; é que o quadro social, como dissemos, e as próprias municipalidades, o Estado e a União não conseguem ter mecanismos adequados para atingir e atender positivamente esses agentes e equipamentos. \r\n\r\nO que vemos são teatros de bolso, lonas culturais, circos, espaços alternativos, casas particulares convertidas em escolas de arte ou espaços culturais e tantos outros perfis, quase sempre administrados por famílias, coletivos, pessoas físicas guerreiras e resistentes. São equipamentos que não cobram ingressos ou mensalidades para as oficinas e cursos e que movimentam a cidadania e a vida cultural dos municípios. Quantas festas de rua, juninas, de padroeiros, de aniversários dos municípios não são gestadas em espaços como esses? Estamos aprovando projetos aqui na Casa, mas é preciso mais: que sejam efetivados. \r\n\r\nVolto a cobrar a sanção do PL 2141/20, que apoia os Pontos de Cultura, ou o PL 2013/20, que autoriza renda emergencial a MEI, autônomos e informais. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa lançou um edital e está no momento avaliando os projetos, mas é preciso que outros editais venham, e já falamos isso pessoalmente com a Secretária Daniele Ribeiro, assim como temos propostas tramitando nesta Casa. É preciso mais agilidade nos processos. Esse projeto, emergencialmente, autoriza o uso do Fundo Estadual de Cultura, conquistado a duras penas pelos agentes culturais citados há pouco, guerreiros de todo o Estado, para apoiar equipamentos culturais, mas os mesmos são concentrados geograficamente e possuem vantagens comerciais. Esse não é um demérito ao PL, mas esta Casa precisa, pensando em um efetivo Sistema Estadual de Cultura, envidar esforços nesse sentido. \r\n\r\nApresentamos emendas, emendas essas que tiveram a sugestão da nobre Deputada Dani Monteiro e também tem autoria minha e do Deputado Luiz Paulo. É bom ressaltar a participação da Deputada Dani Monteiro e de sua equipe na elaboração do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Faço estes esclarecimentos porque nós devemos pressionar o governo para a execução da Lei Nº 8772/20, que criou um programa de renda mínima para Economia Popular Solidária e Cultura; igualmente pressionar o Governador Wilson Witzel para a sanção do PL 2141/2020, que cria um fomento emergencial para Pontos de Cultura; aprovar o PL 2186/2020, que veda a cobrança de aluguéis e despejo de agentes de cultura ocupantes de imóvel do Estado durante o período da pandemia; aprovar o PL 2473/2020, que propõe a suspensão da cobrança de serviços essenciais para equipamentos culturais durante o período da pandemia; fortalecer a escuta do Executivo, mesmo que virtualmente, ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos fóruns regionais sobre qualquer destinação de recursos ou apoio, inclusive no que tange ao PL que ora examinamos.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe me alongar, mas optamos por, na discussão, inserir o PL no contexto geral da proteção à cultura fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há algum outro parlamentar que queira fazer a discussão do projeto? (Pausa) Ok.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, V.Exa. quer discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não, Presidente.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto recebeu nove emendas, retorna às Comissões e volta na próxima semana.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, passa a Presidência para o Deputado Renan Ferreirinha, que já vai anunciar uma questão de ordem e depois vai anotar os Deputados que querem fazer uso da palavra até às 18h30, para encerrar, por favor. Deputado Renan Ferreirinha, às 18h30, encerre a Sessão, por favor. Já estamos desde as 9 horas aqui.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Eu também, hoje, só posso permanecer até as 18h30, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Muito obrigado. Um abraço.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; RENAN FERREIRINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bagueira, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL Nº 2034/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANNCISCO, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO E VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 1º do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - ...\r\n\r\n- Aos Trabalhadores autônomos que recolham contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social como autônomos, que deverá apresentar a guia de recolhimento de contribuição previdência do mês anterior ao isolamento para o direito ao benefício.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao Artigo 1º, do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n- Aos trabalhadores domésticos (diaristas), que provação sua condição por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social e declaração assinada por, no mínimo duas pessoas que contratam o serviço da doméstica (o) como diarista eventual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX - O Benefício previsto nessa Lei será pago desde o início da decretação da situação de calamidade pública e do isolamento social até, no mínimo, um mês após o fim da situação de calamidade decretada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX - Suspende-se a exigibilidade da contribuição previdenciária destes profissionais durante o período de isolamento sem prejuízo da contagem do tempo para a aposentadoria\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo 1º o seguinte parágrafo, onde couber:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial a agricultores familiares, bem como a pescadores artesanais radicados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF) ativa, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados. Ficam obrigadas as empresas públicas e privadas de distribuição de água no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer água própria ao consumo para toda a população que já usufrua de seus serviços.\r\n\r\n§º- Não fará jus ao benefício aqui previsto aqueles que já forem beneficiados por outros programas de auxílio emergencial, em âmbito municipal, estadual ou federal\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nAltera o parágrafo 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º -Para os efeitos do art. 1º desta Lei serão considerados como agricultores familiares aqueles definidos no artigo 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que possuam sua DAP ativa, e como pescadores profissionais artesanais aqueles definidos no Inciso I, do artigo 2º, do Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, que possuam sua DAP ativa ou RGP (Registro Geral da Pesca); ou ainda que possuam declaração de desenvolvimento da atividade econômica como agricultor família ou pescador artesanal emitida rurais, associações de produtores, SGPs e afins;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ X- A renda mínima emergencial poderá ser destinada aos barraqueiros de praia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLO CAIADO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial a agricultores e agricultoras familiares, bem como a pescadores artesanais, inclusive de comunidades tradicionais indígenas, caiçaras ou quilombolas, radicados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados, observada, no que couber, a Lei nº 8.772, de 23 de março de 2020.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - A renda mínima emergencial de que trata o caput será de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente à época, devendo ser assegurada aos beneficiários, com periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficialmente decretado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS, INCLUSIVE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, CAIÇARAS E QUILOMBOLAS, RADICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, E A FOMENTAR A PRODUÇÃO, O ESCOAMENTO E O ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nArt. 1º - Insira-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. º- Fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial aos trabalhadores da cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre 1ºde janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prover renda mínima emergencial a agricultores e agricultoras familiares, bem como a pescadores artesanais radicados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e aos feirantes, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, PESCADORES ARTESANAIS E FEIRANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE BEM COMO GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, órgão Executivo do Fundo de que trata a Lei Estadual nº 2927, de 30 de abril de 1998 e os artigos 35 e seguintes da Lei Estadual nº 7035, de 07 de julho de 2015, fica autorizado a adquirir com recursos do mesmo, excepcionalmente, enquanto perdurar o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde, bilhetes e ingressos antecipados de mecanismos culturais\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do art. 1º, remunerando-se o § 1º para parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"art. 2º - A aquisição de bilhetes e ingressos de que trata o artigo 1º desta Lei se dará com o objetivo de garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - As despesas com a aquisição antecipada de bilhetes e/ou ingressos estará limitada a 15% do saldo existente no Fundo de Estado de Cultura\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Márcio Pacheco.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nArt. 1° - Fica adicionado um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro somente poderá adquirir bilhetes e/ou ingressos de mecanismos culturais se estiverem diretamente relacionados a eventos, apresentações, shows ou exibições que não tenham recebido subvenção e/ou patrocínio de qualquer natureza, seja de origem pública ou privada, na pré-produção, produção, execução em andamento, pré-estreia, estreia, temporada ou nenhuma outra fase do projeto.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nArt. 1° - Fica adicionado um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro somente poderá adquirir bilhetes e/ou ingressos em um único lote por cada equipamento cultural, ficando vedada a compra em duplicidade da mesma entidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nArt. 1° - Fica adicionado um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... O valor dos bilhetes e/ou ingressos, para efeito do disposto no Art. 1° da presente Lei, deverá seguir os valores médios de mercado e não poderá ultrapassar 50% do valor de ingressos fixado pela Instrução Normativa N° 2, de 23 de abril de 2019, do Governo Federal, que estabelece parâmetros e procedimentos para projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). \r\n\r\nParágrafo Único. A comprovação da conformidade do valor dos bilhetes e/ou ingressos com os valores médios de mercado deverá se dar através da apresentação de três panfletos, anúncios em meios de comunicação, sites, peças gráficas virtuais ou qualquer outra forma de divulgação, de eventos, apresentações, shows ou exibições diferentes, sendo da mesma natureza artística do produto cultural a que se referem os bilhetes e/ou ingressos, podendo ter sido realizados e/ou exibidos pelo próprio mecanismo cultural ou não.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020. \r\n\r\nDeputados: DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2º do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo 2º - O mecanismo cultural beneficiado com recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura, nos termos desta Lei, fica obrigado a priorizar o pagamento de seu corpo técnico e artístico, bem como de seus funcionários de apoio técnico, operacional e administrativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O mecanismo cultural beneficiado com a compra antecipada de bilhetes e ingressos de que trata esta Lei fica obrigado a reativar contratos de trabalho suspensos e a readmitir funcionários que tenham sido demitidos em virtude da paralisação das atividades imposta pelo estado de calamidade, reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Os bilhetes e/ou ingressos adquiridos na forma desta Lei deverão ser disponibilizados à população de baixa renda, sendo, preferencialmente, distribuídos na rede pública estadual de ensino e utilizados até 31 de dezembro de 2021. \r\n\r\nParágrafo Único: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro divulgará a forma e os critérios para distribuição dos ingressos e/ou bilhetes adquiridos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILlANO, Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 20, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art. 2° - A aquisição de bilhetes e ingressos de que .trata o Artigo 10 desta Lei será destinada, exclusivamente, para produções, peças e espetáculos nacionais e se dará com o objetivo de garantir a manutenção dos pagamentos pelos mecanismos culturais enquanto perdurar a proibição de realização de eventos com aglomeração de pessoas. \r\n\r\n§ 1° - A Secretaria de Estado de CUltura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro deverá, em parceria com os mecanismos culturais, definir a utilização e o percentual de ingressos e/ou bilhetes a serem utilizados por apresentação, exibição e/ou espetáculo. \r\n\r\n§ 2° - O mecanismo cultural que receber recursos do Fundo de Estado de Cultura nos termos da presente Lei, deverá priorizar o pagamento de seus funcionários de apoio, corpo técnico e artístico, se houver..\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILlANO, Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art. 3° - As despesas com a aquisição antecipada de bilhetes e/ou ingressos estará a limitada a 30% (trinta por cento) do saldo existente no Fundo de Estado de Cultura.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILlANO, Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se uma artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Os mecanismos beneficiados com a aquisiçao de bilhetes e/ ou ingressos pelo Fundo Estadual de Cultura deverão prestar contas da aplicação dos recursos, no prazo de até 60 (sessenta dias) após o último recebimento, na forma e procedimento a ser definido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILlANO, Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar\r\n\r\n*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2152/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E VANDRO FAMÍLIA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Sergio Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 1º da Lei nº 8626/2019, incluído pelo Art. 1º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - ...............................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Todos os equipamentos de proteção individual e vestimentas mencionados no Parágrafo 1º deste Artigo deverão ser fornecidos gratuitamente pelo órgão estadual competente aos trabalhadores e profissionais da área da saúde e de segurança pública citados no parágrafo 2º deste Artigo, que atuem de forma direta ou indireta no setor de saúde da população, seja como servidor público ou contratado por empresa terceirizada, e deverão estar em perfeitas condições de uso, atendendo todos os requisitos técnicos de segurança e funcionamento, conforme determina a legislação vigente\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Acrescenta-se §3º ao Artigo 1º da Lei 8626, de 18 de novembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n§3º - Todos os equipamentos de proteção individual e vestimentas mencionados no Parágrafo 1º deste Artigo deverão ser fornecidos gratuitamente pelo órgão estadual competente e pelas organizações sociais de saúde gestoras de contrato de gestão aos trabalhadores e profissionais da área da saúde citados no parágrafo 2º deste Artigo, que atuem de forma direta ou indireta no setor de saúde da população, seja como servidor público, contratados pela gestora ou contratado por empresa terceirizada, e verão estar em perfeitas condições de uso, atendendo todos os requisitos técnicos de segurança e funcionamento, conforme determina a legislação vigentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 3º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. .... - Modifique-se a ementa da Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Adicione-se § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - Nos casos de calamidade ou pandemia oficialmente reconhecidas, dada a situação de urgência, a compra e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) destinados a profissionais da área da saúde deverão ser imediatas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2488/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2020)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Os profissionais das áreas de saúde e segurança terão prioridade na regulação para internação em unidades de saúde pública municipais e estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em caso de suspeita de COVID-19.\r\n\r\n§1° Consideram-se profissionais de saúde para fins desta lei, todo servidor público ou contratado da área de saúde que exerça suas atividades laborais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2° Consideram-se profissionais de segurança para fins desta lei, os integrantes das seguintes instituições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Guardas Portuários (GUAPOR) -\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, ANDRÉ CECILIANO, RODRIGO BACELLAR, CARLO CAIADO, DR. DEODALTO, FILIPE SOARES.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2250933"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 993/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4871/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL, matrícula nº 419.941-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 994/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3824/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 809/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 995/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4870/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR, matrícula nº 426.730-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Yolanda Cristina Braga Pinheiro Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 996/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4839/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 426.074-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 997/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4840/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GOMES SILVEIRA, matrícula nº 426.729-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Fernandes do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 998/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4838/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME OLIVEIRA BENTO, matrícula nº 419.128-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Lima Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 999/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4837/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS LIMA ROSA, matrícula nº 420.786-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1000/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4851/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.728-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente do falecimento de Manuela Abreu Toscano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.05.2020.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4507/2020 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n4533/2020 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n4514/2020 - DIEGO FERREIRA COELHO\r\n\r\n4523/2020 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n4535/2020 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n4501/2020 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4534/2020 - MARIO FARIA NORIS\r\n\r\n4454/2020 - SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI\r\n\r\nADELTO FRIGUIS DE SOUZA\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n4399/2020 - KATHERINE FARIAS RESENDE LIMA\r\n\r\n4400/2020 - WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n1727/2020 - SONIA MARIA PRESGRAVE FARIA\r\n\r\n4497/2020 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4398/2020 - ANA KRISHNA PASSOS PEIXOTO\r\n\r\n4532/2020 - MARIA DALVA ALVES\r\n\r\n4531/2020 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n4506/2020 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n4505/2020 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n4504/2020 - RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES\r\n\r\n4530/2020 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO\r\n\r\n4528/2020 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n4499/2020 - TADEU DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n4516/2020 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\n4163/2020 - CARLA FELLOWS\r\n\r\n4513/2020 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n4515/2020 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\n4512/2020 - GABIRELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.05.2020.\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2177/2020 - LUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4610/2020 - ELISA NUNES DE MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7795/2020 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2250935"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2250936": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2020, às 9 horas e 30 minutos, por meios digitais (via plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação da criação do Observatório de Educação Remoto do Estado Rio de Janeiro, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública, com o tema: - Análise do Projeto de Lei nº 2421/2020, de autoria do Poder Executivo, que INCLUI OS INATIVOS E PENSIONISTAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL MÍNIMO A SER DIRECIONADO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2020\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02A/2020\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos relógios instalados no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 19.061/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 07/05/2020 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/05/2020.\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e respectivo detalhamento, fornecimento, montagem e instalação de serviços de marcenaria para o mobiliário na Nova Sede da ALERJ localizada na Rua da Ajuda nº 5 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N°: 23.706/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 07/05/2020 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/05/2020\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor ofertado)\r\n\r\nOFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI -\r\n\r\nR$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2250936"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2250751": [
                    "V - Ata",
                    "LARGO DO MACHADO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.319.940/0001-03 - NIRE 33.3.0030825-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 01/04/20. 1. Data, Horário e Local: No dia 01/04/20, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25, sl. 1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Felipe Franco da Silveira; Secretária: Bianca Nunes Falcone. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia., com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; e (ii) a reforma e consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberação Tomada por Unanimidade: Após as discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, de forma irrevogável e irretratável, por unanimidade dos votos, e sem ressalvas: (i) A aprovação do aumento de capital da Cia., no montante de R$ 2.000.000,00, mediante a emissão de 2.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, em tudo iguais às já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, da Lei das S.A., as quais serão subscritas neste ato e integralizadas em moeda corrente nacional em até 12 meses pelo acionista ICP - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, nos termos do Boletim de Subscrição que consta como Anexo I a esta Ata. O preço de emissão pago por cada ação no âmbito do aumento de capital será alocado às contas de capital social e de reserva de capital da Cia., na proporção de R$ 0,10 e R$ 0,90, respectivamente, passando, assim, o capital social da Cia. de R$ 117.164.000,00 para R$ 119.164.000,00, dividido em 119.164.000 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. Em decorrência das deliberações acima, o caput do Art. 5º do Estatuto da Cia. passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito, em moeda corrente nacional, é de R$ 119.164.000,00, dividido em 119.164.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” A administração da Cia. fica autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. (ii) A reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada, cuja cópia, após lida e rubricada por todos, foi arquivada na sede social da Cia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: Felipe Franco da Silveira; Secretária: Bianca Nunes Falcone. Acionista Presente: ICP - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. RJ, 01/04/20. Mesa: Felipe Franco da Silveira - Presidente da Mesa; Bianca Nunes Falcone - Secretária da Mesa. Jucerja em 04/05/20 sob o nº 3871025. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2250751"
                ],
                "2250852": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2250852"
                ],
                "2250833": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2020. I - HORA E LOCAL: às 11:00 horas, na sede social, em Santo Antônio de Pádua RJ; II -CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os membros do Conselho de Administração eleitos pela Assembleia Geral Ordinária desta data e empossados. III - MESA: Presidente: SAULO FONSECA PADILHA; e Secretário: JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA; IV - ORDEM DO DIA: a) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração para o período de 2020/2021, conforme estabelece o art. 9º, caput, do Estatuto Social; b) Eleição da Diretoria para exercício de 01.05.2020 a 30.04.2023; c) Distribuição dos honorários dos Administradores para o exercício de 2019. V - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foram eleitos para o período de 01.05.2020 a 30.04.2021 como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente os senhores Saulo Fonseca Padilha, CPF: 323.033.197-49; e José Maurício Silva Padilha, CPF nº 323.010.067-00; b) por unanimidade, foi reeleita a Diretoria para o período de 01.05.2020 a 30.04.2023, como Diretor Presidente - Antônio Fernando Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.180.444, SSP/BA, e CPF nº 156.009.475-34, residente e domiciliado na Rua Eduardo Pires Filho, nº 70, Bairro Monte Líbano, em Santo Antônio de Pádua - RJ; e como Diretor Administrativo - Celso Ademir da Costa, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG nº 1.047.193, IPF/RJ, e CPF nº 224.907.877-72, residente e domiciliado na Rua Paschoal Possidente, nº 35, Bairro Mirante, em Santo Antônio de Pádua - RJ, permanecendo vago o cargo de Diretor de Operações; c) por unanimidade, foram aprovados os honorários dos Conselheiros fixados em R$ 11.439,64 (onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) por mês para cada um. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.Santo Antônio de Pádua, 15 de abril de 2020. SAULO FONSECA PADILHA - CPF: 323.033.197-49 - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho; JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - CPF: 323.010.067-00 - Secretário e Vice-Presidente do Conselho; FREDERICO DE ALVIM PADILHA FILHO - CPF: 495.663.427-72; JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO - CPF: 423.856.957-15; JECILDA PINHEIRO FONSECA PADILHA - CPF: 017.727.617-70; JANE PEREIRA PADILHA - CPF: 688.033.037-15; GABRIEL MIGUEL PADILHA - CPF: 057.269.757-07; ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA - CPF: 425.021.607-15. Jucerja nº 3869859 em 27/04/2020.\r\n\r\nId: 2250833"
                ],
                "2250753": [
                    "V - Ata",
                    "LARGO DO MACHADO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.319.940/0001-03 - NIRE 33.3.0030825-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 16/04/20. 1. Data, Horário e Local: No dia 16/04/20, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25, sl. 1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Felipe Franco da Silveira; Secretária: Bianca Nunes Falcone. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração na composição da Diretoria da Cia.; e (ii) a reforma e consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberação Tomada por Unanimidade: Após as discussões relacionadas à matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, de forma irrevogável e irretratável, por unanimidade dos votos, e sem ressalvas: (i) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, ao cargo de Diretor Presidente da Cia. A Cia. e o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Aceitar a renúncia do Sr. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 14.157.566-9, SSP/SP e CPF 261.377.018-08, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. A Cia. e o Sr. Felipe Franco da Silveira conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Eleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia. o Sr. Marcelo Duarte, brasileiro, casado, empresário, RG 06.584.368-2, Detran/RJ, CPF 688.187.187-20, domiciliado na Rua do Rosário, 99, 7º andar, Centro/RJ, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. Eleger para o cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia. a Sra. Mary Chaves Tenório, solteira, brasileira, RG 12.374.011-0, DETRAN/RJ e CPF 087.200.267-57, com endereço comercial na Rua do Rosário, 99, 7º andar, Centro/RJ, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. (i) A reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada, cuja cópia, após lida e rubricada por todos, foi arquivada na sede social da Cia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: Felipe Franco da Silveira; Secretária: Bianca Nunes Falcone. Acionista Presente: ICP - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. RJ, 16/04/20. Mesa: Felipe Franco da Silveira - Presidente da Mesa; Bianca Nunes Falcone - Secretária da Mesa. Jucerja em 04/05/20 sob o nº 3871079. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2250753"
                ],
                "2250839": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.04.2020. I - HORA E LOCAL: às 10:00 horas, na sede social, situada na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II - AVISO AOS ACIONISTAS: feito na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no dia 12.03.2020; no jornal A Folha de 12.03.2020, página 07; de 19.03.2020, página 04; e de 26.03.2020, página 04; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.03.2020, página 64; de 16.03.2020, página 35; e de 17.03.2020, página 27. III - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: feito na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no dia 26.03.2020; no jornal A Folha de 26.03.2020, página 04; de 02.04.2020, página 04; e de 09.04.2020, página 04; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24.03.2020, página 08; de 25.03.2020, página 46; e de 26.03.2020, página 49, com a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2019; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01.05.2020 a 30.04.2023; d) fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2019; e, e) outros assuntos de interesse da sociedade. O balanço patrimonial de 31.12.2019 foi publicado na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no dia 24.03.2020; no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23.03.2020, página 09; e no jornal Gazeta do Noroeste de 02.04.2020, páginas 05 a 14. IV - QUORUM DE INSTALAÇÃO: foi instalada a assembleia com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. V - MESA: Presidente: Saulo Fonseca Padilha; e Secretário: José Maurício Silva Padilha. VI - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2019; b) foi aprovada, a seguir, por unanimidade, a destinação do resultado do exercício de 2019, conforme as Demonstrações Financeiras; c) por unanimidade, foram eleitos, os seguintes membros do Conselho de Administração para o período de 01.05.2020 a 30.04.2023: 1. FREDERICO DE ALVIM PADILHA FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº 03871983-7 (IFP/RJ), CPF nº 495.663.427-72, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro, nº 191, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua - RJ; 2. GABRIEL MIGUEL PADILHA, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI n° 201505625 (DIC/RJ), CPF n° 057.269.757-07, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro, nº 115, Bairro Parque das Águas, nesta cidade de Santo Antônio de Pádua - RJ; 3. JANE PEREIRA PADILHA, brasileira, viúva, professora aposentada, portadora da CI nº 80.883.067-3 (IFP-RJ), CPF nº 688.033.037-15, residente e domiciliada na Estrada da Tapera, Lote 217, Itaipava, Petrópolis - RJ; 4. ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº 3.524.666 (IFP/RJ), CPF nº 425.021.607-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier, nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua - RJ; 5. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº 81235532-9 (IFP/RJ), CPF nº 323.010.067-00, residente e domiciliado na Avenida Themístocles de Almeida, nº 135, sobrado, Centro, em Santo Antônio de Pádua - RJ; 6. SAULO FONSECA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº 93.700.108-9 (DIC/RJ), CPF nº 323.033.197-49, residente e domiciliado na Rua Ignácio Coelho Caldas, nº 32, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ; 7. JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO, brasileira, casada, empresária, portadora da CI nº 93.700.135-2 (IFP/RJ), inscrita no CPF sob o nº 423.856.957-15, residente e domiciliada na Avenida Anacleto de Alvim Padilha, nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua - RJ; e 8. JECILDA PINHEIRO FONSECA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da CI nº 03704557-2 (IFP/RJ), CPF nº 017.727.617-70, residente e domiciliada na Avenida Anacleto de Alvim Padilha, nº 180, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua - RJ. Os eleitos não estão sendo processados nem foram condenados por quaisquer crimes que os impeçam de atuar na atividade empresarial. E conforme o artigo 17 do Estatuto Social, ficou decidido que o Conselho Fiscal não funcionará neste exercício. d) em seguida, foram aprovados os honorários para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria no valor total de até R$ 173.888,14 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) por mês, que serão objeto de individualização em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada nesta mesma data. Deixam de ser fixados honorários para o Conselho Fiscal em virtude da sua não instalação. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário e Presidente da Mesa e demais acionistas. Santo Antônio de Pádua, 15 de abril de 2020. Saulo Fonseca Padilha - CPF: 323.033.197-49 - Presidente da Mesa; José Maurício Silva Padilha - CPF: 323.010.067-00 - Secretário da Mesa; Jecilda P. Fonseca Padilha Silva - CPF: 017.727.617-70; Frederico de Alvim Padilha Filho - CPF: 495.663.427-72; Jussara Padilha Campanário - CPF: 423.856.957-15; Paulo César Silva Padilha (espólio) - CPF: 244.041.367-49; p/p Jane Pereira Padilha (inventariante) - CPF: 688.033.037-15; Gabriel Miguel Padilha - CPF: 057.269.757-07; Antônio Cláudio Silva Padilha - CPF: 425.021.607-15; Renata Miguel Padilha Accioly - CPF: 051.505.987-04. Jucerja nº 3869772 em 27/04/2020.\r\n\r\nId: 2250839"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 33.146.648/0001-20 - NIRE 33.300.066.314\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2020: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 11h do dia 31/03/2020, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., na cidade do RJ/RJ, na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Torre Sul, 4º e 5º andares, Estácio, CEP 20.260-080 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, conforme assinaturas constantes do livro de registro de presença de acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mauro Ribeiro Viegas Neto e secretariados pelo Sr. Lin Li. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o exame, a discussão e a aprovação do “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da China Communications Construction Company (Brazil) Participações Ltda. pela Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.”, celebrado nesta data entre a Companhia e a China Communications Construction Company (Brazil) Participações Ltda., sociedade empresária limitada organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com endereço comercial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 2.041, 23º andar, Torre D, CEP 04543-011, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 17.238.199/0001-93 (“CCCC BR”), o qual consubstancia as justificativas, os termos, as cláusulas e as condições da incorporação da CCCC BR pela Companhia (“Protocolo e Justificação”); (ii) a ratificação da nomeação da Account Assessores S/S Ltda., sociedade simples de responsabilidade limitada, com sede na Av. Andrômeda, nº 885, 35º andar, sala 3523, Alphaville, CEP 06.473-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 96.513.015/0001-22 e no Conselho Regional de Contabilidade do estado de São Paulo sob o nº 2SP017202/O-2 (“Empresa Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação com o objetivo de determinar o valor contábil do patrimônio líquido da CCCC BR, a ser incorporado pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora; (iv) a incorporação da CCCC BR pela Companhia, nos termos e condições do Protocolo e Justificação (“Incorporação”); (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vi) autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral nos termos da lei, após discussões e debates sobre as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar o Protocolo e Justificação celebrado nesta data, o qual consubstancia as justificativas, os termos, as cláusulas e as condições da Incorporação, e cujo instrumento particular passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 5.2. Aprovar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação, consoante o disposto no artigo 226 da Lei das S.A. 5.2.1. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora oportunamente declarou: (i) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da CCCC BR ou da Companhia; (ii) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) que não teve, por parte dos controladores e administradores da CCCC BR ou da Companhia, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora com base nas demonstrações contábeis da CCCC BR, na data base de 29/02/2020 (“Data-Base”), o qual constitui o Anexo 6.5 do Protocolo e Justificação. 5.4. Aprovar a Incorporação, nos exatos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da CCCC BR e versão da totalidade do seu acervo líquido para a Companhia. 5.4.1. Consignar que será vertida para a Companhia, a título universal e sem solução de continuidade, a totalidade dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, integrantes do patrimônio da CCCC BR, os quais serão transferidos para a Companhia nos termos do Protocolo e Justificação. 5.4.2. Consignar que, em razão da Incorporação ora aprovada, as 20.300.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia e detidas pela CCCC BR, serão extintas, sendo atribuídas às sócias da CCCC BR, CCCC South America Regional Company S.à.r.l, ZLCFD Luxembourg S.à.r.l e CCCC Water Transportation Consultants Co., LTD. (as “Sócias da CCCC BR”), a mesma quantidade de ações de emissão da Companhia, na seguinte proporção: (a) à CCCC South America Regional Company S.à.r.l serão atribuídas 10.647.336 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; (b) à ZLCFD Luxembourg S.à.r.l serão atribuídas 4.826.332 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e (c) à CCCC Water Transportation Consultants Co., LTD. serão atribuídas 4.826.332 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal (“Novas Ações Atribuídas”). 5.4.3. Consignar que as Novas Ações Atribuídas têm características idênticas e conferem aos seus titulares os mesmos direitos atribuídos às ações de mesma espécie e classe então existentes. 5.4.4. Consignar que o valor total do patrimônio líquido da CCCC BR a ser incorporado pela Companhia é de R$ 261.751.537,87, o qual, deduzido para este fim o valor contábil das ações de emissão da Companhia detidas pela CCCC BR, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial na Data-Base, equivalente a R$ 137.474.526,41, resulta no valor do acervo líquido da CCCC BR a ser incorporado pela Concremat de R$ 124.277.011,46, conforme o item 6.6 do Protocolo e Justificação. 5.5. Consignar que, por força da Incorporação ora aprovada, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, neste ato, será mantido no valor atual de R$ 233.722.357,44, dividido em 25.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.5.1. Em razão da efetivação da Incorporação, o valor do acervo líquido da CCCC BR, no montante total de R$ 124.277.011,46, será integralmente registrado em conta de reserva de capital no patrimônio líquido da Companhia. 5.5.2. Consignar que as 20.300.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela Companhia, são, neste ato, subscritas pelos administradores da CCCC BR em favor de cada uma das Sócias, sendo integralizadas mediante a versão do acervo líquido da CCCC BR, nos termos do §2º do artigo 223 e do artigo 227 da Lei das S.A., e dos boletins de subscrição anexos à presente ata como seus Anexos II, III e IV. 5.5.3. Consignar que os demais acionistas da Companhia, neste ato, renunciaram ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal emitidas pela Companhia no âmbito do aumento de capital, conforme os termos aprovados na presente Assembleia. 5.6. Tendo em vista a aprovação da Incorporação, a Companhia sucederá a CCCC BR, a título universal e sem solução de continuidade, em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, deveres, obrigações, sujeições, ônus, responsabilidades e exceções de titularidade da CCCC BR ora incorporados pela Companhia. 5.7. As variações patrimoniais relativas ao patrimônio líquido da CCCC BR ora incorporado pela Companhia que ocorrerem entre a Data-Base e a data da efetiva realização da Incorporação serão suportadas exclusivamente pela Companhia. 5.8. Fica a administração da Companhia expressamente orientada a proceder, imediatamente após as deliberações aqui previstas, ao registro e averbação das operações aqui previstas no livro de registro de transferência de ações nominativas e no livro de registro de ações nominativas da Companhia, de modo a refletir a titularidade das ações indicadas no item 5.4.2 acima em nome de cada uma das Sócias. 5.9. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia que, após as deliberações tomadas na presente Assembleia Geral e outras julgadas convenientes pelos Acionistas, passará a vigorar com a redação constante do Anexo V. 5.10. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas acima, incluindo os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei das S.A., a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas e pelas novas acionista presentes. RJ, 31/03/2020. Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Neto - Presidente; Lin Li - Secretário. Acionistas Presentes: China Communications Construction Company (Brazil) Participações Ltda. (p. Lin Li), Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, Mauro Ribeiro Viegas Neto, Eduardo Salgado Viegas, Alexandre Roberto Salse Dittert, Arthur Oliveira Costa Sousa, Carlos Henrique Costa Jardim, Elizeu Alvarez de Lima, Márcio Alexandrino Brasileiro, Maria Josefina Reyna Kurtz e Rafael Luis Rabuske. RJ, 31/03/2020. Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Neto - Presidente; Lin Li - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade: Artigo 1º-Sob a denominação Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., fica constituída uma sociedade anônima, em virtude de transformação da sociedade civil Concremat - Sociedade Civil de Controle de Ensaios de Materiais, a qual se regerá por este estatuto e pela legislação vigente, relativa à matéria (“Sociedade”). Artigo 2º-A Sociedade terá sua sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Torre Sul, 4º e 5º andares, Estácio, CEP 20.260-080, enquanto convier e poderá abrir ou suprimir filiais e sucursais em outras cidades e no exterior a critério da diretoria. Artigo 3º-A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial; a prestação de serviços de escritório e apoio administrativo, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Artigo 4º- A duração da Sociedade será por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º-O capital da Sociedade é de R$ 233.722.357,44 (duzentos e trinta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), totalmente integralizados, divididos em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º-Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais. CAPÍTULO III - Das Assembleias Gerais: Artigo 7º-As assembleias serão ordinárias e extraordinárias: as primeiras, realizadas até 30 de abril de cada ano civil, para apreciar o relatório, o balanço, e as contas da administração relativas ao exercício anterior e para eleger, se for o caso, os membros efetivos e suplentes do conselho fiscal, fixando-lhes a remuneração. Artigo 8°-As assembleias extraordinárias serão realizadas para tratar dos assuntos que constituírem objeto de sua convocação. Artigo 9º-As assembleias gerais serão presididas pelo presidente do conselho de administração. CAPÍTULO IV - Da Administração: Artigo 10º-A Sociedade será administrada por um conselho de administração e por uma diretoria, cujos membros servirão sem prestação de caução, além de um conselho fiscal de funções não permanentes. Parágrafo 1º-Para prestação de serviços de engenharia e arquitetura, a Sociedade terá obrigatoriamente um departamento técnico de engenharia e arquitetura, cuja responsabilidade caberá à profissional diplomado em grau superior, habilitado na forma do Decreto-Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1983, e da Lei nº 5.194, de 14 de dezembro de 1966. Parágrafo 2º-A parte técnica dos referidos serviços de engenharia e arquitetura da Sociedade ficará a cargo dos responsáveis técnicos devidamente legalizados nos conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Parágrafo 3º-O conselho de administração será constituído por até 5 (cinco) membros efetivos eleitos pela assembleia geral para um mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, designados presidente, vice-presidente e conselheiros, observado que poderá ser indicado 1 (um) membro honorário sem direito a voto nas deliberações do conselho, eleito pela assembleia geral, que determinará o prazo do seu mandato, podendo ser reeleito, a ser designado presidente de honra. Parágrafo 4º-Os membros receberão a remuneração que for determinada pela assembleia geral. Parágrafo 5º-O conselho de administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes ao ano e, extraordinariamente quando convocado por seu presidente ou vice-presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos membros do conselho, dando motivos para tal. Parágrafo 6°-As reuniões ordinárias serão realizadas em datas a serem fixadas pelo presidente do conselho de administração. Parágrafo 7º-Os membros do conselho designarão entre si, um membro que lavrará as atas do conselho no livro competente, devendo tais atas serem assinadas por todos os presentes. Parágrafo 8º-O aviso para as reuniões deverá ser dado por escrito pelo menos 5 (cinco) dias antes da data de tal reunião, a menos que todos os membros renunciem, por escrito, a esse aviso prévio. Parágrafo 9º-A fim de que o conselho de administração possa se reunir de maneira válida, será necessária a presença da maioria dos seus membros efetivos eleitos. O conselho deliberará por maioria de votos, cabendo ao presidente do conselho voto de desempate e veto sobre aprovação de qualquer das matérias previstas no Parágrafo 10o deste Artigo 10o do Estatuto Social, e sendo certo que o presidente de honra não possui direito a voto nas reuniões do conselho de administração. Parágrafo 10º-Compete ao conselho de administração: a) Fixar as diretrizes básicas das atividades sociais, acompanhando a execução dos negócios da Sociedade; b) Aprovar o plano anual de investimentos e de imobilização financeira da Sociedade; c) Aprovar o orçamento anual da Sociedade e acompanhar sua execução; d) Eleger e destituir os diretores da Sociedade, fixando-lhes atribuições específicas, em obediência ao Estatuto Social; e) Autorizar a Sociedade a alienar bens do ativo da Sociedade ou sobre eles constituir ônus, quando o valor dos bens exceder de 10% (dez por cento) do capital social; f) Autorizar a Sociedade a prestar cauções, avais, fianças e a renunciar direitos, cujos valores excedam a 10% (dez por cento) do capital social; g) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; h) Indicar e destituir os auditores independentes; i) Manifestar-se sobre outros assuntos da Sociedade, expedindo sobre os mesmos instruções específicas; j) Convocar a assembleia geral de acionistas da Sociedade; k) Fazer chamadas de capital; e l) Propor mediante convocação da assembleia geral extraordinária para esse fim específico, a distribuição antecipada de dividendos. Artigo 11º-A diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo conselho de administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: presidente executivo; vice-presidentes; diretor administrativo financeiro; diretor de planejamento, sistemas e controle; diretor de recursos humanos; diretor de marketing; diretores executivos; diretores comerciais; diretores técnicos; diretores operacionais; diretores regionais; e diretores. Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na diretoria. Parágrafo 1º-Os diretores serão eleitos pelo conselho de administração pelo período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º-Compete à diretoria: a) Executar os presentes estatutos e exercer poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da Sociedade; c) Informar-se mutuamente quanto às atividades da Sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução dos afazeres sociais; e) Regulamentar atividades sociais, criando em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, perante autoridades e repartições federais, estaduais, municipais, entidades autárquicas, paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista e terceiros; g) Assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) Praticar atos de comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente mercadorias, títulos, bens móveis em geral, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do conselho de administração; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do conselho de administração; k) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; l) Emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas, e, enfim, quaisquer títulos de crédito; m) Movimentar contas em bancos ou instituições financeiras; n) Nomear procuradores ad judicia e ad negotia; o) Desempenhar as funções que forem especificadas pelo regulamento interno; p) Subscrever as quotas ou ações de outras sociedades; e q) Designar pessoa para representar a Sociedade em assembleias gerais e outros atos que digam respeito às sociedades nas quais a Sociedade participe, dando a essa pessoa instruções e orientações de como proceder. Parágrafo Único-É vedado à diretoria avalizar títulos, prestar fianças ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais. Artigo 12º-A diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do diretor presidente ou do seu substituto eventual. A reunião instalar-se-á e deliberará com a presença de qualquer número de diretores. As decisões dependerão de voto da maioria dos presentes, inclusive dos diretores representados por outros. Ao diretor presidente será atribuído além do seu voto singular, o de desempate. Artigo 13º-A Sociedade se obrigará nos atos em geral mediante assinaturas de: a) 2 (dois) diretores; b) 1 (um) diretor e 1 (um) procurador; c) 2 (dois) procuradores; d) É obrigatória a assinatura do diretor presidente nos atos que tratam as letras “i”, “j” e “q” do artigo 11º do Estatuto Social; e e) A abertura de contas bancárias em nome da Sociedade dependerá da assinatura de 2 (dois) diretores ou da assinatura de 1 (um) procurador com poderes expressos e específicos para tanto. Parágrafo 1º-A assinatura dos procuradores ter-se-á por válida dentro dos poderes para os quais tenham outorga expressa. Parágrafo 2º-Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante repartições federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto a qualquer tipo de cliente; e c) Representação da Sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Artigo 14°-Os membros da diretoria terão atribuições previstas neste artigo. Parágrafo 1°-Ao presidente executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e supervisionar a atuação das demais diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo conselho de administração e pelo regulamento interno. Parágrafo 2°-Aos vice-presidentes compete: a) Supervisionar e coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno. Parágrafo 3°-Compete ao diretor administrativo financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 4°-Compete ao diretor de planejamento, sistemas e controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos planos de negócio; b) Desenvolver e acompanhar o plano de informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 5°-Compete ao diretor de recursos humanos: a) Elaborar e implementar políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 6°-Compete ao diretor de marketing: a) Desenvolver e implementar o plano de marketing da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 7°-Compete aos diretores executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos diretores de operação, dos diretores comerciais e dos diretores regionais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 8°-Compete aos diretores comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócio; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 9°-Compete aos diretores técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 10°-Compete aos diretores operacionais: a) Responder pelo planejamento, organização, supervisão e controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Parágrafo 11°-Compete aos diretores regionais: a) Planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na região; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Artigo 15º-O diretor presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais por diretor a ser designado pelo conselho de administração; em caso de ocorrer vacância de diretor presidente será convocada a assembleia geral para eleição de seu substituto pelo tempo que falta para o respectivo mandato. Parágrafo Único-Os demais diretores se substituirão reciprocamente. Artigo 16º-O conselho fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não com as funções estabelecidas por lei. Parágrafo Único-O funcionamento do conselho fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPÍTULO V - Do Exercício Social: Artigo 17º-Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, estas se sujeitam à aprovação da assembleia. Parágrafo Único-Antes de qualquer participação, serão alocadas as verbas para: I) Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II) Constituição de provisão de imposto de renda. Artigo 18°-Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) Reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) Reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se permanentemente compatível com o progresso científico, os equipamentos e laboratórios da Sociedade; e III) Reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Artigo 19º-Aos acionistas é assegurado o recebimento em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido como definido na lei. Artigo 20º-Aos administradores da Sociedade poderá ser atribuída participação dos resultados em valor equivalente a um décimo dos lucros, limitando-se esse valor ao total da sua remuneração anual. CAPÍTULO VI - Disposições Gerais: Artigo 21º-O diretor presidente e os demais diretores, a critério do conselho de administração, bem como os membros do conselho fiscal serão empossados em seus cargos, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Artigo 22º-A Sociedade entrará em liquidação por casos previstos em lei, competindo à assembleia geral determinar o modo de liquidação, e eleger o liquidante e o conselho fiscal que funcionará durante o período da liquidação. Jucerja nº 00003871225 em 05/05/2020.\r\n\r\nId: 2250804"
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                "2250853": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP - Em Liquidação. CNPJ/MF 09.376.475/0001-51. NIRE 33.3.0028842-2.\r\n\r\nEdital de Convocação. AGOE. Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação (“Companhia” ou “EBP”) a se reunirem em AGOE, a se realizar no dia 29/05/20, às 10h, na sede social da Cia, situada na R da Assembleia, 10, Sala 3701, Centro - RJ/RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas apresentadas pelo liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2019 (“Exercício 2019”); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2019. 2. Assembleia Geral Extraordinária: (iii) prestação de contas do Liquidante; e (iv) disponibilização do acervo técnico da Companhia ao BNDES. A participação dos acionistas poderá ser via meio eletrônico, com envio dos documentos de representação e orientação de voto por e-mail para governance@eximiacapital.com até o dia 25/05/2020. RJ, 06/05/20. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação.\r\n\r\nId: 2250426"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Religiosa Israelita Chevra Kadisha\r\n\r\nDo Rio de janeiro\r\n\r\nCNPJ: 34.033.886.0001-91\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - primeira e segunda convocações : Ficam convidados os senhores sócios quites da Associaçao Religiosa Israelita Chevra Kadisha do Rio de Janeiro a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 2020, em sua sede na Rua Barão de Iguatemi , 306 nesta cidade, as 18:30 horas em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios quites ou as 19:30 em segunda convocação, com qualquer número de sócios quites presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria Executiva sobre as atividades sociais no ano de 2019;b)Discussão e aprovação do Balanço Geral e demonstrativo da Receita e Despesas do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019,com parecer do Conselho Fiscal;c)Aprovar o Relatório Anual do Conselho Diretor sobre as atividades sociais no ano de 2019;d)Eleições Gerais para o triênio 2020/2023 e)Assuntos Gerais. Rio de Janeiro 28 de abril de 2020.Davis Taublib - Presidente da Diretoria Executiva: Paulo Chor - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 2250761"
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                        "2250828": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E\r\n\r\nEXPORTAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.522.266/0001-05 - NIRE 33.2.0943214-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Brasil Farma Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. ME. (“Sociedade”), a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade, a se realizar em 18 de maio de 2020, às 09h00h, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3330 - Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-054, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) consignar o falecimento da sócia Heloisa Helena Raso, em 31 de outubro de 2019, e, em decorrência disso, a sua sucessão na Sociedade pelo Sr. José Alfredo Damásio, na qualidade de único herdeiro e seu legítimo sucessor; (ii) a eleição de novo administrador para a Sociedade, em decorrência do falecimento da sócia-administradora Heloisa Helena Raso; e (iii) a alteração das regras relativas ao fórum de encontro dos sócios, de assembleia para reunião, e inclusão de regras próprias de convocação de reuniões de sócios. RJ, 08 de maio de 2020. José Alfredo Damásio.\r\n\r\nId: 2250828"
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                        "2250660": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 2ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) da sua 2ª Emissão em Série Única de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente), vem convocar os titulares para a Assembleia Geral de Titulares de CRA (Assembleia Geral), no dia 27/05/2020, às 13 horas, em 1ª convocação, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 710, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as demonstrações contábeis do patrimônio separado acompanhadas do relatório do auditor independente, do exercício social encerrado em 31/12/2019. Os Titulares que se fizerem representar por procuradores, deverão encaminhar o instrumento de mandato acompanhado dos documentos pessoais do procurador, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora para fiduciário@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente, até o dia 26 de maio de 2020, bem como deverão ser levados os originais para a Assembleia Geral. A deliberação constante da ordem do dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares representando a maioria simples dos CRA em circulação. As demonstrações contábeis que não contêm ressalvas podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral não seja instalada em virtude do não comparecimento de nenhum Titular. Aprovada, a matéria da ordem do dia será oponível a todos os Titulares dos CRA. Qualquer informação adicional deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2250660"
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                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 1ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) da sua 1ª Emissão em Série Única de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente) , vem convocar os Titulares para a Assembleia Geral de Titulares de CRA (Assembleia Geral), no dia 27/05/2020, às 12 horas, em 1ª convocação, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 710, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as demonstrações contábeis do patrimônio separado acompanhadas do relatório do auditor independente, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Os Titulares que se fizerem representar por procuradores, deverão encaminhar o instrumento de mandato acompanhado dos documentos pessoais do procurador, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente, até o dia 26 de maio de 2020, bem como deverão ser levados os originais para a Assembleia Geral. A deliberação constante da ordem do dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares representando a maioria simples dos CRA em circulação. As demonstrações contábeis que não contêm ressalvas, podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral não seja instalada em virtude do não comparecimento de nenhum Titular. Aprovada, a matéria da ordem do dia será oponível a todos os Titulares dos CRA. Qualquer informação adicional deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2250670"
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                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS DA 8ª e 9ª SÉRIES DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 12.1 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) da 8ª e 9ª séries da sua 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente), vem convocar os Titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRI (Assembleia Geral), a se realizar no dia 28/05/2020, às 17 horas, em primeira convocação, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 710, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as demonstrações contábeis do patrimônio separado acompanhadas do relatório do auditor independente, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Os Titulares que se fizerem representar por procuradores, deverão encaminhar o instrumento de mandato acompanhado dos documentos pessoais do procurador, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciario@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente, até o dia 27 de maio de 2020, bem como deverão ser levados os originais para a Assembleia Geral. A deliberação constante da ordem do dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares representando a maioria simples dos CRI em circulação. As demonstrações contábeis que não contêm ressalvas, podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral não seja instalada em virtude do não comparecimento de nenhum Titular. Aprovada, a matéria da ordem do dia será oponível a todos os Titulares dos CRI. Qualquer informação adicional deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2020. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2250679"
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                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS DA 18ª e 19ª SÉRIES DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 12.1 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) da 18ª e 19ª séries da sua 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente), vem convocar os Titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRI (Assembleia Geral), a se realizar no dia 28/05/2020, às 18 horas, em primeira convocação, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 710, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as demonstrações contábeis do patrimônio separado acompanhadas do relatório do auditor independente, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Os Titulares que se fizerem representar por procuradores, deverão encaminhar o instrumento de mandato acompanhado dos documentos pessoais do procurador, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciario@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente, até o dia 27 de maio de 2020, bem como deverão ser levados os originais para a Assembleia Geral. A deliberação constante da ordem do dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares representando a maioria simples dos CRI em circulação. As demonstrações contábeis que não contêm ressalvas, podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral não seja instalada em virtude do não comparecimento de nenhum Titular. Aprovada, a matéria da ordem do dia será oponível a todos os Titulares dos CRI. Qualquer informação adicional deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2020. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2250685"
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                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) da sua 3ª Emissão em Série Única de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente), vem convocar os Titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA (Assembleia Geral), no dia 28/05/2020, às 10 horas, em primeira convocação, na sede da Emissora, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 710, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as demonstrações contábeis do patrimônio separado acompanhadas do relatório do auditor independente, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Os Titulares que se fizerem representar por procuradores, deverão encaminhar o instrumento de mandato acompanhado dos documentos pessoais do procurador, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@commcor.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente, até o dia 27 de maio de 2020, bem como deverão ser levados os originais para a Assembleia Geral. A deliberação constante da ordem do dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares representando a maioria simples dos CRA em circulação. As demonstrações contábeis que não contêm ressalvas podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral não seja instalada em virtude do não comparecimento de nenhum Titular. Aprovada, a matéria da ordem do dia será oponível a todos os Titulares dos CRA. Qualquer informação adicional deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@commcor.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2020. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2250860"
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                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\n(Nova Denominação de RBX Rio Comércio de Roupas S.A)\r\n\r\nCNPJ/ME n° 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de primeira convocação aos debenturistas da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da RBX Rio Comércio de Roupas S.A.: Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, (“Lei das S.A.”) e da Cláusula IX do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, da RBX Rio Comércio de Roupas S.A.” celebrado em 26/08/2019 (“Escritura de Emissão”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), ficam os titulares das Debêntures convocados a participar da assembleia geral de Debenturistas, que se realizará, em primeira convocação, no dia 18 de maio de 2020, às 11:00 horas, na sede social da Emissora, localizada no RJ/RJ, na R. São Cristóvão, nº 786, Galpão, São Cristóvão, CEP: 20.940-000 (“AGD”), sendo que excepcionalmente, em virtude da pandemia do coronavírus (“COVID-19”), haverá a possibilidade de participação remota por plataforma digital, conforme “Informações Gerais” abaixo, a fim de, em virtude dos impactos negativos no cenário de vendas do atacado e a alta expectativa de inadimplência por parte das multimarcas causados pelo COVID-19, apreciarem e deliberarem acerca das seguintes propostas da Emissora: (i) consentimento prévio (waiver) para: a. dispensa temporária da obrigação de manter cedidas fiduciariamente, Duplicatas cujos valores agregados, acrescidos da totalidade dos valores depositados na Conta Vinculada, correspondam ao Volume Mínimo de Garantia e/ou ao Volume Mínimo Reduzido previstos nas Cláusulas 4.1 e 4.1.2 do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças celebrado em 05/09/2019 (“Contrato de Cessão”), pelo prazo de 3 meses contados da realização da AGD, de modo que neste período tal fato não será considerado um Evento de Retenção dos recursos depositados na Conta Vinculada e observado que as Duplicatas já cedidas até o momento permanecerão liquidadas na Conta Vinculada; b. dispensa temporária da obrigação de Recomposição da Garantia via Duplicatas Adicionais e/ou depósito de recursos na Conta Vinculada, conforme previsto na Cláusula 4.2 do Contrato de Cessão, em razão do não cumprimento do Volume Mínimo de Garantia e/ou do Volume Mínimo Reduzido, pelo prazo de 3 meses contados da realização da AGD, de modo que neste período tal fato não será considerado um Evento de Retenção dos recursos depositados na Conta Vinculada; c. em caso de aprovação dos itens (a) e (b) acima, autorização para que o Agente Fiduciário não realize qualquer notificação ao Banco Depositário para bloqueio da Conta Vinculada, exclusivamente em decorrência do não cumprimento do Volume Mínimo de Garantia, do Volume Mínimo Reduzido e/ou da Recomposição da Garantia, pelo prazo de 3 meses contados da realização da AGD, de modo que os Recebíveis Cedidos, pagos na Conta Vinculada, permanecerão sendo transferidos pelo Banco Depositário à Conta Movimento da Emissora, na forma da Cláusula 3.1 do Contrato de Cessão; (ii) da autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário possam: (a) praticar todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações a serem tomadas na AGD; e (b) celebrar eventuais contratos, aditamentos, conforme o caso, e realizar todos os atos societários necessários à implementação das deliberações a serem tomadas na AGD. 1 Informações Gerais: 1.1 Observado o disposto no art. 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, à Emissora e ao Agente Fiduciário, para os e-mails gabriel.lobo@somagrupo.com.br e ger2.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; e (b) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. 1.2 No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado com 30 minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. 1.3 Alternativamente, em virtude dos impactos causados pela pandemia do COVID-19, incluindo as restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Emissora disponibilizará, em caráter excepcional, sistema eletrônico para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD. Para tanto, os Debenturistas interessados devem entrar em contato com a Emissora e Agente Fiduciário nos e-mails gabriel.lobo@somagrupo.com.br e ger2.agente@oliveiratrust.com.br para recebimento das devidas instruções e credenciais de acesso. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Cessão. GRUPO DE MODA SOMA S.A. (Nova Denominação de RBX Rio Comércio de Roupas S.A).\r\n\r\nId: 2250876"
                        ],
                        "2250754": [
                            "V - Convocação",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... FAZ SABER - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (SEAI), com sede na Rua do Mexico, 41, Salas 803 e 804, Rio de Janeiro, inscrita no CGC nº 33.050.154/0001-47, prenotada sob nº 280.165 do Livro 1-Z, procede nos termos do Dec. Lei. 58 de 10/12/1937; a intimação dos promitentes compradores: Maria Helena Freitas do Nascimento e Edgard Alves Costa; Ref. a Rua 10 da Qd.09, Lt.46; Total do Débitos: R$ 77.181,00; Ilka Camargo Arthon, Ref. Avenida Dom Pedrito da Qd.22, Lt.16; Total de Débitos R$ 31.070,00; Manoel Nunes Pires Junior, Ref. Rua 22 da Qd. 23, Lt. 21; Total de Débitos R$ 32.500,00, Ana Maria Amorim Givisiez, portadora do CPF nº412.684.407/44, Joaquim Rodrigues Amorim, portador do CPF nº 611.752.007/78, Valmir Rodrigues Amorim, portador do CPF nº713.052.707/20 e Grace Maria Rodrigues de Amorim, portadora do CPF nº 011.611.197/60; Ref. Rua 21 da Qd. 24 do Lt. 24; Total de Débitos R$ 57.109,00; Raimundo Ribeiro de Mesquita, Ref. a Rua 21 da Qd. 25, Lt. 46, Total de Débitos R$ 57.109,00; Alcides Gomes, Ref. a Rua 20 da Qd.49, Lt. 11; Total de Débitos R$ 57.109,00; Delfino Pereira Lima, Ref. a Rua 17 da Qd 53, Lt.28; Total de Débitos R$ 90.116,00; Asclepiades Jose do Nascimento, Ref. a Rua 16 da Qd. 54, Lt. 34; Total de Débitos R$ 118.391,00; Geraldo Francisco, Ref. a Rua 23 da Qd. 64, Lt. 13; Total de Débitos R$ 61.113,00; Sueli da Silva Abreu, Joaquim Santos Abreu, Alcides do Carmo da Silva, Alice do Carmo Silva, Maria das Graças do Carmo Lemos, Jorge Candido Lemos, Paulo do Carmo da Silva, Maria de Fatima Rodrigues Silva, Luiz Eduardo do Carmo Silva, Claudio do Carmo Silva, Lucia Helena do Carmo Silva, Luiz Antonio do Carmo Nascimento, Ana Lucia Carmo Nascimento de Lima, Rivaldo Ramos de Lima, Ref. a Rua 08 da Qd. 66 do Lts. 06 e 07; Total de Débitos R$ 122.824,00; Gilberto Moura, Ref. a Rua 27 da Qd. 66 do Lt. 08; Total de Débitos R$ 90.116,00; Dionisia Pereira Jorge, Ref. a Rua 27 da Qd. 66, do Lts. 09 e 10; Total de Débitos R$ 62.140,00; Jose Ferreira Lima, Ref. a Rua 27 da Qd. 67, Lt. 29; Total de Débitos R$ 118.391,00; Irineu da Costa Pinna, Ref. a Rua 27 da Qd. 73 da Lt. 15, Total de Débitos R$ 90.116,00; Jose Augusto dos Santos, Ref. a Rua 27 da Qd. 73 do Lt. 16; Total de Débitos R$ 90.116,00; Antonio Jose de Mello, Ref. a Rua 28 da Qd. 73, Lt. 34; Total de Débitos R$ 90.116,00; Walter Marinho, Ref. a Rua 29 da Qd. 73 do Lt. 37; Total de Débitos R$ 90.116,00; Maria de Jesus Soares, Ref. a Rua 09 da Qd. 74 dos Lts. 06 e 07; Total de Débitos R$ 122.824,00; Rubens Gomes da Costa, Ref. a Rua 26 da Qd. 74 dos Lts. 22 e 23; Total de Débitos R$ 122.824,00; Conceição Ercilio das Dores, Ref. a Rua 27 da Qd. 74 do Lt. 38; Total de Débitos R$ 90.116,00; Rene da Silva, Ref. a Rua 25 da Qd. 76 dos Lts. 23 e 24; Total de Débitos R$ 62.140,00; Nilton Alves de Melo, Ref. a Rua 09 da Qd. 79 dos Lts. 03 e 04; Total de Débitos R$ 122.824,00; Jose Estacio Ribeiro, Ref. a Estrada 01 (Narcisos) da Qd. 79 do Lts. 08 e 09; Total de Débitos R$ 144.742,00; Manuel Valentin Blanco, Ref. a Rua 27 da Qd. 80 do Lt. 13; Total de Débitos R$ 90.116,00; Vicente Gentil Filho, Ref. 29 da Qd. 80 do Lt. 26; Total de Débitos R$ 39.520,00; Nelson Valeriano, Ref. a Rua Narcisos da Qd. 81 do Lt. 10; Total de Débitos R$ 61.113,00; Jose Sarto Ayres de Alencar, Ref. a Rua 26 da Qd. 82 do Lt. 38; Total de Débitos R$ 90.116,00; Wilson Gomes de Azevedo, Maria de Jesus Azevedo, Noelia de Paula Azevedo, Enesio Gomes Azevedo, Ilsea Azevedo da Silva, João Baptista da Silva, Ref. a Rua Narcisos da Qd. 85 dos Lts. 06, 07, 08 e 25; Total de Débitos R$ 204,880,00; todos os lotes citados a cima estão localizados no 1º Loteamento da Praia de Itaipuaçu; situado no 3º distrito deste município de Maricá - RJ; para comparecerem a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, - Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de efetuarem o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sas. Segundo o requerimento, o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 28/04/2020, sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acrescimo (s) que vencer (em), até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débito que o acompanha. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora Sociedade de Explorações Agricolas e Industriais LTDA (SEAI), nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos Trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (30/04/2020). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nO Substituto: Ayrhon Carlos Maiatto Dias.\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 30/04/2020\r\n\r\nId: 2250754"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2250555": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp nº 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO Online. 1º Leilão: 18/05/2020 às 10h30, 2º Leilão: 28/05/2020 às 10h30. SPE CHL XCIV INCORP. LTDA. - CNPJ: 11.703.283/0001-54, venderá art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, direitos sobre as Promessas de Compra e Venda dos imóveis do GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, R. Dumontina nº 288, Lote 1, Jacarepaguá, RJ/RJ: 1- CASA 13, Bl 04, 1 vaga, 0,004063, Mat. 381.772 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 439.926,93. 2º LEILÃO: R$ 378.768,03. 2- CASA 09, Bl 19, 1 vaga, FIT: 0,004004, Mat. 381.904 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 394.872,89. 2º LEILÃO: R$ 236.888,29. 3- CASA 04, Bl 24, 1 vaga, FIT: 0,004004, Mat. 381.949 - 9º CRI RJ/RJ. 1º LEILÃO: R$ 438.981,25. 2º LEILÃO: R$ 362.381,75. Edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2250555"
                        ]
                    }
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2020 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna público o ADIAMENTO SINE DIE, POR DETERMINAÇÃO DO TCE no processo administrativo nº 4.277/2020, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2020, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E REDE DE ESGOTO NAS RUAS MANOEL JOSÉ ARVELOS E ANTÔNIO FILHO, DISTRITO DE IPIABAS, neste município, que seria realizado no dia 13 de maio de 2020, às 14h00min, processo administrativo nº 1.703/2020. Maiores informações pelo tel. (24)2442-5372, no horário de 9h as 17h, de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Pirai, 04 de maio de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2250800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2020\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPAMENTO E MICRODRENAGEM EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ - AV. PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\n2-DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 10 de Junho de 2020, às 09h.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2250848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250841": [
                            "IV - Atos",
                            "TERMO DE ANULAÇÃO PP 43/2019\r\n\r\nTendo em vista parecer da Procuradoria Geral do Município no Processo n.º 7876/2019, promovo a Anulação de todos os atos praticados no Pregão Presencial n.º 43/2019, dando ciência às empresas participantes em observância a ampla defesa e o contraditório, em atinência ao art. 109, I, “c”, da Lei 8.666/93, devendo a Secretaria Municipal de Saúde elaborar nova minuta de edital que deverá ser submetida à nova análise da PGM, observando para a não existência de cláusulas restritivas a competitividade.\r\n\r\nCambuci, 06 de maio de 2020.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2250841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250856": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AppVersion12.0000DocSecurity0HyperlinksChanged0LinksUpToDate0OperatorbarbarabastosScaleCrop0ShareDoc0AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 01/2020, no dia 21/05/2020, às 14h00min, objetivando Contratação de Empresa especializada em realizar obras, visando reconstrução do muro do CRAS de Barra de São João. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2250856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a data de realização da TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para registro de preços para aquisição de telhas de fibrocimento onduladas, Referente ao P.A. nº 9513/2019, às 09:00 (nove) horas, do dia 27 de maio de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 05 de maio de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 2250868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020/FMSN (2ª Remarcação); PROC Nº: 1.555/2019/FMSN; OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos médicos; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; ABERTURA: 20/05/2020 às 10h; FUND. LEGAL: DM nº 2.918/06, nº 3.943/14, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações e normas complementares; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020/FMSN (1ª Remarcação); PROC Nº: 319/2020/FMSN; OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos médicos hospitalares para atender a demanda de Mandado Judicial; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; ABERTURA: 21/05/2020 às 10h; FUND. LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações e normas complementares; \r\n\r\nAtravés do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 06 de Maio de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira/Diretor de Licitações do FMS/PMN\r\n\r\nId: 2250684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPregão Eletrônico 005/2020 Processo 766/2020 \r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos, informa que a licitação da modalidade pregão eletrônico n° 005/2020,que objetiva AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS está adiada \"SINE DIE\", em virtude da da necessidade de revisão do respectivo edital. Para maiores informações da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos entrar em contato das 08h às 17h, pelo telefone (0XX24) 3353-1393 ou pelo e-mail delic.pmpr@gmail.com.\r\n\r\nPorto Real, 07 de Maio de 2020\r\n\r\nCarlos José da Silva \r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos \r\n\r\nId: 2250791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n°‹ 011/2020 – Processo de despesa nº 092/2020. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo de Previdência Social.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de maio 2020, às 09h. (Art. 4º-G da Lei Federal nº 13.979/20) Local: Casa da Cultura de Rio Claro, situada na Praça Fagundes Varela, n°‹ 14, Centro, Rio Claro – RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n°‹ 230, Centro, Rio Claro – RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nOBS: As empresas interessadas deverão solicitar o programa para preenchimento da proposta pelo e-mail acima mencionado.\r\n\r\nSERÁ OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PELOS PARTICIPANTES NO DIA DO CERTAME PARA SEGURANÇA DE TODOS CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 2951/2020.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de maio de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2250752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2250835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 1668/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI, torna público que estará realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA ARQUIBANCADA E LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 10/06/2020, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532. \r\n\r\nId: 2250835"
                        ],
                        "2250836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 0636/2020\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 21/05/2020, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532.\r\n\r\nId: 2250836"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2250901": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8805 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a transferência de cinco milhões de reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -, para pesquisa científica voltada ao desenvolvimento e construção de respiradores mecânicos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aberto ao Orçamento do Fundo especial da Assembleia Legislativa, aprovado pela Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender a programação constante na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos necessários à abertura de crédito especial de que trata o caput deste artigo decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária proveniente de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - A ação mencionada nesta Lei passa a integrar o Plano Plurianual, no exercício de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2534/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Jorge Felippe Neto, Mônica Francisco, Danniel Librelon, Carlo Caiado, Martha Rocha, Subtenente Bernardo, Marina, Léo Vieira, Gil Vianna, Delegado Carlos Augusto, Rosane Félix, Vandro Família, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt, Valdecy Da Saúde, Sérgio Fernandes, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Val Ceasa, Giovani Ratinho, Capitão Paulo Teixeira, Dr. Deodalto, Coronel Salema, Marcelo Cabeleireiro, Lucinha, Carlos Minc, Flavio Serafini, Renato Cozzolino, Alexandre Freitas, Rodrigo Bacellar, Thiago Pampolha, Carlos Macedo, Marcelo Do Seu Dino, Marcos Muller, Alana Passos, Bruno Dauaire, Welberth Rezende, Anderson Moraes, Bagueira, Bebeto, Brasão, Capitão Nelson, Chicão bulhões, Chico Machado, Dani Monteiro, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jão Peixoto, Marcio Canella, Marcio Gualberto, Marcio Pacheco, Max Lemos, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Louback\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\n(Aplicação)\r\n\r\nESF\r\n\r\nNatureza específica\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Especial da Assembleia Legislativa\r\n\r\n01.610.01.572.0136.4625\r\n\r\nF\r\n\r\nTransferência de recursos para instituições federais ou estaduais\r\n\r\n230\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\n(Cancelamento)\r\n\r\nESF\r\n\r\nNatureza específica\r\n\r\nFR\r\n\r\n.\r\n\r\n01.610.01.031.0136.5441\r\n\r\nF\r\n\r\nEdific, Impl e Recuper das Unid Admda ALERJ\r\n\r\n230\r\n\r\nAnulação parcial de dotação orçamentária proveniente de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2250901"
                    ],
                    "2250902": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8806 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PERMANENTES NOS LOGRADOUROS DE ACESSO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE VERIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS CONTAMINADAS, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a implantação de barreiras sanitárias nos logradouros de acesso ao Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o plano de contingência para combate da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus.\r\n\r\n§ 1º - As barreiras serão implantadas a critério do Poder Executivo Estadual sempre que considerar a medida necessária para o enfrentamento da doença.\r\n\r\n§ 2º - As barreiras também poderão ser criadas em apoio aos municípios que decidirem restringir o acesso de pessoas em suas respectivas áreas.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo da implementação de tais barreiras é a verificação compulsória de pessoas que estejam com sintomas que possam indicar estar contaminadas com a doença COVID-19, para o seu imediato encaminhamento ao atendimento médico necessário e orientações pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - A barreira sanitária deverá ser implantada mediante ação conjunta do DETRO, PMERJ e Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos mencionados no caput estarão dotados do poder de polícia necessário, podendo agir coercitivamente para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As barreiras sanitárias poderão ser instaladas, prioritariamente, próximas aos logradouros de acesso de aeroportos, portos, rodoviárias, em rodovias ou qualquer outro ponto que o poder público considerar conveniente.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos de constatação de pessoas com sintomas de possível contaminação e os casos de contaminação detectados nas barreiras sanitárias deverão ser imediatamente encaminhados à unidade de saúde mais próxima e notificados à SES - Secretaria de Estado de Saúde - para compor os relatórios diários de avanço da doença COVID-19 no Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Os profissionais designados para o serviço na barreira sanitária deverão estar com os equipamentos de proteção individuais (EPIs), conforme normas vigentes, fornecida pela autoridade responsável.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei vigorará enquanto perdurar a proliferação da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2096/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rodrigo Amorim e Capitão Paulo Teixeira \r\n\r\nId: 2250902"
                    ],
                    "2250903": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8807 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a prioridade de atendimento do serviço de delivery aos idosos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do caput deste artigo, consideram-se idosas todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto no artigo 1º desta Lei sujeitará seus infratores a aplicação de multa de 300 a 3.000 UFIRs-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de reincidência ao descumprimento da presente Lei os valores estipulados no caput deste artigo poderão ser aplicados em dobro.\r\n\r\nArt. 3º - O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), em igual proporção.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2149/2020 \r\n\r\nAutoria dos Deputado: Delegado Carlos Augusto, Danniel Librelon, Subtenente Bernardo, André Ceciliano, Dr. Deodalto, Zeidan, Lucinha, Bebeto, Sérgio Fernandes, Mônica Francisco, Jorge Felippe Neto, Max Lemos, Sérgio Louback, Enfermeira Rejane, Marcelo Cabeleireiro, Capitão Paulo Teixeira, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Marcelo Do Seu Dino, Carlos Minc, Alana Passos, Brazão, Marcos Muller, Gustavo Tutuca, Carlos Macedo, Marina, Franciane Motta, Léo Vieira, Val Ceasa, Eliomar Coelho, Vandro Família, Giovani Ratinho, Dionisio Lins, Márcio Canella, Coronel Salema. \r\n\r\nId: 2250903"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2250895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.064 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055, de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 47.064 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nSÍMB. \r\n\r\nDENOMINAÇÃO \r\n\r\nALEXANDER NAZARIO MOSCHKOWICH \r\n\r\n0005102750-0\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nANTENOR EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n0002218234-9\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nARLINDO JOSÉ BARRETO DA SILVA\r\n\r\n0004203093-5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDENNER SILVA MESSIAS\r\n\r\n0005099130-2\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABRIEL DE FIGUEIREDO E MEDEIROS\r\n\r\n0005109895-4\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nIRENILDA COSTA AMARAL\r\n\r\n0005013375-6\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nJAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0005098065-3\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR EXECUTIVO \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0004270566-5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nRHAIANE SODRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n0005106115-5\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nADRIANO LOPES DE MELO\r\n\r\n0005037794-9\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - RÁDIO ROQUETE PINTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nSÍMB. \r\n\r\nDENOMINAÇÃO \r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA NEVES\r\n\r\n0005005118-0\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nJORGE EDISON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0004254376-2\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DEPTO\r\n\r\nJORGE FARRACHA GUEDES JUNIOR \r\n\r\n0005103255-4\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nENCARREGADO III\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0005103583-9\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0005091381-6\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nLUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0000569377-2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nLUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n0001906660-0\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0000570210-0\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nENCARREGADO I\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n0001906752-6\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nMIGUEL ANGELO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n0004179185-1\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nNICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n0001906819-0\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nNIKOLAS ALENCAR BACCARIN \r\n\r\n0005108056-7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nOZIEL MONTEIRO\r\n\r\n0005091562-2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO SALOMON \r\n\r\n0005103265-1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nRAQUEL FAILLACE FONTOURA \r\n\r\n0005103269-4\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nRENATA NOLASCO DE JESUS\r\n\r\n0005103261-9\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nENCARREGADO III\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SIMAO \r\n\r\n0005108582-8\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTA DE SOUSA \r\n\r\n0005108675-1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nROBSON ALDIR MUZZY AMORIM \r\n\r\n0005108655-7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nROBSON CHAVES DA COSTA\r\n\r\n0004270672-6\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nRODRIGO MACHADO PINTO DAS NEVES\r\n\r\n0004194588-3\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nENCARREGADO III\r\n\r\nSELMA FERNANDES BOIRON \r\n\r\n0001463112-1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSERGIO BRAGA MANHAES\r\n\r\n0005090757-3\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nTAIS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA \r\n\r\n0005103266-0\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nId: 2250895"
                    ],
                    "2250916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.065 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENS, PESSOAL E OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-22/002/006164/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017 modifica a estrutura do poder executivo, incorporando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS à Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma de Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\n- que o Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que altera a denominação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, não faz menção do quadro de pessoal efetivo, da Unidade Gestora Executora - UGE e de bens e obrigações;\r\n\r\n- que a indicação da Unidade Gestora Executora é fundamental para a organização sistêmica operacional da administração pública, pela qual ficam alocados os bens, os orçamentos, o quadro de pessoal, as ações e demais registros contábeis,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB herdará a Unidade Gestora 300100, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI herdará a Unidade Gestora 220100. \r\n\r\nArt. 2º - Os bens patrimoniais, de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações oriundos da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Unidade Gestora 300100 ficam mantidos, para a atual Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nArt. 3º - Os bens patrimoniais, de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações pertinentes ao Programa Poupa Tempo RJ ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019. \r\n\r\nArt. 4º - Os bens patrimoniais, os bens de almoxarifado, o acervo documental, as competências, as atribuições, os direitos e obrigações, oriundos da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - Unidade Gestora 220100, ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais e que não tenham sido absorvidos pela Secretaria de Trabalho e Renda nos termos do que resta previsto no anexo II do Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019, para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, herdará os servidores efetivos, ativos e inativos, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nArt. 7º - Ficam mantidos os cargos em comissão, bem como seus ocupantes, quando houver, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e sem aumento de despesa, na forma do Decreto nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda herdará os servidores efetivos, ativos e inativos, da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nArt. 9º - Os Titulares da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais encaminharão à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança proposta da estrutura básica e operacional com posterior edição de seu Regimento Interno, estabelecendo o seu desdobramento operacional. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor com sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2250916"
                    ],
                    "2250920": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.066 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.910, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O USO DO SISTEMA INTEGRA DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado à Procuradoria Geral do Estado, às Sociedades de Economia Mista e às Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro o uso do SIGA. ”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2250920"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2250930": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 2922955-3, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcello Braga Maia, ID Funcional nº 564624-3. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 2922955-3, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-3, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020. \r\n\r\nId: 2250930"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2250803": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5863 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160005/000348/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, Diretor-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 4398646-3, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI. autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII. reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestação de contas;\r\n\r\nIV. solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2250803"
                        ],
                        "2250764": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000074/2020 - Com base no artigo 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade da servidora, JULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO, ID. 5100571-9, para atender despesas miúdas de pronto pagamento, de aquisição de material de consumo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000073/2020 - Com base no artigo 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor, ALLAN VALENTIM DA SILVA, ID. 5102196-0, para atender despesas miúdas de pronto pagamento, de aquisição de material de consumo.\r\n\r\nId: 2250764"
                        ],
                        "2250782": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI - 080002/000903/2020 - Consubstanciado nos pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (documentos SEI nºs 4447653 e 4449495) e da Auditoria Interna (documento SEI nº 4479304), e diante da manifestação da Diretoria de Operação e Conservação CentroSul/Metropolitada (documento SEI nº 4483039), AUTORIZO a pavimentação asfáltica na área demarcada.\r\n\r\nId: 2250782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2250931": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5110576-4, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR LAERCIO WILLIAN MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028343-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002345/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4333867-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Laercio Willian Melo da Silva, ID Funcional nº 5028343-0. Processo nº SEI-160192/002345/2020.\r\n\r\nEXONERAR GISELLE KICIA DE ALMEIDA SANTIAGO, ID FUNCIONAL N° 51064138, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, ID FUNCIONAL Nº 4400366-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5110576-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Vanessa da Conceição Freixo, ID Funcional nº 4400366-8. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5109667-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR ARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4333867-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002345/2020.\r\n\r\nNOMEAR GIULIANO NASSER DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5026143-6 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Artur Jose Machado Gonçalves, ID Funcional nº 4333867-4. Processo nº SEI-160192/002345/2020.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5109504-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANA LIDIA NOEL GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5109503-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR JHONATHAN DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4349509-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002510/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA RANGEL MARINHO SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jhonathan da Silva Medeiros, ID Funcional nº 4349509-5. Processo nº SEI-160192/002510/2020.\r\n\r\nEXONERAR EVANDRO GARCIA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4333939-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002510/2020.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO RABELO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5027380-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Evandro Garcia Rodrigues, ID Funcional nº 4333939-5. Processo nº SEI-160192/002510/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR DA COSTA MACHADO, ID FUNCIONAL N° 5032102-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002510/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5030845-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Costa Machado, ID Funcional n° 50321021. Processo nº SEI-160192/002510/2020. \r\n\r\nEXONERAR JULIO DE ARAUJO MARTINS VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5109889-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002474/2020.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gabriela Fernandes Duarte, ID Funcional n°509117-5. Processo nº SEI-160004/000116/2020.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE CAROLINO SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São João da Barra, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabio Pedra Cardoso, ID Funcional n° 051012499. Processo nº SEI-160004/000106/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIANA MARTINS LEMOS para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Italva, do Pólo de Articulação Regional Noroeste II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Maria Angelica Zabal, ID Funcional n° 06164781. Processo nº SEI-160004/000107/2020.\r\n\r\nNOMEAR KATIA RODRIGUES BALBUENA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46939, de 14/02/2020. Processo nº SEI-120001/004541/2020. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL N° 5100007-5, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2020, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Assuntos Estratégicos, da Diretoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, da Vice-Presidência Administrativa, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.985, de 20/03/2020. Processo nº SEI-120211/000507/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2020, OTÁVIO NEY PENHA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5105695-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120211/000525/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Otávio Ney Penha Monteiro, ID Funcional nº 5105695-0. Processo nº SEI-120211/000524/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2020, AMANDA DA FONSECA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5102076-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000512/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2020, LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS, ID. FUNCIONAL Nº 4406259-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000522/2020.\r\n\r\nNOMEAR LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS, ID. FUNCIONAL Nº 4406259-1, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Elenilson da Conceição Martins, ID Funcional nº 2045536-4. Processo nº SEI-070025/000366/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO MANOEL DIAS MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5109563-7, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08004/000019/2020.\r\n\r\nEXONERAR BERNARDO ARGENTO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5102882-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000024/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO SOUZA DE MARIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bernardo Argento Fernandes da Silva, ID funcional 51028824. Processo nº SEI-080004/000024/2020.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE VIEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL 5074864-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000029/2020.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON ALEXANDER GALDINO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Danielle Vieira Pereira, ID funcional 5074864-5. Processo nº SEI-080004/000029/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 19/02/2020, que nomeou ELENITA DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Heyd Kelly Malvino Barros, ID Funcional n° 5100677-4. Processo nº SEI- 080004/000020/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Heyd Kelly Malvino Barros, ID Funcional n° 5100677-4. Processo nº SEI- 080004/000020/2020.\r\n\r\nEXONERAR KELI CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL 5106228-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000023/2020.\r\n\r\nNOMEAR KAMYLA SANTOS DO NASCIMENTO ISMERIM para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Keli Cristina Barreto do Nascimento, ID funcional 5106228-3. Processo nº SEI-080004/000023/2020.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL 5097281-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social de Atividades Externas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080004/000021/2020.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA OHANA CLEMENTE MARTINS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social de Atividades Externas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Carlos da Silva. Processo nº SEI- 080004/000021/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2020, MARIAH DE ANDRADE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5086208-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000988/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2020, MARINA SACCHETTO VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 509947-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000532/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2020, NICOLA AMARAL CESARIO, ID FUNCIONAL N° 5099123-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000538/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CESAR ESPECHIT DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5109774-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nicola Amaral Cesario, ID Funcional n° 5099123-0. Processo nº SEI-180007/000538/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2020, FERNANDA TAVARES GUSMÃO, ID FUNCIONAL N° 5103920-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000533/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2020, LEONARDO DE BARROS SPAGOLLA HERMIDA, ID FUNCIONAL N° 5101825-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000531/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2020, RODRIGO CESAR ESPECHIT DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5109774-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000534/2020. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO VERÍSSIMO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira Cabral, ID Funcional nº 4401765-0. Processo nº SEI- 400001/000192/2020.\r\n\r\nId: 2250931"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000009/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.080-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 22/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/004/005122/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor RAPHAEL VASCONCELOS CABRAL, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.371.877-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria de Operações Integradas/SEOPI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de apresentação do servidor.\r\n\r\nId: 2250926"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS, Assessor Técnico, como Presidente, JAYME LEITE DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, e MARCUS VINICIUS CORREA NEVES, Agente de Saneamento H como Membros Titulares e, MANUEL JOSE FERNANDES CORDEIRO, Agente de Saneamento D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria, e LUCIANO VALIERA DE VASCONCELLOS, Assessor Executivo, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO EM COMUNIDADES NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS)”, de que trata o Processo E-12/800.179/2020. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.390-01/2020. Revoga O.S. P/Fis n° 27.390-00 de 12/03/2020.\r\n\r\nId: 2250652"
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                        "2250653": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nDESIGNA SYVIA PASSOS SOARES RODRIGUES, Assessora Técnica, como Presidente, GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS, Assessor Técnico, JAYME LEITE DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, e MARCUS VINICIUS CORREA NEVES, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e JAQUELINE MAIA BARRETO FAJOLI, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria, e LUCIANO VALIERA DE VASCONCELLOS, Assessor Executivo, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “1ª ETAPA DO PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE NA ROCINHA, ENVOLVENDO IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA VILA CRUZADO, ALÉM DA REFORMA DO NÚCLEO DA CEDAE SITUADO NA ROCINHA”, de que trata o Processo E-07/100.536/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.350-01/2020. Revogar O.S. P/FIS 27.350-00 de 20/02/2020.\r\n\r\nId: 2250653"
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                        "2250654": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO DE MORAES TORRES, Agente Administrativo F, como presidente, JUSSARA SEIA FERREIRA, Agente Administrativo F, REINALDO AUGUSTO REBELLO DE SOUZA, Agente de Saneamento H e MARCELO DIBE RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como membros titulares e CERES REGINA DE SANTA ROSA, Técnica de Eletromecânica II, como membro suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F e KETILLIN TUANY LIMA FRANCA, Assessora Executiva, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - DM”, de que trata o Processo nº E-07/100.594/2017. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.043-03/2020. Revoga O.S. P/FIS nº 26.043-02 de 06/11/2019.\r\n\r\nId: 2250654"
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                        "2250785": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2020\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 010/14 - Processo nº E-17/100.374/14\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDecisão: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Diretor Presidente, DECIDE pela rescisão unilateral do Contrato nº 086/16 (DT), nos termos da cláusula décima quinta, item 15.1, em conformidade com os artigos 77 e 78, da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento de cláusulas contratuais e item 15.1.1, em conformidade com o art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, pelo prazo de 2 (dois) anos, em conformidade ao art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, aplicação de multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia que exceder ao prazo, sobre a diferença entre o valor que deveria ser faturado pelo cronograma físico-financeiro e o valor efetivamente faturado, nos termos da cláusula décima quarta, item 14.1, limitado ao item 14.5 e em conformidade com o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 e multa rescisória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, nos termos da Décima Quarta Cláusula Contratual, item 14.3, alínea a, em conformidade com o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93. Determina-se neste ato, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de Recurso. \r\n\r\nId: 2250785"
                        ],
                        "2250762": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2020\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2018 - Processo nº E-07/100.100/2018\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e COLLET & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, por meio de seu Diretor-Presidente, DECIDE neste ato, pelo indeferimento do recurso interposto pela Empresa COLLET & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, mantendo a decisão de desclassificação na Concorrência Nacional CN nº 011/2018, cujo objeto consiste na “ AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MIGUEL COUTO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”, nos termos da decisão. \r\n\r\nId: 2250762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2250719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SERGIO LOPES MACEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939841-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 04.05.2020. Processo nº SEI-04/201/000030/2020.\r\n\r\nId: 2250719"
                    ],
                    "2250772": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/ PRODERJ Nº 03 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24/01/2020, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.931, de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº SEI-040172/000026/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 01/01/2020 a 31/03/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Até 31/12/ 2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n\r\n3.3.90 100 R$ 930.637,51\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2020\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA DA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2250772"
                    ],
                    "2250690": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 222 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE RELATÓRIOS E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DAS ATIVIDADES COM VISTAS A AVALIAR O ALCANCE DE METAS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS À SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar criado o Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de relatórios e critérios de medição das atividades com vistas a avaliar o alcance de metas de gestão dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI - André de Souza Barbosa; ID: 4189721-8;\r\n\r\nII - Bianca Perez Barcellos; ID: 4384450-2;\r\n\r\nIII - Carlos Eduardo Fortunato; ID: 4365030-9;\r\n\r\nIV - Fábio Rocha Verbicário; ID: 5078170-7;\r\n\r\nV - Leonardo José Fernandes da Silva; ID: 3000033-5;\r\n\r\nVI - Marcos dos Santos Ferreira; ID: 1939692-9;\r\n\r\nVII - Michele de Souza Ribeiro; ID: 4384242-9;\r\n\r\nVIII - Rodrigo dos Santos Neves; ID: 4387054-6;\r\n\r\nIX - Sabrina Rodrigues Martinez Pinheiro; ID: 4385035-9.\r\n\r\n§1º - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nos órgãos de origem.\r\n\r\n§2º - O grupo de trabalho poderá convidar Auditores Fiscais para contribuírem na elaboração dos trabalhos ou demandar esclarecimentos de questões específicas de determinado órgão ou setor.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho referido no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal Marcos dos Santos Ferreira e terá a duração de 30 dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser estendido mediante justificativa fundamentada pelo coordenador, após apresentação da evolução dos trabalhos ao Subsecretário de Estado de Receita, que manifestará sua concordância ou não quanto a sua eventual prorrogação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2250690"
                    ],
                    "2250678": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 306 DE 06 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de maio de 2020, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 131,0000\r\n\r\nUS$ 68,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2020\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2250678"
                    ],
                    "2250734": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 132 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 9º e no art. 55, ambos da Resolução SER nº 023/2003; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 144, de 29 de abril de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A realização por videoconferência das sessões de julgamento das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, autorizada em caráter excepcional pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, seguirá o mesmo rito das sessões presenciais, estabelecido no Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023/2003, em especial nos Capítulos VII (Do Procedimento para Decisões), VIII (Da Ordem nas Sessões de Julgamento) e IX (Das Atas das Sessões).\r\n\r\n§ 1º - A sessão por videoconferência será realizada por meio do aplicativo Cisco Webex Meetings.\r\n\r\n§ 2º - Na pauta das sessões de julgamento, publicada na página eletrônica da SEFAZ (http://www.fazenda.rj.gov.br/jrf/c_pauta_jrf.jsp), constará o link da sessão por videoconferência, bem como o número e a senha da sessão. \r\n\r\n§ 3º - Os interessados em acompanhar a sessão de julgamento devem baixar o aplicativo Cisco Webex Meetings e, na hora marcada para o início da sessão, acessar o link ou informar o número e a senha da sessão (chamada de reunião no aplicativo).\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade dos interessados em acompanhar as sessões providenciar os meios tecnológicos e de comunicação necessários ao acesso.\r\n\r\nArt. 2º - A apresentação facultativa de memoriais e de esclarecimentos sobre matéria de fato, prevista no art. 55 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023/2003, deverá ser encaminhada, juntamente com os documentos comprobatórios dos poderes de representação legal, para o endereço eletrônico institucional gabjrf@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\n§ 1º - Havendo a intenção de prestar esclarecimento verbal sobre questão de fato durante a sessão por videoconferência, deverá o contribuinte ou seu representante verbal encaminhar a documentação comprobatória de seu poder de representação legal para o endereço eletrônico indicado no caput.\r\n\r\n§ 2º - Para a perfeita identificação dos documentos encaminhados, no campo assunto da mensagem eletrônica, deverão ser especificados o número do processo administrativo, a data e o horário da sessão, bem como a Turma de Julgamento.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão decididos pela Presidente da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2250734"
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                    "2250780": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 859 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR GUIA DE CONDUTA PARA OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 81, de 14 de novembro de 2019, instituiu o Sistema de Conformidade e Integridade Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ VALOR);\r\n\r\n- ser necessário estabelecer como medida de prevenção a “definição de padrões de ética e de conduta”, conforme art. 6º, I, “c”, da Resolução SEFAZ nº 81, de 14 de novembro de 2019; \r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 81, de 14 de novembro de 2019, em seu art. 3º, § 4º, permite a criação de Grupo de Trabalho para assessoramento nas áreas de conformidade, integridade, riscos e controles internos; \r\n\r\n- que o Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo convidou Auditores Fiscais da Receita Estadual para formar um Grupo de Trabalho para definir os padrões de ética e de conduta para os membros da carreira em um Guia de Conduta, de caráter orientativo e não vinculante, em conformidade com a Lei Complementar nº 69/90 e com a legislação pertinente; \r\n\r\n- as reuniões do grupo de trabalho e a consulta pública efetuada em âmbito interno, que permitiu o recebimento de sugestões ao Guia de Conduta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar pública a instituição de grupo de trabalho com o objetivo de elaborar Guia de Conduta para os Auditores da Receita Estadual com a definição de padrões de ética e de conduta, em conformidade com a Lei Complementar nº 69/90 e com a legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 2° - O grupo de trabalho será composto pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual convidados:\r\n\r\nI - ÁLVARO MARQUES NETO, ID. Funcional nº 4323019-9;\r\n\r\nII - ANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL, ID. Funcional nº 2092952-8;\r\n\r\nIII - BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. Funcional nº 4427294-4;\r\n\r\nIV - BRUNO VELLOSO DURÃO, ID. Funcional nº 4323002-4;\r\n\r\nV - CARLOS EDUARDO FORTUNATO, ID. Funcional nº 4365030-9;\r\n\r\nVI - CARLOS HENRIQUE FERRARI, ID. Funcional nº 4344278-1;\r\n\r\nVII - CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. Funcional nº 4344242-0;\r\n\r\nVIII - CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, ID. Funcional nº 4344303-6;\r\n\r\nIX - GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, ID. Funcional nº 4322975-1;\r\n\r\nX - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 1939692-9;\r\n\r\nXI - MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ, ID. Funcional nº 1939045-9;\r\n\r\nXII - MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. Funcional nº 4387062-7;\r\n\r\nXIII - MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4384242-9;\r\n\r\nXIV - RICARDO BRAND, ID. Funcional nº 1939063-7;\r\n\r\nXV - RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. Funcional nº 4387054-6;\r\n\r\nXVI - SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, ID. Funcional nº 4322931-0;\r\n\r\n§ 1º - O grupo de trabalho será coordenado pelo Corregedor-Chefe, que prestará o apoio administrativo para seu funcionamento.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões ocorrerão por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nos órgãos de origem. \r\n\r\nArt. 3° - O grupo de trabalho terá a duração de trinta dias, contados do ato de designação de seus membros, prorrogável por igual período mediante deliberação de seus membros. \r\n\r\nArt. 4º - O grupo de trabalho estará automaticamente extinto com a apresentação ao Secretário de Estado de Fazenda e ao Comitê Estratégico da minuta do Guia de Conduta elaborada e do relatório final com a descrição das atividades realizadas e com as respostas aos comentários apresentados pelos demais Auditores Fiscais da Receita Estadual. \r\n\r\nArt. 5º - A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2250780"
                    ],
                    "2250793": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de maio de 2020, às 12h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 39, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/199/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 75.770, 75.771, 75.772 e 75.773 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057.423/2010, E04/057.257/2010, E04/057.317/2010 e E04/057.188/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.787 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11762/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.455 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7265/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2250793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2250598": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SECCG Nº 82\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária nº 8.731 de 24 de janeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o Exercício de 2020, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), conforme Processo Administrativo nº SEI-040161/003596/2020;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de insumos para enfrentamento e controle à propagação do novo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/04/2020 - término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: -2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2034.09.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza da Despesa 1: 3.3.90.30.03\r\n\r\nNatureza da Despesa 2: 3.3.90.30.02\r\n\r\nFonte: 231\r\n\r\nValor: R$ 16.047,00 (dezesseis mil e quarenta e sete reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2020\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2250598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2250912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 49 DE 07 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, o Decreto 46.544 de 01 de janeiro de 2019, o Decreto 46.556 de 08 de janeiro de 2019, o Decreto 46.624 de 04 de abril de 2019 e o Decreto 46.810 de 29 de outubro de 2019, e o Decreto º 47.007 de 30 de março de 2020, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o processo SEI-220002/000515/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Elaboração de proposta de reforma da Legislação Estadual aplicável à indústria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, considerando o dispositivo pelo art. 3º, incisos I ao VII e, do art. 10 do Decreto nº 47.007, de 30 de março de 2020, que tem com objeto elaborar estudo, parecer e proposta para a reforma da legislação estadual aplicável à indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como de biocombustíveis e deverá considerar a necessidade de simplificação e desburocratização das normas vigentes em atenção aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do desenvolvimento deste setor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, ID Funcional: 5097927-2\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NASCIMENTO, Assessor, ID Funcional: 5100637-0\r\n\r\nRELATOR:\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS, Subsecretário, ID Funcional: 51087316\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\n\r\nULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS, Assessor Especial, ID funcional: 5104079-4\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:\r\n\r\nDIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL, Subsecretária de Estado, ID Funcional: 5107544-0\r\n\r\nREPRESENTANTE A SER INDICADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS:\r\n\r\nBERNARD GABRIEL MARACCINI BARBOSA, Diretor de Departamento, ID Funcional: 51064588\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Após instalada, a Comissão deverá deliberar, na forma do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.007, de 30 de março de 2020, pela inclusão de 2 (duas) vagas permanentes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nas suas reuniões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2020\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2250912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2250709": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 126 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 122 DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo no art. 1º, art. 4º II do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 1º, art. 3º, art. 4º da Lei Estadual 5.738 de 07 de junho de 2010. Decreto Estadual nº 46.970 de 13 de março de 2020, Decreto Estadual nº 46.973 de 16 de março de 2020 e o art. 1º III e art. 3º, I e IV e art. 37 da Constituição Federal, o que consta no Processo n° SEI-220013/000316/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 em razão da pandemia causada pela novo Coronavírus - Covid-19;\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- o art. 3º do Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020 que estabelece que o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis;\r\n\r\n- que o art. 3º §1º do Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020, prevê que a autoridade superior, em cada caso, deverá expedir ato de regulamentação do trabalho remoto em atenção à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública; e\r\n\r\n- a suspensão das atividades presenciais até o dia 11 de maio de 2020 em conformidade com o art.4º do Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar até 11 de maio de 2020 os efeitos da Portaria nº 122 de 13 de março de 2020, publicada em 16 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficar suspenso, até 11 de maio de 2020 o atendimento presencial ao consumidor, sendo mantido o atendimento aos fornecedores no Cartório para dúvidas exclusivamente pelo e-mail cartorio@procon.rj.gov.br.\r\n\r\n§1º - O atendimento pelo Departamento de Dívida Ativa do PROCON/RJ, estrutura subordinada à Diretoria Jurídica, inclusive para solicitações de emissão de guia pelos fornecedores, quando seja permitido o acesso aos autos do processo físico, será realizado por intermédio do e-mail dividaativa@procon.rj.gov.br.\r\n\r\n§2º - Os servidores que estiverem em Regime de Teletrabalho Externo especial, poderão realizar cursos de capacitação à distância ministrados por instituições públicas e privadas gratuitamente, desde que com a emissão de certificado, que deverá ser encaminhado ao RH para ser juntado aos assentos funcionais do servidor, após o retorno das atividades na Sede da Autarquia.\r\n\r\n§3º - Os fornecedores que forem notificados por meio de Carta de Informações Preliminares poderão encaminhar suas respostas, conforme a numeração inicial da F.A. - Ficha de Atendimento, aos seguintes e-mails: \r\n\r\na) Inicial 33.001.014, 33.001.036, 33.001.039 e 33.001.054 - e-mail: expressinhorj@yahoo.com.br\r\n\r\nb) Inicial 33.001.035 - e-mail: respostasproconrj@gmail.com\r\n\r\nc) Inicial 33.001.049 - e-mail: fornecedorappproconrj@gmail.com\r\n\r\nd) Inicial 33.001.053 - e-mail: livrodereclamacoes@procon.rj.gov.br.\r\n\r\n§4º - O atendimento aos consumidores será realizado através do aplicativo do PROCON/RJ e do PROCON ONLINE, sem prejuízo do envio de denúncias pelo WhatsApp do Procon.\r\n\r\nArt. 3º - Publique-se e divulgue amplamente aos fornecedores e consumidores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de abril de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2020\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2250709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2250765": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA, VIRTUALMENTE, NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZ HORAS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em trinta de abril de dois mil e vinte, às dez horas, por meio de vídeo conferência, em razão da situação de emergência no Estado no combate ao Covid-19, conforme o que dispõe o art. 3°, § 3°, do Decreto Estadual n° 46.970, de 13/03/2020 e ; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: FERNANDA DE LIMA SANTOS, SECRETÁRIA: Helena de Souza Alves, Assessor da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, representado por FERNANDA DE LIMA SANTOS, Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Energia e Relações Internacionais - SEEDERI, credenciada pelo Ofício GC nº 92, de vinte e oito de abril de dois mil e vinte, com a presença do Conselho de Administração, por meio dos seguintes Membros: Presidente: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e demais Conselheiros: PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG; RICARDO LESSA CARRAZEDO, representante do Exmo. Sr. Governador do Estado; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO; representante dos Empregados; bem como, nos termos do art. 164, da Lei n° n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Conselho Fiscal, através de um Membro convidado THAIS LACERDA DE AZEVEDO (convite enviados nos dias 29.04.2020 e 30.04.2020 para o email: azevedotha@gmail.com), contudo, se faz presente o Membro ANABELA FERNANDES DE SOUSA, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; ambos Conselhos sem direito a voto; e o Auditor Interno da Empresa, CARLOS EDUARDO DE LIMA (Auditor estadual), para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos; IV - CONVOCAÇÃO: realizada nos termos do art. 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em primeira, segunda e terceira convocações publicadas no Diário Oficial do Estado n° 71, de 20 de abril de 2020, Diário Oficial do Estado n° 72, de 24 de abril de 2020 e Diário Oficial do Estado n° 73, de 27 de abril de 2020, respectivamente; V - ORDEM DO DIA: a) Análise e aprovação das Contas e respectivas Demonstrações Financeiras do Exercício sociais de 2016, 2017 e 2018; b) Eleição de Membros do Conselho de Administração; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; VI - DELIBERAÇÕES: 1- Pela aprovação do Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), acompanhados, dos Pareceres da Auditoria Externa, da Auditoria Interna, parecer do Conselho Fiscal, com manifestação com ressalvas do Conselho de Administração em ato conjunto nesta Assembleia, configurando REGULARIDADE COM RESSALVAS (conforme parecer da Auditoria Interna e Independente), além do Certificado da Auditoria Geral do Estado, mediante acesso virtual ao processo SEI E-170002/001022/2020; Pela aprovação do Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), acompanhados, dos Pareceres da Auditoria Externa, da Auditoria Interna, com parecer com ressalvas do Conselho Fiscal, através do processo SEI 170002/001013/2020, e manifestação com ressalvas do Conselho de Administração em ato conjunto nesta Assembleia, além do Certificado da Auditoria Geral do Estado, configurando REGULARIDADE COM RESSALVAS (conforme parecer da Auditoria Interna e Independente), mediante acesso virtual ao processo SEI E-170002/001022/2020; Pela não avaliação do Relatório de Gestão, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), acompanhados, dos Pareceres da Auditoria Independente, da Auditoria Interna, pela ausência de parecer do Conselho Fiscal, que em naifestação formal no processo SEI 170002/001013/2020, informa a existência de minuta de parecer, condicionada à expedição da certificação pela Auditoria Geral do Estado - AGE, o que é reiterado neste momento por meio do Membro presente, razão pela qual o Conselho de Administração se reserva para se manifestar na próxima Assembéia Geral Ordinária; O membro do Conselho Fiscal, presente através do membro Anabela Fernandes de Sousa pede para consignar: “de que a EMOP é dependente do orçamento fiscal, portanto, entende que faz parte do escopo de analise para emissão de seu parecer com relação as contas do exercício de 2018, a certificação pendente da Auditoria Geral do Estado, para verificar possíveis problemas que porventura possam vir apontados. Reiterando, visto que os recursos estaduais são fonte absoluta de recursos para a continuidade das atividades”; resta consignado ainda, pela Empresa, que o Conselho Fiscal é Órgão opinativo e independente, sem vinculação com a Auditoria Geral do Estado - AGE. Em todas as Contas devendo serem observadas as recomendações da Auditoria Interna da Empresa, constantes do processo SEI 170002/001066/2020; 2- Pela Eleição para compor o Conselho de Administração, para o mandato de dois anos, a contar desta data e término em trinta de abril de dois mil e vinte e dois, do Membro ÁLVARO LUIZ SÁVIO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade n° 77062 CRE/RJ, CNH/SP 1696006620, CPF n° 299.604.367-72, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Presidente Vargas n° 670 - Centro, CEP 20071-001, representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no lugar da vaga anteriormente ocupada por SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, representante indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Pela Eleição, em primeira recondução de mandato por dois anos, a contar desta data e término em trinta de abril de dois mil e vinte e dois, dos seguintes membros: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade A11160-0, CAU, inscrito no CPF/MF sob o nº 766.173.867-87, residente e domiciliado nesta Cidade, no Campo de São Cristóvão n° 138, 5° Andar, CEP 20921-440, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID Funcional nº 5098009-2, brasileiro, casado¸ administrador, portador do RG nº 07751159-0 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 051.593.527-16, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Pinheiro Machado s/n, Laranjeiras, CEP 22231-901, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG; RICARDO LESSA CARRAZEDO, Membro independente, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do CREA 1981104250/ RJ e inscrito no CPF sob o nº 504.835.877-53, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Pinheiro Machado s/n, Laranjeiras, CEP 22231-901, representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; e ratificar a eleição e nomeações, realizadas na Assembleia Geral Extraordinária de vinte e três de janeiro de dois mil e vinte, devidamente registrada, dos membros: JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº2681936 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 370.106.467-91, residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4° Andar, CEP 20921-440, representante eleito pelos empregados; e PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, ID Funcional nº 5101278-2, brasileiro, viúvo, residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4° Andar, CEP 20921-440, Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, com assento obrigatório nos termos do art. 27, IV, do Estatuto Social; resguardada a prerrogativa art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, V, do Estatuto Social, para todos os membros. Ficando uma vacância no referido Conselho, a ser indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro; nos termos do art. 27, III, do Estatuto Social, com autorização expressa neste ato, para sua eleição e preenchimento por meio de Assembleia Geral Extraordinária; 3- Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, para mandato de dois anos, a contar desta data e término em trinta de abril de dois mil e vinte e dois, nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social: MEMBROS TITULARES: 1) DAVID LOPES DE SOUZA, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n° 07.887.773-5 DETRAN/RJ, CPF n° 008.362.367-18, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Presidente Vargas n° 670 - Centro, CEP 20071-001, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; e 2) DANIEL FIGUEIRA BORGES, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 117957464 DETRAN/RJ, CPF n° 124.305.677-09, residente e domiciliado na residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 138, 5° Andar, CEP 20921-440, indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; SUPLENTES: 1) PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, analista de finanças públicas, portador da carteira de identidade n° 22.435.995-0 DETRAN/RJ, CPF n° 119.084.237-81 residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Presidente Vargas n° 670 - Centro, CEP 20071-001, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 2) VINÍCIUS GOMES DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da Carteira de Identidade n° 211206941 DETRAN/RJ, CPF n° 058.866.927-03, residente e domiciliado na residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 138, 5° Andar, CEP 20921-440, indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA. Restando vacância de titular e suplente, a serem indicados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, com autorização expressa neste ato para sua eleição e preenchimento por meio de Assembleia Geral Extraordinária; VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que lavrei a presente Ata. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais nº 01.\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2250765"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 429 DE 01 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nREGULA O USO DE UNIFORMES POR POLICIAIS MILITARES DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE, BEM COMO, ESTENDE O USO DO UNIFORME 5º A DO RUPMERJ (DECRETO Nº 8.898, DE 01 DE ABRIL DE 1986) PARA O COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E SUAS UNIDADES SUBORDINADAS, A SABER: BATALHÃO DE AÇÃO COM CÃES, GRUPAMENTO AEROMÓVEL E CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA E PESQUISA POLICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Item 2, do inciso V, do art. 15 do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização e modernização dos uniformes do Comando de Operações Especiais, do Batalhão de Polícia de Choque, do Batalhão de Ação com Cães, do Grupamento Aeromóvel e do Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial;\r\n\r\n- que estudos apontam no sentido de que o uniforme policial é extremamente importante na formação das impressões dos cidadãos quanto ao desempenho da polícia, logo, tem sido um ingrediente essencial na percepção do desempenho da polícia, influenciando as atitudes e o comportamento dos policiais e dos cidadãos com quem eles interagem;\r\n\r\n- o Bol PM nº 126, de 10 de outubro de 2012, página 56, que versa sobre as Instruções Reguladoras para o Funcionamento da Seção de Instrução Especializada do BPChq;\r\n\r\n- que o uso correto dos uniformes é fator primordial para a formação da imagem da Corporação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Batalhão de Polícia de Choque utilizará os seguintes uniformes:\r\n\r\nI - Uniforme Camuflado Urbano - 5ºA do RUPMERJ (uniforme de instrução):\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) boina preta;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada urbana;\r\n\r\nc) camisa olímpica camuflada urbana com identificação;\r\n\r\nd) calça camuflada;\r\n\r\ne) cinto de nylon preto;\r\n\r\nf) meia preta;\r\n\r\ng) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nII - Uniforme de Educação Física - análogo ao 6ª RUPMERJ:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_02\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) camiseta azul com identificação;\r\n\r\nb) calção preto;\r\n\r\nc) meia esporte cano longo preta;\r\n\r\nd) tênis preferencialmente preto.\r\n\r\n2. Tradicionalmente, a camiseta azul era utilizada pelos integrantes da COE (Companhia de Operações Especiais), que era vinculada ao Batalhão de Polícia de Choque, conforme RUPMERJ, sendo resgatado atualmente pelo Batalhão de Polícia de Choque e usado obrigatoriamente pelas Praças. Será facultativo aos oficiais o uso da camisa olímpica camuflada como uniforme de educação física.\r\n\r\nIII - 1ª Companhia de Choque - UCD (Unidade de Controle e Distúrbios):\r\n\r\n1. Uso em atuações de CDC, solenidade cívico-militar, em desfile ou guarda de honra e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_03\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) capacete do exoesqueleto;\r\n\r\nb) touca balaclava;\r\n\r\nc) gandola tática camuflada;\r\n\r\nd) camisa camuflada;\r\n\r\ne) colete do exoesqueleto;\r\n\r\nf) cotoveleira do exoesqueleto;\r\n\r\ng) perneira exoesqueleto;\r\n\r\nh) calça camuflada;\r\n\r\ni) meia preta;\r\n\r\nj) cinto de nylon preto;\r\n\r\nl) luvas pretas;\r\n\r\nm) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto;\r\n\r\nn) tarjeta de identificaçao numérica.\r\n\r\nIV - 2ª Companhia de Choque - GTAR (Grupamento Tático de Ações Rápidas):\r\n\r\n1. Uso em patrulhamento tático, solenidade cívico-militar, em desfile ou guarda de honra e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_04\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) boina preta;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada;\r\n\r\nc) camisa camuflada;\r\n\r\nd) colete tático balístico;\r\n\r\ne) luva tática;\r\n\r\nf). joelheira;\r\n\r\ng) calça camuflada;\r\n\r\nh) meia preta;\r\n\r\ni) cinto de nylon preto;\r\n\r\nj) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nV - 3ª Companhia de Choque - GTM (Grupamento Tático de Motociclistas):\r\n\r\n1. Uso em atividades de serviços, solenidade cívico-militar, em desfile ou guarda de honra e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_05\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA (Pelotão de Escolta):\r\n\r\na) boina preta ou capacete branco;\r\n\r\nb) jaqueta preta;\r\n\r\nc) camisa camuflada;\r\n\r\nd) luva motociclista;\r\n\r\ne) calça camuflada;\r\n\r\nf) cinto de nylon preto;\r\n\r\ng) meia preta;\r\n\r\nh) botina de couro preto, com zíper e velcro.\r\n\r\nVI - 3ª Companhia de Choque - GTM (Grupamento Tático de Motociclistas):\r\n\r\n1. Uso em atividades de serviços, solenidade cívico-militar, em desfile ou guarda de honra e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_06\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA (moto patrulhamento tático):\r\n\r\na) boina preta ou capacete preto;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada;\r\n\r\nc) camisa camuflada;\r\n\r\nd) colete tático balístico;\r\n\r\ne) luva tática;\r\n\r\nf) cotoveleira;\r\n\r\ng) calça camuflada;\r\n\r\nh) cinto de nylon preto;\r\n\r\ni) joelheira;\r\n\r\nj) meia preta;\r\n\r\nk) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nVII - 4ª Companhia de Choque - GUARDA (Companhia de Guardas):\r\n\r\n1. Uso em desfile ou guarda e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_07\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) boina preta;\r\n\r\nb) jaqueta camuflada;\r\n\r\nc) colete tático balístico;\r\n\r\nd) luva tática;\r\n\r\ne) calça camuflada;\r\n\r\nf) cinto de nylon preto;\r\n\r\ng) meia preta;\r\n\r\nh) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nVIII - 5ª Companhia de Choque - CCSV (Companhia de Comando e Serviço):\r\n\r\n1. Uso em atividades diárias e rotineiras, desfile, e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_08\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) boina preta;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada;\r\n\r\nc) camisa camuflada;\r\n\r\nd) calça camuflada;\r\n\r\ne) cinto de nylon preto;\r\n\r\nf) meia preta;\r\n\r\ng) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nIX - Uniforme especial para o Batalhão de Polícia de Choque.\r\n\r\n1. Uso em solenidade cívico-militar, em desfile ou Guarda de Honra e em outras ocasiões, quando determinado em escala ou ordem de serviço. Em caso de Guarda Bandeira será utilizado o capacete camuflado conforme a figura 13.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_09\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) capacete de fibra cor azul;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada;\r\n\r\nc) lenço branco;\r\n\r\nd) braçal preto, com inscrito “CHOQUE” e “GUARDA”, na cor branca, e com o desenho do ELMO SAGRADO no centro do braçal;\r\n\r\ne) cinturão com talabarte e acessórios, em couro ou nylon branco;\r\n\r\nf) calça camuflada;\r\n\r\ng) cinto de nylon preto;\r\n\r\nh) luva de pelica branca, com punho longo;\r\n\r\ni) meia preta;\r\n\r\nj) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço branco.\r\n\r\nX - o distintivo emborrachado de braço (path) será composto no seu centro pelo tradicional e sagrado elmo a um quarto da destra, na borda superior a palavra CHOQUE (representando a OPM) e na sua borda inferior PMERJ (representado a alma mater institucional);\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_10\r\n\r\nXI - as guardas, conforme ordens superiores usarão acessórios na cor branca (cadarço, cinto) e braçal figura 15;\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_11\r\n\r\nXII - está autorizado o uso facultativo da gandoleta conhecida como Combat Shirt. Em operações policiais militares diversas, sob o colete devidamente identificado. No interior da Unidade, durante o expediente, será utilizada sem brevê ou distintivo de curso, desde que devidamente identificada (bordado com o nome de guerra do lado direito do peito e grau hierárquico no colarinho ou ambos em plaqueta de identificação no lado esquerdo do braço, acima do path do BPChq (figuras 16 e 17). O lado direito contemplará a bandeira do Estado do Rio de Janeiro e acima da mesma, será autorizado apenas 01 (um) listel de curso ou estágio (figura 18).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_12\r\n\r\nXIII - a Seção de Instrução, dada sua singularidade, poderá fazer o uso do gorro com pala preto, conhecido como gorro comando, com distintivo do curso de especialização concluído pelo policial colocado na lateral. Será autorizada a utilização da camisa olímpica azul para se destacar dos instruendos (análogo ao 5º uniforme das Unidades Especiais, letra C, do nº 1, V do RUPMERJ e Bol PM nº 126 de 10 de julho de 2012, Instruções Reguladoras para o Funcionamento da Seção de Instrução Especializada do BPChq, página 56).\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_13\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_14\r\n\r\nXIV - prescrições diversas:\r\n\r\n1. As cores bases dos uniformes utilizados pelo Batalhão de Polícia de Choque continuarão sendo camuflado urbano, como prescreve o Regulamento de Uniformes da PMERJ, nas cores preta e com dois tons de cinza, conforme a tipologia de cores estabelecidas pelo PANTONE e descritas em termo de referência.\r\n\r\n2. As camisas numeradas dos diversos cursos deverão ser utilizadas apenas durante o período do curso ou, excepcionalmente, por baixo da gandola.\r\n\r\n3. Não serão permitidas meias esportivas com marcas ou patrocinadores.\r\n\r\n4. No short (calção), como preconiza o RUPMERJ, não haverá numeração, marcas ou símbolos diversos.\r\n\r\nArt. 2º - O Comando de Operações Especiais - COE, o Batalhão de Ação com Cães - BAC, o Grupamento Aeromóvel - GAM e o Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial - CIEsPP, utilizarão o seguinte uniforme:\r\n\r\nI - Uniforme Camuflado Urbano - 5ºA do RUPMERJ (uniforme de instrução):\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_15\r\n\r\n1. COMPOSIÇÃO BÁSICA:\r\n\r\na) boina preta;\r\n\r\nb) gandola tática camuflada urbana, com a utilização do path da respectiva OPM no lado esquerdo e da bandeira do Estado do Rio de Janeiro no lado direito;\r\n\r\nc) camisa olímpica, conforme a respectiva Organização Policial Militar - OPM, com identificação;\r\n\r\nd) calça camuflada;\r\n\r\ne) cinto de nylon preto;\r\n\r\nf) meia preta;\r\n\r\ng) coturno de couro preto com cano de lona, com cadarço preto.\r\n\r\nII - está autorizado o uso facultativo da gandoleta conhecida como Combat Shirt. Em operações policiais militares diversas, sob o colete devidamente identificado ou no interior da Unidade, durante o expediente, devidamente identificado.\r\n\r\nArt. 3º - O uniforme 5º A do RUPMERJ será confeccionado de acordo com os seguintes padrões:\r\n\r\nI - Composição geral do tecido: 67% poliéster e 33% algodão, brim rip stop, encolhimento do urdume 5%, encolhimento da trama 5%, gramatura +- 210 g/ m2, tratamento repelente à água, tratamento repelente a óleo, camuflado digital urbano, com proteção emborracha nos joelhos e cotovelos, índice de solidez à lavagem de nível 4 equivalente a aproximadamente 40 lavagens sem desbotar, layout similar ao do exército norte americano. Tal composição poderá ser alterada mediante o surgimento de tecnologias mais adequadas, primando sempre pela padronização, modernidade e conforto do policial militar.\r\n\r\nII - Padronagem digital urbano: Os uniformes modernos estão usando padrões digitalizados para aumentar a camuflagem visual, já sendo demonstrado sua capacidade de reduzir em 40% a possibilidade de detecção visual a uma distância de 200 metros. O padrão de “pixels” em dois tons de cinza e preto, forma desenhos descontínuos que dão noção de profundidade variável ou tridimensionalidade, dificultando a identificação positiva dos contornos de uma pessoa. Cabendo ressaltar também, que o padrão pixel é baseado na fisiologia ótica e no modo como a mente processa informação. Por ter este padrão em “pixels”, ficou conhecido como camuflagem digital. O uniforme foi adaptado para uso com colete balístico, os bolsos superiores da blusa tiveram os botões substituídos por velcro, a fim de evitar a abrasão e desconforto com o uso prolongado, assim como prevenir o agravamento de ferimentos no caso de projéteis ou fragmentos que atingirem a região dos botões ou próxima a eles. Os bolsos ainda tiveram seu ângulo mudado de totalmente vertical para uma inclinação na abertura em direção ao centro do peito, de forma a facilitar o acesso com uma pequena abertura do colete balístico, sendo desnecessária sua abertura/retirada completa. Os bolsos da parte inferior do uniforme foram removidos, pois, quando cheios, interferiam e limitavam a movimentação dada a interação com o colete balístico e o cinto. Foram adicionados grandes bolsos na parte superior das mangas, com abertura inclinada para frente, de forma a facilitar o uso/acesso com colete balístico, bem como, na posição de tiro deitado. Os cotovelos e joelhos receberam bolsos internos para proteções emborrachadas substituíveis/removíveis, essenciais para preservar estas sensíveis partes do corpo no combate urbano.\r\n\r\nArt. 4º - Da aquisição dos uniformes: O uniforme 5º A do RUPMERJ somente será vendido por empresas devidamente credenciadas, com prévia amostragem de laudos técnicos aprovados pelo COE ou pela OPM subordinada determinada pelo COE e posterior publicação em Boletim PMERJ. Isso tudo, objetivando a qualidade, controle e perfeita padronização do uniforme, conforme termo de referência a ele vinculado.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250673"
                    ],
                    "2250771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 448 DE 16 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA DE GESTÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Processo nº SEI-35/092/000653/2019, que solicita a publicação em DOERJ da Comissão fiscalizadora do contrato de serviço de seguro de acidentes pessoais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado os seguintes servidores MAJ PM LETÍCIA FERREIRA RODRIGUES, ID. 2446964-5, da DAS como Gestora e o MAJ PM LEANDRO PEREIRA SERAFIM, ID. 4356728-2, da DAS, como Gestor Substituto do instrumento contratual nº 058/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/72/2019, firmado com a Empresa MBM SEGURADORA S/A, para fins de atendimento ao que prevê o art. 58, III e art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nII -solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nIII -Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nIV -abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nV -receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVI -manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250771"
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                    "2250770": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 447 DE 16 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI nº 35/092/000653/209, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de abril de 2020, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 058/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/72/2019, firmado com a Empresa MBM SEGURADORA S/A, os servidores SUBTEN PM ROBSON SANTOS MOREIRA, ID. 2322294-8 da DAS, MARIA CRISTINA VITAL, ID. 2491773-7, da DAS e MOISÉ ARSENIO DE VITAL, ID. 2411616-5 da DAS.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, o gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- providenciar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato;\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento de confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250770"
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                    "2250789": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 459 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores: MAJ PM WELLINGTON LUIZ RODRIGUES FRÓES, ID: 24495280, da CAEs; CAP PM RODRIGO BENTO DA SILVA, ID 43206298: da CAEs; e CAP PM PIETRO DE CASTRO MASELLO, ID: 42114802 da CAEs, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o, Contrato nº 062/2020, oriundo do Processo nº E-35/172/13/2019 firmado com a Empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) Fiscal(s) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de abril 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250789"
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                    "2250788": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 463 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado MAJ ALEANA CARRIJO ROSETTE, ID: 22321545, da CAEs, como Gestora do Contrato n° 062/2020, oriundo do Processo nº E-35/172/13/2019, firmado com a Empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - CNPJ: 33.641.663/0001-44 e o servidor civil comissionado PANDO ANGELOFF PANDEFF, ID: 50933280, da CAEs, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250788"
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                    "2250792": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 464 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MARCUS VINÍCIUS DE PAULA PINHEIRO DE ANDRADE, cargo em comissão, Assistente II, ID Funcional nº 5013871-5, da DLP, como Gestor do Contrato nº 033/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/128/2019, firmado com a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A- CNPJ: 04.743.858/0003-69.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250792"
                    ],
                    "2250689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 468 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - QOPM (CSP-QOPM) E O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - QOPM (CAO-QOPM) MÓDULOS REALIZADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR (ESPM), ATRAVÉS DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI),\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 1º da Resolução SEPM nº 98, de 24 de junho de 2019, estabelecendo que será sucedida para todos os fins de direito a atuação da extinta Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança para Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em relação as demandas do Programa Banco de Talentos;\r\n\r\n- a migração do Programa Banco de Talentos para Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) da SEPM, que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício das ações de educação através do Programa Banco de Talentos, e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884 de 01 de junho de 2015; e\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, legitimando assim suas atribuições no processo seletivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais, que irão atuar no Curso Superior de Polícia - QOPM (CSP-QOPM) e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - QOPM (CAO-QOPM) - Módulos ESPM, realizados pelo Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAndreia dos Santos Ramos\r\n\r\n020.526.857-90\r\n\r\n2444316-6\r\n\r\nMarcelo Barreto da Silva \r\n\r\n037.033.677-17\r\n\r\n2193546-7\r\n\r\nRenato Martins Leal da Silva\r\n\r\n101.052.697-94\r\n\r\n4189339-5\r\n\r\nMariana da Gama Leite Inácio\r\n\r\n105.937.557-58\r\n\r\n4398766-4\r\n\r\nWendy Santos Elethério\r\n\r\n114.238.827-17\r\n\r\n4378806-8\r\n\r\nFlávia Soares Felipe\r\n\r\n095.155.747-57\r\n\r\n4382832-9\r\n\r\nPaula Andresa das Chagas Frugoni de Souza\r\n\r\n105.411.747-03\r\n\r\n2450444-0\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008156-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos Quadros de Pessoal permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo seletivo, com prejuízo do exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250689"
                    ],
                    "2250714": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 470 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO SEPM Nº 294, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - (IG-1),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos Contratos de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\n1º CPA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVENTURY CAR\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n090.699.127-75\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 106.421 ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n135.022.467-70\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\nSD PM RG 101.114 BRUNO SÉRGIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n100.828.647-80\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n245/2018\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nVENTURY CAR\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 86.113 RAFAEL GALVÃO DA COSTA\r\n\r\n096.423.887-07\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.849 FÁBIO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n010.865.917-80\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL \r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.603 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n089.419.284-19\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.208 ANDERSON ABREU MONTEIRO\r\n\r\n087.558.877-83\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS \r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 67.269 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n033.776.477-83\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n\r\n074.874.817-27\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.492.037-94\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n123.159.097-16\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO DE AVELLAR SOARES\r\n\r\n036.161.447-01\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.888.217-06\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS \r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n2º TEM PM RG 104.584 ARTHUR DE LIMA SOARES\r\n\r\n122.462.447-99\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2° SGT PM RG 66.559 CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\n082.525.047-10\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS \r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n\r\n121.297.167-17\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.893 JORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n032.631.377-00\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n075.571.127-09\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 106.437 JOSÉ FRANCISCO SILVA CARVALHAL\r\n\r\n055.175.576-86\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.769 ALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO\r\n\r\n020.875.757-03\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n245/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL \r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.471 DANIEL HENRIQUE BATISTA DE LIMA\r\n\r\n100.887.067-61\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.927 LEONARDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n079.810.697-26\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244/2018\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nTOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVENTURY CAR OFICINA\r\n\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.867 VICTOR BRITO DA COSTA\r\n\r\n131.300.367-09\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO\r\n\r\n1º SGT PM RG MARIO CEZAR MACHADO\r\n\r\n028.131.287-75\r\n\r\n2º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO\r\n\r\n119.577.147-94\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nCB PM RG 84.880 VANDER FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n091.881.277-10\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n293/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\nMAJ PM RG 48.160 PAULO REBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n846.762.217-20\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n252/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS \r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 89.861 FELIPE FIUZA DE SOUZA\r\n\r\n120.529.087-73\r\n\r\n250/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nSUB TEM PM RG 64.585 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n042.629.687-74\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nCAP PM RG 77.647 ULISSES DA COSTA GOMES\r\n\r\n095.255.177-21\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n293/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.253 JORGE LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n021.713.477-75\r\n\r\n252/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.830 LUIZ ARTHUR BASTOS\r\n\r\n035.304.167-03\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.623 DILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n131.032.147-74\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORRÊA SOARES\r\n\r\n013.168.477-99\r\n\r\n2º SGTPM RG 71.081PAULO MARCIO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n045.523.117-60\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n246/2018\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE C. RAMOS\r\n\r\n053.980.087-22\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n250/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n252/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA \r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.353 PAULO EDUARDO BARRETO DEMARCO\r\n\r\n059.324.797-36\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.342 AUGUSTO DIAS F. MALAFAIA\r\n\r\n085.427.487-19\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\nMAJ PM RG 63.380 FRANKLIN MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.145.367-55\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n293/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nVASQUES CENTRO CENTER\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n107.221.137-81\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.394 VITOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n074.846.647-90\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nCAP PM RG 80.974 FREDERICO FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n108.707.607-26\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n293/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n252/2018\r\n\r\nVASQUES CENTRO CENTER \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\n084.533.687-37\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.907 ANDERSON FERREIRA PRALON\r\n\r\n103.430.077-62\r\n\r\n3º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nCAP PM RG 80.458 AYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\n109.991.197-45\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL \r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 106.426 JEAN PETERSON BIESDORF\r\n\r\n124.450.737-74\r\n\r\nCB PM RG 87.727 JEFFERSON ALBUQUERQUE TEIXEIRA\r\n\r\n097.835.907-07\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n111.523.957-00\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.804 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\n136.394.817-20\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\nCB PM RG 86.063 ALEX DUARTE D`OLIVEIRA\r\n\r\n093.701.837-60\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nCAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.004.457-08\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n246/2018\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS \r\n\r\nPEÇA OIL \r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nMC3-2008\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\n250/2018\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.308 MÁRCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n022.117.207-65\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JÚNIOR\r\n\r\n096.350.567-02\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL \r\n\r\nPEÇA OIL \r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.551 ANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n125.198.357-02\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n1º SGT PM 60.129 ALEXANDRE MEIRELES BARRILHAS\r\n\r\n016.254.617-39\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 67.856 EDUARDO CONCIÇÃO NUNES\r\n\r\n076.625.197-75\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n243/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nRIO VILLARES\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTO BRITO\r\n\r\n129.914.917-01\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.330 SERGIO LUIS SILVA LEITE\r\n\r\n016.065.577-34\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nRIO VILARES AUTO PEÇAS\r\n\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n078.801.497-83\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n257/2018\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n099.268.727-60\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.563 LUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n044.330.577-38\r\n\r\n4º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n\r\n032.161.077-60\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA\r\n\r\n059.436.927-46\r\n\r\nSUB TEN PM RG 74.672 MARCELO ORNELLAS DE PAULO\r\n\r\n078.783.887-09\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCAP PM RG 74.220 LUCIANO GASPAR RIBEIRO\r\n\r\n083.300.537-50\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n60/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nNT EVENTOS\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 42.775 GERSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\n874.264.717-72\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.155 MARCOS ANDRÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n020.837.207-50\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.157.007-26\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n313/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.332 RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA\r\n\r\n147.663.337-13\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.926 ALEXANDRE JOSÉ ANDRADE\r\n\r\n026.276.697-37\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCAP PM RG 84.593 RENATO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n081.631.667-89\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n019/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nMORAESCAR\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n\r\n003.456.787-96\r\n\r\nSUB TEN PM RG 51.884 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n962.423.297-00\r\n\r\n5º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n255/2018\r\n\r\n307/2018\r\n\r\n306/2018\r\n\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS\r\n\r\n1º TEN PM 84.321 SIMONE APARECIDA VARGAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n109.980.447-76\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n309/2018\r\n\r\n308/2018\r\n\r\n262/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nEMPRESA VILLAR GUIMARÃES\r\n\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 49.707 LUIZA ALAM DE SOUZAFLOR\r\n\r\n946.896.367-53\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\nSUB TEN PM RG 63.827 FÁBIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n032.904.047-22\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n306/2018\r\n\r\n309/2018\r\n\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES\r\n\r\nEMPRESA VILLAR GUIMARÃES\r\n\r\n1º TEN PM RG85.925 RODRIGO RAMOS DO VALE\r\n\r\n096.215.667-01\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n308/2018\r\n\r\n262/2018\r\n\r\n307/2018\r\n\r\n255/2018\r\n\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP \r\n\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.515 MARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n032.929.279-84\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n250/2018\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.778 MARIA CÂNDIDA LOBATO ALEXANDINO\r\n\r\n092.140.927-37\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n314/2018\r\n\r\n262/2018\r\n\r\nJOSÉ REIS DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n\r\nMAJ PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n\r\n072.133.397-45\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n306/2018\r\n\r\n308/2018\r\n\r\n255/2018\r\n\r\n307/2018\r\n\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES \r\n\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP \r\n\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\n1º TEM PM RG 104.561 JEFERSON JOSÉ PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n118.002.237-81\r\n\r\n250/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nAUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.041 RENATO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n021.504.187-97\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n306/2018\r\n\r\n308/2018\r\n\r\nVZ PNEUS E SOLUÇÕES\r\n\r\nPOMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP\r\n\r\nMAJ PM RG 61.706 FRANCISCO ANTÔNIO MENDES\r\n\r\n007.397.787-06\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n307/2018\r\n\r\n255/2018\r\n\r\n314/2018\r\n\r\n262/2018\r\n\r\nDMR COMÉRCIO DE PNEUS \r\n\r\nJC DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS\r\n\r\nJOSÉ REIS DA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO E LORENA\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.925 CRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n083.194.467-67\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.682 RUBEM DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n073.870.107-65\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n315/2018\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n313/2018\r\n\r\n259/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS\r\n\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nTRANSMEC DIESE\r\n\r\nL PEÇA OIL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.617 LUCIANGELO CORREA\r\n\r\n147.830.517-71\r\n\r\nSUB TEN PM RG 56.538 LUCIANO PEREIRA MOTHE\r\n\r\n017.646.427-16\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n070.201.497-40\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n067/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.442 ELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n072.820.187-90\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n259/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n313/2018\r\n\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS \r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nESTHETICAR SRV. AUTOMOTIVOS\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 57.077 WILLIAN CELESTINO VIEIRA\r\n\r\n039.342.527-45\r\n\r\nSUB TEN PM RG 56.302 LUIS MAURICIO PAES BARRETO\r\n\r\n835.765.257-34\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n100.686.547-07\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n259/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.928 MARCOS VINICIUS DA SILVA NAGEM\r\n\r\n118.968.057-28\r\n\r\nSUB TEN PM RG 67.542 GUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n078.764.977-56\r\n\r\n7º CPA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\n243/2018\r\n\r\nSR MOTORS\r\n\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n100.426.457-78\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n259/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\nLIDER PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.060 ADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n026.332.847-36\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.908 GESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n752.399.276-65\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 80.500 CESAR RODRIGO DE SANTA ANA SATURNINO\r\n\r\n081.243.897-30\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n025/2017\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n315/2018\r\n\r\nALAOR \r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.823 LUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n077.528.637-00\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.865 DOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n\r\n070.710.647.84\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCAP PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n103.365.957-60\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n023/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nESSA\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n1º TEN RG 96.325 GUILHERME AZEVEDO DE CARVALHO CASTANHEIRA\r\n\r\n143.485.727-12\r\n\r\nSUB TEN PM PM RG 57.059 LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n026.308.097-81\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n054.958.967-85\r\n\r\nE-09/094/983/2016\r\n\r\n017/2018\r\n\r\n249/2018\r\n\r\n300/2018\r\n\r\n242/2018\r\n\r\nELI\r\n\r\nTRANSMEC DIESEL\r\n\r\nPEÇA OIL\r\n\r\nALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 37.171 ISAAC COELHO\r\n\r\n718.624.987-68\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n014.808.487-78\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, além das seguintes ações:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes ao seu respectivo CPA, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV - emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV - encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sobre responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução nº 294, de 29 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2250714"
                    ],
                    "2250725": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 473 DE 06 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art.1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, com base no que consta no Processo n° SEI-350104/000237/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 46.923 de 04 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial n° 24, de 05 de fevereiro de 2020 (fls 4 e 5) e transcrito no Bol PM n° 023, de 05 de fevereiro de 2020 (fls 29 a 35); e\r\n\r\n- a necessidade de criarmos uma identidade visual à Diretoria de Suprimentos de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescentar o inciso LX do art. 7°, do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 7° - (... ) Diretoria de Suprimentos de Saúde - DSS\r\n\r\n1. INSÍGNIA - A insígnia da Diretoria de Suprimentos de Saúde se descreve da seguinte maneira: Em campo pleno de prata carregado com a uma cruz grega de goles (vermelho: que representa a nobreza do serviço de saúde, socorro aos oprimidos injustamente) perfilado de sable (preto que representa a dedicação, prudência e \r\n\r\ncuidados humanos), que é o símbolo da saúde na Polícia Militar do Rio de Janeiro, sobreposto, uma folha de acanto de jalne que representa a serviço administrativo, e de logística dentro de organizações militares, e de jalne (amarelo) que representa a caridade e excelência do serviço prestado.\r\n\r\n2. BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Francês, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta , com a insígnia da Diretoria de Suprimentos de Saúde - DSS, com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço do superior do campo do brasão), em goles (vermelho) Carregado com duas pistolas passadas em Aspas, símbolo internacional de Polícia em Jalne (amarelo ou ouro), encimado a sigla DSS em fonte Time New Roman, em jalne, por timbre a coroa real de jalne, forrada de goles (vermelho), encimado as letras G R P de jalne, sobre um listel de prata com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de sable (preto) na base do escudo um listel prata (branco) coma expressão - RIO DE JANEIRO , de sable (preto).\r\n\r\n3. PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de blau (azul), e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em goles (vermelho) e o segundo em jalne (Amarelo). No terço partido uma elipse de prata (branco) carregado ao centro o brasão da DSS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de maio de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSÍGNIA, BRASÃO E PAVILHÃO DE COMANDO\r\n\r\nINSERIR - IMAGEM_01\r\n\r\nId: 2250725"
                    ],
                    "2250620": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2020\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.07.2019, PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, CAP PM RG 77.292, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da AJG, designado por ato de 13.04.2020, publicado em D.O. de 20.04.2020. Processo nº SEI-35/105/001417/2019. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.07.2019, RENATO MARTINS LEAL DA SILVA CAP PM RG 80.952, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da AJG, como substituto de, PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAP PM RG 77.292. Processo nº SEI-35/105/001417/2019.\r\n\r\nId: 2250620"
                    ],
                    "2250635": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.03.2020, ANTÔNIO GONÇALVES DA ROCHA FILHO SUBTEN PM 44.695, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do COE, designado por ato de 14.05.2020, publicado em D.O. de 28.05.219. Processo nº SEI-350060/000431/2020. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.03.2020, ANDRÉ LUÍS BRÁZ ABDELHAY SUBTEN PM RG 78.270, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do COE, como substituto de, ANTÔNIO GONÇALVES DA ROCHA FILHO SUBTEN PM RG 44.695. Processo nº SEI-350060/000431/2020.\r\n\r\nId: 2250635"
                    ],
                    "2250466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/006181/2019 -2ºSGT PM RG 74.775, ELTON MARINS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/005988/2019 -2ºSGT PM RG 76.035, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nId: 2250466"
                    ],
                    "2250459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/037/004339/2019 - SUBTEN PM RG 56.191 ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/041/005326/2019-SUBTEN PM RG 54.252 ELTON DA SILVA MOTTA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/000045/2020-2ºSGT PM RG 61.193 ROGERIO MARCIO DA COSTA ESTRELLA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/061/006261/2019-SUBTEN PM RG 57.750 SILVIO CESAR DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/035/003173/2019-1ºSGT PM RG 58.316 ADALBERTO LOPES DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000804/2020-SUBTEN PM RG 53.459 EDMILSON JOSE RODRIGUES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2020.\r\n\r\nId: 2250459"
                    ],
                    "2250545": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/057/009/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2020.\r\n\r\nId: 2250545"
                    ],
                    "2250705": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/023/96/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/013/116/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350069/001052/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2020.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/073/169/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350083/000421/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350094/000411/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGAL.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350192/000698/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DLP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.05.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/023/96/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/013/116/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350069/001052/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/073/169/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350083/000421/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350094/000411/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGAL.\r\n\r\n*PROC. SEI Nº 350192/000698/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DLP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2020.\r\n\r\nId: 2250705"
                    ],
                    "2250658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/100/17/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/20/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/096/76/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/097/16/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.05.2020.\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/100/17/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/20/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/096/76/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Es tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/097/16/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2020.\r\n\r\nId: 2250658"
                    ],
                    "2250626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/74/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/101124/2018, Pregão nº 30/2019 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor das Empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ: 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 5.135,20 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 5.303,20 (cinco mil trezentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2250626"
                    ],
                    "2250604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/72/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 007/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.573.503/0001-42, no valor de R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/72/2020 - RATIFICO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 007/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.573.503/0001-42, no valor de R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2250604"
                    ],
                    "2250681": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES DE SEGURANÇA\r\n\r\nPÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FISED/SEDSODH Nº 452\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOS, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.731/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto Estadual nº 46.931/2020 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e o Decreto Estadual nº 42.436/10 que disciplina sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o Processo nº SEI-350102/000207/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio aos projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, conforme preconiza o art. 5º da Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017, que instituiu o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar do dia 01/04/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nIV - UO: 51660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nV - UG: 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nVI - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUO: 49650 -Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nVII - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 51.660.08.244.0450.5579 - Apoio a Progr e Proj de Assist Social - FISED\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nUG\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n103\r\n\r\n490100\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n3350\r\n\r\n103\r\n\r\n326100\r\n\r\n8.265.176,01\r\n\r\n3340\r\n\r\n103\r\n\r\n326100\r\n\r\n9.773.271,91\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 30.038.447,91\r\n\r\nArt. 2º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser elaborada com base na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução Conjunta FISED/SEDSODH nº 428 de 01 de abril de 2020, convalidando para todos os fins e direito os atos praticados sob a vigência da Resolução Conjunta ora revogada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2250681"
                    ],
                    "2250682": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES \r\n\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FISED/FIA Nº 456\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.731/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto Estadual nº 46.931/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e o Decreto Estadual nº 42.436/2010, que disciplina sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o Processo nº SEI-350102/000241/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio a programas e projetos da Infância e Adolescência, pelo Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar de 28/04/2020 a 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nIV - UO: 51660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nV - UG: 266600- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nVI - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nVII - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:06.243.0449.5695 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3350\r\n\r\n103\r\n\r\n15.000.000,00 (quinze milhões)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser elaborada com base na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimentos\r\n\r\ne Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2250682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2250588": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Id. Funcional 5649536, com validade a contar de 13/04/2020, para o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assistência Parlamentar e Relações Institucionais, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Dec. nº 46.885, de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000003/2020.\r\n\r\nId: 2250588"
                    ],
                    "2250704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000048/2020 - INDEFIRO a solicitação de cessão da servidora ANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4336791-7, mantendo a decisão anterior e ora acrescentando as razões expostas na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº63-GBM, que acolho como fundamentos da decisão.\r\n\r\nId: 2250704"
                    ],
                    "2250759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360130/000045/2020 - CONCEDO à DANIELLE WANZELLER MACIEL, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.583-3, o 1º período de 10/04/2020 a 09/05/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360272/000048/2020 - CONCEDO à NICOLLE FIGUEIRA ROBAINA, Perita Criminal, I.D. 5.035.399-3, o 2º período de 27/04/2020 a 26/05/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360056/000337/2020 - CONCEDO a GUILHERME MELLO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, I.D. 4.364.966-1, o afastamento por período de 30 dias, da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, dia 19/04/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360184/000044/2020 - CONCEDO à MICHELLE FERREIRA CABRAL, Oficial de Cartório Policial, ID 5.083.591-2, o período de 16/04/2020 a 12/10/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2250759"
                    ],
                    "2250713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360161/000036/2020 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5023100-6, no período de 04 de abril de 2020 a 04 de outubro de 2020, nos termos da Lei Complementar n° 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2250713"
                    ],
                    "2250564": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0131/0003/2020 - DOUGLAS GUIMARÃES DE SOUZA, ID Funcional n° 571.064-2 - 368 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0007/0214/2020 - DANILO SUSINI HADDAD, ID Funcional n° 5.102.648-1 - 1.237 dias à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2250564"
                    ],
                    "2250763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36039/000212/2020 - CONCEDO à CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO MENDES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.987-8, o 2º período de 07/04/2020 a 06/05/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000820/2020 - CONCEDO à LUCIANA SILVA DO AMARAL COHEN, Perita Criminal, I.D. 4.389.930-7, o período de 16/04/2020 a 12/10/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000736/2020 - CONCEDO à LUDMILLA CARVALHO COUTINHO, Perita Criminal, ID 5.035.384-5, o 2º período de 13/05/2020 a 11/06/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000101/2020 - CONCEDO à HELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.780-1, o 1º período de 27/04/2020 a 26/05/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. SEI-360048/000174/2020 - CONCEDO a VITOR MEDEIROS PORCINO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.571-6, o afastamento por período de 30 dias, da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, dia 28/04/2020.\r\n\r\nId: 2250763"
                    ],
                    "2250760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 07/05/2020\r\n\r\nProc.nº.E-36/209/041/2020 – EDUARDO BRUNO DE BRITO, ID Funcional n° 5.021.341-5 – 819 dias à Procuradoria Geral de Justiça/RJ.\r\n\r\nProc.nº.E-36/084/037/2020 – FERNANDO MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional n° 556.709-2 – 1.241 dias ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2250760"
                    ],
                    "2250639": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nDESIGNA e DISPENSA os servidores, abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-36/010/003153/2019, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nDESIGNA:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-36/010/003153/2019\r\n\r\n007/SEPOL/2019\r\n\r\nAquisição de Luvas de Procedimento\r\n\r\nCSX COMERCIAL EIRELI-EPP\r\n\r\nSEI-36/010/003153/2019\r\n\r\n008/SEPOL/2019\r\n\r\nAquisição de Luvas de Procedimento\r\n\r\nVIXNU COMERCIO LTDA-EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMiguel Arcanjo da Silva G. Junior\r\n\r\n2965813-6\r\n\r\nSEPOL/DGPTC\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n2991463-9\r\n\r\nSEPOL/DGPTC\r\n\r\nF. substituto\r\n\r\nDISPENSA:\r\n\r\nSEI-36/010/003153/2019\r\n\r\n007/SEPOL/2019\r\n\r\nAquisição de Luvas de Procedimento\r\n\r\nCSX COMERCIAL EIRELI-EPP\r\n\r\nSEI-36/010/003153/2019\r\n\r\n008/SEPOL/2019\r\n\r\nAquisição de Luvas de Procedimento\r\n\r\nVIXNU COMERCIO LTDA-EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n5023461-7\r\n\r\nSEPOL/DGAF\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2250639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2250655": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.04.2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210006/000410/2020, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária FERNANDO VINÍCIUS DA SILVA SANT' ANA - ID nº 5027787-5.\r\n\r\nId: 2250655"
                    ],
                    "2250645": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 19924950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210012/000216/2020\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000411/2020\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210082/000226/2020\r\n\r\nId: 2250645"
                    ],
                    "2250646": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000192/2020.\r\n\r\nId: 2250646"
                    ],
                    "2250647": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID 50099051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000144/2020. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000173/2020.\r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000176/2020.\r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000179/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000204/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000153/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000232/2020. \r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210074/000280/2020\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/00282/2020\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000182/2020. \r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA PIRES MANACÉS, ID 43714650. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000158/2020.\r\n\r\nId: 2250647"
                    ],
                    "2250648": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSELY MENDONÇA V. A. DOS SANTOS, ID 50125354. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210035/000343/2020\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000237/2020\r\n\r\nId: 2250648"
                    ],
                    "2250649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14. 04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000238/2020.\r\n\r\nId: 2250649"
                    ],
                    "2250650": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM TRATAMENTO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIS SOUZA BATOS, ID 50126016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210067/000214/2020\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000365/2020\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000392/2020\r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000407/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000415/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000416/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para con clusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000417/2020\r\n\r\nId: 2250650"
                    ],
                    "2250813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000077/2020 - Por todo o exposto, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 4º, da Lei nº 13.979/2020 e no Decreto Estadual/RJ nº 46.991/2020. Portanto, uma vez adotado o critério de julgamento “menor preço global”, AUTORIZO a contratação da Empresa VIVART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI, que deverá fornecer os insumos apontados nos autos, necessários à instalação do Hospital de Campanha no Instituto Penal Santo Expedito para tratamento de pessoas privadas de liberdade acometidas pela COVID-19, no valor de R$ 214.916,25 (duzentos e quatorze mil novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2250813"
                    ],
                    "2250801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/121/003388/2019 - Resultado da Apuração de Responsabilidade, referente ao Termo de Ajuste de Contas - TAC, a qual se concluiu que “NÃO HÁ RESPONSABILIDADE a ser imputada a quaisquer funcionários”.\r\n\r\nId: 2250801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2250741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003465/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com despesas de fornecimento de água e coleta de esgoto, juros e multas decorrentes de pagamentos após o vencimento, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 6.978,97 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000820/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material de limpeza para a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, em favor da C.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP., no valor de R$ 9.230,40 (nove mil duzentos e trinta reais e quarenta centavos), em conformidade do inciso V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/035/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de manutenção de 3º nível de célula e aquisição de peças e equipamentos para aeronaves, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 52.295,08 (cinquenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/037/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva de 3º nível, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de aeronaves tipo helicópteros, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 22.613,40 (vinte e dois mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/037/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva de 3º nível, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de aeronaves tipo helicópteros, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 165,20 (cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/00138/2020 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a cobertura de despesas previstas com multa e juros com contrato de cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/003403/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com despesas de fornecimento de água e coleta de esgoto, juros e multas decorrentes de pagamentos após o vencimento, em favor da AGUAS DE NITEROI S/A., no valor de R$ 102.491,49 (cento e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/058/2017 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, dos implementos das viaturas tipo ABS, ABSG, ABT e TR, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 82.520,88 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/035/2019 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de manutenção de 3º nível de célula e aquisição de peças e equipamentos para aeronaves, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 252.278,00 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais), em conformidade com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 84.735,98 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), com o inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 28.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/013/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, referente ao Processo nº SEI-27/042/003400/2019.\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000138/2020 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2020NE00544, referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 2.582,32 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), em favor da Empresa INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA.\r\n\r\nId: 2250741"
                    ],
                    "2250624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001294/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE DESKTOPS E NOTEBOOKS, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2250624"
                    ],
                    "2250608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001332/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVINIR E TRATAR LESÕES CUTÂNEAS, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/0065/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO-RÁPIDO - AR (CAMINHONETE TIPO PICK-UP), com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000012/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA CARDIOVERSORES PORTÁTEIS, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2250608"
                    ],
                    "2250600": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1106 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CBMERJ Nº 996, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE CRIA O CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR (CPJM) NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que preceitua o art. 4º, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I à Portaria CBMERJ nº 996, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 2º - O CPJM tem por missão capacitar oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar e de outras Forças, especializando-os para desempenharem as funções atribuídas na Constituição da República e na legislação referentes à atividade de polícia judiciária militar e à atividade administrativa disciplinar militar.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23 - O Corpo Discente será composto por oficiais e praças do CBMERJ e de outras Forças, matriculados no Curso.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 39 - Para atribuição da nota de Verificação Corrente (VC), os instrutores e professores utilizar-se-ão da seguinte fórmula:\" (NR)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS - Fórmula1\r\n\r\n\"Art. 41 - Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota de Verificação Corrente (VC) igual ou superior a 6,00 (seis) em todas as disciplinas.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 42 - O aluno que obtiver nota de Verificação Corrente (VC) inferior a 6,00 (seis), em qualquer disciplina, será reexaminado através de uma Verificação de Recuperação (VR).\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 43 - O aluno que necessitar de VR deverá obter uma média aritmética entre sua VC e VR igual ou superior a 5,00 (cinco) para ser aprovado, sendo sua Média Intelectual (MI) obtida através da seguinte fórmula:\" (NR)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS - Fórmula2\r\n\r\n\"Art. 45 - Para ser aprovado, o aluno deverá ter VC igual ou superior a 6,00 (seis) em todas as disciplinas, ou MI igual ou superior a 5,00 (cinco) nas disciplinas que teve VC inferior a 6,00 (seis), sendo a Nota Final de Curso (NFC) obtida através da fórmula, na qual NC refere-se a Nota Conceitual e MI refere-se a Média Intelectual:\" (NR)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS - Fórmula3\r\n\r\n\"Art. 56 - Ao término do curso, os instrutores farão jus ao diploma e respectivo distintivo, desde que ainda não tenham sido agraciados.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo em nenhuma hipótese será aplicável para fins de percepção da Gratificação de Habilitação Profissional prevista no art. 18 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\"(NR)\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo II à Portaria CBMERJ nº 996, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 2º - .....\r\n\r\n......\r\n\r\nV - a estrela de cinco pontas, em amarelo-ouro, representa o guia seguro e futuro luminoso daqueles que tudo conseguem, graças ao espírito de sacrifício e dedicação à vida militar;\r\n\r\n......\r\n\r\n§ 3º - Para uso nos 1º e 2º Uniformes, o distintivo, confeccionado em metal e resina, medindo 35 mm de largura e 35 mm de altura.\r\n\r\n§ 4º - Para o 3º Uniforme, o distintivo será bordado de acordo com suas cores, em tecido bordado ou material flexível, plastificado em cloreto de polivinil, medindo 40 mm de largura e 40 mm de altura.\r\n\r\n....... \" (NR)\r\n\r\nDOS DISTINTIVOS DO CURSO DE POLÍCIA \r\n\r\nJUDICIÁRIA MILITAR:\r\n\r\nDISTINTIVO DO CPJM METAL PARA O 1º E 2º UNIFORMES\r\n\r\nINSERIR IMAGM EPS\r\n\r\nDistintivo1\r\n\r\nDISTINTIVO DO CPJM BORDADO PARA O 3º UNIFORME\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nDistintivo2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2250600"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2020\r\n\r\nDISPENSA o 1º Sgt BM Q00/97, LINALVO CERQUEIRA DE JESUS, RG: 20.949, ID Funcional 2688157-8, de Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - U.A 16.04.143 - DBM 3/10 (Frade).\r\n\r\nDESIGNA o Subtenente BM Q02/94 CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, RG 18.326 - ID Funcional 611700 - 7, como Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - U.A 16.04.143 - DBM 3/10 (Frade).\r\n\r\nId: 2250628"
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                    "2250627": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000156/2020 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 728,76, correspondente à cota de 50 %, a JOÃO PEDRO MESSIAS ALVES RIBEIRO, filho do falecido 1º Sgt BM Q02/02 - GERALDO ALVES RIBEIRO, RG CBMERJ 31.839, Id Funcional 0006147356, falecido em 18 de outubro de 2019, em consequência de acidente de serviço, nos termos do art. 2º - § 1º e do art. 4º ambos da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000156/2020 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 728,76, correspondente à cota de 50 %, a ROZINETE MESSIAS FELIS RIBEIRO, viúva do falecido 1º Sgt BM Q02/02 - GERALDO ALVES RIBEIRO, RG CBMERJ 31.839, Id Funcional 0006147356, falecido em 18 de outubro de 2019, em consequência de acidente de serviço, nos termos do art. 2º - § 1º, e do art. 4º ambos da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2250627"
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                    "2250629": [
                        "I - Despacho",
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                    "2250630": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/097/000356/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 28 de agosto de 2019, ao Subtenente Bombeiro Militar Ref. NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 07.927, Id Funcional 0026708124, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e o art. 35, § 4º, inciso I, alínea “c” do Decreto n° 9580/2018, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 055/20, conforme o Processo nº SEI-27/097/000356/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/449/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de agosto de 2019, ao 1º Sargento BM Ref PAULO HENRIQUE, RG 24.444, Id Funcional 0025849662, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 285/19, conforme o Processo nº E-27/140/449/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1308/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 23 de agosto de 2019, ao Subtenente BM Ref ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO,RG 14831, Id Funcional 0026597330, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e o art. 35, § 4º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 9580/2018, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 433/19, conforme o Processo n.º E-27/037/1308/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/228/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de novembro de 2014, ao 1º Sargento BM Ref RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA, RG 12.777 - ID Funcional nº 2631475-4, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, e o art. 35, § 4º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 9580/2018, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 235/19, conforme o Processo nº E-27/037/228/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/298/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 17 de junho de 2019, ao Subtenente BM RR GILSON DE BACKER BETTECHER, RG 11204 - ID Funcional 26757117, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 165/19, conforme o Processo nº E-27/140/298/2019.\r\n\r\nId: 2250630"
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                    "2250610": [
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001983/2020 - CARLOS FREDERICO DA COSTA CAMPOS, Médico, matrícula nº 915853-6, ID. nº 4207723-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 08/06/1995 a 11/02/1996, num total de 199 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001983/2020 - CARLOS FREDERICO DA COSTA CAMPOS, Médico, matrícula nº 915853-6, ID. nº 4207723-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de, 31/01/1992 a 26/02/1993, num total de 393 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001940/2020 - HELIO DOS SANTOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 812844-9, ID. nº 3121635-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 11/06/1991 a 31/07/1994, num total de 1.157 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/044908/2019 - TANIA REGINA DE SOUZA DA MOTTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814216-8, ID. nº 3065243-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/09/1972 a 10/04/1973, 21/03/1975 a 07/04/1975, 22/06/1976 a 26/10/1976, 03/10/1977 a 22/05/1980, 22/06/1982 a 17/09/1982 e 18/05/1984 a 16/01/1985, num total de 1.643 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 29.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002388/2020 - PAULO MAURICIO DUARTE, Médico, matrícula nº 299712-0, ID. nº 3014675-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1977 a 29/07/1979, 01/08/1982 a 30/09/1982, 01/11/1982 a 31/10/1983, 01/12/1983 a 31/05/1984, 01/07/1984 a 31/03/1986 e 01/05/1986 a 30/11/1988, num total de 3.099 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002451/2020 - CLAUDIO ANTONIO DE LACERDA SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 299490-3, ID. nº 3184137-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 20/11/1984 a 24/10/1986, 11/11/1986 a 22/07/1988 e 17/08/1988 a 28/01/1991, desprezando-se os períodos de 29/01/1991 a 23/09/1991 e 01/12/1993 a 31/12/1998, por concomitância, num total de 2.219 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045999/2019 - CLAUDIA HELENA ESCRAMOZINI SALAROLI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851263-4, ID. nº 3051645-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 14/07/1987 a 06/01/1989, 09/05/1989 a 24/11/1990, 25/11/1990 a 01/07/1991, 02/07/1991 a 01/02/1994, 01/07/1994 a 22/10/1994, 01/12/1994 a 02/11/1995, 28/12/1995 a 13/12/1996, 25/08/1997 a 20/11/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998 e 01/01/1999 a 09/02/1999, desprezando-se os períodos de 03/03/2000 a 05/04/2000, 03/08/2000 a 06/12/2000, 01/06/2011 a 29/11/2014, 01/03/2016 a 02/11/2016 e 06/03/2017 a 06/07/2017, por concomitância, num total de 3.569 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045617/2019 - MARCIA MORAES SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288304-9, ID. nº 3172065-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1986 a 23/11/1987 e 24/11/1987 a 01/05/1990 desprezando-se o período de 10/11/1989 a 30/03/1990, por concomitância, num total de 1.582 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/027722/2019 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeiro, matrícula nº 923206-7, ID. nº 4139049-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/1998 a 30/04/1999, 01/06/1999 a 30/06/2000, 01/07/2000 a 30/11/2000 e 09/05/2003 a 14/07/2005, num total de 1.651 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2250643"
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                    "2250787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/015/1475/2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n260.924-6\r\n\r\n3041692-2\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n27/08/2017 ATÉ 29/05/2019\r\n\r\nE-08/015/774/2019\r\n\r\nMARIA JULIA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1.003.057-5\r\n\r\n3136073-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2014 ATÉ 25/03/2018\r\n\r\nE-08/008/2229/A/2018\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n192.247.-5\r\n\r\n3134488-7\r\n\r\nAUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nE-08/015/1488/2019\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2650596\r\n\r\n3135832-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/03/2018 ATÉ 29/05/2019\r\n\r\nE- 08/008/2057/A/2018\r\n\r\nMARCIA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n189.804-8\r\n\r\n3168196-4\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nE-08/015/1045/2019\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI\r\n\r\n297125-7\r\n\r\n3183288-1\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n17/05/2019\r\n\r\nSEI-08/001/039089/2019\r\n\r\nSIDNEA ALVIM DA SILVA\r\n\r\n915.816-3\r\n\r\n3155476-8\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n09/11/2019\r\n\r\nE-08/015/1574/2019\r\n\r\nNALQUER SOLANGE PEREIRA SOUZA BARCELOS\r\n\r\n258.903-4\r\n\r\n3181752-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/07/2016 ATÉ 23/04/2019\r\n\r\nId: 2250787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2250476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/254/2017 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2017, no valor total de R$ 200.634,60 (duzentos mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para 01 (um) equipamento de hemodinâmica, modelo Allura FD10 Series, da marca Philips, instalado no setor de hemodinâmica do IECAC.\r\n\r\nId: 2250476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2250724": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOÃO LUIZ SEZURES CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 5071651-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 11802310571, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Mello de Oliveira, ID 3967583-1/2. Processo nº SEI-030039/000513/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÁRCIA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3967583-1/2, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 11802310571, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flavia Santos da Silva, ID 4378303-1/1. Processo nº SEI-030039/000513/2020.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3967583-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 11802310571, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 25/06/2019, publicado no DOERJ de 01/07/2019. Processo nº SEI-030039/000513/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3705924-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 11802306566, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlene Cavalini do Nascimento, ID 3424102-7/1. Processo nº SEI-030037/000296/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2020, REGINA LÚCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3545324-9/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802312569, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº SEI-030031/000169/2020.\r\n\r\nDESIGNA LISA CRISTINA MARTINS CARLOS, Prof. Doc. II, ID 3393631-5/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802312569, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Lúcia Paes de Carvalho Pessanha, ID 3545324-9/1. Processo nº SEI-030031/000169/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, ID 3609006-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Graziela da Silva Moreira, ID 3431224-2/1. Processo nº SEI-030035/000432/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANILDA MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 545985-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 11802302540, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/10/2013 publicado no DOERJ de 29/10/2013. Processo nº SEI-030031/000004/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PABLO JORDÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4374750-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Camisão, U.A. 11802303501, Tipo D, Município de Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Monique Rabelo Coelho Rufino, ID 4213271-1/2. Processo nº SEI-030032/000110/2020.\r\n\r\n\tDISPENSA, a pedido, JANAINA ARANTES COSTA, Prof. Doc. I, ID 4343186-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos Sousa, U.A. 11802310563, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2015, publicado no DOERJ de 30/08/2015. Processo nº SEI-030039/000466/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 560688-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos Sousa, U.A. 11802310563, Tipo E, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Arantes Costa, ID 4343186-0/1. Processo nº SEI-030039/000466/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TEREZINHA DULCE SLOBODA, Prof. Doc. I, ID 4203690-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Maria Marchon, U.A. 11802314546, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/07/2015, publicado no DOERJ de 29/07/2015. Processo nº SEI-030043/000318/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSELI CUSTODIO, Agente Administrativo, ID 3373743-6/1, da função de Secretário do C.E. Minas Gerais, U.A. 11802303527, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº SEI-030032/000218/2020.\r\n\r\nDESIGNA ROSELI CUSTODIO, Agente Administrativo, ID 3373743-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Guanabara, U.A. 11802303526, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma Regina Pereira Moisés, ID 3382226-3/1. Processo nº SEI-030032/000218/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDA DE SANTANA ALVES DE ORNELAS, Prof. Doc. I, ID 4381384-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 11802306551, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilton de Oliveira Junior, ID 578209-0/5. Processo nº SEI-030035/000400/2020.\r\n\r\nId: 2250724"
                        ],
                        "2250726": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nATO DE 05/03/2020 - SERGIO ANTONIO DEL CORNO. Fica retificado para o vínculo 3, da ID 4192451-7, para qual o servidor foi designado para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 11802303549, da SEEDUC, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030032/000080/2020.\r\n\r\nId: 2250726"
                        ],
                        "2250774": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ARLEN PINHEIRO DE LACERDA, ID Funcional 4414616-7, vínculo 1, matrícula nº 972203-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/12/2019. Proc. nº SEI-03/032/004299/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES, ID Funcional 5020669-9, vínculo 1, matrícula nº 3050911-1, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/01/2020. Proc. nº SEI-030030/000119/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIS ALBERTO MIRANDA GOVEIA, ID Funcional 4414801-1, vínculo 1, matrícula nº 971867-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/01/2020. Proc. nº SEI-030041/000117/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROSIMAR REZENDE GOUVEIA, ID Funcional 4326604-5, vínculo 1, matrícula nº 943871-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/02/2020. Proc. nº SEI-030030/000284/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI, ID Funcional 4192049-0, vínculo 2, matrícula nº 939638-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/02/2020. Proc. nº SEI-030043/000183/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE DOS SANTOS SENRA, ID Funcional 5027981-5, vínculo 1, matrícula nº 3061184-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/02/2020. Proc. nº SEI-030043/000186/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DEISE CRISTINA PERDOMO AZEREDO BILOTTA, ID Funcional 4391585-0, vínculo 1, matrícula nº 967147-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/02/2020. Proc. nº SEI-030038/000118/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LANDER LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 5104876-0, vínculo 1, matrícula nº 3122370-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/03/2020. Proc. nº SEI-030040/000255/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAPHAEL FELIPE INBERT RAMOS, ID Funcional 5032655-4, vínculo 1, matrícula nº 3069015-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/03/2020. Proc. nº SEI-030039/000475/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAFAELLA ROSA DOS SANTOS LINS, ID Funcional 4389271-0, vínculo 2, matrícula nº 970408-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/03/2020. Proc. nº SEI-030030/000412/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCIA RODRIGUES CABRAL, ID Funcional 4255460-8, vínculo 3, matrícula nº 951708-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/02/2020. Proc. nº SEI-030030/000444/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCAS SALAZAR PINTO, ID Funcional 5019827-0, vínculo 1, matrícula nº 3050883-2, do cargo de Inspetor de Alunos do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/02/2020. Proc. nº SEI-030032/000243/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES, ID Funcional 570017-5, vínculo 5, matrícula nº 3080189-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/03/2020. Proc. nº SEI-030035/000381/2020.\r\n\r\nId: 2250774"
                        ],
                        "2250543": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002379/2019 - JOÃO BATISTA GONÇALVES, CPF: 776.928.377-91. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002747/2019 - MARISA ALVES PINHEIRO, CPF: 447.979.827-72. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002640/2019 - EUGENIO JOSE PINHEIRO, CPF: 214.929.487-72. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002686/2019 - WALACE DOS SANTOS RIMES, CPF: 813.329.637-49. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003387/2019 - ELCIO LOURIVAL DE ALMEIDA, CPF: 340.027.077-68. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002760/2019 - ILKA MARIA ALVAREZ SIMÕES DA SILVA, CPF: 771.175307-15. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/003140/2019 - JULIANA SALVINI LAGE SOARES, CPF: 126.384.707-24. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002688/2019 - IRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF: 371.146.707-53. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002862/2019 - RONALDO BAETA NOGUEIRA, CPF 052.802.257-11. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002911/2019 - PAULO TERRA BRAZIL, CPF: 077.057.037-26. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002969/2019 - WAGNER LUIZ QUARESMA, CPF: 047.905.897-06. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003620/2019 - CELSO SAMPAIO FRANCO, CPF: 308.764.947-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003646/2019 - RENATA HOSKEN DA CAS, CPF 568.708.417-72. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/000908/2019 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, CPF 763.445.177-00. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002962/2019 - CRISTIANE DE ALMEIDA MARQUES, CPF: 038.559.327-94. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000505/2020 - DANIELLY GONÇALVES GUERRANTE, CPF: 087.585.607-18. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003010/2019 - AFONSO CARLOS DOS SANTOS, CPF: 835.580.397-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001332/2019 - RENILDO RAFAEL DOS SANTOS, CPF: 041.050.767-95. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002262/2019 - FRANCISCO GONÇALVES, CPF: 490.443.547-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/000947/2019 - NORIVAL MENDONÇA PADILHA, CPF:194.054.056-91. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/000204/2019 - MAMEDE LUIZ AVELINO, CPF: 006.471.987-11. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/003142/2019 - YONE SHIRLEY ROSARIO PEÇANHA, CPF: 319.313.757-04. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003774/2019 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA, CPF: 047.067.067-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/002876/2019 - KATIA MARIA LOYOLA MARTINS, CPF: 665.867.807-30. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002644/2019 - JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 490.388.937-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003954/2019 - JOSE FERNANDO GONÇALVES DE PINHO, CPF:777.005.547-49. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002741/2019 - TERESA CRISTINA DA SILVA, CPF: 809.800.667-00. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001713/2019 - LEYZE MONTECHIARI DA SILVA, CPF: 088.120.027-14. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/003129/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, CPF: 000.842.457-86. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003005/2019 - JOSE ANTONIO RIBEIRO PAES, CPF:710.041.817-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003400/2019 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, CPF: 057.515.627-98. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001579/2019 - FERNANDO TEIXEIRA GUIDA, CPF: 079.508.927-90. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001739/2019 - LUCIANE DE ALMEIDA ALBERTINI, CPF: 012.164.047-71. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/041/005222/2019 - CELME GOMES SALES, CPF: 322.324.037-34. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/002823/2019 - RONALDO DOS SANTOS, CPF: 596.776.197-72. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000298/2020 - GEORGIA LIMA DE OLIVEIRA, CPF: 023.147.657-45. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000155/2020 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE PAIVA, CPF:028.807.207-37. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000329/2020 - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA, CPF: 011.495.647-25. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000300/2020 - LUSARA LOUBACK FELIPE, CPF: 094.829.997-54. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000259/2020 - REGINA COELI DE QUEIROZ, CPF: 897.200.167-87. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2250543"
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                        "2250775": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000290/2020 - MARIA JOSEFA DE SOUZA PESSANHA, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 39262774/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 15/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000391/2020 - ADLA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Ref. 6, ID: 33885753/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 14/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002948/2019 - ADRIANA BENTO DA SILVA BRASIL, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, ID: 36838748, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002921/2019 - NUBIA CAMPOS BARRETO SOARES, Professor Docente II, Nível D, Ref. 7, ID: 36862355, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000364/2020 - ELIANE DA COSTA SANTOS, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 33970882, Vínculo: 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002936/2019 - ANA CRISTINA BARBALHO, Professor Docente II, Nível C, Ref. 7, ID: 33980055, Vínculo 1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000369/2020 - ILZA HELENA TELES MASCARENHAS, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, ID: 37188720, Vínculo: 2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000424/2020 - TEREZINHA DAS GRAÇAS SEIXAS, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, ID: 40592847/02. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 26/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/041/005245/2019 - CLÁUDIA MARCIA GENARIO DE MENEZES ROCHA, Nível D, Ref. 9, ID: 39494756/01. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, in ciso III, alínea A, do artigo 40, da CRFB/1988, c/c o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 17/02/2018.\r\n\r\nId: 2250775"
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                        "2250602": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000629/2020 - CLADIR FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 093.235.127-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000393/2020 - RONALDO BOECHAT DE AMORIM, CPF: 001.978.957-27.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001664/2019 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 459.164.897-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002866/2019 - EVANDRO ALVIM RICHA, CPF: 616.539.007-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000162/2020 - NELIO RIBEIRO PEREIRA, CPF: 878.363.007-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000074/2020 - CELME GOMES SALES, CPF: 322.324.037-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/003366/2019 - VANDERLEI GIAROLA, CPF: 016.019.888-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000036/2020 - TULIO MACHADO LEITE, CPF: 124.146.917-27.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000418/2020 - GUTEMBERGUE SALLES DE SOUZA, CPF: 083.710.877-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/000180/2019 - ELI SANTOS VIEIRA, CPF: 063.442.917-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/042/002671/2019 - GERALDO CARVALHO DE FARIA, CPF: 198.636.327-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000067/2020 - JOSE RONALDO MAPELE, CPF: 003.787.867-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000361/2020 - BRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA, CPF: 041.912.927-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000053/2020 - HELIO DE MORAES POSSOLO, CPF: 078.053.457-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000546/2020 - GUSTAVO MOTTA DE FIGUEIREDO, CPF: 055.432.597-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000297/2020 - PAULO ROBERTO DA SILVA WINTER, CPF: 986.425.707-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003379/2019 - TANIA MARIA ABREU SILVA DE JESUS, CPF: 918.000.137-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000646/2020 - SANDRO GUEDES CAVALCANTE, CPF: 036.445.207-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000128/2020 - DULCINEA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF: 003.165.117-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000036/2020 - ANEZIO DA SILVA MARQUES, CPF: 423.222.197-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003023/2019 - MARIO DOS SANTOS SILVA ROCHA, CPF: 105.185.857-78.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2250602"
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                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 560688-8/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802310563, do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos Sousa, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/000466/2020.\r\n\r\nDE 05/05/2020\r\n\r\nDESIGNA LUIZA HELENA MOREIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 4038571-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802306599, do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030035/000204/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LISA CRISTINA MARTINS CARLOS, Prof. Doc. II, ID 3393631-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 11802312562, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº SEI-030031/000169/2020.\r\n\r\nId: 2250727"
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                        "2250746": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEE Nº 377 DE 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nAPROVA, NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A DELIBERAÇÃO CEE Nº 375, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - AD REFERENDUM, PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO CONSELHO PLENO E DAS CÂMARAS E COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a situação de emergência da saúde do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a solicitação da Comissão de Planejamento do CEE-RJ,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Deliberação CEE nº 375, de 20 de março de 2020 - AD Referendum, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de março de 2020, página 10. \r\n\r\nArt. 2º - Altera o art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Altera o voto, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“A presente Deliberação foi aprovada pela Presidente do CEE-RJ, AD Referendum. “\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas Acompanha o voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA - Presidente e Relator\r\n\r\nABIGAIL ROSA AMIM - Ad hoc\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB\r\n\r\nARILSON MENDES SÁ - Ad hoc\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\n\r\nFÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA - Ad hoc\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE BARROS DE ARAÚJO - Ad hoc\r\n\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE NASSIM VIEIRA NAJJAR\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN - Ad hoc\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA - Ad hoc\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS - Ad hoc\r\n\r\nRICARDO MOTTA MIRANDA\r\n\r\nROBSON TERRA SILVA - Ad hoc\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada pela Presidente do CEE-RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2020\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2020.\r\n\r\nId: 2250746"
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                        "2250747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/18/2019 - ARQUIVE-SE, considerando a conclusão do Relatório da Sindicância SAD 1491 de fls. 44, o Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nDE 16/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/32/2019 - ARQUIVE-SE a Sindicância SAD 1498, considerando a Decisão de fls. 158, o Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/162/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1634 (Doc. SEI nº 4362942), o Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/010340/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1635 (Doc. SEI nº 4426945), o Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/003317/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1610 (Doc. SEI nº 4231681), o Corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nId: 2250747"
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 46 DE 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nINSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE - E DA ESCALA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO TRAZ CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do “coronavírus”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o regime excepcional de trabalho remoto - home office - até o dia 11 de maio de 2020, renováveis por igual período, caso necessário, aos servidores, efetivos ou comissionados, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 47.052/2020.\r\n\r\nArt. 2º - O regime excepcional de trabalho remoto - home office - deverá obedecer às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- o trabalho remoto não constitui direito subjetivo do servidor, efetivo ou comissionado, e poderá ser revogado a qualquer tempo a bem do serviço público; \r\n\r\nII- o servidor, efetivo ou comissionado, em regime excepcional de trabalho remoto deverá manter-se disponível e acessível durante todo o horário de sua jornada de trabalho original, pelos meios usuais de comunicação, realizando em seu computador pessoal, caso possua, as tarefas designadas pela sua chefia imediata\r\n\r\nIII - mesmo em regime excepcional de trabalho remoto, o servidor, efetivo ou comissionado, poderá ser chamado a comparecer ao local de trabalho a qualquer tempo, em caso de justificada necessidade;\r\n\r\nIV- o regime excepcional de trabalho remoto não enseja qualquer tipo de ressarcimento, indenizações ou compensações;\r\n\r\nV- a apuração e o registro de frequência do servidor em regime excepcional de trabalho remoto serão realizados por meio de código específico no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§1º - As reuniões administrativas deverão ser realizadas de forma não presencial, por meio de recursos de telecomunicação que permitam a comunicação simultânea entre todos os partícipes.\r\n\r\n§2º - No caso de impossibilidade de a reunião ser realizada por meios não presenciais, considerar-se-á seu adiamento, salvo nos casos de fundamentada urgência, a ser atestada pelas chefias dos setores envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores, efetivos e comissionados, quando não puderem exercer suas atividades em regime excepcional de trabalho remoto deverão trabalhar no regime de escala.\r\n\r\n§1º - A divisão em escalas visa a redução da aglomeração de pessoas nos setores, sem prejuízo das tarefas diárias. \r\n\r\n§2º - O chefe imediato do setor deverá organizar a escala dos servidores, resguardando-se o quantitativo mínimo de recursos humanos para garantir o funcionamento dos setores.\r\n\r\n§3º - Os servidores que estiverem dispensados de suas atividades presenciais na sede da SECTI deverão cumprir sua jornada no regime excepcional de trabalho remoto, na forma do artigo 2º desta Resolução.\r\n\r\n§4º - O servidor efetivo ou comissionado ou empregado público que venha a apresentar os sintomas descritos no caput do artigo 2º do Decreto Estadual nº 47.052, de 29 de abril de 2020, deverá, na forma do §1º do mesmo artigo, comunicar o fato imediatamente à sua chefia imediata.\r\n\r\n§5º - Os gestores dos contratos de prestação de serviços, caso existam, deverão notificar as empresas contratadas quanto a responsabilidade destes em adotar todos meios necessários para cumprimento das regras estabelecidas pela Pasta e conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19, estando as empresas passíveis de responsabilização em caso de omissão que cause prejuízo à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Cada Subsecretaria deverá informar à Chefia de Gabinete e ao CRH a escala de trabalho dos servidores, assim como sobre quais tarefas estão sendo cumpridas pelos servidores em regime excepcional de trabalho remoto, cabendo aos órgãos vinculados definir seus responsáveis e procedimentos nesse sentido. \r\n\r\nParágrafo Único - O controle acerca da produtividade dos servidores que atuarem em regime excepcional de trabalho remoto ficará sob a responsabilidade da chefia imediata.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento dos deveres enunciados neste artigo ensejará a apuração de responsabilidade funcional por meios dos instrumentos cabíveis previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 6º - As ações de comunicação interna da SECTI devem priorizar a divulgação de informações e orientações relativas à COVID-19.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam suspensos o atendimento ao público externo e a entrada de visitantes durante a vigência desta Resolução, exceto mediante autorização excepcional do Secretário ou da Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os setores deverão manter janelas abertas para promover a ventilação e os funcionários de cada escala deverão espaçar os seus postos de trabalho em pelo menos 1 (um) metro de distância em relação aos demais, não devendo compartilhar equipamentos eletrônicos, bem como evitar a realização de saudações por meio de cumprimentos de aperto de mãos ou qualquer outro que tenha contato físico.\r\n\r\nArt. 9º - As medidas previstas nesta Resolução poderão ser estendidas por igual período, conforme a necessidade, mantidos os requisitos e procedimentos mencionados, na forma do caput do artigo. 1º da presente, bem como poderão ser revogadas a qualquer tempo, segundo a evolução epidemiológica da COVID-19 neste Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2020\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2250699"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 480 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 26, IV, da Lei nº 42.765/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante. \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.052, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8. 802, de 04 e maio de 2020, que autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a realização em modalidade virtual das reuniões das Comissões de Sindicância, no âmbito da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2250596"
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                            "2250666": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/HUPE DE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE CONTROLE E INFECÇÃO HOSPITALAR DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETO-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Controle e Infecção Hospitalar - CCIH, que foi instituída pela Portaria nº 068/HUPE/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR DE CCIH\r\n\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Mat. nº 314344 - Prof. Associado\r\n\r\nMEMBROS CONSULTORES \r\n\r\nANDREA MARIA DE ASSIS CABRAL - Mat. nº 36355-6 - Médica\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - Mat. nº 30808-3 - Enfermeiro\r\n\r\nCARLOS ANDRE LINS ÁVILA - Mat. nº 039548-3 - Médico\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO - Mat. nº 39549-1 - Médica\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO - Mat. nº 26993-6 - Médico\r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DA SILVA - Mat. nº 31021-9 - Enfermeira\r\n\r\nSILVIA THEES CASTRO - Mat. nº36397-8 - Médica\r\n\r\nVINCENZO BRUNI - Mat. nº 36548-3 Administrativo\r\n\r\nMEMBROS EXECUTORES\r\n\r\nANNA CARYNA CABRAL - Mat. nº 36401-8 \r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DE SÁ OLIVEIRA - Mat. nº 388504\r\n\r\nROGERIO MARQUES DE SOUZA - Mat. nº 31026-8\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA - Mat. nº 26951-4\r\n\r\nMAURA CALIXTO CECHERELLI DE RODRIGUES - Mat. nº 36999-1\r\n\r\nANDRE PAES GOULART MACHADO - Mat. nº 34567-8\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS - Mat. nº 4626-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\n\r\nId: 2250666"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-10/005/003167/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 87/20 - ASJUR/DETRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/000876/2020 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 82/20 - ASJUR/DETRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/000877/2020 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 83/20 - ASJUR/DETRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/000880/2020 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 81/20 - ASJUR/DETRO.\r\n\r\nDE 05.05.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002898/2020 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2250599"
                            ]
                        }
                    }
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORRDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 125 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 09/2009 E 38/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 911, de 19 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-07002/003105/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos nºs 09/2009 e 38/2012, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n09/2009\r\n\r\nRonaldo de Souza Poly - ID Funcional 2150002-9\r\n\r\nDavi Pinto Cherene Viana - ID Funcional: 4351483-9; Flávia Silva Batista Soares - ID Funcional 2150025-8\r\n\r\nFrederico de Almeida Pereira, ID Funcional 5106083-3\r\n\r\n38/2012\r\n\r\nRonaldo de Souza Poly ID Funcional 2150002-9\r\n\r\nFrederico de Almeida Pereira - ID Funcional 5106083-3\r\n\r\nNatália Eiras Cosendey - ID funcional 5083201-8\r\n\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n\r\nID Funcional: 4351483-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2020\r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2250614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento": {
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                        "2250757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001124/2020- AUTORIZO a inclusão do produto SAFENITH (CDSV/RJ nº 1548) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10.486.463/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001127/2020- AUTORIZO a inclusão do produto CORISCOBR (CDSV/RJ nº 1550) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUIMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001126/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto REINUS (CDSV/RJ nº 1551) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUIMICA SA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001129/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto DRAXX (CDSV/RJ nº 1552) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUIMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001131/2020- AUTORIZO a inclusão do produto ESSENCIALBR (CDSV/RJ nº 1553) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUIMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001133/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto OFF ROAD (CDSV/RJ nº 1554) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUIMICA SA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001161/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto MINECTO PRO (CDSV/RJ nº 1558) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001163/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto GROVER (CDSV/RJ nº 1559) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/000530/2020 - AUTORIZO a inclusão da Empresa MARTINS & KISSMANN LTDA, CNPJ 02.604.861/0001-04(CDSV/RJ nº 76), no Registro Estadual de Empresa s Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001151/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto VIPER (CDSV/RJ nº 1567) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001015/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto PISTOL (CDSV/RJ nº 1549) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001130/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto COMPACT (CDSV/RJ nº 1561) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001162/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto 2,4-D (240) + PICLORAM (64) SL (CDSV/RJ nº 1565) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001160/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto LAMBDA CIALOTRINA CCAB 50 EC (CDSV/RJ nº 1564) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001158/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto Permetrina CCAB 384 EC (CDSV/RJ nº 1563) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001018/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto Prev-AM (CDSV/RJ nº 1557) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ORO AGRI BRASIL PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, CNPJ 10.549.479/0002-54, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2250757"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2250915": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ N° 01 \r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000357/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2020 - Término: 31/05/2020.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 490100-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR MD Valor (R$ )\r\n\r\n4901.14.422.0448.4560 100 339000 690.300,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 04/04/2020.\r\n\r\nId: 2250915"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2250810": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SECID/SUBEXEC Nº 05 DE 08 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir do adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; e\r\n\r\n- o disposto nos art.s 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão, a seguir especificada, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 003/2020, celebrado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES e a EMPRESA CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo nº SEI-330018/000235/2020, que tem como objeto obra e reforma do futuro Hospital Municipal São Judas Tadeu, situado no imóvel localizado na antiga Rodovia Amaral Peixoto s/nº - km 29, atualmente denominada Av. Vinte e Dois de Maio - Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES:\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA RODRIGUES - ID 5110600-0\r\n\r\nFABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA - ID Funcional 5102440-3;\r\n\r\nMARCELA MARQUES ABLA - ID Funcional 5106149-0\r\n\r\nArt. 2° - Designar GLEISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - ID Funcional 5102804-2, para a função de gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento do contrato e da sua execução, além dos previstos no Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2020\r\n\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSubsecretário-Executivo \r\n\r\n*Omitida no D.O de 13.04.2020.\r\n\r\nId: 2250810"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2250781": [
                            "I - Despacho",
                            "CONSELHO DA PGE\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005964/2020 - Tendo em vista as considerações do i. Relator, cujos fundamentos ora adoto como razão de decidir, APROVO, na forma do art. 50, § 2º, da Resolução PGE nº 4.512/2020, o Termo de Indiciação (Doc. SEI nº 4392571).\r\n\r\nId: 2250781"
                        ],
                        "2250739": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/040479/2019 - Louvado na manifestação SEI nº 4518370 e nas informações constantes no Documento SEI nº 4498841, que adoto como razões de decidir, INDEFIRO a impugnação ofertada pela Sociedade Empresária IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA (Doc. SEI nº 4498670) e determino o prosseguimento do Pregão Eletrônico PGE n° 04/2020.\r\n\r\nId: 2250739"
                        ],
                        "2250794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.04.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001293/2019 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214146 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/013578/2019 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227957 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001288/2019 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001304/2019 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000712/2019 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000482/2019 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001296/2019 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001301/2019 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001096/2019 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001455/2019 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007317/2019 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954980 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001100/2019 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001106/2019 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000221/2019 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004527/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001320/2019 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238940 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/009813/2020 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/037268/2019 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002012/2019 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/024235/2019 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001319/2019 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001289/2019 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012205/2019 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001281/2019 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001114/2018 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8748055 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000658/2019 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000538/2019 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 2250794"
                        ],
                        "2250795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.04.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007394/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 06/04/2020 a 04/06/2020 (60 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006511/2020 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 02/03/2020 a 31/03/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006511/2020 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 16/03/2020 a 31/03/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006511/2020 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 02/03/2020 a 15/03/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/008268/2020 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 06/04/2020 a 19/04/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007830/2020 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 11/03/2020 a 31/03/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007299/2020 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941, correspondente ao período de 31/03/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002248/2020 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 09/04/2020 a 19/04/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002248/2020 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 31/03/2020 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007011/2020 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 11/03/2020 a 31/03/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005465/2020 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 02/03/2020 a 16/03/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005465/2020 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 17/03/2020 a 14/04/2020 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001532/2020 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 09/03/2020 a 07/04/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002110/2020 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 09/03/2020 a 15/04/2020 (38 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007015/2020 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 09/03/2020 a 07/04/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006819/2020 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 11/03/2020 a 30/03/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002107/2020 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 13/02/2020 a 22/02/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003781/2020 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 27/02/2020 a 15/03/2020 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003781/2020 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 16/03/2020 a 31/03/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002721/2020 - FERNANDA LESSA MANIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 02/03/2020 a 31/03/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003588/2020 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 24/02/2020 a 14/03/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002599/2020 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628, correspondente ao período de 27/02/2020 a 31/03/2020 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002768/2020 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 05/03/2020 a 31/03/2020 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003645/2020 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 09/03/2020 a 18/03/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004727/2020 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 27/02/2020 a 07/03/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002942/2020 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 27/02/2020 a 31/03/2020 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007518/2020 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 16/03/2020 a 19/04/2020 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005235/2020 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 13/03/2020 a 19/04/2020 (38 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003640/2020 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 26/02/2020 a 08/04/2020 (43 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/0034912020 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 09/03/2020 a 20/03/2020 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002734/2020 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 01/04/2020 a 12/04/2020 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002531/2020 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 03/03/2020 a 31/03/2020 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001527/2020 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 11/03/2020 a 30/03/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002520/2020 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 01/04/2020 a 05/04/2020 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002302/2020 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 09/03/2020 a 31/03/2020 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003465/2020 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066, correspondente ao período de 11/03/2020 a 20/03/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001530/2020 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 09/03/2020 a 07/04/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005051/2020 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 01/04/2020 a 14/04/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007377/2020 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 12/03/2020 a 22/03/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002920/2020 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 11/03/2020 a 07/04/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005839/2020 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 27/02/2020 a 15/03/2020 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005839/2020 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 16/03/2020 a 31/03/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003203/2020 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 01/04/2020 a 14/04/2020 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007228/2020 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 26/02/2020 a 08/04/2020 (43 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005040/2020 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 01/03/2020 a 31/03/2020 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002229/2020 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 02/03/2020 a 31/03/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002525/2020 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 09/03/2020 a 31/03/2020 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002969/2020 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 01/04/2020 a 12/04/2020 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003913/2020 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 23/03/2020 a 31/03/2020 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003913/2020 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 01/04/2020 a 21/04/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004967/2020 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 09/03/2020 a 31/03/2020 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007829/2020 - MARIANA DE ALMEIDA C.B.DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 09/03/2020 a 31/03/2020 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007829/2020 - MARIANA DE ALMEIDA C.B.DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 01/04/2020 a 22/04/2020 (22 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2250795"
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                        "2250797": [
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                            "SECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.05.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001399/2020 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 24/03/2020 a 22/04/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005701/2020 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 22/02/2020 a 21/04/2020 (60 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003032/2020 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 01/04/2020 a 15/04/2020 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2250797"
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                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 124/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Microlinea Comércio e Serviços em Informática Ltda - EPP. OBJETO: Alteração quantitativa que resultará no decréscimo do valor contratado, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Esta supressão resultará na alteração do valor do pagamento à contratada, devendo o contratante pagar a quantia total de R$ 255.430,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 343.243,33 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). GESTOR: Marcus Antonio de Freitas Moreira, Diretor de Apoio Operacional, Id. Funcional 4347641-4. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 46.993/2020 e nº 47.005/2020. PROCESSO Nº E-16/060/3418/2019.\r\n\r\nId: 2250796"
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                        },
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                                    "2250672": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 067/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta e análise da qualidade da água, sedimento e biota marinha do Emissário Submarino de Esgoto de Ipanema - ESEI.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253.087,50 (duzentos e cinquenta e três mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.548/2019 (Pregão Eletrônico - PE nº 616/2020).\r\n\r\nId: 2250672"
                                    ],
                                    "2250656": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2017- ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: Operação e otimização do sistema de leitura, medição, faturamento e arrecadação, com gerenciamento e operação de ações comerciais na área de concessão da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE-RJ - em quatro lotes, abrangendo partes do Município do Rio de Janeiro, municípios da baixada fluminense e do interior. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 15/06/2020, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2250656"
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                                    "2250769": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 614/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma rede corporativa de voz, com telefonia fixa e móvel para toda a CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço Eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 20/05/2020, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2250769"
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                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                            "Atos": {
                                "2250708": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 quinze) dias, INTIMADO a apresentar: o Livro Registro de Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, comprovante transmissão das declarações econômico-fiscais (GIAs-ICMS, DECLAN-IPM, DUB-ICMS), todos os documentos relativos aos exercícios de 2014 a 2015, e comprovante de transmissão do SPED/EFD dos exercícios de 2014 e 2015, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: DEPP VIA PARQUE LTDA EPP\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 79.963.089.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.487.474/0001-75.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 530943-66/3 de 06/05/2020.\r\n\r\nId: 2250708"
                                ],
                                "2250768": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 48/2020.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001 - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPONTE SUL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.995.429/0001-78 - Processo nº E-04/211/025263/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607418-5, de 25/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.545,37.\r\n\r\nSO AQUI TEM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.959.208/0001-44 - Processo nº E-04/211/025265/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607419-3, de 25/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.939,19.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAUDREY ALMEIDA AVON - TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 19.765.979/0002-06 - Processo nº E-04/211/025127/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606080-4, de 22/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJOAO DA COSTA ARAUJO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.381.959/0002-56 - Processo nº E-04/211/025166/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607200-7, de 23/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.893,27.\r\n\r\nMRH VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.704.850/0009-60 - Processo nº E-04/211/025183/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.602940-3, de 23/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 110.712,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nPIRES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.491.839/0001-40 - Processo nº E-04/211/024716/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605752-9, de 16/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSCARBONATO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.456.612/0001-47 - Processo nº E-04/211/024854/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607673-5, de 18/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres nº 1 ( Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nCONSTRUBANC LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.409.109/0001-00 - Processo nº E-04/211/025203/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607448-2, de 23/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO ZONA DA MATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 25.129.311/0001-86 - Processo nº E-04/211/023364/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605909-5, de 21/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRIO DOCE NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.996.273/0001-63 - Processo nº E-04/211/025036/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607274-2, de 20/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2250768"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2250299": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato para Capacitação de Jovens por meio de Programa de Aprendizagem. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante. OBJETO: Promoção, contratação e formação de Jovem Aprendiz em Programa de Aprendizagem. VALOR: R$ 285.674,88. PRAZO: 17 (dezessete) meses, a partir do dia 24/04/2020. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000081/2020.\r\n\r\nId: 2250299"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2250758": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação, Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado n. 005/2019. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: As partes de comum acordo resolvem firmar o presente termo para corrigir erro material na Cláusula Primeira do instrumento primitivo, relativo à condição física e redução do número dos aparelhos e do valor do contrato constante na Cláusula Sexta. VALOR: R$ 75.849,60 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/008/100515/2018, Leis Federais nºs 8666/1993 e 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2020. REGISTRO INTERNO Nº 010/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2020.\r\n\r\nId: 2250758"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                            "Atos": {
                                "2250605": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 098/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ: 32.573.503/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 66.025, Alessandra Almeida de Andrade (DSS/3).\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF RG 89.669, Carla Sena Barbosa de Oliveira - ID Funcional: 43616216 (HCPM); CAP PM ENF RG 89.414, NATÁLIA VICTOR MADEIRA SENNA - ID Funcional 43546056 (HCPM); CAP PM RG 82.485, Camila Verdan do Nascimento Sant'ana (HPM/NIT); 2º SGT PM RG Alex Sandro Pereira Pinto (HPM/NIT).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/72/2020.\r\n\r\nId: 2250605"
                                ],
                                "2250773": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 113/2018 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da EMPRESA CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA no PREÂMBULO do 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2018 - FUSPOM, de CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.725/0003-63 para CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.680.581/0001-85.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no 2º Termo Aditivo do Contrato nº 113/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - Inexigibilidade nº 06/2016.\r\n\r\nId: 2250773"
                                ],
                                "2250786": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15. OBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 015/2018, relativo ao credenciamento de prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT, sem acréscimo de reajuste contratual. Acréscimo qualitativo do exame Pesquisa de RNA viral RT-PCR (Teste de PCR para COVID-19). PRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no 3º Termo Aditivo do Contrato nº 015/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Não implicará em aumento do valor contratual, permanecendo os valor constantes no Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 015/2018. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2250786"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Empresa INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Geral Preventiva e Corretiva das Câmaras Mortuárias e Frigoríficas instaladas nos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTCs e no Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense - IPPGF.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 879.700,00 (oitocentos e setenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 001/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000098/2020.\r\n\r\nId: 2250728"
                                ],
                                "2250779": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de evidências para o pleno acondicionamento de vestígios a serem coletados e analisados pelos órgãos vinculados ao DGPTC.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 277.410,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000130/2020.\r\n\r\nId: 2250779"
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                                    "I - Aviso",
                                    "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 22 de maio de 2020.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de maio de 2020, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Serviço Contínuo de Fornecimento de Gases Especiais com Aluguel de Cilindros.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.608,36 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/007/10/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2250729"
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                            "Atos": {
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                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Abrindo Portas Sociedade Civil. - CNPJ 03.881.480/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência educacional junto à Creche Tuta Massot Kess, situada no Complexo de Gericinó, no intuito de atender 30 (trinta) crianças com assistência educacional e nutricional, com fornecimento de alimentação para a manutenção do atendimento prestado.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.198,03 (noventa e sete mil cento e noventa e oito reais e três centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro/2020.\r\n\r\nDA ASSINATURA: 05/05/2020.\r\n\r\nDATA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210029/000009/2020;\r\n\r\nId: 2250776"
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                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa QUALYBEM FOOD SERVICE S/A. - CNPJ 09.239.320/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da unidade Instituto Penal Santo Expedito (SEAP-ISE).\r\n\r\nVALOR: R$ 125.756,00 (cento e vinte cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPERÍODO: Dezembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000088/2020;\r\n\r\nId: 2250777"
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                        "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 16/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000649/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M.V. GONÇALVES COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza para utilização nas unidades subordinadas a DGS (DSE, HCAP e Policlínicas) e na DGO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.087.209,74 (quatro milhões oitenta e sete mil, duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Med/97 Rosangela Furtado da Rocha, RG. 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG. 28551; 2º Sgt BM Q06/Axe/02 Marcelo Franco, RG. 27006. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Med/02 Fabio Monteiro Costa, RG. 32407.\r\n\r\nId: 2250686"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para previnir e tratar lesões cutâneas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2020, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/05/2020, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001332/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de viaturas auto-rápido - ar (caminhonete tipo PICK-UP).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2020, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/05/2020, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/0065/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias para cardioversores portáteis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/05/2020, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/05/2020, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000012/2020.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2250609"
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                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de desktops e notebooks.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2020, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/05/2020, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001294/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2250625"
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                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2020, Processo nº E-08/001/1020/2017, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PALIPERIDONA 3 mg e 6 mg - COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), PARA ATENDIMENTO A ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2250784"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO \r\n\r\nINTEGRAL À SAÚDE\r\n\r\nNOTA TÉCNICA SGAIS/SES-RJ Nº 25\r\n\r\nASSUNTO: ORIENTAÇÕES PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO À COVID-19 E MANEJO DA INFECÇÃO EM PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme constante do Processo Nº SEI-080001/008025/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS);\r\n\r\n- O plano de contingência para infecção humana da COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, de 31 de Janeiro de 2020;\r\n\r\n- A Portaria nº 188 GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;\r\n\r\n- A nota técnica conjunta - SVS/SUBGAIS/SES-RJ Nº 05/2020 estabelecendo fluxo assistencial da COVID19;\r\n\r\n- O Protocolo de Manejo Clínico do Ministério da Saúde para a COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, publicado em Março de 2020;\r\n\r\n- O plano de contingência da Atenção Primária em Saúde para a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, publicado em primeira versão em 17 de Março de 2020;\r\n\r\n- A Resolução SES Nº 2004 de 18 de Março de 2020 que mantém os atendimentos ambulatoriais dos pacientes que tenham risco de descompensação ou deterioração clínica, assim como os atendimentos nos setores de imunização e o acesso às receitas da prescrição de uso contínuo;\r\n\r\n- A Resolução SES nº 2004, de 18 de março de 2020, que suspende, por tempo indeterminado, a realização no Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem (RIO Imagem) de radiografias, ultrassonografias, ecocardiogramas, mamografias, tomografias computadorizadas (TC), ressonâncias magnéticas (RNM), exceto em casos de biópsia guiada por ultrassonografia e TC e RNM para de pacientes oncológicos, imunocomprometidos ou casos emergenciais;\r\n\r\n- A nota informativa da CGSH/DAET/SAES/MS nº 2/2020, de 19 de Março de 2020 sobre COVID-19 e Doença Falciforme;\r\n\r\n- O Decreto nº 46.980 de 19 de Março de 2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n\r\n- A Nota Técnica Conjunta nº 1/2020 - SUPPH/SAFIE/SGAIS/SES-RJ, que aprova o Protocolo de manejo clínico de pacientes internados nos serviços de assistência hospitalar, do estado do Rio de Janeiro, com sinais clínicos ou radiológicos de Pneumonia Comunitária Grave, em especial os pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19;\r\n\r\n- A Nota Informativa nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS de 19 de março de 2020, sobre recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia COVID-19;\r\n\r\n- A Resolução SES nº 2007 de 19 de março de 2020, que aprova a nota técnica sobre orientações aos usuários das unidades RIOFARMES;\r\n\r\n- A Portaria nº 454 GM/MS, de 20 de março de 2020, que declara em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo Coronavírus;\r\n\r\n- A Nota Informativa Nº 4/2020-CGSH/DAET/SAES/MS de 23 de Março de 2020 que orienta os serviços de saúde do Brasil durante a pandemia de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em relação à triagem neonatal biológica (Teste do Pezinho);\r\n\r\n- A Nota Técnica Nº 5 de 09 de Abril de 2020 sobre recomendações da área Técnica de Saúde das Crianças e Aleitamento Materno - SES/RJ sobre as rotinas e a COVID-19 no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A alta incidência das Doenças Falciformes no estado do Rio de Janeiro, grande número de pessoas com Doenças Falciformes acometidas com comorbidades, em especial as pneumopatias, muitas agravadas pela COVID-19;\r\n\r\n- A necessidade de atender as demandas das pessoas com doença falciforme, dos movimentos sociais e da sociedade civil por informações para o enfrentamento da COVID-19,\r\n\r\nA Superintendência de Atenção Primária em Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde para Pessoas com Doença Falciforme, orienta para a adoção de medidas específicas frente à COVID-19 para pessoas com Doenças Falciformes:\r\n\r\n1. Classificar as pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias como grupo de risco e de atendimento prioritário,\r\n\r\npela condição de doença crônica e de imunossupressão uma vez que tais condicionalidades se configuram como fatores de risco\r\n\r\n(Protocolo de Manejo Clínico da COVID19 na Atenção Primária à Saúde publicado pelo Ministério da Saúde em Março de 2020);\r\n\r\n2. Oportunizar manejo adequado dos casos na rede de atenção primária à saúde, nos centros de triagem, na rede de urgência/emergência e hospitalar referenciadas; (Protocolo de Manejo Clínico para a COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde, 2020 e Nota Técnica Conjunta - SVS/SUBGAIS/SESRJ Nº 05/2020 Fluxo Assistencial da COVID-19) e Nota Técnica Conjunta nº 1/2020 - SUPPH/SAFIE/SGAIS/SES-RJ, que aprova o Protocolo de manejo clínico de pacientes internados nos serviços de assistência hospitalar, do estado do Rio de Janeiro, com sinais clínicos ou radiológicos de Pneumonia Comunitária Grave, em especial os pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19 atentando para:\r\n\r\n2.1. Pessoas com comorbidades estão contraindicadas para acompanhamento da Síndrome Gripal na Atenção Primária à Saúde, sendo encaminhadas para os centros de referência conforme fluxo estabelecido (Protocolo para Manejo Clínico da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde, 2020 e o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para da COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2.2. As doenças hematológicas são condições de risco para complicações em caso de Síndrome Gripal com recomendação para uso do Oseltamivir. (Protocolo para Manejo Clínico para a COVID-19 na Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde, 2020 e o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2.3. A possibilidade de sobreposição de doença pulmonar da COVID-19, no cenário pulmonar em Doença Falciforme, marcados pela síndrome torácica aguda (STA). A STA pode ter os sintomas semelhantes à COVID 19, com gravidade semelhante, mas com terapias diversas. Indivíduos com doenças falciformes têm alta utilização de serviços de emergência por febre, sinais e sintomas de pneumonia ou STA em evolução, bem como crise álgica aguda que requer terapia parenteral. Os achados radiográficos e tomográficos, neste caso, deverão fazer o diagnóstico diferencial;\r\n\r\n3. Avaliar no ato da prescrição, a indicação ou manutenção de alguns medicamentos conforme Nota da Câmara Técnica de Doença Falciforme do Estado do Rio de Janeiro, disponível em: https://www.saude.rj.gov.br/atencao-primaria-a-\r\n\r\nsaude/noticiassaps/2020/03/doenca-falciforme-e-covid-19-contribuicoes-para-gerenciamento-da-pandemia. A depender desta avaliação, estes medicamentos devem ser substituídos por outros com a mesma função;\r\n\r\n4. Manter a coleta de amostra para a triagem neonatal biológica (Teste do Pezinho) nas unidades de coletas cadastradas para as rotinas e a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Manter o pré-natal conforme o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6. Manter as consultas programadas e atendimento à demanda espontânea em caso de possibilidade de descompensação ou deterioração clínica da condição de saúde das pessoas com Doença Falciforme;\r\n\r\n7. Manter a dispensação de medicamentos integrantes da lista de componentes especializados nas farmácias estaduais - RIOFARMES;\r\n\r\n7.1 Caso o usuário não possa apresentar o “Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamento(s)” - LME de renovação, o último LME vigente/ativo apresentado será automaticamente renovado por mais três meses consecutivos;\r\n\r\n7.2 Caso o usuário apresente o LME (de renovação ou nova solicitação), este poderá ser utilizado para até seis meses de competência;\r\n\r\n7.3 Os usuários ou seus respectivos representantes deverão comparecer às Unidades RIOFARMES onde estão cadastrados com no máximo de 30 minutos de antecedência do seu horário agendado portando toda a documentação necessária para retirada dos medicamentos.\r\n\r\nEstas orientações são válidas por tempo indeterminado e, em caso de atualizações, a SAPS se manifestará.\r\n\r\nMarcia Pereira Alves dos Santos\r\n\r\nCoordenadora da Área Técnica de Saúde para Pessoas com Doença Falciforme\r\n\r\nThaís Severino da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nIandara de Moura Silva\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral a Saúde\r\n\r\nId: 2250720"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nNOTA TÉCNICA SES-RJ/SUBRUP/SMQ/ATH nº 01/2020 (COVID -19)\r\n\r\nASSUNTO: Acolhimento aos familiares de usuários com suspeita ou diagnóstico de COVID-19 no período de internação nas Unidades Estaduais, conforme constante do Processo nº SEI-080001/008854/2020.\r\n\r\nDestinatários: Gestores da Rede Estadual de Saúde. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- A Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS em 11 de março de 2020; \r\n\r\n- A Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 que declara em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (nCoV); \r\n\r\n- A declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011;\r\n\r\n- A necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da COVID-19 previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020;\r\n\r\n- A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- O Parecer nº 14/2017 do CFM (Conselho Federal de Medicina) que dispõe sobre o uso do Whatsapp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos, em caráter privativo, para, enviar dados ou tirar dúvidas;\r\n\r\n- O Decreto n° 47.006, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n\r\n- O Plano de contingência da Atenção Primária em Saúde para o novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27 de março de 2020;\r\n\r\n- A Nota Técnica SES-RJ/SGAIS/SMQ/ATH nº 12/2020 (COVID -19), sobre revogação temporária da Nota Técnica nº 07/2019 e cria a nova regulamentação que normatiza o direito do Acompanhante e Visitante nos Equipamentos de Saúde da Rede Estadual de Saúde (Hospitais, Institutos, Upas e Maternidades) no Período de Pandemia COVID - 19;\r\n\r\n- Nota Técnica SES-RJ/SGAIS/SMQ/ATH n°13/2020 (COVID-19), sobre as medidas de prevenção e controle de infecção relacionada à assistência em saúde no âmbito das unidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro e outras providências;\r\n\r\n- Nota Técnica SES-RJ/SGAIS/SMQ/ATH nº 14/2020 (COVID-19), sobre a realização de Triagem em visitantes e acompanhantes nos equipamentos de saúde (Hospitais, Institutos, UPAS e Maternidades) que apresentem febre e/ou sintomas respiratórios;\r\n\r\n- Nota Técnica SES-RJ/SGAIS/SMQ/ATH nº 15/2020 (COVID-19), sobre o atendimento em casos suspeitos para infecção do novo coronavírus (COVID-19) nos Equipamentos de Saúde da Rede estadual de Saúde (Hospitais, UPAS e Maternidades).\r\n\r\n- As recomendações contidas no Protocolo de Manejo Clínico para COVID-19, publicado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o novo Coronavírus (COE - nCoV) pelo Ministério da Saúde, disponível em:\r\n\r\nhttps://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/05/Protocolo-de-manejo-clinico-para-o-novo-coronavirus-2019-ncov.pdf, \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E UNIDADES PRÓPRIAS, no uso de suas atribuições, ESTABELECE as recomendações durante a pandemia para atendimento aos familiares dos pacientes com suspeita ou diagnóstico positivo para COVID- 19 internados ou em leito de observação por mais de 24h, no que tange ao processo de comunicação e de orientações médicas, ficando instituído às unidades estaduais de saúde:\r\n\r\nOrganizar processo para garantir informações às famílias sobre o paciente, com contato médico via telefônica, diariamente, durante todo o período de internação (enfermarias e UTIs), considerando que neste período os familiares estão impedidos ou restritos de comparecerem à unidade devido à pandemia. \r\n\r\nCadastrar familiar ou pessoa responsável para receber e disseminar as informações sobre o estado de saúde do paciente para sua rede social, seja no momento do registro ou admissão na unidade ou via contato telefônico posteriormente.\r\n\r\nRegistrar no prontuário todos os contatos feitos com familiares ou responsáveis para receber as informações sobre os pacientes.\r\n\r\nObter o censo atualizado das unidades de internação dos casos suspeitos ou confirmado para COVID-19 para orientar o processo;\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nCabe à equipe médica realizar a ação descrita no item 3 e, preferencialmente, à equipe do Serviço Social as ações descritas nos itens 2 e 4.\r\n\r\nNos hospitais de emergência os profissionais deverão utilizar a sala do NAF (Núcleo de Acolhimento à Família) para prestar informação ao familiar ou responsável cadastrado, salvo situações que seu deslocamento até o setor possa causar prejuízo à assistência.\r\n\r\nNas unidades de saúde que não possuírem NAF, a sala do Serviço Social deverá ser utilizada para comunicação com o familiar ou responsável cadastrado.\r\n\r\nNenhum profissional deverá usar aparelho próprio para comunicação com as famílias.\r\n\r\nA promoção do apoio psicológico aos pacientes, garantindo a manutenção do vínculo com seus familiares, deverá sempre que possível ser realizada por meio de visita virtual (vídeo chamadas), utilizando aparelho telefônico ou tablet fornecidos pela unidade. O aparelho deve ser higienizado com álcool 70% e utilizado em saco hermético de forma individualizada. O paciente que receberá a videochamada deve estar lúcido e com capacidade para comunicação verbal. \r\n\r\nRafael Guedes Fornerolli\r\n\r\nAssessor Técnico de Humanização\r\n\r\nCintia Guerra Valente\r\n\r\nSuperintendente de Monitoramento da Qualidade das \r\n\r\nUnidades de Saúde\r\n\r\nRenata Carnevale Carneiro Chermont de Miranda\r\n\r\nSubsecretária de Regulação e Unidades Próprias\r\n\r\nId: 2250721"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nNOTA TÉCNICA - SVS/SES-RJ N° 26/2020\r\n\r\nTESTES RÁPIDOS na emergência por infecção pelo novo coronavírus (2019-nCoV).\r\n\r\nRecomendações Gerais sobre a realização de Testes Rápidos (ensaios imunocromatográficos) durante a pandemia internacional ocasionada pelo coronavírus SARS-CoV-2, conforme constante do Processo Nº SEI-080001/009649/2020.\r\n\r\nEXECUTANTES\r\n\r\nProfissionais capacitados na área de exames para utilizarem testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para COVID-19, em caráter temporário e emergencial no período de pandemia. \r\n\r\nRESULTADO ESPERADO\r\n\r\nPadronizar as ações para a assistência e a realização de exames laboratoriais a pessoas caracterizadas como casos suspeitos e positivos de infecção pelo novo coronavírus (2019-nCoV); adotar medidas para evitar contagio ao profissional executante; e orientar ao profissional sobre as medidas de prevenção. \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EXAMES PARA A TESTAGEM DA COVID-19\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19), faz-se necessária a tomada de ações estratégicas e ágeis para a ampliação da oferta para a testagem da COVID-19 para o enfrentamento da pandemia.\r\n\r\nOs testes rápidos estão disponíveis nas categorias: testes para a detecção de anticorpos de SARS-CoV-2 em amostras de sangue total, soro e plasma e testes de swab de naso faringe e/ou orofaringe para a detecção do antígeno viral.\r\n\r\nRessalta-se que os resultados negativos não excluem a infecção por SARS-Cov-2 e resultados positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção devendo ser interpretado por profissional de saúde em associação com dados clínicos e outros exames laboratoriais confirmatórios.\r\n\r\nAs presentes recomendações podem ser adotadas pelos profissionais legalmente habilitados no exercício das atividades em ambientes externos aos laboratórios, nos laboratórios públicos e privados que atuam no apoio diagnóstico, considerando a infraestrutura física, recursos humanos, equipamentos, insumos e materiais necessários à operacionalização do serviço de acordo com a modalidade que a assistência ao paciente demanda.\r\n\r\nPara a realização das testagens devem ser seguidos os seguintes critérios:\r\n\r\n- Profissionais habilitados, em quantidade adequada, capacitados para realização dos exames e liberação dos resultados em tempo hábil para o paciente;\r\n\r\n- Responsável técnico pelos serviços de testagem oferecido;\r\n\r\n- Disponibilizar para o paciente suspeito uma máscara cirúrgica e preparação alcoólica a 70% para higienização das mãos;\r\n\r\n- Seguir estritamente as instruções de uso do dispositivo que será utilizado;\r\n\r\n- Garantir a coleta adequada da amostra do paciente, independente do ambiente escolhido para realização da análise de testes rápidos, considerando o período de pandemia, mantendo sempre as medidas de controle e prevenção de infecção;\r\n\r\n- Garantir registro dos resultados;\r\n\r\n- Biossegurança em todo processo de realização da análise, no ambiente de coleta e nas fases pré-analítica e analítica;\r\n\r\n- Garantir a guarda, integridade e transporte das amostras para exames confirmatórios, complementares, necessários e sempre que solicitado pela vigilância epidemiológica, quando da coleta em ambiente laboratorial;\r\n\r\n- Garantir gerenciamento logístico para disponibilizar reativos, equipamentos necessários aos testes e equipamentos de proteção individual (EPI) para o profissional em todo o período de funcionamento;\r\n\r\n- Capacitação de todos os profissionais quanto: aos fluxos de atendimento dos pacientes conforme ao procedimento padrão da instituição; aos registros dos atendimentos; as orientações de recomendação para higienização das mãos; ao uso de equipamentos de proteção individual; a limpeza dos ambientes, equipamentos e mobiliário; ao gerenciamento dos resíduos; ao uso de todos os equipamentos e as rotinas implantadas que serão realizadas; as rotinas de acondicionamento, fluxos de encaminhamentos de exames confirmatórios aos laboratórios de apoio e de referencia sempre que necessário conforme protocolo epidemiológico para investigação de caso suspeito.\r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nAmostra do paciente: Parte do material biológico de origem humana utilizada para análises laboratoriais.\r\n\r\nBiossegurança: Condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.\r\n\r\nFase pré-analítica: Fase que se inicia com a solicitação da análise, passando pela obtenção da amostra e finda ao se iniciar a análise propriamente dita.\r\n\r\nProfissional legalmente habilitado: profissional com formação superior ou técnica inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei.\r\n\r\nResponsável Técnico: profissional legalmente habilitado que assume perante a Vigilância Sanitária a Responsabilidade Técnica do laboratório clínico ou do posto de coleta laboratorial.\r\n\r\nTeste rápido: teste de triagem, que produz resultado em um tempo inferior a trinta minutos, com metodologia simples, de leitura visual e que permite a testagem individual das amostras. \r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nRessalte-se que o curso desta pandemia é agudo e as recomendações podem ser alteradas/ajustadas a qualquer momento. \r\n\r\nDados epidemiológicos devem ser compartilhados sobre a circulação do vírus e outros vírus respiratórios, bem como orientar os profissionais sobre as medidas de controle e a condução dos casos suspeitos.\r\n\r\nEvitar o aperto de mãos, os abraços e beijos. A saudação deverá ser à distância. Não é falta de educação, apenas uma cultura preventiva e humanizada.\r\n\r\nManter os ambientes bem ventilados. \r\n\r\nFONTES\r\n\r\nMinistério da Saúde. Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020. Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19)\r\n\r\nBRASIL, MS/SVS. Portal Saúde. Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus\r\n\r\nMinistério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim epidemiológico n. 04, vol.51. Janeiro 2020. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/23/Boletim_epidemiologico_SVS_04.pdf\r\n\r\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária - http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus\r\n\r\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. Orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). (atualizada em 31/03/2020). Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/Nota+T%C3%A9cni ca+n+04-2020+GVIMS-GGTES-ANVISA-ATUALIZADA/ab598660-3de4- 4f14-8e6f-b9341c196b28\r\n\r\nResolução-RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.\r\n\r\nRDC n° 302 de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.\r\n\r\nRESOLUÇÃO - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência. Protocolo de manejo clínico da Covid-19 na Atenção Especializada [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência. - 1. ed. rev. - Brasília : Ministério da Saúde, 2020.\r\n\r\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota técnica nº 97/2020 - Orientação para utilização de testes rápidos (ensaios imunomatográficos) para a Covid-19 em farmácias privadas durante o período de pandemia. Assinada em 28/04/2020. \r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2250722"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para 01 (um) equipamento de hemodinâmica, modelo Allura FD10 Series, da marca Philips, instalado no setor de hemodinâmica do IECAC. Prorrogação. VIGÊNCIA: 10/05/2020 a 31/12/2020. VALOR TOTAL: R$ 200.634,60 (duzentos mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/254/2017 e na Inexigibilidade de Licitação nº 005/2017. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2020.\r\n\r\nId: 2250475"
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                                        "I - Aviso",
                                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS para atender as necessidades da Grade Geral das unidades geridas pela FSERJ.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: IMEDIATA.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: O Formulário de Proposta de Preços encontra-se disponível no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br, após ser preenchido deverá ser encaminhado através dos e-mails erica.santos@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (Setor de Aquisição e Pesquisa), situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 2° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-0080007/1455/2020. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 Ramais 1362 ou 1359 ou através dos e-mails: erica.santos@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2250802"
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                        "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                    "2250667": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PER PRIMA Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 340/2019. VALOR: R$ 191.720,00 (cento e noventa e um mil setecentos e vinte reais). N.E: 2020NE01040 FISCAIS: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.877-7, Gustavo Silva Trovão - matrícula nº 37.892-7 e Renato Harley Santos Botelho - matrícula nº 38.008-9. GESTOR: André Bastos Duarte Eiras - matrícula nº 38.007-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 066/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2552/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 083/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PER PRIMA Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de instrumental conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2552/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA Comércio de Produtos Farmacêuticos EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 047/2020. VALOR: R$ 305.852,68 (trezentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). N.E: 2020NE01124. FISCAIS: Luciano Sant'Anna de Castro - matrícula nº 36.706-0, Isabela Rocha Ribeiro - matrícula nº 37.322-5 e Márcio Barroso Teixeira - matrícula nº 32.618-1. GESTOR: Tatiana Rodrigues de Abreu - matrícula nº 40.009-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 064/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2377/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e UNIQUE Distribuidora de Medicamentos EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 047/2020. VALOR: R$ 35.831,70 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos). N.E: 2020NE01123. FISCAIS: Luciano Sant'Anna de Castro - matrícula nº 36.706-0, Isabela Rocha Ribeiro - matrícula nº 37.322-5 e Márcio Barroso Teixeira - matrícula nº 32.618-1. GESTOR: Tatiana Rodrigues de Abreu - matrícula nº 40.009-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 064/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2377/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 091/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NUTRIMED Serviços Médicos em Nutrição Parenteral e Enteral Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 045/2020. VALOR: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). N.E: 2020NE01244. FISCAL: Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 37.369-6. GESTOR: Ana Lúcia de Azevedo de Moura - matrícula nº 39.637-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 065/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3544/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2020.\r\n\r\nId: 2250667"
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                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 24/2019. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo de execução contratual, contados de 09/12/2019 a 07/03/2020. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3491/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2250581"
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                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 187/HUPE/2019. PARTES: HUPE/UERJ e IBROWSE Consultoria e Informática Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1691/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2020.\r\n\r\nId: 2250668"
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                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 202/2018 - Processo Administrativo nº E-26/008/159/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 2.513,30 (dois mil quinhentos e treze reais e trinta centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 199/2018 - Processo Administrativo nº E-26/008/171/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 1.006,85 (um mil seis reais e oitenta e cinco centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 207/2018 - Processo Administrativo nº E-26/00/468/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 1.383,12 (um mil trezentos e oitenta e três reais e doze centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao ina dimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 277/2018 - Processo Administrativo nº E-26/00/903/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 557,80 (quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 220/2018 - Processo Administrativo nº E-26/00/643/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nFICA A EMPRESA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA da decisão de imposição de multa no valor de R$ 4.085,92 (quatro mil oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 404/2018 - Processo Administrativo nº E-26/00/1663/2018, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 2250669"
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                                    "2250641": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Distri Tech Comércio e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial, por 180 (cento e oitenta) dias, de empresa para prestação de serviços de portaria, conservação predial e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 618.075,07 (seiscentos e dezoito mil e setenta e cinco reais e sete centavos), a ser pago em 6 (seis) parcelas, no valor de R$ 103.012,51 (cento e três mil e doze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 2020NE00061.\r\n\r\nASSINATURA: 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/018/63/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2020.\r\n\r\nId: 2250641"
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                        "Secretaria de Estado de Transportes": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2250706": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Procedimento Licitatório, abaixo, está em fase de RECURSO. O prazo passará a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CODERTE Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n\r\nTIPO: Melhor Combinação de Técnica e Preço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/743/2019\r\n\r\nId: 2250706"
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                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                            "Atos": {
                                "2250783": [
                                    "I - Edital",
                                    "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e Resolução CONEMA nº 89, de 17/04/2020, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.373, de 05/05/2020, nos Processos nºs E-07/002.3041/2019 e SEI-070026/000.591/2020, CONVOCA Audiência Pública, de forma remota, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TRANSMISSORA LAGOS SPE S/A, referente ao projeto do Sistema de Transmissão Lagos - Macaé, com linha de transmissão de 345 KV (20,5 km), seccionamento de linha de transmissão de 345 KV (2,5 km), implantação de subestação Lagos e ampliação da subestação Macaé, a ser implantado nos Municípios de Rio das Ostras e Macaé, Audiência esta a ser realizada no dia 27/05/2020, de forma remota, às 19:00 horas, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Ana Cláudia dos Santos Campos, através do link www.zopone.com.br/transmissoralagos, onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma.\r\n\r\nId: 2250783"
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                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                            "Atos": {
                                "2250917": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por intermédio da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais, instituída a partir da Resolução SECEC n° 80, de 27 de março de 2020, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 001/2020 SECEC/FEC, que dispõe sobre a premiação de produção cultura, para apresentação em plataforma digital no âmbito do programa \"Cultura Presente nas Redes\".\r\n\r\n1. Lista dos 1.500 proponentes selecionados (ordem de pontuação) por região do Estado do Rio de Janeiro, conforme item 4.4.1. do Edital.\r\n\r\n*Reserva de acordo com item 4.2.\r\n\r\nMetropolitana I - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nLEANDRO CORINTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n076.471.107-56\r\n\r\n2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO HENRIQUES\r\n\r\n378.884.807-30\r\n\r\n3 \r\n\r\nDANIEL FALCÃO CORREIA LIMA\r\n\r\n129.257.867-07\r\n\r\n4 \r\n\r\nDURVALINO ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n696.020.937-49\r\n\r\n5 \r\n\r\nMARCELO LUIZ IVANIR DOS SANTOS\r\n\r\n052.217.287-37\r\n\r\n6 \r\n\r\nGUSTAVO WABNER DOS SANTOS\r\n\r\n902.840.620-49\r\n\r\n7 \r\n\r\nCRISTINA ÁVILA DE MELO\r\n\r\n023.447.627-36\r\n\r\n8 \r\n\r\nELEA GOMES MERCURIO\r\n\r\n332.933.358-88\r\n\r\n9 \r\n\r\nKIZZY BORTOLO\r\n\r\n084.970.377-82\r\n\r\n10 \r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n888.848.057-91\r\n\r\n11 \r\n\r\nMARCOS VENÍCIO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n591.831.447-49\r\n\r\n12 \r\n\r\nANDREA JABOR HUGUENEY\r\n\r\n473.908.671-91\r\n\r\n13 \r\n\r\nOMRI BREDA\r\n\r\n052.005.837-21\r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GUIMARÃES MENDONÇA\r\n\r\n081.775.447-48\r\n\r\n15 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA MACUL\r\n\r\n079.988.617-38\r\n\r\n16 \r\n\r\nFERRAN TAMARIT REBOLLO\r\n\r\n062.668.427-77\r\n\r\n17 \r\n\r\nANATACHA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n092.709.137-24\r\n\r\n18 \r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BUARQUE VOGAS\r\n\r\n043.887.217-78\r\n\r\n19 \r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES GOFMAN\r\n\r\n171.302.767-46\r\n\r\n20 \r\n\r\nISABEL PEREIRA RODRIGUES VALLE\r\n\r\n024.047.827-46\r\n\r\n21 \r\n\r\nOSVALDO RUI DA COSTA\r\n\r\n606.505.327-91\r\n\r\n22 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO SERRA GRANDE DA SILVA\r\n\r\n072.925.167-50\r\n\r\n23 \r\n\r\nMARIANA LYDIA BERTOCHE\r\n\r\n144.915.717-32\r\n\r\n24 \r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES OLIVEIRA\r\n\r\n046.981.966-98\r\n\r\n25 \r\n\r\nJOANA DE PAIVA SANT'ANNA\r\n\r\n145.767.397-51\r\n\r\n26 \r\n\r\nALINE PINTO LOURENA MELO\r\n\r\n327.846.528-82\r\n\r\n27 \r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n109.359.207-90\r\n\r\n28 \r\n\r\nALINE GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n082.168.347-05\r\n\r\n29 \r\n\r\nDANIEL ARCHANGELO GROSSI GARCIA\r\n\r\n269.604.288-82\r\n\r\n30 \r\n\r\nALEXANDRE LACERDA MACEDO\r\n\r\n076.922.487-37\r\n\r\n31 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO LIMA COIMBRA TAVARES\r\n\r\n628.424.717-68\r\n\r\n32 \r\n\r\nFLÁVIO VIDAURRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n087.054.227-36\r\n\r\n33 \r\n\r\nMICHELE COSENDEY\r\n\r\n075.409.527-41\r\n\r\n34 \r\n\r\nRICARDO VILAS BOAS DE SA REGO\r\n\r\n712.882.017-53\r\n\r\n35 \r\n\r\nCRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO\r\n\r\n057.437.717-40\r\n\r\n36 \r\n\r\nLIANA VASCONCELOS\r\n\r\n130.824.447-92\r\n\r\n37 \r\n\r\nMARILUCE MARIÁ DE SOUZA\r\n\r\n116.758.407-41\r\n\r\n38 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n975.132.027-53\r\n\r\n39 \r\n\r\nMARCELO VAZ COELHO\r\n\r\n070.766.297-47\r\n\r\n40 \r\n\r\nMARCELO DE LACERDA AOUILA\r\n\r\n021.865.687-48\r\n\r\n41 \r\n\r\nGIOVANNA PATANÉ GIOVANINI\r\n\r\n306.108.538-64\r\n\r\n42 \r\n\r\nTIAGO SCHAEFFER MULLER\r\n\r\n907.075.169-00\r\n\r\n43 \r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n059.264.629-75\r\n\r\n44 \r\n\r\nNILCE NAIRA NASCIMENTO\r\n\r\n409.284.897-87\r\n\r\n45 \r\n\r\nDANIEL CURI SANTOS\r\n\r\n103.111.787-31\r\n\r\n46 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n107.642.337-00\r\n\r\n47 \r\n\r\nANA MARIA GOMES LAMENHA\r\n\r\n536.553.707-68\r\n\r\n48 \r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA LIRIO\r\n\r\n081.330.917-48\r\n\r\n49 \r\n\r\nSTELLA FONTES PAIVA\r\n\r\n038.426.886-28\r\n\r\n50 \r\n\r\nCLAUDIONOR ANDRÉ ZAMBUZZI\r\n\r\n049.357.838-26\r\n\r\n51 \r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n076.059.957-25\r\n\r\n52 \r\n\r\nBEATRIZ MAGALHÃES CAPARICA\r\n\r\n123.335.887-13\r\n\r\n53 \r\n\r\nLAYS MACHADO ARIOZI\r\n\r\n043.223.119-62\r\n\r\n54 \r\n\r\nADRIANA DE LUCENA NAVAIS DUTRA\r\n\r\n867.750.067-72\r\n\r\n55 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO RIOS\r\n\r\n087.096.017-20\r\n\r\n56 \r\n\r\nELIETE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n367.619.585-04\r\n\r\n57 \r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.477.317-62\r\n\r\n58 \r\n\r\nTÂNIA MARIA ROCHA PIRES\r\n\r\n943.947.177-87\r\n\r\n59 \r\n\r\nBRUNO SOARES ZAGRI\r\n\r\n117.313.637-10\r\n\r\n60 \r\n\r\nMANUELA HASHIMOTO MOURA FREIRE\r\n\r\n146.618.407-80\r\n\r\n61 \r\n\r\nMOACYR DA LUZ SILVA\r\n\r\n504.880.587-91\r\n\r\n62 \r\n\r\nANDRÉA DE MORAES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n598.306.547-53\r\n\r\n63 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.846.847-56\r\n\r\n64 \r\n\r\nACRAILTON FORDE\r\n\r\n025.437.927-32\r\n\r\n65 \r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n001.095.200-41\r\n\r\n66 \r\n\r\nMARCELO CALDI MAGALHÃES\r\n\r\n034.140.297-40\r\n\r\n67 \r\n\r\nDIOGO REZENE SILVA\r\n\r\n092.033.677-99\r\n\r\n68 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA OLINTO\r\n\r\n808.936.277-04\r\n\r\n69 \r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n102.036.617-61\r\n\r\n70 \r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\n094.123.147-01\r\n\r\n71 \r\n\r\nSAMIR MURAD MELHEM\r\n\r\n489.817.667-00\r\n\r\n72 \r\n\r\nTHOMAS AZEVEDO QUEIROZ\r\n\r\n049.278.909-61\r\n\r\n73 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n729.575.067-34\r\n\r\n74 \r\n\r\nIVAN LUIZ FERNANDES\r\n\r\n023.481.667-80\r\n\r\n75 \r\n\r\nANDRE LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n263.301.807-68\r\n\r\n76 \r\n\r\nALINE MONTENEGRO MAGALHÃES\r\n\r\n045.454.587-85\r\n\r\n77 \r\n\r\nSONIA REGINA ROSA DE OLIVEIRA DIAS DE JESUS\r\n\r\n602.536.227-00\r\n\r\n78 \r\n\r\nMARLON ANDREATA SOUZA\r\n\r\n015.666.396-11\r\n\r\n79 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SODRÉ MENDES\r\n\r\n919.784.677-53\r\n\r\n80 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\n080.399.447-83\r\n\r\n81 \r\n\r\nADINALZIR PEREIRA LAMEGO\r\n\r\n314.048.047-49\r\n\r\n82 \r\n\r\nTHIAGO MERLINO MACHADO\r\n\r\n100.994.837-77\r\n\r\n83 \r\n\r\nANTONIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n633.461.337-53\r\n\r\n84 \r\n\r\nMARIANA MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n089.372.627-38\r\n\r\n85 \r\n\r\nCRISTINA DELLAGERISI\r\n\r\n001.925.560-88\r\n\r\n86 \r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BARRETTO PARREIRAS HORTA\r\n\r\n094.332.927-23\r\n\r\n87 \r\n\r\nGEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n111.888.527-95\r\n\r\n88 \r\n\r\nDIRCEU GONÇALVES LEITE\r\n\r\n690.887.137-15\r\n\r\n89 \r\n\r\nCRISTINA DA VEIGA SOARES ALHADEFF\r\n\r\n004.896.737-83\r\n\r\n90 \r\n\r\nCARIN CÁSSIA DE LOURO DE FREITAS\r\n\r\n025.067.121-27\r\n\r\n91 \r\n\r\nKARINA PASSOS DE ABREU\r\n\r\n124.801.247-03\r\n\r\n92 \r\n\r\nDARLENE DE LIMA COSTA\r\n\r\n109.734.317-09\r\n\r\n93 \r\n\r\nNATÁLIA LANA MONTEIRO LOBATO CRUZ\r\n\r\n052.949.517-11\r\n\r\n94 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PRADO BERTO\r\n\r\n012.438.447-56\r\n\r\n95 \r\n\r\nISABEL SEIXAS DE MELLO\r\n\r\n056.449.957-98\r\n\r\n96 \r\n\r\nMÁRCIO TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n688.030.607-15\r\n\r\n97 \r\n\r\nRAÍSSA RAQUEL DE LIMA VENÂNCIO\r\n\r\n048.734.379-46\r\n\r\n98 \r\n\r\nLUCA COSTA KEVORKIAN\r\n\r\n135.453.897-82\r\n\r\n99 \r\n\r\nGUILHERME PIMENTA E ALMEIDA\r\n\r\n072.384.296-59\r\n\r\n100 \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n082.466.917-75\r\n\r\n101 \r\n\r\nMARIA ELVIRA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n958.265.301-97\r\n\r\n102 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU SOPHIA\r\n\r\n096.901.917-30\r\n\r\n103 \r\n\r\nKAREN DE AZEVEDO ACIOLI\r\n\r\n633.498.847-68\r\n\r\n104 \r\n\r\nDÉBORA LÚCIA VIEIRA BUTRUCE\r\n\r\n074.749.477-06\r\n\r\n105 \r\n\r\nYOLANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n430.110.127-68\r\n\r\n106 \r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n099.147.777-40\r\n\r\n107 \r\n\r\nFERNANDO DRUMMOND FERNANDES\r\n\r\n104.819.817-05\r\n\r\n108 \r\n\r\nRAFAEL DE PAULA CORRÊA\r\n\r\n090.724.517-08\r\n\r\n109 \r\n\r\nFELIPE CATALDO MARQUES\r\n\r\n092.249.087-21\r\n\r\n110 \r\n\r\nTHAIS SOARES BEZERRA\r\n\r\n005.690.567-08\r\n\r\n111 \r\n\r\nMIRNA RUBIM DE MOURA\r\n\r\n636.785.787-72\r\n\r\n112 \r\n\r\nMARJORIE CASTRO ARRUDA\r\n\r\n560.566.213-91\r\n\r\n113 \r\n\r\nFABIANE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n090.938.397-99\r\n\r\n114 \r\n\r\nJÚLIO EMÍLIO BRAZ\r\n\r\n545.752.577-53\r\n\r\n115 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n127.327.287-05\r\n\r\n116 \r\n\r\nHSU CHIEN HSIN\r\n\r\n000.968.487-58\r\n\r\n117 \r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA\r\n\r\n975.167.837-49\r\n\r\n118 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA LUZ PINTO\r\n\r\n079.132.017-03\r\n\r\n119 \r\n\r\nMARCIO MARQUES VICENTE VIANNA\r\n\r\n043.054.097-39\r\n\r\n120 \r\n\r\nJEANDERSON GERALDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n868.133.316-04\r\n\r\n121 \r\n\r\nSTEPHANIE MALHERBE VILAS BOAS DE SA REGO \r\n\r\n060.774.827-30\r\n\r\n122 \r\n\r\nFERNANDO NUNES ARANHA\r\n\r\n082.387.767-16\r\n\r\n123 \r\n\r\nDIRCEU MICHALSKI\r\n\r\n032.737.909-03\r\n\r\n124 \r\n\r\nALEXIS ZELENSKY\r\n\r\n238.432.388-12\r\n\r\n125 \r\n\r\nANGELISA STEIN\r\n\r\n445.827.730-87\r\n\r\n126 \r\n\r\nMARINA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n038.088.289-27\r\n\r\n127 \r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n974.002.897-72\r\n\r\n128 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ BEZZ\r\n\r\n943.988.287-53\r\n\r\n129 \r\n\r\nAGUSTIN RIOS\r\n\r\n061.611.097-94\r\n\r\n130 \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES NADRUZ\r\n\r\n084.109.218-47\r\n\r\n131 \r\n\r\nKELY MARIA LOUZADA MACHADO SILVA\r\n\r\n077.451.047-18\r\n\r\n132 \r\n\r\nLISIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n709.495.140-04\r\n\r\n133 \r\n\r\nVITOR SOUZA LIMA\r\n\r\n767.797.182-20\r\n\r\n134 \r\n\r\nFABIANO MEIRELLES CAFURE\r\n\r\n084.346.347-32\r\n\r\n135 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO PEIXOTO RAMIRES TEIXEIRA\r\n\r\n012.853.981-06\r\n\r\n136 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n496.108.057-87\r\n\r\n137 \r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n007.307.919-71\r\n\r\n138 \r\n\r\nELKE ERIKA RETTL\r\n\r\n867.754.567-00\r\n\r\n139 \r\n\r\nRAKEL COGLIATTI DE SOUZA\r\n\r\n111.493.437-29\r\n\r\n140 \r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\n116.401.127-82\r\n\r\n141 \r\n\r\nADRIANA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n977.684.807-91\r\n\r\n142 \r\n\r\nISABELA CASTILHOS DOS REIS GOMES\r\n\r\n113.268.017-40\r\n\r\n143 \r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA CAMELO\r\n\r\n117.463.367-06\r\n\r\n144 \r\n\r\nANTONIO SÉRGIO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n003.360.247-62\r\n\r\n145 \r\n\r\nJULIANA MARTINS PINTO\r\n\r\n913.367.247-49\r\n\r\n146 \r\n\r\nALVARO VIEIRA TALLARICO\r\n\r\n057.691.477-09\r\n\r\n147 \r\n\r\nPAULO VINICIUS LEAL BALLADO\r\n\r\n081.628.977-80\r\n\r\n148 \r\n\r\nJOSEPH DE ABREU ANTONIO\r\n\r\n129.852.727-93\r\n\r\n149 \r\n\r\nDAYSE MARY CERVAI GOUDARD\r\n\r\n773.108.377-20\r\n\r\n150 \r\n\r\nNICOLAU FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n094.959.727-95\r\n\r\n151 \r\n\r\nDIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n103.381.167-02\r\n\r\n152 \r\n\r\nTHADEU MAIA\r\n\r\n108.385.967-62\r\n\r\n153 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n010.972.957-96\r\n\r\n154 \r\n\r\nROSSINE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\n155 \r\n\r\nSTELLA MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n871.005.097-34\r\n\r\n156 \r\n\r\nLAÍS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n147.304.467-71\r\n\r\n157 \r\n\r\nEVANDRO DIVINO MACHADO\r\n\r\n025.129.377-71\r\n\r\n158 \r\n\r\nGABRIEL ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n116.579.117-05\r\n\r\n159 \r\n\r\nDANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n025.125.547-67\r\n\r\n160 \r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n196.504.507-34\r\n\r\n161 \r\n\r\nRAFAEL VALLADÃO\r\n\r\n058.328.017-09\r\n\r\n162 \r\n\r\nLAURA DE CASTRO D`AZEVEDO\r\n\r\n106.909.376-95\r\n\r\n163 \r\n\r\nANA LUCIA FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n895.912.247-53\r\n\r\n164 \r\n\r\nCARMEN ADRIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n010.429.597-06\r\n\r\n165 \r\n\r\nCRISTIANE BASTOS PACANOWSKI\r\n\r\n052.995.717-55\r\n\r\n166 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BERNARDI\r\n\r\n057.003.207-54\r\n\r\n167 \r\n\r\nVITOR GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\n139.058.907-20\r\n\r\n168 \r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n091.397.962-72\r\n\r\n169 \r\n\r\nSEBLEN LEMOS MANTOVANI\r\n\r\n107.353.707-29\r\n\r\n170 \r\n\r\nBEATRIZ MUSSI GRIGOREVSKI\r\n\r\n036.581.156-45\r\n\r\n171 \r\n\r\nJOSÉ RENATO NEVES DA SILVA\r\n\r\n994.445.777-91\r\n\r\n172 \r\n\r\nALINE RANGEL VARGAS\r\n\r\n105.998.637-06\r\n\r\n173 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n070.725.257-18\r\n\r\n174 \r\n\r\nARMANDO LÔBO DE AZEVEDO MELLO NETO\r\n\r\n765.197.834-04\r\n\r\n175 \r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA SILVA FREITAS\r\n\r\n178.595.037-19\r\n\r\n176 \r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES CHAVES\r\n\r\n123.577.927-01\r\n\r\n177 \r\n\r\nELDER GOMES BARBOSA\r\n\r\n337.077.068-77\r\n\r\n178 \r\n\r\nRIVALDO TEOFILO DANTAS JUNIOR\r\n\r\n038.205.384-29\r\n\r\n179 \r\n\r\nSANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n082.757.957-88\r\n\r\n180 \r\n\r\nLETÍCIA MEDELLA DO PRADO COUTO\r\n\r\n054.576.737-74\r\n\r\n181 \r\n\r\nLENERSON LEANDRO POLONINI\r\n\r\n219.103.958-89\r\n\r\n182 \r\n\r\nOTÁVIO CESAR SANTIAGO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n057.535.797-52\r\n\r\n183 \r\n\r\nMARINA FELISBERTO SALOMON\r\n\r\n878.975.397-68\r\n\r\n184 \r\n\r\nMOISES FELIPE BARBOSA\r\n\r\n012.031.962-71\r\n\r\n185 \r\n\r\nCAVI BORGES\r\n\r\n051.708.897-55\r\n\r\n186 \r\n\r\nAIRA ILU AIÊ FERRAZ D'ALMEIDA\r\n\r\n054.608.017-02\r\n\r\n187 \r\n\r\nCLÁUDIA DE LUCENA NAVAIS DUTRA\r\n\r\n951.360.537-04\r\n\r\n188 \r\n\r\nALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\n069.878.147-32\r\n\r\n189 \r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\n045.660.573-80\r\n\r\n190 \r\n\r\nGASTAO FRANCO VILLEROY\r\n\r\n467.416.580-68\r\n\r\n191 \r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n156.152.377-16\r\n\r\n192 \r\n\r\nEMILY PIRMEZ\r\n\r\n370.170.557-72\r\n\r\n193 \r\n\r\nJOÃO PEDRO GEO DE SIQUEIRA MARTELLETTO\r\n\r\n223.188.938-29\r\n\r\n194 \r\n\r\nISABEL MENEZES BARONI\r\n\r\n109.933.317-26\r\n\r\n195 \r\n\r\nFLÁVIO DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n012.438.606-77\r\n\r\n196 \r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BESSA\r\n\r\n026.380.537-91\r\n\r\n197 \r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE ROSA DO COUTO CABRAL\r\n\r\n099.240.187-96\r\n\r\n198 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES\r\n\r\n100.564.797-60\r\n\r\n199 \r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ CALDAS LOPES\r\n\r\n055.723.267-80\r\n\r\n200 \r\n\r\nFELIPPE MORAES CARDOSO\r\n\r\n368.296.188-78\r\n\r\n201 \r\n\r\nDAFNE MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\n133.356.767-77\r\n\r\n202 \r\n\r\nMÁRCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n665.393.827-15\r\n\r\n203 \r\n\r\nANGELO ANTONIO RAPAHEL\r\n\r\n824.801.687-00\r\n\r\n204 \r\n\r\nANDRE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n052.625.437-82\r\n\r\n205 \r\n\r\nMILENA SÁ DA FONTE\r\n\r\n018.491.994-00\r\n\r\n206 \r\n\r\nMARCUS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n957.368.675-91\r\n\r\n207 \r\n\r\nLUCIANA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n028.060.917-56\r\n\r\n208 \r\n\r\nCLEITON ECHEVESTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n631.331.050-00\r\n\r\n209 \r\n\r\nDANIEL LEITE DA SILVA\r\n\r\n080.618.787-55\r\n\r\n210 \r\n\r\nMARCIO BLANCO CHAVEZ\r\n\r\n073.526.777-47\r\n\r\n211 \r\n\r\nMARCIO LUIZ DE ARAUJO GÓES NEWLANDS\r\n\r\n025.293.267-62\r\n\r\n212 \r\n\r\nJOSIANE BASTOS COSTA KEVORKIAN\r\n\r\n084.727.478-08\r\n\r\n213 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n073.205.137-14\r\n\r\n214 \r\n\r\nPOLYANA LOURENÇO\r\n\r\n123.327.177-65\r\n\r\n215 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GOMES\r\n\r\n004.948.487-74\r\n\r\n216 \r\n\r\nJOÃO VÍTOR DE FARIA SUPRANI\r\n\r\n120.769.237-99\r\n\r\n217 \r\n\r\nANA VASSIMON RIOS\r\n\r\n129.684.947-32\r\n\r\n218 \r\n\r\nMUNIQUE MATTOS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n101.291.277-95\r\n\r\n219 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n127.754.457-30\r\n\r\n220 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS NOVAIS\r\n\r\n100.935.157-58\r\n\r\n221 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO TOMAZ\r\n\r\n112.025.007-22\r\n\r\n222 \r\n\r\nFLAVIO TAVARES PEREIRA MENDES\r\n\r\n505.948.001-10\r\n\r\n223 \r\n\r\nMARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n088.239.977-20\r\n\r\n224 \r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n799.886.104-59\r\n\r\n225 \r\n\r\nDENISE PIRES CATILINA\r\n\r\n609.415.027-91\r\n\r\n226 \r\n\r\nMARX VINICIUS MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n057.443.627-89\r\n\r\n227 \r\n\r\nDANIEL WAIK E CASTRO\r\n\r\n056.966.027-03\r\n\r\n228 \r\n\r\nRENAN AGUENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n133.681.387-31\r\n\r\n229 \r\n\r\nAMARALINA FAGUNDES FERREIRA\r\n\r\n057.178.537-93\r\n\r\n230 \r\n\r\nILANA BRAIA\r\n\r\n966.446.057-53\r\n\r\n231 \r\n\r\nPEDRO CARDOSO FREITAS\r\n\r\n397.711.018-70\r\n\r\n232 \r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n118.883.457-64\r\n\r\n233 \r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA MACHADO\r\n\r\n085.396.947-78\r\n\r\n234 \r\n\r\nJAQUELINE VALLES COSTA\r\n\r\n110.764.437-29\r\n\r\n235 \r\n\r\nROSEMEYRE MACIEL ABDALLA\r\n\r\n663.896.667-72\r\n\r\n236 \r\n\r\nLUCIANO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n012.583.066-11\r\n\r\n237 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO\r\n\r\n086.429.007-17\r\n\r\n238 \r\n\r\nDALILA TAIS DE MORAES AGUIAR\r\n\r\n368.862.288-03\r\n\r\n239 \r\n\r\nJOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PIMENTEL\r\n\r\n086.701.037-10\r\n\r\n240 \r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA\r\n\r\n069.164.897-23\r\n\r\n241 \r\n\r\nAYLLA LACERDA REIS\r\n\r\n133.872.287-59\r\n\r\n242 \r\n\r\nFERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI FILHO\r\n\r\n144.056.907-07\r\n\r\n243 \r\n\r\nFABIO GUEDES NIN FERREIRA\r\n\r\n019.155.527-45\r\n\r\n244 \r\n\r\nLUCIANA GOMES SILVA DASSIE\r\n\r\n070.318.807-00\r\n\r\n245 \r\n\r\nELOY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n046.962.319-50\r\n\r\n246 \r\n\r\nDAVID TEVEL ROSENCHAN\r\n\r\n176.024.738-33\r\n\r\n247 \r\n\r\nFLAVIA MARIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n009.473.843-24\r\n\r\n248 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n048.099.827-26\r\n\r\n249 \r\n\r\nRHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n058.574.637-00\r\n\r\n250 \r\n\r\nFABIO DA ROCHA DIAS CAMPOS\r\n\r\n865.869.207-87\r\n\r\n251 \r\n\r\nERICK MARCIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n025.027.687-99\r\n\r\n252 \r\n\r\nGABRIEL MELLIN DE CAMPOS\r\n\r\n092.792.597-41\r\n\r\n253 \r\n\r\nRAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA\r\n\r\n112.679.527-50\r\n\r\n254 \r\n\r\nSANDRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n014.862.217-85\r\n\r\n255 \r\n\r\nALEXANDRE MURUCCI\r\n\r\n739.713.677-04\r\n\r\n256 \r\n\r\nPEDRO LUIS CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n058.801.317-00\r\n\r\n257 \r\n\r\nHENRIQUE AMUD RODRIGUES\r\n\r\n798.854.032-72\r\n\r\n258 \r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\n005.949.877-33\r\n\r\n259 \r\n\r\nJOÃO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n103.059.427-94\r\n\r\n260 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n779.080.077-91\r\n\r\n261 \r\n\r\nLUCIA HELENA MORAIS MENDES\r\n\r\n584.285.932-72\r\n\r\n262 \r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO\r\n\r\n278.782.959-72\r\n\r\n263 \r\n\r\nIVAN SUGAHARA PINHEIRO\r\n\r\n026.006.087-96\r\n\r\n264 \r\n\r\nCAROLINA GARCIA MARQUES\r\n\r\n958.658.290-68\r\n\r\n265 \r\n\r\nCAIO GUILHERME MONATTE SILVA\r\n\r\n085.737.957-78\r\n\r\n266 \r\n\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n084.213.697-50\r\n\r\n267 \r\n\r\nTÉO SENNA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n109.977.677-58\r\n\r\n268 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n020.469.077-36\r\n\r\n269 \r\n\r\nRENAN BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n124.412.947-09\r\n\r\n270 \r\n\r\nPANDRO SOUZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n111.619.527-56\r\n\r\n271 \r\n\r\nANA BEATRIZ GUERRA\r\n\r\n159.487.797-18\r\n\r\n272 \r\n\r\nDANIEL NOLASCO DE SOUZA\r\n\r\n710.050.641-72\r\n\r\n273 \r\n\r\nANA PATRÍCIA OLIVEIRA MELO\r\n\r\n446.850.253-34\r\n\r\n274 \r\n\r\nFIDELIS FRAGA DA COSTA\r\n\r\n015.964.857-28\r\n\r\n275 \r\n\r\nNADJA NANGI DOMINGOS\r\n\r\n136.038.487-13\r\n\r\n276 \r\n\r\nJACOB MIGUEL EL-MOKDISI\r\n\r\n946.503.737-00\r\n\r\n277 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\n021.689.627-40\r\n\r\n278 \r\n\r\nELISA COLEPICOLO\r\n\r\n294.021.918-44\r\n\r\n279 \r\n\r\nJULIO CESAR DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n464.777.059-15\r\n\r\n280 \r\n\r\nMESSIAS NOGUEIRA FREITAS\r\n\r\n088.694.117-29\r\n\r\n281 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO PASSOS FERREIRA\r\n\r\n054.286.477-01\r\n\r\n282 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BIAR GERSTNER\r\n\r\n7367196790\r\n\r\n283 \r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO TURCZINECK\r\n\r\n965.081.677-15\r\n\r\n284 \r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n055.111.017-10\r\n\r\n285 \r\n\r\nLICIANE GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n052.670.087-45\r\n\r\n286 \r\n\r\nCARINE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n037.466.047-61\r\n\r\n287 \r\n\r\nWANDERLUCY BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n749.145.614-68\r\n\r\n288 \r\n\r\nANDREA RAW IRACEMA\r\n\r\n047.481.387-85\r\n\r\n289 \r\n\r\nANDRÉ DA COSTA PINTO\r\n\r\n009.324.554-84\r\n\r\n290 \r\n\r\nJOEL DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n117.916.777-54\r\n\r\n291 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n745.627.627-72\r\n\r\n292 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n880.835.607-82\r\n\r\n293 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n014.107.197-40\r\n\r\n294 \r\n\r\nFELIPE MYLIUS ROCHA\r\n\r\n018.544.197-14\r\n\r\n295 \r\n\r\nDANIEL JUNIOR DUARTE\r\n\r\n131.782.187-42\r\n\r\n296 \r\n\r\nREINALDO SANT ANA\r\n\r\n815.472.857-53\r\n\r\n297 \r\n\r\nMAIRA CIBELE LIMA\r\n\r\n806.097.320-72\r\n\r\n298 \r\n\r\nPATRÍCIA TELES SOBREIRA DE SOUZA\r\n\r\n112.514.437-88\r\n\r\n299 \r\n\r\nLIANE VARSANO\r\n\r\n016.742.307-02\r\n\r\n300 \r\n\r\nCLARA SVERNER RANDOLPH\r\n\r\n298.259.117-00\r\n\r\n301 \r\n\r\nANDRÉ FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n025.522.287-47\r\n\r\n302 \r\n\r\nRICARDO CABRAL PEREIRA\r\n\r\n130.505.497-00\r\n\r\n303 \r\n\r\nGIZELA MASCARENHAS DE CARVALHO\r\n\r\n802.910.905-91\r\n\r\n304 \r\n\r\nGABRIEL LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n139.659.377-23\r\n\r\n305 \r\n\r\nDAVID VINCENT WILKIN CHEW\r\n\r\n733.861.977-87\r\n\r\n306 \r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n097.809.437-90\r\n\r\n307 \r\n\r\nEUDES LUIS DE LUNA VELOSO\r\n\r\n084.135.117-12\r\n\r\n308 \r\n\r\nVIVIEN DRUMOND DE PAULA\r\n\r\n090.638.887-24\r\n\r\n309 \r\n\r\nCARLA DOWSLEY PAES LEME\r\n\r\n816.506.987-04\r\n\r\n310 \r\n\r\nJERONYMO MACHADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n663.456.857-04\r\n\r\n311 \r\n\r\nLARA GAY BITTENCOURT\r\n\r\n103.743.157-01\r\n\r\n312 \r\n\r\nTATIANA TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n088.422.987-43\r\n\r\n313 \r\n\r\nLEAO MARCOS LEIBOVICH\r\n\r\n712.689.797-91\r\n\r\n314 \r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n408.914.048-05\r\n\r\n315 \r\n\r\nJOÃO FELIPE BUSTAMANTE ROCHA\r\n\r\n368.391.658-33\r\n\r\n316 \r\n\r\nMELISSA DE SZECHY TELES LOBO\r\n\r\n075.552.607-43\r\n\r\n317 \r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE PONTES GALLIEZ PINTO\r\n\r\n114.713.297-63\r\n\r\n318 \r\n\r\nANDREA TUNES DANTAS\r\n\r\n468.133.147-34\r\n\r\n319 \r\n\r\nWANDERSON LEMOS SOARES\r\n\r\n052.930.437-65\r\n\r\n320 \r\n\r\nMARÍLIA NUNES PEREIRA\r\n\r\n124.194.127-48\r\n\r\n321 \r\n\r\nHELENA HEIZER JULLIEN\r\n\r\n131.693.937-58\r\n\r\n322 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n824.683.547-53\r\n\r\n323 \r\n\r\nFIDEL SAMORA BARBOSA PANTALEÃO DINIZ\r\n\r\n061.892.637-20\r\n\r\n324 \r\n\r\nREINALDO HERMENEGILDO DUARTE\r\n\r\n028.789.897-08\r\n\r\n325 \r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO\r\n\r\n055.414.897-84\r\n\r\n326 \r\n\r\nCAMILA COSTA NHARY\r\n\r\n057.731.027-57\r\n\r\n327 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DINIZ AQUINO\r\n\r\n035.113.397-66\r\n\r\n328 \r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.711.047-79\r\n\r\n329 \r\n\r\nLETICIA NAPOLE ERTHAL MELLO\r\n\r\n074.586.877-03\r\n\r\n330 \r\n\r\nRICARDO WILSON DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n748.355.567-04\r\n\r\n331 \r\n\r\nJOANNA VASCONCELLOS RIBAS\r\n\r\n086.509.287-73\r\n\r\n332 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO\r\n\r\n012.824.657-08\r\n\r\n333 \r\n\r\nCHAYENE TORRES DE SOUZA\r\n\r\n034.317.097-37\r\n\r\n334 \r\n\r\nFRANCINE CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n098.463.867-96\r\n\r\n335 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA RUBIM\r\n\r\n112.104.496-41\r\n\r\n336 \r\n\r\nROSILDA DE SALES\r\n\r\n808.916.677-68\r\n\r\n337 \r\n\r\nEMERSON DE MATOS\r\n\r\n025.370.307-70\r\n\r\n338 \r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA\r\n\r\n636.609.037-87\r\n\r\n339 \r\n\r\nTERESA CRISTINA QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n771.363.227-15\r\n\r\n340 \r\n\r\nMARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES\r\n\r\n359.369.327-53\r\n\r\n341 \r\n\r\nREGINA GLORIA MIRANDA TELLES RIBEIRO\r\n\r\n152.967.841-20\r\n\r\n342 \r\n\r\nANA CAROLINA RIODADES FURTADO\r\n\r\n079.486.297-77\r\n\r\n343 \r\n\r\nALEXANDRE MELLO\r\n\r\n789.656.407-68\r\n\r\n344 \r\n\r\nLAURA DALPIAN ZIMMERMANN\r\n\r\n984.830.640-49\r\n\r\n345 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n101.868.157-43\r\n\r\n346 \r\n\r\nMARIANA PETTRES BLEY MARTINS\r\n\r\n051.963.499-36\r\n\r\n347 \r\n\r\nRAQUEL DA ROCHA SOEIRO\r\n\r\n095.230.267-55\r\n\r\n348 \r\n\r\nRUTH FREIHOF\r\n\r\n436.554.677-53\r\n\r\n349 \r\n\r\nITAUANA FONSECA COQUET\r\n\r\n126.480.677-95\r\n\r\n350 \r\n\r\nANDREIA PRESTES MASSENA\r\n\r\n076.144.017-86\r\n\r\n351 \r\n\r\nYASSU NOGUCHI\r\n\r\n023.995.017-80\r\n\r\n352 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n014.084.557-73\r\n\r\n353 \r\n\r\nMARIO NEVES DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n054.246.007-60\r\n\r\n354 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA LOPES\r\n\r\n112.757.997-52\r\n\r\n355 \r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n823.423.857-49\r\n\r\n356 \r\n\r\nMARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n101.730.847-02\r\n\r\n357 \r\n\r\nTHIAGO SOARES VIANA\r\n\r\n136.911.307-84\r\n\r\n358 \r\n\r\nILANA PATERMAN BRASIL\r\n\r\n044.260.517-03\r\n\r\n359 \r\n\r\nRÔMULO LUIZ MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n117.504.087-83\r\n\r\n360 \r\n\r\nMARIA DO ROCIO RIBEIRO INFANTE VIEIRA\r\n\r\n358.612.079-68\r\n\r\n361 \r\n\r\nLEONARDO ROCHA MARTINELLI SILVA\r\n\r\n158.460.307-00\r\n\r\n362 \r\n\r\nSÉRGIO GHIVELDER\r\n\r\n010.544.707-23\r\n\r\n363 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n165.782.737-27\r\n\r\n364 \r\n\r\nDOMINGOS DE LEERS GUIMARAENS\r\n\r\n087.099.167-17\r\n\r\n365 \r\n\r\nCREUZA MARIA SALVIANO GRAVINA\r\n\r\n035.335.747-25\r\n\r\n366 \r\n\r\nRODRIGO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n101.762.147-04\r\n\r\n367 \r\n\r\nRAONÍ COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n116.348.697-37\r\n\r\n368 \r\n\r\nNANA VASCONCELOS ORLANDI\r\n\r\n116.446.437-07\r\n\r\n369 \r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n159.796.507-33\r\n\r\n370 \r\n\r\nANDERSON ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n037.566.217-07\r\n\r\n371 \r\n\r\nCLEITON FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n032.566.232-04\r\n\r\n372 \r\n\r\nEVELIN REGINALDO E SILVA\r\n\r\n112.969.777-06\r\n\r\n373 \r\n\r\nJOSÉ JURACY DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n040.093.853-75\r\n\r\n374 \r\n\r\nLUIZ FABIANO DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n074.864.067-30\r\n\r\n375 \r\n\r\nCAROLINA CONY DARIANO DA ROSA\r\n\r\n987.013.200-68\r\n\r\n376 \r\n\r\nEDUARDO ROSA HOFFMANN\r\n\r\n005.618.249-08\r\n\r\n377 \r\n\r\nJAN SANTORO GOMES\r\n\r\n132.025.517-52\r\n\r\n378 \r\n\r\nANA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n023.575.287-88\r\n\r\n379 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n552.085.687-72\r\n\r\n380 \r\n\r\nDAIANE BRASIL PONTES\r\n\r\n125.246.567-05\r\n\r\n381 \r\n\r\nFRANCISCA ANGÉLICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n600.449.513-10\r\n\r\n382 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE JESUS CARRERA\r\n\r\n021.634.217-16\r\n\r\n383 \r\n\r\nDANIEL NUNES GUIMARAES\r\n\r\n069.344.367-76\r\n\r\n384 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n684.059.287-15\r\n\r\n385 \r\n\r\nPETER CARDOSO ILICCIEV\r\n\r\n804.331.707-00\r\n\r\n386 \r\n\r\nSERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n688.260.447-91\r\n\r\n387 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LOBO MOREIRA\r\n\r\n388.066.305-04\r\n\r\n388 \r\n\r\nALINE COURI FABIÃO\r\n\r\n018.266.767-75\r\n\r\n389 \r\n\r\nALINE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n074.262.779-92\r\n\r\n390 \r\n\r\nGABRIEL ANTUNES MORAIS\r\n\r\n071.746.076-24\r\n\r\n391 \r\n\r\nSAMUEL TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.855.056-09\r\n\r\n392 \r\n\r\nFLAVIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n035.316.237-02\r\n\r\n393 \r\n\r\nSUSANA EVELINA SIELSKI CANTARINO\r\n\r\n011.050.347-39\r\n\r\n394 \r\n\r\nTHIAGO DOS PASSOS MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n054.863.877-25\r\n\r\n395 \r\n\r\nJAIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n071.388.397-90\r\n\r\n396 \r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n086.074.247-42\r\n\r\n397 \r\n\r\nWESLEY SOARES CARDOZO\r\n\r\n025.240.797-08\r\n\r\n398 \r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n094.853.447-83\r\n\r\n399 \r\n\r\nJORGE DIAS BARBOSA\r\n\r\n940.099.377-34\r\n\r\n400 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n003.139.117-62\r\n\r\n401 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA LABATUT STRESSER\r\n\r\n874.124.549-00\r\n\r\n402 \r\n\r\nARLINDO LOPES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n094.148.057-70\r\n\r\n403 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PITA RIBEIRO\r\n\r\n407.878.007-59\r\n\r\n404 \r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n113.760.447-65\r\n\r\n405 \r\n\r\nJOCEMIR MOURA DOS REIS\r\n\r\n047.641.607-81\r\n\r\n406 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA LINO\r\n\r\n151.105.447-60\r\n\r\n407 \r\n\r\nVIVIANA VIVEIROS DA ROCHA\r\n\r\n079.074.797-97\r\n\r\n408 \r\n\r\nJOÃO MÁRCIO CORRÊA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n122.379.327-35\r\n\r\n409 \r\n\r\nPOLIANA PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\n026.158.997-08\r\n\r\n410 \r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO PUJOL - KRYKA PUJOL\r\n\r\n008.970.727-31\r\n\r\n411 \r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n613.832.875-20\r\n\r\n412 \r\n\r\nHELEN SARAPECK RIBEIRO PINTO\r\n\r\n000.962.307-89\r\n\r\n413 \r\n\r\nPABLO CERMEÑO MENDONÇA KASCHNER\r\n\r\n095.372.057-89\r\n\r\n414 \r\n\r\nMARIANA BARBOSA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n095.598.867-54\r\n\r\n415 \r\n\r\nHELEN CRISTINA DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\n126.682.567-39\r\n\r\n416 \r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA\r\n\r\n110.882.107-32\r\n\r\n417 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN\r\n\r\n056.394.867-16\r\n\r\n418 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DE ASSUMPÇÃO BRAGA\r\n\r\n824.183.497-72\r\n\r\n419 \r\n\r\nMIRIÃ CRISTINI GARCIA VALERIANO DE MATOS\r\n\r\n057.865.137-85\r\n\r\n420 \r\n\r\nVALÉRIA SANTOS NEVES BURKE\r\n\r\n014.900.497-46\r\n\r\n421 \r\n\r\nERIKA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n158.408.698-05\r\n\r\n422 \r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n077.410.167-92\r\n\r\n423 \r\n\r\nDIOGO DE FREITAS CAVOUR\r\n\r\n118.862.247-14\r\n\r\n424 \r\n\r\nFRANCELINO JOSÉ DOS SANTOS: FRANCIS IVANOVICH\r\n\r\n778.759.407-10\r\n\r\n425 \r\n\r\nMARCO ANDRÉ SISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.629.382-20\r\n\r\n426 \r\n\r\nIGOR CALAZANS ABREU\r\n\r\n115.086.517-28\r\n\r\n427 \r\n\r\nJANINE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n053.154.007-35\r\n\r\n428 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n070.855.297-84\r\n\r\n429 \r\n\r\nROBERTO TADEU DE SOUZA\r\n\r\n213.094.428-00\r\n\r\n430 \r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR\r\n\r\n071.338.347-07\r\n\r\n431 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA SANTOS\r\n\r\n402.868.867-15\r\n\r\n432 \r\n\r\nEMILIO CANTINI\r\n\r\n024.856.767-55\r\n\r\n433 \r\n\r\nSAMANTHA JOSHUA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n165.532.697-00\r\n\r\n434 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA MENDES FONTANA\r\n\r\n463.719.312-53\r\n\r\n435 \r\n\r\nGABRIELA ALBUQUERQUE SABOYA\r\n\r\n075.357.067-03\r\n\r\n436 \r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO\r\n\r\n079.770.477-99\r\n\r\n437 \r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n011.212.017-25\r\n\r\n438 \r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO REIS\r\n\r\n024.817.147-09\r\n\r\n439 \r\n\r\nANAMARIA FERGUSON DA SILVA\r\n\r\n041.860.068-65\r\n\r\n440 \r\n\r\nHELCIO CESAR HIME\r\n\r\n008.432.207-16\r\n\r\n441 \r\n\r\nREINALDO DE ANDRADE LIMA ROCHA FILHO\r\n\r\n004.077.777-41\r\n\r\n442 \r\n\r\nYURI GOFMAN\r\n\r\n055.252.867-69\r\n\r\n443 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA\r\n\r\n870.089.637-34\r\n\r\n444 \r\n\r\nCRISTIANO EUCLIDES REQUIÃO\r\n\r\n300.735.967-87\r\n\r\n445 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DIAS FERREIRA\r\n\r\n068.360.797-90\r\n\r\n446 \r\n\r\nJOSIANE LARGER DE LIMA\r\n\r\n949.137.810-49\r\n\r\n447 \r\n\r\nRAFAEL ALBERTO SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\n078.455.907-46\r\n\r\n448 \r\n\r\nMARIANA REGO LIMA SANTANA MAZULLO\r\n\r\n056.370.817-43\r\n\r\n449 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGO VIANA DE PAULO\r\n\r\n109.688.597-20\r\n\r\n450 \r\n\r\nJULIANA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n090.200.417-46\r\n\r\n451 \r\n\r\nANDRÉ SANDINO COSTA\r\n\r\n109.871.597-71\r\n\r\n452 \r\n\r\nBLAS ENRIQUE RIVERA\r\n\r\n005.068.657-70\r\n\r\n453 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA METZLER\r\n\r\n014.682.817-80\r\n\r\n454 \r\n\r\nALEXANDER IZAIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n827.982.757-70\r\n\r\n455 \r\n\r\nTHIAGO DINIZ GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n092.068.217-09\r\n\r\n456 \r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.865.027-39\r\n\r\n457 \r\n\r\nANA PAULA VIANA CATÃO\r\n\r\n120.661.057-32\r\n\r\n458 \r\n\r\nIGOR DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\n110.864.477-51\r\n\r\n459 \r\n\r\nWANDERSON EMILIO DE LUNA\r\n\r\n052.557.297-01\r\n\r\n460 \r\n\r\nMARCOS POUBEL ARAÚJO DE FRANÇA\r\n\r\n124.313.017-29\r\n\r\n461 \r\n\r\nRAFAEL DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n096.423.807-14\r\n\r\n462 \r\n\r\nADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK\r\n\r\n515.986.471-75\r\n\r\n463 \r\n\r\nJORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n273.594.097-72\r\n\r\n464 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA ARRUDA\r\n\r\n085.893.587-20\r\n\r\n465 \r\n\r\nRENATA FERNANDES FONTANILLAS\r\n\r\n079.646.877-00\r\n\r\n466 \r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n094.872.507-94\r\n\r\n467 \r\n\r\nARLINDO CARLOS SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n482.927.457-34\r\n\r\n468 \r\n\r\nCHRISTIAN JORDINO ANTONIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n042.934.167-90\r\n\r\n469 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS MASSENO VIANA\r\n\r\n072.489.807-73\r\n\r\n470 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n085.865.756-23\r\n\r\n471 \r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA SAAVEDRA DURÃO\r\n\r\n090.659.517-76\r\n\r\n472 \r\n\r\nRENATA CARMO ALVES\r\n\r\n054.273.567-97\r\n\r\n473 \r\n\r\nJOSEILTO PIRES DA SILVA\r\n\r\n500.119.444-04\r\n\r\n474 \r\n\r\nCLÁUDIO SERRANO DA SILVA\r\n\r\n657.787.312-72\r\n\r\n475 \r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA ALVARES PIMENTA\r\n\r\n124.200.727-07\r\n\r\n476 \r\n\r\nMATEUS DE SIMÕES SALES\r\n\r\n100.690.997-40\r\n\r\n477 \r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n061.471.637-36\r\n\r\n478 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO LOGULLO\r\n\r\n216.307.758-60\r\n\r\n479 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n018.912.577-22\r\n\r\n480 \r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO\r\n\r\n091.192.467-14\r\n\r\n481 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAFÉ\r\n\r\n595.434.857-04\r\n\r\n482 \r\n\r\nLIZA MARIA SALDANHA KUENERZ\r\n\r\n018.259.407-62\r\n\r\n483 \r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n053.156.787-76\r\n\r\n484 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n025.142.117-19\r\n\r\n485 \r\n\r\nALVARO RIBEIRO ASSAD\r\n\r\n975.588.427-00\r\n\r\n486 \r\n\r\nFELIPE CLEMENTE SILVA\r\n\r\n135.376.597-09\r\n\r\n487 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n130.320.707-91\r\n\r\n488 \r\n\r\nLUÍS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n112.433.147-61\r\n\r\n489 \r\n\r\nMONIQUE CORRÊA VAILLÉ DA SILVA\r\n\r\n084.168.067-13\r\n\r\n490 \r\n\r\nALANA FREIRE MORAES\r\n\r\n018.661.490-08\r\n\r\n491 \r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO PERES DA SILVA\r\n\r\n890.833.007-06\r\n\r\n492 \r\n\r\nLUIZ MARCIO MEIRELLES CARDOSO\r\n\r\n018.396.937-54\r\n\r\n493 \r\n\r\nFÁBIO BRUNO GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\n987.581.525-04\r\n\r\n494 \r\n\r\nPEDRO BERGMAN FONTE\r\n\r\n134.085.557-70\r\n\r\n495 \r\n\r\nMARCIA ROCHA SALGUEIRO COSTA\r\n\r\n003.662.027-07\r\n\r\n496 \r\n\r\nPAULO LOURENÇO BERTO\r\n\r\n079.540.327-52\r\n\r\n497 \r\n\r\nLEANDRO FREGONESI DE OLIVEIRA\r\n\r\n866.806.921-72\r\n\r\n498 \r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA METZLER\r\n\r\n037.372.237-00\r\n\r\n499 \r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ALVES DE LIMA\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\n500 \r\n\r\nJANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\n009.481.787-10\r\n\r\n501 \r\n\r\nCARLA PATRICIA RINCON RAMIREZ\r\n\r\n059.512.537-99\r\n\r\n502 \r\n\r\nTALITA MAGAR\r\n\r\n122.848.457-03\r\n\r\n503 \r\n\r\nRAONI MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE ASSIS\r\n\r\n107.985.927-61\r\n\r\n504 \r\n\r\nALINE LEITES BUSATTO\r\n\r\n952.666.660-72\r\n\r\n505 \r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO TORRES BARBOSA\r\n\r\n105.487.477-84\r\n\r\n506 \r\n\r\nMARIA MAZZILLO COSTA\r\n\r\n078.724.577-17\r\n\r\n507 \r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n099.174.217-69\r\n\r\n508 \r\n\r\nFLORENCIA SANTÁNGELO FORMENTO\r\n\r\n017.210.456-43\r\n\r\n509 \r\n\r\nNAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n088.356.217-04\r\n\r\n510 \r\n\r\nJOSIE PONTE E SILVA PESSOA\r\n\r\n055.446.524-81\r\n\r\n511 \r\n\r\nLAURA SAMY DE CASTRO\r\n\r\n020.428.547-00\r\n\r\n512 \r\n\r\nAMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA\r\n\r\n652.644.603-53\r\n\r\n513 \r\n\r\nEDUARDO WOWCZYK\r\n\r\n628.401.347-72\r\n\r\n514 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE\r\n\r\n11089991746\r\n\r\n515 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n033.153.647-10\r\n\r\n516 \r\n\r\nYUKA SHIMIZU\r\n\r\n056.285.937-37\r\n\r\n517 \r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUSA\r\n\r\n057.178.409-77\r\n\r\n518 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.031.257-51\r\n\r\n519 \r\n\r\nCINTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108.488.507-77\r\n\r\n520 \r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\n129.415.937-21\r\n\r\n521 \r\n\r\nANTONIO CHAMARELLI JUNIOR\r\n\r\n817.540.947-91\r\n\r\n522 \r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n088.147.607-21\r\n\r\n523 \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA CARUSO\r\n\r\n137.493.967-60\r\n\r\n524 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\n012.999.827-35\r\n\r\n525 \r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n141.979.137-02\r\n\r\n526 \r\n\r\nGERALDO BRITTO LOPES\r\n\r\n010.995.627-32\r\n\r\n527 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n094.815.857-35\r\n\r\n528 \r\n\r\nLEONAM THURLER BRAGA\r\n\r\n073.932.857-38\r\n\r\n529 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES ARTIGOS\r\n\r\n870.959.047-15\r\n\r\n530 \r\n\r\nSUELI CRISTINA FREIRE GUERRA MAIO\r\n\r\n871.251.457-87\r\n\r\n531 \r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES ARNEIRO\r\n\r\n106.710.957-90\r\n\r\n532 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMEZ DE SOUZA\r\n\r\n013.657.927-22\r\n\r\n533 \r\n\r\nISAAC FEITOSA VALE\r\n\r\n051.845.064-38\r\n\r\n534 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n110.421.817-80\r\n\r\n535 \r\n\r\nPAULA CABRAL SANCIER BARBOSA\r\n\r\n104.874.317-90\r\n\r\n536 \r\n\r\nJONAS ESTEVES DE BEM\r\n\r\n040.944.289-50\r\n\r\n537 \r\n\r\nROBERTO TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n608.767.517-53\r\n\r\n538 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n003.131.037-04\r\n\r\n539 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n147.769.488-93\r\n\r\n540 \r\n\r\nSUELY FLEURY NOGUEIRA\r\n\r\n310.777.737-49\r\n\r\n541 \r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n013.867.154-09\r\n\r\n542 \r\n\r\nCARLOS RENATO VETTORAZZI\r\n\r\n369.423.597-34\r\n\r\n543 \r\n\r\nBRUNO FONTES DIAS COELHO\r\n\r\n112.073.397-92\r\n\r\n544 \r\n\r\nTATIANA DEVOS GENTILE\r\n\r\n081.425.957-02\r\n\r\n545 \r\n\r\nJANAINA DE AVILA BRASIL\r\n\r\n278.434.008-26\r\n\r\n546 \r\n\r\nJESSICA SOUSA SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n060.747.457-22\r\n\r\n547 \r\n\r\nBEATRIZ SODRÉ MEDAWAR\r\n\r\n142.615.557-35\r\n\r\n548 \r\n\r\nALEQUES SANDRO EITERER\r\n\r\n906.722.916-49\r\n\r\n549 \r\n\r\nDANIEL RAMALHO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n082.566.317-24\r\n\r\n550 \r\n\r\nSAMIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n088.754.697-84\r\n\r\n551 \r\n\r\nGABRIELA AGUSTINA IRIGOYEN\r\n\r\n021.811.317-08\r\n\r\n552 \r\n\r\nEDUARDO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n008.568.207-17\r\n\r\n553 \r\n\r\nMAURO SÉRGIO MACEDO MARQUES\r\n\r\n744.040.407-68\r\n\r\n554 \r\n\r\nLILIAN EIKO SINOHARA\r\n\r\n013.657.497-11\r\n\r\n555 \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SAVASTANO\r\n\r\n073.064.917-25\r\n\r\n556 \r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES RAPOSO\r\n\r\n564.529.931-00\r\n\r\n557 \r\n\r\nMARCUS PAULO DA CRUZ MENEZES\r\n\r\n080.747.707-96\r\n\r\n558 \r\n\r\nARTHUR BELINO ROCKERT RODRIGUES\r\n\r\n091.510.467-92\r\n\r\n559 \r\n\r\nITIBERÊ LUIZ ZWARG\r\n\r\n320.374.738-34\r\n\r\n560 \r\n\r\nCAROLINA FERREIRA FAXAS ROCHA\r\n\r\n183.066.607-06\r\n\r\n561 \r\n\r\nNATASHA BARBOSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n130.872.817-43\r\n\r\n562 \r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n133.562.267-54\r\n\r\n563 \r\n\r\nIARA CASSANO SANTOS\r\n\r\n120.220.017-61\r\n\r\n564 \r\n\r\nFILIPE DE MATOS ROCHA\r\n\r\n110.436.407-70\r\n\r\n565 \r\n\r\nERIKA TAMBKE\r\n\r\n052.847.887-70\r\n\r\n566 \r\n\r\nBEATRIZ JABOR HUGUENEY\r\n\r\n187.998.058-47\r\n\r\n567 \r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n163.204.267-30\r\n\r\n568 \r\n\r\nMATHEUS PEÇANHA NAVARRO OIIVEIRA\r\n\r\n099.684.356-60\r\n\r\n569 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n659.114.747-00\r\n\r\n570 \r\n\r\nANDRÉ SILVESTRE FERNANDES\r\n\r\n082.417.767-30\r\n\r\n571 \r\n\r\nPATRICIA ALVES DIAS\r\n\r\n458.882.804-53\r\n\r\n572 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n127.395.097-66\r\n\r\n573 \r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA MIRANDA SANTOS\r\n\r\n129.227.507-36\r\n\r\n574 \r\n\r\nEDUARDO DE AGUIAR BALDI\r\n\r\n888.771.247-68\r\n\r\n575 \r\n\r\nCAROLINA MAÍRA GOMES MORAIS OSUNLEYE\r\n\r\n012.809.847-76\r\n\r\n576 \r\n\r\nNATASCHA DEUSY CUSSATE\r\n\r\n145.457.677-45\r\n\r\n577 \r\n\r\nANGÉLICA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n014.237.347-85\r\n\r\n578 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FARIAS CAVALCANTE* \r\n\r\n1446048764\r\n\r\n579 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA ARAUJO*\r\n\r\n11207153770\r\n\r\n580 \r\n\r\nNELSON MORALE JUNIOR*\r\n\r\n2946304817\r\n\r\n581 \r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA LOPES*\r\n\r\n13458870784\r\n\r\n582 \r\n\r\nABEL LUIZ OLIVEIRA DA SILVA MACHADO*\r\n\r\n9104418719\r\n\r\n583 \r\n\r\nANA LUIZA NONATO DE FARIA*\r\n\r\n360474730\r\n\r\nMetropolitana II - Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLE DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\n169.277.787-48\r\n\r\n2\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n059.356.587-80\r\n\r\n3\r\n\r\nSTEPHANY LOPEZ DOS SANTOS\r\n\r\n108.680.267-51\r\n\r\n4\r\n\r\nDIEGO COUTO BION\r\n\r\n109.663.427-98\r\n\r\n5\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.130.647-92\r\n\r\n6\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n690.924.437-00\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE SOUZA PRATES\r\n\r\n030.408.227-99\r\n\r\n8\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n129.442.797-00\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO FELIPE KATZER REZENDE MACIEL\r\n\r\n052.258.887-55\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ ANGELO DA SILVA\r\n\r\n324.990.947-53\r\n\r\n11\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n127.318.437-80\r\n\r\n12\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS\r\n\r\n035.433.727-00\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PORTELLA\r\n\r\n133.846.937-10\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n096.090.627-41\r\n\r\n15\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA VERDAM\r\n\r\n019.759.017-97\r\n\r\n16\r\n\r\nJANAINA SANTOS OLIVERA \r\n\r\n096.191.077-13\r\n\r\n17\r\n\r\nFABIO ALMEIDA MATEUS\r\n\r\n044.143.047-33\r\n\r\n18\r\n\r\nEDNALDO DA SILVA\r\n\r\n061.681.704-56\r\n\r\n19\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n056.875.557-06\r\n\r\n20\r\n\r\nEDILSON MACEDO DE MORAES\r\n\r\n586.171.677-34\r\n\r\n21\r\n\r\nTIAGO RODRIGO MACHADO\r\n\r\n122.893.947-00\r\n\r\n22\r\n\r\nHERALDO BEZERRA CARVALHO\r\n\r\n995.613.797-91\r\n\r\n23\r\n\r\nMENILSON PAIXÃO DIAS\r\n\r\n098.013.507-92\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA\r\n\r\n098.782.367-14\r\n\r\n25\r\n\r\nJACIARA PEREIRA GOMES\r\n\r\n135.431.267-84\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO VIÉGAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n019.321.777-52\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSIMEIRE MENDES LOUZADA\r\n\r\n038.542.097-89\r\n\r\n28\r\n\r\nERICK DE FARIAS GALVÃO\r\n\r\n136.215.347-84\r\n\r\n29\r\n\r\nWALLACE NERI DA LUZ\r\n\r\n112.354.047-06\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ISABEL VITORINO\r\n\r\n725.305.107-68\r\n\r\n31\r\n\r\nJORGE FÁBIO CORREIA LOPES\r\n\r\n100.229.687-09\r\n\r\n32\r\n\r\nMARÇAL GARCIA VIANNA\r\n\r\n143.470.617-65\r\n\r\n33\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\n118.863.147-05\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.424.757-96\r\n\r\n35\r\n\r\nJORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n112.333.657-11\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANA VIDAL VIEIRA MOREIRA \r\n\r\n102.257.667-44\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCIO DE PAULA LOPES\r\n\r\n124.016.557-94\r\n\r\n38\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n082.547.467-10\r\n\r\n39\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ DE SENA FILHO\r\n\r\n319.271.655-04\r\n\r\n40\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n058.150.727-45\r\n\r\n41\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n083.366.467-01\r\n\r\n42\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n089.539.817-60\r\n\r\n43\r\n\r\nANTONIO GILBERTO PORTO FERREIRA\r\n\r\n339.131.450-87\r\n\r\n44\r\n\r\nNILCILENE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n168.130.347-74\r\n\r\n45\r\n\r\nKARINA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n123.087.517-46\r\n\r\n46\r\n\r\nLUIZE HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n117.754.427-05\r\n\r\n47\r\n\r\nPAMELA HELLEN MARTINHO\r\n\r\n133.316.267-75\r\n\r\n48\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA \r\n\r\n151.794.957-25\r\n\r\n49\r\n\r\nJOBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n083.293.397-00\r\n\r\n50\r\n\r\nEVENILDA DA PENHA SILVA\r\n\r\n584.330.667-49\r\n\r\n51\r\n\r\nZILMAR DA COSTA DUARTE\r\n\r\n650.885.577-87\r\n\r\n52\r\n\r\nGIL WANDERSON SOARES\r\n\r\n079.680.447-82\r\n\r\n53\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n080.198.847-00\r\n\r\n54\r\n\r\nCEZÁRIO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n894.963.537-20\r\n\r\n55\r\n\r\nERIKA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117.703.327-58\r\n\r\n56\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n088.486.347-61\r\n\r\n57\r\n\r\nBRENDA BEATRIZ MOREIRA GOMES\r\n\r\n160.299.637-75\r\n\r\n58\r\n\r\nIVAN JOSÉ MACHADO DA COSTA\r\n\r\n002.350.647-42\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n102.813.917-93\r\n\r\n60\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA\r\n\r\n128.395.717-57\r\n\r\n61\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n774.170.897-04\r\n\r\n62\r\n\r\nDÉBORA POLISTCHUCK NOGUEIRA\r\n\r\n143.046.247-76\r\n\r\n63\r\n\r\nEVELIN DE PAULA SILVA\r\n\r\n138.769.427-80\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n036.594.087-94\r\n\r\n65\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS RUVENAL DA SILVA\r\n\r\n103.116.097-32\r\n\r\n66\r\n\r\nRENATO PENCO FERREIRA\r\n\r\n099.574.207-39\r\n\r\n67\r\n\r\nRODRIGO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n119.822.807-51\r\n\r\n68\r\n\r\nJENIFFER FERREIRA DE LEMOS SILVA\r\n\r\n139.971.827-44\r\n\r\n69\r\n\r\nRICARDO LUDOVICO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n075.424.067-36\r\n\r\n70\r\n\r\nPATRICIA DIOGO SOARES\r\n\r\n079.708.137-20\r\n\r\n71\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n036.527.067-90\r\n\r\n72\r\n\r\nLAÍS DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n151.272.127-14\r\n\r\n73\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.806.387-56\r\n\r\n74\r\n\r\nJONATHAN ALBERTO RODRIGUES PONTES\r\n\r\n129.881.997-01\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIO JOSÉ MIXO SILVESTRE\r\n\r\n100.736.677-06\r\n\r\n76\r\n\r\nROBERTO GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n840.719.407-78\r\n\r\n77\r\n\r\nISAC INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n711.900.317-87\r\n\r\n78\r\n\r\nGABRIELA PONTES BENVINDO DA SILVA\r\n\r\n169.772.767-03\r\n\r\n79\r\n\r\nJANINE CRISTINA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n148.348.367-38\r\n\r\n80\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n057.940.657-10\r\n\r\n81\r\n\r\nAMANDA MATOS DA SILVA \r\n\r\n151.660.727-90\r\n\r\n82\r\n\r\nLIDIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n140.857.147-16\r\n\r\n83\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PAIM CAVALIERI DA SILVA\r\n\r\n044.158.197-88\r\n\r\n84\r\n\r\nVILSON CASTRO DE MELLO\r\n\r\n300.110.517-87\r\n\r\n85\r\n\r\nFERNANDO CALDEIRA DA SILVA \r\n\r\n002.102.217-80\r\n\r\n86\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n099.605.797-86\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n056.703.607-37\r\n\r\n88\r\n\r\nLUANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n120.786.277-04\r\n\r\n89\r\n\r\nANA CAROLINA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n102.157.087-76\r\n\r\n90\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n089.184.267-55\r\n\r\n91\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n903.073.137-00\r\n\r\n92\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n115.034.807-04\r\n\r\n93\r\n\r\nJUÇARA FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n016.414.447-11\r\n\r\n94\r\n\r\nOZIAS INOCENCIO FERREIRA.\r\n\r\n014.902.957-80\r\n\r\n95\r\n\r\nCLAUDECY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n038.527.637-03\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n139.793.977-00\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULO RENATO DE MELO ABREU\r\n\r\n057.713.147-81\r\n\r\n98\r\n\r\nADAILTON MOREIRA COSTA\r\n\r\n766.237.507-20\r\n\r\n99\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n115.894.047-50\r\n\r\n100\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n114.764.777-10\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCIO HERMINIO DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\n087.024.947-95\r\n\r\n102\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n959.613.487-68\r\n\r\n103\r\n\r\nCAROLINA BRAGA MALAQUIAS FERREIRA\r\n\r\n160.368.347-05\r\n\r\n104\r\n\r\nARLENE MARIA CAMARGO\r\n\r\n492.967.367-49\r\n\r\n105\r\n\r\nDEBORA VILAR MELO\r\n\r\n133.749.737-10\r\n\r\n106\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARTINS \r\n\r\n798.335.513-00\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO MELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n776.667.395-91\r\n\r\n108\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES MENDES\r\n\r\n137.402.847-90\r\n\r\n109\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUSA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n099.767.787-24\r\n\r\n110\r\n\r\nHERIKSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n119.345.927-30\r\n\r\n111\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n147.274.237-07\r\n\r\n112\r\n\r\nANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n104.154.747-10\r\n\r\n113\r\n\r\nLETÍCIA DE LISBOA GULART\r\n\r\n146.130.947-63\r\n\r\n114\r\n\r\nGETULIO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n125.393.677-39\r\n\r\n115\r\n\r\nRUAN CESAR GONÇALVES BERTOLINO OLIVEIRA\r\n\r\n174.554.657-00\r\n\r\n116\r\n\r\nJOSEANE ANTUNES CATALDO JOVANHOLI\r\n\r\n136.452.787-10\r\n\r\n117\r\n\r\nROSEMARY GOMES LOPES\r\n\r\n084.512.937-60\r\n\r\n118\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n118.914.367-40\r\n\r\n119\r\n\r\nSUZANA GABRIELA MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n089.599.847-52\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR\r\n\r\n057.220.117-62\r\n\r\n121\r\n\r\nIRACIARA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n985.088.737-00\r\n\r\n122\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES\r\n\r\n963.685.277-49\r\n\r\n123\r\n\r\nSUELLEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n126.259.337-98\r\n\r\n124\r\n\r\nLUCIANE CHAGAS BRASIL\r\n\r\n075.145.977-19\r\n\r\n125\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n523.148.207-20\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n019.652.827-50\r\n\r\n127\r\n\r\nWESLEY BRASIL DO NASCIMENTO\r\n\r\n116.019.157-30\r\n\r\n128\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n020.034.127-86\r\n\r\n129\r\n\r\nTHAIS RANI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.821.667-01\r\n\r\n130\r\n\r\nTAÍSA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n133.392.107-13\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIZ RENATO CARNUT \r\n\r\n029.099.177-38\r\n\r\n132\r\n\r\nANA CAROLINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n152.061.787-99\r\n\r\n133\r\n\r\nNANCY SILVA CALIXTO\r\n\r\n036.541.387-99\r\n\r\n134\r\n\r\nSHEILA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n109.802.237-84\r\n\r\n135\r\n\r\nJESSÉ CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n045.391.986-37\r\n\r\n136\r\n\r\nANTONIO NARCELIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n113.198.497-84\r\n\r\n137\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n132.001.887-40\r\n\r\n138\r\n\r\nPEDRO LAGES DO SANTOS\r\n\r\n027.297.967-89\r\n\r\n139\r\n\r\nROBSON PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n937.244.627-00\r\n\r\n140\r\n\r\nWALDERSON BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n072.457.947-82\r\n\r\n141\r\n\r\nGRACIELE DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n096.986.877-42\r\n\r\n142\r\n\r\nALEXANDRA MÉRCIA AMORIM DE ARAÚJO\r\n\r\n165.074.497-84\r\n\r\n143\r\n\r\nANTONIA LUZIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n111.175.597-34\r\n\r\n144\r\n\r\nAZIS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n148.671.247-96\r\n\r\n145\r\n\r\nBERNARDINO JOSE PAULINO JUNIOR\r\n\r\n093.578.137-48\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCUS BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.303.217-58\r\n\r\n147\r\n\r\nSHIRLEY DA ROSA GARRIDO\r\n\r\n823.191.387-49\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORRÊA BOMFIM\r\n\r\n555.755.017-87\r\n\r\n149\r\n\r\nCÍNTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n110.551.307-64\r\n\r\n150\r\n\r\nANDREIA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n019.660.777-93\r\n\r\n151\r\n\r\nADRIANO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n081.996.137-00\r\n\r\n152\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.717.667-70\r\n\r\n153\r\n\r\nÁTILA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n091.510.547-01\r\n\r\n154\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n129.051.287-63\r\n\r\n155\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA RANQUINE\r\n\r\n103.954.987-08\r\n\r\n156\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PETINARI CORDEIRO\r\n\r\n100.485.637-73\r\n\r\n157\r\n\r\nCAIO CÉSAR DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n143.278.547-86\r\n\r\n158\r\n\r\nJULIANE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n110.519.517-12\r\n\r\n159\r\n\r\nCLARA MONÇÃO RAMOS \r\n\r\n105.914.757-23\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULA CRISTINA SIMÕES BRAGA\r\n\r\n151.300.697-57\r\n\r\n161\r\n\r\nPRISCILA CARLA DE SOUZA MANSO\r\n\r\n016.234.847-90\r\n\r\n162\r\n\r\nANA CAROLINA REIS CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\n160.331.977-80\r\n\r\n163\r\n\r\nELAINE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n118.252.597-04\r\n\r\n164\r\n\r\nANIELLY BASTOS VAZ DE JESUS\r\n\r\n143.276.477-21\r\n\r\n165\r\n\r\nSAMARA LIBANO DE MELO ROMANO\r\n\r\n122.076.687-97\r\n\r\n166\r\n\r\nDIOGO FRANCISCO DUTRA FERNANDES\r\n\r\n135.915.597-09\r\n\r\n167\r\n\r\nLEANDRO MAIA GONÇALVES\r\n\r\n041.273.727-29\r\n\r\n168\r\n\r\nLUAN MARTINS DA SILVA \r\n\r\n143.101.237-83\r\n\r\n169\r\n\r\nELVIS MARLON MELLO VITAL DAVID\r\n\r\n051.840.544-30\r\n\r\n170\r\n\r\nJÚLIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n192.383.427-41\r\n\r\n171\r\n\r\nGABRIEL FONTOURA LIMA\r\n\r\n150.994.187-83\r\n\r\n172\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS ROCHA FERREIRA\r\n\r\n082.854.157-40\r\n\r\n173\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO CADENA DIZ\r\n\r\n990.100.117-04\r\n\r\n174\r\n\r\nCLEYTON ANTONIO PEREIRA REIS \r\n\r\n144.177.127-19\r\n\r\n175\r\n\r\nMADSON LUIZ VILELA DA SILVA\r\n\r\n151.555.457-06\r\n\r\n176\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n079.827.767-01\r\n\r\n177\r\n\r\nHIGOR NERY DA SILVA\r\n\r\n059.183.887-70\r\n\r\n178\r\n\r\nGABRIELA BOECHAT COELHO\r\n\r\n075.671.257-22\r\n\r\n179\r\n\r\nWILDSON DE ANDRADE FRANÇA\r\n\r\n092.528.707-50\r\n\r\n180\r\n\r\nJANETE GÓES REIS\r\n\r\n035.556.217-00\r\n\r\n181\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n069.935.957-02\r\n\r\n182\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n112.714.587-80\r\n\r\n183\r\n\r\nARLENE GOMES MADSEN \r\n\r\n396.411.397-20\r\n\r\n184\r\n\r\nLUCAS SILVERIO DE LIMA\r\n\r\n102.083.677-64\r\n\r\n185\r\n\r\nTACIANA MOREIRA BARBOSA LARANJA\r\n\r\n129.543.787-27\r\n\r\n186\r\n\r\nMARA CLÁUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\n\r\n027.401.227-80\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCELO SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n132.378.227-36\r\n\r\n188\r\n\r\nGABRIELA COSTA MACHADO\r\n\r\n16047925740\r\n\r\n189\r\n\r\nNATHÁLIA LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.297-93\r\n\r\n190\r\n\r\nDEIVIDSON RAFAEL NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n140.174.687-05\r\n\r\n191\r\n\r\nEVERSON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n120.839.887-36\r\n\r\n192\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO DANTAS DA SILVA. \r\n\r\n151.276.107-95\r\n\r\n193\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS DIAS\r\n\r\n011.676.012-54\r\n\r\n194\r\n\r\nTULANI PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n119.917.707-58\r\n\r\n195\r\n\r\nMAXWEL GONÇALVES DINIZ \r\n\r\n161.789.227-01\r\n\r\n196\r\n\r\nMILTON LUIS DA SILVA\r\n\r\n076.073.837-86\r\n\r\n197\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE FRANÇA \r\n\r\n116.487.787-98\r\n\r\n198\r\n\r\nISABEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n163.816.837-75\r\n\r\n199\r\n\r\nELIANO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n053.103.027-00\r\n\r\n200\r\n\r\nEVELYN BORBA DE SOUSA\r\n\r\n150.014.877-65\r\n\r\n201\r\n\r\nJOANA D'ARC DE NANTES SILVA\r\n\r\n137.832.847-75\r\n\r\n202\r\n\r\nPATRICIA FURTADO COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.621.447-60\r\n\r\n203\r\n\r\nFLAVIANE BENTO DAMASCENO \r\n\r\n157.815.807-94\r\n\r\n204\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA CRUZ SIMÕES \r\n\r\n107.329.397-12\r\n\r\n205\r\n\r\nCHARLES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n116.485.077-60\r\n\r\n206\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n162.150.887-06\r\n\r\n207\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n986.363.597-91\r\n\r\n208\r\n\r\nMAGNA DOMINGUES\r\n\r\n116.062.647-29\r\n\r\n209\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO SILVA\r\n\r\n133.058.907-62\r\n\r\n210\r\n\r\nRAQUEL DIAS\r\n\r\n207.050.467-02\r\n\r\n211\r\n\r\nBRUNO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.640.307-26\r\n\r\n212\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO FARNUM\r\n\r\n104.600.497-20\r\n\r\n213\r\n\r\nOSMAR PAULINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n122.590.257-65\r\n\r\n214\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARAÚNA DA COSTA\r\n\r\n140.285.367-46\r\n\r\n215\r\n\r\nCARINA MARCELA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n143.960.457-60\r\n\r\n216\r\n\r\nADRIELLE FELIPE VIEIRA \r\n\r\n154.170.927-62\r\n\r\n217\r\n\r\nTHAÍS LOPES BASILIO\r\n\r\n118.766.867-23\r\n\r\n218\r\n\r\nGEANE PRADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n033.630.477-38\r\n\r\n219\r\n\r\nGIOVANNA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n090.165.166-46\r\n\r\n220\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CRUZ ESTEVAM\r\n\r\n138.809.877-69\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA BILESKI\r\n\r\n149.168.627-83\r\n\r\n222\r\n\r\nJORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR\r\n\r\n023.832.517-20\r\n\r\n223\r\n\r\nNILDA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n045.997.358-41\r\n\r\n224\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n397.936.567-00\r\n\r\n225\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n169.500.187-70\r\n\r\n226\r\n\r\nHUMBERTO CAMPOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n088.289.657-11\r\n\r\n227\r\n\r\nCARLOS WERNECK SOUSA ARAUJO\r\n\r\n155.359.387-18\r\n\r\n228\r\n\r\nLARISSA RIOS DA SILVA\r\n\r\n177.967.997-13\r\n\r\n229\r\n\r\nTHAIENE SILVA FERREIRA MENDES\r\n\r\n153.251.777-70\r\n\r\n230\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n187.543.717-75\r\n\r\n231\r\n\r\nLUANA APARECIDA QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n186.520.587-76\r\n\r\n232\r\n\r\nJÉSSICA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n140.546.277-90\r\n\r\n233\r\n\r\nROBSON DE MELO ESCAFURA\r\n\r\n166.625.137-25\r\n\r\n234\r\n\r\nWELLINGTON FAGNER DE LIMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n395.184.968-11\r\n\r\n235\r\n\r\nBRUNA ANDRADE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n137.491.837-75\r\n\r\n236\r\n\r\nIGOR GABRIEL DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n162.423.477-17\r\n\r\n237\r\n\r\nFRANKLIN RODRIGUES GAMA\r\n\r\n019.343.007-05\r\n\r\n238\r\n\r\nHILCA SOUZA BUENO LIERS\r\n\r\n121.236.947-54\r\n\r\n239\r\n\r\nERIC BASILIO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\n152.072.667-80\r\n\r\n240\r\n\r\nJOYCE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n186.603.247-06\r\n\r\n241\r\n\r\nSTEPHANIE LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.717-22\r\n\r\n242\r\n\r\nIOLANDA MARTA BRAZÃO PROTÁZIO\r\n\r\n005.825.167-73\r\n\r\n243\r\n\r\nRALPH DUCCINI\r\n\r\n141.569.647-01\r\n\r\n244\r\n\r\nMARCONDES PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n071.817.477-11\r\n\r\n245\r\n\r\nWAGNER MARQUES DA SILVA \r\n\r\n091.040.457-77\r\n\r\n246\r\n\r\nTHIAGO SILVA GONCALVES\r\n\r\n128.654.027-54\r\n\r\n247\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n095.536.247-40\r\n\r\n248\r\n\r\nCRISTIANO TIMM DA COSTA\r\n\r\n041.603.649-00\r\n\r\n249\r\n\r\nMARK ARAUJO COELHO\r\n\r\n090.996.267-70\r\n\r\n250\r\n\r\nSAMARA VICENÇA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n149.196.037-03\r\n\r\n251\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n141.957.447-76\r\n\r\n252\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n133.796.347-00\r\n\r\n253\r\n\r\nEDUARDO MADEIRO BASTOS DE SANTANA\r\n\r\n101.716.047-33\r\n\r\n254\r\n\r\nCELSO CÁSSIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n156.260.857-69\r\n\r\n255\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA REIS\r\n\r\n119.247.717-05\r\n\r\n256\r\n\r\nNEY ALBERTO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n012.585.207-61\r\n\r\n257\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO \r\n\r\n085.266.827-92\r\n\r\n258\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOBO MACHADO\r\n\r\n702.404.697-04\r\n\r\n259\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO SANTOS FILHO\r\n\r\n052.568.197-39\r\n\r\n260\r\n\r\nEDSON SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n118.957.817-44\r\n\r\n261\r\n\r\nANA PAULA SOARES TERGILENE\r\n\r\n076.312.457-54\r\n\r\n262\r\n\r\nLOHAYNE DE PAIVA SEA TANG\r\n\r\n206.688.067-10\r\n\r\n263\r\n\r\nLUZIA EUGÊNIO BONIFÁCIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n096.616.497-09\r\n\r\n264\r\n\r\nGABRIEL GLIRARDELO DOS SANTOS GAZZANEO\r\n\r\n154.195.227-80\r\n\r\n265\r\n\r\nWILLIAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n091.181.737-57\r\n\r\n266\r\n\r\nALDEN SANDER ALVES ROSA\r\n\r\n094.348.987-30\r\n\r\n267\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n171.610.637-01\r\n\r\n268\r\n\r\nMAIANA ENGRACIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n066.492.245-70\r\n\r\n269\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n133.185.327-38\r\n\r\n270\r\n\r\nAUGUSTO TORRES PERILLO\r\n\r\n132.924.097-99\r\n\r\n271\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA BORGES\r\n\r\n133.811.477-81\r\n\r\n272\r\n\r\nMARIA EDUARDA ZAVOLI DA HORA\r\n\r\n151.362.377-08\r\n\r\n273\r\n\r\nLILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n102.304.607-55\r\n\r\n274\r\n\r\nJULIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n175.593.377-08\r\n\r\n275\r\n\r\nSERGIO LOUSADA OLIVEIRA \r\n\r\n004.271.617-97\r\n\r\n276\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n038.288.537-65\r\n\r\n277\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO SALGUEIRO \r\n\r\n108.627.137-81\r\n\r\n278\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n099.870.497-02\r\n\r\n279\r\n\r\nLAUDICÉA CASTRO DE ALMEIDA BRAZ\r\n\r\n085.089.967-21\r\n\r\n280\r\n\r\nDIEGO JORGE DO NASCIMENTO JOVANHOLI\r\n\r\n114.105.717-42\r\n\r\n281\r\n\r\nAVELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n337.949.367-87\r\n\r\n282\r\n\r\nIVALDO DA SILVA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n154.191.317-57\r\n\r\n283\r\n\r\nVICTOR GABRIEL MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n117.379.617-76\r\n\r\nMetropolitana III - Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Tanguá.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SARAMAGO PINHEIRO\r\n\r\n028.719.057-97\r\n\r\n2 \r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.217.977-57\r\n\r\n3 \r\n\r\nSANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n877.841.227-72\r\n\r\n4 \r\n\r\nJOEL GARCIA DE CASTRO\r\n\r\n022.143.387-21\r\n\r\n5 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n116.907.897-43\r\n\r\n6 \r\n\r\nMAGDA MARINA RESENDE\r\n\r\n032.604.237-70\r\n\r\n7 \r\n\r\nROBERTO DE ALCANTARA COSTA\r\n\r\n102.059.137-41\r\n\r\n8 \r\n\r\nSILVÉRIO ROCHA PONTES\r\n\r\n638.650.507-78\r\n\r\n9 \r\n\r\nJEAN CARLO CÂNDIDO PESSOA\r\n\r\n055.775.086-57\r\n\r\n10 \r\n\r\nEMERSON WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n104.761.187-27\r\n\r\n11 \r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PALOMBO\r\n\r\n905.332.917-04\r\n\r\n12 \r\n\r\nDAVID NASCIMENTO BASSOUS\r\n\r\n961.192.097-00\r\n\r\n13 \r\n\r\nDANNIEL DE OLIVEIRA RAMIRO ANTUNES\r\n\r\n107.952.214-01\r\n\r\n14 \r\n\r\nEDUARDO LYRA KRIEGER\r\n\r\n068.673.157-39\r\n\r\n15 \r\n\r\nMATHEUS LIMA CAVALCANTI\r\n\r\n115.010.087-73\r\n\r\n16 \r\n\r\nHELENA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n103.679.157-23\r\n\r\n17 \r\n\r\nMARINA CORREA ESPOGEIRO\r\n\r\n112.688.217-80\r\n\r\n18 \r\n\r\nALDEMIR AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\n073.822.457-05\r\n\r\n19 \r\n\r\nMARIANA DESTRO NOMELINI\r\n\r\n083.668.566-07\r\n\r\n20 \r\n\r\nVITOR PIMENTEL PRAXEDES COSTA\r\n\r\n112.939.957-54\r\n\r\n21 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.489.397-30\r\n\r\n22 \r\n\r\nPAULO SOARES RAMOS\r\n\r\n055.053.817-82\r\n\r\n23 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n012.943.277-63\r\n\r\n24 \r\n\r\nARTHUR REZENDE RIBEIRO\r\n\r\n058.313.557-99\r\n\r\n25 \r\n\r\nKRISTINA NEVES AUGUSTIN\r\n\r\n846.073.357-20\r\n\r\n26 \r\n\r\nPRISCILA REBECA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n090.614.497-31\r\n\r\n27 \r\n\r\nSYLVIO ANDRÉ MOURA RAMOS\r\n\r\n096.912.077-02\r\n\r\n28 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NACIF CAMPANY NEVES\r\n\r\n123.309.687-79\r\n\r\n29 \r\n\r\nFLÁVIO FABIANO VALLE DOS ANJOS\r\n\r\n930.319.717-87\r\n\r\n30 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA CORREA GOMES CRISPINO\r\n\r\n621.890.697-34\r\n\r\n31 \r\n\r\nLUDMILA KRAICHETE MARTINS\r\n\r\n084.156.057-90\r\n\r\n32 \r\n\r\nGILBERTO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n996.589.507-44\r\n\r\n33 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MARQUES FORMIGA\r\n\r\n000.598.027-58\r\n\r\n34 \r\n\r\nFLÁVIA SALLES SABB\r\n\r\n144.449.887-89\r\n\r\n35 \r\n\r\nCÂNDIDA LUIZA BORGES DA SILVA\r\n\r\n078.657.297-31\r\n\r\n36 \r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA\r\n\r\n111.559.667-59\r\n\r\n37 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n103.279.447-06\r\n\r\n38 \r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n006.651.747-80\r\n\r\n39 \r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO PEREIRA MORAES\r\n\r\n065.470.631-00\r\n\r\n40 \r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DE FARIA\r\n\r\n059.291.107-19\r\n\r\n41 \r\n\r\nLEANDRO MANSUR\r\n\r\n079.521.827-30\r\n\r\n42 \r\n\r\nLINCOLN CONTINENTINO\r\n\r\n764.876.796-15\r\n\r\n43 \r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n121.428.927-44\r\n\r\n44 \r\n\r\nLEONARDO GOMES SOARES\r\n\r\n032.268.307-67\r\n\r\n45 \r\n\r\nMARCIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n020.521.787-75\r\n\r\n46 \r\n\r\nCRISTINA CÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n672.186.377-72\r\n\r\n47 \r\n\r\nHUGO MARIA DE MENDONÇA HOUAYEK\r\n\r\n090.571.987-54\r\n\r\n48 \r\n\r\nKERLLON LUCAS GOMES SILVA\r\n\r\n136.480.317-83\r\n\r\n49 \r\n\r\nTHATIANA ROMUALDO VERTHEIN\r\n\r\n116.762.187-50\r\n\r\n50 \r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n642.120.417-15\r\n\r\n51 \r\n\r\nLUCIA SEIXAS DE MORAES\r\n\r\n804.520.787-68\r\n\r\n52 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES\r\n\r\n088.391.787-40\r\n\r\n53 \r\n\r\nLUANA DA COSTA PIRES\r\n\r\n120.340.917-60\r\n\r\n54 \r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA DE TROLLY\r\n\r\n016.363.487-42\r\n\r\n55 \r\n\r\nJOSÉ ANDERSON HANZEN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n102.390.197-84\r\n\r\n56 \r\n\r\nBIANCA HERNANDES PAYSAN GOMES ROSARIO\r\n\r\n147.038.917-78\r\n\r\n57 \r\n\r\nALANA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n098.748.907-03\r\n\r\n58 \r\n\r\nSUSANA ANGÉLICA RIBEIROS CARDOSO\r\n\r\n452.506.267-34\r\n\r\n59 \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA SILVA ROSA\r\n\r\n943.794.670-15\r\n\r\n60 \r\n\r\nFLÁVIO AMÉRICO MASCULINO ALVES\r\n\r\n074.536.437-32\r\n\r\n61 \r\n\r\nMONA NATASHA FRAGA VILARDO\r\n\r\n096.677.297-02\r\n\r\n62 \r\n\r\nSÉRGIO PIRES LOBATO\r\n\r\n091.310.727-12\r\n\r\n63 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DANNEMANN MONTEIRO\r\n\r\n144.421.877-89\r\n\r\n64 \r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n102.698.507-24\r\n\r\n65 \r\n\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n123.535.427-00\r\n\r\n66 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PALOMBO\r\n\r\n137.191.287-41\r\n\r\n67 \r\n\r\nHELEN PINTO DE BRITTO FONTES\r\n\r\n001.881.367-46\r\n\r\n68 \r\n\r\nHUMBERTO SALUSTIANO GALDINO\r\n\r\n087.619.597-40\r\n\r\n69 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n110.459.417-00\r\n\r\n70 \r\n\r\nLEONARDO SALGADO VIDAL\r\n\r\n142.229.997-09\r\n\r\n71 \r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n966.664.807-59\r\n\r\n72 \r\n\r\nANDRÉ UILLIAM ROMAN INFANTE\r\n\r\n077.130.547-82\r\n\r\n73 \r\n\r\nHANNA GLEDYZ SILVA AZEVEDO\r\n\r\n022.131.131-90\r\n\r\n74 \r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n056.579.867-76\r\n\r\n75 \r\n\r\nJESSICA RODRÍGUEZ GARCÍA\r\n\r\n053.748.567-82\r\n\r\n76 \r\n\r\nSIMONE BATISTA ROSA\r\n\r\n015.625.057-85\r\n\r\n77 \r\n\r\nMAURICIO JOSÉ JESUS DA SILVA\r\n\r\n120.592.527-92\r\n\r\n78 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE\r\n\r\n026.631.727-82\r\n\r\n79 \r\n\r\nALEXANDRE MOFATI LANHAS\r\n\r\n006.544.627-55\r\n\r\n80 \r\n\r\nDANIEL CAHON DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.933.767-63\r\n\r\n81 \r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT\r\n\r\n006.425.197-73\r\n\r\n82 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA\r\n\r\n020.486.517-47\r\n\r\n83 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAPUCHO\r\n\r\n723.554.507-06\r\n\r\n84 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.745.757-46\r\n\r\n85 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\n012.929.187-05\r\n\r\n86 \r\n\r\nMÁRCIA DÓRIA PEREIRA\r\n\r\n500.878.437-49\r\n\r\n87 \r\n\r\nDIEGO XAVIER ENRIQUES\r\n\r\n139.031.127-98\r\n\r\n88 \r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n095.252.007-95\r\n\r\n89 \r\n\r\nMARCELO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n077.237.567-47\r\n\r\n90 \r\n\r\nFILIPE FERNANDES LIMA\r\n\r\n152.402.847-92\r\n\r\n91 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GOMES DE MOURA\r\n\r\n073.906.557-20\r\n\r\n92 \r\n\r\nFABRÍCIO BASÍLIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n321.283.768-31\r\n\r\n93 \r\n\r\nDAVY ALEXANDRISKY\r\n\r\n208.607.817-04\r\n\r\n94 \r\n\r\nÉLBIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO\r\n\r\n095.019.617-70\r\n\r\n95 \r\n\r\nMARISE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n047.863.177-48\r\n\r\n96 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n865.077.107-68\r\n\r\n97 \r\n\r\nRENATA DA SILVA PALHEIROS\r\n\r\n099.891.397-92\r\n\r\n98 \r\n\r\nLORENA PORTELA SOARES\r\n\r\n139.990.307-12\r\n\r\n99 \r\n\r\nLEANDRO MELO DA SILVA\r\n\r\n081.554.567-30\r\n\r\n100 \r\n\r\nGEISI NARA DOS SANTOS\r\n\r\n010.177.827-92\r\n\r\n101 \r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n056.896.487-01\r\n\r\n102 \r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n043.417.037-22\r\n\r\n103 \r\n\r\nGISELLE LEAL SANTOS\r\n\r\n019.053.157-67\r\n\r\n104 \r\n\r\nLUCAS PEREIRA BARROS\r\n\r\n127.279.757-08\r\n\r\n105 \r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n094.084.317-07\r\n\r\n106 \r\n\r\nRENAN FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n023.660.395-73\r\n\r\n107 \r\n\r\nLUCIANO PÉREZ FERNÁNDEZ\r\n\r\n074.995.067-62\r\n\r\n108 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO NEVES NIN VALLE\r\n\r\n146.652.897-43\r\n\r\n109 \r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MERCIER\r\n\r\n082.896.914-08\r\n\r\n110 \r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.365.437-20\r\n\r\n111 \r\n\r\nGABRIEL FIGUEIRAS DE SOUSA\r\n\r\n104.304.247-44\r\n\r\n112 \r\n\r\nDANIELLE INNECCO TARANTO\r\n\r\n080.690.757-67\r\n\r\n113 \r\n\r\nFERNANDA EDA PAZ LEITE\r\n\r\n392.126.148-17\r\n\r\n114 \r\n\r\nETY FARIA DA SILVA\r\n\r\n143.106.287-10\r\n\r\n115 \r\n\r\nCÁSSIO TEIXEIRA TUCUNDUVA FILHO\r\n\r\n334.715.687-00\r\n\r\n116 \r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\n117 \r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n748.363.907-53\r\n\r\n118 \r\n\r\nFABRICIO ENES BAPTISTA\r\n\r\n095.151.727-99\r\n\r\n119 \r\n\r\nNEY MADEIRA GONÇALVES\r\n\r\n858.404.247-49\r\n\r\n120 \r\n\r\nSANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n\r\n898.980.527-91\r\n\r\n121 \r\n\r\nWALBER VINICIUS CURVELO GUARISA MARTINS\r\n\r\n413.868.428-00\r\n\r\n122 \r\n\r\nALCEU TEIXEIRA GUILHEN\r\n\r\n102.315.897-35\r\n\r\n123 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n010.523.367-60\r\n\r\n124 \r\n\r\nGUILHERME POPOLIN\r\n\r\n078.597.889-50\r\n\r\n125 \r\n\r\nDANIEL SILVA LEUBACK LOPES\r\n\r\n105.088.517-18\r\n\r\n126 \r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n056.920.477-13\r\n\r\n127 \r\n\r\nBEATRICE DE MELO SILVA\r\n\r\n389.982.318-40\r\n\r\n128 \r\n\r\nITAICY GUAÇU CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n856.673.403-30\r\n\r\n129 \r\n\r\nANA ANGEL DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n158.100.587-36\r\n\r\n130 \r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MERAT\r\n\r\n101.872.527-00\r\n\r\n131 \r\n\r\nNINA ALEXANDRISKY\r\n\r\n093.012.967-99\r\n\r\n132 \r\n\r\nJÉSSICA CAROLINE BARRETO SODRÉ\r\n\r\n078.431.646-50\r\n\r\n133 \r\n\r\nELAIÔ VAVÍO JANUÁRIO VERLY\r\n\r\n152.110.687-85\r\n\r\n134 \r\n\r\nCAIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n143.069.197-22\r\n\r\n135 \r\n\r\nMARLON BOTELHO CARDOZO\r\n\r\n157.788.677-19\r\n\r\n136 \r\n\r\nLIA MARCIA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n075.532.307-66\r\n\r\n137 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VALENTIM\r\n\r\n485.102.627-72\r\n\r\n138 \r\n\r\nDANILO ROCHA DOURADO\r\n\r\n020.178.005-46\r\n\r\n139 \r\n\r\nALEXANDRE VOLLÚ CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n073.885.697-58\r\n\r\n140 \r\n\r\nMARCELO CUCCO REGUA\r\n\r\n141.688.947-70\r\n\r\n141 \r\n\r\nCAMILA CARLA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.489.497-47\r\n\r\n142 \r\n\r\nWESLLEY DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n099.302.387-86\r\n\r\n143 \r\n\r\nEDUARDO DOVAL GODINHO DA ROCHA\r\n\r\n052.262.757-90\r\n\r\n144 \r\n\r\nRAPHAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n117.844.837-10\r\n\r\n145 \r\n\r\nMAYLA HADALLA DO ESPIRITO SANTO MATTA FONTOURA\r\n\r\n098.480.777-23\r\n\r\n146 \r\n\r\nALBERTINO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n873.979.197-15\r\n\r\n147 \r\n\r\nPABLO ÁSCOLI PERPÉTUO\r\n\r\n085.718.457-19\r\n\r\n148 \r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n054.038.797-57\r\n\r\n149 \r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n116.739.177-20\r\n\r\n150 \r\n\r\nANA PAULA SOARES\r\n\r\n370.660.378-04\r\n\r\n151 \r\n\r\nODILON COSTA\r\n\r\n382.040.107-53\r\n\r\n152 \r\n\r\nFÁBIO SIMÕES SOARES\r\n\r\n051.602.107-92\r\n\r\n153 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n024.607.867-78\r\n\r\n154 \r\n\r\nBRENO MACHADO DA SILVA SOARES\r\n\r\n116.609.227-55\r\n\r\n155 \r\n\r\nCHRISTIANE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n026.542.477-16\r\n\r\n156 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE LUCA\r\n\r\n134.725.017-40\r\n\r\n157 \r\n\r\nALAN ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n229.254.598-54\r\n\r\n158 \r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT\r\n\r\n000.642.519-73\r\n\r\n159 \r\n\r\nRENAN COLLIER DE MEDEIROS\r\n\r\n151.533.907-64\r\n\r\n160 \r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n122.132.297-40\r\n\r\n161 \r\n\r\nAMAURI BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n163.362.147-29\r\n\r\n162 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n130.463.677-16\r\n\r\n163 \r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n104.340.177-60\r\n\r\n164 \r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA\r\n\r\n054.702.317-04\r\n\r\n165 \r\n\r\nFLAVINNY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.258.637-77\r\n\r\n166 \r\n\r\nJÚLIA VITA DE CARVALHO\r\n\r\n116.015.427-98\r\n\r\n167 \r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO MARCEL AURORE\r\n\r\n103.889.887-03\r\n\r\n168 \r\n\r\nGONÇALO RODRIGUES GUERRA DA SILVEIRA\r\n\r\n014.916.277-43\r\n\r\n169 \r\n\r\nHERON LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n144.388.477-45\r\n\r\n170 \r\n\r\nCLARA LOBO BELLO\r\n\r\n130.655.187-08\r\n\r\n171 \r\n\r\nTAMARA MENDEZ CATHARINO\r\n\r\n058.864.107-32\r\n\r\n172 \r\n\r\nRAFAEL ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n099.384.597-57\r\n\r\n173 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA BORDONI\r\n\r\n028.937.957-14\r\n\r\n174 \r\n\r\nROBERTA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\n032.273.967-50\r\n\r\n175 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDA SILVA\r\n\r\n372.431.898-73\r\n\r\n176 \r\n\r\nANA PAULA ROSSI DO CARMO\r\n\r\n023.738.537-60\r\n\r\n177 \r\n\r\nLUCAS RAFAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n151.656.367-04\r\n\r\n178 \r\n\r\nJOÃO BATISTA FLAVIANO CORRÊA\r\n\r\n036.481.956-11\r\n\r\n179 \r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.488.157-12\r\n\r\n180 \r\n\r\nJEFFERSON SOUZA FARIAS*\r\n\r\n132.832.707-83\r\n\r\nNoroeste - Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n680.833.197-91\r\n\r\n2 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA BASILIO\r\n\r\n091.537.157-05\r\n\r\n3 \r\n\r\nRICARDO MORAES TITO\r\n\r\n103.685.877-46\r\n\r\n4 \r\n\r\nMARGARETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA SARDELA\r\n\r\n767.854.677-72\r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n020.405.667-59\r\n\r\n6 \r\n\r\nTHIEGO LADEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n099.859.897-67\r\n\r\n7 \r\n\r\nPAULO ROGERIO FONTOURA\r\n\r\n082.075.067-09\r\n\r\n8 \r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA TOLEDO\r\n\r\n131.686.977-61\r\n\r\n9 \r\n\r\nROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n111.780.067-94\r\n\r\n10 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FINGOLO TOSTES\r\n\r\n017.475.517-16\r\n\r\n11 \r\n\r\nTHOMAS MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\n139.059.287-10\r\n\r\n12 \r\n\r\nRAFAEL BONIFACIO FINAMOR\r\n\r\n134.857.527-11\r\n\r\n13 \r\n\r\nMAURO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n094.247.707-31\r\n\r\n14 \r\n\r\nEDUARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\n186.433.087-22\r\n\r\n15 \r\n\r\nAIRA LUANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n091.390.887-82\r\n\r\n16 \r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n102.544.267-94\r\n\r\n17 \r\n\r\nTHADEU DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n106.622.067-03\r\n\r\n18 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO BERGOME MUNIZ\r\n\r\n093.123.777-79\r\n\r\n19 \r\n\r\nJÚLIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n123.160.427-16\r\n\r\n20 \r\n\r\nEMILLY RENATA SALTÃO DA SILVA\r\n\r\n395.720.088-11\r\n\r\n21 \r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA\r\n\r\n059.198.387-79\r\n\r\n22 \r\n\r\nEMANOEL SARDINHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n118.027.277-36\r\n\r\n23 \r\n\r\nGLHEISON RICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n079.392.987-39\r\n\r\n24 \r\n\r\nSIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n077.555.667-06\r\n\r\n25 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n082.024.584-47\r\n\r\n26 \r\n\r\nROWENA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164.330.187-00\r\n\r\nNorte - Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nMARTHA MARIA CHAVES BATISTA\r\n\r\n355.867.707-25\r\n\r\n2 \r\n\r\nSIMONE KALIL MAGALHAES\r\n\r\n078.340.147-73\r\n\r\n3 \r\n\r\nRONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n156.285.167-59\r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANO JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n069.162.937-48\r\n\r\n5 \r\n\r\nISABELLA CANTARINO PIRES OEBY\r\n\r\n149.176.837-18\r\n\r\n6 \r\n\r\nCARLOS FELIPE ARAÚJO ÁBIDO DE ASSIS\r\n\r\n101.485.577-24\r\n\r\n7 \r\n\r\nMÁRCIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n623.853.137-15\r\n\r\n8 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS CODEÇO\r\n\r\n111.927.387-05\r\n\r\n9 \r\n\r\nAUCILENE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n767.937.027-34\r\n\r\n10 \r\n\r\nMARCOS OUTEIRO SANTOS\r\n\r\n415.864.177-20\r\n\r\n11 \r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA\r\n\r\n124.436.007-42\r\n\r\n12 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERNANDES\r\n\r\n117.720.887-30\r\n\r\n13 \r\n\r\nANDRESON DA SILVA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n055.242.817-55\r\n\r\n14 \r\n\r\nGABRIEL DUARTE CARVALHO\r\n\r\n118.780.117-82\r\n\r\n15 \r\n\r\nPAULO EMÍLIO AZEVEDO\r\n\r\n028.975.747-98\r\n\r\n16 \r\n\r\nANANDA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n047.652.925-50\r\n\r\n17 \r\n\r\nRENATA BRANCO OUVERNEY FARAH LEÃO\r\n\r\n141.160.597-73\r\n\r\n18 \r\n\r\nERICK TULLER DA FONSECA\r\n\r\n126.009.907-55\r\n\r\n19 \r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DA VEIGA\r\n\r\n003.688.547-95\r\n\r\n20 \r\n\r\nPAULO CÉSAR PRAZERES MOURA\r\n\r\n439.419.237-49\r\n\r\n21 \r\n\r\nTHIAGO GOMES MORETHE\r\n\r\n135.033.927-00\r\n\r\n22 \r\n\r\nLEANDRO NUNES FIRMINO\r\n\r\n092.358.487-09\r\n\r\n23 \r\n\r\nROBSON FARAH DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n958.003.957-72\r\n\r\n24 \r\n\r\nLÉCIO GONÇALVES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n109.905.487-75\r\n\r\n25 \r\n\r\nLUCAS RANGEL FERNANDES\r\n\r\n058.376.947-06\r\n\r\n26 \r\n\r\nDÉBORA DIAS DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n128.236.417-00\r\n\r\n27 \r\n\r\nHELLEN CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n104.519.987-74\r\n\r\n28 \r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\n133.551.467-81\r\n\r\n29 \r\n\r\nADRIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n115.366.507-73\r\n\r\n30 \r\n\r\nALENCAR MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n120.541.177-14\r\n\r\n31 \r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n368.318.757-34\r\n\r\n32 \r\n\r\nFLÁVIO MACÊDO XAVIER\r\n\r\n137.242.677-97\r\n\r\n33 \r\n\r\nMARIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n124.206.067-79\r\n\r\n34 \r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n098.224.167-41\r\n\r\n35 \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n114.213.217-00\r\n\r\n36 \r\n\r\nSILVANO MOTTA TAVARES\r\n\r\n103.472.127-51\r\n\r\n37 \r\n\r\nLUCIANA PATRÃO KEZEN PADRÃO\r\n\r\n100.716.097-76\r\n\r\n38 \r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES BERTO\r\n\r\n136.295.367-94\r\n\r\n39 \r\n\r\nMELLINI CORRÊA PEREIRA HABER\r\n\r\n152.151.237-05\r\n\r\n40 \r\n\r\nJUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n103.551.857-09\r\n\r\n41 \r\n\r\nRAPHAEL BÓZEO DE SOUSA\r\n\r\n104.453.437-02\r\n\r\n42 \r\n\r\nJONATHAS CORREA BOTELHO\r\n\r\n126.993.897-57\r\n\r\n43 \r\n\r\nROBERTO FONSECA\r\n\r\n744.051.107-78\r\n\r\n44 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n028.904.427-80\r\n\r\n45 \r\n\r\nMARIA CLARA MONTALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.107.187-35\r\n\r\n46 \r\n\r\nEDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA JUNIOR\r\n\r\n058.678.767-48\r\n\r\n47 \r\n\r\nBÁRBARA NOGUEIRA PADRÃO\r\n\r\n142.249.167-62\r\n\r\n48 \r\n\r\nELEONOR DE LIRA ESPERANÇA SACCHI\r\n\r\n122.564.087-36\r\n\r\n49 \r\n\r\nSOREYDE FERREIRA GURGEL\r\n\r\n024.592.037-48\r\n\r\n50 \r\n\r\nCÉZAR LUIS COELHO JÚNIOR\r\n\r\n103.011.427-77\r\n\r\n51 \r\n\r\nAMANDA SOARES AMADO\r\n\r\n140.720.397-56\r\n\r\n52 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n129.357.177-67\r\n\r\n53 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n036.705.052-88\r\n\r\n54 \r\n\r\nMARIZES SEVERINO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n212.886.151-91\r\n\r\n55 \r\n\r\nALVARO JULIO DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\n298.581.192-91\r\n\r\n56 \r\n\r\nARTUR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n115.094.757-88\r\n\r\n57 \r\n\r\nPÂMELLA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n149.480.967-25\r\n\r\n58 \r\n\r\nNAIARA CRISTINA SILVA O'DWYER\r\n\r\n145.938.887-94\r\n\r\n59 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\n096.230.137-01\r\n\r\n60 \r\n\r\nRAMON GOMES HEIDENFELDER\r\n\r\n058.944.977-01\r\n\r\n61 \r\n\r\nCRISTIANY SOARES\r\n\r\n118.691.647-84\r\n\r\n62 \r\n\r\nÍCARO PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO\r\n\r\n133.777.627-01\r\n\r\n63 \r\n\r\nJEAN CARLOS CHAVES BATISTA\r\n\r\n075.772.837-54\r\n\r\n64 \r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA PADRÃO\r\n\r\n124.982.007-38\r\n\r\n65 \r\n\r\nFELIPE LOPES SENA\r\n\r\n113.284.387-16\r\n\r\n66 \r\n\r\nCHRISTIAN REIS OSSOLA\r\n\r\n109.902.997-08\r\n\r\n67 \r\n\r\nANDRÉA MARTINS ALVES\r\n\r\n030.609.437-10\r\n\r\n68 \r\n\r\nDÓRIS BEATRIZ SILVA CUNHA\r\n\r\n001.999.647-00\r\n\r\n69 \r\n\r\nROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n124.980.347-06\r\n\r\n70 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTOS E SILVA\r\n\r\n113.256.276-74\r\n\r\nSerrana - Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nANA CLARA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n118.809.697-42\r\n\r\n2 \r\n\r\nJEANETTE BOTELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n504.468.007-91\r\n\r\n3 \r\n\r\nFLAVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n095.027.707-06\r\n\r\n4 \r\n\r\nIANE CARLA ROCHA DE SÁ\r\n\r\n071.770.127-10\r\n\r\n5 \r\n\r\nLUISA ALVES REGIS\r\n\r\n135.039.087-90\r\n\r\n6 \r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE BARROS SOBRAL\r\n\r\n114.484.117-85\r\n\r\n7 \r\n\r\nORLANDO SERGIO AGOSTINHO JUNIOR\r\n\r\n073.278.457-39\r\n\r\n8 \r\n\r\nCARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO\r\n\r\n013.654.787-77\r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO FIRMINO DE SANTANA\r\n\r\n086.056.487-83\r\n\r\n10 \r\n\r\nPABLITO TORRES\r\n\r\n956.361.457-72\r\n\r\n11 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n817.429.597-68\r\n\r\n12 \r\n\r\nCÁSSIO CAMPOS\r\n\r\n122.162.007-00\r\n\r\n13 \r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES\r\n\r\n101.399.807-33\r\n\r\n14 \r\n\r\nJERÔNIMO NUNES DA COSTA\r\n\r\n937.806.997-53\r\n\r\n15 \r\n\r\nGEORGE MARLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\n149.249.047-40\r\n\r\n16 \r\n\r\nSAYONARA ZEITUNE\r\n\r\n718.317.977-04\r\n\r\n17 \r\n\r\nJULIA GOLDMAN DE QUEIROZ GRILLO\r\n\r\n099.347.337-73\r\n\r\n18 \r\n\r\nRENATA SAMPAIO ALVES CARVALHO\r\n\r\n041.438.407-58\r\n\r\n19 \r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n093.865.917-07\r\n\r\n20 \r\n\r\nALINE CASTELLA FREIRE\r\n\r\n085.023.777-79\r\n\r\n21 \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE LACERDA\r\n\r\n052.789.127-40\r\n\r\n22 \r\n\r\nLUCIANA HELENA LOPES\r\n\r\n837.451.497-34\r\n\r\n23 \r\n\r\nTATIANA SILVA VERAS\r\n\r\n085.367.297-08\r\n\r\n24 \r\n\r\nLUCAS KASTRUP FONSECA REHEN\r\n\r\n055.266.817-69\r\n\r\n25 \r\n\r\nANDRESSA MOREIRA HAZBOUN\r\n\r\n068.775.374-08\r\n\r\n26 \r\n\r\nCLÁUDIA COELHO DE MENESES\r\n\r\n030.352.957-19\r\n\r\n27 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n149.939.877-81\r\n\r\n28 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n364.585.894-68\r\n\r\n29 \r\n\r\nSONIA REGINA FRAGA MENDES\r\n\r\n648.713.557-72\r\n\r\n30 \r\n\r\nPERY DE CANTI\r\n\r\n774.218.767-15\r\n\r\n31 \r\n\r\nJORGE ANTONIO AYER JUNIOR\r\n\r\n710.912.627-72\r\n\r\n32 \r\n\r\nMARIA CYBELE GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\n084.982.897-00\r\n\r\n33 \r\n\r\nSANI GUERRA E SILVA\r\n\r\n010.253.747-03\r\n\r\n34 \r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT\r\n\r\n925.092.237-04\r\n\r\n35 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME SANTOS WHITAKER\r\n\r\n004.845.297-14\r\n\r\n36 \r\n\r\nBRUNO WEILEMANN BELO\r\n\r\n103.386.877-93\r\n\r\n37 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO PAOLINO\r\n\r\n002.184.477-10\r\n\r\n38 \r\n\r\nMARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO\r\n\r\n025.837.427-60\r\n\r\n39 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA REZENDE JUNIOR\r\n\r\n108.466.517-42\r\n\r\n40 \r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n730.188.807-49\r\n\r\n41 \r\n\r\nBERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n127.098.477-28\r\n\r\n42 \r\n\r\nLEONARDO SILVA MIRANDA\r\n\r\n074.586.317-59\r\n\r\n43 \r\n\r\nÁTILA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n599.200.846-20\r\n\r\n44 \r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR\r\n\r\n102.191.917-94\r\n\r\n45 \r\n\r\nROSINEIA DE OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n128.878.917-31\r\n\r\n46 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MOORE NUCCI\r\n\r\n494.525.337-49\r\n\r\n47 \r\n\r\nMONICA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n099.302.137-26\r\n\r\n48 \r\n\r\nVANIA MOREIRA\r\n\r\n969.283.287-20\r\n\r\n49 \r\n\r\nLARA SEIXAS BERNARDO\r\n\r\n169.604.707-22\r\n\r\n50 \r\n\r\nMARISA MAIA DE MELLO\r\n\r\n003.162.077-99\r\n\r\n51 \r\n\r\nPEDRO KIUA GWINNER FAHEL\r\n\r\n106.905.967-66\r\n\r\n52 \r\n\r\nMARIA SOUTO DE CARVALHO\r\n\r\n099.262.577-71\r\n\r\n53 \r\n\r\nGUILHERME BARCELOS RAMOS\r\n\r\n127.503.587-60\r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n108.040.357-41\r\n\r\n55 \r\n\r\nSUZANE TEIXEIRA WERDT\r\n\r\n099.413.427-41\r\n\r\n56 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA\r\n\r\n861.188.897-91\r\n\r\n57 \r\n\r\nYANN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n057.671.657-00\r\n\r\n58 \r\n\r\nGERO BAND\r\n\r\n103.868.077-87\r\n\r\n59 \r\n\r\nSILVIA ARAUJO\r\n\r\n025.847.087-95\r\n\r\n60 \r\n\r\nCHRISTIANA NOTINI LIMP\r\n\r\n062.230.926-95\r\n\r\n61 \r\n\r\nJOÃO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n090.690.907-40\r\n\r\n62 \r\n\r\nFELIPE JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n051.793.577-56\r\n\r\n63 \r\n\r\nMILENA APARECIDA NICOLAY NOGUEIRA\r\n\r\n153.251.397-62\r\n\r\n64 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DE QUEIROZ CARVALHO\r\n\r\n131.766.087-05\r\n\r\n65 \r\n\r\nMARCELO DO REGO MONTEIRO SERRA\r\n\r\n884.378.507-97\r\n\r\n66 \r\n\r\nISRAEL LACERDA HALFELD\r\n\r\n095.472.737-10\r\n\r\n67 \r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n596.364.597-20\r\n\r\n68 \r\n\r\nMARIA FERNANDA GARCIA MACEDO SIEBER\r\n\r\n079.271.737-66\r\n\r\n69 \r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n143.650.037-04\r\n\r\n70 \r\n\r\nADRIANA MAIA GONÇALVES\r\n\r\n888.051.667-15\r\n\r\n71 \r\n\r\nADALGISA DE CARVALHO\r\n\r\n019.699.697-09\r\n\r\n72 \r\n\r\nFABÍOLA BRITTO BRANDÃO\r\n\r\n033.805.847-89\r\n\r\n73 \r\n\r\nJEANNE DUARTE JORGE\r\n\r\n654.516.357-49\r\n\r\n74 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES GOMES DE MATTOS\r\n\r\n082.628.407-80\r\n\r\n75 \r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n122.164.347-95\r\n\r\n76 \r\n\r\nGABRIEL SAITO KAPPS DE CASTRO\r\n\r\n116.618.347-52\r\n\r\n77 \r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n068.676.587-76\r\n\r\n78 \r\n\r\nMIGUEL EMÍLIO BOTELHO PAOLINO\r\n\r\n135.877.957-03\r\n\r\n79 \r\n\r\nMARCELA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n091.363.857-94\r\n\r\n80 \r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n137.923.897-89\r\n\r\n81 \r\n\r\nVINÍCIUS STAEL GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n116.137.647-07\r\n\r\n82 \r\n\r\nMICHAELA ANTUNES BLANC\r\n\r\n117.429.067-61\r\n\r\n83 \r\n\r\nWILSON JORGE NUNES\r\n\r\n507.646.917-91\r\n\r\n84 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n486.876.187-00\r\n\r\n85 \r\n\r\nROCYR ABBUD\r\n\r\n729.412.787-53\r\n\r\nBaixadas Litorâneas - Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n108.963.137-51\r\n\r\n2 \r\n\r\nVICTOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n119.898.467-85\r\n\r\n3 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PAP ALMEIDA\r\n\r\n069.316.277-59\r\n\r\n4 \r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES DE MOURA\r\n\r\n156.826.997-85\r\n\r\n5 \r\n\r\nTÂNIA REGINA ARRABAL HELUY\r\n\r\n852.144.267-04\r\n\r\n6 \r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES\r\n\r\n099.167.557-60\r\n\r\n7 \r\n\r\nRITCHELI SANTANA LISBOA\r\n\r\n12478206706\r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIA GRILLO BOTAFOGO\r\n\r\n098.786.337-13\r\n\r\n9 \r\n\r\nEDINAMÁRIA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n471.326.473-34\r\n\r\n10 \r\n\r\nYURI DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n073.381.257-08\r\n\r\n11 \r\n\r\nANA LUIZA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n093.833.346-14\r\n\r\n12 \r\n\r\nLETÍCIA GUIMARÃES PEREZ\r\n\r\n151.090.047-06\r\n\r\n13 \r\n\r\nMARINA CODEÇO MAKHOHL\r\n\r\n105.916.397-77\r\n\r\n14 \r\n\r\nPABLO PALMERO ALVAREZ\r\n\r\n053.720.357-57\r\n\r\n15 \r\n\r\nROGÉRIO BARCELLOS FERRAZ\r\n\r\n815.402.807-72\r\n\r\n16 \r\n\r\nBRIAN COSTA DE MELLO AMORIM\r\n\r\n136.604.127-59\r\n\r\n17 \r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL\r\n\r\n857.285.867-91\r\n\r\n18 \r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BISPO\r\n\r\n815.516.737-20\r\n\r\n19 \r\n\r\nLIANA LAURA TURRINI\r\n\r\n070.969.557-80\r\n\r\n20 \r\n\r\nED CARLOS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n516.791.751-49\r\n\r\n21 \r\n\r\nFABIANA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n009.407.113-62\r\n\r\n22 \r\n\r\nROGÉRIO NORMAND CORRÊA\r\n\r\n784.330.027-91\r\n\r\n23 \r\n\r\nALINE MOSCHEN DE ANDRADE\r\n\r\n147.471.367-03\r\n\r\n24 \r\n\r\nJULYA AVILA VILARINHO\r\n\r\n110.373.397-46\r\n\r\n25 \r\n\r\nORLENI CUNHA TORRES\r\n\r\n107.217.347-66\r\n\r\n26 \r\n\r\nGERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n024.823.407-21\r\n\r\n27 \r\n\r\nLEONARDO BARRETO FEITOSA\r\n\r\n075.380.807-24\r\n\r\n28 \r\n\r\nFRANCISCO JAVIER SILGUERO GORRITI\r\n\r\n059.914.137-97\r\n\r\n29 \r\n\r\nLUIZA CONCEIÇÃO DIONIZIO\r\n\r\n852.744.707-00\r\n\r\n30 \r\n\r\nANNA FERNANDA CORRÊA SOARES\r\n\r\n104.966.247-41\r\n\r\n31 \r\n\r\nFLÁVIO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n247.426.786-72\r\n\r\n32 \r\n\r\nALAIN LOUGON PASSOS CATEIN\r\n\r\n111.765.437-09\r\n\r\n33 \r\n\r\nMARCIO MENDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n141.711.077-50\r\n\r\n34 \r\n\r\nSIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n016.174.807-46\r\n\r\n35 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.731.817-14\r\n\r\n36 \r\n\r\nFÁBIO JUNIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n115.866.977-14\r\n\r\n37 \r\n\r\nDÉBORA DINIZ PERRONI\r\n\r\n141.353.347-76\r\n\r\n38 \r\n\r\nLUANA DA COSTA SANT ANNA\r\n\r\n151.206.087-95\r\n\r\n39 \r\n\r\nRODRIGO SABARÁ DA SILVA\r\n\r\n084.073.457-33\r\n\r\n40 \r\n\r\nFRANÇOISE PESSOA CAVALCANTE\r\n\r\n434.083.112-34\r\n\r\n41 \r\n\r\nANDRÉA AMÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n216.271.598-86\r\n\r\n42 \r\n\r\nMICHELLE TELES DEVELLARD\r\n\r\n035.470.967-40\r\n\r\n43 \r\n\r\nMANUELA DE LELLIS COIMBRA\r\n\r\n131.073.237-05\r\n\r\n44 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n514.246.653-53\r\n\r\n45 \r\n\r\nTIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n114.004.747-79\r\n\r\n46 \r\n\r\nREINALDO BARRETO LISBOA\r\n\r\n027.385.327-99\r\n\r\n47 \r\n\r\nIVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n269.721.907-20\r\n\r\n48 \r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n104.688.517-04\r\n\r\n49 \r\n\r\nPAULA LOBO RASCÃO\r\n\r\n083.765.937-06\r\n\r\n50 \r\n\r\nDÉCIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.562.534-04\r\n\r\n51 \r\n\r\nÉDER DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n119.632.237-64\r\n\r\n52 \r\n\r\nKÉREN-HAPUK ALVES BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n156.583.167-58\r\n\r\n53 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CASTAGNA\r\n\r\n138.001.587-10\r\n\r\n54 \r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS GUERRA\r\n\r\n076.475.237-59\r\n\r\n55 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n119.537.077-69\r\n\r\n56 \r\n\r\nARMINDA MARIA FREIRE AMORIM\r\n\r\n280.403.687-15\r\n\r\n57 \r\n\r\nMAXWEL SOARES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n099.708.577-03\r\n\r\n58 \r\n\r\nRAVI ARRABAL HELUY\r\n\r\n116.824.887-64\r\n\r\n59 \r\n\r\nTHAKURANI DEVI ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\n138.059.727-76\r\n\r\n60 \r\n\r\nRENATA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n105.172.497-07\r\n\r\n61 \r\n\r\nVERONICA BORGES AZEVEDO PIZZORNO\r\n\r\n073.068.837-20\r\n\r\n62 \r\n\r\nVICTOR DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n099.704.507-86\r\n\r\n63 \r\n\r\nNIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n005.620.047-18\r\n\r\n64 \r\n\r\nPABLO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.888.447-67\r\n\r\n65 \r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\n126.217.287-07\r\n\r\n66 \r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES DE BRITTO\r\n\r\n775.625.347-72\r\n\r\n67 \r\n\r\nDANDARA MAGALHÃES TELLES FEIJÓ DE LEIROS\r\n\r\n126.014.697-90\r\n\r\n68 \r\n\r\nTHÚLIO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n147.452.237-81\r\n\r\n69 \r\n\r\nJOÃO CAETANO SOARES DA COSTA\r\n\r\n156.263.647-22\r\n\r\n70 \r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA SILVA BUENO\r\n\r\n113.338.707-10\r\n\r\n71 \r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO CLAUDINO\r\n\r\n123.093.417-03\r\n\r\n72 \r\n\r\nJOSIEL DO CARMO MARCIANO\r\n\r\n119.282.157-26\r\n\r\n73 \r\n\r\nLAÍS CARVALHO RAMOS ANTUNES\r\n\r\n133.375.537-61\r\n\r\n74 \r\n\r\nJACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n082.575.777-07\r\n\r\nMédio Paraíba - Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n654.182.717-68\r\n\r\n2 \r\n\r\nLUCIENE ESTEVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n115.650.707-39\r\n\r\n3 \r\n\r\nCHRISTIANO MARASSI CIANNI\r\n\r\n046.421.537-48\r\n\r\n4 \r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA DELFIM MACIEL\r\n\r\n012.293.946-80\r\n\r\n5 \r\n\r\nMÁRCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\n877.412.297-53\r\n\r\n6 \r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE FARIA SOUZA\r\n\r\n007.662.197-98\r\n\r\n7 \r\n\r\nANNIBAL AFFONSO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n069.576.587-67\r\n\r\n8 \r\n\r\nANETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.291.907-47\r\n\r\n9 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n713.364.517-34\r\n\r\n10 \r\n\r\nTERESINHA FERNANDES DE AZEDIAS\r\n\r\n899.011.857-34\r\n\r\n11 \r\n\r\nGILMARA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n110.017.857-03\r\n\r\n12 \r\n\r\nADENILSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n032.903.187-29\r\n\r\n13 \r\n\r\nSIMONE MARTINS NAZARETH BORGES\r\n\r\n051.702.787-99\r\n\r\n14 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n706.596.307-10\r\n\r\n15 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n737.473.357-72\r\n\r\n16 \r\n\r\nANTONIO GERALDO FERREIRA\r\n\r\n615.068.507-15\r\n\r\n17 \r\n\r\nEDUARDO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n053.962.187-03\r\n\r\n18 \r\n\r\nALMIR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n085.169.717-83\r\n\r\n19 \r\n\r\nNATÃ TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n166.293.577-36\r\n\r\n20 \r\n\r\nDOUGLAS RICHA ALBERNAZ\r\n\r\n093.974.197-06\r\n\r\n21 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n032.958.877-05\r\n\r\n22 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n618.802.727-68\r\n\r\n23 \r\n\r\nTEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES\r\n\r\n873.963.947-91\r\n\r\n24 \r\n\r\nTATIANA NAHON GÓES\r\n\r\n097.487.247-43\r\n\r\n25 \r\n\r\nANDRÉ LUIS DE PAIVA WHATELY\r\n\r\n734.139.177-49\r\n\r\n26 \r\n\r\nANA PAULA CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n102.366.697-96\r\n\r\n27 \r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO GATTI\r\n\r\n781.507.367-00\r\n\r\n28 \r\n\r\nJANAINA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n103.718.747-42\r\n\r\n29 \r\n\r\nANA CAROLINA FONSECA ALVES LEME\r\n\r\n087.170.467-69\r\n\r\n30 \r\n\r\nPÂMELA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n104.624.267-93\r\n\r\n31 \r\n\r\nLEOPOLDO COMMISSO\r\n\r\n062.384.187-88\r\n\r\n32 \r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n463.205.477-15\r\n\r\n33 \r\n\r\nJOÃO PAULO BUENO DE CAMPOS\r\n\r\n050.111.018-60\r\n\r\n34 \r\n\r\nALIDA CUOCO\r\n\r\n956.235.158-00\r\n\r\n35 \r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\n36 \r\n\r\nGILIADE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n104.874.037-46\r\n\r\n37 \r\n\r\nNOELE APARECIDA LANDIM TEIXEIRA\r\n\r\n088.166.516-95\r\n\r\n38 \r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n098.779.467-18\r\n\r\n39 \r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n077.281.567-48\r\n\r\n40 \r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO VILARINHOS MACHADO\r\n\r\n130.006.637-70\r\n\r\n41 \r\n\r\nDANILO DIAS NARDELI\r\n\r\n112.496.157-71\r\n\r\n42 \r\n\r\nDAIANE LANDIM PEREIRA\r\n\r\n121.614.537-77\r\n\r\n43 \r\n\r\nCARLA DA SILVA CORRÊA DUTRA\r\n\r\n176.206.367-06\r\n\r\n44 \r\n\r\nLÚCIO DA SILVA RORIZ\r\n\r\n657.537.717-34\r\n\r\n45 \r\n\r\nFLÁVIA SOUZA LIMA PEREIRA\r\n\r\n026.846.537-12\r\n\r\n46 \r\n\r\nBIANCO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n107.680.137-47\r\n\r\n47 \r\n\r\nMARIANE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n134.182.847-60\r\n\r\n48 \r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUE BRANDÃO\r\n\r\n120.617.447-10\r\n\r\n49 \r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA ROSA\r\n\r\n275.398.221-04\r\n\r\n50 \r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO ESTEVÃO\r\n\r\n156.535.827-94\r\n\r\n51 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n092.697.987-63\r\n\r\n52 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n884.087.957-91\r\n\r\n53 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n113.817.977-92\r\n\r\n54 \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ SODRÉ\r\n\r\n943.841.857-15\r\n\r\n55 \r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n008.262.577-00\r\n\r\n56 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MELO\r\n\r\n107.449.047-90\r\n\r\n57 \r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA\r\n\r\n103.814.807-39\r\n\r\n58 \r\n\r\nANDRÉ FELIPE FERREIRA CHAVES\r\n\r\n092.388.487-42\r\n\r\n59 \r\n\r\nBRENO SANCHES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n306.666.468-64\r\n\r\n60 \r\n\r\nINIRIAM JANE DE MORAIS SOARES ELIAS\r\n\r\n986.530.677-87\r\n\r\n61 \r\n\r\nIGOR DE SOUZA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n161.844.197-30\r\n\r\n62 \r\n\r\nISABEL ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n091.860.027-83\r\n\r\n63 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n087.082.607-70\r\n\r\n64 \r\n\r\nGABRIELA RAMOS FAGUNDES\r\n\r\n128.380.227-92\r\n\r\n65 \r\n\r\nGABRIELA DE CASTRO DE ARAÚJO\r\n\r\n122.379.417-26\r\n\r\n66 \r\n\r\nALEXANDRE BRAZ DE SEIXAS\r\n\r\n041.760.807-10\r\n\r\n67 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.471.087-72\r\n\r\n68 \r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\n69 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO BORGES TRINDADE\r\n\r\n106.968.237-30\r\n\r\n70 \r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n559.012.202-34\r\n\r\n71 \r\n\r\nSIDCLEY SOARES ELIAS\r\n\r\n081.721.277-90\r\n\r\n72 \r\n\r\nMOZAR SILVA ALVARENGA\r\n\r\n115.951.237-09\r\n\r\n73 \r\n\r\nSARA LETÍCIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n097.274.837-71\r\n\r\n74 \r\n\r\nNATHALIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n111.215.527-90\r\n\r\n75 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n140.624.447-39\r\n\r\n76 \r\n\r\nGLÁUCIA APARECIDA DURÕES\r\n\r\n078.764.377-70\r\n\r\n77 \r\n\r\nVITOR NORAT GUIMARÃES BARROSO MAGNO\r\n\r\n129.969.237-07\r\n\r\n78 \r\n\r\nMARIANA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n122.994.737-00\r\n\r\n79 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LOTES GUEDES\r\n\r\n060.640.377-92\r\n\r\n80 \r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n079.613.117-18\r\n\r\nCentro Sul - Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nDEIVID RIBEIRO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n121.190.897-60\r\n\r\n2 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n099.093.677-50\r\n\r\n3 \r\n\r\nISADORA VERLY COELHO\r\n\r\n132.920.837-45\r\n\r\n4 \r\n\r\nCÉLIA DE FÁTIMA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n613.174.467-04\r\n\r\n5 \r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n105.834.507-92\r\n\r\n6 \r\n\r\nFILIPE MOREIRA BRITTO\r\n\r\n410.603.718-12\r\n\r\n7 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n017.894.537-47\r\n\r\n8 \r\n\r\nRAYANA DO VAL ZECCA\r\n\r\n345.253.338-71\r\n\r\n9 \r\n\r\nJEFTER PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n100.453.967-36\r\n\r\n10 \r\n\r\nMILENE COSTA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n100.391.647-30\r\n\r\n11 \r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.393.637-80\r\n\r\n12 \r\n\r\nPEDRO SOL DE ABREU NUNES\r\n\r\n100.286.677-43\r\n\r\n13 \r\n\r\nGIL EDUARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n101.521.747-88\r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n539.798.857-04\r\n\r\n15 \r\n\r\nDIEGO MARINHO LUIZ\r\n\r\n105.123.427-17\r\n\r\n16 \r\n\r\nROMERITO RICARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n124.288.137-90\r\n\r\n17 \r\n\r\nRÔMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA\r\n\r\n170.555.657-40\r\n\r\n18 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n109.756.487-80\r\n\r\n19 \r\n\r\nOSVALDO LUIS REYES CELEDON\r\n\r\n00016175751\r\n\r\n20 \r\n\r\nMARIANA MONSORES ANDRÉ\r\n\r\n186.672.267-00\r\n\r\n21 \r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA PASSOS\r\n\r\n028.195.016-48\r\n\r\n22 \r\n\r\nALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n004.830.177-00\r\n\r\n23 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n133.260.347-50\r\n\r\n24 \r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n102.309.867-90\r\n\r\n25 \r\n\r\nMARCO GIOVANI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n136.260.537-92\r\n\r\n26 \r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n320.503.727-87\r\n\r\nCosta Verde - Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nGERMANA STELLA ARTHUZO MENDES\r\n\r\n027.222.056-61\r\n\r\n2 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\n017.573.219-18\r\n\r\n3 \r\n\r\nROQUE ANTONIO GONZALEZ MENORET\r\n\r\n008.261.457-10\r\n\r\n4 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO FAEDO\r\n\r\n885.305.820-04\r\n\r\n5 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n103.529.757-41\r\n\r\n6 \r\n\r\nMARCOS CAETANO RIBAS\r\n\r\n265.494.687-87\r\n\r\n7 \r\n\r\nADRIANA NUNES\r\n\r\n027.874.457-56\r\n\r\n8 \r\n\r\nJOSÉ MIGUEL FILHO\r\n\r\n415.109.337-00\r\n\r\n9 \r\n\r\nWILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n053.564.597-00\r\n\r\n10 \r\n\r\nBARBARA DE BRITO ANTUNES LITO DE ALMEIDA\r\n\r\n086.646.387-99\r\n\r\n11 \r\n\r\nOVÍDIO POLI JUNIOR\r\n\r\n043.088.568-76\r\n\r\n12 \r\n\r\nMARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n079.610.597-92\r\n\r\n13 \r\n\r\nMARILDA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n889.523.557-68\r\n\r\n14 \r\n\r\nJOANA DO NASCIMENTO MARINHO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n094.799.697-42\r\n\r\n15 \r\n\r\nDAVID DA CUNHA\r\n\r\n110.586.377-89\r\n\r\n16 \r\n\r\nMARCOS RANGEL KOSLOWSKI\r\n\r\n814.224.070-04\r\n\r\n17 \r\n\r\nMARLEY RICHARD ROSA\r\n\r\n529.900.796-53\r\n\r\n18 \r\n\r\nIZABELLE DE SOUZA BRUM\r\n\r\n131.972.927-40\r\n\r\n19 \r\n\r\nADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n073.201.037-37\r\n\r\n20 \r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n828.479.247-87\r\n\r\n21 \r\n\r\nRODRIGO CARINHANA\r\n\r\n268.202.628-17\r\n\r\n22 \r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\n103.503.817-70\r\n\r\n23 \r\n\r\nANTONIA REGINA MOURA LEITE\r\n\r\n295.569.508-42\r\n\r\n24 \r\n\r\nLILA LIMA DE MELO\r\n\r\n614.353.097-15\r\n\r\n25 \r\n\r\nMARCELLO DE CAMARGO RIBEIRO\r\n\r\n260.260.108-07\r\n\r\n26 \r\n\r\nOLGA MITIKO YAMASHIRO\r\n\r\n043.291.928-70\r\n\r\n27 \r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO ALBINO\r\n\r\n080.029.367-36\r\n\r\n28 \r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n118.063.267-28\r\n\r\n29 \r\n\r\nMAURO DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n114.575.537-24\r\n\r\n30 \r\n\r\nMONALISA SUKORSKI NUNES DO COUTO\r\n\r\n223.676.188-01\r\n\r\n31 \r\n\r\nJOSÉ WASHINGTON DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n116.161.937-27\r\n\r\n32 \r\n\r\nMARIANA DA ROCHA SEGURO E SÁ\r\n\r\n349.379.078-32\r\n\r\n33 \r\n\r\nRACHEL DE LIMA E SILVA\r\n\r\n130.206.427-44\r\n\r\n34 \r\n\r\nALAN RICHER DA SILVA LEITE\r\n\r\n126.035.317-60\r\n\r\n35 \r\n\r\nKARINA BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\n090.473.817-50\r\n\r\n36 \r\n\r\nALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.396.387-00\r\n\r\n37 \r\n\r\nBARBARA GRAYCE GUIMARÃES\r\n\r\n358.005.498-85\r\n\r\n2. Lista de proponentes classificados, por ordem de pontuação em respeito ao item 8.1.1, considerando o não preenchimento das vagas destinadas das seguintes as regiões: Norte, Noroeste e Metropolitana II, conforme item 4.1:\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO LUIZ CASTELLO BRANCO SANT'ANNA\r\n\r\n094.298.557-51\r\n\r\n2 \r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n080.065.367-08\r\n\r\n3 \r\n\r\nIVES PIERINI MACENA\r\n\r\n018.394.517-42\r\n\r\n4 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE JESUS\r\n\r\n101.024.877-40\r\n\r\n5 \r\n\r\nANA CLARA BARRETTO PARREIRAS HORTA\r\n\r\n088.532.987-23\r\n\r\n6 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n661.410.287-72\r\n\r\n7 \r\n\r\nJONAS ARRABAL ARAGUTTI\r\n\r\n108.819.017-09\r\n\r\n8 \r\n\r\nSILVIO DIOGO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n103.899.917-08\r\n\r\n9 \r\n\r\nSERGIO JOSE SANTANA ROSSINO\r\n\r\n028.138.897-09\r\n\r\n10 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS LOPES\r\n\r\n829.690.517-53\r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIVANIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n717.565.584-34\r\n\r\n12 \r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n091.280.747-42\r\n\r\n13 \r\n\r\nJOSÉ LUCIO MATTOS DA GAMA\r\n\r\n045.463.597-48\r\n\r\n14 \r\n\r\nADRIANA TOMASIO\r\n\r\n136.010.578-67\r\n\r\n15 \r\n\r\nMAIRA HORTA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n087.023.397-14\r\n\r\n16 \r\n\r\nSOL MARINS CORTEZ DE MENDONÇA\r\n\r\n016.815.977-56\r\n\r\n17 \r\n\r\nGABRIELA DOMINGUES NOUJAIM\r\n\r\n103.872.317-57\r\n\r\n18 \r\n\r\nEDINALDA APARECIDA DE ANDRADE RICARDO\r\n\r\n965.629.517-04\r\n\r\n19 \r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n185.687.004-97\r\n\r\n20 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ MEDEIROS VEIGA\r\n\r\n512.650.367-72\r\n\r\n21 \r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.205.947-06\r\n\r\n22 \r\n\r\nLEILA ALVARENGA\r\n\r\n075.245.407-28\r\n\r\n23 \r\n\r\nPEDRO GUILHERME FONSECA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n083.791.416-79\r\n\r\n24 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\n25 \r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA\r\n\r\n124.470.177-74\r\n\r\n26 \r\n\r\nDIÓGENES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n011.996.427-97\r\n\r\n27 \r\n\r\nREBECCA JOVIANO DA SILVA.\r\n\r\n132.907.817-98\r\n\r\n28 \r\n\r\nMELINDA JAMES BUENTING\r\n\r\n025.741.897-01\r\n\r\n29 \r\n\r\nGISELE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n102.461.387-93\r\n\r\n30 \r\n\r\nÁLVARO OTTONI DE MENEZES\r\n\r\n268.543.177-20\r\n\r\n31 \r\n\r\nCLARA LUCIA MARTINS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n056.244.857-86\r\n\r\n32 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n094.901.507-54\r\n\r\n33 \r\n\r\nAGATHA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n059.409.757-63\r\n\r\n34 \r\n\r\nELANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n104.900.137-08\r\n\r\n35 \r\n\r\nARTHUR OCTÁVIO DUTRA CARVALHO REIS\r\n\r\n021.851.397-62\r\n\r\n36 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS FILHO\r\n\r\n046.291.776-20\r\n\r\n37 \r\n\r\nVITOR LUIZ BENTO LEITE\r\n\r\n060.429.047-01\r\n\r\n38 \r\n\r\nFERNANDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n120.385.977-58\r\n\r\n39 \r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS SALASAR JUNIOR\r\n\r\n012.775.167-66\r\n\r\n40 \r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS\r\n\r\n611.080.907-10\r\n\r\n41 \r\n\r\nHAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n731.462.507-72\r\n\r\n42 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n042.971.627-33\r\n\r\n43 \r\n\r\nAPOLLO PANTERA LIMA DE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n103.557.634-19\r\n\r\n44 \r\n\r\nPRISCILA DE MIRANDA DO ROSARIO\r\n\r\n082.637.647-93\r\n\r\n45 \r\n\r\nVICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA\r\n\r\n996.248.937-72\r\n\r\n46 \r\n\r\nSUELEN DANTAS CARVALHO\r\n\r\n794.554.092-91\r\n\r\n47 \r\n\r\nMARIANA COUTO CAMPOS\r\n\r\n014.117.636-96\r\n\r\n48 \r\n\r\nLEONARDO VEIGA ACIOLY\r\n\r\n028.687.667-14\r\n\r\n49 \r\n\r\nSANDRA MARIA BRAGA GOTTLIEB\r\n\r\n008.743.767-85\r\n\r\n50 \r\n\r\nIZABELLA TEIXEIRA VAN HECKE\r\n\r\n016.738.947-55\r\n\r\n51 \r\n\r\nVANESSA MARIA ALVARES CANÇADO\r\n\r\n019.414.229-93\r\n\r\n52 \r\n\r\nPEDRO DO VALE BERNARDO\r\n\r\n121.349.417-66\r\n\r\n53 \r\n\r\nOLIVIA TORRES MANSOR\r\n\r\n146.965.007-05\r\n\r\n54 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANSILHA GONÇALVES\r\n\r\n097.360.277-59\r\n\r\n55 \r\n\r\nPEDRO TORRES GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n092.144.447-81\r\n\r\n56 \r\n\r\nLUCIANO MOREIRA PINTO\r\n\r\n038.559.757-60\r\n\r\nId: 2250917"
                                ],
                                "2250918": [
                                    "I - Edital",
                                    "3- Lista de proponentes classificados (ordem de pontuação), mas não selecionadas, por região do estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMetropolitana I - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSIAS DUTRA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n748.202.491-34\r\n\r\n2 \r\n\r\nDANIEL JAIMOVICH\r\n\r\n722.459.647-72\r\n\r\n3 \r\n\r\nROBERTA CORRÊA LIMA PAULETICH\r\n\r\n072.186.067-25\r\n\r\n4 \r\n\r\nDANIELA CARMONA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n542.795.420-15\r\n\r\n5 \r\n\r\nYAGO FLORÊNCIO DA ROCHA SIMÕES\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\n6 \r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.367.897-10\r\n\r\n7 \r\n\r\nGUILHERME DA VEIGA STUTZ\r\n\r\n108.587.887-21\r\n\r\n8 \r\n\r\nVERÔNICA LÚCIA G. COSTA\r\n\r\n006.511.977-08\r\n\r\n9 \r\n\r\nJUSSARA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n797.016.045-04\r\n\r\n10 \r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n102.119.147-70\r\n\r\n11 \r\n\r\nALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY\r\n\r\n870.863.527-72\r\n\r\n12 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO MURAT FRANCO\r\n\r\n874.747.787-34\r\n\r\n13 \r\n\r\nISAQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n133.292.297-05\r\n\r\n14 \r\n\r\nALLAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.981.407-88\r\n\r\n15 \r\n\r\nJOÃO PAULO BIANO\r\n\r\n328.275.578-35\r\n\r\n16 \r\n\r\nVICTOR BIGLIONE\r\n\r\n468.864.357-87\r\n\r\n17 \r\n\r\nVITOR GABRIEL SANTOS MARTINEZ\r\n\r\n408.311.148-86\r\n\r\n18 \r\n\r\nFRANCISCO PIRES DE CASTRO LINHARES\r\n\r\n080.809.747-48\r\n\r\n19 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SION\r\n\r\n095.994.527-04\r\n\r\n20 \r\n\r\nSIRLEY PEIXOTO\r\n\r\n241.080.302-49\r\n\r\n21 \r\n\r\nANNELI OLLJUM\r\n\r\n043.067.827-43\r\n\r\n22 \r\n\r\nDANIEL SANDER COSTA\r\n\r\n134.335.817-54\r\n\r\n23 \r\n\r\nPEDRO JORGE MIRANDA ABREU\r\n\r\n121.527.197-27\r\n\r\n24 \r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n053.742.057-65\r\n\r\n25 \r\n\r\nCLARISSE FRAGA ZARVOS\r\n\r\n058.747.977-93\r\n\r\n26 \r\n\r\nGILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n057.152.057-00\r\n\r\n27 \r\n\r\nNATÁLIA LEBEIS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.438.107-07\r\n\r\n28 \r\n\r\nVITOR LOPES LEITE\r\n\r\n057.966.667-03\r\n\r\n29 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n069.943.137-94\r\n\r\n30 \r\n\r\nROGER GAMA SIMÕES\r\n\r\n839.912.637-34\r\n\r\n31 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n019.296.658-81\r\n\r\n32 \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE CASANOVA MARIANTE\r\n\r\n080.532.057-12\r\n\r\n33 \r\n\r\nLILIAN VALESKA ALMADA MENDES\r\n\r\n018.444.207-95\r\n\r\n34 \r\n\r\nJORGE RENATO BIUZO MOREIRA\r\n\r\n023.902.657-82\r\n\r\n35 \r\n\r\nTAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n129.879.467-67\r\n\r\n36 \r\n\r\nSARA STOPAZZOLLI\r\n\r\n026.286.639-02\r\n\r\n37 \r\n\r\nDOMINGOS BRAZILEIRO ALCANTARA NETO\r\n\r\n390.011.303-30\r\n\r\n38 \r\n\r\nMIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\n083.932.297-66\r\n\r\n39 \r\n\r\nCIBELE ANGÉLICA FERREIRA BAHIA EVANGELISTA\r\n\r\n643.623.021-15\r\n\r\n40 \r\n\r\nJOÃO DIOGO KLACZKO ACOSTA\r\n\r\n115.381.997-00\r\n\r\n41 \r\n\r\nROGER LINS DE ALBUQUERQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n109.846.357-93\r\n\r\n42 \r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n017.952.037-73\r\n\r\n43 \r\n\r\nBRUNO BUENO BRANDÃO SINISCALCHI\r\n\r\n131.004.187-35\r\n\r\n44 \r\n\r\nMARIANA BAPTISTA FAUSTO\r\n\r\n110.304.497-40\r\n\r\n45 \r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\n46 \r\n\r\nTAMIRES MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n104.502.027-39\r\n\r\n47 \r\n\r\nSERGIO ZOLA MARIO\r\n\r\n051.931.367-45\r\n\r\n48 \r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n075.687.477-78\r\n\r\n49 \r\n\r\nDEBORAH WEITERSCHAN LEVY\r\n\r\n023.405.397-65\r\n\r\n50 \r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS PASSOS PETRENTCHUK\r\n\r\n948.441.869-49\r\n\r\n51 \r\n\r\nDIOGO ALVES VILLA MAIOR\r\n\r\n111.721.717-50\r\n\r\n52 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n688.246.297-68\r\n\r\n53 \r\n\r\nANTONIO LUIZ QUINET DE ANDRADE\r\n\r\n494.454.727-72\r\n\r\n54 \r\n\r\nMARIA RITA DE REZENDE\r\n\r\n794.810.861-00\r\n\r\n55 \r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\n945.728.287-68\r\n\r\n56 \r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n029.138.737-31\r\n\r\n57 \r\n\r\nDIEGO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n147.280.637-98\r\n\r\n58 \r\n\r\nMARCÉU VALADARES PIERROTTI\r\n\r\n123.468.497-74\r\n\r\n59 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n707.119.841-15\r\n\r\n60 \r\n\r\nTHAYS CARMO SODRÉ\r\n\r\n009.475.102-14\r\n\r\n61 \r\n\r\nEDUARDO HUNTER MOURA\r\n\r\n081.968.107-50\r\n\r\n62 \r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n055.100.417-73\r\n\r\n63 \r\n\r\nSEVERINO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n804.814.777-72\r\n\r\n64 \r\n\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS KUSTER\r\n\r\n165.836.617-48\r\n\r\n65 \r\n\r\nMARGARETH DE ARAUJO LABANCA\r\n\r\n000.673.967-98\r\n\r\n66 \r\n\r\nJOELMA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n029.658.214-06\r\n\r\n67 \r\n\r\nALEX SANDRO LINO\r\n\r\n080.910.457-19\r\n\r\n68 \r\n\r\nNATALIA MENEZES BITTAR\r\n\r\n110.936.317-67\r\n\r\n69 \r\n\r\nEVA RANDOLPH\r\n\r\n093.380.387-77\r\n\r\n70 \r\n\r\nMARA FRANGELLA\r\n\r\n234.076.348-70\r\n\r\n71 \r\n\r\nJOAQUIM VICENTE DA SILVA FARES\r\n\r\n799.903.987-04\r\n\r\n72 \r\n\r\nANA BEATRIZ WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n976.033.767-34\r\n\r\n73 \r\n\r\nLEANDRO BRAGA DUARTE SIMÕES\r\n\r\n739.430.538-49\r\n\r\n74 \r\n\r\nSERGIO COSTA JUNIOR\r\n\r\n138.336.297-11\r\n\r\n75 \r\n\r\nMARIANA SÜSSEKIND\r\n\r\n082.226.197-99\r\n\r\n76 \r\n\r\nJUAN ABREU VIANA\r\n\r\n060.678.866-26\r\n\r\n77 \r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n056.902.607-54\r\n\r\n78 \r\n\r\nJOÃO PEDRO BASTOS TORRERO DIAZ\r\n\r\n141.553.847-60\r\n\r\n79 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n028.544.797-18\r\n\r\n80 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\n079.905.277-90\r\n\r\n81 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS\r\n\r\n258.332.787-91\r\n\r\n82 \r\n\r\nORLANDO SCARPA NETO\r\n\r\n043.886.389-51\r\n\r\n83 \r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n100.357.717-20\r\n\r\n84 \r\n\r\nGUILLERMO LUIS DALCHIELE\r\n\r\n055.527.047-54\r\n\r\n85 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA\r\n\r\n089.159.667-04\r\n\r\n86 \r\n\r\nMARCELO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n083.757.497-88\r\n\r\n87 \r\n\r\nBÁRBARA BERGAMASCHI NOVAES\r\n\r\n140.971.467-50\r\n\r\n88 \r\n\r\nVICENTE BATISTA DANTAS\r\n\r\n146.566.607-95\r\n\r\n89 \r\n\r\nISABELLA LOUREIRO KHALED POPPE\r\n\r\n124.473.557-42\r\n\r\n90 \r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\n111.184.117-90\r\n\r\n91 \r\n\r\nMÁRCIO JORGE PRENDA DOS SANTOS\r\n\r\n000.842.917-02\r\n\r\n92 \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n056.928.427-93\r\n\r\n93 \r\n\r\nVINICIUS TERRA LUCCAS\r\n\r\n094.909.987-29\r\n\r\n94 \r\n\r\nANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n508.554.177-49\r\n\r\n95 \r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS\r\n\r\n082.066.628-98\r\n\r\n96 \r\n\r\nJASMIN SANTOS SÁNCHEZ\r\n\r\n130.463.967-32\r\n\r\n97 \r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n116.571.737-98\r\n\r\n98 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GONÇALVES NANNI\r\n\r\n109.789.657-95\r\n\r\n99 \r\n\r\nLUIS CESAR MOREIRA FAGUNDES\r\n\r\n035.182.574-63\r\n\r\n100 \r\n\r\nFERNANDO DAGHLIAN VANORDEN VIEIRA\r\n\r\n116.381.598-58\r\n\r\n101 \r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n114.573.697-10\r\n\r\n102 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LESSA BASTOS\r\n\r\n104.877.027-35\r\n\r\n103 \r\n\r\nWILSON JEQUITIBÁ\r\n\r\n100.864.067-01\r\n\r\n104 \r\n\r\nDANIELA HALLACK DACORSO\r\n\r\n004.845.437-09\r\n\r\n105 \r\n\r\nBEZALEEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n052.952.457-05\r\n\r\n106 \r\n\r\nBEATRIZ BARROS MARTINS\r\n\r\n130.948.707-32\r\n\r\n107 \r\n\r\nCAROLINE HADBA BARCELOS\r\n\r\n113.788.717-66\r\n\r\n108 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES\r\n\r\n071.008.367-00\r\n\r\n109 \r\n\r\nGABRIELA AMARAL LUNA DA SILVA\r\n\r\n057.825.727-01\r\n\r\n110 \r\n\r\nLIS MAINÁ PINCELLI\r\n\r\n130.920.797-60\r\n\r\n111 \r\n\r\nGABRIEL GUENTHER SOARES\r\n\r\n087.381.287-56\r\n\r\n112 \r\n\r\nGABRIEL GABRIEL ALVES\r\n\r\n112.339.337-01\r\n\r\n113 \r\n\r\nRAFAELA RASSELI ZANETE\r\n\r\n055.302.247-41\r\n\r\n114 \r\n\r\nTAIANA ISMAEL XAVIER\r\n\r\n118.982.117-60\r\n\r\n115 \r\n\r\nROSANGELA SOARES BARBOSA CANAZARO\r\n\r\n001.153.727-25\r\n\r\n116 \r\n\r\nJOANA FREIRE D'AGUIAR ARAUJO BATISTA\r\n\r\n016.303.665-95\r\n\r\n117 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ CRAVO GONZAGA\r\n\r\n663.522.157-34\r\n\r\n118 \r\n\r\nDIENE CARVALHO SILVA\r\n\r\n034.149.163-20\r\n\r\n119 \r\n\r\nBRUNA ANTONIO MITRANO\r\n\r\n100.942.087-94\r\n\r\n120 \r\n\r\nYKE DE CASTRO LEON\r\n\r\n106.290.027-89\r\n\r\n121 \r\n\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA\r\n\r\n116.172.997-66\r\n\r\n122 \r\n\r\nADEMAR LUCAS DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n127.787.727-07\r\n\r\n123 \r\n\r\nLUCAS PENIDO GONÇALVES SARGENTELLI\r\n\r\n130.781.747-51\r\n\r\n124 \r\n\r\nBARBARA MASSOT DE CASTRO GOUVEIA\r\n\r\n107.399.737-54\r\n\r\n125 \r\n\r\nCAMILO BOUSQUAT ARABE\r\n\r\n391.420.468-07\r\n\r\n126 \r\n\r\nFÁBIO SAVINO\r\n\r\n025.736.087-51\r\n\r\n127 \r\n\r\nFELIX FERNANDO FERREIRA GONZALEZ LLANA\r\n\r\n042.955.847-38\r\n\r\n128 \r\n\r\nVALESKA FATURETO LOPES\r\n\r\n491.880.201-00\r\n\r\n129 \r\n\r\nMARCELO OSTACHEVSKI\r\n\r\n028.197.959-60\r\n\r\n130 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n080.453.247-83\r\n\r\n131 \r\n\r\nCECÍLIA GOMES ESTELLA\r\n\r\n095.009.187-14\r\n\r\n132 \r\n\r\nBEATRIZ TATI NÓBREGA\r\n\r\n101.273.757-83\r\n\r\n133 \r\n\r\nJULIA BAKER VALLS PEREIRA\r\n\r\n098.747.417-08\r\n\r\n134 \r\n\r\nEDUARDO REZENDE FEIJÓ DE ALMEIDA\r\n\r\n157.229.037-44\r\n\r\n135 \r\n\r\nANATERRA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n139.042.277-18\r\n\r\n136 \r\n\r\nJOSUÉ TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n187.423.515-53\r\n\r\n137 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE CHAVES FERNANDES\r\n\r\n152.532.887-59\r\n\r\n138 \r\n\r\nTHIAGO ALVES MURRO\r\n\r\n136.366.217-18\r\n\r\n139 \r\n\r\nELIANE CARLA DA SILVA VIANA\r\n\r\n977.187.854-91\r\n\r\n140 \r\n\r\nREGINA CÉLIA OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n863.523.777-34\r\n\r\n141 \r\n\r\nANALIMAR MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n895.558.137-87\r\n\r\n142 \r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n094.961.537-47\r\n\r\n143 \r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n117.249.117-83\r\n\r\n144 \r\n\r\nBRUNO BORGES VIEIRA\r\n\r\n118.230.917-84\r\n\r\n145 \r\n\r\nALEX TEIXEIRA\r\n\r\n840.857.707-72\r\n\r\n146 \r\n\r\nGABRIELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n100.124.757-42\r\n\r\n147 \r\n\r\nPAULO FARIAS JÚNIOR\r\n\r\n154.443.287-98\r\n\r\n148 \r\n\r\nRENATA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n102.876.967-90\r\n\r\n149 \r\n\r\nMACIEL TORQUATO TAVARES\r\n\r\n871.961.587-68\r\n\r\n150 \r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n077.645.717-92\r\n\r\n151 \r\n\r\nGLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER\r\n\r\n661.673.617-20\r\n\r\n152 \r\n\r\nHEITOR PITOMBO MACHADO\r\n\r\n908.717.907-34\r\n\r\n153 \r\n\r\nTHIAGO ALVES MOURA\r\n\r\n098.130.657-88\r\n\r\n154 \r\n\r\nBRUNA MARIA PETIT CAPUTO\r\n\r\n716.203.381-49\r\n\r\n155 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n035.001.815-46\r\n\r\n156 \r\n\r\nRONALDO DE GUSMÃO LOBO\r\n\r\n028.214.557-55\r\n\r\n157 \r\n\r\nRICARDO AQUINO IMPERATORE\r\n\r\n767.279.127-34\r\n\r\n158 \r\n\r\nLORENA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n120.472.837-28\r\n\r\n159 \r\n\r\nLEANDRO DANIEL COLOMBO\r\n\r\n874.819.109-44\r\n\r\n160 \r\n\r\nFEDERICO BARDINI\r\n\r\n053.462.457-07\r\n\r\n161 \r\n\r\nLOUISE CRISTINA DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n229.632.005-87\r\n\r\n162 \r\n\r\nANDRE FERNANDES PERIM\r\n\r\n004.869.957-80\r\n\r\n163 \r\n\r\nGLÁUCIA REGINA CORNÉLIO\r\n\r\n704.627.047-34\r\n\r\n164 \r\n\r\nBRUNO BRIONES DI LULLO\r\n\r\n096.313.017-02\r\n\r\n165 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n075.700.257-92\r\n\r\n166 \r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES\r\n\r\n051.472.247-93\r\n\r\n167 \r\n\r\nLILIAN MARIA DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n937.683.467-49\r\n\r\n168 \r\n\r\nJOÃO RODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n8003681774\r\n\r\n169 \r\n\r\nCAMILA PASTOR DA COSTA\r\n\r\n091.066.407-29\r\n\r\n170 \r\n\r\nVIVIANI CRISTINA CASCON BITES RAYES ZAMBUZZI\r\n\r\n277.100.128-41\r\n\r\n171 \r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.338.907-02\r\n\r\n172 \r\n\r\nLUCAS GARDEZANI ABDUCH\r\n\r\n395.969.918-25\r\n\r\n173 \r\n\r\nRICARDO GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n248.408.488-90\r\n\r\n174 \r\n\r\nMARCELO DINIZ CABANAS\r\n\r\n099.326.377-18\r\n\r\n175 \r\n\r\nNILCEMAR NOGUEIRA\r\n\r\n718.683.807-34\r\n\r\n176 \r\n\r\nGUILHERME BASTOS NASRAUI\r\n\r\n279.017.668-08\r\n\r\n177 \r\n\r\nJONAS GIMENEZ ALMEIDA\r\n\r\n082.533.537-07\r\n\r\n178 \r\n\r\nNIÁGARA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n898.471.131-49\r\n\r\n179 \r\n\r\nCLARISSA NADIR MATOS NAPOLI\r\n\r\n023.370.525-24\r\n\r\n180 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO CALDAS\r\n\r\n091.423.197-90\r\n\r\n181 \r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES LOPES\r\n\r\n091.261.997-00\r\n\r\n182 \r\n\r\nRAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES\r\n\r\n069.923.437-93\r\n\r\n183 \r\n\r\nMARCEL TAVARES BRAZÃO DA COSTA\r\n\r\n095.445.657-28\r\n\r\n184 \r\n\r\nMAGALY SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n886.463.787-72\r\n\r\n185 \r\n\r\nRICHARD RIGUETTI\r\n\r\n850.499.568-20\r\n\r\n186 \r\n\r\nJULIA VIDAL DOS SANTOS BORGES BORGES\r\n\r\n087.018.297-85\r\n\r\n187 \r\n\r\nJOSÉ AGENOR VILAÇA RIBEIRO\r\n\r\n078.720.416-18\r\n\r\n188 \r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n114.353.047-05\r\n\r\n189 \r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n129.358.007-45\r\n\r\n190 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n003.106.537-62\r\n\r\n191 \r\n\r\nDANIELA SPIELMANN GROSMAN\r\n\r\n018.045.207-05\r\n\r\n192 \r\n\r\nRAFAEL ZACCA FERNANDES\r\n\r\n120.670.947-26\r\n\r\n193 \r\n\r\nFELIPPE CESAR RODRIGUES MARINS\r\n\r\n130.397.007-40\r\n\r\n194 \r\n\r\nRENAN DA COSTA PITANGA BARRETO\r\n\r\n141.654.827-06\r\n\r\n195 \r\n\r\nKAREN MARIA LEÃO MOTTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n810.604.167-00\r\n\r\n196 \r\n\r\nDILO PAULO ALBERTO\r\n\r\n061.992.037-80\r\n\r\n197 \r\n\r\nGABRIELA DE MORAES FACCIOLI\r\n\r\n144.407.957-30\r\n\r\n198 \r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MELLO DA SILVA\r\n\r\n378.889.628-07\r\n\r\n199 \r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA NICOLINI\r\n\r\n003.886.777-08\r\n\r\n200 \r\n\r\nGABRIELA PEDREIRA TABACOW\r\n\r\n031.536.877-22\r\n\r\n201 \r\n\r\nMIGUEL BRITO SERBETO\r\n\r\n105.796.427-12\r\n\r\n202 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n059.060.347-73\r\n\r\n203 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDO APARECIDO\r\n\r\n369.107.158-96\r\n\r\n204 \r\n\r\nELIZETH DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n868.903.287-87\r\n\r\n205 \r\n\r\nPRISCILA SEIXAS DA COSTA\r\n\r\n055.317.757-50\r\n\r\n206 \r\n\r\nWILIAM DOMINGOS CARDOSO\r\n\r\n088.021.126-14\r\n\r\n207 \r\n\r\nARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n709.537.407-49\r\n\r\n208 \r\n\r\nLUCIANA LEANDRO DE LUCENA\r\n\r\n798.004.675-72\r\n\r\n209 \r\n\r\nDOMINGOS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n051.235.793-54\r\n\r\n210 \r\n\r\nLORENA DE FARIA NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n806.054.277-04\r\n\r\n211 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO GOMES\r\n\r\n008.905.177-70\r\n\r\n212 \r\n\r\nSERGIO VIDAL DA ROCHA\r\n\r\n620.314.228-04\r\n\r\n213 \r\n\r\nALEXANDRE ERMIDA NUNES\r\n\r\n012.899.807-56\r\n\r\n214 \r\n\r\nJOSÉ ARTUR RIBEIRO TORRES\r\n\r\n111.683.087-63\r\n\r\n215 \r\n\r\nELIZABETH DE JESUS LOPES ALMEIDA\r\n\r\n018.143.757-08\r\n\r\n216 \r\n\r\nMICHEL NIRENBERG\r\n\r\n107.627.437-43\r\n\r\n217 \r\n\r\nFELIPE ADETOKUNBO OGUNYEMI NEVES ALLI\r\n\r\n156.361.667-02\r\n\r\n218 \r\n\r\nMAISA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n310.254.028-71\r\n\r\n219 \r\n\r\nFEDERICO PUPPI\r\n\r\n020.646.826-19\r\n\r\n220 \r\n\r\nMARIANA PERDIGÃO BERNARDES\r\n\r\n052.460.437-11\r\n\r\n221 \r\n\r\nNATASHA SOUZA CORBELINO\r\n\r\n053.252.087-48\r\n\r\n222 \r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n086.998.967-78\r\n\r\n223 \r\n\r\nMAIRA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n115.964.627-95\r\n\r\n224 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n056.926.087-66\r\n\r\n225 \r\n\r\nRENATA BERTOLINO MACEDO\r\n\r\n017.219.181-59\r\n\r\n226 \r\n\r\nSORAYA JARLICHT\r\n\r\n754.422.217-91\r\n\r\n227 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PIRES MANSUR\r\n\r\n009.942.567-01\r\n\r\n228 \r\n\r\nANA BEATRIZ SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n100.939.948-93\r\n\r\n229 \r\n\r\nEMMANUELLE MICHELE SOPHIE BERNARD\r\n\r\n016.817.167-80\r\n\r\n230 \r\n\r\nPRISCILLA BALIO\r\n\r\n103.396.937-03\r\n\r\n231 \r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n089.506.187-06\r\n\r\n232 \r\n\r\nANA LÚCIA HORTIDES\r\n\r\n124.380.027-51\r\n\r\n233 \r\n\r\nVICENTE DUQUE ESTRADA PAIM\r\n\r\n759.830.367-34\r\n\r\n234 \r\n\r\nMAYRA LEMOS FERNANDES COUTO\r\n\r\n131.832.827-63\r\n\r\n235 \r\n\r\nALESSANDRO LIMA BRANDÃO\r\n\r\n610.873.001-34\r\n\r\n236 \r\n\r\nEVELYN POMBO CIRNE DOS SANTOS\r\n\r\n141.680.427-74\r\n\r\n237 \r\n\r\nJULIA LINHARES KARAM\r\n\r\n147.935.697-22\r\n\r\n238 \r\n\r\nNATÁLIA ALVES SIMONETE\r\n\r\n056.244.086-09\r\n\r\n239 \r\n\r\nREJANE DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n076.495.817-80\r\n\r\n240 \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES BOECKER\r\n\r\n085.557.477-16\r\n\r\n241 \r\n\r\nANA LETÍCIA PIRES LEAL CÂMARA\r\n\r\n024.737.347-80\r\n\r\n242 \r\n\r\nLEONARDO COSTA MANNARINO\r\n\r\n057.246.697-81\r\n\r\n243 \r\n\r\nÉRICA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n113.269.717-43\r\n\r\n244 \r\n\r\nELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.632.537-40\r\n\r\n245 \r\n\r\nLILIANE LUSTOSA SECCO\r\n\r\n005.584.347-62\r\n\r\n246 \r\n\r\nLAILA FREIRE AURORE ROMÃO\r\n\r\n138.119.807-42\r\n\r\n247 \r\n\r\nGABRIEL PY DAMACENA NAEGELE\r\n\r\n093.257.877-25\r\n\r\n248 \r\n\r\nTHALES FERREIRA BANDEIRA DE ABREU\r\n\r\n141.766.187-95\r\n\r\n249 \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n351.151.058-96\r\n\r\n250 \r\n\r\nSUZANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n046.664.286-58\r\n\r\n251 \r\n\r\nCARMEN DE PAULA FILGUEIRAS\r\n\r\n084.561.047-36\r\n\r\n252 \r\n\r\nTHAIS PENA VAZ\r\n\r\n082.865.207-42\r\n\r\n253 \r\n\r\nFRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n341.748.001-97\r\n\r\n254 \r\n\r\nMARIA CLARA GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n020.346.287-48\r\n\r\n255 \r\n\r\nTHAÍS DE MORAES BEZERRA\r\n\r\n316.244.868-94\r\n\r\n256 \r\n\r\nELSA PACHECO ROMERO\r\n\r\n105.463.107-70\r\n\r\n257 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n611.294.377-87\r\n\r\n258 \r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n073.236.287-33\r\n\r\n259 \r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n100.310.337-50\r\n\r\n260 \r\n\r\nANDERSON DE ASSIS ALVES\r\n\r\n088.070.957-00\r\n\r\n261 \r\n\r\nPEDRO RONDON CAMPOS\r\n\r\n122.263.137-70\r\n\r\n262 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n119.043.087-83\r\n\r\n263 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ LUCENA\r\n\r\n146.212.664-20\r\n\r\n264 \r\n\r\nARTHUR SOARES MORENO\r\n\r\n140.731.127-16\r\n\r\n265 \r\n\r\nTAINÁ LASMAR PACHECO MONTE\r\n\r\n034.841.721-77\r\n\r\n266 \r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\n078.774.157-45\r\n\r\n267 \r\n\r\nKAREN KRISTIEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n129.852.577-27\r\n\r\n268 \r\n\r\nJANINE DE ALBUQUERQUE FREITAS\r\n\r\n834.456.927-34\r\n\r\n269 \r\n\r\nLEANDRO LUÍS SOUZA CUNHA\r\n\r\n091.358.627-77\r\n\r\n270 \r\n\r\nREBECCA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n083.080.667-98\r\n\r\n271 \r\n\r\nLUCAS BUENO CORRÊA\r\n\r\n054.151.127-07\r\n\r\n272 \r\n\r\nFABIANNA DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n911.372.847-49\r\n\r\n273 \r\n\r\nVITOR CUNHA LONGO BRAZ\r\n\r\n138.487.197-70\r\n\r\n274 \r\n\r\nBEATRIZ MAGNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.631.447-33\r\n\r\n275 \r\n\r\nLEILA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n092.414.147-66\r\n\r\n276 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n008.558.387-10\r\n\r\n277 \r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ESTOLANO\r\n\r\n149.640.007-02\r\n\r\n278 \r\n\r\nALINE VALENTIM DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n083.568.027-41\r\n\r\n279 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n504.985.767-87\r\n\r\n280 \r\n\r\nPRISCILA MAYER DE ALBUQUERQUE BALEIXO\r\n\r\n081.120.777-38\r\n\r\n281 \r\n\r\nERIC SILVA VENTURA\r\n\r\n121.788.917-56\r\n\r\n282 \r\n\r\nCAROLINA LOPES PEREIRA\r\n\r\n056.737.247-21\r\n\r\n283 \r\n\r\nTAYNÃ FERREIRA FROTA\r\n\r\n120.852.657-07\r\n\r\n284 \r\n\r\nJULIANA SOUZA DO REGO\r\n\r\n107.222.957-90\r\n\r\n285 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n972.437.107-78\r\n\r\n286 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n108.057.347-08\r\n\r\n287 \r\n\r\nBÁRBARA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n736.790.382-91\r\n\r\n288 \r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n047.005.657-64\r\n\r\n289 \r\n\r\nNATASHA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n146.975.497-59\r\n\r\n290 \r\n\r\nMARTA ESTRELLA ESTEVES\r\n\r\n036.270.427-94\r\n\r\n291 \r\n\r\nHARRISON BRUCE ARAUJO WAEGER\r\n\r\n106.473.727-70\r\n\r\n292 \r\n\r\nFÁBIO GAMA SOARES EVANGELISTA\r\n\r\n088.225.157-06\r\n\r\n293 \r\n\r\nLARISSA PAES LANDIM\r\n\r\n022.182.111-22\r\n\r\n294 \r\n\r\nMARCELO WALGER ELOI ESTE\r\n\r\n024.389.947-54\r\n\r\n295 \r\n\r\nCARLA JORGINA BORGES FERRAZ\r\n\r\n120.537.707-75\r\n\r\n296 \r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA D'ORNELLAS\r\n\r\n183.820.337-09\r\n\r\n297 \r\n\r\nVOILA DE CARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n740.354.797-72\r\n\r\n298 \r\n\r\nJOSÉ NETO ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n863.308.887-87\r\n\r\n299 \r\n\r\nFELIPE TUPINAMBÁ WERNECK BARROSO\r\n\r\n124.241.647-11\r\n\r\n300 \r\n\r\nALAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n124.233.217-08\r\n\r\n301 \r\n\r\nMARIA VRAGOVA\r\n\r\n061.350.517-41\r\n\r\n302 \r\n\r\nVANESSA FORTINI HAUSSMANN\r\n\r\n054.376.597-09\r\n\r\n303 \r\n\r\nROGÉRIO CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\n695.879.571-72\r\n\r\n304 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PALHEIROS\r\n\r\n038.347.846-48\r\n\r\n305 \r\n\r\nCARLOS FRANCO SALES\r\n\r\n094.734.637-66\r\n\r\n306 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA FURTADO\r\n\r\n429.992.352-91\r\n\r\n307 \r\n\r\nLEONARDO PINTO SILVA\r\n\r\n053.929.647-37\r\n\r\n308 \r\n\r\nMARIA ANGELICA NUNES\r\n\r\n935.350.827-49\r\n\r\n309 \r\n\r\nCIRO NUNES SALES\r\n\r\n013.241.565-89\r\n\r\n310 \r\n\r\nMARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE\r\n\r\n055.719.947-62\r\n\r\n311 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA DIAS\r\n\r\n079.463.397-80\r\n\r\n312 \r\n\r\nROBSON SANTOS WILLIAMS\r\n\r\n057.578.447-44\r\n\r\n313 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO\r\n\r\n115.274.347-37\r\n\r\n314 \r\n\r\nBRUNO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n070.053.367-20\r\n\r\n315 \r\n\r\nROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA\r\n\r\n493.047.637-20\r\n\r\n316 \r\n\r\nJULIANA LADEIRA PEREIRA\r\n\r\n110.201.977-14\r\n\r\n317 \r\n\r\nVITOR DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\n095.746.937-32\r\n\r\n318 \r\n\r\nFÁBIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n052.652.517-74\r\n\r\n319 \r\n\r\nORÍKÌ EDITORA E PRODUTORA CULTURAL\r\n\r\n112.345.407-89\r\n\r\n320 \r\n\r\nANA CARLA VILLA LOBOS TEIXEIRA\r\n\r\n131.550.967-99\r\n\r\n321 \r\n\r\nJÉSICA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n124.370.237-04\r\n\r\n322 \r\n\r\nPEDRO SUTTER OZORIO ROSA\r\n\r\n342.692.581-87\r\n\r\n323 \r\n\r\nLEONARDO GERMANO XISTO DA CUNHA\r\n\r\n111.178.947-97\r\n\r\n324 \r\n\r\nELTON DO SACRAMENTO MOREIRA\r\n\r\n111.241.287-51\r\n\r\n325 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIMA JUNIOR\r\n\r\n932.382.587-53\r\n\r\n326 \r\n\r\nDÊNIS AUGUSTO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n131.130.847-41\r\n\r\n327 \r\n\r\nBRUNO BERTHOLD FREITAS\r\n\r\n091.848.397-24\r\n\r\n328 \r\n\r\nMARCIO FELIPE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n032.716.983-41\r\n\r\n329 \r\n\r\nSABRINA PARAISO PESSOA\r\n\r\n147.792.067-66\r\n\r\n330 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SAWAYA BRITTO\r\n\r\n124.243.427-50\r\n\r\n331 \r\n\r\nBRUNO DE MENEZES MIGLIARI\r\n\r\n016.474.597-10\r\n\r\n332 \r\n\r\nTATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n054.766.397-80\r\n\r\n333 \r\n\r\nCARINA NINOW\r\n\r\n000.982.970-90\r\n\r\n334 \r\n\r\nDANIEL CORREA DA FONTOURA\r\n\r\n045.339.807-32\r\n\r\n335 \r\n\r\nPABLO HENRIQUES DE MOURA\r\n\r\n842.097.127-87\r\n\r\n336 \r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELO\r\n\r\n352.687.408-57\r\n\r\n337 \r\n\r\nERIC RODRIGO HERRERO\r\n\r\n286.748.538-03\r\n\r\n338 \r\n\r\nIURI SPADA KRUSCHEWSKY DORIA\r\n\r\n118.954.197-19\r\n\r\n339 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CANTALICE SEVERIANO\r\n\r\n109.409.537-06\r\n\r\n340 \r\n\r\nANNA CLAUDIA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n874.893.847-53\r\n\r\n341 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO JANUARIO BATISTA\r\n\r\n828.918.347-04\r\n\r\n342 \r\n\r\nALLAN LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n054.553.277-98\r\n\r\n343 \r\n\r\nJULIA COELHO FRANCA DE MAMARI\r\n\r\n108.940.617-71\r\n\r\n344 \r\n\r\nANDRÉ BRAGA DA SILVA\r\n\r\n079.942.207-03\r\n\r\n345 \r\n\r\nMARCELO ASSIS MELLO DE BAÈRE\r\n\r\n029.416.047-74\r\n\r\n346 \r\n\r\nALEX DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n058.549.747-89\r\n\r\n347 \r\n\r\nSIMONE BRAZ BATISTA\r\n\r\n027.516.035-13\r\n\r\n348 \r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA COSTA SOARES\r\n\r\n035.314.233-63\r\n\r\n349 \r\n\r\nANDREA MARIA ABREU BORGES\r\n\r\n617.859.383-04\r\n\r\n350 \r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.327.775-06\r\n\r\n351 \r\n\r\nCLORINDO DE CAMPOS VALLADARES NETO\r\n\r\n533.808.606-97\r\n\r\n352 \r\n\r\nMANAÍRA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n116.757.447-85\r\n\r\n353 \r\n\r\nFLAVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n054.508.447-43\r\n\r\n354 \r\n\r\nNATALIE GERHARDT\r\n\r\n044.677.967-97\r\n\r\n355 \r\n\r\nLUIS IGNACIO ALDUNATE\r\n\r\n115.449.097-13\r\n\r\n356 \r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n172.577.047-40\r\n\r\n357 \r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ALFAIX ASSIS\r\n\r\n951.019.691-68\r\n\r\n358 \r\n\r\nCAROLINA FERNANDES HERSZENHUT\r\n\r\n080.681.897-26\r\n\r\n359 \r\n\r\nRENATO GARCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.887.387-60\r\n\r\n360 \r\n\r\nMURIEL ALVES XAVIER ROCHA\r\n\r\n105.985.017-62\r\n\r\n361 \r\n\r\nPEDRO DE SA EARP AZEVEDO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n076.493.877-04\r\n\r\n362 \r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO MELLO SOARES\r\n\r\n034.405.435-79\r\n\r\n363 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n059.095.377-09\r\n\r\n364 \r\n\r\nPATRICIA BÁRBARA CÔRTES MARINS\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\n365 \r\n\r\nGIOVANNA RIBEIRO CURSINO\r\n\r\n111.958.227-07\r\n\r\n366 \r\n\r\nALICE NAME BOMTEMPO MARTINS\r\n\r\n160.482.747-50\r\n\r\n367 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BICUDO\r\n\r\n749.998.267-04\r\n\r\n368 \r\n\r\nPEDRO BOMFIM FONTOURA\r\n\r\n107.847.317-05\r\n\r\n369 \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES NOVAES\r\n\r\n120.241.327-74\r\n\r\n370 \r\n\r\nMARIA INEZ DA SILVA MORAES\r\n\r\n008.808.247-43\r\n\r\n371 \r\n\r\nHELENA BIELINSKI CARVALHO\r\n\r\n058.260.187-80\r\n\r\n372 \r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DA COSTA SILVA CRUZ\r\n\r\n028.481.957-38\r\n\r\n373 \r\n\r\nLUCAS ESTEVES URURHY RODRIGUES\r\n\r\n118.657.457-74\r\n\r\n374 \r\n\r\nJULIA GALLO REZENDE\r\n\r\n121.274.897-21\r\n\r\n375 \r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n549.713.817-91\r\n\r\n376 \r\n\r\nDAPHNE MADEIRA\r\n\r\n025.088.577-85\r\n\r\n377 \r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA\r\n\r\n012.788.211-12\r\n\r\n378 \r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOSA ALVES\r\n\r\n156.358.947-80\r\n\r\n379 \r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n113.210.767-97\r\n\r\n380 \r\n\r\nDIANA BALSINI\r\n\r\n094.519.177-48\r\n\r\n381 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA DE AVELAR\r\n\r\n166.822.027-09\r\n\r\n382 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n054.313.407-51\r\n\r\n383 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FALCÃO COSTA\r\n\r\n926.564.206-87\r\n\r\n384 \r\n\r\nIOLE CRISTINA DE MELO RIOS\r\n\r\n150.494.197-78\r\n\r\n385 \r\n\r\nFRANCISCO VALTER MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n168.103.923-00\r\n\r\n386 \r\n\r\nANNA PAULA BORGES SANTOS\r\n\r\n002.887.441-28\r\n\r\n387 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\n057.657.827-44\r\n\r\n388 \r\n\r\nALBENISE DE CARVALHO RICARDO\r\n\r\n013.423.087-60\r\n\r\n389 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n051.357.117-59\r\n\r\n390 \r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA\r\n\r\n080.367.277-22\r\n\r\n391 \r\n\r\nLEONARDO DUARTE PAGANI\r\n\r\n082.732.537-16\r\n\r\n392 \r\n\r\nVANJA ELIETE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n495.700.217-72\r\n\r\n393 \r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES DANA\r\n\r\n795.806.457-87\r\n\r\n394 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n029.225.937-97\r\n\r\n395 \r\n\r\nMARISA FLÁVIA DA SILVA\r\n\r\n982.954.467-20\r\n\r\n396 \r\n\r\nRAISSA XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n052.855.125-65\r\n\r\n397 \r\n\r\nREGINALDO SOARES DE ABREU\r\n\r\n104.975.947-81\r\n\r\n398 \r\n\r\nVALDINIZ DANTAS DA SILVA\r\n\r\n028.489.604-01\r\n\r\n399 \r\n\r\nLUÍS EDUARDO SOUZA E SILVA\r\n\r\n377.091.098-29\r\n\r\n400 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO PORTELLA\r\n\r\n147.093.347-06\r\n\r\n401 \r\n\r\nCARLOS FELIPE DE CARVALHO ROCHA FIGUEIRAS\r\n\r\n078.150.997-18\r\n\r\n402 \r\n\r\nGABRIELA SANTANA FRANCA\r\n\r\n140.875.217-45\r\n\r\n403 \r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n033.976.117-25\r\n\r\n404 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FIGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n108.989.327-26\r\n\r\n405 \r\n\r\nALICE CRUZ SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132.065.057-04\r\n\r\n406 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n745.532.407-34\r\n\r\n407 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ABREU TÁVORA\r\n\r\n130.622.157-98\r\n\r\n408 \r\n\r\nRAÍZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n086.126.484-32\r\n\r\n409 \r\n\r\nLINA KAPLAN VIEIRA\r\n\r\n103.421.327-09\r\n\r\n410 \r\n\r\nGABRIELE DE MEDEIROS VALENTE\r\n\r\n001.883.150-80\r\n\r\n411 \r\n\r\nERIC POLLY DA COSTA VALLADÃO\r\n\r\n106.148.817-90\r\n\r\n412 \r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO PINTO FEIJÃO\r\n\r\n122.909.167-06\r\n\r\n413 \r\n\r\nVALTER DA SILVA FILHO\r\n\r\n746.033.107-49\r\n\r\n414 \r\n\r\nSLUCHEM TAVARES CHEREM\r\n\r\n058.806.557-92\r\n\r\n415 \r\n\r\nMARCELO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n092.261.897-65\r\n\r\n416 \r\n\r\nLUZIA DE MENDONÇA\r\n\r\n002.629.067-75\r\n\r\n417 \r\n\r\nAMANDA CARNEIRO APPEL DA SILVA\r\n\r\n148.172.057-09\r\n\r\n418 \r\n\r\nYNAÊ CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n418.736.498-60\r\n\r\n419 \r\n\r\nMARISE CHÍCHARO DE FARIAS\r\n\r\n937.711.007-63\r\n\r\n420 \r\n\r\nLAURA VAINER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n122.321.557-14\r\n\r\n421 \r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n019.856.317-50\r\n\r\n422 \r\n\r\nSANDRA HELENA BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n954.567.327-34\r\n\r\n423 \r\n\r\nMÔNICA MACIEL AMARAL\r\n\r\n488.683.374-87\r\n\r\n424 \r\n\r\nJEFFERSON PLACIDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n090.811.377-35\r\n\r\n425 \r\n\r\nLUCAS GLICÉRIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n142.354.647-44\r\n\r\n426 \r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n038.250.926-90\r\n\r\n427 \r\n\r\nTAINÁ ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n155.866.967-11\r\n\r\n428 \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.266.607-90\r\n\r\n429 \r\n\r\nARNALDO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO\r\n\r\n072.730.207-88\r\n\r\n430 \r\n\r\nMÁRIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n004.181.281-62\r\n\r\n431 \r\n\r\nGABRIEL BALLESTÉ ALBINO\r\n\r\n111.990.237-10\r\n\r\n432 \r\n\r\nPÂMELA CRISTINA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n122.240.727-24\r\n\r\n433 \r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n081.340.457-66\r\n\r\n434 \r\n\r\nMARIA BETANIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n774.434.897-49\r\n\r\n435 \r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n126.933.587-10\r\n\r\n436 \r\n\r\nBIANCA SIRENA\r\n\r\n000.463.600-77\r\n\r\n437 \r\n\r\nAMAURI VIEIRA BRAZ\r\n\r\n020.344.785-92\r\n\r\n438 \r\n\r\nIVANILDO MANOEL SERINO JUNIOR\r\n\r\n042.652.917-08\r\n\r\n439 \r\n\r\nLUAME CERQUEIRA\r\n\r\n092.138.277-41\r\n\r\n440 \r\n\r\nGUSTAVO DE BRITO COLOMBO\r\n\r\n110.519.467-19\r\n\r\n441 \r\n\r\nOIRÃ FERRER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n145.056.797-56\r\n\r\n442 \r\n\r\nALINE MOHAMAD LIMA\r\n\r\n094.219.677-55\r\n\r\n443 \r\n\r\nMARILIA DE REZENDE ALVIM\r\n\r\n359.065.537-20\r\n\r\n444 \r\n\r\nSAMANTHA ANCIÃES DOS SANTOS\r\n\r\n072.616.227-29\r\n\r\n445 \r\n\r\nTHIAGO GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n102.797.127-07\r\n\r\n446 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n119.345.727-05\r\n\r\n447 \r\n\r\nTATIANA DE BRITTO PONTES RODRIGUES PARÁ\r\n\r\n647.337.422-15\r\n\r\n448 \r\n\r\nADRIANA RABELO DINIZ\r\n\r\n764.865.086-04\r\n\r\n449 \r\n\r\nMARIANNA LADEIRA RIBEIRO\r\n\r\n112.048.177-58\r\n\r\n450 \r\n\r\nREGINA LUCIA GUIMARÃES\r\n\r\n493.613.717-68\r\n\r\n451 \r\n\r\nLYANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n110.231.177-46\r\n\r\n452 \r\n\r\nBÁRBARA JORDÃO\r\n\r\n154.361.487-60\r\n\r\n453 \r\n\r\nSAULLO FARIAS VASCONCELOS\r\n\r\n054.247.954-04\r\n\r\n454 \r\n\r\nCAROLINA ALVES GOMES\r\n\r\n142.153.037-61\r\n\r\n455 \r\n\r\nERIKA CRISTINA BERNARDO FARIA\r\n\r\n120.366.497-42\r\n\r\n456 \r\n\r\nANNA LUISA FERNANDES FINKELSTEIN\r\n\r\n110.973.397-69\r\n\r\n457 \r\n\r\nJULIANA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n150.149.017-60\r\n\r\n458 \r\n\r\nIVAN DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n114.121.807-08\r\n\r\n459 \r\n\r\nMARCIA LUIZA PEREIRA IBRAIM\r\n\r\n121.896.417-05\r\n\r\n460 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n955.102.737-04\r\n\r\n461 \r\n\r\nTHAUAN MACHADO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.519.217-89\r\n\r\n462 \r\n\r\nDAYANE CRISTINE PEDROSA MATEUS\r\n\r\n135.123.847-73\r\n\r\n463 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.855.037-30\r\n\r\n464 \r\n\r\nDULCE REGINA ROCHA POMBO LESSI\r\n\r\n428.664.219-49\r\n\r\n465 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n106.197.567-30\r\n\r\n466 \r\n\r\nRENATA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n817.704.562-87\r\n\r\n467 \r\n\r\nMARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n106.779.397-60\r\n\r\n468 \r\n\r\nWASHINGTON BELONI DE PAULA\r\n\r\n118.568.717-38\r\n\r\n469 \r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\n593.284.607-00\r\n\r\n470 \r\n\r\nSYMONE STROBEL FENTE REPINALDO\r\n\r\n025.840.487-60\r\n\r\n471 \r\n\r\nTATYANA RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n854.933.337-91\r\n\r\n472 \r\n\r\nMIGUEL FONTES DE SOUZA\r\n\r\n275.071.878-37\r\n\r\n473 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA CAL\r\n\r\n111.909.397-03\r\n\r\n474 \r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA\r\n\r\n668.022.887-53\r\n\r\n475 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n073.588.547-80\r\n\r\n476 \r\n\r\nROBERTA DE SAINT BRISSON DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n051.684.927-11\r\n\r\n477 \r\n\r\nLEONARDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n133.849.027-08\r\n\r\n478 \r\n\r\nELAINE SILVA MOREIRA\r\n\r\n018.324.947-05\r\n\r\n479 \r\n\r\nRENATA CORREA ALVES\r\n\r\n116.975.887-86\r\n\r\n480 \r\n\r\nFERNANDA ROMERO SILVEIRA\r\n\r\n1098.970.000-00\r\n\r\n481 \r\n\r\nTIAGO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n087.502.377-05\r\n\r\n482 \r\n\r\nMANOEL ADRIANO MAGALHÃES NETO\r\n\r\n095.051.247-83\r\n\r\n483 \r\n\r\nLUCIANA PAES GONÇALVES\r\n\r\n080.044.077-30\r\n\r\n484 \r\n\r\nBRUNO CASTRO DE FREITAS\r\n\r\n112.457.387-98\r\n\r\n485 \r\n\r\nCAROLINA FERREIRA SANCHES\r\n\r\n145.025.767-43\r\n\r\n486 \r\n\r\nJULIANNA CEZAR DE SÁ\r\n\r\n112.515.957-07\r\n\r\n487 \r\n\r\nPALOMA SHIZUE CORTES MORIMOTO\r\n\r\n103.123.307-58\r\n\r\n488 \r\n\r\nALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n149.614.287-01\r\n\r\n489 \r\n\r\nSANDRO JOSE DE MELO SANTOS\r\n\r\n080.650.907-45\r\n\r\n490 \r\n\r\nKARINE MASCARENHAS DE ALMEIDA VON BRANDENBURG\r\n\r\n178.693.207-57\r\n\r\n491 \r\n\r\nDJALMA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n728.407.497-34\r\n\r\n492 \r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n125.044.937-54\r\n\r\n493 \r\n\r\nMÁRCIO NEWTON TROTTA MOREIRA\r\n\r\n074.935.327-96\r\n\r\n494 \r\n\r\nEDESIO NETO MOTA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n566.901.855-91\r\n\r\n495 \r\n\r\nWALDIR JORGE DE MIRANDA CALDEIRA\r\n\r\n985.449.267-20\r\n\r\n496 \r\n\r\nANDRE HOCHMAN BLAK\r\n\r\n037.223.527-11\r\n\r\n497 \r\n\r\nDIEGO RODRIGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n072.521.234-99\r\n\r\n498 \r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES\r\n\r\n098.739.787-71\r\n\r\n499 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ CARDIANO BARCELLOS\r\n\r\n074.087.667-82\r\n\r\n500 \r\n\r\nLARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\n014.397.887-07\r\n\r\n501 \r\n\r\nGUSTAVO AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n077.443.537-22\r\n\r\n502 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n087.439.957-21\r\n\r\n503 \r\n\r\nHELIO TARNOVSKY KOS\r\n\r\n864.060.867-91\r\n\r\n504 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO\r\n\r\n98176676772\r\n\r\n505 \r\n\r\nMARINA SILVA TOURINHO\r\n\r\n283.187.018-60\r\n\r\n506 \r\n\r\nAUREA ESTELA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n916.397.357-04\r\n\r\n507 \r\n\r\nHUDSON BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n131.746.557-14\r\n\r\n508 \r\n\r\nGISELA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n023.660.847-90\r\n\r\n509 \r\n\r\nGUILHERME SILVA BRICIO\r\n\r\n509.169.557-53\r\n\r\n510 \r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n028.677.687-13\r\n\r\n511 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO COELHO\r\n\r\n086.309.237-33\r\n\r\n512 \r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n140.358.547-43\r\n\r\n513 \r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n114.951.087-08\r\n\r\n514 \r\n\r\nTHATYARA DA SILVA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n109.429.947-28\r\n\r\n515 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA MEIRA\r\n\r\n088.694.347-70\r\n\r\n516 \r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS\r\n\r\n132.279.317-45\r\n\r\n517 \r\n\r\nJOÃO BITTENCOURT SALDANHA\r\n\r\n003.839.557-69\r\n\r\n518 \r\n\r\nFILIPI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.250.877-52\r\n\r\n519 \r\n\r\nEDEM ORTEGAL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n032.794.331-93\r\n\r\n520 \r\n\r\nLOLA NASCIMENTO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n092.720.377-43\r\n\r\n521 \r\n\r\nEVÂNIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n517.191.694-20\r\n\r\n522 \r\n\r\nCLARICE NISKIER\r\n\r\n599.898.747-00\r\n\r\n523 \r\n\r\nRESSY MARIE MILAGRES PENAFORT\r\n\r\n673.568.697-72\r\n\r\n524 \r\n\r\nJOÃO PAULO SILVEIRA\r\n\r\n045.836.587-45\r\n\r\n525 \r\n\r\nMARCELO AZAMBUJA ESTRELLA\r\n\r\n086.331.967-00\r\n\r\n526 \r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.037.817-22\r\n\r\n527 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES GELMINI\r\n\r\n054.627.447-14\r\n\r\n528 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n074.801.927-89\r\n\r\n529 \r\n\r\nDIEGO DE SANT´ANNA CLAUDINO\r\n\r\n106.342.877-70\r\n\r\n530 \r\n\r\nREGINA FÁTIMA MARIONI CAFÉ\r\n\r\n754.257.347-00\r\n\r\n531 \r\n\r\nLILIANA MONT SERRAT COSTA SANTOS\r\n\r\n087.812.137-43\r\n\r\n532 \r\n\r\nSERGIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n673.968.877-04\r\n\r\n533 \r\n\r\nANA LUÍSA BARCELLOS SCHAEFER\r\n\r\n178.438.707-09\r\n\r\n534 \r\n\r\nANA PAULA BOUZAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n542.736.505-25\r\n\r\n535 \r\n\r\nTHIAGO BRITO BRANDÃO\r\n\r\n115.726.977-09\r\n\r\n536 \r\n\r\nJAQUELINE ROVERSI RAPOZO\r\n\r\n115.512.687-44\r\n\r\n537 \r\n\r\nNATASHA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n116.707.027-58\r\n\r\n538 \r\n\r\nHENRIQUE RINALDI BOTKAY\r\n\r\n123.858.507-88\r\n\r\n539 \r\n\r\nTHIAGO KISTENMACKER ROSA\r\n\r\n141.819.697-54\r\n\r\n540 \r\n\r\nFÁBIO ANDRADE NUNES\r\n\r\n098.845.887-08\r\n\r\n541 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n052.238.097-26\r\n\r\n542 \r\n\r\nELOI LEONES RAMOS\r\n\r\n162.163.167-29\r\n\r\n543 \r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n132.260.527-05\r\n\r\n544 \r\n\r\nLOLY FORTES NUNES\r\n\r\n592.414.037-72\r\n\r\n545 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA VIAN\r\n\r\n383.458.438-08\r\n\r\n546 \r\n\r\nBERNARDO MAIA GONÇALVES LORGA\r\n\r\n120.342.087-06\r\n\r\n547 \r\n\r\nFILIPE CODEÇO WAGNER\r\n\r\n106.476.027-92\r\n\r\n548 \r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO OPERTI\r\n\r\n005.670.467-45\r\n\r\n549 \r\n\r\nGLAUCE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n059.277.996-39\r\n\r\n550 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n153.726.727-22\r\n\r\n551 \r\n\r\nDANIELLE VIANNA MENEZES PINTO ALMEIDA\r\n\r\n090.922.097-24\r\n\r\n552 \r\n\r\nPAULO RONEI WIEST\r\n\r\n020.639.820-40\r\n\r\n553 \r\n\r\nMAÍRA LANA DE ARAÚJO E SOUZA\r\n\r\n075.653.066-06\r\n\r\n554 \r\n\r\nJANDEILSOM GALVÃO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\n555 \r\n\r\nALINE DE JESUS VIANA\r\n\r\n122.794.767-46\r\n\r\n556 \r\n\r\nPAULA PEREIRA BORGHI\r\n\r\n374.528.828-90\r\n\r\n557 \r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n014.535.470-96\r\n\r\n558 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO RODRGUES\r\n\r\n111.563.247-77\r\n\r\n559 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n131.878.477-81\r\n\r\n560 \r\n\r\nNÍVEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n099.162.837-37\r\n\r\n561 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n138.002.267-31\r\n\r\n562 \r\n\r\nTHIAGO RAMIRES DA COSTA\r\n\r\n121.191.787-80\r\n\r\n563 \r\n\r\nLUCAS SCHINDLER MOREIRA\r\n\r\n333.911.568-05\r\n\r\n564 \r\n\r\nALINA LYRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n022.004.277-27\r\n\r\n565 \r\n\r\nRACHEL NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\n021.507.155-70\r\n\r\n566 \r\n\r\nRICARDO MACEDO RILO\r\n\r\n109.555.487-56\r\n\r\n567 \r\n\r\nEDUARDO ADES MORAES\r\n\r\n093.324.657-97\r\n\r\n568 \r\n\r\nÉRICA CALIL NOGUEIRA\r\n\r\n052.428.507-10\r\n\r\n569 \r\n\r\nANA EMILIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n089.225.076-32\r\n\r\n570 \r\n\r\nROMANA ANTONIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n004.124.527-07\r\n\r\n571 \r\n\r\nWILLIAN NOGUEIRA\r\n\r\n077.749.606-27\r\n\r\n572 \r\n\r\nMARIA BORBA\r\n\r\n079.760.937-70\r\n\r\n573 \r\n\r\nPHILIPE FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n058.675.937-97\r\n\r\n574 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DE CASTRO BARBOSA BORGES\r\n\r\n145.662.877-18\r\n\r\n575 \r\n\r\nJOÃO RICARDO ROCHA BOUHID\r\n\r\n114.948.487-08\r\n\r\n576 \r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n149.246.317-52\r\n\r\n577 \r\n\r\nISADORA CARNEIRO FERRITE\r\n\r\n025.911.657-26\r\n\r\n578 \r\n\r\nSERGIO FELIX SCHERPEL\r\n\r\n750.051.407-78\r\n\r\n579 \r\n\r\nRICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n361.451.907-44\r\n\r\n580 \r\n\r\nDANIELERNESTO POITTEVIN PIJUAN\r\n\r\n060.514.777-99\r\n\r\n581 \r\n\r\nFELIPE BATISTA SOARES\r\n\r\n128.317.997-08\r\n\r\n582 \r\n\r\nGABRIELA NEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n159.059.377-45\r\n\r\n583 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO GOMES\r\n\r\n343.901.201-82\r\n\r\n584 \r\n\r\nJÉSSIKA CRISTINA SANTOS\r\n\r\n405.088.778-90\r\n\r\n585 \r\n\r\nMIGUEL CHAVES DE MOURA\r\n\r\n128.870.477-10\r\n\r\n586 \r\n\r\nCHIMENIA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n115.332.077-04\r\n\r\n587 \r\n\r\nMARIA FERNANDA TORRES GERALDI FREITAS\r\n\r\n075.925.267-00\r\n\r\n588 \r\n\r\nSARAH DANIELLE DUARTE BARBOSA\r\n\r\n002.413.621-21\r\n\r\n589 \r\n\r\nSAMARA COSTA SILVA\r\n\r\n125.267.357-42\r\n\r\n590 \r\n\r\nHUGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104.018.537-13\r\n\r\n591 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\n059.303.267-54\r\n\r\n592 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO\r\n\r\n098.433.787-33\r\n\r\n593 \r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n278.705.508-76\r\n\r\n594 \r\n\r\nJESSICA ALMEIDA LINHARES SANTOS\r\n\r\n112.276.847-89\r\n\r\n595 \r\n\r\nRICARDO ROSA FRANCISCO\r\n\r\n011.921.147-52\r\n\r\n596 \r\n\r\nJULIA TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.385.757-88\r\n\r\n597 \r\n\r\nTAMARA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n121.354.517-03\r\n\r\n598 \r\n\r\nPEDRO LUIZ DE MEDINA BARBALHO\r\n\r\n120.583.617-92\r\n\r\n599 \r\n\r\nTAYANE DE ALMEIDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n118.392.637-50\r\n\r\n600 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS\r\n\r\n022.145.657-01\r\n\r\n601 \r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n136.042.047-98\r\n\r\n602 \r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO CAMARA\r\n\r\n058.436.437-78\r\n\r\n603 \r\n\r\nRAFAEL PEÑA TURATTI\r\n\r\n119.467.997-85\r\n\r\n604 \r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\n137.678.577-31\r\n\r\n605 \r\n\r\nDANIELA BOECHAT PIRES CÁFFARO DE MOURA\r\n\r\n147.514.567-50\r\n\r\n606 \r\n\r\nJOSEBA MIRENA IRURZUN ZABALA\r\n\r\n009.891.259-39\r\n\r\n607 \r\n\r\nCLARISSE FUKELMAN\r\n\r\n535.631.077-34\r\n\r\n608 \r\n\r\nWALTER MACEDO FILHO\r\n\r\n011.780.338-30\r\n\r\n609 \r\n\r\nANA PAULA NERO VIEIRA\r\n\r\n142.007.038-07\r\n\r\n610 \r\n\r\nRENATA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n013.012.363-30\r\n\r\n611 \r\n\r\nMARCELA ALEJANDRA FARFÁN RECCHIA\r\n\r\n061.886.207-24\r\n\r\n612 \r\n\r\nFERNANDA CHAGAS DE AVELLAR\r\n\r\n937.644.130-34\r\n\r\n613 \r\n\r\nMARIANA SOUZA DO REGO\r\n\r\n117.363.917-98\r\n\r\n614 \r\n\r\nFELIPE BIBIAN DE SOUZA\r\n\r\n132.931.657-61\r\n\r\n615 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CAMARDA MARINHO\r\n\r\n180.779.668-02\r\n\r\n616 \r\n\r\nSERGIO DIAB JORGE\r\n\r\n986.969.047-53\r\n\r\n617 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n031.289.557-78\r\n\r\n618 \r\n\r\nDANIELLA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n831.526.797-34\r\n\r\n619 \r\n\r\nCAMILA COSTA JACINTO DE MELO\r\n\r\n145.615.017-03\r\n\r\n620 \r\n\r\nSUSAN JOHNSON\r\n\r\n020.369.927-06\r\n\r\n621 \r\n\r\nALESSANDRA VANNUCCI\r\n\r\n053.707.827-41\r\n\r\n622 \r\n\r\nELAINE PAUVOLID CORRÊA HAMBURGER\r\n\r\n011.672.897-30\r\n\r\n623 \r\n\r\nKARLA ALESSANDRA FLORENCIO SUAREZ\r\n\r\n119.408.187-88\r\n\r\n624 \r\n\r\nNICOLLE NEUMANN FARIAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n163.009.197-90\r\n\r\n625 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n071.260.487-18\r\n\r\n626 \r\n\r\nCRISTINA DA COSTA\r\n\r\n833.103.557-72\r\n\r\n627 \r\n\r\nLAURA CANABRAVA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n141.441.557-57\r\n\r\n628 \r\n\r\nDORALYCE AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n081.107.144-80\r\n\r\n629 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA BARRUHO\r\n\r\n116.054.877-32\r\n\r\n630 \r\n\r\nMAURILIO MESTRINHO NUNES\r\n\r\n960.743.707-10\r\n\r\n631 \r\n\r\nTATIANE SANTORO DE SOUZA\r\n\r\n124.535.547-35\r\n\r\n632 \r\n\r\nANNA LUIZA ESTEVES MACHADO\r\n\r\n143.552.347-46\r\n\r\n633 \r\n\r\nWESKLEY GABRIEL GARCIA TANATA\r\n\r\n098.930.637-28\r\n\r\n634 \r\n\r\nEDNALDA SOARES\r\n\r\n012.687.274-07\r\n\r\n635 \r\n\r\nGABRIEL BORTOLINI\r\n\r\n108.807.727-78\r\n\r\n636 \r\n\r\nMÁRCIO SALLES MELGES\r\n\r\n917.830.467-91\r\n\r\n637 \r\n\r\nANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n093.230.938-07\r\n\r\n638 \r\n\r\nRÉGIS PEREIRA REGI DA SILVA\r\n\r\n058.566.027-14\r\n\r\n639 \r\n\r\nGABRIEL DE FRANÇA CAETANO\r\n\r\n170.356.627-07\r\n\r\n640 \r\n\r\nANGÉLICA CECÍLIA AMARAL DE PAULA COSTA FERREIRA\r\n\r\n012.431.947-56\r\n\r\n641 \r\n\r\nLUCA LISBOA FERREIRA\r\n\r\n154.416.487-40\r\n\r\n642 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RIBEIRO DAREDE\r\n\r\n101.539.547-36\r\n\r\n643 \r\n\r\nTÚLIO CÉZAR BAÍA LEÃO\r\n\r\n124.470.417-21\r\n\r\n644 \r\n\r\nLEONARDO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n127.572.527-98\r\n\r\n645 \r\n\r\nLUCAS MATEDE DE MOURA\r\n\r\n147.215.877-67\r\n\r\n646 \r\n\r\nMARIANA BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n005.028.791-57\r\n\r\n647 \r\n\r\nLINDA MARINA SANTOS SOUSA\r\n\r\n152.414.937-35\r\n\r\n648 \r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA ANES\r\n\r\n053.538.347-98\r\n\r\n649 \r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE FARIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n316.353.298-50\r\n\r\n650 \r\n\r\nVANESSA OMACHT SCHNEE\r\n\r\n118.593.487-18\r\n\r\n651 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DALTRO MALTA\r\n\r\n551.006.947-34\r\n\r\n652 \r\n\r\nFLAVIA BELCHIOR PINHEIRO\r\n\r\n096.385.097-08\r\n\r\n653 \r\n\r\nJOÃO BREITSCHAFT SAMPAIO\r\n\r\n100.566.307-60\r\n\r\n654 \r\n\r\nRICARDO BAGGIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n152.557.507-43\r\n\r\n655 \r\n\r\nJOYCE EMANUELLE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n133.800.467-01\r\n\r\n656 \r\n\r\nSUZANA WANDERLEY BOIK\r\n\r\n004.652.767-25\r\n\r\n657 \r\n\r\nJOAO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n128.881.287-64\r\n\r\n658 \r\n\r\nGISELA GOLDWASSER\r\n\r\n079.245.287-92\r\n\r\n659 \r\n\r\nNILSON FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n858.700.644-49\r\n\r\n660 \r\n\r\nCLÁUDIO SANTOS DINIZ DA SILVA\r\n\r\n155.728.577-26\r\n\r\n661 \r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n033.388.255-52\r\n\r\n662 \r\n\r\nANA LUIZA AGUIAR DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n055.904.247-71\r\n\r\n663 \r\n\r\nJONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n086.702.607-35\r\n\r\n664 \r\n\r\nHANNAH DA CUNHA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n090.839.656-27\r\n\r\n665 \r\n\r\nFABIANO COSTA SOUSA\r\n\r\n017.996.037-76\r\n\r\n666 \r\n\r\nMARCELO FRANÇA FERRARINI\r\n\r\n000.882.167-48\r\n\r\n667 \r\n\r\nMARCIA SANTOS\r\n\r\n088.127.507-70\r\n\r\n668 \r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n151.381.677-23\r\n\r\n669 \r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DA NÓBREGA BIÁ\r\n\r\n123.877.507-13\r\n\r\n670 \r\n\r\nCARLA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\n066.891.576-52\r\n\r\n671 \r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n084.701.787-76\r\n\r\n672 \r\n\r\nCAIO DE GOUVÊA SCOT DE ARRUDA\r\n\r\n135.848.647-63\r\n\r\n673 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n090.442.187-27\r\n\r\n674 \r\n\r\nSABRINA FIDALGO\r\n\r\n076.284.307-16\r\n\r\n675 \r\n\r\nLUCIANNA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n114.562.767-60\r\n\r\n676 \r\n\r\nCARLA SIMONE FORSTER\r\n\r\n101.591.837-80\r\n\r\n677 \r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA TAMBELINI\r\n\r\n178.909.917-03\r\n\r\n678 \r\n\r\nTAUÃ BARBOSA DELMIRO SILVA\r\n\r\n112.724.437-01\r\n\r\n679 \r\n\r\nALLAN BELISÁRIO FEITOSA DA COSTA\r\n\r\n151.007.097-40\r\n\r\n680 \r\n\r\nROBSON LUIZ SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n135.493.067-33\r\n\r\n681 \r\n\r\nANA KEISERMAN DE ABREU\r\n\r\n072.916.087-40\r\n\r\n682 \r\n\r\nSANDRA VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n072.360.837-71\r\n\r\n683 \r\n\r\nPAULO DE TARSO COELHO FILHO\r\n\r\n425.241.727-91\r\n\r\n684 \r\n\r\nCÁSSIO DUQUE\r\n\r\n153.550.457-90\r\n\r\n685 \r\n\r\nANA ELISA YURI KATAYAMA DALLOZ\r\n\r\n055.464.377-40\r\n\r\n686 \r\n\r\nLIENNE ARAGÃO LYRA\r\n\r\n111.931.917-00\r\n\r\n687 \r\n\r\nTATIANA DAUSTER CARVALHO E SILVA GARCIA\r\n\r\n8789961765\r\n\r\n688 \r\n\r\nPÉROLA BAQUEIRO QUESADA\r\n\r\n134.008.957-25\r\n\r\n689 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIENTE\r\n\r\n105.723.377-36\r\n\r\n690 \r\n\r\nNILO GOMES SHEENY\r\n\r\n098.770.127-40\r\n\r\n691 \r\n\r\nANTÔNIO MEURER NETO\r\n\r\n092.562.479-92\r\n\r\n692 \r\n\r\nMARGARETH DANTAS GOMES DE MELLO E MELLO\r\n\r\n003.251.187-60\r\n\r\n693 \r\n\r\nJOSÉ WENDELL DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n011.648.744-54\r\n\r\n694 \r\n\r\nLUCIANA MATTOS QUINTANILHA ANDRZEJEWSKI\r\n\r\n026.148.857-03\r\n\r\n695 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIMAS\r\n\r\n276.857.806-15\r\n\r\n696 \r\n\r\nINGRID CARLA DA COSTA REIS\r\n\r\n2178403700\r\n\r\n697 \r\n\r\nCHRISTIANO CESAR MATTOS DIAS\r\n\r\n028.970.127-90\r\n\r\n698 \r\n\r\nADRIANO DE MARTINI\r\n\r\n829.959.587-87\r\n\r\n699 \r\n\r\nMARIANA MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\n053.708.167-43\r\n\r\n700 \r\n\r\nLARISSA CASCARDO DIAS VIEIRA\r\n\r\n110.133.407-01\r\n\r\n701 \r\n\r\nGABRIELA SOUTO MEIRELLES INOCÊNCIO\r\n\r\n149.850.357-85\r\n\r\n702 \r\n\r\nRAFAEL NUNES CASSEL\r\n\r\n130.357.347-47\r\n\r\n703 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n055.417.987-36\r\n\r\n704 \r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n087.353.037-35\r\n\r\n705 \r\n\r\nNATHALIA CANTARINO FRASÃO\r\n\r\n146.538.977-60\r\n\r\n706 \r\n\r\nDIEGO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n055.169.897-79\r\n\r\n707 \r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\n708 \r\n\r\nMARIANA CONSOLI MONTEIRO\r\n\r\n316.027.378-43\r\n\r\n709 \r\n\r\nISABELLE GRANISO SALES\r\n\r\n303.931.988-47\r\n\r\n710 \r\n\r\nJOÃO VICTOR PESSANHA\r\n\r\n129.686.107-40\r\n\r\n711 \r\n\r\nCYNTHIA RODRIGUES DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n053.631.387-35\r\n\r\n712 \r\n\r\nPATRICIA NIEDERMEIER\r\n\r\n933.765.377-04\r\n\r\n713 \r\n\r\nCARINE KLIMECK GOUVÊA\r\n\r\n082.806.757-01\r\n\r\n714 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE SCHMITT COUTINHO\r\n\r\n919.242.000-15\r\n\r\n715 \r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.843.355-28\r\n\r\n716 \r\n\r\nDAIRA FRAGA SABOIA\r\n\r\n123.822.157-20\r\n\r\n717 \r\n\r\nLEONARDO VIANA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n052.969.547-26\r\n\r\n718 \r\n\r\nANA LUCIA PRADO MONTEIRO\r\n\r\n589.086.257-04\r\n\r\n719 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA\r\n\r\n073.264.457-70\r\n\r\n720 \r\n\r\nMAIARA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n151.065.827-09\r\n\r\n721 \r\n\r\nELIZABETE MORENO FEITOZA\r\n\r\n135.624.327-47\r\n\r\n722 \r\n\r\nFORA YUMI AMIR DIDONET\r\n\r\n133.279.727-02\r\n\r\n723 \r\n\r\nMARCELLE MARIAH PINTO DUARTE\r\n\r\n136.630.827-17\r\n\r\n724 \r\n\r\nDAUA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n040.252.213-34\r\n\r\n725 \r\n\r\nCAMILA BARRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109.114.456-76\r\n\r\n726 \r\n\r\nDINIS ZANOTTO\r\n\r\n020.841.100-33\r\n\r\n727 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n124.437.427-09\r\n\r\n728 \r\n\r\nANTONIO JOÃO GONZAGA AMADOR\r\n\r\n116.109.837-26\r\n\r\n729 \r\n\r\nGABRIEL CORRÊA SANCHES FARIA\r\n\r\n029.829.401-08\r\n\r\n730 \r\n\r\nGABRIEL LOSSIO PINTO DE OUSA\r\n\r\n124.746.617-51\r\n\r\n731 \r\n\r\nMARIA EDUARDA FOUNIER DA SILVA\r\n\r\n132.079.397-59\r\n\r\n732 \r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARTINEZ TORRES\r\n\r\n057.658.647-16\r\n\r\n733 \r\n\r\nTEITIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n056.592.197-56\r\n\r\n734 \r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n023.989.017-50\r\n\r\n735 \r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS REIS\r\n\r\n056.810.847-79\r\n\r\n736 \r\n\r\nRODRIGO ABUD\r\n\r\n116.886.627-82\r\n\r\n737 \r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA\r\n\r\n008.778.207-32\r\n\r\n738 \r\n\r\nFLÁVIO OSÓRIO MENDONÇA\r\n\r\n712.081.604-78\r\n\r\n739 \r\n\r\nANTÔNIO PARREIRAS HORTA GUERRA\r\n\r\n117.116.777-60\r\n\r\n740 \r\n\r\nARCINDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n410.200.577-34\r\n\r\n741 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA\r\n\r\n077.963.067-09\r\n\r\n742 \r\n\r\nDIEGO DE MORAIS E SILVA\r\n\r\n049.220.154-42\r\n\r\n743 \r\n\r\nEDNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n338.004.588-88\r\n\r\n744 \r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS PIRES VIEIRA\r\n\r\n117.373.697-29\r\n\r\n745 \r\n\r\nCAMILA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n129.964.097-44\r\n\r\n746 \r\n\r\nTHALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA\r\n\r\n148.363.037-45\r\n\r\n747 \r\n\r\nJOSÉ SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n304.542.807-00\r\n\r\n748 \r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MÜLLER\r\n\r\n109.735.527-60\r\n\r\n749 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BORGES PIMENTA\r\n\r\n104.416.447-67\r\n\r\n750 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.371.767-45\r\n\r\n751 \r\n\r\nSOFIA BALMANT LEÃO\r\n\r\n173.857.187-44\r\n\r\n752 \r\n\r\nELEN OLIVEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\n126.479.927-62\r\n\r\n753 \r\n\r\nANTÔNIO VALLADARES DÍEZ\r\n\r\n102.709.507-02\r\n\r\n754 \r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n037.477.717-93\r\n\r\n755 \r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n152.189.327-60\r\n\r\n756 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n106.598.367-00\r\n\r\n757 \r\n\r\nRODRIGO BASTOS TORRERO DIAZ\r\n\r\n141.553.877-86\r\n\r\n758 \r\n\r\nMAÍRA GARRIDO MENEZES\r\n\r\n118.468.177-57\r\n\r\n759 \r\n\r\nISABELLE PEREIRA BARBOSA NASSAR\r\n\r\n014.239.346-01\r\n\r\n760 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n024.280.967-70\r\n\r\n761 \r\n\r\nRAÍSSA TÂMISA SILVESTRE DE ALENCAR\r\n\r\n072.347.444-36\r\n\r\n762 \r\n\r\nJORGE WALLACE BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n126.470.507-75\r\n\r\n763 \r\n\r\nJONATAN DA SILVA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\n169.379.597-37\r\n\r\n764 \r\n\r\nJULIANNA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n056.259.307-16\r\n\r\n765 \r\n\r\nRAISA RICHTER\r\n\r\n331.369.788-70\r\n\r\n766 \r\n\r\nSABRINA RIBEIRO DA COSTA SCAFI\r\n\r\n282.872.938-98\r\n\r\n767 \r\n\r\nCARLA JULIANA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n113.823.567-90\r\n\r\n768 \r\n\r\nRUY CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n126.169.597-63\r\n\r\n769 \r\n\r\nLUIZA BORGES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.606.597-50\r\n\r\n770 \r\n\r\nISAAC PIPANO\r\n\r\n350.837.378-92\r\n\r\n771 \r\n\r\nMARCOS SACRAMENTO RIMOLI\r\n\r\n617.793.697-00\r\n\r\n772 \r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA\r\n\r\n175.696.327-45\r\n\r\n773 \r\n\r\nRONALDO MOTA MENDES\r\n\r\n064.863.203-20\r\n\r\n774 \r\n\r\nISABEL VEIGA REZENDE\r\n\r\n053.049.057-92\r\n\r\n775 \r\n\r\nDIEGO BLANCO DE AMORIM\r\n\r\n124.253.917-46\r\n\r\n776 \r\n\r\nBARBARA TAVARES FONSECA\r\n\r\n154.463.137-55\r\n\r\n777 \r\n\r\nLETÍCIA VARGAS DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n045.364.947-58\r\n\r\n778 \r\n\r\nPEDRO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\n120.223.547-61\r\n\r\n779 \r\n\r\nAMANDA DÖRING POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n124.434.187-82\r\n\r\n780 \r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE ATHAYDE\r\n\r\n053.797.697-30\r\n\r\n781 \r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n043.989.574-05\r\n\r\n782 \r\n\r\nLUCIA INÊS SANTALICES RODRIGUEZ\r\n\r\n110.982.477-79\r\n\r\n783 \r\n\r\nGISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\n023.258.805-83\r\n\r\n784 \r\n\r\nPALOMA ANGONESE CLINQUART\r\n\r\n121.398.137-90\r\n\r\n785 \r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n146.978.697-45\r\n\r\n786 \r\n\r\nIGOR BASTO CABRAL\r\n\r\n076.946.197-24\r\n\r\n787 \r\n\r\nPATRICK ZEIGER\r\n\r\n083.579.367-25\r\n\r\n788 \r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ACIOLI\r\n\r\n151.480.727-09\r\n\r\n789 \r\n\r\nLUIZA MACHADO SANT' ANNA\r\n\r\n060.397.817-77\r\n\r\n790 \r\n\r\nRAPHAELA JOVIANO DE SOUZA\r\n\r\n173.895.647-41\r\n\r\n791 \r\n\r\nJANAINA LINHARES\r\n\r\n076.948.027-66\r\n\r\n792 \r\n\r\nPHELLIPE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n058.990.047-11\r\n\r\n793 \r\n\r\nANA PAULA PENNA DA SILVA\r\n\r\n042.960.127-11\r\n\r\n794 \r\n\r\nCRISTIANA PEIXOTO LACERDA\r\n\r\n917.099.707-15\r\n\r\n795 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE SIMPLÍCIO\r\n\r\n088.041.747-14\r\n\r\n796 \r\n\r\nFREDERICO FRANCISCO OSTRITZ\r\n\r\n101.261.697-56\r\n\r\n797 \r\n\r\nAMYRA MARIA CORREIA E CHARLA DA SILVA\r\n\r\n085.252.327-00\r\n\r\n798 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n509.941.077-49\r\n\r\n799 \r\n\r\nMARIA JULIA NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n188.117.987-79\r\n\r\n800 \r\n\r\nEUDES MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n928.030.244-20\r\n\r\n801 \r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS GRAVELI\r\n\r\n062.022.006-69\r\n\r\n802 \r\n\r\nKATIA REGINA BARBOSA DE BRITO\r\n\r\n041.838.098-86\r\n\r\n803 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE REZENDE CASTRO\r\n\r\n141.418.467-08\r\n\r\n804 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n025.423.947-17\r\n\r\n805 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SOARES DA PAZ BANDEIRA\r\n\r\n058.355.457-11\r\n\r\n806 \r\n\r\nVALNEI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n110.741.637-02\r\n\r\n807 \r\n\r\nDARCKSON TAVARES SILVA\r\n\r\n122.828.537-33\r\n\r\n808 \r\n\r\nLUIZ RICARDO SCHIAVINATO VALENTE\r\n\r\n132.870.807-17\r\n\r\n809 \r\n\r\nSINARA RUBIA FERREIRA\r\n\r\n006.996.627-08\r\n\r\n810 \r\n\r\nANDRÉ MARTINS\r\n\r\n013.544.766-01\r\n\r\n811 \r\n\r\nJULIANA DIAS ROVARI CORDEIRO\r\n\r\n028.859.987-09\r\n\r\n812 \r\n\r\nRONALD DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n706.986.947-91\r\n\r\n813 \r\n\r\nJOAO PEDRO BORSOI ROHLOFF\r\n\r\n143.462.747-06\r\n\r\n814 \r\n\r\nANDREA SIMOES MACHADO\r\n\r\n085.820.917-96\r\n\r\n815 \r\n\r\nMARIA IZABEL MACHADO DE ALMEIDA MOREIRA MACIEL\r\n\r\n095.362.337-89\r\n\r\n816 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n777.845.295-20\r\n\r\n817 \r\n\r\nROSIVALDO DE SOUZA PIANO\r\n\r\n57625611272\r\n\r\n818 \r\n\r\nGERALDO RAMOS FREIRE JUNIOR\r\n\r\n907.895.553-87\r\n\r\n819 \r\n\r\nMARCIO RESENDE DE MENDONÇA E SILVA\r\n\r\n633.986.217-91\r\n\r\n820 \r\n\r\nFELIPE SANTANA PEDRINI\r\n\r\n092.291.557-13\r\n\r\n821 \r\n\r\nGUILHERME PRATES MACHADO\r\n\r\n147.214.157-10\r\n\r\n822 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n079.337.607-67\r\n\r\n823 \r\n\r\nLUCAS COUTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n14051824748\r\n\r\n824 \r\n\r\nCAROLINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n149.492.447-10\r\n\r\n825 \r\n\r\nMAYRA MEGA ITABORAHY\r\n\r\n072.573.127-37\r\n\r\n826 \r\n\r\nARY SPERLING\r\n\r\n511.156.977-49\r\n\r\n827 \r\n\r\nDANIEL SZTAJNBERG\r\n\r\n070.450.467-74\r\n\r\n828 \r\n\r\nDANIEL TRINKENREICH\r\n\r\n069.344.567-00\r\n\r\n829 \r\n\r\nRICARDO AZEVEDO SEMERARO RITO\r\n\r\n099.195.447-52\r\n\r\n830 \r\n\r\nMARIANA BARBOSA CHEW\r\n\r\n080.855.267-86\r\n\r\n831 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES PEREZ BATISTA\r\n\r\n164.340.557-81\r\n\r\n832 \r\n\r\nWESLEY PEREIRA JOAQUIM\r\n\r\n120.225.527-25\r\n\r\n833 \r\n\r\nGRACE ELLEN XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n121.034.097-60\r\n\r\n834 \r\n\r\nYURI VILLAR GOMEZ\r\n\r\n057.448.917-73\r\n\r\n835 \r\n\r\nANDREA CRISTINA SILVA, EM ARTES, ANDREA NESTREA\r\n\r\n678.958.596-68\r\n\r\n836 \r\n\r\nPAULO LIMA DA SILVA\r\n\r\n134.213.437-05\r\n\r\n837 \r\n\r\nJOYCE DANIELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n136.841.727-23\r\n\r\n838 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n347.943.658-70\r\n\r\n839 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n925.084.800-53\r\n\r\n840 \r\n\r\nDAVIDSON DAVIS DO NASCIMENTO CANDANDA\r\n\r\n106.390.507-94\r\n\r\n841 \r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n057.168.627-30\r\n\r\n842 \r\n\r\nERICA NUNES\r\n\r\n097.851.487-42\r\n\r\n843 \r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n972.192.907-72\r\n\r\n844 \r\n\r\nJUNIO MACHADO DUARTE\r\n\r\n117.827.697-06\r\n\r\n845 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n025.743.675-88\r\n\r\n846 \r\n\r\nALINE APARECIDA PEIXOTO SILVA\r\n\r\n096.773.026-04\r\n\r\n847 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n118.430.957-42\r\n\r\n848 \r\n\r\nRENATO LEPSCH RAMIRO\r\n\r\n009.072.587-51\r\n\r\n849 \r\n\r\nANDRÉ FELIPE GARCIA\r\n\r\n100.940.686-82\r\n\r\n850 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVA FERREIRA\r\n\r\n075.377.337-67\r\n\r\n851 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA DITTZ\r\n\r\n140.060.427-36\r\n\r\n852 \r\n\r\nVAGNER DA ROSA AMARO\r\n\r\n078.645.507-11\r\n\r\n853 \r\n\r\nLUIZA BICUDO BREVES\r\n\r\n146.333.767-13\r\n\r\n854 \r\n\r\nIGOR FURTADO MELO MAUL DE CARVALHO\r\n\r\n167.711.297-21\r\n\r\n855 \r\n\r\nJOÃO VICTOR ALMEIDA FERREIRA SILVA\r\n\r\n409.774.908-07\r\n\r\n856 \r\n\r\nANA BEATRIZ MATTOS BATISTA\r\n\r\n196.822.287-18\r\n\r\n857 \r\n\r\nMATHEUS JORAND CECATTO\r\n\r\n160.601.887-61\r\n\r\n858 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERNANDES SERRÃO\r\n\r\n110.791.587-23\r\n\r\n859 \r\n\r\nPAULA LODI RAMOS JUBÉ\r\n\r\n051.827.237-09\r\n\r\n860 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n072.042.197-75\r\n\r\n861 \r\n\r\nMILA CARNEIRO DE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n152.402.487-29\r\n\r\n862 \r\n\r\nPEDRO MARROIG BARRETO\r\n\r\n131.301.397-88\r\n\r\n863 \r\n\r\nCARLA STRACHMANN\r\n\r\n606.857.437-72\r\n\r\n864 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n058.867.387-03\r\n\r\n865 \r\n\r\nALINE FERREIRA PAES\r\n\r\n115.521.527-31\r\n\r\n866 \r\n\r\nPEDRO BICUDO BREVES\r\n\r\n127.242.617-39\r\n\r\n867 \r\n\r\nLUIZA DREYER DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n132.965.047-61\r\n\r\n868 \r\n\r\nYASMIN CRISTINA PASSOS PONTES\r\n\r\n118.291.317-29\r\n\r\n869 \r\n\r\nCARLA MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n026.294.637-88\r\n\r\n870 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n106.909.227-44\r\n\r\n871 \r\n\r\nÉRIKA LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.789.367-03\r\n\r\n872 \r\n\r\nLEONARDO SAMARINO LAGES\r\n\r\n059.159.327-03\r\n\r\n873 \r\n\r\nTATYANE DO AMPARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n171.490.177-70\r\n\r\n874 \r\n\r\nVICTOR VIEIRA DIAS MACHADO\r\n\r\n141.216.487-73\r\n\r\n875 \r\n\r\nDOUGLAS DE CASTILHO FLORIANO VIEIRA\r\n\r\n120.192.987-32\r\n\r\n876 \r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n091.784.097-64\r\n\r\n877 \r\n\r\nMILENA MANFREDINI\r\n\r\n115.217.517-30\r\n\r\n878 \r\n\r\nJULIO PAULO DE ARRUDA ADRIÃO\r\n\r\n248.154.621-00\r\n\r\n879 \r\n\r\nVALÉRIA BECKER SANDER\r\n\r\n537.597.610-20\r\n\r\n880 \r\n\r\nTHAÍS LOPES MAZZONI\r\n\r\n093.156.276-79\r\n\r\n881 \r\n\r\nLEONARDO URURAHY RODRIGUES GOMES\r\n\r\n058.452.097-22\r\n\r\n882 \r\n\r\nLUKE AOUILA WERNECK\r\n\r\n145.658.517-76\r\n\r\n883 \r\n\r\nRENATO CALDAS COELHO MARTINS\r\n\r\n076.218.147-80\r\n\r\n884 \r\n\r\nTHAIANA HALFED GOMES\r\n\r\n124.857.097-93\r\n\r\n885 \r\n\r\nNATILA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.368.497-40\r\n\r\n886 \r\n\r\nANDRÉ FIOROTI DOS SANTOS\r\n\r\n083.378.727-64\r\n\r\n887 \r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n922.258.377-91\r\n\r\n888 \r\n\r\nRENATA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n137.686.597-12\r\n\r\n889 \r\n\r\nAMNAH CONCEIÇÃO HAMED ASAD\r\n\r\n001.983.960-07\r\n\r\n890 \r\n\r\nCRISTIANA CASTRO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\n782.910.117-53\r\n\r\n891 \r\n\r\nALAN MIGUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n014.892.410-78\r\n\r\n892 \r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAIS\r\n\r\n603.330.301-68\r\n\r\n893 \r\n\r\nAMANDA SPANNER ROCHA\r\n\r\n142.085.117-96\r\n\r\n894 \r\n\r\nDEONIR FERNANDO TICON MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.634.387-01\r\n\r\n895 \r\n\r\nCAMILA BELEN BASTERRA\r\n\r\n064.377.237-50\r\n\r\n896 \r\n\r\nEDUARDO DE CAMPOS CALMON RIBEIRO\r\n\r\n096.980.267-62\r\n\r\n897 \r\n\r\nRACHEL BATISTA BORGES ARANHA ANDRADE\r\n\r\n140.227.717-20\r\n\r\n898 \r\n\r\nFABRÍCIO NERI DOS SANTOS\r\n\r\n160.872.777-73\r\n\r\n899 \r\n\r\nLOHANA MARINHO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n115.480.347-38\r\n\r\n900 \r\n\r\nHUGO GERMANO PEDRO\r\n\r\n145.469.217-05\r\n\r\n901 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA SMITH\r\n\r\n090.911.317-30\r\n\r\n902 \r\n\r\nFÁTIMA LEITE DA COSTA SÁ\r\n\r\n090.941.667-20\r\n\r\n903 \r\n\r\nVINICIO XAVIER MARQUES\r\n\r\n104.761.067-10\r\n\r\n904 \r\n\r\nMARCELLE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n325.052.628-29\r\n\r\n905 \r\n\r\nMARIA EDUARDA KUHNERT MACHADO\r\n\r\n131.655.587-95\r\n\r\n906 \r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n105.382.367-36\r\n\r\n907 \r\n\r\nRENATA LOES VERSIANI\r\n\r\n035.866.237-04\r\n\r\n908 \r\n\r\nPEDRO CASTELLO MANDARINO\r\n\r\n051.907.817-98\r\n\r\n909 \r\n\r\nSUELI NASCIMENTO\r\n\r\n004.178.328-00\r\n\r\n910 \r\n\r\nANA CLARA RIBEIRO LAGES\r\n\r\n005.634.673-55\r\n\r\n911 \r\n\r\nTATIANA MARIA TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n113.976.797-60\r\n\r\n912 \r\n\r\nWAGNER BRANDI\r\n\r\n892.830.747-34\r\n\r\n913 \r\n\r\nANGÉLICA MACEDA DUARTE\r\n\r\n383.111.648-27\r\n\r\n914 \r\n\r\nMARIA PATRICIA FRANCISCO\r\n\r\n732.413.500-53\r\n\r\n915 \r\n\r\nMARCOS BOSSAN DOS REIS\r\n\r\n124.603.197-38\r\n\r\n916 \r\n\r\nJOAO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n052.512.857-36\r\n\r\n917 \r\n\r\nMARIA DULCE SILVA LOBO\r\n\r\n408.201.304-00\r\n\r\n918 \r\n\r\nMARIANA DIAS DA SILVA ZWARG\r\n\r\n086.597.067-06\r\n\r\n919 \r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n088.645.707-64\r\n\r\n920 \r\n\r\nRENATA LAGES\r\n\r\n147.124.987-57\r\n\r\n921 \r\n\r\nTHAÍS FRECH MANDARINO\r\n\r\n138.132.727-37\r\n\r\n922 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA\r\n\r\n907.661.487-34\r\n\r\n923 \r\n\r\nLUIZA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n166.690.337-02\r\n\r\n924 \r\n\r\nDIEGO CARVALHO\r\n\r\n114.504.037-35\r\n\r\n925 \r\n\r\nSAMARA DE MELO SILVA\r\n\r\n106.150.647-95\r\n\r\n926 \r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n025.420.597-64\r\n\r\n927 \r\n\r\nFABIANA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n078.307.057-80\r\n\r\n928 \r\n\r\nALEXANDRE BRASIL DE MATOS GUEDES\r\n\r\n000.473.647-85\r\n\r\n929 \r\n\r\nTAMIRIS PIRES ESTEVES\r\n\r\n138.050.767-70\r\n\r\n930 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n124.606.257-74\r\n\r\n931 \r\n\r\nAIMEE BORGES\r\n\r\n111.600.897-10\r\n\r\n932 \r\n\r\nMARJA CARDOSO\r\n\r\n136.473.037-55\r\n\r\n933 \r\n\r\nANGELI ROSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n163.018.897-20\r\n\r\n934 \r\n\r\nDAIVERSON SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n078.156.346-13\r\n\r\n935 \r\n\r\nMARIANNA DAS NEVES PASTORI\r\n\r\n141.582.007-41\r\n\r\n936 \r\n\r\nDANIEL EDGARDO GONÇALVES SALGADO\r\n\r\n050.885.781-30\r\n\r\n937 \r\n\r\nMARIANA PEREIRA TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n128.084.417-54\r\n\r\n938 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n042.473.817-17\r\n\r\n939 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO SILVA\r\n\r\n112.955.187-32\r\n\r\n940 \r\n\r\nMIGUEL JORGE OLINDO MIRANDA SILVA\r\n\r\n012.391.466-39\r\n\r\n941 \r\n\r\nMARCELLA CAMPOS BURNIER GANIMI\r\n\r\n065.355.316-19\r\n\r\n942 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALEMAR DE SOUZA\r\n\r\n248.540.855-68\r\n\r\n943 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA CAROLINO\r\n\r\n130.947.147-90\r\n\r\n944 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n119.639.097-55\r\n\r\n945 \r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FORTUNATO\r\n\r\n076.759.456-89\r\n\r\n946 \r\n\r\nJULIA DELMONDES FREITAS DE SANTANA\r\n\r\n043.699.645-63\r\n\r\n947 \r\n\r\nDRAYSON MANCILHA DE MENEZES\r\n\r\n023.095.010-85\r\n\r\n948 \r\n\r\nANDRESSA CRISTINA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n154.439.187-02\r\n\r\n949 \r\n\r\nDANIEL JOSE COZER\r\n\r\n142.063.197-74\r\n\r\n950 \r\n\r\nJÚLIA MARTINS DA FONSECA GUIMARÃES\r\n\r\n058.746.007-52\r\n\r\n951 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS LAZARINI\r\n\r\n012.205.477-60\r\n\r\n952 \r\n\r\nKELSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n138.449.947-42\r\n\r\n953 \r\n\r\nMARIA ARACI MARTINS BRECKENFELD\r\n\r\n017.603.813-22\r\n\r\n954 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n094.877.077-51\r\n\r\n955 \r\n\r\nARETUSA APARECIDA GOMES DE NOVAIS\r\n\r\n105.975.327-88\r\n\r\n956 \r\n\r\nLARISSA VENTURINI DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n146.718.077-77\r\n\r\n957 \r\n\r\nFABÍOLA ROCHA LIMA\r\n\r\n105.942.377-42\r\n\r\n958 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n160.084.407-30\r\n\r\n959 \r\n\r\nMARIA FERNANDA CARNEIRO SARLO BAIGUR\r\n\r\n088.132.507-46\r\n\r\n960 \r\n\r\nFERNANDA DE SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n\r\n097.592.366-80\r\n\r\n961 \r\n\r\nMAURICIO DE BRITTO FREIRE PACHECO\r\n\r\n045.352.207-60\r\n\r\n962 \r\n\r\nAURÉLIO DE SIMONI\r\n\r\n175.221.457-91\r\n\r\n963 \r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n118.981.477-36\r\n\r\n964 \r\n\r\nKAIQUE DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n060.506.827-55\r\n\r\n965 \r\n\r\nELTONLELIS ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n027.707.876-83\r\n\r\n966 \r\n\r\nCLAUDIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n054.891.557-10\r\n\r\n967 \r\n\r\nBIANCA GISMONTI MEDEIROS AMIM\r\n\r\n098.929.257-69\r\n\r\n968 \r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTERIO\r\n\r\n508.286.225-15\r\n\r\n969 \r\n\r\nMARIA CLARA BORBA DE CARVALHO\r\n\r\n835.326.847-72\r\n\r\n970 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n093.481.207-19\r\n\r\n971 \r\n\r\nPAULO RONCATTI BECK NEVIANI\r\n\r\n367.461.679-52\r\n\r\n972 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.926.487-69\r\n\r\n973 \r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n531.116.307-06\r\n\r\n974 \r\n\r\nJULIANA DO REGO BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n083.751.967-54\r\n\r\n975 \r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DE LIMA COSTA\r\n\r\n154.048.877-29\r\n\r\n976 \r\n\r\nMIRIAN ANDRÉA PANZER\r\n\r\n018.976.520-89\r\n\r\n977 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PIMENTA\r\n\r\n340.713.187-91\r\n\r\n978 \r\n\r\nMONA OLIVEIRA LUIZON\r\n\r\n356.735.638-09\r\n\r\n979 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n028.454.489-93\r\n\r\n980 \r\n\r\nELIZABETH DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\n276.259.907-53\r\n\r\n981 \r\n\r\nTHIAGO DAVID RAMOS DE NOVAES\r\n\r\n114.640.887-05\r\n\r\n982 \r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n011.688.837-76\r\n\r\n983 \r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES\r\n\r\n087.114.127-20\r\n\r\n984 \r\n\r\nGABRIEL COLOMBO TAVARES DE LIMA\r\n\r\n366.137.378-10\r\n\r\n985 \r\n\r\nTERCIANNE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n075.820.673-98\r\n\r\n986 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n052.760.757-60\r\n\r\n987 \r\n\r\nMARFA KOURAKINA\r\n\r\n064.980.977-79\r\n\r\n988 \r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE QUEIROZ SALEK\r\n\r\n174.898.677-54\r\n\r\n989 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n138.885.887-82\r\n\r\n990 \r\n\r\nPEDRO CONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n15016924708\r\n\r\n991 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA SILVEIRA\r\n\r\n151.462.177-00\r\n\r\n992 \r\n\r\nCLAUDIA WERNECK ALEXANDRE\r\n\r\n023.929.807-13\r\n\r\n993 \r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO FAGUNDES\r\n\r\n017.082.431-43\r\n\r\n994 \r\n\r\nDANIELE OSÓRIO PACHECO\r\n\r\n079.668.687-45\r\n\r\n995 \r\n\r\nIVANA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n068.783.576-32\r\n\r\n996 \r\n\r\nSAMUEL AZEREDO DE MUNDES\r\n\r\n058.412.017-60\r\n\r\n997 \r\n\r\nCECÍLIA DE CAMARGO TERRANA\r\n\r\n779.536.907-30\r\n\r\n998 \r\n\r\nMARCELO CAPOBIANGO\r\n\r\n696.067.227-91\r\n\r\n999 \r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n002.573.257-94\r\n\r\n1000 \r\n\r\nILONA SANTOS WIRTH\r\n\r\n775.871.895-72\r\n\r\n1001 \r\n\r\nLUCAS MATHEUS CANDIDO\r\n\r\n084.279.289-98\r\n\r\n1002 \r\n\r\nJÚLIA FRANÇA GOMES\r\n\r\n484.956.518-23\r\n\r\n1003 \r\n\r\nCRISTINA FAGUNDES GALVAO\r\n\r\n844.104.857-68\r\n\r\n1004 \r\n\r\nVIVIANNE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n107.981.367-58\r\n\r\n1005 \r\n\r\nYAGO PALMA MONTEIRO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n047.322.031-83\r\n\r\n1006 \r\n\r\nANNA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n310.017.691-04\r\n\r\n1007 \r\n\r\nTHIAGO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\n095.643.047-33\r\n\r\n1008 \r\n\r\nMILLENA RICARDO WAINER BUENO\r\n\r\n115.902.077-93\r\n\r\n1009 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA BEZERRA\r\n\r\n091.695.727-63\r\n\r\n1010 \r\n\r\nEVERTON YAROS DIATCHUK - NECO YAROS\r\n\r\n885.653.609-97\r\n\r\n1011 \r\n\r\nCAIO MOREIRA BUCKER\r\n\r\n113.588.507-98\r\n\r\n1012 \r\n\r\nLAURA CALHEIROS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n077.538.764-90\r\n\r\n1013 \r\n\r\nIURY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n054.785.567-26\r\n\r\n1014 \r\n\r\nMARTA DE MATTOS VIEIRA BARCELLOS COSTA\r\n\r\n937.623.137-68\r\n\r\n1015 \r\n\r\nTASSIA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n119.122.627-11\r\n\r\n1016 \r\n\r\nNATHAN BRAGA MOTTA DE PAULA\r\n\r\n147.074.097-41\r\n\r\n1017 \r\n\r\nANNA LETICIA DE ANDRADE BOFILL\r\n\r\n074.957.467-42\r\n\r\n1018 \r\n\r\nRENAN VIEIRA VEIGA\r\n\r\n120.713.847-92\r\n\r\n1019 \r\n\r\nSANDRO ATAIDE RABELLO\r\n\r\n414.824.677-90\r\n\r\n1020 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PERETI\r\n\r\n131.490.067-67\r\n\r\n1021 \r\n\r\nLAZULI GALVÃO BARBOSA\r\n\r\n107.371.077-74\r\n\r\n1022 \r\n\r\nANDREY AUGUSTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n389.513.378-71\r\n\r\n1023 \r\n\r\nRENATA TARDIN BARROS\r\n\r\n124.506.547-55\r\n\r\n1024 \r\n\r\nDEOLINDO RODRIGUES GARCÊS\r\n\r\n266.434.131-68\r\n\r\n1025 \r\n\r\nJULYANNA NEIVA WERNECK\r\n\r\n018.778.141-99\r\n\r\n1026 \r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n072.891.347-02\r\n\r\n1027 \r\n\r\nVIVIAN MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n154.300.167-05\r\n\r\n1028 \r\n\r\nFREDERICO FREDSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n010.444.672-23\r\n\r\n1029 \r\n\r\nFABIANO DE ALBUQUERQUE ARARUNA SILVA\r\n\r\n122.310.217-30\r\n\r\n1030 \r\n\r\nDRIELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n160.925.447-33\r\n\r\n1031 \r\n\r\nBRENO ALEXANDRE LIRA GOMES\r\n\r\n040.680.366-83\r\n\r\n1032 \r\n\r\nLUCIA BOUCAULT JUDICE\r\n\r\n592.231.627-34\r\n\r\n1033 \r\n\r\nBEATRIZ PEREZ PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\n141.441.177-40\r\n\r\n1034 \r\n\r\nCÉSAR DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\n124.866.927-46\r\n\r\n1035 \r\n\r\nRAPHAEL SANGUINETE BANDEIRA\r\n\r\n124.158.247-55\r\n\r\n1036 \r\n\r\nIGOR GABRIEL SOARES ARVELOS\r\n\r\n136.630.406-31\r\n\r\n1037 \r\n\r\nMARIA FERNANDA DA FONSECA MASSYLIOUK\r\n\r\n137.808.817-48\r\n\r\n1038 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n128.365.277-30\r\n\r\n1039 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS FONTES\r\n\r\n063.038.486-05\r\n\r\n1040 \r\n\r\nNITYA MONTENEGRO MACHADO\r\n\r\n091.157.787-97\r\n\r\n1041 \r\n\r\nWELINGTON BRAGA INACIO\r\n\r\n192.573.718-75\r\n\r\n1042 \r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES MEDAGLIA\r\n\r\n171.852.277-04\r\n\r\n1043 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES\r\n\r\n599.809.077-20\r\n\r\n1044 \r\n\r\nROSA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n061.176.608-63\r\n\r\n1045 \r\n\r\nPEDRO SILVEIRA FRANCO\r\n\r\n026.173.080-06\r\n\r\n1046 \r\n\r\nTAYNÁ MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n135.775.407-88\r\n\r\n1047 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENÓRIO DE SANTA ROSA\r\n\r\n132.412.007-01\r\n\r\n1048 \r\n\r\nCASSILA KARINA CANORO IRURZUN ZABALA\r\n\r\n024.690.339-26\r\n\r\n1049 \r\n\r\nANDRÉ MARQUES DALE\r\n\r\n124.031.547-33\r\n\r\n1050 \r\n\r\nLUISA PROCHNIK BRAGA\r\n\r\n021.845.037-03\r\n\r\n1051 \r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n404.473.917-04\r\n\r\n1052 \r\n\r\nMATHEUS MARQUES DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n140.022.957-02\r\n\r\n1053 \r\n\r\nDIOGO LOUZADA DE MATOS\r\n\r\n089.996.347-10\r\n\r\n1054 \r\n\r\nADRIANO GARIB\r\n\r\n730.539.299-53\r\n\r\n1055 \r\n\r\nISABELA MEIRELLES CORREIA PENA\r\n\r\n124.472.207-31\r\n\r\n1056 \r\n\r\nTOMAS BARCELLOS GONZAGA\r\n\r\n134.872.207-09\r\n\r\n1057 \r\n\r\nDANIEL SANTISO MALHEIRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n144.832.827-60\r\n\r\n1058 \r\n\r\nBRENDA SPINOSA FRANCISCO\r\n\r\n470.342.488-69\r\n\r\n1059 \r\n\r\nPAULO GABRIEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n050.606.935-46\r\n\r\n1060 \r\n\r\nOLIVIA STENZEL CARNEIRO\r\n\r\n152.145.887-12\r\n\r\n1061 \r\n\r\nGABRIEL MARTINHO\r\n\r\n071.067.047-84\r\n\r\n1062 \r\n\r\nANA PAULA CARVALHO\r\n\r\n093.307.446-80\r\n\r\n1063 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n053.987.287-33\r\n\r\n1064 \r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY\r\n\r\n143.404.567-64\r\n\r\n1065 \r\n\r\nGABRIEL ALVES MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n147.206.327-93\r\n\r\n1066 \r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n102.456.687-05\r\n\r\n1067 \r\n\r\nBIANCA TOSSATO ANDRADE\r\n\r\n057.668.517-82\r\n\r\n1068 \r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n053.353.747-99\r\n\r\n1069 \r\n\r\nALESSANDRA POCKSTALLER PERRET\r\n\r\n098.777.927-37\r\n\r\n1070 \r\n\r\nMIGUEL CARDOSO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n081.683.077-04\r\n\r\n1071 \r\n\r\nMARIA JÚLIA LOPES CRUZ\r\n\r\n143.269.257-79\r\n\r\n1072 \r\n\r\nMARIANA RECEPUTE MARANGON\r\n\r\n105.898.986-39\r\n\r\n1073 \r\n\r\nHUGO SBANO FREIRE\r\n\r\n128.934.577-54\r\n\r\n1074 \r\n\r\nSTELLA MARGARITA MARTINEZ MOLINA\r\n\r\n960.049.166-68\r\n\r\n1075 \r\n\r\nDIOGO MACHARET SALES\r\n\r\n098.820.287-56\r\n\r\n1076 \r\n\r\nJULIANA TAQUETTI MANSUR\r\n\r\n132.593.337-62\r\n\r\n1077 \r\n\r\nLUCIANA WAGNER DUARTE\r\n\r\n10953874729\r\n\r\n1078 \r\n\r\nKARLLA MARIA DE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n125.111.207-20\r\n\r\n1079 \r\n\r\nLEONARDO GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n101.683.577-98\r\n\r\n1080 \r\n\r\nISABELA SOLANO PIVETTA\r\n\r\n388.493.178-40\r\n\r\n1081 \r\n\r\nEDUARDO MIRANDABARROS\r\n\r\n856.740.287-53\r\n\r\n1082 \r\n\r\nLUIS CARLOS GUERRA MOREIRA LOBO\r\n\r\n013.950.532-60\r\n\r\n1083 \r\n\r\nAGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n152.587.057-22\r\n\r\n1084 \r\n\r\nRENATA VALÉRIA DOS SANTOS\r\n\r\n023.425.217-07\r\n\r\n1085 \r\n\r\nLOHANA KETHELEN MONTELO COSTA E SILVA\r\n\r\n172.964.077-00\r\n\r\n1086 \r\n\r\nTAÍS DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n114.183.637-82\r\n\r\n1087 \r\n\r\nRUI CORTEZ\r\n\r\n768.118.167-91\r\n\r\n1088 \r\n\r\nELOÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n091.255.137-29\r\n\r\n1089 \r\n\r\nWILDSON GUILHERME DA COSTA SANTOS\r\n\r\n055.286.727-67\r\n\r\n1090 \r\n\r\nJOÃO POMPEO\r\n\r\n098.367.127-39\r\n\r\n1091 \r\n\r\nROSANA SORINI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n102.238.137-70\r\n\r\n1092 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO AREIAS\r\n\r\n139.293.297-19\r\n\r\n1093 \r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.009.357-81\r\n\r\n1094 \r\n\r\nWILLIAM CORRÊA DE MELO\r\n\r\n114.205.857-38\r\n\r\n1095 \r\n\r\nFERNANDA MARIA CAVALCANTE NICOLIS\r\n\r\n883.402.876-72\r\n\r\n1096 \r\n\r\nMARLON CALDEIRA SETTE\r\n\r\n078.724.907-65\r\n\r\n1097 \r\n\r\nJULIA AIZENMAN\r\n\r\n1677.420.000-00\r\n\r\n1098 \r\n\r\nBÁRBARA AMÁDIO SANTOS\r\n\r\n151.975.637-29\r\n\r\n1099 \r\n\r\nARMANDO LIMA DIAS\r\n\r\n717.670.027-34\r\n\r\n1100 \r\n\r\nMICHAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n106.410.357-05\r\n\r\n1101 \r\n\r\nTADEU TANNOURI VALLE\r\n\r\n147.586.787-58\r\n\r\n1102 \r\n\r\nSANDRA DE SÁ FORTES GULLINO\r\n\r\n778.690.797-15\r\n\r\n1103 \r\n\r\nSAMUEL LARA LOBO\r\n\r\n012.826.486-16\r\n\r\n1104 \r\n\r\nGISELE BATALHA DA SILVA\r\n\r\n027.247.207-76\r\n\r\n1105 \r\n\r\nELISSANDRO SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n083.282.297-30\r\n\r\n1106 \r\n\r\nJULIA VASCONCELOS BARRETO DA COSTA\r\n\r\n142.315.127-52\r\n\r\n1107 \r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n081.409.097-42\r\n\r\n1108 \r\n\r\nISABEL CHAVARRI CORREA E CASTRO\r\n\r\n090.573.267-79\r\n\r\n1109 \r\n\r\nJANDIR CARVALHO LEITE\r\n\r\n044.431.278-10\r\n\r\n1110 \r\n\r\nSILVANIA DE PAULA SOUZA - SIL D´PAULA\r\n\r\n935.009.636-68\r\n\r\n1111 \r\n\r\nLEANDRO PINTO DE MOURA\r\n\r\n141.938.917-39\r\n\r\n1112 \r\n\r\nANDRÉ ANDRADE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n131.905.427-75\r\n\r\n1113 \r\n\r\nEDIMAR UBIRAJARA DA SILVA\r\n\r\n024.070.037-64\r\n\r\n1114 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n100.913.107-92\r\n\r\n1115 \r\n\r\nJÚLIA PORTES SOUZA\r\n\r\n163.698.377-41\r\n\r\n1116 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ AQUINO\r\n\r\n010.742.947-00\r\n\r\n1117 \r\n\r\nPEDRO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n117.592.187-40\r\n\r\n1118 \r\n\r\nDANIEL DOBBIN SOUTO BARROS\r\n\r\n052.554.947-12\r\n\r\n1119 \r\n\r\nAKAUÃ SANTOS DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\n154.242.957-97\r\n\r\n1120 \r\n\r\nMURILO BORGES SILVA\r\n\r\n138.019.167-07\r\n\r\n1121 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n107.114.097-30\r\n\r\n1122 \r\n\r\nALEXANDRA BARBOSA ARAKAWA\r\n\r\n083.184.137-09\r\n\r\n1123 \r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n178.571.120-20\r\n\r\n1124 \r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA DE MENEZES MENDES\r\n\r\n133.343.617-30\r\n\r\n1125 \r\n\r\nCAIO SOARES BARBERAN\r\n\r\n167.503.867-84\r\n\r\n1126 \r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n145.570.937-95\r\n\r\n1127 \r\n\r\nPEDRO VITOR AZEVEDO\r\n\r\n127.866.287-17\r\n\r\n1128 \r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES AURELIANO SILVA\r\n\r\n030.621.231-50\r\n\r\n1129 \r\n\r\nMIGUEL RABELLO BASTOS\r\n\r\n123.781.477-40\r\n\r\n1130 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA LUDGÉRIO\r\n\r\n125.648.057-60\r\n\r\n1131 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTOURA CARRETONI\r\n\r\n109.664.547-58\r\n\r\n1132 \r\n\r\nRONÁBIO LIMA\r\n\r\n057.593.535-94\r\n\r\n1133 \r\n\r\nCAINÃ BOMILCAR MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.131.837-95\r\n\r\n1134 \r\n\r\nRENATO KRUEGER JUNIOR\r\n\r\n057.528.959-79\r\n\r\n1135 \r\n\r\nLUIZA CASÉ\r\n\r\n130.134.707-80\r\n\r\n1136 \r\n\r\nFABIO GIRÃO DE FREITAS\r\n\r\n725.950.947-34\r\n\r\n1137 \r\n\r\nINGRIDY KELICE DA COSTA\r\n\r\n094.428.266-03\r\n\r\n1138 \r\n\r\nRODRIGO VERLY PORTO\r\n\r\n009.211.307-58\r\n\r\n1139 \r\n\r\nBARBARA DE FREITAS KAHANE\r\n\r\n097.486.137-55\r\n\r\n1140 \r\n\r\nCARLA YARED CASTILHO VENANCIO\r\n\r\n962.115.049-34\r\n\r\n1141 \r\n\r\nSIDNEY ALVES DO PRADO\r\n\r\n108.399.727-09\r\n\r\n1142 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINI FERRARI\r\n\r\n078.095.669-97\r\n\r\n1143 \r\n\r\nJADE FISCHER DE CASTRO BARALDO\r\n\r\n090.065.469-41\r\n\r\n1144 \r\n\r\nVALDENI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n358.769.995-04\r\n\r\n1145 \r\n\r\nMARCIO AUGUSTO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n078.129.197-65\r\n\r\n1146 \r\n\r\nÉRICO OLIVEIRA LENNEBERG\r\n\r\n117.925.977-70\r\n\r\n1147 \r\n\r\nVIVIANE THAIS DIAS\r\n\r\n373.560.138-35\r\n\r\n1148 \r\n\r\nJULIO MONTEIRO STOTZ\r\n\r\n106.770.967-39\r\n\r\n1149 \r\n\r\nLUIS DAVI DA SILVA\r\n\r\n471.265.718-95\r\n\r\n1150 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MAIA\r\n\r\n169.554.147-20\r\n\r\n1151 \r\n\r\nGISELE PINTO COSTA\r\n\r\n885.802.377-34\r\n\r\n1152 \r\n\r\nJACKSON CÉSAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n045.986.199-96\r\n\r\n1153 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI\r\n\r\n038.135.757-05\r\n\r\n1154 \r\n\r\nVICTOR MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.124.917-80\r\n\r\n1155 \r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n134.236.897-57\r\n\r\n1156 \r\n\r\nELIZA MARIA PEREIRA VILELA\r\n\r\n048.423.484-61\r\n\r\n1157 \r\n\r\nTOMAZ LINS DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n151.326.017-07\r\n\r\n1158 \r\n\r\nRODRIGO VERLY PORTO\r\n\r\n092.113.807-58\r\n\r\n1159 \r\n\r\nRENATO ALVES COSTA\r\n\r\n092.979.777-90\r\n\r\n1160 \r\n\r\nDOUGLAS DUARTE MENHINICK\r\n\r\n072.400.167-06\r\n\r\n1161 \r\n\r\nRUDÁ DOS SANTOS BRAUNS\r\n\r\n310.579.658-47\r\n\r\n1162 \r\n\r\nJOEL DIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n001.197.027-89\r\n\r\n1163 \r\n\r\nALEXANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMÕES\r\n\r\n117.048.517-00\r\n\r\n1164 \r\n\r\nFABIO TABACH DE AZEVEDO\r\n\r\n005.007.897-62\r\n\r\n1165 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BARROS MACHADO\r\n\r\n124.940.477-06\r\n\r\n1166 \r\n\r\nMARCIO EYMARD MALARD\r\n\r\n039.324.197-15\r\n\r\n1167 \r\n\r\nADRIANO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n029.204.439-92\r\n\r\n1168 \r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES COSTA\r\n\r\n034.149.527-18\r\n\r\n1169 \r\n\r\nJOÃO RICARDO BRAUTIGAM MILLIET\r\n\r\n154.468.277-83\r\n\r\n1170 \r\n\r\nFABIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n072.656.197-57\r\n\r\n1171 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n131.788.797-22\r\n\r\n1172 \r\n\r\nGIOVANA HALLACK DACORSO\r\n\r\n013.850.017-71\r\n\r\n1173 \r\n\r\nCAROLINA PANESI BARRETO\r\n\r\n056.658.547-27\r\n\r\n1174 \r\n\r\nMARIANA RAMOS VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n061.331.574-02\r\n\r\n1175 \r\n\r\nBERNARDO AMORIM BASTOS\r\n\r\n028.772.753-02\r\n\r\n1176 \r\n\r\nTARSO GENTIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.847.057-13\r\n\r\n1177 \r\n\r\nCECÍLIA BERABA\r\n\r\n141.602.797-16\r\n\r\n1178 \r\n\r\nCAREN JANE MOY\r\n\r\n060.867.827-92\r\n\r\n1179 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n117.196.227-44\r\n\r\n1180 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n029.288.825-29\r\n\r\n1181 \r\n\r\nEVELYN CRISTINA GASPAR ROCHA PINTO\r\n\r\n118.245.407-01\r\n\r\n1182 \r\n\r\nFLAVIA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n143.426.927-24\r\n\r\n1183 \r\n\r\nMATHEUS SANTA RITA DOS SANTOS\r\n\r\n146.294.327-60\r\n\r\n1184 \r\n\r\nCRISTIANE SANCTOS SOUZA\r\n\r\n103.176.287-63\r\n\r\n1185 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO\r\n\r\n037.479.387-52\r\n\r\n1186 \r\n\r\nROBERSON HOBERDAN CORRÊA\r\n\r\n073.327.229-09\r\n\r\n1187 \r\n\r\nDANIEL BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n033.633.225-42\r\n\r\n1188 \r\n\r\nJÚLIA VILHENA RODRIGUES\r\n\r\n022.246.251-54\r\n\r\n1189 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA SANSON\r\n\r\n097.770.227-86\r\n\r\n1190 \r\n\r\nJOÃO BERNARDO FERNANDES CALDEIRA\r\n\r\n082.533.297-41\r\n\r\n1191 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARO RACY\r\n\r\n055.477.857-25\r\n\r\n1192 \r\n\r\nVITOR MACEDO SANTOS\r\n\r\n121.688.657-10\r\n\r\n1193 \r\n\r\nPEDRO WILSON RODRIGUES SOARES\r\n\r\n117.273.417-83\r\n\r\n1194 \r\n\r\nALLAN KLEBER RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n364.135.108-11\r\n\r\n1195 \r\n\r\nDÉBORA OELSNER LOPES\r\n\r\n303.998.498-58\r\n\r\n1196 \r\n\r\nHERNANE CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n108.445.487-40\r\n\r\n1197 \r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n878.604.497-49\r\n\r\n1198 \r\n\r\nPAULO PEREIRA LOPES\r\n\r\n992.108.947-15\r\n\r\n1199 \r\n\r\nPAULO JOSÉ XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n051.068.946-97\r\n\r\n1200 \r\n\r\nMÁRIO LAIGNIER ROLIM DE MELO\r\n\r\n058.052.947-96\r\n\r\n1201 \r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n025.656.327-62\r\n\r\n1202 \r\n\r\nFERNANDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n178.994.607-78\r\n\r\n1203 \r\n\r\nZULMA MERCADANTE\r\n\r\n190.837.368-73\r\n\r\n1204 \r\n\r\nISABELLE DANELO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n154.905.437-60\r\n\r\n1205 \r\n\r\nALEX SERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n086.993.297-76\r\n\r\n1206 \r\n\r\nEVANDRO DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\n563.645.551-87\r\n\r\n1207 \r\n\r\nDEBORA ZAMBI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n088.454.487-70\r\n\r\n1208 \r\n\r\nJOAO CARLOS COCHLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.931.657-11\r\n\r\n1209 \r\n\r\nGUILHERME BINS\r\n\r\n154.408.587-76\r\n\r\n1210 \r\n\r\nRICHARD JOSÉ VASQUES\r\n\r\n790.190.488-72\r\n\r\n1211 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO BONIFÁCIO\r\n\r\n077.714.767-08\r\n\r\n1212 \r\n\r\nJANAINA APARECIDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n123.256.107-05\r\n\r\n1213 \r\n\r\nKATHERINE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n135.277.157-89\r\n\r\n1214 \r\n\r\nMÔNICA COSTER PONTE\r\n\r\n451.881.918-73\r\n\r\n1215 \r\n\r\nHUGO PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101.370.307-38\r\n\r\n1216 \r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n049.470.186-23\r\n\r\n1217 \r\n\r\nANGELO GONZALEZ GARCIA JUNIOR\r\n\r\n028.071.377-09\r\n\r\n1218 \r\n\r\nPATRÍCIA CLAUDINO MARIANO\r\n\r\n025.059.417-00\r\n\r\n1219 \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA DA COSTA MATTOS\r\n\r\n147.233.597-02\r\n\r\n1220 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n021.102.137-79\r\n\r\n1221 \r\n\r\nEVANDRO RAFAEL RAMADAN MANCHINI\r\n\r\n065.122.559-09\r\n\r\n1222 \r\n\r\nLARA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n038.460.411-06\r\n\r\n1223 \r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n009.319.327-00\r\n\r\n1224 \r\n\r\nMARCELA DE MACEDO CAVALLINI\r\n\r\n096.620.167-16\r\n\r\n1225 \r\n\r\nRYAN FERREIRA HERMOGENIO\r\n\r\n173.562.157-99\r\n\r\n1226 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CAVALCANTE BRANDÃO\r\n\r\n916.206.007-49\r\n\r\n1227 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n934.240.787-00\r\n\r\n1228 \r\n\r\nJULIO CORRÊA\r\n\r\n020.924.037-70\r\n\r\n1229 \r\n\r\nERICA CAMACHO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n087.599.627-20\r\n\r\n1230 \r\n\r\nPOLLYANA CAMPOS QUINTELLA\r\n\r\n147.501.487-25\r\n\r\n1231 \r\n\r\nRAFFAEL DE PAIVA DIAS\r\n\r\n139.790.287-63\r\n\r\n1232 \r\n\r\nLENA BENZECRY\r\n\r\n016.826.867-10\r\n\r\n1233 \r\n\r\nGABRIEL MARTINS SILVA\r\n\r\n147.583.207-99\r\n\r\n1234 \r\n\r\nGIOVANA CIANNELLA GALVÃO\r\n\r\n132.111.667-50\r\n\r\n1235 \r\n\r\nROBSON CAMILO GOMES DA COSTA\r\n\r\n972.439.737-87\r\n\r\n1236 \r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO GOÉS\r\n\r\n052.420.787-90\r\n\r\n1237 \r\n\r\nDOUGLAS MACHADO MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n072.251.687-89\r\n\r\n1238 \r\n\r\nGUILHERME GUSTAVO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n637.338.112-91\r\n\r\n1239 \r\n\r\nMARIO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n057.856.456-45\r\n\r\n1240 \r\n\r\nELZE MARIA DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n083.485.357-48\r\n\r\n1241 \r\n\r\nMARTA INEZ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n817.642.357-20\r\n\r\n1242 \r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA NETO\r\n\r\n250.681.483-34\r\n\r\n1243 \r\n\r\nRENATA BARTOLO GRECCO\r\n\r\n875.199.097-00\r\n\r\n1244 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO SILVA MAURICIO\r\n\r\n107.606.847-23\r\n\r\n1245 \r\n\r\nDANIEL CARNEIRO E OLIVEIRA\r\n\r\n991.719.881-49\r\n\r\n1246 \r\n\r\nGLAUCY PRISCILLA FRAGOSO GARÇOA\r\n\r\n003.013.597-90\r\n\r\n1247 \r\n\r\nQUENIA BIANCA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n975.585.240-91\r\n\r\n1248 \r\n\r\nEDINALVA DOS SANTOS FEU RODRIGUES\r\n\r\n011.673.627-56\r\n\r\n1249 \r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n098.107.867-27\r\n\r\n1250 \r\n\r\nANDRÉ RAMOS\r\n\r\n095.107.857-76\r\n\r\n1251 \r\n\r\nMARIA OLIVIA LEUENEROTH HIME\r\n\r\n060.929.857-72\r\n\r\n1252 \r\n\r\nFABIO GUIMARÃES TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n072.406.507-58\r\n\r\n1253 \r\n\r\nGUILHERME FARIA VIEIRA\r\n\r\n143.335.027-05\r\n\r\n1254 \r\n\r\nBERNARDO DE MORAES SALLAS FURTADO\r\n\r\n171.660.837-60\r\n\r\n1255 \r\n\r\nPAULA CARNEIRO FAGUNDES\r\n\r\n138.362.107-11\r\n\r\n1256 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n109.918.817-29\r\n\r\n1257 \r\n\r\nJOÃO ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n072.482.427-80\r\n\r\n1258 \r\n\r\nDANILO FREITAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n121.673.797-57\r\n\r\n1259 \r\n\r\nÉRIKA RODRIGUES SIMÕES DURAN\r\n\r\n052.701.237-89\r\n\r\n1260 \r\n\r\nHERTON GUSTAVO GOMES BARBOSA\r\n\r\n996.313.181-68\r\n\r\n1261 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n134.918.617-13\r\n\r\n1262 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS MUTTI DE LIMA\r\n\r\n826.686.715-15\r\n\r\n1263 \r\n\r\nHELCIO HERBERT MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n116.081.607-77\r\n\r\n1264 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n018.451.157-75\r\n\r\n1265 \r\n\r\nDANIEL TAVARES PEREIRA\r\n\r\n135.691.027-00\r\n\r\n1266 \r\n\r\nISABELA CHAVES PACHECO\r\n\r\n119.728.207-61\r\n\r\n1267 \r\n\r\nJORGE FERNANDO SWA\r\n\r\n085.308.379-75\r\n\r\n1268 \r\n\r\nALARISSE MATTAR GOBBI\r\n\r\n127.916.637-11\r\n\r\n1269 \r\n\r\nJORGE CHAVES DE MORAES\r\n\r\n960.991.947-20\r\n\r\n1270 \r\n\r\nMANA QUEIROZ BERNARDES\r\n\r\n093.173.887-36\r\n\r\n1271 \r\n\r\nMARÍA ALEJANDRA FERNÁNDEZ\r\n\r\n064.235.307-77\r\n\r\n1272 \r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO AUTRAN\r\n\r\n104.255.167-76\r\n\r\n1273 \r\n\r\nMATHEUS NEVES DA SILVA\r\n\r\n168.809.537-35\r\n\r\n1274 \r\n\r\nREGINALDO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\n919.266.617-53\r\n\r\n1275 \r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n137.704.987-63\r\n\r\n1276 \r\n\r\nLARA OVÍDIO DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n059.981.874-31\r\n\r\n1277 \r\n\r\nCLARIANA CASTRO JOIA\r\n\r\n151.476.437-70\r\n\r\n1278 \r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n118.246.807-16\r\n\r\n1279 \r\n\r\nDAMIANA INES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n013.822.627-01\r\n\r\n1280 \r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES TRECE\r\n\r\n158.268.237-20\r\n\r\n1281 \r\n\r\nCLÉVERSON MACHADO SOARES\r\n\r\n068.002.886-24\r\n\r\n1282 \r\n\r\nDANIEL DEL SARTO SOARES\r\n\r\n034.158.677-30\r\n\r\n1283 \r\n\r\nGILSON EDUARDO WILBERT\r\n\r\n027.259.607-89\r\n\r\n1284 \r\n\r\nANDRE SAISSE MASSON LEAL\r\n\r\n028.475.997-03\r\n\r\n1285 \r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\n110.372.607-24\r\n\r\n1286 \r\n\r\nVALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5665139785\r\n\r\n1287 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CONCEIÇÃO BEZERRA\r\n\r\n755.748.022-87\r\n\r\n1288 \r\n\r\nADRIANA MOREIRA\r\n\r\n835.644.629-53\r\n\r\n1289 \r\n\r\nALESSANDRA DE BLASI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n128.516.017-76\r\n\r\n1290 \r\n\r\nDANIELLE GRECO PUIN\r\n\r\n327.414.928-40\r\n\r\n1291 \r\n\r\nPÉRICLES DE MORAIS CUNHA\r\n\r\n058.314.537-07\r\n\r\n1292 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DA PAZ\r\n\r\n101.034.977-57\r\n\r\n1293 \r\n\r\nCATARINA D'ASSUNÇÃO CAVALCANTI MARTORELLI\r\n\r\n013.640.434-08\r\n\r\n1294 \r\n\r\nOSELINA ROSSINO MASSENO VIANA\r\n\r\n028.136.257-28\r\n\r\n1295 \r\n\r\nROSSANA GHESSA\r\n\r\n091.287.567-68\r\n\r\n1296 \r\n\r\nMARIANA MORAES PENTEADO\r\n\r\n051.668.347-04\r\n\r\n1297 \r\n\r\nJOÃO DABUL SOARES PALMEIRA\r\n\r\n131.090.367-03\r\n\r\n1298 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MACIEL SCHLAEPFER\r\n\r\n373.030.448-84\r\n\r\n1299 \r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n097.233.517-06\r\n\r\n1300 \r\n\r\nANDERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.472.617-33\r\n\r\n1301 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n042.924.417-74\r\n\r\n1302 \r\n\r\nREGIANE APARECIDA CESNIQUE\r\n\r\n695.183.001-00\r\n\r\n1303 \r\n\r\nBRUNO GALVAO CORREA\r\n\r\n008.493.317-24\r\n\r\n1304 \r\n\r\nTATIANA DELGADO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\n398.743.988-25\r\n\r\n1305 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SORIANO SZWARCWALD\r\n\r\n078.103.817-09\r\n\r\n1306 \r\n\r\nGABRIEL VARELA RAMOS\r\n\r\n124.212.447-06\r\n\r\n1307 \r\n\r\nANA LUIZA RIGUETO DA SILVA\r\n\r\n115.571.777-59\r\n\r\n1308 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ CAMARA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n140.149.757-89\r\n\r\n1309 \r\n\r\nMARCELLE FABIANE DE MANACÉS\r\n\r\n040.273.516-14\r\n\r\n1310 \r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n046.657.388-07\r\n\r\n1311 \r\n\r\nBERNARDO MAGINA TEIXEIRA\r\n\r\n109.282.087-61\r\n\r\n1312 \r\n\r\nMARIA CECILIA HOELTZ\r\n\r\n079.269.727-89\r\n\r\n1313 \r\n\r\nTHAYNARA SILVEIRA COLAÇO\r\n\r\n182.007.147-21\r\n\r\n1314 \r\n\r\nCAIO CÉSAR MORENO CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.124.037-17\r\n\r\n1315 \r\n\r\nLUIS CARLOS FONTES DE ALENCAR FILHO\r\n\r\n778.429.445-04\r\n\r\n1316 \r\n\r\nSORYS GABRIELA VELLOZO MELLO\r\n\r\n018.645.837-11\r\n\r\n1317 \r\n\r\nCAMILA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.598.697-03\r\n\r\n1318 \r\n\r\nAMANDA SAMIRA ANIBALE\r\n\r\n044.302.881-86\r\n\r\n1319 \r\n\r\nRAFAEL GARRIDO DE BARROS\r\n\r\n123.956.457-02\r\n\r\n1320 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DI DOMENICO FAGUNDES\r\n\r\n898.234.430-68\r\n\r\n1321 \r\n\r\nJOAO LUIZ DOS REIS AZEVEDO\r\n\r\n886.559.627-91\r\n\r\n1322 \r\n\r\nTALLY WARSZAWSKI\r\n\r\n160.686.067-40\r\n\r\n1323 \r\n\r\nGABRIEL SALLES LOPES BELARMINO\r\n\r\n136.310.187-03\r\n\r\n1324 \r\n\r\nMAGNO AGUIAR NAVARRO\r\n\r\n14179503743\r\n\r\n1325 \r\n\r\nEMANUELLE ROSA FERRAZ\r\n\r\n427.495.388-23\r\n\r\n1326 \r\n\r\nVANESSA LOPES GARCIA\r\n\r\n818.161.970-68\r\n\r\n1327 \r\n\r\nANA FLAVIA MASSADAS PEREIRA\r\n\r\n139.815.467-92\r\n\r\n1328 \r\n\r\nLOURENÇO DIAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n737.397.401-59\r\n\r\n1329 \r\n\r\nFELIPE NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n091.681.437-88\r\n\r\n1330 \r\n\r\nTHALYSON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n127.163.517-83\r\n\r\n1331 \r\n\r\nSERGIO LIPKIN\r\n\r\n547.082.577-91\r\n\r\n1332 \r\n\r\nANA PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n057.434.817-41\r\n\r\n1333 \r\n\r\nJOSÉ MATOS DA SILVA\r\n\r\n185.120.387-72\r\n\r\n1334 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY\r\n\r\n055.295.967-70\r\n\r\n1335 \r\n\r\nEMANUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\n112.399.837-00\r\n\r\n1336 \r\n\r\nMARCOS DARLAN DE ANDRADE MARCOS DARLAN DE ANDRADE\r\n\r\n013.603.507-80\r\n\r\n1337 \r\n\r\nSÁLOA FARAH VIDAL GONZALEZ MUNIZ\r\n\r\n108.229.957-00\r\n\r\n1338 \r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n056.946.567-25\r\n\r\n1339 \r\n\r\nMARIANNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.847.137-18\r\n\r\n1340 \r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA ARAUJO\r\n\r\n173.508.427-16\r\n\r\n1341 \r\n\r\nFERNANDO MATTOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n054.432.857-42\r\n\r\n1342 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ PINAGES DOS SANTOS\r\n\r\n070.933.087-16\r\n\r\n1343 \r\n\r\nJULIANA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n135.419.057-27\r\n\r\n1344 \r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n781.673.967-20\r\n\r\n1345 \r\n\r\nROGERIO CARNEIRO LEÃO JUNIOR\r\n\r\n068.608.557-46\r\n\r\n1346 \r\n\r\nNAYRA ALINE GAMA CASTANHA\r\n\r\n141.185.927-89\r\n\r\n1347 \r\n\r\nROBSON CÂNDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n099.074.987-85\r\n\r\n1348 \r\n\r\nMARIANA BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n153.339.537-32\r\n\r\n1349 \r\n\r\nAMANDA LEAL\r\n\r\n087.081.107-00\r\n\r\n1350 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF\r\n\r\n118.851.047-90\r\n\r\n1351 \r\n\r\nMARIO ORLANDO CARDONA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n821.981.604-04\r\n\r\n1352 \r\n\r\nESTEVÃO LUIZ TRAVASSO\r\n\r\n084.031.847-27\r\n\r\n1353 \r\n\r\nTATHYANA GENOVA DUARTE\r\n\r\n084.465.027-71\r\n\r\n1354 \r\n\r\nLEONARDO DE BRITO LOURENÇO\r\n\r\n104.564.927-98\r\n\r\n1355 \r\n\r\nALDELY DE NAZARÉ RODRIGUES PAMPOLHA\r\n\r\n048.265.677-82\r\n\r\n1356 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n093.635.047-98\r\n\r\n1357 \r\n\r\nSHERAZADE DE ALMEIDA PIMENTEL MÉDICI\r\n\r\n087.157.617-11\r\n\r\n1358 \r\n\r\nCLAUDIA GOMES WILDBERGER\r\n\r\n871.861.877-49\r\n\r\n1359 \r\n\r\nALEXANDRE THAI MING CHAN\r\n\r\n037.356.987-43\r\n\r\n1360 \r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n075.448.187-56\r\n\r\n1361 \r\n\r\nANDERSON RAMOS DIAS\r\n\r\n051.607.197-17\r\n\r\n1362 \r\n\r\nRENATA BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n091.163.527-00\r\n\r\n1363 \r\n\r\nGABRIELA GIFFONI LEAL DE SOUZA\r\n\r\n159.704.327-97\r\n\r\n1364 \r\n\r\nGABRIELA GIFFONI LEAL DE SOUZA\r\n\r\n159.705.327-97\r\n\r\n1365 \r\n\r\nISAAC NEVES DA SILVA\r\n\r\n16331284745\r\n\r\n1366 \r\n\r\nTHATYANE ALECRIM AZEREDO\r\n\r\n150.086.237-10\r\n\r\n1367 \r\n\r\nGABRIEL NASSER DA SILVA\r\n\r\n132.529.057-28\r\n\r\n1368 \r\n\r\nFERNANDA PAIXÃO MOREIRA\r\n\r\n118.490.847-85\r\n\r\n1369 \r\n\r\nROZANA BRUNO LOPES\r\n\r\n004.643.277-92\r\n\r\n1370 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n136.029.037-02\r\n\r\n1371 \r\n\r\nMAXMILIANO ANTONIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n042.814.597-31\r\n\r\n1372 \r\n\r\nELAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n004.888.027-25\r\n\r\n1373 \r\n\r\nFLÁVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n091.346.647-69\r\n\r\n1374 \r\n\r\nFABRÍCIO LAGO NEGRI\r\n\r\n100.636.347-59\r\n\r\n1375 \r\n\r\nTHAIANE FATIMA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n099.928.287-57\r\n\r\n1376 \r\n\r\nALINE CARROCINO NOGUEIRA\r\n\r\n086.994.017-10\r\n\r\n1377 \r\n\r\nCAROLINA GRACIOSA DA FONSECA\r\n\r\n071.235.647-90\r\n\r\n1378 \r\n\r\nFABIO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n071.958.437-00\r\n\r\n1379 \r\n\r\nRAFAEL LAMENHA FURTADO\r\n\r\n102.263.347-32\r\n\r\n1380 \r\n\r\nMONISE HELENA SALGADO MARQUES\r\n\r\n353.268.148-03\r\n\r\n1381 \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO BOND BORGES\r\n\r\n007.425.919-99\r\n\r\n1382 \r\n\r\nKENNY ELLEN ALBERTI\r\n\r\n007.282.449-26\r\n\r\n1383 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GRUNERT SERRA\r\n\r\n071.857.067-77\r\n\r\n1384 \r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI QUINTELLA CARRIÇO DE QUEIROZ\r\n\r\n073.439.417-98\r\n\r\n1385 \r\n\r\nWILLIAM JOHN HESTER\r\n\r\n119.560.857-85\r\n\r\n1386 \r\n\r\nNAICE RODRIGO QUEIROZ SANTA RITA\r\n\r\n135.992.057-95\r\n\r\n1387 \r\n\r\nJAMES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n097.020.477-90\r\n\r\n1388 \r\n\r\nHORÁCIO STORANI GONÇALVES ROSA\r\n\r\n101.358.227-69\r\n\r\n1389 \r\n\r\nLUIZA MOULIN MARTINS\r\n\r\n137.728.867-60\r\n\r\n1390 \r\n\r\nPALOMA PALACIO MARCELINO\r\n\r\n103.630.987-80\r\n\r\n1391 \r\n\r\nDENISE MANCEBO ZENICOLA\r\n\r\n427.125.057-00\r\n\r\n1392 \r\n\r\nRAABE ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n101.553.676-09\r\n\r\n1393 \r\n\r\nCARLA CINTIA BARBOSA CONTEIRO\r\n\r\n922.256.087-68\r\n\r\n1394 \r\n\r\nLEANDRO ALVES CRESPO\r\n\r\n072.668.547-09\r\n\r\n1395 \r\n\r\nÉRICA COLLARES ARANTES DALCHIELE\r\n\r\n029.094.907-69\r\n\r\n1396 \r\n\r\nALEX FELIPPE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n109.202.327-52\r\n\r\n1397 \r\n\r\nARTHUR MARTINS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n157.733.527-96\r\n\r\n1398 \r\n\r\nDIOGO VIANA SPADARO\r\n\r\n118.092.087-26\r\n\r\n1399 \r\n\r\nIASMIM CAVALCANTI CABALLERO LIRA\r\n\r\n12202578773\r\n\r\n1400 \r\n\r\nANTONIO PEDRO LIRA CAMPELLO GAMA\r\n\r\n152.178.827-86\r\n\r\n1401 \r\n\r\nCLÓVIS CORRÊA\r\n\r\n667.010.907-53\r\n\r\n1402 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CHATAIGNIER DOS REIS\r\n\r\n160.156.367-18\r\n\r\n1403 \r\n\r\nANALU DA PAIXAO PIMENTA\r\n\r\n113.144.887-16\r\n\r\n1404 \r\n\r\nAFONSO PRESTO DE SOUSA\r\n\r\n053.676.657-64\r\n\r\n1405 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n077.490.517-40\r\n\r\n1406 \r\n\r\nSTAIN PINHEIRO SOARES\r\n\r\n057.456.424-16\r\n\r\n1407 \r\n\r\nSOFIA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n019.348.101-42\r\n\r\n1408 \r\n\r\nDANIEL BARROS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n136.672.577-83\r\n\r\n1409 \r\n\r\nPEDRO BARROSO MANTEL\r\n\r\n166.664.587-70\r\n\r\n1410 \r\n\r\nNELSON YABETA GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\n099.753.527-07\r\n\r\n1411 \r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE ABREU IGREJA\r\n\r\n009.032.657-10\r\n\r\n1412 \r\n\r\nJOCY BARRETO RANGEL\r\n\r\n502.848.007-91\r\n\r\n1413 \r\n\r\nTHERLA DUARTE\r\n\r\n072.199.587-06\r\n\r\n1414 \r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n089.674.217-29\r\n\r\n1415 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n101.938.327-55\r\n\r\n1416 \r\n\r\nGUSTAVO BALBI\r\n\r\n161.015.087-22\r\n\r\n1417 \r\n\r\nGIULIA GARUZI LUZ MACHADO\r\n\r\n054.248.057-36\r\n\r\n1418 \r\n\r\nCLAUDIO AMERICO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n109.381.557-41\r\n\r\n1419 \r\n\r\nSÉRGIO DALCIN\r\n\r\n035.388.689-05\r\n\r\n1420 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n900.847.727-00\r\n\r\n1421 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA VILLA VERDE\r\n\r\n012.979.977-78\r\n\r\n1422 \r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE LIMA CALDEIRA\r\n\r\n079.975.677-63\r\n\r\n1423 \r\n\r\nTHIAGO RUAS SANTORO\r\n\r\n148.308.907-03\r\n\r\n1424 \r\n\r\nCRISTINA MOURA DA SILVA\r\n\r\n043.065.647-54\r\n\r\n1425 \r\n\r\nKIZI CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n109.607.157-62\r\n\r\n1426 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MALIZE\r\n\r\n169.396.247-08\r\n\r\n1427 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO PURIFICAÇÃO FRANÇA FILHO\r\n\r\n803.393.795-53\r\n\r\n1428 \r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.823.147-77\r\n\r\n1429 \r\n\r\nTAMMY CAROLINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n104.775.107-01\r\n\r\n1430 \r\n\r\nCAIO CESAR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n145.680.337-99\r\n\r\n1431 \r\n\r\nWILLIANS ROGERIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n061.116.127-35\r\n\r\n1432 \r\n\r\nMARLUCE MEDEIROS\r\n\r\n004.699.417-31\r\n\r\n1433 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n094.172.167-16\r\n\r\n1434 \r\n\r\nSOFIA PASCHOAL FONTOURA\r\n\r\n180.085.397-12\r\n\r\n1435 \r\n\r\nMARIA DEL-VECCHIO BOGADO\r\n\r\n147.422.957-30\r\n\r\n1436 \r\n\r\nDOMENICO SALVATORE SANTORO\r\n\r\n098.011.017-33\r\n\r\n1437 \r\n\r\nBRUNO JARDIM CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n087.174.167-95\r\n\r\n1438 \r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n022.030.237-59\r\n\r\n1439 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n058.755.987-00\r\n\r\n1440 \r\n\r\nWALLACE ANDRÉ SAFRA CHAVES\r\n\r\n124.437.597-76\r\n\r\n1441 \r\n\r\nMÓNICA FILIPA MARTINS GUERRA DA ROCHA\r\n\r\n701.933.111-43\r\n\r\n1442 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVA\r\n\r\n071.586.827-65\r\n\r\n1443 \r\n\r\nRICARDO AURORE ROMÃO\r\n\r\n622.179.927-91\r\n\r\n1444 \r\n\r\nLEILA ALVARENGA\r\n\r\n075.245.407-26\r\n\r\n1445 \r\n\r\nLUIZ FELIPE GOTELIP MARTINS NETO\r\n\r\n088.124.377-96\r\n\r\n1446 \r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.448.894-04\r\n\r\n1447 \r\n\r\nMOACYR CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\n972.605.687-04\r\n\r\n1448 \r\n\r\nCLAUDIA MELO MENDES\r\n\r\n102.517.517-40\r\n\r\n1449 \r\n\r\nVANDER BORGES\r\n\r\n861.236.027-72\r\n\r\n1450 \r\n\r\nLUCAS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n044.383.623-00\r\n\r\n1451 \r\n\r\nLENKE PENTAGNA PAVETITS\r\n\r\n014.232.957-65\r\n\r\n1452 \r\n\r\nEDMILSON LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n004.028.077-23\r\n\r\n1453 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ARAUJO GOES\r\n\r\n920.272.615-91\r\n\r\n1454 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE FREITAS SOMBRA\r\n\r\n076.584.797-30\r\n\r\n1455 \r\n\r\nVINICIUS LONGO\r\n\r\n055.481.777-29\r\n\r\n1456 \r\n\r\nFÁBIO ARAUJO DE SÃO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n128.601.887-03\r\n\r\n1457 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n074.739.047-95\r\n\r\n1458 \r\n\r\nKETROLIN MARIA RANGEL ROSSETTO\r\n\r\n164.818.217-89\r\n\r\n1459 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n943.580.107-25\r\n\r\n1460 \r\n\r\nALAN DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n059.135.417-90\r\n\r\n1461 \r\n\r\nJAMILE CHADUD MONTERO\r\n\r\n100.388.297-89\r\n\r\n1462 \r\n\r\nPAULO CESAR CAVALCANTE MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n047.619.817-84\r\n\r\n1463 \r\n\r\nANITA PINHEIRO WALKER\r\n\r\n129.486.937-05\r\n\r\n1464 \r\n\r\nJOHN MARCOS NASCIMENTO AZEREDO\r\n\r\n141.643.507-76\r\n\r\n1465 \r\n\r\nJOÃO CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n637.040.054-20\r\n\r\n1466 \r\n\r\nSÉRGIO CUNHA NETO\r\n\r\n170.047.722-68\r\n\r\n1467 \r\n\r\nANA CRISTINA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n006.622.297-46\r\n\r\n1468\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n074.176.907-77\r\n\r\nMetropolitana III - Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Tanguá.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n079.458.607-45\r\n\r\n2 \r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n100.063.007-23\r\n\r\n3 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FONSECA CRUZ\r\n\r\n899.355.867-15\r\n\r\n4 \r\n\r\nLEVI GOMES RIBEIRO\r\n\r\n094.114.057-11\r\n\r\n5 \r\n\r\nHIGOR DE ALMEIDA PAULA\r\n\r\n148.038.187-03\r\n\r\n6 \r\n\r\nLUCIANA BRAGA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n142.456.187-60\r\n\r\n7 \r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\n8 \r\n\r\nTIAGO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n087.900.447-97\r\n\r\n9 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n094.437.287-29\r\n\r\n10 \r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\n098.637.927-13\r\n\r\n11 \r\n\r\nCRISTINA MARIA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n020.442.127-65\r\n\r\n12 \r\n\r\nBIANCA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n101.135.157-90\r\n\r\n13 \r\n\r\nANA VERONICA SANTISTEBAN HIDALGO\r\n\r\n059.931.017-09\r\n\r\n14 \r\n\r\nGABRIEL CALFA SANT ANNA\r\n\r\n116.395.877-80\r\n\r\n15 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n118.303.517-96\r\n\r\n16 \r\n\r\nNILZE LENE DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\n008.004.337-87\r\n\r\n17 \r\n\r\nMESSIAS MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n081.027.174-59\r\n\r\n18 \r\n\r\nMONICA RODRIGUES KLEMZ\r\n\r\n895.415.297-04\r\n\r\n19 \r\n\r\nJÉSSICA DE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n059.655.247-57\r\n\r\n20 \r\n\r\nMATHEUS MARTINS COTTA\r\n\r\n163.927.307-70\r\n\r\n21 \r\n\r\nPAULA RENATA APARECIDA DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n057.562.167-23\r\n\r\n22 \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SAHUN\r\n\r\n082.682.367-01\r\n\r\n23 \r\n\r\nFELIPE MERAZZI TAUIL\r\n\r\n100.953.857-89\r\n\r\n24 \r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n110.801.497-67\r\n\r\n25 \r\n\r\nMARCELO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n111.327.277-58\r\n\r\n26 \r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS\r\n\r\n013.907.446-12\r\n\r\n27 \r\n\r\nVITOR MILAGRES DA ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n169.402.687-66\r\n\r\n28 \r\n\r\nPABLO GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n837.316.520-72\r\n\r\n29 \r\n\r\nALINE KELLY RAMOS DA SILVA CURVÃO\r\n\r\n057.383.277-30\r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCELL SILVA FERREIRA LEITÃO E BARBOZA\r\n\r\n096.357.337-39\r\n\r\n31 \r\n\r\nPAULA SPESSE GOULART\r\n\r\n104.184.417-40\r\n\r\n32 \r\n\r\nRAÍSSA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n139.310.437-11\r\n\r\n33 \r\n\r\nEVA AMANDA OTÁVIA IRMA LETÍCIA STEFÂNIA MAIA MIRANDA\r\n\r\n781.967.952-20\r\n\r\n34 \r\n\r\nRENAN GOMES CARRIÇO\r\n\r\n130.064.277-77\r\n\r\n35 \r\n\r\nTALITHA SARAI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n021.127.741-07\r\n\r\n36 \r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n157.293.407-70\r\n\r\n37 \r\n\r\nELIANE EGPY GANEM\r\n\r\n338.932.927-72\r\n\r\n38 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ABREU MACHADO\r\n\r\n119.409.227-63\r\n\r\n39 \r\n\r\nLÁZARO FRAGA DOMINGOS\r\n\r\n170.752.047-00\r\n\r\n40 \r\n\r\nLEANDRO BRONZE\r\n\r\n105.631.697-70\r\n\r\n41 \r\n\r\nRENATO DIAS DAS NEVES\r\n\r\n116.019.987-67\r\n\r\n42 \r\n\r\nPEDRO LASMAR MARINS\r\n\r\n124.311.947-01\r\n\r\n43 \r\n\r\nRAUL DE TOLEDO FERNANDES FILHO\r\n\r\n943.534.178-00\r\n\r\n44 \r\n\r\nLUCIENE CARDOSO PRADO\r\n\r\n979.940.147-04\r\n\r\n45 \r\n\r\nRODRIGO RIOS LIMA\r\n\r\n057.684.867-04\r\n\r\n46 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE PADUA\r\n\r\n085.535.507-70\r\n\r\n47 \r\n\r\nDANIEL ARRUDA MOURA\r\n\r\n159.381.637-57\r\n\r\n48 \r\n\r\nLUCIANA MANJUD MALUF\r\n\r\n829.038.677-04\r\n\r\n49 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA FERREIRA ARRUDA GOMES\r\n\r\n105.162.267-03\r\n\r\n50 \r\n\r\nLANA CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\n174.398.457-06\r\n\r\n51 \r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n126.273.457-61\r\n\r\n52 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\n081.847.707-58\r\n\r\n53 \r\n\r\nJHONNY MESQUITA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n120.586.647-79\r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCUS MARCELLO PORTO LEOPOLDINO\r\n\r\n099.332.767-27\r\n\r\n55 \r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n101.254.418-43\r\n\r\n56 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERREIRA TOSTES\r\n\r\n007.234.007-09\r\n\r\n57 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH\r\n\r\n617.324.867-00\r\n\r\n58 \r\n\r\nBRUNA MAZZOTTI QUINTANILHA\r\n\r\n025.700.462-99\r\n\r\n59 \r\n\r\nBRUNO ROMAN MARQUES\r\n\r\n116.758.907-65\r\n\r\n60 \r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI\r\n\r\n116.870.257-70\r\n\r\n61 \r\n\r\nJULIANA PACINI PENA\r\n\r\n158.049.887-60\r\n\r\n62 \r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n137.236.727-60\r\n\r\n63 \r\n\r\nJORGE IGNACIO MATHIAS LIMA\r\n\r\n005.667.397-39\r\n\r\n64 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n601.439.756-68\r\n\r\n65 \r\n\r\nLAINE FARIA MARTINS CAIADO\r\n\r\n058.968.647-01\r\n\r\n66 \r\n\r\nELIZETE FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n677.787.477-15\r\n\r\n67 \r\n\r\nLAURA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n127.207.617-29\r\n\r\n68 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n004.066.637-93\r\n\r\n69 \r\n\r\nLUIZA NACIF CAMPANY NEVES\r\n\r\n135.643.847-40\r\n\r\n70 \r\n\r\nWLADIMIR PINHEIRO BENEDICTO\r\n\r\n086.783.067-00\r\n\r\n71 \r\n\r\nGETÚLIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n015.790.277-33\r\n\r\n72 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n062.162.067-02\r\n\r\n73 \r\n\r\nLUCAS NUNES PIMENTA DO CARMO\r\n\r\n151.514.777-06\r\n\r\n74 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA VAZ\r\n\r\n113.873.087-42\r\n\r\n75 \r\n\r\nDAVI VITORINO PONTES\r\n\r\n120.962.017-05\r\n\r\n76 \r\n\r\nLORRANA AÇUCENA LUQUES BORGES\r\n\r\n143.563.697-00\r\n\r\n77 \r\n\r\nCAROLINA SILVÉRIO LOBO\r\n\r\n236.788.188-03\r\n\r\n78 \r\n\r\nSAYD BARBOSA MANSUR\r\n\r\n106.935.327-26\r\n\r\n79 \r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO\r\n\r\n001.775.346-67\r\n\r\n80 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n019.045.117-32\r\n\r\n81 \r\n\r\nLUCAS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n180.981.647-56\r\n\r\n82 \r\n\r\nANSELMO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n006.414.917-00\r\n\r\n83 \r\n\r\nLAYLA NEGRAES WERNECK ALMEIDA\r\n\r\n063.732.584-24\r\n\r\n84 \r\n\r\nVICTOR HUGO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n127.647.727-93\r\n\r\n85 \r\n\r\nJOÃO VÍTOR ALVARES ROCHA\r\n\r\n173.796.057-55\r\n\r\n86 \r\n\r\nMARCELE CESARIO BONARD\r\n\r\n114.365.477-33\r\n\r\n87 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA BRAGANÇA\r\n\r\n087.848.377-21\r\n\r\n88 \r\n\r\nTATIANA RAMOS GRANETI\r\n\r\n106.935.667-01\r\n\r\n89 \r\n\r\nHELLEN CRISTINA ASSIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n059.286.557-62\r\n\r\n90 \r\n\r\nCLAUDIO JULIO LEUTZ\r\n\r\n080.124.227-43\r\n\r\n91 \r\n\r\nFELIPE NEIVA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n141.983.777-07\r\n\r\n92 \r\n\r\nINÁ PEREIRA BARROS\r\n\r\n127.279.767-80\r\n\r\n93 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDINHA BONFIM\r\n\r\n155.136.187-97\r\n\r\n94 \r\n\r\nBERNARDO MOUZINHO GIRAUTA\r\n\r\n143.422.327-23\r\n\r\n95 \r\n\r\nSCHIRLEY PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n308.325.191-20\r\n\r\n96 \r\n\r\nWALLACE COSTA GOMES\r\n\r\n123.309.727-09\r\n\r\n97 \r\n\r\nDAVID EMMANUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n096.104.314-88\r\n\r\n98 \r\n\r\nPABLO MARINO RODRIGUES\r\n\r\n087.678.327-25\r\n\r\n99 \r\n\r\nDAVI FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n177.595.067-08\r\n\r\n100 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n10942966783\r\n\r\n101 \r\n\r\nDÉBORA CAMILO DE PAULA\r\n\r\n133.083.627-83\r\n\r\n102 \r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU\r\n\r\n145.235.677-78\r\n\r\n103 \r\n\r\nELISA BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\n130.849.167-05\r\n\r\n104 \r\n\r\nRAFAEL INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.157.437-88\r\n\r\n105 \r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n011.692.947-23\r\n\r\n106 \r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n023.464.037-50\r\n\r\n107 \r\n\r\nUPSLA FERNANDES CAXOEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n117.480.007-05\r\n\r\n108 \r\n\r\nGABRIEL HADDAD GOMES PORTO\r\n\r\n117.650.757-50\r\n\r\n109 \r\n\r\nMOISÉS FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n897.502.257-91\r\n\r\n110 \r\n\r\nMARCOS FREDERICO MIRANDA KLEIN\r\n\r\n140.827.667-40\r\n\r\n111 \r\n\r\nJOÃO ARTHUR LOURENÇO SOARES\r\n\r\n140.006.297-78\r\n\r\n112 \r\n\r\nMARIA TEREZA FRAGA GUTTERRES\r\n\r\n943.999.567-04\r\n\r\n113 \r\n\r\nSHIRLEYDE FERNANDES DA MOTA\r\n\r\n057.040.437-12\r\n\r\n114 \r\n\r\nANA TORREZAN DE SOUZA\r\n\r\n042.982.721-09\r\n\r\n115 \r\n\r\nGIULIA D'AIUTO BARRETO\r\n\r\n146.425.487-77\r\n\r\n116 \r\n\r\nMARIANE RODRIGUES CORTES\r\n\r\n014.274.392-57\r\n\r\n117 \r\n\r\nERICK DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n052.280.757-71\r\n\r\n118 \r\n\r\nALEX KERTH FERNANDES\r\n\r\n090.152.077-20\r\n\r\n119 \r\n\r\nFELIPE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n121.837.717-80\r\n\r\n120 \r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n123.566.067-26\r\n\r\n121 \r\n\r\nLUCAS FELIX DUARTE\r\n\r\n124.301.667-12\r\n\r\n122 \r\n\r\nDOUGLAS CHAVÃO\r\n\r\n151.501.527-06\r\n\r\n123 \r\n\r\nTHAÍS MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n119.560.247-27\r\n\r\n124 \r\n\r\nCEZAR ABRAHIM CAVALCANTI\r\n\r\n458.300.537-72\r\n\r\n125 \r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n077.574.349-63\r\n\r\n126 \r\n\r\nGUILHERME SCHWAB RAMOS\r\n\r\n101.231.017-51\r\n\r\n127 \r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES\r\n\r\n109.569.427-84\r\n\r\n128 \r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n144.157.417-46\r\n\r\n129 \r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n078.982.477-95\r\n\r\n130 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VIANNA ROCHA\r\n\r\n038.836.967-14\r\n\r\n131 \r\n\r\nEDELSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n012.753.657-44\r\n\r\n132 \r\n\r\nROBSON DA COSTA DIAS\r\n\r\n865.116.887-04\r\n\r\n133 \r\n\r\nMATHEUS REBEL DE SIQUEIRA ACHA GOMES\r\n\r\n062.331.337-50\r\n\r\nSerrana - Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO COLÓ\r\n\r\n852.702.887-53\r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GAVIOLE\r\n\r\n121.080.297-02\r\n\r\n3 \r\n\r\nLEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA\r\n\r\n006.700.857-74\r\n\r\n4 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES FIORINI\r\n\r\n019.590.837-67\r\n\r\n5 \r\n\r\nJESSICA JUSTINO SOARES\r\n\r\n058.826.317-69\r\n\r\n6 \r\n\r\nIARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\n7 \r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA\r\n\r\n089.008.647-85\r\n\r\n8 \r\n\r\nCARLOS DE MELO ALLY\r\n\r\n019.577.127-32\r\n\r\n9 \r\n\r\nRODOLFO DE JESUS DE MEDEIROS\r\n\r\n041.440.987-61\r\n\r\n10 \r\n\r\nDANIEL RAMOS PELLEGRINI\r\n\r\n087.515.977-05\r\n\r\n11 \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n103.192.337-31\r\n\r\n12 \r\n\r\nKARINA FREZ CURSINO\r\n\r\n142.374.627-90\r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAQUIM CARLOS DE PAULA\r\n\r\n188.337.486-34\r\n\r\n14 \r\n\r\nANA LUIZA DE BARROS E CASTRO BRAGA\r\n\r\n101.435.967-80\r\n\r\n15 \r\n\r\nREBECA MARQUET\r\n\r\n132.550.487-45\r\n\r\n16 \r\n\r\nGUIDO LUIS BARGUINI MARTINI VIEIRA\r\n\r\n041.423.917-20\r\n\r\n17 \r\n\r\nDIEGO MARQUES CORREIA\r\n\r\n125.914.727-42\r\n\r\n18 \r\n\r\nANNA LUIZA LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n103.798.667-90\r\n\r\n19 \r\n\r\nIVO BERNARDO MAURICIO\r\n\r\n123.271.447-01\r\n\r\n20 \r\n\r\nGUILHERME DELGADO CAMILLO COURA\r\n\r\n025.889.717-17\r\n\r\n21 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n082.630.477-06\r\n\r\n22 \r\n\r\nROSEMERI DE ASSIS\r\n\r\n032.559.777-46\r\n\r\n23 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES JUSTINO\r\n\r\n157.033.877-95\r\n\r\n24 \r\n\r\nLILIA OLMEDO MONTEIRO\r\n\r\n043.611.756-83\r\n\r\n25 \r\n\r\nELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n599.707.747-00\r\n\r\n26 \r\n\r\nJULIANA MALDONADO GONÇALVES\r\n\r\n055.024.677-08\r\n\r\n27 \r\n\r\nANNA CAMILA VENANCIO CASU\r\n\r\n447.820.958-80\r\n\r\n28 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA DE AQUINO\r\n\r\n015.511.057-80\r\n\r\n29 \r\n\r\nROBSON SCHMITT\r\n\r\n077.772.637-81\r\n\r\n30 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BRANCO\r\n\r\n110.147.567-66\r\n\r\n31 \r\n\r\nDANIEL BITTENCOURT VIANA\r\n\r\n073.424.157-74\r\n\r\n32 \r\n\r\nPRISCILA QUEIROGA DE CASTRO\r\n\r\n087.890.677-03\r\n\r\n33 \r\n\r\nDRYELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n120.828.037-67\r\n\r\n34 \r\n\r\nBERNARDO ANTONIO SANTOS DE MELLO\r\n\r\n074.476.667-26\r\n\r\n35 \r\n\r\nANNA CLARA FERREIRA MELLADO\r\n\r\n159.276.777-03\r\n\r\n36 \r\n\r\nGABRIELLE COSTA SANTOS LINDGREN\r\n\r\n124.743.937-22\r\n\r\n37 \r\n\r\nRENATA PEREIRA GRAÑA GARCIA\r\n\r\n022.943.527-00\r\n\r\n38 \r\n\r\nANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS\r\n\r\n093.026.357-08\r\n\r\n39 \r\n\r\nANA MARIA DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n101.795.947-10\r\n\r\n40 \r\n\r\nVERONICA DANIELA CERROTA\r\n\r\n065.700.997-01\r\n\r\n41 \r\n\r\nJOSIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n121.173.337-88\r\n\r\n42 \r\n\r\nCAMILA FILARDI LEAL\r\n\r\n13892070780\r\n\r\n43 \r\n\r\nNATACIA LUANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n087.658.314-11\r\n\r\n44 \r\n\r\nTHIAGO GUZZO DE AZEVEDO\r\n\r\n101.306.997-80\r\n\r\n45 \r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.250.297-01\r\n\r\n46 \r\n\r\nGIBSON MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n060.742.577-60\r\n\r\n47 \r\n\r\nHAMILTON PEIXOTO DE BARROS NETO\r\n\r\n006.693.097-96\r\n\r\n48 \r\n\r\nMARIO SERGIO DOMINGOS SEIXAS\r\n\r\n083.225.737-07\r\n\r\n49 \r\n\r\nARMANDO MENEZES ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n161.184.287-51\r\n\r\n50 \r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n024.836.777-38\r\n\r\n51 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS CANELLA\r\n\r\n140.633.407-32\r\n\r\n52 \r\n\r\nELIZABETH LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n544.208.657-68\r\n\r\n53 \r\n\r\nFELIPE DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n114.685.317-35\r\n\r\n54 \r\n\r\nAFRANIO CARVALHO PINTO\r\n\r\n573.671.837-53\r\n\r\n55 \r\n\r\nBRENER MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n094.148.917-57\r\n\r\n56 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n027.467.837-38\r\n\r\n57 \r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA\r\n\r\n097.670.737-36\r\n\r\n58 \r\n\r\nANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO\r\n\r\n092.237.077-06\r\n\r\n59 \r\n\r\nJANETE VIEIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n160.514.907-10\r\n\r\n60 \r\n\r\nFELIPE SCHMITT\r\n\r\n094.938.507-73\r\n\r\n61 \r\n\r\nLÉO VICTOR BERÇOT DOS SANTOS\r\n\r\n109.130.837-94\r\n\r\n62 \r\n\r\nVINÍCIUS CORDEIRO MACIEL BELO\r\n\r\n172.967.847-50\r\n\r\n63 \r\n\r\nALEXSANDRO LAMEGO\r\n\r\n088.520.947-94\r\n\r\n64 \r\n\r\nJOÃO GABRIEL PINHEIRO BORGES\r\n\r\n133.932.617-54\r\n\r\n65 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n070.769.477-90\r\n\r\n66 \r\n\r\nPATRÍCIA QUINTEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n023.103.957-30\r\n\r\n67 \r\n\r\nVIVYAN PAQUY GONÇALVES\r\n\r\n148.691.717-83\r\n\r\n68 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO\r\n\r\n007.671.564-71\r\n\r\n69 \r\n\r\nRAFAELA AGOSTINHO DE PAULA\r\n\r\n139.044.337-09\r\n\r\n70 \r\n\r\nDAVID FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n165.936.597-03\r\n\r\n71 \r\n\r\nCATARINA BOTELHO PAOLINO\r\n\r\n135.878.147-83\r\n\r\n72 \r\n\r\nCAROLINA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n115.934.967-37\r\n\r\n73 \r\n\r\nSERGIO ARY TAKAHASHI DOS REIS\r\n\r\n020.525.097-12\r\n\r\n74 \r\n\r\nJHASMYNA THULLER ECKSTEIN COSTA\r\n\r\n128.287.597-33\r\n\r\n75 \r\n\r\nPEDRO ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n123.558.857-29\r\n\r\n76 \r\n\r\nFEDERICO JOSÉ KLURFAN\r\n\r\n061.340.637-03\r\n\r\n77 \r\n\r\nNEWTON COUTO SCHUINDT\r\n\r\n038.871.047-06\r\n\r\n78 \r\n\r\nMICHAEL FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n122.179.167-26\r\n\r\n79 \r\n\r\nEMILIA CRISTINA ADAM VILELA\r\n\r\n007.113.157-44\r\n\r\n80 \r\n\r\nROBSON ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n735.078.737-53\r\n\r\n81 \r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n155.367.227-51\r\n\r\n82 \r\n\r\nWILSON ROBERTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n77786866787\r\n\r\n83 \r\n\r\nIVAN MARIZ FILHO\r\n\r\n829.092.537-91\r\n\r\n84 \r\n\r\nVANDERLEA CARDOSO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n011.224.577-31\r\n\r\n85 \r\n\r\nIRACI DO NASCIMENTO MOTA CORREA DOS REIS\r\n\r\n303.358.417-91\r\n\r\n86 \r\n\r\nAGNES ANTONELLO TERRANA BEZERRA DE MELO BRITO\r\n\r\n167.672.207-60\r\n\r\n87 \r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n165.978.387-93\r\n\r\n88 \r\n\r\nHEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n075.134.177-09\r\n\r\n89 \r\n\r\nHIGGOR AZEVEDO PINTO BASTOS\r\n\r\n096.912.537-20\r\n\r\n90 \r\n\r\nJORGE AMORIM PINTO\r\n\r\n890.360.187-49\r\n\r\n91 \r\n\r\nTHIAGO FREIRE\r\n\r\n009.853.749-00\r\n\r\nBaixadas Litorâneas - Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nARTUR SEIDEL FERNANDES\r\n\r\n124.338.517-00\r\n\r\n2 \r\n\r\nINGRIDI SANTOS DE JESUS E SILVA\r\n\r\n149.825.657-08\r\n\r\n3 \r\n\r\nJAQUELINE BRUM CASAÑAS MOTTA\r\n\r\n054.861.837-20\r\n\r\n4 \r\n\r\nKLEBER ARAÚJO FRANÇA\r\n\r\n021.746.207-31\r\n\r\n5 \r\n\r\nFLORY CÔRTES DE MENEZES\r\n\r\n606.833.767-72\r\n\r\n6 \r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA GOMES\r\n\r\n100.378.187-08\r\n\r\n7 \r\n\r\nLEONARDO FILIPPONE BLUHM\r\n\r\n130.978.717-48\r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n147.512.297-70\r\n\r\n9 \r\n\r\nJIDDU K. SALDANHA\r\n\r\n574.460.329-87\r\n\r\n10 \r\n\r\nYASMIN COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n134.009.037-60\r\n\r\n11 \r\n\r\nYURI NEGREIROS DE SOUZA\r\n\r\n176.187.377-62\r\n\r\n12 \r\n\r\nDANDARA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n119.233.357-82\r\n\r\n13 \r\n\r\nVERA LUCIA VERNER DAHAN\r\n\r\n708.442.327-34\r\n\r\n14 \r\n\r\nGIOVANNI DUARTE PORTO\r\n\r\n037.231.966-16\r\n\r\n15 \r\n\r\nMARIA PAULA VIANNA TAVARES\r\n\r\n053.611.327-05\r\n\r\n16 \r\n\r\nFLAVIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n089.313.357-41\r\n\r\n17 \r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n108.059.127-38\r\n\r\n18 \r\n\r\nGABRIEL FERNANDES AMORIM\r\n\r\n142.455.117-02\r\n\r\n19 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n151.655.167-25\r\n\r\n20 \r\n\r\nJUREMA PEDROSO MENSORIO\r\n\r\n279.659.908-65\r\n\r\n21 \r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA\r\n\r\n037.656.357-58\r\n\r\n22 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n108.819.187-84\r\n\r\n23 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110.290.527-51\r\n\r\n24 \r\n\r\nURSULINO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n89264118187\r\n\r\n25 \r\n\r\nALCINO VIEIRA BEMVINDO\r\n\r\n135.428.437-25\r\n\r\n26 \r\n\r\nLEON BARBALHO\r\n\r\n138.235.137-29\r\n\r\n27 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS SPITZ\r\n\r\n168.462.987-03\r\n\r\n28 \r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA RAMOS E GUIMARAES\r\n\r\n130.459.097-60\r\n\r\n29 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n167.708.247-01\r\n\r\n30 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n086.876.297-02\r\n\r\n31 \r\n\r\nALBERTO QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n168.620.208-38\r\n\r\n32 \r\n\r\nEISABURO MORI\r\n\r\n496.900.518-49\r\n\r\n33 \r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA ESPOSITO\r\n\r\n148.286.667-61\r\n\r\n34 \r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES D AGOSTO\r\n\r\n152.706.187-61\r\n\r\n35 \r\n\r\nJUREMA SILVA ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n135.708.747-02\r\n\r\n36 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ CICARINO FANTINATO\r\n\r\n186.589.048-06\r\n\r\n37 \r\n\r\nALESSANDRA ROSA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n083.263.357-70\r\n\r\n38 \r\n\r\nTIAGO ABS GONÇALVES\r\n\r\n107.868.257-74\r\n\r\n39 \r\n\r\nJULIANA SOUZA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n137.054.117-42\r\n\r\nMédio Paraíba - Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nISABEL VIIERA DOS PASSOS\r\n\r\n121.760.897-40\r\n\r\n2 \r\n\r\nRODRIGO FARIAS DE ABREU\r\n\r\n093.879.407-80\r\n\r\n3 \r\n\r\nVICTOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.678.847-79\r\n\r\n4 \r\n\r\nEDSON FLÁVIO PINESCHI DE SOUZA\r\n\r\n007.632.827-90\r\n\r\n5 \r\n\r\nWILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n033.994.587-70\r\n\r\n6 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO\r\n\r\n937.016.327-15\r\n\r\n7 \r\n\r\nJOCÉLIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n478.311.972-49\r\n\r\n8 \r\n\r\nDANIEL BOTELHO HORN\r\n\r\n132.019.917-83\r\n\r\n9 \r\n\r\nRAFAELA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n116.878.397-60\r\n\r\n10 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SAAR\r\n\r\n070.826.517-08\r\n\r\n11 \r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA\r\n\r\n090.437.987-62\r\n\r\n12 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VASSALLO PETRILLO\r\n\r\n101.374.457-84\r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO MARCELO BASÍLIO\r\n\r\n079.251.787-36\r\n\r\n14 \r\n\r\nDAVID TEDESCO HENRIQUES\r\n\r\n093.935.777-14\r\n\r\n15 \r\n\r\nDANIELA CRISTINA BARROS SILVA\r\n\r\n147.047.407-73\r\n\r\n16 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n077.392.317-97\r\n\r\n17 \r\n\r\nFILIPE CASTRO MAIA SILVA\r\n\r\n109.121.717-31\r\n\r\n18 \r\n\r\nCAROLINA GIGANTE PALUMA\r\n\r\n130.974.477-76\r\n\r\n19 \r\n\r\nNICHOLAS LOPES FERREIRA\r\n\r\n148.329.057-32\r\n\r\n20 \r\n\r\nMARCELLE PESSANHA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n119.380.677-11\r\n\r\n21 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA\r\n\r\n984.887.837-87\r\n\r\n22 \r\n\r\nJOYCE KELLEY OLIVEIRA\r\n\r\n140.224.717-60\r\n\r\n23 \r\n\r\nPABLO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n163.517.817-79\r\n\r\n24 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n109.379.497-60\r\n\r\n25 \r\n\r\nNATHAN DA CUNHA KLAK\r\n\r\n095.267.787-31\r\n\r\n26 \r\n\r\nCAMILA MORAES MARQUES\r\n\r\n106.561.827-17\r\n\r\n27 \r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n115.236.967-96\r\n\r\n28 \r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n888.368.437-00\r\n\r\n29 \r\n\r\nMARINA DE SOUZA\r\n\r\n099.632.336-86\r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCELO SOARES\r\n\r\n087.299.517-80\r\n\r\n31 \r\n\r\nFILIPE TORRES BARBOSA\r\n\r\n116.927.067-05\r\n\r\n32 \r\n\r\nRENATA FRANCO GOMES\r\n\r\n054.914.867-10\r\n\r\n33 \r\n\r\nKEILA GOMES FERREIRA\r\n\r\n229.495.878-01\r\n\r\n34 \r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n080.973.377-38\r\n\r\n35 \r\n\r\nNIDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n031.078.407-77\r\n\r\n36 \r\n\r\nCAMILLA NOBRE LIBANIO\r\n\r\n079.662.567-07\r\n\r\n37 \r\n\r\nÁLEX VITOR DA SILVA LAMIM\r\n\r\n149.187.717-00\r\n\r\n38 \r\n\r\nCLAYTON LOPES DA CRUZ\r\n\r\n073.219.817-89\r\n\r\n39 \r\n\r\nJOSE IRINEU OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n161.949.617-83\r\n\r\n40 \r\n\r\nBRUNO TEODORO FERNANDES\r\n\r\n150.592.977-64\r\n\r\n41 \r\n\r\nYARA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n093.337.887-43\r\n\r\n42 \r\n\r\nMARCO TÚLIO ALVES CARVALHO\r\n\r\n088.048.307-51\r\n\r\n43 \r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n090.825.037-19\r\n\r\n44 \r\n\r\nMARCELLO DE MOURA NASCIMENTO\r\n\r\n118.654.887-80\r\n\r\n45 \r\n\r\nIVANIL DA SILVA\r\n\r\n000.744.587-36\r\n\r\n46 \r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DA CONCEICÃO\r\n\r\n189.246.057-20\r\n\r\nCentro Sul - Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE ALVES\r\n\r\n002.351.547-33\r\n\r\n2 \r\n\r\nIGOR VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\n099.116.637-01\r\n\r\n3 \r\n\r\nCHRISTIAN PIRES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n046.305.047-96\r\n\r\n4 \r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n115.181.097-56\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLARA CARVALHO RIBEIRO PORTELLA DO AMARAL\r\n\r\n113.243.617-60\r\n\r\n6 \r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO KLEINE\r\n\r\n437.091.177-04\r\n\r\n7 \r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\n106.772.967-46\r\n\r\n8 \r\n\r\nMATHEUS BLAS CRITELLI LIMA\r\n\r\n148.393.707-02\r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIELA TAMIOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\n141.535.627-00\r\n\r\n10 \r\n\r\nFILLIPE GAIA MONTEIRO DE BARROS OTTON\r\n\r\n120.942.657-90\r\n\r\nCosta Verde - Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\n000.920.197-14\r\n\r\n2 \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n298.641.947-04\r\n\r\n3 \r\n\r\nLUCIANE ALVES COUTO\r\n\r\n837.737.006-53\r\n\r\n4 \r\n\r\nMICHELE LEMOS GABINO\r\n\r\n005.504.237-26\r\n\r\n5 \r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.114.028-01\r\n\r\n6 \r\n\r\nTHADEU RABELO CECÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n122.862.527-18\r\n\r\n7 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.151.497-14\r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIANA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n118.482.257-33\r\n\r\n9 \r\n\r\nPOLLYANNA MOREIRA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\n279.948.098-55\r\n\r\n10 \r\n\r\nRODRIGO CECCATO GIORGI\r\n\r\n287.696.838-08\r\n\r\n11 \r\n\r\nROGÉRIO ARTHUR ALVES FORTUNATO\r\n\r\n054.652.467-23\r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS\r\n\r\n098.764.467-03\r\n\r\n13 \r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n132.311.997-35\r\n\r\n14 \r\n\r\nGUILHERME SILVA TRUCCO\r\n\r\n322.599.448-09\r\n\r\n15 \r\n\r\nCINTIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n032.611.037-28\r\n\r\n16 \r\n\r\nBARBARA AVILA DE AVILA\r\n\r\n073.109.747-51\r\n\r\n17 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\n\r\n073.216.707-83\r\n\r\n18 \r\n\r\nGABRIELA AVILA GOMES\r\n\r\n122.362.117-08\r\n\r\n19 \r\n\r\nJOAO CARLOS SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\n004.614.217-71\r\n\r\n20 \r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA LOPES DA SILVA\r\n\r\n116.183.777-95\r\n\r\n21 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA PEDRO\r\n\r\n073.564.887-52\r\n\r\n22 \r\n\r\nJOSÉLIA DE AMORIM CAMPOS\r\n\r\n637.280.284-87\r\n\r\n23 \r\n\r\nCLEMI FREITAS\r\n\r\n127.115.577-07\r\n\r\n24 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CAMACHO\r\n\r\n074.672.377-66\r\n\r\nId: 2250918"
                                ],
                                "2250919": [
                                    "I - Edital",
                                    "4 - Lista de proponentes desclassificados, que não cumpriram requisitos.\r\n\r\n4.1 - Descumprimento do item 5.1.1. do Edital:\r\n\r\n“Pessoas físicas, maiores de 18 anos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais, domiciliadas e com atuação comprovada no Estado, a no mínimo 01 (um) ano”.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nADALBERON SANTOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n354.718.084-87\r\n\r\n2 \r\n\r\nADALBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO NETO\r\n\r\n078.610.247-09\r\n\r\n3 \r\n\r\nADELINA DORIS MONTEIRO\r\n\r\n024.203.337-72\r\n\r\n4 \r\n\r\nADELLY VINHAES COSTANTINI\r\n\r\n102.481.247-22\r\n\r\n5 \r\n\r\nADEMIR PEREIRA PALMA\r\n\r\n300.087.357-00\r\n\r\n6 \r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n099.256.987-74\r\n\r\n7 \r\n\r\nADILSON FERREIRA FRANCO\r\n\r\n158.187.467-71\r\n\r\n8 \r\n\r\nADONIS KARAN\r\n\r\n044.753.487-49\r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA CSÀSZÀR PEREIRA LIMA\r\n\r\n690.109.352-72\r\n\r\n10 \r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n094.994.017-84\r\n\r\n11 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n676.161.350-72\r\n\r\n12 \r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n017.526.467-89\r\n\r\n13 \r\n\r\nADRIANA MILHOMEM SCHMITT\r\n\r\n054.519.477-67\r\n\r\n14 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n078.289.547-60\r\n\r\n15 \r\n\r\nADRIANA PERIM DUARTE\r\n\r\n118.014.077-03\r\n\r\n16 \r\n\r\nADRIANA SOARES SANTOS COSTA\r\n\r\n628.638.437-53\r\n\r\n17 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n09749740726\r\n\r\n18 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n025.686.967-70\r\n\r\n19 \r\n\r\nAGATHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.327.837-70\r\n\r\n20 \r\n\r\nAGATHA CHRISTINA TAVARES\r\n\r\n160.809.507-07\r\n\r\n21 \r\n\r\nAGNES ANNA MARIA HEGMANN CARVALHO BULHÕES\r\n\r\n111.479.194-61\r\n\r\n22 \r\n\r\nALAN SOARES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n116.417.357-08\r\n\r\n23 \r\n\r\nALBERTO GOMES BORGES JÚNIOR\r\n\r\n110.271.717-70\r\n\r\n24 \r\n\r\nALBERTO OMAR REFUTO ZARACHO\r\n\r\n060.701.447-40\r\n\r\n25 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n143.457.797-07\r\n\r\n26 \r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n006.941.817-49\r\n\r\n27 \r\n\r\nALCYSIO CANETTE NETO\r\n\r\n105.938.237-70\r\n\r\n28 \r\n\r\nALDEBARAN PEREIRA BASTOS\r\n\r\n030.608.747-27\r\n\r\n29 \r\n\r\nALDENIZIO TELES MILFONT\r\n\r\n143.857.321-91\r\n\r\n30 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n104.843.477-05\r\n\r\n31 \r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS GELIO\r\n\r\n103.064.877-80\r\n\r\n32 \r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES PRANDI\r\n\r\n342.252.408-86\r\n\r\n33 \r\n\r\nALEX ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n029.696.387-97\r\n\r\n34 \r\n\r\nALEX DE SOUZA SANTOS NEVES\r\n\r\n115.673.207-75\r\n\r\n35 \r\n\r\nALEX DOS SANTOS\r\n\r\n151.226.347-85\r\n\r\n36 \r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n089.758.497-08\r\n\r\n37 \r\n\r\nALEXANDER DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n128.057.257-43\r\n\r\n38 \r\n\r\nALEXANDER JONATHAN RODRIGUEZ JAIMES\r\n\r\n061.212.827-03\r\n\r\n39 \r\n\r\nALEXANDRA LOUISE INGBER\r\n\r\n016.793.157-14\r\n\r\n40 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES LAMIN JUNIOR\r\n\r\n114.251.747-01\r\n\r\n41 \r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE MENDONÇA FIGUEIREDO\r\n\r\n984.897.987-53\r\n\r\n42 \r\n\r\nALEXANDRE DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n097.104.967-00\r\n\r\n43 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n016.526.557-43\r\n\r\n44 \r\n\r\nALEXANDRE DIAS PAWLOWSKI\r\n\r\n007.487.760-79\r\n\r\n45 \r\n\r\nALEXANDRE MATIAS OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\n062.061.155-34\r\n\r\n46 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES PEREIRA MORAES\r\n\r\n080.962.537-78\r\n\r\n47 \r\n\r\nALEXANDRE PENA NUNES\r\n\r\n028.283.937-20\r\n\r\n48 \r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA JAPIASSU DE ARAUJO\r\n\r\n167.529.877-77\r\n\r\n49 \r\n\r\nALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO\r\n\r\n071.225.267-39\r\n\r\n50 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAMASCENA\r\n\r\n025.072.137-60\r\n\r\n51 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES MORCILLO\r\n\r\n002.678.197-22\r\n\r\n52 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n036.435.677-40\r\n\r\n53 \r\n\r\nALEXANDRO RAIMUNDO\r\n\r\n083.790.877-98\r\n\r\n54 \r\n\r\nALEXNDRA VASCONCELOS CAMPOS\r\n\r\n128.212.488-90\r\n\r\n55 \r\n\r\nALFREDO BONEFF DE PINA\r\n\r\n001.597.837-04\r\n\r\n56 \r\n\r\nALFREDO LIMA LEMOS\r\n\r\n486.515.837-53\r\n\r\n57 \r\n\r\nALICE EDUARDA DE LIMA\r\n\r\n172.469.177-56\r\n\r\n58 \r\n\r\nALICE PERDIGÃO E PASSOS\r\n\r\n138.345.157-52\r\n\r\n59 \r\n\r\nALIETE VIANA DE BARROS\r\n\r\n057.119.947-00\r\n\r\n60 \r\n\r\nALINE BRANDÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n134.476.837-75\r\n\r\n61 \r\n\r\nALINE CARNEIRO MAZZARELLA DA CRUZ\r\n\r\n105.308.887-69\r\n\r\n62 \r\n\r\nALINE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n055.552.146-00\r\n\r\n63 \r\n\r\nALINE DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n125.059.667-02\r\n\r\n64 \r\n\r\nALINE FERNANDES PERES\r\n\r\n062.178.797-35\r\n\r\n65 \r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n041.577.527-24\r\n\r\n66 \r\n\r\nALINE TAROUQUELA VIEIRA BRASIL\r\n\r\n077.072.287-31\r\n\r\n67 \r\n\r\nALLAN DE SOUZA VIEIRA GANDUR\r\n\r\n148.017.897-73\r\n\r\n68 \r\n\r\nALLAN FERNANDO DANTAS DE SENA\r\n\r\n376.556.618-71\r\n\r\n69 \r\n\r\nALLAN GABRIEL COSTA SOUZA LIMA ABREU\r\n\r\n057.536.974-45\r\n\r\n70 \r\n\r\nALLAN LOBATO PAIVA\r\n\r\n448.934.502-04\r\n\r\n71 \r\n\r\nALLOFS DANIELBATISTA\r\n\r\n090.050.697-08\r\n\r\n72 \r\n\r\nALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n124.310.987-45\r\n\r\n73 \r\n\r\nALVARO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n073.748.817-46\r\n\r\n74 \r\n\r\nALYNE SUESIQUE SAMPAIO\r\n\r\n406.554.019-65\r\n\r\n75 \r\n\r\nAMANDA BORGES VALENTE\r\n\r\n118.924.827-11\r\n\r\n76 \r\n\r\nAMANDA DE SANTA ANNA GOUVEIA\r\n\r\n148.009.797-73\r\n\r\n77 \r\n\r\nAMAURY SANTANA\r\n\r\n835.488.237-34\r\n\r\n78 \r\n\r\nAMÉLIA MARIANNA BALDIOTE RIBEIRO FERNANDES NÊ ANDRADE CRUZEIRO\r\n\r\n121.335.207-08\r\n\r\n79 \r\n\r\nANA BARTIRA DA PENHA SILVA\r\n\r\n097.257.937-06\r\n\r\n80 \r\n\r\nANA BELEN VALSERA PRIETO\r\n\r\n062.922.747-05\r\n\r\n81 \r\n\r\nANA CARLA NERY PEREIRA\r\n\r\n903.238.827-49\r\n\r\n82 \r\n\r\nANA CAROLINA BELO PORTUGAL\r\n\r\n159.709.847-79\r\n\r\n83 \r\n\r\nANA CAROLINA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n116.790.067-70\r\n\r\n84 \r\n\r\nANA CAROLINA MEIRELES FREITAS\r\n\r\n100.074.477-95\r\n\r\n85 \r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n027.676.595-80\r\n\r\n86 \r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n119.506.467-50\r\n\r\n87 \r\n\r\nANA CLARA DE MORAIS MARCHESINI\r\n\r\n161.368.167-41\r\n\r\n88 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE FREITAS SEGALL\r\n\r\n931.094.407-25\r\n\r\n89 \r\n\r\nANA CRISTINA LOBIANCO DIAS\r\n\r\n914.793.807-25\r\n\r\n90 \r\n\r\nANA CRISTINA SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\n091.638.397-09\r\n\r\n91 \r\n\r\nANA DE AMORIM FREITAS\r\n\r\n150.750.497-70\r\n\r\n92 \r\n\r\nANA DEISE REIS DA COSTA\r\n\r\n316.756.467-91\r\n\r\n93 \r\n\r\nANA KARENINA FIGUEIREDO RIEHL\r\n\r\n143.915.647-69\r\n\r\n94 \r\n\r\nANA LUCIA BAPTISTA COELHO PINTO\r\n\r\n529.581.916-72\r\n\r\n95 \r\n\r\nANA LÚCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n016.742.557-99\r\n\r\n96 \r\n\r\nANA LUISA SOARES DA SILVA\r\n\r\n786.537.207-82\r\n\r\n97 \r\n\r\nANA MARIA RAMALHO CORREIA\r\n\r\n494.308.587-34\r\n\r\n98 \r\n\r\nANA PAULA CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n089.164.257-94\r\n\r\n99 \r\n\r\nANA PAULA DE ABREU DIAS\r\n\r\n083.340.717-10\r\n\r\n100 \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA CASARES\r\n\r\n071.530.397-08\r\n\r\n101 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n023.917.697-92\r\n\r\n102 \r\n\r\nANA PAULA QUINTILIANO LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n071.699.267-17\r\n\r\n103 \r\n\r\nANA RIEPER\r\n\r\n008.832.177-08\r\n\r\n104 \r\n\r\nANCO MÁRCIO ESTEVES DE BARROS\r\n\r\n803.795.757-87\r\n\r\n105 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DUARTE PEREIRA\r\n\r\n099.799.287-51\r\n\r\n106 \r\n\r\nANDERSON FREIRE\r\n\r\n035.637.507-26\r\n\r\n107 \r\n\r\nANDERSON LEONARDO PEIXOTO SILVA\r\n\r\n019.965.066-76\r\n\r\n108 \r\n\r\nANDERSON LUIZ BRAGA\r\n\r\n055.725.087-05\r\n\r\n109 \r\n\r\nANDERSON ROCHA PEREIRA\r\n\r\n037.564.147-52\r\n\r\n110 \r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAA\r\n\r\n128.149.017-29\r\n\r\n111 \r\n\r\nANDRE DE ARRUDA PIMENTEL\r\n\r\n020.395.977-94\r\n\r\n112 \r\n\r\nANDRÉ GIMENES\r\n\r\n051.754.857-76\r\n\r\n113 \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO\r\n\r\n021.464.587-80\r\n\r\n114 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS GONÇALVES\r\n\r\n811.111.347-15\r\n\r\n115 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS SANTANA\r\n\r\n038.811.897-00\r\n\r\n116 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROSO\r\n\r\n006.432.647-01\r\n\r\n117 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO\r\n\r\n120.015.637-44\r\n\r\n118 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE MOURA\r\n\r\n131.080.597-00\r\n\r\n119 \r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA CASTELO BRANCO\r\n\r\n033.084.897-67\r\n\r\n120 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\n011.060.327-30\r\n\r\n121 \r\n\r\nANDRÉ MAURICIO SIGAUD\r\n\r\n116.840.987-00\r\n\r\n122 \r\n\r\nANDRÉ MEYER BARRETO\r\n\r\n092.773.657-81\r\n\r\n123 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA MARQUES\r\n\r\n110.035.207-40\r\n\r\n124 \r\n\r\nANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n094.720.597-75\r\n\r\n125 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO AMARAL\r\n\r\n027.448.536-23\r\n\r\n126 \r\n\r\nANDRÉ SILVA MARTINS\r\n\r\n104.848.377-02\r\n\r\n127 \r\n\r\nANDRÉ VALLIAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n088.541.828-00\r\n\r\n128 \r\n\r\nANDRÉA DA SILVA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n024.844.167-17\r\n\r\n129 \r\n\r\nANDRÉA MARIA DE MORAIS\r\n\r\n002.616.587-27\r\n\r\n130 \r\n\r\nANDREA PACHECO HAGGE\r\n\r\n939.360.017-15\r\n\r\n131 \r\n\r\nANDRÉA SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n132.129.177-92\r\n\r\n132 \r\n\r\nANE ALVES\r\n\r\n921.504.207-59\r\n\r\n133 \r\n\r\nANETTE CARLA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\n073.894.844-62\r\n\r\n134 \r\n\r\nANGELA DANTAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n495.486.207-82\r\n\r\n135 \r\n\r\nANGELA DE ASSIS MELIM\r\n\r\n347.076.977-04\r\n\r\n136 \r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n975.748.487-34\r\n\r\n137 \r\n\r\nANGELA MARIA REBELLO\r\n\r\n354.759.357-34\r\n\r\n138 \r\n\r\nANGELA MARIA WILDHAGEN AZEVEDO\r\n\r\n664.883.037-91\r\n\r\n139 \r\n\r\nANGÉLICA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n110.669.947-57\r\n\r\n140 \r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n035.941.987-90\r\n\r\n141 \r\n\r\nANNA CAROLINA SOARES GUIDA\r\n\r\n132.698.397-07\r\n\r\n142 \r\n\r\nANNA CAROLYNA CAETANO MOREIRA\r\n\r\n339.187.528-36\r\n\r\n143 \r\n\r\nANNA COSTA E SILVA\r\n\r\n129.709.787-41\r\n\r\n144 \r\n\r\nANNE CAROLINA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n105.568.957-54\r\n\r\n145 \r\n\r\nANTHONIO LUIZ BOERI ANDREAZZA\r\n\r\n172.595.087-10\r\n\r\n146 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n913.269.078-91\r\n\r\n147 \r\n\r\nANTONIO CARBUNCK VAN AHN\r\n\r\n805.194.820-34\r\n\r\n148 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY\r\n\r\n405.739.407-97\r\n\r\n149 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n054.105.597-62\r\n\r\n150 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GALANTE AGUIAR\r\n\r\n645.474.937-15\r\n\r\n151 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\n361.516.457-15\r\n\r\n152 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n047.638.777-98\r\n\r\n153 \r\n\r\nANTONIO CÉSAR VALENTIM GARCIA\r\n\r\n006.353.637-47\r\n\r\n154 \r\n\r\nANTONIO DE ASSIS MOTA WILL\r\n\r\n133.359.627-88\r\n\r\n155 \r\n\r\nANTONIO DE MORAES NEVES\r\n\r\n140.176.577-70\r\n\r\n156 \r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO DUARTE JEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\n109.352.267-45\r\n\r\n157 \r\n\r\nANTONIO JEFFERSON DA SILVA BONFIM\r\n\r\n518.410.375-91\r\n\r\n158 \r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n061.472.637-36\r\n\r\n159 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DUARTE BREVES\r\n\r\n667.301.557-87\r\n\r\n160 \r\n\r\nANTONIO LOPES COELHO JÚNIOR\r\n\r\n099.528.177-70\r\n\r\n161 \r\n\r\nANTONIO LUIZ SILVA BRANDÃO COSTA\r\n\r\n074.101.315-00\r\n\r\n162 \r\n\r\nANTONIO MARTINS CORREA FILHO\r\n\r\n036.387.888-22\r\n\r\n163 \r\n\r\nANTONIO VALERIO LIMA\r\n\r\n015.891.167-98\r\n\r\n164 \r\n\r\nANTONIO VASCONCELOS CAMPOS\r\n\r\n272.818.257-49\r\n\r\n165 \r\n\r\nAPARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n082.002.097-41\r\n\r\n166 \r\n\r\nAPARECIDA TOBIAS RICARDO\r\n\r\n030.830.578-73\r\n\r\n167 \r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n098.349.627-70\r\n\r\n168 \r\n\r\nARIEL DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n144.506.877-01\r\n\r\n169 \r\n\r\nARLENI ALMEIDA BATISTA RANGEL\r\n\r\n537.156.597-34\r\n\r\n170 \r\n\r\nARMANDO MOYA DE SOUZA\r\n\r\n106.262.197-28\r\n\r\n171 \r\n\r\nARMANDO PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n021.451.697-09\r\n\r\n172 \r\n\r\nARTHUR FRANCISCO FONSECA ALVES\r\n\r\n130.872.477-69\r\n\r\n173 \r\n\r\nARTHUR QUARTIERI BRANDAO\r\n\r\n081.629.129-24\r\n\r\n174 \r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n074.474.767-81\r\n\r\n175 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO SIMÕES DE BELMONT PESSÔA\r\n\r\n765.547.917-87\r\n\r\n176 \r\n\r\nAUGUSTO HERNANDES MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n130.230.687-12\r\n\r\n177 \r\n\r\nAURIMAR DE ALENCAR MICCUI\r\n\r\n061.596.686-17\r\n\r\n178 \r\n\r\nBÁRBARA CONCEIÇÃO DA SILVA SOTÉRIO\r\n\r\n102.445.247-69\r\n\r\n179 \r\n\r\nBÁRBARA GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n106.486.847-92\r\n\r\n180 \r\n\r\nBEATRIZ BUENO AVELINO\r\n\r\n458.388.988-79\r\n\r\n181 \r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE TOLEDO QUADROS\r\n\r\n131.343.307-17\r\n\r\n182 \r\n\r\nBEATRIZ LOUISE NASCIMENTO GIANDÁLIA\r\n\r\n155.420.627-84\r\n\r\n183 \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ CRESPO\r\n\r\n161.344.627-64\r\n\r\n184 \r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n137.642.347-25\r\n\r\n185 \r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n016.053.667-73\r\n\r\n186 \r\n\r\nBENJAMIM DE SOUZA FULY\r\n\r\n671.904.137-15\r\n\r\n187 \r\n\r\nBERNARDO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n075.880.137-88\r\n\r\n188 \r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA ADEODATO\r\n\r\n105.903.987-76\r\n\r\n189 \r\n\r\nBERNARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n134.395.607-24\r\n\r\n190 \r\n\r\nBERNARDO RINALDI BOTKAY\r\n\r\n091.238.747-59\r\n\r\n191 \r\n\r\nBIANCA CUNHA DUARTE\r\n\r\n121.573.347-00\r\n\r\n192 \r\n\r\nBIANCA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n052.464.767-40\r\n\r\n193 \r\n\r\nBOECIO VIDAL LANNES\r\n\r\n436.852.187-00\r\n\r\n194 \r\n\r\nBRENO AUGUSTO SEABRA GUIMARÃES\r\n\r\n753.820.247-15\r\n\r\n195 \r\n\r\nBRENO BATISTA FRANCISCO\r\n\r\n155.616.507-26\r\n\r\n196 \r\n\r\nBRENO NASCIMENTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n086.203.646-18\r\n\r\n197 \r\n\r\nBRUNA BUENO PERES \"MIA BUENO\"\r\n\r\n096.260.479-84\r\n\r\n198 \r\n\r\nBRUNA DA SILVA CASAGRANDE\r\n\r\n081.772.049-98\r\n\r\n199 \r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DELL ' ISOLA\r\n\r\n106.805.637-17\r\n\r\n200 \r\n\r\nBRUNA LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY DE CASTRO\r\n\r\n098.936.427-52\r\n\r\n201 \r\n\r\nBRUNO ARMELIN SILVA\r\n\r\n100.716.557-00\r\n\r\n202 \r\n\r\nBRUNO D'ANDREA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n147.551.667-30\r\n\r\n203 \r\n\r\nBRUNO DIAS DA SILVA\r\n\r\n106.549.037-27\r\n\r\n204 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n010.918.227-28\r\n\r\n205 \r\n\r\nBRUNO LAET ZECCHIN DE SOUZA\r\n\r\n129.700.107-98\r\n\r\n206 \r\n\r\nBRUNO LAMBERG MENDONÇA\r\n\r\n034.038.537-56\r\n\r\n207 \r\n\r\nBRUNO MARIOZZ COELHO CARDOZO\r\n\r\n124.039.167-65\r\n\r\n208 \r\n\r\nBRUNO NATAL RIBEIRO\r\n\r\n077.698.287-75\r\n\r\n209 \r\n\r\nBRUNO PALMA MACHADO\r\n\r\n124.403.017-10\r\n\r\n210 \r\n\r\nBRUNO PASCHOA PETTINELLI\r\n\r\n087.088.927-33\r\n\r\n211 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS PÊGO\r\n\r\n783.303.605-63\r\n\r\n212 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL CASTILHO ALVES\r\n\r\n052.214.437-32\r\n\r\n213 \r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\n111.116.217-48\r\n\r\n214 \r\n\r\nBRUNO SALES ARAGÃO\r\n\r\n081.576.617-30\r\n\r\n215 \r\n\r\nBRUNO SANTO BRUNO RODRIGUES\r\n\r\n123.140.627-52\r\n\r\n216 \r\n\r\nBRUNO WELLINGTON DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n093.322.507-58\r\n\r\n217 \r\n\r\nBRUNO ZUKOFF\r\n\r\n135.799.187-88\r\n\r\n218 \r\n\r\nBRUNY DA FONSECA MURUCI\r\n\r\n110.483.057-40\r\n\r\n219 \r\n\r\nCAIO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n129.198.647-26\r\n\r\n220 \r\n\r\nCAIO NASCIMENTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n086.203.636-46\r\n\r\n221 \r\n\r\nCAIQUE TEIXEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n133.572.277-70\r\n\r\n222 \r\n\r\nCALLANDA CAETANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n058.521.287-24\r\n\r\n223 \r\n\r\nCAMILA ALBUQUERQUE DA CRUZ MIRA\r\n\r\n133.292.317-85\r\n\r\n224 \r\n\r\nCAMILA COELHO RUBINATO\r\n\r\n137.538.477-55\r\n\r\n225 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n139.926.507-58\r\n\r\n226 \r\n\r\nCAMILA FREITAS DE HOLANDA SALASAR\r\n\r\n101.211.137-79\r\n\r\n227 \r\n\r\nCAMILA GABRIELA GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.998.237-00\r\n\r\n228 \r\n\r\nCAMILA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n144.641.727-17\r\n\r\n229 \r\n\r\nCAMILA MOURA\r\n\r\n002.930.150-58\r\n\r\n230 \r\n\r\nCAMILLA BRAGA MATTOS\r\n\r\n133.218.877-03\r\n\r\n231 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n104.696.677-45\r\n\r\n232 \r\n\r\nCAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n125.063.017-71\r\n\r\n233 \r\n\r\nCANDIDA SASTRE\r\n\r\n042.945.287-02\r\n\r\n234 \r\n\r\nCARINA MARTINS COSTA\r\n\r\n046.251.226-60\r\n\r\n235 \r\n\r\nCARINA ROCHA\r\n\r\n117.062.197-09\r\n\r\n236 \r\n\r\nCARINE ARAUJO MACIEL FELGUEIRAS\r\n\r\n119.528.367-94\r\n\r\n237 \r\n\r\nCARLA CRISTINA SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n090.309.497-59\r\n\r\n238 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n157.755.927-43\r\n\r\n239 \r\n\r\nCARLA ELEONORA MONTEIRO BECKER\r\n\r\n011.062.927-23\r\n\r\n240 \r\n\r\nCARLA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.691.407-55\r\n\r\n241 \r\n\r\nCARLA LUIZA MARIA CROCCHI\r\n\r\n383.021.877-04\r\n\r\n242 \r\n\r\nCARLA MACHADO LOPES\r\n\r\n849.423.807-82\r\n\r\n243 \r\n\r\nCARLA NASCHPITZ\r\n\r\n001.150.627-00\r\n\r\n244 \r\n\r\nCARLA REGINA HERONDINO DE SOUZA\r\n\r\n072.731.607-92\r\n\r\n245 \r\n\r\nCARLA SILVA BIOLCHINI\r\n\r\n913.968.327-34\r\n\r\n246 \r\n\r\nCARLO ABRAHÃO AQUINO\r\n\r\n160.614.237-21\r\n\r\n247 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n026.459.037-62\r\n\r\n248 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROSARIO DIAS\r\n\r\n014.770.337-93\r\n\r\n249 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS\r\n\r\n965.792.857-53\r\n\r\n250 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n073.314.977-40\r\n\r\n251 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEGAS\r\n\r\n776.319.357-34\r\n\r\n252 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\n550.272.297-04\r\n\r\n253 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n109.933.757-74\r\n\r\n254 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n052.352.477-36\r\n\r\n255 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOLITERNO\r\n\r\n295.629.377-04\r\n\r\n256 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n109.913.967-82\r\n\r\n257 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELLOS\r\n\r\n005.492.727-71\r\n\r\n258 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n008.253.827-18\r\n\r\n259 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS ANJOS ALMEIDA\r\n\r\n002.176.767-07\r\n\r\n260 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.793.687-70\r\n\r\n261 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1357.940.000-00\r\n\r\n262 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n708.631.137-53\r\n\r\n263 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ LOSANO RAIA\r\n\r\n072.853.417-70\r\n\r\n264 \r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA\r\n\r\n011.183.507-07\r\n\r\n265 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE CARVALHO SLAWINSKI\r\n\r\n939.280.257-91\r\n\r\n266 \r\n\r\nCAROLINA DE FARIA SANTOS\r\n\r\n085.498.247-71\r\n\r\n267 \r\n\r\nCAROLINA FERMAN\r\n\r\n118.818.077-03\r\n\r\n268 \r\n\r\nCAROLINA LILIAN LEIPELT\r\n\r\n010.934.050-74\r\n\r\n269 \r\n\r\nCAROLINA MARIA HARTE\r\n\r\n004.873.127-75\r\n\r\n270 \r\n\r\nCAROLINA PAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n029.509.557-11\r\n\r\n271 \r\n\r\nCAROLINA PALMA ARNOLD\r\n\r\n138.769.767-66\r\n\r\n272 \r\n\r\nCAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n136.508.137-00\r\n\r\n273 \r\n\r\nCAROLINE SANT´ANNA RIBEIRO\r\n\r\n111.967.197-30\r\n\r\n274 \r\n\r\nCAROLINE VALENTE COUTINHO\r\n\r\n100.480.587-00\r\n\r\n275 \r\n\r\nCÁSSIO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.582.567-89\r\n\r\n276 \r\n\r\nCASSIUS FABINA ADAM VILELA\r\n\r\n032.765.007-95\r\n\r\n277 \r\n\r\nCATARINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n410.074.257-68\r\n\r\n278 \r\n\r\nCAULI MARQUES HANSEN\r\n\r\n156.916.507-69\r\n\r\n279 \r\n\r\nCECÍLIA ARAUJO VAZ\r\n\r\n128.653.477-10\r\n\r\n280 \r\n\r\nCECILIA DE AQUINO SALLES\r\n\r\n920.982.231-53\r\n\r\n281 \r\n\r\nCECILIA JANNOTTI\r\n\r\n803.334.947-68\r\n\r\n282 \r\n\r\nCECILIA RIPOLL EIZIRIK\r\n\r\n056.237.247-44\r\n\r\n283 \r\n\r\nCÉLIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n116.644.097-42\r\n\r\n284 \r\n\r\nCELSO JORGE GONÇALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n821.452.457-15\r\n\r\n285 \r\n\r\nCELSO LUIZ RIOS DA CUNHA\r\n\r\n796.618.317-34\r\n\r\n286 \r\n\r\nCELSO PAULINO MACIEL\r\n\r\n941.393.347-20\r\n\r\n287 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES FILHO\r\n\r\n553.175.617-87\r\n\r\n288 \r\n\r\nCESAR BARROS DE MORAES\r\n\r\n602.787.737-53\r\n\r\n289 \r\n\r\nCESAR ROMERO MACHADO\r\n\r\n233.425.447-91\r\n\r\n290 \r\n\r\nCEZAR CORREA MARTINS\r\n\r\n579.000.117-21\r\n\r\n291 \r\n\r\nCHARLES DE ALCANTARA COSTA\r\n\r\n116.984.007-80\r\n\r\n292 \r\n\r\nCHRISTIAN DE ABREU LIMA DIAS\r\n\r\n120.731.957-09\r\n\r\n293 \r\n\r\nCHRISTIANNE PACHECO REBELLO\r\n\r\n173.784.597-04\r\n\r\n294 \r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA GUERRA\r\n\r\n086.243.067-44\r\n\r\n295 \r\n\r\nCHRISTOVAM DE ALMEIDA PAULA JUNIOR\r\n\r\n098.896.157-11\r\n\r\n296 \r\n\r\nCÍCERO GOMES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n385.385.987-91\r\n\r\n297 \r\n\r\nCICERO JULIO OLIVEIRA MELO\r\n\r\n034.824.311-16\r\n\r\n298 \r\n\r\nCILENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n018.925.397-56\r\n\r\n299 \r\n\r\nCINTHIA CARLA NUNES DE ARAUJO PINO\r\n\r\n124.697.827-08\r\n\r\n300 \r\n\r\nCIRO MUNIZ MAGNANI\r\n\r\n130.973.457-79\r\n\r\n301 \r\n\r\nCLARA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n131.048.447-39\r\n\r\n302 \r\n\r\nCLARA DA COSTA MORGANTI FERREIRA\r\n\r\n115.229.997-28\r\n\r\n303 \r\n\r\nCLARA DE AZEVEDO PATIÑO\r\n\r\n161.746.967-07\r\n\r\n304 \r\n\r\nCLARA DE MELO E SILVA\r\n\r\n128.084.427-26\r\n\r\n305 \r\n\r\nCLARA DE SOUZA BRITO\r\n\r\n118.746.247-04\r\n\r\n306 \r\n\r\nCLARA SABINO DOS REIS\r\n\r\n172.377.847-81\r\n\r\n307 \r\n\r\nCLARISSA CORDOVIL GAZZAANEO\r\n\r\n075.964.147-10\r\n\r\n308 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n001.305.510-07\r\n\r\n309 \r\n\r\nCLAUDIA DE FREITAS MATTOS\r\n\r\n453.511.476-53\r\n\r\n310 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA NERY REZENDE\r\n\r\n844.979.477-34\r\n\r\n311 \r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n931.959.237-34\r\n\r\n312 \r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK\r\n\r\n835.832.707-20\r\n\r\n313 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DANTAS\r\n\r\n801.927.697-15\r\n\r\n314 \r\n\r\nCLAUDIA RENATA MENEZES REGO\r\n\r\n018.755.377-75\r\n\r\n315 \r\n\r\nCLAUDIA SIMONE DOS SANTOS OLIVERIA\r\n\r\n954.648.087-87\r\n\r\n316 \r\n\r\nCLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM\r\n\r\n407.432.683-34\r\n\r\n317 \r\n\r\nCLAUDINEI DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n098.656.317-09\r\n\r\n318 \r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO FERREIRA TOVAR\r\n\r\n174.941.097-49\r\n\r\n319 \r\n\r\nCLÁUDIO JORGE DE BARROS\r\n\r\n252.646.807-87\r\n\r\n320 \r\n\r\nCLAUDIO OTAVIO GIL\r\n\r\n121.640.817-30\r\n\r\n321 \r\n\r\nCLAUDIO PETER DAUELSBERG\r\n\r\n734.987.007-82\r\n\r\n322 \r\n\r\nCLÁUDIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n833.782.437-91\r\n\r\n323 \r\n\r\nCLAYTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n122.544.467-54\r\n\r\n324 \r\n\r\nCLEBER GOMES FRETES\r\n\r\n495.179.371-72\r\n\r\n325 \r\n\r\nCLEBIO HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n472.277.453-68\r\n\r\n326 \r\n\r\nCLEISON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n560.197.182-04\r\n\r\n327 \r\n\r\nCLEITON ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n123.804.637-19\r\n\r\n328 \r\n\r\nCLEVERTON SOARES BELO PRUDENTE\r\n\r\n110.060.417-02\r\n\r\n329 \r\n\r\nCLEYSON VICTOR MARVÃO FÉ DA CRUZ\r\n\r\n146.313.957-88\r\n\r\n330 \r\n\r\nCLÓVIS DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n302.659.878-06\r\n\r\n331 \r\n\r\nCONCEPCION RAFAELA PEDROSA MORGADO\r\n\r\n051.644.397-69\r\n\r\n332 \r\n\r\nCOSME GREGORY MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n064.320.324-90\r\n\r\n333 \r\n\r\nCRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM\r\n\r\n005.584.317-47\r\n\r\n334 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n077.080.787-92\r\n\r\n335 \r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n901.945.355-68\r\n\r\n336 \r\n\r\nCRISTIANE LUCY FERREIRA\r\n\r\n036.054.487-80\r\n\r\n337 \r\n\r\nCRISTIANO MORET\r\n\r\n070.068.987-73\r\n\r\n338 \r\n\r\nCRISTINA DE AMORIM FERREIRA\r\n\r\n058.869.497-55\r\n\r\n339 \r\n\r\nCRISTINA GRANATO\r\n\r\n694.127.907-91\r\n\r\n340 \r\n\r\nD'ALESSANDRO DA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\n019.690.847-74\r\n\r\n341 \r\n\r\nDAIANE CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n101.045.367-05\r\n\r\n342 \r\n\r\nDAIANE GOMES DA HORA\r\n\r\n136.352.497-69\r\n\r\n343 \r\n\r\nDAIANNY CRISTIAN SILVEIRA\r\n\r\n002.498.001-36\r\n\r\n344 \r\n\r\nDAISEMERE DE CASTRO SILVA AMORIM\r\n\r\n041.491.487-24\r\n\r\n345 \r\n\r\nD'ALBERT BARBOSA LOPES\r\n\r\n059.404.297-69\r\n\r\n346 \r\n\r\nDALINE LIMA SANTOS\r\n\r\n045.483.517-52\r\n\r\n347 \r\n\r\nDÂMARIS GRÜN\r\n\r\n098.964.807-96\r\n\r\n348 \r\n\r\nDANIEL APARECIDO VENERI\r\n\r\n385.430.518-43\r\n\r\n349 \r\n\r\nDANIEL ARAUJO VILELA\r\n\r\n181.312.617-86\r\n\r\n350 \r\n\r\nDANIEL BALTHAZAR CAVALCANTE GUEDES\r\n\r\n008.049.784-50\r\n\r\n351 \r\n\r\nDANIEL BITTENCOURT SCISINIO\r\n\r\n100.936.667-05\r\n\r\n352 \r\n\r\nDANIEL CESAR ISAIAS DA SILVA\r\n\r\n053.271.347-84\r\n\r\n353 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n010.856.037-59\r\n\r\n354 \r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n130.101.797-31\r\n\r\n355 \r\n\r\nDANIEL DELAVUSCA PRESTES\r\n\r\n004.751.330-64\r\n\r\n356 \r\n\r\nDANIEL DIEL DE LEMOS\r\n\r\n905.491.710-53\r\n\r\n357 \r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n039.710.766-88\r\n\r\n358 \r\n\r\nDANIEL HERNANDES ALONSO BORGES\r\n\r\n222.825.328-64\r\n\r\n359 \r\n\r\nDANIEL MONNERAT NOEL\r\n\r\n032.857.997-14\r\n\r\n360 \r\n\r\nDANIEL NUNES GUIMARÃES PAES\r\n\r\n098.036.007-29\r\n\r\n361 \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n169.802.037-62\r\n\r\n362 \r\n\r\nDANIEL PINTOS PAES RIBEIRO\r\n\r\n102.471.647-39\r\n\r\n363 \r\n\r\nDANIELA BRESCIANINI MONTEIRO\r\n\r\n355.120.808-57\r\n\r\n364 \r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES\r\n\r\n097.353.337-40\r\n\r\n365 \r\n\r\nDANIELA LOPES MAHMUD\r\n\r\n103.190.797-16\r\n\r\n366 \r\n\r\nDANIELA SILVINA LOPEZ\r\n\r\n063.725.017-67\r\n\r\n367 \r\n\r\nDANIELE DE DEUS RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n109.199.477-35\r\n\r\n368 \r\n\r\nDANIELE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n065.982.226-13\r\n\r\n369 \r\n\r\nDANIELE VALLEJO FERREIRA\r\n\r\n021.297.801-21\r\n\r\n370 \r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n160.723.367-36\r\n\r\n371 \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO COIMBRA\r\n\r\n088.220.727-07\r\n\r\n372 \r\n\r\nDANILO CALEGARI MANZELLA\r\n\r\n110.952.637-73\r\n\r\n373 \r\n\r\nDANILO JOSÉ CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n138.628.387-81\r\n\r\n374 \r\n\r\nDAVI BERNARD DA COSTA FREITAS\r\n\r\n141.797.597-05\r\n\r\n375 \r\n\r\nDAVI FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n011.012.967-98\r\n\r\n376 \r\n\r\nDAVI GUILHERME BARREIRA\r\n\r\n130.065.737-57\r\n\r\n377 \r\n\r\nDAVID BRUNO RAMOS\r\n\r\n117.179.567-00\r\n\r\n378 \r\n\r\nDAVID DA SILVA CEARENCE\r\n\r\n107.288.797-51\r\n\r\n379 \r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n802.469.907-91\r\n\r\n380 \r\n\r\nDAYVISON KNUPP DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.253.057-48\r\n\r\n381 \r\n\r\nDEBORA OGEDA MIRANDO\r\n\r\n018.544.877-10\r\n\r\n382 \r\n\r\nDÉBORA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n016.833.677-40\r\n\r\n383 \r\n\r\nDEBORAH MOTTA\r\n\r\n013.764.797-29\r\n\r\n384 \r\n\r\nDEISE APARECIDA PORTO CLARO\r\n\r\n092.837.457-28\r\n\r\n385 \r\n\r\nDELFINA MARIA SOARES VAZ\r\n\r\n056.861.524-00\r\n\r\n386 \r\n\r\nDENIS ALVES DE MELLO\r\n\r\n085.839.347-62\r\n\r\n387 \r\n\r\nDESIREE COSTA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n153.274.107-30\r\n\r\n388 \r\n\r\nDESIRÉE DE BRITO CRUZ\r\n\r\n164.680.547-02\r\n\r\n389 \r\n\r\nDESIRÈE DELLA VOLPE PAZ\r\n\r\n134.796.027-97\r\n\r\n390 \r\n\r\nDIÊGO MARCONDES DELEON GOMES GENRO\r\n\r\n104.331.247-17\r\n\r\n391 \r\n\r\nDIEGO SOARES DE ABREU\r\n\r\n119.750.997-61\r\n\r\n392 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n056.281.097-89\r\n\r\n393 \r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES BRANDÃO\r\n\r\n088.284.097-54\r\n\r\n394 \r\n\r\nDIOGO TUPINAMBÁ TEIXEIRA\r\n\r\n134.290.807-46\r\n\r\n395 \r\n\r\nDIRLEY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n993.821.137-20\r\n\r\n396 \r\n\r\nDJULYE CERRI ALECRIM\r\n\r\n155.090.567-89\r\n\r\n397 \r\n\r\nDOMINGOS COUTO TEIXEIRA\r\n\r\n284.814.886-15\r\n\r\n398 \r\n\r\nDORA DE ASSIS DACOSTA\r\n\r\n167.103.197-09\r\n\r\n399 \r\n\r\nDOUGLAS CANTUDO GONÇALVES\r\n\r\n053.307.097-09\r\n\r\n400 \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n135.891.557-10\r\n\r\n401 \r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n083.738.577-61\r\n\r\n402 \r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n045.277.649-00\r\n\r\n403 \r\n\r\nDOUGLAS LUÍS DA SILVA ZACHARIAS\r\n\r\n116.363.027-69\r\n\r\n404 \r\n\r\nDULCE EUGÊNIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n521.496.257-68\r\n\r\n405 \r\n\r\nDURVAL BORGES LEAL FILHO\r\n\r\n663.479.987-34\r\n\r\n406 \r\n\r\nEDGAR ARAÚNO MARQUES\r\n\r\n118.172.266-73\r\n\r\n407 \r\n\r\nEDGAR DE MACEDO FONSECA\r\n\r\n347.074.927-20\r\n\r\n408 \r\n\r\nEDILANE FRANCISCA DAS CHAGAS SATTLER\r\n\r\n787.636.147-15\r\n\r\n409 \r\n\r\nEDILCLEIA GONÇALVES COSTA LOPES\r\n\r\n687.572.127-91\r\n\r\n410 \r\n\r\nEDILENE MARIA DA PENHA\r\n\r\n030.496.107-86\r\n\r\n411 \r\n\r\nEDISON AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n102.168.737-54\r\n\r\n412 \r\n\r\nEDIVALDO DA SILVA MONTEIRO PINTO\r\n\r\n858.664.402-10\r\n\r\n413 \r\n\r\nEDMILSON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n052.726.547-06\r\n\r\n414 \r\n\r\nEDMUNDO EUGENIO FERREIRA SEBASTIÃO\r\n\r\n556.685.187-87\r\n\r\n415 \r\n\r\nEDSON FABIANO SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n002.578.557-50\r\n\r\n416 \r\n\r\nEDSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n523.835.554-87\r\n\r\n417 \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\n052.476.037-37\r\n\r\n418 \r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO PINTO\r\n\r\n345.879.598-71\r\n\r\n419 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n056.654.447-40\r\n\r\n420 \r\n\r\nEDUARDO JORGE SARDI\r\n\r\n7521.080.000-00\r\n\r\n421 \r\n\r\nEDUARDO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n052.820.657-54\r\n\r\n422 \r\n\r\nEDUARDO MANHÃES E SILVA\r\n\r\n117.840.807-80\r\n\r\n423 \r\n\r\nEDUARDO RENNO KNEIP\r\n\r\n029.485.447-93\r\n\r\n424 \r\n\r\nEDUARDO SABINO NEVES\r\n\r\n011.942.307-33\r\n\r\n425 \r\n\r\nEDUARDO SANDY DA ROCHA\r\n\r\n166.201.657-37\r\n\r\n426 \r\n\r\nEDUARDO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n012.657.711-03\r\n\r\n427 \r\n\r\nELAINE GUEDES DE BARROS\r\n\r\n742.602.197-15\r\n\r\n428 \r\n\r\nELEONORA FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\n273.987.768-45\r\n\r\n429 \r\n\r\nELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.044.097-90\r\n\r\n430 \r\n\r\nELIANA LEITE DA SILVA\r\n\r\n128.622.407-10\r\n\r\n431 \r\n\r\nELIANE GUEDES PINTO\r\n\r\n688.819.677-15\r\n\r\n432 \r\n\r\nELIAS TOMAS DE SOUZA NETO\r\n\r\n051.613.977-05\r\n\r\n433 \r\n\r\nELISA MARINHO CASTRO\r\n\r\n099.638.647-59\r\n\r\n434 \r\n\r\nELIZABETH ZALCMAN\r\n\r\n633.801.707-63\r\n\r\n435 \r\n\r\nELLEN BENTO ALVES\r\n\r\n154.616.467-78\r\n\r\n436 \r\n\r\nELLEN KAROLINE CORRÊA MARIANO\r\n\r\n128.477.397-62\r\n\r\n437 \r\n\r\nELMA MARIANO DA CRUZ\r\n\r\n098.183.957-60\r\n\r\n438 \r\n\r\nELVECIO CESARIO MARTINS FILHO\r\n\r\n052.152.577-28\r\n\r\n439 \r\n\r\nELZA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\n149.127.753-04\r\n\r\n440 \r\n\r\nELZA MARIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n546.774.837-87\r\n\r\n441 \r\n\r\nEMANUELE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n179.058.727-18\r\n\r\n442 \r\n\r\nEMANUELLE CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n091.629.167-77\r\n\r\n443 \r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO LISBOA PRASTO MARTINS\r\n\r\n097.940.517-30\r\n\r\n444 \r\n\r\nENÉAS LOURENÇOSANTOS\r\n\r\n768.150.487-72\r\n\r\n445 \r\n\r\nENIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n105.051.277-41\r\n\r\n446 \r\n\r\nERCILIA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n746.953.550-00\r\n\r\n447 \r\n\r\nERIC DA CRUZ MALVÃO\r\n\r\n103.580.147-78\r\n\r\n448 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO VIDAL QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n096.817.197-43\r\n\r\n449 \r\n\r\nÉRICA PORTILHO NOME SOCIAL KAKÁ PORTILHO\r\n\r\n04546625723\r\n\r\n450 \r\n\r\nERIKA AFFONSO DA MOTA\r\n\r\n121.571.417-31\r\n\r\n451 \r\n\r\nÉRISTON DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n743.636.977-68\r\n\r\n452 \r\n\r\nERNESTO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n340.965.328-04\r\n\r\n453 \r\n\r\nESTÊVAM FARIAS SÁ\r\n\r\n058.192.057-07\r\n\r\n454 \r\n\r\nESTHER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n163.273.937-21\r\n\r\n455 \r\n\r\nEUKDEL PROMOÇÕES E EVENTOS EIR\r\n\r\n888.715.687-53\r\n\r\n456 \r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n122.598.407-60\r\n\r\n457 \r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000.705.457-23\r\n\r\n458 \r\n\r\nEVERTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n072.923.907-14\r\n\r\n459 \r\n\r\nEZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n133.341.717-95\r\n\r\n460 \r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO KALED\r\n\r\n122.389.587-46\r\n\r\n461 \r\n\r\nFABIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n033.006.827-32\r\n\r\n462 \r\n\r\nFABIANA VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n614.148.402-68\r\n\r\n463 \r\n\r\nFABIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n055.008.337-58\r\n\r\n464 \r\n\r\nFABIANO FORTY MIXO MIRANDA\r\n\r\n119.754.947-17\r\n\r\n465 \r\n\r\nFABIANO RAFAEL GONÇALVES\r\n\r\n016.459.167-23\r\n\r\n466 \r\n\r\nFABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n044.806.037-00\r\n\r\n467 \r\n\r\nFABIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n016.614.717-65\r\n\r\n468 \r\n\r\nFABIO CHAVES DA CRUZ\r\n\r\n037.946.787-96\r\n\r\n469 \r\n\r\nFABIO DA COSTA\r\n\r\n091.988.287-03\r\n\r\n470 \r\n\r\nFABIO DE QUEIROZ CAMPELO\r\n\r\n666.665.114-68\r\n\r\n471 \r\n\r\nFÁBIO DIMANTE SCHECHTER\r\n\r\n133.339.907-33\r\n\r\n472 \r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n057.028.037-01\r\n\r\n473 \r\n\r\nFABIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n069.098.727-70\r\n\r\n474 \r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n087.377.377-24\r\n\r\n475 \r\n\r\nFÁBIO FONSECA DE MIRANDA\r\n\r\n014.278.427-36\r\n\r\n476 \r\n\r\nFABIO GOMES COCO\r\n\r\n152.982.117-71\r\n\r\n477 \r\n\r\nFABIO LUIZ CORREA MORAES\r\n\r\n053.572.167-62\r\n\r\n478 \r\n\r\nFABIO MOURÃO MACIEL\r\n\r\n013.602.456-42\r\n\r\n479 \r\n\r\nFABIOLA SOARES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n055.673.507-24\r\n\r\n480 \r\n\r\nFABRÍCIO CIRQUEIRA PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n091.930.077-44\r\n\r\n481 \r\n\r\nFABRICIO DELESDERRIER MOTA\r\n\r\n131.285.297-60\r\n\r\n482 \r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n029.714.800-11\r\n\r\n483 \r\n\r\nFABRICIO TADEU DE BARROS LIMA\r\n\r\n02820384773\r\n\r\n484 \r\n\r\nFAGNER ROBERTO DANTAS\r\n\r\n103.026.727-88\r\n\r\n485 \r\n\r\nFÁTIMA DE CASTRO CLEMENTE\r\n\r\n001.672.387-28\r\n\r\n486 \r\n\r\nFATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n005.735.287-99\r\n\r\n487 \r\n\r\nFÁTIMA PATRÍCIO BEZERRA\r\n\r\n302.250.434-91\r\n\r\n488 \r\n\r\nFÁTIMA REGINA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n774.198.207-91\r\n\r\n489 \r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n143.523.727-73\r\n\r\n490 \r\n\r\nFELIPE DA HORA CLEMENTE\r\n\r\n143.099.177-12\r\n\r\n491 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA COELHO\r\n\r\n115.761.327-65\r\n\r\n492 \r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO MIGUEL\r\n\r\n113.562.097-00\r\n\r\n493 \r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO CANECA\r\n\r\n136.861.327-61\r\n\r\n494 \r\n\r\nFELIPE DE HERÁCLITO LIMA\r\n\r\n100.554.327-51\r\n\r\n495 \r\n\r\nFELIPE HANSEN HUTTER\r\n\r\n089.863.437-70\r\n\r\n496 \r\n\r\nFELIPE MACEDO POLONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n105.757.637-95\r\n\r\n497 \r\n\r\nFELIPE NICOLAU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n122.278.887-09\r\n\r\n498 \r\n\r\nFELIPE SARAIÇA ALVES\r\n\r\n062.793.577-08\r\n\r\n499 \r\n\r\nFELIPE SCHARFSTEIN\r\n\r\n100.330.717-56\r\n\r\n500 \r\n\r\nFELIPE STORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n074.976.497-01\r\n\r\n501 \r\n\r\nFELIPPE LUHAN MELO CARVALHO\r\n\r\n030.866.635-61\r\n\r\n502 \r\n\r\nFELIPPE SIMÕES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n151.011.707-55\r\n\r\n503 \r\n\r\nFELLIPE DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n107.747.247-14\r\n\r\n504 \r\n\r\nFERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\n821.623.798-72\r\n\r\n505 \r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n126.919.287-64\r\n\r\n506 \r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE VASCONCELOS\r\n\r\n153.676.947-99\r\n\r\n507 \r\n\r\nFERNANDA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n052.599.427-01\r\n\r\n508 \r\n\r\nFERNANDA KLAYN CARDOSO\r\n\r\n111.060.197-25\r\n\r\n509 \r\n\r\nFERNANDA OTONI ALEXANDRINO\r\n\r\n115.575.997-42\r\n\r\n510 \r\n\r\nFERNANDA SANTOS CHAZAN\r\n\r\n178.573.267-63\r\n\r\n511 \r\n\r\nFERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO\r\n\r\n035.536.567-78\r\n\r\n512 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO TORRES DE MELLO SOBRINHO\r\n\r\n792.101.557-34\r\n\r\n513 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n087.608.217-79\r\n\r\n514 \r\n\r\nFERNANDO COTTA PORTELLA FILHO\r\n\r\n341.741.507-10\r\n\r\n515 \r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n552.306.289-87\r\n\r\n516 \r\n\r\nFERNANDO INÁCIO FRANCISCO\r\n\r\n121.300.737-27\r\n\r\n517 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n018.145.817-90\r\n\r\n518 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n165.329.287-39\r\n\r\n519 \r\n\r\nFERNANDO SANTOS KERR\r\n\r\n666.124.467-49\r\n\r\n520 \r\n\r\nFERNANDO TIAGO MONTEIRO\r\n\r\n086.375.497-05\r\n\r\n521 \r\n\r\nFILIPE CAMPOS BORGES\r\n\r\n073.955.276-74\r\n\r\n522 \r\n\r\nFILIPE MAIA ANTUNES\r\n\r\n144.128.317-01\r\n\r\n523 \r\n\r\nFILIPPE NERI\r\n\r\n106.899.777-00\r\n\r\n524 \r\n\r\nFILIPPO RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n139.472.617-13\r\n\r\n525 \r\n\r\nFLAVIA ELOAH SANTOS BARBOSA\r\n\r\n099.009.727-75\r\n\r\n526 \r\n\r\nFLÁVIA MUNIZ CIRILO\r\n\r\n072.548.387-38\r\n\r\n527 \r\n\r\nFLÁVIA NAVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n004.896.501-47\r\n\r\n528 \r\n\r\nFLAVIA ROSSI\r\n\r\n014.503.887-44\r\n\r\n529 \r\n\r\nFLAVIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n056.391.457-22\r\n\r\n530 \r\n\r\nFLAVIA STEWARD PUCCI\r\n\r\n116.037.418-01\r\n\r\n531 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI\r\n\r\n740.786.237-00\r\n\r\n532 \r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA BARENCO\r\n\r\n105.231.577-11\r\n\r\n533 \r\n\r\nFLÁVIO HELDER AZEVEDO ALVES\r\n\r\n964.089.365-04\r\n\r\n534 \r\n\r\nFLAVIO NUNES DE FARIAS\r\n\r\n036.854.937-28\r\n\r\n535 \r\n\r\nFLÁVIO RENATO MORGADO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n133.196.757-02\r\n\r\n536 \r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n029.345.887-18\r\n\r\n537 \r\n\r\nFRANCIS HAMILTON SOUZA SILVA\r\n\r\n107.940.147-47\r\n\r\n538 \r\n\r\nFRANCIS MONTOVANI SILVA\r\n\r\n099.441.357-20\r\n\r\n539 \r\n\r\nFRANCIS VICTOR WALTER HIME\r\n\r\n004.948.785-68\r\n\r\n540 \r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO DE BRITTO VILLARES\r\n\r\n943.145.007-00\r\n\r\n541 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n351.368.128-34\r\n\r\n542 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR\r\n\r\n100.322.237-49\r\n\r\n543 \r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA RUSSO DE SOUZA\r\n\r\n127.755.877-98\r\n\r\n544 \r\n\r\nFRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS\r\n\r\n099.534.727-18\r\n\r\n545 \r\n\r\nFRANK FURTADO CARDOSO\r\n\r\n720.964.707-49\r\n\r\n546 \r\n\r\nFREDDY ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n510.633.367-91\r\n\r\n547 \r\n\r\nFREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n085.745.807-83\r\n\r\n548 \r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS GALDINO\r\n\r\n161.161.037-07\r\n\r\n549 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n152.974.417-22\r\n\r\n550 \r\n\r\nGABRIEL GREGO D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n061.098.047-54\r\n\r\n551 \r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA FIUSA\r\n\r\n152.707.257-62\r\n\r\n552 \r\n\r\nGABRIEL MOTA MONTENEGRO\r\n\r\n123.655.717-43\r\n\r\n553 \r\n\r\nGABRIEL REIS VAZZOLER\r\n\r\n151.287.607-07\r\n\r\n554 \r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n171.228.037-67\r\n\r\n555 \r\n\r\nGABRIEL SOARES MANITA\r\n\r\n057.476.529-82\r\n\r\n556 \r\n\r\nGABRIELA BUARQUE ARAUJO\r\n\r\n098.694.247-24\r\n\r\n557 \r\n\r\nGABRIELA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n058.201.137-05\r\n\r\n558 \r\n\r\nGABRIELA DE PAULA LINS\r\n\r\n128.304.937-61\r\n\r\n559 \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n236.621.968-75\r\n\r\n560 \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n140.121.717-63\r\n\r\n561 \r\n\r\nGABRIELA MARIQUITO REIS\r\n\r\n121.953.427-73\r\n\r\n562 \r\n\r\nGABRIELA MARTINS ROCHA\r\n\r\n123.854.907-14\r\n\r\n563 \r\n\r\nGABRIELA PAMPLONA AMORIM\r\n\r\n042.976.097-38\r\n\r\n564 \r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO SOBREIRA\r\n\r\n143.950.187-42\r\n\r\n565 \r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARRERA\r\n\r\n105.371.197-28\r\n\r\n566 \r\n\r\nGABRIELA TEMER GOLDWASSER\r\n\r\n043.023.917-31\r\n\r\n567 \r\n\r\nGABRIELA WERNECK WERBERICH\r\n\r\n092.998.377-75\r\n\r\n568 \r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n189.785.297-55\r\n\r\n569 \r\n\r\nGEISA FERNANDES D´OLIVEIRA\r\n\r\n031.319.257-01\r\n\r\n570 \r\n\r\nGENES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.546.167-01\r\n\r\n571 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL\r\n\r\n606.765.407-59\r\n\r\n572 \r\n\r\nGEORGEANA BONOW PINHEIRO MAIA\r\n\r\n117.002.277-42\r\n\r\n573 \r\n\r\nGERALDO DE MAGALHÃES MELO FILHO\r\n\r\n525.867.664-15\r\n\r\n574 \r\n\r\nGETULIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n105.194.627-18\r\n\r\n575 \r\n\r\nGEYZILANE DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n146.470.767-76\r\n\r\n576 \r\n\r\nGIANA KREISLER LANNES\r\n\r\n001.470.372-71\r\n\r\n577 \r\n\r\nGIANINNA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n138.432.027-02\r\n\r\n578 \r\n\r\nGILANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n134.655.407-27\r\n\r\n579 \r\n\r\nGILBERTO MARCIO BARRETO MONTANHA DE ANDRADE\r\n\r\n344.858.807-53\r\n\r\n580 \r\n\r\nGILMAR COELHO MARTINS\r\n\r\n017.621.717-75\r\n\r\n581 \r\n\r\nGILVAN LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n990.540.197-00\r\n\r\n582 \r\n\r\nGILVAN MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n110.374.247-78\r\n\r\n583 \r\n\r\nGIOVANNI LEANDRO TARGA\r\n\r\n278.256.858-22\r\n\r\n584 \r\n\r\nGISELLE CRISTINA DA SILVA FULY\r\n\r\n130.772.067-65\r\n\r\n585 \r\n\r\nGISELLE MAGIOLI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n141.100.397-70\r\n\r\n586 \r\n\r\nGIUSEPPE ORISTANIO\r\n\r\n953.552.008-34\r\n\r\n587 \r\n\r\nGIVANILDO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n580.438.961-00\r\n\r\n588 \r\n\r\nGLAUCE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n068.362.417-25\r\n\r\n589 \r\n\r\nGLÁUCIA MICHELE DA SILVA TEMÓTEO NEGREIROS\r\n\r\n099.800.817-67\r\n\r\n590 \r\n\r\nGLAUCIA PIRES PELLICCIONE\r\n\r\n885.804.587-49\r\n\r\n591 \r\n\r\nGLAUCIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n094.165.577-65\r\n\r\n592 \r\n\r\nGRACIELA YANINA GENARO\r\n\r\n059.232.457-52\r\n\r\n593 \r\n\r\nGRAZIELLE CRISTINA DA SILVA FULY\r\n\r\n159.569.267-32\r\n\r\n594 \r\n\r\nGRUPO NOSSO BRILHO\r\n\r\n102.350.987-36\r\n\r\n595 \r\n\r\nGUALTER ALAN DE CASTRO TORRES\r\n\r\n039.340.657-16\r\n\r\n596 \r\n\r\nGUILHERME PEÇANHA DA SILVEIRA\r\n\r\n001.608.037-80\r\n\r\n597 \r\n\r\nGUILHERME RAMALHO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n000.652.515-23\r\n\r\n598 \r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n766.340.350-91\r\n\r\n599 \r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI JUNIOR\r\n\r\n634.833.277-20\r\n\r\n600 \r\n\r\nGUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n120.329.937-08\r\n\r\n601 \r\n\r\nGUSTAVO CELSO CHERMONT MUNIZ DE SA\r\n\r\n076.339.577-35\r\n\r\n602 \r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA MENDES DE SOUSA\r\n\r\n337.540.378-03\r\n\r\n603 \r\n\r\nGUSTAVO FRANÇA PERROUT\r\n\r\n124.213.047-09\r\n\r\n604 \r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINI\r\n\r\n539.299.181-53\r\n\r\n605 \r\n\r\nGUSTAVO TIBIRIÇÁ GOLDENSTEIN\r\n\r\n146.085.667-84\r\n\r\n606 \r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA IGNÁCIO DA SILVA\r\n\r\n123.667.337-98\r\n\r\n607 \r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA LESSA CARVALHO\r\n\r\n140.945.147-08\r\n\r\n608 \r\n\r\nHALLISSON MAXIMILIANO SANTOS PERDIGÃO\r\n\r\n502.371.326-14\r\n\r\n609 \r\n\r\nHAMZA LAMRANI\r\n\r\n065.526.077-33\r\n\r\n610 \r\n\r\nHANS RICHARD GEORG\r\n\r\n439.998.320-53\r\n\r\n611 \r\n\r\nHEBER POGGI DE MENDONÇA\r\n\r\n089.316.807-67\r\n\r\n612 \r\n\r\nHELDER AURELIANO GOMES\r\n\r\n320.900.038-71\r\n\r\n613 \r\n\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n\r\n122.962.767-76\r\n\r\n614 \r\n\r\nHELDER JOSÉ DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n441.952.577-00\r\n\r\n615 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n006.617.547-07\r\n\r\n616 \r\n\r\nHELIO DELMIRO MOULIN DE SOUZA\r\n\r\n039.814.266-14\r\n\r\n617 \r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA TARTAROTTI\r\n\r\n295.670.090-15\r\n\r\n618 \r\n\r\nHENRIQUE GRANADO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n082.620.297-71\r\n\r\n619 \r\n\r\nHENRIQUE RABELO DE ANDRADE\r\n\r\n105.071.067-33\r\n\r\n620 \r\n\r\nHENRIQUE VAZ LINHARES\r\n\r\n096.910.217-81\r\n\r\n621 \r\n\r\nHERDERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n052.535.177-90\r\n\r\n622 \r\n\r\nHÉRIC CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n130.829.777-74\r\n\r\n623 \r\n\r\nHEVALCYFERREIRA DA SILVA\r\n\r\n014.382.117-24\r\n\r\n624 \r\n\r\nHIGOR CABRAL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n133.346.077-55\r\n\r\n625 \r\n\r\nHIGOR DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n133.168.827-23\r\n\r\n626 \r\n\r\nHILDEMAR BARBOSA FILHO\r\n\r\n664.534.377-91\r\n\r\n627 \r\n\r\nHINAYARA OLIVEIRA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n123.652.227-30\r\n\r\n628 \r\n\r\nHODYLLON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n141.505.287-56\r\n\r\n629 \r\n\r\nHUDSON VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n151.978.557-70\r\n\r\n630 \r\n\r\nHUGO ARAÚJO SILVA\r\n\r\n352.601.227-04\r\n\r\n631 \r\n\r\nHUGO MARCELO FERREIRA DE DEUS LIMA\r\n\r\n059.110.787-24\r\n\r\n632 \r\n\r\nHUGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n107.126.537-75\r\n\r\n633 \r\n\r\nHUMBERTO EYER PAIXÃO\r\n\r\n082.920.017-78\r\n\r\n634 \r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS\r\n\r\n694.610.317-34\r\n\r\n635 \r\n\r\nHUMBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\n067.991.944-98\r\n\r\n636 \r\n\r\nHUMBERTO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n089.542.447-93\r\n\r\n637 \r\n\r\nIAGO IULE SILVA SOUZA\r\n\r\n156.369.647-90\r\n\r\n638 \r\n\r\nIGOR BARRADAS DOS REIS E SILVA\r\n\r\n086.956.727-60\r\n\r\n639 \r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n095.331.047-75\r\n\r\n640 \r\n\r\nIGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n149.446.877-88\r\n\r\n641 \r\n\r\nIGOR FREITAS LIMA\r\n\r\n109.652.917-31\r\n\r\n642 \r\n\r\nIGOR LEONARDUS SANTOS PACHECO\r\n\r\n053.790.987-70\r\n\r\n643 \r\n\r\nIGOR MORENO DA SILVA\r\n\r\n152.089.457-03\r\n\r\n644 \r\n\r\nIGOR SUDANO BARRETO\r\n\r\n105.958.917-64\r\n\r\n645 \r\n\r\nIGOR TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n218.301.208-08\r\n\r\n646 \r\n\r\nINGRID ANNUNCIAÇÃO LUCHINI\r\n\r\n360.842.188-22\r\n\r\n647 \r\n\r\nINGRID XAVIER HENRIQUES\r\n\r\n143.816.397-58\r\n\r\n648 \r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\n126.971.137-70\r\n\r\n649 \r\n\r\nIOLME PAULO LUGON JUNIOR\r\n\r\n112.988.177-65\r\n\r\n650 \r\n\r\nIRAN BITTENCOURT BORGES\r\n\r\n412.780.117-49\r\n\r\n651 \r\n\r\nIRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n009.238.057-37\r\n\r\n652 \r\n\r\nISAAK BEZERRA DO VALE\r\n\r\n146.679.667-77\r\n\r\n653 \r\n\r\nISABELA ALVES MANHÃES\r\n\r\n056.520.137-96\r\n\r\n654 \r\n\r\nISABELA DE ASSIS AVELAR\r\n\r\n135.372.837-41\r\n\r\n655 \r\n\r\nISABELLA CARDOSO SOARES\r\n\r\n115.035.097-02\r\n\r\n656 \r\n\r\nISABELLA DE SALIGNAC ESPERANÇA\r\n\r\n078.962.697-75\r\n\r\n657 \r\n\r\nISABELLA MOURÃO RAPOSO\r\n\r\n124.837.487-83\r\n\r\n658 \r\n\r\nISAC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.765.837-45\r\n\r\n659 \r\n\r\nISADORA MACHADO CABRAL\r\n\r\n443.768.118-58\r\n\r\n660 \r\n\r\nISADORA NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\n174.105.437-01\r\n\r\n661 \r\n\r\nISADORA SPOHR KRUMMENAUER\r\n\r\n151.257.977-74\r\n\r\n662 \r\n\r\nISAÍAS COSTA\r\n\r\n042.458.137-09\r\n\r\n663 \r\n\r\nISMAYER ALVES PEREIRA\r\n\r\n104.540.977-43\r\n\r\n664 \r\n\r\nITALO MARQUES AMARAL\r\n\r\n101.960.867-60\r\n\r\n665 \r\n\r\nIVAM DA SILVA CRUZ\r\n\r\n115.450.517-04\r\n\r\n666 \r\n\r\nIVAN CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n197.860.417-39\r\n\r\n667 \r\n\r\nIVO DE LIMA MENDES\r\n\r\n942.551.307-44\r\n\r\n668 \r\n\r\nIVO LAZAREVITCH FILHO\r\n\r\n103.721.267-31\r\n\r\n669 \r\n\r\nIVO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n757.215.387-91\r\n\r\n670 \r\n\r\nIVONE CHAGAS BELEM DONATO\r\n\r\n452.086.620-00\r\n\r\n671 \r\n\r\nIZA CRISTINA LANZA\r\n\r\n012.192.256-14\r\n\r\n672 \r\n\r\nIZABEL DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\n119.767.257-55\r\n\r\n673 \r\n\r\nIZABEL MONÇÃO RAMOS\r\n\r\n015.993.497-44\r\n\r\n674 \r\n\r\nIZABELLA LINS NEVES\r\n\r\n251.991.268-57\r\n\r\n675 \r\n\r\nIZAIRA SILVIA DE FRANÇA\r\n\r\n082.285.447-31\r\n\r\n676 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n080.185.917-41\r\n\r\n677 \r\n\r\nJACSON VOGEL\r\n\r\n070.120.847-31\r\n\r\n678 \r\n\r\nJADER ANGELO DA SILVA ALVES\r\n\r\n116.832.967-10\r\n\r\n679 \r\n\r\nJAIME ALEM\r\n\r\n340.242.208-53\r\n\r\n680 \r\n\r\nJAIRO ALEXANDRE HENRIQUE\r\n\r\n094.796.167-42\r\n\r\n681 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n123.447.017-96\r\n\r\n682 \r\n\r\nJAMES WILKER SANTOS\r\n\r\n692.444.721-04\r\n\r\n683 \r\n\r\nJANAINA COUTINHO TAVARES\r\n\r\n149.030.427-40\r\n\r\n684 \r\n\r\nJANAINA DE MELO SILVA\r\n\r\n106.150.657-67\r\n\r\n685 \r\n\r\nJANE DUBOC MOREIRA\r\n\r\n549.906.377-04\r\n\r\n686 \r\n\r\nJANICE CUSTODIO GOUVEIA\r\n\r\n004.213.628-80\r\n\r\n687 \r\n\r\nJAQUELINE DE JESUS GUEDES\r\n\r\n038.098.047-97\r\n\r\n688 \r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n081.601.567-82\r\n\r\n689 \r\n\r\nJEAN VITOR ALVES FONTES\r\n\r\n056.759.115-88\r\n\r\n690 \r\n\r\nJEFERSON DE LIMA\r\n\r\n011.417.390-70\r\n\r\n691 \r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n115.648.057-43\r\n\r\n692 \r\n\r\nJENIFER FELIPE TAVARES\r\n\r\n141.194.087-36\r\n\r\n693 \r\n\r\nJEROME CHARLEMAGNE\r\n\r\n227.572.008-10\r\n\r\n694 \r\n\r\nJESSÉ DO CARMO BUENO\r\n\r\n059.022.837-44\r\n\r\n695 \r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n169.941.057-76\r\n\r\n696 \r\n\r\nJHONNY DRUMOND\r\n\r\n132.462.037-41\r\n\r\n697 \r\n\r\nJOAB MOURA DE LIMA\r\n\r\n040.133.664-60\r\n\r\n698 \r\n\r\nJOANA LOPES CARDOSO SANTOS\r\n\r\n052.450.487-36\r\n\r\n699 \r\n\r\nJOANA PERES TOSTES DOS SANTOS\r\n\r\n157.533.567-02\r\n\r\n700 \r\n\r\nJOANA PINTO MEDEIROS\r\n\r\n147.830.738-21\r\n\r\n701 \r\n\r\nJOANA SOARES CARNEIRO\r\n\r\n110.503.377-51\r\n\r\n702 \r\n\r\nJOÃO ADOLFO DE ANDRADE PONTES\r\n\r\n011.839.607-27\r\n\r\n703 \r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO DUARTE GRAÇA\r\n\r\n787.070.487-34\r\n\r\n704 \r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAGAS DELMAR JR\r\n\r\n145.582.247-70\r\n\r\n705 \r\n\r\nJOÃO CAMARERO DUARTE\r\n\r\n407.790.718-75\r\n\r\n706 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES SILVA\r\n\r\n108.664.367-40\r\n\r\n707 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FONSECA\r\n\r\n086.065.618-78\r\n\r\n708 \r\n\r\nJOAO CARLOS LUZ NASCIMENTO\r\n\r\n382.038.127-91\r\n\r\n709 \r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA GARCÍA\r\n\r\n109.123.327-60\r\n\r\n710 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n803.220.427-04\r\n\r\n711 \r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCONDES VIANA MENDES\r\n\r\n157.434.727-69\r\n\r\n712 \r\n\r\nJOÃO DAVID ARPINI MIGUEL\r\n\r\n510.538.109-20\r\n\r\n713 \r\n\r\nJOÃO FELIPE PAES DA COSTA\r\n\r\n140.392.717-00\r\n\r\n714 \r\n\r\nJOÃO FELIPE SEVERO DA COSTA ZACHARIAS\r\n\r\n106.446.977-92\r\n\r\n715 \r\n\r\nJOÃO FELIPE VERLEUN LOPES\r\n\r\n095.037.327-35\r\n\r\n716 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n116.958.147-11\r\n\r\n717 \r\n\r\nJOÃO GABRIEL MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n136.858.037-86\r\n\r\n718 \r\n\r\nJOÃO GABRIEL SOUTO MARIN\r\n\r\n099.262.967-98\r\n\r\n719 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO FIRMINO\r\n\r\n022.221.877-02\r\n\r\n720 \r\n\r\nJOAO GOMES DO REGO\r\n\r\n594.496.917-20\r\n\r\n721 \r\n\r\nJOAO MATHIAS ROCHA\r\n\r\n792.534.077-00\r\n\r\n722 \r\n\r\nJOÃO PAULO FRANCO DA COSTA VELLOSO\r\n\r\n142.527.527-36\r\n\r\n723 \r\n\r\nJOÃO PEDRO BARBIERI ORBAN\r\n\r\n362.754.668-71\r\n\r\n724 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CERQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n049.954.155-30\r\n\r\n725 \r\n\r\nJOAO PEDRO MEDEIROS\r\n\r\n121.358.317-94\r\n\r\n726 \r\n\r\nJOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA\r\n\r\n029.129.407-37\r\n\r\n727 \r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n148.505.417-63\r\n\r\n728 \r\n\r\nJOÃO VICENTE GAIDZINSKI COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n163.238.807-33\r\n\r\n729 \r\n\r\nJOÃO VICTOR ABREU DE LIMA\r\n\r\n022.790.920-85\r\n\r\n730 \r\n\r\nJOÃO VICTOR TEIXEIRA SAIDLER\r\n\r\n090.072.087-56\r\n\r\n731 \r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA\r\n\r\n137.155.637-70\r\n\r\n732 \r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n102.015.607-47\r\n\r\n733 \r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ DE SOUSA SANTOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n932.186.309-59\r\n\r\n734 \r\n\r\nJOBSON ROBERTO NORTE\r\n\r\n056.712.707-90\r\n\r\n735 \r\n\r\nJODSON DA COSTA BRITO\r\n\r\n079.791.574-51\r\n\r\n736 \r\n\r\nJOEDSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n111.286.497-05\r\n\r\n737 \r\n\r\nJOEL GONÇALVES GLÓRIA FILHO\r\n\r\n875.434.787-49\r\n\r\n738 \r\n\r\nJOHN VAZ LOPES\r\n\r\n020.478.097-70\r\n\r\n739 \r\n\r\nJOHNATHA BASTOS\r\n\r\n158.113.197-62\r\n\r\n740 \r\n\r\nJOICE DE NEGRI\r\n\r\n003.959.260-09\r\n\r\n741 \r\n\r\nJONAS GADELHA DE ANDRADE BENTO\r\n\r\n081.932.147-81\r\n\r\n742 \r\n\r\nJONAS MACIEL CARVALHO\r\n\r\n090.072.407-22\r\n\r\n743 \r\n\r\nJONATAS FERREIRA SILVA\r\n\r\n112.665.487-69\r\n\r\n744 \r\n\r\nJÔNATHAS MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\n824.642.435-15\r\n\r\n745 \r\n\r\nJORDANA SHELY KORICH\r\n\r\n041.740.249-01\r\n\r\n746 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA TATAGIBA\r\n\r\n108.613.367-63\r\n\r\n747 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO\r\n\r\n214.681.507-82\r\n\r\n748 \r\n\r\nJORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS\r\n\r\n021.142.427-73\r\n\r\n749 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOZO\r\n\r\n588.963.767-34\r\n\r\n750 \r\n\r\nJORGE LUIZ ISAIAS\r\n\r\n043.066.977-11\r\n\r\n751 \r\n\r\nJORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\n401.799.907-72\r\n\r\n752 \r\n\r\nJORGE ROBERTO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n385.706.107-34\r\n\r\n753 \r\n\r\nJORGE RODRIGO GUADAGNINI\r\n\r\n072.928.527-85\r\n\r\n754 \r\n\r\nJORGE SILVA RORIZ\r\n\r\n497.592.567-20\r\n\r\n755 \r\n\r\nJORGE VENICIUS PACHECO SANCHES\r\n\r\n222.269.587-20\r\n\r\n756 \r\n\r\nJORGE VIEIRA\r\n\r\n400.367.667-04\r\n\r\n757 \r\n\r\nJORVACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n622.410.287-20\r\n\r\n758 \r\n\r\nJOSANE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n124.967.677-06\r\n\r\n759 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\n932.431.897-72\r\n\r\n760 \r\n\r\nJOSÉ ALEX BOTELHO DE OLIVA JUNIOR\r\n\r\n075.372.367-04\r\n\r\n761 \r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO DE MORAIS\r\n\r\n263.609.697-34\r\n\r\n762 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n747.303.207-00\r\n\r\n763 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n114.858.547-84\r\n\r\n764 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DOCIO\r\n\r\n630.852.757-20\r\n\r\n765 \r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA\r\n\r\n598.892.927-34\r\n\r\n766 \r\n\r\nJOSÉ DE ASSUNÇÃO NETO\r\n\r\n021.106.257-08\r\n\r\n767 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n387.005.907-97\r\n\r\n768 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE AGUIAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.170.517-38\r\n\r\n769 \r\n\r\nJOSÉ FAUSTO GOMES JÚNIOR\r\n\r\n122.275.477-07\r\n\r\n770 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\n041.522.267-22\r\n\r\n771 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SARRAF NOGUEIRA\r\n\r\n051.514.448-75\r\n\r\n772 \r\n\r\nJOSE GUTEMBERG FERNANDES RAULINO\r\n\r\n033.508.827-90\r\n\r\n773 \r\n\r\nJOSÉ JAILTON DANTAS\r\n\r\n111.234.257-52\r\n\r\n774 \r\n\r\nJOSÉ JUPITER NICOLAU\r\n\r\n457.531.487-00\r\n\r\n775 \r\n\r\nJOSÉ LINDEMBERG FARIAS DA SILVA\r\n\r\n049.508.744-03\r\n\r\n776 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n813.644.907-49\r\n\r\n777 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MAGELA\r\n\r\n459.671.726-53\r\n\r\n778 \r\n\r\nJOSE MONTEIRO DE BARROS SOBRINHO\r\n\r\n005.202.118-12\r\n\r\n779 \r\n\r\nJOSÉ NILSON CARDOSO\r\n\r\n010.124.467-35\r\n\r\n780 \r\n\r\nJOSE PASCHOAL SAMORA NETO\r\n\r\n101.742.588-44\r\n\r\n781 \r\n\r\nJOSÉ PAULO FERREIRA SIERRA\r\n\r\n068.421.367-25\r\n\r\n782 \r\n\r\nJOSE ROBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n345.934.037-15\r\n\r\n783 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LEITE JUNIOR\r\n\r\n439.585.677-20\r\n\r\n784 \r\n\r\nJOSE SIDNEY FLOR BARBOSA\r\n\r\n9082.790.000-00\r\n\r\n785 \r\n\r\nJOSEANE LAMENHA FURTADO DIAS\r\n\r\n089.620.727-77\r\n\r\n786 \r\n\r\nJOSINALDO MEDEIROS DE OLVEIRA\r\n\r\n135.063.927-35\r\n\r\n787 \r\n\r\nJOSUÉ RESENDE NUNES\r\n\r\n074.083.857-11\r\n\r\n788 \r\n\r\nJOSYMAX MENDES DE LIMA\r\n\r\n058.094.314-37\r\n\r\n789 \r\n\r\nJOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO\r\n\r\n035.238.507-38\r\n\r\n790 \r\n\r\nJOYCE CONCEIÇÃO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n058.557.047-77\r\n\r\n791 \r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVERIA FERNANDES\r\n\r\n013.893.557-21\r\n\r\n792 \r\n\r\nJUÇARA CALDAS BRASILEIRO\r\n\r\n356.210.017-53\r\n\r\n793 \r\n\r\nJULES DE LALOR VANDYSTADT\r\n\r\n029.324.429-45\r\n\r\n794 \r\n\r\nJULIA ANTUNES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n081.157.407-56\r\n\r\n795 \r\n\r\nJÚLIA CARVALHO RIBEIRO PORTELLA DO AMARAL\r\n\r\n113.243.637-03\r\n\r\n796 \r\n\r\nJULIA CAVALCANTE CAVALCANTE\r\n\r\n163.075.577-02\r\n\r\n797 \r\n\r\nJULIA COUTO\r\n\r\n430.147.148-01\r\n\r\n798 \r\n\r\nJULIA DE SÁ CAIUBY ARIANI\r\n\r\n124.368.787-81\r\n\r\n799 \r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n060.262.097-00\r\n\r\n800 \r\n\r\nJÚLIA NOGUEIRA DE SOUSA PECHMAN\r\n\r\n095.778.267-50\r\n\r\n801 \r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n078.216.804-35\r\n\r\n802 \r\n\r\nJULIANA BERTI ABDUCH\r\n\r\n272.899.848-54\r\n\r\n803 \r\n\r\nJULIANA GORITO DE AZEVEDO\r\n\r\n161.206.267-94\r\n\r\n804 \r\n\r\nJULIANA MARIA JERÔNIMO DA CUNHA\r\n\r\n162.158.567-03\r\n\r\n805 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\n104.161.087-41\r\n\r\n806 \r\n\r\nJULIO CARVANA\r\n\r\n082.209.527-09\r\n\r\n807 \r\n\r\nJÚLIO CESAR CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n491.599.767-72\r\n\r\n808 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR COSTA RORIZ\r\n\r\n108.466.657-00\r\n\r\n809 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n084.692.257-66\r\n\r\n810 \r\n\r\nJULIO CESAR VIGNOLY LAGE\r\n\r\n004.393.597-40\r\n\r\n811 \r\n\r\nJULITA GLORIA MACHADO CRAVO\r\n\r\n880.892.077-15\r\n\r\n812 \r\n\r\nJUSSARA SOUZA COSTA\r\n\r\n413.045.277-00\r\n\r\n813 \r\n\r\nKARINA DOS SANTOS PIACA\r\n\r\n101.108.537-25\r\n\r\n814 \r\n\r\nKARINE PRISCILA DE SOUSA\r\n\r\n114.857.687-80\r\n\r\n815 \r\n\r\nKARLA DE JESUS DO\r\n\r\n713.756.787-87\r\n\r\n816 \r\n\r\nKARLAFASSINI\r\n\r\n993.764.827-00\r\n\r\n817 \r\n\r\nKAROLINE SCHITTINI GARCIA\r\n\r\n058.852.756-45\r\n\r\n818 \r\n\r\nKÁTIA CALAÇA SPERLE\r\n\r\n962.753.087-53\r\n\r\n819 \r\n\r\nKATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES\r\n\r\n005.839.927-57\r\n\r\n820 \r\n\r\nKATIA SOUSA DA FONSECA\r\n\r\n029.504.417-93\r\n\r\n821 \r\n\r\nKÊNIA DE MELO ROCHA\r\n\r\n488.368.856-91\r\n\r\n822 \r\n\r\nKLEBER PAREDES DEMORI\r\n\r\n111.014.467-90\r\n\r\n823 \r\n\r\nKREHON DA SILVA\r\n\r\n121.807.497-32\r\n\r\n824 \r\n\r\nLAÍS DANTAS DE SANT'ANNA\r\n\r\n057.856.957-40\r\n\r\n825 \r\n\r\nLARISSA DE SOUZA VERLIM\r\n\r\n200.961.297-35\r\n\r\n826 \r\n\r\nLARISSA DIAS PEREIRA\r\n\r\n167.056.577-74\r\n\r\n827 \r\n\r\nLARISSA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n156.149.387-29\r\n\r\n828 \r\n\r\nLARISSA SOBRAL DA SILVA GRAMA DE ASSIS\r\n\r\n175.866.447-99\r\n\r\n829 \r\n\r\nLARRIMAR OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n083.158.907-86\r\n\r\n830 \r\n\r\nLAUDEMIR FEITOSA GUERREIRO\r\n\r\n699.200.010-15\r\n\r\n831 \r\n\r\nLAUDISON DA SILVA\r\n\r\n805.432.357-34\r\n\r\n832 \r\n\r\nLAURA ALEJANDRA GOMEZ\r\n\r\n061.948.197-82\r\n\r\n833 \r\n\r\nLAURA BATITUCCI COSTA PENIDO\r\n\r\n120.795.856-57\r\n\r\n834 \r\n\r\nLAURA MACEDO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n116.610.567-92\r\n\r\n835 \r\n\r\nLEANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n075.379.397-05\r\n\r\n836 \r\n\r\nLEANDRO MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\n097.556.057-38\r\n\r\n837 \r\n\r\nLEANDRO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n329.108.138-27\r\n\r\n838 \r\n\r\nLEANDRO BACELLAR DE SOUZA\r\n\r\n111.759.097-69\r\n\r\n839 \r\n\r\nLEANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n101.045.157-08\r\n\r\n840 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n078.376.727-71\r\n\r\n841 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n139.219.707-41\r\n\r\n842 \r\n\r\nLEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n122.936.087-51\r\n\r\n843 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n113.815.387-70\r\n\r\n844 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n099.696.027-99\r\n\r\n845 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MOREIRA BISPO\r\n\r\n095.344.997-14\r\n\r\n846 \r\n\r\nLEANDRO PIRES FERNANDES\r\n\r\n054.144.357-74\r\n\r\n847 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n124.649.467-10\r\n\r\n848 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n116.586.357-01\r\n\r\n849 \r\n\r\nLEANDRO VIEIRA\r\n\r\n089.470.377-37\r\n\r\n850 \r\n\r\nLEANDRO VIEIRA\r\n\r\n089.470.377-38\r\n\r\n851 \r\n\r\nLEIZE CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n087.982.167-16\r\n\r\n852 \r\n\r\nLENITA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n819.735.787-00\r\n\r\n853 \r\n\r\nLÉO NOGUEIRA\r\n\r\n085.626.357-58\r\n\r\n854 \r\n\r\nLEONAM MENDONÇA VIANNA\r\n\r\n127.794.707-47\r\n\r\n855 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO RODRIGUES BESSA\r\n\r\n042.763.097-51\r\n\r\n856 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO SILVA ALCOFORADO DA LUZ\r\n\r\n087.527.327-03\r\n\r\n857 \r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n055.275.017-48\r\n\r\n858 \r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT ROCHA\r\n\r\n075.688.727-50\r\n\r\n859 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRASIL MEDEIROS\r\n\r\n080.520.947-63\r\n\r\n860 \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COALHO\r\n\r\n070.754.757-93\r\n\r\n861 \r\n\r\nLEONARDO HALFELD BALDI PEREIRA\r\n\r\n148.636.497-70\r\n\r\n862 \r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DIAS E SOUZA\r\n\r\n059.386.107-88\r\n\r\n863 \r\n\r\nLEONARDO OSBORNE DA COSTA\r\n\r\n025.192.537-46\r\n\r\n864 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n075.914.147-98\r\n\r\n865 \r\n\r\nLEONOR SANT'ANNA DE MORAES\r\n\r\n949.431.767-04\r\n\r\n866 \r\n\r\nLETÍCIA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n101.440.906-35\r\n\r\n867 \r\n\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\n100.047.487-94\r\n\r\n868 \r\n\r\nLETICIA PINTO BUCKER\r\n\r\n104.011.657-44\r\n\r\n869 \r\n\r\nLETICIA PRISCO PARAISO\r\n\r\n012.206.137-38\r\n\r\n870 \r\n\r\nLETÍCIA SOARES DELGADO DOS SANTOS\r\n\r\n095.347.577-80\r\n\r\n871 \r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n142.906.547-89\r\n\r\n872 \r\n\r\nLETICIA VASCONCELOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n088.964.567-11\r\n\r\n873 \r\n\r\nLÍCIA MAGDA BAPTISTA DUIA\r\n\r\n011.190.197-96\r\n\r\n874 \r\n\r\nLIGIA ROCHA ZEOLLA VIEIRA\r\n\r\n003.270.911-00\r\n\r\n875 \r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA ABREU CASTRO\r\n\r\n034.680.926-60\r\n\r\n876 \r\n\r\nLÍLIAN DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n091.796.977-47\r\n\r\n877 \r\n\r\nLILIAN FONTES MOREIRA\r\n\r\n708.352.847-00\r\n\r\n878 \r\n\r\nLILIANE DE MACEDO PEREIRA NUNES LEITE\r\n\r\n129.274.677-73\r\n\r\n879 \r\n\r\nLIZBÁRBARA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n104.494.217-75\r\n\r\n880 \r\n\r\nLOUIS MARCEL POWELL DE AQUINO\r\n\r\n057.672.327-41\r\n\r\n881 \r\n\r\nLOUISE FRIEDRICH GOULART CLÓS\r\n\r\n010.689.040-97\r\n\r\n882 \r\n\r\nLOUIZ CARLOS PIQUET CHAVES DA SILVA\r\n\r\n104.243.137-07\r\n\r\n883 \r\n\r\nLUAN DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n143.454.947-02\r\n\r\n884 \r\n\r\nLUAN HADDAD DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n131.596.477-57\r\n\r\n885 \r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.631.157-26\r\n\r\n886 \r\n\r\nLUAN SAVIO ARAUJO\r\n\r\n122.983.517-24\r\n\r\n887 \r\n\r\nLUANA FONSECA DAMÁSIO\r\n\r\n124.383.467-60\r\n\r\n888 \r\n\r\nLUANA FREIRE AURORE ROMÃO\r\n\r\n166.547.177-83\r\n\r\n889 \r\n\r\nLUANA RUFFOLO MUCCI\r\n\r\n104.434.597-70\r\n\r\n890 \r\n\r\nLUCAS AFFONSO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n163.211.397-00\r\n\r\n891 \r\n\r\nLUCAS BUENO BASTOS\r\n\r\n124.038.477-71\r\n\r\n892 \r\n\r\nLUCAS FIXEL BASTOS\r\n\r\n128.354.337-08\r\n\r\n893 \r\n\r\nLUCAS GABRIEL SOARES DAS MERCES\r\n\r\n135.259.207-09\r\n\r\n894 \r\n\r\nLUCAS MARTINS CLARO NETO\r\n\r\n159.289.047-46\r\n\r\n895 \r\n\r\nLUCAS MELO LIMA DA SILVA\r\n\r\n154.128.997-81\r\n\r\n896 \r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n120.739.507-28\r\n\r\n897 \r\n\r\nLUCAS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n149.137.037-81\r\n\r\n898 \r\n\r\nLUCAS PORFÍRIO AMORIM\r\n\r\n118.543.787-83\r\n\r\n899 \r\n\r\nLUCAS REDOVI RANGEL\r\n\r\n142.220.997-08\r\n\r\n900 \r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n142.166.787-85\r\n\r\n901 \r\n\r\nLUCAS SANTIAGO SAMPAIO\r\n\r\n062.237.687-02\r\n\r\n902 \r\n\r\nLUCAS SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n107.140.117-38\r\n\r\n903 \r\n\r\nLUCAS VAN HOMBEECK\r\n\r\n127.205.067-02\r\n\r\n904 \r\n\r\nLUCAS VENEU VIDELA\r\n\r\n154.515.317-57\r\n\r\n905 \r\n\r\nLUCÉLIA RODRIGUES BARRETO PONTES DE MENDONÇA\r\n\r\n080.478.614-33\r\n\r\n906 \r\n\r\nLUCÉLIA VIAL FERREIRA\r\n\r\n079.867.207-27\r\n\r\n907 \r\n\r\nLÚCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n088.768.248-04\r\n\r\n908 \r\n\r\nLUCIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\n374.753.555-00\r\n\r\n909 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DE MOURA\r\n\r\n034.184.167-64\r\n\r\n910 \r\n\r\nLUCIANA ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.268.057-80\r\n\r\n911 \r\n\r\nLUCIANA BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n082.672.957-63\r\n\r\n912 \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\n913 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES PREUSS\r\n\r\n688.820.687-49\r\n\r\n914 \r\n\r\nLUCIANA MARIA PEREZ FACCIO\r\n\r\n037.603.707-56\r\n\r\n915 \r\n\r\nLUCIANA RASSWEILER DE CAMPOS\r\n\r\n025.829.500-76\r\n\r\n916 \r\n\r\nLUCIANA SOARES FURTADO DE MELO\r\n\r\n123.773.967-55\r\n\r\n917 \r\n\r\nLUCIANA VILELA PINTO\r\n\r\n145.725.987-70\r\n\r\n918 \r\n\r\nLUCIANA YEGROS DE CARVALHO SANTORO\r\n\r\n914.241.357-53\r\n\r\n919 \r\n\r\nLUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.024.337-22\r\n\r\n920 \r\n\r\nLUCIANO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n041.479.047-26\r\n\r\n921 \r\n\r\nLUCIANO DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n014.427.037-41\r\n\r\n922 \r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n143.643.498-01\r\n\r\n923 \r\n\r\nLUCIANO FERNANDES POZINO\r\n\r\n996.943.957-04\r\n\r\n924 \r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n777.611.975-04\r\n\r\n925 \r\n\r\nLUCIANO PORTO SOARES\r\n\r\n077.346.047-06\r\n\r\n926 \r\n\r\nLUCIANO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n175.212.288-71\r\n\r\n927 \r\n\r\nLUCIENE CHAVES MARTE\r\n\r\n070.546.917-41\r\n\r\n928 \r\n\r\nLUCILA ALVES BONFIM FROES\r\n\r\n092.138.857-84\r\n\r\n929 \r\n\r\nLUCIMAR LOPES FERREIRA\r\n\r\n058.479.887-37\r\n\r\n930 \r\n\r\nLUCINDA MARTINS BOURGUIGNON BEIRIZ\r\n\r\n792.580.857-87\r\n\r\n931 \r\n\r\nLUDMILA CURI KESTENBERG\r\n\r\n021.634.837-46\r\n\r\n932 \r\n\r\nLUDMILA NEDER DA ROCHA\r\n\r\n841.964.677-68\r\n\r\n933 \r\n\r\nLUDMILA STEPHANIE ULISSES ROBATTINI\r\n\r\n017.904.114-24\r\n\r\n934 \r\n\r\nLUIS ANDRE MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\n841.381.493-68\r\n\r\n935 \r\n\r\nLUIS BEZERRA SOARES\r\n\r\n000.288.913-72\r\n\r\n936 \r\n\r\nLUIS CARLOS TERRAS MACIEL\r\n\r\n083.359.677-21\r\n\r\n937 \r\n\r\nLUIS CIPIAO FRANCA BARCELOS NETO\r\n\r\n014.832.880-64\r\n\r\n938 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO FORNY LUPIM\r\n\r\n019.121.027-73\r\n\r\n939 \r\n\r\nLUIS EDUARDO CAMPOS DE MENDONÇA\r\n\r\n021.487.507-55\r\n\r\n940 \r\n\r\nLUIS FELIPE COELHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n134.459.807-21\r\n\r\n941 \r\n\r\nLUIS FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n084.808.797-69\r\n\r\n942 \r\n\r\nLUISA BRUNO MARTINS\r\n\r\n099.234.136-16\r\n\r\n943 \r\n\r\nLUÍSA FREITAS POLLO\r\n\r\n055.923.577-10\r\n\r\n944 \r\n\r\nLUISA LUCCIOLA LOPES GONCALVES\r\n\r\n132.523.757-45\r\n\r\n945 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n097.834.517-74\r\n\r\n946 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n089.704.887-31\r\n\r\n947 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n083.500.637-93\r\n\r\n948 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n849.497.087-91\r\n\r\n949 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n278.823.668-97\r\n\r\n950 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BASTOS GOMES\r\n\r\n008.423.087-84\r\n\r\n951 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ BARROS BERREDO\r\n\r\n038.722.787-38\r\n\r\n952 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH\r\n\r\n000.242.202-15\r\n\r\n953 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ELEUTERIO AFFONSO\r\n\r\n146.777.367-07\r\n\r\n954 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FILETO CALDEIRA\r\n\r\n132.446.367-80\r\n\r\n955 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRÉ FIGUEIREDO\r\n\r\n128.310.877-16\r\n\r\n956 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA\r\n\r\n122.306.487-56\r\n\r\n957 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n108.144.837-71\r\n\r\n958 \r\n\r\nLUIZ FILIPE BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.265.907-40\r\n\r\n959 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LARICA GAZZOLA\r\n\r\n043.045.347-77\r\n\r\n960 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REIS MACHADO\r\n\r\n141.608.137-20\r\n\r\n961 \r\n\r\nLUIZ HIROSHI MIZUTANI\r\n\r\n025.838.357-77\r\n\r\n962 \r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO DA SILVA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n106.182.817-46\r\n\r\n963 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n114.217.847-18\r\n\r\n964 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO FRANÇA MOTTA\r\n\r\n453.940.407-53\r\n\r\n965 \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES PEREIRA ALVES\r\n\r\n134.091.807-29\r\n\r\n966 \r\n\r\nLUÍZA LIMA SILVA\r\n\r\n124.240.547-03\r\n\r\n967 \r\n\r\nLUKA VILELA BRAZ\r\n\r\n151.085.957-86\r\n\r\n968 \r\n\r\nLUTHER MODESTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n107.827.607-24\r\n\r\n969 \r\n\r\nLYANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n056.498.807-35\r\n\r\n970 \r\n\r\nMAGDA GODINHO DE ABREU\r\n\r\n731.333.297-15\r\n\r\n971 \r\n\r\nMAGDA MONIQUE RAMOS DE PAULA COSTA\r\n\r\n013.854.654-17\r\n\r\n972 \r\n\r\nMAGNO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n131.024.637-89\r\n\r\n973 \r\n\r\nMANOEL CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n810.733.997-53\r\n\r\n974 \r\n\r\nMANOEL DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n482.550.417-53\r\n\r\n975 \r\n\r\nMANUELA MORAIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n145.422.407-03\r\n\r\n976 \r\n\r\nMANUELLA VA ATKO ANISIO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n072.672.817-96\r\n\r\n977 \r\n\r\nMANUELLE SCART MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n128.354.247-17\r\n\r\n978 \r\n\r\nMARA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n720.975.587-04\r\n\r\n979 \r\n\r\nMARCEL BENTO DE SALES\r\n\r\n116.988.607-81\r\n\r\n980 \r\n\r\nMARCELLA MORIZOT\r\n\r\n016.695.307-52\r\n\r\n981 \r\n\r\nMARCELLE BRITTO MOREIRA\r\n\r\n116.482.207-11\r\n\r\n982 \r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO DE ALCANTARA\r\n\r\n095.198.717-80\r\n\r\n983 \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n034.308.417-12\r\n\r\n984 \r\n\r\nMARCELLO LUZ SARTORI\r\n\r\n034.106.017-83\r\n\r\n985 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA FELIPPE\r\n\r\n014.258.957-86\r\n\r\n986 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DA COSTA VAL\r\n\r\n075.538.927-18\r\n\r\n987 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n646.399.591-68\r\n\r\n988 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARROS\r\n\r\n090.482.747-02\r\n\r\n989 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TOSTA\r\n\r\n097.621.367-21\r\n\r\n990 \r\n\r\nMARCELO FELIX DE ARAUJO\r\n\r\n972.670.317-49\r\n\r\n991 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES\r\n\r\n002.557.765-83\r\n\r\n992 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n769.881.717-20\r\n\r\n993 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n116.406.887-30\r\n\r\n994 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ARAUJO BRUNO\r\n\r\n875.970.394-68\r\n\r\n995 \r\n\r\nMARCELO LACERDA DE GOES TELLES FILHO\r\n\r\n110.330.306-60\r\n\r\n996 \r\n\r\nMARCELO MARCOS MARTINS\r\n\r\n010.096.827-92\r\n\r\n997 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL MULLER\r\n\r\n003.585.590-81\r\n\r\n998 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n009.421.147-79\r\n\r\n999 \r\n\r\nMARCELO ROMEIRO JULIANO\r\n\r\n905.041.947-04\r\n\r\n1000 \r\n\r\nMARCELO SILVEIRA CORREIA\r\n\r\n032.054.517-24\r\n\r\n1001 \r\n\r\nMARCELO THEBALD WERNECK\r\n\r\n070.323.917-10\r\n\r\n1002 \r\n\r\nMARCIA BEATRIZ BELLO PACHECO\r\n\r\n907.721.217-53\r\n\r\n1003 \r\n\r\nMARCIA CORREA ESPOGEIRO\r\n\r\n000.764.877-41\r\n\r\n1004 \r\n\r\nMÁRCIA DE ALCÂNTARA DA SILVA\r\n\r\n106.217.247-77\r\n\r\n1005 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000.560.457-51\r\n\r\n1006 \r\n\r\nMARCIA REGINA MENDES LEAL\r\n\r\n595.957.957-04\r\n\r\n1007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n030.378.727-99\r\n\r\n1008 \r\n\r\nMARCIO JOSE NEVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n130.616.167-30\r\n\r\n1009 \r\n\r\nMARCIO LIMA FERRAZ\r\n\r\n791.666.447-04\r\n\r\n1010 \r\n\r\nMÁRCIO NOGUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n131.674.627-52\r\n\r\n1011 \r\n\r\nMARCIO ZEITUNE\r\n\r\n035.751.807-17\r\n\r\n1012 \r\n\r\nMARCO ANDRÉ FELDMAN SCHNEIDER\r\n\r\n144.338.528-05\r\n\r\n1013 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DORNELLES BREDA\r\n\r\n395.343.400-39\r\n\r\n1014 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DUARTE VIGGIANI\r\n\r\n944.188.297-68\r\n\r\n1015 \r\n\r\nMARCO AURELIO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n877.186.267-68\r\n\r\n1016 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n877.646.017-72\r\n\r\n1017 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CHARRET BRANDT\r\n\r\n006.441.497-36\r\n\r\n1018 \r\n\r\nMARCO DE AURÉLIO DE CASTRO\r\n\r\n086.858.667-66\r\n\r\n1019 \r\n\r\nMARCOS ACIOLE DA SILVA\r\n\r\n024.742.357-28\r\n\r\n1020 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n772.410.967-20\r\n\r\n1021 \r\n\r\nMARCOS DIDONET\r\n\r\n275.672.901-97\r\n\r\n1022 \r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n093.267.017-27\r\n\r\n1023 \r\n\r\nMARCOS FREDERICO TOLIPAN\r\n\r\n017.631.597-79\r\n\r\n1024 \r\n\r\nMARCOS MAGNO DO ROSÁRIO DE JESUS\r\n\r\n828.409.385-53\r\n\r\n1025 \r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n052.236.087-47\r\n\r\n1026 \r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n088.744.957-30\r\n\r\n1027 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\n018.333.217-23\r\n\r\n1028 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES PIRES\r\n\r\n080.598.787-86\r\n\r\n1029 \r\n\r\nMARCOS SABINO BRAGA FERREIRA\r\n\r\n517.263.607-25\r\n\r\n1030 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FELICIANO PEREIRA\r\n\r\n138.182.977-54\r\n\r\n1031 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AQUINO SANTANA\r\n\r\n026.235.977-40\r\n\r\n1032 \r\n\r\nMARIA ACCIOLY DIAS\r\n\r\n024.807.987-55\r\n\r\n1033 \r\n\r\nMARIA AIDA CORRÊA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n412.547.917-87\r\n\r\n1034 \r\n\r\nMARIA CLARA DE PAULA COELHO\r\n\r\n105.496.997-32\r\n\r\n1035 \r\n\r\nMARIA CLARA HERTZ BITTENCOURT\r\n\r\n092.140.957-52\r\n\r\n1036 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO DE MORAES\r\n\r\n663.272.707-78\r\n\r\n1037 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES SALDANHA\r\n\r\n389.222.077-87\r\n\r\n1038 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n783.537.777-20\r\n\r\n1039 \r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n944.010.477-53\r\n\r\n1040 \r\n\r\nMARIA ELENA OLIVARES ILLESCA\r\n\r\n025.421.227-17\r\n\r\n1041 \r\n\r\nMARIA EUNICE SOARES GONÇALVES\r\n\r\n057.902.392-34\r\n\r\n1042 \r\n\r\nMARIA HERMETO\r\n\r\n130.724.497-16\r\n\r\n1043 \r\n\r\nMARIA JULIA DE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n192.842.297-74\r\n\r\n1044 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO\r\n\r\n365.079.201-00\r\n\r\n1045 \r\n\r\nMARIA MARIANA PLONCZYNSKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n018.621.677-70\r\n\r\n1046 \r\n\r\nMARIA REJANE ZILLES\r\n\r\n382.879.000-34\r\n\r\n1047 \r\n\r\nMARIA RUTH ROCHA GODINHO\r\n\r\n476.306.636-68\r\n\r\n1048 \r\n\r\nMARIA TERESA MADEIRA PEREIRA\r\n\r\n647.251.547-68\r\n\r\n1049 \r\n\r\nMARIA TERESA PORCIUNCULA MORAES\r\n\r\n599.951.817-20\r\n\r\n1050 \r\n\r\nMARIA VANESSA DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n079.609.377-61\r\n\r\n1051 \r\n\r\nMARIAH VENTURI NAVARRO LIMA\r\n\r\n395.816.828-05\r\n\r\n1052 \r\n\r\nMARIANA DE BARCELLOS RICCI\r\n\r\n119.745.607-40\r\n\r\n1053 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n116.707.047-00\r\n\r\n1054 \r\n\r\nMARIANA JUNQUEIRA DE MORAES ARNOSO\r\n\r\n009.978.427-09\r\n\r\n1055 \r\n\r\nMARIANNA EIS MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n143.314.927-37\r\n\r\n1056 \r\n\r\nMARIANNE NUNES MOCKDECE\r\n\r\n006.246.247-88\r\n\r\n1057 \r\n\r\nMARÍLIA BEATRIZ MISAILIDIS DE CAMARGO\r\n\r\n223.682.398-39\r\n\r\n1058 \r\n\r\nMARINA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n164.749.127-40\r\n\r\n1059 \r\n\r\nMARINA PIMENTEL FIALHO\r\n\r\n085.316.447-98\r\n\r\n1060 \r\n\r\nMARINA SILVA ALVES\r\n\r\n118.663.947-46\r\n\r\n1061 \r\n\r\nMARIO AGUSTIN RIVERO\r\n\r\n061.170.557-57\r\n\r\n1062 \r\n\r\nMARIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n151.580.267-18\r\n\r\n1063 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n169.199.567-30\r\n\r\n1064 \r\n\r\nMÁRIO SÈVE WANDERLEY LOPES\r\n\r\n757.779.167-91\r\n\r\n1065 \r\n\r\nMARISTELA DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n150.892.867-36\r\n\r\n1066 \r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n074.636.077-04\r\n\r\n1067 \r\n\r\nMAROLI ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n151.154.238-12\r\n\r\n1068 \r\n\r\nMARTA LOURENÇO DIAZ PARET\r\n\r\n011.228.127-36\r\n\r\n1069 \r\n\r\nMARTHA DE FREITAS SOARES LOUREIRO\r\n\r\n507.652.057-34\r\n\r\n1070 \r\n\r\nMARTHA HELENA DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n054.087.374-89\r\n\r\n1071 \r\n\r\nMARTIN LEANDRO TORCHIANA\r\n\r\n057.910.607-18\r\n\r\n1072 \r\n\r\nMARVIO BATISTE CIRIBELLI\r\n\r\n881.528.207-68\r\n\r\n1073 \r\n\r\nMARY DE FÁTIMA NICOLAU MOREIRA ORMONDE\r\n\r\n323.786.457-91\r\n\r\n1074 \r\n\r\nMATEUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n116.133.537-40\r\n\r\n1075 \r\n\r\nMATHEUS ALENCAR BODNACHUK\r\n\r\n075.459.495-52\r\n\r\n1076 \r\n\r\nMATHEUS DE MORAES BARRA\r\n\r\n160.822.687-50\r\n\r\n1077 \r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DA SILVA MOUTTA CHRISTINO\r\n\r\n157.792.757-50\r\n\r\n1078 \r\n\r\nMATHEUS FOSTER DIAS\r\n\r\n011.090.440-03\r\n\r\n1079 \r\n\r\nMATHEUS GAMA DE LUNA\r\n\r\n160.761.937-78\r\n\r\n1080 \r\n\r\nMATHEUS LEÃO DUARTE\r\n\r\n163.542.587-59\r\n\r\n1081 \r\n\r\nMATHEUS MORAES AMORIM PEREIRA\r\n\r\n118.018.467-07\r\n\r\n1082 \r\n\r\nMATTUSALEN DA SILVA\r\n\r\n143.713.887-01\r\n\r\n1083 \r\n\r\nMAURICIO GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n100.931.307-08\r\n\r\n1084 \r\n\r\nMAURICIO CARDOZO\r\n\r\n008.723.727-07\r\n\r\n1085 \r\n\r\nMAURICIO CORREIA TAVARES\r\n\r\n133.496.167-04\r\n\r\n1086 \r\n\r\nMAURICIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n036.525.407-00\r\n\r\n1087 \r\n\r\nMAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA\r\n\r\n002.164.637-69\r\n\r\n1088 \r\n\r\nMAURO ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n812.338.177-87\r\n\r\n1089 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n819.345.567-34\r\n\r\n1090 \r\n\r\nMAURO MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\n013.981.377-23\r\n\r\n1091 \r\n\r\nMAYLA NATTACHE BORGES PINTO\r\n\r\n832.950.462-04\r\n\r\n1092 \r\n\r\nMELCHIZEDEC DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\n025636727.24\r\n\r\n1093 \r\n\r\nMELISSA DE CASTRO OLIVEIRA CAMELO\r\n\r\n023.772.617-36\r\n\r\n1094 \r\n\r\nMERYENE SILVA DELMONDES\r\n\r\n107.488.927-45\r\n\r\n1095 \r\n\r\nMICHELE JEANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n125.288.607-14\r\n\r\n1096 \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n090.999.177-40\r\n\r\n1097 \r\n\r\nMICHELLE DANIELLE FEITOSA FERRUCIO PONTES\r\n\r\n614.034.403-44\r\n\r\n1098 \r\n\r\nMICHELLE DIAS MENDES\r\n\r\n064.394.576-83\r\n\r\n1099 \r\n\r\nMICHELLE KIYO MORIMOTO BORGES\r\n\r\n054.400.287-30\r\n\r\n1100 \r\n\r\nMICHELLE MURRIÊTA FRANÇA\r\n\r\n100.566.257-66\r\n\r\n1101 \r\n\r\nMIGUEL BEVILACQUA DA MATTA BERÇOT\r\n\r\n125.379.317-42\r\n\r\n1102 \r\n\r\nMILENAR PRODUÇÕES\r\n\r\n078.089.037-01\r\n\r\n1103 \r\n\r\nMIRENE MILITÃO\r\n\r\n785.678.667-15\r\n\r\n1104 \r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES\r\n\r\n125.280.037-14\r\n\r\n1105 \r\n\r\nMOISES PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\n041.244.957-90\r\n\r\n1106 \r\n\r\nMOISÉS ZYLBERBERG\r\n\r\n011.637.837-90\r\n\r\n1107 \r\n\r\nMONALISE BRAGA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n124.079.487-85\r\n\r\n1108 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n864.844.787-91\r\n\r\n1109 \r\n\r\nMONICA FERREIRA VINHAS\r\n\r\n013.986.227-70\r\n\r\n1110 \r\n\r\nMÔNICA JANGI\r\n\r\n074.458.328-40\r\n\r\n1111 \r\n\r\nMONICA LOPPI DE FARIA NEVES\r\n\r\n109.090.747-80\r\n\r\n1112 \r\n\r\nMONICA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n010.108.397-60\r\n\r\n1113 \r\n\r\nMÔNICA LUZ BROXADO\r\n\r\n935.781.727-15\r\n\r\n1114 \r\n\r\nMONICA SCHARA FRANCESE\r\n\r\n672.725.927-53\r\n\r\n1115 \r\n\r\nMONIQUE COSTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n114.986.077-48\r\n\r\n1116 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n013.489.356-50\r\n\r\n1117 \r\n\r\nMONIQUE GOMES FERREIRA\r\n\r\n001.209.819-97\r\n\r\n1118 \r\n\r\nMONIQUE MAIQUES DE SOUZA ALVES REZENDE\r\n\r\n953.449.187-04\r\n\r\n1119 \r\n\r\nMORUFF ADEKUNLE ALAYANDE\r\n\r\n062.306.867-24\r\n\r\n1120 \r\n\r\nMURILLO AUGUSTO SYLVIO SOARES\r\n\r\n178.895.958-24\r\n\r\n1121 \r\n\r\nMYRIAM JEHANE CICONHA\r\n\r\n087.765.497-20\r\n\r\n1122 \r\n\r\nNANCY DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n683.531.707-87\r\n\r\n1123 \r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n140.995.857-43\r\n\r\n1124 \r\n\r\nNATÁLIA GARCIA MORETZ-SOHN MONTEIRO\r\n\r\n136.498.357-54\r\n\r\n1125 \r\n\r\nNATALIA HANANZA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n055.183.217-75\r\n\r\n1126 \r\n\r\nNATALIA MARCH AIELLO\r\n\r\n124.436.787-76\r\n\r\n1127 \r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA GAMA\r\n\r\n081.118.377-71\r\n\r\n1128 \r\n\r\nNATALIA SANTANA DE MOURA\r\n\r\n098.038.717-57\r\n\r\n1129 \r\n\r\nNATASHA SANTANA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n119.923.757-47\r\n\r\n1130 \r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n378.295.878-09\r\n\r\n1131 \r\n\r\nNATHALIE FELDHUZEN NERY\r\n\r\n012.008.587-94\r\n\r\n1132 \r\n\r\nNATHALY ROCHA AVELINO\r\n\r\n126.862.467-58\r\n\r\n1133 \r\n\r\nNATHANAEL LEITÃO DE CARVALHO\r\n\r\n019.872.116-18\r\n\r\n1134 \r\n\r\nNATHANE MENDES DE OLIVEIRA NAT TELLES\r\n\r\n150.375.187-25\r\n\r\n1135 \r\n\r\nNAYARA STEFANI TAMAROZI BARREIRO\r\n\r\n400.474.508-00\r\n\r\n1136 \r\n\r\nNEHEMIAS RICARDO BRONDI REZENDE\r\n\r\n824.450.957-00\r\n\r\n1137 \r\n\r\nNEILSON NEVES SANTOS\r\n\r\n020.984.617-80\r\n\r\n1138 \r\n\r\nNELSON MATTOS\r\n\r\n597.021.767-06\r\n\r\n1139 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n232.049.747-15\r\n\r\n1140 \r\n\r\nNELSON RICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n110.623.677-74\r\n\r\n1141 \r\n\r\nNEUSA DA CONCEIÇÃO BRAGA\r\n\r\n822.575.317-87\r\n\r\n1142 \r\n\r\nNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.021.117-33\r\n\r\n1143 \r\n\r\nNICOLLAS NUNES RAMALHO KYAW\r\n\r\n188.778.997-94\r\n\r\n1144 \r\n\r\nNIKSON JACOB SALEM\r\n\r\n089.820.417-88\r\n\r\n1145 \r\n\r\nNILBERTO SILVA NEVES\r\n\r\n774.210.787-20\r\n\r\n1146 \r\n\r\nNILO ANTONIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n811.618.327-34\r\n\r\n1147 \r\n\r\nNÍVEA DOS SANTOS SEABRA DA SILVA\r\n\r\n035.893.337-40\r\n\r\n1148 \r\n\r\nNIXON DA SILVA\r\n\r\n016.621.347-03\r\n\r\n1149 \r\n\r\nNUREANE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n054.704.447-08\r\n\r\n1150 \r\n\r\nODIR CAETANO GARCIA\r\n\r\n082.934.647-39\r\n\r\n1151 \r\n\r\nOLIVIA GRAVINA\r\n\r\n273.449.597-04\r\n\r\n1152 \r\n\r\nOMAR PAULO DA SILVA DE FREITAS E MENEZES\r\n\r\n059.810.517-44\r\n\r\n1153 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n863.988.817-53\r\n\r\n1154 \r\n\r\nORLANDO SILVA COSTA\r\n\r\n980.732.307-04\r\n\r\n1155 \r\n\r\nOSCAR CALIXTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n033.623.214-45\r\n\r\n1156 \r\n\r\nOSÉIAS NUNES FERREIRA\r\n\r\n013.226.877-90\r\n\r\n1157 \r\n\r\nOSVANGIVALDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n487.434.455-00\r\n\r\n1158 \r\n\r\nOTÁVIO DE OLIVEIRA FONTES MENDONÇA\r\n\r\n166.727.777-41\r\n\r\n1159 \r\n\r\nOTTO JR\r\n\r\n785.382.976-00\r\n\r\n1160 \r\n\r\nPABLO ANIBAL ROMERO CARDOSO\r\n\r\n060.377.567-59\r\n\r\n1161 \r\n\r\nPABLO DE CARVALHO SLAWINSKI\r\n\r\n074.651.777-74\r\n\r\n1162 \r\n\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n\r\n098.757.837-57\r\n\r\n1163 \r\n\r\nPABLO SOUZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n054.932.287-69\r\n\r\n1164 \r\n\r\nPALOMA ANTUNES BLANC\r\n\r\n106.460.537-01\r\n\r\n1165 \r\n\r\nPAMELA BELLI RAMOS MAIA\r\n\r\n056.976.727-05\r\n\r\n1166 \r\n\r\nPAMELA LILIANE NOGUEIRA BOMFIM\r\n\r\n099.552.897-75\r\n\r\n1167 \r\n\r\nPÂMELA ROCHA PEREZ\r\n\r\n069.498.837-57\r\n\r\n1168 \r\n\r\nPAOLA LUNA VELLUCCI\r\n\r\n745.930.487-53\r\n\r\n1169 \r\n\r\nPATRICIA ALVES SUDRE\r\n\r\n033.221.317-00\r\n\r\n1170 \r\n\r\nPATRICIA BELONI PEREIRA\r\n\r\n217.296.558-82\r\n\r\n1171 \r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO SILVA ALVES\r\n\r\n106.351.537-85\r\n\r\n1172 \r\n\r\nPATRICK DA COSTA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n071.360.297-08\r\n\r\n1173 \r\n\r\nPATRICK LEONARD GALVAO MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\n080.765.447-77\r\n\r\n1174 \r\n\r\nPATRICK MORAES BARBOSA\r\n\r\n109.352.507-00\r\n\r\n1175 \r\n\r\nPAULA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n165.408.217-19\r\n\r\n1176 \r\n\r\nPAULA LUISA LOPES DUCAP\r\n\r\n140.009.267-13\r\n\r\n1177 \r\n\r\nPAULA MONTE COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n105.264.947-51\r\n\r\n1178 \r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n088.434.346-40\r\n\r\n1179 \r\n\r\nPAULA ROBERTA CARMO CORREIA\r\n\r\n139.393.637-74\r\n\r\n1180 \r\n\r\nPAULO ALVES LIMA\r\n\r\n090.612.957-89\r\n\r\n1181 \r\n\r\nPAULO CESAR GRANDE\r\n\r\n047.341.618-28\r\n\r\n1182 \r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n103.855.077-71\r\n\r\n1183 \r\n\r\nPAULO CESAR SABINO DE OIIVEIRA\r\n\r\n041.929.227-62\r\n\r\n1184 \r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n260.826.757-20\r\n\r\n1185 \r\n\r\nPAULO DA SILVA\r\n\r\n073.718.857-08\r\n\r\n1186 \r\n\r\nPAULO HAMILTON SANTOS SILVA\r\n\r\n025.877.717-65\r\n\r\n1187 \r\n\r\nPAULO NEWTON ENNES JUNIOR\r\n\r\n005.692.077-62\r\n\r\n1188 \r\n\r\nPAULO PELÁ ROSADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n588.102.501-68\r\n\r\n1189 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n299.952.487-00\r\n\r\n1190 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n467.379.010-34\r\n\r\n1191 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n866.152.117-34\r\n\r\n1192 \r\n\r\nPAULO SILAS DE JESUS\r\n\r\n006.225.847-82\r\n\r\n1193 \r\n\r\nPAULO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n013.304.847-03\r\n\r\n1194 \r\n\r\nPAULO VALERIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n740.739.586-15\r\n\r\n1195 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n042.974.137-52\r\n\r\n1196 \r\n\r\nPEDRO ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n994.034.047-87\r\n\r\n1197 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n083.078.667-82\r\n\r\n1198 \r\n\r\nPEDRO BUARQUE BISAGLIA\r\n\r\n082.637.337-23\r\n\r\n1199 \r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n059.438.397-80\r\n\r\n1200 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAGA BITENCOURT\r\n\r\n117.892.327-40\r\n\r\n1201 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENEZES BRUM\r\n\r\n137.598.287-79\r\n\r\n1202 \r\n\r\nPEDRO IVO FROTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n108.972.807-76\r\n\r\n1203 \r\n\r\nPEDRO LEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n101.498.747-40\r\n\r\n1204 \r\n\r\nPEDRO URANO DE CARVALHO\r\n\r\n085.468.797-10\r\n\r\n1205 \r\n\r\nPÉROLA BAQUEIRO QUESADA\r\n\r\n134.008.957-24\r\n\r\n1206 \r\n\r\nPHILIPPE BARROZO BANDRIRA DE MELLO\r\n\r\n553.060.557-53\r\n\r\n1207 \r\n\r\nPHILIPPE CARNEIRO BAPTISTE\r\n\r\n123.394.187-98\r\n\r\n1208 \r\n\r\nPIERRE NUNES DA ROSA\r\n\r\n265.870.378-36\r\n\r\n1209 \r\n\r\nPILAR ISABEL BENET DOMINGO\r\n\r\n335.903.977-72\r\n\r\n1210 \r\n\r\nPLÍNIO JOSÉ OLIVEIRA MANSOR\r\n\r\n087.147.177-94\r\n\r\n1211 \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n076.970.687-88\r\n\r\n1212 \r\n\r\nPRISCILA RENATA JACOMÉ DA SILVA\r\n\r\n189.310.547-42\r\n\r\n1213 \r\n\r\nPRISCILLA BARRAK ERMEL\r\n\r\n013.251.138-08\r\n\r\n1214 \r\n\r\nPRISCILLA HELENA DA SILVA\r\n\r\n096.296.796-39\r\n\r\n1215 \r\n\r\nPRISCILLA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n103.393.307-40\r\n\r\n1216 \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA\r\n\r\n076.583.947-42\r\n\r\n1217 \r\n\r\nPRISCILLA SANTOS RIGOLETTO\r\n\r\n352.775.348-65\r\n\r\n1218 \r\n\r\nRACHEL MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n754.938.457-68\r\n\r\n1219 \r\n\r\nRAFAEL\r\n\r\n129.833.757-73\r\n\r\n1220 \r\n\r\nRAFAEL ANTONIO PLAISANT GUIMARÃES E GUIMARÃES\r\n\r\n091.009.187-09\r\n\r\n1221 \r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n101.548.467-08\r\n\r\n1222 \r\n\r\nRAFAEL ASSIS TOSTE GONÇALVES\r\n\r\n083.558.097-00\r\n\r\n1223 \r\n\r\nRAFAEL CARLOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n095.680.087-48\r\n\r\n1224 \r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA SILVA\r\n\r\n113.862.067-09\r\n\r\n1225 \r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n157.859.497-92\r\n\r\n1226 \r\n\r\nRAFAEL GALHADO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n092.428.147-25\r\n\r\n1227 \r\n\r\nRAFAEL JARDIM AOYAMA\r\n\r\n018.047.431-60\r\n\r\n1228 \r\n\r\nRAFAEL LIMA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n118.344.957-76\r\n\r\n1229 \r\n\r\nRAFAEL MACEDO CUNHA\r\n\r\n121.860.917-63\r\n\r\n1230 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n113.051.997-07\r\n\r\n1231 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ CABRAL\r\n\r\n116.629.437-41\r\n\r\n1232 \r\n\r\nRAFAEL PINTO BRAGA\r\n\r\n057.533.967-55\r\n\r\n1233 \r\n\r\nRAFAEL SÁNCHEZ\r\n\r\n375.775.307-00\r\n\r\n1234 \r\n\r\nRAFAELA CARRIELLO GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n149.730.637-03\r\n\r\n1235 \r\n\r\nRAFAELA PEDROSA MORGADO\r\n\r\n051.644.397-60\r\n\r\n1236 \r\n\r\nRAFAELA SOLANO DA SILVA\r\n\r\n122.550.267-59\r\n\r\n1237 \r\n\r\nRAFFAELLA ANDRÉA FERNANDEZ\r\n\r\n218.783.758-06\r\n\r\n1238 \r\n\r\nRAÍ FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n145.301.577-92\r\n\r\n1239 \r\n\r\nRAISA DE OLIVEIRA MOUSINHO\r\n\r\n135.520.217-52\r\n\r\n1240 \r\n\r\nRALPHEN ROCCA MUSAUER\r\n\r\n104.260.587-47\r\n\r\n1241 \r\n\r\nRAMIRO CASTRO DE AGUIAR\r\n\r\n129.639.047-03\r\n\r\n1242 \r\n\r\nRAMON DE CASTRO AMARAL\r\n\r\n084.454.687-90\r\n\r\n1243 \r\n\r\nRAMON SILVA POZZI\r\n\r\n175.775.257-90\r\n\r\n1244 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GARCÊZ RODRIGUES\r\n\r\n107.138.497-03\r\n\r\n1245 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUSA CRAVO\r\n\r\n057.503.077-19\r\n\r\n1246 \r\n\r\nRAPHAEL MAIA\r\n\r\n108.385.957-90\r\n\r\n1247 \r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n105.749.737-10\r\n\r\n1248 \r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n159.341.427-71\r\n\r\n1249 \r\n\r\nRAPHAELA TAFURI THULLER MARCONDES\r\n\r\n116.196.147-07\r\n\r\n1250 \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n115.866.037-52\r\n\r\n1251 \r\n\r\nRAUL DE JESUS FRANCO NETO\r\n\r\n376.367.822-00\r\n\r\n1252 \r\n\r\nRAYANE PROENÇA DE ASSIS\r\n\r\n132.178.897-54\r\n\r\n1253 \r\n\r\nREBECA ANDRADE DE PAULA LEMOS\r\n\r\n053.388.786-07\r\n\r\n1254 \r\n\r\nREGIANA COSCARELLI ANTONINI\r\n\r\n575.717.406-49\r\n\r\n1255 \r\n\r\nREGINA CÉLIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n005.096.237-00\r\n\r\n1256 \r\n\r\nREINALD OUVERNEY VICENTE\r\n\r\n116.798.527-36\r\n\r\n1257 \r\n\r\nREINALDO LIMA FACCINI\r\n\r\n093.371.457-23\r\n\r\n1258 \r\n\r\nREINALDO VARGAS AUGUSTO\r\n\r\n252.840.027-68\r\n\r\n1259 \r\n\r\nREIZILAN DOS SANTOS\r\n\r\n591.371.427-04\r\n\r\n1260 \r\n\r\nREJANE COSTA MELLO\r\n\r\n082.543.257-07\r\n\r\n1261 \r\n\r\nRENAN SILVA DE MORAIS\r\n\r\n127.963.507-03\r\n\r\n1262 \r\n\r\nRENAN SOARES\r\n\r\n098.945.077-51\r\n\r\n1263 \r\n\r\nRENATA FLÓRA FÁVERO\r\n\r\n069.063.847-75\r\n\r\n1264 \r\n\r\nRENATA HENRIQUE DOS SANTOS SPITZ\r\n\r\n131.249.927-33\r\n\r\n1265 \r\n\r\nRENATA LIMA PERES\r\n\r\n106.155.947-51\r\n\r\n1266 \r\n\r\nRENATA RAMOS VIDAL/ OSCAR HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n924.975.431-00\r\n\r\n1267 \r\n\r\nRENATA REINHEIMER\r\n\r\n081.500.177-04\r\n\r\n1268 \r\n\r\nRENATA REIS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n183.211.428-77\r\n\r\n1269 \r\n\r\nRENATO CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\n100.200.017-38\r\n\r\n1270 \r\n\r\nRENATO DE MATTOS PFEIL\r\n\r\n710.066.307-59\r\n\r\n1271 \r\n\r\nRENATO FARIA ROCHA\r\n\r\n037.632.737-51\r\n\r\n1272 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n008.510.147-80\r\n\r\n1273 \r\n\r\nRENATO REIS BORGES\r\n\r\n113.719.247-08\r\n\r\n1274 \r\n\r\nRENEE DE SIQUEIRA MACHADO FARIA\r\n\r\n055.427.067-62\r\n\r\n1275 \r\n\r\nRENNAN CANTUÁRIA DA SILVA\r\n\r\n112.164.107-55\r\n\r\n1276 \r\n\r\nRENNAN REBELLO\r\n\r\n129.219.007-85\r\n\r\n1277 \r\n\r\nRENNER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n078.601.317-65\r\n\r\n1278 \r\n\r\nREYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO\r\n\r\n010.960.907-75\r\n\r\n1279 \r\n\r\nRICARDO COSTA SOUZA\r\n\r\n125.683.447-50\r\n\r\n1280 \r\n\r\nRICARDO DA COSTA PEREIRA WERNECK\r\n\r\n757.647.417-34\r\n\r\n1281 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n809.722.847-53\r\n\r\n1282 \r\n\r\nRICARDO DE FRANÇA ALVES\r\n\r\n700.530.067-04\r\n\r\n1283 \r\n\r\nRICARDO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n877.686.077-91\r\n\r\n1284 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ VERAS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n138.545.807-03\r\n\r\n1285 \r\n\r\nRICARDO LEITÃO MARINS\r\n\r\n074.318.087-98\r\n\r\n1286 \r\n\r\nRICARDO PIMENTEL\r\n\r\n722.069.427-04\r\n\r\n1287 \r\n\r\nRICARDO REZENDE CAMPOS\r\n\r\n149.870.787-40\r\n\r\n1288 \r\n\r\nRICARDO RODRIGUES BACELAR\r\n\r\n158.360.647-50\r\n\r\n1289 \r\n\r\nRICARDO TASSILO BARBOSA CÉSAR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n111.915.797-86\r\n\r\n1290 \r\n\r\nRICARDO V S LEITE\r\n\r\n034.109.467-64\r\n\r\n1291 \r\n\r\nRICARDO VIANA FALCÃO FILHO\r\n\r\n047.696.624-83\r\n\r\n1292 \r\n\r\nRILDO REIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n056.222.817-92\r\n\r\n1293 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA DE MARCHI MOREIRA\r\n\r\n105.252.917-84\r\n\r\n1294 \r\n\r\nROAN MIGUEL CAETANO\r\n\r\n134.525.137-85\r\n\r\n1295 \r\n\r\nROBARTO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n054.385.357-87\r\n\r\n1296 \r\n\r\nROBERTA BERTO DA SILVA PRATA\r\n\r\n850.794.057-91\r\n\r\n1297 \r\n\r\nROBERTA FERREIRA BROZOSKI\r\n\r\n080.772.917-59\r\n\r\n1298 \r\n\r\nROBERTA FERREIRA CHAVES COSTA\r\n\r\n014.393.346-92\r\n\r\n1299 \r\n\r\nROBERTA MILLER BELLAS TAVARES\r\n\r\n010.260.197-61\r\n\r\n1300 \r\n\r\nROBERTO NUNES FERNANDES\r\n\r\n733.901.607-44\r\n\r\n1301 \r\n\r\nROBERTO ANDERSON SANTOS LA RUBIA\r\n\r\n122.852.717-27\r\n\r\n1302 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n019.462.597-48\r\n\r\n1303 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n899.732.757-72\r\n\r\n1304 \r\n\r\nROBERTO JOSÉ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n123.413.727-59\r\n\r\n1305 \r\n\r\nROBERTO MENEZES VELASCO\r\n\r\n791.142.537-04\r\n\r\n1306 \r\n\r\nROBERTO RAPHAEL PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n121.156.357-01\r\n\r\n1307 \r\n\r\nROBERTO REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n07982702767\r\n\r\n1308 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE CASTRO\r\n\r\n602.091.277-91\r\n\r\n1309 \r\n\r\nROBSON DA SILVA RANGEL\r\n\r\n039.503.307-12\r\n\r\n1310 \r\n\r\nROBSON FRANCISCO MARTINS\r\n\r\n323.855.287-20\r\n\r\n1311 \r\n\r\nROBSON LO BIANCO\r\n\r\n968.405.017-87\r\n\r\n1312 \r\n\r\nRODNEY CESAR BARBOSA NUNES JUNIOR\r\n\r\n102.721.897-07\r\n\r\n1313 \r\n\r\nRODOLFO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n125.396.347-96\r\n\r\n1314 \r\n\r\nRODOLFO GIOVANETTI ALVES\r\n\r\n042.942.777-85\r\n\r\n1315 \r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE ANDRADE BALBINO\r\n\r\n124.380.157-30\r\n\r\n1316 \r\n\r\nRODRIGO \"IGO\" ZAMBRANO MONTES\r\n\r\n627.699.673-47\r\n\r\n1317 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n095.551.637-40\r\n\r\n1318 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DO AMARAL\r\n\r\n117.483.997-05\r\n\r\n1319 \r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO ROSA\r\n\r\n119.697.727-51\r\n\r\n1320 \r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n097.052.437-43\r\n\r\n1321 \r\n\r\nRODRIGO CODEÇO DE MESQUITA\r\n\r\n280.403.978-12\r\n\r\n1322 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n120.418.167-59\r\n\r\n1323 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n127.123.567-55\r\n\r\n1324 \r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n735.345.362-15\r\n\r\n1325 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LOBO BARBOSA NEVES\r\n\r\n137.442.297-50\r\n\r\n1326 \r\n\r\nRODRIGO G ALVES\r\n\r\n074.321.617-20\r\n\r\n1327 \r\n\r\nRODRIGO HINRICHSEN\r\n\r\n016.800.547-67\r\n\r\n1328 \r\n\r\nRODRIGO KUNSTMANN DA CRUZ\r\n\r\n123.016.767-65\r\n\r\n1329 \r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER CANDELOT\r\n\r\n043.045.597-61\r\n\r\n1330 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO\r\n\r\n097.580.277-19\r\n\r\n1331 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO BRAYNER NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n081.689.127-30\r\n\r\n1332 \r\n\r\nRODRIGO PONTES CHAUDON\r\n\r\n095.384.667-99\r\n\r\n1333 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n109.043.987-40\r\n\r\n1334 \r\n\r\nRODRIGO SANTA ROSA DE PAULA\r\n\r\n832.508.167-87\r\n\r\n1335 \r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DO EGITO\r\n\r\n113.954.107-20\r\n\r\n1336 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SUNDIN\r\n\r\n111.603.437-99\r\n\r\n1337 \r\n\r\nRODRIGO ULISSIS ROBATTINI\r\n\r\n054.699.977-82\r\n\r\n1338 \r\n\r\nROGER MAKSON GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n128.552.637-60\r\n\r\n1339 \r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n705.769.774-03\r\n\r\n1340 \r\n\r\nROGÉRIO CECÍLIO DA COSTA\r\n\r\n964.129.097-53\r\n\r\n1341 \r\n\r\nROGÉRIO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n017.909.427-05\r\n\r\n1342 \r\n\r\nROGÉRIO LUIZ DE CASTRO GOMES\r\n\r\n021.520.927-32\r\n\r\n1343 \r\n\r\nROGÉRIO MAYO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.563.887-64\r\n\r\n1344 \r\n\r\nROGÉRIO MIRANDA LEITÃO\r\n\r\n011.381.397-00\r\n\r\n1345 \r\n\r\nROMULLO CARLOS TORQUATO LOURENÇO SACRAMENTO\r\n\r\n118.412.507-40\r\n\r\n1346 \r\n\r\nRÔMULO RODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n048.376.756-54\r\n\r\n1347 \r\n\r\nRONALDO ANDRADE MARTINS\r\n\r\n037.347.617-51\r\n\r\n1348 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n091.170.767-06\r\n\r\n1349 \r\n\r\nRONALDO FARIAS SOUSA\r\n\r\n099.861.247-27\r\n\r\n1350 \r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n921.814.577-00\r\n\r\n1351 \r\n\r\nRONALDO TORRES BRAGA\r\n\r\n264.561.767-00\r\n\r\n1352 \r\n\r\nRONALDO VITÓRIO ELIAS HANSEN\r\n\r\n053.908.958-35\r\n\r\n1353 \r\n\r\nROSA PERDIGAO\r\n\r\n115.279.037-45\r\n\r\n1354 \r\n\r\nROSANA KALAF DE OLIVEIRA\r\n\r\n010.116.708-36\r\n\r\n1355 \r\n\r\nRUBEN CORTEZ GABIRA\r\n\r\n007.731.478-61\r\n\r\n1356 \r\n\r\nRUBENS PIRES SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n147.717.707-86\r\n\r\n1357 \r\n\r\nRUTH BOUCAULT JUDICE\r\n\r\n579.875.647-53\r\n\r\n1358 \r\n\r\nSABRINA KORGUT DOS SANTOS\r\n\r\n052.086.057-83\r\n\r\n1359 \r\n\r\nSABRINA PASCHOA DIANOVSKY\r\n\r\n133.192.157-01\r\n\r\n1360 \r\n\r\nSAMORA POTIGUARA DOS SANTOS ECHALAR DA SILVA\r\n\r\n091.381.587-01\r\n\r\n1361 \r\n\r\nSAMUELSON TEIXEIRA VIANA\r\n\r\n060.367.417-82\r\n\r\n1362 \r\n\r\nSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n014.361.086-21\r\n\r\n1363 \r\n\r\nSANDRA FRANCO GAMA\r\n\r\n902.445.757-20\r\n\r\n1364 \r\n\r\nSANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n013.120.017-80\r\n\r\n1365 \r\n\r\nSANDRA MARIA VERGARA DA COSTA\r\n\r\n745.234.907-59\r\n\r\n1366 \r\n\r\nSANDRA REGINA GUIMARÃES DO SERRADO\r\n\r\n732.677.247-91\r\n\r\n1367 \r\n\r\nSANDRO BERNARDO GARCIA\r\n\r\n150.771.657-50\r\n\r\n1368 \r\n\r\nSANDRO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n132.434.847-07\r\n\r\n1369 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n088.057.577-80\r\n\r\n1370 \r\n\r\nSANDRO WALLACE GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\n023.380.867-16\r\n\r\n1371 \r\n\r\nSANTA ERNESTINA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n415.856.848-05\r\n\r\n1372 \r\n\r\nSARA MARIA NUNES ERNESTO PEREIRA\r\n\r\n135.539.887-89\r\n\r\n1373 \r\n\r\nSARA WAGNER PIMENTA GONÇALVES JR\r\n\r\n768.481.321-87\r\n\r\n1374 \r\n\r\nSARAH ALONSO DE LARA\r\n\r\n134.726.637-23\r\n\r\n1375 \r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO FIRMO DA SILVA\r\n\r\n130.162.237-08\r\n\r\n1376 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n020.381.837-75\r\n\r\n1377 \r\n\r\nSERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n102.522.007-21\r\n\r\n1378 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n925.926.517-72\r\n\r\n1379 \r\n\r\nSERGIO MURILO RIBEIRO MELO\r\n\r\n844.059.617-00\r\n\r\n1380 \r\n\r\nSÉRGIO PEÇANHA LOPES\r\n\r\n085.138.867-18\r\n\r\n1381 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n090.509.117-57\r\n\r\n1382 \r\n\r\nSHEILA JUVÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n092.826.197-29\r\n\r\n1383 \r\n\r\nSHIZUE TAMAKI\r\n\r\n048.233.716-82\r\n\r\n1384 \r\n\r\nSIDNEY SILVA\r\n\r\n018.445.877-38\r\n\r\n1385 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE MENDONÇA\r\n\r\n753.998.307-87\r\n\r\n1386 \r\n\r\nSILVIA LUCIA MARQUES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n113.613.887-06\r\n\r\n1387 \r\n\r\nSILVIA MOURA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n080.782.857-28\r\n\r\n1388 \r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n022.334.047-26\r\n\r\n1389 \r\n\r\nSIMONE BIBIAN\r\n\r\n108.186.418-43\r\n\r\n1390 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA NUNES MARTINS\r\n\r\n082.042.427-78\r\n\r\n1391 \r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE MELO\r\n\r\n069.741.657-73\r\n\r\n1392 \r\n\r\nSIMONE LINHARES PIRES\r\n\r\n953.795.927-91\r\n\r\n1393 \r\n\r\nSIOUXSIE ANNE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n136.179.697-98\r\n\r\n1394 \r\n\r\nSOFIA ROCHA MARTIGNONI\r\n\r\n133.922.327-93\r\n\r\n1395 \r\n\r\nSOLANA ROVENA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n129.944.327-30\r\n\r\n1396 \r\n\r\nSOLANGE FRAGA GOUVEA\r\n\r\n801.666.107-63\r\n\r\n1397 \r\n\r\nSOLANGE JESUS DA SILVA MOURA\r\n\r\n036.703.467-08\r\n\r\n1398 \r\n\r\nSONIA FRANCISCO\r\n\r\n007.394.497-10\r\n\r\n1399 \r\n\r\nSONIA MARIA MIRANDA REIS\r\n\r\n649.074.307-87\r\n\r\n1400 \r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n268.742.707-10\r\n\r\n1401 \r\n\r\nSONIA REGINA DE MELLO BESSA\r\n\r\n607.040.557-91\r\n\r\n1402 \r\n\r\nSOPHIA DE LUCENA PRADO\r\n\r\n013.636.954-52\r\n\r\n1403 \r\n\r\nSTEPHANO MATOLLA DE BARROS\r\n\r\n015.053.736-03\r\n\r\n1404 \r\n\r\nSUZANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n124.308.437-57\r\n\r\n1405 \r\n\r\nSUZANY CRISTINY ALMEIDA\r\n\r\n005.225.007-57\r\n\r\n1406 \r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\n764.298.907-59\r\n\r\n1407 \r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n761.065.787-53\r\n\r\n1408 \r\n\r\nTADEU MATHIAS DE ARAUJO\r\n\r\n205.757.004-59\r\n\r\n1409 \r\n\r\nTAINÁ NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n134.006.267-40\r\n\r\n1410 \r\n\r\nTAINÁ RIBEIRO MEDINA\r\n\r\n139.057.697-35\r\n\r\n1411 \r\n\r\nTAIRONY NOVAIS MIRANDA\r\n\r\n101.025.466-90\r\n\r\n1412 \r\n\r\nTAÍS REGINA SALES DE MORAES\r\n\r\n162.022.717-79\r\n\r\n1413 \r\n\r\nTAISSA MICHALAWISKI MACHADO\r\n\r\n079.419.059-65\r\n\r\n1414 \r\n\r\nTALES DE PAULA SOUZA\r\n\r\n124.316.667-35\r\n\r\n1415 \r\n\r\nTALITA DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n285.982.508-80\r\n\r\n1416 \r\n\r\nTALITA LOPES DA ROCHA\r\n\r\n139.081.807-16\r\n\r\n1417 \r\n\r\nTAMARA NASCIMENTO AMARANTE\r\n\r\n129.723.627-05\r\n\r\n1418 \r\n\r\nTANIA VIDAL DO AMARAL\r\n\r\n366.124.647-04\r\n\r\n1419 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAIA\r\n\r\n100.733.407-07\r\n\r\n1420 \r\n\r\nTATIANA DANGELO FONTOURA MESQUITA\r\n\r\n122.292.477-35\r\n\r\n1421 \r\n\r\nTATIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n746.025.271-91\r\n\r\n1422 \r\n\r\nTATIANE BELLO LIMA\r\n\r\n121.508.797-78\r\n\r\n1423 \r\n\r\nTATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n738.736.617-11\r\n\r\n1424 \r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n804.887.227-72\r\n\r\n1425 \r\n\r\nTEREZA MONNERAT HEIDENFELDER\r\n\r\n122.913.527-84\r\n\r\n1426 \r\n\r\nTETSUYA MARUYAMA\r\n\r\n062.131.937-66\r\n\r\n1427 \r\n\r\nTHAINÁ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n147.195.467-65\r\n\r\n1428 \r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n080.573.747-21\r\n\r\n1429 \r\n\r\nTHAIS DIAS DO CARMO\r\n\r\n097.057.417-78\r\n\r\n1430 \r\n\r\nTHALES MATIAS CAVALCANTI\r\n\r\n109.294.137-17\r\n\r\n1431 \r\n\r\nTHALITA CAMILO DE PAULA\r\n\r\n122.919.317-09\r\n\r\n1432 \r\n\r\nTHIAGO ACACIO DE ALMEIDA\r\n\r\n138.762.897-69\r\n\r\n1433 \r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n062.991.087-11\r\n\r\n1434 \r\n\r\nTHIAGO ANDRADE LOPES\r\n\r\n055.653.697-54\r\n\r\n1435 \r\n\r\nTHIAGO CARDOSO LOPES\r\n\r\n003.891.837-41\r\n\r\n1436 \r\n\r\nTHIAGO DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n096.982.917-50\r\n\r\n1437 \r\n\r\nTHIAGO FONSECA ORTMAN\r\n\r\n009.008.827-84\r\n\r\n1438 \r\n\r\nTHIAGO LIMA DE BRITO\r\n\r\n112.559.407-19\r\n\r\n1439 \r\n\r\nTHIAGO NIELSEM DA ROSA DA SILVA\r\n\r\n109.569.787-03\r\n\r\n1440 \r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL DE SOUZA CAMPELLO\r\n\r\n058.729.657-70\r\n\r\n1441 \r\n\r\nTHIAGO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n137.835.247-50\r\n\r\n1442 \r\n\r\nTHIAGO TOMAZELLI BARBOZA\r\n\r\n134.152.887-14\r\n\r\n1443 \r\n\r\nTHIAGO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.653.117-80\r\n\r\n1444 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE PARENTE ELEUTERIO\r\n\r\n054.821.977-00\r\n\r\n1445 \r\n\r\nTIAGO DA SILVA HIGA\r\n\r\n056.683.307-70\r\n\r\n1446 \r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n167.322.687-67\r\n\r\n1447 \r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\n105.694.627-03\r\n\r\n1448 \r\n\r\nTIAGO PIERRE DE SOUZA\r\n\r\n148.804.427-98\r\n\r\n1449 \r\n\r\nTIAGO SOUZA COSTA DE MACEDO\r\n\r\n087.161.327-18\r\n\r\n1450 \r\n\r\nTOMÁS CAMARGO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n111.623.697-44\r\n\r\n1451 \r\n\r\nTOMAZ RETZ VILELA PINTO\r\n\r\n050.622.526-79\r\n\r\n1452 \r\n\r\nTRISTAN WESLEY DE ALBUQUERQUE FONSECA\r\n\r\n080.787.747-61\r\n\r\n1453 \r\n\r\nTYARO DA SILVEIRA MAIA CORREA\r\n\r\n141.350.237-70\r\n\r\n1454 \r\n\r\nVAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n613.359.325-34\r\n\r\n1455 \r\n\r\nVAGNER RICARDO ANACLETO\r\n\r\n033.045.057-33\r\n\r\n1456 \r\n\r\nVALDEIR DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n021.533.347-05\r\n\r\n1457 \r\n\r\nVALERIA DE MIRANDA MACEDO BEZERRA\r\n\r\n813.742.837-20\r\n\r\n1458 \r\n\r\nVALERIO DAMASIO DE ARAUJO\r\n\r\n053.064.757-52\r\n\r\n1459 \r\n\r\nVALESKA ANGELO TORRES\r\n\r\n162.341.417-22\r\n\r\n1460 \r\n\r\nVALNEI GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n908.369.367-87\r\n\r\n1461 \r\n\r\nVANDERLEA FARIA SANTIAGO\r\n\r\n086.892.257-90\r\n\r\n1462 \r\n\r\nVANDERLEI MACHADO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n008.499.814-84\r\n\r\n1463 \r\n\r\nVANDIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n055.844.917-48\r\n\r\n1464 \r\n\r\nVANESSA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n180.276.887-44\r\n\r\n1465 \r\n\r\nVANESSA FERNANDES CORREA\r\n\r\n111.859.417-70\r\n\r\n1466 \r\n\r\nVANESSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n104.346.757-25\r\n\r\n1467 \r\n\r\nVANESSA PEDROSO NASCIMENTO\r\n\r\n052.617.395-51\r\n\r\n1468 \r\n\r\nVELHA GUARDA DO RITMO DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n083.574.337-31\r\n\r\n1469 \r\n\r\nVENÍCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n046.357.697-71\r\n\r\n1470 \r\n\r\nVERIDIANA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n118.075.867-66\r\n\r\n1471 \r\n\r\nVERÔNICA LÚCIA DE FARIAS\r\n\r\n036.386.036-17\r\n\r\n1472 \r\n\r\nVERÔNICA ROCHA BONFIM\r\n\r\n691.183.455-49\r\n\r\n1473 \r\n\r\nVICTOR DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n103.476.977-47\r\n\r\n1474 \r\n\r\nVICTOR GABRIEL FARIAS GOMES\r\n\r\n161.464.457-89\r\n\r\n1475 \r\n\r\nVICTOR GOLDBERG FERVORINI\r\n\r\n402.401.898-17\r\n\r\n1476 \r\n\r\nVICTOR HUGO CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n125.071.657-82\r\n\r\n1477 \r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE MELO\r\n\r\n167.100.127-35\r\n\r\n1478 \r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.441.517-96\r\n\r\n1479 \r\n\r\nVICTOR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n058.152.427-64\r\n\r\n1480 \r\n\r\nVICTOR MANUEL DE MELLO MAGRATH\r\n\r\n139.741.627-04\r\n\r\n1481 \r\n\r\nVICTOR PEREIRA SANTOS\r\n\r\n118.063.247-84\r\n\r\n1482 \r\n\r\nVICTOR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n142.851.027-30\r\n\r\n1483 \r\n\r\nVICTOR VARGAS DE ANCHIETA\r\n\r\n140.662.077-74\r\n\r\n1484 \r\n\r\nVICTOR VIGNEAUX LAMPERT DE ALMEIDA\r\n\r\n165.053.907-07\r\n\r\n1485 \r\n\r\nVILMAR OLOS\r\n\r\n003.882.839-12\r\n\r\n1486 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n114.348.667-69\r\n\r\n1487 \r\n\r\nVINÍCIUS FREITAS TOMÁS\r\n\r\n110.965.997-08\r\n\r\n1488 \r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES MADEIRA ELIAS\r\n\r\n118.461.047-93\r\n\r\n1489 \r\n\r\nVINÍCIUS SCHELB RAMOS\r\n\r\n158.597.147-26\r\n\r\n1490 \r\n\r\nVITOR ALVES DA ROCHA SILVA\r\n\r\n164.719.587-06\r\n\r\n1491 \r\n\r\nVITOR CARIELLO BRANDÃO\r\n\r\n106.347.077-36\r\n\r\n1492 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n141.449.937-01\r\n\r\n1493 \r\n\r\nVITOR KRUTER QUINTANILHA\r\n\r\n106.952.427-17\r\n\r\n1494 \r\n\r\nVITOR MANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n118.256.417-81\r\n\r\n1495 \r\n\r\nVITOR MARINHO VIANNA\r\n\r\n011.690.187-00\r\n\r\n1496 \r\n\r\nVITOR MATEUS FREITAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n095.401.387-52\r\n\r\n1497 \r\n\r\nVITOR MORAIS GOMES\r\n\r\n139.743.167-95\r\n\r\n1498 \r\n\r\nVÍTOR SILVA SOARES\r\n\r\n146.037.437-18\r\n\r\n1499 \r\n\r\nVITOR UCHÔA PINTO SCARAMELLA\r\n\r\n118.825.677-73\r\n\r\n1500 \r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n083.776.727-07\r\n\r\n1501 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPPE\r\n\r\n095.262.667-57\r\n\r\n1502 \r\n\r\nVIVIANE SIMOES SERRANO\r\n\r\n108.279.827-47\r\n\r\n1503 \r\n\r\nVIVIANE SOARES LESSA DE FARIA\r\n\r\n037.085.417-90\r\n\r\n1504 \r\n\r\nVIVIANE WERKHAUSER RANGEL\r\n\r\n071.898.817-51\r\n\r\n1505 \r\n\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\n\r\n907.715.597-04\r\n\r\n1506 \r\n\r\nVLADIMIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n987.637.687-04\r\n\r\n1507 \r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n105.753.467-60\r\n\r\n1508 \r\n\r\nWAGNER JOSÉ ROSALIN DE ARAUJO\r\n\r\n081.855.757-54\r\n\r\n1509 \r\n\r\nWAGNER MUNIER RODRIGUES\r\n\r\n121.301.227-95\r\n\r\n1510 \r\n\r\nWALDNEY DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n135.695.047-78\r\n\r\n1511 \r\n\r\nWALÉRIA BEATRIZ HENRIQUE\r\n\r\n023.159.147-01\r\n\r\n1512 \r\n\r\nWALLACE DE CARVALHO RAMIRES\r\n\r\n102.979.057-40\r\n\r\n1513 \r\n\r\nWALLACE GONÇALVES LINO\r\n\r\n127.556.957-90\r\n\r\n1514 \r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n155.841.407-08\r\n\r\n1515 \r\n\r\nWALLACE RODRIGO GRAMLICH\r\n\r\n052.535.597-95\r\n\r\n1516 \r\n\r\nWALTER MIGUEL FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n041.487.006-95\r\n\r\n1517 \r\n\r\nWANDERLEY CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n600.134.277-68\r\n\r\n1518 \r\n\r\nWANDERSON MARCELO DE ASSIS GREGÓRIO\r\n\r\n115.977.937-60\r\n\r\n1519 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n974.921.406-49\r\n\r\n1520 \r\n\r\nWELLINGTON BEZERRA COSTA\r\n\r\n061.392.584-05\r\n\r\n1521 \r\n\r\nWELLINGTON DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n012.833.377-46\r\n\r\n1522 \r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n117.178.107-56\r\n\r\n1523 \r\n\r\nWELLINGTON MONTOVANI DA SILVA\r\n\r\n077.669.159-79\r\n\r\n1524 \r\n\r\nWENDER DOMINGOS DA CRUZ\r\n\r\n163.413.987-94\r\n\r\n1525 \r\n\r\nWENDERSON MOREIRA LEAO\r\n\r\n008.865.196-75\r\n\r\n1526 \r\n\r\nWESLLEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.454.527-26\r\n\r\n1527 \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA NUNES MARTINS\r\n\r\n069.805.167-01\r\n\r\n1528 \r\n\r\nWILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.843.447-39\r\n\r\n1529 \r\n\r\nWILSON JOSÉ DOMINGUES FILHO\r\n\r\n092.833.627-13\r\n\r\n1530 \r\n\r\nWILSON PROCOPIO BARRETO\r\n\r\n052.239.797-29\r\n\r\n1531 \r\n\r\nWLADIMIR VIEIRA LEAL\r\n\r\n074.873.157-11\r\n\r\n1532 \r\n\r\nYACHMIN CHAVES GAZAL\r\n\r\n014.505.077-78\r\n\r\n1533 \r\n\r\nYAGO MARCELO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n161.336.627-27\r\n\r\n1534 \r\n\r\nYAN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n857.446.706-53\r\n\r\n1535 \r\n\r\nYASMIN BRAGANÇA DE RESENDE ALVES\r\n\r\n011.927.756-51\r\n\r\n1536 \r\n\r\nYASMIN DA CONCEIÇÃO ANDRE BARROSO\r\n\r\n183.353.827-78\r\n\r\n1537 \r\n\r\nYURI LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n144.754.407-26\r\n\r\n1538 \r\n\r\nYURI SALGADO CORBAL\r\n\r\n139.936.797-84\r\n\r\n1539 \r\n\r\nYURI WESTERMANN DE SOUZA\r\n\r\n083.727.236-05\r\n\r\n1540 \r\n\r\nZORBA VIDAL MONCLAR\r\n\r\n089.632.867-89\r\n\r\n4.2. - Descumprimento do item 7.5. do Edital:\r\n\r\n“I - Cópia da Ficha de inscrição on-line; II - RG e CPF do Proponente; III - Comprovante de residência emitidos nos últimos três meses; IV - Declaração de Adimplência - Anexo II; V - Mini Currículo/Portfólio de atividades do proponente comprovando período de atuação de pelo menos 1 (ano) anos, que descreva o histórico das atividades realizadas pelo proponente, e seja ilustrado por documentos com fonte de referência e data de realização”.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1 \r\n\r\nABNER JOIA\r\n\r\n131.291.827-64\r\n\r\n2 \r\n\r\nADEMIR FRANCCISCCO DE SOUZA\r\n\r\n451.960.797-34\r\n\r\n3 \r\n\r\nADRIANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n044.534.857-78\r\n\r\n4 \r\n\r\nADRIANE FERNANDES FREIRE\r\n\r\n179.668.037-08\r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO VIEIRA PINTO\r\n\r\n115.179.717-05\r\n\r\n6 \r\n\r\nADTILON JUSTEN JUNIOR\r\n\r\n042.797.329-57\r\n\r\n7 \r\n\r\nAGRIPPINA CANDIDO VIEGAS PEQUENO\r\n\r\n146.636.757-19\r\n\r\n8 \r\n\r\nAIRTON HENRIQUE SEDANO\r\n\r\n855.979.617-72\r\n\r\n9 \r\n\r\nALBA VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n638.104.507-82\r\n\r\n10 \r\n\r\nALCIMAR MACHADO XAVIER\r\n\r\n123.890.627-33\r\n\r\n11 \r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n013.778.117-27\r\n\r\n12 \r\n\r\nALESSANDRO DE MOURA JOAO\r\n\r\n035.652.607-00\r\n\r\n13 \r\n\r\nALESSANDRO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n837.984.392-49\r\n\r\n14 \r\n\r\nALEX BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n153.297.137-06\r\n\r\n15 \r\n\r\nALEXANDER LEANDRO SILVA\r\n\r\n033.208.917-74\r\n\r\n16 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n004.399.687-63\r\n\r\n17 \r\n\r\nALEXANDRE HERBERT ADAM VILELA\r\n\r\n003.881.487-05\r\n\r\n18 \r\n\r\nALGRIN DOS SANTOS DAVID\r\n\r\n177.522.227-63\r\n\r\n19 \r\n\r\nALICE BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n127.898.057-17\r\n\r\n20 \r\n\r\nALICE CASTANHO MIRANDA\r\n\r\n059.159.987-20\r\n\r\n21 \r\n\r\nALINE SANCHES TELES DOS SANTOS\r\n\r\n043.212.747-02\r\n\r\n22 \r\n\r\nALLAN LUIS CORREIA LEITE\r\n\r\n397.522.418-59\r\n\r\n23 \r\n\r\nAMANDA PALMA DE AZEVEDO\r\n\r\n018.385.810-73\r\n\r\n24 \r\n\r\nAMAURI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n053.104.607-99\r\n\r\n25 \r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ DE FREITAS COELHO\r\n\r\n088.497.117-19\r\n\r\n26 \r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTANCIO\r\n\r\n897.540.007-78\r\n\r\n27 \r\n\r\nANA MARKUN\r\n\r\n043.045.637-93\r\n\r\n28 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n994.392.637-68\r\n\r\n29 \r\n\r\nANANIAS VELOZO DA SILVEIRA\r\n\r\n641.981.117-15\r\n\r\n30 \r\n\r\nANDERSON ALBÉRICO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n156.757.757-14\r\n\r\n31 \r\n\r\nANDERSON FERREIRA FINAMOR\r\n\r\n103.736.337-00\r\n\r\n32 \r\n\r\nANDERSON HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.001.057-90\r\n\r\n33 \r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DE JESUS\r\n\r\n103.958.007-65\r\n\r\n34 \r\n\r\nANDERSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000.230.254-20\r\n\r\n35 \r\n\r\nANDERSON MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n025.429.057-46\r\n\r\n36 \r\n\r\nANDERSON PETER NASCIMENTO\r\n\r\n055.618.347-97\r\n\r\n37 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n018.728.577-28\r\n\r\n38 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n148.065.197-40\r\n\r\n39 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n018.371.947-69\r\n\r\n40 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DELGADO DA CUNHA\r\n\r\n084.523.517-63\r\n\r\n41 \r\n\r\nANDRÉ MEYER ALVES DE LIMA\r\n\r\n933.112.497-04\r\n\r\n42 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES PIRES\r\n\r\n080.584.127-08\r\n\r\n43 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n130.076.957-24\r\n\r\n44 \r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES\r\n\r\n156.655.867-06\r\n\r\n45 \r\n\r\nANGELA DAMASCENO CORDELLIER\r\n\r\n213.863.728-03\r\n\r\n46 \r\n\r\nANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR\r\n\r\n099.487.037-07\r\n\r\n47 \r\n\r\nANGELO S FARIAS\r\n\r\n051.480.507-21\r\n\r\n48 \r\n\r\nANGELO SANTOS FARIAS\r\n\r\n022.429.807-00\r\n\r\n49 \r\n\r\nANICK LORENA DA SILVA SOARES DA COSTA\r\n\r\n053.522.037-51\r\n\r\n50 \r\n\r\nANTONI KAROL DIANOVSKY\r\n\r\n848.241.077-68\r\n\r\n51 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL GOMES JUNIOR\r\n\r\n087.565.517-38\r\n\r\n52 \r\n\r\nANTÔNIO CLÉBER DÁ DA SILVA\r\n\r\n000.578.877-30\r\n\r\n53 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA GOMES\r\n\r\n975.663.737-49\r\n\r\n54 \r\n\r\nANTÓNIO PAIXÃO WATATA WINI\r\n\r\n060.762.397-78\r\n\r\n55 \r\n\r\nARILSON BISPO DE FREITAS\r\n\r\n005.492.895-85\r\n\r\n56 \r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\n082.002.227-64\r\n\r\n57 \r\n\r\nBAKALLA DE LUNA PEQUENO\r\n\r\n917.688.374-49\r\n\r\n58 \r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n082.176.037-82\r\n\r\n59 \r\n\r\nBELIZA MORAES COELHO\r\n\r\n110.830.167-33\r\n\r\n60 \r\n\r\nBERNARDO FAJOSES BARBOSA\r\n\r\n139.432.477-40\r\n\r\n61 \r\n\r\nBIA FERREIRA\r\n\r\n414.321.058-41\r\n\r\n62 \r\n\r\nBIANCA AUGUSTA MARTINS LABATE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n092.776.247-10\r\n\r\n63 \r\n\r\nBIANCA BERNARDO BARROS\r\n\r\n100.091.117-94\r\n\r\n64 \r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO LOPES MARTINS\r\n\r\n151.438.327-64\r\n\r\n65 \r\n\r\nBIANCKA FERNANDES\r\n\r\n011.050.244-23\r\n\r\n66 \r\n\r\nBLOCO CAÇAROLA\r\n\r\n112.671.397-06\r\n\r\n67 \r\n\r\nBRAULIO COELHO MELO\r\n\r\n118.235.057-75\r\n\r\n68 \r\n\r\nBRENNO ROCHA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n154.701.937-99\r\n\r\n69 \r\n\r\nBRUNA MOTA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n080.680.166-27\r\n\r\n70 \r\n\r\nBRUNA TRINDADE\r\n\r\n118.701.127-41\r\n\r\n71 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA GERMANO\r\n\r\n166.571.627-40\r\n\r\n72 \r\n\r\nBRUNO DE ALMDEIRA LEÃO\r\n\r\n054.808.367-30\r\n\r\n73 \r\n\r\nBRUNO DE PAIVA PIRES\r\n\r\n103.148.517-12\r\n\r\n74 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n134.478.377-56\r\n\r\n75 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO PEREZ\r\n\r\n097.343.917-39\r\n\r\n76 \r\n\r\nBRUNO PAIVA PILOUPAS BARBALHO\r\n\r\n136.712.297-05\r\n\r\n77 \r\n\r\nBRUNO SERGIO PRASTO MARTINS\r\n\r\n058.925.437-57\r\n\r\n78 \r\n\r\nBRUNO TELECIO DA SILVA REIS\r\n\r\n113.606.686-27\r\n\r\n79 \r\n\r\nCAIO MASCHERONI COSTA GONÇALVES\r\n\r\n140.577.087-23\r\n\r\n80 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA SILVA BÓZEO\r\n\r\n057.787.017-30\r\n\r\n81 \r\n\r\nCAMILA DE SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n117.418.427-27\r\n\r\n82 \r\n\r\nCAMILA GONÇALVES VERA\r\n\r\n104.607.737-63\r\n\r\n83 \r\n\r\nCAMILA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n612.708.923-98\r\n\r\n84 \r\n\r\nCANTÍDIO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n581.214.207-68\r\n\r\n85 \r\n\r\nCARAMURÚ BAUMGARTNER\r\n\r\n076.269.264-20\r\n\r\n86 \r\n\r\nCARLA EMANUELA MEIRA COELHO\r\n\r\n099.650.137-13\r\n\r\n87 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRE SENOS\r\n\r\n021.443.827-94\r\n\r\n88 \r\n\r\nCARLOS CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n081.447.387-30\r\n\r\n89 \r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n369.547.307-00\r\n\r\n90 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES\r\n\r\n054.192.587-30\r\n\r\n91 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n120.174.287-01\r\n\r\n92 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MATHEUS MOREIRA\r\n\r\n035.254.921-11\r\n\r\n93 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n106.811.697-88\r\n\r\n94 \r\n\r\nCAROLINA PUCU DE ARAÚJO\r\n\r\n079.224.617-98\r\n\r\n95 \r\n\r\nCAROLINA BALDNER PONTES\r\n\r\n091.069.497-46\r\n\r\n96 \r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n086.242.427-54\r\n\r\n97 \r\n\r\nCASSIO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n043.038.177-83\r\n\r\n98 \r\n\r\nCECILIA KASTRUP LOBATO\r\n\r\n048.115.067-66\r\n\r\n99 \r\n\r\nCEDMON DE FARIAS ALVES\r\n\r\n489.701.316-04\r\n\r\n100 \r\n\r\nCÉLIO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n181.810.418-01\r\n\r\n101 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n310.260.017-49\r\n\r\n102 \r\n\r\nCESAR HENRIQUE VIGGIANI\r\n\r\n146.222.077-02\r\n\r\n103 \r\n\r\nCHARLES DAVES GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n079.574.877-93\r\n\r\n104 \r\n\r\nCHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n031.319.767-99\r\n\r\n105 \r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU JOCAS\r\n\r\n111.662.347-11\r\n\r\n106 \r\n\r\nCINTIA MARIA DA CUNHA RICARDO\r\n\r\n108.068.877-37\r\n\r\n107 \r\n\r\nCLARA BEATRIZ MOREIRA STHEL DIAS\r\n\r\n144.671.227-37\r\n\r\n108 \r\n\r\nCLARA MITRA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n158.811.977-71\r\n\r\n109 \r\n\r\nCLARCSON DA SILVA\r\n\r\n136.552.737-97\r\n\r\n110 \r\n\r\nCLARETE BRAZ PATROCINIO\r\n\r\n872.856.817-68\r\n\r\n111 \r\n\r\nCLARISSE MIRANDA GOMES\r\n\r\n073.949.487-22\r\n\r\n112 \r\n\r\nCLAUDIA FELIPPE DI MAURO GRANDE\r\n\r\n013.615.097-75\r\n\r\n113 \r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA MIRANDA FILHO\r\n\r\n076.931.867-35\r\n\r\n114 \r\n\r\nCLÁUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n093.119.237-45\r\n\r\n115 \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CRUZ AMARAL\r\n\r\n257.352.228-80\r\n\r\n116 \r\n\r\nCLEBER BRAGANÇA BARRETO\r\n\r\n112.032.457-26\r\n\r\n117 \r\n\r\nCLEVERTON GOMES SÁ\r\n\r\n747.499.192-68\r\n\r\n118 \r\n\r\nCLUBE DO SAMBA ENREDO\r\n\r\n074.738.853-91\r\n\r\n119 \r\n\r\nCREMILSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n093.838.017-60\r\n\r\n120 \r\n\r\nCRIATIANO V. DE SOUZA\r\n\r\n044.114.547-77\r\n\r\n121 \r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO MOTA\r\n\r\n016.822.837-80\r\n\r\n122 \r\n\r\nCRISTIANO FAUSTINO AURELIO\r\n\r\n103.616.707-02\r\n\r\n123 \r\n\r\nCYNTHIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n127.344.567-88\r\n\r\n124 \r\n\r\nD ALBERT JOSE LOPES\r\n\r\n712.429.537-87\r\n\r\n125 \r\n\r\nDAILA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n127.891.577-07\r\n\r\n126 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n795.239.357-04\r\n\r\n127 \r\n\r\nDANIEL FERNANDO DO PRADO DOREA LIMA\r\n\r\n160.168.047-38\r\n\r\n128 \r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO HAMMES DE SOUZA\r\n\r\n099.604.167-20\r\n\r\n129 \r\n\r\nDANIEL FRANCISCO PORTO GUIMARÃES\r\n\r\n099.318.867-22\r\n\r\n130 \r\n\r\nDANIEL MEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n121.361.607-70\r\n\r\n131 \r\n\r\nDANIEL SOUSA DE SANTANA\r\n\r\n065.701.695-05\r\n\r\n132 \r\n\r\nDANIELE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140.779.107-90\r\n\r\n133 \r\n\r\nDANIELE TORRES CORDEIRO\r\n\r\n069.345.207-26\r\n\r\n134 \r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n114.045.457-94\r\n\r\n135 \r\n\r\nDANY WALLACE SOARES DA SILVA\r\n\r\n112.201.377-90\r\n\r\n136 \r\n\r\nDAVID ALAN SALGADO\r\n\r\n142.094.347-28\r\n\r\n137 \r\n\r\nDAVID NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n100.414.237-47\r\n\r\n138 \r\n\r\nDEIVIDSON NEVES JOAQUIM\r\n\r\n104.821.427-31\r\n\r\n139 \r\n\r\nDEIVISON DE JESUS SOUZA\r\n\r\n061.887.447-09\r\n\r\n140 \r\n\r\nDENER BARCELOS SPALLA\r\n\r\n163.277.867-07\r\n\r\n141 \r\n\r\nDENIS FREITAS LIMA\r\n\r\n145.914.887-80\r\n\r\n142 \r\n\r\nDENISE DA COSTA\r\n\r\n852.769.447-68\r\n\r\n143 \r\n\r\nDENNISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n092.144.476-16\r\n\r\n144 \r\n\r\nDERLI DA SILVA COSTA\r\n\r\n507.165.497-00\r\n\r\n145 \r\n\r\nDEVIANE DA COSTA\r\n\r\n101.116.647-05\r\n\r\n146 \r\n\r\nDIEGO FABIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n102.814.907-75\r\n\r\n147 \r\n\r\nDIEGO NUNES ANDRÉ\r\n\r\n133.323.477-56\r\n\r\n148 \r\n\r\nDIÓGENES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n095.620.337-08\r\n\r\n149 \r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n085.051.517-39\r\n\r\n150 \r\n\r\nEDILENE CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n010.754.077-02\r\n\r\n151 \r\n\r\nEDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE\r\n\r\n468.926.997-15\r\n\r\n152 \r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n408.994.897-53\r\n\r\n153 \r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n003.802.237-08\r\n\r\n154 \r\n\r\nEDUARDO DIAS ANTÔNIO\r\n\r\n957.289.617-20\r\n\r\n155 \r\n\r\nEDUARDO LACERDA MOURÃO\r\n\r\n000.222.111-70\r\n\r\n156 \r\n\r\nEDUARDO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n055.634.267-42\r\n\r\n157 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n071.949.037-50\r\n\r\n158 \r\n\r\nEDUARDO TADEU REIS DE CARVALHO\r\n\r\n723.418.827-49\r\n\r\n159 \r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DA ROCHA\r\n\r\n116.099.527-31\r\n\r\n160 \r\n\r\nEDVAN CAVTAL PINTO\r\n\r\n603.453.933-70\r\n\r\n161 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS DUAL\r\n\r\n152.784.408-79\r\n\r\n162 \r\n\r\nELIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n374.683.087-72\r\n\r\n163 \r\n\r\nELISA TAVARES DE MACEDO OTTONI DE MENEZES\r\n\r\n166.852.407-41\r\n\r\n164 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n994.228.597-00\r\n\r\n165 \r\n\r\nELVIO DIODATO MIRANDA DA SILVEIRA\r\n\r\n162.327.238-64\r\n\r\n166 \r\n\r\nEMERSON ALVES FIGUEIRA\r\n\r\n096.135.267-14\r\n\r\n167 \r\n\r\nEMMANUELA PASSOS MARINHO\r\n\r\n116.819.237-42\r\n\r\n168 \r\n\r\nENY MARIA JORGE DE MIRANDA\r\n\r\n471.013.936-91\r\n\r\n169 \r\n\r\nERIKA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n093.704.767-84\r\n\r\n170 \r\n\r\nERIVAN BORGES SIMÕES\r\n\r\n133.228.847-24\r\n\r\n171 \r\n\r\nERNANI AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n167.881.917-43\r\n\r\n172 \r\n\r\nEVANDRO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n740.045.497-87\r\n\r\n173 \r\n\r\nFABIAN SEIDEL OSORIO\r\n\r\n116.551.927-52\r\n\r\n174 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n829.806.087-34\r\n\r\n175 \r\n\r\nFÁBIO ADRIANO DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\n225.973.168-66\r\n\r\n176 \r\n\r\nFABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA\r\n\r\n036.525.587-40\r\n\r\n177 \r\n\r\nFÁBIO DA HORA SERRA\r\n\r\n097.489.007-38\r\n\r\n178 \r\n\r\nFÁBIO FERREIRA PLÁCIDO\r\n\r\n089.533.447-00\r\n\r\n179 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n055.267.667-56\r\n\r\n180 \r\n\r\nFÁBIO LÍSIAS MOREIRA BARROSO\r\n\r\n019.140.537-02\r\n\r\n181 \r\n\r\nFABIO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n012.614.947-09\r\n\r\n182 \r\n\r\nFABIO RICARDO LUCCHESI\r\n\r\n992.006.357-68\r\n\r\n183 \r\n\r\nFÁBIO ROCHA PINA\r\n\r\n988.995.971-20\r\n\r\n184 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n047.915.007-92\r\n\r\n185 \r\n\r\nFABRÍCIO AMARAL RAMOS\r\n\r\n170.753.467-50\r\n\r\n186 \r\n\r\nFANESA SIQUEIRA BARROSO\r\n\r\n122.569.467-11\r\n\r\n187 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA COLOMBIANO\r\n\r\n007.560.017-06\r\n\r\n188 \r\n\r\nFELIPE LAUREANO CIRIACO\r\n\r\n102.099.397-96\r\n\r\n189 \r\n\r\nFELIPE MARIANO DE SANTANA\r\n\r\n114.367.807-99\r\n\r\n190 \r\n\r\nFELIPPE VAZ ARMADA BONDAROVSKY\r\n\r\n119.813.757-67\r\n\r\n191 \r\n\r\nFERNANDA GOMES PEQUENO SANTOS\r\n\r\n198.636.257-44\r\n\r\n192 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES JERÔNIMO\r\n\r\n160.180.337-04\r\n\r\n193 \r\n\r\nFERNANDO ALBINO DE ALCANTARA\r\n\r\n174.275.717-03\r\n\r\n194 \r\n\r\nFERNANDO DIAS\r\n\r\n008.161.220-67\r\n\r\n195 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n108.991.387-72\r\n\r\n196 \r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n099.322.707-41\r\n\r\n197 \r\n\r\nFERNANDO MOZART BAUMWORCEL\r\n\r\n634.098.607-20\r\n\r\n198 \r\n\r\nFHARAH MAHRMUD DA COSTA LIMA\r\n\r\n057.656.167-39\r\n\r\n199 \r\n\r\nFILIPE DE QUEIROZ VALENTIM\r\n\r\n124.386.127-46\r\n\r\n200 \r\n\r\nFILIPE MACÁRIO SILVA\r\n\r\n011.935.679-76\r\n\r\n201 \r\n\r\nFILMERECONEXAO@GMAIL.COM.BR\r\n\r\n057.174.605-54\r\n\r\n202 \r\n\r\nFILOMENA MANCUZO\r\n\r\n034.387.298-65\r\n\r\n203 \r\n\r\nFLÁVIA BERTON DA SILVA\r\n\r\n020.859.577-57\r\n\r\n204 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA COIMBRA ROSAS\r\n\r\n867.114.237-04\r\n\r\n205 \r\n\r\nFLÁVIO ANTONIO DE JESUS SILVA\r\n\r\n083.488.907-26\r\n\r\n206 \r\n\r\nFLÁVIO CURCIO VALENTE\r\n\r\n929.014.847-00\r\n\r\n207 \r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n052.237.077-29\r\n\r\n208 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES DE MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n086.686.547-05\r\n\r\n209 \r\n\r\nFLOOR POLDER\r\n\r\n065.408.247-26\r\n\r\n210 \r\n\r\nFLORIANO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n005.928.557-59\r\n\r\n211 \r\n\r\nFRANCIELE CASTILHO DOS REIS\r\n\r\n351.226.698-30\r\n\r\n212 \r\n\r\nFRANCISCO DA MOTTA SCHNOOR\r\n\r\n106.321.877-27\r\n\r\n213 \r\n\r\nFREDERICO VERDADE\r\n\r\n116.231.817-12\r\n\r\n214 \r\n\r\nGABRIEL ALVES GOMES\r\n\r\n007.585.500-00\r\n\r\n215 \r\n\r\nGABRIEL CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n164.179.997-85\r\n\r\n216 \r\n\r\nGABRIEL DE BRITO MAÇÃO\r\n\r\n153.375.197-86\r\n\r\n217 \r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n150.435.877-50\r\n\r\n218 \r\n\r\nGABRIEL FHELIPE DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO\r\n\r\n131.231.397-86\r\n\r\n219 \r\n\r\nGABRIEL LOPES DE VALÉRIO\r\n\r\n142.037.467-28\r\n\r\n220 \r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n161.738.457-76\r\n\r\n221 \r\n\r\nGABRIEL VALLADARES MAGALHÃES\r\n\r\n074.540.067-10\r\n\r\n222 \r\n\r\nGABRIELA DE CHEVALIER\r\n\r\n012.039.877-06\r\n\r\n223 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n018.395.037-26\r\n\r\n224 \r\n\r\nGEAN GUILHERME SANTOS LOPES\r\n\r\n179.799.617-73\r\n\r\n225 \r\n\r\nGENILSON LEITE DA SILVA\r\n\r\n054.458.034-65\r\n\r\n226 \r\n\r\nGERARDO HORACIO TORRES\r\n\r\n061.522.737-65\r\n\r\n227 \r\n\r\nGEREMIAS DA SILVA MARINS\r\n\r\n152.830.317-21\r\n\r\n228 \r\n\r\nGILBENICE MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n920.467.707-49\r\n\r\n229 \r\n\r\nGILCIMARA THOMÉ MESQUITA\r\n\r\n107.391.177-26\r\n\r\n230 \r\n\r\nGILSON AUGUSTO DE BARROS\r\n\r\n602.625.597-49\r\n\r\n231 \r\n\r\nGILSON DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n012.274.601-55\r\n\r\n232 \r\n\r\nGILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n072.479.277-55\r\n\r\n233 \r\n\r\nGISELE ALVES PINHEIRO\r\n\r\n277.651.302-00\r\n\r\n234 \r\n\r\nGISELLE FARIA BARRETO\r\n\r\n163.603.607-48\r\n\r\n235 \r\n\r\nGISELLE NUNES SALGADO DE MELO\r\n\r\n997.326.297-20\r\n\r\n236 \r\n\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n150.264.597-14\r\n\r\n237 \r\n\r\nGIULIANO BELLO MOTTA LOPES\r\n\r\n165.736.837-81\r\n\r\n238 \r\n\r\nGIZÉLIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n121.601.957-66\r\n\r\n239 \r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GOES\r\n\r\n002.654.537-39\r\n\r\n240 \r\n\r\nGRACIANA VALLADARES DE SOUZA\r\n\r\n122.184.777-50\r\n\r\n241 \r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA LORENA\r\n\r\n072.885.047-86\r\n\r\n242 \r\n\r\nGRILLO PRODUÇÕES\r\n\r\n115.369.747-57\r\n\r\n243 \r\n\r\nGRUPO NEGRITUDE JÚNIOR\r\n\r\n159.015.858-01\r\n\r\n244 \r\n\r\nGUACIRA OLIVEIRA DE BELLO\r\n\r\n063.274.768-48\r\n\r\n245 \r\n\r\nGUIDO DOMINGO BARRETO\r\n\r\n875.077.904-44\r\n\r\n246 \r\n\r\nGUILHERME AVELINO GOMEZ DA SILVA\r\n\r\n110.089.997-92\r\n\r\n247 \r\n\r\nGUILHERME CUNHA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n139.848.407-56\r\n\r\n248 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE\r\n\r\n144.963.387-00\r\n\r\n249 \r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n120.210.317-05\r\n\r\n250 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n009.068.488-73\r\n\r\n251 \r\n\r\nGUILLERMO SEBASTIAN LOPEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\n060.556.007-22\r\n\r\n252 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES NUNES\r\n\r\n351.719.828-56\r\n\r\n253 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BEZERRIL SERRANO\r\n\r\n157.371.227-27\r\n\r\n254 \r\n\r\nHANA BRENER MOCKDECE\r\n\r\n132.916.097-51\r\n\r\n255 \r\n\r\nHEBER DE SOUZA MAIA FILHO\r\n\r\n024.198.447-50\r\n\r\n256 \r\n\r\nHELENA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n131.458.897-45\r\n\r\n257 \r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n116.180.377-73\r\n\r\n258 \r\n\r\nHELLEN VITORIA DOS REIS LOPES VALENTIM\r\n\r\n156.637.747-18\r\n\r\n259 \r\n\r\nHELMUT NORBERT HOSSMANN JUNIOR\r\n\r\n016.642.937-60\r\n\r\n260 \r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n104.150.317-29\r\n\r\n261 \r\n\r\nHENRIQUE TRÉS TORRES\r\n\r\n100.569.497-40\r\n\r\n262 \r\n\r\nHEVERTON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n095.702.777-00\r\n\r\n263 \r\n\r\nHIGINO SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n002.555.417-40\r\n\r\n264 \r\n\r\nHUGO RICHARD DE MATTOS\r\n\r\n078.441.927-20\r\n\r\n265 \r\n\r\nHUGO TOLIPAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.241.297-06\r\n\r\n266 \r\n\r\nIGOR BAHIA BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n112.223.627-16\r\n\r\n267 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA OLSZOWSKI\r\n\r\n055.059.527-98\r\n\r\n268 \r\n\r\nIGOR FRANCO ALBUQUERQUE\r\n\r\n146.767.147-93\r\n\r\n269 \r\n\r\nIGOR NEVES PATROCINIO\r\n\r\n139.126.287-50\r\n\r\n270 \r\n\r\nIGOR PEREIRA CONDE\r\n\r\n088.837.457-79\r\n\r\n271 \r\n\r\nIGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n173.676.877-86\r\n\r\n272 \r\n\r\nIGOR RELLO DE CARVALHO\r\n\r\n136.560.207-95\r\n\r\n273 \r\n\r\nINDIARA BELO CASTANHEIRA\r\n\r\n339.873.668-85\r\n\r\n274 \r\n\r\nINGRID FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n164.249.957-90\r\n\r\n275 \r\n\r\nINGRID NEPOMUCENO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n142.749.327-88\r\n\r\n276 \r\n\r\nISIS PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n089.229.897-37\r\n\r\n277 \r\n\r\nÍTALA ISIS DE ARAUJO\r\n\r\n806.932.371-04\r\n\r\n278 \r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n000.252.612-70\r\n\r\n279 \r\n\r\nIVAN LIMA AGUILAR\r\n\r\n077.864.717-07\r\n\r\n280 \r\n\r\nJACKSON VOGAS DE AGUIAR\r\n\r\n124.924.077-80\r\n\r\n281 \r\n\r\nJACQUELINE DO NASCIMENTO CALDAS\r\n\r\n108.464.187-97\r\n\r\n282 \r\n\r\nJANAINA DA SILVA BESSA\r\n\r\n137.777.737-51\r\n\r\n283 \r\n\r\nJANE PINHEIRO BALZANA\r\n\r\n016.841.537-27\r\n\r\n284 \r\n\r\nJANSEN DE CARVALHO PEREIRA NIEDKE\r\n\r\n090.810.367-00\r\n\r\n285 \r\n\r\nJAQUELINE DE FREITAS MAIA DA SILVA\r\n\r\n102.828.327-00\r\n\r\n286 \r\n\r\nJAQUELINE.JSA@GMAIL.COM\r\n\r\n113.540.517-42\r\n\r\n287 \r\n\r\nJEAN PEDRO SILVA CHAVES\r\n\r\n175.102.627-20\r\n\r\n288 \r\n\r\nJEANE LUCAS DE AVELLAR KRATOCHWILL\r\n\r\n091.647.257-40\r\n\r\n289 \r\n\r\nJEFERSON CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n119.022.047-43\r\n\r\n290 \r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO BRAZ\r\n\r\n032.267.187-62\r\n\r\n291 \r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n162.370.627-00\r\n\r\n292 \r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n116.388.127-99\r\n\r\n293 \r\n\r\nJEFFERSON LUIS PALMA ALVES\r\n\r\n118.685.437-57\r\n\r\n294 \r\n\r\nJEFFERSON LYRIO CRUZ ZELMA\r\n\r\n142.971.777-73\r\n\r\n295 \r\n\r\nJENNIFER SILVA DOS REIS\r\n\r\n155.147.377-13\r\n\r\n296 \r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA MARCOLINO DE JESUS.\r\n\r\n149.514.357-05\r\n\r\n297 \r\n\r\nJESSICA DUARTE BISPO\r\n\r\n144.726.627-79\r\n\r\n298 \r\n\r\nJÉSSICA FACHINELLO\r\n\r\n053.696.109-32\r\n\r\n299 \r\n\r\nJÉSSICA KELY SOARES DO CARMO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n133.184.487-88\r\n\r\n300 \r\n\r\nJÉSSICA LÍGIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n101.337.134-82\r\n\r\n301 \r\n\r\nJÉSSICA MARISA DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.854.528-03\r\n\r\n302 \r\n\r\nJHENNYFFER DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n179.830.757-07\r\n\r\n303 \r\n\r\nJHONATAN DO PRADO NETO\r\n\r\n154.789.297-87\r\n\r\n304 \r\n\r\nJO´SÉ WILSON PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n515.486.903-68\r\n\r\n305 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR\r\n\r\n081.754.176-41\r\n\r\n306 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FIRMO\r\n\r\n019.285.347-32\r\n\r\n307 \r\n\r\nJOÃO DANIEL CARVALHO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n094.800.387-14\r\n\r\n308 \r\n\r\nJOAO GABRIEL PORTUGAL GOMES DE ABREU\r\n\r\n168.175.847-44\r\n\r\n309 \r\n\r\nJOÃO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n369.081.340-91\r\n\r\n310 \r\n\r\nJOÃO LUIZ MATTOS VALLE\r\n\r\n045.494.197-84\r\n\r\n311 \r\n\r\nJOAO MARIO SOUZA DE MACEDO COSTA\r\n\r\n002.630.817-70\r\n\r\n312 \r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n114.269.797-54\r\n\r\n313 \r\n\r\nJOÃO PEDRO BONFÁ\r\n\r\n131.784.217-00\r\n\r\n314 \r\n\r\nJOÃO PEDRO VALVERDE SEVALHO\r\n\r\n125.424.617-75\r\n\r\n315 \r\n\r\nJOAO RICARDO SILVA SANTOS\r\n\r\n940.998.557-98\r\n\r\n316 \r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n171.555.707-70\r\n\r\n317 \r\n\r\nJOÃO VITTOR KOEPPE PEDROZA\r\n\r\n169.567.557-69\r\n\r\n318 \r\n\r\nJONAS CAPELLI SEIXAS CÁFFARO DE MOURA\r\n\r\n107.945.757-73\r\n\r\n319 \r\n\r\nJONAS HOCHERMAN CORRÊA\r\n\r\n127.415.467-70\r\n\r\n320 \r\n\r\nJONAS MENEZES FEITOSA\r\n\r\n133.961.947-48\r\n\r\n321 \r\n\r\nJONATHAN DIEGO CERICOLA LOPES\r\n\r\n125.972.857-90\r\n\r\n322 \r\n\r\nJONATHAN MARQUES RAMOS\r\n\r\n114.373.077-10\r\n\r\n323 \r\n\r\nJORGE AILTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n037.701.827-90\r\n\r\n324 \r\n\r\nJORGE ALCIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n987.977.437-04\r\n\r\n325 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n018.561.287-33\r\n\r\n326 \r\n\r\nJORGE NACIF CHALHOUB\r\n\r\n173.178.567-46\r\n\r\n327 \r\n\r\nJORRUAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.989.727-11\r\n\r\n328 \r\n\r\nJOSAFÁ SILVA DOROTEA\r\n\r\n448.544.528-38\r\n\r\n329 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES LESSA\r\n\r\n084.430.047-03\r\n\r\n330 \r\n\r\nJOSE BARAÇAL GRANDE JUNIOR\r\n\r\n098.508.157-01\r\n\r\n331 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MATHEUS PEREIRA\r\n\r\n141.801.697-70\r\n\r\n332 \r\n\r\nJOSÉ EDMILSON DA SILVA\r\n\r\n886.873.688-87\r\n\r\n333 \r\n\r\nJOSÉ ESTHEVÃO VENANCIO CABRAL\r\n\r\n175.148.527-78\r\n\r\n334 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - CHIQUINHO MESTRE SALA\r\n\r\n038.018.437-00\r\n\r\n335 \r\n\r\nJOSÉ FRANKLIN DA SILVEIRA\r\n\r\n593.635.097-53\r\n\r\n336 \r\n\r\nJOSE GERALDO DUARTE\r\n\r\n073.130.287-76\r\n\r\n337 \r\n\r\nJOSE JORGE DE SSIS\r\n\r\n268.677.058-98\r\n\r\n338 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARROSO STANECK\r\n\r\n700.010.907-63\r\n\r\n339 \r\n\r\nJOSÉ QUEIROZ DE MOURA FILHO\r\n\r\n618.036.857-00\r\n\r\n340 \r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n103.130.427-48\r\n\r\n341 \r\n\r\nJOSÉLIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n075.527.207-27\r\n\r\n342 \r\n\r\nJOZIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n070.137.637-64\r\n\r\n343 \r\n\r\nJULIA CIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118.675.957-70\r\n\r\n344 \r\n\r\nJULIA NAIDIN\r\n\r\n095.505.127-46\r\n\r\n345 \r\n\r\nJULIA REGINA PALMEIRA\r\n\r\n661.595.207-68\r\n\r\n346 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO FONTES\r\n\r\n109.454.647-03\r\n\r\n347 \r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n136.508.837-59\r\n\r\n348 \r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA LOPES\r\n\r\n433.494.408-60\r\n\r\n349 \r\n\r\nJULIANA SOUZA DE BARROS\r\n\r\n163.122.197-39\r\n\r\n350 \r\n\r\nJULIANA TORRES MIYOSHI\r\n\r\n114.717.167-08\r\n\r\n351 \r\n\r\nJULIETA BRANDÃO BUENO\r\n\r\n092.136.897-64\r\n\r\n352 \r\n\r\nJULIO ARTANIEL SILVA\r\n\r\n125.866.007-54\r\n\r\n353 \r\n\r\nJULIO MARIA BARBOSA\r\n\r\n675.553.497-87\r\n\r\n354 \r\n\r\nKAREN DE ALMEIDA PAIVA LAMEGO\r\n\r\n135.494.457-76\r\n\r\n355 \r\n\r\nKARLA BATISTA ALMEIDA JAPÔR SOUZA\r\n\r\n053.261.877-79\r\n\r\n356 \r\n\r\nKATIA PEREIRA JORGENSEN\r\n\r\n081.377.427-60\r\n\r\n357 \r\n\r\nKEVEN FONGARO FONSECA\r\n\r\n028.973.632-31\r\n\r\n358 \r\n\r\nKEVIN FERREIRA KRETZU OLIVEIRA\r\n\r\n130.118.707-05\r\n\r\n359 \r\n\r\nKEZIA MINETA PEREIRA CHAVES\r\n\r\n927.917.197-68\r\n\r\n360 \r\n\r\nLAIS DA SILVA BRANCO PEREIRA\r\n\r\n137.298.627-82\r\n\r\n361 \r\n\r\nLAÍS DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n057.331.687-22\r\n\r\n362 \r\n\r\nLARISSA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n113.021.347-10\r\n\r\n363 \r\n\r\nLAVINIA BIZZOTTO CHEIR PEREIRA\r\n\r\n793.245.171-04\r\n\r\n364 \r\n\r\nLAZIR SINVAL ANDRADE CHAVES\r\n\r\n005.968.297-36\r\n\r\n365 \r\n\r\nLEANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n091.123.067-03\r\n\r\n366 \r\n\r\nLEANDRO INÁCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n095.949.417-07\r\n\r\n367 \r\n\r\nLEANDRO MARCELINO REIS\r\n\r\n142.783.317-62\r\n\r\n368 \r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.314.747-44\r\n\r\n369 \r\n\r\nLENNA SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n130.269.787-19\r\n\r\n370 \r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n165.448.927-18\r\n\r\n371 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n100.748.087-45\r\n\r\n372 \r\n\r\nLEONARDO GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n113.851.777-13\r\n\r\n373 \r\n\r\nLEONARDO NABUCO VILLA-FORTE\r\n\r\n101.028.517-35\r\n\r\n374 \r\n\r\nLEONARDO OTTONELLI\r\n\r\n994.332.140-72\r\n\r\n375 \r\n\r\nLEONARDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n123.644.187-71\r\n\r\n376 \r\n\r\nLETICIA MARIA GARCIA SILVA\r\n\r\n139.961.467-36\r\n\r\n377 \r\n\r\nLIA CAPOVILLA\r\n\r\n064.532.498-12\r\n\r\n378 \r\n\r\nLIGIA MARIA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n152.135.377-82\r\n\r\n379 \r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n119.652.757-10\r\n\r\n380 \r\n\r\nLÍVIA BASILE MACIEIRA\r\n\r\n113.240.977-28\r\n\r\n381 \r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n106.213.467-21\r\n\r\n382 \r\n\r\nLORRAN DIAS DE SOUSA\r\n\r\n151.218.587-60\r\n\r\n383 \r\n\r\nLUCAS BELO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n128.484.357-20\r\n\r\n384 \r\n\r\nLUCAS FILGUEIRAS DE ALENCAR\r\n\r\n150.418.467-07\r\n\r\n385 \r\n\r\nLUCAS MARTINEZ ROHLOFF\r\n\r\n157.206.367-06\r\n\r\n386 \r\n\r\nLUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n164.856.290-68\r\n\r\n387 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n823.570.307-63\r\n\r\n388 \r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\n098.683.157-35\r\n\r\n389 \r\n\r\nLUCIANO SANTOS DA COSTA FILHO\r\n\r\n132.766.177-22\r\n\r\n390 \r\n\r\nLUÍS FELIPE RIBEIRO PINHO RODARTE\r\n\r\n016.511.397-92\r\n\r\n391 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n053.296.797-61\r\n\r\n392 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n035.165.137-30\r\n\r\n393 \r\n\r\nLUIS MIGUEL MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS\r\n\r\n132.808.778-65\r\n\r\n394 \r\n\r\nLUÍSA VIANNA PEREIRA SILVA\r\n\r\n129.483.277-84\r\n\r\n395 \r\n\r\nLUISMAR LEAL DA MATTA FERREIRA\r\n\r\n147.164.667-01\r\n\r\n396 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n600.094.853-09\r\n\r\n397 \r\n\r\nLUIZ ANDRE GRIPA CORREA\r\n\r\n096.152.147-36\r\n\r\n398 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO SANTOS\r\n\r\n118.444.447-16\r\n\r\n399 \r\n\r\nLUIZ DOUGLAS FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n159.983.947-47\r\n\r\n400 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COSTA DE VALOIS CORREIA\r\n\r\n162.650.497-04\r\n\r\n401 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n261.042.027-72\r\n\r\n402 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AZEVEDO CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n057.795.756-22\r\n\r\n403 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUARTE BARBOSA HOSKEN\r\n\r\n007.082.301-48\r\n\r\n404 \r\n\r\nLUIZA CASTRO DE REZENDE KANGUSSU GOMES\r\n\r\n097.761.846-55\r\n\r\n405 \r\n\r\nLUIZA RENNÓ LOROZA\r\n\r\n124.348.037-84\r\n\r\n406 \r\n\r\nLUIZANTONIO FARAH DE AGUIAR\r\n\r\n370.159.407-44\r\n\r\n407 \r\n\r\nMAIARA QUEIROZ BATISTA\r\n\r\n143.723.237-00\r\n\r\n408 \r\n\r\nMAÍRA LOPES BARILLO\r\n\r\n131.470.857-08\r\n\r\n409 \r\n\r\nMAITÊ BRITO HAICAL JACOB LEMOS\r\n\r\n133.992.387-46\r\n\r\n410 \r\n\r\nMAIURI VIEIRA BRAZ\r\n\r\n865.157.255-74\r\n\r\n411 \r\n\r\nMARCELA ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n072.963.517-13\r\n\r\n412 \r\n\r\nMARCELLO DE MELLO SILVA\r\n\r\n164.686.477-89\r\n\r\n413 \r\n\r\nMARCELLO TOD PEREIRA\r\n\r\n045.483.517-52\r\n\r\n414 \r\n\r\nMARCELO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n111.373.287-38\r\n\r\n415 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n000.205.401-30\r\n\r\n416 \r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITO\r\n\r\n037.467.377-29\r\n\r\n417 \r\n\r\nMARCELO SOUZA NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n082.298.077-01\r\n\r\n418 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n003.429.357-47\r\n\r\n419 \r\n\r\nMARCIA RUTH KANITZ\r\n\r\n000.637.730-30\r\n\r\n420 \r\n\r\nMARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n000.062.841-27\r\n\r\n421 \r\n\r\nMARCÍLIO FIGUEIRÓ ALVES\r\n\r\n028.119.487-40\r\n\r\n422 \r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n044.366.697-00\r\n\r\n423 \r\n\r\nMÁRCIO LUIZ COUTINHO\r\n\r\n010.943.027-16\r\n\r\n424 \r\n\r\nMÁRCIO LUIZ GUTH JÚNIOR\r\n\r\n012.970.531-41\r\n\r\n425 \r\n\r\nMARCIO RICARDO PEREIRA ZUCALLI\r\n\r\n056.640.737-05\r\n\r\n426 \r\n\r\nMARCIO SOUSA LOPES DE BARROS\r\n\r\n025.974.607-03\r\n\r\n427 \r\n\r\nMARCIO TADEU DE LIMA\r\n\r\n569.617.234-20\r\n\r\n428 \r\n\r\nMARCO ANDRE NUNES SILVA\r\n\r\n954.428.207-68\r\n\r\n429 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n077.885.247-43\r\n\r\n430 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA VALVA\r\n\r\n118.355.527-06\r\n\r\n431 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n535.427.899-68\r\n\r\n432 \r\n\r\nMARCOS GABRIEL TARDIN\r\n\r\n097.134.087-05\r\n\r\n433 \r\n\r\nMARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n025.387.197-20\r\n\r\n434 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUSA CRUZ\r\n\r\n053.612.217-24\r\n\r\n435 \r\n\r\nMARCOS ROSA DA SILVA\r\n\r\n113.859.507-14\r\n\r\n436 \r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n092.842.837-01\r\n\r\n437 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SUZANO DE ABREU\r\n\r\n121.636.217-31\r\n\r\n438 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n154.265.497-10\r\n\r\n439 \r\n\r\nMARGARET GONDIM PEREIRA NUNES DE CASTRO\r\n\r\n509.149.447-20\r\n\r\n440 \r\n\r\nMARGARETH OLIVEIRA\r\n\r\n217.720.558-16\r\n\r\n441 \r\n\r\nMARIA CLARA TAVARES BRAZAO DA COSTA\r\n\r\n108.392.607-17\r\n\r\n442 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY\r\n\r\n768.309.007-78\r\n\r\n443 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n443.126.778-40\r\n\r\n444 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE AQUINO ALBARADO\r\n\r\n189.297.808-30\r\n\r\n445 \r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n339.196.667-04\r\n\r\n446 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI\r\n\r\n881.680.937-04\r\n\r\n447 \r\n\r\nMARIA LUIZA MOURA VILELA\r\n\r\n168.036.357-32\r\n\r\n448 \r\n\r\nMARIA MANUELA MOOG RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n103.884.017-10\r\n\r\n449 \r\n\r\nMARIA VAKHRUSHEVA\r\n\r\n061.008.417-89\r\n\r\n450 \r\n\r\nMARIANA MITIC VALVERDE\r\n\r\n180.106.177-76\r\n\r\n451 \r\n\r\nMARIANA MULLER SAMOR\r\n\r\n096.931.487-62\r\n\r\n452 \r\n\r\nMARIANA PRADO BARROS\r\n\r\n342.970.968-70\r\n\r\n453 \r\n\r\nMARIANE LEKER CANELLA\r\n\r\n729.414.057-04\r\n\r\n454 \r\n\r\nMARISA ESTEVAM DE ALFAIA DONAGEMMA\r\n\r\n543.729.767-04\r\n\r\n455 \r\n\r\nMARLANF OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n112.287.897-46\r\n\r\n456 \r\n\r\nMARLON BRUNO LEITE VITORINO\r\n\r\n136.544.667-02\r\n\r\n457 \r\n\r\nMARTA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n011.432.487-59\r\n\r\n458 \r\n\r\nMARTINHO ANTÔNIO MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n759.779.747-87\r\n\r\n459 \r\n\r\nMATEUS ASAFE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n161.225.637-65\r\n\r\n460 \r\n\r\nMATEUS ZIPPEL\r\n\r\n144.168.197-30\r\n\r\n461 \r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE POLIS\r\n\r\n390.577.298-14\r\n\r\n462 \r\n\r\nMATHEUS MACIEL\r\n\r\n167.769.717-22\r\n\r\n463 \r\n\r\nMATHEUS TELLES RAMOS\r\n\r\n178.206.787-63\r\n\r\n464 \r\n\r\nMAUREEN MEIRA MIRANDA\r\n\r\n020.881.739-51\r\n\r\n465 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA BORIONI\r\n\r\n029.408.577-76\r\n\r\n466 \r\n\r\nMAURICIO MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n140.019.037-17\r\n\r\n467 \r\n\r\nMAURICIO THEODOSIO DA SILVA\r\n\r\n777.908.127-34\r\n\r\n468 \r\n\r\nMAX DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n145.463.287-96\r\n\r\n469 \r\n\r\nMAXIMILIANO DA CRUZ FARIA\r\n\r\n117.100.957-76\r\n\r\n470 \r\n\r\nMAYARA MARIANO NOGUEIRA\r\n\r\n169.291.917-28\r\n\r\n471 \r\n\r\nMELAINE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n013.313.267-90\r\n\r\n472 \r\n\r\nMELISSA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n236.621.978-47\r\n\r\n473 \r\n\r\nMERCIA GONZAGA DE BRITO\r\n\r\n095.366.547-09\r\n\r\n474 \r\n\r\nMERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n117.518.147-18\r\n\r\n475 \r\n\r\nMERY ELLEN ALENTEJO\r\n\r\n056.443.007-22\r\n\r\n476 \r\n\r\nMESSIAS BARROS MOREIRA LIMA\r\n\r\n041.829.943-96\r\n\r\n477 \r\n\r\nMESSIAS DE LIMA GUIMARÃES BERNARDES\r\n\r\n150.774.967-81\r\n\r\n478 \r\n\r\nMICAEL LUÃ BERGAMASCHI\r\n\r\n016.727.400-70\r\n\r\n479 \r\n\r\nMIÇAIRI MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n093.011.857-09\r\n\r\n480 \r\n\r\nMICHAEL SMITH MARCELINO LIODORO\r\n\r\n302.465.268-07\r\n\r\n481 \r\n\r\nMICHELE LEMOS GAVINO\r\n\r\n055.509.237-28\r\n\r\n482 \r\n\r\nMIRIAM PACHECO FREELAND\r\n\r\n074.641.207-01\r\n\r\n483 \r\n\r\nMONARA DE FATIMA EMERICK\r\n\r\n095.216.917-78\r\n\r\n484 \r\n\r\nMONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n028.407.197-89\r\n\r\n485 \r\n\r\nMONICA SOFIA LADEIRA TORRES\r\n\r\n667.379.907-20\r\n\r\n486 \r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA\r\n\r\n101.829.308-66\r\n\r\n487 \r\n\r\nNATÁLIA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n130.891.907-70\r\n\r\n488 \r\n\r\nNATALIA ROSA GOMES\r\n\r\n148.261.707-26\r\n\r\n489 \r\n\r\nNATHALIA CRISTINA FERRAZ MEDEIROS NUNES\r\n\r\n103.300.527-48\r\n\r\n490 \r\n\r\nNATHALIE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n058.780.147-69\r\n\r\n491 \r\n\r\nNELSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n136.229.137-46\r\n\r\n492 \r\n\r\nNELSON PITTAGORAS DE FREITAS FILHO\r\n\r\n110.093.177-50\r\n\r\n493 \r\n\r\nNICOLE NANDES SOBRINHO\r\n\r\n029.481.356-05\r\n\r\n494 \r\n\r\nNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n124.279.407-71\r\n\r\n495 \r\n\r\nNILSEN NUNES DE LIMA\r\n\r\n713.936.921-68\r\n\r\n496 \r\n\r\nNINA DA SILVEIRA DA COSTA REIS\r\n\r\n121.643.387-90\r\n\r\n497 \r\n\r\nNINA PAMPLONA ESTEVES\r\n\r\n114.950.237-10\r\n\r\n498 \r\n\r\nNIVALDA FARIA DE AGUIAR\r\n\r\n434.901.317-20\r\n\r\n499 \r\n\r\nNIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n013.882.727-33\r\n\r\n500 \r\n\r\nNYCOLAS GABRIEL PECANHA SIQUEIRA\r\n\r\n156.513.377-33\r\n\r\n501 \r\n\r\nOBERDAN MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n104.886.057-41\r\n\r\n502 \r\n\r\nOLGA MARIA DALSENTER CAMPOS\r\n\r\n012.260.647-79\r\n\r\n503 \r\n\r\nOLIVIA MITIDIERI\r\n\r\n153.819.327-23\r\n\r\n504 \r\n\r\nORLANDO BERNARDO SANTOS CALDEIRA\r\n\r\n113.165.557-55\r\n\r\n505 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n058.449.347-92\r\n\r\n506 \r\n\r\nOTAIR LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n888.662.207-44\r\n\r\n507 \r\n\r\nPABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n082.365.137-18\r\n\r\n508 \r\n\r\nPABLO ROBERTO DUCA\r\n\r\n092.268.097-39\r\n\r\n509 \r\n\r\nPABLO VINÍCIUS SALES DIAS\r\n\r\n096.161.747-03\r\n\r\n510 \r\n\r\nPAMELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n148.627.487-08\r\n\r\n511 \r\n\r\nPARALELOS ENTRETENIMENTO\r\n\r\n27.654.200/0000-00\r\n\r\n512 \r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n103.539.577-04\r\n\r\n513 \r\n\r\nPATRICIA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n703.273.357-34\r\n\r\n514 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n043.050.397-02\r\n\r\n515 \r\n\r\nPATRÍCIA VELLOSO DE MELLO\r\n\r\n954.518.037-49\r\n\r\n516 \r\n\r\nPATRICK FARIA SANTANA\r\n\r\n166.545.947-62\r\n\r\n517 \r\n\r\nPATRICK SOUZA DE LIMA\r\n\r\n191.587.297-98\r\n\r\n518 \r\n\r\nPAUL O VARGAS\r\n\r\n058.600.727-08\r\n\r\n519 \r\n\r\nPAULA SANDRONI\r\n\r\n004.085.177-00\r\n\r\n520 \r\n\r\nPAULO ANDRE BARBIRATO CHAGAS\r\n\r\n104.619.857-21\r\n\r\n521 \r\n\r\nPAULO ANDRE GOMES BASTOS DA SILVA\r\n\r\n075.558.257-83\r\n\r\n522 \r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n102.526.107-09\r\n\r\n523 \r\n\r\nPAULO MAURÍCIO BARTY SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n037.520.227-79\r\n\r\n524 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DALTRO SANTANNA\r\n\r\n332.385.887-53\r\n\r\n525 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n398.331.787-15\r\n\r\n526 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n110.984.867-65\r\n\r\n527 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE LIMA\r\n\r\n027.235.807-09\r\n\r\n528 \r\n\r\nPAULO SERGIO MANTUANO E SILVA\r\n\r\n950.019.997-15\r\n\r\n529 \r\n\r\nPEDRO DA ROCHA MIRANDA PENNA\r\n\r\n098.085.227-77\r\n\r\n530 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES\r\n\r\n129.653.447-21\r\n\r\n531 \r\n\r\nPEDRO LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n088.358.667-31\r\n\r\n532 \r\n\r\nPEDRO LUCAS CAMARGO GOULART\r\n\r\n129.628.457-38\r\n\r\n533 \r\n\r\nPEDRO LUÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n636.449.167-72\r\n\r\n534 \r\n\r\nPERLA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n107.688.197-17\r\n\r\n535 \r\n\r\nPHILIPE METHEIS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n160.933.277-60\r\n\r\n536 \r\n\r\nPOLIANA SILVA\r\n\r\n175.254.567-86\r\n\r\n537 \r\n\r\nPRISCILA NETO CAVALCANTI MAGALHÃES\r\n\r\n130.265.977-40\r\n\r\n538 \r\n\r\nPRISCILA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n117.037.157-48\r\n\r\n539 \r\n\r\nQUÉZIA MARIA LOPES GOMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n120.898.667-80\r\n\r\n540 \r\n\r\nRACHEL CASTRO LESSA DE MORAES\r\n\r\n016.854.425-36\r\n\r\n541 \r\n\r\nRAFAEL BEZERRA\r\n\r\n100.874.017-97\r\n\r\n542 \r\n\r\nRAFAEL BRANCO CRUZ\r\n\r\n117.083.487-60\r\n\r\n543 \r\n\r\nRAFAEL CÔBO DA SILVA\r\n\r\n141.966.497-26\r\n\r\n544 \r\n\r\nRAFAEL IGUATEMY RODRIGUES\r\n\r\n116.700.247-41\r\n\r\n545 \r\n\r\nRAFAEL SPÍNOLA CORREIA\r\n\r\n135.419.457-88\r\n\r\n546 \r\n\r\nRAMON NUNES DE MELLO\r\n\r\n097.614.227-98\r\n\r\n547 \r\n\r\nRAONÍ DE FREITAS LIMA\r\n\r\n051.941.097-17\r\n\r\n548 \r\n\r\nRAPHAEL PHILIPPE GASPAR SILVA\r\n\r\n137.511.847-16\r\n\r\n549 \r\n\r\nRAQUEL DE SALES MARTINS\r\n\r\n133.990.907-30\r\n\r\n550 \r\n\r\nREGIANE CARVALHO LEAL\r\n\r\n013.458.661-19\r\n\r\n551 \r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n106.152.667-46\r\n\r\n552 \r\n\r\nRENATA HELEN DANTAS SOUSA\r\n\r\n119.420.727-83\r\n\r\n553 \r\n\r\nRENATA MELO\r\n\r\n226.694.288-35\r\n\r\n554 \r\n\r\nRENATA NEPOMUCENO SILVA\r\n\r\n129.763.117-06\r\n\r\n555 \r\n\r\nRENATA SANTOS DO BOM JESUS\r\n\r\n073.488.887-20\r\n\r\n556 \r\n\r\nRENATO COSTA FERREIRA\r\n\r\n237.904.317-53\r\n\r\n557 \r\n\r\nRENATO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n002.324.647-23\r\n\r\n558 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n435.494.204-63\r\n\r\n559 \r\n\r\nREPÚBLICA DO SAMBA, 20 ANOS: MEMÓRIA & HISTÓRIA\r\n\r\n431.037.157-49\r\n\r\n560 \r\n\r\nRHANSLEI NEVES DA COSTA\r\n\r\n134.432.807-57\r\n\r\n561 \r\n\r\nRICARDO MORENO DE MELO\r\n\r\n285.781.634-00\r\n\r\n562 \r\n\r\nRICARDO TADEU IBRAHIM KARAM\r\n\r\n551.884.867-68\r\n\r\n563 \r\n\r\nRICARDO VAZ MARTINS\r\n\r\n994.950.076-15\r\n\r\n564 \r\n\r\nRITA LEANDRA RIBEIRO LINHARES\r\n\r\n081.902.857-69\r\n\r\n565 \r\n\r\nROBERTA DA ROCHA SPINDEL\r\n\r\n092.611.897-84\r\n\r\n566 \r\n\r\nROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n061.952.127-92\r\n\r\n567 \r\n\r\nROBERTO WILLIAM ROGES\r\n\r\n057.597.687-00\r\n\r\n568 \r\n\r\nROBINSON CRUZOE GUIMARAES\r\n\r\n949.785.497-87\r\n\r\n569 \r\n\r\nROBINSON DIAS LINO\r\n\r\n797.611.517-00\r\n\r\n570 \r\n\r\nROBSON DINAIR OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n841.636.825-20\r\n\r\n571 \r\n\r\nROBSON JOHNNY ROCHA DA SILVA\r\n\r\n069.848.077-51\r\n\r\n572 \r\n\r\nROBSON SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n706.413.407-10\r\n\r\n573 \r\n\r\nROCHELE TAMBOSI DA SILVA\r\n\r\n159.669.367-30\r\n\r\n574 \r\n\r\nRODOLPHO MARQUES FREIRE\r\n\r\n143.201.947-30\r\n\r\n575 \r\n\r\nRODOLPHO MENDES MORAES SILVA\r\n\r\n149.390.577-55\r\n\r\n576 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n033.399.255-50\r\n\r\n577 \r\n\r\nRODRIGO CEZAR PASSARELLI MARTINS\r\n\r\n120.326.417-80\r\n\r\n578 \r\n\r\nRODRIGO DA GAMA FAGUNDES\r\n\r\n127.161.507-02\r\n\r\n579 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n138.128.047-19\r\n\r\n580 \r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n127.783.497-07\r\n\r\n581 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n157.062.837-88\r\n\r\n582 \r\n\r\nRODRIGO FORTE BRAGA\r\n\r\n081.950.177-89\r\n\r\n583 \r\n\r\nRODRIGO IGNACIO MENEZES DA CAMARA\r\n\r\n118.890.107-90\r\n\r\n584 \r\n\r\nRODRIGO JESUS SODRÉ ARAÚJO\r\n\r\n084.748.727-07\r\n\r\n585 \r\n\r\nRODRIGO JODJHAN E SOUSA\r\n\r\n016.811.617-02\r\n\r\n586 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ANDRADE BESSA\r\n\r\n002.758.408-19\r\n\r\n587 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA TOSCANO\r\n\r\n137.457.067-22\r\n\r\n588 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DE SANT ANNA\r\n\r\n005.991.867-55\r\n\r\n589 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GARCIA\r\n\r\n106.562.327-57\r\n\r\n590 \r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n018.806.937-20\r\n\r\n591 \r\n\r\nRONALD AVELAR CAVALCANTI DE SÁ\r\n\r\n095.640.887-71\r\n\r\n592 \r\n\r\nRONALT DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n155.461.357-43\r\n\r\n593 \r\n\r\nRONAN DE ANDRADE HORTA DE ALMEIDA\r\n\r\n032.331.936-02\r\n\r\n594 \r\n\r\nRONIZE MOREIRA CARRILHO\r\n\r\n543.354.341-20\r\n\r\n595 \r\n\r\nROSANA CALDAS BRASILEIRO MOREIRA\r\n\r\n083.088.517-03\r\n\r\n596 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA MERENCIO\r\n\r\n089.272.037-98\r\n\r\n597 \r\n\r\nROSEMERI MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n929.017.787-04\r\n\r\n598 \r\n\r\nROSILENE MACEDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n933.859.357-68\r\n\r\n599 \r\n\r\nRUANNA FELIPE AZEVEDO\r\n\r\n019.561.523-93\r\n\r\n600 \r\n\r\nRUBEN GONÇALVES ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n073.289.067-58\r\n\r\n601 \r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n103.814.457-47\r\n\r\n602 \r\n\r\nSANDRA CIBELE DO N SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n683.267.777-49\r\n\r\n603 \r\n\r\nSANDRA SIMONE DE MELO CALAÇA DE FARIAS\r\n\r\n033.937.214-10\r\n\r\n604 \r\n\r\nSANDRO CARLOS ALVES ROSA\r\n\r\n075.182.527-16\r\n\r\n605 \r\n\r\nSARAH REGINA DA SILVA\r\n\r\n113.623.827-10\r\n\r\n606 \r\n\r\nSEBASTIÃO VITORINO NUNES\r\n\r\n424.988.997-15\r\n\r\n607 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n591.371.187-49\r\n\r\n608 \r\n\r\nSHIRLEY DAS GRAÇAS BRITO\r\n\r\n880.627.407-49\r\n\r\n609 \r\n\r\nSILVIAJARDIM DI CARLANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n107.336.577-88\r\n\r\n610 \r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n003.325.029-70\r\n\r\n611 \r\n\r\nSÓCRATES WESLEY AMORIM MARCOS\r\n\r\n155.992.977-48\r\n\r\n612 \r\n\r\nSOFIA GENTIL MUSSOLIN\r\n\r\n381.679.028-38\r\n\r\n613 \r\n\r\nSOLANGE COUTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n373.168.187-00\r\n\r\n614 \r\n\r\nSÔNIA MARIA DE PAULA\r\n\r\n566.883.778-43\r\n\r\n615 \r\n\r\nSTELA FERNANDA PIANURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n026.126.107-07\r\n\r\n616 \r\n\r\nSTELLA MARIS MOREIRA SIMIÃO\r\n\r\n023.945.879-62\r\n\r\n617 \r\n\r\nSUZANA DA SILVA TAVARES AMADO\r\n\r\n402.472.957-87\r\n\r\n618 \r\n\r\nTADEU FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n091.313.187-38\r\n\r\n619 \r\n\r\nTADEU FREIRE BORGES\r\n\r\n680.797.297-00\r\n\r\n620 \r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n087.670.697-97\r\n\r\n621 \r\n\r\nTAIANE PEDRO SOARES\r\n\r\n129.321.797-21\r\n\r\n622 \r\n\r\nTANIA MOURA GOMEZ\r\n\r\n140.545.037-13\r\n\r\n623 \r\n\r\nTARCÍSIO CARLOS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n111.475.667-98\r\n\r\n624 \r\n\r\nTATCH PEREIRA\r\n\r\n120.937.577-02\r\n\r\n625 \r\n\r\nTHAIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n142.534.017-24\r\n\r\n626 \r\n\r\nTHAIS FERNANDA BERNARDINI\r\n\r\n384.231.368-33\r\n\r\n627 \r\n\r\nTHARCYLLA BATISTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n135.704.547-62\r\n\r\n628 \r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO FERNADES\r\n\r\n062.910.127-23\r\n\r\n629 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BUENO COSTA\r\n\r\n122.371.027-08\r\n\r\n630 \r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n148.630.847-30\r\n\r\n631 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS FACINA\r\n\r\n079.624.837-09\r\n\r\n632 \r\n\r\nTIAGO ESPÍNDOLA ABREU\r\n\r\n105.992.976-70\r\n\r\n633 \r\n\r\nTIAGO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n1289.510.000-00\r\n\r\n634 \r\n\r\nTONNY DOS SANTOS BABISKI\r\n\r\n100.853.457-92\r\n\r\n635 \r\n\r\nTULIO MARCON DOS SANTOS\r\n\r\n330.966.298-54\r\n\r\n636 \r\n\r\nUALAX DA SILVA SANTOS\r\n\r\n100.474.157-03\r\n\r\n637 \r\n\r\nUELINTON FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.829.507-50\r\n\r\n638 \r\n\r\nVALCIR SOUZA FERREIRA\r\n\r\n422.867.197-72\r\n\r\n639 \r\n\r\nVALDECI DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n353.206.304-25\r\n\r\n640 \r\n\r\nVALDECIR CRISTIANO CLAUDINO\r\n\r\n929.822.277-36\r\n\r\n641 \r\n\r\nVALDECIR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n885.652.467-87\r\n\r\n642 \r\n\r\nVALENTINA ANDREA CHIAPPARRA\r\n\r\n063.464.557-96\r\n\r\n643 \r\n\r\nVALÉRIA JUSSIARA DO NASCIMENTO TRAMONTANO\r\n\r\n030.155.697-00\r\n\r\n644 \r\n\r\nVANDERLEI QUITETE RIBEIRO\r\n\r\n045.089.787-70\r\n\r\n645 \r\n\r\nVANDERSON DA SILVA\r\n\r\n107.574.287-03\r\n\r\n646 \r\n\r\nVANESSA ALFRADIQUE MARTINS CALVÃO\r\n\r\n032.160.447-42\r\n\r\n647 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DUARTE MONTE\r\n\r\n051.371.457-00\r\n\r\n648 \r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n110.765.017-88\r\n\r\n649 \r\n\r\nVANESSA MELANIE PASCALE EKPENYONG WALBORN\r\n\r\n037.357.487-83\r\n\r\n650 \r\n\r\nVERONICA SA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n121.546.227-12\r\n\r\n651 \r\n\r\nVERÔNICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARÊAS\r\n\r\n110.051.027-32\r\n\r\n652 \r\n\r\nVICENTE JAPYASSÚ REIS COELHO\r\n\r\n123.862.127-93\r\n\r\n653 \r\n\r\nVICENTE PERES\r\n\r\n332.352.988-00\r\n\r\n654 \r\n\r\nVICTOR BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n121.707.767-70\r\n\r\n655 \r\n\r\nVICTOR BRUNO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n126.922.447-61\r\n\r\n656 \r\n\r\nVICTOR HUGO GIRALDO CALDERON\r\n\r\n061.103.797-19\r\n\r\n657 \r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES BERENGER - \"VICTOR VAN RALSE\" EM ARTES.\r\n\r\n087.902.447-02\r\n\r\n658 \r\n\r\nVINICIUS FRAGOSO BITTENCOURT\r\n\r\n122.253.117-81\r\n\r\n659 \r\n\r\nVINICIUS LEONARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n122.685.067-70\r\n\r\n660 \r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\n143.032.187-31\r\n\r\n661 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS SENRA\r\n\r\n167.496.657-13\r\n\r\n662 \r\n\r\nVITOR NOVELLO MOREIRA\r\n\r\n113.240.027-94\r\n\r\n663 \r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n132.164.917-73\r\n\r\n664 \r\n\r\nWAGNER DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n796.868.007-78\r\n\r\n665 \r\n\r\nWANDA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n608.629.717-72\r\n\r\n666 \r\n\r\nWARLEY GOULART SIQUEIRA\r\n\r\n076.664.987-30\r\n\r\n667 \r\n\r\nWASHINGTON WARLEN LOURENÇO\r\n\r\n056.564.916-76\r\n\r\n668 \r\n\r\nWAZEN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n010.375.537-30\r\n\r\n669 \r\n\r\nWELLINGTON RONALD DE PADUA PINHO\r\n\r\n132.799.157-83\r\n\r\n670 \r\n\r\nWESCLEY RODRIGUES\r\n\r\n085.382.547-58\r\n\r\n671 \r\n\r\nWILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO\r\n\r\n131.235.867-07\r\n\r\n672 \r\n\r\nWILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n720.522.367-91\r\n\r\n673 \r\n\r\nWLADINIR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n142.365.147-29\r\n\r\n674 \r\n\r\nWYING YANG QUIRINO CHAGAS\r\n\r\n160.040.827-32\r\n\r\n675 \r\n\r\nYURI DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n028.185.601-01\r\n\r\n676 \r\n\r\nYURI DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n054.354.967-48\r\n\r\n677 \r\n\r\nYUVAL BEN LIOR\r\n\r\n059.660.387-83\r\n\r\n678 \r\n\r\nELTON DE SUOZA PINHEIRO\r\n\r\n123.312.917-13\r\n\r\n679 \r\n\r\nLEANDRO PEDRO A SILAV\r\n\r\n123.312.917-13\r\n\r\n680 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES\r\n\r\n883.917.897-40\r\n\r\n681 \r\n\r\nRAFAEL GERALDO MENEZES\r\n\r\n000.000.177-42\r\n\r\n682 \r\n\r\nSARAU NA FAVELA\r\n\r\n000.005.311-16\r\n\r\n683 \r\n\r\nCAMILA DE SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n017.418.427-27\r\n\r\n684 \r\n\r\nRADIO IFF EDUCATIVA\r\n\r\n017.677.197-28\r\n\r\n685 \r\n\r\nROSIVALDO ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\n724.026.604-49\r\n\r\nId: 2250919"
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                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, através da sua Coordenação de Compras, CONVOCA a todos os fornecedores interessados, que atendam as qualificações necessárias, a encaminhar propostas para a prestação de serviço de locação de empilhadeira e transpaleteira, para atendimento ao Programa Mutirão Humanitário promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em razão na pandemia ocasionada pelo COVID-19, até as 17h:00min do dia 12 de maio de 2020. Processo nº SEI-310003/001452/2020.\r\n\r\nO Termo de Referência, contendo as especificações técnicas e o modelo de proposta, poderá ser obtido através da página específica da SEDSODH, janela “SOCIAL” no site: http://www.rj.gov.br/Secretarias.aspx, ou requerido através do endereço compras.sedsodh@gmail.com ou pelo telefone (21) 2334-9541.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEDSODH, através da sua Coordenação de Compras, CONVOCA a todos os fornecedores interessados, que atendam as qualificações necessárias, a encaminhar propostas para aquisição de materiais de consumo (fitas adesivas, de demarcação e filme plástico) para utilização na operação de distribuição de cestas básicas, para atendimento ao Programa Mutirão Humanitário promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em razão na pandemia ocasionada pelo COVID-19, até as 17h:00min do dia 15 de maio de 2020. Processo nº SEI-310003/001453/2020.\r\n\r\nO Termo de Referência, contendo as especificações técnicas e o modelo de proposta, poderá ser obtido através da página específica da SEDSODH, janela “SOCIAL” no site: http://www.rj.gov.br/Secretarias.aspx, ou requerido através do endereço compras.sedsodh@gmail.com ou pelo telefone (21) 2334-9541.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEDSODH, através da sua Coordenação de Compras, INFORMA a todos os fornecedores interessados, a retifica ção dos itens 12, 13.1.28; a inclusão dos itens 13.1.30, 13.1.31 e; a exclusão do item 18.7 do Termo de Referência e comunicar a extensão do prazo de apresentação da proposta para até as 17h:00min do dia 12 de maio de 2020. Processo nº SEI-310003/001412/2020.\r\n\r\nO novo Termo de Referência, contendo as especificações técnicas, poderá ser obtido através do site http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=5997 ou através do e-mail compras.sedsodh@gmail.com ou do telefone (21) 2334-9541.\r\n\r\nId: 2250897"
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                                        "I - Aviso",
                                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2020.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar \r\n\r\nData de Realização: 21/05/2020 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/05/2020 às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/05/2020 às 9:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 21/05/2020 às 9:30h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 36.020,38 (trinta e seis mil vinte reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/005/44/2020. \r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2250551"
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